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20
12
RELA
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RELATÓRIO E CONTAS | 2012 2
1. Índice
1 Índice 2
2 Convocatória 3
3 Estrutura e Governo Societário da Caixa de Vagos 4
4 Declaração sobre a Política de Remuneração da Caixa de Vagos | 2012 8
5 Sumário Executivo 11
6 Enquadramento Macroeconómico 13
7 Mercado Bancário 20
8 Evolução e Perspectivas do Crédito Agrícola 26
9 Demonstrações Financeiras 31
9.1 Demonstração de Resultados 31
9.2 Balanço 32
10 Análise de Gestão 33
10.1 Activo Líquido 33
10.2 Situação Líquida e Solvabilidade 33
10.3 Crédito a Clientes e Aplicações em Instituições de Crédito 34
10.4 Crédito Vencido 34
10.5 Depósitos Totais de Clientes 35
10.6 Margem Financeira 35
10.7 Margem Complementar 36
10.8 Produto Bancário 36
10.9 Custos Funcionamento 37
10.10 Rácio Eficiência 37
11 Proposta Aplicação Resultados 38
12 Parecer Conselho Fiscal 39
13 Certificação Legal de Contas 41
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 3
2. Convocatória Assembleia-Geral Ordinária
Nos termos da alínea c) do art.º 23º dos Estatutos, convocam-se todos os associados da Caixa
de Crédito Agrícola Mútuo de Vagos, C.R.L., Pessoa Colectiva n.º 501443380, com sede na Rua
Padre Vicente Maria da Rocha, na vila, freguesia e concelho de Vagos, para se reunirem em
Assembleia Geral, a realizar no dia 25 de Março de 2013 pelas 19:30 horas, no Auditório do
NEVA – Núcleo Empresarial de Vagos, situado no Centro Social e Administrativo da Zona
Industrial de Vagos, Lote 141, na vila, freguesia e concelho de Vagos, com a seguinte ordem de
trabalhos:
� Ponto Número Um: Deliberar sobre o Relatório de Gestão do Conselho de
Administração e as contas do exercício findo em 31-12-2012;
� Ponto Número Dois: Deliberar sobre a proposta de distribuição de resultados
apresentada pelo Conselho de Administração;
� Ponto Número Três: Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da
sociedade;
� Ponto Número Quatro: Designação do Revisor Oficial de Contas, por proposta do
Conselho Fiscal, para o triénio 2013/2015;
� Ponto Número Cinco: Deliberar sobre a exoneração de associados a seu pedido;
� Ponto Número Seis: Apreciação de outros assuntos de interesse para a Instituição.
Nos termos do n.º 2, do artigo 25º dos Estatutos, se à hora marcada para a reunião, não
estiver presente número suficiente de associados, a Assembleia reunirá, com qualquer número,
trinta minutos depois.
A Assembleia funcionará fora da sede social da Caixa Agrícola devido à inexistência de sala com
condições para a realização desta Assembleia.
Vagos, 01 de Março de 2013
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 4
3. Estrutura e Governo Societário da Caixa de Vagos
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vagos, CRL adopta o modelo de governação vulgarmente
conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal
e Revisor Oficial de Contas.
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia-Geral são eleitos pela Assembleia-
Geral, para um mandato de três anos.
Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola
3.1 Assembleia-Geral
A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um
Secretário, actualmente, com mandato para o triénio de 2013/2015.
A) Composição da Mesa da Assembleia-Geral
Presidente: Maria Helena Marques dos Santos
Vice-Presidente: Carlos Manuel Simões das Neves
Secretário: Nuno Alexandre Carvalhais Almeida
B) Competência da Assembleia-Geral
A Assembleia-Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe
atribuam competências, competindo-lhe, em especial:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSEMBLEIA-GERAL
AG
CONSELHO FISCAL
CF REVISOR OFICIAL DE
CONTAS
ROC
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 5
� Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus
Presidentes;
� Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o
exercício seguinte;
� Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
� Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
� Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de
organismos cooperativos de grau superior;
� Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
� Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor oficial de contas,
administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da
Mesa da Assembleia-Geral;
� Decidir da alteração dos Estatutos.
3.2. Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no
mínimo de três e de um suplente, actualmente, com mandato para o triénio de 2013/2015.
A) Composição do Conselho de Administração
Presidente: César da Silva Ferreira
Vogal: Nelson Vilar Teles
Vogal: António Miguel Carvalhais Simões Cordeiro
Vogal Suplente: Ricardo Jorge Almeida Lopes Neves Fernandes
B) Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e
de acordo com os Estatutos:
� Administrar e representar a Caixa Agrícola;
� Elaborar, para votação pela Assembleia-Geral, uma proposta de plano de actividades e de
orçamento para o exercício seguinte;
� Elaborar, para votação pela Assembleia-Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício
anterior;
� Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 6
� Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
� Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
� Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;
� Organizar, dirigir e disciplinar os serviços;
� Alienar bens móveis ou imóveis, recebidos como dação em pagamento ou que tenham sido
adjudicados à Caixa Agrícola em processo de execução.
C) Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração realizou, em 2012, um total de 62 reuniões.
D) Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração
Inexistem pelouros distribuídos expressamente a cada um dos administradores, sendo a
administração exercida, conjuntamente, por todos eles.
3.3 Órgãos de Fiscalização
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial
de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao
Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de
actividade e de orçamento.
A) Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente,
actualmente, com mandato para o triénio de 2013/2015.
B) Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Paulo Guilherme da Rocha Martins
Vogal: Paulo Jorge de Abreu Pimentel
Vogal: Serafim Jorge Conceição Marques
Vogal Suplente: Ana Maria da Silva Vasconcelos e Cruz
Vogal Suplente: Jorge Nuno Almeida Mateus
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 7
C) Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vezes por trimestre, tendo realizado, em 2012, um total
de 4 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias.
D) Revisor Oficial de Contas
O mandato do Revisor Oficial de Contas é de 2010 a 2012, encontrando-se designado para o
cargo:
Efectivo: Botelho Roseiro & Associados, SROC, representada por: Dr. Luís Botelho Roseiro
Suplente: Lampreia & Viçoso, SROC, representada por: Donato João Lourenço Viçoso
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 8
4. Declaração sobre a Política de Remuneração da Caixa de Vagos | 2012
4.1 Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização
Nos termos da Lei nº 28/2009, de 19 de Junho e do Aviso nº 1/2010, do Banco de Portugal,
vem o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, CRL,
submeter à aprovação da Assembleia Geral a sua declaração sobre a política de remunerações
dos Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de
2012.
Propõe-se que a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e
Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o exercício de 2012, siga os seguintes princípios
orientadores:
A) CONSELHO FISCAL
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza e a
composição desse órgão, consiste num montante fixo mensal, nos termos da deliberação da
Assembleia-Geral de 30.12.2009 (remunerações agregadas e individualizadas: ver nota 47 do
Anexo às Demonstrações Financeiras).
Acresce a esta remuneração o pagamento das despesas de representação ou outras, incorridas
no exercício das funções de Membro do Órgão de Fiscalização.
B) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
A remuneração dos Membros do Conselho de Administração, tendo em consideração a natureza
e a composição deste órgão, consiste num montante fixo mensal, nos termos da deliberação da
Assembleia-Geral de 30.12.2009 (remunerações agregadas e individualizadas: ver nota 47 do
Anexo às Demonstrações Financeiras).
Acresce a esta remuneração: i) o pagamento de despesas de representação ou outras
incorridas no exercício das funções de Membro do Órgão de Administração; ii) Atribuição de
telemóvel de serviço; iii) Regalias sociais constantes do ACT aplicável às Instituições de Crédito
Agrícola.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 9
Atente a natureza específica da CAIXA AGRÍCOLA e do CRÉDITO AGRÍCOLA, inexiste qualquer
tipo de plano de atribuição de acções ou opções de aquisição de acções aos Membros do
Conselho de Administração.
Não são, igualmente, atribuídos direitos, em matéria de complementos de reforma e de
sobrevivência, em função do exercício das funções de Administrador neste Órgão de Gestão,
nem praticadas quaisquer situações que possam ser associadas a remuneração, directa ou
indirectamente.
C) REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e
definida no âmbito do contrato de prestação de serviços de revisão e certificação legal de
contas.
A Política de Remunerações referente ao ano de 2012 foi aprovada em Assembleia-Geral
Ordinária de 27 de Dezembro de 2011.
4.2 Política de Remuneração de Colaboradores
Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº
10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de
colaboradores:
1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº
10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições
dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento
remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na sequência de reajustamento
remunerativo casuístico.
2. Também se atribui uma ou duas horas de Isenção de horário de trabalho às funções cujo
nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.
3. Pode ser atribuída uma remuneração variável, definida com base num processo de avaliação
de um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um
prémio de desempenho.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 10
4. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de
administração, são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a
generalidade dos colaboradores da instituição. O órgão de administração valida os resultados
finais da avaliação de desempenho efectuada pela hierarquia directa dos colaboradores.
5. Para os colaboradores em apreço a componente variável da remuneração tem tido como
limite máximo uma majoração 125% do nível 8, do Anexo VI do ACT ICAM. O limite e as
orientações de atribuição podem ser revistos anualmente pelo Conselho de Administração.
6. A componente variável é assim atribuída, considerando os resultados da avaliação de
competências específicas e transversais, que permitem verificar o respeito pelas regras e
procedimentos aplicáveis à actividade, designadamente as regras de controlo interno e as que
são relativas às relações com clientes e investidores.
Pretende-se, deste modo, promover a sustentabilidade da instituição e a criação de valor a
longo prazo.
7. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário.
8. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração, porquanto o valor
desta não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e de uma só vez possa
impedir que se atinja qualquer um dos objectivos que o diferimento visaria prosseguir.
9. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2012
os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as
remunerações descritas na nota 47 do Anexo às Demonstrações Financeiras).
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 11
5. Sumário Executivo
O ano de 2012 marca o regresso do Crédito Agrícola de Vagos aos Resultados Líquidos
positivos, que ascenderam aos € 465.088. Mesmo operando num cenário de fraco dinamismo
da economia, sujeita ao rigoroso programa de austeridade em que vivemos, o Crédito Agrícola
de Vagos conseguiu posicionar o seu desempenho acima dos limiares de rentabilidade.
O nosso contexto de mercado ficou marcado por uma quebra relevante do volume de
actividade dos agentes económicos. Conforme poderemos verificar ao longo deste documento,
a conjugação entre medidas de austeridade e dificuldades ao nível da concessão do crédito,
provocaram um efeito recessivo na economia que abalou a confiança de todos os agentes.
O aumento da carga fiscal foi outra das tónicas dominantes que afectou o desempenho da
economia real. Registaram-se quebras significativas no investimento, no consumo e nas
importações facto que veio, também, agravar as funções e compromissos do estado social,
pressionado pelo crescimento para níveis recorde do Desemprego.
O forte crescimento do crédito vencido e a pressão sobre os recursos condicionaram, bastante,
a nossa actividade tendo merecido, da nossa parte, redobrada atenção estratégica. Também a
manutenção em baixa das taxas euribor condicionou os índices de rentabilidade, obrigando a
uma cuidada e atenta gestão às nossas carteiras de crédito, de recursos, mas também das
aplicações detidas na Caixa Central.
Mesmo perante tais constrangimentos, o Crédito Agrícola de Vagos manteve os adequados
níveis de solvabilidade e liquidez, bem como, assegurou a sustentabilidade da rentabilidade
operacional em contexto especialmente adverso. Para este cenário contribuiu, também, o forte
compromisso na gestão dos custos de funcionamento da entidade.
Em termos de competências, não se deixou de executar um exigente quadro de formação ao
pessoal, que resultou num total de 1041 horas frequentadas.
Garantimos a renovação da Certificação da Qualidade pela APCER, o que nos continua a dar
certezas quanto à qualidade da organização que este Conselho de Administração dirige e ao
serviço que prestamos aos nossos associados e clientes, bem como, às garantias que
almejamos para o cumprimento do quadro regulamentar e legal a que estamos sujeitos.
Renovámos, se bem que com maior critério, o apoio a parceiros institucionais, como são
entidades promotoras de actividades lúdico-expressivas, culturais, educativas, desportivas e
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 12
sociais, corporizando o nosso estatuto cooperativo e de grande proximidade para com a
comunidade local.
Num contexto de fortes exigências, dedicamos um louvor especial aos nossos colaboradores
que, de forma entusiasmada, competente e rigorosa, asseguram o cumprimento do plano
estratégico definido.
Aos nossos associados, clientes e demais parceiros dirigimos um voto de agradecimento pela
confiança depositada nesta instituição.
Vagos, 20 de Fevereiro de 2013
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 13
Evolução da Economia EuropeiaTaxas de crescimento ∆ % PIB
4,0
1,7 1,8
-0,3
3,1
1,7
0,4 0,40,9
0,20,6 0,3
-1,4-2,1
-1,5-1,0
-11,00
-9,00
-7,00
-5,00
-3,00
-1,00
1,00
3,00
5,00
Alemanha França Itália Espanha
2010 2011 2012 2013p
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro 2013 e Banco de Portugal, Boletim Económico Inverno 2012
6.Enquadramento Macroeconómico
Conforme é assinalado na análise do
FMI sobre a economia mundial
(revisão de Janeiro/2013), esta
evidenciou, em 2012, fraco
dinamismo, acentuando
significativamente a quebra no ritmo
de crescimento que já se observara
em 2011. O crescimento estimado
para o ano findo a nível global é,
assim, de apenas 3,2%, contra 3,9% em 2011∗.
O crescimento em 2012 foi particularmente débil nas economias mais prósperas, nas quais o
PIB, em média, se expandiu apenas 1,3%, depois de um crescimento já fraco, de 1,6%, em
2011.
No caso dos EUA, no entanto, o crescimento em 2012 (2,3%) superou o de 2011, que ficara
por 1,8%, beneficiando de estímulos substanciais das políticas públicas, e designadamente da
política monetária ultra-expansionista da Reserva Federal americana (o banco central), mas tal
crescimento tem sido insuficiente para sustentar a evolução do emprego. É de assinalar, quanto
a este país, um esboço de recuperação, embora ainda incerto, no mercado habitacional.
No Japão, o crescimento de 2012 (+2,0%), segue-se a uma marcada regressão no ano
anterior, reflectindo portanto um efeito de base. Aliás, a retoma que se estava a desenhar na
economia japonesa foi sendo afectada, ao longo do ano, pela perturbação nas trocas comerciais
com a China devido à disputa, entre os dois países, pela posse de algumas pequenas ilhas do
Pacífico. De notar que o Japão
continua a debater-se com a
persistente situação de deflação
– descida continuada e geral de
preços – que, desde há muitos
anos, tem sido um factor de
arrefecimento da economia.
Para tentar debelar esta
∗ FMI, World Economic Outlook , Janeiro/2013
Evolução das principais economiasTaxas de crescimento ∆ % PIB
2,4 2,0
4,5
10,4
1,8 1,4
-0,6
9,3
2,3
-0,4
2,0
7,8
2,0
-0,2
1,2
8,2
-6
-4
-2
0
2
4
6
8
10
12
Estados Unidos Zona Euro Japão China
2010 2011 2012 2013p
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro 2013
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 14
situação, o Banco do Japão passou a assumir formalmente o objectivo de uma inflação anual de
2%.
No caso da Zona Euro não houve em termos globais crescimento em 2012, verificando-se
mesmo uma variação negativa do produto, de –0,4%. A retracção do ritmo de crescimento
ocorreu em todas as principais economias, com a Alemanha a crescer apenas 0,9% (depois de
+3,1% em 2011), a França 0,2% (descendo de +1,7% no ano anterior), e registando-se, à
semelhança de Portugal, um marcado declínio do nível de actividade, em larga medida como
reflexo das medidas de austeridade, na Itália (quebra do PIB em - 2,1%) e na Espanha (-
1,4%). Ainda na União Europeia, mas fora da Zona Euro, há que referir a redução do PIB em
0,2% no Reino Unido.
Mas nas próprias economias emergentes, em que sobressaem, pela sua dimensão, a China, a
Índia, a Rússia e o Brasil, assistiu-se em 2012 a uma fase de crescimento bastante mais
moderado que no passado recente, ficando, no caso da China, a expansão do PIB em menos de
8% - face aos níveis de 10% e superiores que esse país vinha apresentando – e no Brasil em
apenas 1,0%, aprofundando a quebra do ritmo de crescimento que já se observara neste país
em 2011. O FMI não prevê, no entanto, uma travagem brusca da economia chinesa,
antecipando mesmo, para o próximo ano, uma ligeira reanimação (+8,2%), assim como admite
maior crescimento (+3,5%) para a economia brasileira em 2013. Na Índia o crescimento do
produto caiu para 4,5% em 2012 (face a 7,9% no ano anterior) e na Rússia desceu para 3,6%
(de 4,3% em 2011).
Os bancos centrais dos principais blocos económicos – EUA, Zona Euro, Japão, China e o
próprio Reino Unido – têm procurado fazer face ao ambiente recessivo com políticas monetárias
abertamente expansionistas, reduzindo as suas taxas de intervenção, ou mantendo-as em
níveis mínimos históricos, e recorrendo ainda a injecções massivas e extraordinárias de liquidez
no sistema bancário – que nos EUA incluem medidas dirigidas expressamente à reanimação do
mercado imobiliário - tentando por essa via a reactivação da economia. Nos EUA, no Japão e no
Reino Unido as taxas directoras dos respectivos bancos centrais estão em praticamente 0%, e
no caso da Zona Euro em 0,75% – nível estabelecido em meados de 2012. Nos Estados Unidos
a Reserva Federal anunciou a decisão (inédita) de manter o cariz fortemente expansionista da
política monetária enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima de 6,5%.
Estas políticas deverão ter contribuído para evitar que a queda do ritmo de actividade tenha
sido mais profunda, mas ao coexistirem, em vários países, com medidas de carácter bastante
restritivo a nível fiscal e orçamental, e com a necessidade de desalavancagem do sistema
bancário, não conseguiram induzir ainda uma verdadeira retoma, face às expectativas negativas
que prevalecem entre os agentes económicos.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 15
Evolução do Preço de Commodities Agricolas (base 100 a 01/01/2011)
60
80
100
120
140
160
180
Janeiro 11 Abril 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12
Fonte: Bloomberg
%
Trigo Milho Soja
Evolução do Preço do Petróleo
80
90
100
110
120
130
140
Janeiro 11 Abril 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12
Fonte: Bloomberg
USD
Crude (Brent)
As perspectivas para 2013 são também pouco favoráveis, prevendo-se apenas uma ligeira
melhoria, mas sendo grandes as incertezas e factores de risco, encontrando-se entre estes as
próprias opções que venham a ser assumidas em matéria de política económica e fiscal pelas
autoridades dos principais países, bem como a evolução do preço de matérias primas básicas,
como o petróleo, os minérios e os produtos agrícolas de base. Concretamente, uma evolução
em alta dos preços destes produtos, sobretudo do petróleo – que de momento não se prevê -,
poderia ter um efeito inflacionista e limitar a margem de manobra das autoridades monetárias
para prosseguirem as suas políticas expansionistas. No entanto, no que diz respeito
especificamente à Zona Euro, o que importa são os preços destes produtos de base expressos
em euros, pelo que a evolução cambial do euro em relação ao dólar também será relevante.
Face à situação descrita, o desemprego mantém-se em níveis elevados em muitos países,
atingindo proporções socialmente preocupantes nos que estão sujeitos aos programas de
austeridade mais exigentes.
Já a inflação continua em níveis relativamente moderados, devido à fraca procura de bens e
serviços, e no tocante aos activos imobiliários, os seus preços, de relevância crítica na actual
conjuntura, embora com um esboço de recuperação, como se referiu, nos EUA, onde a crise
imobiliária se iniciou, mantêm-se deprimidos. No tocante aos valores mobiliários, e
particularmente no mercado accionista, registou-se uma subida dos principais índices durante o
1º trimestre do ano, a que se seguiu uma descida no 2º trimestre, que se inflectiu, porém, nos
últimos meses. Na parte inicial de 2013, os mercados evidenciaram uma marcada animação,
assente na convicção dos investidores de que a crise da Zona Euro estará contida, o que
também conduziu a uma generalizada descida dos yields da dívida pública de diversos países e
a um certo fortalecimento do euro. Para este sentimento foi determinante a postura assumida
pelo BCE, e ainda as medidas duras de carácter estrutural e de saneamento das finanças
públicas adoptadas em vários países, que se têm reflectido na melhoria das suas contas face ao
exterior. Contribuíram igualmente para o desanuviamento dos mercados, as iniciativas políticas
visando reformas institucionais a nível bancário no espaço europeu e o reforço da disciplina
orçamental dos estados membros, bem como o acordo entre a Administração Obama e os
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 16
líderes republicanos do Congresso que permitiu afastar, para já, o risco de um severo aperto
fiscal nos EUA, que teria um marcado efeito recessivo na economia.
Evolução de Indices Accionistas (base 100 a 01/01/2011)
50
60
70
80
90
100
110
120
130
Janeiro 11 Março 11 Maio 11 Julho 11 Setembro 11 Novembro 11 Janeiro 12 Março 12 Maio 12 Julho 12 Setembro 12 Novembro 12
Fonte: Bloomberg
PSI 20 DJ Euro STOXX 50 Dow Jones Indust. DAX
A fraca dinâmica das principais economias, desenvolvidas ou emergentes, é por sua vez causa e
efeito da retracção no crescimento do comércio mundial de bens e serviços, que em 2012
voltou a afrouxar (crescimento de apenas 2,8%). Esta situação cria dificuldades acrescidas às
economias em que o sector exportador tem um papel central nos seus aparelhos produtivos –
como é, por exemplo, o caso da Alemanha e da China -, mas também àquelas, como Portugal,
Espanha e Itália, em que o crescimento das exportações é vital para amortecer o impacto da
queda da procura interna induzida pelas políticas de austeridade.
Neste enquadramento internacional manifestamente desfavorável, a economia portuguesa, por
sua vez sujeita a um rigoroso programa de austeridade na sequência do Acordo de Assistência
Financeira assinado com a chamada troika (União Europeia, FMI e Banco Central Europeu), tem
vindo a registar uma quebra significativa do nível de actividade, com variação negativa do PIB.
Apenas as exportações têm mostrado algum dinamismo, apesar da conjuntura internacional
desfavorável que se descreveu, particularmente na Zona Euro, onde se situam os nossos
principais mercados. Tal tem levado um número crescente de empresas nacionais a procurar
novos mercados, verificando-se que as exportações portuguesas de bens para fora da Zona
Euro têm crescido em termos significativos e promissores, embora a partir de valores baixos.
Assim, a projecção do OE-2013 para as exportações nacionais de bens e serviços para 2012
aponta para um crescimento de 4,3% (em termos reais), inferior à expansão de 7,5%
conseguida em 2011, mas sendo ainda assim as exportações a única componente do PIB com
crescimento.
Na verdade a incidência das medidas de austeridade em conjugação com as maiores
dificuldades a nível do crédito, tiveram ao longo de 2012 um marcado efeito recessivo que
afectou a evolução da procura interna, com o consumo privado a decair 5,9% - depois de já ter
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 17
Défice públicoEm percentagem do PIB
-2,7
-10,2 -9,8
-4,4-5,0
-4,5
-2,5
-13,5
-11,5
-9,5
-7,5
-5,5
-3,5
-1,5
0,5
2008 2009 2010 2011 2012 2013p 2014p
Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013
Dívida públicaEm percentagem do PIB
-83,2-93,5
-108,1-119,1 -123,7
-150
-130
-110
-90
-70
-50
-30
-10
2009 2010 2011 2012 2013p
Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013
descido 4,0% em 2011 – e o investimento – que desde há vários anos tem tido uma evolução
muito insatisfatória – a baixar ainda mais profundamente (-14,1%), com evolução negativa em
todas as suas componentes, acentuando a queda que já apresentara em 2011 (-11,3%).
O consumo público, como era de esperar, tal decorrendo da lógica do programa de
ajustamento, apresentou em 2012 uma significativa contracção (-3,3 %), que se segue à
redução, ligeiramente mais expressiva (-3,8%) que já se verificara em 2011.
No entanto, apesar desta contracção no consumo público, o reequilíbrio nas contas do Estado
ficou aquém do projectado, e em particular a redução do défice face ao PIB, não se
enquadrando nas metas estabelecidas no Programa de Assistência Financeira. Para tal
contribuiu, naturalmente, o facto de as medidas de austeridade, ao levarem a uma retracção do
nível de actividade económica, impactarem adversamente nas receitas fiscais, afectando a
colecta de vários impostos, para além de agravarem os encargos da segurança social
(mormente, as despesas com o subsídio de desemprego). O défice do sector público em relação
ao PIB, para o qual no Programa de Assistência Financeira se tinha fixado, para 2012, um nível
de 4,5%, acabou assim por se situar em nível superior, embora o concurso de receitas
extraordinárias tenha permitido confiná-lo em 5% do PIB. O objectivo para 2013 é o de um
limite para o défice de 4,5% do PIB, descendo em 2014, adicionalmente, para 2,5%, limites
que correspondem aos actuais compromissos estabelecidos no seio do Eurogrupo e do ECOFIN.
O peso da dívida pública no PIB continuou em ascensão, reflectindo o impacto dos défices
orçamentais, tendo atingido no ano findo 120% do PIB.
Indicadores da Economia PortuguesaPIB
Variação anual percentual
1,4
-3,0
-1,0-1,7
-6
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
PIB
2010 2012 2013p*2011
Indicadores da Economia Portuguesa Saldo Externo
Variação anual percentual
8,8
4,35,4
-5,3-6,6
-1,4
3,6
7,5
-15-14-13-12-11-10-9-8-7-6-5-4-3-2-10123456789
10111213
EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES
2010 2012 2013p*2011
Fonte: Ministério da Finanças, OE 2013
(*) Para 2013 o Banco de Portugal (Boletim Inverno 2012) projecta -1,9% para a variação do PIB
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 18
Indicadores da Economia PortuguesaProcura interna
Variação anual percentual
2,1
-5,9
-2,2-3,3
-4,1
-11,3
-4,2-4,0 -3,8
0,9
-3,5
-14,1
-18
-17
-16
-15
-14
-13
-12
-11
-10
-9
-8
-7
-6
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
CONSUMO PRIVADO CONSUMO PÚBLICO INVESTIMENTO
2010 2011 2013p*2012
Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013(*) Para 2013 o Banco de Portugal (Boletim Inverno 2012) projecta -3,6% para o consumo privado, -2,4% para o consumo público e -10% para o investimento.
Em termos globais, a economia portuguesa registou uma contracção do PIB de 3% em 2012,
que se seguiu a uma queda de 1,7% em 2011, prevendo-se no Orçamento de Estado um
esbatimento desta evolução negativa em 2013, com o PIB porém ainda a descer 1,0%. No
entanto, a projecção contida no Boletim Económico do Banco de Portugal, aponta ainda para
uma regressão do PIB em 2013 de 1,9%, com a procura interna privada a cair 4%, colocando
em 17% a quebra acumulada da procura interna no período 2009-2013. Apenas em 2014 se
teria um crescimento positivo, já com a procura interna em recuperação, e prosseguindo a boa
dinâmica das exportações, mas estas projecções pressupõem que não haja reforço de medidas
de austeridade para além das contidas no Orçamento de 2013.
A situação recessiva da economia tem conduzido também a uma forte redução nas
importações, que em 2012 caíram, em termos reais, 6,6%, como consequência da quebra quer
do consumo quer do investimento – componentes da procura em que a participação de
importações é elevada - prevendo-se que voltem a cair em 2013 (-1,4%).
O crescimento das exportações, conjugado com este decréscimo das importações, conduziu ao
quase reequilíbrio da balança de bens e serviços, para a qual se projecta, aliás, um superavit de
3,1% do PIB em 2013. Ainda em 2010, o défice fora de 7,2%, sendo que Portugal não regista
saldo positivo nesta balança desde
há muito tempo.
Sobretudo em resultado da
evolução de balança de bens e
serviços, a balança corrente e de
capital apresenta igualmente uma
evolução positiva notável, passando
de um défice de 9,4% do PIB em
Balança corrente e de capitalEm percentagem do PIB
-8,6-9,4
-5,1
-1,1
3,1
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
2009 2010 2011 2012 2013p
Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico Inverno 2012
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 19
2010, para um valor também próximo do equilíbrio em 2012, e perspectivando-se um
excedente da ordem de 3,1% em 2013. A evolução desta balança espelha a variação do
endividamento nacional (sector público e privado) face ao exterior, pelo que, uma situação de
superavit traduz uma diminuição do endividamento externo global da economia portuguesa. A
inversão da posição da nossa balança corrente e de capital é assim, naturalmente, um dos
factores que contribuiu para o recente desanuviamento da percepção de risco por parte dos
investidores internacionais em relação ao nosso país, que induziu a descida dos yields da dívida
pública nacional e está a permitir o regresso aos mercados de financiamento externo, embora
ainda limitadamente, de bancos nacionais.
Esta evolução muito positiva na balança corrente e de capital foi porém conseguida à custa de
um programa de ajustamento e de austeridade muito severo, que tem conduzido a uma
acentuada retracção no nível de actividade económica, colocando questões quanto à sua
sustentabilidade, embora seja de assinalar o comportamento animador das exportações para
fora da Zona Euro, que se espera não venha a ser prejudicado com uma excessiva apreciação
do euro.
O declínio do nível de actividade levou a uma forte subida na taxa de desemprego, a qual,
segundo os números do INE, se situava em Dezembro de 2012 em 16,9%, correspondendo a
cerca de 920 mil desempregados, com elevada expressão do desemprego de longa duração e
do desemprego de jovens. A projecção para 2013 é a de que a taxa de desemprego venha
ainda a subir em relação a este nível. No seio da Zona Euro só a Grécia e Espanha apresentam
taxas de desemprego mais elevadas, em ambos os casos já amplamente superiores a 20%.
No tocante à inflação e apesar do ambiente recessivo, registou-se em 2012 uma subida do nível
geral de preços no consumidor de 2,8%, reflectindo o aumento dos preços de determinados
bens e serviços, na sequência de agravamentos fiscais e do ajustamento em alta de preços
administrados. No entanto, para 2013 admite-se uma descida da inflação para cerca de 0,9%,
provocada pela queda da procura interna.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 20
Evolução da euribor e yields de dívida
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
22
24
Janeiro 10 Abril 10 Junho 10 Setembro 10 Dezembro 10 Março 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12
Fonte: Bloomberg
%
EURIBOR 3M Yield OT 2 ANOS Yield OT 5 ANOS
Evolução da percepção do risco pelos mercados internacionais
0
2
4
6
8
10
12
14
16
Dezembro 10 Março 11 Junho 11 Setembro 11 Dezembro 11 Março 12 Junho 12 Setembro 12 Dezembro 12
Fonte: Bloomberg
%
SPREAD 10 ANOS PORTUGAL - ALEMANHA SPREAD 10 ANOS ITÁLIA - ALEMANHA
7. Mercado Bancário
As condições de exploração do mercado bancário, durante 2012, foram marcadamente
influenciadas pelos seguintes factores:
� Continuação da dificuldade de refinanciamento dos bancos portugueses nos mercados
de capitais, como consequência da percepção agravada dos factores de risco ligados à
dívida pública e ao sector financeiro, condicionante que, no entanto, se tem esbatido
um pouco ultimamente;
� nível extremamente baixo das taxas euribor, às quais se encontram indexadas as
taxas praticadas na maior parte dos contratos de crédito, situação que se verificou
durante todo o ano, com descida persistente das taxas, e que se acentuou no
segundo semestre;
� forte crescimento do crédito vencido, implicando um grande aumento do esforço de
provisionamento por parte da generalidade das instituições e perda de remuneração
no crédito pela anulação de juros não pagos;
� correlativamente, acumulação no balanço dos bancos de um vasto património
imobiliário, que constitui uma rubrica financeiramente improdutiva, sujeita
potencialmente a futuras imparidades, e implicando, a prazo, deduções prudenciais ao
valor dos fundos próprios.
As dificuldades de refinanciamento dos bancos nacionais criaram, como é sabido, uma enorme
pressão concorrencial na área da captação, dado que, para além das necessidades correntes de
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 21
fundos, os bancos precisam ainda de melhorar a sua posição estrutural de liquidez, o que os
obriga a reduzirem os rácios de transformação – redução que alguns já conseguiram fazer,
inscrevendo-se no limite máximo previsto para esse rácio no Memorando relativo ao Programa
de Assistência Financeira ao nosso país (120%).
Evolução da taxa de referência
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
Janeiro 08 Abril 08 Agosto 08 Dezembro 08 Abril 09 Agosto 09 Dezembro 09 Abril 10 Agosto 10 Dezembro 10 Abril 11 Agosto 11 Dezembro 11 Abril 12 Agosto 12 Dezembro 12
Fonte: Bloomberg
%
BCE (TAXA REDESCONTO) Euribor 3M FED FUNDS
Esta pressão sobre os recursos levou a que as taxas de juro médias dos depósitos (até 2 anos)
registassem uma subida acentuada, atingindo um pico na parte final de 2011 e início de 2012,
descendo, porém, nos meses subsequentes, em parte como resultado das medidas
disciplinadoras adoptadas pelo Banco de Portugal. Poderão ter contribuído também para essa
descida, no entanto, o desanuviamento dos constrangimentos de liquidez das instituições
através de maior recurso ao refinanciamento junto do BCE, bem como a progressiva
desalavancagem dos seus balanços via contenção de crédito, alienação de activos e conversão
de recursos fora de balanço em depósitos convencionais. Entretanto, e como se referiu,
algumas instituições de crédito, embora de forma limitada, já conseguiram voltar a refinanciar-
se no mercado de capitais.
Mantém-se porém a situação anómala, que contrasta totalmente com o que se verificava antes
da crise financeira, de o custo dos depósitos exceder, e de maneira significativa, as taxas de
juro de referência do mercado interbancário (as taxas euribor).
A subida do custo dos depósitos levou as instituições financeiras a ajustarem também o preço
do crédito, subindo os spreads em relação às taxas euribor, mas a descida incessante destas
últimas, e a sua manutenção, durante a maior parte de 2012, em níveis muito baixos, conduziu
a que, mesmo com os referidos ajustamentos em alta, o preço médio do crédito tenha entrado
num ciclo de descida desde Dezembro de 2011, que ainda não se inverteu. Assim, no crédito a
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 22
Taxas de Juro
Dez-09 Dez-10 Jun-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Nov-12 Nov12/Dez11∆ p.p.
Depósitos até 2 anos 2,10 2,15 2,95 3,67 3,54 3,30 2,81 -0,86
Crédito a Empresas 3,34 3,77 4,49 5,11 5,04 4,86 4,60 -0,51
Crédito à habitação 2,00 2,12 2,44 2,73 2,53 2,16 1,66 -1,07
Outro crédito a particulares 7,32 7,97 8,25 8,68 8,58 8,51 8,38 -0,30
Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, Janeiro 2013
Evolução da "margem comercial" do crédito *
Dez-10 Jun-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Nov-12 Nov12/Dez11∆ p.p.
Crédito a Empresas 1,62 1,54 1,44 1,50 1,56 1,79 0,35
Crédito à habitação -0,03 -0,51 -0,94 -1,01 -1,14 -1,15 -0,21
Crédito a particulares - consumo e outros fins 5,82 5,30 5,01 5,04 5,21 5,57 0,56
* Taxa média do crédito menos taxa dos depósitos até 2 anos, usado como proxy da margem comercial
empresas a respectiva taxa média desceu de 5,11% nesse mês para apenas 4,86% em Junho
de 2012, descendo novamente para 4,60% em Novembro, no crédito à habitação passou-se de
uma taxa média de 2,73% no final de 2011 para 2,16% em Junho de 2012 e 1,66% em
Novembro de 2012, e no crédito pessoal para consumo e outros fins, de 8,68% para 8,51% e
8,38% nos mesmos meses.
O crédito à habitação é a componente do crédito mais penalizada pela descida das taxas
euribor – neste caso sobretudo a euribor a 6 meses -, devido à maturidade média muito longa
das respectivas operações. Na carteira de crédito a empresas, e sobretudo no crédito ao
consumo, a sua maior rotação tem permitido às instituições, através do ajustamento do spread
nas novas operações e renovações, amortecerem o impacto da descida da euribor nas
respectivas taxas médias de remuneração, sem conseguirem, no entanto, travar a sua queda.
Assim, atendendo à referida inflexão no custo dos depósitos, ao longo de 2012, o sector
bancário no seu conjunto conseguiu recuperar em alguma medida a “margem comercial”
(diferença entre a taxa média do crédito e a dos depósitos) nas operações de crédito a
empresas e crédito ao consumo, em relação ao nível muito baixo de Dezembro de 2011
(subindo essa margem respectivamente +0,35 p.p. e +0,56 p.p.), continuando porém a
“margem comercial” a degradar-se no crédito à habitação. É de realçar o facto, gravoso para o
conjunto das instituições financeiras, de que a “margem comercial” no crédito à habitação é
nesta altura de -1,15%, e já era negativa (-0,94%) em Dezembro de 2011.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 23
Evolução das taxas médias Crédito à Habitação v.s. Depósitos
2,10 2,15
2,95
3,673,54
3,30
2,812,732,53
1,66
2,162,44
2,002,12
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
Depósitos até 2 anos Crédito habitação
Dez-2009 Dez-2010 Jun-2011 Dez-2011 Mar-2012 Jun-2012 Nov-2012
Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de Conjuntura, Janeiro 2013
Agregados de crédito
Dez-09 Dez-10 Jun-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Nov-12
Total 2,2 1,5 0,0 -2,1 -2,9 -3,6 -4,6
Empresas 1,8 0,7 0,0 -1,7 -2,5 -3,1 -4,7
Particulares 2,3 2,0 0,0 -2,2 -3,0 -3,7 -4,3
Habitação 2,6 2,4 0,4 -1,6 -2,4 -3,0 -3,5
Outros fins 0,9 0,0 -1,8 -4,9 -5,7 -7,2 -8,0
Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, Janeiro 2013
Valores em %
Constata-se, por outro lado, ao considerar a evolução dos agregados de crédito, que o volume
do crédito concedido à economia tem estado em regressão acentuada, agravando o impacto
sobre a margem financeira da situação adversa da margem comercial: ao “efeito taxa” negativo
soma-se um “efeito volume” igualmente negativo.
Com efeito, o crédito a empresas, em Novembro 2012, apresentava uma redução de 4,7% em
termos homólogos, o crédito à habitação de 3,5% e o crédito a particulares para outros fins
uma retracção mais pronunciada, de 8,0%. Estas variações referem-se ao saldo das carteiras
de crédito, e denotam, por consequência, uma redução substancial em novas operações. A
contracção nos volumes do crédito concedido à economia reflecte factores ligados à oferta –
gestão da liquidez, gestão do risco e constrangimentos de balanço das instituições -, mas
também se explica por uma menor procura, motivada pelo baixo nível de actividade económica
e pela incerteza e apreensões dos agentes económicos perante o actual ambiente recessivo.
Um outro aspecto marcante da evolução do mercado bancário é o substancial crescimento do
crédito vencido, o qual, para além de provocar um enorme esforço de provisionamento nas
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 24
diferentes instituições, também afecta a margem financeira, pelo aumento do peso do crédito e
de outros activos improdutivos, e pela anulação de juros vencidos não pagos.
Considerando os valores do crédito vencido no sistema bancário relativos a Novembro de 2012,
constata-se um incremento em termos homólogos de cerca de 6,4% no caso dos particulares,
mas de 42,7% no caso das empresas, originando um aumento global do crédito vencido no
sistema bancário de 28,7%. O crédito vencido de empresas já perfazia nesse mês 10,2% da
carteira, face a 6,5% no mês homólogo. Em Dezembro de 2008, este rácio era de apenas
2,2%.
Embora o crédito vencido empresarial esteja em crescimento em todos os sectores, é
particularmente elevado o aumento de 45,0% registado na construção e de 62,3% nas
actividades imobiliárias, que em conjunto perfazem 55,3% do crédito vencido das empresas. No
crédito a empresas, refira-se, a agricultura é o sector com menor rácio de crédito vencido, de
5,2% em Novembro último, contra 3,6% no mês homólogo de 2011, mas também apresentou
um crescimento significativo, já que em Dezembro de 2008 era de apenas 1,3%.
No caso dos particulares, o rácio de crédito vencido era de 3,8% em Novembro de 2012, sendo
de 2,1% no crédito à habitação e de 11,6% nos créditos para consumo e outros fins, rácios que
no mês homólogo de 2011 eram de 3,4%, 1,9% e 10,0% respectivamente. Em Dezembro de
2008 o rácio de crédito vencido nos particulares era de 2,2%, sendo 1,5% no crédito à
habitação e 4,9% no crédito para outros fins.
A análise dos rácios de crédito vencido em empresas por escalões dimensionais dos níveis de
responsabilidade é também elucidativa, revelando que em todos os escalões o crédito vencido
tem apresentado recentemente um crescimento muito rápido. Com efeito, constata-se que até
no escalão de níveis de responsabilidade acima de 5 milhões de euros, em que no final de 2008
o crédito vencido era de apenas 1% da carteira, se tem actualmente (Novembro 2012) um nível
de 7,8%. Os rácios de crédito vencido são no entanto muito mais elevados nos escalões
inferiores, que mais correspondem à dimensão típica das exposições das Caixas, verificando-se
porém que os rácios de crédito vencido do SICAM são em geral significativamente inferiores aos
que se verificam nesses escalões no conjunto do sistema bancário.
Face à situação descrita de esmagamento ou redução da margem financeira e de aumento das
imparidades de crédito e de menos valias em activos imobiliários, a par das reduzidas
oportunidades de negócio e da necessária desalavancagem, a rentabilidade das diferentes
instituições encontra-se pressionada, apresentando algumas, entre as de maior peso no
sistema, resultados negativos substanciais, e outras resultados positivos, mas pouco
expressivos face à dimensão dos seus balanços. Aliás, os resultados apresentados reflectem
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 25
proveitos não recorrentes – como ganhos financeiros na recompra a desconto de dívida própria
e mais-valias na venda de obrigações do tesouro – e ainda, nalguns casos, os resultados de
filiais ou sucursais fora de Portugal, que compensam resultados mais modestos na actividade
doméstica.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 26
8. Evolução e Perspectivas do Crédito Agrícola
Apesar dos constrangimentos que caracterizaram a situação do mercado bancário em 2012 e
que se descreveram no ponto anterior, o Crédito Agrícola (SICAM) conseguiu em 2012 um
resultado positivo de cerca de 42 milhões de euros. Este resultado, embora inferior ao registado
em 2011, pode-se considerar como bastante favorável face ao panorama geral do sector, em
que, como se referiu, alguns bancos apresentaram mesmo resultados negativos substanciais.
É também de sublinhar que, num quadro concorrencial ainda caracterizado por uma extremada
competição pelos recursos, o Crédito Agrícola registou em 2012 um crescimento dos depósitos
de clientes de 3,0%, perfazendo esses depósitos, em Dezembro findo, 10.178 milhões de euros
(+294 milhões comparativamente ao final de 2011). No tocante ao crédito e apesar da folgada
situação de liquidez do Crédito Agrícola, a carteira global que se situou em 8.365 milhões de
euros, registou uma ligeira diminuição de 2,6%, explicável pelo comportamento pouco dinâmico
da procura, dada a situação recessiva da economia.
O resultado de 2012 espelha
a evolução adversa da
margem financeira,
provocada pela acentuada
descida das taxas euribor, às
quais se encontram indexadas
as condições remuneratórias
da larga maioria das
operações de crédito (mais de
80% do valor total da
carteira). Com efeito, a margem financeira do Crédito Agrícola desceu de 343 milhões de euros
em 2011 para 319 milhões em 2012, uma redução de 7%.
A evolução positiva noutras componentes do produto bancário permitiu, no entanto, que este
agregado tivesse mantido sensivelmente o mesmo valor que em 2011, sofrendo apenas uma
ligeira redução de 1,4%: de 472 milhões de euros em 2011 para 465 milhões no ano findo.
Entre as rubricas do produto bancário com evolução mais favorável cabe destacar o saldo de
comissões, principal componente da margem complementar, o qual aumentou em 11,3% face
ao valor de 2011, atingindo 129,5 milhões. Nesta rubrica pesam as comissões relativas à venda
de seguros de vida e de ramos reais (cross-selling), mas também as comissões relativas a
SICAM10 3 euros
306
110
445
319
130
465
116
343
472
0102030405060708090100110120130140150160170180190200210220230240250260270280290300310320330340350360370380390400410420430440450460470480490500510520530540550560570580590600
2010 2011 2012
Margem Financeira Saldo de Comissões Produto bancário
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 27
(106
euros)
2010 2011 2012 ∆% (12/11)
Pessoal 158,6 161,3 162,7 +0,9
Gastos G. Administ. 124,2 127,9 125,7 -1,7
Amortizações 16,1 15,8 15,0 -5,0
TOTAL 299,0 305,0 303,4 -0,5
Custos de EstruturaSICAM
cartões e a fundos de investimento e, naturalmente, as ligadas à prestação de serviços
bancários, tendo quanto a estas as medidas adoptadas relativas à racionalização e
automatização do preçário sido instrumentais para a melhor cobertura dos custos inerentes a
esses serviços e para a promoção da eficácia da cobrança.
O crescimento destes proveitos extra-margem financeira é crucial para que os bancos
mantenham níveis de rentabilidade aceitáveis, dado que as condições de exploração da
actividade bancária se encontram no presente profundamente alteradas em relação ao que era
o padrão de há alguns anos atrás, em que a diferença entre as taxas de juro activas e passivas
assegurava resultados mais compensadores às instituições.
Os custos de estrutura foram contidos, tendo apresentado mesmo uma redução global de cerca
de 0,5%, contribuindo sobretudo para tal a diminuição de 1,7% nos gastos gerais
administrativos (-2,2 milhões de euros), os quais em 2011 haviam sido onerados com as
despesas relativas à
comemoração do
centenário, e com a primeira
parcela do custo do
Programa Especial de
Inspecções. Já nos custos
de pessoal teve-se um
acréscimo marginal de
0,9%. Entretanto, foram
adoptadas diversas medidas de racionalização de procedimentos, operacionalizadas ainda em
2012, mas com impacto sobretudo a partir do exercício de 2013, que vão dar um contributo
importante para novas reduções nos gastos gerais administrativos, sendo de referir, em
particular, a implementação da compensação electrónica de cheques e a adopção da
comunicação digital na informação a clientes.
À semelhança do que se verifica no conjunto do sistema bancário, as dificuldades da actual
conjuntura estão, também no caso do Crédito Agrícola, a fazer subir os níveis do crédito
vencido, embora de forma menos acentuada, implicando um aumento das provisões, que no
exercício de 2012 atingiram 123,6 milhões de euros, contra 111,8 milhões no ano anterior
(+10,5%) e que incluem provisões constituídas para fazer face a potenciais menos valias em
activos imobiliários adquiridos em processo de recuperação de crédito.
Em conjugação com a evolução desfavorável da margem financeira, foi este crescimento das
provisões o factor que mais penalizou os resultados líquidos do SICAM no exercício findo
comparativamente a 2011, ano em que o resultado atingira 53 milhões de euros.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 28
SICAMEvolução do Activo
10 3 euros
13.213 13.03013.750
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
11.000
12.000
13.000
14.000
15.000
16.000
17.000
18.000
Dez-10 Dez-11 Dez-12
SICAMEvolução dos depósitos de Clientes
10 3 euros
9.989 9.884 10.178
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
11.000
12.000
13.000
14.000
15.000
16.000
17.000
18.000
Dez-10 Dez-11 Dez-12
SICAMEvolução da Situação Líquida
10 3 euros
1.026 1.058 1.099
500
600
700
800
900
1.000
1.100
1.200
1.300
1.400
1.500
1.600
1.700
1.800
1.900
2.000
Dez-10 Dez-11 Dez-12
Deve notar-se que embora o Crédito Agrícola, como instituição bancária cooperativa, não tenha
o lucro como móbil central da sua actividade, a realização de resultados positivos é essencial
para o Grupo reforçar o seu capital e, assim, se capacitar para desempenhar eficazmente a sua
missão, nomeadamente no apoio ao desenvolvimento sócio-económico das comunidades em
que as Caixas estão inseridas.
O resultado obtido em 2012 permitiu ao Crédito Agrícola continuar a reforçar a sua situação
líquida, que em Dezembro/2012 já totalizava quase 1.100 milhões de euros, contra 1.057
milhões no final do ano transacto. Este nível de capitalização está associado a um rácio Core
Tier 1 que é o mais elevado do sistema bancário português (sem contar os recentes apports de
fundos públicos em alguns bancos), traduzindo a robustez do balanço do Crédito Agrícola.
A par da boa situação de que desfruta em termos de capital, o Crédito Agrícola mantém
igualmente um rácio de transformação de depósitos em crédito, bastante confortável, rácio
que, no exercício anterior, evoluiu para cerca de 82%, aumentando a margem de segurança do
Grupo neste indicador. Tal confere ao Crédito Agrícola uma posição única no conjunto da banca
portuguesa em termos de liquidez. Como se referiu, o valor definido como máximo para este
rácio no âmbito do programa de ajustamento para o sector financeiro é de 120%, beneficiando
portanto o SICAM de uma grande margem de segurança.
É de referir que o Crédito Agrícola foi um dos oito grupos bancários portugueses que, pela sua
importância sistémica, foi abrangido pelo Programa Especial de Inspecções que, no âmbito da
Assistência Financeira a Portugal, foi levado a cabo pelo Banco de Portugal e pela troika,
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 29
envolvendo equipas especializadas de auditoria, que analisaram as carteiras de crédito das
instituições e os seus procedimentos de controlo, os requisitos de capital e a capacidade para
suportar choques adversos, examinando posteriormente, em detalhe, a sua carteira de crédito
imobiliário. As conclusões deste trabalho relativas ao Crédito Agrícola revelam-se amplamente
positivas.
Nestes termos, pode dizer-se que o Crédito Agrícola, mantendo políticas prudentes e
conservadoras, pode enfrentar com confiança, embora sempre com o necessário realismo, as
dificuldades e os desafios da actual conjuntura, que continuarão por algum tempo a implicar
para as instituições bancárias condições de exploração bastante mais duras do que as
existentes antes da actual crise, obrigando a ajustamentos estratégicos a vários níveis.
Para além do SICAM, o Crédito Agrícola integra hoje um conjunto de empresas especializadas
em diversas áreas de negócio, tais como seguros, gestão de activos e consultoria, sendo de
destacar, entre estas, a actividade seguradora no que diz respeito ao contributo já significativo
para os resultados consolidados do Grupo Crédito Agrícola.
Neste contexto, merece destaque o facto de a CA Vida ter sido mais uma vez distinguida com o
galardão de “Melhor Grande Seguradora Vida” a operar em Portugal, distinção que, em relação
aos ramos reais e no seu segmento dimensional, a CA Seguros também recebeu em 2008, 2009
e 2010.
Apesar dos condicionalismos e constrangimentos da presente conjuntura, o Crédito Agrícola
tem continuado o processo de modernização que
iniciou há alguns anos atrás, o qual, permitindo a
consecução de melhorias operacionais internas, se
reflecte também na disponibilização aos associados e
clientes de novas soluções que respondem às
necessidades suscitadas pelas exigências da vida
moderna e pela própria evolução tecnológica.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 30
Entre as diversas iniciativas neste domínio, é de relevar, no período mais recente, o
alargamento das funcionalidades do serviço de internet banking do Grupo – o CA on-Line -,
serviço que já conta com cerca de 200.000 aderentes (activos), permitindo aos clientes realizar
hoje, sobre esta plataforma
bancária, um vasto conjunto
de operações. Como já se
referiu, o SICAM, utilizando
esta mesma plataforma,
passou a disponibilizar a
informação aos seus
associados e clientes em suporte digital, dispensando a comunicação em papel.Outra iniciativa
de relevo, relacionada com este canal, foi o lançamento do serviço CA – Mobile banking, que
permite aos utilizadores de smart phones o contacto, fácil e imediato, com o banco para
consultas e transacções (de baixa exigência de segurança) a partir do seu aparelho.
Na área de cartões verificou-se nova iniciativa inovadora do Crédito Agrícola, ao lançar no 3º
trimestre de 2012 o cartão contactless, o que vem na linha do lançamento do cartão chip, em
que igualmente o Crédito Agrícola foi o pioneiro em Portugal.
Na vertente comercial, há que referir que o Crédito Agrícola lançou uma linha
de crédito de 250 milhões de euros para apoio à exportação, e assinou com o
Ministério da Agricultura um protocolo visando o financiamento do sector
agrícola, através de uma linha de 150 milhões de euros para projectos
enquadrados no PRODER. Para além disso, o Crédito Agrícola tem tido uma
participação bastante activa no financiamento a PMEs no âmbito das linhas
PME Invest e Crescimento, e aderiu, em 2012, ao protocolo relativo ao
estatuto “PME Líder”, podendo propor a certificação de empresas para este
estatuto.
Finalmente é de notar que, de acordo com o Relatório oficial do Banco de
Portugal sobre essa matéria, o Crédito Agrícola (SICAM) continua a ser o grupo bancário com
menor incidência de reclamações de clientes entre todo os bancos a operar em Portugal, em
aspectos chave do negócio (depósitos, crédito ao consumo, cheques), e encontra-se entre os
melhores posicionados no credito à habitação.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 31
9. Demonstrações Financeiras
9.1 Demonstração de Resultados (valores expressos em Euros)
RUBRICA Notas 2012 2011
Juros e rendimentos similares 37 4.041.200 3.726.611
Juros e encargos similares 38 (1.551.165) (1.024.226)
Margem financeira 2.490.034 2.702.385
Rendimentos de instrumentos de capital 39 3.751 3.752
Rendimentos de serviços e comissões 40 872.659 828.375
Encargos com serviços e comissões 41 (91.236) (108.592)
Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 42
Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43
Resultados de reavaliação cambial 44 4.863 6.350
Resultados de alienação de outros activos 45 17.000 (7.000)
Outros resultados de exploração 46 612.588 371.206
Produto bancário 3.909.659 3.796.476
Custos com pessoal 47 (1.248.350) (1.187.067)
Gastos gerais administrativos 48 (1.040.233) (1.051.577)
Amortizações do exercício 17 e 18 (95.860) (94.059)
Provisões líquidas de reposições e anulações 30 29.859 120.617
Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber
de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) (1.379.035) (2.115.581)
Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30 - (1.278)
Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 (117.774) (168.828)
Resultado antes de impostos 58.265 (701.297)
Impostos
correntes 20 (202.607) (181.939)
diferidos 20 609.429 316.311
Resultado líquido do exercício 465.088 (566.925)
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 32
9.2 Balanço (valores expressos em Euros)
2011
Provisões,
Activo imparidade e Activo Activo
ACTIVO Notas Bruto amortizações líquido líquido PASSIVO E CAPITAL Notas 2012 2011
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 5 830.596 830.596 652.004 Recursos de bancos centrais 22 - -
Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 1.395.978 1.395.978 1.193.697 Passivos financeiros detidos para negociação 23 - -
Activos financeiros detidos para negociação 7 - - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados 24 - -
Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8 - - Recursos de outras instituições de crédito 25 2.850.356 -
Activos financeiros disponíveis para venda 9 100.343 100.343 100.718 Recursos de clientes e outros empréstimos 26 89.710.783 87.377.677
Aplicações em instituições de crédito 10 43.866.288 43.866.288 34.881.779 Responsabilidades representadas por títulos 27 - -
Crédito a clientes 11 47.991.886 2.103.777 45.888.109 50.520.010 Passivos financeiros associados a activos transferidos 28 - -
Investimentos detidos até à maturidade 12 - - Derivados de cobertura 14 - -
Activos com acordo de recompra 13 - - Passivos não correntes detidos para venda 29 - -
Derivados de cobertura 14 - - Provisões 30 373.413 403.272
Activos não correntes detidos para venda 15 4.419.514 804.002 3.615.512 3.266.970 Passivos por impostos correntes 20 258.051 -
Propriedades de investimento 16 - - Passivos por impostos diferidos 20 - -
Outros activos tangíveis 17 2.951.806 1.358.014 1.593.792 1.673.427 Instrumentos representativos de capital 31 - -
Activos intangíveis 18 181.945 181.945 - - Outros passivos subordinados 32 - -
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 19 3.029.431 32 3.029.399 3.029.399 Outros passivos 33 842.607 991.951
Activos por impostos correntes 20 - 45.157 Total do Passivo 94.035.210 88.772.900
Activos por impostos diferidos 20 1.761.585 1.761.585 890.489
Outros activos 21 559.702 61.873 497.829 498.144 Capital 35 5.155.185 5.180.765
Prémios de emissão 35 - -
Outros instrumentos de capital 36 - -
Reservas de reavaliação 36 - -
Outras reservas e resultados transitados 36 2.923.949 3.365.055
Resultado do exercício 36 465.088 (566.925)
Dividendos antecipados
Total do Capital 8.544.221 7.978.895
Total do Activo 107.089.074 4.509.642 102.579.432 96.751.795 Total do Passivo e do Capital 102.579.432 96.751.795
2012
10. Análise de Gestão
10.1 Activo Líquido
Face a 2011, o Activo Líquido registou uma recuperação na ordem dos 6%, fixando-se nos €
102.579.432. Este crescimento é, em grande medida, justificado pelo largo incremento nas
rubrica de Aplicações Financeiras em Instituições de Crédito.
O rácio Activo Líquido/N.º Empregados estabeleceu-se nos € 3.419.314, bem acima do mínimo
prudencial recomendado de € 2.500.000 e com um crescimento face a 2011 de, também, 6%.
10.2 Situação Líquida e Solvabilidade
Pesem as limitações verificadas no cenário macroeconómico e no mercado bancário, o Crédito
Agrícola de Vagos regressou aos resultados líquidos positivos, reforçando em 7% a Situação
Líquida do Balanço, relativamente a 2011.
Não obstante o ligeiro abrandamento face a 2011, o Crédito Agrícola de Vagos continua a
cumprir, confortavelmente, o Rácio de Solvabilidade, calculado nos termos e regras do Banco
de Portugal.
Em termos de liquidez, o Crédito Agrícola de Vagos mantêm um saudável equilíbrio que
granjeou de alguns anos a esta parte. O Rácio de Transformação de depósitos em crédito fixou-
se, em 2012, 55,22%.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 34
10.3 Crédito a Clientes e Aplicações em Instituições de Crédito
Em 2012, verificou-se uma redução do volume da carteira de crédito a clientes, em resultado da
menor propensão da actividade creditícia, As consequências da crise também ditaram a
transformação de activos financeiros em activos não correntes detidos para venda, no
seguimento de processos de renegociação de dívidas e planos de pagamento. Comparando com
2011, o valor da carteira de crédito quedou-se cerca de 9%, e fixou-se nos € 47.991.886
(Crédito a Clientes Bruto).
Por outro lado, conservando-se o cenário de menor procura por financiamento por parte dos
agentes económicos, bem como a maior restritividade dos critérios de concessão de crédito,
exigidos pela conjuntura, registámos um crescimento de cerca de 25% nas aplicações detidas
em instituições de crédito, em necessidade de rentabilização dos nossos excedentes não
aplicados em Crédito a Clientes.
10.4 Crédito Vencido
Este continua a ser um dos maiores problemas da actividade bancária no seu geral. As
dificuldades impostas pelos constrangimentos do ajustamento da economia portuguesa têm
afectado, de forma indiferenciada, todos os agentes económicos nacionais.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 35
Mesmo assumindo uma postura dinâmica no combate ao crédito vencido, o Crédito Agrícola de
Vagos continua a ver dificultada a sua tarefa de recuperação. Os dilatados prazos judiciais
continuam a asfixiar a eficácia dos serviços.
Considerando o cenário económico e financeiro, o Crédito Agrícola de Vagos manteve uma
estratégia de antecipação dos riscos, intervindo, quando necessário, junto dos clientes em
situação difícil, com planos alternativos, para cumprimento dos serviços da dívida.
Em 2012, rácio Crédito Vencido Líquido/Crédito Total Líquido situou-se nos 5,09%, ligeiramente
acima do registado no ano transacto.
10.5 Depósitos Totais de Clientes
Em 2012, os Depósitos Totais de Clientes seguraram-se nos € 89.100.911. Comparando com o
ano anterior, esta rubrica cresceu 2,40%. Do ponto de vista da composição, 82% dos depósitos
dos nossos clientes estão aplicados em depósitos a prazo e contas poupança.
10.6 Margem Financeira
Em linha com o SICAM, a Margem Financeira do Crédito Agrícola de Vagos, em 2012, registou
um abrandamento de cerca de 8%, relativamente a 2011., tendo-se fixado nos € 2.490.034.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 36
Para este abrandamento, muito contribuíram, o menor pendor na concessão de crédito,
habitualmente, com taxas de remuneração mais atractivas, a manutenção, em baixa, das taxas
euribor , e a redução do volume de carteira de crédito, o mais importante activo financeiro
remunerado.
10.7 Margem Complementar
A Margem Complementar registou um crescimento de 8,56% face a 2011, fixando-se nos €
781.423 de comissões líquidas recebidas. Para este incremento, concorreram o alargamento da
actividade comercial de cross-selling que também resultou no crescimento das taxas de
vinculação de produtos por cliente.
10.8 Produto Bancário
O Produto Bancário em 2012 estabeleceu-se nos € 3.909.659, crescendo cerca de 3%
relativamente a 2011. O rácio Produto Bancário/ N.º Empregados situou-se nos € 130.321,
acima dos € 90.000 exigidos pela supervisão.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 37
10.9 Custos de Funcionamento
Os custos de funcionamento apresentaram uma evolução em linha com o previsto, situando-se
nos € 2.288.584. Esta variável, figurou um crescimento na ordem dos 2%, face a 2011.
10.10 Rácio de Eficiência
O Rácio de Eficiência apresentou melhorias relativamente a 2011, tendo-se situado nos
60,99%. O SICAM, em média, fixou este indicador nos 65,20%, acima do registado no Crédito
Agrícola de Vagos.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 38
11. Proposta de Aplicação de Resultados
O Conselho de Administração da Caixa de Vagos propõe que o Resultado Líquido apurado no
exercício de 2012, no valor de € 465.088, seja aplicado, integralmente, em Resultados
Transitados.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 39
12. Parecer do Conselho Fiscal
Nos termos das disposições legais aplicáveis e dos estatutos, vem o Conselho Fiscal apresentar o seu
parecer ao relatório e contas apresentados pelo Conselho de Administração da CCAM de Vagos, relativo
ao exercício de 2012.
Durante o exercício em análise, o Conselho Fiscal realizou um acompanhamento de toda a
actividade da CCAM de Vagos, apoiando-se na documentação financeira disponibilizada para o efeito pelos
colaboradores da Caixa, bem como na realização de reuniões com o Conselho de Administração.
Deixamos aqui o público agradecimento pela disponibilidade e colaboração com que fomos brindados por
todos os administradores e colaboradores na obtenção de esclarecimentos às solicitações apresentadas,
facilitadores e necessários para uma apreciação dos indicadores económicos e financeiros da Instituição.
O relatório e contas, bem assim como as demonstrações financeiras apresentadas, foram
elaborados de acordo com as normas de contabilidade em vigor, respeitando os normativos legais
emanados pelo Banco de Portugal e demais legislação em vigor aplicável às instituições financeiras,
reflectindo, com rigor, a situação patrimonial real da Caixa.
Do relatório e contas apresentado pela administração da CCAM de Vagos, relativo ao exercício de
2012, ressalta que:
A CCAM de Vagos continua a apostar na formação dos seus recursos humanos, melhorando as
competências dos seus funcionários que este ano se traduziu em 1041 horas de formação.
O activo líquido da CCAM de Vagos fixou-se acima dos cem milhões de euros (€102.579.432,00)
O Crédito Vencido Líquido/Crédito Total Líquido, comparativamente ao período homólogo, sofreu um
ligeiro aumento de 0,11% situando-se agora nos 5,09% de crédito vencido. Este registo representa o
grande esforço no combate ao crédito vencido que a administração vem efectuando num período
manifestamente adverso.
A degradação económica fez com que a Caixa de Vagos diminuísse a sua carteira de crédito
concedido em 9% relativamente ao período homólogo. Em oposição, a carteira de aplicações em
instituições de Crédito cresceu cerca nove milhões de euros em relação ao exercício anterior.
O rácio de solvabilidade continua a apresentar valores muito acima dos mínimos legais, fixando-se
em 2012 nos 11,84%, denotando a sólida robustez financeira da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de
Vagos.
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 40
Na rubrica outros resultados de exploração (€612.588,00), incluem-se valores correspondentes a
créditos vencidos já abatidos ao activo, mas sobre os quais continuaram a ser realizados esforços de
cobrança.
Os resultados do exercício 2012, apesar das condições e dificuldades com que a administração da
Caixa teve de conviver ao longo do exercício foram positivos, fixando-se no valor de €465.088,00.
Face ao exposto, o Conselho Fiscal é de parecer que o Relatório e Contas apresentado pelo
Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Vagos deve merecer a aprovação dos
associados, bem assim como a proposta de aplicação de resultados apresentada pela administração.
Vagos, 25 de Fevereiro de 2013
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 41
13. Certificação Legal de Contas
RELATÓRIO E CONTAS | 2012 42
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
2
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vagos, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM Vagos)
é uma instituição de crédito constituída em 06 de Janeiro de 1984 sob a forma de Cooperativa de
responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais
actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.
A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola
Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e
representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.
Em 31 de Dezembro de 2012, a Caixa opera através da sua sede, situada na Rua Padre Vicente
Maria da Rocha, em Vagos e através de uma rede de 5 balcões situados nos concelhos de Vagos.
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS
CONTABILÍSTICAS 2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das
operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios
consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de
21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.
As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro
(IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº
1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o
ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de
21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:
i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas
a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados
para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são
reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que
produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros
e comissões;
ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das
operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão
ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com
o método referido na alínea anterior;
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
3
iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo
definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco
de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº
8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este
regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros
instrumentos de natureza análoga;
iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste
modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos
tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente
autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de
reavaliação”.
v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do
impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005
de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com
referência a 31 de Dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser
atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31
de Dezembro de 2009, com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua
de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a
qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2011.
Em 2012 a Caixa apresenta as suas demonstrações financeiras de acordo com as NCA, sendo o
impacto da introdução destas normas apresentado na Nota 3.
2.2. Comparabilidade da informação Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como
as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2006 as suas
demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da
instrução nº 4/96.
Em 2007 a Caixa apresenta pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo com
as NCA. Com o objectivo de assegurar a comparabilidade com o ano anterior, as demonstrações
financeiras de 31 de Dezembro de 2006 foram convertidas para NCA (demonstrações financeiras
pró-forma).
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações
financeiras foram as seguintes:
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
4
a) Especialização dos exercícios
A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à
generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são
registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento
ou recebimento.
b) Transacções em moeda estrangeira
Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao
câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas
estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de
Portugal.
Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no
período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na
posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo
são registadas na posição cambial.
c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das
mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência
significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma
participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas
decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo
nem controlo conjunto sobre a mesma.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de
análises de perdas por imparidade.
As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não
monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da
data da transacção, conforme previsto no IAS 21.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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d) Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de
acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de
relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são
reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da
taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um
período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos
imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria
devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos,
segundo o método da taxa efectiva.
Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de
provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o
princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos
créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento
em que são cobrados ou pagos.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas
em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou
outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos
gerais de crédito
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações
introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro),
e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes
provisões para riscos de crédito:
i) Provisão para crédito e juros vencidos
Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que
apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens
provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e
são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos
concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou
que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos
termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os
seguintes:
- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,
relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos
uma das seguintes condições:
. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;
. Estarem em incumprimento há mais de:
. Seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;
. Doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas
inferior a dez anos;
. Vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez
anos.
Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da
constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao
crédito vencido dessas operações.
- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação
acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse
cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas
condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos
créditos vencidos.
iii) Provisão para risco país
Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos activos financeiros e
extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de
Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com
excepção:
- Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na
moeda desse país, na medida em que estejam cobertos por recursos
denominados nessa moeda;
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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- Das participações financeiras;
- Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado
de risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia;
- Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do artigo
15º do Aviso nº 3/95, desde que a garantia abranja o risco de transferência;
- Das operações de financiamento de comércio externo de curto-prazo, que
cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal.
As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens
fixadas em Instruções e Cartas Circulares do Banco de Portugal, que classificam os
países e territórios segundo grupos de risco.
iv) Provisão para riscos gerais de crédito
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a
riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.
Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à
totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:
- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a
particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;
- 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações
de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine
a habitação do mutuário;
- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.
Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da
provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços
desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.
A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros
decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações
vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo
nesse momento considerada vencida toda a dívida.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por
utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos
créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de
exploração”.
e) Outros activos e passivos financeiros
Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os
IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados,
passivos financeiros detidos para negociação
Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável
transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou
recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor
líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica activos financeiros
detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo
valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação.
Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de
rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e
avaliar ao justo valor através de resultados.
Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao
justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os
ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são
reconhecidos em resultados.
Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e
o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa
efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este
critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que
é deliberada a sua distribuição.
O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em
mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um
preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou
técnicas de “discounted cash-flows”.
Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros
são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada
corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características
semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem
a informações sobre preços de mercado.
O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com
base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em
análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade
creditícia das contrapartes.
ii) Activos financeiros disponíveis para venda
Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida,
que não sejam classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo
valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como
crédito ou como empréstimos e contas a receber.
Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com
excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor
não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo.
Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em
rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao
reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para
resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas
directamente em resultados do período.
Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o
custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo
com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e
rendimentos similares”.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na
data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos
antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua
distribuição.
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iii) Investimentos a deter até à maturidade
Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento
fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso
determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso.
Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de
aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das
diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são
calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na
rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
iv) Empréstimos e contas a receber
De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são
registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num
mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos
financeiros.
No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de
eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos
incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequente, estes activos são
reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e
provisões para risco país.
Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular
o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa
efectiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros
estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial.
Operações de venda com acordo de recompra
Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam
originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação,
em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros.
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v) Outros passivos financeiros
Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito,
depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que
corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são
posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de
Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo
Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de
Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i)
garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem
assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do
Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
vi) Imparidade em activos financeiros
A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com
excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea
d).
Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as
perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.
Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação
de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para
títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no
valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser
estimado com razoabilidade.
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por
imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através
de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é
reconhecido directamente na demonstração de resultados.
No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de
imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título
ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de
reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados.
As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor
do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As
perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser
revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento
de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de
rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores
variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.
No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a
perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.
f) Derivados e contabilidade de cobertura
Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua
contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respectivo
valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados
pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:
• Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que
respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);
• Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no
mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções.
Derivados embutidos
Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são
destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma
IAS 39, sempre que:
• As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam
intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma
IAS 39; e
• A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo
valor, com as variações no justo valor reflectidas em resultados.
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Derivados de cobertura
Tratam-se de derivados contratados com o objectivo de cobertura da exposição a um
determinado risco inerente à actividade da Caixa. A classificação como derivados de
cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo descrito,
está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39.
Para todas as relações de cobertura, a Caixa prepara no início da operação documentação
formal, que inclui os seguintes aspectos:
• Objectivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação de
cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas;
• Descrição do(s) risco(s) coberto(s);
• Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de cobertura;
• Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua realização.
Mensalmente, são efectuados e documentados testes de eficácia das coberturas através da
comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento coberto
(na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de contabilidade
de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-se num intervalo
entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efectuados testes de eficácia prospectivos, de
forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura.
Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados
mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que a
cobertura é eficaz, a Caixa reflecte igualmente no resultado do exercício a variação no justo
valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas valorizações é
reflectido em rubricas de “Resultados em activos e passivos avaliados ao justo valor através
de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma componente de juros
(como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de juros relativa ao período em
curso e os fluxos liquidados são reflectidos em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e
encargos similares”, da demonstração de resultados.
As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no activo e
passivo, respectivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos elementos cobertos
são reflectidas nas rubricas onde se encontram registados esses activos e passivos.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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Derivados de negociação
São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que
não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma IAS 39,
incluindo:
• Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos registados
ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de
contabilidade de cobertura;
• Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas
eficazes ao abrigo da Norma IAS 39;
• Derivados contratados com o objectivo de “trading”.
Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados
diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados
de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações
positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao justo valor através
de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”,
respectivamente.
g) Propriedades de investimento
Correspondem a imóveis detidos pela Caixa com o objectivo de obtenção de rendimentos
através do arrendamento e/ou da sua valorização.
As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente
com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são reflectidas em
resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações.
h) Outros activos tangíveis
Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são
contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente
atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
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A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período
de vida útil estimado do bem:
Anos de
vida útil
Imóveis de serviço próprio 50
Despesas em edifícios arrendados 10
Equipamento informático e de escritório 4 a 10
Mobiliário e instalações interiores 6 a 10
Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em
edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o
da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006
foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que
corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes
da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento
das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos
fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos.
Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por
imparidade.
Activos intangíveis
Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou
preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa. Os
activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e
perdas por imparidade acumuladas.
As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo
da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
i) Activos tangíveis disponíveis para venda
Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como
detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser
recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo
de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos
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seguintes requisitos:
• A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;
• O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual;
• Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano
após a classificação do activo nesta rubrica.
Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o
justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é
determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a
amortizações.
j) Provisões
Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a processos judiciais
e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com o IAS 37
(Nota 30).
k) Benefícios de empregados
A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário
pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma,
invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na
Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus
colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no
ACTV.
Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo
Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por
velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social.
Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão
garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de
serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de
reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo
Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um
Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Fidelidade -
Mundial S.A..
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De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são
abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir
das seguintes datas:
• Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira,
considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
• Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-
se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de
Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a
considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a
considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e
diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.
Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por
velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por
invalidez e sobrevivência imediata.
O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente
casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de
três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício
encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI
do ACTV.
A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é
estimada pela Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida, S.A. para cada entidade
contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito.
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O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento
integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de
um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de
pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos
relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adopção do
IAS 19.
l) Impostos sobre os lucros
A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e
os impostos diferidos.
O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do
resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou
proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros
períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos
futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de
balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro
tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças
temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao
montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a
utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No
entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
• Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
• Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos
em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;
• Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por
empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de
controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num
futuro previsível.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
19
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa
estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às
taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.
Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do
exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido
reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de
activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é
igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do
exercício.
m) Locação financeira
Os activos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito
concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do
plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos
financeiros.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
20
3. INTRODUÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE AJUSTADAS
A aplicação das Normas de Contabilidade Ajustadas nas demonstrações financeiras, no ano de 2012,
teve um impacto negativo nos capitais próprios da Caixa no montante de 17.727,00 €..
Valor Impacto ValorBruto Fiscal Líquido
Capitais próprios em 31 de Dezembro de 2011 -566.925
Impacto da adoção dos IAS/IFRS, excluindo IAS 32 e IAS 39:Activos tangíveis e imparidade IAS 16 e 36 -Activos intangíveis IAS 38 -Responsabilidades com pensões IAS 19 -4.997 (4.997)Prémio de antiguidade IAS 19 -SAMS IAS 19 -12.730 (12.730)Encargos com saúde IAS 19 -Impostos diferidos IAS 12 -Provisões IAS 37 -Activos detidos para venda IFRS 5 -(…)
Aplicação do IAS 32 e do IAS 39 Títulos de capital -Diferimento de comissões associadas a operações de crédito -Reavaliação de instrumentos financeiros derivados -
De cobertura -De negociação -
Impacto na valorização dos elementos cobertos por derivados de cobertura -Mais valias potenciais -Reconhecimento de títulos detidos até à maturidade ao custo amortizadoIAS 39 -(…) -
- - (17.727)
Capitais próprios em 31 de Dezembro de 2012 de acordo com as NCA (584.652)
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21
5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Caixa:Moedas nacionais 652.004 830.596 Moedas estrangeiras - -
652.004 830.596
Depósitos à Ordem no Banco de Portugal - -
Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro:Depósitos à ordem - - Cheques a cobrar - - Outras disponibilidades - -
- -
Juros a receber - -
652.004 830.596
De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu, a
partir de 1 de Janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros
participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais
Nacionais participantes. A base de incidência compreende todos os depósitos em bancos centrais e
em instituições financeiras e monetárias que se situem fora da zona Euro e todos os depósitos de
clientes inferiores a dois anos. A esta base é aplicado um coeficiente de 2% e abatido um montante de
100.000 Euros. As reservas mínimas exigidas são remuneradas à média das taxas das operações
principais de refinanciamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais.
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6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:Depósitos à ordem 714.741 985.524Cheques a cobrar 478.701 410.328Outras disponibilidades -
1.193.442 1.395.851
Disponibilidades em Instituições Crédito no Estrangeiro:Organismos financeiros internacionais
Depósitos à ordem - -Cheques a cobrar - -Outras disponibilidades - -
- -
Sucursais de outras instituições de créditos nacionaisDepósitos à ordem - -Cheques a cobrar - -Outras disponibilidades - -
- -
Outras instituições de créditoDepósitos à ordem - -Cheques a cobrar - -Outras disponibilidades - -
- -
Juros a Receber
1.193.442 1.395.851
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10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Aplicações em Instituições de Crédito no País:No Banco de Portugal:
Mercado monetário interbancário - -Depósitos - -Empréstimos - -Operações de compra com acordo de revenda - -Outras aplicações - -
- -
Em outras instituições de crédito:Mercado monetário interbancário - -Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos 34.494.384 43.413.745Empréstimos - -Operações de compra de acordo com revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -
34.494.384 43.413.745
Aplicações em Instituições de Crédito no Estrangeiro:Bancos Centrais:
Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos - -Empréstimos - -Operações de compra com acordo de revenda - -Outras aplicações - -
- -
Organismos financeiros internacionais:Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos - -Empréstimos - -Operações de compra com acordo de revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -
- -
31-12-2010 31-12-2012
Sede e sucursais da própria instituição:Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos - -Empréstimos - -Operações de compra com acordo de revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -
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31-12-2011 31-12-2012
Sucursais de outras instituições de crédito nacionais:Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos - -Empréstimos - -Operações de compra com acordo de revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -
- -
Em outras instituições de crédito:Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos - -Empréstimos - -Operações de compra com acordo de revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -
- -
Correcções de valor de activos que sejamobjecto de operações de cobertura - -
34.494.384 43.413.745
Provisões - -
34.494.384 43.413.745
Em 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro 2012, os prazos residuais das aplicações em
instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2011 31-12-2012
Até três meses 2.962.000 9.800.000Entre três meses e um ano 25.504.680 31.027.088Entre um ano e três anos 6.027.704 2.586.657Entre três e cinco anos - -Mais de cinco anos
34.494.384 43.413.745Juros a receber 387.405 452.554
34.881.789 43.866.299
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11. CRÉDITO A CLIENTES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012Crédito internoMédio e longo prazos
Empréstimos à habitação bonificado 1.911.506 1.674.541Empréstimos à habitação regime geral 17.042.853 18.066.916Empréstimos com garantia real 14.982.306 11.538.803Empréstimos sem garantia real 8.881.069 8.011.095Contratos de locação financeira
Clientes - -CCAM - -Empresas do grupo - -
Empréstimos subordinados (CA Seguros) - -Curto prazo
Outros créditosCartão crédito - -Outros créditos 1.725.503 1.240.324
Créditos em conta correnteClientes 3.517.388 3.066.516Empresas do grupo - -
Descobertos em depósitos à ordemEmpresas do grupo - -Outros residentes - -
48.060.626 43.598.194Crédito ao exteriorMédio e longo prazo
Empréstimos - -Curto prazo
Outros créditosDescobertos dep.ordem - não residentes - -Outros créditos a clientes - -
- -
Juros a receber
Comissões associadas ao custo amortizado:Despesas com encargo diferido - -Receitas com rendimento diferido 14.539 (22.883)
14.539 (22.883)
Correcções de valor dos activos que sejam objecto de cobertura - -
Total crédito não vencido 48.075.164 43.575.311
Crédito e juros vencidosCrédito vencido 6.175.940 4.395.703Juros vencidos 61.556 20.872Total crédito e juros vencidos 6.237.497 4.416.575
54.312.661 47.991.886
ProvisõesPara crédito e juros vencidos (3.742.831) (2.098.211)Para crédito de cobrança duvidosa (49.819) (5.566)
(3.792.651) (2.103.777)
50.520.010 45.888.109
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15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Activos não correntes detidos para venda:Imóveis 3.959.577 4.419.514Equipamento - -Outros - -
3.959.577 4.419.514
Outros activos não correntes detidos para venda:Filiais - -Associadas - -Outros activos não correntes detidos para venda - -
- -
3.959.577 4.419.514Imparidade:
Imóveis (692.607) (804.002)Equipamento - -Outros - -
3.266.970 3.615.512
O movimento desta rubrica a 31-12-2011 e 31-12-2012 pode ser apresentado da seguinte forma:
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para vendaImóveis 3.959.576 (692.606) 648.300 (190.600) - - - 4.419.514 (804.002) 3.615.512Equipamento - - - - - - - - -Outros - - - - - - - - - -
3.959.576 (692.606) 648.300 (190.600) - - - 4.419.514 (804.002) - 3.615.512
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para vendaImóveis 3.569.383 (96.599) 523.194 (133.000) - - - 3.959.576 (692.606) 3.266.970Equipamento - - - - - - - - - -Outros - - - - - - - - - -
3.569.383 (96.599) 523.194 (133.000) - - - 3.959.576 (692.606) - 3.266.970
31-12-2011 31-12-2012
31-12-2010 31-12-2011
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” a 31-12-2011 e 31-12-2012 foi o
seguinte:
31-12-2012
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 245.133 - - - - - - - - 245.133
Edificios 1.210.114 (316.975) - - - (23.405) - - (225) 869.734
Obras em imóveis arrendados 436.493 (124.296) - - - (12.443) - - (53) 299.754
Outros imóveis 3.513 (3.513) - - - - - - - -
1.895.253 (444.784) - - - (35.848) - - (278) 1.414.621
Equipamento:
Mobiliário e material 274.930 (183.635) - - - (20.466) - - (2.902) 70.828
Máquinas e ferramentas 119.084 (102.714) - - - (5.927) - - (46.040) 10.443
Equipamento informático 418.215 (418.193) - 826 - (848) - - (117.405) (0)
Material de transporte - - - - - - - - - -
Equipamento de segurança 193.700 (149.624) - 523 - (12.223) - - - 32.376
Outro equipamento 160.734 (145.457) - 14.876 - (20.548) - - (15.876) 9.606
1.166.662 (999.622) - 16.225 - (60.012) - - (182.223) 123.253
Equipamento em locação financeira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
(…) 3.741 (249) - - - - - - - 3.492
Activos tangíveis em curso 52.427 - - - - - - - - 52.427
3.118.083 (1.444.656) - 16.225 - (95.860) - - (182.502) 1.593.792
31-12-2011
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 245.133 - - - - - - - - 245.133
Edificios 1.210.114 (292.281) - - - (24.834) - - - 892.998
Obras em imóveis arrendados 436.493 (110.761) - - - (13.535) - - - 312.197
Outros imóveis 3.513 (3.513) - - - - - - - -
1.895.253 (406.556) - - - (38.369) - - - 1.450.328
Equipamento:
Mobiliário e material 273.293 (162.657) - 1.637 - (20.979) - - - 91.295
Máquinas e ferramentas 119.084 (96.462) - - - (6.252) - - - 16.370
Equipamento informático 418.215 (416.063) - - - (2.130) - - - 22
Material de transporte - - - - - - - - - -
Equipamento de segurança 193.700 (137.476) - - - (12.148) - - - 44.076
Outro equipamento 152.108 (131.135) - 8.626 - (14.322) - - - 15.277
1.156.399 (943.792) - 10.263 - (55.831) - - - 167.039
Equipamento em locação financeira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
(…) 3.741 (249) - - - - - - - 3.492
Activos tangíveis em curso 52.427 - - - - - - - - 52.427
3.107.820 (1.350.597) - 10.263 - (94.200) - - - 1.673.286
31-12-2011
31-12-2010
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
28
18. ACTIVOS INTANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” a 31-12-2011 e 31-12-2012 foi o seguinte:
31-12-2012Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transf. do exercício Imparidade Regulariz. e abates líquido
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
181.945 (181.945) - - - - - - - -
31-12-2011Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transf. do exercício Imparidade Regulariz. e abates líquido
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
182.193 (182.193) - - - - - (248) (248) -
-
(248) (248) -
- - - -
-
31-12-2011
31-12-2010
-
-- -
- - -Sistema de tratamento automático de dados (software)
Sistema de tratamento automático de dados (software)
182.193 (182.193)
181.945 (181.945)
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31-12-2011 e 31-12-2012, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
Participação Valor de Valor deefectiva (%) balanço balanço
Empresa Sector de actividade Sede 31-12-2012 31-12-2012 31-12-2011
CA Informática Outros PRT <10% 15339 15339Fenacam FCRL Outros PRT <10% 25 25CA Vida SG PRT <10% 93648 93648CCCAM IC PRT <10% 2920360 2920360CA Seguros SG PRT <10% 58,09 58,09
3.029.430 3.029.430
Em 31-12-2012, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras
destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:
em euros
Activo Liquido Situação Liquida Resultado Liquido
Caixa Central 6.577.756.065 146.179.765 1.573.551 CA Vida 1.149.801.596 56.706.158 4.150.945 CA Seguros 175.368.899 31.110.253 3.179.636 CA Informática 27.952.370 5.630.689 22.107 Fenacam 7.337.715 4.673.859 389.637 *todos os valores são provisórios. Encontram-se em processo de auditoria/certificação de contas
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
29
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31-12-2011 e 31-12-2012 eram
os seguintes:
31-12-2011 31-12-2012
Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 890.489 1.761.585Por prejuízos fiscais reportáveis - -
890.489 1.761.585
Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporárias - -
890.489 1.761.585
Activos por impostos correntesPagamentos por conta - -Outros - -Imposto sobre o rendimento a recuperar 45.157 -
45.157 -
Passivos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a pagar - 258.051
45.157 258.051
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela
relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem
ser apresentados como se segue:
2011 2012
Impostos correntes (181.939) (202.607)
Impostos diferidos Registo e reversão de diferenças temporárias 316.311 609.429Prejuízos fiscais reportáveis - -
316.311 609.429
Total de impostos reconhecidos em resultados 134.372 406.822
Lucro antes de impostos (701.297) 58.265
Carga fiscal -19,16% 698,22%
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
30
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por
parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais
da Caixa relativas aos anos de 2009 a 2012, poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão, e a matéria
colectável a eventuais correcções.
Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, não é previsível que ocorram correcções
com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2012.
A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto em 31-12-2011 e 31-12-2012, pode
ser demonstrada como segue:
Taxa de Taxa deimposto Montante imposto Montante
Resultado antes de impostos (701.297) 58.265
Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 20,15% (141.311) 26,25% 15.295
Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidosProvisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais -45,76% 320.900 1417,16% 825.715Diferimento de comissões 0,00% 0,00% -Activos não correntes detidos para venda 0,00% 0,00% -Activos tangíveis e intangíveis 0,00% 0,00% -(…)Diferenças permanentesMais valias na venda de participações financeiras 0,00% 0,00% -Mais valias na venda de outros activos tangíveis 0,00% 0,00% -Correcções relativas a exercícios anteriores (0,29%) 2.045 3,73% 2.176Variações patrimoniais negativas 2,13% (14.960) (182,89%) (106.559) Lucro tributavel imputado por sociedades transparentes ACE 0,00% - 0,00% -Donativos não previstos (0,01%) 75 0,00% -Multas (0,14%) 999 0,32% 188Despesas de caracter confidencial 0,00% - 0,00% -Outras diferenças permanentes 0,00% - 0,00% -Prejuizo fiscal imputado por sociedades transparentes ACE 0,00% - 0,00% -Deduções á colecta 0,25% (1.725) 0,00% -Tributações autónomas (0,31%) 2.208 3,48% 2.025(…) 9,09% (63.737) (274,56%) (159.975)Imposto corrente sobre o lucro do exercício 168.231 738.840
Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 45,10% (316.311) (1045,95%) (609.429)
Custo com imposto do exercício 30,20% (148.080) -52,46% 129.411
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores -
Impostos correntes sobre os lucros (148.080) 129.411
2011 2012
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
31
21. OUTROS ACTIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Outros activosOutros metais preciosos 5.628 6.841Devedores por operações sobre futurosSector Público Administrativo
IVA a recuperar(…)
Despesas a debitar a clientesBonificações a receber 61.536 53.530Outros devedores diversos 136.401 132.905Rendimentos a receber - -
203.565 193.277Despesas com encargo diferidoFundo de Pensões 3.079 61.730Seguros(…)Outras 76.378 3.973
79.457 65.703
Valores a regularizarOperações cambiais a liquidar - -Operações activas a regularizar 270.597 300.695(…) - -Outras - -Responsabilidades com Pensões e outros - -
270.597 300.695
Imparidade – Outros activosOutros devedores diversos - -(…) - -
- -
553.619 559.675
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Depósitos À ordem 15.787.015 16.262.415A prazo 49.444.691 55.611.226De poupança 21.736.781 17.216.869
Outros recursos de clientesCheques e ordens a pagar 10.401 10.401Outros 2.540 -
Juros a pagar 396.250 609.872
87.377.677 89.710.783
Em 31-12-2011 e 31-12-2012, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos,
apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2011 31-12-2012
Até três meses 45.449.014 44.786.093Entre três meses e um ano 33.227.758 42.714.942Entre um ano e três anos 8.304.656 1.599.881Entre três e cinco anosMais de cinco anosJuros a pagar 396.250 609.872
87.377.677 89.710.788
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
33
30. PROVISÕES E IMPARIDADE O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa em 31-12-2012 e 31-12-2011 foi o
seguinte:
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2011 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2012
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 49.819 87.561 (131.815) - - 5.565- Crédito e juros vencidos 3.742.831 2.443.021 (1.023.678) (3.063.963) - 2.098.211- Risco-país - - - - - -
3.792.650 2.530.582 (1.155.493) (3.063.963) - 2.103.777Provisões: - Riscos gerais de crédito 403.271 33.625 (63.484) - - 373.412 - Outros riscos e encargos - - - - - - Riscos bancários gerais - - - - - -
403.271 33.625 (63.484) - - 373.412-
Imparidade
- Imparidade de outros activos financeiros 32 - - - - 32- Imparidade de outros activos: - - - - - -
Activos não correntes detidos para venda 748.101 126.941 (9.167) 865.875Outros activos tangíveis - - - - - -Outros activos - - - - - -
748.133 126.941 (9.167) - - 865.907
4.944.054 2.691.148 (1.228.144) (3.063.963) - 3.343.096
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2010 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2011
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 33.580 86.972 (70.732) - - 49.819- Crédito e juros vencidos 2.673.092 2.902.635 (802.015) (1.030.881) - 3.742.831- Risco-país -
2.706.672 2.989.607 (872.748) (1.030.881) - 3.792.650Provisões: - Riscos gerais de crédito 470.567 27.400 (94.695) - - 403.271 - Outros riscos e encargos 53.321 - (53.321) - - - - Riscos bancários gerais -
523.888 27.400 (148.016) - - 403.271
Imparidade
- Imparidade de outros activos financeiros 32 - - 32- Imparidade de outros activos: - - -
Activos não correntes detidos para venda 96.599 187.163 (18.336) (4.250) 486.924 748.101Outros activos tangíveis - - - -Outros activos - - - - - -
96.631 187.163 (18.336) (4.250) 486.924 748.133
3.327.191 3.204.170 (1.039.100) (1.035.131) 486.924 4.944.054
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Empréstimos subordinados:Titulados - -
Emitidos - -Readquiridos - -
Não titulados - -- -
Outros passivos subordinados:Emitidos - -Readquiridos - * -Juros de passivos subordinados - -
- -
- -
Correcções de valor de passivos - -que sejam objecto de operações de cobertura
- -
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33. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Credores e outros recursosCredores por operações sobre futuros - -Recursos Diversos - Conta caução 350 9.387Recursos Diversos - Conta Pré-Pago - 4.140Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 44.530 70.826Contribuições para a Segurança Social 18.740 18.918Imposto sobre o Valor Acrescentado 2.538 2.252
Cobranças por conta de terceiros 1.555 1.543Contribuições para outros sistemas de saúde 3.981 4.145Credores diversos
Contribuições a entregar – Fundo de PensõesOutros credores Credores Diversos 281.366 37.097 Empresas do Grupo 3.161 2.342 Fornecimento de bens 53.677 70.963
Encargos a pagarPor capitais próprios e equiparadosComissões por operações sobre instrumentos financeirosPor gastos com pessoal
Provisão para férias e subsídio de férias e Natal 133.041 152.349Prémio de antiguidade 99.356 125.403Subsídio de morteRemunerações variáveisOutros - -
Por gastos gerais administrativosOutros - -Receitas com rendimento diferidoComissões sobre garantias prestadas 6.944 6.459Outras
Juro antecipadoComissões a diferir
Valores a regularizarPosição cambialOperações sobre valores mobiliários a regularizarOutras operações a regularizar 205.201 206.104Responsabilidades com pensões e outros beneficiosOutros 137.510 130.679
991.951 842.607
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
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34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados
em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
31-12-2011 31-12-2012
Garantias prestadas e outros passivos eventuaisGarantias e avales prestados 957.631 840.329Aceites e endossosCréditos documentários abertosOutros passivos eventuais
Compromissos perante terceirosContratos a prazo de depósitosPor linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis 2.264.359 3.338.765Compromissos revogáveis 256.199 346.004
Por subscrição de títulos Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores
Responsabilidades por prestação de serviçosDepósito e guarda de valores 61.076 60.477Valores recebidos para cobrança 338.334 130.565Valores administrados pela instituiçãoOutras
3.877.598 4.716.138
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37
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO Em 31-12-2011 e 31-12-2012, a estrutura accionista da Caixa é a seguinte:
N º de N º deacções % acções %
Accionistas:CCAM VAGOS 666.960 74,43% 666.960 74,43%CESAR V RESENDE 2.602 0,29% 2.602 0,29%MANUEL MARCELINO MANANGÃO 2.602 0,29% 2.602 0,29%MANUEL E COSTA PINHO 100 0,01% 100 0,01%LICINIO CUSTÓDIO RAMOS 2.696 0,30% 2.696 0,30%HILÁRIO C ALVES OLIVEIRA 1.611 0,18% 1.611 0,18%MANUEL B F REVERENDO 1.301 0,15% 1.301 0,15%SILVÉRIO L RAMOS 1.118 0,12% 1.118 0,12%JOÃO FERNANDO O SANTOS 1.175 0,13% 1.175 0,13%JOÃO PAULO N MARGARIDO 0 0,00% 259 0,03%J PRIOR, LDA. 3.149 0,35% 3.149 0,35%AMÉRICO SILVA 1.420 0,16% 1.420 0,16%AGROFAUNA, LDA. 1.104 0,12% 1.104 0,12%JOÃO S P & FILHOS, LDA 2.011 0,22% 2.011 0,22%FERNANDO MANUEL NOGUEIRA 2.309 0,26% 2.309 0,26%MUNICIPIO DE VAGOS 2.182 0,24% 2.182 0,24%SANTA CASA MISERICÓRDIA 2.273 0,25% 2.273 0,25%JOSÉ MÁRIO M RIBEIRO 2.299 0,26% 2.299 0,26%MIROLIVA, LDA. 311 0,03% 311 0,03%PARADI, LDA. 1.689 0,19% 1.689 0,19%JOÃO DOMINGUES 1.384 0,15% 1.384 0,15%MANUEL NETO 1.246 0,14% 1.246 0,14%(…) 21,71% - 21,68%
- 100,00% - 100,00%
20112012
Nos termos da Portaria nº 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da República – I Série B,
nº 129, os prémios de emissão não podem ser utilizados para a atribuição de dividendos nem para a
aquisição de acções próprias.
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36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO
Em 31-12-2011 e 31-12-2012, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte
composição:
31-12-2011 31-12-2012
Reservas de reavaliação:Reservas resultantes da valorização ao justo valor:
De activos financeiros disponíveis para vendaDe investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos(…)
Reservas de reavaliação do imobilizado Reservas por impostos diferidosDe activos financeiros disponíveis para venda(…)
- -Outros instrumentos de capital
Reserva legal 1.754.586 1.754.586Outras reservas 2.191.404 2.191.404Resultados transitados (580.934) (1.022.041) 3.365.055 2.923.949Lucro do exercício (566.925) 465.088 2.798.130 3.389.036
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo
Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência
do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior.
Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do resultado
líquido do exercício, até perfazer o referido montante.
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
39
37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Juros de disponibilidades em bancos centraisDepósitos à ordem no Banco de Portugal - -Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro - -
Juros de disponibilidades em outras instituições de créditoDisponibilidades sobre instituições de crédito no país 1.101 1.456Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro - -
Juros de outras disponibilidades - -Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país 1.141.284 1.551.577Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro - -
Juros de crédito a clientesCrédito não representado por valores mobiliários
Crédito internoEmpresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 30.632 6.843Empréstimos 741.013 682.556Créditos em conta corrente 145.696 157.552Descobertos em depósitos à ordem 22.917 19.929Créditos tomados - factoring - -Operações de locação financeira
Mobiliária - -Imobiliária - -
Operações de compra com acordo de revenda - -Outros créditos - -
ParticularesHabitação
Operações de locação financeira - -Outros créditos 499.660 437.354
ConsumoOperações de locação financeira - -Outros créditos 161.034 131.667
Outras finalidadesDesconto e outros créditos titulados por efeitos 1.146 3.671Empréstimos 561.738 441.852Créditos em conta corrente 53.583 43.313Descobertos em depósitos à ordem 21.389 3.896Operações de locação financeira - -Outros créditos - -
3.381.192 3.481.665
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
40
31-12-2011 31-12-2012
Crédito externo Empresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos - - Empréstimos - - Créditos em conta corrente - - Descobertos em depósitos à ordem - - Créditos tomados - factoring - - Operações de locação financeira
Mobiliária - - Imobiliária - -
Operações de compra com acordo de revenda - - Outros créditos - -
Particulares Habitação
Operações de locação financeira - - Outros créditos 6.124 7.584
Consumo Operações de locação financeira - - Outros créditos - 1.043
Outras finalidades Desconto e outros créditos titulados por efeitos - - Empréstimos - - Créditos em conta corrente - - Descobertos em depósitos à ordem - 20 Operações de locação financeira - - Outros créditos - -
Outros créditos e valores a receber (titulados) Emitidos por residentes - - Emitidos por não residentes - -
Juros de activos titularizados não desreconhecidos Crédito a clientes - titularizado
Crédito interno - - Crédito ao exterior - - Outros créditos e valores a receber - titularizados - -
Juros de activos com acordo de recompra - - Juros de investimentos detidos até à maturidade
Títulos de dívida emitidos por residentes - - Títulos de dívida emitidos por não residentes - - Outros investimentos detidos até à maturidade - -
Outros juros e rendimentos similares
Juros Crédito vencido 336.770 548.786
3.724.087 4.039.099
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
41
38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Juros de recursos de outras instituições de créditono país 547 2.512no estrangeiro - -
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 1.023.679 1.548.653Juros de passivos financeiros de negociação
instrumentos financeiros derivados - -Juros de derivados de cobertura - -Juros de passivos subordinados - -Outras comissões pagas:
operações de crédito - -Outros juros e encargos similares - -
1.024.226 1.551.165
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Activos financeiros disponíveis para venda
Emitidos por residentes - -
Emitidos por não residentes - -
0 0
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais 3.752 3.751
Investimentos em associadas - -
Investimentos empreendimentos conjuntos - -
No estrangeiro
Investimentos em filiais - -
Investimentos em associadas - -
Investimentos empreendimentos conjuntos - -
3.752 3.751
Outros instrumentos de capital
3.752 3.751
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
42
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012Por garantias prestadas
Garantias e avales 36.008 30.604Fianças e indemnizações (contragarantias) - -Créditos documentários abertos - -Outras garantias prestadas - -
36.008 30.604Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 34.185 46.953Subscrição de títulos - -Outros compromissos irrevogáveis - -
Compromissos revogáveis - -34.185 46.953
Por operações sobre instrumentos financeirosOperações de crédito - -Outras operações sobre instrumentos financeiros - -
- -Por serviços prestados
Depósito e guarda de valores - -Cobrança de valores 7.555 5.993Administração de valoresOrganismos de investimento colectivo em valores mobiliários
Comissão de gestãoComissão de emissão de unidades de participaçãoComissão de resgate de unidades de participação
Transferência de valores 15.990 15.546Gestão de cartões 204 55Anuidades 34.821 38.873Montagem de operaçõesOperações de crédito
Por operações de factoringOutras operações de crédito 229.998 251.063 *
Outros serviços prestadosComissões - Registos e Distrates 3.850 1.900Comissões - Desloc conservatória - -Cartões 134.018 140.798Outras comissões interbancárias 21 134Comissões Intermediação 17.881 18.527Colocação e Comercialização 116.480 105.359Outros 20.996 23.940
581.813 602.188
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
43
31-12-2011 31-12-2012
Por operações realizadas por conta de terceiros Sobre títulos Em operações de Bolsa - - Em operações fora de Bolsa - - Outras operações realizadas por conta de terceiros - - Outras comissões recebidas Gestão Conta D/O 40.232 43.195 Cheques 66.226 65.599 Extractos e 2ªs vias 468 480 Mora ou contencioso 56.443 69.483 Moeda Estrangeira 2.165 2.615 Emissão caderneta 180 90 Outras comissões 10.656 11.452 OIC - - Clientes - - 176.370 192.914
828.375 872.659
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Por garantias recebidas - -Por compromissos assumidos por terceiros - -Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores 3.554 1.706Operações de crédito - -Cobrança de valores 3.524 3.016Administração de valores - -Outros Cartões 60.330 55.036 Outros Serv. Bancários 24.847 16.651 Com. Interbancárias 16.309 14.827
Por operações realizadas por terceiros - -Outras comissões pagas
Caixa Central - - CCAM - - Outros - -
108.564 91.236
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
44
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Operações cambiais à vista 6.350 4.863Operações cambiais a prazo - -
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Resultados em activos não financeirosOutros activos tangíveis - -Activos não correntes detidos para venda 1.500 19.500(…) - -
Resultados em investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos - -
1.500 19.500
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
45
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Estas rubricas têm a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Ganhos em investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntosNo país
Investimentos em filiais - -Investimentos em associadas - -Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
No estrangeiroInvestimentos em filiais - -Investimentos em associadas - -Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
- -Ganhos em activos não financeirosActivos não correntes detidos para venda
Ganhos realizados - -Ganhos não realizados - -
Propriedades de investimentoPropriedades de investimento em locação financeira - -Propriedades de investimento em locação operacional - -Outras propriedades de investimento
Ganhos realizados - -Ganhos não realizados - -
Outros activos tangíveis Locação financeira - -Locação operacional - -Outros activos tangíveis
Ganhos realizados -Ganhos não realizados (reversão de menos valias) - -
Outros activos não financeiros - -- -
Outros rendimentos de exploraçãoRendas de locação operacional - -Ganhos em operações descontinuadas - -Reembolso de despesas 32.963 75.086Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis 360.452 405.744Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 77.284 181.583
Rendimentos da prestação de serviços diversos 14.892 11.002Outros 19.052 109.814
504.643 783.229
Outros encargos de exploraçãoQuotizações e donativos (13.604) (11.475)Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (81.965) (59.362)Outros encargos e gastos operacionais (33.479) (109.551)Perdas em activos não financeiros (8.500) -
(137.548) (180.388)Outros impostos 4.389 9.754
371.484 612.595
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
46
47. CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Salários e vencimentosÓrgãos de Gestão e Fiscalização 190.380 173.662Empregados 744.880 820.885
Encargos sociais obrigatóriosFundos de Pensões (Nota 18) - -Encargos relativos a remunerações:
Caixa de Abono de Família - -Segurança Social 171.591 181.727SAMS 43.116 44.210Fundo Pensões 19.524 11.471Outros - -
Outros encargos sociais obrigatórios:Subsídio por morte - -Outros 13.797 12.987
Outros
Encargos sociais facultativos - -
Outros custos com pessoal:Indemnizações contratuais - -Outros 3.778 3.408
1.187.067 1.248.350
O número médio de colaboradores da Caixa em 31-12-2011 e 31-12-2012 apresenta a seguinte
composição:
2011 2012
Conselho de Administração 3 3Chefias e gerência 10 10Quadros técnicos 1 1Administrativos 20 19Outros 2 2
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
47
O montante anual das remunerações ilíquidas, auferido pelos membros dos órgãos de administração e
de fiscalização no exercício de 2012 é conforme segue:
RemuneraçõesPresidente 54.600,00Vogal 40.040,00Vogal 40.040,00
134.680,00
Conselho de Administração
RemuneraçõesPresidente 19.110,00Vogal 10.010,00Vogal 10.010,00
39.130,00
Conselho Fiscal
No que concerne a remuneração dos membros da Mesa da Assembleia-Geral, os mesmos recebem,
conforme a sua participação nas Assembleias, senhas de presença conforme se segue:
Senhas de Presença
Presidente 325,00Vice-Presidente 238,50Secretário 238,50
802,00
Mesa da Assembleia-Geral
Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2012 os
colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as seguintes
remunerações:
N.º de Colaboradores
Remuneração Fixa Anual
Remuneração Variável Anual
Compliance e Auditoria Interna 2 37.226,04 1.218,56Gestão de Risco 1 18.555,13 609,28Comissão Executiva 2 93.368,63 1.218,56
149.149,80 3.046,40
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
48
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2011 31-12-2012
Com fornecimentos:Água energia e combustíveis 36.353 42.012Material de consumo corrente 32.435 30.114Publicações 95 95Material de higiene e limpeza 908 448Outros fornecimentos de terceiros 13.267 17.259
83.058 89.928Com serviços:
Rendas e alugueres 35.035 51.920Comunicações 101.776 102.577Deslocações, estadas e representação 41.873 38.396Publicidade e edição de publicações 62.662 50.648Conservação e reparação 35.532 22.186Transportes 24.891 26.487Formação de pessoal 6.874 6.323Seguros 18.984 18.943Diversos - -Serviços especializados:
Avenças e honorários 19.719 20.295Judiciais contencioso e notariado 70.671 77.186Informática 361.903 352.321Segurança e vigilância 3.266 3.487Limpeza 22.843 26.288Informações 1.659 1.606Recrutamento de pessoal - -Bancos de dados - -Mão de obra eventual - -Outros serviços especializados:
Estudos e consultas - -Consultores e auditores externos 26.307 29.023Tratamento de valores - -Avaliadores externos 23.994 18.195SIBS 45.610 51.188Outros serviços de terceiros 64.921 53.237
968.519 950.306
1.051.577 1.040.233
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
49
49. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.
Em 31-12-2011 e 31-12-2012, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes saldos e
transacções com entidades relacionadas:
Associadas Coligadas
Outras empresas do Grupo Total Associadas Coligadas
Outras empresas do Grupo Total
Activos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito - - - - - - - -
Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Activos financeiros disponíveis para venda - - - - - - - -
Aplicações em instituições de crédito - - - - - - - -
Crédito a clientes - - - - - - - -
Outros activos - - - - - - - -
Passivos:
Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Recursos de outras instituições de crédito - - - - - - - -
Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -
Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -
Passivos subordinados - - - - - - - -
Outros passivos - - - - - - - -
Custos:
Juros e encargos similares - - - - - - - -
Encargos com serviços e comissões - - 108.564 108.564 - - 91.236 91.236
Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados - - - - - - - -
Gastos gerais administrativos - 485.310 6.277 491.587 - 450.412 6.972 457.383- - - - -Outros 12.809 - 12.809 - 10.295 - 10.295Proveitos:
Juros e rendimentos similares - - 1.142.386 1.142.386 - - 1.553.033 1.553.033-Rendimentos de instrumentos de capital - - - - - - - -
Rendimentos de serviços e comissões - 116.480 24.143 140.623 - 105.359 23.600 128.959
Outros resultados de exploração - 3.752 - 3.752 - 3.751 - 3.751
Extrapatrimoniais:
Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - - - -
Garantias recebidas - - - - - - - -
Compromissos perante terceiros - - - - - - - -
Operações cambiais e instrumentos derivados - - - - - - - -
2011 2012
As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de
mercado nas respectivas datas.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
50
50. PENSÕES DE REFORMA
Para determinação das responsabilidades por serviços passados da Caixa relativas a empregados no
activo e aos já reformados foram efectuados estudos actuariais pela Companhia de Seguros Crédito
Agricola Vida, S.A. .
Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM
VAGOS com referência a 31 de Dezembro de 2012 e 2011 foram os seguintes:
31/12/2012 31/12/2011Pressupostos demográficosTábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80Idade de reforma 65 65Método de avaliação “Projected Unit
Credit”“Projected Unit
Credit”
Pressupostos financeiros:Taxa de desconto 4,50% 5,50%Taxa de rendimento 3,90% 4,27%Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 2,0% 2,0%
Taxa de crescimento das pensões 1,75% 1,75%
Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,81% 1,81%- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,75% 1,75%
Em 31 de Dezembro de 2012, o valor actual das responsabilidades com complemento de pensões de
reforma e respectiva cobertura, são as seguintes:
31-12-2012
F.2012 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 310.463
F.1 Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 252.455
F.2 Com licenças sem vencimento 1.969
F.3 Com pré-reformados 0
F.4 Com pensões em pagamento 56.039
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
51
O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM VAGOS
é o que a seguir se apresenta:
G.1 + Custo do serviço corrente 12.474
G.2 + Custo dos juros 13.285
G.3 - Rendimento esperado dos activos do Fundo de Pensões 8.191
G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas actuariais 48.993
G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas
0
G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades 66.562
O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM VAGOS foi o seguinte:
A.4.2011 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2011 209.954
H.1 (+) Contribuições efectuadas 21.588
H.1.1 Pela CCAM VAGOS 10.556
H.1.2 Pelos empregados 11.032
H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 0
H.3 (+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido) 19.413
H.4 (-) Prémios de seguro pagos 8.820
H.9 (+) Participação de resultados no seguro 7.746
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 4.348
H.5.1 Por reformas antecipadas 0
H.5.2 Outros 4.348
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 2.257
H.7.2012 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2012 243.275
H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2012
(H.7.2012 – A.4.2011) 33.322
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
52
O movimento ocorrido durante o exercício de 2012 relativo ao valor actual das responsabilidades por serviços
passados foi o seguinte:
F.2011 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2011 231.093
G.1 (+) Custo do serviço corrente 12.474
G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 1.443
H.1.2 Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados 11.032
G.2 (+) Custo dos juros 13.285
G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades 60.215
G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas
antecipadas 0
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 4.348
H.5.1 Por reformas antecipadas 0
H.5.2 Outros 4.348
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 2.257
F.2012 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2012 310.463
K. Variação nas responsabilidades em 2012 (F.2012 – F.2011) 79.369
O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2012, de acordo com o Aviso 4/2005 do
Banco de Portugal e de acordo com o ISP, era o seguinte:
F.2012 Valor actual das responsabilidades com serviços passados 310.463
I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2012 61.039
I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 4/2005) 239.001
I.3 Nível de cobertura (Aviso 4/2005) (%) 102
I.4 Responsabilidades por serviços passados (ISP) 173.476
I.5 Nível de cobertura (ISP) (%) 140
Os ganhos e perdas decorrentes de diferenças entre os pressupostos actuariais e financeiros utilizados e os
valores efectivamente verificados no que se refere às responsabilidades e ao rendimento esperado dos
fundos de pensões, bem como os resultantes de alterações de pressupostos actuariais, são diferidos numa
rubrica de activo ou passivo (“corredor”), até ao limite de 10% do valor actual das responsabilidades por
serviços passados ou do valor dos fundos de pensões, dos dois o maior, reportados ao final do ano corrente.
Caso os ganhos e perdas actuariais excedam o valor do corredor, deverá ser reconhecido em resultados, no
mínimo, um montante correspondente ao referido excesso dividido pelo diferencial entre a idade média dos
colaboradores no activo e a idade normal de reforma considerada no estudo actuarial.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
53
Em 31-12-2012 a decomposição do corredor é a seguinte:
J.2012 Corredor 2012 31.046
G.4.2011
(Saldo)
(+) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-
2011 -116.371
J.2011 (Ganhos) e perdas actuariais dentro do
corredor -23.109
J.1.2011 (Ganhos) e perdas actuariais fora do corredor -93.262
J.3.2012 (-) Amortização de desvios actuariais em 2012 -3.886
G.4.Ano (+/-) Desvios actuariais gerados em 2012 48.993
G.4.2.Ano Desvio financeiro [(Ganho)/Perda] -11.222
G.4.1. Desvio actuarial [(Ganho)/Perda] 60.215
G.4.2012
(Saldo)
(=) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-
2012
(G.4.20011 – H.1.2 - J.3.2012 + G.4.Ano)
-63.492
J.Dentro_2012 Ganhos e perdas actuariais dentro do corredor
em 31-12-2012 -31.046
J.Fora_2012 Ganhos e perdas actuariais fora do corredor em
31-12-2012 -32.446
J.2. Tempo de serviço médio futuro dos activos do
fundo 24
A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros, com
trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:
Prémio de Antiguidade 31-12-2011
N.1.2011 Com trabalhadores no activo 98.500
N.2.2011 Com licenças sem vencimento 855
N.2011 Total 99.355
Prémio de Antiguidade 31-12-2012
N.1.2012 Com trabalhadores no activo 124.376
N.2.2012 Com licenças sem vencimento 1.027
N.2012 Total 125.403
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
54
Prémio de Antiguidade Variação
O.1. Com trabalhadores no activo 25.875
O.2. Com licenças sem vencimento 172
O. Total 26.047
51. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Vagos está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal, com o
estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº
144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as
Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de
Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos
os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao
exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de
adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das
participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM
recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as
quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de
Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas
Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na
rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de
mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2012, encontram-se já integralmente pagas pelas
referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM
nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2010 2011 2012 % por Origem
2012
Ramos Não Vida CA Seguros 46.524,00 50.113,87 49.207,46 46,7%
Ramo Vida CA Vida 43.214,32 66.271,38 56.070,12 53,2%
Fundos de Pensões CA Vida 41,00 54,72 70,60 0,1%
Total 89.779,32 116.439,97 105.348,18 100,0%
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Montantes expressos em euros, excepto quando expressamente indicado)
55
A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de
quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo,
passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.
52. FUNDOS PRÓPRIOS
Em 31 de Dezembro de 2012 e 31 de Dezembro de 2011, o detalhe dos fundos próprios da Caixa
Agrícola apresenta-se de seguida:
2012 2011
Fundos próprios de base 6.109.049 5.956.523
Fundos próprios complementares 0 0
Deduções (241.454) (211.141)
Fundos próprios totais 5.867.595 5.745.382
Riscos ponderados totais 41.748.396 39.011.466
Rácio TIER I 12,33% 12,98%
Rácio de solvabilidade 11,84% 12,52%
Reservas de Outras Resultados Resultado doCapital reavaliação reservas transitados Total exercício Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2010 5.222.585 - 3.945.990 (37.537) 3.908.453 83.503 9.214.541
Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota ...) - - - (17.727) (17.727) - (17.727)Aplicação do resultado do exercício de 2010:
Transferência para resultados transitados - - - - - - -Constituição de reservas - - - - - (83.503) (83.503)Distribuição de dividendos - - - - - - -(…) 83.503 83.503 83.503
Aumento de capital 7.000 - - - - - 7.000Reembolso de capital (48.820) - - - (48.820)Alterações de justo valor líquidas de imposto - - - (609.174) (609.174) - (609.174)Resultado liquido do exercício de 2011 - - - - - (566.925) (566.925)
Saldos em 31 de Dezembro de 2011 5.180.765 - 3.945.990 (580.934) 3.365.056 (566.925) 7.978.896
Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota ...) - - - (17.727) (17.727) - (17.727)Aplicação do resultado do exercício de 2011:
Transferência para resultados transitados - - - - - - -Constituição de reservas - - - - - 566.925 566.925Distribuição de dividendos - - - - - - -(…) - - - (566.925) (566.925) (566.925)
Aumento de capital 5.000 - - - - - 5.000Reembolso de capital (30.580) - - - - - (30.580)Alterações de justo valor líquidas de imposto - - - 143.545 143.545 - 143.545Resultado liquido do exercício de 2012 - - - - - 465.088 465.088
Saldos em 31 de Dezembro de 2012 5.155.185 - 3.945.990 (1.022.041) 2.923.949 465.088 8.544.222
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L.
(Montantes expressos em Euros)
Outras Reservas e resultados transitados
O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
PARA OS EXERCíCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
2011Provisões,
Activo imparidade e Activo ActivoACTIVO Notas Bruto amortizações líquido líquido PASSIVO E CAPITAL Notas 2012 2011
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 5 830.596 830.596 652.004 Recursos de bancos centrais 22 - -Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 1.395.978 1.395.978 1.193.697 Passivos financeiros detidos para negociação 23 - -Activos financeiros detidos para negociação 7 - - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados 24 - -Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8 - - Recursos de outras instituições de crédito 25 2.850.356 -Activos financeiros disponíveis para venda 9 100.343 100.343 100.718 Recursos de clientes e outros empréstimos 26 89.710.783 87.377.677Aplicações em instituições de crédito 10 43.866.288 43.866.288 34.881.779 Responsabilidades representadas por títulos 27 - -Crédito a clientes 11 47.991.886 2.103.777 45.888.109 50.520.010 Passivos financeiros associados a activos transferidos 28 - -Investimentos detidos até à maturidade 12 - - Derivados de cobertura 14 - -Activos com acordo de recompra 13 - - Passivos não correntes detidos para venda 29 - -Derivados de cobertura 14 - - Provisões 30 373.413 403.272Activos não correntes detidos para venda 15 4.419.514 804.002 3.615.512 3.266.970 Passivos por impostos correntes 20 258.051 -Propriedades de investimento 16 - - Passivos por impostos diferidos 20 - -Outros activos tangíveis 17 2.951.806 1.358.014 1.593.792 1.673.427 Instrumentos representativos de capital 31 - -Activos intangíveis 18 181.945 181.945 - - Outros passivos subordinados 32 - -Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 19 3.029.431 32 3.029.399 3.029.399 Outros passivos 33 842.607 991.951Activos por impostos correntes 20 - 45.157 Total do Passivo 94.035.210 88.772.900Activos por impostos diferidos 20 1.761.585 1.761.585 890.489Outros activos 21 559.702 61.873 497.829 498.144 Capital 35 5.155.185 5.180.765
Prémios de emissão 35 - -Outros instrumentos de capital 36 - -Reservas de reavaliação 36 - -Outras reservas e resultados transitados 36 2.923.949 3.365.055Resultado do exercício 36 465.088 (566.925)Dividendos antecipados Total do Capital 8.544.221 7.978.895
Total do Activo 107.089.074 4.509.642 102.579.432 96.751.795 Total do Passivo e do Capital 102.579.432 96.751.795
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L.
(Montantes expressos em Euros)
2012
O anexo faz parte integrante destes balanços.
BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011
RUBRICA Notas 2012 2011
Juros e rendimentos similares 37 4.041.200 3.726.611Juros e encargos similares 38 (1.551.165) (1.024.226)
Margem financeira 2.490.034 2.702.385
Rendimentos de instrumentos de capital 39 3.751 3.752Rendimentos de serviços e comissões 40 872.659 828.375Encargos com serviços e comissões 41 (91.236) (108.592)Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 42Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43Resultados de reavaliação cambial 44 4.863 6.350Resultados de alienação de outros activos 45 17.000 (7.000)Outros resultados de exploração 46 612.588 371.206
Produto bancário 3.909.659 3.796.476
Custos com pessoal 47 (1.248.350) (1.187.067)Gastos gerais administrativos 48 (1.040.233) (1.051.577)Amortizações do exercício 17 e 18 (95.860) (94.059)Provisões líquidas de reposições e anulações 30 29.859 120.617Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber
de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) (1.379.035) (2.115.581)Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30 - (1.278)Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 (117.774) (168.828)
Resultado antes de impostos 58.265 (701.297)
Impostoscorrentes 20 (202.607) (181.939)diferidos 20 609.429 316.311
Resultado líquido do exercício 465.088 (566.925)
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Montantes expressos em Euros)
2012 2011
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:Recebimentos de juros e comissões 4.913.858 4.554.986Pagamentos de juros e comissões (1.642.401) (1.132.818)Pagamentos ao pessoal e fornecedores (2.288.584) (2.228.237)Contribuições para o fundo de pensões (10.407)(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento 406.822 134.372Resultados cambiais e outros resultados operacionais -Recuperação de créditos incobráveis -Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 617.451 377.556
Resultados operacionais antes das alterações nos activos e passivos operacionais 2.007.147 1.695.452
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:Aplicações em instituições de crédito 8.984.509 (1.334.257)Activos financeiros detidos para negociação - -Activos financeiros disponíveis para venda (375) 1.424Créditos a clientes (3.252.867) (2.474.502)Derivados de cobertura - -Activos não correntes detidos para venda 442.937 (85.480)Outros activos 832.003 223.115
7.006.207 (3.669.701)Aumentos (diminuições) de passivos operacionais:
Passivos financeiros detidos para negociação - -Recursos de instituições de crédito 2.850.356 (174)Recursos de clientes e outros empréstimos 2.333.106 (4.986.587)Derivados de cobertura -Passivos não correntes detidos para venda -Outros passivos 108.707 194.183
5.292.169 (4.792.578)
Caixa líquida das actividades operacionais antes dos impostos sobre o rendimentoImpostos pagos
Caixa líquida das actividades operacionais 293.109 572.575
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:Dividendos recebidos (3.751) (3.752)Aquisição de activos disponíveis para venda -Alienação de activos disponíveis para venda -Rendimentos adquiridos nos activos disponíveis para venda -Aquisições de activos tangíveis e intangíveis 16.225 10.263Vendas de activos tangíveis e intangíveis - -Investimentos em empresas filiais e associadas - -
Caixa líquida das actividades de investimento 12.474 6.511
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:Aumento de capital - -Diminuição de Capital (25.580) (41.820)Dividendos pagos -Emissão de dívida titulada e subordinada -Remuneração paga relativa às obrigações de caixa e outros -Variação passivos subordinados -Reservas 125.818 (626.901)(…)
Caixa líquida das actividades de financiamento 100.238 (668.721)
Aumento (Diminuição) líquida de caixa e seus equivalentes 380.873 (102.657)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 1.845.701 1.948.358Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 2.226.574 1.845.701
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE VAGOS, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Montantes expressos em Euros)