Post on 18-Apr-2015
República Federativa do Brasil
1
Programação Orçamentária
20072007
Cenário: Fevereiro/2007 - Rev
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
República Federativa do Brasil
2
ParâmetrosLOA 2007
( a )Reestimativa 2007
( b ) Diferença ( c = b - a )
IPCA acum (%) 4,50 4,50 0,00
IGP-DI acum (%) 4,00 4,39 0,39
PIB real (%) 4,75 4,50 -0,25
PIB - R$ bilhões 2.258,3 2.256,6 -1,7
Taxa de Câmbio Média 2,23 2,20 -0,03
Fontes: CN e Secretaria de Política Econômica - SPE
COMPARATIVO DAS PROJEÇÕES DE PARÂMETROS - 2007
República Federativa do Brasil
3
RESULTADO PRIMÁRIO DO SETOR PÚBLICO - % do PIB
2,35
0,80
1,10
2,33
1,86 1,83
2,372,49
2,46
2,882,97
0,65
0,63
0,47
0,62 0,510,68
0,92
0,66
1,21
0,21
0,69
1,271,121,15
1,051,18
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
% d
o P
IB
Governo Central Empresas Estatais Federais Governos Regionais
PPI = 0,50PPI = 0,13
PPI = 0,05
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4
VariaçãoR$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB R$ bilhões
I. RECEITA TOTAL 618,3 27,38 598,6 26,53 (19,7) I.1. Receita Administrada pela SRF 411,7 18,23 393,9 17,46 (17,8) I.2. Arrecadação Líquida do INSS 135,9 6,02 136,8 6,06 0,9 I.3. Demais Receitas 70,7 3,13 67,9 3,01 (2,8)
II. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 103,9 4,60 97,8 4,33 (6,1)
III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 514,3 22,77 500,8 22,19 (13,5)
COMPOSIÇÃO DA RECEITA
Lei 2007 Decreto 2007Descrição
República Federativa do Brasil
5
Receita Administrada pela SRF (líquida de incentivos fiscais)
11,61
12,40
15,09
16,30 16,23
14,05
17,19
17,39 17,46
11,90
15,59
14,16
11,04
10,00
11,00
12,00
13,00
14,00
15,00
16,00
17,00
18,00
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Decreto2007
% P
IB
Decreto sem desoneração = 17,72%
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6
VariaçãoR$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB R$ bilhões
I. Pessoal e Encargos Sociais 117,9 5,22 118,1 5,23 0,3
II. Despesas Vinculadas ao Salário Mínimo 211,3 9,36 213,5 9,46 2,1 II.1. Benefícios Previdenciários 182,2 8,07 183,1 8,11 0,9
II.2. Abono e Seguro Desemprego 15,6 0,69 16,4 0,73 0,8 II.3. Benefícios da LOAS 11,6 0,52 12,0 0,53 0,3 II.4. Renda Mensal Vitalícia 1,9 0,08 2,0 0,09 0,1
3,9 0,17 3,9 0,17 -
IV. Demais Despesas Obrigatórias 18,8 0,83 21,6 0,96 2,8
V. Meta de Resultado Primário 55,4 2,45 53,0 2,35 (2,3)
VI. TOTAL (I + II + III + IV + V) 407,3 18,04 410,1 18,18 2,8
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
III. Compensação aos Estados exportadores
Lei 2007 Decreto 2007Descrição
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R$ bilhões
LOA 2007 ( a )
Reestimativa ( b )
Diferença ( c = b - a )
I. Arrecadação Líquida 135,9 136,8 0,9
II. Benefícios 182,2 183,1 0,9
III. Déficit do RGPS (II - I) 46,3 46,3 0,0
* Na LOA, considera-se a reserva para reajuste de salário mínimo de R$ 850 milhões.
Discriminação
DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Composição da Despesa Decreto 2007
Transferências a Estados e Municípios
17,8%
Pessoal e Encargos Sociais21,5%
Benefícios Previdenciários
33,3%
PPI0,8%
Saúde, Educação e Bolsa Família
9,5%
Outras Obrigatórias4,6%
Demais Despesas Vinculadas ao Salário
Mínimo5,5%
Demais Despesas Discricionárias
6,9%
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Projeto Piloto de Investimentos - PPICusteio e Investimentos
2005 2006LOA 2007
Transportes 2.820,6 2.251,2 4.111,9 Adequação/ Construção de Rodovias 1.131,2 1.243,0 2.157,3 Recuperação de Rodovias 1.239,3 618,8 1.295,0 Portos 175,3 55,2 245,7 Ferrovias 274,8 261,7 229,6 Estudos e Pesquisas - 64,2 184,3 Demais Setores 754,6 704,7 470,9 Metrôs e Transporte Coletivo 398,6 360,9 331,1 Perímetros de Irrigação 53,0 55,4 51,3 Geologia e Mineração 45,8 45,0 79,9 Meteorologia 15,0 12,2 8,5 Modernização da Receita do Brasil 225,6 231,2 - Recursos Hídricos 14,1 - - Biotecnologia na Amazônia 2,6 - -
Total Geral 3.575,3 2.947,6 4.582,8
Setores
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R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB
I. RECEITA LÍQUIDA 514,3 22,77 500,8 22,19
II. DESPESAS 463,5 20,53 468,7 20,77
II.1. Pessoal e Encargos Sociais 117,9 5,22 118,1 5,23
II.2. Benefícios da Previdência 182,2 8,07 183,1 8,11
II.3. Outras Desp. Obrigatórias 51,8 2,30 55,9 2,48
II.4. Discricionárias Leju + MPU 6,0 0,26 6,0 0,26
II.5. Discricionárias Executivo 105,7 4,68 105,7 4,68
III. PRIMÁRIO FISCAL E SEGURIDADE ( I - II ) 50,8 2,25 32,1 1,42
IV. META ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 50,8 2,25 48,4 2,15
V. RECURSOS PARA O PROJETO PILOTO 4,6 0,20 4,6 0,20
VI. META SEM PROJETO PILOTO 55,4 2,45 53,0 2,35
VII. ESFORÇO FISCAL NECESSÁRIO (VI - V - III) 0,0 0,00 16,4 0,73
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL
Decreto 2007
DiscriminaçãoLOA 2007
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I. Preservar recursos destinados para:
Despesas Obrigatórias (Constitucional ou Legal);
Convênios;
Investimentos Genuinamente Finalísticos (PPI e PAC);
Metas PLDO 2007; e
Organismos Internacionais.
II. Restringir recursos destinados para:
Outras Despesas de Custeio;
Investimentos Administrativos (GND 4 e Ações 2000 e 2272); e
Diárias, Passagens e Despesas com Locomoção (conforme § 3o, art. 2o da LDO-2007).
Pressupostos
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Áreas de ConcentraçãoDiscricionárias - Custeio e Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Política Social 49.073,1 57.265,1 60.099,8 65.069,1 56.925,1 451,4 57.376,6
Infra-Estrutura 11.959,6 11.977,6 13.645,3 19.420,7 12.705,1 738,2 13.443,3
Pod. Estado e Administração 12.863,2 12.950,4 13.154,7 14.990,7 11.722,0 488,4 12.210,5 Produção 3.977,0 4.802,6 4.281,4 6.178,1 3.760,8 0,0 3.760,9
Total Geral 77.873,0 86.995,8 91.181,1 105.658,6 85.113,1 1.678,1 86.791,2
Obs: Valor de Limite Exclui Reserva de R$ 4.158,8 milhões
ÁREA
2007
2005 2006
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Áreas de ConcentraçãoDiscricionárias - Custeio
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Infra-Estrutura 4.667,6 4.301,6 5.456,5 5.737,9 4.419,4 267,5 4.686,9 Poderes de Estado e Administração 10.057,2 10.147,0 10.724,6 11.093,1 9.171,8 322,6 9.494,4 Política Social 46.656,2 54.010,1 56.405,8 58.641,5 53.245,0 369,1 53.614,1 Produção 1.973,0 2.064,7 2.134,4 2.448,9 1.904,1 0,0 1.904,1
Total Geral 63.354,1 70.523,5 74.721,3 77.921,5 68.740,2 959,3 69.699,5
Obs: Valor de Limite Exclui Reserva de R$ 1.000,0 milhões
ÁREA
2007
2005 2006
República Federativa do Brasil
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Áreas de ConcentraçãoDiscricionárias - Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Infra-Estrutura 7.292,1 7.676,0 8.188,8 13.682,8 8.285,8 470,7 8.756,4 Poderes de Estado e Administração 2.806,0 2.886,6 2.430,0 3.897,6 2.550,3 165,8 2.716,1 Política Social 2.486,2 3.186,4 3.693,9 6.427,6 3.680,1 82,4 3.762,5 Produção 1.934,6 2.723,2 2.147,0 3.729,1 1.856,7 - 1.856,7
Total Geral 14.518,9 16.472,3 16.459,8 27.737,1 16.372,9 718,9 17.091,7
Obs: Valor de Limite Exclui Reserva de R$ 3.158,8 milhões
ÁREA
2007
2005 2006
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Política SocialDiscricionárias - Custeio e Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Saúde 32.450,3 35.461,3 37.339,4 40.638,8 34.826,4 49,6 34.876,0Des. Social e Combate à Fome 6.307,7 9.865,2 10.495,8 10.763,7 10.495,8 0,0 10.495,8Educação(*) 7.708,1 8.792,4 9.090,9 9.740,2 9.080,8 50,0 9.130,8Previdência Social 1.285,6 1.399,9 1.463,8 1.470,3 1.084,5 2,4 1.086,9Trabalho 733,1 860,0 847,5 904,4 736,4 0,0 736,4Cultura 372,6 383,5 425,7 639,3 400,8 6,0 406,8Esportes 215,6 503,0 436,5 912,4 300,4 343,5 643,9
Total Geral 49.073,1 57.265,1 60.099,8 65.069,1 56.925,1 451,4 57.376,6
(*) Inclui Recursos do FIEES - Operação de Crédito
ÓRGÃO
2007
2005 2006
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Política SocialDiscricionárias - Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Saúde 1.307,0 1.695,7 2.250,6 3.783,3 2.250,59 24,89 2.275,5Des. Social e Combate à Fome 99,9 99,8 123,5 241,2 123,53 0,00 123,5Educação 859,0 944,6 1.061,5 1.579,5 1.061,51 0,00 1.061,5Previdência Social 71,5 114,1 42,2 46,0 37,73 0,00 37,7Esportes 61,8 221,9 57,7 468,3 55,72 57,50 113,2Trabalho 25,9 28,0 55,9 66,5 53,33 0,00 53,3Cultura 61,2 82,3 102,4 242,8 97,68 0,00 97,7
Total Geral 2.486,2 3.186,4 3.693,9 6.427,6 3.680,1 82,4 3.762,5
ÓRGÃO
2007
2005 2006
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Infra-EstruturaDiscricionárias - Custeio e Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Transportes 5.323,6 5.077,3 6.329,6 8.257,6 6.091,4 276,0 6.367,4Ciência e Tecnologia 2.534,1 2.951,3 3.367,3 3.580,9 3.332,8 12,3 3.345,1Cidades 1.094,4 1.833,6 1.439,2 3.704,5 1.314,5 202,7 1.517,2Integração Nacional 1.619,4 895,4 885,6 2.083,2 817,7 157,3 975,0Meio Ambiente 482,0 454,3 542,4 651,2 438,5 0,0 438,5Minas e Energia 537,2 434,3 573,3 622,4 383,5 0,0 383,5Comunicações 368,9 331,4 507,9 521,0 326,7 90,0 416,7
Total Geral 11.959,6 11.977,6 13.645,3 19.420,7 12.705,1 738,2 13.443,3
ÓRGÃO
2007
2005 2006
República Federativa do Brasil
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Infra-EstruturaDiscricionárias - Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Transportes 4.791,0 4.564,2 5.505,6 7.386,1 5.499,4 206,1 5.705,5Ciência e Tecnologia 351,3 850,5 880,5 1.038,2 1.026,4 0,0 1.026,4Cidades 732,7 1.473,8 1.004,3 3.263,3 1.001,3 60,3 1.061,6Integração Nacional 1.316,5 663,9 624,5 1.793,1 616,2 114,3 730,5Meio Ambiente 39,9 52,5 42,7 70,1 36,8 0,0 36,8Minas e Energia 18,6 32,7 46,7 47,6 34,1 0,0 34,1Comunicações 42,1 38,5 84,6 84,4 71,7 90,0 161,7
Total Geral 7.292,1 7.676,0 8.188,8 13.682,8 8.285,8 470,7 8.756,4
ÓRGÃO
2007
2005 2006
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Poderes de Estado e AdministraçãoDiscricionárias - Custeio e Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Defesa 6.006,3 5.890,8 5.691,7 7.022,9 5.732,3 94,4 5.826,7J ustiça 1.409,5 1.575,4 1.704,1 1.972,9 1.420,7 174,7 1.595,5Fazenda 2.406,8 2.466,5 2.234,7 2.260,9 2.001,1 72,8 2.073,9Relações Exteriores 1.089,3 912,8 949,0 991,3 783,2 20,1 803,3Presidência 888,3 865,1 1.004,1 1.121,9 774,6 0,0 774,6Planejamento 399,5 640,6 974,9 973,0 454,0 106,3 560,3Encargos Fin. da União 411,0 436,3 395,0 395,0 380,0 0,0 380,0Advocacia Geral da União 92,9 100,4 130,8 130,8 105,8 20,1 125,8Transferências Superv. MF 157,8 59,7 67,9 119,4 67,9 0,0 67,9Vice-Presidência 2,0 2,8 2,6 2,6 2,4 0,0 2,4
Total Geral 12.863,2 12.950,4 13.154,7 14.990,7 11.722,0 488,4 12.210,5
ÓRGÃO
2007
2005 2006
República Federativa do Brasil
20
Poderes de Estado e AdministraçãoDiscricionárias - Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Defesa 1.779,4 1.636,5 1.593,4 2.758,1 1.839,7 49,6 1.889,3J ustiça 507,1 697,8 565,2 815,6 543,2 110,6 653,8Fazenda 348,8 278,5 56,6 54,6 24,3 0,0 24,3Relações Exteriores 64,1 28,5 27,2 42,2 13,5 0,0 13,5Presidência 86,9 67,3 121,4 163,9 80,2 0,0 80,2Planejamento 12,3 168,8 55,6 52,5 43,3 3,5 46,9Encargos Fin. da União 0,0 0,1 0,3 0,3 0,3 0,0 0,3Advocacia Geral da União 7,3 9,3 10,2 10,2 5,8 2,0 7,8Transferências Superv. MF 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Vice-Presidência 0,0 0,0 0,2 0,2 0,0 0,0 0,0
Total Geral 2.806,0 2.886,6 2.430,0 3.897,6 2.550,3 165,8 2.716,1
ÓRGÃO
2007
2005 2006
República Federativa do Brasil
21
ProduçãoDiscricionárias - Custeio e Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Des. Agrário 2.285,4 2.552,9 2.164,0 2.363,8 2.074,0 0,0 2.074,0Agricultura 769,8 833,3 940,7 1.471,9 816,7 0,0 816,7Des. Ind. Com. Exterior 618,8 525,0 513,2 580,3 470,1 0,0 470,1Turismo 303,1 891,5 663,5 1.762,1 400,0 0,0 400,0
Total Geral 3.977,0 4.802,6 4.281,4 6.178,1 3.760,8 0,0 3.760,9
ÓRGÃO
2007
2005 2006
República Federativa do Brasil
22
ProduçãoDiscricionárias - Investimentos
R$ milhões
PL LOALimite( a )
MP( b )
Disponível(c = a + b)
Des. Agrário 1.697,3 1.918,3 1.559,3 1.712,4 1.521,64 0,00 1.521,6Agricultura 99,7 106,0 130,9 534,9 138,63 0,00 138,6Des. Ind. Com. Exterior 65,9 38,3 32,2 97,1 23,63 0,00 23,6Turismo 71,8 660,7 424,6 1.384,8 172,83 0,00 172,8
Total Geral 1.934,6 2.723,2 2.147,0 3.729,1 1.856,7 - 1.856,7
ÓRGÃO
2007
2005 2006