X Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos 1º CICLO DE ORIENTAÇÃO – FASE EXTERNA 2005...

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Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos

1º CICLO DE ORIENTAÇÃO – FASE EXTERNA

2005

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROJETO

X

PROJETO CONCEITO: O projeto Audesp é uma iniciativa de aperfeiçoamento do controle da gestão governamental, através do aprimoramento da coleta e análise das informações prestadas pelos órgãos jurisdicionados, com o apoio da tecnologia da informação, buscando, desta forma, cumprir com excelência a missão de controle externo, em benefício da sociedade


X

FASES DO PROJETO

Validação

X

Levanta-mentos

Documen-tação

Visão

Desenvol-vimento

Capacitação

Implantação

Evolução

Reuniões Documen-

tação

Visitas Análise

Procedi- mentos

Tecnoló-gico

Decisão

Testes Piloto

Aperfei- çoamento

Homolo-gação

Vida

Aprendi-zado

Melhorias

Arquitetura

Análise de requisitos

Identi- ficação

Treina-mento

X

PLANO DE AÇÃOX

• EXERCÍCIO DE 2006: Coleta dados contábeis e de planejamento

• EXERCÍCIO DE 2007: Coleta de dados extracontábeis (licitações, atos de pessoal, repasses ao terceiro setor)

XAgenda de trabalho

PEÇAS DE PLANEJAMENTO

• Anexos do PPA

• Anexos da LDO

PLANO DE CONTAS PADRÃO

X

• Atuar junto aos Municípios como colaborador na formulação das políticas estratégicas de governo numa estrutura de programas, projetos, atividades e metas físico-financeiras;

• Possibilitar que as informações relativas ao planejamento orçamentário dos municípios tenham um grau de qualidade satisfatório;

• Racionalização de procedimentos e diminuição de custos;

• Divulgar a estrutura do Plano de Contas-Padrão;

• Atingir excelência no relacionamento com os Municípios;

• Demonstrar a necessidade de adaptação às mudanças.

OBJETIVOS

X PEÇAS DE PLANEJAMENTO

X FASES DO PLANO PLURIANUAL

1. Preparação

2. Elaboração

3. Aprovação

4. Implantação

5. Execução

6. Avaliação

7. Revisão

X PRINCIPAIS CONCEITOS

1. Programa Governamental

Tipos

2. Ação governamental

Projeto

Atividade

Operação Especial

X ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL

Anexo I: Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II: Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Anexo III: Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Respectivas Unidades Executoras

Anexo IV: Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

X ESTRUTURA DO ANEXO I

Identificação do Município

Especificação de Receitas por Natureza, Categoria e Subcategorias

Exercício

Origem (Adm. Direta, Adm. Indireta)

X ESTRUTURA DO ANEXO II

Tipo de informação (Inicial,.....)

Identificação do Município

Programa, Código do Programa, Unidade Responsável pelo Programa e Código, Objetivo, Justificativa

Metas e Indicadores

Indicadores por exercício

Fonte de Financiamento

X ESTRUTURA DO ANEXO III

Tipo de informação (Inicial,.....), Município

Unidade Executora, Função, Subfunção e Códigos, Programa, Código do Programa

Tipos de Ações Governamentais

• Projeto

• Atividade

• Operação Especial

Metas Físicas, Custo Financeiro e Detalh.

Justificativas das Modificações

X ESTRUTURA DO ANEXO IV

ÓRGÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA EXECUTORA

X CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

XX.XX.XX | | ||--|------- Código do Órgão | | |---|-------- Código da Unidade Orçamentária | |-------- Código da Unidade Executora

X CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETOATIVIDADE

OPERAÇÕESESPECIAIS

1.º E 2. DÍGITOS

3.º, 4.º E 5.º

6.º, 7.º, 8.º E 9º

10.º ao

13.º

X

1



PROJETO

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

X

OBJETIVOS DA LDO

Estabelecimento de diretrizes, metas e prioridades da administração

Orientar a elaboração da proposta orçamentária

Compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidas no PPA

Adequação entre receitas e despesas


19

EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO

Constituição Federal;

Lei de Responsabilidade Fiscal; e

Lei Orgânica do Município, se houver.


X

PRAZOSENVIO DO PROJETO À CM DEVOLUÇÃO PARA SANÇÃO

PPA

LOMAté 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/8)Art.35, §2º, I ADCT CF

Até o encerramento da sessão legislativa (meados de dezembro)Art.35, §2º, I ADCT CF

LDO

LOMAté 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro (30/04)Art.35, §2º,II ADCT CFArt.39, I ADCT CE

Até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (meados de junho)Art.35, §2º,II ADCT CFArt.39, I ADCT CE

LOA

LOMAté 3 meses antes do encerramento do exercício financeiroArt.39, II ADCT CE

Até o encerramento da sessão legislativa (meados de dezembro)

Art.39, II ADCT CE


21

CF - Art. 165, II, § 2º

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”


22

LRF – art. 4º A Lei de diretrizes orçamentárias

“I – disporá também sobre:a) equilíbrio entre receitas e despesas;b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses

previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


23

LRF – art. 4º§ 2º O Anexo conterá ainda:I – Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II – Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia

de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

III – Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

IV – Avaliação da situação financeira e atuarial:a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos

e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;V – Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da

margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.


24

LRF – art. 4º§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos

Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.

§ 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico os objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação para o exercício subseqüente.


25

LDO – OBRIGATORIEDADE DE CONTER AS METAS FISCAIS

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. (Art.4º, §1º - LRF)

Inobservância: constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas Penalidade: multa de 30% dos vencimentos (Art.5º, II, §1º - LF nº 10.028, de 19/10/00)


26

FASES DA LDO

PREPARAÇÃO;

ELABORAÇÃO;

APROVAÇÃO;

ALTERAÇÃO.


27

A LDO deverá:

Evidenciar os programas governamentais constantes do PPA;

Evidenciar outros programas prioritários que não tenham a característica de duração continuada;

Prever os recursos orçamentários correspondentes.


28


INFORMAÇÕES A SEREM SOLICITADAS PELO TCESP

ANEXO V – Planejamento Orçamentário / LDO – Descrição dos programas governamentais /Metas/Custos para o exercício

ANEXO VI – Planejamento Orçamentário / LDO – Ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental e respectivas unidades executoras

29

FINALIDADE – Anexo V

• Demonstrar o programa governamental a ser executado;

• Demonstrar a unidade responsável pelo seu acompanhamento;

• Especificar o objetivo;

• Justificar a sua implementação;

• metas a serem atingidas;

• estimativa do custo total e a indicação da fonte de financiamento.


30

FINALIDADE – Anexo VI

Demonstrar em cada unidade executora, quais as ações que serão empregadas no desenvolvimento dos programas governamentais, especificando os projetos, atividades e/ou operações especiais que serão executadas visando o atingimento das metas.


31

DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO

• dispor sobre as alterações na legislação

tributária;(art. 165, § 2º, inc. II – CF)


32


Gastos com pessoal:Gastos com pessoal:

• concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração

• criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras

• admissão ou contratação de pessoal a qualquer título

devem ter autorização específica na LDO(art. 169, § 1º, II - CF)


33


• Dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas

(art.4º, I, a – LRF)

• Critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivada nas hipóteses previstas no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

(Art.4º, I, b – LRF)


34


• normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

(Art.4º, I, e – LRF)


35


• Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

(Art.4º, I, f – LRF)


36


• forma de utilização e montante da reserva de contingência(Art.5º, III – LRF)


• dispor sobre a despesa considerada irrelevante

(Art.16, § 3º - LRF)

37


• dispor sobre percentual de gastos de pessoal por Poder e Órgão inferior aos mínimos estabelecidos no art. 20 da LRF.

(art.20, § 5º LRF)

• dispor sobre a contratação de hora extra quando no limite prudencial.

(art.22, V – LRF)


38


• Inclusão de novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a LDO.

(Art.45 – LRF)

• Autorização para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação

(art.62, I – LRF)


X

LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais

Portarias STN 470 e 471, de 31/08/04

Padronização dos anexos que acompanham a LDO definidos na LRF

Manual de elaboração dos anexos


X



Dispositivo da LRF Conteúdo Demonstrativo

STN

Art.4º,§ 1º Metas Anuais I

Art.4º,§ 2º, I Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior II

Art.4º,§ 2º, II Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Fixadas nos 3 Exercícios Anteriores

III

Art.4º,§ 2º, III Evolução do Patrimônio Líquido IV

Art.4º,§ 2º, III Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos V

Art.4º,§ 2º, IV Avaliação da Situação Financeira e Patrimonial do RPPS VI

Art.4º,§ 2º, V Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita VII

Art.4º,§ 2º, V Margem de Expansão das despesas Obrigatórias de Caráter Continuado VIII

Art.4º, §3º Anexo de Riscos Fiscais I

X



1 As Portarias definem os exercícios, da seguinte forma:a Ano de Edição da LDO: refere-se ao exercício de elaboração: ex: 2005.b Ano de referência da LDO: refere-se ao exercício de execução: ex:2006C <Ano +1>: refere-se ao exercício posterior ao ano de referência: ex: 2007d <Ano +2>: refere-se a 2 exercícios posteriores ao ano de referência: ex: 2008e <Ano -1>: refere-se ao exercício anterior ao ano de referência: ex: 2005f <Ano -2>: refere-se a 2 exercícios anteriores ao ano de referência: ex: 2004

X

LDO – Anexos de Metas Fiscais


X

LDO – Anexos de Riscos Fiscais


X


CICLO DE ORIENTAÇÃO – FASE EXTERNA

PLANO DE CONTAS PADRONIZADO


PROJETO

X

53

PADRONIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS

PLANO DE CONTAS

PLANO DE CONTAS

X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

X

L.R.FL.R.F..• ARTIGO 50

DEMONSTRAÇÕES CONJUNTAS

• ARTIGO 51 – CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS

POR QUE PADRONIZAR?

X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI Nº 10.180/2001• ARTIGO 18, INCISO VII

• PORTARIA Nº 589/01 DA S.T.N.

• PORTARIA Nº 916/03 DO M.P.A.S.

X

UNIFORMIZAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS

RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS POR MEIO ELETRÔNICO

VIABILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS

CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS ÁGIL E CONFIÁVEL

VANTAGENS TÉCNICAS PARA AÇÃO DO TCESP


X

SEGURANÇA NAS INFORMAÇÕES AO TCESP DE FORMA ISOLADA, CONJUNTA E CONSOLIDADA

OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NA GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES

FACILIDADE NA TROCA DE INFORMAÇÕES

COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS

VANTAGENS PARA O FISCALIZADO


X

1

OPÇÃO PELO PADRÃO DA S.T.N.

LEI FEDERAL Nº 10.180/01 - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN

UTILIZA UMA ESTRUTURA DE CONTAS APLICÁVEL TANTO PARA CONTABILIDADE COMERCIAL E CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE COM EMISSÃO DE BALANÇOS NOS DOIS SISTEMAS

SIAFI - UNIÃO

SIAFEM - ESTADO

PORTARIA Nº 916/03 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA ADOTADA POR OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS


X

Estrutura do Elenco de Contas


GRUPOS DE CONTAS

1. ATIVO......

1.9 ATIVO COMPENSADO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAE FINANCEIRA

3. DESPESAS

5. RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO

2. PASSIVO

...

2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.9 PASSIVO COMPENSADO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

E FINANCEIRA

4. RECEITAS

6. RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO

X

ELENCO DE CONTAS

ROL DE CONTAS

ADAPTADO


PLANOS DE CONTAS UNIÃO - SIAFI ESTADO – SIAFEM PORTARIA Nº 916/03 DO MPAS

ADAPTAÇÃO x CRIAÇÃO

NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO

X

CONSEQÜÊNCIAS DA ADAPTAÇÃO

“QUEBRAS” NA SEQÜÊNCIA DA CODIFICAÇÃO


60

1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

1.4 ATIVO PERMANENTE

SALTO

1.4 ATIVO PERMANENTE 1.9 COMPENSADO

SALTO

Algumas contas de utilização exclusiva por outras esferas de governo foram suprimidas, surgindo,

também nesses casos, falhas de seqüência numérica.

X

ESTRUTURA DE CODIFICAÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS

X . X . X . X . X . XX . XX (sete níveis, com nove dígitos)


Nível 1 = Classe

Nível 2 = Grupo

Nível 3 = Subgrupo

Nível 4 = Elemento

Nível 5 = Sub-elemento

Nível 6 = Item

Nível 7 = Subitem

X

NECESSIDADE DE MAIOR DETALHAMENTO

Essa codificação não é suficiente para detalhar a informação contábil no nível em que se deseja, considerando:a existência de vários órgãos (pelo menos Prefeitura e Câmara) em cada município; e necessidade de vários acompanhamentos pelo Tribunal de Contas.


X

DETALHAMENTO DO ÓRGÃO

Para detalhamento do órgão foi mantida a estrutura de codificação de cada conta do elenco, sendo acrescentados mais dois dígitos ao final, passando a estrutura da conta a ser a seguinte:

X . X . X . X . X . XX . XX.XXDessa forma, a codificação passa a ter 08 níveis e 11 dígitos, sendo que os dois últimos tem a finalidade de identificar o órgão do município e possibilitar a edição de demonstrativos conjuntos.


X

DETALHAMENTO DO FATO CONTÁBIL

Para detalhamento do FATO CONTÁBIL, concluiu-se que o instrumento mais eficaz seria a utilização de CONTAS CORRENTES.As contas correntes permitem que o elenco de contas (contas contábeis) se mantenha enxuto e menos alterável, além de preservar a estrutura de cada conta contábil, sem alongá-la demasiadamente.


X

CARACTERÍSTICAS DAS CONTAS CORRENTES

Elas representam o nível mais detalhado da informação contábil.Fazem parte do Plano de Contas, não dentro do ELENCO de contas contábeis, mas nas TABELAS DE CONTAS CORRENTES.Têm estrutura e codificação uniformizadas para cada espécie de fato que se queira detalhar, de acordo com as respectivas Tabelas.


X

BANCOS-CONTAS MOVIMENTO


CONTA CONTÁBIL saldo total

1.1.1.1.2.01.00 (total de todos os bancos)

R$ 100,00

Contas correntes (saldos parciais)

xxx.xxxxx.xxxxxxxxx (banco 01) R$ 20,00xxx.xxxxx.xxxxxxxxx (banco 02) R$ 30,00xxx.xxxxx.xxxxxxxxx (banco 03) R$ 50,00

A CODIFICAÇÃO DA CONTA CONTÁBIL CONSTA DO ELENCO DE CONTAS

A CODIFICAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CONSTA DA TABELA DE CONTAS CORRENTES.

X

O QUE TRAZEM AS TABELAS DE CONTAS CORRENTES


ESTRUTURA DA ESTRUTURA DA CONTA CONTA

CORRENTECORRENTE

A quantidade de dígitos que a

compõe e eventual agrupamento de

dígitos, separados por pontos

Código de domicílio bancário

BBB.AAAAA.CCCCCCCCCCEssa estrutura é padronizada e definida pelo gestor do Plano de

Contas.

Código de domicílio bancário

BBB.AAAAA.CCCCCCCCCCEssa estrutura é padronizada e definida pelo gestor do Plano de

Contas.

X

TABELAS AUXILIARES - CADASTROS

Trazem

informações

em texto

(cadastros),

relacionados

aos códigos

utilizados


Código de domicílio bancário:

001.022627.045333339

Código de domicílio bancário:

001.022627.045333339

BANCO DO BRASIL

Agência Cerrado - Sorocaba

Conta repasse do F.P.M.

Essas tabelas tem formatos definidos e padronizados pelo gestor do Plano, mas são preenchidas e

remetidas pelos fiscalizados, junto com as informações contábeis

X

Que tipo de informação virá nas contas correntes?

Em tese, qualquer informação pré-definida e que seja necessária para detalhar as

contas contábeis.


Por exemplo

• CONTAS BANCÁRIAS• FONTES DE RECURSOS• CREDORES• RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS• BENEFICIÁRIOS DE SUBVENÇÕES• DADOS DAS NOTAS DE EMPENHO• ETC.

X

CONTAS CORRENTES JÁ CRIADAS

Até o momento,

foram criadas

em torno de 31

contas

correntes


CONTA DE NOTA DE EMPENHO• Nº da Nota de Empenho• Data da Emissão• Credor• Unidade Orçamentária.• Classificação Funcional e

Programática• Classificação Econômica ao nível

de Subelemento• Fonte de Recursos• Modalidade• Nº da licitação.

CONTA DE NOTA DE EMPENHO• Nº da Nota de Empenho• Data da Emissão• Credor• Unidade Orçamentária.• Classificação Funcional e

Programática• Classificação Econômica ao nível

de Subelemento• Fonte de Recursos• Modalidade• Nº da licitação.

X

CONTA CORRENTE NOTA DE EMPENHONNNNAA.DDMMAA.CCCCCCCCCCCCCC.UO.UE.FFFFFFFFFFFFF.DDDDDDDD.XXXYYY.L.NNNAA

(63 POSIÇÕES)


comparar executado e planejado no P.P.A. e L.O.A.

cálculo de diversos índices de aplicação

contém dados da função e programa

fonte de recursos que está onerando.

FUNCIONALIDADES

CONTAS 1.9 - ATIVO COMPENSADO E 2.9 - PASSIVO COMPENSADOTRAZEM PARA OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO•PERMITEM O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO QUE FOI PLANEJADO•AUXILIAM AS ANÁLISES AUTOMÁTICAS PERIÓDICAS•REGISTRAM RESPONSABILIDADES “DE” TERCEIROS E “COM” TERCEIROS

XX


CONTAS DO COMPENSADO – CONTAS DE CONTROLE

X

PREVISÃO MENSAL DAS RECEITAS

•CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

•ENTRADAS E APLICAÇÃO DAS RECEITAS VINCULADAS

•CONVÊNIOS, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

•CONTROLE DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A FUNCIONÁRIOS

XX TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO


CONTROLES DIRETAMENTE DO PLANO DE CONTAS (EXEMPLOS)

PERCENTUAL DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

•PERCENTUAL DA APLICAÇÃO EM SAÚDE

•ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL

•REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS (PARTE DA ANÁLISE)

•EXAME DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

•ANÁLISES FEITAS COM BASE NOS DADOS FORNECIDOS PELA ORIGEM E QUE DEVERÃO SER VALIDADOS “IN LOCO”


X X XX TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO


ANÁLISES REALIZADAS DIRETAMENTE DO PLANO DE CONTAS (exemplos)

X

LANÇAMENTOS CONCOMITANTES NAS CONTAS DO SISTEMA COMPENSADO

•DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL COM A UTILIZAÇÃO DE CONTAS CORRENTES

•IDENTIFICAÇÃO, NAS CONTAS CORRENTES, DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OS ACOMPANHAMENTOS E ANÁLISES FEITAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS




PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE

CONTROLE CONTÁBIL

OS SISTEMAS SIAFI E SIAFEM TRABALHAM COM “TABELAS DE EVENTOS”, ONDE CADA REGISTRO É CODIFICADO E SÃO RELACIONADOS TODOS OS LANÇAMENTOS DELE DECORRENTES

•NO PLANO DE CONTAS AUDESP NÃO HÁ TABELA DE EVENTOS. OS REGISTROS QUE ENVOLVAM MAIS DE UM LANÇAMENTO CONSTARÃO DO MANUAL DO PLANO DE CONTAS

•OS DESENVOLVEDORES DE SISTEMAS QUE ATUAM NO MERCADO CRIARÃO, A SEU CRITÉRIO, OS MECANISMOS PARA LANÇAMENTOS CONCOMITANTES AUTOMÁTICOS

X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



O QUE DEBITAR E O QUE CREDITAR?

X

É POSSÍVEL SE IDENTIFICAR, A CADA FATO CONTÁBIL, UM LANÇAMENTO PRINCIPAL, QUE REFLETE SUA ESSÊNCIA, E LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES, PARA CONTROLE OU ANÁLISE

•A CORREÇÃO E INTEGRIDADE DOS LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES, DEPENDE DE BONS SISTEMAS INFORMATIZADOS, BASEADOS NO PLANO PADRONIZADO ADOTADO PELO TCESP

•A UTILIZAÇÃO DESSES LANÇAMENTOS DISPENSA O PREENCHIMENTO DE PLANILHAS EXTRA-CONTÁBEIS E DÁ MAIOR SEGURANÇA À INFORMAÇÃO

LANÇAMENTOS CONCOMITANTES

X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



LANÇAMENTOS CONCOMITANTES

X

1

O QUE MUDA?

• ATÉ AGORA AS CONTAS SUJEITAS A CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO PADRONIZADAS ERAM SOMENTE AS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS. NA PADRONIZAÇÃO, TAMBÉM AS CONTAS DO PATRIMÔNIO, DO FINANCEIRO E DOS RESULTADOS TERÃO CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA

• A DISTINÇÃO “CLÁSSICA” ENTRE CONTABILIDADE PÚBLICA E COMERCIAL PERDEU FORÇA

• A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES TAMBÉM DEVERÃO SEGUIR ESSE PLANO E DEVERÃO TER SUAS DESPESAS AUTORIZADAS EM ORÇAMENTO E EMPENHADAS


X

1

O QUE NÃO MUDA?

• A CLASSIFICAÇÃO E A CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS CONTINUAM AS MESMAS. (RECEITAS E DESPESAS, CONFORME PORTARIAS Nº 42, 163 E ALTERAÇÕES)

• PERMANECE A MAIORIA DOS CONCEITOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ETC.

• MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS

• OS BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, BEM COMO,E OS ANEXOS DA LEI 4.320/64 CONTINUARÃO A SER ELABORADOS E ENCAMINHADOS AO TCESP

• A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS LIVROS E REGISTROS CONTÁBEIS

• O ENCERRAMENTO NO EXERCÍCIO NÃO TERÁ ALTERAÇÕES PORQUE AS CONTAS DE CONTROLE E CONTAS CORRENTES NÃO IRÃO PARA OS BALANÇOS


X

COMO E QUANDO DEVERÃO SER ENTREGUES AS INFORMAÇÕES

ENCAMINHAMENTO DAS ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES

FORMAFORMATOPRAZOS


INSTRUÇÕES INSTRUÇÕES /COMUNICADOS/COMUNICADOS

ESTABELECIDOS

PRAZO IDEALPRAZO IDEAL

MENSALATENDER

• ENSINO

• SAÚDE

• GESTÃO FISCAL

• ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

X

•A INFORMAÇÃO QUE VIRÁ EM MEIO ELETRÔNICO, CASO SEJA NECESSÁRIA SUA “VISUALIZAÇÃO ESTRUTURADA”, TERÁ A FORMA DE UM BALANCETE GERAL MENSAL ( PÁGINAS 18/22 DO MATERIAL ENTREGUE)

•NESSE BALANCETE HAVERÁ A DISCRIMINAÇÃO POR ÓRGÃO, DA CONTA CONTÁBIL, DA CONTA CORRENTE, VALORES DO SALDO INICIAL, TOTAL DE DÉBITOS, TOTAL DE CRÉDITOS E SALDO FINAL DO MÊS

• A PARTIR DESSE BALANCETE GERAL, QUE COMPORÁ UM GRANDE BANCO DE DADOS, SERÁ POSSÍVEL A GERAÇÃO DE OUTROS BALANCETES PARCIAIS E “SETORIAIS”

BALANCETESX X X

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOX X XX

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOXX


BALANCETES

X

•QUANDO FOR INICIADA A RECEPÇÃO ELETRÔNICA, OS DADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, COMO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E GASTOS COM PESSOAL

•TEXTOS DE LEIS, DE DECRETOS, DE PARECERES E OUTROS

•COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DA L.R.F. E DA EDUCAÇÃO

•MESMO SENDO RECEPCIONADAS VIA EXTRA-CONTÁBIL, MUITAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER ENVIADAS POR MEIO ELETRÔNICO (PRINCIPALMENTE TEXTOS)

O QUE NÃO VIRÁ CONTABILMENTE?X X X




O QUE NÃO VIRÁ CONTABILMENTE ?

X

•A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO, NO MUNICÍPIO, É DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO•ELE É QUEM DEVE, PORTANTO, CENTRALIZAR, PREPARAR E ENCAMINHAR, PERIODICAMENTE, AO TRIBUNAL DE CONTAS, AS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES•NO FINAL DO EXERCÍCIO, O DIRIGENTE DE CADA ÓRGÃO ENCAMINHARÁ SEUS BALANÇOS, JUNTO À PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS•A FORMA DE RECEPÇÃO, VALIDAÇÃO E EMISSÃO DE RECIBOS DESSES ENCAMINHAMENTOS ENCONTRA-SE EM ESTUDOS

QUEM ENCAMINHARÁ?X X X




QUEM ENCAMINHARÁ?

X

QUEM ENCAMINHARÁ?X X X




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Obrigado pela atenção!!!!

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X Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos 1º CICLO DE ORIENTAÇÃO – FASE EXTERNA 2005...

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