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Órgãos do Tribunal de Justiça

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulÓrgãos do Tribunal de Justiça

Des. José Aquino Flôres de Camargo – PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Arminio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Vicente Barroco de VasconcellosDes. Newton Brasil de LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall’AgnolDes. Francisco José MoeschDes. Ivan Leomar BruxelDes. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesa. Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Irineu MarianiDes. Manuel José Martinez LucasDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Voltaire de Lima MoraesDesa. Genacéia da Silva AlbertonDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. José Antônio Cidade PitrezDes. Marco Aurélio HeinzDes. Guinther SpodeDes. Jorge Alberto Schreiner PestanaDesa. Liselena Schifi no Robles RibeiroDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDesa. Ana Maria Nedel ScalzilliDes. Orlando Heemann JúniorDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDesa. Matilde Chabar MaiaDes. Alexandre Mussoi MoreiraDes. Luís Augusto Coelho BragaDes. André Luiz Planella VillarinhoDes. Alzir Felippe SchmitzDesa. Naele Ochoa PiazzetaDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Luiz Felipe Silveira Difi niDesa. Lúcia de Castro Boller

Des. Breno Pereira da Costa VasconcellosDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Ergio Roque MenineDes. Rogério Gesta LealDes. João Batista Marques TovoDes. Pedro Celso Dal PráDes. Carlos Alberto EtcheverryDesa. Fabianne Breton BaischDesa. Isabel de Borba LucasDesa. Angela Terezinha de Oliveira BritoDes. Umberto Guaspari SudbrackDesa. Iris Helena Medeiros NogueiraDesa. Marilene BonzaniniDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. Paulo Roberto Lessa FranzDesa. Judith dos Santos MottecyDes. Glênio José Wasserstein HekmanDes. Tasso Caubi Soares DelabaryDes. Paulo Sérgio ScarparoDes. Jorge Luiz Lopes do CantoDes. Nelson José GonzagaDes. Gelson Rolim StockerDes. Luiz Renato Alves da SilvaDesa. Bernadete Coutinho FriedrichDesa. Mylene Maria MichelDesa. Liége Puricelli PiresDes. Jorge Maraschin dos SantosDesa. Sandra Brisolara MedeirosDesa. Denise Oliveira CezarDes. Ricardo Moreira Lins PastlDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDesa. Katia Elenise Oliveira da SilvaDes. Eduardo DelgadoDes. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Almir Porto da Rocha FilhoDesa. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDes. Túlio de Oliveira MartinsDesa. Walda Maria Melo Pierro

Tribunal Pleno

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Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDes. Marco Antonio AngeloDes. Mário Crespo BrumDes. Ney Wiedemann NetoDesa. Lúcia de Fátima CerveiraDes. Marcelo Cezar MüllerDesa. Isabel Dias AlmeidaDes. Altair de Lemos Junior Des. Leonel Pires OhlweilerDes. Eduardo UhleinDes. João Moreno PomarDesa. Laura Louzada JaccottetDes. Roberto SbravatiDesa. Ângela Maria SilveiraDesa. Laís Ethel Corrêa PiasDes. José Conrado Kurtz de SouzaDes. Eduardo João Lima CostaDesa. Helena Marta Suárez MacielDes. Ícaro Carvalho de Bem OsórioDesa. Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Eugênio Facchini NetoDesa. Ana Beatriz IserDes. Miguel Ângelo da SilvaDesa. Catarina Rita Krieger MartinsDes. Francesco ContiDes. Diógenes Vicente Hassan RibeiroDes. João Barcelos de Souza JúniorDesa. Miriam Andréa da Graça Tondo FernandesDesa. Lizete Andreis SebbenDes. Julio Cesar FingerDes. José Antônio Daltoé CezarDes. Jayme Weingartner NetoDes. Antonio Vinicius Amaro da Silveira Des. Heleno Tregnago SaraivaDesa. Jucelana Lurdes Pereira dos SantosDes. Dilso Domingos PereiraDesa. Elisabete Corrêa HoevelerDes. Giovanni ContiDes. Sérgio Luiz Grassi Beck

Des. Carlos Eduardo RichinittiDesa. Elisa Carpim CorrêaDes. Ricardo Torres HermannDes. Clademir José Ceolin MissaggiaDes. Eduardo KraemerDes. Newton Luís Medeiros Fabrício1

Des. Alberto Delgado NetoDes. Honório Gonçalves da Silva Neto2

Desa. Ana Paula Dalbosco3

Desa. Cristina Pereira Gonzales4

Des. Cláudio Luís Martinewski4

Desa. Adriana da Silva Ribeiro5

Des. Jorge Alberto Vescia Corssac5

Desa. Osnilda Pisa5

Des. Cairo Roberto Rodrigues Madruga5

Des. Jorge André Pereira Gailhard5

Des. Luiz Mello Guimarães5

Desa. Marlene Landvoigt5

Des. Luiz Menegat5

Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes6

Empossado em:

(1) 17-02-14 (4) 14-07-14(2) 07-01-14 (5) 22-09-14(3) 24-03-14 (6) 15-12-14

Aposentadorias:

Des. Arno Werlang 06-01-14Des. José Luiz Reis de Azambuja 06-01-14Des. Jaime Piterman 06-01-14Des. Cláudio Baldino Maciel 04-02-14Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva 25-03-14Des. Breno Beutler Junior 08-04-14Desa. Elaine Harzheim Macedo 02-06-14Des. Angelo Maraninchi Giannakos 14-07-14Des. Gaspar Marques Batista 1º-09-14Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa 30-10-14Des. Nereu José Giacomolli 03-12-14

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Órgão Especial

MEMBROS NATOS / ANTIGUIDADE

Des. José Aquino Flôres de Camargo – Presidente

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Des. Marcelo Bandeira Pereira

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos

Des. Newton Brasil de Leão

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Rui Portanova

Des. Jorge Luís Dall’Agnol

Des. Francisco José Moesch

Des. Ivan Leomar Bruxel

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Des. Luiz Felipe Brasil Santos

MEMBROS ELEITOS

Des. Manuel José Martinez Lucas

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Des. Alexandre Mussoi Moreira

Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni

Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Desa. Denise Oliveira Cezar

Des. Túlio de Oliveira Martins

Desa. Isabel Dias Almeida

Des. Eugênio Facchini Neto

Desa. Catarina Rita Krieger Martins

Des. João Barcelos de Souza Júnior

MEMBROS SUPLENTES ELEITOS

Desa. Laura Louzada Jaccottet

Des. João Batista Marques Tovo

Desa. Liselena Schifi no Robles Ribeiro

Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Des. Marco Aurélio Heinz

Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Desa. Marilene Bonzanini

Des. Mário Crespo Brum

Des. Luís Augusto Coelho Braga

Vaga – Classe MP

Vaga – Classe OAB

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira e na terceira segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Secretária: Bela. Mariana Santos dos Santos

Órgãos Jurisdicionais

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Seções, Grupos e Câmaras Cíveis

As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo, de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

Direito Público

1º Grupo Cível

1ª CâmaraCível

Des. Irineu Mariani – PresidenteDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDes. Sérgio Luiz Grassi BeckDes. Newton Luís Medeiros FabrícioSecretária: Bela. Ana Cristina Chiocchetta

2ª CâmaraCível

Desa. Lúcia de Fátima Cerveira – PresidenteDesa. Laura Louzada JaccottetDes. João Barcelos de Souza JúniorDes. Ricardo Torres HermannDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretária: Bela. Denise Duarte Ahrends

2º Grupo Cível

3ª CâmaraCível

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – PresidenteDesa. Matilde Chabar MaiaDes. Eduardo DelgadoDes. Leonel Pires OhlweilerDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzDr. Hilbert Maximiliano Akihito ObaraSecretário: Bel. Marcelo Antônio Grainer

4ª CâmaraCível

Des. Alexandre Mussoi Moreira – PresidenteDes. Eduardo UhleinDes. Francesco ContiDes. Antonio Vinicius Amaro da SilveiraDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzDr. Hilbert Maximiliano Akihito ObaraDr. Ricardo BerndSecretária: Bela. Ivanir Nunes de Souza

11º Grupo Cível

21ª CâmaraCível

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – PresidenteDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio HeinzDes. Almir Porto da Rocha FilhoDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretária: Bela. Néli Rosália Wagner dos Santos

22ª CâmaraCível

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza – PresidenteDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDesa. Marilene BonzaniniDesa. Denise Oliveira CezarDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Artur Santiago Damazio

25ª CâmaraCível

Desa. Ângela Maria Silveira – PresidenteDesa. Laís Ethel Corrêa PiasDesa. Helena Marta Suárez MacielDesa. Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Eduardo KraemerDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzDr. Hilbert Maximiliano Akihito ObaraSecretária: Bela. Anne Michele Müller Escher

Secretária dos Grupos de Direito Público: Bela. Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo

Continua...

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Direito Privado

3º Grupo Cível

5ª Câmara

Cível

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto – PresidenteDesa. Isabel Dias AlmeidaDes. Jorge André Pereira GailhardDesa. Marlene LandvoigtDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

6ª Câmara

Cível

Des. Luís Augusto Coelho Braga – PresidenteDes. Ney Wiedemann NetoDesa. Elisa Carpim CorrêaDes. Luiz MenegatDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresSecretário: Bel. Gervásio Barcellos Júnior

4º Grupo Cível

7ª Câmara

Cível

Des. Jorge Luís Dall’Agnol – PresidenteDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDesa. Liselena Schifi no Robles RibeiroDesa. Sandra Brisolara MedeirosSecretária: Bela. Adriana Zarosa dos Santos Cunha

8ª Câmara

Cível

Des. Rui Portanova – PresidenteDes. Luiz Felipe Brasil SantosDes. Alzir Felippe SchmitzDes. Ricardo Moreira Lins PastlDr. José Pedro de Oliveira EckertSecretária: Bela. Maria Teresa Nedel Duarte

5º Grupo Cível

9ª Câmara

Cível

Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira – PresidenteDes. Eugênio Facchini NetoDes. Miguel Ângelo da SilvaSecretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi

10ª Câmara

Cível

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana – PresidenteDes. Paulo Roberto Lessa FranzDes. Túlio de Oliveira MartinsDes. Marcelo Cezar MüllerSecretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann

SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS (Continuação)

Continua...

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Direito Privado

6º Grupo Cível

11ª Câmara

Cível

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos – PresidenteDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDesa. Katia Elenise Oliveira da Silva

Secretária: Bela. Censita Aparecida Minuzzi

12ª Câmara

Cível

Des. Guinther Spode – PresidenteDes. Umberto Guaspari SudbrackDesa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDes. Mário Crespo BrumDra. Elaine Maria Canto da FonsecaSecretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito

7º Grupo Cível

13ª Câmara

Cível

Desa. Lúcia de Castro Boller – PresidenteDes. Breno Pereira da Costa VasconcellosDesa. Angela Terezinha de Oliveira BritoDesa. Elisabete Corrêa HoevelerSecretária: Bela. Iraci Dolores Ferronatto

14ª Câmara

Cível

Des. Orlando Heemann Júnior – PresidenteDesa. Judith dos Santos MottecyDes. Roberto SbravatiDesa. Miriam Andréa da Graça Tondo FernandesDra. Elaine Maria Canto da FonsecaSecretária: Bela. Berenice Janovich Henkin Pinto

8º Grupo Cível

15ª Câmara

Cível

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos – PresidenteDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDesa. Ana Beatriz IserDesa. Adriana da Silva RibeiroDra. Munira HannaSecretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler

16ª Câmara

Cível

Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli – PresidenteDes. Ergio Roque MenineDes. Paulo Sérgio ScarparoDesa. Catarina Rita Krieger MartinsDra. Munira HannaSecretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas


Continua...


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As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

Direito Privado

9º Grupo Cível

17ª Câmara

Cível

Des. Gelson Rolim Stocker – PresidenteDes. Luiz Renato Alves da SilvaDesa. Liége Puricelli PiresDes. Giovanni ContiSecretária: Bela. Elenise Lanes Volkweis

18ª Câmara

Cível

Des. Pedro Celso Dal Prá – PresidenteDes. Nelson José GonzagaDes. João Moreno PomarDes. Heleno Tregnago SaraivaDra. Elaine Maria Canto da FonsecaDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretária: Bela. Carla Regina Armiliato

10º Grupo Cível

19ª Câmara

Cível

Des. Voltaire de Lima Moraes – PresidenteDesa. Mylene Maria MichelDes. Marco Antonio AngeloDes. Eduardo João Lima CostaDra. Elaine Maria Canto da FonsecaSecretária: Bela. Verusca Ardissoni Rizzardo

20ª Câmara

Cível

Des. Carlos Cini Marchionatti – PresidenteDes. Glênio José Wasserstein HekmanDesa. Walda Maria Melo PierroDes. Dilso Domingos PereiraSecretária: Bela. Paula Salete Sardi

23ª Câmara

Cível

Des. Carlos Eduardo Richinitti – PresidenteDes. Clademir José Ceolin MissaggiaDes. Alberto Delgado NetoDesa. Ana Paula DalboscoDes. Cláudio Luís MartinewskiSecretária: Bela. Anete Hilgemann

24ª Câmara

Cível

Des. Jorge Maraschin dos Santos – PresidenteDes. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Altair de Lemos Junior Des. Jorge Alberto Vescia CorssacDes. Cairo Roberto Rodrigues MadrugaSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues



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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,

de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

1º Grupo

Criminal

1ª Câmara

Criminal

Des. Sylvio Baptista Neto – Presidente

Des. Julio Cesar Finger

Des. Jayme Weingartner Neto

Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Dr. José Ricardo Coutinho Silva

Secretário: Bel. Artur Vasques Duarte

2ª Câmara

Criminal

Des. José Antônio Cidade Pitrez – Presidente

Des. Luiz Mello Guimarães

Dra. Rosane Ramos de Oliveira Michels


Secretário: Bel. João Carlos Mello Moreira

2º Grupo

Criminal

3ª Câmara

Criminal

Des. João Batista Marques Tovo – Presidente

Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Desa. Osnilda Pisa

Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes

Dr. José Luiz John dos Santos

Secretário: Bel. Altamir Angelin Fontana

4ª Câmara

Criminal

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto – Presidente

Des. Newton Brasil de Leão

Des. Ivan Leomar Bruxel

Des. Rogério Gesta Leal

Dr. José Pedro de Oliveira Eckert

Secretária: Bela. Adriana Schmidt

Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rubia Marta Gajesck Rabin

Grupos e Câmaras Criminais

Continua...

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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,

de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

3º Grupo

Criminal

5ª Câmara

Criminal

Desa. Genacéia da Silva Alberton – Presidente

Des. André Luiz Planella Villarinho

Desa. Lizete Andreis Sebben

Desa. Cristina Pereira Gonzales


Secretária: Bela. Luiza Fahrion

6ª Câmara

Criminal

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente

Desa. Bernadete Coutinho Friedrich

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório


Secretária: Bela. Clarissa Bacchieri Duarte Behar

4º Grupo

Criminal

7ª Câmara

Criminal

Des. Carlos Alberto Etcheverry – Presidente

Des. José Conrado Kurtz de Souza

Des. José Antônio Daltoé Cezar

Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Secretária: Bela. Gislaine de Oliveira Pacheco

8ª Câmara

Criminal

Desa. Naele Ochoa Piazzeta – Presidente

Desa. Fabianne Breton Baisch

Desa. Isabel de Borba Lucas

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira


Secretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rubia Marta Gajesck Rabin

GRUPOS E CÂMARAS CRIMINAIS (Continuação)

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Centro de Estudos do Tribunal de Justiça

Des. Ney Wiedemann Neto – Coordenador-Geral

Des. Luiz Felipe Brasil Santos – Coordenador Adjunto na área de Direito de Família

Des. Rogério Gesta Leal – Coordenador Adjunto na área de Direito Penal

Des. Leonel Pires Ohlweiler – Coordenador Adjunto na área de Direito Público

Secretária: Sra. Rosane Espartel Bohrer

Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos, no exercício 2014, na seguinte ordem cronológica:

Fevereiro – Eleição e posse da nova gestão de Coordenadores.

Maio – No dia 28, foi realizada a primeira reunião dos novos Coordenadores do Centro de Estudos.

O Centro de Estudos realizou, no dia 30, a décima oitava palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, com o título “Cirurgia Bariátrica: indicações, contraindicações e aspectos de segurança e saúde dos pacientes operados”. A palestra foi ministrada pela Dra. Luciana Ribeiro Bahia e pelo debatedor Dr. Marco Antônio Both. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

Junho – No dia 27, ocorreu a décima nona palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, com o título “Erro Médico nas Cirurgias Plásticas”. A palestra foi ministrada pelo Dr. Gustavo Borges. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

Julho – No dia 25, aconteceu a vigésima palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, sobre o tema “A Lei Geral da Copa e as Questões de Propriedade Industrial”. A palestra foi ministrada pelo Dr. Fabiano de Bem da Rocha. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

Agosto – No dia 29, efetivou-se a vigésima primeira palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, com o tema “Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965) – O Que Efetivamente Mudou?”. A palestra foi ministrada pela

Órgão de Apoio aos

Desembargadores e à Jurisdição

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Dra. Leticia Batistela e pelo debatedor Des. Ricardo Torres Hermann. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

Outubro – No dia 22, aconteceu a vigésima segunda palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, com o título “Lei Anticorrupção e os Desafi os ao Mundo Empresarial: o compliance como vantagem competitiva”. A palestra foi ministrada pelo Dr. Fernando M. Caleiro Palma e pelo debatedor Des. Rogério Gesta Leal. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

No dia 24, ocorreu a vigésima terceira palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, com o tema “A Neurociência da Tomada de Decisão”. A palestra foi ministrada pelo Dr. Jaderson Costa da Costa. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

Novembro – No dia 21, aconteceu a vigés ima quarta palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, sobre o tema “O Desafi o de Inovar”. A palestra foi ministrada por Maximiliano Carlomagno e pelo debatedor Des. Carlos Eduardo Richinitti. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

Dezembro – O Centro de Estudos realizou, no dia 2, a vigésima quinta palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, sobre o tema “Decisão Jurídica: importantes descobertas científi cas”. A palestra foi ministrada pelo Dr. Juarez Freitas. Foi presidente da mesa o Des. Ney Wiedemann Neto, Coordenador-Geral do CETJRS.

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Presidente:

Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO

Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária:

Bela. Vanizi Herzog Meurer

A Secretaria da Presidência é órgão de apoio direto ao Presidente do Tribunal de Justiça.

É por intermédio desse setor que a Presidência estabelece contato com os magistrados, com os demais setores/departamentos que integram o Poder Judiciário Estadual, com os Poderes Executivo e Legislativo, com as entidades de classe e com o público externo em geral, objetivando possibilitar soluções mais ágeis e menos burocráticas às questões submetidas à apreciação da Administração do Tribunal de Justiça.

A Secretaria da Presidência também é o elo do Poder Judiciário gaúcho com os Tribunais de todo o País, bem como com o Conselho Nacional de Justiça. Inserem-se entre as atribuições da Secretaria o acompanhamento de expedientes que tramitam no Conselho Nacional de Justiça, tendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul como interessado, requerente ou requerido; o envio das informações solicitadas pelo Conselho; e a remessa mensal, à Corregedoria Nacional de Justiça, do Relatório de Produtividade dos Magistrados que integram o Tribunal. Igualmente, cabe à Secretaria da

Presidência

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Presidência o cadastramento dos magistrados de 2º Grau no Sistema de Informações da Corregedoria Nacional de Justiça, além da permanente atualização.

Cabe anotar que o âmbito de atuação da Secretaria da Presidência se cinge a matérias de cunho administrativo. Nessa esteira, procede ao exame dos expedientes e documentos levados à conclusão e consideração do Presidente do Tribunal de Justiça, dando-lhes o encaminhamento devido.

Outrossim, concentra-se na Secretaria da Presidência toda a comunicação do Presidente a magistrados, servidores e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, expedida por meio dos regramentos administrativos, tais como atos, portarias e ordens de serviço, que, após publicação no Diário da Justiça Eletrônico, se encontram disponíveis na página do Tribunal de Justiça (http://www1.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/index.html).

Abaixo, apresenta-se quadro demonstrativo contendo um resumo quantitativo das principais atividades desenvolvidas pela Secretaria da Presidência no ano 2014:

Principais Atividades N.

Atos 54

Ordens de Serviço 12

Portarias 82

Expedientes Iniciados 398

Expedientes que Tramitaram no Período 1.159

Decisões/Despachos 2.198

Fonte: Secretaria da Presidência. Dados apurados até 15-12-14.

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Subsecretaria da Presidência

Tribunal Pleno – Órgão Especial

Subsecretária:

Bela. Mariana Santos dos Santos

De acordo com o Ato n. 14/2000-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental n. 01/1999.

N a Subsecretaria da Presidência tramitam processos administrativos e jurisdicionais originários, os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

Sessões

Jurisdicionais1 1 4 3 4 4 2 3 3 3 3 2 33

Processos

Jurisdicionais

Julgados

131 28 67 167 112 90 76 46 31 49 29 64 890

Sessões

Administrativas1 2 4 3 4 4 2 3 3 2 3 2 33

Convocações do

Tribunal Pleno– – – – – – – – – – – – –

Sessões Solenes

de Gabinete1 – – – – – – – – – – – 1

Sessões Solenes

do Pleno– 2 1 – – – 1 – 3 – – 2 9

Continua...

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Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

Processos

Administrativos

Distribuídos

1 3 1 – 2 1 11 2 1 3 1 – 26

Assuntos

Administrativos

Apreciados pelo

Órgão Especial

26 21 27 13 12 23 20 13 24 9 21 17 226

Portarias 13 4 2 4 – 8 4 3 7 1 2 7 55

Atos 1 – 2 2 1 1 – 1 – 3 2 – 13

Atos

Regimentais– – – – 2 – – – – 2 1 – 5

Emendas

Regimentais– – – – – – 1 – – – – – 1

Resoluções – 1 – – – – – 1 1 – – – 3

Assentos

Regimentais– 1 – – – 1 – – – 1 – – 3

Fonte: Subsecretaria da Presidência.

Continuação

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Assessoria Especial Administrativa

Juízes-Assessores:

Dr. Leandro Figueira Martins – Juiz-Assessor da Presidência

Dr. Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva – Juiz-Assessor da Presidência

A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por fi nalidade prestar assessoramento direto ao Presidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica e jurídico-administrativa, emitindo pronunciamentos acerca de processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou de normas que disciplinem a administração de pessoal, material e orçamento, além das especifi cações de que trata o art. 5º do Anexo ao Ato Regimental n. 01/1999. Para tanto, é organizada em Núcleos (Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Precatórios; e Jurisdicional), cujo trabalho é prestado por onze Assessores e coordenado por dois Juízes de Direito na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhes a análise de todos os expedientes, bem ainda a emissão de pareceres relativos a matérias de interesse da Magistratura, servidores e organização interna do Poder.

Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por efeito das questões institucionais resultantes da EC n. 45/2004, assim como da nova política econômica, fi nanceira e orçamentária do Governo do Estado, agregaram--se outras atribuições ao Juiz-Assessor, quais sejam, informações e acompanhamento de processos junto ao Conselho Nacional de Justiça; o acompanhamento processual de feitos do interesse do Tribunal de Justiça junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; assessoramento na elaboração de projetos de lei, reuniões e audiências públicas envolvendo os demais Poderes do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado; representações do Presidente; supervisão das atividades da Assessoria de Organização & Métodos; acompanhamento das sessões junto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura; audiências com magistrados, servidores, advogados e Procuradores do Estado; acompanhamento das atividades junto à Assembleia Legislativa, participação em Comissões, auxílio no controle das ações judiciais junto à PGE; e assessoramento à Direção-Geral, ressaltando que o trabalho do Corpo de Assessores também resultou intensifi cado em razão do atendimento diário (consultas, orientações e reuniões) aos Departamentos integrantes da Administração.

Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a ASSESP-ADM realiza a elaboração de minutas dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em Mandados de Segurança, elaboração de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrativos relativos às Prestações de Contas dos Magistrados, elaboração de peças recursais a serem apresentadas aos Tribunais Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização de sindicâncias e inquéritos administrativos; orientação jurídica

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à Comissão Permanente de Licitações e aos Pregoeiros, ao Setor de Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matérias que lhes são afetas.

No período de janeiro a dezembro de 2014, foram analisados 1.969 feitos, correspondentes, por Núcleos e matéria extra, aos seguintes números:

Licitações Pessoal Jurisdicional Precatórios Total

745 547 337 340 1.969

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Assessoria Militar

Assessor Militar:

Cel. QOEM João Gilberto Fritz

1 ATENDIMENTO AOS MAGISTRADOS:

• Ocorrência s: 137

2 TRANSPORTE DE ARMAS DE FOGO PARA DESTRUIÇÃO NO EXÉRCITO:

• Comarcas atendidas: 119

• Armas de fogo: 8.961

• Munições: 46.526

• Armas brancas: 9.193

• Transporte de armas entre comarcas: 19

3 SEGURANÇA DE AUTORIDADES EM VISITA OFICIAL:

• Conselheiros do CNJ e Juízes do Mutirão Carcerário: de 9 a 21-03-14

• Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa: 17 e 18-03-14

• Ministro da Corte Argentina Ricardo Luis Lorenzetti: de 11 a 13-03-14

• Ministro do STJ Antonio Hermann Benjamin: de 11 a 13-03-14

• Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino: 15-05-14

• Ministro do STF Teori Zavascki: 14-11-14

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4 ASSESSORAMENTO NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO (MAGISTRADOS): 42

• Renovação de registro de arma de fogo: 15

• Aquisição de arma e munições: 27

5 SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS NA INSPEÇÃO DE PRESÍDIOS (VEC):

• Casas prisionais inspecionadas: 258

• Presos ouvidos: 7.980

6 APOIO AOS RECURSOS HUMANOS:

• Estagiários: 2.499

• Funcionários terceirizados: 64

• DIRAD: 105

7 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA:

• Comarcas atendidas: 15 (Três Coroas, Igrejinha, São Lourenço, Santana do Livramento, Planalto, Marau, Bom Jesus, Foro Regional da Restinga/POA, Veranópolis, Esteio, Restinga Seca, Tramandaí, Eldorado do Sul, Ivoti e Barra do Ribeiro)

8 QUALIFICAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES:

• Palestras sobre Recolhimento de Armas aos Distribuidores/Contadores: 5

• Palestras sobre Segurança aos estagiários: 5

• Curso para CNH categoria “D”: 3 servidores do NIJ

• Seminário sobre Segurança Institucional para Diretores dos Fóruns: 30-05-14

• Palestra sobre Proteção ao Conhecimento pela ABIN: 02-07-14

21


• Palestra aos novos Juízes sobre o NIJ: 26-09-14

• Palestra “Proteção Passiva na Prevenção de Incêndio”: 02-09-14

• Palestra “Segurança em Redes Sociais”: 02-10-14

• Painel “Segurança Institucional – O que você tem a ver com isso?”: 27-11-14

• Treinamento sobre Gestão de Crise: 16-12-14

9 INFORMATIVO NIJ (alertas expedidos para destacar fatos importantes):

• Cuidados com segurança no período de Carnaval

• Atenção à segurança dos foros no feriado de Páscoa

• Problemas nas estradas e cidades alagadas em virtude de enchente

• Cartilha com Orientações de Segurança aos magistrados

• Tiroteio no interior do Fórum de São Luís do Maranhão

• Procedimentos de segurança no Período Eleitoral 2014

• Arrombamento no Foro de Ascurra/SC – furto de várias armas

• Bloqueios das estradas gaúchas pelos agricultores

• Providências de segurança nos prédios em razão do recesso de fi nal de ano

10 SEGURANÇA DE MAGISTRADO EM JULGAMENTO/AUDIÊNCIA:

• Sessões atendidas: 14 [Canoas (4), Pinheiro Machado (1), Tapera (4), Três Passos (3), Ibirubá (1) e Sapiranga (1)]

22


11 COPA DO MUNDO 2014: o efetivo do NIJ atuou em todos os eventos relacionados, em apoio à Presidência, ao Juizado da Infância e Juventude (Aeroporto Salgado Filho), Plantão do Foro Central e Juizado Especial do Torcedor (Beira-Rio).

Evento Data Hora Público Organização Observação

França

x

Honduras

15-06 16h

50 mil COL

A abertura dos portões

ocorreu 3 horas antes

do início da partida,

com fechamento 2

horas após o término

do jogo.

Austrália

x

Holanda

18-06 13h

Coréia do Sul

x

Argélia

22-06 16h

Nigéria

x

Argentina

25-06 13h

Alemanha (1G)

x

Argélia (2H)

30-06 17h

Fan Fest no

Anfi teatro

Pôr-do-Sol

De 12-06 a

13-07

Das 11h às

21h20 mil

SECOPA, COL e

EPTC

Exibição dos jogos

em telão. Praça de

alimentação.

Atendimento aos

turistas. Shows.

Continua...

23



Acampamento

Farroupilha

De 12-06 a

13-07

Das 10h às

22h (dias

úteis) e às

2h (sab./

dom.)

23 mil/dia

Prefeitura,

Secretaria

Municipal do

Turismo

Parque da Harmonia

com

86 piquetes

Caminho do Gol

15-06

Das 10h até

duas horas

após término

dos jogos

Difícil

previsão

Prefeitura,

EPTC

Do Mercado Público

até o Beira-Rio, com

atrações ao longo

da avenida em cinco

pontos: Mercado, Ponte

de Pedra, Praça Isabel,

Parque Marinha, Viaduto

D. Pedro I

18-06

22-06

25-06

30-06

Ao longo da Av. Borges de Medeiros, 5 pontos com serviço consular, de saúde, segurança,

informações e voluntariado, além de atrações culturais.

Continuação

Continua...

24



JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

BRASIL (3)

x

Croácia (1)

12-06 17h São Paulo

Obs.: Datas de maior concentração

de pessoas nos eventos Fan Fest e

Acampamento, com redução de expediente,

mais atrações artísticas e de maior

interesse.

BRASIL (0)

x

México (0)

17-06 16h Fortaleza

BRASIL (4)

x

Camarões (1)

23-06 17h Brasília

BRASIL (1)

x

Chile (1)

28-06 13hBelo

Horizonte

BRASIL (2)

x

Colômbia (1)

04-07 17h Fortaleza

BRASIL (1)

x

Alemanha (7)

08-07 17hBelo

Horizonte

BRASIL (0)

x

Holanda (3)

12-07 17h Brasília

Continuação

25


12 OCUPAÇÕES URBANAS – ATUAÇÃO DO NIJ: por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, ocorreu a participação do efetivo do Núcleo de Inteligência durante as manifestações das pessoas que ocupam áreas invadidas na Comarca de Porto Alegre, bem como ocorreu o apoio aos magistrados quando da execução das sentenças de Reintegrações de Posse, que seguem:

Ord. Local Evento Atuação do NIJ

1

Foro

Regional da

Tristeza

Desocupação da Avipal na Av. CavalhadaApoio ao magistrado ameaçado pelos

ocupantes. Reintegração executada

2Tribunal de

Justiça

Manifestação dos ocupantes em frente ao TJ

e no bloqueio do trânsito da Av. Assis Brasil,

esquina com Bernardino Silveira Amorim

Promoção/Mediação de reunião entre

lideranças das ocupações, advogado e

Administração do TJ. Em 28-08-14

3

Foro

Regional do

Sarandi

Desocupação na Vila Dois Irmãos no Parque

dos Maias

Apoio à magistrada e interlocução entre

Poder Judiciário, Comando da BM, Ofi ciais de

Justiça e ocupantes. Reintegração executada

4Tribunal de

Justiça

Reunião da Presidência do TJ com as

lideranças das ocupações (Fórum Estadual de

Reforma Urbana do RS) e advogado

Apoio à Presidência

5

Foro

Regional da

Tristeza

Desocupação do Loteamento Morada dos

Ventos na Hípica

Mediação entre BM, Poder Judiciário e

ocupantes. Medida suspensa por decisão

liminar de 2º Grau

6

Foro

Regional

do Alto

Petrópolis

Desocupação de área em frente ao antigo

campo de futebol do EC Cruzeiro,

na Av. Protásio Alves

Mediação entre as lideranças da ocupação,

Poder Judiciário e BM. Reintegração

executada

26


Assessoria de Comunicação Social

Unidade de Imprensa

Assessora-Coordenadora de Imprensa:

Jorn. Adriana Freitas Arend

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Planejamento Estratégico e pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Tribunal de Justiça, a Unidade de Imprensa seguiu concentrando esforços em produzir notícias sobre o Judiciário, disponibilizando-as no site com linguagem jornalística, para promover a aproximação do Judiciário com a sociedade, levando ao conhecimento dos cidadãos seu funcionamento e realizações.

Entre os assuntos tratados pelo CCS, estão vídeos produzidos para a área da Infância e Juventude (um deles fi nalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça), Media Training para magistrados, aprovação de selo comemorativo aos 140 anos do TJ e ato de regulamentação das telas login e mensagens instantâneas.

Essas e outras iniciativas na área de imprensa estão descritas a seguir:

Comunicação Externa

Entre os projetos que desenvolveu e integrou neste sentido, estão:

• Rádio Themis – Rádio on-line do Judiciário gaúcho, completou três anos, 24 horas no ar, com inovações e muitos recordes.

A rádio trouxe interação ao vivo a partir de setembro. E para marcar a novidade, brindou o público com Nei Lisboa acústico no estúdio, voz e violão, respondendo aos comentários dos ouvintes e atendendo a pedidos para tocar suas canções.

A partir dessa mudança, o período da tarde passou a ter um comunicador interagindo com os ouvintes. Tamanha foi a aceitação que o horário ao vivo foi estendido para manhã e tarde, das 9h às 18h, contando com dois comunicadores. A mudança trouxe recordes de pedidos do público: saltou de 84 no mês de agosto para 104 em outubro e 115 em novembro, mantendo-se esta média posteriormente e fazendo com que 100% da programação musical durante o horário de expediente seja feita pelos pedidos dos ouvintes.

27


Em 2014, a rádio saiu de uma média histórica entre 14 e 15 mil ouvintes por mês e subiu, a partir de outubro, para uma faixa de 17 mil.

E outro recorde foi batido: em 21-11-14 a rádio ultrapassou mil acessos num único dia: 1.046. A audiência está num patamar médio de 900 ouvintes diários entre segunda e sexta-feira.

Entre janeiro e novembro de 2014, registraram-se 170 mil acessos, um crescimento de 11% em relação a 2013 (154 mil). Esses acessos foram feitos por 30 mil ouvintes.

A rádio tem alta taxa de fi delização: 82% dos ouvintes são assíduos, 99,6% da audiência é do Brasil, sendo que, dentro do território, 97% da audiência é do RS.

Além da interação com o público, a rádio atua como uma verdadeira Agência de Notícias: 297 matérias foram produzidas e distribuídas para rádios AM e FM do RS e do Brasil, com 29 mil veiculações, no universo das 2 mil emissoras afi liadas da Agência Radioweb – empresa terceirizada que executa o serviço. Ou seja, cada matéria entrou, em média, em 100 rádios. As mais acessadas foram sobre a Boate Kiss – 311 veiculações em rádios – e sobre o Caso Bernardo, com 356 acessos.

Considerando-se o tempo médio de 2 minutos de cada programa/boletim, o TJRS teve uma exposição de mais de 960 horas no período de janeiro a novembro, média de 80 horas por mês.

• Media Training – Anualmente, a Unidade de Imprensa oferece treinamento para facilitar o relacionamento do Poder Judiciário com a Imprensa. Neste ano, foram convidados magistrados que atuam em áreas potencialmente críticas, com pedidos frequentes de atendimentos à imprensa. O curso, ministrado em dois dias, aborda aspectos da comunicação como linguagem corporal, fala e voz, imagem, concessão de entrevistas, como lidar com o improviso, postura, vestuário, estilo, tendo como professores profi ssionais gabaritados, como os jornalistas Sérgio Reis e Ricardo Azeredo.

• Prêmio – O TJRS foi fi nalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), fi cando em segundo lugar com o trabalho “Imagine... Vídeo de sensibilização para o Depoimento Especial de crianças e adolescentes”, na categoria vídeo institucional. O objetivo do material é sensibilizar magistrados para a importância de garantir que crianças e adolescentes vítimas de abuso tenham seus depoimentos colhidos de forma adequada, aplicando a técnica Depoimento Especial. Neste ano, o PNCJ recebeu recorde de inscrições, com trabalhos enviados por tribunais e instituições de todas as esferas da Justiça brasileira.

• Vídeos – Além do vídeo descrito acima (“Imagine... Vídeo de sensibilização para o Depoimento Especial de crianças e adolescentes”), a Unidade de Imprensa produziu vídeo exibido na abertura do VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, o XVI Encontro do FONAJUV e o Curso de Atualização de Magistrados da Infância e Juventude do TJRS. O evento foi realizado em Porto Alegre. O material apresentou as principais iniciativas gaúchas na jurisdição da Infância e Juventude.

28


• Facebook – Em 2014, foram publicadas cerca de 2.190 notícias produzidas pela Unidade de Imprensa. Mais de 42 mil pessoas curtiram a página neste ano.

• Twitter (@tjrsnoticias) – Foram mais de 1.200 tweets e cerca de 2.400 mil seguidores.

• Flickr – Banco de Imagens no site do TJRS, disponibilizando fotografi as de eventos do TJRS. A galeria de imagens pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: www.fl ickr.com/tjrsimagens. Em 2014, ao longo do ano, foram disponibilizadas 1.290 fotos, com grande número de acessos.

• Agenda e Calendário 2015 – Criação do projeto gráfi co, prestigiando os talentos de servidores e magistrados, veiculados também no Informativo Eletrônico. Foram utilizadas fotos enviadas por e-mail, as quais foram selecionadas pela Unidade de Imprensa.

• Justiça Gaúcha – O programa de TV, em formato telejornal, com duração de 30 minutos, é exibido semanalmente pela UniTV e TV Assembleia. Todos os programas estão disponíveis na íntegra no site do TJRS, link “Justiça Gaúcha”. A coordenação é da Unidade de Imprensa do TJRS. O jornal está no ar ininterruptamente há 5 anos, e a produção é realizada pela empresa terceirizada Lumiere Produções.

• Site – Publicadas 1,3 mil notícias de cunho institucional e jurisdicional no site do TJRS na internet. Operado como uma agência de notícias, o site disponibiliza informações sobre as principais decisões e julgamentos, serviços ao cidadão e eventos de interesse da comunidade jurídica e da sociedade.

• Mailing – Teve prosseguimento o envio de mailing diário aos meios de comunicação, com a íntegra das notícias publicadas no site do TJRS. As notícias são divulgadas de forma simples e objetiva, com o intuito de colaborar com o trabalho dos jornalistas responsáveis pela cobertura do Judiciário.

• Artigos – Manteve-se coluna dominical no jornal O Sul, com artigos jurídicos redigidos por magistrados.

• Atendimentos – Ao longo do ano, os profi ssionais da equipe de imprensa realizaram uma média de 20 atendimentos a jornalistas ao dia, inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e fi ns de semana, em atendimento de plantão permanente. Todas as solicitações foram atendidas rapidamente.

Comunicação Interna

• Identidade – A Unidade de Imprensa é responsável pela identidade visual e de linguagem do Judiciário, com a elaboração de materiais em meio impresso, eletrônico e audiovisual do Judiciário Estadual. Em 2014, houve um processo de consolidação visual das marcas do Poder Judiciário.

• Informativos – O Informativo Eletrônico em formato de revista eletrônica foi mantido com veiculação semanal, além de edições especiais, como a posse de 72 Juízes de Direito Substitutos e sobre Mediação. Novas

29


funcionalidades foram agregadas, como enquetes, galeria de imagens e postagem de vídeos. Agregou-se a possibilidade de inserir comentários, bem como curtir e compartilhar os conteúdos em redes sociais. Ainda, disponibilizou-se aplicativo para facilitar o acesso ao Informativo via dispositivos móveis.

Também foi efetuada a circulação mensal do boletim Notícias do Foro da Capital.

• Intranet – O link de “Notícias Internas” superou 1,1 mil matérias de interesse do público interno.

• Clipping – No link “Judiciário na Mídia”, na intranet, manteve-se a clipagem de notícias relacionadas ao Poder Judiciário veiculadas em jornais, rádios, televisões e sites pelos principais veículos do Rio Grande do Sul e do País.

• Telas login – Houve a divulgação de aproximadamente 350 telas login e mensagens instantâneas, com informes de interesse da Administração, de magistrados e de servidores de 1º e 2º Graus.

• Destaques – A Unidade de Imprensa é responsável também pelo recebimento e encaminhamento, para publicação, de mensagens no link “Destaques” na internet/intranet. Neste ano, o Ato n. 47/2014-P regulou a veiculação de tais comunicados.

Eventos e Coberturas

A produção, edição e divulgação de notícias compreendeu o acompanhamento de atividades da Presidência, administrativas e jurisdicionais no âmbito do Judiciário, tanto internas quanto externas. Todos os eventos contaram com a respectiva cobertura fotográfi ca e manutenção de arquivo de imagens, além da disponibilização dos conteúdos para a imprensa por meio dos seus canais de comunicação.

30


Unidade de Relações Públicas

Chefe do Cerimonial da Presidência:

Sr. Airton Santos Vargas Júnior

A Unidade asse ssorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimonial e apoiou a Administração no desenvolvimento de projetos e respectiva aplicação, abrangendo os públicos interno e externo.

Precedeu e acompanhou o Presidente em 40 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 92 eventos na Capital, 11 no Interior do Estado e 4 em outros Estados.

Organizou as viagens do Presidente ou de seu representante, sendo 18 para outros Estados.

Coordenou e acompanhou solenidades e atos ofi ciais promovidos pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Entre esses atos destacam-se a Solenidade de Posse da Nova Administração do Tribunal para o biênio 2014-2015, Casa do Judiciário da 37ª Expointer, Sessão Solene em Homenagem à Semana da Pátria, Homenagem aos Desembargadores Aposentados em 2014, Descerramento da Fotografi a do Desembargador Cláudio Luís Martinewski, na Galeria dos Ex-Diretores do Foro de Porto Alegre, Descerramento da Fotografi a do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, na Galeria dos Ex-Presidentes do Tribunal, Descerramento da Fotografi a do Desembargador Orlando Heemann Júnior, na Galeria dos Ex-Corregedores, Solenidade de Posse do Novo Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Sessão Solene em Homenagem ao Jubileu de Prata do STJ, Lançamento do site INOVAJUS/RS, Ato de Lançamento do Projeto Solução Direta do Consumidor, Solenidade de Inauguração dos Novos Prédios dos Foros de Nonoai e Ivoti e do Novo Prédio do Foro Regional do Alto Petrópolis, da Sala para Autorização de Viagens da Criança e do Adolescente no Aeroporto Salgado Filho, Instalação de Juizado Especial em Farroupilha e Gramado, Juizado Especial da Fazenda Pública em Pelotas, Juizado da Violência Doméstica em Canoas e Novo Hamburgo, 2ª Vara Judicial e Juizado Especial em Canela, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre, 2ª Vara Judicial em Tapes, Juizado do Torcedor em Porto Alegre, Vara Criminal em São Borja e Campo Bom, 2ª Vara Criminal em Sapucaia do Sul, 2ª Vara Judicial em São Francisco de Assis, Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria, Juizado Adjunto da 11ª Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial da Fazenda Pública em Pelotas, Juizado da Violência Doméstica em Canoas e Novo Hamburgo, 4º Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude em Porto Alegre, Solenidade de Posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ana Paula Dalbosco, Newton Luís Medeiros Fabrício, Cristina Pereira Gonzales, Cláudio Luís Martinewski, Adriana da Silva Ribeiro, Jorge Alberto Vescia Corssac, Osnilda Pisa, Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Jorge André Pereira Gailhard, Luiz Mello Guimarães, Marlene Landvoigt, Luiz Menegat, Sérgio Miguel Achutti Blattes e Solenidade de Posse de 71 novos Juízes de Direito Substitutos.

31


Apoiou eventos como III Jornada de Mediação do TJRS, VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude da ENM/AMB, CAM da Infância do TJRS e XVI FONAJUV, Audiência Pública sobre Internações Compulsórias, Seminário “O 31 de março de 1964”, Lançamento da Certidão Eletrônica dos Atos Registrais das Pessoas Naturais no Rio Grande do Sul.

No ano 2014, a Unidade de Relações Públicas agendou 164 audiências, entre as quais destacamos: comitivas de Nova Santa Rita, Esteio, Uruguaiana, Herval, Arroio dos Ratos, Imbé, Canguçu, Encantado, Camaquã, Encruzilhada do Sul, comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná e de Santa Catarina e comitiva do Governo do Canadá.

Acompanhou o Presidente em visitas protocolares de apresentação ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Presidente da OAB/RS e ao Defensor Público-Geral do Estado; organizou Jantar de Confraternização com o Governador do Estado, com os Deputados Estaduais e com a Administração da OAB.

Controlou e organizou os murais de divulgação de eventos relacionados à área do Direito e de comunicação interna para os servidores, recepcionou 52 universidades, em visitas previamente agendadas, com o objetivo de conhecerem as dependências e o funcionamento do Tribunal; organizou a Feira do Dia das Mães, a XI Edição da Feira de Natal e a Campanha do Natal Solidário aos funcionários terceirizados do TJ, além de apoiar ações benefi centes como a Campanha do Agasalho e demais ações da Brigada da Solidariedade.

32


Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade

Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário

Assessor:

Caio Mário Franco Netto da Costa – Assessor da Presidência

Secretário Executivo do PGQJ:

Dr. José Luiz Leal Vieira – Juiz-Corregedor

Secretário Executivo Suplente PGQJ:

Dr. Fábio Vieira Heerdt – Juiz-Corregedor

Assessora-Coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade:

Miriam Lopes Vucetic

33


1 Gestão Estratégica

Atualmente estão defi nidos 69 Projetos Estratégicos, distribuídos entre os 14 Objetivos no Mapa Estratégico do PJRS:

Objetivo Estratégico Linha de Atuação Projeto

Fomentar a Responsabilidade

Social e Ambiental

Fomento da Responsabilidade

Social Brigada da Solidariedade


Social e Ambiental


Social

Institucionalização de Iniciativas de

Responsabilidade Social no 1° Grau


Social e Ambiental


Ambiental

Institucionalização de Iniciativas de

Responsabilidade Ambiental

Garantir a Segurança do

JudiciárioSegurança do Judiciário

Implantação do Plano Segurança

Institucional

Incrementar a AcessibilidadeJuizados para Demandas

Sociais Estratégicas

Juizados para Demandas Sociais

Estratégicas

Incrementar a AcessibilidadeOtimização do Sistema

CartorárioRacionalização do Regimento de Custas

Incrementar a AcessibilidadeOtimização do Sistema

Cartorário

Estatização Gradual dos Cartórios

Privatizados

Incrementar a Autonomia

Orçamentária

Construção e Reforma de

Instalações Jurisdicionais

Programa de Construção de Novas

Instalações Jurisdicionais

Incrementar Satisfação e

ImagemComunicação Institucional Comunicação das Realizações do TJRS


ImagemComunicação Institucional Reestruturação das Relações Públicas


ImagemComunicação Institucional

Comunicação das iniciativas

institucionais na Área Criminal


ImagemComunicação Institucional

Comunicação do Funcionamento do

Judiciário

Continua...

34



Manter Prestígio e EspaçoParticipação junto ao Judiciário

Nacional

Relações Interinstitucionais junto ao

Judiciário Nacional

Manter Prestígio e EspaçoPosição Institucional Frente às

Reformas Judiciais

Posição Institucional Frente às

Reformas Judiciais

Manter Prestígio e Espaço Valorização da Justiça Estadual Valorização da Justiça Estadual

Aumentar a Celeridade

Processual

Otimização das Estruturas

Jurisdicionais

Racionalização das Competências no

2° Grau e Especialização de Câmaras


Processual


JurisdicionaisEspecialização de Varas


Processual


Jurisdicionais

Reestruturação da Contadoria do Foro

Central


Processual


Jurisdicionais

Reestruturação do Departamento

Processual do 2º Grau


Processual


Jurisdicionais

Aperfeiçoamento do Serviço de

Processamento de Precatórios

Incrementar a Resolução da

Demanda

Efi ciência dos Juizados

EspeciaisEfi ciência dos Juizados Especiais


Demanda

Gestão Estratégica das Ações

de MassaGestão Estratégica das Ações de Massa


Demanda

Resolução da Jurisdição Federal

Delegada

Resolução da Jurisdição Federal

Delegada


Demanda

Resolutividade dos Executivos

FiscaisResolutividade dos Executivos Fiscais


Demanda

Sedimentação do Entendimento

da Jurisprudência

Sedimentação do Entendimento da

Jurisprudência


Demanda

Fomento das Práticas

AutocompositivasConciliação e Mediação no 1º Grau


Demanda

Fomento das Práticas

AutocompositivasConciliação e Mediação no 2º Grau

Continuação

Continua...

35



Modernizar a Gestão Gestão das Unidades JudiciáriasReestruturação Processual das Varas da

Fazenda Pública

Modernizar a Gestão Gestão das Unidades JudiciáriasReestruturação Organizacional e de

Processos dos Serviços da CGJ

Modernizar a Gestão Gestão das Unidades JudiciáriasPadronização e Automatização dos

Procedimentos das Direções de Foro

Modernizar a Gestão Gestão das Unidades JudiciáriasModelo de Gestão das Unidades

Judiciárias do 1° Grau (GMS-JUD)

Modernizar a Gestão Gestão das Unidades Judiciárias Gestão da Inovação Judiciária

Modernizar a Gestão Gestão das Unidades Judiciárias Gerenciamento do Acervo Arquivístico

Modernizar a Gestão Gestão das Unidades Judiciárias

Otimização do Desempenho das

Unidades Judiciárias de 2° Grau

(Gabinetes e Câmaras)

Modernizar a Gestão Gestão Estratégica e QualidadePotencialização da Gestão pela

Qualidade do Judiciário

Modernizar a Gestão Gestão Estratégica e QualidadeImplantação da Gestão Estratégica e

Inteligência Estatística

Modernizar a Gestão Instituição da TransparênciaImplementação da Lei do Acesso à

Informação

Modernizar a Gestão Instituição da TransparênciaImplantação da Secretaria de Controle

Interno

Aprimorar Continuamente a

Qualidade Jurisdicional

Aperfeiçoamento Contínuo de

Magistrados Aperfeiçoamento do Concurso de Juiz




Magistrados


Magistrados



Equipe Multidisciplinar nas

Unidades Jurisdicionais

Equipe Multidisciplinar nas Unidades

Jurisdicionais

Elevar a Capacidade de

Realização das Pessoas

Estruturação da Gestão de

Pessoas

Melhoria da Gestão Organizacional

(Estrut. Org. + Lotação + Recrut. & Seleção)

Continuação

Continua...

36






Pessoas


Servidores do 2° Grau




Pessoas


Servidores do 1° Grau




Pessoas

Implantação da Gestão por

Competências




PessoasPlano de Carreira Único dos Servidores




Pessoas

Gestão de Engajamento

(Liderança + Clima Organiz. +

Reconhecimento)




PessoasQualidade de Vida no Trabalho




PessoasSaúde no Trabalho

Promover o Conhecimento

Institucional

Aperfeiçoamento dos Meios de

Promoção do Conhecimento

Potencialização do Ensino a Distância

(EAD)


Institucional


Promoção do ConhecimentoBiblioteca Digital


Institucional


Promoção do ConhecimentoPotencialização do Cartório-Escola


Institucional


Promoção do Conhecimento

Banco de Práticas Jurisdicionais e de

Gestão

Efi cientizar Meios de

InformáticaVirtualização Processual

Implementação de Tecnologia da

Informação e Comunicação para

Virtualização



Capacitação e Reestrut. Organizacional

para Virtualização

Continuação

Continua...

37





Relações Institucionais e Comunicação

Externa para a Virtualização



Reestruturação dos Processos

Jurisdicionais para Virtualização e

Atualização Normativa


InformáticaVirtualização Processual Comunicação Interna para Virtualização


InformáticaVirtualização Processual Infraestrutura Física para Virtualização



Reestruturação do Departamento de

Informática


OrçamentáriaAutonomia Orçamentária Gerenciamento Matricial de Despesas


OrçamentáriaAutonomia Orçamentária Gerenciamento Matricial de Receitas


OrçamentáriaAutonomia Orçamentária Gestão Previdenciária

Melhorar Desempenho das

Áreas-Meio

Reestruturação Organizacional

e de Processos de Áreas-Meio

Reestruturação da Direção do Foro

Central


Áreas-Meio


e de Processos de Áreas-MeioReestruturação da Área de Compras


Áreas-Meio


e de Processos de Áreas-MeioReestruturação da Direção Financeira


Áreas-Meio


e de Processos de Áreas-MeioOtimização do Serviço de Transportes


Áreas-Meio


e de Processos de Áreas-Meio

Reestruturação do Departamento de

Engenharia

Modernizar a Gestão Gestão Estratégica e QualidadeReestruturação Organizacional e de

Processos – Geral da Administração

Continuação

38


O gráfi co abaixo mostra o quadro geral do status de realização desses projetos:

STATUS DE EXECUÇÃO DOS 69 PROJETOS (NOV. 2014)

23

5

6

3

24

8

Com DificuldadesImportantes

Parado, Suspensoou Cancelado

Finalizado ouIntegrado à Rotina

Com DificuldadesNormaisAndamento O. K.

Em Planejamento

Portanto, contam-se atualmente 37 projetos em andamento, os quais são acompanhados pela AGEQ e por ela facilitados na sua execução e análise. Existem 24 projetos já fi nalizados ou integrados à rotina de trabalho, 8 projetos estão em suspenso ou foram cancelados.

O gráfi co a seguir demonstra o grau de cumprimento da execução do Planejamento Estratégico, tanto em relação àqueles projetos originais que já existiam em 2009 quanto até o fi nal da projeção deste quinquênio, em 2014. Pode-se calcular considerando o somatório do percentual de cumprimento entre o planejado e o executado e o porte de cada projeto. Em relação ao trabalho previsto originalmente em 2009, pode-se avaliar o cumprimento em 90%. Portanto, ainda superior à meta para 2013. Já em relação ao total atualizado do Mapa, incluídos os novos projetos não originais, pode-se avaliar em 64% o cumprimento.

39


REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TJRS (ATÉ 30-10-14)

Ano2009 2013 20142010 2011 2012

25%

50%

75%

100%

Realizado s/ 2014Σ Realizado s/ 2009Σ Meta Σ 2009

0%

4%

32%

61%

78%73%

40%

22%

60% 55%

64%

100%

80%

43%

52%

90%

4%

20%

O acompanhamento e monitoramento dos projetos – tarefa executada pela AGEQ – pode ser visto no gráfi co seguinte, no qual se exibe a situação dos projetos em seu conjunto.

Interpretando-se o gráfi co a seguir, pode-se notar que:

a) houve gradual e natural aumento do número total de projetos de janeiro de 2010 até o momento, dos 43 originais para os atuais 69;

b) já foram encerrados 24 projetos (normalmente com incorporação à rotina de trabalho da Administração);

c) houve um aumento dos projetos com difi culdades importantes, passando de 4 para 6;

d) em contrapartida reduziu-se o número de projetos parados, suspensos ou cancelados de 12 para 8, com a retomada de projetos importantes.

40


EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DO P. E. TJRS NOV. 2014 (N. DE PROJETOS)

Andamento O. K.

Parado, Suspensoou CanceladoNão IniciadoFinalizado ou

Integrado à RotinaEm Planejamento

Com DificuldadesGraves

Com DificuldadesImportantes

Com DificuldadesNormais

Jun./2010 Dez./2010 Jun./2011 Dez./2011 Jun./2012 Dez./2012

70

60

50

40

0

30

20

10

Mês/Ano

10

1

10

2

7

12

8

3

4

4

6 7 15

7

0

8

Jun./2013

4

Dez./2013 Jun./2014

18 1922 23

13 12

19

12

2623

106

8

57

7

5

0

5

64

9

54

4

61

0

00

0

01

0

08

4

13

2

0

3

30

1

111

15

18

24

0

24

2024

44

43

0

0

12

8

4

41


2 Programa de Qualidade de Vida e Saúde Laboral do Judiciário

Em 2014, em parceria com o Grupo de Trabalho de Saúde e Qualidade de Vida do Judiciário, houve reformulação do Programa de Qualidade de Vida e Saúde Laboral. Integram o referido Programa os seguintes Projetos: Saúde no Trabalho, Qualidade de Vida no Trabalho e Gestão do Engajamento no Trabalho.

Intervenções executivas realizadas pela Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade:

2.1 Projeto Saúde no Trabalho

2.1.1 Ampliação da Rede de Convênios para Atendimento Psicológico e Psiquiátrico

Neste ano foi dada continuidade à ampliação de convênios para atendimento médico-psiquiátrico e psicológico, destinado ao quadro direto de recursos humanos do Poder Judiciário Estadual, inclusive com a interiorização dos convênios, como na Comarca de Santa Maria.

Integram as respectivas instituições psiquiátricas e psicológicas conveniadas:

a) Contemporâneo – Instituto de Psicanálise e Transdisciplinariedade;

b) Fundação Universitária Mário Martins;

c) WP Wainer e Picoloto – Centro de Psicoterapia Cognitivo-Comportamental;

d) D. W. Winnicott Comunidade Terapêutica;

e) CEP – Centro de Estudos Psicanalíticos de Porto Alegre; e

f) CESFI – Centro de Estudos Sistêmicos: Família e Indivíduo.

2.1.2 Semana da Saúde

Neste ano a III Semana da Saúde do Judiciário, realizada no período de 6 a 10-10-14, no auditório do Foro Cível II, trouxe uma programação inovadora e diversifi cada para o desenvolvimento do tema “Mente sã em corpo são: prevenindo o estresse ocupacional”. Integraram a referida programação desde o show de humor do “Guri de Uruguaiana”, bem como palestras e atividades práticas esportivas de áreas multidisciplinares, conforme o quadro a seguir:

42


Data Tema Palestrante

06-10-14

Espetáculo de Abertura: Guri de Uruguaiana Artista Jair Kobe

Prática Esportiva – PilatesCarla Mingues e

Fernanda Bernardi

Prática Esportiva – Tai chi Eduardo Almeida

07-10-14

O exercício físico no controle e combate ao estresse

ocupacional

Daniel Carlos Garlipp –

Educador Físico

Prática Esportiva – Karatê Hannah Aires

08-10-14

Aumente sua energia vital através da nutrição

funcional

Maribel Melos –

Nutricionista

Prática Esportiva – Zumba Marciane Orlandin

09-10-14

Estratégias para melhorar a qualidade de vida e reduzir

o estresse emocional

Yukio Moriguchi –

Médico

Prática Esportiva – Yoga Patrícia Rico

10-10-14Lazer através da dança: promovendo saúde

Fernanda Metzen –

Educadora Física

Prática Esportiva – Treinamento Funcional Rogério Dias

2.1.3 Atendimento Psicossocial

Realização de atendimento psicossocial por profi ssionais da área da psicologia do Centro de Apoio e Desenvolvimento Humano e Organizacional do Tribunal de Justiça (CADHOTJ), por meio de técnicas de escuta terapêutica e de orientação psicológica, destinado a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Judiciário, a fi m de que possam construir uma ambiência humanizadora e sadia para o desenvolvimento de suas atividades profi ssionais. Neste ano, foram realizados aproximadamente 480 atendimentos individuais.

2.1.4 Site da Saúde Laboral e Qualidade de Vida no Trabalho

Deu-se continuidade à ampliação do espaço na intranet do Judiciário acerca de todas as atividades relativas ao Programa de Qualidade de Vida e Saúde Laboral do Judiciário (programação, convênios disponíveis, atividades, vídeos, áudios, textos, entre outros), de modo a ampliar a acessibilidade, em especial às comarcas do Interior e a pessoas impedidas de comparecer presencialmente às Programações.

43


2.2 Projeto Qualidade de Vida no Trabalho

2.2.1 Ciclo de Palestras de Qualidade de Vida no Trabalho

Foram realizadas duas palestras que versaram sobre temas relacionados à virtualização do Judiciário, buscando subsidiar os participantes com informações preventivas e conscientizá-los sobre sua participação como sujeitos de sua qualidade de vida. Todos os encontros ocorreram no auditório do Foro Cível II.

O programa foi realizado em parceria com o DMJ – Departamento Médico Judiciário e contou com a presença de 200 pessoas. O aprofundamento do tema terá prosseguimento em 2015.

Os temas abordados constam na tabela a seguir:

Data Tema Palestrantes

1º-08-14 O processo eletrônico no TRF da 4ª Região

Eduardo Tonetto Picarelli e

Sérgio Renato Tejada Garcia –

Juízes Federais do TRF 4ª Região

05-09-14Estratégias de saúde na transição do processo em

papel para o trabalho virtual

Carlos Alberto Colombo –

Mestre em Sociologia e

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

do Tribunal Federal da 4ª Região

2.2.2 Programa de Preparação para a Aposentadoria

Foram realizadas duas edições do “Programa de Preparação para a Aposentadoria” na Comarca da Capital e duas edições no formato descentralizado, nas Comarcas de Santa Maria e Santa Rosa.

No cronograma, 17 palestras acerca de assuntos de interesse de servidores e magistrados, como tempo livre e ócio criativo, empreendedorismo e voluntariado, saúde na meia idade, questões administrativas e previdenciárias do aposentar-se, fi nanças pessoais, entre outros.

Cento e sessenta e duas pessoas, entre servidores e magistrados que estão a 5 anos do seu afastamento defi nitivo da Instituição, participaram neste ano do PPA.

44


2.2.3 Cerimônia de Jubilamento

Neste ano foram realizadas duas cerimônias em comemoração ao fechamento de ciclo em atividade de magistrados e servidores por ocasião de suas aposentadorias, promovendo o reconhecimento e a valorização do trabalho desenvolvido por eles. No total, entre magistrados e servidores aposentados, foram homenageadas 169 pessoas.

2.2.4 Política de Inclusão a Pessoas com Defi ciência

Em 2014 foi intensifi cada a política de inclusão a pessoas com defi ciência, por meio da realização de capacitação de mais de 20 gestores/servidores estratégicos pela FADERS, lotados em comarcas ou setores afetos a pessoas com defi ciência, tendo como foco a familiarização, acessibilidade e inclusão de recursos humanos internos e externos, habilitando os servidores capacitados à condição de multiplicadores locais e/ou descentralizados sobre o tema, com foco nos recursos humanos internos e externos que vêm ao Judiciário. Concluída em 31-03-14.

Também foi criado espaço na intranet junto ao site da Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, com a disponibilização de material informativo, incluindo o Manual de Acessibilidade da FADERS intitulado “Atitudes que fazem a diferença a pessoas com defi ciência”.

Além disso, foram disponibilizadas vagas em curso promovido pela FADERS para aprofundamento da matéria por profi ssionais do Judiciário que atuam diretamente com recursos humanos internos.

O Tribunal de Justiça participou ativamente da Semana da Luta das Pessoas com Defi ciências, tanto junto à sociedade gaúcha, externamente, e, internamente, por meio da celebração do Dia de Luta do Defi ciente Auditivo junto ao Foro do 4º Distrito.

2.3 Programa de Ginástica Laboral

Cabe à AGEQ a gestão do Programa de Ginástica Laboral na Capital e no Interior do Estado, ou seja, a organização das atividades e o acompanhamento dos indicadores (como número de participantes e grau de satisfação dos servidores com a ginástica laboral e com o shiatsu).

O Programa também contempla orientações ergonômicas e posturais individuais. No Palácio da Justiça, benefi ciaram--se cerca de 100 servidores, com a visita da fi sioterapeuta em suas estações de trabalho.

Atualmente, 58 comarcas possuem o Programa de Ginástica Laboral implementado, e a quantidade de pessoas, entre magistrados, servidores e estagiários que atualmente participam do PGL, está, a seguir, discriminada:

45


Palácio da Justiça 100

Tribunal de Justiça 237

Foro Central 325

DAG 29

Transportes 13

Material e Patrimônio 20

Comarcas do Interior 1.693

Total 2.417

2.4 Projeto Engajamento no Trabalho

2.4.1 Prêmio Melhor Unidade Jurisdicional

No dia 12-12-14 foi realizada, também no Auditório do Palácio da Justiça, a cerimônia de entrega do Prêmio “Melhor Unidade Jurisdicional”, instituído por meio do Provimento n. 03/2012-CGJ, o qual tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho em âmbito do 1º Grau de jurisdição, com ênfase na integração entre cartório e gabinete. Na oportunidade, foram premiadas 30 unidades que, dentro dos clusters defi nidos no Gerenciamento Matricial dos Serviços Judiciários – GMS-Jud, alcançaram os melhores índices de desempenho e 11 que, em relação a 2013, melhoraram seu indicador de vazão (relação entre processos fi nalizados e entrantes) em pelo menos 75%.

Ao evento compareceram 123 representantes das 41 unidades jurisdicionais premiadas entre magistrados e servidores, já que cada unidade jurisdicional foi convidada a ser representada por pelo menos três de seus integrantes.

2.4.2 Consultoria de Relações Humanas – Centro de Apoio e Desenvolvimento Humano e Organizacional

do Tribunal de Justiça

Neste ano mais de 70 unidades jurisdicionais e administrativas do 1º e 2º Graus foram contempladas com intervenções especializadas em psicologia organizacional e do trabalho, tais como: diagnóstico de recursos humanos, consultorias e desenvolvimento de equipes, consultorias gerenciais, desenvolvimento de lideranças, processos seletivos para estagiários, entre outras.

46


CONSULTORIAS DE RELAÇÕES HUMANAS

Projeto-Piloto“Desenvolvimentode Equipe por meio

do Remo”

100

250

0

50

150

500

200

300

350

400

Participantes Número de Encontros

450

ProcessosSeletivos –Estagiários

Desenvolvimentode Lideranças

Desenvolvimentode Equipes

Entrevistas –Coleta de

Dados

AtendimentosIndividuais

ConsultoriasGerenciais

Consultoriasde RH –UnidadesAtendidas

Diagnósticode RH (2)

2.4.3 Pesquisa de Qualidade de Vida e Engajamento no Trabalho de Ofi ciais de Justiça

Em 2014, em parceria com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, foi realizada pesquisa com Ofi ciais de Justiça da Comarca da Capital, com o objetivo de investigar fatores de qualidade de vida e engajamento pela ótica do Modelo Recursos e Demandas no Trabalho (RDT), a fi m de planejar estratégias positivas de promoção de saúde efi cazes para este contexto. A pesquisa será estendida às demais comarcas de entrância fi nal, intermediária e inicial, sendo que, com os resultados preliminares, já foi dado início a ações que benefi ciarão este grupo ocupacional.

2.4.4 XIX Workshop do PGQJ

Objetiva valorizar e disseminar iniciativas de servidores e magistrados voltadas a práticas de gestão. O Workshop contou com a apresentação de 8 trabalhos, desenvolvidos por diversas áreas, a seguir relacionados:

• “Gerenciamento mais Planejamento com Metas = Trabalho em Dia”, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre;

47


• “Sistema para Cálculo de Prescrição”, da Vara Criminal da Comarca de Montenegro;

• “Gestão de Recursos Intersetoriais”, do Setor de Degravação da Comarca de Porto Alegre;

• “JEC – Planejado por Pessoas, para Pessoas”, do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara;

• “Ações Estratégicas em Varas de Fazenda”, da 20ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre;

• “Cobrança de Custas Pendentes em Processos Baixados”, do Departamento de Receita da Direção Financeira do Tribunal de Justiça;

• “Palestra Educativa a Usuários de Entorpecentes”, da Vara Criminal da Comarca de Montenegro;

• “Execução Criminal com Gestão Cartorária”, da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre.

Também fez parte da programação a palestra “Controle Social na Gestão Pública”, com o auditor fi scal do Tribunal de Contas do Estado do RS Valtuir Pereira Nunes. Participaram do evento noventa pessoas.

2.4.5 Projeto-piloto do Módulo de “Desenvolvimento de Equipe”

Por meio da prática do remo no Grêmio Náutico União da Ilha do Pavão, no dia 04-12-14, no Lago Guaíba, cerca de 9 chefi as do Departamento de Artes Gráfi cas foram submetidas à atividade vivencial para potencialização dos recursos para lidar com os desafi os do Judiciário contemporâneo. Com a experiência foram fortalecidos valores como cooperação e comprometimento, fundamentais para os bons resultados no trabalho.

2.4.6 Grupo de Estudos para Formação de Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio

Moral e Doenças Decorrentes

Neste ano, o Grupo de Trabalho de Saúde Laboral, juntamente com entidades representativas, elaborou proposta de minuta de Anteprojeto de criação da Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes, tendo sido entregue à Administração para os encaminhamentos.

48


3 Priorização do 1º Grau de Jurisdição

3.1 Programa de Capacitação do PGQJ

A AGEQ promoveu a realização dos seguintes cursos em 2014:

3.1.1 Capacitação de Consultores do PGQJ

O curso, com carga horária de 14 horas, contou com a participação de 12 servidores do 1º Grau.

No programa, planejamento das consultorias (levantamento e análise de dados), GMS-Jud (Distribuição Processual e Gráfi co de Indicador), SAV – Sistema de Acompanhamento Virtual, PDCA no GMS-Jud (identifi cação do problema, análise de fenômeno, análise de causas – MASP, indicador, meta e objetivo, plano de melhoria, relatórios), acompanhamento das consultorias (tempo de giro da unidade, relatórios trimestrais), consultoria em relações humanas, consultor (competências, posturas e atitudes).

3.2 Assessoria e Consultoria a Unidades em Alta Criticidade

Consiste no atendimento às Unidades Jurisdicionais – UJs de 1º Grau, por meio da realização de consultorias, com o objetivo de incentivar a implantação da gestão nas unidades por intermédio da mudança de procedimentos, da manutenção de resultados e da valorização do trabalho em equipe, alicerçada em uma estrutura técnica e de relações humanas, desenvolvida pelos Consultores de Qualidade, que levam às unidades a proposta para construção de uma cultura gerencial estruturada no método PDCA.

Atualmente estão sob o acompanhamento da AGEQ 165 Unidades Jurisdicionais, dentre as quais 37 estão em alta criticidade.

3.2.1 Consultoria Técnica – Presencial

Assessoramento no sistema de gestão GMS-Jud e no acompanhamento das ações in loco, orientando na elaboração dos planos de melhoria e acompanhando os resultados.

Foram realizadas 134 consultorias, atendendo à solicitação da CGJ e de magistrados, priorizadas as UJs em alta criticidade, conforme relação que segue:

49


Unidades Judiciárias

Comarca Unidade

1. Agudo Vara Judicial (1º semestre)

2. Agudo Vara Judicial (2º semestre)

3. Alvorada 2ª Vara Cível

4. Alvorada 2ª Criminal

5. Bagé Direção do Foro

6. Bagé 2ª Vara Criminal

7. Bagé 1ª Vara Cível



10. Bento Gonçalves 2ª Vara Criminal

11. Cachoeirinha 1ª Vara Cível

12. Cachoeirinha 2ª Vara Cível

13. Cachoeirinha 2ª Vara Criminal

14. Campo Bom 1ª Vara (1º semestre)

15. Campo Bom 2ª Vara

16. Campo Bom 1ª Vara (2º semestre)

17. Canela 1ª Vara

18. Canela 2ª Vara

19. Canguçu 2ª Vara Judicial

20. CanoasVara da Violência Doméstica –

Implantação

21. Canoas 5ª Vara Cível

22. Capão da Canoa 1ª Vara Cível

23. Capão da Canoa 2ª Vara Cível

24. Capão da Canoa Vara Criminal

25. Caxias do Sul 2ª Vara de Família

26. Caxias do Sul 6ª Vara CívelContinua...

50



Comarca Unidade

27. Dom Pedrito 1ª Vara

28. Dom Pedrito 2ª Vara

29. Gravataí 2ª Vara Cível

30. Gravataí 3ª Vara Cível

31. Gravataí 2ª Vara Criminal

32. Gravataí Distribuição

33. Guaíba 2ª Vara Cível e Anexo Fiscal

34. Igrejinha Vara Judicial (1º semestre)

35. Igrejinha Vara Judicial (2º semestre)

36. Marau 1ª Vara Judicial

37. Nova Petrópolis Vara Judicial

38. Nova Prata 1ª Vara

39. Nova Prata 2ª Vara

40. Novo Hamburgo Vara de Falências e Concordatas

41. Novo Hamburgo 3ª Vara Cível (1º semestre)




45. Novo HamburgoJuizado Especial Cível – JEC e

Distribuição

46. Novo HamburgoVara da Violência Doméstica –

Implantação

47. Panambi 2ª Vara Judicial

48. Pelotas 4ª Vara Cível

49. Pelotas 2ª Vara Cível

50. Pinheiro Machado Vara Judicial

51. Piratini Vara Judicial

Continuação

Continua...

51



Comarca Unidade

52. Porto Alegre 10ª Vara Cível – Foro Central

53. Porto AlegreVara Fam. e Sucessões – Foro

Regional Sarandi

54. Porto Alegre7ª Vara da Fazenda Pública – Foro

Central

55. Porto AlegreVara Criminal – Foro Regional do

4º Distrito

56. Porto Alegre1ª Vara Criminal – Foro Regional da

Restinga

57. Porto Alegre8ª Vara da Fazenda Pública

(1º semestre)


(2º semestre)


(2º semestre)

60. Porto Alegre Degravação – Foro Central

61. Porto Alegre Degravação – Foro Central

62. Porto Alegre 1ª Vara de Execuções Criminais

63. Porto Alegre 8ª Vara da Fazenda Pública


65. Porto Alegre 1ª Vara do Júri (1º semestre)

66. Porto Alegre 1ª Vara do Júri (2º semestre)

67. Porto Alegre 2ª Vara de Execuções Criminais – VEC



70. Porto Alegre16ª Vara Cível – Foro Central

(1º semestre)

Continuação

Continua...

52



Comarca Unidade

71. Porto Alegre16ª Vara Cível – Foro Central

(2º semestre)

72. Porto AlegreVAT – Vara de Acidentes do Trabalho –

Foro Central

73. Porto Alegre 1ª Vara Cível – Foro da Tristeza









82. Porto Alegre5ª Vara da Fazenda Pública –

Foro Central


84. Porto Alegre3ª Vara da Família e Sucessões –

Foro Central

85. Porto Alegre8ª Vara da Família e Sucessões –

Foro Central




Foro Central (1º semestre)





Continuação

Continua...

53



Comarca Unidade

91. Porto Alegre12ª Vara da Fazenda Pública – Foro

Central (2º semestre)

92. Rio Grande 1ª Vara Cível

93. Rio Grande 2ª Vara Cível

94. Santa Cruz do Sul 1ª Vara Cível (1º semestre)

95. Santa Cruz do Sul 2ª Vara Cível




99. Santa Maria Distribuição

100. Santa Vitória do Palmar 2ª Vara Judicial

101. São Borja 2ª Vara Cível

102. São Borja 3ª Vara Cível

103. São Leopoldo 3ª Vara Cível

104. São Leopoldo 1ª Vara Criminal


106. São Leopoldo Anexo Fiscal


108. São Sebastião do Caí 1ª Vara

109. São Sepé Vara Judicial

110. Sapiranga 1ª Vara Cível

111. Sapiranga Vara Criminal

112. Sapucaia do Sul Vara de Família e JIJ

113. Sapucaia do Sul 1ª Vara Cível (1º semestre)


115. Sapucaia do Sul 2ª Vara Criminal

116. Sapucaia do Sul 1ª Vara Criminal (1º semestre)

Continuação

Continua...

54



Comarca Unidade



119. Sapucaia do Sul 1ª Vara Criminal (2º semestre)

120. Torres 1ª Vara Cível (1º semestre)

121. Torres 1ª Vara Cível (2º semestre)

122. Torres 2ª Vara Cível

123. Vacaria 1ª Vara Cível

124. Vacaria 2ª Vara Cível

125. Vacaria Vara Criminal

126. Vacaria Distribuição e Contadoria

127. Vacaria JEC

128. Viamão 1ª Vara Cível

129. Viamão 1ª Vara Criminal

130. Viamão 3ª Vara Cível (1º semestre, março)

131. Viamão 2ª Vara Criminal

132. Viamão 2ª Vara Cível e Anexo Fiscal

133. Viamão3ª Vara Cível e Anexo Fiscal

(1º semestre, maio)

134. Viamão 3ª Vara Cível (2º semestre)

Continuação

55


• Consultorias Técnicas: 165 Unidades Jurisdicionais em acompanhamento

– 37 em alta criticidade;

– 134 consultorias realizadas;

– carga horária: 6 horas (média por con sultoria);

– pessoas atendidas: 1.384 (média de 8 pessoas/UJ);

Resultados:

• 70 UJs evoluíram;

• 22 UJs estabilizaram;

• 3 UJs fi nalizaram;

• 42 UJs com difi culdades; e

• 22 sem evolução.

3.2.2 Consultoria Técnica – Virtual

Consiste no assessoramento e capacitação de equipes no desenvolvimento de sistemas de gestão cartorária por meio da Educação a Distância, utilizando-se de recursos como aulas interativas, vídeo-conferência e chat para orientação às equipes que seguem em acompanhamento a distância pelos consultores, por intermédio da evolução dos resultados via SAV e GMS-Jud, sem a necessidade de deslocamento dos consultores às UJs.

O projeto está vinculado aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário do RS: aumento da celeridade processual, modernização da gestão, elevação da capacidade de realização das pessoas, redução de despesas com deslocamento dos consultores.

As consultorias virtuais estão em relação direta com o novo modelo de capacitação implementado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça em 2014, o qual está formatado em duas etapas: presencial e a distância. Em 2014 foram atendidas 7 novas Unidades Judiciárias que integram o acompanhamento geral das consultorias desenvolvidas pelo núcleo de 1º Grau da AGEQ.

56


Resultados:

a) celeridade processual: 57% reduziram o Tempo de Giro.

b) modernização da gestão: 29% desenvolveram planos de melhoria efetivos.

3.3 Projeto Priorização das Unidades Fazendárias

Consiste no assessoramento e capacitação às Unidades Judiciárias da Fazenda Pública por meio de consultorias em gestão, com vias à implantação de sistemas de gerenciamento, com defi nição de procedimentos adequados para a melhoria dos processos de trabalho, cumprimento de rotinas, promovendo a interação e a melhoria contínua na UJ.

O Projeto foi estruturado em três etapas, a saber:

1ª Etapa – 2012-2013: Análise de cenários, elaboração da proposta e formação do grupo de trabalho.

2ª Etapa – 2014: Execução e Avaliação. Desenvolvido Piloto na 12ª Vara da Fazenda e, em razão dos Editais n. 018/2014 e 029/2014, ambos do COMAG, publicados, respectivamente, em 18-03-14 e 22-04-14, os quais determinavam à AGEQ o acompanhamento e orientação das UJs contempladas com o Projeto Reforço, também foi implementado o método gerencial nas 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª e 5ª Varas da Fazenda Pública (sendo que na última foi também realizado o acompanhamento da estatização da UJ) e 20ª Vara de Ações Especiais da Fazenda Pública.

3ª Etapa – Capacitação das equipes na modalidade presencial e a distância, com utilização da plataforma NAVi por intermédio do CEAD. Em fase de desenvolvimento, com implementação prevista para o 1º semestre de 2015.

Do trabalho realizado nas Unidades citadas, obteve-se melhora no Tempo de Giro em 75% das Unidades atendidas, conforme gráfi co que segue:

57


2ª Vara da Fazenda(desde ago./14)53.217 processos

ativos

5ª Vara da Fazenda(desde out./14)31.688 processos

ativos


ativos

7ª Vara da Fazenda(desde abr./14)

44.564 processosativos

8ª Vara da Fazenda(desde jul./14)


12ª Vara da Fazenda(desde maio/14)


20ª Vara Cívelespecializada emFazenda Pública(desde jul./14)



ativos

40

80

120

160

0

20

60

100

140

TG com EvoluçãoTG sem EvoluçãoTG Inicial

134

142

124

42 43

21

6966

79

34

112

81

22 22

49

20

Fonte: SAV, Relatórios 1.5 e 1.15, períodos indicados no gráfi co.

58


3.4 Assessoramento aos Juízes-Corregedores no Acompanhamento do GMS-Jud

Consiste na elaboração de relatórios e pareceres, baseados no sistema de Gerenciamento Matricial dos Serviços Judiciários – GMS-Jud, com detalhamento dos indicadores das Varas e da operacionalização dos Planos de Melhoria, possibilitando uma visão geral sobre os pontos de gargalo nas Varas em alta criticidade ou variação negativa nos indicadores, a fi m de facilitar o trabalho dos Juízes-Corregedores na execução do acompanhamento e análise de desempenho individual e comparativo das Varas dentro de seu cluster, bem como dos Planos de Melhoria. Além disso, os indicadores são relacionados aos resultados apresentados pelo Gráfi co Tempo de Giro – gerado a partir dos dados fornecidos pelo Sistema de Acompanhamento Virtual – SAV.

Atualmente, estão em acompanhamento 165 UJs. O resultado do trabalho desenvolvido é medido com base em ferramentas de gestão, como, por exemplo, a planilha de Tempo de Giro e os indicadores do GMS-Jud.

Resultados: A análise dos resultados das 165 Unidades Judiciárias em acompanhamento pelo núcleo de 1º Grau apresentou os seguintes resultados:

42%

13%2%

26%

13%4%

Estabilizadas Finalizadas Dificuldades Sem EvoluçãoEvolução Iniciadas

Fonte: SAV, Relatórios 1.5 e 1.15, períodos indicados no gráfi co; GMS-Jud: Indicadores Vazão, Tempo Médio e Acervo.

59


3.5 Participações em Parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça

3.5.1 Curso para Atualização de Magistrados da CGJ

Consultores (2) da AGEQ participaram dos quatro Cursos para Atualização de Magistrados – CAM, na modalidade de imersão, realizados nas regionais do Estado e organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça em 2014, ministrando o seguinte módulo:

Interação Gabinete + Cartório: conceito de gestão participativa integrando gabinete e cartório, usando o GMS-Jud como modelo de sistema de gestão do TJRS – análise de indicadores, distribuição processual e planos de melhoria, análise das informações disponibilizadas pelo Sistema de Acompanhamento Virtual – SAV como ferramenta de acompanhamento cronológico.

• Cursos de Atualização para Magistrados – CAM: 4 edições

• Módulos: (1) Interação na Unidade Judiciária; (2) Modelo Gerencial GMS-Jud

• Carga horária: 1 hora (média por CAM)

• Pessoas atendidas: 480 (média de 120 Juízes/CAM)

3.5.2 Curso Preparatório para Magistrados Novos

O curso foi ministrado a 71 magistrados, pelos consultores da AGEQ para o 1º Grau, atendendo à solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça. As atividades foram desenvolvidas em dois módulos, a saber:

1º Módulo – Modelo de Gestão GMS-Jud – desenvolvido por um consultor da AGEQ para o 1º Grau, em 4 horas-aula, com objetivo de conhecer o sistema GMS-Jud em sua plenitude e os impactos do sistema na UJ e na Instituição – apresentado durante o curso preparatório (maio, 2014);

2º Módulo – O Magistrado na Prática Diária – desenvolvido pelos 5 consultores da AGEQ para o 1º Grau, em 16 horas-aula. Atividade prática e interativa, com objetivo de estabelecer uma refl exão sobre as situações enfrentadas pelos magistrados nas UJs e orientações para promoção da interação na UJ de forma efetiva (estabelecer ações que permitam a implantação de sistemas de gestão e melhoria dos processos de trabalho). Nesse módulo, além dos consultores da AGEQ para o 1º Grau, participam dois instrutores do módulo Ofi ciais de Justiça e Assessoria a Gabinetes (setembro, 2014).

Para aferição dos resultados ora apresentados, consideramos o universo de 22 magistrados classifi cados imediatamente após o curso preparatório. Em relação aos demais, serão acompanhados a partir de março/2015 de acordo com a classifi cação.

60


INTERAÇÃO NA UNIDADE JUDICIÁRIA

Não Implementaram Ações de Interação na UJImplementaram Ações de Interação na UJ

77%

23%

Fonte: 22 magistrados consultados, 13 respondentes.

3.5.3 Encontros Focais

Consultores da AGEQ (2) participaram dos quatro Encontros Focais realizados nas Comarcas de Lagoa Vermelha, Lajeado, Itaqui e Marau, ministrando o seguinte módulo:

Gestão Cartorária: análise do GMS-Jud como sistema de informação gerencial e seus aplicativos, o SAV – Sistema de Acompanhamento Virtual e suas funcionalidades, acompanhamento dos indicadores pela AGEQ e pela CGJ, orientando in loco quanto à identifi cação, análise e observação dos problemas, layout, planos de melhoria, execução, checagem e padronização.

Encontros Focais: 4 edições

• Módulo: Gestão Cartorária

• Carga horária: 4 horas (média por atividade)

• Pessoas atendidas: 70 (média de 7 servidores e magistrados por Focal)

61


3.5.4 Encontros Regionais de Servidores

Considerando que os Encontros Regionais de Servidores – ERS passaram a ter uma nova formatação em 2014 – Capacitações Multidisciplinares com 1º momento presencial (ERS) e 2º momento EAD – com participação de 4 consultores – 1 do 2º Grau e 3 do 1º Grau – nas 9 edições realizadas, sendo um consultor responsável pela coordenação e Planejamento Estratégico, dois em regime de rodízio nas funções de professor/tutor no EAD e o outro no suporte ao encontro presencial e na função de tutor. A modalidade EAD tem duração de 30 dias, na qual os consultores ministram o módulo Gestão na Unidade Judiciária e GMS-Jud: conceito de gestão, Ciclo PDCA (identificação, análise e observação do problema, planos de melhoria, execução, checagem e padronização), o GMS-Jud como sistema de informação gerencial e seus aplicativos, o SAV – Sistema de Acompanhamento Virtual e suas funcionalidades, acompanhamento dos indicadores pela AGEQ e pela CGJ, Interação na Unidade Judiciária.

Encontros Regionais de Servidores: Modalidade Presencial e EAD: 9 edições

• Módulo: (1) Gestão na Unidade Judiciária; (2) Modelo Gerencial GMS-Jud

• Carga horária: 21 horas por edição (6h/ERS + 15h/EAD)

• Pessoas atendidas: 1.080 (média de servidores/ERS)

3.5.5 Estágio Preparatório para Servidores Novos

Consultores da AGEQ participaram dos estágios preparatórios para Ofi ciais Escreventes (9 cursos), ministrando os módulos:

Planejamento Estratégico: uma abordagem prática: Apresentado aos servidores de 1º e 2º Graus. Apresentação institucional por meio da visão sistêmica do TJRS e da estratégia para elaboração do planejamento estratégico, relação com a Missão e Visão, possibilitando o entendimento da necessidade de atuação comprometida dos servidores por intermédio dos projetos estratégicos, bem como os canais e meios de inserção.

Organização Cartorária: orientações sobre organização e método de trabalho adequados às Unidades Judiciárias, objetivando a ambientação dos novos servidores ao ambiente e rotinas de trabalho.

Estágio Preparatório para Servidores Novos: 9 edições

• Módulos: (1) Planejamento Estratégico; (2) Organização Cartorária

• Pessoas atendidas: 303 servidores

• Carga horária: 3 horas-aula por curso (1 hora, Plan. Estratégico; 2 horas, Org. Cartorária)

62


3.5.6 Projeto Revisão dos Documentos do Themis

Projeto desenvolvido por uma equipe composta por magistrados e servidores, sob a supervisão da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade e com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, visa à modernização do layout dos documentos constantes da Pasta de Trabalho do Themis, à simplifi cação da linguagem e ao descarte daqueles similares ou em desuso.

Já foram reformulados 116 documentos a partir do novo padrão estabelecido, 70 aguardam homologação das alterações pelo Comitê Validador e 21 aguardam inserção na Pasta de Trabalho pelo Departamento de Informática.

4 Núcleo de Consultoria do 2º Grau

4.1 Consultorias Técnicas em Ambientes Jurisdicionais (atividade-fi m)

Foram realizadas visitas às Secretarias das 7ª, 9ª, 19ª, 21ª e 23ª Câmaras Cíveis e das 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Câmaras Criminais, colhendo-se dados para identifi cação das melhores rotinas, a fi m de dar suporte ao Projeto “Otimização do Desempenho das Unidades Judiciárias de 2º Grau”, que está inserido no objetivo estratégico “Modernizar a Gestão do TJRS”. O trabalho envolveu 3 Consultores de Qualidade, que fi zeram mais de uma visita a cada unidade jurisdicional mencionada, obtendo dados por meio de aplicação de questionário identifi cador de procedimentos, bem como os Secretários e Secretários Substitutos das Câmaras visitadas. Os resultados do trabalho serão concluídos no ano 2015.

4.2 Consultorias Técnicas em Ambientes Administrativos (atividade-meio)

Deu-se início a consultorias técnicas, sob a responsabilidade de 2 Consultores de Qualidade, no Departamento de Artes Gráfi cas, abrangendo, até o presente momento, as Seções de Paginação do DJE, de Arte e Composição, de Revisão e a Central de Malotes do TJ. Será dada continuidade aos trabalhos nas Seções de Impressão e Acabamento, de Fotomecânica e de Expedição, Controle e Comercialização no ano 2015.

5 Outros Eventos

5.1 Capacitação para Novos Servidores do 2º Grau

Consultora da AGEQ participou do estágio preparatório para novos servidores do 2º Grau, ministrando o módulo Planejamento Estratégico: uma abordagem prática, com o seguinte conteúdo: apresentação institucional por meio da visão sistêmica do TJRS e da estratégia para elaboração do planejamento estratégico, relação com a Missão e Visão,

63


possibilitando o entendimento da necessidade de atuação comprometida dos servidores por intermédio dos projetos estratégicos, bem como os canais e meios de inserção.

Foram contemplados 148 servidores.

5.2 Treinamento de Integração de Estagiários

A AGEQ participou, por consultor da qualidade, do treinamento de integração para estagiários, promovido pela 3ª Vice-Presidência e constituído de quatro encontros. Em 2014 o treinamento destinou-se a 189 estagiários, por meio das seguintes palestras:

a) Qualidade em Serviços – Atendimento;

b) Desenvolvimento de Habilidades Comportamentais.

5.3 Comissão Mista

A Comissão é uma iniciativa da CGJ em parceria com o PGQJ e tem como missão propor padrões de gestão das atividades forenses, no sentido de garantir a acessibilidade à Justiça, a efi ciência, a efi cácia e a efetividade da prestação jurisdicional, num trabalho de cooperação entre as instituições representadas: OAB, PGE, MP, DPE e servidores. O PGQJ, como seu integrante, colaborou na discussão dos assuntos relativos à gestão cartorária, melhoria do atendimento ao público e uniformização de procedimentos.

64


Assessoria de Organização & Métodos

Assessora Técnica:

Sra. Tânia Elisabet da Cunha

A Assessoria, visando a atingir os objetivos traçados pela Administração, elaborou projetos de lei em tramitação na ALRS, a saber:

PL Assunto

49/14Cria, na Comarca de Porto Alegre, uma FG de Ofi cial Escrevente Auxiliar de Juiz para lotação nos

Juizados Especiais Cíveis.

50/14Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos dos Serviços dos Registros Públicos do Município

de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.

51/14Desanexa o Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato

de Protesto em Caxias do Sul.

52/14Constitui a Autoridade Central Estadual do Estado do Rio Grande do Sul para fi ns de Adoção e dá

outras providências.

54/14Desmembra, anexa e cria serviços extrajudiciais nas Comarcas de Tucunduva, Arvorezinha, Faxinal

d o Soturno e Encruzilhada do Sul.

73/14 Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi.

97/14Cria e transforma cargos e funções gratifi cadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá

outras providências.

Continua...

65


PL Assunto

109/14

Extinção de 175 cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de 1º Grau, bem como da

extinção de outros 194, que atualmente estão providos, na medida em que vagarem, compondo

quadro em extinção. Criação de 87 cargos de Ofi cial Escrevente, e outros 97 Ofi ciais Escreventes,

após vagarem os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.

121/14Ficam majorados no percentual de 34% os valores atribuídos às FGs de Ofi cial Escrevente Auxiliar

de Juiz e de Pretor.

122/14Ficam majorados no percentual de 6% os valores dos vencimentos básicos dos cargos e das funções

de Assessor de Juiz e de Pretor, a que se refere a Lei Estadual n. 12.264.

124/14Extinção dos cargos de Ofi cial Ajudante, criação de cargos de Ofi cial Escrevente e de funções

gratifi cadas de Subchefi a de Cartório para a Justiça de 1º Grau.

129/14Transformação de 3 cargos de Odontólogo Judiciário em 3 cargos de Médico Judiciário, no Quadro

de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.

130/14Cria, no Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, 16 cargos de Assistente Social

Judiciário.

131/14Altera o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual, unifi cando os prazos de estágio probatório e

de aquisição de estabilidade para três anos.

141/14Desaglutina o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço Registral de São Borja e dá outras

providências.

142/14 Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Getúlio Vargas.

144/14Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos dos Serviços de Registros Públicos do Município de

Triunfo.

145/14 Desanexa e anexa serventias extrajudiciais no Município de Rio Pardo.

Continuação

Continua...

66


PL Assunto

149/14

Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto

Alegre, os cargos vagos e fi cam criados novos cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau,

com lotação no Juizado da Infância e da Juventude da Capital.

176/14

Criação de 22 FGs de Auxiliar da Direção do Foro, para as Comarcas de Cachoeirinha, Camaquã,

Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Farroupilha, Frederico Westphalen, Lagoa

Vermelha, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa,

Santa Vitória do Palmar, Sapiranga, Taquara, Torres, Tramandaí e Venâncio Aires.

179/14

Alteração da regra de fi xação de competência prevista no art. 164 da Lei n. 7.356, de 1º de

fevereiro de 1980 (COJE), que estabelece a distribuição dos feitos criminais, visando à adequação

da legislação estadual às normas federais e constitucionais.

192/14Transformação de cargos de Assessor de Pretor em cargos de Assessor de Juiz, nos Serviços

Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

197/14

Cria 8 cargos de Escrivão para os Juizados da Violência Doméstica das Comarcas de Canoas, de

Novo Hamburgo, de Rio Grande e de São Leopoldo e para os Juizados Especiais da Fazenda Pública

de Caxias do Sul, de Passo Fundo, de Pelotas e de Santa Maria.

200/14 Institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual.

208/14Introduz alterações na Lei n. 6.929/1975: altera a gratifi cação do Juiz Diretor do Foro e institui

gratifi cação aos Juízes Supervisores dos Foros Regionais, ambos da Comarca de Porto Alegre.

220/14

Altera a Lei n. 6.929/1975 nos dispositivos referentes ao concurso para ingresso na carreira da

Magistratura estadual, tendo em vista as novas diretrizes estabelecidas na Resolução n. 75/2009

do CNJ.

221/14

Dispõe sobre a extinção de 96 cargos vagos de provimento efetivo e de 61 funções regidas pela

CLT, do Quadro de Emprego Público, bem como a criação de 116 cargos de Técnico Judiciário, 15

cargos de Analista Judiciário e de 12 FGs no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratifi cadas

dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

Continuação

67


Além das propostas anteriormente relacionadas, outros projetos de lei, referentes a exercícios anteriores, continuaram em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, tendo acompanhamento semanal pela Assessoria de Organização & Métodos. Desse universo de proposições em tramitação na Casa Legislativa, num total de 73 propostas, 15 delas foram aprovadas, a saber:

PL Lei n. Ementa

252/1214.441,

de 02-01-14

Cria cargos de Desembargador, Assessor de Desembargador e Secretário de

Desembargador.

179/1314.419,

de 03-01-14

Introduz alterações nas Leis n. 6.929, de 2 de dezembro de 1975, n. 7.356, de

1º de fevereiro de 1980, e n. 9.442, de 3 de dezembro de 1991, substituindo a

expressão vencimento para subsídio.

313/1314.496,

de 02-04-14

Cria varas, juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de

1º Grau.

062/1414.421,

de 08-04-14Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário estadual.

119/1114.538,

de 14-04-14Cria o 2º Tabelionato de Notas no Município de Santa Rosa.

303/1314.566,

de 18-07-14

Transforma cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras

providências.

162/0914.572,

de 22-07-14Cria função gratifi cada no âmbito da Justiça de 1º Grau.

022/1314.573,

de 22-07-14Cria serventias extrajudiciais em Pelotas.

048/1414.597,

de 08-09-14

Reconhece a AJURIS como escola ofi cial para organizar e ministrar cursos de

formação e aperfeiçoamento de magistrados e de servidores vinculados ao

Poder Judiciário e dá outras providências.

123/1414.600,

de 12-09-14

Cria uma serventia extrajudicial mista no Município de Tio Hugo, Comarca de

Não-me-Toque.

201/1414.616,

de 04-12-14

Desanexa e anexa serventia extrajudicial em Cidreira, Comarca de Tramandaí, e

dá outras providências.

Continua...

68


PL Lei n. Ementa

148/14

Aguardando

sanção do

Sr. Governador

Cria cargo e funções no Quadro de CC e FG dos Serviços Auxiliares do TJ, com

lotação na Secretaria de Controle Interno.

172/14

Aguardando

sanção do

Sr. Governador

Cria a 4ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, bem como cargos e funções

indispensáveis à estruturação funcional dessa unidade.

205/14

Aguardando

sanção do

Sr. Governador

Cria FGs nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, para lotação na Direção

do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

82/11

Aguardando

sanção do

Sr. Governador

Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais.

Ainda, no âmbito administrativo, foram realizados estudos e elaboração de atos para melhoramentos na estrutura e funcionamento das unidades administrativas.

Continuação

69


Secretaria de Controle Interno

Coordenadora:

Bela. Valéria Gambogi Rodrigues

Assessora:

Bela. Sabrina Barros Gonçalves

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foi criada a Secretaria de Controle Interno – SCI do Tribunal de Justiça, conforme Ato Regimental n. 04/2014, publicado em 15-10-14.

Também foi publicada, no Diário Ofi cial do Estado n. 243 de 16-12-14, a Lei n. 14.635/2014, que cria as funções gratifi cadas e gratifi cação por exercício da atividade de Controle Interno para a estruturação da nova Secretaria.

Durante o ano 2014, ainda acumulando funções da antiga Assessoria de Controle Interno e Planejamento, a Secretaria de Controle Interno participou de uma Ação Coordenada de Auditoria proposta pelo CNJ.

Nos meses de outubro e novembro, foi realizada avaliação na área de Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de verifi car o cumprimento do modelo de contratação e gestão de soluções de tecnologia da informação aprovado pela Resolução CNJ n. 182/2013. E ste trabalho foi desenvolvido de forma simultânea com os demais Tribunais de Justiça do País, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça.

Além desta, foram realizadas cinco auditorias ao longo de 2014: avaliação do processo de readaptação de servidores (abril e maio); verifi cação dos procedimentos adotados para a concessão e pagamento de diárias (maio a julho); análise dos procedimentos de contratação direta – mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação (junho a agosto), e de contratação emergencial (agosto e setembro); e avaliação do sistema de promoções das carreiras do TJ (agosto e setembro).

Todos os servidores lotados na SCI receberam algum tipo de capacitação no ano em curso, com frequência aos seguintes eventos: “Auditoria em Orçamento de Obras Públicas” (dois servidores), de 22 a 24 de abril; “Gestão de Riscos” (dois servidores), de 5 a 7 de maio; “Fiscalização de Obras” (um servidor), de 13 a 15 de agosto; “Auditoria em Folha de Pagamento” (dois servidores), de 3 a 5 de setembro; “Avaliação de Controles Internos” (um servidor), de 24 a 26 de setembro, todos ministrados pelo TCU, em Brasília. Ainda, três servidores participaram de treinamento ministrado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, na modalidade a distância, em “Controles na Administração Pública”, em maio, para nivelar conhecimentos, e em “Auditoria Governamental”, nos meses de agosto e setembro de 2014, e um servidor em “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, nos meses de outubro a novembro.

70


Quanto às atividades da antiga Assessoria de Controle Interno e Planejamento, prosseguiu-se na coleta, consolidação e remessa de informações estatísticas do Tribunal de Justiça, em atendimento à Resolução n. 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça, editada com o propósito de avaliar o desempenho do Poder Judiciário do País em todos os seus níveis. Durante o ano, coordenou o ajuste dos dados do Relatório “Justiça em Números” de forma a reproduzir, fi dedignamente, os indicadores deste Tribunal de Justiça.

Além de subsidiar outras demandas e diligências do referido Conselho, acompanhou o processo de análise e composição dos questionamentos que integram as metas nacionais estabelecidas para 2014 pelo Conselho Nacional da Justiça, a saber: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (meta 1/2014); identifi car e julgar, até 31-12-14, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31-12-10, no 1º Grau, e até 31-12-11, no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31-12-11, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais (meta 2/2014); estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fi m (meta 3/2014); identifi car e julgar até 31-12-14 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo na Justiça Estadual as ações distribuídas até 31-12-12 (meta 4/2014); identifi car e julgar, até 31-12-14, as ações coletivas distribuídas até 31-12-11, no 1º Grau, e até 31-12-12, no 2º Grau (meta 6/2013). Atuou na consolidação e análise dos dados coletados, bem como no controle e lançamento mensal em sistema próprio daquele Órgão.

Estas atividades, e outras de cunho estatístico, estão sendo repassadas, por competência, à Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade – AGEQ –, também reformulada pelo Ato Regimental n. 04/2014 – a partir do ano 2015. Ressalta--se que foram mantidas na Secretaria de Controle Interno, durante todo o ano em curso, por falta de pessoal apto na AGEQ a assumir tais funções.

Ainda, o Núcleo de Planejamento da antiga Assessoria dedicou-se ao planejamento, execução e acompanhamento de atividades específi cas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça, como a produção de informações estatísticas, elaboração de controles gerenciais, acompanhamento e análise dos apontamentos dos órgãos de controle externo, programação fi nanceira e orçamentária.

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, os relatórios seguintes: Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2013; e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2014.

Da mesma forma, em cumprimento ao que estabelece o inciso II do art. 1º da Portaria STN n. 683 de 6 de outubro de 2011, foram lançados, no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação – SISTN, os dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal deste período e encaminhados para homologação da Caixa Econômica Federal.

Além do Relatório Anual, elaborado pela Secretaria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisões, os Informes Gerenciais, contendo informações de quantitativos Orçamentários, Financeiros, de Pessoal, Responsabilidade Fiscal, Jurisdicional, Andamento de Obras e outros, bem como o acompanhamento de índices infl acionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.

A SCI promoveu, por fi m, a manutenção e melhoria das informações divulgadas no link “Portal Transparência”, buscando dar publicidade aos dados atinentes à execução orçamentária e fi nanceira, recursos humanos, remunerações, prestação de contas, entre outros.

71


Centro de Ensino a Distância

Coordenadores CEAD/PJRS:


Des. Eugênio Facchini Neto

Coordenadora EAD:

Dra. Mary da Rocha Biancamano

Ao se avaliar a educação a distância pela internet, com funcionalidades e atributos, como fator estratégico de desenvolvimento de competências, busca-se comprovar a viabilidade de defi nir um modelo de rede de construção de conhecimento que contemple as especifi cidades do público-alvo, por meio de um produto que privilegie a efi cácia na comunicação, em uma sociedade em que as barreiras de tempo e espaço foram superadas e houve a desterritorialização das experiências e as representações sociais por mediatização tecnológica anularam a sensação de distância e isolamento.

Nesse sentido o enfrentamento dos desafi os da educação continuada e do aperfeiçoamento de magistrados e servidores alcança, na tecnologia digital, dimensões múltiplas que viabilizam o equilíbrio entre a mera informação e a capacidade de aprender, de vencer desafi os, do indivíduo.

A construção e elaboração de novos modelos, como parte do processo de aprendizagem proposto pelo Centro de Ensino a Distância do PJRS, utilizou-se de funcionalidades do portal NAVi/PJRS para construção do conhecimento, de estímulo a habilidades e atitudes em cada indivíduo e de desenvolvimento do processo de formação de novos sentidos.

O Centro de Ensino a Distância do Tribunal de Justiça desenvolveu suas atividades no ano 2014, em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, e sua Linha de Atuação Aperfeiçoamento dos Meios de Promoção do Conhecimento, Ação Estratégica Potencialização do Ensino a Distância, oferecendo 41 cursos a distância na Plataforma NAVi/PJRS, dos quais 15 foram realizados em convênio com a Escola Superior da Magistratura, abrangendo as áreas de Tecnologia, Jurídica, Linguagem e Gestão, totalizando 77.339 horas-aula e 3.076 participantes de 1º e 2º Graus, procedentes de todo o território estadual.

Nessa perspectiva, pode-se concluir que a educação a distância contribuiu signifi cativamente para que as metas de capacitação e treinamento venham a ser atingidas em espaço de tempo adequado às necessidades do Poder Judiciário de cumprimento de sua Missão.

72


Dentre os projetos desenvolvidos pelo CEAD em parceria com a CGJ, destaca-se especialmente a Atualização Multidisciplinar ERS, em continuidade às atividades presenciais ocorridas nos Encontros de Servidores. Para melhoria no desempenho geral das Unidades, foram realizados cursos a distância que visaram ao aprofundamento do conhecimento e à promoção da interação dos servidores quanto à prática e ao cumprimento de rotinas, desenvolvendo competências por meio da utilização da metodologia do estudo de caso.

O planejamento estratégico do Poder Judiciário do RS, tendo em vista o alcance de sua visão, depende também do modo como a Instituição articula o conhecimento de seus colaboradores em sua capacidade de criar, inovar e vencer desafi os diários da prestação jurisdicional.

ÁREA DE GESTÃOPERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO

66%

2%3%7%

8%

4%

7%

3%

ComunicaçãoInterpessoalpara Chefias

Gestão doTempo eProd. Pessoal

ConsultoriaVirtual

GestãoAmbiental –EGLs

Gestão dePessoas porCompetências

CapacitaçãoERS

LifeCoaching

Adm. –NoçõesGerais II

73


ÁREA JURÍDICAPERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO

PlantãoJudicial

SupervisãoMediaçãoOn-line

PC – Execução eCumprimento

Dir. Adm. – Licitaçõese Contratos

Dir. Penale PP

DireitoConstitucional

JuízesLeigos

CAM – Dir. PúblicoTécnicasAvaliação – OJ

DC e DPC –Sec. e Ass.

Dir. Civil –JIJ

DepoimentoEspecial

CAM – Dir. Penale PP

28%6%

6%

6%

4%

11%

8%3%3%

3%

5%

8%

9%

ÁREA LINGUAGEMPERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO

19%

22%

40%

19%

Redação Oficial –Comunicação Virtual

Redaçãode Sentença

Aplicação doConhecimentoSintático 1

Pontue BemAnalisando Bem

74


ÁREA TECNOLOGIAPERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO

15%

42%21%

12%

11%

EfetividadeComunicaçãoDigital

BrCalcBásico

PlataformaNAVi – Prof.

Sistema RHE

NÚMERO DE ALUNOS POR ANO

N. d

e Al

unos

Ano2004-2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2013

0

500

1.000

1.500

2.000

3.500

3.076

1.7541.627

2.192

191285292377

2012

1.747

2014

2.500

3.000

1.724

75


Serviço de Processamento de Precatórios

Diretora:

Bela. Silvia Knopf Fraga

O Setor de Processamento de Precatórios e a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, aliados ao trabalho exercido pelas PGE e SEFAZ, constituíram elementos fundamentais na efetivação dos pagamentos de precatórios no Estado também no ano 2014.

O SPP e o CCPP são responsáveis pela tramitação e fi scalização do pagamento dos precatórios da Administração Estadual e de todos os Municípios do Estado do RS, ressalvada a competência do TRT-4ª e TRF-4ª.

Os depósitos efetuados mensalmente correspondem a 1,5% da corrente líquida do Estado e equivalem a aproximadamente 32 milhões de reais, sendo que 50% do valor é destinado à conta da ordem cronológica e os outros 50%, à conta da modalidade crescente de valor.

Estabelecendo um quadro comparativo, durante todo o ano 2014 houve o pagamento de R$ 495.449.202,06 (Relação de pagamentos do devedor – Sistema de Gerência de Precatórios) em precatórios do Estado, R$ 59.135.848,42 em precatórios de Municípios e R$ 26.612.437,31 em precatórios do INSS, o que totaliza R$ 581.197.487,79.

Os depósitos efetuados pelo Estado em 2014 alcançaram R$ 409.144.796,68, sendo que foram efetivados R$ 495.449.202,06 em pagamentos.

Em 2013 foram depositados R$ 370.708.470,02 e pagos R$ 608.058.541,24.

Verifi ca-se que, muito embora em 2013 o montante pago tenha sido superior ao ano 2014, em razão da existência de valores disponíveis nas contas, em 2014 foram utilizados todos os valores depositados durante o ano e mais o pequeno acúmulo de 2013.

O tema precatórios permaneceu recebendo no ano 2014 relevante destaque junto à mídia jornalística e televisiva regional, Poder Legislativo Estadual, entidades representativas de classe (sindicatos), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Nacional de Justiça e de todos os credores em geral.

Vários fatores proporcionaram um ambiente em que se exigiu maior agilidade no pagamento dos precatórios, principalmente no que concerne à atuação do Tribunal de Justiça.

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Podemos ressaltar que durante o ano 2014 ingressaram 14.763 novos precatórios, sendo 13.047 já incluídos para o orçamento do ano 2015, o que corresponde a 50% a mais d o ingresso de 2013.

Assim, o Setor de Processamento de Precatórios, mesmo tendo passado por ampla reestruturação, precisou de medidas para aprimorar o trabalho, garantindo a transparência, segurança, agilidade e modernidade, tais como:

• permanência da Diretoria, com larga experiência na atividade correicional e perante o CNJ;

• aperfeiçoamento da gestão e no fl uxograma do precatório;

• estreitamento das relações entre todos os órgão envolvidos com o Setor;

• alocação de novos servidores; e

• aplicação de Projeto Apoio, o qual auxiliou no procedimento de cadastramento e cálculo dos novos precatórios.

Em suma, destacam-se os seguintes pontos:

• alcançada a meta de utilização da totalidade dos recursos destinados pelos entes devedores para o pagamento de precatórios;

• transparência e disponibilização de amplas informações sobre o Setor e suas rotinas na mídia e na sociedade em geral;

• aumento de 100% de atendimentos telefônicos ou em balcão diariamente, comparados ao ano 2013;

• implementação de profundas modifi cações no sistema informatizado do Setor visando a possibilitar maior segurança de dados e registros.

Ainda, acresçam-se os valores que, nos termos do Convênio do Comitê Gestor, foram repassados ao TRT-4ª no período de janeiro a novembro de 2014, de modo que os valores utilizados alcançam R$ 540.721.164,11.

Observa-se que o Setor de Processamento de Precatórios utilizou, nesse período, mais de cem milhões dos valores que foram depositados pelo Estado.

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Veja-se:

Quadro 2014

Depósitos 409.144.796,68

Pagamentos 495.449.202,06

Repasses TRT – Março/Novembro 45.271.962,05

Valores Utilizados 540.721.164,11

COMPARATIVO DEPÓSITOS/VALORES UTILIZADOS

Depósitos Pagamentos

2013 2014Ano

700.000.000,00

600.000.000,00

500.000.000,00

400.000.000,00

300.000.000,00

200.000.000,00

100.000.000,00

0

Além da evolução experimentada no pagamento dos precatórios relativos à Administração Estadual, cabe enfatizar a manutenção da atuação do Setor de Processamento de Precatórios em relação aos Municípios, em que se buscou o cumprimento efetivo das determinações constitucionais, mediante a fi scalização dos depósitos das entidades devedoras inseridas no regime especial ou por meio da cobrança dos precatórios vencidos, no caso do regime comum.

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No total, foram pagos no ano 2014 o valor de R$ 59.135.848,42 em precatórios de Municípios e de R$ 26.612.437,31 em precatórios do INSS.

Todos esses indicativos demonstram, na verdade, a manutenção e o aperfeiçoamento de um trabalho que já vinha sendo realizado em 2013, tendo sido intensifi cadas a agilização da tramitação dos expedientes e a efetividade da fi scalização do cumprimento das obrigações constitucionais.

Atualmente, os valores existentes em conta são R$ 3.555.345,75 para a modalidade cronológica e R$ 1.461.242,71 para a modalidade crescente de valor.

Esclareça-se, entretanto, que a existência desses valores em conta deve-se à não realização do total dos empenhos por parte do órgão responsável no último mês de 2014.

COMPARATIVO VALORES ACUMULADOS EM CONTA

Cronológica Crescente Total

2013 2015

500.000.000,00

400.000.000,00

300.000.000,00

200.000.000,00

100.000.000,00

0

2014

50.000.000,00

150.000.000,00

250.000.000,00

350.000.000,00

450.000.000,00

Por fi m, espera-se que, com a continuação e aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RS seja modelo de gestão e administração para outros órgãos públicos e para a sociedade.

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Comissão Interdisciplinar de Preservação

de Processos Judiciais Aptos a Descarte

Desa. Liselena Schifi no Robles Ribeiro – Presidente

Des. José Carlos Teixeira Giorgis – Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul

Dr. Alexandre Tregnago Panichi – AJURIS

Dr. Jorge Luis Terra da Silva – OAB/RS

Dr. Luis Carlos Kothe Hagemann – Procuradoria-Geral do Estado

Sr. Emiliano Medeiros – Ministério Público

Bela. Luciane Baratto Adolfo – Serviço de Arquivos Judiciais e Administrativos

Sra. Marluza Marques Harres (UNISINOS) – Cursos Universitários de História

Sra. Cláudia Mauch (UFRGS) – Cursos Universitários de História

Sra. Silvia Rita de Moraes Vieira – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sr. Paulo Roberto Staudt Moreira – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sr. Miguel Frederico do Espírito Santo – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sr. Jonas Ferigolo Melo – Associações ou Entidades de Classe da Área de Arquivologia

Sra. Clarissa Sommer Alves – Sistema de Arquivos do RS

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Suplentes:

Dra. Mary da Rocha Biancamano – Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul

Dr. Clóvis Moacyr Mattana Ramos – AJURIS

Dr. Rafaele José Turkienicz Silva – OAB/RS

Dra. Joline Baldwin Erig Weiller – Procuradoria-Geral do Estado

Sra. Eliane de Mel lo Miranda – Ministério Público

Bela. Tárcia Cristina Ragagnin Possebon – Serviço de Arquivos Judiciais e Administrativos

Sra. Ana Silvia Volpi Scott (UNISINOS) – Cursos Universitários de História

Sr. Jonas Vargas (UFRGS) – Cursos Universitários de História

Sra. Clarice Speranza – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sr. Marcelo Vianna – Associações ou Entidades de Classe da Área de História

Sra. Débora Flores – Associações ou Entidades de Classe da Área de Arquivologia

Sra. Renata Pacheco de Vasconcellos – Sistema de Arquivos do Estado do RS

Secretária: Bela. Gabriela Morales Fontana

A Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte – COMINTER, criada para atuar em complemento à atuação da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, integra a estrutura do Projeto de Gerenciamento do Acervo Arquivístico no âmbito do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado, instituído pelo Ato n. 029/2011-P, juntamente com a Comissão Permanente, o Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul e os Serviços de Arquivos Judicial e Administrativo.

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No ano 2014, a Comissão realizou nove reuniões em que foram defi nidos, dentre outros, os seguintes critérios para a preservação de processos judiciais que se encontram aptos a descarte, conforme os prazos previstos na Tabela de Temporalidade instituída pela Resolução n. 777/2009-COMAG:

• preservação de 16 processos de interpretação/revisão de contrato, metade de Porto Alegre e metade do interior, para cada um dos períodos históricos defi nidos como sendo de 1951 a 1956, de 1957 a 1962, de 1968 a 1973, de 1974 a 1979 e de 1980 a 2000;

• preservação total dos processos de perda, suspensão ou restabelecimento do poder familiar;

• preservação de 10 processos de indenização por dano material por ano;

• preservação total dos processos de indenização por dano moral e material relativos à Lei de Imprensa;

• preservação total dos processos relativos a concurso público – anulação/anulação e correção de provas e questões do período compreendido entre 1951 e 1988.

É importante destacar, ainda, que a Comissão tem realizado estudos para realização de convênio com instituições visando a uma ação conjunta nas atividades de guarda, conservação e divulgação do acervo documental histórico do Poder Judiciário.

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Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos

Desa. Liselena Schifi no Robles Ribeiro – Presidente

Dr. Eduardo Ernesto Lucas Almada – Juiz-Corregedor

Bela. Luciane Baratto Adolfo

Bel. Emanuel Kern Bomfi m da Silva

Bel. Volnei Rogério Hugen

Suplentes:

Dr. Volnei dos Santos Coelho – Juiz-Corregedor

Bela. Tárcia Cristina Ragagnin Possebon

Bela. Julia Goltz Muniz

Bela. Silvana de Bacco Marangon


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A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos foi criada pela Lei n. 12.136/2004, que instituiu o Programa de Gestão de Documentos no âmbito do Poder Judiciário e lhe atribuiu a especial competência de elaborar os procedimentos necessários à implantação do Plano de Classifi cação de Documentos, Tabela de Temporalidade e Planejamento de Eliminação de Documentos.

No ano 2014, a Comissão realizou seis reuniões, com destacada atuação na conclusão da minuta de unifi cação das resoluções que tratam da Gestão Documental do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Dentre os demais assuntos tratados pela Comissão no âmbito de sua competência, merecem relevo:

• eliminação dos livros de acórdãos provenientes do Serviço de Jurisprudência após a sua digitalização;

• pedidos de autorização para acesso de pesquisadores a processos do Serviço de Arquivos Judiciais;

• homologação das decisões da Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte – COMINTER referentes à guarda permanente dos processos de perda, suspensão ou restabelecimento do poder familiar e de dano moral e material relativos à Lei de Imprensa;

• sistema informatizado para acesso e consulta aos editais de eliminação de processos e ferramenta de solicitação de desentranhamento de documentos ou do inteiro teor de processos;

• renovação do convênio fi rmado com a Escola Superior do Ministério Público, que tem por objeto o fornecimento de processos fi ndos para fi ns de estudo pelos alunos do curso de Direito dessa instituição;

• aproveitamento do banco de dados de processos digitalizados pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Defensoria Pública;

• relatório das atividades de avaliação e classifi cação de documentos do Serviço de Arquivos Judiciais no ano 2014.

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Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Desa. Marilene Bonzanini – Presidente

Des. Almir Porto da Rocha Filho


Dr. Leandro Raul Klippel – Juiz-Corregedor

Dr. Nilton Tavares da Silva

Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Dra. Gabriela Irigon Pereira

Suplentes:

Des. Ney Wiedemann Neto

Des. Leonel Pires Ohlweiler

Dr. Fernando Vieira dos Santos


O Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça, regulamentado pelo Ato Regimental n. 01/1998, atuou em 2014 na busca de soluções para as principais questões administrativas e orçamentárias do Poder Judiciário do Estado para o ano 2015.

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Além disso, diante da necessidade de adaptações do Plano Anual de Obras com a capacidade fi nanceira e de pessoal do Poder Judiciário, o Conselho aprovou o Plano Anual de Obras para 2014, que, na sequência, foi aprovado no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Dentre as diversas atividades do CONAD no primeiro semestre de 2014, cumpre destacar a instituição do Grupo de Trabalho para proferir parecer sobre o anteprojeto da LDO 2015 ao Desembargador-Presidente do TJRS. O trabalho, acolhido pela alta administração da Corte, foi encaminhado à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado, resultando na sanção e publicação da Lei Estadual n. 14.568.

É importante ressaltar que entidades de classe de servidores e de magistrados participaram da elaboração do anteprojeto da LDO 2015, apresentando as necessidades de suas categorias. A colaboração associativa resultou na produção de efeitos concretos com a inclusão de demandas classistas no texto, notadamente com a inserção da meta 19 no anexo de prioridades e metas da Administração Pública estadual, com a seguinte redação: “19. promover e incrementar condições laborais que garantam melhor qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde de servidores e Magistrados, objetivando bem-estar físico, mental e social”. O acréscimo de objetivo específi co no anexo de metas da LDO 2015 enfatiza a preocupação da Administração com a saúde física e mental de servidores e magistrados, que passa a ser objetivamente contemplada em demandas mais detalhadas contidas nesse objetivo genérico, como, por exemplo, política de combate ao assédio moral, ergonomia no trabalho, ginástica laboral e medidas protetivas e preventivas.

Já no segundo semestre, o Conselho constituiu Grupo de Trabalho para proferir parecer sobre o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 à Presidência do Tribunal. E mantendo seu viés democrático, o Conselho oportunizou a participação das associações de classe nos trabalhos de construção do anteprojeto da LOA 2015. Ao fi nal, o CONAD se reuniu com todos os membros da Administração do TJ, apresentando a proposta de elaboração da LOA 2015 para o Poder Judiciário, a qual foi acolhida e enviada à Assembleia Legislativa.

Ademais, seguindo sua linha de atuação marcada pela propositividade com ênfase na racionalização das contas públicas, o Conselho sugeriu à Presidência do Tribunal uma consulta à Magistratura atuante no 2º Grau quanto aos critérios adotados para fi ns de concessão da Assistência Judiciária Gratuita. A proposta foi acolhida e encontra-se em execução, o que oportunizará um melhor mapeamento desse contexto específi co pela alta Administração da Corte.

Por fi m, tomando a frente no planejamento das construções e reformas previstas para o ano seguinte, o CONAD aprovou e encaminhou à apreciação da Presidência o Plano de Obras para o ano 2015. Essa deliberação do CONAD representa etapa fundamental da gestão dos investimentos, garantindo solidez e sustentabilidade às futuras decisões executivas da cúpula dirigente e dos colegiados diretivos do Tribunal de Justiça do Estado.

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Conselho de Comunicação Social

Des. Túlio de Oliveira Martins – Presidente

Dr. Rinez da Trindade

Dr. Rogério Delatorre

Dra. Cristiane Hoppe

Dra. Eliziana da Silveira Perez

Dr. Nilton Tavares da Silva

Jorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior

Jorn. Adriana Freitas Arend

Sr. Airton Santos Vargas Júnior

Jorn. Rafaela Leandro de Souza

Suplente:

Sra. Regina Ferri


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O Conselho de Comunicação Social foi instituído pelo Ato n. 13/2010-P como órgão de assessoramento da Presidência, integrado pelas Unidades de Imprensa e de Relações Públicas.

O Conselho tem como atribuição fi xar as linhas gerais das políticas de comunicação da Justiça Estadual com a sociedade e os meios de comunicação, defi nir os parâmetros prioritários de atuação das Unidades de Imprensa e de Relações Públicas e supervisionar os conteúdos a serem divulgados por meio da internet, intranet, informativos e outros materiais desenvolvidos pela Unidade de Imprensa.

Dentre os assuntos tratados pelo Conselho no ano 2014, merecem destaque:

• apresentação do novo estúdio da Rádio Themis;

• estudo para a elaboração de campanha institucional;

• execução do projeto Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Rio Grande do Sul;

• proposta de selo comemorativo aos 145 anos do Tribunal de Justiça;

• proposta de ato para regulamentação dos comunicados disponibilizados em tela login e mensagem instantânea;

• desenvolvimento de vídeos relacionados às atividades dos Juizados Especiais Cíveis;

• cobertura do Caso Bernardo;

• balanço das atividades das Unidades de Imprensa e de Relações Públicas no ano 2014.

Finalmente, o Conselho acompanhou as notícias veiculadas na mídia acerca do Poder Judiciário e, quando necessário, prestou esclarecimentos aos meios de comunicação.

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Conselho de Informática Judiciária

Des. Ricardo Torres Hermann – Presidente

Des. Alberto Delgado Neto

Dr. Daniel Englert Barbosa

Dr. Márcio André Keppler Fraga

Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner

Secretária: Bela. Christia ne Gomes Rocha

No uso de suas atribuições, o Conselho de Informática Judiciária manifestou-se nos assuntos pertinentes, destacando-se as principais decisões durante o ano 2014:

• determinaram o fornecimento aos Diretores de Foro de um número de telefone para atendimento direto pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação em hipóteses de urgência não atendidas pela central de atendimento;

• autorizaram a criação de um módulo de execução de medidas socioeducativas no processo eletrônico para o Juizado da Infância e da Juventude, observada a ordem estabelecida no planejamento estratégico, com a possibilidade de aproveitamento da mesma solução para o processo físico (autos em papel);

• determinaram a reavaliação do questionário encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça, para acompanhar o cumprimento da Resolução n. 90/2009-CNJ, que mede e classifi ca os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação necessários à adequada prestação jurisdicional;

• deferiram a renovação do período de serviço de suporte e subscrição de licenças da solução de virtualização de equipamentos servidores VMWare;

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• acolheram a sugestão de contratação de serviços de suporte da empresa Oracle, e determinaram proceder a prévia consulta à empresa Gartner, recomendando que se reavalie a necessidade do contrato de suporte avançado nas futuras contratações;

• autorizaram a contratação de suporte técnico da empresa Maven Flip;

• deferiram a upgrade das licenças do software Case Catalyst, mas não a aquisição de novas;

• tomaram conhecimento da participação do TJRS no futuro desenvolvimento de um sistema de processamento eletrônico de precatórios requisitórios do Conselho Nacional de Justiça;

• acolheram a sugestão do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS, no sentido de não adotar no momento a solução do Sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do TRF4, e recomendaram, igualmente, a implantação do Sistema ThemisAdmin nas comarcas do Interior do Estado;

• tomaram ciência do andamento de projetos e ações do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente;

• determinaram notifi car as empresas Br Digital e Ávato, fornecedoras de link de dados, em relação ao atraso no fornecimento e encaminhar, no caso de reincidência, para rescisão dos respectivos contratos;

• tomaram conhecimento da criação do Comitê Gestor Interno do PJE, para acompanhamento e aperfeiçoamento do Sistema PJE, no âmbito da Justiça de 1º e 2º Graus;

• acolheram a sugestão de participação do TJRS no evento da empresa Gartner em São Paulo sobre Business Inteligence e Gerenciamento de Informações;

• deferiram a liberação do Banco de Sentenças na intranet do TJRS;

• autorizaram o fornecimento de três equipamentos notebooks, marca Lenovo, e respectivas licenças de metaframe, para as Consultoras da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade do Tribunal de Justiça;

• deferiram a destinação de equipamentos notebooks para assessores plantonistas do TJRS, a serem gerenciados pela Direção Judiciária, setor já responsável pela gerência dos aparelhos celulares dos assessores plantonistas;

• acolheram a solicitação de aditivo de 25% sobre os itens do Contrato n. 144/2011-DEC, contratando serviços de apoio técnico especializado, sob demanda, em consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação pela empresa Powerlogic Consultoria e Sistemas S. A.;

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• aprovaram a contratação de serviços por sistema de publicação de revista eletrônica, de: licenciamento, instalação, confi guração, treinamento, manutenção e suporte referente à publicação de documentos digitais em formato folhear e de 300 horas de consultoria especializada;

• orientaram no sentido de avaliar uma solução terceirizada, podendo-se, inclusive, providenciar processo de licitação, caso seja necessário para criação de cadastro de candidatos a estágio a ser disponibilizado por meio do site do TJRS, aliado ao uso do Sistema de Gestão de Estagiários – SGE para consulta de cadastro de candidatos e controle de vagas disponíveis, sistema este, no qual as unidades já acessam e registram a efetividade dos estagiários para efeito de folhas de pagamento;

• acolheram o pedido de automatização da extração de relatórios quantitativos do Sistema WebPro, observando--se a ordem de projetos já prioritários no âmbito do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

• encaminharam à Presidência, criação de solução rápida para a expedição eletrônica de precatórios, visando a eliminar falhas humanas, quando da montagem desse tipo de processo, com sugestão de oferecer a contribuição de um magistrado do TJRS, para compor o Grupo do CNJ, que irá desenvolver um Sistema Nacional de Precatórios Requisitórios;

• sugeriram autorizar a implantação do Sistema PARLI de reconhecimento de voz, para atender a solicitação de criação de uma ferramenta automatizada de informação, vinculada ao formulário de atendimento on-line da Ouvidoria no site do TJRS, e também a inserção do link “DÚVIDAS FREQUENTES”, para atender a grande demanda dos pedidos de informações;

• acolheram o encaminhamento de proposição para o novo contrato de garantia de servidores de rack, da sala- -cofre, com a manutenção de servidores mais modernos, recomendando que se substituam desde já os mais antigos;

• solicitaram à Corregedoria-Geral da Justiça elaborar projeto simplifi cado e submeter à OAB/Seccional RS a criação de salas da OAB para os advogados nas comarcas do Interior do Estado, bem como instalação de terminais de autoatendimento, treinamento e nova versão do Portal do Processo Eletrônico e também o desenvolvimento de base de dados, para treinamento em Processo Eletrônico;

• acolheram a sugestão de reavaliação do padrão numérico de impressoras multifuncionais, encaminhada pela distribuição e contadoria do Foro Regional do Partenon e pela Central de Mandados da Comarca de Santa Maria;

• diligenciaram ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação as sugestões de alteração, colhidas pela Ouvidoria do TJRS, para melhoria do processo eletrônico tornando mais amplas as opções de petição, fazendo constar no rol a opção “OUTROS” e um campo para especifi cação do assunto, bem como a possibilidade de visualização de depósitos judiciais no sistema eletrônico;

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• atenderam à determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, contida na Resolução n. 185/2013 a partir do cronograma de implantação, que foi submetido pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, aprovada pelo Conselho de Informática Judiciária a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJE, em Processos de Execução Fiscal, nas Varas Cíveis/Judiciais dos Foros do Estado, durante o ano 2014;

• noticiaram que foi implementada a automatização dos relatórios do Sistema WebPro da Secretaria de Perícias do DMJ/TJ;

• acolheram a sugestão de introdução na intranet de um ambiente próprio da Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ, dividido em cinco ambientes, Doutrina, Jurisprudência, Biblioteca, Editora e Diário Oficial da Justiça, bem como de alteração de sua denominação para Comissão Integrada de Apoio e Pesquisa – CIAP;

• acolheram a proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de implantação de cronograma do Processo Judicial Eletrônico – PJE, nas Varas de Execuções Fiscais e Municipais;

• encaminharam à DTIC as sugestões e solicitações requeridas pelo Memorial do Judiciário do RS, referentes às mudanças no site do TJRS;

• determinaram a realização de reunião com representante da OAB, para que se trate da solicitação de disponibilização nas comarcas em que foi ou será implementado o Processo Eletrônico, ao menos um terminal para transmissão do peticionamento eletrônico;

• acolheram a sugestão da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de que todos os expedientes com prioridade II e III fi quem arquivados, mas mantidos na tabela de pendências da DTIC, devendo ser reativados quando houver eventual revisão para inclusão de sugestão de melhoria das funcionalidades do Themis 1G, conforme solicitado pela Comarca de Santo Cristo;

• acolheram a solicitação de Treinamento Delphi para servidores da DTIC;

• acolheram a solicitação de treinamento para Equipe de Monitoramento da DTIC;

• acolheram a solicitação de aquisição de switches para a DTIC;

• acolheram a solicitação da DTIC de atualização e suporte das licenças em uso Qlikview;

• acolheram as sugestões encaminhadas pela DTIC de atualização tecnológica do sistema de armazenamento de dados secundário (Fitoteca) Quantum Scalar i2000;

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• acolheram as sugestões encaminhadas pela DTIC de expansão da capacidade de armazenamento em disco da VTL – Virtual Tape Library;

• acolheram a aquisição de impressoras multifuncionais, determinando previamente à licitação que se faça consulta a Gartner, verifi cando principalmente a adequação do preço;

• autorizaram a aquisição por registro de preços de quarenta (40) ultrabooks de 14 polegadas, com garantia on-site de 36 meses, para a Administração do Tribunal de Justiça, bem como a realização de estudos para substituição dos demais notebooks dos magistrados, o que será viável no orçamento de 2015;

• acolheram a sugestão de magistrado referente à alteração para que o Juiz-Vogal ou Revisor possa abrir todos os projetos com um só clique do mouse, à semelhança do Juiz;

• delegaram a apreciação da alteração do Alvará Eletrônico na inclusão de dois itens ’’( ) assinar, ( ) assinar e imprimir’’ à Corregedoria-Geral da Justiça;

• determinaram que se propusesse a alteração do Ato n. 10/2008-P, a fi m de que se permita excepcionar a limitação contida no inc. I, relativamente ao número de destinatários simultâneos de e-mail nominal, para situações que sob avaliação do CONINF se entender justifi cáveis por interesse do serviço;

• desacolheram a solicitação de liberação de acesso a páginas da internet, para consulta de preços de objetos que constam em ações judiciais, para o JEC do Foro de Santa Maria;

• diligenciaram à Corregedoria-Geral da Justiça a solicitação de implementações no Sistema WebPro-CAPM, que controla o fl uxo de demanda de Processos da Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar da Comarca de Porto Alegre;

• delegaram à Corregedoria-Geral da Justiça a avaliação da aprovação do projeto de uso de horas de consultoria do Sistema PARLI, para análise das soluções (gravação e degravação disponíveis nas comarcas);

• acolheram o pedido de substituição do notebook da Equipe de Segurança do TJ, condicionado o atendimento ao do Roll Out, que será realizado;

• acolheram o pedido de impressora colorida e desacolheram o pedido do HD externo de um terabyte para uso na Central da Equipe de Segurança do Foro Central, conforme parecer da DTIC;

• ratifi caram os procedimentos adotados pela DTIC, com relação ao mau uso de notebooks;

• estabeleceram o nível de Prioridade I, nos termos do Ato n. 11/2008-P, e encaminharam para especifi cação do projeto a sugestão de criação de banco de dados dos atos constitutivos e procuração de empresa, oriunda da comissão de inovação;

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• tomaram ciência da criação pela Presidência do Tribunal, do Comitê Gestor – PJE – Conselho Nacional de Justiça;

• registraram a disposição do Setor ECOJUS para realização de projeto-piloto, por ocasião do processo administrativo eletrônico;

• autorizaram a aquisição de licenças de software de auxílio visual e sonoro para pessoas portadoras de defi ciências visuais e utilizadoras de computadores;

• informaram à Presidência, quanto à solicitação de instalação de um terminal para transmissão do Peticionamento Eletrônico nas Comarcas do RS em que será implementado o Processo Eletrônico, que o assunto foi debatido no âmbito do CONINF, tendo sido ajustado que se fará uma reunião com representante da OAB, visando à avaliação de possível realização de convênio, a fi m de dotar as salas da OAB, nos Fóruns do Estado, do terminal pleiteado para a transmissão do Peticionamento Eletrônico;

• autorizaram a abertura de licitação para inovação na gerência do ciclo de vida dos certifi cados digitais no quantitativo de quatro mil e determinaram, outrossim, que se encaminhe a minuta de portaria para tratar dos casos de bloqueio e extravio dos certifi cados;

• opinaram favoravelmente à aquisição de Grupo Gerador pela DTIC;

• sugeriram a atualização da política de desabilitação de contas de usuário de e-mails do TJ, a revisão com observância de prazo de 60 dias para magistrados e servidores; e para estagiários, em casos excepcionais, de 30 dias;

• autorizaram a aquisição de 640 máquinas para o projeto do DRS;

• aprovaram a abertura de processo licitatório condicionado à consulta a Gartner para aquisição de licenciamento de solução de Gestão de Desempenho de Aplicação para as aplicações web baseadas em Tecnologia Java;

• deferiram a criação do e-mail setorial, para utilização pelos Ofi ciais de Justiça da Comarca de Sapucaia do Sul;

• deferiram a liberação de acesso à internet para cinco servidores da Direção Judiciária;

• autorizaram a instalação de novos aparelhos telefônicos, com a Tecnologia VOIP para os magistrados que atuam nesta Capital, que permitem uma série de novas funcionalidades;

• tomaram ciência do relatório sobre a conclusão do desenvolvimento do ThemisAdmin-Módulos de Gabinetes de Redação Automática e determinaram que se informe aos interessados (Tribunal de Justiça e Juizado da Direção do Foro da Capital);

94


• desacolheram o pedido de reconsideração da solicitação de compra de notebooks com tela de 15,6 polegadas em razão da necessidade de padronização e mobilidade;

• tomaram conhecimento da indicação da Corregedoria-Geral da Justiça referente à substituição da integrante do Comitê Gestor Interno do PJE, Dra. Thais Coutinho de Oliveira, pelo Dr. Vancarlo André Anacleto, Juiz de Direito da Comarca de Canela;

• acolheram o parecer e a indicação de cronograma contendo sugestões, solicitações e atualizações para o site do Memorial do Judiciário;

• tomaram conhecimento da disponibilização da funcionalidade que está implantanda desde julho de 2013, referente à criação de mecanismos na Distribuição de Carta Precatória, para que seja possível copiar as partes do juízo deprecante (semelhante ao de copiar uma ou mais partes de um processo da comarca, numa distribuição de ação no Sistema Themis de 1º Grau);

• aprovaram a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de hardware, com fornecimento de peças, em multifuncionais de tecnologia laser monocromática para 150 equipamentos por mês;

• acolheram o parecer da DTIC, referente à Resolução n. 182/2013-CNJ – proposta de adequação do processo de contratação de TIC do TJRS;

• autorizaram a aquisição de ferramenta informatizada para gerenciamento de projeto e deteminaram que se consulte a Administração do Tribunal, para avaliar a eventual necessidade de ampliação de licenças propostas;

• acolheram a aquisição do serviço de comunidade exclusiva no Caronetas, nos termos do parecer da DTIC;

• autorizaram o registro de preços para aquisição de 500 monitores de 20 polegadas;

• acolheram o pedido de liberação de acesso ao site da Escola da AJURIS, via rádio web, para os servidores do Poder Judiciário do RS;

• referendaram a autorização de acesso ao metaframe no notebook funcional da Contadora Judicial Designada do Foro de Caxias do Sul, até o dia 15 de outubro de 2014;

• deferiram a liberação de três notebooks com acesso ao metaframe e delegaram a DTIC a questão relativa ao acesso ao Themis 2G, para sete consultores da Assessoria de Qualidade e Gestão Estratégica do Tribunal;

• deferiram, condicionado à disponiblidade, mais um notebook para o Plantão Jurisdicional de 2º Grau;

95


• deferiram impressora laser para a nova sala de Coordenação da Central de Ofi ciais de Proteção do Foro Cível;

• desacolheram, momentaneamente, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado com relação ao aprimoramento do Sistema Push, em virtude dos esforços despendidos para interoperabilidade;

• aprovaram a proposta de renovação das licenças da Plataforma Cisco Web Security;

• reconheceram a necessidade, mas determinaram o aprofundamento do estudo para a contratação de empresas especializadas para prestação de apoio técnico ao desenvolvimento de sistemas à administração de banco de dados, à administração de servidores e ao gerenciamento de projetos de TIC e consultoria em design thinking;

• desacolheram a solicitação pela indisponibilidade momentânea de atendimento da realização de projeto-piloto para Registro Eletrônico do Trâmite Processual entre o Foro Central e as Promotorias de Justiça de Porto Alegre, em substituição às guias de protocolo de ambas as Instituições;

• deferiram a liberação de acesso para utilização dos serviços do Google, ao auxiliar do magistrado da Comarca de Caxias do Sul e determinaram a revisão da política de disponibilização da agenda do Google para os demais servidores com o mesmo perfi l;

• determinaram que se faça um estudo, ouvindo-se primeiramente a Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido da realização do convênio com a OAB/RS envolvendo todas as comarcas do Estado quanto à instalação de terminal para transmissão de Peticionamento Eletrônico;

• deferiram o acesso ao Sistema Multi Comarcas do Themis 1G para realização de consultas à Direção Judiciária;

• desacolheram a solicitação de acesso à rede do Tribunal de Justiça, pelo Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais pertencentes às jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre por escapar aos limites do convênio fi rmado;

• deferiram a solicitação de acesso ao site www.cursoenfase.com.br/aluno, para assessor de magistrado estabelecendo como política a possibilidade de acesso a sites de cursos, desde que autorizado pelo magistrado da comarca de origem;

• deferiram a liberação de acesso a sites comerciais para três servidoras do Foro da Comarca de Santa Maria, estendendo a liberação para servidores das Direções dos Foros do Estado;

• diligenciaram à DTIC para avaliação a sugestão de inserir numeração de páginas de processos junto aos documentos elaborados no Sistema Themis 1G;

96


• desacolheram o pedido de impressora multifuncional para o Centro Integrado de Comando e Controle do Poder Judiciário – CICC de acordo com o padrão, eis que não há previsão de equipamentos para tal fi nalidade;

• aprovaram a renovação de contrato com a Empresa Gartner, nos termos da proposta da DTIC, mediante a adesão à ata do TCU pelo prazo de 12 meses com a possibilidade de prorrogação, devendo, ao fi nal do primeiro ano do prazo, ser reavaliado o resultado alcançado com a ampliação do contrato;

• determinaram, relativamente aos tablets solicitados por magistrado, que se aguarde a defi nição de aplicativos próprios, devendo para esse fi m ser o assunto submetido ao COGEPE e para uso interno ao NIAJ e à CGJ/AGEQ, fi xando-se o prazo de 60 dias para manifestação, outrossim, que se esclareça ao magistrado que, relativamente ao motivo que deu origem à solicitação, há hoje o recurso do DRS offl ine que será disponibilizado segundo o cronograma da DTIC;

• aprovaram a instalação da solução de LINK/ATTENDEE da Microsoft, para equipamento de gabinete de magistrado do 2º Grau, com fornecimento de hardware necessário, oferencendo ao solicitante a faculdade de ser o precursor no uso de tal solução, com a instalação em mais cinco usuários como piloto, devendo, ao fi nal de três meses, ser informado o resultado útil da solução para avaliar-se a extensão da mesma aos demais magistrados;

• acolheram a implementação dos serviços solicitados pela Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ, na intranet do Tribunal, dividindo em cinco ambientes, Doutrina, Jurisprudência, Biblioteca, Editora e Diário Ofi cial da Justiça, bem como alteração de sua denominação para Comissão Integrada de Apoio e Pesquisa – CIAP;

• diligenciaram à DTIC a informatização dos processos administrativos do CEJUSC, bem como a realização de um estudo da viabilidade técnica de utilização do e-Themis;

• acolheram a solicitação, com indicação de desenvolvimento pelo time três do grupo de desenvolvimento do processo eletrônico, da criação de ferramenta para elaboração de decisões automatizadas, a ser utilizada em ambos os graus de jurisdição;

• acolheram a sugestão de padronização das impressoras do TJRS no modo frente e verso encaminhada pelo ECOJUS e pelo INOVAJUS/RS;

• diligenciaram à CGJ quanto à emissão de certidão comprobatória do ajuizamento de ação e execução pelo site do Tribunal de Justiça;

• acolheram a sugestão da Comissão de Inovação – INOVAJUS/RS referente à Modernização de Gestão – consulta de andamento processual por número da OAB e por Foro Regional;

97


• acolheram a aquisição de renovação de suporte técnico e garantia de atualização, da solução de visualização, indexação, pesquisa e publicação de documentos digitais, MAVENFLIP, atualmente utilizada pelos sistemas desenvolvidos para o processo eletrônico como solução para visualização e leitura, em formato folhear, de autos eletrônicos;

• aprovaram o desenvolvimento de um módulo para o NUPEMEC na plataforma de dispositivos móveis a ser contratada (Empresa KONY);

• aprovaram o plano de contratações de soluções de tecnologia de informação e comunicação;

• referendaram o deferimento da criação de e-mail setorial para o Projeto Poupança denominado “program”;

• tomaram ciência da atualização feita e recomendaram que se priorize o portal do advogado nas próximas atualizações quanto à criação de rotina para adoção das novas versões do JAVA, nos sistemas do Tribunal de forma mais imediata;

• autorizaram e determinaram que seja viabilizada a melhor solução técnica pela DTIC quanto à solicitação de acesso, via programa Delphi, aos dados cadastrados na rede em cada processo, solicitada por magistrado;

• tomaram conhecimento da apresentação das realizações de 2014 repassadas pela DTIC;

• deferiram cinco microcomputadores e uma impressora, com acesso à internet, para a Sala de Audiências do novo complexo prisional da Comarca de Canoas.

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Comitê Gestor de Processo Eletrônico – COGEPE

Des. Ricardo Torres Hermann – Presidente

Dr. Daniel Englert Barbosa – Juiz-Corregedor

Dra. Ana Cusin Petrucci – Ministério Público

Dra. Marília Rodrigues de Oliveira – Procuradoria-Geral do Estado

Dra. Larissa Rocha Ferreira Caon – Defensoria Pública do Estado

Dr. Pedro de Oliveira Alvares – Delegado – Polícia Civil

Dr. Carlos Thomaz Ávila Albornoz – Ordem dos Advogados do Brasil/RS

Bel. Luis Felipe Schneider – Diretor do Departamento de Informática/TJ

Bela. Ana Maria Franco Vitiello – Assessora do Departamento de Informática/TJ

Suplentes:

Dra. Vera Lúcia da Silva Sapko – Ministério Público

Dra. Lisia ne Sampaio Troglio – Procuradoria-Geral do Estado

Dr. César Emílio Sulzbach – Ordem dos Advogados do Brasil/RS

Dr. Miguel Antônio Silveira Ramos – Ordem dos Advogados do Brasil/RS

Secretária: Bela. Christiane Gomes Rocha

99


1 Decisões do COGEPE

No uso de suas atribuições, o Comitê Gestor de Processo Eletrônico manifestou-se nos assuntos pertinentes, destacando-se as principais decisões durante o ano 2014:

• acolheram a sugestão de solicitação de acesso à “base de treinamentos” ou sistema simulado de dados, a ser desenvolvido pelo TJRS, visando a demonstrar o processo eletrônico sem risco de erros durante os treinamentos que serão desenvolvidos pela OAB/RS, com entrega em julho de 2014;

• tomaram ciência dos assuntos encaminhados pela PGE, como, por exemplo, sobre a Resolução n. 185 do CNJ, também sobre a disponibilização no site do TJRS da certidão de trânsito em julgado e esclarecimentos quanto ao pedido de envio de listagem com as entidades representadas pela PGE, feito pela Direção Judiciária;

• encaminharam ao DTIC a solução para a Defensoria Pública referente ao Cadastramento dos Defensores Públicos no Portal do Processo Eletrônico com duplicidade de informações em relação aos Defensores que possuem número de CPF que inicia com o número zero (um dos cadastros exclui o dígito e o outro considera) e cadastramento com base no e-mail funcional;

• orientaram a Defensoria Pública do Estado, relativamente à impossibilidade de cadastramento de analistas processuais (servidores/assessores da DPE) no Portal do Processo Eletrônico se não tiverem cadastro na OAB – incompatibilidade de exercício da advocacia para assunção do cargo público;

• encaminharam, como demanda a ser avaliada no desenvolvimento do novo portal do processo eletrônico, a disponibilização no site do Portal do Processo Eletrônico das sentenças dos processos em segredo de justiça;

• solucionaram, com a ampliação dos links e outras providências, a lentidão no sistema do processo eletrônico informada pela OAB/RS;

• determinaram o desenvolvimento de e-Themis 1G para os Juizados Especiais Criminais;

• encaminharam pedido à área técnica do DITC, no sentido de providenciar solução para identifi cação e carga dos dados dos processos de responsabilidade da Defensoria Pública, de modo a possibilitar a implantação do sistema informatizado no âmbito da DPE e consequente integração com o TJ;

• determinaram a criação de um curso específi co para realização junto à Defensoria Pública a disponibilização de vagas para os Defensores Públicos, nos cursos de capacitação, para a utilização do e-Themis;

• realizaram reuniões conjuntas entre a área técnica de informática do TJ e as outras Instituições sobre o JECrim., no sentido de que as equipes do DTIC e DPE verifi quem as alterações necessárias para atender as especifi cidades da Defensoria Pública quanto às intimações;

• encaminharam à equipe do processo eletrônico para avaliar soluções para visualização dos processos da Defensoria Pública no Portal, na área referente ao grupo da DPE;

• aprovaram a sugestão de proposição de alteração da portaria que constituiu o Comitê Gestor de Processo Eletrônico, para inclusão de representante da Polícia Civil do RS;

100


• tomaram conhecimento da solução tecnológica adotada pela Polícia Civil para validação de depoimentos e documentos externos no processo eletrônico;

• tomaram ciência da comunicação relativa à implantação do PJe, nos Processos de Execução Fiscal dos Municípios;

• tomaram ciência da disponibilização do atendimento presencial nas audiências dos JECs no Foro Central;

• disponibilizaram a carga dos dados por intermédio de um CD para a identifi cação e carga dos dados dos processos de responsabilidade da Defensoria Pública, de modo a possibilitar a implantação do sistema informatizado no âmbito da DPE e consequente integração com o TJ;

• informaram a elaboração de nova interface com fi ltros, para solução defi nitiva do problema de visualização dos processos da Defensoria Pública no Portal, na área referente ao grupo da DPE;

• comunicaram a apresentação da solução e a disponibilização, que ocorrerá em breve, de aplicativo para dispositivos móveis, com a funcionalidade de consulta a processos.

2 Programa de Virtualização Processual (Processo Eletrônico)

2.1 Treinamentos de Processo Eletrônico

Durante o ano 2014, foram realizados cinco treinamentos externos em processo eletrônico para advogados, organizados pelo Conselho de Informática Judiciária e ministrados pelo Departamento de Informática, sendo treinados em torno de mil e setecentos advogados.

2.2 Reuniões do Grupo de Gestores do Processo Eletrônico

Ao longo do ano 2014, foram realizadas seis reuniões do Grupo de Gestores do Processo Eletrônico, presidido pelo Líder Executivo do Programa de Processo Eletrônico, Des. Ricardo Torres Hermann.

2.3 Eventos e Palestras

Com o objetivo de avançar nas ações sobre tecnologia da informação, foram realizados os seguintes eventos:

• palestra sobre “Case de Implantação de Métodos Ágeis na RBS TV”, que foi proferida pelo Sr. Luiz Cláudio Parzianello – gestor do Grupo RBS;

• palestra com Consultor Internacional da Empresa Gartner, Sr. Álvaro Mello, que explanou sobre a necessidade de adaptação da instituição para o novo Mundo Digital, apresentando tendências tecnológicas que estão despontando na atualidade.

101


Ouvidoria

Ouvidor:

Des. Altair de Lemos Junior

Secretária: Sra. Vânia Rocha Cardoso

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça é um canal de comunicação independente e imparcial, que tem como missão tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Colaborando para elevar o nível de excelência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados, a Ouvidoria representa a voz do cidadão junto ao Poder Judiciário Estadual e vice-versa.

Desta forma, os dados registrados pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça podem ser transformados em valiosas informações gerenciais, primando sempre pela satisfação da comunidade. Além disso, a Ouvidoria é uma ferramenta de gestão para melhoria dos serviços públicos, na medida em que desenvolve um trabalho de transformação das manifestações em diagnósticos capazes de identifi car as áreas que exigem intervenção, favorecendo, assim, o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual e a demonstração pública do compromisso dos gestores com a melhoria da qualidade do atendimento dado ao cidadão.

O objetivo da Ouvidoria não se reduz apenas ao papel de simples ouvinte dos desejos dos cidadãos quanto aos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário. Como agente promotor de mudança, prioriza a prestação de atendimento de qualidade, privilegiando e promovendo a cidadania.

102


TOTAL DE MANIFESTAÇÕES CONCLUÍDAS

Mês 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Janeiro – 712 882 872 1.056 783 847

Fevereiro – 589 840 962 670 766 1.095

Março – 823 1.050 1.088 752 712 1.018

Abril – 722 1.120 891 957 779 856

Maio – 717 823 965 1.428 989 917

Junho – 477 959 731 1.206 874 848

Julho – 489 989 688 1.135 1.381 832

Agosto – 627 1.043 756 933 588 973

Setembro – 601 1.040 832 882 813 886

Outubro – 604 895 704 651 574 922

Novembro – 565 872 661 1.211 609 –

Dezembro 455 485 788 842 808 407 –

Total Anual 455 7.411 11.301 9.992 11.689 9.275 9.194

Total 59.317

Mês

400

800

1.200

1.600

0

200

600

1.000

1.400

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

962

840

589

1.0881.050

752823

1.120

957891

722

965

823

1.428

717

959

731

1.206

477

989

1.135

688

489

1.043

933

756

627

1.040

882832

601

895

651704

604

872

1.211

661

565

788842

455485

808

989

874

1.381

609

20102009 20112008 2012 2013 2014

872882

1.056

712

847783

1.0181.095

856917

848 832

973886

670

922

766712

779

588

813

574

407

103


MANIFESTAÇÕES CONCLUÍDAS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2014

Mês

Janeiro 847

Fevereiro 1.095

Março 1.018

Abril 856

Maio 917

Junho 848

Julho 832

Agosto 973

Setembro 886

Outubro 922

Novembro –

Dezembro –

Total 9.194

Mês

0

200

800

1.200

1.000

400

Janeir

o

Fevere

iroMarç

oAb

ril MaioJu

nho

Julho

Outub

ro

Setem

bro

Agost

o

1.095

832

1.018

917848

886856

600

973922847

104


TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

Manifestações 9.194 100%

Informações 4.505 49,0%

Reclamações 4.092 44,5%

Críticas 265 2,9%

Sugestões 159 1,7%

Comentários 116 1,3%

Elogios 57 0,6%

Sugestões Comentários ElogiosCríticasReclamaçõesInformações

49%

44,5%

1,3% 0,6%1,7%2,9%

105


TIPOS DE CONTATO

Contato 9.194 100%

Formulário 8.664 94,2%

Telefone 382 4,2%

Pessoalmente 122 1,3%

Carta 25 0,3%

Fax 1 –

Formulário Telefone FaxPessoalmente Carta

0%

20%

40%

60%

80%

100% 94,2%

0%1,3%4,2%

0,3%

106


TIPOS DE RETORNO

Retorno 9.194 100%

E-mail 8.672 94,3%

Telefone 348 3,8%

Carta 119 1,3%

Pessoalmente 54 0,6%

Fax 1 –

E-Mail Telefone FaxPessoalmenteCarta

0%

20%

40%

60%

80%

100% 94,3%

0%1,3%3,8%

0,6%

107


ASSUNTOS PREDOMINANTES

Assuntos 9.194 100%

Área Administrativa 414 4,5%

Assuntos Diversos 1.698 18,5%

Atividade de Cartório/Secretaria 812 8,8%

Atividade Jurisdicional 407 4,4%

Consulta Jurídica 1.262 13,7%

Informática – Suporte Técnico 701 7,6%

Morosidade Processual 3.212 34,9%

Pesquisa no Site 688 7,5%

Área Administrativa Assuntos Diversos Atividade de Cartório/Secretaria Atividade Jurisdicional

Consulta Jurídica Informática – Suporte Técnico Morosidade Processual Pesquisa no Site

35%

30%

25%

20%

15%

10%

5%

0%

4,5%

18,5%

4,4%

13,7%

7,6%

34,9%

7,5%8,8%

108


MANIFESTAÇÕES POR ESTADO

Estados 9.194 100%

RS 8.200 89,2%

Outros Estados 896 9,7%

Não Informado 98 1,1%

89,2%

9,7% 1,1%

Outros Estados Não InformadoRS

109


MANIFESTAÇÕES NO RS

Capital – Interior 8.200 100%

Interior 5.417 66,1%

Porto Alegre 2.718 33,1%

Não Informado 65 0,8%

Interior66,1%

Porto Alegre33,1%

Não Informado0,8%

110


1ª Vice-Presidência

1º Vice-Presidente:

Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI

Secretária: Bela. Melissa Schmidt Ribeiro Machado

Assessoria: Bela. Kátia Krauspenhar Alves

Bela. Roberta Germani

Bela. Alessandra Born Costa

Ofi cial de Gabinete: Bela. Paula Nora Machado

Estagiárias: Acadêmicas Gabriela Luge de Oliveira e Nicole Fagundes Osterkamp

Gabinete

Ao 1º Vice-Presidente são atribuídas as competências de natureza administrativa e jurisdicional, previstas no art. 44 do Regimento Interno do TJRS.

No âmbito da competência jurisdicional destaca-se sua atuação:

a) nos julgamentos realizados pelo Órgão Especial;

b) perante os Grupos Cíveis de Direito Público, na incumbência de proferir voto de desempate, consoante expressa previsão no inciso III do art. 15 do mesmo diploma legal, disciplinado pelo inciso II do art. 13 da Resolução n. 01/1998, com a redação dada pela Resolução n. 02/2002, ambas desta Corte;

c) na apreciação do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado;

Vice-Presidências

111


d) na análise das medidas cautelares para agregar efeito suspensivo aos recursos às instâncias superiores, também no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado;

e) nos despachos relativos a petições referentes aos recursos especiais e extraordinários, no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado.

No que pertine à esfera administrativa, destaca-se a atividade desenvolvida perante o Conselho da Magistratura – COMAG, junto ao qual o 1º Vice-Presidente, no ano 2014, atuou em 70 julgamentos, havendo recebido em distribuição, como Relator, 69 processos. Também ofertou 9 despachos nos processos dos quais foi Relator.

A 1ª Vice-Presidência também desenvolveu atividades junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos, ao Conselho de Política Salarial, à Comissão de Direitos Humanos, ao Grupo de Trabalho para tratar da Lei de Acesso à Informação e na Presidência da Comissão de Promoções de Magistrados.

A Assessoria Especial da 1ª Vice-Presidência, no ano 2014, no que se refere à elaboração de minutas de juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, desenvolveu trabalho que pode ser resumido nos seguintes dados:

Admissibilidade 14.398

Decisões/Despachos – Impedimento 3ª Vice 6.175

Suspensos/Sobrestados 18.314

Embargos 321

Retratação 2.145

Agravos Regimentais 3.512

Total 44.865

Ainda, impõe-se destacar, dentre as competências do 1º Vice-Presidente, a apreciação dos confl itos e dúvidas de competência.

No que pertine ao número de participações e votos de desempate proferidos pelo 1º Vice-Presidente, perante o 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis, no ano 2014, têm-se os seguintes dados: participou de 6 sessões, tendo proferido 19 votos de desempate.

Também, ressalta-se a participação do 1º Vice-Presidente, na condição de Presidente, da sessão da 5ª Turma Cível, em 30-05-14, concluindo o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 70055404776, da Relatoria do Des. Gelson Rolim Stocker, versando a questão sobre a chamada “taxa de retorno”, concedida pelas instituições

112


fi nanceiras para as concessionárias ou revendedoras de veículos. Colhidos os votos, por unanimidade acordaram em reconhecer a divergência jurisprudencial e, por maioria, vencidos o Relator e os Des. Walda Maria Melo Pierro, João Moreno Pomar, Ana Beatriz Iser, Pedro Celso Dal Prá e Umberto Guaspari Sudbrack, declararam a legitimidade passiva da concessionária ou revendedora de veículos.

No que pertine ao quantitativo da atuação jurisdicional do 1º Vice-Presidente, no ano 2014, o quadro seguinte traduz os seguintes dados:

Agravos 31

Agravos Regimentais 613

Cartas de Ordem 22

Cartas Precatórias –

Embargos de Declaração 297

Restaurações de Autos –

Correições Parciais –

Petições 350

Recursos Especiais 5.930

Recursos Extraordinários e Especiais 4.021

Recursos Extraordinários 16.578

Medidas Cautelares 30

Despachos Diversos 1.637

Agravos em Rec. Especial/Extraordinário 5.660

Assistência Judiciária –

Reclamações 1

Processos Conclusos (Distrib. – Serviço Cível) 2.346*

* Compreende Dúvidas de Competência e Declinações de Competência para o TRF.

Fonte: Departamento Processual/PROCERGS.

113


Perante o Órgão Especial (âmbito da atuação jurisdicional), o quadro abaixo permite se aferir o quantitativo de processos submetidos à apreciação do 1º Vice-Presidente:

Agravos Regimentais 4

Confl itos de Competência 149


Exceções de Suspeição 2

Exceções de Incompetência 1

Agravos 1

Petições 1

O quantitativo processual administrativo apreciado pela 1ª Vice-Presidência vem assim demonstrado:

Encaminhados à 1ª Vice-Presidência

Ofícios STJ/STF – 1ª VP 48

Ofícios STJ/STF – 3ª VP (em substit.) –

TRF 187

Dúvidas de Competência 2.159

Confl itos de Competência 149

Total 2.543

Quanto ao número e espécie de comunicações de atos processuais expedidos em sede de recursos especiais e extraordinários:

Mandados 740Cartas de Ordem 322Cartas Precatórias 29Cartas Rogatórias –

114


Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão foi instalado em 16-05-12, atendendo à Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, estando vinculado ao Serviço de Arquivos Administrativos.

De janeiro a meados de dezembro de 2014, o Serviço de Informações ao Cidadão recebeu 1.474 acessos via formulário eletrônico e prestou 1.221 atendimentos por telefone.

Do total de acessos via formulário eletrônico, 159 estão relacionados a informações públicas propriamente ditas. Os demais pedidos, de maneira geral, referiram-se a orientações sobre concursos/estágios (106), certidões/custas processuais (234), informações processuais (463), informações sobre precatórios (106) e reclamações (24). Houve também consultas sobre informações não pertinentes a esse Serviço (382), envolvendo relatos de situações particulares, como também referentes a outros órgãos.

Em relação aos atendimentos telefônicos, apenas 4 estão relacionados a informações públicas propriamente ditas. As demandas trataram, em sua maioria, sobre concursos/estágios (48), certidões/custas processuais (210), informações processuais (201), informações sobre precatórios (67) e apenas 1 reclamação. Houve também consultas sobre informações não pertinentes a esse Serviço (690), envolvendo pedidos de informações referentes a outros órgãos, endereços e telefones de Varas e Câmaras, orientações em processos judiciais, etc.

Os demandantes, em geral, foram cidadãos e advogados.

Ressalte-se que os dados estatísticos do SIC são publicados no site do Tribunal, com atualização mensal.

O Grupo de Trabalho para tratar da Lei de Acesso à Informação realizou reunião em 11-11-14, na qual restou destacado que o Serviço de Informação ao Cidadão vem atendendo a contento as demandas, e instaurados novos estudos para implementação de medidas, objetivando o contínuo aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Regimes de Exceção e/ou de Apoio à Jurisdição

Os Regimes de Exceção ou de Apoio à Jurisdição restaram instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça, tendo em vista o signifi cativo crescimento do número de feitos distribuídos junto à Corte, em total desproporção ao número de seus integrantes, importando invencível acúmulo de recursos para apreciação.

A Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz atua junto às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 21ª, 22ª e 25ª Câmaras Cíveis, em regime de apoio à jurisdição, no julgamento do resíduo de processos por ela recebido enquanto em substituição junto à 5ª Câmara Cível e dos que estavam sob a relatoria da Desa. Adriana da Silva Ribeiro, então Juíza Convocada. Destaca-se que a convocação da Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz para substituir junto à 5ª Câmara Cível deu-se em razão da ausência, à época, de um número mínimo de integrantes no referido órgão fracionário, o que impedia seu regular funcionamento.

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O Dr. José Ricardo Coutinho atua em regime de exceção junto às 1ª e 2ª Câmaras Criminais no julgamento do respectivo resíduo, então recebido quando em substituição, bem como dos processos que estavam sob a relatoria da Desa. Osnilda Pisa, então Juíza Convocada, e do resíduo superveniente à aposentadoria do Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa. Destaca-se que a designação do Dr. José Ricardo Coutinho para substituir junto à 2ª Câmara Criminal deu-se em razão da existência, à época, de uma vaga de Desembargador em aberto, no referido órgão fracionário, o que difi cultava severamente seu regular funcionamento.

A Dra. Rosane Ramos de Oliveira Michels atua como Substituta e em regime de exceção junto à 2ª Câmara Criminal. A designação da referida magistrada para atuar em substituição justifi ca-se em razão do acúmulo de processos decorrente da existência de duas vagas de Desembargador na referida Câmara. Ainda, redistribuição de 50% de cada classe dos processos remanescentes mais novos da relatoria do Des. Jaime Piterman, então aposentado.

A Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca atua em regime de exceção junto às 12ª, 14ª, 18ª e 19ª Câmaras Cíveis, no julgamento do resíduo de processos que estavam sob a relatoria do Des. Jorge André Pereira Gailhard, então Juiz Convocado, bem como do Dr. Léo Romi Pilau, cujo prazo de convocação expirou no decorrer do ano 2014.

A Dra. Munira Hanna atua em regime de exceção junto às 15ª e 16ª Câmaras Cíveis para julgamento do saldo de recursos que lhe foram atribuídos, especialmente aqueles decorrentes da aposentadoria do Des. Angelo Maraninchi Giannakos.

O Dr. José Luiz John dos Santos atua em regime de exceção junto às 5ª, 6ª e 8ª Câmaras Criminais, em face do acúmulo de processos nos referidos órgãos fracionários e da ausência do número integral de seus componentes.

O Dr. Ricardo Bernd atua em regime de substituição de 2º Grau, junto à 4ª Câmara Cível, até o término da licença--saúde do Des. Alexandre Mussoi Moreira, para o julgamento do respectivo resíduo e recebimento da distribuição regular atinente ao Desembargador afastado.

O Dr. Sylvio José Costa da Silva Tavares atua em regime de apoio à jurisdição de 2º Grau, junto às 6ª, 14ª, 15ª, 22ª e 23ª Câmaras Cíveis, no julgamento do resíduo decorrente do término da convocação do Dr. Niwton Carpes da Silva.

O Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara atua em regime de exceção junto às 3ª e 25ª Câmaras Cíveis, para julgamento de resíduo de processos e recebimento de distribuição regular, em face do pedido de aposentadoria de um dos integrantes da 25ª Câmara Cível.

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Justiça Restaurativa

Projeto “Solução Pré-Processual: Pretensão Resistida”

Projetos Estratégicos: Gestão Estratégica das Ações de Massa e Uniformização da Jurisprudência

O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul foi instituído pelo Ato n. 42/2009-P, e em 22-02-10 foi aprovado pelo Tribunal Pleno o Mapa Estratégico. Por meio do Ato n. 013/2011-P, de 31-08-11, foram defi nidos os Objetivos Estratégicos oriundos do Planejamento Estratégico e defi nidas suas respectivas linhas de atuação. Dentre os vários Objetivos Estratégicos está o de Incrementar a Resolução da Demanda, sendo a Gestão Estratégica das Ações de Massa uma das suas respectivas linhas de atuação.

O Grupo de Trabalho (de Inteligência), liderado pelo Desembargador 1º Vice-Presidente, e integrado por magistrados de 1º e 2º Graus, defi ne a execução das diversas ações estratégicas visando ao enfrentamento das demandas repetitivas, ou de massa.

Nessa linha de atuação, que objetiva o incremento da resolução da demanda, no ano 2014, foram os seguintes temas objeto de estudo, tratados coletivamente, e foram implantadas ações ao seu enfrentamento:

a) Defi nição da base de cálculo do tributo ISS (Imposto Sobre Serviços) em operações de arrendamento mercantil e do sujeito ativo dessa relação jurídica. Controvérsia debatida no REsp n. 1.060.210/SC – Tema 355, Rel. Min. Luiz Fux, tendo sido determinada pelo Relator a suspensão de todos os processos, em todas as instâncias que versavam a controvérsia. Expedido o Ato n. 01/2011-1ª VP. Redistribuído o recurso especial paradigma à relatoria do Min. Napoleão Nunes Maia Filho, houve o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, em 05-03-13; as decisões proferidas nos embargos de declaração foram publicadas em 03-04-14 e 08-09-14. Revogado o Ato n. 01/2011-1ª VP por meio do Ato n. 02/2014-1ª VP, os processos suspensos foram distribuídos.

b) Diferenças de correção monetária em remuneração de cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a repercussão geral da controvérsia nos seguintes Recursos Extraordinários: RE n. 591.797/SP (Tema 265 – STF), RE n. 632.212/SP (Tema 285 – STF) e RE n. 626.307/SP (Tema 264 – STF). Expedido o Ato n. 02/2011-1ª VP. Estão suspensos os processos que versam a controvérsia até pronunciamento defi nitivo da Excelsa Corte nos Recursos Extraordinários acima identifi cados, conforme decisão do Relator, Min. José Antonio Dias Toffoli. Aguarda-se a conclusão do julgamento dos mencionados Temas da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal para se dar seguimento aos processos e recursos sobrestados. Em orientação à suspensão dos processos, foi expedido o Ofício-Circular n. 065/2011-CGJ.

c) Critério de reajuste das tarifas de energia elétrica no País, no que respeita aos encargos setoriais e encargos de transmissão, desde 2002 até 2009, com pedido de restituição aos consumidores afetados. Com base na Ação Civil Coletiva n. 2009.38.00.027553-0/MG, foi expedido o Ato n. 03/2011-1ª VP, complementado pelo Ato n. 03/2012-1ª VP. A orientação aos magistrados do 1º Grau foi expedida por meio do Ofício-Circular n. 021/2012-CGJ. Em decisão no Confl ito de

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Competência n. 126.601/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, restou declarada a competência do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Pelo Tribunal de Justiça foram selecionados recursos representativos da controvérsia em tema que diz respeito à competência (federal ou estadual) para processar e julgar os feitos que tratam dessa matéria e que envolvem as empresas concessionárias de energia elétrica. Em agosto de 2014, o Min. Herman Benjamin afetou o julgamento da controvérsia destacada no REsp n. 1.389.750/RS e no REsp n. 1.389.471/RS à Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema 879: “interesse jurídico da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para fi gurar no pólo passivo de ação revisional e de repetição de indébito relativa a contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado entre usuário do serviço e concessionária do serviço público”.

d) Implementação do piso salarial profi ssional nacional para os profi ssionais do Magistério Público da Educação Básica. Em atuação conjunta do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, adveio a Ação Civil Pública n. 001/1.11.0246307-9, promovida pelo Ministério Público do Estado. O processo tramitou perante o 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, tendo sido prolatada sentença em 16-02-12. Expedido o Ato n. 04/2011-1ª VP – revogado pelo Ato n. 02/2013-1ª VP, uma vez que atingido o seu objetivo. O julgamento da apelação cível ocorreu no dia 25-06-13, após decididos pelo Supremo Tribunal Federal os embargos de declaração opostos na ADI n. 4.167 em 28-02-13. Expedidos Ofícios-Circulares n. 119/2011-CGJ e 086/2013-CGJ, em orientação aos magistrados para suspensão dos processos.

À vista dos inúmeros recursos interpostos pelas partes – inconformadas com a suspensão das respectivas ações individuais –, foram selecionados por este Tribunal de Justiça, com base no art. 543-C, § 1º, do CPC, recursos especiais representativos da controvérsia. O Recurso Especial n. 1.353.801/RS – Tema 589, nessa condição de representativo da controvérsia, foi recebido pelo Relator, Min. Mauro Campbell Marques, e o seu julgamento, em 14-08-13, afetado à Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos. Resultou acolhida a tese de que, ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, as ações individuais fi cam suspensas no aguardo do julgamento da ação coletiva, sem negar vigência aos arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, com os quais se harmoniza.

Na sequência da exposição das bases que edifi cam os atos administrativos expedidos, em relação ao mesmo Tema, junto ao Supremo Tribunal Federal, o Min. Teori Albino Zavascki selecionou o ARE n. 738.109/RS como representativo da controvérsia. No Plenário Virtual, em 27-09-13, a questão foi erigida a Tema 675 – STF: a “suspensão da ação individual em razão da existência da ação coletiva”. Assim, a Suprema Corte defi niu que não há repercussão geral, julgamento que remete a questão à seara infraconstitucional, balizada, portanto, pelos recursos especiais paradigmas.

Nos autos do processo da ação civil pública, foram interpostos pelo Estado do Rio Grande do Sul recurso especial e recurso extraordinário, ambos admitidos como Representativos da Controvérsia. O recurso especial paradigma, sob n. 1.426.210/RS, foi distribuído perante a Corte Superior em 18-12-13. Com a aposentadoria do Relator originário, Min. Ari Pargendler, houve a redistribuição à relatoria da Mina. Marga Tessler, Juíza Federal Convocada do TRF da 4ª Região, que, em decisão proferida em 27-11-14, publicada em 12-12-14, afetou o julgamento do recurso especial

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paradigma à Primeira Seção do STJ ao rito dos recursos repetitivos. Tema 911: “defi nição se os artigos 2º, § 1º, e 6º, da Lei n. 11.738/2008 autorizam a automática repercussão do piso salarial profi ssional nacional quanto aos profi ssionais do magistério público da educação básica sobre as classes e níveis mais elevados da carreira, bem assim sobre as vantagens temporais, adicionais e gratifi cações, sem a edição de lei estadual a respeito, inclusive para os professores que já auferem vencimentos básicos superiores ao piso”.

e) Natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização por dano moral. Destacada a ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e, ao julgamento da Apelação Cível n. 70056228737, interposta por Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, a 5ª Câmara Cível, em 11-09-13, determinou a suspensão das ações individuais nas quais residem no polo passivo CDL e entidades fi liadas. Expedido o Ato n. 03/2013-1ª VP (revogado) e, à vista da ação coletiva de consumo, Processo n. 0909576-26.2013.8.24.0023, promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra SERASA S/A, questionando, também, a adoção, pela demandada, do sistema de pontuação aplicado aos consumidores com base em informações contidas em seu banco de dados, foi expedido o Ato n. 04/2013-1ª VP (revogado).

Ao enfrentamento dessas demandas de massa que versavam sistema escore de pontuação, também foram selecionados recursos especiais Representativos da Controvérsia e assim remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. No âmbito da Corte Superior, o Min. Paulo de Tarso Sanseverino afetou o julgamento do REsp n. 1.419.697/RS e do REsp n. 1.457.199/RS – Tema 710 – à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos. E, além da suspensão dos recursos que versam essa tese, determinou – decisão proferida em 27-11-13 – que a suspensão abrangia todas as ações e a suspensão terminaria com o julgamento do aludido recurso repetitivo.

O Ato n. 001/2014-P foi expedido orientando a suspensão dos recursos; por meio do Ato n. 01/2014-1ª VP, foram revogados os Atos n. 03/2013 e 04/2013 da 1ª Vice-Presidência, que determinavam a suspensão da distribuição das apelações cíveis que versavam a controvérsia. Pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, foi expedido o Ofício-Circular n. 028/2014-CGJ.

Julgados os recursos especiais paradigmas acima identifi cados, o Ato n. 050/2014-P veio orientar a reativação dos recursos suspensos e, na mesma linha, o Ofício-Circular n. 147/2014-CGJ. Nessa atuação da Gestão Estratégica das Ações de Massa, a partir da decisão paradigmática do STJ, terão, agora, processamento e julgamento aproximadamente 90.000 processos no 1º Grau, 15.000 recursos no 2º Grau e 1.900 recursos que suspensos aguardavam processamento de recurso especial junto à Assessoria Especial Jurisdicional.

Visando ao adequado enfrentamento e equacionamento do expressivo ingresso de ações repetitivas ajuizadas, somente na Comarca da Capital, em que debatido o “sistema scoring”, foi instituído o Projeto de Gestão e Racionalização das Ações de Massa – PROGRAM – conforme decisão do Conselho da Magistratura em sessão de 09-09-14. Processo n. 0010-12/002299-8. Assim, houve a transformação do “Projeto Cadernetas de Poupança”, com a inclusão das ações propostas contra órgãos responsáveis por bancos de dados e cadastros de consumidores (sistema escore de pontuação,

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divulgação e comercialização de dados pessoais do consumidor, além dos processos em que debatidas questões relativas a expurgos infl acionários decorrentes dos planos econômicos). Edital n. 098/2014-COMAG, Resolução n. 1037/2014-COMAG.

f) Omissão do Estatuto do Magistério Estadual – Lei n. 6.672/1974 – ao não prever pagamento de adicional noturno nem disciplinar acréscimo pecuniário correspondente. Mandado de Injunção Coletivo – Processo n. 70057335440 – impetrado pelo Procurador-Geral de Justiça. A decisão proferida pelo Relator, Des. Alexandre Mussoi Moreira, em 20-11-13, determinou a suspensão de todos os processos individuais que tramitam no Órgão Especial até o julgamento do Mandado de Injunção. Resolvendo questão de ordem, em sessão de 25-11-13, o Órgão Especial, cientifi cado da decisão lançada no Mandado de Injunção Coletivo acima identifi cado, deliberou, à unanimidade, pela suspensão da distribuição de ações versando a matéria lá tratada a contar daquela data (25-11-13). Em sessão de julgamento de 18-08-14, sob a relatoria do Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa, o Órgão Especial concedeu a injunção. Com o trânsito em julgado da decisão, foi revogada a suspensão dos mandados de injunção individuais.

g) Controvérsia sobre o termo inicial dos juros de mora de sentença proferida em ação civil pública: “os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a confi guração da mora em momento anterior” – Tema 685. O Min. Sidnei Beneti afetou à Segunda Seção o julgamento da controvérsia destacada no Recurso Especial n. 1.370.899/SP sob o rito dos recursos repetitivos. Em 14-11-13, o Ministro-Relator proferiu decisão, ao examinar agravo regimental interposto na Medida Cautelar n. 21.845/SP, impediente de deferimento de levantamentos de numerários enquanto pendente a tese do termo inicial dos juros de mora da sentença genérica proferida em ação civil pública. Ainda, no recurso especial paradigma, declarou que a suspensão determinada abrangia todos os processos que se encontrassem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão relativa ao termo inicial dos juros de mora tivesse surgido e ainda não tivesse recebido solução defi nitiva. Em orientação, foi expedido o Ato n. 023/2013-P. E pela Corregedoria-Geral da Justiça foi expedido o Ofício-Circular n. 086/2014-CGJ.

O aludido REsp paradigma n. 1.370.899/SP foi julgado em 21-05-14, acórdão publicado em 16-10-14. Na mesma data, também foi julgado o REsp paradigma n. 1.361.800/SP. Opostos embargos de declaração, aguardam decisão.

h) Implementação da jornada de trabalho dos docentes da Educação Básica para o desempenho de atividade de interação com os educandos e composição da carga horária (hora-aula/hora-atividade). Identifi cada a ação coletiva proposta pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – CPERS, registrada sob n. 001/1.12.0182927-5 (CNJ n. 0248907-43.2012.8.21.0001). A partir da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em 10-04-14, que determinou a suspensão das ações individuais que tramitavam perante aquele Juízo, foi expedido o Ato n. 022/2014-P, orientando a suspensão do julgamento das apelações cíveis. Pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi expedido o Ofício-Circular n. 045/2014-CGJ, contendo orientação aos magistrados no mesmo sentido.

Prolatada sentença, em 21-07-14, julgada improcedente a ação. Expedido Ato n. 039/2014-P, em complementação, orientando a manutenção da suspensão dos recursos até o trânsito em julgado da ação coletiva. Também, a orientação

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aos magistrados do 1º Grau foi encaminhada por meio do Ofício-Circular n. 097/2014-CGJ. Registre-se, a Apelação Cível n. 70062708523, interposta pelo CPERS, se encontra com remessa dos autos ao Ministério Público para parecer.

i) Necessidade de na ação de busca e apreensão de bem alienado fi duciariamente ser paga a integralidade do débito para se caracterizar a purgação da mora pelo pagamento. Expedido o Ato n. 025/2014-P, com lastro no Recurso Especial n. 1.418.593/MS – Tema 722, cujo julgamento pela Segunda Seção da Corte Superior foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos – com orientação de suspensão das apelações cíveis que versavam a matéria. Com o pronunciamento do STJ sobre o Tema, foi enviado ofício pela 1ª Vice-Presidência, em 13-06-14, aos magistrados com competência para julgar a matéria, informando a decisão paradigmática. Também, o julgamento foi informado aos Juízes por meio do ofício-circular expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça em 20-06-14.

j) Defi nir se a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF na Ação Civil Coletiva n. 1998.01.1.016798-9 – e que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos infl acionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) – é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao benefi ciário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal e defi nir se os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa – também por força da coisa julgada –, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9 pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF – Temas 723 e 724.

Destacadas essas controvérsias pelo Relator, Min. Luis Felipe Salomão, ao exame do recurso especial paradigma n. 1.391.198/RS, submetidas a julgamento pela Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos, também determinou que “a suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução defi nitiva”, e “não há óbice para o ajuizamento de novas demandas, mas as mesmas fi carão suspensas no juízo de primeiro grau”, e que “a suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo”. Foi expedido o Ato n. 012/2014-P, com orientação de suspensão dos recursos que versavam, ainda que alternativa ou cumulativamente, a controvérsia. A Corregedoria-Geral da Justiça expediu o Ofício-Circular n. 027/2014-CGJ, recomendando, também, a suspensão dos processos.

Em sessão de 02-09-14, a Segunda Seção da Corte Superior julgou o paradigma, consolidada a orientação da Corte Superior aos efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF, na Ação Civil Coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos infl acionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo--se ao benefi ciário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal. Ainda, declarou que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, também por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na retrorreferida Ação Civil Pública.

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Os embargos de declaração opostos em face do acórdão foram julgados em 30-09-14. Registre-se, o recurso extraordinário interposto por Banco do Brasil S/A foi indeferido liminarmente, em 15-12-14, com publicação prevista para o dia 19-12-14.

k) Prospecção de clientes – discussão sobre a divulgação e comercialização de dados cadastrais e informações pessoais de consumidores sem prévia e expressa autorização. Promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a Ação Coletiva de Consumo, registrada sob n. 001/1.14.0178998-7 (CNJ n. 0220078-81.2014.8.21.0001), contra a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – SPC BRASIL, distribuída ao 1º Juizado da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. Proferida decisão em tutela antecipada, em 08-07-14; entre outras medidas, foi determinada a suspensão da tramitação das ações individuais distribuídas àquele Juizo. Com base na ação coletiva e nessa decisão liminar, foi expedido o Ato n. 032/2014-P, orientando a suspensão dos recursos cíveis que versam a controvérsia. A Corregedoria--Geral da Justiça expediu o Ofício-Circular n. 077/2014-CGJ também orientando os magistrados à suspensão das ações individuais em que debatida a matéria.

Em data de 14-08-14, ao enfrentamento da mesma controvérsia – divulgação e comercialização de dados cadastrais e informações pessoais de consumidores sem prévia e expressa autorização –, o Ministério Público ingressou com ação coletiva de consumo em face de DIRECTBASE Tecnologia da Informação Ltda., PROCOB S/A, SERASA S/A e Boa Vista Serviços S/A. A Ação Coletiva foi registrada sob n. 001/1.14.0228128-6 (CNJ n. 0283316-74.2014.8.21.0001), redistribuída à 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. Na mesma linha, foi proferida decisão em tutela antecipada. A orientar a suspensão dos recursos em que fi guram demandadas as entidades retrocitadas, foi expedido o Ato n. 040/2014-P. E aos magistrados do 1º Grau, a orientação seguiu por meio do Ofício-Circular n. 098/2014-CGJ.

l) Prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de planos de saúde e respectiva repetição dos valores supostamente pagos a maior – Tema 610. Expedido Ato n. 042/2014-P, orientando a suspensão dos recursos que versam idêntica controvérsia.

Nesse contexto, delineadas e expostas as ações estratégicas adotadas pela Gestão das Ações de Massa em relação a cada um dos respectivos módulos ou Temas ao enfrentamento das ações repetitivas, ou de ingresso de massa, constata--se que são duas as valiosas ferramentas do ordenamento jurídico a amparar a intervenção e atuação: a priorização da coletivização das demandas – com o acionar de ação civil pública ou de ação coletiva – e a valorização e plena efetividade dos institutos da repercussão geral (STF) e dos recursos repetitivos (STJ). Importante enfatizar que, com essa atuação, houve signifi cativa redução do número de recursos especiais e extraordinários e agravos (manejados com base no art. 544 do CPC) enviados às Cortes Superiores, haja vista a efetividade dada aos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos, aliados às ações coletivas ou ações civis públicas. É o que demonstra o gráfi co seguinte.

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2006 2007 2008 2009 2010 2011 2013

0

80.000

2012

70.000

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

2014* até18/dez.

10.000

0

7.000

6.000

5.000

4.000

3.000

2.000

1.000

30.578

35.645

29.536

61.789

33.73838.012

62.245

73.277

56.438

2.575

3.995

1.747

5.930

5.071

3.280

886 991

2.104

Total de Remetidos ao STFTotal de Remetidos ao STJ

Ano

Merece registro a regulamentação do NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Instituído o NURER/TJRS por meio do Ato n. 031/2012-P, alterado pelo Ato n. 043/2014-P, sobreveio o Ato n. 03/2014-1ª VP, que disciplinou sua organização e seu funcionamento. Estruturado no âmbito da Assessoria Especial Jurisdicional das Vice--Presidências, o trabalho ocorre conjuntamente e em observância ao planejamento de atuação estratégica do Poder Judiciário em demandas repetitivas.

Ao lado do Grupo de Trabalho da Gestão das Ações de Massa, portanto, participam todos os operadores do Direito com interesse direto ou refl exo nos temas em estudo, seja na busca da defi nição da adequada ação estratégica ou no aperfeiçoamento dos mecanismos de identifi cação e análise das ações de massa atuais e futuras, sempre com vista à possível coletivização de demandas.

A pedido dos integrantes do Grupo de Trabalho, continuam sendo desenvolvidas e aperfeiçoadas ferramentas pela Diretoria de Informática, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, tal como o software que identifi ca os tipos de ações conforme classifi cação proposta pelo CNJ – Tabelas Processuais Unifi cadas – e o “Fórum de Discussão dos Distribuidores”. Essas ferramentas de informática permitem detectar o surgimento de novas demandas repetitivas, ainda na origem, e também o seu monitoramento, de modo a orientar o delineamento das estratégias de atuação caso a caso. Também, em fase de conclusão, a criação de link a ser inserido em página inicial da intranet, com o objetivo de propiciar a magistrados e servidores consulta atualizada sobre todas as linhas de ação adotadas pela Gestão das Ações de Massa.

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Por derradeiro, impende registrar a maciça adesão dos magistrados às medidas sugeridas pelo Grupo de Trabalho, em atuação conjunta à Corregedoria-Geral da Justiça, com a suspensão de dezenas de milhares de processos. Viabiliza--se, assim, o surgimento de uma nova cultura para a resolução do incremento da demanda, visão voltada para o futuro e dentro de uma política institucional planejada. Tal processo inovador dá efetividade ao mandamento constitucional da efi ciência, que se traduz em maior celeridade no julgamento, a menor custo, com segurança jurídica e valorização da jurisdição.

Arquivo Judicial Centralizado (Serviços da Área de Gestão Documental) – Gerenciamento do Acervo

Arquivístico

Serviço de Arquivos Judiciais – TJRS

Recolhimento de autos fi ndos e desarquivamento

Ao longo do ano 2014, foram transferidos ao acervo do Arquivo Judicial 60.200 caixas-arquivo de processos judiciais fi ndos, sendo cerca de 32.200 da Comarca de Porto Alegre e 28.000 das comarcas do Interior. Ainda deram entrada no acervo mais 2.200 caixas de processos do 2º Grau de jurisdição e 689 caixas de documentos administrativos.

Durante o ano, foram desarquivados um total aproximado de 93.470 processos, em atendimento às demandas jurisdicionais e de pesquisadores em geral.

Prédios

No ano 2014 foi executada a montagem das estanterias fi xas no prédio situado à Av. Assis Brasil, 5981, que foi operacionalizado, recebendo um total de 312.060 caixas, estando ao fi nal do ano com apenas 30.000 espaços vagos. No mês de julho de 2014, foi fi rmada a locação do pavilhão situado à Av. das Indústrias, 1092, que virá a ser ocupado imediatamente após o preenchimento do prédio da Av. Assis Brasil. A montagem das estanterias autoportantes teve início no mês de setembro do corrente, com previsão de término em janeiro/2015, com capacidade para 379.260 caixas-arquivo.

Avaliação e classifi cação de autos

Em continuidade às atividades de classifi cação e avaliação de autos, somam-se 1.715.122 processos avaliados desde o início do Projeto. Deste total, 254.101 foram considerados de Guarda Permanente e 1.228.091 foram eliminados. Atualmente, 272 mil processos aguardam o transcorrer de prazos de guarda e 20.728 processos aguardam publicação de edital para eliminação futura.

Em 2014 foram lançados 8 editais de eliminação de processos, com média de 55 mil por edital, somando o total de 440.060 processos encaminhados para eliminação durante o ano. Com a venda das aparas de papel de processos eliminados, somou-se uma arrecadação de R$ 13.246,80 (75.520kg), destinada ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.

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O Núcleo de Arquivo Permanente analisou diversos processos considerados de interesse histórico, dentre os quais tiveram destaque os processos relativos ao período da Ditadura Militar que foram relacionados e informados à Comissão Nacional da Verdade, conforme pedido daquela Comissão.

Servidores

No ano 2014 passaram a integrar a equipe do Serviço de Arquivos Judiciais mais uma Ofi cial Escrevente e uma Historiógrafa, encaminhadas pela Direção Administrativa nos meses de outubro e dezembro, respectivamente.

Atualização

Em outubro de 2014, a Coordenação do Serviço de Arquivos participou do VI Congresso Nacional de Arquivologia (CNA), sob o tema central “Arquivologia: Sustentabilidade e Inovação”.

Prédio próprio e reforma

O ano 2014 foi marcado pela efetiva retomada do projeto de reforma do prédio central do Serviço de Arquivos (Av. Farrapos, 3999), demanda antiga e de grande necessidade. A licitação estava prevista ainda para este ano, contudo a reforma foi suspensa.

Durante este ano, foi idealizado o projeto de construção de um complexo de arquivos, na cidade de Eldorado do Sul, que paulatinamente substituirá os prédios locados. A área prevista para a construção apresenta localização estratégica, a 20 minutos do prédio central do Serviço de Arquivos e é de propriedade do Executivo estadual. Sua cedência ao Poder Judiciário está em trâmite.

Sedimentação da Jurisprudência

A Sedimentação da Jurisprudência, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, vem sendo realizada concomitantemente com o Projeto Gestão Estratégica das Ações de Massa, uma vez que temas umbilicalmente ligados a partir de 2011.

Assim, as mesmas ações que norteiam a gestão de processos de repetição (demandas de massa) servem para sedimentar a jurisprudência da Corte, ao mesmo tempo em que também buscam ordenar e gerenciar os feitos na esfera de 1º Grau.

O projeto, por sua amplitude, trata dos processos de repetição desde a distribuição, em todas as comarcas do Estado, com apoio e parceria da Corregedoria-Geral da Justiça, da Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre e da Administração do Tribunal de Justiça.

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Busca, em suma, difundir e aplicar as decisões paradigmáticas das Cortes Superiores (STF e STJ) desde a origem, passando pelas etapas do Tribunal e pelo juízo de admissibilidade dos recursos destinados aos Tribunais Superiores, uniformizando as decisões dos magistrados de 1º e 2º Graus.

Como resultado tem-se a redução dos recursos enviados a Brasília desde 2011, ao mesmo tempo em que existe um passivo maior desde a primeira instância, gerido pelo projeto e apoiado pela expressiva maioria dos magistrados gaúchos.

Considerações fi nais

Mostra-se, ainda, pertinente destacar a competência administrativa atribuída ao 1º Vice-Presidente no que tange à organização do Plantão Jurisdicional junto a esta Corte, assim como de direção e supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelas Secretarias de Câmara, Grupos e Turmas da Seção Cível de Direito Público.

Também incumbe ao 1º Vice-Presidente, por delegação da Presidência, a apreciação de todos os expedientes apresentados pelos servidores do Tribunal de Justiça, excetuando-se atos de nomeação, inativação, exoneração, seleção e designação para funções de direção, assessoramento e chefi a.

Ressalta-se que, no decorrer de 2014, o Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni, 1º Vice-Presidente, em virtude dos eventuais afastamentos do Presidente, Des. José Aquino Flôres de Camargo, esteve no exercício da Presidência, a saber: 10-02-14 e 11-02-14, 17-02-14 a 19-02-14, 26-03-14 a 29-03-14, 13-05-14 a 15-05-14, 28-05-14 a 29-05-14, 02-06-14 a 07-06-14, 12-08-14 a 15-08-14, 20-08-14, 1º-09-14 a 02-09-14, 10-09-14 a 11-09-14, 15-09-14 a 05-10-14, 10-11-14 e 11-11-14.

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Comissão de Promoções de Magistrados

Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni – Presidente


Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Secretária: Bela. Mariana Santos dos Santos

A Comissão de Promoções de Magistrados se reuniu nos dias 27-02-14, 28-04-14, 05-08-14, 1º-09-14, 30-09-14 e 05-11-14.

Do trabalho realizado pela Comissão de Promoções de Magistrados, decorreram as seguintes promoções, por deliberação do Órgão Especial, nas sessões de:

31-03-14 – Promoção à entrância intermediária (3 vagas).

05-05-14 – Promoção à entrância fi nal (10 vagas).

23-06-14 – Acesso ao Tribunal de Justiça (2 vagas) e à 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul (1 vaga).

25-08-14 – Acesso ao Tribunal de Justiça (8 vagas).

29-09-14 – Promoção à entrância intermediária (6 vagas).

17-11-14 – Promoção à entrância fi nal (11 vagas).

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Comissão de Direitos Humanos


Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Des. Francesco Conti

Dra. Gláucia Dipp Dreher

Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Suplentes:


Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler


A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do RS, regulamentada pela Resolução n. 01/2011-P, realizou seis reuniões no decorrer de 2014, deliberando sobre diversos temas no âmbito de sua competência, dentre os quais merecem destaque:

• a reserva de cotas raciais nos concursos públicos para ingresso no quadro de servidores e de magistrados do Poder Judiciário Estadual;

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• as internações compulsórias, com abertura de expediente específi co e expedição de ofício às Secretarias Municipal e Estadual da Saúde para informar sobre o número de leitos disponíveis para internações na Capital, bem como à Defensoria Pública do Estado e à Corregedoria-Geral da Justiça para informar o número de ações de internações compulsórias distribuídas na Capital;

• a revisão do caso do Juiz Hugolino de Andrade Uflacker, aposentado compulsoriamente no ano 1964, com fundamento em Ato Institucional que suspendeu as garantias constitucionais da vitaliciedade e estabilidade na época.

É importante registrar a aprovação de um Plano de Ação para a Comissão para o biênio 2014-2015, contemplando as seguintes diretrizes:

• formatação de um Curso de Atualização de Magistrados (CAM) sobre Direitos Humanos conceitual, com primeira edição prevista para março de 2015;

• realização de atividades culturais;

• realização de audiências públicas para oitivas de representantes de entidades governamentais ou não, que tratem do tema Direitos Humanos;

• proposição de resoluções internas à Presidência sobre matérias ligadas a Direitos Humanos;

• manutenção de um espaço para a Comissão nos Cursos de Seleção de Magistrados.

Seguindo o seu planejamento, a Comissão promoveu os seguintes eventos:

• seminário “O 31 de março de 1964”, realizado em 26-08-14, na Escola Superior da Magistratura, que teve como painelistas o Jornalista Flávio Tavares e o Historiador Voltaire Schilling;

• audiência pública sobre internações compulsórias, realizada na Escola Superior da Magistratura, no dia 02-12-14, em que foi aprovada a constituição de um núcleo de ação composto por um representante do Poder Judiciário, um do Ministério Público, um da Defensoria Pública, um da Secretaria de Saúde Estadual, um da Secretaria de Saúde Municipal, um do Conselho Estadual de Saúde, um da Associação Médica Psiquiátrica e dois agentes multiprofi ssionais da área da saúde;

• evento alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocorrido em 10-12-14, também na Escola Superior da Magistratura, que teve como palestrantes o Dr. Javier Pérez Royo e o Dr. José Maria Morales Arroyo, da Universidade de Sevilha, e a Dra. Flávia Piovesan, Professora e Procuradora do Estado de São Paulo.

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Dentre os eventos relacionados ao tema dos Direitos Humanos que contaram com a participação de integrantes da Comissão, devem ser mencionados:

• o Ato de sanção do Projeto de Lei que instituiu o Sistema Estadual de Direitos Humanos, em 28-01-14, e o Ato de Assinatura do Protocolo de Intenções com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, em 06-02-14, dos quais participou o Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal;

• o Seminário de Direitos Humanos da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, nos dias 12 e 14-03-14, que contou com a participação da Dra. Gláucia Dipp Dreher;

• o Ciclo de Palestras Direito e Política – Painel Direitos da Pessoa com Defi ciência, em 25-03-14, que contou com a presença do Dr. Roberto Carvalho Fraga, Juiz-Corregedor representante da CDH;

• o evento “50 anos do Golpe Militar: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, em 02-04-14, que teve a presença do Des. Umberto Guaspari Sudbrack;

• a assinatura do ato de manifesto a favor da ratifi cação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana contra a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, em 12-12-14, com a presença do Des. Francesco Conti.

Merece ênfase, ainda, a participação da Comissão de Direitos Humanos no Curso de Seleção para Ingresso na Carreira da Magistratura, em maio do corrente ano, com atuação direta do Des. Umberto Guaspari Sudbrack e do Des. Francesco Conti.

Por fi m, registra-se que o Des. Francesco Conti integrou o Grupo de Trabalho pelo fi m do Racismo Institucional, coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, do qual resultou a assinatura do Pacto Gaúcho pelo fi m do Racismo Institucional, assinado, em 21-03-14, pelo Governador do Estado, pelo Presidente do TJRS, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Defensor Público-Geral.

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Conselho de Política Salarial


Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Des. Carlos Cini Marchionatti

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Dr. Eduardo Kothe Werlang

Suplentes:

Desa. Cristina Pereira Gonzales

Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy


O Conselho de Política Salarial realizou diversas reuniões ao longo do ano 2014, inclusive com as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário (SindjusRS, ASJ, ABOJERIS e ACEDIJUS). Após negociações, as entidades concordaram com a proposta de reajuste apresentada pela Administração. O índice de reajuste salarial foi estabelecido em 7,5%, a ser implementado da seguinte forma: 3,85% em julho e 3,5% em novembro, cumulativos.

Estão, ainda, em estudo diversos outros temas como o reajuste da bolsa-auxílio dos estagiários, o vale-alimentação dos servidores, venda de férias, os quais serão aprofundados no próximo exercício.

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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de

Confl itos (NUPEMEC) – Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau


Des. Tasso Caubi Soares Delabary – Corregedor

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Coordenadora

Des. Luiz Felipe Brasil Santos

Desa. Genacéia da Silva Alberton

Dr. Daniel Englert Barbosa

Dr. Leoberto Narciso Brancher

Dr. Marcelo Malizia Cabral

Dra. Liara Lopes Kruger

Secretária: Raquel de Sampaio Didonet

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos, sob a presidência do 1º Vice-Presidente, realizou audiências de conciliação e sessões de mediações, bem como os seguintes eventos no ano 2014:

Fevereiro:

17 a 21-02 Curso de Formação de Instrutores em Mediação, ministrado em Porto Alegre.

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Março:

14-03 Encontro para realinhamento dos instrutores de mediação.

Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre – 1ª aula.

Reunião Convênio Escola da AJURIS, para o desenvolvimento de cursos em parceria.

17-03 Reunião de Estágio com os mediadores da ENAM.

Reunião mediadores – Assunto: “Mediação de Múltiplas Partes em Uruguaiana”.

17 a 21-03 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Pelotas.

21-03 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre – 2ª aula.

Reunião de Supervisão com os Mediadores em Formação – presencial.

24 a 28-03 Curso de Capacitação de Instrutores de Mediação, ministrado pelo NUPEMEC no Tribunal de Justiça do Paraná.

26-03 Encontro de Formação Continuada para Conciliadores e Mediadores, com palestra ministrada pelo Dr. Adolfo Braga, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; pós-graduado lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil – IMAB; Vice-presidente do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA; Diretor do Fórum Mundial de Mediação – FMM; Diretor do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal – IMAP; Coordenador do GT de Mediação de Confl ito da Comissão de Arbitragem da OAB, Secção São Paulo; Conciliador de 1ª Instância do Setor de Conciliação do Foro João Mendes de São Paulo e do Foro Regional de Pinheiro; Coordenador da Comissão de Mediação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá – CAM-CCBC; membro de listas de árbitros e de mediadores de diversas Instituições de Mediação e Arbitragem brasileiras; consultor do EUROSOCIAL, da Secretaria da Educação de São Paulo e do Ministério da Justiça de Angola.

26 a 28-03 Curso de Capacitação de Conciliadores, ministrado pelo NUPEMEC em Passo Fundo.


Palestra do NUPEMEC no curso de Pós-Graduação em Mediação de Confl itos e Justiça Restaurativa, da Faculdade Meridional – IMED, de Passo Fundo, a convite do Prof. Mauro Gaglietti.

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Abril:

02 a 04-04 Curso de Capacitação de Conciliadores, ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre.


Reunião do Grupo de Trabalho de Estruturação dos CEJUSCs do Rio Grande do Sul.

07-04 Reunião de Mediação em Uruguaiana.

08-04 Reunião da Coordenação do NUPEMEC no Foro de Canoas.

11-04 Reunião com Cláudia Gay Barbedo, professora do curso de Direito do UniRitter, para tratar da implementação do convênio com a instituição.

Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre – 5ª e última aula.

15-04 1ª aula do NUPEMEC no Curso de Formação de Novos Magistrados, na Escola da AJURIS, ministrando o conteúdo do Módulo VII – “Técnicas de Conciliação e Mediação”.

16-04 Reunião com o Núcleo de Estudos da AJURIS.

17-04 Assinatura do Termo de Parceria celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do RS, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do RS e o Projeto Casa de Mediação, objetivando a resolução de controvérsias por meio de Métodos Alternativos de Resolução de Confl itos.

22 a 25-04 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação em Família), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre.

23-04 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Aula de abertura – Módulo I.

2ª aula ministrada pelo NUPEMEC no Curso de Formação de Novos Magistrados, na Escola da AJURIS, com o conteúdo do Módulo VII – “Técnicas de Conciliação e Mediação”.

24-04 a 09-05 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC, para atuação em Novo Hamburgo e Sapiranga.

28-04 3ª aula no Curso de Formação de Novos Magistrados, ministrado pelo NUPEMEC, na Escola da AJURIS, com o conteúdo do Módulo VII – “Técnicas de Conciliação e Mediação”.

Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo II.

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Maio:

05-05 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo III.

06 a 09-05 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação em Família), ministrado pelo NUPEMEC em Santa Maria.

07-05 4ª aula ministrada pelo NUPEMEC no Curso de Formação de Novos Magistrados, na Escola da AJURIS, com o conteúdo do Módulo VII – “Técnicas de Conciliação e Mediação”.

09-05 Reunião de Supervisão.

12-05 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo IV.

12 a 16-05 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado em Porto Alegre pelo NUPEMEC, para atuação em Canoas.

13-05 Reunião do NUPEMEC com a Coordenação do CEJUSC de Porto Alegre.

5ª aula no Curso de Formação de Novos Magistrados, ministrado pelo NUPEMEC, na Escola da AJURIS, com o conteúdo do Módulo VII – “Técnicas de Conciliação e Mediação”.

16-05 Reunião do Núcleo de Estudos na Escola da AJURIS – Assunto: Justiça Restaurativa.

19-05 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo V.

6ª aula no Curso de Formação de Novos Magistrados, ministrado pelo NUPEMEC, na Escola da AJURIS, com o conteúdo do Módulo VII – “Técnicas de Conciliação e Mediação”.

19 a 23-05 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Santa Cruz do Sul.

20-05 Reunião Administrativa do NUPEMEC.

26-05 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo VI.

27-05 Reunião com a OAB/RS para tratativas do convênio com a Casa de Mediação.

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28-05 Participação do NUPEMEC em mesa redonda no evento “Jornada do Poder Judiciário”, promovido pelo Centro Universitário UNIVATES em parceria com o Foro de Lajeado.

29-05 Reunião Pedagógica.

Reunião de Conciliadores.

29 a 31-05 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em São Leopoldo.

30-05 Reunião Convênio com o UniRitter.

Junho:

02-06 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo VII.

06-06 Encontro de Formação Continuada com Vanea Visnievski, Assistente Social Judiciária, que atuou durante 23 anos no TJRS. A palestrante, que possui treinamento específi co por profi ssionais de renome nacional e internacional em entrevista forense com crianças vítimas de violência, é capacitada em mediação judicial e práticas restaurativas do JIJ Porto Alegre, participou da formulação, implantação e desenvolvimento do Projeto “Depoimento sem Dano” na Comarca de Porto Alegre, denominado atualmente “Depoimento Especial”, tendo conduzido mais de 500 entrevistas com crianças e adolescentes; atualmente vem atuando como tutora e conteudista de EAD em cursos organizados pelo CEAJUD – Centro de Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; tem ministrado cursos e participado como expositora em seminários com tema sobre a Infância e Juventude.

09-06 Supervisão de estágio obrigatório dos mediadores em formação no ambiente virtual – Plataforma NAVi – Módulo VII e último.

10-06 Reunião com Juízes-Corregedores.

11-06 Instalação do CEJUSC de Novo Hamburgo.

Instalação do CEJUSC de Sapiranga.

Instalação do CEJUSC de São Leopoldo.

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12-06 Reunião com Juízes-Corregedores.

13-06 Participação do NUPEMEC no Programa de Preparação à Aposentadoria.

Reunião do Grupo de Trabalho para Estruturação dos CEJUSCs.

1º Encontro de Juízes Coordenadores de CEJUSCs.

16-06 Premiação do NUPEMEC TJRS na 5ª edição do “Conciliar é Legal”, promovido pelo CNJ, na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” e “Especial de Qualidade”. O Prêmio Conciliar é Legal, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, objetiva identifi car, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacifi cação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.

Julho:


07-07 Reunião Administrativa.

08-07 Reunião Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade do Judiciário (AGEQ) e NUPEMEC.

10 a 16-07 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC na Casa de Mediação OAB/RS.

11-07 Reunião de Avaliação da Plataforma EAD.

Reunião de Supervisão com mediadores em formação.

14 a 18-07 Curso de Capacitação de Instrutores, ministrado no TJPR.

15-07 Curso de Mediação na OAB/RS.

Reunião de Supervisão.


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21 a 25-07 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Santo Ângelo.

Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC no UniRitter.

22-07 Reunião de Supervisoras.

Reunião participação do NUPEMEC na Expointer.

25-07 Reunião de Supervisão com Mediadores do Partenon.

28-07 a 1º-08 Curso de Capacitação de Instrutores, pelo NUPEMEC, em Porto Alegre.

Agosto:

1º-08 Participação do NUPEMEC no Programa de Preparação à Aposentadoria.

07-08 Reunião Convênio UniRitter.

11-08 Participação do NUPEMEC no Workshop sobre Mediação Judicial, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Desenvolvimento do RS – FADERGS, em comemoração ao Dia do Advogado.

12-08 Reunião Relatório de gestão dos 6 meses da Administração e contas do Judiciário.

13-08 Reunião com representantes da Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPA), para ajustes na Proposta de Cooperação para Atendimento de Mediação e Conciliação nos Núcleos de Prática da referida instituição.

13 a 15-08 Participação do NUPEMEC no 6° Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário.

14-08 Reunião Convênio Federasul.

15-08 Reunião de estudo da viabilidade de estabelecimento de um convênio para a realização de mediação e conciliação judicial processual e pré-processual nos núcleos de práticas da Cesuca – Faculdade INEDI, em cooperação com o NUPEMEC, na Comarca de Cachoeirinha.

18 a 21-08 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Familiar), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre.

Encerramento do Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Familiar) pela Coordenadora do NUPEMEC, Desa. Vanderlei Teresinha T. Kubiak.

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19-08 Reunião de Instrutoras com a Desa. Vanderlei Teresinha T. Kubiak, Coordenadora do NUPEMEC.

Reunião com o Presidente do NUPEMEC, Des. Luiz Felipe Difi ni.

20-08 Entrevista do NUPEMEC na Rádio Themis, no Programa Justiça Gaúcha, para divulgação das estatísticas e atividades das práticas autocompositivas desenvolvidas no RS.

Aula Inaugural IPA com a Coordenadora do NUPEMEC, Desa. Vanderlei Teresinha T. Kubiak.

22-08 Encontro de Formação Continuada com palestra ministrada por Francene Pedrozo, Psicóloga graduada pela PUCRS; especialista em Psicologia Clínica pelo Conselho Federal de Psicologia; especialista em Psicoterapia de Orientação Psicanalítica pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Psicoterapia – IEPP; mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM em 2004, Área de Concentração em Educação Brasileira – Dissertação intitulada: “O Lidar com a Morte e a Educação Médica”; Psicóloga voluntária no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Porto Alegre; Coordenadora do Grupo de Estudos Continuados em Psicologia Jurídica; Mediadora Judicial pelo TJRS.

Reunião da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade.

29-08 Reunião da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade.

Setembro:

1º-09 Gravação de vídeo explicativo do Projeto “Mediação com Múltiplas Partes no Setor Agrícola Brasileiro: uma Mudança de Paradigma em Benefício de uma Comunidade no Interior do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil” em Uruguaiana.

03-09 Curso Pré-Jornada de Mediação, no auditório do Foro Central – Prédio II, com palestra do Dr. Juan Tausk, Mediador, Psicanalista, Professor associado em clínica de psicoterapia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires; Diretor de La Maestria Latinoamericana Europea em Mediación y Negociación, Institut Universitaire Kurt Bösch (Suiza)/Asoc. Civil Programas de Estudios de Postgrado (Argentina) associada com a Université de Genève; Professor de diversos cursos de pós-graduação em negociação, prevenção e administração de confl itos e mediação em universidades argentinas e de vários países, empresas e organizações públicas e privadas; Presidente do Foro Mundial de Mediação em 2003-2007.

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03 e 04-09 Visita do Professor argentino Juan Tausk às instalações do NUPEMEC e CEJUSCs do TJRS.

03 a 05-09 Visita da Juíza Coordenadora e servidora do CEJUSC do Amapá às instalações do NUPEMEC no TJRS.

04-09 Evento III Jornada de Mediação, no auditório do Pleno do TJRS, com assinatura do protocolo de intenções entre TJRS, MP, DP, PGE e OAB (2192-14/000553-5) e assinatura do protocolo de intenções do convênio Maestría Latinoamericana Europea en Mediación y Negociación, Institut Universitaire Kurt Bösch (Suiza)/Asoc. Civil Programas de Estudios de Postgrado (Argentina) – 5997-14/000194-5.

09-09 Reunião com a FADERGS, visando à implantação de convênio com a instituição.

Reunião com o UniRitter, para o fi m de organização de livro sobre mediação.

10-09 Visita ao NUPEMEC do Ministro da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, Dr. Miguel Oscar Bajac Albertini.

11-09 Reunião de Supervisão com a Coordenação do CEJUSC de Novo Hamburgo.

12-09 Reunião Mediadores – Assunto: Audiência Pública em Sapucaia.

Reunião da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade.

15 e 16-09 Mediação Itinerante em Sapucaia do Sul.

17-09 Palestra do NUPEMEC na Faculdade de Integração do Ensino Superior do Conesul – FISUL. Assunto: Mediação Familiar.

17 a 19-09 Participação do NUPEMEC no Encontro Estadual de Mediação de Nova Friburgo – RJ, com a palestra “Formação e Supervisão de Mediadores no TJRS”.

18-09 Reunião com CEJUSCs de 1° e 2° Graus.


Reunião do Núcleo de Estudos de Mediação da AJURIS.

22-09 Reunião para discussão do convênio da OAB – Aspectos Práticos.

22 a 26-09 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Rio Grande.

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22 a 27-09 Participação no X Congresso Mundial de Mediação, em Génova/Itália, apresentando os seguintes projetos:

“Mediação com Múltiplas Partes no Setor Agrícola Brasileiro: uma Mudança de Paradigma em Benefício de uma Comunidade no Interior do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil”;

“A Plataforma de Ensino a Distância como Ferramenta de Supervisão de Mediadores Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil”; e

“Centro Privado de Mediação Aplicada como Projeto Exitoso de Alcance Mundial”, em parceria com o Centro Universitário UniRitter.

25-09 Reunião Projeto CEJUSC Modelo.

26-09 Reunião do Grupo de Trabalho do NUPEMEC.

Reunião e Lançamento do Projeto CEJUSC Modelo.

29-09 Reunião com a Secretaria Municipal de Governança do Município de Porto Alegre, para estudo da viabilidade de estabelecimento de convênio de cooperação para a disseminação da cultura de pacifi cação social pelos métodos adequados de solução de confl itos.

30-09 Entrega de 277kg de alimentos não perecíveis arrecadados na III Jornada de Mediação ao Instituto de Amparo ao Excepcional – INAMEX, organização não governamental, sem fi ns lucrativos e reconhecida como de utilidade pública federal, estadual e municipal, localizada na rua Curupaiti, 880, bairro Cristal, Porto Alegre – RS, CEP 90820-090.

Outubro:

1º-10 Reunião com Juíza-Assessora da 3ª Vice-Presidência, representantes da Seguradora Líder e Juízas Coordenadoras dos CEJUSCs de Porto Alegre e de 2º Grau para tratativas sobre a pauta concentrada dos processos sobrestados DPVAT.

02-10 Gravação de Entrevista no Programa Justiça Gaúcha, em que a Desa. Vanderlei Teresinha T. Kubiak faz um balanço das atividades do NUPEMEC no ano 2014.

Reunião para tratar do Projeto CEJUSC Modelo, com o objetivo de desenvolver um guia de implantação de CEJUSCs que servirá de parâmetro para o remodelamento dos atuais e implantação dos futuros centros, verifi cando a questão do fl uxo das demandas para o CEJUSC: processo físico ou formulário de solicitação de atendimento.

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03-10 Reunião Mediadores.

06-10 Reunião com a Coordenação do DEAM – Assunto: Projeto CEJUSC Modelo.

07-10 Reunião com o Dr. Ruben Giugno Abruzzi, Corregedor-Geral do Ministério Público. Objeto: designação de um Promotor de Justiça para atuar perante os CEJUSCs do RS.

09-10 Palestra do NUPEMEC na Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com o título: “Penas alternativas, justiça restaurativa e mediação de confl itos”.

Reunião do Projeto CEJUSC Modelo – Assunto: Sistema de informática para os CEJUSCs.

17-10 Encontro da Oficina de Formação Continuada, no miniauditório da Escola da AJURIS, com a palestra “Os Princípios Éticos Aplicados ao Termo de Mediação”, ministrada pela servidora Gisela Wurlitzer Diniz, Assistente Social, Mediadora e Instrutora de Mediação da Equipe Pedagógica do NUPEMEC-TJRS. A título de taxa de inscrição, foram arrecadados alimentos não perecíveis, destinados à Campanha de Natal Oficial do TJRS, por meio da equipe de Relações Públicas.

Participação no I Congresso Nacional Instituto Proteger, com a palestra abordando o tema “O Tratamento Adequado do Conflito na Mediação e o Impacto Social: uma Mudança de Atitude a Ser Treinada”.

20 a 24-10 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre.

22-10 Mediação Itinerante em Sapucaia do Sul.

22 e 23-10 Participação da Coordenadora do NUPEMEC, Desa. Vanderlei Teresinha T. Kubiak, no Curso de Mediação Transformativa, com a palestrante Sara Cobb, em Buenos Aires/Argentina.

23-10 Reunião Convênio com o UNILASALLE.

Reunião Administrativa.

24-10 Palestra ministrada na Escola da AJURIS com os Mediadores e Instrutores de Mediação do TJRJ Naura dos Santos Americano, Mauro Vitor Tavares e Simone Ferreira Palmeira, intitulada “Mediação Judicial Experiência e Prática”.

27-10 Reunião da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade.

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27 a 31-10 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Frederico Westphalen.

28-10 Palestra na Faculdade de Direito da ULBRA de Santa Maria.

Reunião com a Direção Administrativa do TJRS.

30 e 31-10 Participação do NUPEMEC no Curso de Mediação Transformativa, com Sara Cobb, no Rio de Janeiro – RJ.

31-10 Participação do NUPEMEC no Programa de Preparação para Aposentadoria.

31-10 a 08-11 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado no UniRitter.

Novembro:

03 a 06-11 Curso de Capacitação de Conciliadores, ministrado pelo NUPEMEC em Novo Hamburgo.

03 a 07-11 Pauta concentrada de mediação.

10-11 Reunião com servidores – Curso Básico.

Reunião com não servidores – Curso Básico.

10 a 14-11 Pauta concentrada de conciliação – DPVAT.

14-11 Participação do NUPEMEC no 1º Encuentro Latino Americano en Mediación y Negociación com a apresentação do trabalho: “Mediación con múltiples partes en el sector agrícola brasileño”.

17 a 21-11 Curso de Capacitação de Mediadores (Mediação Básico), ministrado pelo NUPEMEC em Porto Alegre.

19-11 Visita do NUPEMEC ao Foro do Partenon.

21-11 Reunião com o Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos do TJRS, composto de lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e Benedito Barbosa, de São Paulo.

Reunião sobre Mapa de Projeto de Racionalização das Competências no 2º Grau.

Reunião Comissão de Direitos Humanos.

Reunião de Supervisão no Foro Central I.

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23-11 Participação do NUPEMEC na Jornada pela Cidadania, realizada no Parque Farroupilha, a fi m de divulgar as atividades.

26-11 Reunião Convênio com a AJURIS.

27-11 Reunião implantação do CEJUSC Modelo.

Dezembro:

1º-12 Reunião Convênio com FADERGS.

03-12 Reunião Convênio UNILASALLE.

12-12 Participação da Coordenadora do NUPEMEC, Desa. Vanderlei Teresinha T. Kubiak, no I Encontro Nacional dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos e dos Centros Judiciários de Solução de Confl itos e Cidadania, sob coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça. Local: dependências do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília – DF.

18-12 Encontro Instrutores de Mediação.

19-12 Encerramento das atividades do ano com o Curso “Principais Escolas de Mediação e seus Fundamentos”, ministrado no auditório da Escola da AJURIS, por Naura Americano (Rio de Janeiro), graduada em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; especialista em Psicologia Jurídica; mestre em Mediação e Negociação de Confl itos pela Maestria Latinoamericana Europea – APEP, em convênio com o Institut Universitaire Kurt Bösch; colaboradora da Comissão de Mediação da OAB/RJ; Psicóloga concursada e Mediadora Judicial, responsável pela implantação do 1º Serviço de Mediação Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Supervisora dos Centros de Mediação do TJRJ; Professora da Escola de Administração Judiciária – ESAJ, do TJRJ; Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; Professora Coordenadora do Curso de Especialização em Mediação de Confl itos com Ênfase em Família, das Faculdades Integradas A Vez do Mestre – AVM/UCAM; Diretora da Sociedade de Mediação de Confl itos, Assessoria e Treinamento – SOMEC-RJ; Mediadora e Instrutora da Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CCMA-RJ; ministrou aulas pelo Instituto de Direito Público – IDP-DF, com experiência na área de Psicologia Jurídica, Psicologia Clínica; mediadora privada de confl itos familiares, sanitários, escolares, organizacionais e empresariais; possui capacitação em Negociação e Mediação de Confl itos pela Columbia University/Nova Iorque.

144




Desembargador MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS

Secretário: Bel. Leonardo Vieira Wedy

Gabinete

A 2ª Vice-Presidência, no exercício 2014, conforme as atribuições conferidas pelo art. 45 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com redação dada pela Resolução n. 01/1998 e pelo Ato n. 008/2010-P, teve um total de 3.132 processos conclusos para análise.

Desses, 124 foram sobrestados e 97 foram suspensos, tendo sido 119 feitos enviados para retratação.

O 2º Vice-Presidente proferiu 4.019 decisões/despachos de admissibilidade em recursos especiais e extraordinários, considerados também os feitos remanescentes do ano 2013. Ademais, realizou o exame de admissibilidade em 130 outros processos, pós-retratação.

De outra parte, foram opostos 23 embargos declaratórios, interpostos 89 agravos regimentais e formulados 18 pedidos de reconsideração, tudo conforme o Relatório de Produtividade encaminhado pela Assessoria Especial Jurisdicional, que segue abaixo:

2ª Vice-

-Presidência

Admissibilidade

Processos

Admissibilidade

RecursosSobrestados Suspensos

Enviados à

Retratação

Admissibilidade

Pós-Retratação

Agravos

Regimentais

Embargos

Declaratórios

3.132 4.019 124 97 119 130 89 23

Agravos Regimentais Embargos Declaratórios Pedidos de Reconsideração

89 23 18

145


Ainda em sede de recursos especiais e extraordinários, a 2ª Vice-Presidência expediu 69 mandados e 205 cartas de ordem.

Outrossim, de acordo com o Departamento Processual, foram distribuídos à 2ª Vice-Presidência:

• Recursos Especiais 2.393

• Recursos Extraordinários e Especiais 690

• Recursos Extraordinários 144

• Agravos em Recursos Especiais e Extraordinários 1.320

• Embargos Declaratórios 26

• Medidas Cautelares 79

• Agravos Regimentais 42

• Agravos 4

• Cartas de Ordem 37

• Cartas Precatórias 4

• Petições 4

Registre-se que o 2º Vice-Presidente proferiu 659 despachos diversos, tendo remetido, ainda, 2.743 ofícios de informações ao Superior Tribunal de Justiça e outros 49 ao Supremo Tribunal Federal.

Ademais, a secretaria da 2ª Vice-Presidência recebeu e encaminhou, ao serviço processual criminal, 123 correspondências de apenados.

No âmbito do Conselho da Magistratura, 68 feitos foram distribuídos à Relatoria do 2º Vice-Presidente, que, no entanto, julgou o total de 76 processos, considerando-se que, em alguns desses feitos, advieram pedidos de reconsideração.

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Comissão do Concurso para Ingresso na Magistratura

Des. Manuel José Martinez Lucas – Presidente

Des. Orlando Heemann Júnior



Suplentes:

Des. Gelson Rolim Stocker

Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório

Representante da OAB:

Dr. Darcy Rocha Martins Mano

Suplente:

Dra. Ana Graciema Gonçalves Pereira

Secretária: Sra. Cristiane Cambraia Vincenzi

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O concurso para Juiz de Direito Substituto aberto pelo Edital n. 42/2011-DRH-SELAP-CONJUIZ e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, de 21 de dezembro de 2011, foi presidido, no ano 2014, pelo Des. Manuel José Martinez Lucas.

Em janeiro de 2014, a Comissão do Concurso disponibilizou o edital de resposta aos recursos da Inscrição Defi nitiva e, em fevereiro de 2014, o edital contendo a relação dos candidatos habilitados à Quarta Etapa, convocando-os para a realização da Prova Oral.

Realizaram a Prova Oral 156 candidatos, restando aprovados 153 candidatos. O período de realização da Prova Oral foi de 11 a 27 de fevereiro e de 11 a 13 de março de 2014. O resultado da Prova Oral foi divulgado em Sessão Pública realizada no dia 14 de março de 2014.

Em 3 de abril de 2014, a Comissão do Concurso disponibilizou o resultado do julgamento dos recursos da Prova de Títulos, relacionando os 72 candidatos habilitados ao Curso de Seleção para Ingresso na Carreira da Magistratura (sexta e última etapa) e convocando-os para a efetivação da respectiva matrícula.

O período de realização do Curso de Seleção foi de 14 de abril a 8 de agosto de 2014, totalizando carga horária de 480 horas-aula, conforme estabelecido no § 7º do art. 34 da Resolução n. 893/2011-COMAG. As atividades foram em parte realizadas na Escola Superior da Magistratura, outra parte, no Palácio da Justiça e, ainda, uma terceira parte, no Foro Central (Prédios I e II) e Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre.

O Edital de Classifi cação Final foi disponibilizado em 25 de agosto de 2014, tendo sido o concurso homologado na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno de 1º de setembro de 2014. Em 18 de setembro de 2014, foram empossados 71 novos Juízes de Direito Substitutos.

Nos meses de outubro e novembro, a Comissão do Concurso iniciou os procedimentos necessários para a realização de novo certame, tratando da elaboração do Termo de Referência para a contratação da empresa responsável pela Inscrição Preliminar do concurso e pela organização e realização da Primeira e da Segunda Etapa.

Também em novembro, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n. 220/2014, para fi ns de alterar a Lei n. 6.929, de 2 de dezembro de 1975 (Estatuto da Magistratura), visando à adequação e atualização do processo seletivo para ingresso na carreira da Magistratura. Atualmente, o referido projeto de lei encontra-se em tramitação, para parecer, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

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Comissão de Organização Judiciária, Regimento,

Assuntos Administrativos e Legislativos


Des. Tasso Caubi Soares Delabary – Corregedor-Geral da Justiça

Des. Eduardo Delgado

Des. Mário Crespo Brum

Des. Miguel Ângelo da Silva

Suplentes:

Desa. Isabel Dias Almeida



A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, nas doze reuniões realizadas no ano 2014, deliberou sobre os mais diversos assuntos no âmbito de sua competência delimitada pelo art. 56 do Regimento Interno deste Tribunal, dentre os quais merecem ser destacados:

• criação de 45 varas e respectivos cargos nas entrâncias inicial, intermediária e fi nal, bem como 20 juizados de entrância intermediária e fi nal;

• extinção de 99 cargos de provimento efetivo e de 32 cargos do quadro de pessoal do Juizado da Infância e da Juventude;

• criação de 50 cargos de Assessor de Juiz e transformação de Juizados Especiais Cíveis Adjuntos em Juizados Especiais Cíveis;

149


• alteração da norma constante do § 1º do art. 164 do COJE, no sentido de que a distribuição de inquéritos policiais e queixas-crimes seja realizada por sorteio, ainda que referente a indiciado que anteriormente tenha sido condenado ou esteja sendo processado, ou indiciado em outro inquérito;

• transformação de cargos de Assessor de Pretor em Assessor de Juiz;

• proposta de estruturação da Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça, em atendimento à Meta n. 16/2013 e à Resolução n. 171/2013 do CNJ;

• criação de 8 cargos de Escrivão destinados a Juizados da Violência Doméstica e da Fazenda Pública;

• alterações funcionais e estruturais da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade e da Assessoria de Controle Interno e Planejamento, ora denominada Secretaria de Controle Interno;

• alteração do Projeto de Lei n. 213/2013, visando à instituição do mês de julho de cada ano para o início das tratativas para o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul;

• transformação de 79 cargos dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e de 60 funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho em 86 cargos de Técnico Judiciário e 23 de Analista Judiciário, bem como a criação de 12 funções gratifi cadas;

• proposta de revisão da Resolução n. 01/1998 no tocante à competência dos Órgãos Jurisdicionais de 2º Grau;

• projeto de lei que prevê o sistema de cotas para negros em concursos públicos no Poder Judiciário do RS;

• alteração de dispositivos da Lei Estadual n. 6.929/1975 (Estatuto da Magistratura) no tocante à regulamentação do ingresso na carreira da Magistratura Estadual, tendo em vista as novas diretrizes estabelecidas nas Resoluções n. 75 e n. 126 do CNJ;

• instituição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus;

• criação da gratifi cação especial por atividade desenvolvida por servidor de 1º Grau em regime de plantão;

• alteração da Lei n. 11.021/1997, que regula o auxílio-refeição no âmbito do Poder Judiciário Estadual, extinguindo-se a coparticipação e alterando-se o seu valor nominal;

• inclusão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos – NUPEMEC no Regimento Interno do Tribunal;

• regulamentação das férias de magistrados afastados para aperfeiçoamento profi ssional;

• modifi cação do procedimento relativo às autorizações de licença para afastamento de magistrados para eventos de longa duração.

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Comissão Mista do 2º Grau



Dr. Ivory Coelho Neto – representante do Ministério Público Estadual

Dr. Marcelo Dadalt – representante da Defensoria Pública do Estado

Dr. Paulo Roberto Basso – representante da Procuradoria-Geral do Estado

Dr. César Souza – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS


A Comissão Mista do 2º Grau reuniu-se em cinco ocasiões para tratar dos mais diversos temas, merecendo especial registro os seguintes assuntos:

• o comparecimento regular e periódico dos Defensores Públicos nas Secretarias das Câmaras para intimação dos atos processuais;

• o processo eletrônico, com destaque para a explanação feita pelo Des. Ricardo Torres Hermann, Presidente do Conselho de Informática;

• o arquivo judicial, com destaque para a apresentação da Sra. Luciane Baratto Adolfo, Coordenadora do Serviço de Arquivos Judiciais, com participação da Desa. Liselena Schifi no Robles Ribeiro, Presidente da Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte e da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, e dos Juízes Assessores das Vice-Presidências, Dra. Maria Thereza Barbieri e Dr. Jerson Moacir Gubert;

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• a possibilidade de expedição de ato administrativo que determine a autenticação de documentos extraídos do Sistema Themis pelos Escrivães e Secretários de Câmara, medida que implicaria redução do número de pedidos de desarquivamento de processos;

• o projeto de criação do Núcleo Técnico de Assessoramento em Saúde, que visa a subsidiar, com pareceres médicos ou odontológicos, os magistrados em suas decisões para a concessão de liminares em processos judiciais envolvendo questões da saúde pública ou da saúde suplementar;

• as rotinas de trabalho das Secretarias das Câmaras do Tribunal, com registro para a apresentação feita pela Equipe de Trabalho do Projeto de Otimização do Desempenho das Unidades Judiciárias do 2º Grau.

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Comissão de Segurança


Des. Paulo Roberto Lessa Franz


Dr. Alexandre de Souza Costa Pacheco – representante da AJURIS

Cel. QOEM João Gilberto Fritz – Assessor Militar da Presidência, Integrante do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário

Bel. Antonio Cesar Carré – Chefe da Equipe de Segurança

Suplentes:

Desa. Osnilda Pisa

Dra. Cláudia Junqueira Sulzbach


A Comissão de Segurança reuniu-se em sete ocasiões, deliberando tanto sobre situações tópicas, quanto sobre questões de maior dimensão no âmbito desse tema, que vem alcançando posição destacada no cenário institucional.

A Comissão aprovou, ao longo do ano, a aquisição e implantação de vários itens de segurança nos prédios dos Foros da Justiça Estadual, seguindo o cronograma de implantação gradativa do Plano de Segurança Institucional. Outrossim, acompanhou todas as situações que estiveram a exigir uma atenção diferenciada da Administração do Tribunal de Justiça.

153


Em especial, cumpre destacar a instalação e constituição da Comissão de Gestão de Crise – CGC, que surgiu a partir da necessidade de reunir, de forma organizada e rápida, diversos setores da administração do Poder Judiciário para o gerenciamento adequado e efi ciente de eventual situação de crise. A CGC possui uma estrutura permanente, sob a coordenação do 2º Vice-Presidente, com a fi nalidade primordial de preservação da integridade física das pessoas e que prima pelo retorno da normalidade das atividades jurisdicionais e administrativas no menor espaço de tempo possível, após a ocorrência dos fatos desencadeadores da crise.

Ademais, merece registro a atuação da COMSEG na organização e promoção do 1º Seminário de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O evento, realizado em maio de 2014, foi dirigido aos Magistrados Diretores de Foro das comarcas do Interior do Estado e aos Magistrados Supervisores dos Foros Regionais da Capital, bem como a diretores de departamento e chefi as das unidades de trabalho, ocasião em que foram apresentadas palestras sobre segurança institucional e oportunizada a entrega de exemplares do Plano de Segurança Institucional aos Magistrados Diretores de Foro.

Por fi m, é digno de relevo a exitosa realização de uma simulação de crise no Judiciário com o acionamento da Comissão de Gestão de Crise. O exercício demonstrou que a estrutura está bem constituída e preparada, que o tempo e a organização dos trabalhos foram adequados e que o Tribunal de Justiça está capacitado para o efetivo enfrentamento de situações de crise institucional.

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Conselho de Recursos Administrativos


Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Dr. José Ricardo de Bem Sanhudo

Dra. Munira Hanna

Dra. Marilei Lacerda Menna

Dr. Carlos Francisco Gross

Dra. Patrícia Fraga Martins

Dra. Carla Patrícia Boschetti Marcon Della Giustina

Dra. Tatiana Gischkow Golbert

Suplentes:

Dra. Lizandra Cericato Villarroel

Dr. José Pedro de Oliveira Eckert


O Conselho de Recursos Administrativos realizou oito reuniões, com destacada atuação no julgamento de recursos interpostos contra as decisões das Comissões dos seguintes Concursos:

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• Concurso Público para Provimento do Cargo de Ofi cial Escrevente: recursos contra a não homologação de inscrição, contra a não homologação de inscrição na condição de pessoa com defi ciência e contra a prova objetiva;

• Concurso Público para Provimento dos Cargos de Ofi cial de Justiça PJ-H e Assistente Social Judiciário PJ-J: recursos contra a não homologação de inscrição, contra a não homologação de inscrição na condição de pessoa com defi ciência e contra a prova objetiva;

• Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Ingresso por Provimento ou Remoção: recursos contra a prova escrita e prática;

• Concurso Público para provimento dos cargos de Analista Judiciário Área de Apoio Especializado para Engenharia Civil e Estatística, Arquivista Classe “P”, Técnico em Informática Classe “M” do Quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e para provimento dos cargos de Analista de Sistemas Classe “R”, Programador Classe “O”, Técnico em Eletrônica Classe “O” e Técnico em Informática Classe “O” do Quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça Militar do Estado: recursos contra a prova objetiva.

No âmbito de sua competência para apreciar, em grau recursal, as decisões de Juízes de primeira instância, merecem destaques os seguintes assuntos apreciados no ano 2014:

• inclusão de Ofi ciais de Justiça da Infância e da Juventude e de Escreventes na escala de plantão da Comarca de Pelotas;

• inclusão da Vara de Família no revezamento da substituição do cargo de Ofi cial Ajudante na Comarca de Gravataí;

• determinação de permanência do servidor plantonista nas dependências do Foro da Comarca de Esteio no período de recesso.

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Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH

Secretária: Bela. Rosana Fenner Pereira

Gabinete

No exercício 2014, no âmbito de atuação da 3ª Vice-Presidência, considerando as atribuições e competência outorgadas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a redação dada pela Resolução n. 01/1998, alterada pela Resolução n. 02/2002, foram analisados 57.540 processos, conforme resumo demonstrativo abaixo, fornecido pela Assessoria Especial Jurisdicional:

Processos Conclusos 52.161

Recursos Suspensos 5.634

Recursos Sobrestados 1.189

Remessa à Retratação 11.771

Recursos Especiais Admitidos 2.116

Recursos Especiais Negados 27.799

Recursos Extraordinários Admitidos 34

Recursos Extraordinários Negados 3.135

Retidos (art. 542, § 3º, do CPC) 1.130



Total Analisado 57.540

Fonte: Assessoria Especial, em 08-01-15.

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Destaca-se que, para alcançar tal quantitativo, considera-se o número de processos distribuídos à 3ª Vice-Presidência, pois aos recursos especiais e extraordinários interpostos contra um mesmo acórdão atribui-se um só número, ensejando uma única decisão de admissibilidade, na qual são analisados todos os recursos conjuntamente.

A 3ª Vice-Presidência procedeu, ainda, à análise de recursos e petições protocoladas pelas partes no curso do processamento dos recursos especial e extraordinário, conforme resumo elaborado pelo Departamento Processual, em conjunto com a PROCERGS:

Agravos 251


Cartas de Ordem 3

Cartas Precatórias 1


Petições 81

Recursos Especiais 26.517

Recursos Extraordinário e Especial 2.243

Recursos Extraordinários 913

Medidas Cautelares 60

Despachos Diversos 4.427

Agravos em Recursos Especiais e/ou Extraordinários 18.940

Assistência Judiciária 17

Fonte: Departamento Processual e PROCERGS, em 23-12-14.

Ainda no âmbito de atuação da 3ª Vice-Presidência, foram prestadas 89 informações ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, para instruir hábeas-córpus impetrados junto aos Tribunais Superiores, bem como foram expedidos documentos em sede de recursos especiais e extraordinários, conforme segue:

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Ofícios STJ/STF 89

Mandados 86

Cartas de Ordem 90

Cartas Precatórias 11

Fonte: Departamento Processual e PROCERGS, em 23-12-14.

Também merece destaque a atuação da 3ª Vice-Presidência junto ao Órgão Especial, com participação nas sessões administrativas e jurisdicionais, com vários processos e expedientes sob a relatoria do 3º Vice-Presidente, bem como pedidos de vista de autos.

Registra-se, ainda, a atuação do 3º Vice-Presidente junto ao Conselho da Magistratura, sendo relator de processos administrativos e expedientes diversos, segundo dados estatísticos fornecidos pela Secretaria do Conselho da Magistratura:

Distribuídos Julgados Despachados Total de Processos Analisados

Processos/Expedientes 68 60 10 70

Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura em 16-12-14.

Coube ao 3º Vice-Presidente a atuação junto aos Grupos Cíveis, procedendo ao desempate de 4 processos, nos quais havia igualdade de votos nos julgamentos, conforme quadro demonstrativo que segue:

Grupo Cível Número de Votos de Desempate

5º Grupo Cível 2 votos de desempate

10º Grupo Cível 2 votos de desempate

Fonte: Secretaria dos Grupos Cíveis de Direito Privado, em 07-01-15.

Nas questões de caráter administrativo, foram desenvolvidas diversas atividades, dentre as quais se ressalta a representação do Poder Judiciário em solenidades ofi ciais, a expedição de ofícios e e-mails a diversas entidades e departamentos do Tribunal de Justiça, em especial relativamente à adoção de providências relacionadas à administração

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do prédio do Tribunal de Justiça – zeladoria, segurança, portaria e serviços necessários ao funcionamento dos Gabinetes, Secretarias de Câmaras, salas de sessões e demais departamentos localizados no prédio do Tribunal de Justiça.

O Ato n. 009/2014-P delegou competência ao 3º Vice-Presidente para apreciação e autorização de pedidos de pagamento de honorários periciais, exames técnicos e traduções, encaminhados pelos Juízes de Direito ao Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que pelo menos uma das partes seja benefi ciária da Assistência Judiciária Gratuita e quando a perícia apresentar alguma peculiaridade e grau de complexidade que demonstre a necessidade de o valor dos honorários ultrapassar o limite estabelecido na tabela constante do Anexo I do Ato n. 051/2009-P. No ano 2014, foram analisados 1.586 expedientes, conforme informações prestadas pela Equipe de Pagamento a Pessoas – EPP, Direção Financeira.

Durante o ano 2014, por iniciativa da 3ª Vice-Presidência, foram tratados e encaminhados diversos assuntos e atividades, merecendo especial relevo os que seguem:

• Continuidade da cedência de modem 3G aos Desembargadores e Juízes convocados, para uso temporário, a fi m de possibilitar o acesso à internet.

• Incêndio nas Torres de Arrefecimento:

No fi nal da manhã do dia 31-05-14 ocorreu um incêndio nas Torres de Arrefecimento do prédio do Tribu-nal de Justiça, que estavam com execução de serviços em andamento.

A 3ª Vice-Presidência, juntamente com o DEAM, acompanhou o serviço do Corpo de Bombeiros, que prestou atendimento instantâneo e interditou o local. Na tarde do mesmo dia, o local passou ao domínio do Instituto-Geral de Perícias – Polícia Civil.

Ao depois da liberação da área pelo IGP, o DEAM passou a tratar da liberação parcial do local, bem como da reabilitação física e da desinterdição.

A 3ª Vice-Presidência acompanhou a direção e a coordenação técnica do DEAM para a liberação das torres junto ao Corpo de Bombeiros e no encaminhamento do projeto de atualização do PPCI do prédio do Tribunal de Justiça. O projeto de recuperação das torres foi licitado em tempo recorde, sendo que as três bacias estão operando totalmente.

• Preparação do prédio do Tribunal de Justiça para sua integração aos festejos da Copa do Mundo.

• Adoção de providências tendentes à implementação de melhorias no estacionamento do Tribunal de Justiça.

• Coordenação da ampliação do número de Gabinetes destinados a acomodar os Desembargadores e Juízes Con-vocados.

• Reforma do Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz:

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A empresa vencedora do certame foi a Construtora Granzotto Ltda.

A reforma do Plenário prevê ampliar os espaços de Desembargadores de 140 para 171 lugares, sendo necessária a aquisição de novas bancadas no mesmo padrão de acabamento, além de aumentar os pa-tamares dos níveis com construção de estrados de madeira. A obra teve início por meio da Ordem de Serviço n. 0279/2014, com data de 19-12-14, e prazo de término fi xado em 17-02-15.

Na reforma estão previstas a implantação de um painel de TV (videowall de 9 TVs de LED), que fi cará posicionado atrás da bancada da Presidência, a substituição do carpete na área em que estão sendo construídos os estrados dos níveis e em seu entorno, a instalação de 40 luminárias novas e a substitui-ção das lâmpadas hoje utilizadas por lâmpadas com tecnologia LED, que aumentam luminosidade, vida útil e qualidade.

• Como líder do Objetivo Estratégico “Fomentar a Responsabilidade Social e Ambiental”, acompanhamento das campanhas benefi centes desenvolvidas pela Brigada da Solidariedade e pelo Tribunal de Justiça, bem como das atividades relacionadas ao Programa de Educação e Proteção Ambiental e Social – ECOJUS.

• Também como líder do Objetivo Estratégico “Elevar a Capacidade de Realização das Pessoas”, encontros com o Grupo de Trabalho do Programa Estratégico de Qualidade de Vida e Saúde Laboral no Judiciário, com a fi nalida-de de analisar o Anteprojeto para a criação da Comissão Mista para Enfrentamento do Assédio Moral no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, contando com a participação das entidades de classe convidadas: Sindjus, ASJ, AJURIS e ABOJERIS.

• Acompanhamento das providências relativas aos serviços prestados pelo restaurante do prédio do Tribunal de Justiça, com o intuito de buscar constantes melhorias dos serviços disponibilizados aos usuários.

• Supervisão dos cursos de treinamento a estagiários, organizados e coordenados pelo Centro de Aperfeiçoamen-to e Desenvolvimento – SELAP-DRH, realizados em 4 turmas, com a participação de 189 estagiários do Tribunal de Justiça, Foro Central e Foros Regionais da Capital.

• Coordenação da logística a ser disponibilizada durante o período de recesso forense aos magistrados e servi-dores que darão continuidade às atividades, em razão do plantão jurisdicional ou da necessidade do serviço.

Atuação junto ao Sistema de Gestão Ambiental

O ECOJUS está diretamente subordinado ao 3º Vice-Presidente, Des. Francisco José Moesch. É o órgão executor do Programa de Gestão Ambiental SGA-JUS, conta com quatro servidoras lotadas, uma estagiária do curso de Engenharia Ambiental, uma estagiária de curso técnico em Gestão Ambiental, além de Juízas e servidores colaboradores. No primeiro semestre, a coordenação do Sistema de Gestão Ambiental esteve ao encargo da Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, por

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afastamento da Dra. Patricia Antunes Laydner. Atualmente a coordenação do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário – SGA-JUS está a cargo de duas Juízas de Direito, Dra. Patricia Antunes Laydner e Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua. A coordenadora do ECOJUS é a servidora Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.

No primeiro semestre, realizou-se o planejamento estratégico da gestão ambiental, apresentado a seguir:

1 Objetivos

2 Fluxograma do Planejamento

3 Fluxograma de Projetos

1 OBJETIVOS

MISSÃO VISÃO ATRIBUTOS DE

VALOR Resultados

Público-Alvo

Garantir o reconhecimento do público-alvo na

implementação da GAE

Fomentar a responsabilidade socioambiental

Manter prestígio, identidade visual

e espaço do SGA-JUS/ECOJUS

Incrementar mecanismos para

avaliar a satisfação do público-alvo

Aprimorar os mecanismos de controle

interno

Processos

Internos

Implementar a política ambiental da instituição Modernizar a GAE

Despertar e desenvolver o interesse do público-alvo para a GAE

Aprimorar continuamente as metodologias de implementação

da GAE

Promover o conhecimento da GAE

Qualificar o desempenho financeiro-orçamentário do

SGA/ECOJUS

Autonomia da proposta orçamentária do SGA-JUS

Aprendizado e Crescimento

Suporte e

Recursos

Buscar o engajamento efetivo do

público-alvo

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2 FLUXOGRAMA DO PLANEJAMENTO

MISSÃO: Estabelecer práticas no âmbito interno do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da conscientização ambiental, visando ao desenvolvimento da sustentabilidade.

VISÃO: Tornar o Poder Judiciário uma instituição de referência na gestão ambiental sustentável, no combate ao desperdício e na promoção da dignidade humana.

ATRIBUTOS DE

VALOR Resultados

Público-Alvo - Comprometimento da malha judiciária com a GAE

- Realização de eventos locais, regionais, nacionais e internacionais - Convênios/parcerias interinstitucionais - Inclusão do SGA-JUS no organograma do TJRS - Registro da marca ECOJUS - Alimentação do site ECOJUS

Processos

Internos


Suporte e

Recursos

- Estruturação, capacitação e aperfeiçoamento das Equipes Gestoras Locais

Fomentar a responsabilidade socioambiental

Manter prestígio, identidade visual eespaço do SGA-JUS/ECOJUS

Incrementar mecanismos para avaliar a satisfação do público-alvo

- Tabular feedback em cursos, campanhas educativas, treinamentos e demais ações

Aprimorar os mecanismos de controle interno

- Fluxograma administrativo inclusivo do SGA-JUS na sua área de atuação - Autonomia no acesso e gestão de dados (OMA, THEMA, SAV, etc.) - Parametrizar metas e resultados

- Padronização de condutas - Consideração da participação como mérito para a progressão na carreira

Buscar o engajamento efetivo do público-alvo

- Desenvolvimento de novas tecnologias para o manejo dos resíduos sólidos - Medição dos GEE na rotina forense - Inclusão do TJRS no mercado de crédito de carbono

Modernizar a GAE


- Promover o constante aperfeiçoamento dos membros da comissão gestora do SGA-JUS/ECOJUS - Diálogo atrativo - Parcerias com órgãos internos e externos

- Aperfeiçoamento da capacitação ambiental de magistrados, servidores e estagiários - Incluir a GAE nas atribuições dos diretores de foro/departamentos - Eficientizar o relacionamento interdepartamental

- Aperfeiçoamento dos meios de promoção do conhecimento - Inclusão da GAE nos cursos de servidores promovidos pela CGJ - Inclusão da GAE nos cursos de atualização de magistrados

Qualificar o desempenho financeiro-orçamentário do SGA/ECOJUS

- Reestruturação organizacional do ECOJUS

- Garantir a efetiva utilização da proposta orçamentária do SGA-JUS exclusivamente para ações/projetos próprios da GAE - Evitar o contingenciamento da proposta orçamentária para outros fins

Autonomia da proposta orçamentária do SGA-JUS

Aprimorar continuamente as metodologias de implementação da GAE

Promover conhecimento da GAE

Implementar a política ambiental da instituição

- Diagnóstico ambiental- Plano de Gestão de Resíduos Sólidos - Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde - Plano de Viabilidade Ambiental - Campanhas educativas

Garantir o reconhecimento do público-alvo na

implementação da GAE

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3 FLUXOGRAMA DE PROJETOS

r a GAE

Público-Alvo

Processos

Internos


Suporte e

Recursos

Garantir o reconhecimento do público-alvo na implementação da

GAE

Fomentar a Responsabilidade Socioambiental

Manter prestígio, identidade visual e espaço do SGA-JUS/ECOJUS

Incrementar mecanismos para avaliar a satisfação do

público-alvo

Aprimorar os mecanismos de controle interno

Buscar o engajamento efetivo do público-alvo


Qualificar o desempenho financeiro-orçamentário do SGA/ECOJUS Autonomia da proposta orçamentária do SGA-JUS

Aprimorar continuamente as metodologias de implementação da GAE

Promover o conhecimento da GAE

Implementar a política ambiental da instituição Modernizar a GAE

- Projeto IDENTIDADE ECOJUS

- Diagnóstico ambiental - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Plano de Gerenciamento RSS - Projeto de Compras Públicas Sustentáveis

- Atualização do site - Registro da marca ECOJUS - Realização e participação em eventos e campanhas

- Convênios e parcerias - Projeto Audiência Neutra - GISA - Publicação de obras individuais e coletivas

- Projeto de Capacitação de EGLs - Projeto de Treinamento Ambiental Presencial - Projeto Valorizando Talentos

- Projeto Horta do Cejuquinha - Projeto Caminho Verde

- Parcerias em treinamentos do SELAP, Escritório da Qualidade, CGJ, etc.

- Monitoramento dos interesses dos stakeholders

- Selo ECOJUS

- Eventos, campanhas e parcerias - Cursos EAD e presenciais - Exposições temático-culturais - Palestras internas e externas - Visitas nas instalações forenses

- Conscientização do papel estratégico da GAE no autogoverno do Tribunal

- Tombamento dos expedientes internos- Acompanhamento quinzenal dos processos cadastrados no ThemisAdmin - Acompanhamento mensal dos expedientes internos - Monitoramento eletrônico dos assuntos tratados em reunião - Projeto da Agenda A3P

- Divulgar a Plataforma de Cursos EAD - Campanha “Planeta na Mente, Consumo Consciente” - Campanha “Descarte o Descartável” - Campanha de Carona Solidária

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LINHAS DE ATUAÇÃO

1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Neste ano foi dada especial atenção à conscientização dos servidores acerca da importância da gestão ambiental da Instituição. Foram promovidas palestras, amostras artísticas, capacitações ambientais presenciais, realizados dois cursos na forma de EAD – ensino a distância, visando a desenvolver servidores comprometidos com as diretrizes do Sistema de Gestão Ambiental do TJRS.

1.1 Capacitações Ambientais

Foram realizadas 59 capacitações ambientais ao longo deste ano, de acordo com o que segue:

1.1.1 Tribunal de Justiça

Servidores Novos 24-02

Equipe Terceirizada de Limpeza 28-03



Estagiários 05-06

Estagiários 14-08

Estagiários 29-10

Estagiários 26-11

1.1.2 Foro Central – Prédio I

Servidores 13-03

Servidores 07-04



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1.1.3 Escola da Magistratura

Juízes Novos 14-05

1.1.4 Foros do Interior

Palmares do Sul 28-08

São Leopoldo 03-09

Novo Hamburgo 04-09

Campo Bom 05-09

Guaíba 09-09

Barra do Ribeiro 09-09

Passo Fundo 11-09

Tramandaí 18-09

Osório 18-09

Herval 23-09

Arroio Grande 24-09

Gravataí 26-09

Cachoeirinha 26-09

Encruzilhada do Sul 30-09

Cachoeira do Sul 1º-10

São Jerônimo 1º-10

Venâncio Aires 06-10

Lajeado 07-10

Arroio do Meio 07-10

Pelotas 16-10

Tapes 17-10

Continua...

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São José do Ouro 21-10

Bom Jesus 22-10

Casca 28-10

Guaporé 29-10

Portão 31-10

Ivoti 31-10

Itaqui 05-11

Alegrete 06-11

Rosário do Sul 11-11

Santana do Livramento 12-11

Santa Maria 19-11

Montenegro 20-11

Porto Xavier 26-11

Santo Ângelo 26-11

Ijuí 27-11

Caxias do Sul 02-12

Bento Gonçalves 02-12

Esteio 04-12

Canoas 04-12

Gramado 05-12

Taquara 05-12

Seberi 11-12

Carazinho 11-12

Soledade 12-12

Arvorezinha 12-12

Continuação

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1.2 Cursos ministrados pelo ECOJUS/SGA-JUS

• 17 de abril a 18 de maio: Curso de Capacitação Ambiental para Equipes Gestoras Locais I, na modalidade a distância. Professora: Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira. Tutora: Angela Maria Braga Knorr.

• 11 de agosto a 7 de setembro: Curso de Capacitação Ambiental para Equipes Gestoras Locais II, na modalidade a distância. Professoras: Dra. Patricia Antunes Laydner e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira. Tutoras: Angela Maria Braga Knorr e Anelda Pereira de Oliveira.

2 GESTÃO DE RESÍDUOS

Nas capacitações realizadas, orientou-se as serventias e departamentos quanto à necessidade da separação dos resíduos em secos, orgânicos e papel. Quando necessário, foram instaurados expedientes administrativos na promoção do descarte ambientalmente adequado de vários produtos e materiais utilizados em departamentos autônomos que, por suas atividades, produzem resíduos diferenciados. Ainda, esta sendo iniciada uma parceria com a CGJ e AGEQ, visando a padronizar o descarte de bens apreendidos.

3 COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Trabalhamos com as compras públicas sustentáveis, buscando integrar critérios ambientais, sociais e econômicos a todos os estágios do processo de licitação, visando à aquisição de produtos ecoefi cientes. Foi aberto o expediente ThemisAdmin n. 4853-12/000006-0, em 2012, e, após aprovação da administração, foram criados grupos de trabalho em todos os departamentos que realizam compras e contratações de serviços, visando à padronização dos termos de referência com critérios de sustentabilidade.

Além da atuação nas questões citadas, neste ano, o SGA-JUS/ECOJUS está participando da Comissão de Inovação – INOVAJUS/RS, sendo representado pela Juíza Coordenadora Dra. Patricia Antunes Laydner. A atuação junto ao INOVAJUS/RS e a parceria desenvolvida com a Corregedoria-Geral da Justiça, instituída no ThemisAdmin n. 0010-14/003697-8, representam o desenvolvimento da cooperação multisetorial, visando à efetiva implantação do Sistema de Gestão Ambiental no Tribunal de Justiça do RS.

Por fi m, o ECOJUS é o representante ofi cial do Tribunal no Convênio de Cooperação n. 048/2014-DEC, com outras quinze instituições, denominado de GISA – Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental. A designação para a representação do TJRS se deu por Portaria n. 056/2014-P, tendo como titular a Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, e suplentes, as servidoras Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira e Angela Maria Braga Knorr. Em junho de 2014, foi assinada a renovação do Convênio com a inclusão de três instituições: Tribunal de Contas da União, Escola Superior da Magistratura e Escola Superior de Advocacia Pública do Rio Grande do Sul, em evento ambiental denominado “5ª Semana Interinstitucional do Meio Ambiente”, realizado no Plenário do Tribunal de Justiça do RS.

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Dentre as diversas atividades realizadas no ano 2014, destacam-se:

1 REUNIÕES DE TRABALHO

Reuniões Ordinárias 27 presenciais e 8 on-line

Reuniões Extraordinárias 7

Reuniões GISA 10

Reuniões Serviço Social e Equipes Terceirizadas de Limpeza 4

1.1 Reuniões Ordinárias

Foram realizadas reuniões semanais, com colaboradores e representantes de outros departamentos, para tratar de assuntos relativos a sua área de atuação, totalizando 27 reuniões ordinárias presenciais e 8 on-line.

1.2 Reuniões Extraordinárias

• Reunião extraordinária com representantes do Sindjus, em 15 de maio no ECOJUS. Participantes: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, coordenadora do SGA-JUS; Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira, coordenadora do ECOJUS; Angela Braga Knorr, coordenadora adjunta do ECOJUS; Sr. Davi Pio Silva dos Santos, secretário--geral do Sindjus; Fabiano Marranghello Zallazar, Janice Pacheco, Eloíza Nascimento e Elaine Barcellos Araújo, representantes do Sindjus.

• Reunião extraordinária em 16 de maio no ECOJUS. Participantes: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, coordenadora do SGA-JUS em exercício, com a participação da Desa. Genacéia da Silva Alberton; Angela Braga Knorr, coordenadora adjunta do ECOJUS; Maria Itara Brum, colaboradora do ECOJUS; e Clarissa Facco, estagiária do ECOJUS.

• Reunião extraordinária em 22 de maio no ECOJUS. Participantes: Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira, coordenadora do ECOJUS, com participações de Neusa Regina Pruvinelli e Oscar Emil Soares, representantes do DIFIN; Hélio Ricardo Guimarães de Azevedo, representante do Departamento de Informática; e Clarissa Facco, estagiária do ECOJUS.

• Reunião extraordinária em 14 de julho no ECOJUS. Participantes: Dra. Cíntia Burhalde Mua, coordenadora do SGA-JUS; e Profa. Dra. Ruth Campomanes Santana, da UFRGS.

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• Reunião extraordinária em 28 de julho no ECOJUS. Participantes: Dra. Patricia Antunes Laydner, coordenadora do SGA-JUS; Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, coordenadora adjunta do SGA-JUS; Dra. Laura de Borba Fleck, Juíza-Corregedora da CGJ; Cláudia Manoela Chagas, da AGEQ/TJRS; Mary Biancamano, do CEAD/TJRS; Angela Maria Braga Knorr, coordenadora adjunta do ECOJUS, no exercício da Coordenadoria devido às férias da titular; Marília Trojan Rodrigues, servidora do TJRS; Maria Itara Brum e Rita Beatriz Cavalheiro de Carvalho, servidoras do ECOJUS; Isabel Cristina Rebiski e Clarissa Castoldi Facco, estagiárias do ECOJUS.

• Reunião extraordinária em 28 de julho no ECOJUS. Participantes: Dra. Patricia Antunes Laydner, coordenadora do SGA-JUS; Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, cocoordenadora do SGA-JUS; Luciano Caldeira Vilanova, professor da UFSM; Angela Maria Knorr, cocoordenadora do ECOJUS; e Clarissa Castoldi Facco, estagiária do ECOJUS.

• Reunião extraordinária em 28 de novembro na Corregedoria-Geral da Justiça. Participantes: Dr. Fábio Vieira Heerdt, Juiz-Corregedor; Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Dra. Patricia Antunes Laydner, Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira, representando o ECOJUS; Consultores de Qualidade Michele Alves dos Santos, Marta Alves, Carla Giovelli, Cláudia Manoela Prates Chagas, Paulo Renato Petry, Maria da Graça Rauh Schmitt, Carla Melo Amarelle; Coordenadores de Correição Edson Harter, Fábio Longhi Serafi m, Denise Nenê de Souza e Déborha Regina Malaquias.

1.3 Reuniões GISA

Foram realizadas 7 reuniões ordinárias e 2 reuniões extraordinárias.

2 PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO ECOJUS EM PALESTRAS E SEMINÁRIOS

• Gerenciamento de Resíduos Sólidos, no Tribunal de Contas do RS, em 19 de agosto. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Rita Beatriz Cavalheiro de Carvalho.

• Capacitação sobre Sustentabilidade na Administração Pública, na UFRGS, no período de 2 a 4 de abril. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.

• Curso de Atualização em Direito Ambiental e Direito Agrário, na cidade de Belém – PA, no período de 27 a 29 de agosto. Participante: Dra. Patricia Antunes Laydner, na qualidade de relatora.

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• Mostra Científi ca, Faculdade INEDI-Cesuca, em 10 de novembro. Participante: Dra. Patricia Antunes Laydner, como palestrante.

• Compras Públicas Sustentáveis, Fundação de Recursos Humanos, dia 4 de dezembro. Participante: Rita Beatriz Cavalheiro de Carvalho.

• I Encontro Sul-Rio-Grandense do Direito do Consumidor: Desafi os do Consumo Consciente e Sustentável, em Rio Grande, dias 4 e 5 de dezembro. Participante: Anelda Pereira de Oliveira.

3 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES (internas)

• Sarau Legal – no Restaurante do Tribunal de Justiça, dia 7 de maio. Organização: Angela Maria Braga Knorr.

• V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente – Plenário do Tribunal de Justiça, dia 5 de junho. Debatedora: Dra. Cíntia Burhalde Mua. Organização: Angela Maria Braga Knorr, Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira e grupo GISA.

• Exposição Reciclart – 4ª edição, no Saguão do 13º andar no TJRS, de 12 a 24 de outubro. Organização: Angela Maria Braga Knorr.

• I Encontro Sul-Rio-Grandense do Direito do Consumidor: Desafi os do Consumo Consciente e Sustentável, em Rio Grande, dias 4 e 5 de dezembro. Palestrante e organizadora: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua.

4 PROJETO PRINCIPAL

• Diagnóstico Ambiental do Tribunal de Justiça: ThemisAdmin n. 0139-11/000346-4. Neste ano as atividades do ECOJUS foram amplamente dirigidas para a realização do diagnóstico ambiental. Foram visitados 46 foros do Interior, realizado o levantamento ambiental no Foro Central – Prédios I e II, Palácio da Justiça, Departamento de Informática, Departamento Médico Judiciário, e estão em andamento as visitas nos Gabinetes e Departamentos do Tribunal de Justiça para este fi m.

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5 OFÍCIOS REALIZADOS SGA/ECOJUS

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000001-5: Conveniência de Convênio entre Tribunal de Justiça e DMLU, para o desfazimento de bens apreendidos que não são passíveis de sofrer o processo de reciclagem, seja por inexistência de tecnologia ou por inviabilidade econômica;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000007-4: Solicita a relotação defi nitiva da servidora Rita Beatriz Cavalheiro de Carvalho no ECOJUS;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000005-8: Acesso de magistrada e servidora nos sistemas de informática: Themis e THEMA, visando à obtenção das informações necessárias para a execução de projetos relacionados à gestão ambiental;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000012-0: Padronização das lixeiras do Poder Judiciário, sugerindo a compra de determinados modelos;

• Processo Themisdmin n. 4853-14/000003-1: Acesso de magistrada e servidora ao sistema SAV;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000008-2: Solicitação de que os processos administrativos se dêem, apenas, na forma virtual;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000009-0: Solicita que não sejam fornecidas às partes cópias dos termos de audiências, visto que os mesmos são disponibilizados pela internet;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000010-4: Solicita o cancelamento da impressão de volumes de legislações fornecidas a magistrados e setores do Tribunal de Justiça;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000011-2: Solicita a redução de volumes impressos do Relatório Anual do TJRS;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000013-9: Solicita a edição de ato normativo que uniformize a proscrição de impressão prévia do relatório do processo;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000015-5: Estudo de viabilidade de implantação de fundo próprio para as construções sustentáveis;

• Processo ThemisAdmin n. 4853-14/000016-3: Solicitação de padronizar a impressão frente e verso.

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6 QUADRO RESUMIDO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Capacitações Ambientais 59

Cursos em EAD – Capacitação Equipes Gestoras Locais 2

Reuniões Ordinárias 27

Reuniões Extraordinárias 15

Reuniões GISA 10

Reuniões Serviço Social e Equipes Terceirizadas de Limpeza 4

Participação em Palestras, Seminários e Cursos de Capacitação Profi ssional 6

Organização de Eventos e Exposições 4

Expedientes Administrativos Instaurados 12

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Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência

Des. Francisco José Moesch – Presidente

Des. Marco Antonio Angelo

Des. Roberto Sbravati

Des. Giovanni Conti

Suplentes:

Des. Dilso Domingos Pereira

Desa. Ana Paula Dalbosco


No ano 2014, a Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ deu sequência ao projeto que desenvolve desde o ano 2008, em parceria com o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência: a impressão das Constituições Federal e Estadual e dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, que estão na 7ª edição, bem como dos quatro volumes de Leis Especiais, que estão na 6ª edição. Desses, dois volumes contêm Leis Federais Especiais: o primeiro abrangendo Leis Codifi cadas, Penais e Estatutos; o segundo, Leis Civis; o terceiro compreende Leis Estaduais – Estatutos e Regimentos; e o quarto, as Súmulas do STF, STJ, TRF 4ª Região e TJRS.

No intuito de valorizar estudantes, servidores e demais interessados nas obras jurídicas impressas, a Comissão autorizou o Departamento de Biblioteca a distribuir gratuitamente a seus usuários os exemplares remanescentes das edições anteriores dos Códigos, Constituições, Leis Especiais e Súmulas. O sucesso dessa iniciativa se depreende da simples constatação de que os exemplares colocados à disposição se esgotam em poucos dias.

Cumpre destacar também que a Comissão, cumprindo sua missão regimental, atuou de forma muito efetiva no tocante à renovação do acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça. Nesse sentido, a CBJ aprovou, em 2014, a aquisição

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de aproximadamente 380 novas obras para somarem-se ao conjunto de livros da Biblioteca do TJ, que foi ampliado com material atualizado e de importância reconhecida por seus usuários.

Ressalta-se também que, no âmbito da competência que lhe é atribuída pelo Ato n. 24/2008-P, a CBJ apreciou, durante o ano 2014, aproximadamente 550 pedidos de exclusão/substituição de acórdãos ou decisões monocráticas da página do Tribunal de Justiça na internet – Acompanhamento Processual e Jurisprudência.

Por fi m, é relevante frisar que a Comissão, preocupada com a racionalização dos custos no Poder Judiciário e com o crescente engajamento dos órgãos públicos nas políticas de preservação ambiental, deliberou por formalizar consulta aos magistrados acerca do interesse em seguir recebendo as obras jurídicas impressas pelo DAG. Com tal procedimento, espera-se que, para o ano 2015, haja signifi cativa redução na tiragem das referidas publicações, que se encontram disponíveis para consulta e download na página do Tribunal de Justiça na internet.

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Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça


Bel. Alexandre Montano Genta – representante da Direção Administrativa

Bela. Janice Jardim Zacca – representante da Direção Judiciária

Eng. Alcimar Andrade Arrais – representante do DEAM

Jorn. Adriana Freitas Arend – representante da Unidade de Imprensa

Sr. Antonio Cesar Carré – representante da Equipe de Segurança

Bela. Rosana Fenner Pereira – representante da 3ª Vice-Presidência

Sra. Jocélia Maria Gonçalves – representante da Zeladoria

Sra. Adriana Borges Amorim – representante da Unidade de Relações Públicas

Sr. Antônio Carlos Corrêa – representante da Brigada de Incêndio

Sra. Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira – representante do Sistema de Gestão Ambiental (JUS-SGA)


O Desembargador 3º Vice-Presidente, por delegação da Presidência, exerce a administração compartilhada do prédio onde são desenvolvidas as funções jurisdicionais do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 3º do Ato n. 08/2012-P. Como uma das formas de bem atender a essa delegação, o 3º Vice-Presidente preside a Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça – COMGEST.

176


A COMGEST, no ano 2014, reuniu-se em sete ocasiões, a fi m de encontrar soluções para os problemas do prédio e examinar as sugestões e reclamações encaminhadas por servidores e magistrados à Comissão pelo e-mail [email protected], espaço esse disponibilizado na coluna Destaques da intranet.

À COMGEST compete também a gestão do estacionamento, cabendo-lhe dispor sobre cedências, atualizações cadastrais, autorizações de pernoites, uso de boxes para visitantes, uso de vagas preferenciais e remanejo de boxes vagos de Desembargadores.

Dentre os diversos assuntos sobre os quais deliberou a Comissão neste ano 2014, merecem destaque os seguintes:

• reaproveitamento de materiais de expediente;

• instalação de relógio na entrada do prédio;

• conscientização dos usuários internos do prédio sobre o uso adequado das áreas coletivas;

• regulamentação do uso do vestiário do subsolo;

• reativação dos bebedouros interditados;

• afi xação de cartazes no prédio;

• melhorias no subsolo;

• regulamentação sobre a utilização do espaço da churrasqueira do 13º andar;

• descarte indevido de materiais;

• fumódromos e lei antifumo;

• serviços essenciais que funcionarão no período do recesso.

177


Comissão de Supervisão de Estágios




Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini

Bel. Omar Jacques Amorim – Diretor-Geral

Sra. Mara Silvana Brasil Marques – responsável pelo Setor de Estágio-DRH


A Comissão de Supervisão de Estágio, designada pela Portaria n. 019/2014-P, durante o ano 2014, entre os diversos assuntos examinados nas reuniões ordinárias, apreciou 250 expedientes e aprovou a criação de 168 vagas de estágio, destinadas a atender às demandas das comarcas, dos Gabinetes de Desembargadores e Juízes Convocados e dos diversos departamentos e setores do Tribunal de Justiça.

O quadro demonstrativo abaixo exemplifi ca o número de expedientes distribuídos a cada Relator:

Des. Francisco José Moesch 15

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard 10

Des. Ney Wiedemann Neto 10

Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini 172

Bel. Omar Jacques Amorim 8

Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios em 08-01-15.

Além da análise e julgamento dos processos que tratam de pedido de abertura de vagas de estágio, bem como de convênios de estágio com instituições de ensino, a Comissão deliberou a fi m de:

178


• Expedir Ordem de Serviço quanto à vedação de exercício das atividades pelo estagiário antes da autorização da 3ª Vice-Presidência e da devolução do Termo de Compromisso devidamente assinado, sendo que, nos contratos já formalizados, a renovação deverá ser providenciada anteriormente ao término do contrato.

• Autorizar a terceira vaga de estágio remunerado para Gabinete de Desembargador e Juiz Convocado somente em casos de extrema necessidade, em caráter temporário, pelo prazo de 6 meses, utilizando vagas que estejam sem provimento por prazo considerável.

• Estabelecer, em relação ao nepotismo, não haver enquadramento dos Juízes leigos no art. 1º do Ato n. 006/2008-P.

• Aprovar a nova sistemática de concessão aos estagiários do recesso previsto no art. 13 da Lei n. 11.788/2008, autorizando o gozo a partir de 6 meses de contrato, e não mais somente após um ano ou 10º mês, com período mínimo de gozo de 10 dias, seguido de múltiplos de 5 dias proporcionais ao período trabalhado.

• Expedir Ordem de Serviço regulamentando o pagamento da bolsa dos estagiários durante o período de recesso forense e o gozo do recesso previsto pelo art. 13 da Lei n. 11.788/2008.

179


Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário




Bela. Janice Jardim Zacca – Diretora Judiciária

Bela. Rosana Fenner Pereira – Secretária da 3ª Vice-Presidência


A Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário no âmbito do 2º Grau, designada pela Portaria n. 020/2014-P, durante o ano 2014, apreciou expediente com solicitação de criação de terceira vaga de Serviço Voluntário em Gabinete de Desembargador, sendo indeferido o pedido em razão da limitação estabelecida no § 1º do art. 34 da Resolução n. 412/2002, com redação dada pela Resolução n. 649/2008, ambas do COMAG. Também examinou pedido de alteração do § 3º do art. 34 da Resolução n. 412/2002-COMAG, com redação conferida pela Resolução n. 674/2008-COMAG, tendo o Presidente pedido vista do expediente.

No ano 2014, houve uma média de 23 pessoas por mês prestando serviço voluntário no Tribunal de Justiça.

180


Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência


Desa. Matilde Chabar Maia – Coordenadora da Revista de Jurisprudência

Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito

Desa. Sandra Brisolara Medeiros – Coordenadora do Boletim Eletrônico de Ementas

Des. Gelson Rolim Stocker



No ano 2014, o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência deu continuidade ao exitoso projeto do Boletim Eletrônico de Ementas – BEE, que visa à divulgação dos mais relevantes e signifi cativos julgados. A ferramenta pública disponibiliza, quinzenalmente, ementas de acórdãos e de decisões monocráticas dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça.

Além disso, o Conselho Editorial recebeu e selecionou decisões que foram publicadas na Revista de Jurisprudência, a qual contou com três edições no ano – n. 291, 292 e 293 – todas disponibilizadas na página do Tribunal na internet. E contando mais uma vez com a valiosa participação de Desembargadores e Juízes Convocados, concretizou-se novamente em 2014 o sucesso da publicação, na exata medida em que a colaboração dos julgadores permitiu a manutenção da qualidade do periódico no nível de excelência.

181


Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências

Juízes-Assessores das Vice-Presidências:

Dra. Maria Thereza Barbieri – Juíza-Corregedora

Dr. Jerson Moacir Gubert – Juiz-Corregedor

A atividade desenvolvida pela Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências no ano 2014 tratou, precipuamente, do exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais, bem como dos agravos regimentais decorrentes destas decisões, realizando a elaboração de minutas de despacho submetidas à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça.

Coube, também, à Assessoria a análise e o sobrestamento dos recursos extraordinários, conforme determinado pela Lei n. 11.418/2006, bem como a análise e a suspensão dos recursos especiais, conforme dispõe a Lei n. 11.672/2008.

No exercício, foram elaboradas as admissibilidades de 58.755 recursos, dos quais 5.681 em recursos que retornaram à Assessoria após a prolação de juízo de retratação pelos Órgãos Julgadores.

Para o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal são levados em consideração 232 temas constitucionais cuja repercussão geral foi reconhecida e o mérito da questão foi julgado, 296 temas constitucionais cuja repercussão geral foi reconhecida e ainda aguardam pronunciamento do STF quanto ao mérito e 242 controvérsias jurídicas que tiveram a repercussão geral negada.

Ao longo de 2014, foram sobrestados pelo TJRS 18.334 recursos extraordinários, conforme preceitua a Lei n. 11.418/2006. Neste mesmo período, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao TJRS como sobrestados 803 recursos extraordinários que haviam sido remetidos àquela Corte. Remanescem sobrestados, conforme o art. 543-B do CPC, 24.011 processos que aguardam o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito dos REs paradigmas da repercussão geral. Outros 52.381 processos aguardam projeto específi co para a aplicação do Tema 347 – RE n. 607.607-RS, que decidiu a controvérsia relativa ao “direito à atualização monetária do vale-refeição dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul”.

182


Em relação aos recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça, 914 matérias submetidas ao rito do art. 543-C do CPC pela Corte Superior são consideradas no momento da análise dos recursos especiais, das quais 190 ainda pendem de julgamento. Em cumprimento ao disposto na Lei n. 11.672, o TJRS suspendeu 7.024 recursos especiais. Neste mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça devolveu ao TJRS como suspensos 1.082 recursos especiais que haviam sido remetidos àquela Corte. Remanescem, assim, ainda suspensos pelo art. 543-C do CPC 27.580 processos cuja análise depende do julgamento de recursos especiais paradigmas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Foi, ainda, realizado o envio de 14.035 processos aos Órgãos Julgadores, para juízo de retratação previsto nas Leis n. 11.418/2006 e 11.672/2008.

Tendo em vista que, ainda no ano de 2012, foi consolidada a ampliação da competência jurisdicional das Vice-Presidências para julgar os recursos interpostos contra negativas de seguimento a recursos excepcionais em processos múltiplos, submetidos ao rito das Leis 11.418/2006 e 11.672/2008, os dados deste ano de 2014 apresentam signifi cativo número de agravos regimentais julgados neste Tribunal de Origem conforme a seguir se demonstra.

No julgamento das Questões de Ordem n. AI 760.358 QO-STF e AI 1.154.599 QO-STJ, os Tribunais Superiores determinaram que referidas insurgências passem a ser apreciadas em recursos intramuros nos Tribunais de origem. A Administração, por meio dos Juízes auxiliares, implantou na Assessoria Especial das Vice-Presidências uma estrutura para atender tal demanda. No curso deste ano, foram analisados 7.616 agravos regimentais contra decisões prolatadas com base nos arts. 543-B e/ou 543-C do Código de Processo Civil.

Tais processos implicaram análise de 108.792 recursos pela Assessoria no ano 2014.

Oportuno registrar as alterações na atividade da Assessoria Especial das Vice-Presidências na análise das admissibilidades dos recursos extraordinários e especiais. Anteriormente, o destino dos recursos restringia-se a admissão aos Tribunais Superiores ou negativa de seguimento. Com a ampliação da competência jurisdicional conferida pelas leis dos recursos múltiplos, o rol de requisitos a serem analisados em cada recurso foi signifi cativamente ampliado.

Atualmente, além dos óbices legais, sumulares e jurisprudenciais, há de ser considerada a incidência ou não de 914 teses jurídicas do STJ e 787 controvérsias constitucionais do STF para determinar o destino do recurso que agora pode ser: suspenso, sobrestado, enviado para retratação, negado, admitido, denegado, não admitido ou prejudicado nos termos dos arts. 543-B e 543-C do CPC. Mudanças estas que alteraram signifi cativamente a complexidade dos procedimentos do setor.

183


Os dados descritos estão aqui apresentados:

Recursos Especiais Admitidos 4.179

Recursos Especiais Negados 41.120

Recursos Extraordinários Admitidos 281

Recursos Extraordinários Negados 7.494

Subtotal (Juízos de Admissibilidade) 53.074

Recursos Extraordinários Sobrestados 18.334

Recursos Especiais Suspensos 7.024

Recursos Enviados à Retratação 14.035

Admissibilidade pós Juízo de Retratação 5.681


Embargos Declaratórios Analisados 1.846

Recursos Recebidos na Forma Retida 1.182

Total de Recursos Analisados 108.792

Fonte: Sistema Panoramix – Assessoria Especial.

Coube, também, aos Juízes auxiliares dessa Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências a Gestão Estratégica das Ações de Massa.

Nessa linha de atuação, que objetivou o incremento da resolução das demandas, no ano 2014, os seguintes temas se destacaram e foram objeto de estudo, tratados coletivamente, resultando na implantação de ações específi cas ao seu enfrentamento:

184


TemaParadigma

N.

Breve

Descrição

Suspensos

no 1º Grau

Suspensos

no 2º Grau

Suspensos na

Assessoria

Especial

Jurisdicional

Subtotais

STF – 265591.797 e

626.307

Expurgos

Infl acionários22.150 29.570 4.951 56.671

STJ – 589 1.353.801Piso Salarial

dos Professores87.641 – 659 88.300

STJ – 7101.419.697 e

1.457.199Sistema Scoring 85.799 14.192 1.941 101.932

STJ – 8791.389.750 e

1.389.471

Metodologia

de Reajuste

de Tarifas de

Energia Elétrica

13.028 103 251 13.382

Total 260.285

Além da atividade jurisdicional acima descrita, os Juízes dessa Assessoria também realizaram o acompanhamento e a coordenação do trabalho do Serviço de Formação do Processo Digital.

A equipe do Serviço de Formação do Processo Digital, que hoje conta com 58 surdos, 2 intérpretes, 35 estagiários divididos entre validação/revisão e indexação e 8 servidores, conseguiu digitalizar 22.463 dos 25.395 processos recebidos do Departamento Processual e das Câmaras deste TJ durante o ano 2014. Até o momento, 26.582 foram validados/revisados, indexados, certifi cados e suas imagens foram liberadas para captura pelo Superior Tribunal de Justiça. Aquele Tribunal já protocolou todos os processos enviados neste ano.

As correções solicitadas pelo STJ, considerando a totalidade do trabalho realizado desde junho de 2010, apresentam um índice de 0,07% dos processos digitalizados. Se considerarmos apenas o ano 2014, este percentual diminui para 0,06%, o que signifi ca apenas 12 processos com algum tipo de problema.

185


Secretaria das Comissões

Secretária:

Bela. Gabriela Morales Fontana

A Secretaria das Comissões é dirigida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme previsão do art. 45 do Regimento Interno do Tribunal.

No ano 2014, a Secretaria assessorou as seguintes Comissões e Conselhos:

• Comissão de Direitos Humanos;

• Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos;

• Comissão de Segurança;

• Comissão Mista de 2º Grau;

• Conselho de Recursos Administrativos;

• Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência;

• Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência;

• Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça;

• Conselho de Administração, Planejamento e Gestão;

• Conselho de Comunicação Social;

• Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos;

• Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte;

186


• Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul;

• Comissão para Reescrever a Resolução n. 01/1998, instituída por meio do Ato n. 011/2014-P;

• Comissão de Gestão de Crise.

A Secretaria das Comissões é integrada pela Secretária, que tem a atribuição de assessoramento dos Presidentes das Comissões e Conselhos, além de coordenar e controlar a execução dos trabalhos do setor, secretariando as reuniões, elaborando pautas, atas, ofícios, relatórios, portarias, ordens de serviço e cumprindo despachos ordenados pelos relatores dos expedientes administrativos; e pelos demais servidores lotados no setor a quem compete assistir a Secretária na coordenação dos trabalhos, cabendo a eles as tarefas de autuar, registrar, distribuir e dar o devido encaminhamento a petições e processos, efetuar serviços de digitação e pesquisa e preparar as reuniões das Comissões e Conselhos.

Cabe à Secretaria das Comissões a atualização dos Regimentos Internos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RITJRS) e do Conselho de Recursos Administrativos (RICORAD), disponíveis na intranet (Legislação – Leis em geral) e na internet (www.tjrs.jus.br – Legislação – Justiça Estadual).

Também é de responsabilidade da Secretaria a atualização do banco de dados cadastrais dos usuários do estacionamento numerado do prédio do TJ, competindo-lhe a confecção e expedição das credenciais para ingresso dos veículos.

187


Segue quadro demonstrativo das atividades da Secretaria:

Reuniões Realizadas

CDH 6

Comissão do COJE 12

COMSEG 7

CMISTA2G 5

CORAD 8

COMINTER 9

CBJ 6

COMGEST 7

CONAD 6

CCS 2

CPAGD 6

FIC 8

Comissão Res. n. 01/1998 7

CGC 2

Total 91

Publicações Expedidas

Comunicados 10

Editais 6

Notas de Expediente 16

Ordens de Serviço 5

Portarias 1

Total 38

188


Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul

Des. Umberto Guaspari Sudbrack – Presidente – representante do Poder Judiciário

Dr. Gilmar Bortolotto – Vice-Presidente – representante do Ministério Público

Dr. Rodrigo Puggina – representante do Poder Executivo

Dep. Jeferson Fernandes – representante da Assembleia Legislativa

Dra. Ana Paula Pozzan – representante da Defensoria Pública

Dr. Roque Soares Reckziegel – representante da OAB/RS

Suplentes:

Des. Julio Cesar Finger – representante do Poder Judiciário

Dr. Luciano Pretto – representante do Ministério Público

Dr. Adriano Fernandes Froes – representante do Poder Executivo

Dep. Jorge Pozzobom – representante da Assembleia Legislativa

Dr. Irvan Antunes Vieira Filho – representante da Defensoria Pública

Dr. Rodrigo Silveira da Rosa – representante da OAB/RS


189


O Fórum Interinstitucional Carcerário foi instituído, em caráter permanente, por meio de um Acordo de Cooperação entre representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB/RS.

Com o intuito perene de semear o debate das questões que permeiam a estrutura do sistema carcerário gaúcho, foram realizadas, em 2014, oito reuniões, em que se buscou congregar políticas públicas e soluções institucionais conjuntas visando ao melhoramento do sistema prisional.

Nesse cenário, destaca-se em especial a realização do Seminário Sistema Carcerário Brasileiro: uma nova visão, promovido pelo Fórum Carcerário, em 21-08-14, na Escola Superior da Magistratura. O evento contou com a participação de seis expoentes painelistas brasileiros que travaram discussões sobre relevantes temas:

• Sistema penitenciário e Segurança Pública – Dr. Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito do Estado do Maranhão, e Dr. Luciano André Losekann, Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre;

• Sistema de cumprimento de pena – Dr. Marcelo Carneiro Novaes, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador de Execução Criminal da Regional do ABCD, e Dr. David Medina da Silva, Promotor de Justiça do RS, Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público;

• Experiências no sistema carcerário brasileiro – Dr. Tomáz de Aquino Resende, Procurador de Justiça aposentado do Estado de Minas Gerais, e Dr. Roque Soares Reckziegel, Professor de Direito Penal da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS;

• 30 anos da Lei de Execuções Penais e os desafi os do sistema penitenciário brasileiro – Dr. Renato Campos De Vitto , Defensor Público do Estado de São Paulo e Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Outrossim, dentre os assuntos discutidos nos encontros mensais, merecem especial registro:

• a construção e gestão dos novos presídios de Canoas, que contou com a participação do Diretor do Departamento de Engenharia Prisional da SUSEPE, Sr. Carlos Roberto Hebeche;

• as condições para a transferência de presos do Presídio Central de Porto Alegre;

• a situação real dos presídios gaúchos: Dossiê Raio X do Tratamento Penal, apresentado pela psicóloga Márcia Gabriela Lemos;

190


• a discussão sobre as mortes ocorridas na Penitenciária de Charqueadas no mês de agosto do corrente ano e nos presídios do Paraná e Maranhão;

• a construção da sede da APAC no Município de Canoas;

• o Sistema de Monitoração Eletrônica, com destaque para a participação da Dra. Patrícia Fraga Martins, Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, do Dr. Cezar Eduardo Cordeiro Moreira, Chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico Georreferenciado de Sentenciados e/ou Provisórios, e da Sra. Maísa Fernanda de Oliveira, Chefe Substituta do Departamento de Segurança e Execução Penal.

Refere-se, também, a presença do Dr. Rodrigo Rollemberg Cabral, na última reunião do ano, para tratar de questões da SUSEPE na transição dos governos, bem como sobre as formas de o Fórum Carcerário contribuir com o novo Governo para a melhoria do sistema prisional.

Cumpre mencionar a participação do Dr. Roque Reckziegel na Audiência Pública realizada em 05-05-14 que tratou sobre a nomeação, pelo governo do Estado, dos 543 aprovados em cadastro reserva no concurso da SUSEPE realizado em 2012 para o cargo de Técnico Superior Penitenciário.

Por fi m, registra-se a participação do Des. Umberto Guaspari Sudbrack, como painelista, no III Ciclo de Estudos de Direito do Cárcere realizado no Auditório do Presídio Central, no dia 14-11-14.

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