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Órgãos doTribunal de Justiça
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 2
Tribunal Pleno
Des. Marco Antônio Barbosa Leal – Presidente
Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira
Des. José Eugênio Tedesco
Des. Osvaldo Stefanello
Des. Paulo Augusto Monte Lopes
Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Des. Ranolfo Vieira
Des. Vladimir Giacomuzzi
Des. Araken de Assis
Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira
Des. Vasco Della Giustina
Desª Maria Berenice Dias
Des. Danúbio Edon Franco
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos
Des. João Carlos Branco Cardoso
Des. Roque Miguel Fank
Des. Leo Lima
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha
Des. Gaspar Marques Batista
Des. Arno Werlang
Des. Wellington Pacheco Barros
Des. Alfredo Foerster
Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos
Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Des. Newton Brasil de Leão
Des. Sylvio Baptista Neto
Des. Luís Carlos Avila de Carvalho Leite
Des. Rui Portanova
Des. Jorge Luís Dall’Agnol
Des. Jaime Piterman
Des. Aramis Nassif
Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick
Des. Francisco José Moesch
Des. Luís Gonzaga da Silva Moura
Des. Ivan Leomar Bruxel
Des. Amilton Bueno de Carvalho
Des. José Antônio Hirt Preiss
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 3
Des. José Francisco Pellegrini
Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
Desª Maria Isabel de Azevedo Souza
Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes
Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos
Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Des. Constantino Lisbôa de Azevedo
Des. Irineu Mariani
Des. Manuel José Martinez Lucas
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Des. Rubem Duarte
Desª Elaine Harzheim Macedo
Des. Voltaire de Lima Moraes
Desª Genacéia da Silva Alberton
Des. Aymoré Roque Pottes de Mello
Des. Ricardo Raupp Ruschel
Des. José Antônio Cidade Pitrez
Des. Marco Aurélio Heinz
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Des. Marco Antônio Bandeira Scapini
Des. Claudir Fidélis Faccenda
Des. Guinther Spode
Des. Marcel Esquivel Hoppe
Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior
Des. Paulo Antônio Kretzmann
Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins
Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Desª Mara Larsen Chechi
Des. Luiz Ary Vessini de Lima
Desª Helena Ruppenthal Cunha
Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro
Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Desª Laís Rogéria Alves Barbosa
Des. Mário José Gomes Pereira
Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Des. Genaro José Baroni Borges
Desª Ana Maria Nedel Scalzilli
Des. José Ataídes Siqueira Trindade
Des. Orlando Heemann Júnior
Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Des. Roque Joaquim Volkweiss
Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Desª Matilde Chabar Maia
Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery
Des. João Armando Bezerra Campos
Des. Alexandre Mussoi Moreira
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 4
Des. Luís Augusto Coelho Braga
Des. André Luiz Planella Villarinho
Des. Alzir Felippe Schmitz
Desª Naele Ochoa Piazzeta
Des. Carlos Cini Marchionatti
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Des. Cláudio Baldino Maciel
Desª Lúcia de Castro Boller
Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano
Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Des. Ergio Roque Menine
Des. Nereu José Giacomolli
Des. Mario Rocha Lopes Filho
Des. Rogério Gesta Leal
Des. Angelo Maraninchi Giannakos
Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Des. João Batista Marques Tovo
Des. Pedro Celso Dal Prá
Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Des. Artur Arnildo Ludwig
Des. Carlos Alberto Etcheverry
Desª Fabianne Breton Baisch
Desª Isabel de Borba Lucas
Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito
Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Desª Iris Helena Medeiros Nogueira
Des. Dorval Braulio Marques
Desª Marilene Bonzanini Bernardi
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Des. Dálvio Leite Dias Teixeira
Des. Paulo Roberto Lessa Franz
Des. Odone Sanguiné
Des. Ubirajara Mach de Oliveira
Des. Paulo Roberto Félix
Desª Judith dos Santos Mottecy
Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Des. Tasso Caubi Soares Delabary1
Des. Paulo Sérgio Scarparo2
Empossados em: Aposentadorias:
(1) 10-04-06. Des. Manoel Velocino Pereira Dutra – 03-03-06.
(2) 17-04-06. Des. Alfredo Guilherme Englert – 21-03-06.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 5
Órgão Especial
Membros Natos/Antigüidade
Des. Marco Antônio Barbosa Leal – Presidente
Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira
Des. José Eugênio Tedesco
Des. Osvaldo Stefanello
Des. Paulo Augusto Monte Lopes
Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Des. Ranolfo Vieira
Des. Vladimir Giacomuzzi
Des. Araken de Assis
Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira
Des. Vasco Della Giustina
Desª Maria Berenice Dias
Des. Danúbio Edon Franco
Membros Eleitos
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Des. Jorge Luís Dall’Agnol
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos
Des. Roque Miguel Fank
Des. Leo Lima
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Des. Arno Werlang
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
Des. Guinther Spode
Suplentes
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Desª Maria Isabel de Azevedo Souza
Des. João Carlos Branco Cardoso
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha
Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos
Des. Claudir Fidélis Faccenda
Des. Gaspar Marques Batista
Des. Nereu José Giacomolli
Des. Alzir Felippe Schmitz
Des. Mario Rocha Lopes Filho
O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira (1ª) e na terceira (3ª)
segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
Secretária: Belª Mariana Santos dos Santos
Órgãos Jurisdicionais
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 6
Seções, Grupos e Câmaras Cíveis
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de
acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick – Presidente
1ª CâmaraDes. Irineu Mariani
CívelDes. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Grupo Secretária: Belª Ana Cristina Chiocchetta
Cível Des. Arno Werlang – Presidente
2ª CâmaraDes. Roque Joaquim Volkweiss
CívelDes. João Armando Bezerra Campos
Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano
Secretária: Belª Denise Duarte Ahrends
Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – Presidente
Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
3ª CâmaraDesª Matilde Chabar Maia
CívelDes. Rogério Gesta Leal
Dr. Mário Crespo Brum
2º Grupo Dr. Pedro Luiz Pozza
Cível Secretária: Belª Susan Mara Palma
Des. Araken de Assis – Presidente
4ª CâmaraDes. João Carlos Branco Cardoso
CívelDes. Wellington Pacheco Barros
Des. Jaime Piterman
Secretária: Belª Ivanir Nunes de Souza
Des. Francisco José Moesch – Presidente
21ª CâmaraDes. Marco Aurélio Heinz
CívelDesª Liselena Schifino Robles Ribeiro
Des. Genaro José Baroni Borges
11º Grupo Secretária: Belª Néli Rosália Wagner dos Santos
Cível Desª Maria Isabel de Azevedo Souza – Presidente
Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins22ª Câmara
Desª Mara Larsen ChechiCível
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Secretária: Belª Berenice Janovich Henkin Pinto
Continua...
Secretária dos Grupos: Belª Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo
Direito
Público
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 7
SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS
Continuação
Continua...
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de
acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Leo Lima – Presidente
5ª CâmaraDes. Pedro Luiz Rodrigues Bossle
CívelDes. Umberto Guaspari Sudbrack
Des. Paulo Sérgio Scarparo
Secretária: Belª Vera Lúcia Nunes Ferreira
3º Grupo Des. Osvaldo Stefanello – Presidente
Cível Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
6ª CâmaraDes. Artur Arnildo Ludwig
CívelDes. Ubirajara Mach de Oliveira
Dr. Ney Wiedemann Neto – Regime de Exceção
Dr. José Conrado de Souza Júnior – Regime de Exceção
Secretário: Bel. Gervásio Barcellos Júnior
Desª Maria Berenice Dias – Presidente
7ª CâmaraDes. Luiz Felipe Brasil Santos
CívelDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Des. Ricardo Raupp Ruschel
4º Grupo Secretária: Belª Adriana Zarosa dos Santos Cunha
Cível Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – Presidente
8ª CâmaraDes. Rui Portanova
CívelDes. Claudir Fidélis Faccenda
Des. José Ataídes Siqueira Trindade
Secretária: Belª Maria Teresa Nedel Duarte
Desª Iris Helena Medeiros Nogueira – Presidente
9ª Câmara Desª Marilene Bonzanini Bernardi
Cível Des. Odone Sanguiné
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
5º Grupo Secretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi
Cível Des. Paulo Antônio Kretzmann – Presidente
Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana10ª Câmara
Des. Luiz Ary Vessini de LimaCível
Des. Paulo Roberto Lessa Franz
Secretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini
Secretária dos 3º e 4º Grupos Cíveis: Belª Luciana Maciel de Moura
Secretária do 5º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da Fonseca
Direito
Privado
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 8
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de
acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
11ª CâmaraDes. Bayard Ney de Freitas Barcellos
CívelDes. Luís Augusto Coelho Braga
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
6º Grupo Secretária: Belª Censita Aparecida Minuzzi Trindade
Cível Des. Orlando Heemann Júnior – Presidente
12ª CâmaraDesª Naele Ochoa Piazzeta
CívelDes. Cláudio Baldino Maciel
Des. Dálvio Leite Dias Teixeira
Secretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito
Desª Lúcia de Castro Boller – Presidente
Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Des. Carlos Alberto Etcheverry
Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito
13ª Câmara Secretária: Belª Iraci Dolores Ferronatto
Cível Des. José Antônio Cidade Pitrez – Regime de Exceção Ext.
7º Grupo Desª Laís Rogéria Alves Barbosa – Regime de Exceção Ext.
Cível Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa – Regime de Exceção Ext.
Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck – Regime de Exceção Ext.
Secretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues – Regime de Exceção Ext.
Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery – Presidente
Desª Isabel de Borba Lucas14ª Câmara
Des. Dorval Braulio MarquesCível
Desª Judith dos Santos Mottecy
Secretária: Belª Denise Dias Freire
Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos – Presidente
15a CâmaraDes. Otávio Augusto de Freitas Barcellos
CívelDes. Angelo Maraninchi Giannakos
Des. Paulo Roberto Félix
8o Grupo Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler
Cível Des. Paulo Augusto Monte Lopes – Presidente
16a CâmaraDesª Helena Ruppenthal Cunha
CívelDesa Ana Maria Nedel Scalzilli
Des. Ergio Roque Menine
Secretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas
Secretária do 6º Grupo Cível: Belª Mônica Silva da Fonseca
Secretário dos 7º e 8º Grupos Cíveis: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior
Direito
Privado
Continua...
SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS
Continuação
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 9
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de
acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha – Presidente
17ª CâmaraDesª Elaine Harzheim Macedo
CívelDes. Alexandre Mussoi Moreira
Des. Alzir Felippe Schmitz
9º Grupo Secretária: Belª Elenise Lanes Volkweiss
Cível Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes – Presidente
18ª CâmaraDes. André Luiz Planella Villarinho
CívelDes. Mario Rocha Lopes Filho
Des. Pedro Celso Dal Prá
Secretária: Belª Carla Regina Armiliato
Des. José Francisco Pellegrini – Presidente
19ª CâmaraDes. Guinther Spode
CívelDes. Carlos Rafael dos Santos Júnior
Des. Mário José Gomes Pereira
10º Grupo Secretária: Belª Eliane Kindlein Krammes
Cível Des. Rubem Duarte – Presidente
20ª CâmaraDes. José Aquino Flôres de Camargo
CívelDes. Carlos Cini Marchionatti
Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Secretária: Belª Paula Salete Sardi
Secretária dos 9º e 10º Grupos Cíveis: Belª Simone Nemoto Piccoli Hahn
Direito
Privado
SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS
Continuação
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 10
Grupos e Câmaras Criminais
As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei nº 11.848/02.
Des. Ranolfo Vieira – Presidente
1ª CâmaraDes. Ivan Leomar Bruxel
CriminalDes. Manuel José Martinez Lucas
Des. Marcel Esquivel Hoppe
1º Grupo Secretária: Belª Mariúse Terra de Ávila
Criminal Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira – Presidente
2ª CâmaraDes. José Antônio Cidade Pitrez
CriminalDesª Laís Rogéria Alves Barbosa
Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Secretário: Bel. João Carlos Mello Moreira
Des. Vladimir Giacomuzzi – Presidente
3ª CâmaraDes. Newton Brasil de Leão
CriminalDes. José Antônio Hirt Preiss
2º Grupo Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos
Criminal Secretária: Belª Myriam Regina Cruz Ogliari
Des. José Eugênio Tedesco – Presidente
4ª CâmaraDes. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
CriminalDes. Gaspar Marques Batista
Des. Constantino Lisbôa de Azevedo
Secretária: Belª Adriana Schmidt
Des. Aramis Nassif – Presidente
5ª CâmaraDes. Luís Gonzaga da Silva Moura
CriminalDes. Amilton Bueno de Carvalho
Desª Genacéia da Silva Alberton
3º Grupo Secretária: Belª Rosane Menezes Kern
Criminal Des. Paulo Moacir Aguiar Vieira – Presidente
6ª CâmaraDes. Aymoré Roque Pottes de Mello
CriminalDes. Marco Antônio Bandeira Scapini
Des. João Batista Marques Tovo
Secretária: Belª Marta Severo Soares
Des. Marcelo Bandeira Pereira – Presidente
7ª CâmaraDes. Alfredo Foerster
CriminalDes. Sylvio Baptista Neto
Des. Nereu José Giacomolli
4º Grupo Secretária: Belª Gislaine de Oliveira Pacheco
Criminal Des. Roque Miguel Fank – Presidente
Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
8ª CâmaraDes. Luís Carlos Avila de Carvalho Leite
CriminalDesª Fabianne Breton Baisch
Dra. Lúcia de Fátima Cerveira – Regime de Exceção
Dra. Marlene Landvoigt
Secretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim
Secretária dos 1º e 2º Grupos: Belª Rúbia Marta Gajescki
Secretária dos 3º e 4º Grupos: Belª Lúcia Helena Fontana
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 11
Câmaras Especiais
Dra. Agathe Elsa Schmidt da Silva
Dr. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil
Dra. Walda Maria Melo Pierro
Dra. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira
Dr. Miguel Ângelo da Silva
Secretária: Belª Anete Hilgemann
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Dr. Túlio de Oliveira Martins
Dra. Leila Vani Pandolfo Machado
Dra. Catarina Rita Krieger Martins
Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck
Secretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues
1ª Câmara
Especial Cível
2ª Câmara
Especial Cível
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 12
Órgão de Apoio aos Desembargadores e à Jurisdição
Centro de Estudos do Tribunal de Justiça
Des. Luiz Felipe Brasil Santos – Coordenador-Geral
Des. Rui Portanova – Coordenador-Adjunto na área de Direito de Família
Des. Ivan Leomar Bruxel – Coordenador-Adjunto na área de Direito Criminal
Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins – Coordenadora-Adjunta na área de Direito Público
Des. Alzir Felippe Schmitz – Coordenador-Adjunto na área de Direito Privado
Secretária: Belª Ângela Maria Braga Knorr
Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos no exercício 2006, na seguinte
ordem cronológica:
1. Em janeiro – Lançamento do livro Elementos de Direito da Saúde.
2. Em fevereiro – Eleito para o biênio 2006/2007, pelo Tribunal Pleno, foi empossado como Coordenador-
-Geral o Des. Luiz Felipe Brasil Santos, nomeando, para compor a nova Diretoria, o Des. Rui Portanova (Coordena-
dor-Adjunto – Direito de Família), a Desª Rejane Maria Dias de Castro Bins (Coordenadora-Adjunta – Direito
Público) e a Desª Fabianne Breton Baisch (Coordenadora-Adjunta – Direito Criminal), a qual foi eleita Secretária
Executiva.
3. Em abril – Tomou posse como Coordenador-Adjunto na área de Direito Criminal o Des. Ivan Leomar
Bruxel, em substituição à Desª Fabianne Breton Baisch.
4. Em maio – Realização do 1º Ciclo de Estudos, sobre o tema As Recentes Reformas Processuais, nos dias 05, 12,
19 e 26, no Plenário Pedro Soares Muñoz, o qual teve como palestrantes o Min. Athos Gusmão Carneiro, o Prof.
Ovídio Araújo Baptista da Silva e os Des. Antonio Janyr Dall’Agnol Junior, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira,
Araken de Assis, Elaine Harzheim Macedo, Henrique Osvaldo Poeta Roenick e Voltaire de Lima Moraes.
Instalado, neste mês, o Projeto Laboratório de Idéias, usando da atribuição do art. 7º, inc. VII, do RICE e visando
a atender à finalidade do art. 2º, inc. I, do RICE, sob a coordenação do Des. Rui Portanova, objetivando a elaboração
de um Projeto para o Judiciário do Século XXI, o qual requisita a colaboração de todos os magistrados do Estado, com
propostas de modificações profundas no plano da superestrutura e da infra-estrutura do Poder.
5. Em junho – 1º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, realizado em parceria com a Escola da Magistratura,
sobre o tema Direito Público, no qual participaram, como painelistas, o Des. Wellington Pacheco Barros, a Desª
Rejane Maria Dias de Castro Bins, o Dr. Almir Porto da Rocha Filho e a Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 13
6. Em julho – 2º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, realizado em parceria com a Escola da Magistratura,
sobre o tema Questões Controvertidas do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como painelistas o Des. Rui Portanova,
a Desª Maria Berenice Dias, a Dra. Vera Lúcia Deboni e o Dr. Leoberto Narciso Brancher.
Iniciada pesquisa de jurisprudência sobre “Assistência Judiciária Gratuita”, com intuito de implantar a Juris-
prudência Temática, para ser disponibilizada no site deste Centro.
7. Em agosto – 3º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, realizado em parceria com a Escola da Magistratura,
sobre o tema Recentes Reformas Processuais, com os painelistas Desª Elaine Harzheim Macedo, Des. Voltaire de Lima
Moraes, Dr. Alexandre Kreutz, Dra. Maria Aracy Menezes da Costa e Dr. João Ricardo dos Santos Costa.
8. Em setembro – 4º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, O Direito do Consumidor e os Bancos de Dados, com a
participação dos painelistas Des. Paulo Antônio Kretzmann, Desª Marilene Bonzanini Bernardi, Des. Francisco
José Moesch, bem como com a Dra. Cristina Gonzales e o Dr. Ricardo Guimarães, representantes do SPC, e o Dr.
Alexandre Appel, representante do PROCON.
9. Em outubro – Com a vigência da Lei nº 11.343/06 (Nova Lei de Tóxicos), reuniram-se os magistrados sob a
coordenação do Des. Ivan Leomar Bruxel.
10. Em novembro – No dia 10, aconteceu o 5º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, sobre o tema Brasiltelecom,
no qual participaram, como painelistas, o Des. Orlando Heemann Júnior, o Dr. Jérson Moacir Gubert, como
também o Dr. Flávio Galdino e o Dr. Paulo Salami, advogados da Brasiltelecom, e o Dr. Manfredo Erwino Mensch,
advogado, representante dos consumidores, indicado pela OAB.
No dia 17, desenvolveu-se a primeira etapa do 2º Ciclo de Estudos, no Plenário Pedro Soares Muñoz, sob a
coordenação do Des. Ivan Leomar Bruxel, que tratou da Nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06). Palestrantes: Cel.
Paulo Brasil, Diretor da PACTO-POA – Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano; Dr. Rogério G. Saldanha,
Perito do Instituto Geral de Perícias; Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos, Dr. Alberto Delgado Neto. Painelistas: Dr.
Felipe Keunecke de Oliveira, Dr. Sidinei José Brzuska e Dr. Gilberto Thums.
11. Em dezembro – No dia 1º, concretizou-se a segunda etapa do 2º Ciclo de Estudos, também no Plenário
Pedro Soares Muñoz, que tratou sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Palestrantes: Dra. Ela Wiecko
Wolkmer de Castilho, Subprocuradora-Geral da República, Dra. Juliana Belloque, Defensora Pública-SP, e Desª
Maria Berenice Dias. Painelistas: Des. Mário José Gomes Pereira, Des. Odone Sanguiné e Dra. Jane Maria Kohler
Vidal.
Lançamento e distribuição da publicação do primeiro volume do Cadernos do Centro de Estudos, sobre As
Recentes Reformas Processuais, que reúne as palestras proferidas, quando da realização do 1º Ciclo de Estudos.
Encaminhada correspondência virtual a todos os magistrados, iniciando-se o processo de atualização dos
enunciados (conclusões) deste Centro.
Todos os encontros do Projeto Mesa-Redonda, bem como a reunião realizada sobre a Nova Lei de Tóxicos,
estão disponíveis na página do Centro de Estudos (http://www.tj.rs.gov.br/institu/c_estudos/indice_ce.php).
O Centro de Estudos ofereceu apoio cultural ao Curso de Pós-graduação de Direito Processual Civil, orga-
nizado pela Academia Brasileira de Direito, à Fundação Biblioteca Nacional, divulgando Obras Literárias, e à
Escola Superior da Magistratura durante o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 14
Presidência
Gabinete da Presidência
Secretaria da Presidência
Secretária: Belª Ana Lia Vinhas Hervé
A Secretaria da Presidência funciona como um elo entre a Presidência e todos os setores do Tribunal, bem
como comarcas do interior, tornando mais ágeis e menos burocráticas as soluções para os problemas enfrentados.
No âmbito do Tribunal de Justiça, cumpre a função de assessoramento e assistência ao Presidente do Tribu-
nal, em matérias de cunho administrativo, prestando um atendimento prévio aos interessados, visando a solver
dúvidas e a solucionar problemas diversos, bem como cuidar do encaminhamento dos assuntos aos setores/órgãos
competentes.
Concentra-se na Secretaria toda a comunicação estabelecida entre a Presidência e os magistrados, serviços
auxiliares do Poder Judiciário, outros órgãos públicos e entidades de classe.
As publicações administrativas da Presidência, como atos, ordens de serviço e portarias, além de publicadas
no Diário da Justiça, encontram-se disponibilizadas na Intranet/Internet, no site do Tribunal, ao efeito de permitir
uma significativa melhoria no atendimento e nas pesquisas pelo público interno e, principalmente, pelo público
externo.
Segue abaixo quadro demonstrativo contendo um resumo quantificado das principais atividades desenvolvi-
das pela Secretaria no ano 2006, muitas das quais, como ofícios e comunicações em geral para magistrados e
servidores, estão sendo feitas via correio eletrônico, tornando mais ágil e racional a comunicação.
Tipo Nº
Atos 48
Ordens de Serviço 13
Portarias 82
Processos Iniciados 1.066
Processos Despachados 1.379
Fonte: Secretaria da Presidência.
Presidente:
Desembargador MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 15
Subsecretaria da Presidência
Subsecretária: Belª Mariana Santos dos Santos
De acordo com o Ato nº 14/00-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao
Tribunal Pleno e Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99.
Na Subsecretaria da Presidência tiveram andamentos processos administrativos e jurisdicionais originários,
os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial,
em extensas pautas.
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total
Sessões02 02 02 01 04 03 03 04 03 03 03 03 33
Jurisdicionais
Processos
Jurisdicionais 29 40 40 30 51 41 36 49 73 31 45 52 517
Julgados
Sessões02 02 03 02 04 03 03 03 03 04 03 03 35
Administrativas
Convocação do– – – – – – – 02 01 – 01 – 04
Tribunal Pleno
Sessões Solenes– – – – – – – – – – – – 0
de Gabinete
Sessões Solenes– 01 – 02 – – – – 01 – – – 04
do Pleno
Processos
Administrativos 05 08 12 05 08 10 10 10 06 03 09 10 96
Distribuídos
Processos
Administrativos – 01 – – – – 01 – – – – – 02
Redistribuídos
Assuntos
Administrativos
Apreciados 41 19 14 14 20 08 08 12 11 16 16 12 191
pelo Órgão
Especial
Portarias 02 03 – 04 02 – 06 05 01 06 05 04 38
Atos – 01 01 – 01 – – 01 – – 03 05 12
Atos– 01 – – – – – – – – – – 01
Regimentais
Emendas – 01 01 – 02 – – 01 – – – – 05
Resoluções – – – – – – – – 01 – – – 01
Assentos– – – – – – – – 01 – – – 01
Regimentais
Fonte: Subsecretaria da Presidência.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 16
Assessoria Especial
Juízes-Assessores da Presidência:
Dr. Eduardo Uhlein – Juiz-Corregedor
Dra. Lusmary Fátima Turelly da Silva – Juíza de Direito
A Assessoria Especial divide-se em Administrativa e Jurisdicional, integrando o Gabinete da Presidência.
Constitui-se a Assessoria Especial Administrativa em órgão de assistência e assessoramento ao Presidente do Tri-
bunal de Justiça, ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica e jurídico-adminis-
trativa, no que diz com o bom funcionamento do Poder Judiciário. Sua atividade precípua consiste na análise e
emissão de pronunciamentos acerca de processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou de normas que
disciplinem a administração de pessoal, material e orçamento, além das especificações de que trata o art. 5º do
Anexo ao Ato Regimental nº 01/99.
Compete, ainda, à Assessoria Especial emitir parecer acerca de consultas formuladas pelos órgãos adminis-
trativos da Corte, encaminhar orientações e prestar atendimentos jurídicos à estrutura do Tribunal de Justiça,
ensejando estrita observância ao cumprimento da legalidade dos atos administrativos da Presidência do Tribunal.
Todo o trabalho é prestado pelo corpo de nove Assessores, que se divide em Núcleos de Pessoal, Licitações
e Contratos Administrativos, Precatórios e Jurisdicional, sendo coordenado por Juízes de Direito na titularidade de
Assessoria à Presidência, cumprindo-lhes a análise de todos os expedientes e processos, bem ainda a emissão de
pareceres, relativamente a matérias de grande repercussão para a Administração ou que exijam caráter normativo.
No total, considerando-se o período de janeiro a dezembro de 2006, foram analisados 3.096 feitos, sendo
examinados 625 pelo Núcleo de Pessoal, 1.183 pareceres pelo Núcleo de Licitações e Contratos, 754 emitidos pelo
Núcleo de Precatórios, 507 feitos pelo Núcleo Jurisdicional e mais 27 expedientes diversos atinentes a matérias
extras.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 17
Assessoria Militar
Assessor:
Ten.-Cel. PM Reinaldo Leal Ribeiro
Chefe do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário:
Delegado de Polícia José Luiz Carvalho Savi
Núcleo de Inteligência
O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário-TJ, subordinado e vinculado diretamente à Assessoria Militar,
foi criado pelo Ato nº 08/03-P, publicado no Diário da Justiça, de 23-04-03, dando início às suas atividades em 29-04-03,
com o objetivo de estabelecer a segurança dos magistrados que, em razão de sua atividade, estivessem com sua
integridade física e/ou de seus familiares em situação de risco.
O Núcleo é composto por policiais militares, um Delegado de Polícia e um servidor do Tribunal de Justiça,
especialistas nas áreas de inteligência, contra-inteligência e segurança de dignitários (magistrados).
Desde sua criação até o ano 2006, o Núcleo de Inteligência recebeu acréscimo em suas atribuições, exercen-
do atualmente as seguintes atividades: atendimento e proteção a magistrados; assessoramento no que se refere à
legalização de armas de fogo de porte pessoal dos magistrados, bem como nos demais assuntos vinculados à área
de segurança pública; controle, planejamento e execução dos recolhimentos das armas, munições e acessórios para
destruição no Exército Brasileiro oriundos dos foros do interior do Estado, Porto Alegre e região metropolitana;
gerenciamento dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Inativos da Reserva da Brigada Militar que atuam
na guarda dos fóruns.
Desta forma, em comunhão de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo, foram desencadeadas ações
no Estado a fim de atingir as metas traçadas para o corrente ano, objetivando a otimização dos serviços prestados.
No período de janeiro a dezembro de 2006, as referidas atividades desenvolvidas apresentaram os seguintes
resultados:
Descrição Quantidade
Atendimentos a Magistrados 74
Número de Comarcas com Magistrados Atendidos 22
Total de Armas Recolhidas 10.030
Comarcas com Armas Recolhidas (desde Fevereiro de 2006) 77
Número de Guardas de Fóruns (PMs Inativos) 276
Comarcas Atendidas por Guardas de Fóruns 126
Fonte: Assessoria Militar.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 18
Assessoria de Comunicação Social
Unidade de Imprensa
Assessora-Coordenadora de Imprensa:
Jorn. Tania Elisabete Bampi
Em 2006, a Unidade de Imprensa passou a contar com mais um canal de comunicação, o link News, com
atualização diária e constante. Essa nova ferramenta agregou ao clipping eletrônico de jornal notícias veiculadas em
rádio e televisão, passando-se a oferecer também um clipping de áudio e vídeo. O link foi inovado ainda com a
disponibilização de matérias de interesse do público interno do Tribunal de Justiça e comarcas, pelo acesso Notícias
Internas.
Para o público externo, manteve-se a veiculação das Notícias Internet, cuja média mensal é de 110.000 con-
sultas. Já a publicação das matérias institucionais e jurisdicionais alcançou, pelo segundo ano consecutivo, a marca
de 1.700 textos elaborados e divulgados pela equipe de imprensa.
Teve continuidade a edição do Informativo TJRS e das capas do Diário da Justiça, nos quais foram publicadas
notícias encaminhadas pelas comarcas do interior, da Capital e pela Administração. Para a publicação desse mate-
rial, realizou-se cobertura fotográfica, mantendo-se dessa forma arquivo de imagens do Judiciário.
Dentro de suas atribuições, efetuou o acompanhamento à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul nos assuntos referentes à Imprensa, dando o suporte necessário ao atendimento das demandas,
incluindo os encontros realizados com dirigentes e representantes de veículos de comunicação da Capital.
Atuou junto ao Conselho de Administração, presidido pelo Des. José Aquino Flôres de Camargo, e à Equipe
de Administração do Prédio do Tribunal de Justiça, presidida pelo 3º Vice-Presidente, Des. Vasco Della Giustina,
participando das reuniões e dando visibilidade às iniciativas, tanto internamente como externamente. E, seguindo
essa premissa, também atendeu a diversos setores, além das Câmaras e Varas. Dentre eles, Centro de Estudos, ECOJUS
e Escritório da Qualidade.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 19
Unidade de Relações Públicas
Assessora-Coordenadora de Relações Públicas:
Belª Regina Ferri Silva
A Unidade assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimonial e
apoiou a Administração no desenvolvimento de projetos e respectiva aplicação, abrangendo os públicos interno e
externo.
Precedeu e acompanhou o Presidente em 57 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 218
eventos na Capital, 47 no interior do Estado, 05 em outros Estados e 01 no exterior.
Organizou, coordenou e acompanhou as solenidades e atos oficiais realizados em todo o Estado, promovi-
dos pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Entre os atos, destacamos a Inaugura-
ção do Novo Prédio do Foro de Augusto Pestana, Inauguração do Novo Prédio do Foro de Novo Hamburgo,
Lançamento do Livro Elementos do Direito e da Saúde, Lançamento da Pedra Fundamental do Novo Prédio do Foro
de Lagoa Vermelha, Lançamento da Pedra Fundamental do Novo Prédio do Foro de Viamão, Solenidade de
Prestação de Contas do Exercício 2005 e Posse dos Novos Dirigentes do Tribunal, Instalação do Protocolo-Geral
do Foro de Novo Hamburgo, Posse do Exmo. Des. Tasso Caubi Soares Delabary, Posse do Exmo. Des. Paulo
Sérgio Scarparo, Instalação do JEC do Foro de São Borja, Instalação da 2ª Vara Judicial do Foro de Jaguarão,
Instalação do JEC do Foro de Cruz Alta, Inauguração do Foro Cível de Tramandaí e Sessão Solene em Homena-
gem à Semana da Pátria.
Agendou 207 audiências, dentre as quais 06 visitas protocolares ao Tribunal. Acompanhou o Presidente em
visitas protocolares de apresentação ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembléia Legislativa, ao
Procurador-Geral de Justiça, à Cúria Metropolitana, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça Militar do Esta-
do, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao Tribunal Regional
Eleitoral, à Brigada Militar, ao CMS, ao V COMAR, ao 5º Distrito Naval, ao Prefeito de Porto Alegre, ao Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, à FEDERASUL, à FIERGS, à FARSUL e à FECOMÉRCIO.
Organizou as viagens do Presidente ou de seu representante, sendo 39 para outros Estados e 01 ao exterior.
Planejou e coordenou as campanhas institucionais do Dia Mundial do Leite, Campanha do Agasalho, Campanha do
Brinquedo, IV Feira de Natal, os eventos Café da Manhã com a Imprensa, Coquetel Beneficente em prol da SPAAN,
Almoço com a Imprensa, Churrasco de Confraternização dos Servidores e Confraternização de Final de Ano dos
Desembargadores, Natal na Praça em parceria com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Públi-
co e Cúria Metropolitana, entre outros eventos para magistrados e servidores.
Além disso, controlou e organizou os murais de divulgação de eventos relacionados à área do Direito e de
comunicação interna para os servidores, recepcionou 28 Universidades, em visitas previamente agendadas, com o
objetivo de conhecerem as dependências e o funcionamento do Tribunal, e agendou e coordenou 17 mostras de arte
no Espaço Cultural do Tribunal de Justiça.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 20
Assessoria de Organização e Métodos
Assessor:
Bel. Jarbas Iran Ernandes de Brito
A Assessoria de Organização e Métodos, durante o exercício de 2006, visando a atingir os objetivos traçados
pela Administração, elaborou e acompanhou 16 projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa Estadual.
Desse total, que inclui projetos de anos anteriores, 04 projetos converteram-se em leis, a saber: PL nº 254/04, que
alterou a Lei nº 9.896, de 09-06-93, que criou os Juizados Regionais da Infância e da Juventude, no pertinente à
competência para o processamento dos pedidos de adoção, bem como das respectivas habilitações, de pretendentes
domiciliados fora do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 12.527, de 05-06-06); PL nº 319/05, que criou comarcas,
Varas Judiciais, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau (Lei nº 12.495, de 18-05-06);
PL nº 81/06, que criou cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau (Lei nº 12.530, de 06-06-06); e o PL
nº 457, que dispôs sobre os emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro, criou o Selo Digital de Fiscalização
Notarial e Registral e instituiu o Fundo Notarial e Registral (Lei nº 12.692, de 29-12-06).
Para subsidiar a elaboração de estudos, bem como o atendimento a consultas externas, sobre a legislação
específica do Poder Judiciário Estadual, a Assessoria, em conjunto com o Departamento de Biblioteca, deu conti-
nuidade à implantação das leis no banco de dados referentes às décadas de 1960 e 1970, disponíveis na Intranet no
link “legislação”. Além disso, em apoio à Administração, Órgãos Julgadores, Subdireções-Gerais e Assessorias, a
Assessoria enviou, semanalmente, de forma eletrônica, informações atualizadas referentes aos projetos de lei enca-
minhados à Assembléia Legislativa do Estado.
Cabe salientar que o PL nº 457/06, de suma importância para o Poder Judiciário, pois trará mais receita ao
Judiciário gaúcho, foi aprovado na Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, que se realizou no dia 29 de dezembro do corrente ano. A Lei nº 12.692/06, advinda do referido projeto, além de
gerar mais receita para o Judiciário, também propiciará um melhor controle dos Serviços Notariais e Registrais.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 21
Assessoria de Planejamento
Assessores:
Bel. Osvaldo Malavolta Dalrosso
Belª Anelise Camara Muri
A Assessoria de Planejamento, ao longo de 2006, dedicou-se ao planejamento, execução e acompanhamento
de atividades específicas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça, como a produção de informa-
ções estatísticas, elaboração de controles gerenciais, acompanhamento e análise dos apontamentos dos Órgãos de
controle externo, programação financeira e orçamentária.
Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram
produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios seguintes: Relatório de Ges-
tão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2005; primeiro e segundo quadrimestres de 2006,
bem como a Prestação de Contas do exercício de 2005.
Além do Relatório Anual, elaborado pela Assessoria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidên-
cia do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisão, os Informes Gerenciais, com informações de
quantitativos orçamentários, financeiros, de pessoal, responsabilidade fiscal, jurisdicional, andamento de obras e
outros, bem como o acompanhamento de índices inflacionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.
A Assessoria empenhou-se na coleta, consolidação e remessa de informações estatísticas do Tribunal de
Justiça, em atendimento à Resolução nº 15/06 do Conselho Nacional de Justiça, editada com propósito de avaliar o
desempenho do Poder Judiciário do País em todos os seus níveis.
Por fim, ressalta-se que cabe à Assessoria efetuar a consolidação e o acompanhamento de todo o processo de
elaboração, negociação e tramitação da proposta orçamentária junto aos Poderes Executivo e Legislativo.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 22
Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos
Desª Elaine Harzheim Macedo – Presidente
Dr. Jorge Luiz Lopes do Canto – Juiz de Direito
Dr. Nilton Tavares da Silva – Juiz de Direito
Bel. Luiz Alberto Rodrigues Jardim – Escrivão
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
A Lei nº 12.136/04, que instituiu o Programa de Gestão de Documentos no âmbito do Poder Judiciário,
permitiu fosse criada a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, com os atuais integrantes designa-
dos pela Portaria nº 31/06-P, com a alteração da Portaria nº 34/06-P, e cuja competência é elaborar propostas de
gestão do acervo documental no âmbito do Poder Judiciário, organizando os procedimentos necessários à implantação
de Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade e Planejamento de Eliminação de Documentos.
A Comissão apreciou, durante o ano 2006, os seguintes expedientes:
• Criação do Cartório do Arquivo Judicial Centralizado e dos cargos de Escrivão e de Oficial Escrevente, com
a extinção do cargo em comissão de Coordenador do Arquivo Judicial Centralizado.
• Levantamento quantitativo de processos judiciais cadastrados no período de 1981 a 2005 nos 1º e 2º graus do
Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, para elaboração de plano amostral de guarda permanente de documentos.
Deliberado pela remessa à Corregedoria para estudo, com posterior retorno à Comissão.
Além dos expedientes, a Comissão debateu sobre o assunto “eliminação de autos”, sendo destacado que a Lei
nº 12.136/04 faz referência à “gestão de documentos”, porquanto diverso o enfoque, já que o que se busca não é
eliminação, mas, sim, a escolha do que deve ser preservado, em razão do seu valor histórico. Também foi lembrado
o trabalho realizado pelo Dr. Eugênio Facchini Neto na Corregedoria-Geral da Justiça, que formulou relação estabe-
lecendo os processos que não poderiam ser eliminados, bem como os prazos para os demais serem descartados. A
eliminação dos livros das Varas de Falência e as medidas que estão sendo tomadas sobre a eliminação de autos, em
cumprimento aos provimentos que ora tratam do assunto, foram outros temas também tratados pela Comissão.
No curso do mês de maio, o Egrégio Conselho da Magistratura entendeu por bem julgar prejudicados os
trabalhos desenvolvidos por esta Comissão que diziam respeito à Tabela de Temporalidade e Planejamento de
Eliminação de Documentos e que davam sustentação à programação futura de suas atividades, conforme os proce-
dimentos necessários à implantação de Plano de Classificação de Documentos.
Com a edição da Resolução n° 541/06, de 05-06-06, do Egrégio Conselho da Magistratura, imprimindo
novos rumos ao destino dos autos dos processos judiciais e administrativos arquivados, restaram esvaziadas as
funções atribuídas à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, que não mais se reuniu. Poste-
riormente, em face da edição da Resolução nº 552/06, de 10-08-06, pelo mesmo órgão, suspensos os efeitos daquela
normatização, as atividades futuras desta Comissão passaram a aguardar solução administrativa superior, situação
que permanece até o presente inalterada.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 23
Conselho de Administração, Planejamento e Gestão
Des. José Aquino Flôres de Camargo – Presidente
Des. Marcel Esquivel Hoppe
Des. Luiz Ary Vessini de Lima
Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro
Des. Nereu José Giacomolli
Dr. Cláudio Luís Martinewski – Juiz-Corregedor
Dr. Giovanni Conti – Juiz de Direito
Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto – Juiz de Direito
Dr. Vanderlei Deolindo – Juiz de Direito
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
O Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, órgão de assessoramento da Presidência, regulamen-
tado pelo Ato Regimental nº 01/98, analisou e deliberou, entre outros, sobre os seguintes assuntos durante o ano
2006:
• Levantamento de todos os projetos em andamento nos diversos Departamentos do Tribunal de Justiça.
• Orçamento de 2007. Integração dos diversos Departamentos do Tribunal de Justiça e participação dos ma-
gistrados na sua elaboração.
• Padronização dos foros e alteração nos procedimentos de licitação.
• Discussão sobre o projeto em andamento acerca do Plano de Carreira dos Servidores de 1º Grau.
• Estudo e implantação de medidas de segurança para o Tribunal de Justiça e foros do Rio Grande do Sul.
• Sugestão de passagem do pagamento de pensão aos magistrados, hoje efetuado pelo IPERGS, para a folha
de pagamento do Tribunal de Justiça.
• Implantação do Serviço de Degravação Digital de Audiências no interior do Estado.
• Análise do termo de permissão de uso do prédio da Escola Superior da Magistratura, bem como sobre os
contratos de limpeza e higiene, energia elétrica e ar-condicionado.
• Alteração do horário de expediente no 2º grau.
• Proposta de concessão de reajuste de 10% do auxílio-refeição para os servidores do Poder Judiciário.
• Revisão do critério para o cálculo do Contrato de Concessão Remunerada de Uso, firmado entre o Tribunal
de Justiça e a empresa Refeicenter, que presta serviços de restaurante e lancheria nos prédios do Tribunal e Foro
Central da Capital.
• Aquisição de coletes balísticos para os Oficiais de Justiça.
Conselho de Administração, Planejamento e Gestão
Reuniões Realizadas 17Expedientes Registrados 38Expedientes Apreciados 37
Fonte: Secretaria das Comissões.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 24
Conselho de Informática Judiciária
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – Presidente
Des. Carlos Alberto Etcheverry
Dr. Ivan Balson Araújo – Juiz-Corregedor
Dra. Kátia Elenise Oliveira da Silva – Juíza de Direito
Dr. Honório Gonçalves da Silva Neto – Juiz de Direito
Dr. Ricardo Torres Hermann – Juiz de Direito (até 05-05)
Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner – Juiz de Direito (a partir de 05-10)
Secretária: Belª Georgina Magalhães Tweedie
O Conselho de Informática Judiciária, no uso das atribuições estabelecidas pela Presidência do Tribunal de
Justiça, acompanhou as questões ligadas à área de informática, no correr do ano, principalmente a propósito dos
seguintes assuntos:
• Acompanhamento das entregas e instalações dos equipamentos adquiridos, no ano anterior, para os magis-
trados e seus gabinetes, cartórios estatizados, salões do Júri, centrais de informações e Secretarias (pen drives,
microcomputadores, impressoras laser e fiscal, terminais de auto-atendimento e leitores ópticos).
• Encaminhamento de processos de compra de servidores para, entre outras finalidades, consolidação dos
bancos de dados das comarcas, microcomputadores para substituição dos modelos mais antigos e expansão do
parque de equipamentos dos 1º e 2º graus, impressoras multifuncionais e laser e leitores ópticos para gabinetes.
• Melhoria dos serviços de suporte: aquisição de sistema de help desk, dedicação de ramal telefônico exclusivo
para magistrados e criação de plantão técnico de atendimento 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados.
• Deflagração de estudo para adaptação do Open Office nos gabinetes, cartórios, secretarias e setores adminis-
trativos do Tribunal de Justiça e providências com vista à reescrita das macros do Microsoft Office para utilização
quando da migração para o Open Office em todo o Judiciário.
• Disponibilização da assinatura digital via Metaframe aos magistrados que atuam na 2ª instância.
• Renovação das assinaturas do software Citrix Presentation Sever Enterprise Edition (Metaframe) e aquisição de
mais 50 licenças de uso para disponibilização para magistrados de Porto Alegre, indeferidas as solicitações de
acesso remoto a Assessores.
• Seqüência na implantação do sistema de automação de sessões nas faltantes Câmaras Cíveis (09) e Crimi-
nais (05) do Tribunal de Justiça, bem como instalação em Grupos Cíveis (08) e em todas as Turmas Recursais.
• Acompanhamento das pendências de desenvolvimento no Sistema Themis de 1º Grau.
• Sugestão de ampliação de links, com qualidade de serviço, para acessos mais rápidos à Internet, ao Metaframe
e às comarcas.
• Encaminhamento de estudo para o desenvolvimento de sistema de controle de processos pelos gabinetes
dos magistrados.
• Acompanhamento do projeto de criação da certificação digital estadual, juntamente com os Poderes Exe-
cutivo e Legislativo, para expansão da assinatura digital a todos os magistrados e demais setores do Judiciário.
• Licitação para a compra de peças de impressoras com prazo de garantia vencido, com vista ao conserto das
mesmas pelos técnicos do próprio Departamento de Informática, o que constitui considerável redução de custos em
relação à contratação de manutenção terceirizada.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 25
• Estudo sobre a viabilidade técnica e de aquisição do software ViaVoice para audiências.
• Regular disponibilização das atas, ofícios-circulares e outras informações na página setorial do Conselho,
na Intranet, item Setores (endereço: http://www.tjrs.gov.br/setores/coninf/index.html).
• Encaminhamento de processo de aquisição de serviços para emissão e renovação de certificados digitais
ICP-Brasil para usuários e equipamentos servidores.
• Acompanhamento do planejamento geral do Departamento de Informática com relação ao desenvolvimen-
to de soluções para 2006 e 2007, com previsão de datas para a conclusão das diversas etapas.
• Implantação de nova lista de discussão do Sistema Mailman para comunicação entre magistrados, com
criação de listas de assuntos mediante prévio cadastramento dos interessados.
• Aquisição de licenças Microsoft e Oracle, inclusive com a contratação de serviços desta última.
• Planejamento do desenvolvimento de sistemas do Departamento de Informática, apontados como
prioritários, com previsão de contratação de mão-de-obra terceirizada para as seguintes soluções: VEC, JIJ, JEC
virtual; execução fiscal virtual; redação de documentos; zoneamento e guias de recolhimento na Internet.
• Manifestação favorável à implantação do Sistema JIJ, da PROCERGS, nas Comarcas de Alvorada, Cachoei-
ra do Sul, Carazinho, Erexim, Ijuí, Lajeado, São Luiz Gonzaga, Taquara, Torres, Tramandaí e Vacaria, considerado
o tempo ainda faltante para a conclusão do módulo do Themis.
• Manifestação favorável à implantação do Sistema PSS (som digital) nas salas de sessão do Tribunal.
• Manutenção e ampliação das medidas de segurança da rede: bloqueio de acesso a e-mails externos (à
exceção do via-rs.net, da PROCERGS).
• Estudo de sugestão de reformulação de contratos firmados com a PROCERGS, com vista à redução de
custos.
• Contatos com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS com vista à contratação de audito-
ria e assessoramento em planejamento estratégico.
• Disponibilização, na Intranet, do link News (Rádio, TV, Jornal e Imprensa TJ), rol de advogados suspensos, etc.
• Disponibilização do sistema de controle de correspondências para implantação no Tribunal de Justiça,
Departamento de Artes Gráficas, Foro Central e comarcas do interior.
• Estudo para solicitações via Internet de desarquivamento de autos localizados no Arquivo Judicial Centra-
lizado.
• Disponibilização das pautas de julgamento de 1º e 2º graus na Internet.
• Encaminhamento à Administração de proposta de aquisição de equipamentos, programas e serviços para
ampliação de site secundário para o Tribunal (Storage Area Network).
• Utilização da ferramenta KeyNoteBr para a organização de mensagens por e-mails.
• Estudos com vista à disponibilização do Sistema Push no site do próprio Tribunal.
A seguir, o levantamento em números das atividades do Conselho no decorrer do ano:
Registro das Atividades do Conselho
Reuniões 18
Expedientes Examinados em Reunião 189
Assuntos Tratados em Reunião 267
Ofícios 700
E-mails do CONINF 2.800
E-mails do Webmaster 5.900
Fonte: Secretaria do Conselho.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 26
Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social
Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal – Presidente
Des. João Armando Bezerra Campos
Des. Dorval Braulio Marques
Dr. Eduardo Uhlein – Juiz-Corregedor Assessor da Presidência
Dr. Túlio de Oliveira Martins – Juiz de Direito
Dr. Rinez da Trindade – Juiz de Direito
Jorn. Tania Elisabete Bampi – Assessora-Coordenadora de Imprensa
Belª Regina Ferri Silva – Assessora-Coordenadora de Relações Públicas
Bel. Jarbas Iran Ernandes de Brito – Assessor de Organização & Métodos
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
O Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social, órgão de assessoramento da Presidência, regu-
lamentado pelo Ato nº 04/05-P, com as alterações do Ato nº 29/06-P, é resultado da unificação, em agosto deste ano,
dos Conselhos de Relações Institucionais e de Comunicação Social. Durante o ano 2006, foram tratados, dentre
outros, os seguintes assuntos:
• Pedido de realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada para produção de
programas do Judiciário gaúcho.
• Divulgação do Programa de Educação e Proteção Ambiental e Responsabilidade Social, ECOJUS.
• Autorização para pagamento de convênio com a Fundação Getúlio Vargas para a participação de magis-
trados em curso de mestrado profissional.
• Proposta de inclusão, na Intranet, do link News, subdividido em Rádio, TV, Jornal e Imprensa TJ. Proposta
implantada pelo Departamento de Informática em 04-09-06.
• Pedido de disponibilização do link News também na Internet.
• Sugestões de magistrada de Santa Maria para a criação de site e de boletim informativo e realização e
participação em eventos.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 27
Secretário: Bel. Marcelo Kliemann Lino
Gabinete
Desempenha a 1ª Vice-Presidência atribuições jurisdicionais e administrativas, contempladas, essencialmen-
te, no art. 44 do RITJRGS.
Dentre aquelas, destaca-se a atuação relativa à admissão de recursos especiais e extraordinários e seus inci-
dentes relativamente à matéria de Direito Público, anotando-se um acréscimo de feitos com relação ao ano 2005 na
ordem de 11%.
Cuida-se de serviço modelarmente estruturado e em relação ao qual houve a preocupação de manter-se o
quadro existente.
Atuam no serviço de processamento de recursos 02 Juízes de Direito, Dr. Marcelo Cezar Müller e Dra.
Vanessa Gastal de Magalhães, e 27 assessores, dos quais 11 lotados na área de Direito Público.
Também na área jurisdicional há de se dar relevo à solução de conflitos e dúvidas de competência, assim
como reclamações e consultas de distribuição.
Da mesma forma, coube a esta 1ª Vice-Presidência a relatoria dos incidentes relativos a impedimentos e/ou
suspeição de Desembargadores.
Ainda na esfera jurisdicional, em face do realinhamento da atuação das Câmaras Especiais, por meio da
Emenda Regimental nº 04/06, tocou às Vice-Presidências exercer a presidência de tais órgãos jurisdicionais.
Vale lembrar a reinstalação de duas Câmaras Especiais de Direito Privado, a partir de 19-06-06, com matérias
iniciais referentes a negócios jurídicos bancários e contratos de cartão de crédito, competência ampliada a partir de
20-11-06, passando elas também a apreciar recursos relativos às ações exibitórias de contratos de participação finan-
ceira celebrados com concessionárias de telefonia.
Ao 1º Vice-Presidente coube presidir a 2ª Câmara Especial de Direito Privado, com voto de Vogal em seus
julgamentos.
A Câmara Especial de Direito Público, reinstalada no corrente ano e com previsão de atuação a contar de
05-02-07, terá como matérias iniciais, na subclasse Previdência Pública: Contribuições à Seguridade Social referen-
tes a servidores ativos e inativos, bem como a pensionistas; Integralidade de Pensão; e Política de Vencimentos do
Estado atinente a pensionista. Já na subclasse Servidor Público: Política de Vencimentos do Estado, apenas quanto
a servidores ativos e inativos.
Também quanto a ela incumbirá a um dos Vice-Presidentes vir a presidi-la.
Ainda no campo das inovações, cumpre anotar o reinício de atividade das Turmas de Julgamento na Seção
Cível do Tribunal, agora com função unificadora da jurisprudência, cuja presidência foi confiada ao 1º Vice-
Presidente.
1º Vice-Presidente:
Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
1ª Vice-Presidência
Vice-Presidências
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 28
Novel configuração de atividade jurisdicional e que apresentou mais de um julgamento de destaque no ano
findo.
Incumbe, igualmente, ao 1º Vice-Presidente proferir voto de desempate nos Grupos Cíveis integrantes da
Seção de Direito Público.
Por último, mas não com menor expressão, relaciona-se a atuação nas sessões jurisdicionais do Órgão Espe-
cial, presidindo-as quando em substituição ao Presidente.
Passando a especificar os números processuais, no que tange aos recursos extraordinários e especiais no
âmbito do Direito Público, tem-se mensalmente o seguinte número de processos, recursos e respectivas decisões:
01 1.037 1.175 676 310 32 157
02 1.135 1.306 617 474 28 187
03 1.863 2.259 1.022 764 45 428
04 1.376 1.694 713 556 65 360
05 1.312 1.592 644 581 72 295
2006 06 1.125 1.357 509 572 48 228
07 1.119 1.297 464 590 53 190
08 1.308 1.533 433 781 61 258
09 815 993 339 378 41 235
10 1.337 1.564 486 671 47 360
11 1.333 1.651 518 646 63 424
12 928 1.150 398 412 59 281
Total 14.688 17.571 6.819 6.735 614 3.403
Fonte: Assessoria Especial – até 27-12-06.
Mês Nº Processos Nº Recursos REsps REsps REs REsAdmitidos Negados Admitidos Negados
Ano
No Departamento Processual circularam:
Recursos Recebidos na Forma Retida 49
Agravo Interno 01
Agravos Regimentais 09
Cartas de Ordem 34
Carta Precatória 01
Embargos de Declaração 53
Medidas Cautelares 18
Outros Feitos 05
Recursos Especiais 10.387
Recursos Especiais/Extraordinários 2.450
Recursos Extraordinários 1.536
Agravos para o STJ e para o STF 5.577
Reclamações de Distribuição 06
Fonte: TJP – PROCERGS.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 29
Nos Grupos Cíveis de Direito Público, foram proferidos 23 votos de desempate, conforme demonstrativo
abaixo:
Relativamente à competência perante o Órgão Especial, foram julgados e despachados:
Foram, ainda, proferidas as seguintes decisões na 1ª Vice-Presidência:
Conflitos de Competência Julgados 89
Conflitos de Competência Julgados por Decisão Monocrática 17
Conflitos de Competência Despachados 20
Exceções de Suspeição 07
Agravos Regimentais 12
Agravos Internos 03
Embargos de Declaração 01
Cautelar Inominada 01
Fonte: Departamento Processual e Secretaria do Tribunal Pleno.
Despachos de Petição 847
Cartas de Sentença 134
Dúvidas de Competência 187
Correições Parciais 02
Embargos de Declaração 01
Consultas de Distribuição 03
Fonte: Departamento Processual – Serviço de Processamento.
Quanto às atribuições administrativas, destaca-se a supervisão da distribuição dos processos no âmbito do
Tribunal de Justiça, distribuição esta que, com o trabalho e apoio do eficiente corpo funcional do Departamento
Processual, está absolutamente em dia.
Também nesta seara, aponta-se a atividade junto ao Órgão Especial, quando das suas sessões administrati-
vas, bem como perante o Conselho da Magistratura, não apenas na relatoria de feitos e participação nos seus
julgamentos, como também na presidência de tais órgãos em substituição ao Presidente.
Ainda na esfera administrativa, cabe salientar a organização dos plantões jurisdicionais, tanto na área cível
como na criminal, além da direção das Secretarias dos Grupos e Turmas da Seção Cível de Direito Público.
Do mesmo modo, foi incumbência desta 1ª Vice-Presidência propiciar a instituição do Diário da Justiça Ele-
trônico como meio oficial de comunicação dos atos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, o que se deu a contar
de 04-09-06, já em sintonia com a futura legislação a respeito (hoje, a Lei nº 11.419/06).
1º Grupo Cível 03
2º Grupo Cível 05
11º Grupo Cível 15
Fonte: Secretaria dos Grupos.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 30
Igualmente, foi confiada a esta 1ª Vice-Presidência estudo visando à adequação e realinhamento de valores
relativos a honorários periciais nos processos em que ao menos uma das partes goza do benefício da gratuidade de
justiça, em virtude das conhecidas limitações orçamentárias impostas ao Poder Judiciário, o que contou com a
participação dos demais departamentos e setores envolvidos com o tema.
Ademais, colaborou-se na edição do 3º volume dos Enunciados de Normas Regimentais e de Decisões Judi-
ciais sobre Repartição da Competência no Tribunal de Justiça.
Há de se registrar, outrossim, diante de situações tópicas, a proposição para instalação de regimes de exce-
ção, devidamente aprovados pelo Órgão Especial.
Destaca-se, ainda, entre as atividades recebidas por delegação da Presidência, o encaminhamento das ques-
tões relativas ao denominado nepotismo, assim como a participação em gestões relacionadas ao teto remuneratório,
notadamente em face do Conselho Nacional de Justiça. No âmbito local, também merece referência o envolvimento
com as negociações e proposições concernentes ao orçamento do Poder Judiciário.
Registre-se, igualmente, ter tocado à 1ª Vice-Presidência propor a regulamentação da substituição dos Desem-
bargadores e sua remuneração, bem como a definição das férias relativamente ao mês de janeiro do ano 2007.
Em relação aos processos administrativos de competência do Conselho da Magistratura, foram distribuídos,
apreciados e julgados os seguintes feitos:
Quanto aos processos administrativos oriundos da Subdireção-Geral Administrativa, foram despachados
um total aproximado de 2.650 processos no corrente ano, conforme informações fornecidas pelo respectivo setor.
Por fim, anoto que foram concedidas no Gabinete da 1ª Vice-Presidência 101 audiências no período relatado.
Distribuídos Julgados Despachados Diligência
79 68 10 01
Fonte: Conselho da Magistratura.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 31
2ª Vice-Presidência
Secretária: Belª Silvana Regina Zanuz Tosin
Gabinete
Em consonância com as disposições regimentais que versam acerca das atribuições conferidas a este Órgão,
a 2ª Vice-Presidência, no exercício 2006, teve conclusos 2.892 (dois mil oitocentos e noventa e dois) processos para
emissão de juízo de admissibilidade, tendo sido examinados 2.746 (dois mil setecentos e quarenta e seis), estando
em diligências 213 (duzentos e treze) feitos, conforme demonstram os dados estatísticos abaixo colacionados:
De outra banda, no corrente ano, o Serviço de Processamento do Departamento Processual submeteu à
consideração da 2ª Vice-Presidência 891 (oitocentos e noventa e um) processos para despachos diversos, 01 (um)
2º Vice-Presidente:
Desembargador DANÚBIO EDON FRANCO
Janeiro 147 173 91 36 15 31
Fevereiro 176 220 127 32 16 45
Março 293 364 141 79 92 52
Abril 182 229 117 43 44 25
Maio 205 238 112 38 57 31
Junho 177 217 99 58 27 33
Julho 163 206 104 34 33 35
Agosto 254 312 119 79 30 84
Setembro 217 256 102 54 12 88
Outubro 345 413 163 79 21 150
Novembro 224 273 102 66 22 83
Dezembro 363 437 212 67 36 122
Total 2.746 3.338 1.489 665 405 779
Fonte: Assessoria Especial.
Nº Processos Nº Recursos REsps REsps REs REsAdmitidos Negados Admitidos Negados
Mês
2006 129 2.892 2.746 213 62
AnoSaldo Conclusos Examinados Diligências Saldo
Ano Anterior
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 32
agravo regimental, 04 (quatro) cartas de ordem, 02 (duas) cartas precatórias, 01 (uma) cautelar inominada, 02
(dois) embargos de declaração e 06 (seis) outros feitos.
Ainda no mesmo período, foram interpostos 758 (setecentos e cinqüenta e oito) agravos de instrumento em
face das decisões que negaram seguimento aos recursos excepcionais; bem como foram protocolados 1.640 (um mil
seiscentos e quarenta) recursos especiais, 750 (setecentos e cinqüenta) recursos extraordinários e 534 (quinhentos e
trinta e quatro) recursos especiais e extraordinários.
No que se refere às informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal
Federal para a instrução de hábeas-córpus impetrados perante aquelas Cortes, bem como às informações prestadas
aos juízos de 1º grau, às consultas para sanar dúvidas de competência, além de outras medidas submetidas à conside-
ração da 2ª Vice-Presidência, tem-se os seguintes números:
Relativamente à correspondência de réus e apenados que aportaram na 2ª Vice-Presidência, 427 (quatrocentos
e vinte e sete) foram encaminhadas ao Serviço Criminal para distribuição como hábeas-córpus e 101 (cento e uma)
como revisão criminal; 158 (cento e cinqüenta e oito) foram remetidas à Defensoria Pública; 311 (trezentas e onze)
para a Vara das Execuções Criminais respectiva; 89 (oitenta e nove) para o Desembargador-Relator; 04 (quatro) para
a Corregedoria-Geral da Justiça; 04 (quatro) para as varas criminais de origem e 342 (trezentos e quarenta e duas)
foram atendidas com o fornecimento de informações processuais, perfazendo um total de 1.436 (um mil quatrocen-
tos e trinta e seis) encaminhamentos.
Espécie de Processo Quantidade
Despachos Diversos 891
Agravos de Instrumento STJ/STF 758
Agravo Regimental 01
Cartas de Ordem 04
Cartas Precatórias 02
Cautelar Nominada 01
Embargos de Declaração 02
Outros Feitos 06
Recursos Especiais 1.640
Recursos Extraordinários 750
Recursos Especial e Extraordinário 534
Fonte: Departamento Processual – Sistema TJP – PROCERGS.
Espécie de Expediente Quantidade
Informações STJ 920
Informações STF 126
Informações Juiz de 1º Grau 16
Informações Outras (Administrativas) 04
Processos para Despacho quanto à Competência 679
Processos de 2º Grau – Conclusão 32
Correspondências Recebidas Diretamente no Serviço 58
Criminal
Fonte: Departamento Processual – Serviço Criminal.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 33
Conselho da Magistratura
Como integrante do Conselho da Magistratura, no ano 2006, foram distribuídos ao 2º Vice-Presidente, na
condição de Relator, 70 (setenta) expedientes, tendo sido julgados 75 (setenta e cinco) e despachados 16 (dezesseis).
Obs.: O número de processos julgados pode ser superior ao de distribuídos, em virtude de alguns expedientes
serem julgados mais de uma vez.
Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura
Des. Danúbio Edon Franco – Presidente
Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Suplentes:
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Representante da OAB:
Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior
Suplente:
Dr. João Moreno Pomar
Secretária: Sra. Márcia Regina Berwanger Rodrigues
O concurso para Juiz de Direito Substituto aberto pelo Edital nº 01/03-DRH-SELAP-CONJUIZ e publicado
no Diário da Justiça em 05 de março de 2003 foi presidido, no ano 2006, pelo Des. Danúbio Edon Franco, 2º Vice-
-Presidente.
Em março do corrente, foi publicado o Edital de Reclassificação Final da 1ª Turma, incluindo na relação de
aprovados o candidato inscrito sob nº 3.241.
Pedidos/Encaminhamentos Quantidade
Hábeas-Córpus 427
Revisão Criminal 95
Defensoria Pública 151
Vara das Execuções Criminais 294
Desembargador-Relator 88
Corregedoria-Geral da Justiça 04
Varas Criminais 04
Informações Processuais 320
Total 1.436
Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 34
Nesse mesmo mês, a 2ª Turma do concurso foi convocada para a Fase Intermediária do certame – Estágio de
Avaliação. O Estágio foi realizado no período de 17 de abril a 16 de junho, restando aprovados 54 candidatos.
Concomitantemente ao Estágio de Avaliação à Carreira da Magistratura e à Sindicância, os candidatos
aptos à Fase Intermediária foram submetidos a exames de saúde física, psiquiátrica e de aptidão psicológica pelo
Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça – DMJ.
Nesse período, foi efetuada também a sindicância da vida pregressa dos candidatos, mediante solicitação de
informações aos magistrados, à Seção e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria-Geral do
Estado, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral de Justiça.
Nos dias 27 e 28 de julho, foram recebidos os títulos. Após a análise da documentação apresentada, foram
atribuídas as notas, encerrando, assim, a Prova de Títulos.
Nos dias 08, 09 e 10 de agosto, foram realizadas as entrevistas da Fase Final do Concurso.
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto e 1º, 05 e 06 de setembro, foram realizadas as Provas Orais, tendo sido aprova-
dos os 54 candidatos convocados.
Em setembro, foi publicado o Edital de Classificação Final do Concurso, indicando os 51 candidatos apro-
vados.
Fonte: Seção de Concursos para Juízes.
Comissão de Organização Judiciária, Regimento,
Assuntos Administrativos e Legislativos
Des. Danúbio Edon Franco – Presidente
Des. Jorge Luís Dall’Agnol – Corregedor-Geral da Justiça
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos
Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Des. Aymoré Roque Pottes de Mello
Suplentes:
Des. Newton Brasil de Leão
Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2006 pela Comissão:
• Regulamentação do Serviço de Estenotipia e extinção da gratificação de aprendizado paga a servidor que
freqüenta curso de formação. Revogação do § 2º do art. 23 da Lei nº 10.720/96.
• Proposta de alteração do art. 20 da Lei nº 11.291/98, para concessão de gratificação de representação de 5% aos
cargos de Chefe de Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, Chefe da Seção de Concursos para Juízes e Chefe da Seção de
Recrutamento e Seleção, do Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos.
• Alteração da Resolução nº 412/02-COMAG. Regulamento do Serviço Voluntário da Justiça de 1º Grau.
• Anteprojeto de lei. Altera as Leis nos 7.220/78 (Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário) e 8.121/85
(Regimento de Custas). Recolhimento das custas de serventias judiciais estatizadas ao FRPJ.
• Proposta de inclusão da matéria específica “Propriedade Intelectual” na Resolução nº 01/98, que discipli-
na a repartição de competências no Tribunal de Justiça.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 35
• Competência dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude. Alteração da Lei nº 9.896/93.
• Aglutinação, ao Tabelionato de Notas do Município de Marcelino Ramos, do Tabelionato de Protestos e
Títulos, que se encontra anexado aos Registros Públicos.
• Proposta de criação da Escola de Administração e Serviços Judiciários – EASEJ, em convênio com a
Escola Superior da Magistratura, para o aperfeiçoamento dos servidores integrantes dos quadros do 1º e do 2º graus.
• Criação de um cartório integrado à Comarca de Taquara no Município de Rolante e de 01 cargo de Escrivão,
02 cargos de Oficial Escrevente e 01 cargo de Oficial de Justiça.
• Proposta de criação do Fundo Notarial e de Registros – FUNORE, para compensação dos atos gratuitos
praticados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais.
• Unificação das Comissões de Jurisprudência e de Biblioteca e respectivos Departamentos. Publicada a
Emenda Regimental nº 01/06 em 02-03-06.
• Proposta de criação de 39 cargos de Oficial Escrevente, 05 cargos de Oficial de Justiça, 02 cargos de
Distribuidor-Contador e 02 cargos de Assistente Social, totalizando 48 cargos, a fim de atender situações emergenciais
no interior do Estado, e de criação de 50 cargos de Oficial Escrevente para a Comarca de Porto Alegre.
• Proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal, a fim de possibilitar o acesso aos cargos diretivos
a todos os Desembargadores, não somente ao terço mais antigo do Colegiado.
• Elevação da Função Gratificada de Auxiliar do Juiz da Direção do Foro.
• Propostas de alteração do Regimento Interno do Tribunal: 1. Relativamente ao efeito vinculante das súmu-
las aprovadas pelas Turmas Julgadoras (art. 13, §§ 2º e 3º). 2. Alteração do art. 238, para assegurar caráter de
facultatividade quanto à suspensão dos processos que possam ter influência do julgamento do incidente, a critério
do respectivo Relator. Publicada a Emenda Regimental n° 05/06 em 28-08-06.
• Contratação de treinamento externo aos Estenotipistas para dar efetividade ao alto custo despendido na
aquisição de equipamentos e de softwares, bem como para reduzir o tempo de elaboração da forma final dos textos.
• Proposta de emenda regimental para a criação da Ouvidoria-Geral da Justiça.
• Proposta de alteração do Regimento Interno sobre a competência das Câmaras Especiais. Publicada a
Emenda Regimental nº 04/06 em 08-06-06.
• Proposta de alteração da jurisdição do Município de Fortaleza dos Valos da Comarca de Cruz Alta para a
de Ibirubá.
• Proposta de alteração do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99, que dispõe sobre a estrutura organizacional
administrativa do Tribunal de Justiça. Extinção do Departamento de Comunicações Administrativas e conseqüen-
te distribuição de setores e atribuições.
• Pedido de criação de Tabelionato de Protestos e Ofício de Registro de Títulos e Documentos a serem
anexados ao Serviço Notarial e de Registro do Município de Morro Redondo.
• Desanexação de Tabelionatos de Protestos de Títulos de Ofícios de Registros Públicos vagos e simultânea
aglutinação destes ao Tabelionato de Notas das mesmas unidades das circunscrições.
• Pedido de implementação de uma Função Gratificada 10 para a Unidade de Imprensa, devido ao elevado
número de trabalho desempenhado diariamente.
• Estudo relativo ao regramento para pagamento de gratificação de substituição aos Desembargadores quan-
do em acúmulo de jurisdição.
• Criação, para os Juizados Especiais Criminais das entrâncias inicial e intermediária, de 57 cargos de Oficial
Escrevente PJ-G-I e 125 Funções Gratificadas de valor correspondente a 10% do cargo a ser criado.
• Proposta de desativação, pelo não-aproveitamento no concurso de remoção, de 09 serventias vagas, com
recolhimento de seus acervos aos serviços de suas respectivas comarcas.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 36
• Minutas de ato regimental e de anteprojeto de lei que versam sobre a estruturação da Secretaria do Tribunal
Pleno.
• Projeto de lei complementar que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho dos
servidores da Justiça estáveis.
• Transformação do Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Criminal da Comarca de Alegrete em unidade
independente.
• Resolução nº 16/06-CNJ. Estabelece critérios para composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais.
• Alterações introduzidas no Código de Processo Civil e seus reflexos no Regimento de Custas e na Conso-
lidação Normativa.
• Revisão e atualização do Livro II do COJE, que dispõe sobre o Tribunal de Justiça Militar do Estado.
• Alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.
• Proposta de supressão da entrância intermediária.
• Pedido de isenção do pagamento das custas processuais à Fazenda Pública Estadual. Alteração das Leis nos
8.121/85 e 8.960/89.
• Pedido de alteração da nomenclatura do cargo de Oficial de Proteção da Infância e da Juventude para
Oficial de Justiça da Infância e da Juventude.
• Conveniência da inclusão do comprovante de licenciamento da inscrição junto à OAB/RS dentre os do-
cumentos exigidos pelo DRH para nomeação de servidores.
• Proposta de alteração do art. 684 do Estatuto dos Servidores da Justiça, para considerar, para fins de
remoção, a antigüidade na comarca de lotação, e não na classe.
• Levantamento do Departamento Processual acerca da distribuição dos processos-crime, por matéria, no
período compreendido entre 1º de janeiro até 31 de maio de 2006, para estudos quanto à distribuição nas Câmaras
Criminais. Publicada a Emenda Regimental nº 03/06 em 19-05-06.
• Proposta de extinção, à medida que vagar, da função de Assessor de Desembargador e criação de novo
cargo com menor remuneração a ser ocupado por maior número de servidores.
• Proposta de remessa à Assembléia Legislativa de projeto de lei disciplinando o pagamento de substituição
dos cargos em comissão e funções gratificadas dos Serviços Auxiliares do 1º Grau.
• Criação e instalação de Serviços Notariais e Registrais no Município de Tunas.
• Modificação das regras do estágio probatório para servidores, devido à posição jurisprudencial.
• Proposta de remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para disciplinar a concessão de licença para
desempenho de mandato classista nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º e de 2º Graus, nos termos do art. 92 da Lei
nº 8.112/90.
• Resolução nº 17/06-CNJ. Proposta de emenda regimental para estabelecer critérios objetivos para convoca-
ção de Juízes de Entrância Final para substituição no Tribunal.
Seguem os dados estatísticos das atividades da Comissão:
Comissão de Organização Judiciária, Regimento,
Assuntos Administrativos e Legislativos
Reuniões Realizadas 11
Expedientes Registrados 41
Expedientes Apreciados 46
Fonte: Secretaria das Comissões.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 37
Conselho de Recursos Administrativos
Des. Danúbio Edon Franco – Presidente
Dr. Luiz Renato Alves da Silva
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Dra. Mylene Maria Michel
Dr. Pedro Luiz Pozza
Dr. José Luiz John dos Santos
Suplentes:
Dra. Lusmary Fátima Turelly da Silva
Dra. Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
Durante o ano 2006, foram apreciados os seguintes expedientes pelo Conselho de Recursos Administrativos:
• Recursos administrativos contra decisões dos Juízes Diretores dos Foros das diversas comarcas do Estado.
• Recursos interpostos relativamente à classificação final no concurso público aberto para o cargo de Auxiliar
de Serviço, classe “B”.
• Recursos interpostos das avaliações médicas dos candidatos ao cargo de Auxiliar Judiciário, classe “C”,
inscritos na condição de portadores de deficiências.
• Embargos de declaração à decisão de indeferimento do CORAD de recurso referente ao concurso para o
cargo de Auxiliar Judiciário, classe “C”.
• Proposta de alteração do Regimento Interno do CORAD, que resultou na Resolução nº 546/06-COMAG,
com a revogação do art. 16 e a inclusão do parágrafo único ao art. 25, prevendo a possibilidade de interposição de
embargos de declaração de suas decisões.
Conselho de Recursos Administrativos – CORAD
Sessões Realizadas 07
Expedientes Registrados 12
Expedientes Julgados 14
Notas de Expediente Publicadas 15
Fonte: Secretaria das Comissões.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 38
3ª Vice-Presidência
Secretária: Belª Paula Farret Gemelli
Gabinete
Durante o ano 2006, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, coube a esta 3ª Vice-Presidência a análise dos processos nos quais foram interpostos
recursos especiais e extraordinários, proferindo despachos e decisões relativas aos requerimentos das partes, a presta-
ção de informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, bem como a admissibilidade dos recursos especiais e
extraordinários dos processos cíveis em matéria de Direito Privado e seus respectivos incidentes.
Do mesmo modo que os demais Vice-Presidentes, o 3º Vice-Presidente também integrou o Conselho da Ma-
gistratura e o Órgão Especial, relatando nesses órgãos vários expedientes e processos, podendo-se destacar dentre
eles os seguintes que resultaram em projetos de lei, alguns já encaminhados à Assembléia Legislativa, Atos da Presi-
dência e Emendas Regimentais:
• Revisão da tabela de emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais.
• Criação do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e implantação do Fundo Notarial e Registral.
• Ampliação da competência dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude.
• Adequação das Leis Estaduais nos 8.121/75 e 8.960/89 às alterações do Código de Processo Civil, após a
nova redação dada pela Lei Federal nº 11.232/05.
• Reestruturação da Secretaria do Tribunal Pleno.
• Definição de critérios objetivos para a convocação de Juízes de Direito de entrância final à substituição no
Tribunal.
• Definição de regras para pagamento de gratificação de substituição aos Desembargadores, quando em
acúmulo de jurisdição.
No transcorrer do ano, foram recebidas, em gabinete, pelo 3º Vice-Presidente, 320 visitas, na grande maioria
magistrados, advogados, partes, Diretores e Subdiretores de Departamentos e servidores, tratando de assuntos
referentes à jurisdição e à administração. Além disso, coube à 3ª Vice-Presidência a representação da Presidência
desta Corte em 104 solenidades ocorridas na Capital, interior do Estado e no Estado de Roraima.
Pela Secretaria da 3ª Vice-Presidência foram, ainda, expedidos 121 ofícios, sendo 97 deles referentes a decisões
da Comissão de Supervisão de Estágios e 24 referentes a informações prestadas ao Superior Tribunal de Justiça e ao
Supremo Tribunal Federal.
Pelo Departamento Processual, foram encaminhados à Secretaria da 3ª Vice-Presidência 2.901 despachos e
decisões diversas, além de outros, conforme se depreende do demonstrativo a seguir:
3º Vice-Presidente:
Desembargador VASCO DELLA GIUSTINA
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 39
Processos de competência da 3ª Vice-Presidência:
Fontes: TJP – PROCERGS e Departamento Processual – Serviço de Processamento.
Recursos Recebidos na Forma Retida 455
Recursos Especiais 53.852
Recursos Especiais/Extraordinários 8.592
Recursos Extraordinários 772
Despachos e Decisões 2.901
Cautelares Inominadas 19
Embargos de Declaração 319
Ingressos de Agravos para o STJ e para o STF 25.949
Agravos Internos 16
Agravos Regimentais 16
Cartas de Ordem 10
Cartas Precatórias 03
Cartas de Sentença 146
Outros Feitos 17
2005 360 39.185 38.899 – 646
2006 646 61.297 59.356 1.638 949
Ano Saldo Conclusos Examinados Diligências SaldoAno Anterior
01 2.387 2.790 1.394 1.067 196 133
02 3.386 4.112 1.764 1.789 259 300
03 3.919 4.933 2.106 1.992 412 423
04 2.951 3.661 1.443 1.571 323 324
05 3.919 4.687 1.937 2.056 306 388
06 4.931 5.762 2.418 2.619 339 386
07 5.884 6.953 2.562 3.448 455 488
08 6.333 7.574 2.778 3.783 521 492
09 5.633 6.488 1.992 3.782 329 385
10 7.182 8.275 2.056 5.346 322 551
11 6.760 7.810 1.907 5.066 352 485
12 6.071 7.139 2.017 4.286 454 382
Total 59.356 70.184 24.374 36.805 4.268 4.737
Mês Nº Processos Nº Recursos REsps REsps REs REsAdmitidos Negados Admitidos Negados
Ano
2006
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 40
Anote-se, por oportuno, que tais dados refletem o número de processos, sem considerar o número de recur-
sos interpostos, uma vez que os recursos especiais e extraordinários, embora em separado, ensejam a prolação de
uma única decisão de admissibilidade.
Coube, ainda, ao 3º Vice-Presidente, a presidência da 1ª Câmara Especial Cível, instalada em 19 de junho de
2006, que, nesses 06 meses de funcionamento, realizou 16 sessões e julgou mais 3.300 processos, todos envolvendo
matéria relativa a negócios jurídicos bancários.
O 3º Vice-Presidente foi chamado a desempatar 04 processos nos Grupos Cíveis dos quais é seu Presidente (do
3º ao 10º Grupo Cível), sendo 02 deles do 5º Grupo Cível e mais 02 oriundos do 10º Grupo Cível.
No que diz com os expedientes administrativos do Conselho da Magistratura, foram-lhe distribuídos 71
processos, tendo julgado 79 expedientes, aí já incluídos aqueles em que, ao proferir voto divergente, ficou como
Redator para o acórdão.
Processos Administrativos apreciados pelo 3º Vice-Presidente no Conselho da Magistratura:
Comissão de Supervisão de Estágios
Des. Vasco Della Giustina – Presidente
Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito
Desª Isabel de Borba Lucas
Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler – Juíza-Corregedora
Belª Rosmari Testa – Diretora-Geral
Secretária: Belª Paula Farret Gemelli
Colaboradora: Jeanne Vernieri Machado (Responsável pelo Setor de Estágios/DRH)
Ocupou-se ainda da presidência da Comissão de Supervisão de Estágios que recebeu, no ano 2006, 152 expe-
dientes e realizou 06 sessões, nas quais foram apreciados 144 expedientes.
Distribuídos Julgados Despachados
Expedientes 71 79 10
Fonte: Conselho da Magistratura.
Comissão de Supervisão de Estágios 2006
Sessões 06
Expedientes Recebidos 152
Expedientes Apreciados 144
Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 41
Conselho de Política Salarial
Des. Vasco Della Giustina – Presidente
Des. José Antônio Hirt Preiss
Des. Alexandre Mussoi Moreira
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Dr. José Vinicius Andrade Jappur
Dr. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Secretária: Belª Paula Farret Gemelli
A 3ª Vice-Presidência ocupa-se, também, do Conselho de Política Salarial que recebeu, no ano 2006,
02 expedientes. Realizou 03 sessões e julgou os 02 expedientes.
Desde o início da atual gestão, passaram a ser de responsabilidade da 3ª Vice-Presidência os trabalhos realizados
pela Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e pela Administração do Prédio do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul.
Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência
Des. Vasco Della Giustina – Presidente
Des. Rubem Duarte
Des. Roque Joaquim Volkweiss
Desª Marilene Bonzanini Bernardi
Suplentes:
Des. Constantino Lisbôa de Azevedo
Des. Manuel José Martinez Lucas
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
Destacam-se os seguintes assuntos dentre os apreciados durante o ano 2006 por esta Comissão:
• Proposta de obrigatoriedade de utilização do Sistema Themis para elaboração de todos os acórdãos ou
decisões monocráticas proferidas no âmbito do Tribunal. Publicado o Ato nº 14/06-P em 08-05-06.
• Análise de pedidos de códigos e outras obras, oriundos de Juízes e cartórios de todo o Estado, bem como de
Desembargadores e setores do Tribunal.
• Deliberação para que a Revista de Jurisprudência passe a ser publicada bimestralmente.
• Processamento de 24 solicitações de Desembargadores para substituição ou exclusão de acórdãos e decisões
monocráticas da jurisprudência do Tribunal na Internet, em conformidade com o Ato nº 14/06-P.
Comissão de Política Salarial 2006
Sessões 03
Expedientes Recebidos 02
Expedientes Apreciados 02
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 42
• Comunicação aos Desembargadores e Juízes convocados, em 28-09-06 e 29-11-06, sobre os procedimentos para
substituição ou exclusão de acórdãos e decisões monocráticas já disponibilizados no site de jurisprudência do Tribu-
nal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, obedecendo ao disposto nos arts. 9º, 10, 11 e 12 do Ato nº 14/06-P.
• Normatização da certificação digital no âmbito do Tribunal de Justiça. Proposta de alteração de minuta
aprovada. Publicado o Ato nº 37/06-P em 25-09-06.
• Promoção de exposição com debates, pelo Departamento de Informática, em 04-04-06, sobre os novos
procedimentos de assinatura digital, visando à correção de equívocos na publicação de acórdãos e decisões mono-
cráticas.
• Pedido de colaboração aos Desembargadores e Juízes convocados para que enviem acórdãos para análise
e posterior publicação na Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• Análise e encaminhamento de questões relativas ao Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência, tais como:
• autorização para descarte de CDs;
• execução da ampliação do espaço físico de atendimento ao público externo no Serviço de Jurispru-
dência;
• consulta sobre a permanência de fornecimento de cópias das decisões das Turmas Recursais pelo
Serviço de Jurisprudência;
• permanência de quadro de servidores e estagiários suficientes para absorver as atividades na sua
integralidade;
• necessidade de substituição de servidores que saíram ou estão por sair em virtude de aposentadoria
e nomeação para outro cargo público;
• permanência de uma máquina fotocopiadora no Serviço de Jurisprudência, devido ao aumento da
demanda;
• colocação de mais duas impressoras a laser, com sistema de bandeja para possibilitar impressão
frente e verso;
• demora na devolução dos livros tomados por empréstimo na Biblioteca;
• acompanhamento dos problemas relativos à instalação do novo sistema de dados da Biblioteca,
Pergamum, bem como autorização para prorrogação do prazo de desligamento do atual Sistema, Lipe, de
31-12-06 para 31-01-07;
• pedido de aquisição de 01 computador para uso exclusivo da Biblioteca em razão da instalação do
Sistema Pergamum;
• autorização de cronograma para fechamento da Biblioteca em virtude de treinamento para utiliza-
ção do Sistema Pergamum, bem como de divulgação do fechamento para os públicos interno e externo;
• autorização para funcionamento do Departamento somente à tarde no mês de janeiro, sem plantão.
• Autorização para implementação, pelo Departamento de Taquigrafia e Estenotipia, do projeto “Tira-Dú-
vidas” nos setores jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça. O projeto consiste em dirimir dúvidas de
Português relativas à gramática e à padronização de termos empregados nos documentos jurídicos e administrati-
vos, sendo executado por meio do e-mail tira-duvidas@tj.rs.gov.br.
• Autorização para que o projeto “Tira-Dúvidas” atenda também ao 1º grau de jurisdição.
• Estudo da possibilidade de disponibilizar, no sistema de pesquisa de jurisprudência, por meio da Intranet/
Internet, as decisões do 1º grau.
• Disponibilização de estagiários de Biblioteconomia para organização e manutenção do acervo documental
do ECOJUS.
• Projeto-piloto de disponibilização, pelo Serviço de Jurisprudência do Departamento de Biblioteca e de
Jurisprudência, das cópias de decisões das Secretarias da 13ª e 14ª Câmaras Cíveis, após publicação da nota de
expediente.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 43
• Proposta para a aquisição de livros jurídicos, nacionais e estrangeiros, da biblioteca particular do falecido
Prof. Paulo Pinto de Carvalho. Desacolhida à unanimidade.
• Proposta para que seja possível ao magistrado autorizar o estagiário a retirar livros da Biblioteca do Tribu-
nal de Justiça em seu nome. Desacolhida nos termos do § 5º do art. 2º do Ato Regimental nº 01/02.
• Descarte ou doação de códigos desatualizados nas comarcas do interior.
• Pedido de alterações no Sistema JPrud, que gerencia o banco de dados de jurisprudência, para possibilitar
consulta por jurisprudência comparada, dividida por temas e com precedentes.
• Pedido de instalação, nos microcomputadores do Departamento de Taquigrafia e Estenotipia, do Dicioná-
rio Vocabulário Jurídico, da Editora Forense, para utilização quando da elaboração das notas taquigráficas.
• Autorização para a aquisição das obras faltantes aos setores que não foram contemplados na compra de
obras em grande escala realizada em 2005, bem como aquisição de mais uma unidade de cada obra para a Biblio-
teca do Tribunal.
• Aquisição de códigos e outras obras para setores do Tribunal.
• Proposta de que os pedidos de obras recebidos na Comissão sejam apreciados por sua Presidência.
• Estabelecimento de formas de tramitação de pedidos de códigos e outras obras, feitos pelas comarcas do
Estado, Gabinetes de Desembargadores e de Juízes convocados.
• Consulta sobre o interesse dos Desembargadores na permanência dos convênios que vinham sendo manti-
dos pelo Tribunal de Justiça com as empresas IOB/Síntese, Plenum, Notadez e Saraiva.
• Pedidos de licenças de dicionários eletrônicos de Português para os Gabinetes de Desembargadores e
outros setores.
• Solicitação de que os acórdãos selecionados para publicação na Revista de Jurisprudência também sejam
enviados à imprensa do Tribunal, para elaboração de matéria de divulgação da jurisprudência e veiculação no link
Notícias do site do Tribunal.
• Deliberação para que, quando houver mudança de Gabinetes, seja feito um levantamento dos códigos e
outras obras, de propriedade do Poder Judiciário, encontrados no local, para verificar se algum livro estiver faltan-
do, contatando-se o DMP para saber quais os livros que deveriam estar no local.
• Deliberação para remessa, à Secretaria do Tribunal Pleno, de 13 exemplares impressos e encadernados do
Código de Processo Civil, Constituição Estadual e Constituição Federal, e de 13 livros do Código Penal, Código de
Processo Penal e Código Civil.
• Deliberação para que o Departamento de Informática analise e providencie na solução da questão de
ementas repetidas quando da realização de pesquisas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e realize
estudo para averiguar forma de efetuar cobrança de assinaturas para acesso à jurisprudência do Tribunal na Internet,
para, em sendo o caso, seja formada comissão para estudo da conveniência ou não da implantação de assinaturas
relativas à jurisprudência.
• Autorização para que o Suplemento Súmulas deixe de ser publicado em papel e passe a ser publicado na
Intranet.
• Pedidos de doação das publicações do Tribunal para outros órgãos.
• Atualização da relação de destinatários das doações e permutas das revistas publicadas pelo Tribunal de
Justiça (RJTJRGS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; RJE – Revista dos
Juizados Especiais; JIJ – Juizado da Infância e da Juventude; e Multijuris).
• Deliberação contrária, em vista das restrições orçamentárias, à realização de licitação em grande escala,
em 2007, para compra de códigos e outras obras aos magistrados de todo o Estado e cartórios.
• Consulta sobre a manutenção da abrangência do Índice Geral da Revista de Jurisprudência.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 44
Segue tabela demonstrativa das atividades da Comissão.
Administração do Prédio do Tribunal de Justiça
Administradores:
Des. Vasco Della Giustina
Des. José Aquino Flôres de Camargo
A Administração do Prédio do Tribunal de Justiça é exercida pelo 3º Vice-Presidente e pelo Presidente do
Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, que, a cada duas semanas, reúnem-se com os representantes
dos setores deste Tribunal que realizam diretamente atividades diárias, quais sejam Secretaria das Comissões,
Subdireção-Geral Judiciária, Departamento de Material e Patrimônio, Departamento de Informática, Departamento
de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, Assessoria de Imprensa, Equipe de Segurança e Zeladoria.
Nessas reuniões são discutidas e encaminhadas soluções para problemas e questões como as de telefonia e
energia elétrica, resultando na redução de seus gastos, aumento das vagas de estacionamento, medidas de seguran-
ça e prevenção de incêndio, com colocação de detectores de metais e formação de turmas de servidores brigadistas
de incêndio, reacomodação do saguão e melhoria do visual do hall de entrada, solução para vazamentos, pinturas
das grades externas, colocação de máquinas de café nos andares com maior fluxo de pessoal, melhorias no restau-
rante, otimização dos elevadores, visando ao menor tempo de espera e conseqüente redução dos custos de energia
elétrica, etc.
Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência
Reuniões Realizadas 06
Expedientes Registrados 91
Expedientes Apreciados 91
Deliberações em Reunião 27
Fonte: Secretaria das Comissões.
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 45
Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências
Juízes-Assessores das Vice-Presidências:
Dr. Marcelo Cezar Müller – Juiz-Corregedor
Dra. Vanessa Gastal de Magalhães – Juíza-Corregedora
A atividade desenvolvida no ano 2006 tratou do exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e
especiais, com elaboração de minutas de despacho submetidas à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribu-
nal de Justiça.
No curso do exercício, foram examinados 76.790 processos, totalizando 91.093 recursos, o que representou
um aumento de 35,67% na produção do setor.
Processos examinados na Assessoria Especial, para efeitos de despacho de admissibilidade das Vice-Presi-
dências:
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
0
Saldo Ano
Anterior
Conclusos Examinados Diligências Saldo
56.601
421
57.241
79.788
1.061
76.790
0 1.061 1.223
2005 2006
2.836
2005 421 57.241 56.601 – 1.061
2006 1.061 79.788 76.790 2.836 1.223
Ano Conclusos Examinados Diligências PassamSaldo do ExercícioAnterior
Ano Conclusos Examinados Diligências PassamSaldo do ExercícioAnterior
1ª Vice-Presidência 2006 286 15.599 14.688 985 212
2ª Vice-Presidência 2006 129 2.892 2.746 213 62
3ª Vice-Presidência 2006 646 61.297 59.356 1.638 949
Total 2006 1.061 79.788 76.790 2.836 1.223
Relatório Anual 2006
Órgãos do Tribunal de Justiça – 46
Secretaria das Comissões
Secretário: Bel. André Luís Freitas de Abreu
A Secretaria das Comissões, no ano 2006, sob a direção do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, seguiu
assessorando as seguintes Comissões e Conselhos:
• Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE;
• Conselho de Recursos Administrativos – CORAD;
• Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência;
• Conselho de Administração, Planejamento e Gestão;
• Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social;
• Conselho de Racionalização e Qualidade do Poder Judiciário;
• Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos.
O 2º Vice-Presidente do Tribunal preside a Comissão do COJE e o CORAD, o 3º Vice-Presidente preside a
Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e os demais Conselhos e Comissão são presididos por Desembargado-
res designados pela Presidência.
Além das Comissões e Conselhos, a Secretaria também tem prestado assessoria à Administração do prédio
do Tribunal de Justiça, secretariando suas reuniões e encaminhando os assuntos relativos à rotina da prestação de
serviços no prédio.
A Secretaria das Comissões é coordenada pelo Secretário das Comissões, que conta com o apoio da Auxiliar
de Comissões e dos demais servidores e estagiários. O Secretário tem a atribuição de coordenar a execução dos
trabalhos, secretariando as reuniões das Comissões e Conselhos, planejando-as e convocando seus integrantes de
acordo com cronograma estipulado, elaborando pautas, atas, ofícios, minutas de votos, anteprojetos de lei, resolu-
ções, assentos e emendas regimentais, expedindo editais de julgamento e notas de expediente e preparando e cum-
prindo despachos ordenados pelos Relatores. A Auxiliar de Comissões, a quem compete assistir o Secretário na
coordenação dos trabalhos, e os demais servidores e estagiários lotados têm as tarefas de autuar, registrar, distribuir
e dar o devido encaminhamento a petições e expedientes, efetuar serviços de digitação, pesquisar, organizar e
manter coletânea de legislação específica e prestar assessoramento em trabalhos que visem à implantação de leis e
regulamentos.
Dentre as atribuições da Secretaria das Comissões, elencadas no art. 121 do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99,
está a tarefa de manter atualizados o Regimento Interno do Tribunal e o Código de Organização Judiciária do
Estado, que estão disponíveis na página do Tribunal na Internet (www.tj.rs.gov.br), e na Intranet, para consulta e impres-
são.
Segue abaixo quadro-resumo demonstrativo das atividades da Secretaria:
Secretaria das Comissões
Reuniões Realizadas 46
Expedientes Registrados 194
Expedientes Apreciados 195
Notas de Expediente Publicadas 15
Fonte: Secretaria das Comissões.