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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.636 34 PÁGINAS
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005.Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO/ SEMED nº 105/2013.
“Dispõe sobre critérios específicos para as disciplinas de Ensino Técnico, noensino fundamental e anos finais, da grade disciplinar da Escola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no usode suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementarnº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, queinstitui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério públicoda educação básica, que regulamenta alínea “e” do inciso III, do caput do artigo 60 doAto das Disposições Constitucionais Transitórias;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013e o disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alteraçõesposteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a forma de trabalho das disciplinas dePráticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Práticas Comerciais, Práticas Industriais,Plantas Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capelli.
R E S O LV E:
Art. 1°. O Professor de Educação Agropecuária fica submetido às mesmas regrasdo disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que institui o piso salarialprofissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica edo disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013.
Parágrafo Único: Caberá adequação da grade escolar no que tange às disciplinasespecíficas de ensino de sua Unidade Escolar.
Art. 2º. As disciplinas de Práticas Agrícolas, Práticas Zootécnicas, PlantasMedicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias, serão ministradas com uma cargahorária de 48 (quarenta e oito) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos do 6º ao 9º ano emaulas práticas, desenvolvidas com alunos em atividades no campo, aulas teóricas emsala de aula ou em local/setor (agrícola e de criações de animais) que oferecerinstalações que assegurem apresentação da mesma com qualidade e sob a forma deprojetos;
Art. 3º. A disciplina de Práticas Industriais será desenvolvida através de aulaspráticas e teóricas, com carga horária de 02 (duas) horas/aula de 50 (cinquenta)minutos na grade curricular na turma de 9º ano, podendo ser intercaladas entre a teoriaem sala de aula e a aula prática na cozinha destinada para aulas desta disciplina,cozinha esta separada da cozinha e refeitório que atende a Unidade Escolar naconfecção da merenda dos alunos.
Art. 4º. A disciplina de Práticas Comerciais será ministrada em disciplina de cargahorária de 02 (duas) horas/aula de 50 minutos no 8º ano, em sala de aula.
Art. 5º. As disciplinas de Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Atividadespráticas Agropecuárias e Plantas Medicinais desenvolverão 06 (seis) aulas por turmapara cada disciplina;
Art. 6º.Adisciplina de Práticas Zootécnicas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas,
03 (três) aulas práticas.
Art. 7º. A disciplina de Práticas Agrícolas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas,03 (três) aulas práticas.
Art. 8º. A disciplina de Plantas Medicinais trabalhará com 03 (três) aulas teóricas,03 (três) aulas práticas por turma e 02 aulas para acompanhamento da Horta Medicinalpelo profissional ministrante da disciplina.
Art. 9º. As Atividades Práticas Agropecuárias serão ministradas integralmente nosdiversos setores agrícolas e de criações acompanhadas pelo coordenador técnicopedagógico da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli em jornada detrabalho descrita noArt.2º.
Art. 10º. As aulas teóricas, práticas e de projetos obedecerão a 50 minutos deduração em todas as disciplinas técnicas, de Práticas Industriais, Práticas Comerciais eAtividades PráticasAgropecuárias.
Art. 11º. Os professores de Educação em Agropecuária e Plantas Medicinaistrabalharão 16 (dezesseis) horas/aula teóricas, 16 (dezesseis) horas/aula práticas(atividades de campo com os alunos), totalizando de acordo com a atual grade daEscola Municipal Agrotécnica, 32 (trinta e duas) horas/aula para uma carga de 48(quarenta e oito) horas/aula e farão jus a 16 (dezesseis) horas atividades.
Art. 12º. O Professor de educação em Agropecuária que trabalhar com asAtividades PráticasAgropecuárias, desenvolverá 32 (trinta e duas) horas/aula a campoe fará jus a 16 (dezesseis) horas/aula de atividades de planejamento.
Art. 13º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 05 de dezembro de 2013.
Marinisa Kyiomi MizoguchiSecretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 110/2013
“Dispõe sobre lotação e carga horária dos professores nas Unidades Escolares eCentros de Educação Infantil da rede Municipal de Ensino, no âmbito doMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no usode suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementarnº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de2007 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013 sobre oPlano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação da RedeMunicipal de Ensino;
CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho e adistribuição de aulas dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino;
R E S O LV E:
02
RESOLUÇÕESCAPÍTULO IDa distribuição da carga horária
Art. 1º. A carga horária dos profissionais do magistério na categoria de professorefetivo fica distribuída da seguinte maneira:
I- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 20 (vinte) horas:Berçário e Maternala) 13 (treze) horas (sessenta minutos) em sala de aula;b) 07 horas (sessenta minutos) em atividades de planejamento;
Pré I e IIa) 16 (dezesseis) horas-aula (cinquenta minutos) em sala de aula;b) b) 8 horas-aula (cinquenta minutos) em atividades de planejamento,
II- NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas:a) 16 horas-aula (cinquenta minutos) em sala de aula;b) 8 horas-aula (cinquenta minutos) em atividades de planejamento,III- NosAnos Finais para os profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas:a) 16 horas-aula (cinquenta minutos) em sala de aula;b) 8 horas-aula (cinquenta minutos) em atividades de planejamento.IV- Para os profissionais com carga horária de 33 (trinta e três) horas:a) 22 horas (sessenta minutos) em sala de aula;b) 11 horas (sessenta minutos) em atividades de planejamento.V- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 40 (quarenta) horas:
Berçário e Maternala) 26 horas (sessenta minutos) em sala de aula;b) 14 horas (sessenta minutos) em atividades de planejamento.
Pré I e IIa) 32 horas-aula (cinquenta minutos) em sala de aula;b) 16 horas-aula (cinquenta minutos) em atividades de planejamento.
VI - NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas:a) 32 horas-aula (cinquenta minutos) em sala de aula;b) 16 horas-aula (cinquenta minutos) em atividades de planejamento.VII- Nos Anos Finais para os profissionais com carga horária de 40 (quarenta)
horas:a) 32 horas-aula (cinquenta minutos) em sala de aula;b) 16 horas-aula (cinquenta minutos) em atividades de planejamento.
CAPÍTULO IIDa Lotação
Art. 2º. Ficam lotados os profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal deEnsino da seguinte forma:
I- Para as turmas de Berçário e Maternal:a) (02) dois professores licenciados em Pedagogia ou Normal Superior com
habilitação em Educação Infantil nas turmas de Maternal e Berçário;
II- Para as turmas da Pré - escola:a) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com
habilitação em Educação Infantil;b) (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de
conhecimentoArte;c) (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de
conhecimento Educação Física;d) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com
habilitação em educação infantil para ministrar na área de conhecimento PatrimônioCultural.
Art. 3º. Os profissionais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ficam lotados,conforme descrito abaixo:
I- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nosanos iniciais do ensino fundamental, para ministrar nas áreas de conhecimento:Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências;
II- (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área deconhecimentoArte;
III- (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na áreade conhecimento Educação Física;
IV- (01) um professor licenciado em Pedagogia, Letras ou Normal Superior paraministrar nas áreas de conhecimentos Leitura, Literatura e Produção Textual;
V- (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrarna área de conhecimento Lógico Matemático no 1º, 2º e 3º ano;
VI- Um professor licenciado em Pedagogia, Matemática ou Normal Superior paraministrar na área de conhecimento Lógico Matemático no 4º e 5º ano;
VII- Um professor licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa paraministrar na área de conhecimento Língua Estrangeira - Inglês no 4º e 5º ano;
VIII- Um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrarna área de conhecimento Educação, Vida e Sociedade no 1º, 2º e 3º ano.
Art. 4º. A lotação na área de conhecimento Educação Religiosa será feitaprioritariamente para complementação de carga horária dos professores efetivos naUnidade Escolar de maior carga horária, não podendo exceder 20% (vinte por cento)da carga horária em sala de aula.
Art. 5º. Ficam lotados, nos anos finais do ensino fundamental, os professores comhabilitação específica para cada área de conhecimento.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 17 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi MizoguchiSecretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 111/2013
“Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da EducaçãoBásica na Rede Municipal de Educação-REME, no âmbito do Município deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no usode suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementarnº 214, de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de1996, e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional; e o disposto na da Lei Federal nº 10.287, de 20 de setembro de 2001, ealterações posteriores.
CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 001 de outubro de2008, alterações posteriores; e o disposto na Deliberação/COMED nº 002 de 21 deoutubro de 2008;
CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal deJustiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso naEducação Infantil;
CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça doEstado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no EnsinoFundamental;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02, de 07 de abril de1998, e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE Nº 01, de 31 dejaneiro de 2006, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar daEducação Básica na Rede Municipal de Ensino - REME.
R E S O LV E:
TÍTULO IDAREDE MUNICIPALDE ENSINO-REME
Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições eórgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da SecretariaMunicipal de Educação-SEMED.
Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino:I. centros de educação infantil municipal-CEIMs;II. escolas municipais;III. secretaria municipal de educação - SEMED
Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas emodalidades de ensino da Educação Básica:
I. educação infantil;II. ensino fundamental;III. educação no campo;IV. educação escolar indígena;V. educação especial;VI. educação de jovens e adultos-EJA.
CAPÍTULO IDAEDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 4º. A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, será destinada àscrianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e dacomunidade.
§ 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover obem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico,afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando ointeresse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade,complementando a ação da família e da comunidade.
§ 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis eindissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento dacriança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos.
Art. 5º.AEducação Infantil será dividida em etapas assim distribuídas:I. berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano;II. berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos;III. maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos;IV. maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos;V. pré escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos;VI. pré escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos.
Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação InfantilMunicipal-CEIMs e em Entidades Conveniadas e devidamente autorizadas peloConselho Municipal de Educação-COMED.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
03
RESOLUÇÕESParágrafo único: A Educação Infantil nas etapas pré-escolar I e II poderão ser
oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaçospara o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda.
Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs deverão elaborar seusprojetos políticos pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores:
I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e dorespeito ao bem comum;
II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício dacriticidade e do respeito à ordem democrática;
III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, daqualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
CAPÍTULO IIDO ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 8º. O ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nasunidades escolares urbanas, indígenas e no campo.
Art. 9º. O currículo do ensino fundamental, organizado com duração de 09 (nove)anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada,que se estrutura em:
I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 06 (seis)a 10 (dez) anos.
II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11(onze) a 14 (quatorze) anos.
Art. 10. Os dois primeiros anos do ensino fundamental serão reunidos em um blocodenominado Bloco Inicial de Alfabetização-BIA, em que o regime adotado será o deprogressão continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano, de acordo com odesenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para oprocesso de letramento e de alfabetização.
Art. 11. A organização curricular do ensino fundamental será pautada nosprincípios:
I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com afinalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento daabsoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e doAdolescente;
II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano;III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para
interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e aodesenvolvimento humano pleno;
IV. do compromisso compartilhado de alunos, professores e comunidade para oredimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a funçãosocial da escola.
Art. 12. A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídasem 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano, acarga horária diária será de 05 (cinco) hora/aula.
Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos.
Art. 13. Aárea de conhecimento ensino religioso, de matrícula facultativa ao alunoe oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmoturno daquele em que fora realizada a matrícula.
Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horáriadestinada aos exames finais.
Art. 15. A unidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos,na área de ensino religioso.
Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada,a língua estrangeira adotada é a língua inglesa.
Parágrafo único: A língua estrangeira de que trata o caput deste artigo seráoferecida a partir do 4º ano do ensino fundamental.
CAPÍTULO IIIDAEDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Art. 17. A educação escolar indígena será de responsabilidade do Município e asunidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino-REME.
Art. 18. A educação escolar indígena será adequada às normas gerais da educaçãoinfantil e do ensino fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidadesprevistas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional daEducação que, fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e ofuncionamento das unidades escolares indígenas.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própriapara a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para asunidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena daSecretaria Municipal de Educação-SEMED e a Coordenadoria Especial de AssuntosIndígenas de Dourados-CEAID.
CAPÍTULO IVDAEDUCAÇÃO NO CAMPO
Art. 20. A educação no campo, considerando as características e necessidadespróprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte deconhecimento nas diversas áreas, terá, por parte da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, importância relevante considerando as características do Município deDourados.
Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolaresdo campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimentoda educação infantil e do ensino fundamental.
Art. 22. A lotação dos profissionais do magistério que atuarão na educação escolardo campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO VDAEDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 23. A educação especial, modalidade transversal da educação básica e queperpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular.
Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus projetos políticospedagógicos o atendimento educacional especializado, disponibilizando recursos eserviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência.
Parágrafo único: Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto àutilização desses recursos, sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial daSecretaria Municipal de Educação.
Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotaçãonas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado(AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursosmultifuncionais ou em centros de (AEE) da rede pública ou de instituiçõescomunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educaçãoestabelecerá critérios específicos para a operacionalização da educação especialinclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes emespecial.
Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios decontratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial:
I. professores de atendimento Educacional Especializado nas Salas de RecursosMultifuncionais;
II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiênciavisual.
III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo;IV. professor intérprete;V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene,
alimentação e locomoção.
Art. 28. Em todas as normatizações exaradas pela Secretaria Municipal deEducação-SEMED em relação à educação especial deverá ser observada, consultada erespeitada a legislação vigente.
CAPÍTULO VIDAEDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS - EJA
Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que nãotiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria.
§ 1º. A Rede Municipal de Ensino-REME assegurará aos jovens e aos adultos quenão puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionaisapropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições devida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos - EJA.
§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência dotrabalhador na Escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Art. 30. O Sistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovense Adultos da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, poderá realizar examessupletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando aoprosseguimento de estudos em caráter regular.
§ 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão doEnsino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos.
§ 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informaisserão aferidos e reconhecidos mediante exames.
§ 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer osexames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamenteregulamentados por legislação própria e específica.
Art. 31. A idade mínima para ingresso nos curso de educação de jovens e adultos -EJA, na etapa do Ensino Fundamental, será de 15 (quinze) anos;
Art. 32. A duração dos cursos de educação de jovens e adultos-EJA será de 3.200(três mil e duzentas) horas em cada fase.
Parágrafo único: A 1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas)horas em cada fase.
Art. 33. O professor efetivo da Rede Municipal de Ensino-REME poderá, se assimo quiser, ser lotado nas turmas da educação de jovens e adultos-EJA, sem qualquerprejuízo funcional.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
04
RESOLUÇÕESParágrafo único: A Secretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de
lotação para a educação de jovens e adultos-EJA, respeitada toda legislação vigente.
CAPÍTULO VIIDO ENSINO FUNDAMENTALREGULAR NOTURNO
Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares quetiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seufuncionamento.
Parágrafo único: No turno noturno, somente poderão ser oferecidos os anos finaisdo ensino fundamental do 6º ao 9º.
Art. 35. O calendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula seráde 50 (cinquenta) minutos.
Art. 36. A matriz curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida nodiurno.
TÍTULO IIDO REGIME ESCOLAR
CAPÍTULO IDAMATRÍCULASEÇÃO IPRINCÍPIOS GERAIS
Art. 37. A matrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma Unidade Escolar-UEou a um Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM.
Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor,pelos pais ou responsáveis.
§ 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do centrode educação infantil obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais ao seuresponsável, quando menor, do projeto político pedagógico.
§ 2º. Os alunos, quando maiores, ou os pais ou responsáveis pelos alunos menoresdo ensino fundamental deverão tomar ciência quando cumprimento do ensinoreligioso de frequência facultativa.
§ 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) de anos de idade até o dia 31 de marçodo ano letivo em curso, poderão ser matriculados no pré-escolar I.
§ 4º.As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano letivoem curso, poderão ser matriculados no pré-escolar II.
§ 5º. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo poderão sermatriculados no 1º ano do ensino fundamental.
Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrículano ensino fundamental:
I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos paisou responsáveis, quando menor;
II . cópia da certidão de nascimento/casamento, acompanhada do original, paraconferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar;
III. ementa curricular, quando for o caso;IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso;V. cópia de termo de guarda ou adoção, quando for o caso.
§ 1º. Excepcionalmente a Unidade Escolar poderá aceitar a cópia da cédula deidentidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhadado original, para conferência e autenticação.
§ 2º. Em caso de matrícula do aluno estrangeiro, exigir-se-á, como documento, acópia da carteira de identidade de estrangeiro e o visto de permanência emitida pelaPolícia Federal.
Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrículana Educação Infantil:
I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável;II. cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original, para conferência e
autenticação pela secretaria do CEIM;III. cópia da carteira de vacinação;IV. cópia do comprovante de trabalho (carteira de trabalho registrada) dos
responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído):V. comprovante de residência;VI. comprovante de aluguel, quando for o caso;VII. cópia do termo de guarda ou adoção, quando for o caso;VIII. cópia do comprovante de doador de sangue.
Parágrafo único: Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles quetenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis)meses.
Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda adocumentação exigida e o deferimento da direção da Escola ou da coordenação doCentro de Educação Infantil Municipal.
§ 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar oprontuário do estudante.
§ 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento damatrícula, são de inteira responsabilidade da direção da Unidade Escolar e daCoordenação do Centro de Educação Infantil.
§ 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados.
Art. 42. A equivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeirosno ensino fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente.
Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, peloaluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativaformal da causa do cancelamento.
Parágrafo único: No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor,requerido pelos pais ou responsáveis, matriculados no ensino fundamental, a UnidadeEscolar deverá comunicar o fato, imediatamente, ao Conselho Tutelar do Município.
SEÇÃO IIDAMATRÍCULAINICIAL
Art. 44. Para o ingresso no 1º. ano do ensino fundamental o aluno deverá ter idadede 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida noartigo anterior, poderá, a critério do responsável, ser matriculado no pré-escolar II.
Parágrafo único: O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do anoletivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental, desde que amatrícula seja solicitada pelo pai ou responsável legalmente constituído.
Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrículano ensino fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidadeescolar recipiendária.
SEÇÃO IIIDAMATRÍCULAPOR TRANSFERÊNCIA
Art. 47. A matrícula por transferência é aquela pela qual o aluno, ao se desvincularde uma Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere,para prosseguimento dos estudos.
Parágrafo único: Na educação infantil, a matrícula por transferência deverá serdeferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagasexistentes nos Centros de Educação Infantil Municipal.
Art. 48. No ensino fundamental, o estudante recebido por transferência deorganização curricular diferenciada deverá passar pelo processo de classificação,conforme legislação vigente.
Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, atéa época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem.
Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentosescolares, independentemente da organização curricular ou mediante aimpossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidasnecessárias à classificação do aluno.
Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que,segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sidoreprovado/retido.
Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume aresponsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias.
Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de paísestrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitoslegais vigentes.
Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, adireção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração deum termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária edevidamente assinado pelo requerente, onde conste:
I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido nadeclaração de escolaridade da unidade escolar de origem;
II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaraçãode escolaridade, a matrícula será cancelada.
Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerentepersistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá aclassificação em conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 73 e artigo 74desta Resolução.
CAPÍTULO IIDATRANSFERÊNCIA
Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma para outra UnidadeEscolar-UE, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamentode estudos.
Parágrafo único: Para a expedição da guia de transferência, não é exigido oatestado de vaga da unidade escolar para a qual o aluno será transferido.
Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita aexames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município.
Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ouresponsáveis, quando menor.
Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar dadata da solicitação do requerimento.
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RESOLUÇÕESArt. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade
escolar a guia de transferência com:I. identificação completa da unidade escolar;II. identificação completa do estudante;III. informações sobre:a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras
unidades escolares, quando for o caso;b) o aproveitamento obtido;c) a frequência do ano em curso;d) aprovação ou retenção;e) matrícula cancelada, quando for o caso;f) outros registros de observações pertinentes.
§ 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo,serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente.
§ 2º. Para os alunos do 1º ano do ensino fundamental, o determinado nas alíneas“b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo.
§ 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhadada ementa curricular.
CAPÍTULO IIIDAFREQUÊNCIA
Art. 60. A frequência mínima exigida é de 75 % (setenta e cinco por cento) do totalde horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano.
Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso,considerar-se-á, também, a freqüência proveniente da unidade escolar de origem,desde que o aluno não passe por nenhum processo de classificação.
Art. 61. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapado Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano emcurso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cincopor cento) de freqüência da carga horária total.
Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do anoletivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivoem que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ouretenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relaçãoao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação.
Art. 62.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controlefica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, àsecretaria da unidade escolar.
Art. 63. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, medianteapresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75%(setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da cargahorária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar.
Art. 64. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes deestimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento dasua frequência por meio de um sistema de comunicação com as famílias.
§ 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunosmenores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanharrigorosamente a sua freqüência na unidade escolar.
§ 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá aindaà Unidade Escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelardo Município a relação de alunos menores de idade a partir de constatado o índice de50% (cinquenta por cento), do percentual de ausência permitido por lei.
CAPÍTULO IVDOAPROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art. 65. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade deequivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formaisconcluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dosestudos.
Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aquelesrealizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgãocompetente.
Art. 66. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminadoárea(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ouexames supletivos.
§ 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia detransferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da instituição deensino, nota, local e ano de conclusão.
§ 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s)referente(s) à etapa de ensino em que apresentar certificado de eliminação parcial.
CAPÍTULO VDAADAPTAÇÃO
Art. 67. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicasdesenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno sematricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo.
Art. 68. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade
escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da basenacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou casonão haja equivalência de conteúdos.
Art. 69. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária oeducando que concluiu com êxito a língua estrangeira moderna obrigatória no ensinofundamental da instituição de ensino de origem.
Art. 70.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolarde destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da partediversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso nãohaja equivalência de conteúdos.
Art. 71. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverácomparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborarum plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder aoregistro dos resultados obtidos.
Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo,independente do quantitativo de áreas de conhecimento.
Art. 72. Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente de anos oubimestres concluídos, não serão exigidos os estudos em forma de adaptação.
CAPÍTULO VIDACLASSIFICAÇÃO
Art. 73. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota emconformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar o estudante em um dosanos do ensino fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho,adquiridos por meios formais e informais.
Art. 74.Aclassificação, exceto no 1º ano do ensino fundamental, pode ser feita:I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na
própria unidade escolar;II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do
país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau dedesenvolvimento e experiência;
III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarizaçãoanterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e quepermita sua matrícula no ano adequado.
§ 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no incisoIII, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idadeprópria e o ano pretendido, em conformidade com a legislação vigente.
§ 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida esuprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolarpregressa.
Art. 75. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado naaprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar osdireitos do estudante, da Unidade Escolar e dos profissionais envolvidos:
I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelointeressado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis;
II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar;III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da
unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico;IV. ter como referência a base nacional comum;V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no
requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinasda base nacional comum que antecedam o ano pretendido;
VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,00 (seis), exigidapara aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação,providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para essefim;
VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deveconstar para qual ano/etapa o aluno foi classificado;
VIII. o registro da portaria nos documentos escolares do aluno;IX. arquivamento da portaria no prontuário do aluno.
Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dosprocedimentos previstos para a classificação.
CAPÍTULO VIIDAACELERAÇÃO DE ESTUDOS
Art. 76. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, apartir do 2o ano do ensino fundamental, que visa a superar o atraso escolar do aluno emrelação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a suaidade.
Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre aidade cronológica e o ano em que o aluno se encontra matriculado.
Art. 77. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração deestudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir doinício de suas atividades escolares.
Art. 78. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada parasuperação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades
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RESOLUÇÕESdidático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleraçãode estudos em sua proposta pedagógica.
Art. 79. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito deaceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para ocaso.
Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração deestudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pelaSupervisão Técnica da SEMED.
Art. 80. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar,integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado.
CAPÍTULO VIIIDOAVANÇO ESCOLAR
Art. 81. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da educação básica dealunos com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento ematuridade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontramatriculado.
Art. 82.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimentoescolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar.
Parágrafo único. A promoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo.
Art. 83. O aluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando:I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo
de 1 (um) ano;II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior;III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de
conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontramatriculado.
Art. 84. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintesmedidas e providências:
I. requerimento assinado pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis,quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada;
II. parecer técnico de profissionais especializados;III. histórico escolar do aluno;IV. relatório da coordenação pedagógica com informações sobre a vida escolar do
educando.
Art. 85. Para a realização do avanço escolar na educação básica, a unidade escolardeverá:
I. analisar e homologar o requerimento;II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a necessidade de
realização do avanço escolar;III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes
curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em educação especial,para a elaboração e aplicação das avaliações.
§. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas deconhecimento da base nacional comum e da parte diversificada.
§ 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pelaSecretaria Municipal de Educação e poderão constar, se necessário, com oacompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo.
§ 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2ºdeste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial daSEMED.
Art. 86. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,00 (seis) em todas asavaliações, a unidade escolar adotará os seguintes procedimentos:
I. registrar os resultados em ata de resultados finais;II. elaborar portaria, para legitimar o ato;III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe
do ano de origem;IV. proceder à matrícula do aluno no ano para o qual demonstrou conhecimento;V. acrescentar o nome do aluno na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o
qual foi matriculado;VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno.
Art. 87. O avanço escolar de uma etapa da educação básica para outra pode serrealizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos:
I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 destaResolução;
II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno;III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de
Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vidaescolar do aluno;
IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pelaSecretaria Municipal de Educação - SEMED.
Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar quetiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no regimento interno e noprojeto político pedagógico.
Art. 88. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, aconclusão de qualquer uma das etapas de ensino da educação básica.
Art. 89. O aluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolarna mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o anoescolar no qual se beneficiou deste instituto.
Art. 90. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar,devem ser arquivados no prontuário do aluno, devidamente vistados pelo supervisortécnico escolar.
CAPÍTULO IXDAAVALIAÇÃO
Art. 91. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem comoobjetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos nocurrículo do ensino fundamental.
Art. 92. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens eprogressos dos alunos e é um recurso pedagógico capaz de:
I. determinar o alcance dos objetivos educacionais;II. identificar o progresso do estudante e suas dificuldades;III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades
curriculares;IV. propiciar ao aluno condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu
conhecimento;V. apurar o rendimento escolar do aluno, com vistas à sua promoção e continuidade
de estudos;VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e
do avanço escolar, quando necessário;VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem.
Art. 93. A avaliação da aprendizagem no ensino fundamental deve ser realizada deforma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e deaprendizagem.
Art. 94. Na avaliação da aprendizagem no ensino fundamental devem serconsiderados os aspectos qualitativos e quantitativos.
Art. 95.Aavaliação na educação infantil será realizada mediante acompanhamentoe registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção.
CAPÍTULO XDARECUPERAÇÃO
Art. 96. A recuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativodo ensino fundamental e visa:
I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumirresponsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem;
II. propiciar ao estudante o alcance dos requisitos considerados indispensáveis àsua aprovação;
III. diminuir o índice de evasão e repetência.
Art. 97. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendodetectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do estudante.
Parágrafo único. A recuperação prevista no caput, realizada no horário normal dasaulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentosministrados.
CAPÍTULO XIDAAPURAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Art. 98. A apuração do rendimento escolar do 1o ano do ensino fundamental éregistrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professoresda turma.
Art. 99. A apuração do rendimento escolar, do 2o ano até o 9º ano do ensinofundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, deacordo com a seguinte fórmula:
MMA= 1º MB + 2º MB + 3º MB + 4º MB = = 6,004
MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento;MB = Média Bimestral por Área de Conhecimento.
§ 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno quecancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente nomesmo ano.
§ 2º. O aluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no ensino fundamentalapós o início do ano letivo, sua notas serão divididas por 04 (quatro), o quecorresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente,frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).
Art. 100. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressivanem regressivamente.
Art. 101. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar éadotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se adecimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias:
I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior;II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5;III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior.
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RESOLUÇÕESCAPÍTULO XIIDOS EXAMES FINAIS
Art. 102. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a6,00 (seis).
Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta ecinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito deprestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento.
Art. 103. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áreas deconhecimento.
CAPÍTULO XIIIDAPROMOÇÃO
Art. 104. No 1º ano do ensino fundamental, o estudante usufrui da progressãocontinuada.
Art. 105. Será considerado aprovado, do 2º ano ao 9º ano do ensino fundamental, oaluno com:
I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da cargahorária que esteja obrigado a cursar;
II. média anual igual ou superior a 6,00 (seis) por área de conhecimento;III. média final igual ou superior a 6,00 (seis), por área de conhecimento, após os
exames finais.
CAPÍTULO XIVDARETENÇÃO
Art. 106. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com freqüência inferiorà 75% (setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação.
Art. 107. É considerado retido, do 2º ano ao 9º. ano do ensino fundamental, o alunocom:
I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas paraaprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento;
II. média final inferior a 6,00 (seis), após os exames finais.
CAPÍTULO XVDAORGANIZAÇÃO DAVIDAESCOLAR
Art. 108. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto denormas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nosestudos, bem como da regularidade da vida escolar do estudante, abrangendo:
I. requerimento de matrícula;II. portaria;III. diário de classe;IV. parecer descritivo;V. mapa de resumo de avaliações bimestrais;VI. guia de transferência;VII. ata de resultados finais;VIII. histórico escolar.
TÍTULO IIIDO SISTEMAINFORMATIZADO DE MATRÍCULAS
Art. 109. O sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizarvaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa osalunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 110. Compete à central de atendimento à matrícula do município de Dourados,gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto àoperacionalização do sistema informatizado de matrículas.
Art. 111. Compete ao Setor de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipalde Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanharo desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a suaresponsabilidade.
CAPÍTULO IDAS VAGAS
Art. 112. A direção da unidade escolar, central de matrículas e a SecretariaMunicipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades deensino da educação básica.
Art. 113. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído nosistema informatizado de matrículas através da central de atendimento à matrícula porintermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da SupervisãoTécnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 114. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs serãolevantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula das crianças oriundosdo próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à SecretariaMunicipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população.
CAPÍTULO IIDAS INSCRIÇÕES
Art. 115. O candidato interessado em ingressar no ensino fundamental da RedeMunicipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no site www.dourados.ms.gov.br.
Art. 116. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) unidadesescolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados comasteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico.
Art. 117. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição,quando:
I. estiver interessado em transferir-se de unidade escolar;II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça
o ano subsequente da mesma etapa de ensino;III. ser concluinte da etapa do ensino fundamental.
Art. 118. As informações dos dados constantes na ficha de inscrição são de inteiraresponsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor.
Art. 119. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número deinscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que formais recente.
Art. 120. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificá-las na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga.
Art. 121. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serãofeitas através do site www.dourados.ms.gov.br.
§ 1º. O período de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagasserão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial doMunicípio de Dourados.
§ 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar/Departamentode Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal deEducação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior.
CAPÍTULO IIIDADESIGNAÇÃO
Art. 122. A designação dos alunos do ensino fundamental obedecerá aos seguintescritérios:
I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse;II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça
oportunidades de prosseguimento de estudos;III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra
unidade escolar;IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou
avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da SecretariaMunicipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamenteautorizada;
V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno deinteresse (pais, irmãos, filhos e avós);
VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai,mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislaçãovigente;
VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido namodalidade Educação de Jovens eAdultos;
VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igualou superior a 06 (seis) horas de trabalho;
IX. residir próximo da unidade escolar pretendida.
Art. 123. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas nainscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outraunidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida.
CAPÍTULO IVDAEFETIVAÇÃO DAMATRÍCULA
Art. 124. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datasestabelecidas no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação ou dasUnidades Escolares.
Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nosmurais das unidades escolares.
Art. 125. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá oprazo de 03 (três) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da datade sua designação.
Art. 126. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazosdeterminados nos artigos 124 e 125 desta Resolução para a efetivação da matrículaimplicará na perda da vaga.
Art. 127. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentoscomprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução.
Parágrafo único. Não será assegurada vaga ao candidato cujas informaçõesoferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no atoda matrícula.
Art. 128. A matrícula dos alunos da educação infantil deverá ser efetivada pelosresponsáveis até o prazo determinado no Edital.
§ 1º. Caso a matrícula não seja efetivada no prazo estabelecido, a vaga serádesignada ao próximo aluno da lista de espera que será mantida até final do mês deoutubro do ano letivo em curso.
§ 2º. Até o final do mês de outubro do ano letivo em curso, poderá ser designado
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RESOLUÇÕESaluno em caso de vacância por desistência ou transferência.
TÍTULO IVDO SISTEMATECNOLÓGICO DE GESTÃO PÚBLICA
Art. 129. A Secretaria Municipal de Educação-SEMED implantará ao longo doano letivo de 2014, na área de educação um software de gestão municipal.
§ 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa oconceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entesgovernamentais em um único sistema computacional.
§ 2º. O objetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração públicaem seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão,buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e opleno cumprimento dos preceitos legais.
§ 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são:I. módulo escola;II. biblioteca;III. secretaria;IV. merenda escolar;V. transporte escolar.
Art. 130. O sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expediçãode documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares daRede Municipal de Ensino-REME propiciará também:
I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados eestatísticos entre as informações das unidades escolares;
II. controle do cadastro único de alunos integrado com o bolsa família;III. controle automático do censo escolar;IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de
carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros;V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da
merenda escolar;VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares;VII. controle do transporte escolar.
Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar omódulo específico da educação.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas asunidades escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização dosistema.
Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos alunos deverãoser feitos pelo sistema.
Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelasinformações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal:
I. cadastro da escolaII. cadastro de turmasIII. cadastro de alunosIV. cadastro de professoresV. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar.
Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos alunos será emitida pelosistema, quais sejam:
I. histórico escolar;II. guia de transferência;III. declaração de escolaridade;IV. ata de resultados finais;V. ficha para dados de transferência;VI. boletim escolar;VII. diário de classe;VIII. mapa de resumo de avaliações bimestrais;IX. outros que se fizerem necessários.
Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias EducacionaisMunicipal-NTEM verificarem, acompanhar, informar e orientar as UnidadesEscolares quanto à operacionalização do Sistema.
Art.135. Caberá aos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da SecretariaMunicipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo sistema estãocorretos e compatíveis com as normas legais vigentes.
Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar ofato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento eGestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação para quesejam tomadas as providências cabíveis.
Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo deInformática adequar o sistema às normas legais vigentes.
Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar osCentros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistemaintegralmente.
Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação-SEMED, através doDepartamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das UnidadesEscolares-UE e dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs através doNúcleo de Tecnologias Educacionais-NTEM para operacionalizarem o sistema.
CAPÍTULO II
DACONSTITUIÇÃO DE TURMAS
SEÇÃO IDO QUANTITATIVO MÍNIMO DEALUNOS POR TURMA
Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil edo Ensino Fundamental deverão ser respeitados os seguintes quantitativos mínimos:
I. educação infantil - área urbana:a) berçário I: 04 (quatro) crianças:b) berçário II: 05 (cinco) crianças;c) maternal I: 08 (oito) crianças;d) maternal II: 10 (dez) crianças;e) pré-escolar I: 15 (quinze) crianças;f) pré-escolar II: 15 (quinze) crianças.
II. educação infantil - área rurala) maternal I e II: 08 (oito) crianças;b) pré escolar I e II: 10 (dez) crianças.
III. ensino fundamental - área urbana:a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos;b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos;c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos.
IV. ensino fundamental - área rural:a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos;b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos;c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos;d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;f) salas multisseriadas: 05 (cinco) alunos.
V. educação de jovens e adultos - EJA:a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos;b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos;c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos.
§ 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IV deste artigo refere-se àsUnidades Escolares-Pólo.
§ 2º. As unidades escolares localizadas nos distritos e em locais de difícil acessopoderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos aoprevisto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Estatística e SupervisãoTécnica Escolar autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Art. 140. Somente será constituída uma nova turma quando a turma anterior contarcom o quantitativo máximo de alunos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades escolaresisoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede doMunicípio de Dourados.
SEÇÃO IIDO QUANTITATIVO MÁXIMO DEALUNOS POR TURMA
Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes:I. educação infantil:a) berçário I: 06 (seis) crianças;b) berçário II: 08 (oito) crianças:c) maternal I: 12 (doze) crianças;d) maternal II: 15 (quinze) crianças;e) pré-escolar I: 20 (vinte) crianças;f) pré-escolar II: 20 (vinte) crianças.
II. ensino fundamental:a) 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;b) 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos;c) 6º e 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos;
III. educação de jovens e adultos - EJA:a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos;b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos;c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos.
Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico dasala de aula garantindo a proporção de 1,50m² por criança, para a educação infantil e1,30m² por aluno, para o ensino fundamental, resguardando a distância focal entre aprimeira carteira e a lousa.
Art. 142. Quando houver alunos com necessidades educacionais especiais, desdeque detentores de parecer técnico da equipe responsável pelo Núcleo de EducaçãoEspecial da Secretaria Municipal de Educação, o quantitativo por turma deverá ser:
I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos;II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos;III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos.
§ 1º. Quando houver acompanhamento de Apoio a alunos com necessidadeseducacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunospor sala.
§ 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
09
RESOLUÇÕESmesma necessidade educacional especial.
TÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o ensino fundamental comorganização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá:
I. elaborar projeto específico para esse fim;II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação;III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o
último ano da etapa de ensino.
Art. 144. A Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Municipal deEnsino deverá obedecer ao disposto em legislação própria.
Art. 145. A Educação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão seadequar a esta Resolução, no que couber.
Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no finaldo seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamentobimestrais dos alunos.
Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar eavaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpodocente da educação básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizesemanadas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 148. A Secretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitaçãoaos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com apolítica educacional vigente.
Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordocom as Matrizes Curriculares dispostas nosAnexos desta Resolução.
Art. 150. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar à lotaçãodos professores efetivos de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos anexosdesta Resolução, se houver necessidade.
Art. 151. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal deEducação divulgar esta Resolução aos CEIMs e Unidades Escolares da RedeMunicipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação.
Art. 152. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da rede municipalde ensino e centros de educação infantil municipal, a partir de 2014, as MatrizesCurriculares de que tratam osAnexos desta Resolução.
Art. 153. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da SecretariaMunicipal de Educação.
Art. 154. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 155. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2014,revogando-se a Resolução nº 142/SEMED de 18 de janeiro de 2011, e demaisdisposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em 23 de Dezembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHISecretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXO I
BERÇÁRIO E MATERNAL – 0 a 03 Anos
Regente Pedagogo (a)
Pedagogo (a)
13 h
7h
Artes Visuais 2
Educação Física 2
Patrimônio Cultural 5
OutrosProfissionais
09 h/a
PRÉ I e II – 04 e 05 Anos
Regente 16 h/a
Na Formação de Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
ANEXO II
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas diárias: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
ParteDiversificada
- - - 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Língua Estrangeira - Inglês
CargaHoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
3 3 3 3
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1 1 1
Parte Diversificada 2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base NacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Ensino Religioso
Língua Estrangeira – Inglês
Carga horáriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ANEXO III
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno e noturno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
2ª 3ª 4ª
Língua Portuguesa 5 5 5
Leitura, Literatura e Produção Textual 2 - -
Matemática 5 5 5
Conhecimento Lógico Matemático 2 - -
Ciências 2 3 3
História 2 3 3
Geografia 2 3 3
Arte 2 1 1
Educação Física 2 2 2
Ensino Religioso - 1 1
Educação, Vida e Sociedade 1 - -
ParteDiversificada
Língua Estrangeira - Inglês - 2 2
Semanal em horas 25 25 25
Anual em horas 834 834 834
Anual em h/a 1000 1000 1000
-
ÁREAS DE CONHECIMENTOFASES INICIAIS FASES FINAIS
1ª
BaseNacionalComum
5
2
5
2
2
2
2
2
2
1
-
TOTAL DACARGA
HORÁRIA
25
834
1000
Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos)
Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta)
Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta)
ANEXO IVMATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Ano: a partir de 2014
Turno: Noturno
Total de dias letivos na semana: 5 (cinco)
Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos)
Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta)
Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta)
Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco)
Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco)
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
EDUCAÇÃO INDÍGENA
ANEXO V ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
10
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5
2 2 2
5 5 5
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
1 - -
Partediversificada
- 1 1
25 25 25
1000 1000 1000
834 834 834
ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa 5 5
Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2
Matemática 5 5
Conhecimento Lógico Matemático 2 2
Ciências 2 2
História 2 2
Geografia 2 2
Arte 2 2
Educação Física 2 2
Anual em horas 834 834
Educação, Vida e Sociedade 1 1
Língua Estrangeira - Inglês - -
25 25
Anual em h/a 1000 1000Carga
HoráriaTOTAL
Semanal em h/a
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
3 3 3 3
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
CargahoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Ensino Religioso
ParteDiversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
- - - 1 1
- - - 1 1
- - - 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ
BaseNacionalComum
ParteDiversificada
Língua Estrangeira - Inglês
Língua Indígena Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena
CargaHoráriaTOTAL
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
4 4 4 4
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
1 1 1 1
2 2 2 2
2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
CargahoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ParteDiversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
4 4 4 5 5
2 2 2 2 2
4 4 4 4 4
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
1 1 1 1 1
1 1 1 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Geografia
Arte
Educação Física
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Ciências
História
História Indígena
CargaHoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ANEXO VII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENARAMÃO MARTINS
BaseNacionalComum
Educação, Vida e Sociedade
ParteDiversificada
Língua Indígena
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
CargahoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
ParteDiversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
História Indígena
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
1 2 3 4 4
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
5 4 3 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
- - - 1 1
4 4 4 4 4
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ANEXO VIII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAPA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO
BaseNacionalComum
Língua Estrangeira - Inglês
Língua Indígena
CargaHoráriaTOTAL
Semanal em h/a
11
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 114/2013.
“Dispõe sobre a designação de Diretor para a Escola Municipal CoronelFirmino Vieira de Matos .”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no usode suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§1º ao 4º, da Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o gozo da licença prêmio e posterior aposentadoria daDiretora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, da Escola Municipal CoronelFirmino Vieira de Matos, e eleição, como consta da ATA nº 95/2013, em data de28.11.2013.
R E S O LV E:
Artigo 1º. Designar a professora Rosa Alraide dos Santos, matrícula funcional nº50.1616-4, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
4 4 4 4
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
3 3 3 3
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
CargahoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Educação Física
ParteDiversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
ParteDiversificada
- - - 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Geografia
Arte
Educação Física
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Ciências
História
ANEXO IX ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAAGUSTINHO
BaseNacionalComum
Educação, Vida e Sociedade
Língua Estrangeira - Inglês
CargaHoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
3 3 3 3
2 2 2 2
1 1 1 1
2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
CargahoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
ParteDiversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ANEXO X ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAARAPORÃ
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
3 3 3 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
- - - 1 1
5 5 5 5 5
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
ParteDiversificada
Língua Estrangeira-Inglês
Língua Indígena
Carga HoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
3 3 3 3
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Carga horáriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
ParteDiversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Horas/aula: 5 (cinco)
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
2 2 2 5 5
2 2 2 2 2
3 3 3 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 - -
ParteDiversificada
5 5 5 3 3
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
BaseNacionalComum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
ANEXO XI ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENALACU’Í ROQUE ISNARD
Ciências
História
Geografia
Arte
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Língua Indígena
Carga HoráriaTOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636
CORONELFIRMINO VIEIRADE MATOS.
Artigo 2º. A servidora fará jus a gratificação de prevista no artigo 55, caput, da LeiComplementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, domesmo artigo 55.
Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficandorevogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 18 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi MizoguchiSecretária Municipal de Educação
Resolução nº. Fe/12/2461/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânicado Município de Dourados...
R E S O LV E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único destaResolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da LeiComplementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nosmeses de dezembro 2013 e janeiro de 2014.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aosassentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de2013.
João AzambujaSecretário Municipal de Administração
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81481-1 CARMEM PALACIO 2012-2013 30/01/2014-28/02/2014
16361-1 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014
1271-1 LUIZ ALBINO LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2012-2013 07/01/2014-05/02/2014
82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114766031-5 GEANE BENITES CARVALHO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114768245-1 LOURDES MARIA MENDES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
45841-1 MARCIO FORTINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765836-1 ELIANNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2601-1 JOAO BATISTA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114766609-1 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2461/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761256-3 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
SEC DE GOVERNO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
114766663-2 TATIANA VERNILLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114767370-1 ELIAS DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767279-2 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2013-2014 06/01/2014-04/02/2014
114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766746-1 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
15471-1 ROSELI GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
SEC MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47731-1 ADAO DE ANDRADE ROCHA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47761-1 DILMA DA SILVA 2009-2010 05/12/2013-03/01/2014
44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014
43931-1 IVONETE DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114764168-1 MARCELO DE BRITO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014
44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2010-2011 05/01/2014-03/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
15391-1 RAMONA BENEDITA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765833-2 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767224-1 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
12171-1 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
13
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014
2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
41081-3 ENEDIR PALOMBO MACENA 2013-2014 23/01/2014-21/02/2014
114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014
80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
45711-1 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014
501793-6 LUIZA MARA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2012-2013 16/01/2014-14/02/2014
114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM 2012-2013 06/01/2014-04/02/2013
114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014
501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3341-1 JOSE MELO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767574-2 LEANDRO BAZZO FURTADO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114766784-2 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 2013-2014 06/01/2014-04/02/2013
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114763046-2 KATIA SHINZATO 2011-2012 01/01/2014-30/01/2014
114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2012-2013 18/01/2014-16/02/2014
502158-5 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2012-2013 02/12/2013-31/12/2013
114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
132561-1 JOAO BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7141-1 LUCIENE PORTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
114762976-4 PLACIDO MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766823-3 ROSE ANE VIEIRA 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014
114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764563-1 VILSON VOZNI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014
114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
32601-1 ANA MUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2013-2013 13/01/2014-11/02/2014
75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
71751-1 CARMELINA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
SEC MUNIC DE SAUDE
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766450-2 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2011-2012 10/01/2014-08/02/2014
131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014
114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014
83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014
114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
47571-3 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
14
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/2462/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânicado Município de Dourados...
R E S O LV E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único destaResolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, daLei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícionos meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501942-1 GRACE REITER CHEDID 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501166-2 IARA VENANCIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014
114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2611-1 JOAO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761005-3 JULEIDE TODESCATO 2013-2013 20/01/2014-18/02/2014
85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2012-2012 15/01/2014-13/02/2014
89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766013-1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014
7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
1231-1 LUCIA HELENA COCA 2012-2013 21/01/2014-19/02/2014
114764282-1 LUCIA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
141541-3 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
18521-1 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2011-2011 06/01/2014-04/02/2014
114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014
32711-1 MARILZA CASARIN MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014
114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014
83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014
89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2011-2012 07/01/2014-05/02/2014
114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014
18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
22941-2 PATRICIA AMARAL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2011-2012 20/01/2014-18/02/2014
15361-1 RAMAO MELO CORREA 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014
149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
501078-4 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014
114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2013-2014 13/01/2014-11/02/2014
114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014
114761097-3 SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2013-2014 30/01/2014-28/02/2014
114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014
34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2013-2014 15/01/2014-13/02/2014
69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014
150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014
114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766502-1 WASHINGTON LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014
114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
15
RESOLUÇÕESassentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de2013.
João AzambujaSecretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2011-2012 27/01/2014-10/02/2014
82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
20431-1 SOLANGE TUMELERO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
81271-1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014
114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014
114765567-2 GILBERTO DA SILVA ARECO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2011-2012 09/12/2013-23/12/2013
114760689-4 JOSE ROBERTO CARLI 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2011-2012 21/01/2014-04/02/2014
90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014
87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014
82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-24/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2462/2013 -15 (QUINZE) DIAS JANEIRO
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014
22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
48891-1 EGON SIMM 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
19861-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114767709-3 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2013-2014 03/01/2014-17/01/2014
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014
82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
43861-1 EUGENIO MENDES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE FAZENDA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE CULTURA
43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
44201-1 VALDECI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766932-2 LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014
114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2012-2013 05/01/2014-19/01/2014
114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014
114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501756-2 LEDI FERLA 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014
114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114762946-2 MARCIA FLORIANO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765030-3 ALDA FOKURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014
87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014
114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2009-2010 15/01/2014-29/01/2014
501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
SEC MUNIC DE AGRICFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAUDE
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
30141-1 AURENITA BARBOSA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2010-2011 13/01/2014-27/01/2014
114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2013-2013 17/01/2014-31/01/2014
114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014
90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2013-2013 09/01/2014-23/01/2014
5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2011-2011 02/01/2014-16/01/2014
85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2011-2012 14/01/2014-28/01/2014
85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2012-2013 29/01/2014-12/02/2014
114763661-1 ELIANA POLOTO 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
16
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/2463/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânicado Município de Dourados...
R E S O LV E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único destaResolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da LeiComplementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nomês de janeiro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aosassentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
501180-1 ELIANE OSSHIRO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014
114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114762019-2 FERNANDO EIDT 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014
114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014
18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
81291-1 JEFERSON PORTO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
131371-1 JOSE MORENO MURCIA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014
114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014
114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014
114764418-1 KATIA GIANLUPI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
22941-1 PATRICIA AMARAL 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014
114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014
500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
114766114-1 RIVALDO RAMOS 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014
114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2010-201 15/01/2014-29/01/2014
33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
124091-1 ROSELEI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014
114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014
114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014
81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014
114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2012-2012 13/01/2014-27/01/2014
29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014
114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014
151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014
83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014
114766563-1 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
501184-2 URIAS SATURNINO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014
76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2012-2013 08/01/2014-22/01/2014
114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014
28211-4 VALERI JASON FURTADO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014
114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014
151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 06/01/2014-20/01/2014
114766792-2 VILI SCHULZ 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014
114767236-1 VIVIANE THIEME ARAKAKI 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014
114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 2011-2012 01/01/2014-15/01/2014
114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-21/01/2014
501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2011-2012 02/01/2014-21/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2463/2013 -20 (VINTE) DIASSEC MUNIC DE SAÚDE
17
RESOLUÇÕESResolução nº. Fe/12/2464/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânicado Município de Dourados...
R E S O LV E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único destaResolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da LeiComplementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Art. 47 e 48 daLei Complementar 118/2007, com início nos mês janeiro de 2014.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aosassentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de2013.
João AzambujaSecretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760488-2 CAJETANO VERA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501293-4 JAIR CABREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
29891-1 ADELINA TESTON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760936-3 ADRIANA LINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66291-1 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66291-3 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2464/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIROGABINETE DO PREFEITO
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762309-1 ALIADNE NALIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3661-1 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760597-1 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3781-1 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68381-2 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3801-1 ANA MARLY SUIDEDOS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153521-1 ANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31951-1 ANA ROSA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762361-1 ANDERCI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2013-2013 05/01/2014-03/02/2014
80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86381-1 ANGELICA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
18
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4081-1 APARECIDA ALDENIA GARCIA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4271-1 ARLINDA ROSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2011-2012 02/01/2014-02/01/2014
114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
152411-1 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152411-3 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014
114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761643-1 BENONIA AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501275-4 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501275-6 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014
43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765674-1 CATIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4521-1 CERLEI FATIMA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4541-1 CICERA AMAELIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501485-4 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761645-1 CLARICE SABO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501236-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501995-4 CLOVIS IRALA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31571-1 CORINA ROSA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760560-1 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760905-1 DANIELE TAIS POTT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762099-1 DANIELLY BUSS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2013-2013 04/01/2014-02/02/2014
114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
19
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
23961-1 DAURA DEL VIGNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501837-1 DELSON ROBERDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33291-1 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80311-2 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80311-1 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764428-1 DIRLEI ZOLET 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5031-1 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2331-1 DULCE MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
56931-1 EDNA SALES PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764334-1 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5291-1 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79711-1 ELENIR PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501514-4 ELIAS MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114768352-1 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5421-1 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5421-2 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146141-3 ELIZETE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT'ANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5451-1 ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134681-1 ELZA DA SILVA LOBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79901-1 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
20
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760615-1 EVA RAMIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761518-1 EVANI SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5691-1 EVANICIA REJANE FEITOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5751-1 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762194-2 FATIMA MARTINS BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86771-2 FAUSTINA GONZALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764498-1 GEISABEL VERON 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
34861-1 GENI ALCARA MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79221-1 GENI ARAGAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68111-1 GESSI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
5921-1 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764506-1 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501534-4 HILDA BETONI ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761441-1 IONE DA SILVA YAMASAKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80551-2 IRACEMA PENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
2541-1 IRCI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80621-1 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80621-2 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6291-1 ISRAEL NARCISO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
71531-1 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71531-2 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87951-2 IVONE PALACIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
21
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760723-1 JANET PERES WOETH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2015
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67961-1 JORCILEI LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760302-1 JOVITA AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764536-1 KARINA ALVES PERES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146791-2 KATIA NAKAMURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762380-1 LAIDE SPERTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762398-1 LANIE DUEK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6921-1 LEILA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501742-1 LENICE CASADIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501558-4 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89461-1 LORECI KURZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
14291-1 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762947-1 LUCIANO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
6183-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765889-1 LUCILENE AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153431-1 LUCILENE VOLPI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7151-1 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501302-4 LUCIO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7201-1 LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
64251-1 LUZIA PERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114792380-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86361-1 MALVINA BIGAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760312-1 MARCIA ALVES ROMEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763119-1 MARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89821-1 MARCOS CAMILO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7351-1 MARCOS CASAROTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7611-1 MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7501-1 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39671-1 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8001-1 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
23
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8231-1 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2012-2013 02/03/2014-31/03/2014
114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014
153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014
82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763959-1 MARINALVA CABREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131201-1 MARINALVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762112-1 MARLENE SIMAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8711-1 MARLI DA SILVA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765892-1 MARTA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767232-1 MAYRA CABREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85841-2 NELCI MARIA WOLF BRACHMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501317-3 NELI DE ALMEIDA SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501765-2 NELSI ZOLLETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
24
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31461-1 NEUSA CABRINI NOZAKE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761637-1 NILDA FREITAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501591-4 NILVA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762984-1 NILZA FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014
114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014
114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762339-1 PAULO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86141-1 RAEL DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9491-1 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014
114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761636-1 RAQUEL MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761178-2 REGINA AQUINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
9561-1 REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760611-1 REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
34941-1 ROSELI NALEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9781-1 ROSELY KRAUSER GABIATTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79721-2 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
25
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
21621-1 SILI VALI BRACHMANN LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501632-6 SILVANI VILAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71611-4 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
71611-1 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501873-1 SIMONE DOEHL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79611-2 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760040-1 SOLANGE RADAI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10191-1 SONIA ISABEL CHAMORRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10281-1 SUELI NERES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79781-1 TANIA REGINA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765919-1 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10351-1 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
79461-2 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10361-1 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762718-1 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764808-3 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT'ANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501644-2 VALDIVINO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
130901-1 VALERIA CRUZ DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014
502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2011-2011 02/01/2014-31/01/2014
43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
26
RESOLUÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais quelhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 deJaneiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo dedispensa de licitação n. 184/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídicaCOMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ01.096.346/0001-06, com fundamento no art. 24, V, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 26 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro JúniorSecretário Municipal de Fazenda
ADENDO N° 1PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da SecretariaMunicipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presenteADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 474/2013/DL/PMD, tendocomo objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSALUNOS DAREDE MUNICIPALDE ENSINODE DOURADOS/MS”. O presente ADENDO tem por objetivo esclarecer dúvidassuscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório,conforma segue: Em relação à apresentação das amostras, informamos que não seránecessária a personalização dos materiais. Em relação ao objeto do item 01 do Lote 03(Apontador), objetivando compatibilizar a grafia estabelecida no Termo de Referência(Anexo III do edital), fica excluída a expressão “APONTADOR PARA LÁPISJUMBO E Nº 2”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital deLicitação do Pregão Presencial n° 138/2013, ficando ratificadas todas as demaiscláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo,devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro JúniorSecretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da SecretariaMunicipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, quepromoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial,relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DEBOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP,
OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DAPREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado emconformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dosenvelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia14/01/2014 (catorze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião doDepartamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro AdministrativoMunicipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidadede Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponívelpara consulta e download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá serobtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante aapresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda peloprocesso de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos dereprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão serobtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro JúniorSecretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da SecretariaMunicipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, quepromoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativoao Processo n° 449/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO EMGERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA NAESCOLA MUNICIPAL “VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS”, aser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, comaplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão públicapara o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e dehabilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2014 (quinze de janeiro do anode dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada noBloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seuselementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítiooficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; ealternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versãogravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento dataxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ouvia e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro JúniorSecretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501641-4 WALMIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
32221-1 ZILDA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
LICITAÇÕES
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº565/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:Município de Dourados-MSMaria Martins Ludvig
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011.OBJETO: Faz-se necessário a alteração do endereço de residência e domicílio da
proprietária do imóvel, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,com início em 12 de Dezembro de 2013 e término previsto para 12 de Dezembro de2014, a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 905,53(novecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), totalizando um montante de R$
10.866,36 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para operíodo prorrogado.
O novo valor mensal será praticado a partir de 12/12/2013.O presente TermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:12.00 – Secretaria Municipal de Saúde12.02 – Fundo Municipal de Saúde10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde2.090 –Atenção a rede básica de Saúde33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física33.90.36.02 – Locação de ImóvelFUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.Dourados/MS, 09 de dezembro de 2013.Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636
EXTRATOS
ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAAta da trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoitohoras e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; EliasIshy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcselo Mourão) PSD; Mauricio RobertoLemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (NelsonSudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSBe Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do VereadorCirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC. Havendo a presença damaioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foramlidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei21/2013/PGM que cria e altera dispositivos na Lei 3.449/2011 que dispõe sobre aorganização do sistema de transporte coletivo; b) Mensagem de Projeto de Lei nº24/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei 2.454/2001 – que disciplina ofuncionamento dos órgãos de defesa do consumidor e institui o fundo municipal deproteção e defesa do consumidor; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº20/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117/2007–PCCR; d)Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberaçãode recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Oficio n°825/2013/ Secretaria Municipal de Saúde solicitando a cedência da Câmara, paraPrestação de Contas referente o 1º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Saúde,Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 26 de setembro, às14 horas; f) Oficio nº 43/2013 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizadaagradecendo ao Presidente da Câmara pela moção legislativa; g) Convite para RodaEmpresarial no dia 27 de setembro, com inicio às 08 horas na Aced com o tema“Inclusão Social: Família, escola e classe empresarial, proferida pelo MM. JuizFederal Odilon de Oliveira; h) Oficio do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão,comunicando que não estará presente nesta Sessão, em virtude de viagem à Brasília,com o Secretário Municipal de Planejamento, em busca de verbas para construção deCEIMS; i) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas deproposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dra. Marilda Moraes GarciaBruno, que discorreu sobre o “Direito Linguístico e a Educação da Pessoa Surda”, emhomenagem ao Dia do Surdo, comemorado em 26 de setembro. Falaram sobre oassunto os Vereadores: Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, NelsonSudário, Madson Valente, Bebeto, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foramapresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5776 e5778; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5779 a 5782;Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s5783 a 5789; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocoladossob os n°s 5790 a 5795; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s5796 a 5799; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicaçõesprotocolados sob os n°s 5800 a 5804; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4indicações protocolados sob os n°s 5805 a 5809; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei,2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5810 a 5818; IdenorMachado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 5819 e 5820; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5821 a5825; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob osn°s 5826 e 5830; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2moções protocolados sob os n°s 5831 a 5838; Mauricio Lemes apresentou e 3indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5839 a 5842; Nelson Sudário apresentou2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5843 a 5850; PedroPepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5851 a 5853; SergioNogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob osn°s 5854 a 5861; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os n°s 5862A, 5862 a 5867. Usaram a Tribuna de acordo com a art.158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos,Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Elias Ishy, Nelson Sudário, Virginia
Magrini, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata,Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O SenhorPresidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria queencaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou osrequerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº022/2013 (018) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da LeiComplementar nº 002/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação doPatrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados-anexo emendas; b) Projetode Lei nº 104/2013 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre adesafetação de parte da rua Joaquim Távora, no Jardim Climax para remembramentoda área com sobra de área pública; c) Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria doVereador Silas Zanata que Institui a Semana Municipal de Preservação da Água.Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de LeiComplementar nº 022/2013 (18). Os Projetos de Leis de nºs 104(22) e 101/2013 foramaprovados, em segunda votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada apauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, daqual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da MesaDiretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
No primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo PereiraMourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)(PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da SilvaMatos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o SenhorPresidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendasa Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Mensagem de Projeto de Lei 23/2013/PGM que dispõe sobre desafetação de áreapública no Parque Alvorada; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipalcontendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidentedo Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Janes Estigarribia, que discorreusobre a greve da Categoria. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente,Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Nelson Sudário, Dirceu Longhi eElias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentaispelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladossob os n°s 5963 a 5966; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3moções protocolados sob os n°s 5967 a 5975; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5976 a 5983; Silas Zanata apresentou 4indicações protocoladas sob os n°s 5984 a 5987; Cido Medeiros apresentou 2requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5988 a 5993; Pastor CiriloRamão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5994 a 5999;Delia Razuk apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 6000 a 6003; DirceuLonghi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6004 e 6005; Elias Ishyapresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6006 a6012; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sobos n°s 6013 a 6016; Madson Valente apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladassob os n°s 6017 a 6022; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2moções protocolados sob os n°s 6023 a 6030; Mauricio Lemes apresentou 3
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ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAindicações protocoladas sob os n°s 6031 a 6033; Nelson Sudário apresentou 1requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6034 a 6040; PedroPepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6041 a 6043; Raphael Matosapresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6044 a 6046; Sergio Nogueiraapresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6047 a6054; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob osn°s 6055 e 6056;Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob onº 6057. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores:Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, VirginiaMagrini, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário,Alan Guedes, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Aguilera deSouza, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O VereadorCido Medeiros quando usava do seu espaço na tribuna renunciou a liderança do DEM.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretariaque encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou osrequerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº23/2013(20) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valorespagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais de saúdepública, indicados no anexo VII da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Leinº 107/2013(21) de autoria do Poder Executivo, que transfere competências que eramdadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a AgênciaMunicipal de Trânsito – AGETRAN, alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, quedispõe sobre organização do transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) deautoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- quedisciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui oFundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivoatualizar e também suprir omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dosVereadores Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos,denominando Artur Flôres, o futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/nno distrito de Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do VereadorMarcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDE-Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte,localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 deautoria do Vereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial de Eventos doMunicípio o “Mês do Livro”, com o propósito de discutir em palestras, apresentaçõese eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a sercomemorado anualmente no decorrer do mês de outubro. Submetidos a deliberação:Foi deferido pela presidência o requerimento de inclusão na pauta ao Projeto de LeiComplementar nº 23/2013 (20), de acordo com as normas regimentais. ORequerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi rejeitadopor maioria, com voto contrario dos VereadoresAlan Guedes, Sergio Nogueira, Juarezde Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos eAguilera de Souza. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de LeiComplementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com voto contrario dosVereadores Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Virgínia Magrini e EliasIshy. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, comvoto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Foi aprovadoRequerimento de Prorrogação da Sessão por mais uma hora. Os Projetos de Leis de nºs107(21), 108 (14), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em primeira votação.APautade Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pelapresença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida eaprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trintaminutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentose noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município deDourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo comoprimeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Alémdos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te'yi)PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros daSilva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; AlcirioZanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio RobertoLemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (NelsonSudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSBe Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada da VereadoraDélia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foiaprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintesexpedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional deDesenvolvimento Educação informando a liberação de recursos financeiros parapagamento de programas neste município; b) Oficio nº 77/13 do Gabinete daVereadora Delia Razuk comunicando que devido compromissos particulares nãopoderá estar na Sessão de hoje; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipalcontendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: SenhorAmérico Monteiro Salgado Filho Júnior da Associação “Equipe Aviva Brasil”, que
discorreu sobre os objetivos da Conferência Nacional Aviva Brasil que acontecerá emDourados de 10 a 13 do corrente mês. Falaram sobre o assunto os Vereadores: SergioNogueira, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, MadsonValente, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Nelson Sudário. Foram apresentadasproposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6135 e 6138; AlanGuedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6139 a6144; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6145 a 6149;Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6150 a6155; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6156 a 6159;Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moçõesprotocoladas sob os n°s 6160 a 6166; Dirceu Longhi apresentou 4 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 6167 e 6170; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6171 a 6176; Idenor Machadoapresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6177 a 6181; Juarez doEsporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6182 a6185; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6186 a 6189;Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocoladossob os n°s 6190 a 6195 e 6195A; Mauricio Lemes apresentou 3 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 6196 a 6198; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6199 a 6205; Pedro Pepa apresentou 3indicações protocoladas sob os n°s 6206 a 6208; Raphael Matos apresentou 4indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6209 a 6213; Sergio Nogueiraapresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 6214 a6222; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob osn°s 6223 e 6227. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Nelson Sudário,Cido Medeiros, Marcelo Morão, Bebeto, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão,Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Silas Zanata,Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidentedespachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse asindicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos àOrdem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ªDISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 107/2013(21) de autoria do PoderExecutivo, que transfere competências que eram dadas à Secretaria Municipal deServiços Urbanos – SEMSUR para a Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN,alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que dispõe sobre organização dotransporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de autoria do Poder Executivo,que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que disciplina o funcionamento dosórgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção eDefesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo atualizar e também supriromissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente,Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos, denominando Artur Flôres, ofuturo residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n no distrito de Vila Formosa; e)Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara deUtilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDE-Associação Brasileira de Crédito,Desenvolvimento da Educação e do Esporte, localizada a Rua D. João VI, 2850, nestacidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, queinstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês do Livro”, com opropósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro comoprincipal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês deoutubro. II. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a Projeto de Lei nº112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a proibição emfumar em estabelecimento municipal de ensino. Submetidos a deliberação: OsProjetos de Leis de nºs 107(21), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em segundavotação. A emenda ao Projeto de Lei nº 108/2013 (24) foi aprovada por maioria, comvoto contrário do Vereador Elias Ishy e parecer verbal favorável das comissõescompetentes. O Projeto de Lei nº 108/2013 foi aprovado por maioria, com votocontrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 112/2013 foi aprovado, emprimeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta aPresidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qualfoi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da MesaDiretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson RobertoPereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; AlbertoAlves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão RuisCardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; EliasIshy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio RobertoLemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (NelsonSudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Virgínia Marta Magrini(Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Aparecido Medeiros daSilva (Cido Medeiros) e Sergio Nogueira – PSB. Havendo a presença da maioria dos
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013
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ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foiaprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintesexpedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 27/2013/PGM, que dispõesobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017; b) Mensagem de Projeto de Leinº 28/2013/PGM, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para oexercício de 2014; c) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúdeinformando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas nestemunicípio; d) Oficio n° 919/2013 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando acedência da Câmara, para Prestação de Contas referente o 1º e 2º Quadrimestre de2013 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e AdministraçãoHospitalar no dia 24 de outubro, quinta-feira, às 13h30min; e) Atestado médico doVereador Sergio Nogueira justificando sua ausência nesta Sessão; f) Oficio nº578/2013 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que em virtude decompromissos assumidos anteriormente talvez não esteja presente nesta Sessão; g)Oficio nº 1027/2013 do Departamento de Operações de Fronteira – DOF agradecendoo apoio desta Casa ao grupo por ocasião da realização do Curso de Especialização emPoliciamento de Fronteiras, realizado entre os meses de maio e julho de 2013 nestacidade; h) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando aliberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; i)Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposiçõesdos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhora Giselle Ferreira, coordenadora daRede Feminina de Combate ao Câncer, que discorreu sobre o movimento “DouradosRosa”- fortalecendo laços no combate ao câncer de mama. Falaram sobre o assunto osVereadores: Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes,Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foramapresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6348 a6351;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s6352 a 6357; Bebeto apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e4 indicações protocolados sob os n°s 6358 a 6365; Silas Zanata apresentou 4indicações protocoladas sob os n°s 6366 a 6369; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6370 a 6375; Delia Razuk apresentou4 indicações protocoladas sob os n°s 6375 a e 6378; Dirceu Longhi apresentou 1projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6379 a 6183;Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s6384 a 6389; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob osn°s 6390 a 6394; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 1 projeto de decretolegislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 6395 a 6399; Madson Valenteapresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6400 a 6404;Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocoladossob os n°s 6405 a 6412; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob osn°s 6413 a 6415; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os n°s 6416 a 6422; Pedro Pepa apresentou 2 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 6423 e 6424; Raphael Matos apresentou 4 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 6425 a 6428; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1projeto de decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6429 a 6432;Vereadores infra-assinados apresentaram 1 projeto de resolução protocolado sob o nº6433. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Juarezdo Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, NelsonSudário, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes,Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Aguilera deSouza, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos àsComissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aosórgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projetode Lei nº 112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre aproibição em fumar em estabelecimento municipal de ensino. 2. II. PROJETOS EM 1ªDISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) deautoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento einfraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de LeiComplementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre adesafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município; c)Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara deUtilidade Pública Municipal o “Centro Espírita José Gabriel da Costa – União VegetalCiência de Salomão”; d) Projeto de Lei nº 068/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy,que altera dispositivos da Lei nº 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal deEducação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 112 e 68/2013 foramretirados pelos autores. Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013(24) foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento deAdiamento ao Projeto de Lei nº 18/2013, por duas sessões. A Pauta de Requerimentosfoi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, edeclarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada seráassinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horase trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (Aguilera
Te'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo PereiraMourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)(PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da SilvaMatos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o SenhorPresidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendasa Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Mensagem de Projeto de Lei nº 29/2013/PGM, que dispõe sobre desafetação de áreade ruas no Jardim Márcia, para implantação e construção das estações principais deintegração leste – oeste, previsto na reestruturação do transporte coletivo; b)Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberaçãode recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Oficio nº956/13-SEGOV/PMD convidando o Presidente desta Casa, Vereador IdenorMachado para participar da Programação Missão Técnica Paraguay que será realizadano período de 23 a 25 de outubro na cidade da Assunção – PY; d) Oficios das esferasfederal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Usoda Tribuna Livre: Superintendente do Hospital Evangélico, Senhor Mauricio Peralta,que discorreu sobre o a prestação de contas da atividades desenvolvidas pela entidadereferente o ano de 2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira,Madson Valente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, PedroPepa e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normasregimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimentoe 3 indicações protocolados sob os n°s 6500 e 6503; Alan Guedes apresentou 2requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6504 a 6510; Bebetoapresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicaçõesprotocolados sob os n°s 6511 a 6516; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4indicações protocolados sob os n°s 6517 a 6522; Silas Zanata apresentou 4 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 6523 a 6526; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2moções protocoladas sob os n°s 6527 a 6532; Delia Razuk apresentou 1 requerimentoe 4 indicações protocolados sob os n°s 6533a e 6537; Dirceu Longhi apresentou 1projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 6538 a6541 e 6541A; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo,2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 6543 a 6547; Idenor Machadoapresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6548 a 6550; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6551 a 6554;Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocoladossob os n°s 6555 a 6561; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6562 a 6570;Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6571 a6574; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s6575 a 6580; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6581 e 6582;Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6583 a 6585; SergioNogueira apresentou 1 projeto de lei, 3 projetos de decretos legislativos, 4requerimentos, 8 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 6589 a 6608; VirgíniaMagrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6609 e6614; Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 6615. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarezdo Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Nelson Sudário, PastorCirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera deSouza, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Delia Razuk, Silas Zanata, MarceloMourão, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidentedespachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse asindicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos àOrdem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:1. PROJETOS EM 2ªDISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) deautoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento einfraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de LeiComplementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre adesafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município. 2.PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 deautoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui a Semana Municipal de Apoio aAdoção de Crianças eAdolescentes a ser comemorada anualmente no dia 25 de maio,dia Nacional da Adoção; b) Projeto de Lei nº 117/2013 de autoria dos VereadoresIdenor Machado e Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos osmeses de março e setembro como os períodos de realização do “Liquida Dourados”.3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de DecretoLegislativo nº 13/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que concede Títulode Cidadão Douradense ao Prof. Dr. Fábio Edir dos Santos; b) Projeto de DecretoLegislativo nº 14/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, queconcede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Alcina Martins Cáceres da Cunha; c)Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dosSantos, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Alzinete Soares Felix daSilva; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013 de autoria do Vereador Juarez deOliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Claudio Takeshi Iguma;e) Projeto de Resolução nº 07/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º ecaput do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara. Submetidos a deliberação: OsProjetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013 (24) foram aprovados, emsegunda votação. Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em primeiravotação. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 13, 14, 15 e 16/2013, bem como oProjeto de Resolução nº 07/2013 foram aprovados em única votação. A Pauta deRequerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pelapresença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida eaprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636
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ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAAta da trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoitohoras e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; MauricioRoberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira(Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; SergioNogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presençada totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foramlidos os seguintes expedientes recebidos: Telegrama do Ministério da Saúde - FundoNacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento deprogramas neste município; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipalcontendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidentedo Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Johnand Pereira da Silva Mauro, quefez a apresentação de projeto de lei que visa o incentivo as casas de recuperação dedependentes químicos a regularizar sua documentação e padronizar o atendimento.Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, MadsonValente, Pastor Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Bebeto, Virginia Magrini e Elias Ishy.Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelosseguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de Lei e 4 indicaçõesprotocolados sob os n°s 6719 a 6723; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decretoslegislativos, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6725 a6732; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6733 a 6736; CidoMedeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s6737 a 6743; Silas Zanata apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicaçõesprotocolados sob os n°s 6744 a 6749; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2moções protocoladas sob os n°s 6750 a 6755; Delia Razuk apresentou 1 requerimentoe 4 indicações protocolados sob os n°s 6756 a 6760; Dirceu Longhi apresentou 4indicações protocoladas sob os n°s 6761 a 6764; Elias Ishy apresentou 2requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6765 a 6770; Idenor Machadoapresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6771 e 6772; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6773 a 6776;Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicaçõesprotocolados sob os n°s 6777 a 6782; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6783 a 6790; Mauricio Lemesapresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6791 a 6794;Nelson Sudário apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os n°s 6795 a 6801; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de decretolegislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6802 e 6804; Raphael Matosapresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6805 a 6808; Sergio Nogueiraapresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6809 a6816; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6817 a 6823. Usaram a Tribuna deacordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk,Juarez do Esporte Amigo de Todos, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário, SilasZanata, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, VirgíniaMagrini, Madson Valente, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, DirceuLonghi, Sergio Nogueira e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou osProjetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e asmoções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia paradeliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini,que institui a Semana Municipal de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes a sercomemorada anualmente no dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção; b) Projeto deLei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Virgínia Magrini, queinstitui no Calendário Oficial de Eventos os meses de março e setembro como osperíodos de realização do “Liquida Dourados”. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõesobre desafetação de área parte das ruas Wilson Pinho e Marechal Rondon no JardimMarcia, visando atender reestruturação do eixo Leste-Oeste - Transporte Coletivo; b)Projeto de Lei nº 119/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que Institui o “DiaMunicipal de Combate a Obesidade Infantil”, no décimo dia do mês de outubro, noMunicípio de Dourados; c) Projeto de Lei nº 120/2013 de autoria do Vereador EliasIshy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a C.D.D. - Cáritas Diocesana deDourados. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto deDecreto Legislativo nº 12A/2013 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concedeTitulo de Cidadão Benemérito ao Dr. Eduardo Machado Rocha; b) Projeto de DecretoLegislativo nº 017/2013 de autoria do VereadorAlbertoAlves dos Santos, que concedeDiploma de Honra ao Mérito a Sra. Rute Arcanjo da Silva; c) Projeto de DecretoLegislativo nº 018/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede título deCidadão Douradense ao Sr. Antonio Weber; d) Projeto de Decreto Legislativo nº019/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título deCidadã Douradense a Sra. Dinaci Vieira Marques Ranzi; e) Projeto de DecretoLegislativo nº 020/2013 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede título deCidadão Benemérito ao Pe. Gregorius Olapto Wuwur; f) Projeto de DecretoLegislativo nº 021/2013 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Diplomade Honra ao Mérito ao Sr. José Elias Moreira; g) Projeto de Decreto Legislativo nº023/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de CidadãoHonorário ao Dr. Ailton Stropa Garcia, juiz de direito aposentado; h) Projeto de
Decreto Legislativo nº 024/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concedeDiploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Reverendo Benedicto Troquez; i) Projetode Decreto Legislativo nº 025/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, queconcede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Carlos Cesar Gazal Mahmoud; j)Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, queconcede Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Boniatti. Submetidos adeliberação: Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em segundavotação. O Projeto de Lei nº 119/2013 foi retirado pelo autor. Os Projetos de Leis nºs118 e 120/2013. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 12A, 17, 18, 19, 20, 21, 23,24, 25 e 26/2013, foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foiaprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarouencerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinadapelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarezde Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB;Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos(Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (VirgíniaMagrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidentedeclarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: reduzido de acordo com § 4º do art.131 do RI. Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos osseguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde - FundoNacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento deprogramas neste município; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde- FundoNacional de Desenvolvimento da Educação , informando a liberação de recursosfinanceiros para pagamento de programas neste município; c) Ofício do Ministério daIntegração Nacional Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste,informando a transferência de recursos financeiros para drenagem de águas pluviaisno bairro Cachoeirinha; d) Ofício nº 2905 da Caixa Econômica notificando o creditode recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa PRAÇAS DO PAC; e)Oficio nº 2895 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sobbloqueio, no âmbito do programa INTERVENÇÃO EM FAVELAS, sob a gestão doMCIDADES; f) Ofício nº 2011 da Caixa Econômica notificando o credito de recursosfinanceiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa ESPAÇO LAZER; g) Oficio dogabinete do Deputado Marçal Filho, informando que teve a oportunidade derepresentar seus colegas Deputados e Senadores no lançamento do ProgramaEmprego e Ensino Técnico com o Ministro da Educação, falando da garantia daconstrução do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Dourados,a nossa Escola Técnica Federal; h) Oficios das esferas federal, estadual e municipalcontendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposiçõesde acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souzaapresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6920 e 6923; AlanGuedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6924 a6929; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6930a 6935; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob osn°s 6936 a 6941; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6942 a6945; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s6946 a 6950; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moçãoprotocolados sob os n°s 6951 a 6956; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimentoprotocolado sob os n° 6957; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2moções protocolados sob os n°s 6958 a 6964; Idenor Machado apresentou 3indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6965 a 6969; Juarez do EsporteAmigosde Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6970 a 6973; MadsonValente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6974 a6977; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os n°s 6978 a 6985; Mauricio Lemes apresentou 4 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 6986 a 6989; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6990 a 6995; Pedro Pepa apresentou 2indicações protocoladas sob os n°s 6996 e 6997; Raphael Matos apresentou 4indicações protocoladas sob os n°s 6998 a 7001; Sergio Nogueira apresentou 2requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7002 a 7009; VirgíniaMagrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s7010 e 7016. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores:Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado,Raphael Matos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Delia Razuk,Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Virgínia Magrini,Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidentedespachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636
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ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAindicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos àOrdem do Dia para deliberação. Em virtude das manifestações dos moradores da VilaMariana, foi formada uma comissão composta pelos vereadores Cido Medeiros,Alberto Alves dos Santos e Pedro Pepa, a respeito do Decreto nº 685/2012 doExecutivo, que constituiu uma comissão para levantamento e análise de possíveisirregularidades no acampamento da Vila Mariana. II. ORDEM DO DIA: 1.PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) deautoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para operíodo de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do PoderExecutivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. 2.PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 (29) deautoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área parte das ruasWilson Dias Pinho e Marechal Rondon no Jardim Márcia, visando atenderreestruturação do eixo Leste-Oeste - Transporte Coletivo; b) Projeto de Lei nº120/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade PúblicaMunicipal a C.D.D. - Cáritas Diocesana de Dourados; 3. PROJETOS EM 1ªDISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 111/2013 (23) de autoria do PoderExecutivo, que dispõe sobre a desafetação de diversas áreas conhecidas de“passarelas públicas” no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 110/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que institui no calendário oficial de eventos a Semana deIncentivo a Agroecologia com a promoção de várias atividades, na semana em queestiver inserido o dia 3 de outubro; Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria da VereadoraVirgínia Magrini, que altera dispositivos da Lei nº 1.429/1987, especificando oslocais de proibições às várias modalidades de fumar existentes. 4. PROJETOS EMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2013 deautoria do Vereador Madson Valente,que concede Titulo de Cidadão Douradense aoSr. Lourival Carvalho Silva; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2013 de autoriado Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos daSilva; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2013 de autoria do Vereador PastorRamão Cirilo, que concede e Título de Cidadão Benemérito ao Pastor JurandyFerreira dos Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2013 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.Ednaldo Gomes da Costa; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo,ao Professor de Karatê, José Carlos Pereira de Lima; f) Projeto de Decreto Legislativonº 32/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de CidadãoDouradense, ao Sr. Marouf Fakhri Abdel Jalil; g) Projeto de Decreto Legislativo nº33/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra aoMérito a Sra. Mariúcia Bezerra Inácio; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013 deautoria do Vereador Alan Guedes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.Marcos Francisco Perassolo; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2013 de autoriado Vereador Silas Zanata, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. AdemirFreitas Machado; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2013 de autoria do VereadorSilas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito aoAtletas do Centro deApoioao Portador de Deficiência Física de Dourados; l) Projeto de Decreto Legislativo nº37/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de CidadãoBenemerito ao Sr. Carlos Alberto Teló; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.José Feliciano de Paiva; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo deCorrida de Rua de Dourados -RUN4FUN; o) Projeto de Decreto Legislativo nº40/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Medalha de Honraao Mérito Esportivo a atleta paralímpica Taíse Zimmermann; p) Projeto de DecretoLegislativo nº 41/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedemMedalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta paralímpico Jonatan da SilvaFerreira. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 113 (27) e 114/2013 (28)foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 118 e 120/2013 foramaprovados em segunda votação. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº111/2013 (23) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: CidoMedeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, IdenorMachado, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos. ORequerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 111/2013 (23) foi rejeitado por maioria,com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira,Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. CiriloRamão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos eAguilera de Souza. O Projetode Lei nºs 111(23) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contráriodos Vereadores Dirceu Longhi, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projetode Lei nº 110/20213 foi rejeitado por maioria, com voto contrario do Vereadores: CidoMedeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, MarceloMourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo Ramão, Nelson Sudário, MadsonValente, Silas Zanata eAguilera de Souza. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Leinº 125/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: CidoMedeiros, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy.Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. OsProjetos de Decretos Legislativos nºs 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,40 e 41/2013, foram aprovados em única votação. O Presidente comunicou osVereadores que de acordo com o § 1º do artigo 134 da LOM, teriam quinze dias paraapresentar emendas ao orçamento/2014, a partir de seis de novembro. A Pauta deRequerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pelapresença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida eaprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; CiriloRamão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo PereiraMourão (Marcelo Mourão) PSD; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário)PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores:Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB eMauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença damaioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foramlidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de LeiComplementar nº 21/2013/PGM, que altera disposições da Lei nº 1.041/1979, queregulamenta loteamento de terrenos urbanos; b) Mensagem de Projeto de LeiComplementar nº 22/2013/PGM, que altera disposições da Lei Complementar nº205/2012 – lei de uso do solo; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº26/2013/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1990- conselhomunicipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; d) Mensagemde Projeto de Lei nº 26/2013/PGM que revoga dispositivos da lei nº 1.030/1979-doouárea para o clube de imprensa; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2013/PGM, queautoriza o executivo a alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade abeneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (loteamento CampinaVerde II); f) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2013/PGM, que autoriza o executivo aalienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários do ProgramaMinha Casa Minha Vida-entidades (Indapolis); g) Oficio nº 80/2013 da SecretariaMunicipal de Fazenda informando que a audiência pública para apresentação daproposta orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações para o exercíciode 2014 será realizada no dia 27 de novembro, às 14 horas no Plenário desta Casa; h)CI do Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos comunicando que por motivode viagem à Brasilita, estará ausente desta Sessão; i) Oficio do Gabinete da VereadoraDelia Razuk comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nestasessão; j) Oficio da Caixa notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio,no âmbito do programa praças do PAC; l) Telegrama do Ministério da Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros parapagamento de programas neste Município; m) Oficios das esferas federal, estadual emunicipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadasproposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7073 a 7075; AlanGuedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sobos n°s 7076 a 7082; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2moções protocolados sob os n°s 7083 a 7090; Silas Zanata apresentou 4 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 7091 a 7094; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 4moções protocoladas sob os n°s 7095 a 7102; Dirceu Longhi apresentou 3requerimentos protocolados sob os n° 7103 a 7105; Elias Ishy apresentou 1requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7106 a 7109; IdenorMachado apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7111 a 7113; Juarez doEsporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s7114 a 7118; Madson Valente apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob osn°s 7119 a 7123; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicaçõesprotocolados sob os n°s 7124 a 7129; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7130 a 7137; Pedro Pepa apresentou 1requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7138 e 7140; Raphael Matosapresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7141 a 7143; Sergio Nogueiraapresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocoladossob os n°s 7144 a 7152; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,protocolados sob os n°s 7153 a 7158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º,II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, IdenorMachado, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,Aguilera deSouza, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente,Virgínia Magrini, Raphael Matos e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachouos Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações eas moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia paradeliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 126/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denominaDeoclides Rosa dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado EstrelaPoraví I. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto deDecreto Legislativo nº 42/2013 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, quedispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente oexercício de 2010, gestão dos Srs. Ari Valdecir Artuzi, Eduardo Machado Rocha e daSra. Délia Godoy Razuk, prefeitos, consecutivamente à época. Submetidos adeliberação: O Projeto de Lei nº 126/2013 foi aprovado, em primeira votação. OProjeto de Decreto Legislativo nº 42/2013 foi aprovado, em única votação. A Pauta deRequerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pelapresença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida eaprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
32
ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAAta da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horase trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza(Aguilera Te'yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),AparecidoMedeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (PastorCirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos– Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB;Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares(Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e VirgíniaMarta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foiaprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintesexpedientes recebidos: a) Projeto de Lei nº 34/2013/PGM, que autoriza executivo aalienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do PMCMV; b)Projeto de Lei nº 33/2013/PGM, que autoriza o Executivo a contratar financiamentocom a união através da caixa; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razukcomunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta sessão; d)Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposiçõesdos vereadores. Tribuna Livre: a) Presidente do Conselho de Diretores das EscolasMunicipais, Professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, que falousobre a “Importância da função do Diretor Escolar”; b) Professor Darcizio Rodriguesde Morais, Presidente do Conselho da Unidade Escolar do Estado- COUNE, quediscorreu sobre a Audiência Pública “Todos os Jovens na Escola”. Discorreram sobreo assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza,Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições deacordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souzaapresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7251 a 7254;Alan Guedes apresentou2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7255 a 7260; Bebetoapresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7261 a 7265; CidoMedeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7266 a7270; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7271 a 7274;Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7275a 7281; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n° 7282 e 7284;Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s7285 a 7290; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicaçãoprotocolados sob os n°s 7336, 7337 e 7291; Juarez do Esporte Amigos de Todosapresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7292 a 7295; Madson Valenteapresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 7296 a 7299;Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s7300 a 7303; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7304 a7307; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os n°s 7308 a 7315; Pedro Pepa apresentou 2 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 7316 e 7317; Raphael Matos apresentou 3 indicaçõesprotocoladas sob os n°s 7318 a 7320; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7321 a 7328; Virgínia Magriniapresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7329 a 7334.Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: CidoMedeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Idenor Machado, Silas Zanata, VirginiaMagrini, Pedro Pepa, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes,Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, SergioNogueira, Madson Valente e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos àsComissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aosórgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto deLei nº 126/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Deoclides Rosados Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela Poraví I. 2.PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº26/2013 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providencias; b)Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, quealtera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02/1990, que cria o ConselhoMunicipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental deDourados; c) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de autoria do VereadorMadson Valente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012 - lei do usodo solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e particulares a executaremrede dupla de abastecimento de água em logradouros; d) projeto de lei nº 128/2013(30) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotesde sua propriedade a beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa Minha Vida– Entidades, mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa deMoradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no MS (CRF)-loteamento Campina Verde II; e) Projeto de Lei nº 129/2013 (31) de autoria do PoderExecutivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade abeneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades,mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de Moradias nasOcupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no MS (CRF) - Indápolis. Submetidosa deliberação: O Projeto de Lei 126/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foiaprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2013. OProjeto de Lei Complementar nº 26/2013 foi aprovado, em única votação. Os Projetosde Leis Complementares nºs 29 e 28/2013 foram aprovados em primeira votação. OsRequerimentos de urgência aos projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram
aprovados. Os Projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram aprovados, emúnica votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidênciaagradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoitohoras e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes deMendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), MadsonRoberto Pereira Valente (Madson Valente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM;Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; CiriloRamão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; MauricioRoberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira(Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; SergioNogueira – PSB. Ausência justificada dos Vereadores Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença damaioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foramlidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 010/2013 da ComissãoProvisória Municipal do Partido Social Cristão-PSC, indicando o Vereador NelsonSudário como líder do partido nesta Casa; b) Oficio nº 152/2013 do Gabinete daVereadora Virgínia Magrini comunicando que por motivo de viagem à Brasília, estaráausente nesta sessão; c) Oficio nº 133/2013 do Gabinete do Vereador Aguilera deSouza comunicando que por motivo de viagem à Brasília, como representante daComissão Permanente Indígena e Afrodescendente, estará ausente nesta sessão; a)Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposiçõesdos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normasregimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7560 a 7566; Bebeto apresentou1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7567 a 7571; Cido Medeirosapresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7572 a7578; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7579 a 7582;Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7583a 7588; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicaçõesprotocolados sob os n°s 7589 e 7595; Dirceu Longhi apresentou 1 indicaçãoprotocolada sob o n° 7596; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1moção protocolados sob os n°s 7597 a 7600; Idenor Machado apresentou 2 projetos deleis, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7601 a 7605; Juarez doEsporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7606 a7609; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7610 a 7613;Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocoladossob os n°s 7614 a 7620; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moçõesprotocoladas sob os n°s 7621 a 7628; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7629 a 7635; Pedro Pepa apresentou 2indicações protocoladas sob os n°s 7636 e 7637; Raphael Matos apresentou 4indicações protocoladas sob os n°s 7638 a 7641; Sergio Nogueira apresentou 2requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7642 a 7650. Usarama Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,Juarez do Esporte Amigo de Todos, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor CiriloRamão, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Madson Valente, Raphael Matos,Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O SenhorPresidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria queencaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou osrequerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26)de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº02/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,Cultural e Ambiental de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 deautoria do Vereador Madson Valente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº205/2012 - lei do uso do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos eparticulares a executarem rede dupla de abastecimento de água em logradouros. 2.PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº27/2013 (22) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Leicomplementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo- anexo emendas; b) Projeto de LeiComplementar nº 31/2013 (22) de autoria dos Vereadores infra-assinados, que alteradispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Leinº 133/2013 (34) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar de formasubsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida – entidades Distrito de Vila Formosa; d) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) deautoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União,através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outrasprovidencias; e) Projeto de Lei nº 137/2013 (32) de autoria do Poder Executivo, que oautoriza a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários doPrograma Minha Casa Minha Vida – entidades – loteamento social Santa Felicidade;
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013Diário Oficial - ANO XV 636- Nº 3.
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ATAS - SESSÃO ORDINÁRIAf) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que revogadispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras ao Clube de Imprensa deDourados; g) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, quedenomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC 10, localizada no Residencial MonteCarlo; h) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, quedeclara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida,com sede nesta cidade; i) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador IdenorMachado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores dobairro Estrela Porã; j) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez deOliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel daCosta União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 3. PROJETOSEM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº02/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a declaração denulidade da Resolução da Mesa Diretora desta Casa, que extinguiu o mandato dosVereadores da época, Jamary Carneiro Santiago e Gumercindo Bianchi; b) Projeto deResolução nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão eSergio Nogueira, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da CâmaraMunicipal. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 e28/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº27/2013 foi aprovado, com as emendas nºs 02 e 03, em primeira votação.A
emenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, foi transformadaem Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, pois havia sido equivocadamenteprotocolada como emenda, o qual foi aprovado, em primeira votação. Foramaprovados os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Leis nºs 133 (34) e137/2013 (32), os quais foram aprovados. Os Projetos de Leis nºs 133 (34) e 137/2013(32) foram aprovados em única votação. Foi aprovado Requerimento deAdiamento aoProjeto de Lei nº 127/2013, por quatro sessões. Os Projetos de Leis nºs 134 (33), 135,136, 92 e 18/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de DecretoLegislativo nº 02/2013 foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Resolução nº 06/2013. A Pauta de Requerimentos foi aprovada.Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerradaa Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelosmembros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),Aparecido Medeirosda Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) ePedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy(PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo PereiraMourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da SilvaMatos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o SenhorPresidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendasa Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 28/2013/PGM, que altera a LeiComplementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do HospitalUniversitário; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 29/2013/PGM, quecria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturaçãoorganizacional da Prefeitura; c) Telegrama do Ministério da Educação - FundoNacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursosfinanceiros para pagamento de programas neste município; d) oficios das esferasfederal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelosseguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados sob osn°s 7733 a 7736; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os n°s 7737 a 7744; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4indicações protocolados sob os n°s 7745 a 7750; Cido Medeiros apresentou 2requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7751 a 7756; Silas Zanataapresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7757 a 7761; Pastor CiriloRamão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7762 a 7767;Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s7768 a 7773; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moçãoprotocolados sob os n°s 7774 a 7777; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3indicações protocolados sob os n°s 7778 a 7781; Juarez do Esporte Amigos de Todosapresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7782 a 7785; Madson Valenteapresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7786 a 7788; Marcelo Mourãoapresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s7789 a 7795; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moçõesprotocolados sob os n°s 7796 a 7803; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7804 a 7810; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 7811 e 7812; Raphael Matos apresentou 3indicações protocoladas sob os n°s 7813 a 7815; Sergio Nogueira apresentou 2requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7816 a 7823; VirgíniaMagrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sobos n°s 7824 a 7830; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocoladasob o nº 7832. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado,Mauricio Leme, Delia Razuk, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Raphael Matos, Elias Ishy, Aguilera deSouza, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O SenhorPresidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria queencaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou osrequerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 (22)de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº205/2012 – Lei do Uso do Solo. anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº31/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados que altera dispositivos da Leicomplementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) deautoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União,através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outrasprovidencias; d) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado,que denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC 10, localizada no ResidencialMonte Carlo; e) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado,que declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa SenhoraAparecida,com sede nesta idade; f) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador IdenorMachado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores dobairro Estrela Porã; g) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez deOliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel daCosta União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 2. PROJETOSEM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria doPoder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terrasao Clube de Imprensa de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 deautoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos na LeiComplementar nº 1.067/79 (Código de Posturas), que proíbe o consumo de bebidasalcoólicas em vários locais que menciona; c) Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria daVereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº 1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95,que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nosestabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; d)Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que estende adenominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento,passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Leinº 138/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia NunesFrança a atual Rua MC Quinze, localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto deLei nº 140/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº3.531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante oexpediente, no mínimo 50% dos caixas, o descumprimento acarretará sanções deacordo com o Decreto Municipal 384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoriado Vereador Idenor Machado, que denomina Moacir Vieira Matos a rua FM 01 doloteamento Flor de Maio; h) Projeto de Lei nº 142/2013 de autoria do Vereador IdenorMachado, que denomina Manoel José de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor deMaio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que instituie inclui no calendário de eventos a Semana de Prevenção e Conscientização àsdoenças renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março. 3.PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira,que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 foi aprovado,com as emendas respectivas emendas, em segunda votação. O Projeto de LeiComplementar nº 31/2013, foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs134 (33), 135, 136, 92 e 18/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto deLei nº 127/2013 (26) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Foi aprovadoRequerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, por cincosessões. Os Projetos de Leis nºs. 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013 foramaprovados em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 06/2013 foi aprovado emúnica votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidênciaagradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
Ata da quadragésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal deDourados, Estado de Mato Grosso do Sul– exercício 2013.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) etendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores:Aguilera de Souza (AguileraTe'yi) PSDC, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alan Aquino Guedes deMendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), MadsonRoberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV;Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (DeliaRazuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do
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ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA
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Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD;Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário deOliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; SergioNogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificadado Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foiaprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintesexpedientes recebidos: a) Oficio do Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima –Pedro Pepa comunicando que em virtude de viagem a Brasília com o Senhor Prefeitoe o Secretário Municipal de Planejamento, não estará presente nesta Sessão; b) oficiosdas esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dosvereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentaispelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladassob os n°s 7930 a 7932; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1moção protocolados sob os n°s 7933 a 7938; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4indicações protocolados sob os n°s 7939 a 7944; Cido Medeiros apresentou 4indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7945 a 7950; Silas Zanata apresentou 4indicações protocoladas sob os n°s 7951 a 7954; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7955 a 7960; Delia Razuk apresentou2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7961 a7968; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 moções protocolados sob os nºs7969 a 7972; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moçõesprotocolados sob os n°s 7973 a 7981; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7982 a 7987; Juarez do EsporteAmigosde Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7988 a 7994;Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7995 a7998; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7999 a 8001;Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8002 a 8005;Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8006 a8011; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8012 a 8014;Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocoladossob os n°s 8015 a 8024; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2moções protocolados sob os n°s 8025 a 8032. Usaram a Tribuna de acordo com a art.158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos,Delia Razuk, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Bebeto, Pastor CiriloRamão, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi,Raphael Matos,Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e MadsonValente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou àSecretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes edespachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27)de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, quedispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. - anexo emendas; c) Projetode Lei nº 125/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportescoletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartiçõespúblicas, nos hospitais e restaurantes; d) Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves daRocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque dasPrimaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei nº 138/2013 de autoria do VereadorAlan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze,localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de Lei nº 140/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº 3.531/2012, que obriga oshipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50%dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, quedenomina Moacir Vieira Matos a rua FM 01 do loteamento Flor de Maio; h) Projeto deLei nº 142/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Manoel José
de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 deautoria do Vereador Nelson Sudário, que institui e inclui no calendário de eventos aSemana de Prevenção e Conscientização às doenças renais, celebrada anualmentena segunda semana do mês de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do PoderExecutivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza aFundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores parao funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na LeiComplementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional daPrefeitura - cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32)de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº55/2002- que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; d) Projeto de Leinº 151/2013 (35) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº3.638/12, que o autoriza a doar ao estado de MS área do imóvel que descreve, paraimplantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e) Projeto de Leinº 154/2013 (36) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº1.030/79, que doa imóvel ao Clube de Imprensa; f) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) deautoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados; g) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dosVereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3ºda Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi;h) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denominaDerli Paulina da Silva, a rua Projetada G 08 do Jardim Guaicurus; i) Projeto de Lei nº144/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart daConceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; j) Projeto de Lei nº145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe MachadoBotelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; l) Projeto de Lei nº 146/2013 deautoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a rua FM03 do Residencial Flor de Maio; m) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria do VereadorMarcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São MiguelArcanjo; n) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, quedeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da PoliciaFederal-AFPF; o) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira,que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; p)Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que institui oDia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro.Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em segundavotação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013(28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº114/2013 (28) foi aprovada, com parecer verbal favorável das comissões competentes.O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos deLeis nºs 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013, foram aprovados em segundavotação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foramaprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial aoProjeto de Lei Complementar nº 34/2013(32) e aos Projetos de Leis nºs 151(35) e154/2013 (36). O Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32) e os Projetos de Leisnºs 151 (35) e 154/2013(36), foram aprovados em única votação. Os Projetos de Leisnºs. 153 (37), 115, 139, 144, 145, 146, 147, 150, 152 e 155/2013, foram aprovados emprimeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta aPresidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qualfoi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da MesaDiretora.
Vereador Idenor Machado Vereadora Délia Godoy RazukPresidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima1º Secretário 2º Secretário
EDITAIS - LICENÇA AMBIENTALBRASIL – POSTAL ENCOMENDAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM deDourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença deOperação (LO) para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, mudanças e deprodutos perigosos. Localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, 9402, nomunicípio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAMAPI MOTORES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto deMeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença deOperação (RLO) para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica deveículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios para veículosautomotores. Localizada na Rua Hayel Bom Faker, 486, JdAgua Boa, no município deDourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DAL VESCO MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME tornaPúblico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM deDourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 131/2013 para atividade de Indústriae comércio de esquadrias de alumínio, móveis de madeira, madeiras, vidros,instalações industriais e comerciais e serviços de reparação e manutenção. Localizadana rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS).
DECK CHOPERIAE RESTAURANTE LTDAEPP, torna público que recebeu doInstituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença deOperação – LO Nº 137/2012, para atividade de Restaurante e similares, comerciovarejista de bebidas, comercio varejista de produtos alimentícios em geral ouespecializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, serviços de
alimentação para eventos e recepções - bufê, localizada na Rua Melvin Jones, 693, JdAmérica, Centro, Dourados (MS).
F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que recebeu doInstituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença deOperação – LO Nº 139/2013, para atividade de comercio varejista de produtosfarmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916,centro, no Município de Dourados (MS).
IGREJAPENTECOSTALDO EVANGELHO INTERNACIONAL, torna Públicoque requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada – LS, para atividade de Organização Religiosa localizada naRua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº105/2013 para atividade de Operador de transporte multimodal – OTM. Localizada naProlongamento Avenida Marcelino Pires, Lote: 02D2, Quadra 00, no município deDourados (MS).
SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA - ME, torna público que recebeu doInstituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaSimplificada – LS de Nº 160/2013, para atividade Prestação de Serviço de dedetizaçãoe desratização em geral, em residências, comercio e industria, localizada na RuaMonteAlegre, 4303-B, Jardim Paulista, Dourados (MS).