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Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo,

C.R.L.

RELATÓRIO E CONTAS

2016

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo – Relatório e Contas de 2016

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1. Convocatória da Assembleia Geral

2. Estrutura e Prática de Governo Societário da Caixa de Crédito Agrícola de

Ferreira do Alentejo

2.1. Estrutura de Governo Societário

2.2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola

2.3. Assembleia Geral

2.4. Conselho de Administração

2.5. Órgãos de Fiscalização

2.5.1. Conselho Fiscal

2.5.2. Revisor Oficial de Contas

2.6. Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização

(DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO

AGRÍCOLA MÚTUO DE FERREIRA DO ALENTEJO, CRL.)

2.7. Política de Remuneração de Colaboradores

3. Enquadramento Macroeconómico

3.1. Economia Internacional 3.2. Economia Nacional 3.3. Mercado Financeiro 3.4. Principais Riscos e Incertezas para 2017 3.5. Crédito Agrícola: Evolução Recente 4. Introdução 5. Atividade e Evolução da CCAM de Ferreira do Alentejo 5.1. Recursos alheios 5.2. Financiamentos 5.3. Análise dos principais Rácios 5.4. Recursos Próprios e Resultados 5.5. Evolução das Principais Rúbricas 5.6. Movimento dos Sócios durante o Ano de 2016 6. Proposta de Aplicação do Resultado do Exercício 7. Considerações Finais 8. Documentos Contabilísticos e Mapas Anexos

8.1 . Demonstrações Financeiras Individuais 8.1.1.Balanço 8.1.2.Demonstração de Resultados 8.1.3.Demonstração de Alterações de Capitais Próprios


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8.1.4.Demonstração de Fluxos de Caixa 8.2 . Anexo às Demonstrações Financeiras Individuais

9. PARECER DO CONSELHO FISCAL

10. CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS


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1. Convocatória de Assembleia Geral


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2. Estrutura e Prática de Governo Societário da Caixa de Crédito Agrícola de Ferreira do Alentejo

2.1. Estrutura de Governo Societário

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo, CRL adopta o modelo de governação vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de três anos.

2.2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola

2.3. Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário

Composição actual da Mesa da Assembleia Geral (triénio 2016-2018)

Presidente: Luís António Pita Ameixa

Vice-Presidente: José da Palma Guerreiro

Secretário: Francisco Páscoa Niza

Competência da Assembleia Geral

Assembleia Geral

Conselho de

Administração

Conselho Fiscal

ROC


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A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:

Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;

Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício seguinte;

Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior; Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola; Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA

CENTRAL e de organismos cooperativos de grau superior; Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola; Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor

oficial de contas, administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

Decidir da alteração dos Estatutos.

2.4. Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no mínimo de três e de um suplente.

Actualmente o Conselho de Administração é composto por 3 membros, com mandato para o triénio 2016/ 2018.

Composição do Conselho de Administração

Presidente: Josué Cândido Ferreira dos Santos

Vogal: Alexandre Maria Sobral Machado

Vogal: António Manuel Dias Conduto Revez

Suplente: Rui Pedro Nunes Franganito Olho Azul

Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de acordo com os Estatutos:

Administrar e representar a Caixa Agrícola; Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano

de actividades e de orçamento para o exercício seguinte; Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas

relativos ao exercício anterior; Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez

da Caixa Agrícola;


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Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola. Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados; Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola,

vencidos e não pagos; Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.

Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, 4 vezes por mês, tendo realizado um total de 52 reuniões em 2016.

Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração

O Conselho de Administração deliberou a distribuição de pelouros entre os seus membros da seguinte forma:

Presidente: Josué Cândido Ferreira dos Santos

Vogal: Alexandre Maria Sobral Machado

Vogal: António Manuel Dias Conduto Revez

2.5. Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de actividade e de orçamento.

2.5.1. Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.

Composição atual do Conselho Fiscal (triénio 2016/2018)

Presidente: Albano da Rocha Fialho

Vogal: Vera Cristina Chacoto Piedade

Vogal: José Coroa Gulipa Dias Frazão

Suplente: Nuno Filipe Paiva Bidarra de Carvalho Pancada


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Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vez por mês, tendo realizado, em 2016, um total de 12 reuniões.

2.5.2. Revisor Oficial de Contas

O mandato do Revisor Oficial de Contas é de 2016 a 2018, encontrando-se designados para o cargo:

Efectivo: ISABEL PAIVA, MIGUEL GALVÃO & ASSOCIADOS, SROC, LDA.

Representada por: Anabela Marques Rodrigues Peres, ROC n.º 911

Suplente: José Luís Guerreiro Nunes, ROC n.º 1098

2.6. Política de remuneração

2.6.1. Em 30 de Março de 2016 a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo, CRL apreciou e aprovou a Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Instituição, em cumprimento do disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de Junho. A referida Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Instituição está alinhada com as remunerações fixadas em 16 de Junho de 2010 em Assembleia Geral Extraordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo.

2.6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos em que foi aprovada pelos Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.

DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE FERREIRA DO ALENTEJO, CRL

Nos termos do número 4 do Art. 115º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de Outubro, vem o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE FERREIRA DO ALENTEJO, CRL (doravante CAIXA AGRÍCOLA), submeter à aprovação da Assembleia Geral a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016.


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Propõe-se que a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016 seja aprovada nos seguintes termos:

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a reflectir adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.

A mesma Política de Remuneração, atenta a ainda não existência de regulamentação do Banco de Portugal para a versão do RGICSF introduzida pelo Decreto-Lei nº 157/2014, teve em consideração os seguintes instrumentos:

a. O RGICSF;

b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam incompatíveis com a nova redacção do RGICSF e que não devam, por isso, considerar-se revogadas pela mesma;

c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014.

2. PRINCÍPIOS GERAIS

Pese embora as alterações legislativas acima referidas, considera-se que o novo regime legal preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de remuneração, pelo que se optou por manter a relevância dada até aqui a elementos como a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza geográfica à actuação da dita Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insusceptíveis de levar à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade financeira ou a sua base de capital.

Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011


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(os últimos na medida em que se considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art. 115º-C do RGICSF.

Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objectivos:

a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;

b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos, valores e interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;

Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração, fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade organizacional de cada Membro de Órgão de administração ou de Fiscalização.

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:

a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art. 115º-C do RGICSF;

b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis;

c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração;

d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na


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medida em que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola;

e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios sociais.

4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO: CONSELHO FISCAL

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral.

5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, de valor fixado pela Assembleia Geral.

Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:

5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho

a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima descritos;

b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011.


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5.1.2 Quanto aos mecanismos de malus e clawback

Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à mesma e aos mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”).

5.1.3 Disposições gerais

a) Uma vez que a remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, são inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;

b) No exercício de 2015 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;

c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;

d) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;

e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;

f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como remuneração.

g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração.

h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem prejuízo de, conforme referido, não ser actualmente diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração.


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5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral.

6. REVISOR A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

7. REMUNERAÇÕES PAGAS

Assim se divulgam, de acordo com o estabelecido no artigo 3.º da Lei n.º 28/2009 de 19 de Junho, as remunerações auferidas pelos respectivos Órgãos e elementos em 2016:

Conselho Fiscal Remuneração

Fixa Variável Total

Presidente do Conselho Fiscal (mandato 2013-2015) 136,16€ 0,00€ 136,16€

Presidente do Conselho Fiscal (mandato 2016-2018) 1.497,76€ 0,00€ 1.497,76€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2013-2015) * 408,48€ 0,00€ 408,48€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2016-2018) 1.497,76€ 0,00€ 1.497,76€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2013-2015) 272,32€ 0,00€ 272,32€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2016-2018) 1.497,76 0,00€ 1.497,76€

*Inclui uma senha de presença, por lapso não paga em 2015. 5.310,24€

Conselho de Administração Remuneração


Presidente do Conselho de Administração (mandato 2013-2015) 3.540,04 € 0,00€ 3.540,04€

Presidente do Conselho de Administração (mandato 2016-2018) 46.020,52€ 0,00€ 46.020,52€

Vogal do Conselho de Administração (mandato 2013-2015) 6.451,42€ 13.615,55€ 20.066,97€

Vogal do Conselho de Administração (mandato 2016-2018) 32.301,72€ 0,00€ 32.301,72€

Vogal do Conselho de Administração (mandato 2013-2015) 680,80€ 0,00€ 680,80€


108.873,41€

Revisor Oficial de Contas Remuneração


Revisor Oficial de Contas 8.856,00 € 0,00€ 8.856,00 €

8.856,00 €


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2.7. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES

Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de

Portugal nº 10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de

remuneração de colaboradores:

1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de

Portugal nº 10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo

com as condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um

complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na sequência

de reajustamento remunerativo casuístico.

2. Também se atribui 1 hora de Isenção de horário de trabalho às funções cujo

nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.

3. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base

num processo de avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a

qual corresponde apenas a um prémio de desempenho.

4. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo

órgão de administração, são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma

idêntica, para a generalidade dos colaboradores da instituição. O órgão de

administração valida os resultados finais da avaliação de desempenho efetuada pela

hierarquia direta dos colaboradores.

5. A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando o

resultados da avaliação de competências específicas e transversais, que permitem

verificar o respeito pelas regras e procedimentos aplicáveis à atividade,

designadamente as regras de controlo interno e as que são relativas às relações com

clientes e investidores.

Pretende-se, deste modo, promover a sustentabilidade da instituição e a

criação de valor a longo prazo.

6. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário

tendo por base o desempenho do ano transato.

7. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração,

porquanto o valor desta não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e


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uma só vez possa impedir que se atinja qualquer um dos objetivos que o diferimento

visaria prosseguir.

8. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011,

em 2016 os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso

auferiram as seguintes remunerações:

Remuneração


Colaboradores 65.425,98€ 0.00 € 65.425,98€


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3. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

3.1. ECONOMIA INTERNACIONAL

A estimativa mais recente aponta para que se tenha verificado um crescimento do PIB mundial

de 3,1% em 2016, valor inferior aos 3,2% alcançados em 2015. A confirmar-se esta expectativa,

este será o ritmo de crescimento económico mais fraco desde o ano da recessão mundial de

2009.

Antes da crise financeira (2008), as economias emergentes vinham apresentando ritmos de

crescimento superiores a 7,0%, tendo nos anos mais recentes (2008-2016) apresentado um

crescimento em torno dos 4,0%. Efectivamente, para 2016, o FMI antecipa um crescimento no

conjunto dos países emergentes de 4,2%, valor aquém dos 4,4% registados em 2015. Parte

deste abrandamento perspectivado para a economia global em 2016 é explicado pela evolução

da segunda maior economia do mundo – a China que, com uma variação estimada de 6,7% no

PIB deste ano, regista o mais baixo crescimento desde 1990 (3,9%).

Este valor contrasta, ainda assim, com o ritmo de crescimento dos países desenvolvidos, que

se estima ter sofrido uma desaceleração de 2,1%, em 2015, para 1,6%, em 2016. A quebra no

desempenho dos EUA, cujo crescimento anual reduziu de 2,6% em 2015 para 1,6% em 2016,

FONTE: BLOOMBERG, JANEIRO 2017


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encontra explicação na componente das exportações (que foram prejudicadas, entre outros,

pelo fortalecimento do dólar americano) e na componente do investimento (condicionado

pelo comportamento dos preços do petróleo que durante o ano de 2016 se mantiveram

baixos).

A economia da Zona Euro acelerou ligeiramente no final de 2016 (1,6%), mas o crescimento

que se perspectiva é tímido e inferior ao registado em 2015 (2,0%), o que deverá contribuir

para a divergência de posições entre os responsáveis monetários quanto ao fim dos estímulos

na região da moeda única.

Os ataques terroristas tiveram um forte impacto negativo no desempenho do sector do

turismo da França (a 2ª maior economia da Zona Euro). Por outro lado, o FMI assinala que,

apesar dos avanços registados na Grécia, com o PIB a progredir de -0,2% em 2015 para +0,3%

em 2016, as dívidas da Grécia continuam “insustentáveis” a longo prazo (180% do PIB). No

médio prazo, os riscos para o crescimento económico na Zona Euro são legados da crise

recente1, o voto do Reino Unido para deixar a União Europeia, potenciais disrupções ao

comércio internacional e um aperto mais forte da política monetária nos Estados Unidos que

poderá ter consequências negativas nas economias emergentes (algumas das quais com fortes

relações comerciais com a Europa).

Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017

1 Com os sectores público e privado a apresentarem níveis de endividamentos elevados e com processos de desalavancagem em

curso, os problemas no sector bancário não completamente resolvidos e os níveis de desemprego a permanecerem

persistentemente elevados.



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A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo paulatinamente ao longo do ano, atingindo

no final de 2016 uma taxa prevista de 10,5%, valor mais baixo desde 2011 e que compara com

os 11,0% registados no final de 2015. Não obstante a redução do nível de desemprego nos

últimos anos, esta continua ainda em níveis historicamente elevados.

Nos EUA, 2016 foi um bom ano para o mercado de trabalho, com o desemprego americano a

situar-se nos 4,8%, apresentando níveis mínimos semelhantes aos registados em 2007. No que

toca à remuneração média por hora, esta aumentou 2,9% face a Dezembro de 2015, o que

traduz o maior aumento desde 2009.


Em termos agregados da Zona Euro, a inflação perspectivada para 2016 foi de 0,2%, que

compara com os 0,0% registados em 2015. Esta recuperação, ainda assim para um nível

inferior ao objectivo de 2,0% definido pelo BCE, muito contribuiu a combinação dos aumentos

no preço da energia e uma modesta recuperação económica.

A autoridade monetária europeia estendeu até final do ano o plano de compra de activos no

sector público como forma de dar força à inflação através de incentivos à economia. Mas com

a subida dos preços a encaminhar-se progressivamente para um ritmo que o BCE considera

adequado para assegurar a estabilidade económica, alguns responsáveis avaliam a hipótese de

antecipar o fim do programa de quantitative easing.

Também a inflação nos EUA foi subindo ao longo de 2016, principalmente na segunda metade

do ano, estimando-se que fique nos 1,3%, acima dos 0,1% registados em 2015. Este aumento

foi suportado pelo fim do ciclo de quedas nos preços do petróleo, ditando que o sector

energético deixasse de ter uma contribuição negativa em 2016 e começasse mesmo a

contribuir positivamente para o aumento dos preços ao consumidor.

O ano de 2016 ficou ainda marcado pela ocorrência de diversos eventos políticos de

consequências potencialmente muito disruptivas.

Na Europa, o ano de 2016 ficou decisivamente marcado pela vitória do Brexit no Reino Unido,

evento que poderá condicionar a situação económica e a evolução dos mercados em função


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dos recuos e avanços que se venham a verificar no desenrolar do processo negocial de saída

do Reino Unido da União Europeia. Theresa May, a chefe do governo britânico, prometeu

activar o Artigo 50 antes do final de Março de 2017, pelo que esta questão será um tema

importante no debate político associado à realização de eleições em França e na Alemanha e

condicionará o futuro da União Europeia nos próximos anos.

Nos EUA, Donald Trump venceu as eleições presidenciais constituindo uma incógnita o rumo

esperado da política americana, sendo certo que o actual discurso político é marcadamente

proteccionista (limitações à livre circulação de pessoas e bens) e de confronto com a política

convencional (ruptura com o status quo).

3.2. ECONOMIA NACIONAL

A economia portuguesa, penalizada por um crescimento fraco do investimento e por

fragilidades ao nível das exportações, no primeiro semestre de 2016, manteve a tendência de

desaceleração iniciada no último trimestre de 2015, tendo crescido apenas 0,9% em termos

homólogos. A aceleração registada no segundo semestre de 2016, muito por conta da

evolução da actividade turística e do consumo privado, permitiu que o crescimento anual se

situasse nos 1,3% em 20162, valor 3 p.p. abaixo do crescimento registado em 2015 (1,6%).


2 Neste enquadramento, a Comissão Europeia melhorou as estimativas para 2017 e 2018, esperando agora que a economia

cresça 1,6% e 1,5%, respectivamente (em contraste com as previsões de Outono para o crescimento do PIB de 1,2% em 2017 e

1,4% em 2018).


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O comportamento das exportações nacionais foi condicionado pela ocorrência de diversos

factores, de entre os quais se destacam a persistente precariedade da situação económica em

Angola (em termos homólogos, entre Janeiro e Outubro, as exportações de bens para Angola

diminuíram 41,9%), muito afectada pelo baixo preço de petróleo e pelo facto de uma refinaria

ter estado temporariamente parada no início do ano (o que fez com que as exportações de

combustíveis diminuíssem 29,1% até Outubro).

Em sentido inverso, o sector do turismo mostrou um crescimento nas exportações de serviços

de 9,2%.

Indicadores macroeconómicos (2014-2016)

2014 2015 2016

Procura Externa tav 4,6 3,8 2,0

EUR/USD Taxa de Câmbio (%) tav -11,97 -10,22 -3,18

Preço do Petróleo (%) tav -41,0 -27,6 57,0

Produto Interno Bruto tav 0,9 1,6 1,3

Consumo Privado tav 2,1 2,6 2,1

Consumo Público tav -0,7 0,8 1,0

Formação Bruta de Capital Fixo tav 2,3 4,5 -1,7

Exportações tav 3,4 6,1 3,7

Importações tav 6,2 8,2 3,5

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,7 0,5 0,8

Taxa de Poupança (%) vma 6,9 7,0 5,0

Taxa de Emprego % 50,7 51,3 52,0

Taxa de Desemprego % 13,9 12,4 11,0

Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav -1,3 0,0 1,5

Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 2,1 1,7 1,1

Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,1 1,8 2,2

Taxa de referência do BCE (média) % 0,16 0,05 0,00

Euribor 3 meses (média) % 0,21 0,00 -0,30

Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,54 0,63 0,20

Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,69 2,52 3,76

Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2016), Banco Central Europeu (Dezembro 2016) e Bloomberg (Janeiro 2017)

tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual

O consumo privado cresceu 2,1% em 2016 i.e. 5 p.p. abaixo do verificado em 2015. Por seu

lado, o investimento interrompeu em 2016 uma tendência de recuperação gradual, mas

constante, iniciada no final de 2013. A formação bruta de capital fixo registou ainda assim

decréscimos homólogos sucessivamente menores nos 3 primeiros trimestres (-2,7%, -2,4% e -

1,5%). Os factores que mais contribuíram para este cenário foram as incertezas externas

(volatilidade dos mercados no início do ano e incertezas políticas) e incertezas internas

(viabilidade da solução política e problemas na banca portuguesa) que afastaram os

investidores. Para além disso, observou-se também uma descida do investimento público para

níveis historicamente baixos (até Setembro registou-se uma quebra de 27,6% na formação

bruta de capital fixo por parte das administrações públicas).

No mercado laboral, depois de um período entre Junho de 2015 e Março de 2016 em que a

taxa de desemprego aumentou de 11,9% para 12,4%, o 2º e 3º trimestres de 2016 mostraram


20

uma tendência de melhoria, com a taxa a descer para os 10,5% entre Julho e Setembro, o valor

mais baixo desde o final de 2009, o que permitiu fechar o ano com uma taxa de desemprego

de 11,0%.

Em termos da evolução dos preços, em 2016 verificou-se praticamente uma manutenção do

nível registado no ano anterior já que a inflação média para 2016 deverá rondar os 0,8%,

ligeiramente acima dos 0,5% registados em 2015.

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Janeiro 2017

Em 2016, a dívida pública portuguesa somou 241,1 mil M€, o que representa um aumento de

9,5 mil M€ face a 2015. Para o aumento de 4,1% contribuíram as emissões líquidas de títulos,

com destaque para as emissões de Tesouro de rendimento variável (um novo instrumento que

permitiu captar cerca de 3,3 mil M€ de aplicações das famílias) e para as emissões de

certificados do Tesouro (que aumentaram 3,4 mil M€). Por seu lado, os empréstimos caíram

5,6 mil M€, com o contributo do reembolso antecipado de 4,5 mil M€ concedidos pelo FMI no

âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a dívida pública tenha subido para

130,2% do PIB no conjunto de 2016. Esta estimativa, a confirmar-se, significa um decréscimo

face ao valor registado no final do terceiro trimestre de 2016, de 133,4% do PIB, mas significa

igualmente um aumento em relação a 2015 e um desvio face ao previsto para o final do ano

pelo Ministério das Finanças no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (129,7%). Para

este desvio terá contribuído o acréscimo de depósitos da administração central de 13,3 mil M€

no final de 2015 para 17,3 mil M€, quando se encontrava prevista no OE2017 uma

estabilização.

A UTAO estima que a dívida pública líquida (i.e. excluindo os depósitos da administração

central) poderá atingir 120,8% do PIB no final de 2016, o que representa um decréscimo de 0,8

p.p. face a 2015. A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima que a

dívida pública portuguesa, na óptica de Maastricht, tenha subido para 130,5% do PIB em 2016.


21

A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima ainda que o défice

orçamental português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta

definida para o fim do processo de sanções (2,5%) mas ainda revelando a fragilidade das

finanças públicas nacionais. A arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016,

tendo esse efeito sido parcialmente compensado por receitas adicionais (que valeram 0,25%

do PIB, através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e pela

contenção de despesa, estimando-se que, sem as medidas extraordinárias, o défice

orçamental português ficaria nos 2,6% do PIB.

MERCADO BANCÁRIO NACIONAL

O ano de 2016 e o início de 2017 foram marcados por uma reestruturação significativa dos

principais bancos portugueses e, em alguns casos, com mudanças na gestão e nas estruturas

de controlo accionista. Em termos sucintos, temos: o plano de recapitalização e a nomeação

de uma nova equipa de gestão para a CGD (o banco de capitais públicos); a entrada e reforço

de um novo accionista (fundo chinês Fosun) no BCP e o pagamento da última fatia de 700M€

do empréstimo obrigacionista de acções convertíveis (que chegou a totalizar 3.000M€); a

oferta pública de aquisição lançada pelo grupo catalão CaixaBank sobre o capital do BPI que

lhe permitiu adquirir uma posição de 84,52% (participação que compara com os anteriores

45,5%); o veto do Parlamento às propostas PCP/BE de nacionalização do Novo Banco, a

entrada do BES em processo de liquidação e o reforço das negociações entre Banco de

Portugal e o Fundo de Resolução e os candidatos à aquisição do Novo Banco (ex. fundo Lone

Star) para conclusão deste processo.

3.2.1. Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro

2011 – Dezembro 2016)

Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal referente a

Dezembro de 2016, o volume de depósitos aumentou 2,3% em Dezembro de 2016 face ao

período homólogo de 2015. Para essa evolução contribuíram o acentuado crescimento dos

depósitos de empresas em 8,4% (+8,2 p.p. que em 2015) e um ligeiro crescimento nos

depósitos de particulares em 1,0% (-2,8 p.p. que em 2015).


22

3.2.2. Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro

2011 – Dezembro 2016)

Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 3,2% em

Dezembro de 2016 face ao registado no final de 2015. A quebra mais significativa verificou-se

no crédito a empresas (-5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a

particulares (-1,6%), ambos face a Dezembro de 2015.


23

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2015 e Dez.2016, o

crédito total reduziu 3,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no

segmento das empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e

Portalegre. Em Lisboa, o crédito a empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais

de 55% da quebra registada no país.

Valores em milhares de euros

Evolução do crédito total por região - Dez.2016

Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total

Aveiro 5.598 2.834 8.432 4,3% -3,9% -5,1% -4,3%

Beja 1.290 442 1.732 0,9% -2,5% -0,7% -2,0%

Braga 6.293 3.467 9.760 5,0% -2,8% -8,9% -5,1%

Bragança 903 264 1.167 0,6% -2,3% 10,9% 0,4%

Castelo Branco 1.437 404 1.841 0,9% -3,7% -1,5% -3,2%

Coimbra 3.833 1.291 5.124 2,6% -3,6% 1,2% -2,4%

Évora 1.676 897 2.573 1,3% -4,1% 26,7% 4,8%

Faro 4.661 1.747 6.408 3,3% -6,9% 1,5% -4,7%

Guarda 879 272 1.151 0,6% -2,9% -5,2% -3,4%

Leiria 4.121 2.489 6.610 3,4% -4,4% -1,5% -3,3%

Lisboa 44.162 43.090 87.252 44,9% 1,7% -5,8% -2,1%

Portalegre 869 276 1.145 0,6% -3,8% -16,1% -7,1%

Porto 17.168 12.246 29.414 15,1% -3,0% -4,1% -3,4%

Santarém 4.024 1.507 5.531 2,8% -3,7% -0,4% -2,8%

Setúbal 9.337 1.769 11.106 5,7% -2,9% -15,2% -5,1%

Viana do Castelo 1.641 488 2.129 1,1% -3,3% -24,2% -9,1%

Vila Real 1.337 346 1.683 0,9% -2,5% 4,2% -1,2%

Viseu 2.531 1.084 3.615 1,9% -1,7% 6,3% 0,5%

Reg. Autónoma Açores 2.607 796 3.403 1,8% -4,4% -31,4% -12,5%

Reg. Autónoma Madeira 2.931 1.328 4.259 2,2% -3,8% -14,4% -7,4%

Total 117.296 77.037 194.335 100% -1,6% -5,5% -3,2%

Fonte: Banco de Portugal

Crédito Peso total

%

Var. Homóloga

Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se

essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,0% em Dezembro de 2016 face ao

período homólogo de 2015) que representa 80,8% do total do crédito a particulares.

Relativamente ao crédito vencido de clientes particulares, esse situou-se nos 3,9%, agravado,

principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no

agregado de crédito.

Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2016

Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %

Habitação 94.780 -3,0% 80,8% 2,5%

Consumo 13.725 12,7% 11,7% 6,2%

Outros fins 8.792 -5,8% 7,5% 15,4%

Total 117.297 -1,6% 100% 3,9%Fonte: Banco de Portugal


24

No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do

crédito a empresas do sector da construção, actividades imobiliárias e água e saneamento.

Apenas nos sectores da agricultura e pescas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e

indústrias extractivas foi possível verificar um aumento do crédito concedido (5,0%, 2,7%, 1,4%

e 0,8%, respectivamente).

Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,7%, sendo que os sectores

com maior incumprimento continuam a ser o da construção, do comércio, das actividades

imobiliárias e das indústrias extractivas, que mantêm elevada representatividade no total do

crédito a empresas.

Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso %% Crédito

Vencido

Agricultura e Pescas 5,0% 2.294 3,0% 5,9%

Indústrias Extractivas 0,8% 256 0,3% 10,5%

Indústrias Transformadoras -0,3% 12.844 16,7% 10,1%

Energia -8,1% 2.313 3,0% 0,7%

Água e Saneamento -12,3% 1.358 1,8% 2,0%

Construção -11,8% 11.343 14,7% 35,8%

Comércio -0,9% 12.127 15,7% 14,6%

Transporte e Armazenagem -5,3% 6.837 8,9% 7,5%

Alojamento e Restauração 2,7% 4.567 5,9% 10,4%

Actividades Imobiliárias -15,2% 9.508 12,3% 25,6%

Saúde e Apoio Social 1,4% 1.291 1,7% 4,7%

Outros -4,7% 12.298 16,0% 10,4%

Total -5,5% 77.037 100% 15,7%

Fonte: Banco de Portugal

Valores em milhões de euros

Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2016

3.3. MERCADOS FINANCEIROS

Mercados accionistas

No final do primeiro trimestre de 2016, o sentimento global de aversão ao risco perdeu força.

O BCE reforçou a sua política monetária acomodatícia. A China apresentou uma nova série de

medidas de estímulos e controlo do valor da sua moeda. Os EUA divulgaram dados

económicos prometedores e a Reserva Federal Americana indicou que iria adiar uma subida

das taxas de juro. Ainda assim, excluindo os índices americanos e britânicos, a quase totalidade

dos principais índices accionistas registou perdas superiores a 10%, particularmente relevantes


25

nos mercados asiáticos. Com desvalorizações desta magnitude, este acabou por ser o pior

arranque de ano para as bolsas desde 2008.

0,62

0,95

1,28

1,781,66

1,87

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Índices Accionistas (base 2010)

PSI 20 IBEX 35 CAC 40 SP 500 DAX NIKKEI


A finalizar a primeira metade do ano, o resultado do referendo realizado no Reino Unido

retirou um valor recorde de $3 biliões dos mercados globais em apenas dois dias, levando a

uma queda abrupta dos índices accionistas. Em contraposição, as perspectivas de políticas

mais expansionistas nos EUA com a vitória de Trump nas eleições americanas, a recuperação

dos preços do petróleo e uma actividade económica resiliente levaram os índices americanos a

atingirem novos máximos históricos no final de 2016, com o Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq a

registarem valorizações anuais de 15%, 12% e 9%, respectivamente.

Os factores que foram afectando a Europa ao longo do ano, combinados com os dados

económicos pouco surpreendentes, embora positivos, levaram as bolsas da Europa a terem

um desempenho mais contido. Em termos anuais o Stoxx 600 registou uma perda de 1,2%,

mas o DAX alemão teve uma evolução bastante positiva (+6,87%). Os países da periferia foram

os mais vulneráveis aos desenvolvimentos na Europa, com o PSI 20 e o índice de referência

italiano a registarem perdas de 11,9% e 10,2%, respectivamente. Em Espanha a descida não foi

tão acentuada (-2%).

Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência

Em 2016, foram registadas quedas do euro (EUR) face ao dólar (USD), pelo terceiro ano

consecutivo, algo que não acontecia desde finais de 2001. Num período marcado pela


26

disparidade entre as políticas monetárias do BCE e da FED, o Euro recuou 2,9% para os 1,0539

USD no final do ano, tendo chegado a negociar em mínimos de Dezembro de 2002.

Em termos cambiais, no 4º trimestre, assistiu-se a uma apreciação de 2,8% do USD face ao EUR,

com o EUR/USD a fechar o ano nos 1,086. No acumulado do ano, o EUR perdeu 10,2% face ao

USD.


O resultado do Brexit afectou significativamente a libra esterlina, tendo esta tido um dos

piores desempenhos em 2016, tendo-se fixado a cotação nos 1,2340 USD. Num contexto de

elevada incerteza, o Iene continuou a representar o seu papel de moeda refúgio e, em 2016, o

USD perdeu terreno face ao Iene, caindo 2,97% e com cada USD a valer 116,96 Ienes no final

do ano.

Não obstante a desvalorização face ao Iene, o USD, em relação ao índice de referência das

principais moedas mundiais (DXY), ultrapassou os 103 pontos em Dezembro, valor que não era

registado desde final de 2002 (dando a 2016 a denominação de “o ano da nota verde”).

-0,32

0,00

0,75

0,25

-0,6

-0,4

-0,2

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2

1,4

1,6

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Taxas de referência nos Mercados Monetários

Euribor 3M Taxa BCE Taxa FED Taxa BOE

No que se refere ao mercado monetário na Zona Euro, verificou-se ao longo de todo o ano a

progressiva descida das taxas Euribor. No final do ano, a taxa Euribor a um mês estava a -

0,368% e a Euribor a 1 ano apresentava o valor de -0,082%. Nos EUA, as taxas LIBOR do USD

até um ano acabaram por subir ao longo do ano, tendo apresentado o valor de 1,686% no final

do ano de 2016.



27

Matérias-primas

Os primeiros seis meses do ano foram marcados por uma subida dos preços à vista (“spot”)

nos mercados das matérias-primas (commodities) que reacenderam o interesse dos

investidores. O ouro, em particular, liderou o caminho, a ganhar quase 20% nos primeiros 6

meses do ano. Os preços do petróleo subiram de US$39 por barril no final de Março para

quase US$50 por barril no final de Junho. Os produtos agrícolas, como a soja, o açúcar, o milho

e o algodão, também apresentaram ganhos no segundo trimestre.


Na segunda metade de 2016 verificou-se uma evolução mais moderada dos preços das

matérias primas. O Brexit enviou ondas de choque para todos os mercados do mundo, tendo

os investidores convergido para o ouro, como activo de refúgio, o que permitiu uma

valorização de 8,2% nas semanas seguintes à votação. Após as eleições presidenciais

americanas o ouro acabou por perder parte do seu valor, tendo encerrado o ano a valorizar

9,33% em 2016.

No final do 3º trimestre, a OPEP decidiu que a produção de crude seria cortada a partir de

Janeiro de 2017, conduzindo a uma subida dos preços do petróleo. O Brent do Mar do Norte

registou um ganho de 52% nos 12 meses do ano, fechando com uma cotação de US$56,82 por

barril. Já o West Texas Intermediate observou um rendimento anual de 45%, encerrando o ano

a US$53,72 por barril.

Mercado obrigacionista

A dívida portuguesa teve um dos piores desempenhos na Zona Euro. Em 2016, a taxa da dívida

soberana a dez anos aumentou 1,25 p.p., de 2,516% para 3,764%. A subida do prémio de risco

foi ainda mais acentuada, exigindo o mercado um prémio de 356 pontos base face à dívida

alemã, referência na Zona Euro.


28

As obrigações italianas sofreram também uma subida anual das suas yields, a primeira desde a

crise da dívida em 2011. No prazo de 10 anos a dívida soberana italiana subiu de 1,592% no

início do ano para os 1,812% no final do ano (+ 22 pontos base), ao contrário da dívida

espanhola que, para a mesma maturidade, registou uma descida de 1,766% no início do ano

para os 1,380% no final do ano (-38,6 p.b.).


A dívida alemã foi um dos activos com melhor desempenho em 2016, pois, para uma

maturidade a 10 anos, os títulos começaram o ano com uma yield de 0,629% e acabaram o ano

com uma yield de 0,208%, registando uma variação de -42,1 pontos base. A meio do ano, o

rendimento da dívida alemã entrou mesmo em terreno negativo, chegando a yield a 10 anos a

atingir o valor de -0,190%. Do outro lado do Atlântico, nos EUA, a yield das obrigações da

dívida soberana americana a 10 anos iniciou o ano com uma yield de 2,273% e encerrou o ano

com os 2,446% (+17,3 pontos base).

3.4. PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2017

A evolução das economias europeias e a instabilidade política e económica, fruto das futuras

eleições em França e na Holanda e da implementação do Brexit, constituem os grandes focos

de preocupação para 2017. A eleição de governos extremistas e antieuropeístas nos países

referidos juntamente com a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia podem

significar, segundo analistas internacionais, o fim da União Europeia, com riscos incalculáveis

nas economias dos países que dela fazem parte. A este factor externo, junta-se outro

relacionado com a eleição de Donald Trump como Presidente dos EUA, que criou uma tensão

internacional e instabilidade geopolítica que poderá trazer maior incerteza quanto à evolução

económica mundial para os próximos anos.


29

O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas

ao sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE),

como para a banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).

No início de 2017, o Banco de Portugal apontou quatro grandes desafios com que o sistema

bancário nacional se defronta actualmente, são eles:

i. melhorar de forma sustentada a sua rendibilidade;

ii. adaptar-se às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância;

iii. introduzir alterações no modelo de governo e na cultura organizacional que permitam

recuperar a confiança dos stakeholders; e

iv. investir em inovação em termos operacionais e ao nível da prestação de serviços aos

clientes.

No imediato, o reforço da rendibilidade dos bancos é o desafio primordial para gerar capital

interno e para atrair capital externo e, desse modo, criar as condições que permitam pôr em

prática estratégias de:

i. redução do peso dos activos improdutivos (crédito e imóveis) nos balanços;

ii. reavaliação dos modelos de negócio com vista a torná-los mais eficientes (eliminação

do “overbanking”) e ajustados ao novo paradigma de banca digital; e

iii. mudança cultural e de comportamentos com vista a recuperar a confiança e a

estabilidade de todos os stakeholders.

Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades

financeiras estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades

reguladoras do mercado de capitais e das actividades de investimento (e.g. ESMA3, CMVM),

estando neste âmbito abrangidas por novos requisitos e regulamentos, em implementação

nacional e em consulta, o que naturalmente inclui o Grupo Crédito Agrícola.

3 European Securities and Markets Authority


30

3.5. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE

RESULTADO E BALANÇO

3.5.1. Análise Financeira do SICAM (Negócio

Bancário do Grupo CA)

Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas

Associadas), referentes ao exercício de 2016, constituem valores provisórios e não auditados.

Balanço

Em milhares de euros

Abs. %

Activo

Disponibilidades 421.057 415.824 -5.233 -1,2%

Aplicações em Instituições de Crédito 94.827 6.035 -88.792 -93,6%

Crédito a Clientes (líquido) 7.577.775 7.997.636 419.860 5,5%

Crédito a Clientes (bruto) 8.429.644 8.713.284 283.640 3,4%

Provisões / Imparidades Acumuladas 851.869 715.648 -136.221 -16,0%

Aplicações em Títulos (líquido) 3.729.604 5.311.976 1.582.371 42,4%

Activos não correntes detidos para venda 445.441 395.045 -50.396 -11,3%

Invest. Filiais, Tangíveis e Intangíveis 330.958 320.780 -10.178 -3,1%

Outros Activos 460.129 433.319 -26.810 -5,8%

Total Activo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%

Passivo

Recursos de bancos centrais e OIC 625.817 1.578.903 953.086 152,3%

Recursos de Clientes 10.969.821 11.770.738 800.917 7,3%

Passivos Subordinados 120.409 116.534 -3.876 -3,2%

Outros Passivos 171.118 187.064 15.946 9,3%

Total Passivo 11.887.166 13.653.239 1.766.073 14,9%

Capitais Próprios 1.172.626 1.227.375 54.749 4,7%

Total do Capital Próprio + Passivo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%

2015 2016Variação


31

Demonstração de Resultados

Em milhares de euros

Abs. %

Juros e rendimentos similares 400.181 396.270 -3.912 -1,0%

Juros e encargos similares 155.052 120.256 -34.795 -22,4%

Margem Financeira 245.129 276.013 30.884 12,6%

Comissões líquidas 130.193 138.192 7.999 6,1%

Result. de operações financeiras 98.912 38.561 -60.351 -61,0%

Outros resultados de exploração (*) 28.523 21.766 -6.756 -23,7%

Produto Bancário 502.756 474.532 -28.225 -5,6%

Custos de Estrutura 300.838 313.331 12.493 4,2%

Custos de pessoal 166.516 175.410 8.895 5,3%

Gastos gerais administrativos 121.152 124.682 3.530 2,9%

Amortizações 13.170 13.238 68 0,5%

Provisões e imparidades 126.902 56.123 -70.778 -55,8%

Resultado antes de impostos 75.017 105.078 30.060 40,1%

Impostos, após correc. e diferidos 18.706 33.020 14.314 76,5%

Resultado Líquido 56.311 72.057 15.746 28,0%

Variação2015 2016

(*) Inclui rendimentos de instrumentos de capital, resultados de reavaliação cambial, resultados de alienação de outros activos e

outros resultados de exploração.

Após 2 anos de recuperação económica moderada em Portugal, o ano de 2016 veio abrandar

ligeiramente a trajectória iniciada em 2014 com o Banco de Portugal, no Boletim Económico

de Dezembro, a apontar para um crescimento do PIB de 1,2%4, valor aquém dos 1,6%

registados em 2015. A ausência de convergência real face à área do euro vem reflectindo a

persistência de constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, no qual

assumem uma relevância especial os elevados níveis de endividamento dos sectores público e

privado, uma evolução demográfica desfavorável e a persistência de ineficiências nos

mercados do trabalho e do produto que requerem a continuação do processo de reformas

estruturais. O forte dinamismo do consumo registado nos últimos anos esteve associado à

despesa em bens duradouros, resultante em parte da concretização de decisões adiadas

durante a recessão de 2011-2013. Apesar do aumento da procura interna em 2016, assistiu-se

à redução do nível de alavancagem da economia (famílias, SNF5 e sector público) e à redução

homóloga do crédito concedido (-2,7%).

1,5

24,5

56,3

72,1

2013 2014 2015 2016

Evolução do Resultado líquido(em milhões de euros)

4 Para 2017 e 2018, prevê-se um crescimento de 1,4% e 1,5%, respectivamente. Fonte: Boletim Económico do Banco

de Portugal (Dez.2016).

5 Sociedades não financeiras.


32

Em 2016, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário

(SICAM) de cerca de 72,1 milhões de euros que representa um aumento de 16 milhões de

euros face aos 56,3 milhões de euros alcançados em 2015.


31-mar-16 30-jun-16 30-set-16 31-dez-16

Caixas Associadas 25,5 36,2 56,1 80,6

Caixa Central 5,3 -13,8 -13,7 -9,3

SICAM (Consolidado) 30,9 22,9 42,8 72,1

Evolução do Resultado Líquido

Apesar do resultado líquido do SICAM em 2016 ser significativamente superior ao do ano

anterior, o produto bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 5,6%. Esta quebra

resulta sobretudo de uma redução significativa dos resultados de activos financeiros

disponíveis para venda (-61,0%) e foi parcialmente compensada através do aumento da

margem financeira e das comissões líquidas em 12,6% e 6,1%, respectivamente.

Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %

Margem Financeira 248 245 276 31 12,6%

Margem Complementar, da qual: 306 258 199 -59 -22,9%

Comissões líquidas 129 130 138 8 6,1%

Resultado de operações financeiras 171 98,9 38,6 -60 -61,0%

Outros resultados de exploração 7 29 22 -7 -23,7%

Produto Bancário 554 503 475 -28 -5,6%

Decomposição do Produto Bancário - SICAM

A margem financeira do SICAM aumentou de 12,6%, passando de 245 milhões de euros em

2015 para 276 milhões de euros em 2016, e esta variação positiva resultou do efeito da

redução das taxas de remuneração (dos novos depósitos e das renovações) ainda que aplicado

a um volume de depósitos superior ao registado no período homólogo.

É ainda de realçar que a Caixa Central em 2016 efectuou um esforço de redução remuneração

dos recursos das Caixas Associadas com vista a reduzir a pressão sobre a margem financeira da

Caixa Central, ainda assim acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem

financeira. Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas

semelhantes às praticadas no mercado. De qualquer forma é inevitável que este processo de

convergência com o mercado se mantenha em 2017, o que implicará desafios acrescidos de

rentabilidade para as Caixas Associadas.


33


Margem

Financeira

Comissões

Líquidas

Res. Op.

Financeiras

Margem

Complementar

Produto

Bancário

Caixas Associadas 256 117 0 138 394

Caixa Central 20 21 35 37 78

SICAM (Consolidado) 276 138 39 199 475

Produto Bancário - SICAM

Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 4,2% (12,4 milhões de

euros). Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 8,9 milhões

de euros (+5,3%) e dos gastos gerais administrativos em 3,5 milhões de euros (+2,9%).


2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %

Custos de Estrutura 300 301 313 12 4,2%

Custos de Pessoal 165 167 175 9 5,3%

Gastos Gerais Administativos 121 121 125 4 2,9%

Amortizações 14 13 13 0 0,5%

Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM

Numa análise à variação homóloga com referência aos 12 meses de 2016, verifica-se:

i. no agregado das 82 Caixas Associadas, um agravamento de 5,9% nos custos com

pessoal (de 140,7 milhões de euros para 149,0 milhões de euros), explicado pela

entrada em vigor dos novos mandatos (2016-2018) e da associada promoção de

quadros qualificados a titulares de funções em órgão sociais e de fiscalização, e de


34

1,6% nos gastos gerais administrativos (de 103,6 milhões de euros para 105,3 milhões

de euros); e

ii. na Caixa Central, um agravamento de 0,1% nos custos com pessoal (de 25,8 milhões de

euros para 25,8 milhões de euros) e de 11,0% nos gastos gerais administrativos (de

19,0 milhões de euros para 21,1 milhões de euros).

Numa análise mais detalhada, é possível verificar que as rubricas que mais contribuíram para o

agravamento dos custos com pessoal nas Caixas Associadas, no valor de 8,3 milhões de euros,

respeitam ao fundo de pensões (+4,0 milhões de euros), às remunerações com os órgãos

sociais de gestão e de fiscalização (+3,0 milhões de euros) e encargos associados. Na Caixa

Central, os gastos com pessoal mantiveram-se em linha com o período homólogo, ainda que se

tenha registado um agravamento na rubrica de indemnizações contratuais.

As rubricas que mais contribuíram para o agravamento dos gastos gerais administrativos foram:

na Caixa Central, o acréscimo de 2,1 milhões de euros respeita essencialmente aos serviços da SIBS (ex. cartões), aos custos judiciais, de contencioso e de notariado, às avenças e honorários (ex. recuperação de crédito, alienação de créditos não produtivos) e aos custos com formação; e

nas Caixas Associadas, o acréscimo de 1,7 milhões de euros respeita essencialmente à publicidade, aos serviços de auditoria, aos serviços da SIBS (ex. meios de pagamento e outros serviços), às comunicações obrigatórias para clientes (expedição) e aos seguros (ex. imóveis em dação).

O crédito a clientes aumentou 3,4% com o crédito a empresas e administração pública a

crescer 5,0% e o crédito a particulares a crescer 1,4% face a 2015.


2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %

Crédito bruto 8.147 8.430 8.713 284 3,4%

Provisões / Imparidades 838 852 716 -136 -16,0%

Crédito líquido 7.310 7.578 7.998 420 5,5%

Evolução do Crédito a Clientes

A carteira de crédito do Grupo Crédito Agrícola regista, desde 2014, uma assinalável melhoria

ao nível do seu perfil de risco, em particular no segundo semestre de 2016, ao verificar uma

redução muito significativa do crédito vencido em cerca de 121 milhões de euros (o que

representa um decréscimo de cerca de 18%) relativamente ao final de 2015, com o segmento

da habitação e o crédito empresarial a serem os principais responsáveis pelo desagravamento

dos níveis de sinistralidade da carteira, tendo para tal contribuído uma actuação ainda mais

eficaz na abordagem do Grupo CA às actividades de acompanhamento e recuperação de

crédito e nos procedimentos de abate ao activo (write-offs).


35


2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %

Crédito total sobre clientes 8.147 8.430 8.713 284 3,4%

Crédito e juros vencidos (total) 672 668 547 -121 -18,1%

Crédito e juros vencidos < 90d 28 18 14 -4 -21,9%

Crédito e juros vencidos > 90d 644 650 533 -117 -18,0%

Rácio de CV > 90d 8,0% 7,8% 6,2% -1,6 p.p. n.a.

Evolução do Rácio de Crédito Vencido

Em 2016 verificou-se uma substancial redução das necessidades de provisionamento / reforço

das imparidades da carteira de crédito. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido

registou-se um aumento, passando de 128% em 2015 para 131% em 2016, prosseguindo o

Crédito Agrícola com uma gestão sã e prudente no que respeita a esta matéria.


2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %

Correcção de valor em crédito de clientes 160 82 -8 -89 -109,3%

Imparidade de outros activos 40 45 64 19 41,5%

Provisões e imparidades do exercício 201 127 56 -71 -55,8%

Provisões e imparidades (stock) 838 852 716 -136 -16,0%

Rácio de cobertura do crédito vencido 125% 128% 131% 3,30 p.p. -

Evolução das Provisões/Imparidades

Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 13,9% no activo total do

SICAM que passou de 13.060 milhões de euros em 2015 para 14.881 milhões de euros em

2016, contribuindo para este crescimento do activo líquido o aumento do crédito a clientes de

3,4% (284 milhões de euros) e o aumento das aplicações em títulos (+1,6 mil milhões de

euros).

O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,8 mil milhões de euros, por conta do aumento

de recursos em bancos centrais (953 milhões de euros, i.e. +152%) e por via de aumento de

recursos de clientes (801 milhões de euros, i.e. +7,3%).


Activo PassivoCapitais

Próprios

Caixas Associadas 13.837 12.539 1.297

Caixa Central 7.964 7.735 229

SICAM (Consolidado) 14.881 13.653 1.227

Salienta-se a evolução negativa do rácio de transformação que, em 2016 face a 2015, registou

um decréscimo de 1,1 p.p. (de 69,1% para 67,9%). Este nível de transformação fica muito

aquém da média do sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado

pelo facto do mercado procurar o Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.


36


2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %

Crédito a Clientes (l íquido) 7.310 7.578 7.998 420 5,5%

Recursos de Clientes 10.620 10.970 11.771 801 7,3%

Rácio de Transformação 68,8% 69,1% 67,9% -1,1 p.p. -

Evolução do crédito e recursos de clientes

3.5.2. Outros Factos Relevantes O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de

confiança; os prémios obtidos, no ano 2016, enquanto “Melhor Banco no Serviço de

Atendimento ao Cliente” e “O Banco Mais Recomendado e com os Clientes Mais Satisfeitos”; e

o facto do SICAM se encontrar entre as instituições menos reclamadas no sistema bancário6,

permitem afirmar o bom desempenho do Crédito Agrícola em 2016.

Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à

Gestora de Activos do Grupo. Pelo sexto ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida como

“A Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”7. Por seu lado, a CA Vida foi

premiada como “A Melhor Grande Seguradora do Ramo Vida”8. A CA Vida ainda os rankings de

Lealdade do Cliente e de Imagem, duas classificações obtidas no Índice Nacional de Satisfação

do Cliente do ECSI Portugal 2016.

O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas,

donde se destacam:

6 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2016), o Crédito Agrícola

(SICAM) apresenta 2 reclamações por cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema atingiu

as 11.

7 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B.

8 Estudo elaborado pela EY e a Ignios e divulgado na Star Company, uma edição especial do jornal Dinheiro Vivo,

distribuída com o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.


37

O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 3ª edição do

“Prémio Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo

financeiro que aposta e reconhece o tecido empresarial português;

O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector

hortofrutícola;

A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME Excelência

em 2015, realizada pelo terceiro ano consecutivo, num evento que sublinha o

contributo das Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da

economia portuguesa;

O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo terceiro ano consecutivo,

realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a

Produtores e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de

entrega de prémios decorreram na Estufa-Fria, em Lisboa.

Inauguração da 1ª Agência na Madeira

No âmbito da sua estratégia de cobertura total do território nacional, foi inaugurada

uma agência no Funchal, dando início à actividade de retalho na Região Autónoma da

Madeira pelo Crédito Agrícola.

A cerimónia de inauguração da Agência, realizada em Outubro de 2016, contou com a

presença de diversas entidades locais, entre elas o Presidente do Governo Regional da

Madeira, Miguel Albuquerque.

Dada a importância que a nova Agência representa para o Grupo CA, foi desenvolvida uma

Campanha Publicitária com o claim “Nunca Estivemos Tão Próximos”. A campanha presente

em TV, Rádio, Imprensa e Mupis da Região, revelava Sílvia Alberto a retirar o Canotier, num

gesto de cumprimento à chegada à Madeira.


38

No domínio da gestão de activos, o Crédito Agrícola conseguiu obter a melhor rendibilidade

em três dos seus Fundos de Investimento Mobiliários nas respectivas categorias, um deles pelo

oitavo ano consecutivo segundo rendibilidades divulgadas pela Associação Portuguesa de

Fundos de Investimento, Pensões e Património. O CA Monetário, Fundo de Investimento

Mobiliário Aberto do Mercado Monetário, com um nível de risco um (numa escala de um a

sete) e uma rendibilidade de 0,10% em 2016, consegue, pelo oitavo ano consecutivo, o

primeiro lugar na categoria Fundos do Mercado Monetário Euro. O CA Rendimento, Fundo de

Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações, com um nível de risco dois e uma rendibilidade

de 2,25% em 2016, foi o vencedor da categoria Fundos do Obrigações de Taxa Indexada Euro

pelo quarto ano consecutivo. Em 2016, pela primeira vez, o CA Alternativo, Fundo de

Investimento Alternativo Aberto Flexível, foi o vencedor da categoria Fundos Alternativos

Flexíveis, ISRR 3. Trata-se de um fundo de investimento com um nível de risco de três e uma

rendibilidade de 4,20% em 2016.

O serviço Balcão 24 (B24) terminou o ano 2016 com 258 serviços em funcionamento,

representando um crescimento homólogo de 4% nos serviços inicializados. O número de

transacções nos B24 registou um crescimento de 7% face ao período homólogo. A taxa média

de transferência das transacções encontra-se acima dos 37% (mais 3,41 p.p. face a 2015). A

evolução semestral do volume de transacções – operações e consultas – realizadas no serviço

B24, registou em 2016, um crescimento de 8% e 6% respectivamente, em comparação com

iguais períodos de 2015.

No ano 2016, o parque de ATM do Crédito Agrícola registou um aumento de 2%, passando de

1.497 para 1.520 (valores em final de período). Esta situação permitiu reforçar a quota de

mercado do Grupo CA na rede SIBS em 0,45 p.p.. No que se refere ao número de transacções

em ATM do Crédito Agrícola registou-se uma subida de 6%, registando-se mais de 86 milhões

de transacções.

Em 2016, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 11%, totalizando os 20.749 TPA activos.

O número de transacções subiu 18% face a 2015, tendo-se registado cerca de 44 milhões de

transacções.

Em termos homólogos, em 2016, verificou-se um aumento da carteira de cartões de

pagamento a débito do Crédito Agrícola de 4,4% e uma redução da carteira de cartões de

pagamento a crédito do Crédito Agrícola de 7,5%. Esta evolução originou um incremento da

quota de mercado do Crédito Agrícola de 0,6 p.p. nos cartões de débito e uma perda de 0,3

p.p. nos cartões crédito.

No sentido de dinamizar a actividade comercial das CCAM, estabeleceram-se protocolos e

parcerias comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas

iniciativas conjuntas com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se

destacam:

ANDC - Associação Nacional Direito ao Crédito;

ENERGIE – Energia solar termodinâmica;

CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas;


39

ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel;

Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;

ACBM - Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos;

AGROPORTAL – a porta do mundo rural; e

Telemédia – Para destaque na Loja CA para vinhos, azeites e outros produtos de

Associado.

No ano de 2016 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o

objectivo de contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com

funções comerciais na comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos

alvo.

Com a utilização das redes sociais “facebook” e “instagram” o Crédito Agrícola tem vindo a

reforçar a sua presença junto de um público mais jovem, tendo atingido cerca de 90.000 fãs no

facebook no final de 2016.

Decorridos 7 anos de transmissão do programa de actualidade

financeira, constatámos que este patrocínio permitiu impactar mais de

1.300.000 telespectadores por ano, alavancando assim a notoriedade da

marca CA.

Em 2016 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade estratégica de

patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como sejam:

Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;

Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona”

no Rali Dakar 2016, em motociclismo;

João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;

Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro

Lopes por ter alcançado o título de Campeão Nacional de

Contra-relógio, na categoria de cadetes;

34ª Volta ao Alentejo em Bicicleta.

A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os

quais, o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas

(SISAB), PORTUGAL AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction.

http://cais/bolsadivulgacao/Documentos/Protocolos/MinhaTerra/MinhaTerra_FI.doc

http://cais/bolsadivulgacao/Documentos/Protocolos/ACBM/ACBM_FI.doc


40

4. INTRODUÇÃO

A caracterização dos aspectos mais relevantes do ano de 2016, no que toca ao ambiente

económico-financeiro, não pode deixar de apontar, entre outros, o corolário das

orientações seguidas ao longo dos últimos anos, “a redução significativa da alavancagem

do sistema bancário português, tendo o rácio de transformação caído de valores

superiores a 150% em 2010 para próximo de 100% em 2015. Atualmente, os bancos

financiam a economia apenas com recursos dos clientes, quando em 2011 cerca de 40% do

financiamento era feito com base em recursos externos.”

Esta verdadeira transformação com efeito na estrutura do sistema, além do

condicionamento ao apoio à economia, configura sob o ponto de vista interno das

instituições bancárias um desafio imenso assente, desde logo, na necessidade de

acomodar o decréscimo de rendibilidade bancária que lhe está associado. Este último

aspeto tem vindo a afetar negativamente os processos de reforço de capital por via da

baixa atractividade que representam numa ótica de retorno ao investimento.

Sem escamotear a aprendizagem que deverá decorrer das fragilidades registadas no

passado, nomeadamente as deficientes estruturas accionistas dos bancos, os

financiamentos operados para a aquisição de participações sociais, a subestimação do

risco e maximização da concessão de crédito, o financiamento a sectores dependentes da

procura interna, o financiamento de empresas com reduzidos níveis de capitais próprios e,

por fim, o financiamento a particulares com elevada exposição ao ciclo económico, são

agora outros os desafios com que a banca se depara.

Nesta senda, o rosto mais visível da supervisão bancária em Portugal elenca quatro

vectores: “i. Melhorar de forma sustentada a sua rentabilidade; Adaptar-se às novas

exigências regulatórias e assegurar a sua observância; introduzir alterações no modelo de

governo e na cultura organizacional que permitam recuperar a confiança dos stakeholders;

Investir em inovação, quer em termos operacionais quer ao nível da prestação de serviços

aos clientes.”

A Caixa de Crédito Agrícola de Ferreira do Alentejo abraçou desde há muito as orientações

compatíveis com este paradigma.


41

É por isso, com total serenidade e confiança no trabalho que desenvolvemos diariamente

junto dos nossos associados e clientes, que submetemos à apreciação as contas relativas

ao ano económico de 2016.


42

5. ACTIVIDADE E EVOLUÇÃO DA C.C.A.M.

Nos quadros seguintes podemos encontrar com detalhe as variações mais significativas nos

elementos que contribuíram para a formação do resultado do exercício, bem como, as

oscilações mais relevantes nas estruturas de activos, passivos e capitais, em comparação com

o período homólogo.

Evolução da actividade da CCAM

Rubrica 2015-12-31 2016-12-31

Variação período homólogo

Juros de Crédito 1.181.304 917.786 -22,31 % Juros de Aplicações Caixa Central 266.997 148.019 -44,56 % Juros de Recursos de Clientes 206.037 58.158 -71,77 % Margem Financeira 1.238.264 1.012.324 -18,25 % Saldo de Comissões 479.749 511.418 6,60 % Resultados de Alienação de Outros Activos -147.085 -28.250 -80,79 % Outros Resultados Operacionais 150.645 -24.477 -116,25 % Produto Bancário 1.722.270 1.471.214 -14,58 % Custos com Pessoal 717.946 722.383 0,62 % G.G.A. - Com serviços (711) 512.822 482.254 -5,96 % G.G.A. - Com fornecimentos (710) 50.792 53.559 5,45 % G.G.A. - Com avenças e honorários (71180) 78.766 68.472 -13,07 % Gastos Gerais Administrativos 563.614 535.812 -4,93 % Custos de Funcionamento 1.281.560 1.258.195 -1,82 % Resultado Bruto de Exploração 396.254 166.261 -58,04 % Provisões e Imparidades -787.482 -394.316 -49,93 % Resultado Líquido 840.255 401.214 -52,25 %

Dados de Estrutura

Rubrica 2015-12-31 2016-12-31 Variação

período

homólogo Disponibilidades e Aplicações 18.937.266 24.638.240 30,10 % Crédito a Clientes (Bruto) 23.433.140 21.942.815 -6,36 % Provisões/Imparidades Acumuladas p/ Crédito 2.140.253 1.369.412 -36,02 % Crédito a Clientes (Líquido) 21.292.887 20.573.403 -3,38 % Total Crédito Vencido 2.616.744 1.682.823 -35,69 % Provisões/Imparidades Acumuladas p/ Crédito Vencido 2.140.242 1.368.688 -36,05 % Crédito Vencido + 90 Dias 2.483.452 1.578.783 -36,43 % Grau de Cobertura do C.V. por Provisões 81,79 % 81,33 % -0,56 % Crédito Vencido + 90 Dias / Total Crédito Vencido 94,91 % 93,82 % -1,15 % Activos Não Correntes Detidos p/ Venda (Bruto) 3.890.171 4.398.344 13,06 % Provisões e Imparidades Acum. 163.058 269.139 65,06 % Activos Não Correntes Detidos p/ Venda (Liq.) 3.727.112 4.129.206 10,79 % Total Activo Líquido 47.867.186 53.172.776 11,08 % Recursos de Clientes e Outros Empréstimos 36.181.511 39.988.219 10,52 % Outros Passivos Subordinados 0 0 0,00 % Situação Liquida 10.404.001 10.797.458 3,78 % Passivo + Situação Líquida 47.867.186 € 53.172.776 € 11,08 % Fundos Próprios Totais 9.734.256 10.383.122 6,66 %


43

Chamamos a atenção para a rubrica de Disponibilidades e Aplicações em instituições de

crédito, atingiram em 2016 o valor de 24.638.240 euros, traduzindo um aumento de 30,10%

comparativamente a 2015.

Indicadores de Rentabilidade

Rácio 2015-12-31 2016-12-31 Ren Méd.

Caixas Agrícolas

Rent. Mg Financeira = Mg. Financeira / Activo Líquido 2,74 % 2,07 % 1,95 % Rent. Mg Complementar = Mg. Complementar / Activo Líquido 1,06 % 1,05 % 0,89 % Rent. Produto Bancário = Prod. Bancário / Activo Líquido Médio 3,81 % 3,01 % 3,01 % Custos com Pessoal / Activo Líquido 1,29 % 1,14 % 0,97 % F.S.Terceiros / Activo Líquido 1,18 % 1,01 % 0,76 % Rent. do Activo = Res. Exercício / Activo Líquido Médio (ROA) 1,86 % 0,82 % 0,61 %

5.1. Recursos Alheios

A rúbrica de recursos de clientes sob a forma de depósitos à ordem, depósitos a prazo e

poupanças, registou durante o exercício de 2016 um aumento de (10,52%) face a 2015.

Actividade Comercial (Recursos)

Indicador 2015-12-31 2016-12-31 Variação

período

homólogo Recursos de Clientes e Outros Empréstimos 36.181.511 39.988.219 10,52 % Fundos de Investimento Mobiliário CA Gest 328.430 390.312 18,84 % Fundos de Investimento Imobiliário CA Património

Crescente (Square Asset Management) 231.930 245.547 5,87 %

Seguros de Capitalização CA Vida 9.345.909 8.727.601 -6,62 % TOTAL 46.087.781 49.351.679 7,08 %

5.2. Financiamentos

O total de empréstimos no final de 2016 sofreu um decréscimo de 6,09% relativamente ao

período homólogo.

Financiamentos

Rácio 2015-12-31 2016-12-31 Variação

período

homólogo Crédito Total 23.323.830 21.902.484 -6,09 % Crédito Total/Depósitos 64,54 % 54,79 % -15,11 %


44

5.3. Análise dos Principais Rácios

No decorrer do exercício de 2016, o Crédito Vencido Liquido ponderado sobre o Crédito Total

Líquido, registou uma redução significativa face a 2015 tal como o Crédito Vencido Bruto há

mais de 90 dias ponderado sobre o Crédito Total.

Chamamos a atenção para o Rácio de Solvabilidade (40,00 %), confortavelmente acima do

mínimo de referência.

O Rácio de Transformação (54,79%) encontra-se dentro do limite recomendado.

O Rácio de Produtividade (Produto Bancário/ Nº de Empregados) é de 113.170 euros, embora

dentro dos valores de referência, registou uma redução de 14,58% face a 2015.

O Rácio de Eficiência (88,70%) regista valores acima dos valores de referência.

Rácios Normativo Caixa Central

Rácio Orientação 2015-12-31 2016-12-31 Variação

período

homólogo Crédito Vencido Líquido/Crédito Total Líquido <= 3% 2,27 % 1,54 % -32,16 % Crédito Vencido Bruto há + 90 dias/Crédito Total <=5% 10,65 % 7,21 % -32,30 % Rácio de Solvabilidade (TIERI) >=6% 36,00 % 40,00 % 11,11 %

Rácio de Eficiência < 60% 76,99 % 88,70 % 15,21 % Activo Líquido/Nº Empregados > € 3.000.000 3.682.091 4.090.214 11,08 % Produto Bancário/Nº Empregados > € 110.000 132.482 113.170 -14,58 % Comissões Líquidas/Produto Bancário > 20% 27,86 % 34,76 % 24,77 % Garantias obtidas para o crédito concedido Reais > 65% 83,59 % 79,65 % -4,71 % Rácio de Transformação < 85% 64,54 % 54,79 % -15,11 %

5.4. Recursos Próprios e Resultados

A C.C.A.M. de Ferreira do Alentejo, Crl. apresenta no fim do exercício de 2016, após dedução

das Amortizações, Provisões e Impostos sobre os Lucros, um Resultado Líquido de 401.214

euros.

A situação líquida ascende hoje a 10.797.458 euros, o que reflecte, a solidez económica e

financeira da instituição.


45

5.5. Evolução das Principais Rúbricas

RECURSOS ALHEIOS 2012 2013 2014 2015 2016

(Euros)

DEPÓSITOS Montante 16.877.353 14.054.607 16.111.916 16.781.996 20.464.429

À ORDEM Evolução % -1,09% -16,73% 14,64% 3,88% 21,94%


A PRAZO Evolução % -5,50% -9,36% -3,01% -5,89% 0,64%


TOTAIS Evolução % -3,70% -12,44% 4,01% -1,60% 10,52%

FINANCIAMENTOS E APLICAÇÕES 2012 2013 2014 2015 2016

(Euros)

CRÉDITO Montante 28.237.363 25.381.643 22.435.622 21.292.887 20.573.403

CONCEDIDO (Líquido) Evolução % -8,10% -10,11% -10,11% -5,09% -3,38%

APLICAÇÕES Montante 17.063.809 12.813.693 16.952.210 17.595.922 20.615.000

EM INST. DE CRÉDITO Evolução % 3,86% -24,91% 32,30% 3,80% 17,16%


46

RECURSOS PRÓPRIOS OU EQUIPARADOS

2012 2013 2014 2015 2016

(Euros)

CAPITAL SOCIAL 7.658.755 7.875.820 7.876.530 7.890.770 8.071.695

RESERVAS 2.385.933 2.358.676 2.368.994 2.285.068 2.333.129

-11.306 -11.306 -11.306 -612.093 -8.580

RESULTADOS 291.876 14.512 -646.045 840.255 401.214

SITUAÇÃO LIQUIDA Montante 10.325.258 10.249.008 9.588.173 10.404.001 10.797.458

TOTAL Evolução % 2,76% -0,74% -6,45% 8,51% 3,78%

RESULTADOS TRANSITADOS

5.6. Movimento dos Sócios durante o ano de 2016

- Sócios existentes em 31.12.2015 . . . . . . . . . . . . . . . . 2.443

- Admitidos durante o ano de 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Soma . . . . . . . . . . . . . . . . 2.478

- Sócios falecidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

- Sócios demitidos a seu pedido ……………………………………. . . . . . . . . . . . . . . . . 9

- Sócios anulados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0

Soma . . . . . . . . . . . . . . . . 10

SÓCIOS EXISTENTES EM 31.12.2016 2.468


47

2012 2013 2014 2015 20162443 2.468

ASSOCIADOS 2.461 2.458 2.431 2.443 2.468

EVOLUÇÃO 0 -0,12% -1,10% 0,49% 1,02%


48

6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

De acordo com o estipulado nos estatutos e demais legislação em vigor, é intenção do

Conselho de Administração da C.C.A.M. de Ferreira do Alentejo, Crl. propor à Digníssima

Assembleia Geral que relativamente ao Exercício de 2016 o Resultado Liquido de €401.213,50

(Quatrocentos e um mil duzentos e treze euros e cinquenta cêntimos), tenha a seguinte

distribuição:

Resultados Transitados.............................. € 315.213,50

Reserva Legal ............................................ €81.000,00

Reserva para Educação e Formação…..…… €2.500,00

Reserva para Mutualismo ……………………… €2.500,00

Total: ..................................................... €401.213,50

Propõe-se ainda, que o saldo devedor de €10.842,00 inscrito na rúbrica “Diferenças por

Alterações de Políticas Contabilísticas” seja transferido para Resultados Transitados aprovados.

Ferreira do Alentejo, 22 de fevereiro de 2017


49

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Terminado o ano de 2016 é, uma vez mais, tempo de lembrar todos os que, com o seu

empenho e entrega permitiram garantir a estabilidade económica desta Organização.

Em primeiro lugar destacaremos os nossos associados e depositantes. A eles, um muito

obrigado pela sua preferência e dedicação.

Continua esta Caixa Agrícola a ser servida por um quadro de empregados excelentes, unidos

num esforço comum em prol da instituição, com empenho e dedicação exemplares, recetivos

à inovação, com a finalidade de melhor servir os associados e clientes e simultaneamente na

procura constante da melhoria dos indicadores da instituição que servem, a todos um

agradecimento reconhecido pelo seu profissionalismo e colaboração.

A todas as entidades com quem contactamos, nomeadamente: IFAP, Banco de Portugal,

Cartório Notarial, Conservatória do Registo Civil e Predial e Repartição de Finanças, o Conselho

de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo agradece

reconhecidamente.

Igualmente uma palavra de muito apreço ao digníssimo Conselho Fiscal, pela forma

empenhada, dedicada, e de convergência crítica no apoio ao Conselho de Administração.

A todos o nosso obrigado e a certeza de que tudo faremos para o engrandecimento da Caixa.

Ferreira do Alentejo, 22 de fevereiro de 2017


50

8.1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS

2016


51

8.1.1. Balanço em 31 de Dezembro de 2016

Balanço em Base Individual NCA Ano: 2016

CCAM de Ferreira do Alentejo Mês: Dezembro Valores em Euros

Ano

Notas

Valor Bruto

Provisões,

imparidade e

amortizações

Valor líquido Ano anterior

1 2 3 = 1 - 2

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 5 267.319 267.319 342.990

Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 3.699.675 3.699.675 998.354

Activos financeiros detidos para negociação 7

Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8

Activos financeiros disponíveis para venda 9 273.768 1.500 272.268 272.227

Aplicações em instituições de crédito 10 20.671.246 20.671.246 17.595.922

Crédito a clientes 11 21.942.815 1.369.412 20.573.403 21.292.887

Investimentos detidos até à maturidade 12

Activos com acordo de recompra 13

Derivados de cobertura 14

Activos não correntes detidos para venda 15 4.398.344 269.139 4.129.206 3.727.112

Propriedades de investimento 16

Outros activos tangíveis 17 1.910.305 1.317.083 593.222 538.608

Activos intangíveis 18 125.299 125.299 0 0

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos19 2.355.186 0 2.355.186 2.355.186

Activos por impostos correntes 20 62.524 62.524 0

Activos por impostos diferidos 20 189.405 0 189.405 327.041

Outros activos 21 403.330 44.007 359.324 416.859

Total de Activo 56.299.216 3.126.439 53.172.776 47.867.186

Passivo

Recursos de bancos centrais 22

Passivos financeiros detidos para negociação 23

Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados24

Recursos de outras instituições de crédito 25 1.718.242 598.417

Recursos de clientes e outros empréstimos 26 39.988.219 36.181.511

Responsabilidades representadas por títulos 27

Passivos financeiros associados a activos transferidos 28

Derivados de cobertura 14

Passivos não correntes detidos para venda 29

Provisões 30 188.298 193.808

Passivos por impostos correntes 20 75.300

Passivos por impostos diferidos 20 4.703 4.906

Instrumentos representativos de capital 31

Outros passivos subordinados 32

Outros passivos 33 475.857 409.243

Total de Passivo 42.375.318 37.463.186

Capital

Capital 35 8.071.695 7.890.770

Prémios de emissão 35

Outros instrumentos de capital 36

Reservas de reavaliação 36 -72.899 -52.028

Outras reservas e resultados transitados 36 2.397.449 1.725.003

Acções próprias

Resultado do exercício 36 401.214 840.255

Dividendos antecipados

Total de Capital 10.797.458 10.404.001

Total de Passivo e Capital 53.172.776 47.867.186

Activo

BALANÇO


52

8.1.2. Demonstração de Resultados em 31 de Dezembro de 2016

Demonstração de Resultados em Base Individual NCA Ano: 2016

CCAM de Ferreira do Alentejo Mês: DezembroValores em Euros

RUBRICA Notas 2016 2015

Juros e rendimentos similares 37 1.074.101 1.448.605

Juros e encargos similares 38 61.777 210.341

MARGEM FINANCEIRA 1.012.324 1.238.264

Rendimentos de instrumentos de capital 39 15 1.404

Rendimentos de serviços e comissões 40 556.113 525.611

Encargos com serviços e comissões 41 44.695 45.863

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de 42

resultados (líquido)

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda (líquido) 43

Resultados de reavaliação cambial (líquido) 44 198 697

Resultados de alienação de outros activos 45 -28.250 -147.085

Outros resultados de exploração 46 -24.492 149.242

PRODUTO BANCÁRIO 1.471.214 1.722.270

Custos com pessoal 47 722.383 717.946

Gastos gerais administrativos 48 535.812 563.614

Amortizações do exercício 17 e 18 46.758 44.456

Provisões líquidas de reposições e anulações 30 -5.509 -8.277

Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber de outros 30 -513.328 -869.862

devedores (líquidas de reposições e anulações)

Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações30 18.441 221

Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 106.081 90.436

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS 560.577 1.183.736

Impostos 343.481

Correntes 20 21.931 131.380

Diferidos 20 137.432 212.101

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 401.214 840.255


53

8.1.3. Demonstração de Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro de 2016

(Valores em Euros)

31-12-2016 31-12-2015

Fluxos de caixa das actividades operacionais

Recebimento de juros e comissões 1630213,68 1974216,1

Pagamento de juros e comissões (106.471) (256.204)

Pagamentos ao pessoal e fornecedores (1.258.195) (1.281.560)

Contribuições para o fundo de pensões - -

(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (159.363) (343.481)

Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional (24.293) 149.938

Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 81.891 242.911

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:

Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -

Activos disponíveis para venda 18.482 272.447

Aplicações em instituições de crédito 3.075.324 582.936

Crédito a clientes (1.232.813) (2.012.596)

Investimentos detidos até à maturidade - -

Derivados de cobertura - -

Activos não correntes detidos para venda 529.099 1.562.539

Outros activos (132.647) (159.435)

(…) - -

2.257.444 245.891

Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:

Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -

Recursos de outras instituições de crédito 1.119.824 587.146

Recursos de clientes e outros empréstimos 3.806.708 (655.558)

Outros passivos (8.890) 59.093

(…) - -

Caixa líquida das actividades operacionais 4.917.642 (9.318)

Fluxos de caixa de actividades de investimento

Variação de activos tangíveis e intangíveis 108.697 33.455

Recebimento de dividendos (15) (1.404)

Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas - 118.342

(…) - -

108.682 150.394

Fluxos de caixa das actividades de financiamento

Aumento de capital 180.925 14.240

Diminuição de capital - -

Pagamento de dividendos - -

Variação de passivos subordinados - -

Reservas (188.681) (38.668)

(…) - -

(7.756) (24.428)

Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes 2.625.650 (187.121)

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 1.341.344 1.528.465

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 3.966.994 1.341.344

Caixa líquida das actividades de financiamento

Caixa líquida das actividades de financiamento


54

8.1.4. Demonstração de Alterações de Capital Próprio em 31 de Dezembro de 2016

(Valores em Euros)

8.1.5. Demonstração de Rendimento Integral em 21 de Dezembro de 2016

(Valores em Euros)


55

8.2. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS

2016


56

1. Notas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2016

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM de Ferreira do Alentejo) é uma instituição de crédito constituída em 22 de junho de 1913 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objeto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais atos inerentes à atividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável. A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. Em 31 de dezembro de 2016, a Caixa opera através da sua sede, situada na Rua Avenida General Humberto Delgado, n.º 40, em Ferreira do Alentejo e através de uma rede de 2 balcões situados nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das

operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.

As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS),

conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de fevereiro, do Banco de Portugal, exceto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a

receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;

ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das

operações subjacentes aos ativos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo

definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iv) Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste

modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Ativos fixos tangíveis. Como exceção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente


57

autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.

v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do

impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.

De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de fevereiro e nº 12/2005 de 30 de dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de dezembro de 2009, com exceção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de dezembro de 2011.

vi) Os activos tangíveis utilizados para o desenvolvimento da actividade são contabilisticamente

relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos diretamente atribuíveis) deduzido das depreciações e perdas de imparidade acumuladas. Sempre que existam indícios de perda de valor dos activos fixos tangíveis, são efetuados testes de imparidade de forma a estimar o valor recuperável do activo, e quando necessário registar uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor menos custos de vender, e o valor de uso do activo, sendo este último calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do activo no final da vida útil definida. Os ganhos ou perdas na alienação dos activos são determinados pela diferença entre o valor de realização e o valor contabilístico do activo, devem ser reconhecidos na demonstração de resultados, no período em que se realizem.

Em 2007 a Caixa apresenta pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo com as

NCA, sendo o impacto da introdução destas normas apresentado na Nota 3. As demonstrações financeiras da Caixa em 31 de dezembro de 2016, estão pendentes de

aprovação pelos correspondentes órgãos sociais. No entanto, é convicção da Direção da Caixa que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.

2.2. Comparabilidade da informação Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como as

caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de dezembro de 2006 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da instrução nº 4/96.

Em 2007 a Caixa apresenta pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo com as

NCA. Com o objetivo de assegurar a comparabilidade com o ano anterior, as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2006 foram convertidas para NCA (demonstrações financeiras proforma).

2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações

financeiras foram as seguintes: a) Especialização dos exercícios

A Caixa adota o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.


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b) Transações em moeda estrangeira Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio

de "fixing" da data do balanço, com exceção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

Os proveitos e custos relativos às transações em moeda estrangeira registam-se no período

em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transações em divisas têm na posição cambial.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são

registadas na posição cambial. c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (direta ou indireta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objeto de análises de perdas por imparidade. As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (ativos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transação, conforme previsto no IAS 21.

d) Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 estes ativos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efetiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efetiva.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.

Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.

Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos

gerais de crédito


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De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de junho (com as alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:

i) Provisão para crédito e juros vencidos Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem

prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos

concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afetos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:

- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,

relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:

. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; . Estarem em incumprimento há mais de: . seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; . doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas

inferior a dez anos; . vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez

anos. Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da

constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.

- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação

acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.

iii) Provisão para risco país Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos ativos financeiros e

extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com exceção:

- Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na

moeda desse país, na medida em que estejam cobertos por recursos denominados nessa moeda;

- Das participações financeiras; - Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado de

risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia; - Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do artigo

15º do Aviso nº 3/95, desde que a garantia abranja o risco de transferência;


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- Das operações de financiamento de comércio externo de curto-prazo, que

cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal. As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens fixadas

em Instruções e Cartas Circulares do Banco de Portugal, que classificam os países e territórios segundo grupos de risco.

iv) Provisão para riscos gerais de crédito Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a

riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados. Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à

totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales: - 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a

particulares, cuja finalidade não possa ser determinada; - 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações

de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;

- 1% no que se refere ao restante crédito concedido. Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da

provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros

decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida. Periodicamente, a Caixa abate ao ativo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.

e) Outros ativos e passivos financeiros

Os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

i) Ativos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados,

passivos financeiros detidos para negociação Os ativos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável

transacionados em mercados ativos, adquiridos com o objetivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica ativos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação.

Os ativos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de

rendimento fixo transacionados em mercados ativos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados.

Os ativos e passivos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros ao justo


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valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos ativos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o

valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este

critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

O justo valor dos ativos financeiros detidos para negociação e transacionados em

mercados ativos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros

são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.

O justo valor dos derivados que não são transacionados em bolsa é estimado com base

no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes.

ii) Ativos financeiros disponíveis para venda

Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida,

que não sejam classificados como ativos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com exceção

de instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são refletidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de ativos monetários são reconhecidas diretamente em resultados do período.

Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o

custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na

data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos a deter até à maturidade

Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento


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fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso.

Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

iv) Empréstimos e contas a receber

De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito. São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado ativo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de ativos financeiros. No reconhecimento inicial estes ativos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os custos incrementais diretamente atribuíveis à transação. Subsequente, estes ativos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco país. Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efetiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efetiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial. Operações de venda com acordo de recompra

Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respetivos juros.

v) Outros passivos financeiros

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito,

depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transação e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de abril, foi criado o Fundo de

Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objeto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar ações que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

Em 2013, a Caixa possuía empréstimos subordinados concedidos pelo Fundo de

Garantia de Crédito Agrícola Mútuo no montante de zero Euros, descritos na Nota 32.

vi) Imparidade em ativos financeiros

A Caixa efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros com exceção de


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crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d). Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos financeiros, as

perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados. Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de

desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por

imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido diretamente na demonstração de resultados.

No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência objetiva de imparidade,

resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a

perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

f) Derivados e contabilidade de cobertura

Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são refletidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respetivo valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respetivo justo valor. O justo valor é apurado:

Com base em cotações obtidas em mercados ativos (por exemplo, no que respeita a futuros transacionados em mercados organizados);

Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções.

Derivados embutidos

Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS 39, sempre que:

As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39; e

A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo valor, com as variações no justo valor refletidas em resultados.


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Derivados de cobertura

Tratam-se de derivados contratados com o objetivo de cobertura da exposição a um determinado risco inerente à atividade da Caixa. A classificação como derivados de cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo descrito, está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39. Para todas as relações de cobertura, a Caixa prepara no início da operação documentação formal, que inclui os seguintes aspetos:

Objetivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação de cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas;

Descrição do(s) risco(s) coberto(s);

Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de cobertura;

Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua realização.

Mensalmente, são efetuados e documentados testes de eficácia das coberturas através da comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento coberto (na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de contabilidade de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-se num intervalo entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efetuados testes de eficácia prospetivos, de forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura.

Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que a cobertura é eficaz, a Caixa reflete igualmente no resultado do exercício a variação no justo valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas valorizações é refletido em rubricas de “Resultados em ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma componente de juros (como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de juros relativa ao período em curso e os fluxos liquidados são refletidos em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”, da demonstração de resultados.

As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no ativo e passivo, respetivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos elementos cobertos são refletidas nas rubricas onde se encontram registados esses ativos e passivos.

Derivados de negociação São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma IAS 39, incluindo:

Derivados contratados para cobertura de risco em ativos ou passivos registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de contabilidade de cobertura;

Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas eficazes ao abrigo da Norma IAS 39;

Derivados contratados com o objetivo de “trading”.

Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Ativos financeiros ao justo valor através de resultados”


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e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”, respetivamente.

g) Propriedades de investimento Correspondem a imóveis detidos pela Caixa com o objetivo de obtenção de rendimentos através do arrendamento e/ou da sua valorização. As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são refletidas em resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações.

h) Outros ativos tangíveis

Os ativos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua atividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos diretamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.

A depreciação dos ativos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:

Anos de vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 4 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.

Conforme previsto no IFRS 1, os ativos tangíveis adquiridos até 1 de janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efetuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos. Periodicamente são efetuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade. Ativos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das atividades da Caixa. Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

i) Ativos tangíveis disponíveis para venda

Os ativos não correntes, ou grupos de ativos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser


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recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um ativo (ou grupo de ativos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos:

A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;

O ativo está disponível para venda imediata no seu estado atual;

Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano após a classificação do ativo nesta rubrica.

Os ativos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes ativos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a amortizações.

j) Provisões

Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos fiscais, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da atividade da Caixa, de acordo com o IAS 37 (Nota 30).

k) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o setor bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV. Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efetuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial S.A.. De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos. Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.

Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a


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considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca. Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata. O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efetivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV. A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial S.A. para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito. O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no ativo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19.

l) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC). O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos. Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável. Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos ativos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:

Diferenças temporárias resultantes de goodwill;

Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de ativos e passivos em transações que não afetem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;


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Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refletidos nos resultados do exercício, exceto nos casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de ativos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente refletido por contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício.

m) Locação financeira Os ativos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros.


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3. INTRODUÇÃO DA S NORMAS DE CONTABILIDADE AJUSTADAS A aplicação das Normas de Contabilidade Ajustadas nas demonstrações financeiras teve um impacto

global positivo/ negativo nos capitais próprios da Caixa em 1 de janeiro de 2007 no montante de 0 Euros, em relação ao valor apresentado nas últimas demonstrações financeiras preparadas de acordo com o PCSB resultante dos seguintes efeitos:

Valor Impacto Valor

Bruto Fiscal Líquido

Capitais próprios em 1 de Janeiro de 2007 de acordo com o PCSB 6.001.715

Impacto da adoção dos IAS/IFRS, excluindo IAS 32 e IAS 39:

Activos tangíveis e imparidade IAS 16 e 36 -

Activos intangíveis IAS 38 -

Responsabilidades com pensões IAS 19 -

Prémio de antiguidade IAS 19 -

Encargos com saúde IAS 19 -

Impostos diferidos IAS 12 -

Provisões IAS 37 -

Activos detidos para venda IFRS 5 -

(…)

Aplicação do IAS 32 e do IAS 39

Títulos de capital -

Diferimento de comissões associadas a operações de crédito -

Reavaliação de instrumentos financeiros derivados -

De cobertura -

De negociação -

Impacto na valorização dos elementos cobertos por derivados de cobertura -

Mais valias potenciais -

Reconhecimento de títulos detidos até à maturidade ao custo amortizadoIAS 39 -

(…) -

- - -

Capitais próprios em 1 de Janeiro de 2007 de acordo com as NCA 6.001.715

4. RELATO POR SEGMENTOS

Não aplicável


70

5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Caixa:

Moedas nacionais 267.319 341.804

Moedas estrangeiras 258 1.186

267.578 342.990

Depósitos à Ordem no Banco de Portugal

Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro:

Depósitos à ordem

Cheques a cobrar

Outras disponibilidades

Juros a receber

267.578 443.995

De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu, a partir de 1 de janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-

Membros participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais Nacionais participantes. A base de incidência compreende todos os depósitos

em bancos centrais e em instituições financeiras e monetárias que se situem fora da zona Euro

e todos os depósitos de clientes inferiores a dois anos. A esta base é aplicado um coeficiente de 2% e abatido um montante de 100.000 Euros. As reservas mínimas exigidas são remuneradas à

média das taxas das operações principais de refinanciamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


31-12-2016 31-12-2015

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:

Depósitos à ordem 3.595.650 819.428

Cheques a cobrar 103.952 178.902


3.699.603 998.330

Disponibilidades em Instituições Crédito no Estrangeiro:

Organismos financeiros internacionais

Depósitos à ordem

Cheques a cobrar


Sucursais de outras instituições de créditos nacionais

Depósitos à ordem

Cheques a cobrar


Outras instituições de crédito

Depósitos à ordem

Cheques a cobrar


Juros a Receber 72 24

3.699.675 998.354


71

7. ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO

Não Aplicável

8. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não Aplicável

9. ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA


31-12-2016 31-12-2015

Títulos

Emitidos por residentes

Instrumentos de dívida - -

Empréstimo Subordinado-Obrigações CAVIDA 272.227 272227

Instrumentos de capital - MOBITRAL 1.500 1.500

Outros 41

Emitidos por não residentes

Instrumentos de dívida

Instrumentos de capital

Outros

Crédito e outros valores a receber

Imparidade (1.500) (1.500)

272.268 272.227

10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Aplicações em Instituições de Crédito no País:

No Banco de Portugal:

(…..) - -

Em outras instituições de crédito:

Mercado monetário interbancário - -

Aplicações a muito curto prazo - -

Depósitos a Prazo - CCCAM 20.615.000 17.475.000

DP - Direitos adicionais de crédito - CCCAM

Empréstimos

Operações de compra de acordo com revenda

Aplicações subordinadas

Juros a receber - DP.Prazo - CCCAM 56.245 120.921

Juros a receber - DP.Aplicação Direitos adicionais 1 1

Outras aplicações

20.671.246 17.595.922

20.671.246 17.595.922

Provisões - -

20.671.246 17.595.922

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:


72

31-12-2016 31-12-2015

Até três meses 2.400.000 -

Entre três meses e um ano 18.100.000 17.360.000

Entre um ano e três anos

Entre três e cinco anos - -

Mais de cinco anos 115.000 115.000

20.615.000 17.475.000

Juros a receber 56.246 120.922

20.671.246 17.595.922

11. CRÉDITO A CLIENTES


31-12-2016 31-12-2015

Crédito interno

Empresas e Administração Pública

Desconto - -

Empréstimos 7.029.317 7.112.507

Crédito em Conta Corrente 248.750 267.250

Descobertos em depósitos à ordem 0 1.807

Outros Créditos - Cartões de Crédito 1.423 1.697

Particulares - -

Crédito à Habitação 6.122.756 5.281.505

Consumo 923.689 864.447

Outras Finalidades - -

Empréstimos 5.278.843 6.656.045

Crédito em Conta Corrente 591.184 503.166

Descobertos em depósitos à ordem 22.267 16.504

20.218.229 20.704.928

Crédito ao exterior

Particulares

Consumo 1.361 2.158

Descobertos em Depósitos à ordem 70

Juros a receber 121.311 183.965

Comissões associadas ao custo amortizado:

Despesas com encargo diferido

Receitas com rendimento diferido (80.980) (74.655)

(80.980) (74.655)

Correcções de valor dos activos

que sejam objecto de cobertura

Total crédito não vencido 20.259.992 20.816.397

Crédito e juros vencidos

Crédito vencido 1.581.709 2.495.447

Juros vencidos 101.114 121.296

Total crédito e juros vencidos 1.682.823 2.616.744

21.942.815 23.433.140

Provisões

Para crédito e juros vencidos (1.368.688) (2.140.242)

Para crédito de cobrança duvidosa (724) (11)

(1.369.412) (2.140.253)

20.573.403 22.435.622

Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispunha em 31 de

dezembro de 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 193.808 Euros, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30) e que em 31 de dezembro de 2016

regista o valor de 188.298 Euros.


73

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte estrutura:

12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE

Não Aplicável.

13. ACTIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA

Não Aplicável.

14. DERIVADOS DE COBERTURA

Não Aplicável.

15. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Activos não correntes detidos para venda:

Imóveis 4.392.788 3.884.614

Equipamento 5.557 5.557

Outros - -

4.398.344 3.890.171

Outros activos não correntes detidos para venda:

Filiais

Associadas

Outros activos não correntes detidos para venda - -

4.398.344 3.890.171

Imparidade:

Imóveis (263.582) (157.501)

Equipamento (5.557) (5.557)

Outros

4.129.206 3.727.112

31-12-2016 31-12-2015

Até três meses 1.956.607 3.099.794


Entre um ano e três anos 1.218.164 1.515.520

Entre três e cinco anos 1.218.164 1.515.520

Mais de cinco anos 16.188.281 16.069.861

21.942.815 23.433.140


74

O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2016 e 2015 pode ser apresentado da

seguinte forma:

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor

bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidadede imparidadede imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes detidos para venda

Imóveis 3.884.614 (157.501) 984.750 (476.576) (119.450) 13.370 4.392.788 (263.582) 4.129.206

Equipamento 5.557 (5.557) 5.557 (5.557)

Outros - - -

3.890.171 (163.058) 984.750 (476.576) (119.450) 4.398.345 (269.139) 4.129.206

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor

bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidadede imparidadede imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes detidos para venda

Imóveis 2.461.562 (96.348) 1.758.904 (335.852) (97.173) 36.020 3.884.614 (157.501) 3.727.112

Equipamento 5.557 (5.557) 5.557 (5.557)

Outros - - -

2.467.119 (101.905) 1.758.904 (335.852) 3.890.171 (163.058) 3.727.112

31-12-2015 31-12-2016

31-12-2014 31-12-2015

16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

Não Aplicável.


75

17. OUTROS ATIVOS TANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros ativos tangíveis” durante os exercícios de

2016 e 2015 foi o seguinte:

31-12-2015 31-12-2016

Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisiçõesTransferênciasdo exercícioImparidade Regularizaçõese abates líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 81.713 - - - - - - - - 81.713

Edificios 614.533 (364.459) - - - (10.718) - - - 239.356

Outros 143.679 (44.840) - - (2.805) - - - 96.034

Obras em imóveis arrendados - -

Outros imóveis

839.925 (409.299) - (13.522) 417.104

Equipamento:

Mobiliário e material 123.711 (120.271) - 2.438 (3.227) - - - 2.652

Máquinas e ferramentas 386.317 (378.409) - 10.571 (10.182) - 7.938 (8.966) 7.270

Equipamento informático 138.721 (138.684) - 2.633 (866) - 1.804

Instalações interiores 206.380 (177.526) - 898 (5.621) - 24.131

Material de transporte 125.370 (85.095) - 106.636 (8.564) - 84.243 (108.241) 114.349

Equipamento de segurança 61.013 (35.695) - 2.701 (3.324) - 24.694

Outro equipamento 19.677 (17.528) - 522 (1.453) - 1.219

1.061.190 (953.208) - 126.397 (33.236) - 92.181 (117.206) 176.118

Equipamento em locação financeira:

Imóveis - - - - - - - - -

Equipamento - - - - - - - - -

Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

(…) - - - - - - - - - -

Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -

1.901.115 (1.362.507) - 126.397 - (46.758) - 92.181 (117.206) 593.222

31-12-2014 31-12-2015


Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisiçõesTransferênciasdo exercícioImparidade Regularizaçõese abates líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 81.713 - - - - - - - - 81.713

Edificios 614.533 (353.742) - - - (10.718) - - - 250.073

Outros 143.679 (42.035) - - (2.805) - - - 98.839

Obras em imóveis arrendados - -

Outros imóveis

839.925 (395.777) - (13.522) 430.626

Equipamento:

Mobiliário e material 122.872 (117.929) - 839 (2.342) - - - 3.440

Máquinas e ferramentas 383.451 (369.808) - 2.866 (8.600) - 7.909

Equipamento informático 138.721 (138.684) - - - 37

Instalações interiores 201.755 (171.937) - 4.625 (5.589) - 28.853

Material de transporte 132.592 (88.367) - 17.129 (10.852) - 14.124 (24.351) 40.275

Equipamento de segurança 50.387 (32.903) - 10.625 (2.793) - 25.317

Outro equipamento 19.677 (16.769) - (759) - 2.150

1.049.456 (936.398) - 36.084 (30.934) - 107.981

Equipamento em locação financeira:

Imóveis - - - - - - - - -

Equipamento - - - - - - - - -

Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

(…) - - - - - - - - - -

Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -

1.889.381 (1.332.175) - 36.084 - (44.456) - - - 538.606


76

18. ATIVOS INTANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Ativos intangíveis” durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:

31-12-2016


Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizaçõese abates líquido

Sistema de tratamento automático de dados (software)125.299 (125.299) - - - - - -

Outros activos intangíveis - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -

125.299 (125.299) - - - - - - - -

31-12-2015


Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizaçõese abates líquido

Sistema de tratamento automático de dados (software)125.299 (125.299) - - - - - -

Outros activos intangíveis - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -

125.299 (125.299) - - - - - - - -

31-12-2014

31-12-2015

19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:

Em 31 de dezembro de 2016, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:*

(em euros)

Activo Liquido Situação LiquidaResultado

Liquido

Caixa Central 7.964.474.055 229.398.823 -9.278.580

CA Seguros & Pensões SGPS 137.184.439 137.183.231 9.495.152

CA Vida 1.834.749.964 91.915.653 4.235.836

CA Seguros 205.395.852 45.875.934 3.824.365

CA Informática 16.832.400 7.230.047 235.720

Fenacam 6.948.251 4.798.343 20.639

Nota: Dados provisórios em fase de auditoria, podendo ainda ser alterados

Participação Valor de Valor de

efectiva (%) balanço balanço

Empresa Sector de actividade 31-12-2016 31-12-2016 31-12-2015

CA Informática Financeiro <1 7.290,39 7.290,39

CA Seguros Financeiro <1 50,00 50,00

CA Vida Financeiro <1 50,00 50,00

CA - Seguros e Pensões SGPS SA Financeiro <1 151.265,40 151.265,40

CCCAM Financeiro <1 2.196.520,00 2.196.520,00

FENACAM <1 9,98 9,98


77

20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de dezembro de 2016 e

2015 eram os seguintes:

O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2016 e 2015

foi o seguinte:

2016

Saldo Variação Variação Variação Saldo

em Adopção da em em Resultados em em

31-12-2015 IAS 39 Resultados Transitados Reservas 31-12-2016

. Activos tangíveis e imparidade - - - - - -

. Activos intangíveis - - - - - -

. Prémio de antiguidade 13.927 - 429 - - 14.356

. Encargos com saúde 968 - - - - 968

. Provisões não aceites fiscalmente:

Provisões para cobrança duvidosa - - 16 - - 16

Provisões para crédito vencido 280.940 - (160.954) - - 119.986

Provisões para riscos gerais de crédito - - -

Provisões para riscos bancários gerais - - - - -

Provisão para aplicações financeiras - - - - -

Provisões para imóveis - - - - -

Provisões para outras aplicações 31.206 - 497 - - 31.703

Provisões para outros riscos e encargos - - - - -

. Pensões

Reformas antecipadas - - - - - -

Desvios actuariais - - - - - -

Contribuição efectuada - - - - -

(…)

. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente (4.906) - 204 - - (4.702)

. Imparidade em Imoveis por recuperação de crédito - 22.376 22.376

. Reavaliação de instrumentos financeiros derivados - - - - - -

. Valias fiscais - - - - - -

. Prejuízos fiscais reportáveis - - - - - -

. Comissões - - - - - -

. Correcções no justo valor dos elementos cobertos - - - - - -

. Valorização dos activos disponíveis para venda - - - - - -

. Carteira de títulos detidos até à maturidade - - - - - -

(…) -

322.135 - (137.432) - - 184.703

31-12-2016 31-12-2015

Activos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias

Em Activos 174.081 312.146

Em Passivos 15.324 14.895

Por prejuízos fiscais reportáveis - -

189.405 327.041

Passivos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias 4.703 4.906

4.703 4.906

Activos por impostos correntes

Pagamentos por conta 86.916 50.063

Correções de Imposto Rel.anos anteriores (2.461) 6.017

Imposto sobre o rendimento a recuperar (62.524) -

21.931 56.080

Passivos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a pagar 75.300

21.931 - 131.380


78

Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal,

medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais

da Caixa relativas aos anos de 2013 a 2016 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria

coletável a eventuais correcções.

Contudo, na opinião da Direção da Caixa, não é previsível que ocorram correções com impacto

significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016.

A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto nos exercícios de 2016 e 2015

pode ser demonstrada como segue:

Taxa de Taxa de

imposto Montante imposto Montante

Resultado antes de impostos 560.577 1.183.736

Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 22,50% 126.130 22,50% 266.341

Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidos

Provisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais 13,34% 74.798,50 19,59% 109.807,50

Diferenças permanentes

Mais valias na venda de outros activos tangíveis 0,00% - 0,00% -

Donativos Não Previstos 0,65% 3.619 0,26% 1.456

40% do aumento das reintegrações 0,07% 408 0,07% 408

Correcções relativas a exercicios anteriores 0,21% 1.176 0,13% 732

Menos valias contabilisticas 0,29% 1.648 0,30% 1.710

Beneficios Fiscais para dedução ao lucro tributavel (0,01%) (54) (0,04%) (252)

Variações patrimoniais negativas (1,16%) (6.525) (1,52%) (8.510)

Outras diferenças permanentes 2,06% 11.529 5,54% 31.033

Redução de Provisões Tributadas (37,32%) (209.211) (55,42%) (310.644)

Crédito incobraveis não aceites como gastos 2,72% 15.253

Diferença negativa entre as mais-valias e

mais-valias contabilisticas (1,45%) (8.132)

Mais valias na venda de outros activos tangíveis

Tributações autónomas 2,45% 13.753 4,99% 27.962

Derrama 0,00% - 0,95% 5.320

Beneficios Fiscais para dedução à colecta de IRC 0,00% - 0,00% -

Imposto corrente sobre o lucro do exercício 24.392 125.363

Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores (2.461) 6.017

Impostos Correntes sobre os lucros 4,35% 21931 -2,65% 131380

Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 137.432 212.101

Custo com Imposto do Exercicio 28,43% 159.363 29,02% 343.481

31-12-2016 31-12-2015

2016 2015

Impostos correntes 21.931 131.380

Impostos sobre os lucros do exercício 24.392 125.363

Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores (2.461) 6.017

21.931 131.380

Impostos diferidos

Registo e reversão de diferenças temporárias 137.432 212.101

Prejuízos fiscais reportáveis

137.432 212.101

Total de impostos reconhecidos em resultados 159.363 343.481

Lucro antes de impostos 560.577 1.183.736

Carga fiscal 28,43% 29,02%


79

21. OUTROS ATIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Outros activos

Outros metais preciosos - -

Devedores por operações sobre futuros - -

Sector Público Administrativo

IVA a recuperar - -

….

Despesas a debitar a clientes - -

Bonificações a receber - -

Outros devedores diversos 156.237 140.030

Outros Activos 946 946

Outros rendimentos a receber 1.522 924

158.705 141.900

Despesas com encargo diferido

Fundo de Pensões - 10.842

Seguros 10.952 8.919

Resp. Pensões e Outros Beneficios

Outras 648 1.242

11.600 21.004

Valores a regularizar

Operações cambiais a liquidar

Operações activas a regularizar 233.025 288.092

(…)

Outras - Iva a Recuperar

233.025 288.092

Imparidade – Outros activos

Outros devedores diversos (44.007) (34.136)

(…)

(44.007) (34.136)

359.324 416.859

22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS

Não Aplicável.

23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO

Não Aplicável.

24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não Aplicável.


80

25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


31-12-2016 31-12-2015

Recursos de instituições de crédito no país

Mercado monetário interbancário - -

Recursos a muito curto prazo - -

Depósitos à Ordem 802 802

Depósitos a Prazo

DP a Prazo - TLTRO -CCCAM 1.717.317 597.190

DP. Direitos Adicionais de Crédito - CCCAM - -

Empréstimos

Operações de venda com acordo de recompra - -

Outros recursos

1.718.119 597.993

Recursos de instituições de crédito no estrangeiro

Organismos financeiros internacionais


Depósitos - -

Empréstimos - -


Outros recursos - -

Sucursais de outras instituições de crédito nacionais


Depósitos - -

Empréstimos - -


Outros recursos - -

Outras instituições de crédito


Depósitos - -

Empréstimos - -


Outros recursos - -

- -

Correcções de valor de activos que sejam objecto

de operações de cobertura - -

Juros a pagar 122 425

1.718.242 11.271


81

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o prazo residual dos recursos de outras instituições de

crédito apresenta a seguinte estrutura:

31-12-2016 31-12-2015

Até três meses 802 802

Entre três meses e um ano 1.717.439 597.615

Entre um ano e três anos - -

Entre três e cinco anos - -

Mais de cinco anos - -

1.718.242 598.417

26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Depósitos

À ordem 20.450.186 16.737.689

A prazo 17.550.975 17.165.570

De poupança 1.972.815 2.233.945

Outros recursos de clientes

Cheques e ordens a pagar - -

Outros 432 -

Juros a pagar 13.811 44.307

0 0

39.988.219 36.181.511

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2016 31-12-2015

Até três meses 28.069.612 24.300.593


Entre um ano e três anos 10.000 30.000

Entre três e cinco anos 40.275 16.432

Mais de cinco anos

39.988.219 36.181.511

27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS

Não Aplicável.

28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ACTIVOS TRANSFERIDOS

Não Aplicável.

29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Não Aplicável.


82

30. PROVISÕES E IMPARIDADE

O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2016 e

2015 foi o seguinte:

31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL

Não Aplicável.

32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS

Não Aplicável.

Saldos em Reposições e Saldos em

31-12-2015 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2016

Provisões para créditos sobre clientes e aplicações

em instituições de crédito:

- Créditos de cobrança duvidosa 11 5.111 (4.398) - 724

- Crédito e juros vencidos 2.140.242 447.147 (961.316) (256.565) (820) 1.368.688

- Risco-país - - - - -

2.140.253 452.258 (965.714) (256.565) (820) 1.369.412

Provisões:

- Riscos gerais de crédito 193.808 17.946 (23.455) - 188.298

- Outros riscos e encargos - - - - - -

- Riscos bancários gerais - - - - - -

193.808 17.946 (23.455) - - 188.298

Imparidade - -

- Imparidade de outros activos financeiros 1.500 - - - 1.500

- Imparidade de outros activos:

Activos não correntes detidos para venda 157.501 119.450 (13.370) - 263.582

Outros activos tangíveis 5.557 5.557

Outros activos 34.136 19.848 (1.279) (9.518) 820 44.007

198.694 139.298 (14.648) (9.518) 820 314.645

2.532.755 470.204 (989.169) (266.083) 1.872.356

Saldos em Reposições e Saldos em

31-12-2014 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2015

Provisões para créditos sobre clientes e aplicações

em instituições de crédito:

- Créditos de cobrança duvidosa 66.808 11.085 (77.883) - 11

- Crédito e juros vencidos 2.980.936 616.152 (1.409.799) (47.047) - 2.140.242

- Risco-país - - - - -

3.047.744 627.237 (1.487.682) (47.047) - 2.140.253

Provisões:

- Riscos gerais de crédito 202.085 8.586 (16.863) - 193.808

- Outros riscos e encargos - - - - - -

- Riscos bancários gerais - - - - - -

202.085 8.586 (16.863) - - 193.808

Imparidade - -

- Imparidade de outros activos financeiros 1.500 - - - 1.500

- Imparidade de outros activos:

Activos não correntes detidos para venda 115.995 126.456 (45.217) (40) - 197.194

Outros activos tangíveis

Outros activos - - - -

117.495 126.456 (45.217) (40) - 198.694

3.367.324 635.823 (1.504.545) (47.087) 2.532.755


83

33. OUTROS PASSIVOS


31-12-2016 31-12-2015

Credores e outros recursos

Credores por operações sobre futuros

Sector Público Administrativo

Retenção de impostos na fonte 16.596 26.313

Contribuições para a Segurança Social 13.402 13.798

Imposto sobre o Valor Acrescentado 178 1.411

Cobranças por conta de terceiros 480 527

Contribuições para outros sistemas de saúde 3.383 2.736

Credores diversos

Contribuições a entregar – Fundo de Pensões 540 570

Outros credores 50.876 26.654

Encargos a pagar

Por capitais próprios e equiparados

Comissões por operações sobre instrumentos financeiros

Por gastos com pessoal

Provisão para férias e subsídio de férias 90.407 91.092

Prémio de antiguidade 63.803 61.897

SAMS

Subsídio de morte

Remunerações variáveis

Responsabilidades com Fundo de Pensões 6.422 14.425

Por gastos gerais administrativos 1.378 907

Outros

Receitas com rendimento diferido

Comissões sobre garantias prestadas 305 378

Outras 953 982

Valores a regularizar

Posição cambial

Operações sobre valores mobiliários a regularizar

Outras operações a regularizar 227.133 167.554

475.857 409.243


84

34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS

Os passivos contingentes e compromissos associados à atividade bancária encontram-se

registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31-12-2016 31-12-2015

Garantias prestadas e outros passivos eventuais

Garantias e avales prestados (Pessoais/Institucionais) 93.369 103.166

Garantias Reais (Activos dados em garantia)

Direitos adicionais de crédito -BP - -

93.369 103.166

Garantias Recebidas

Garantias e avales (Pessoais/Institucionais)

Garantias Pessoais/Institucionais 16.179.173 15.051.130

Garaantias Institucionais - CCAM

Garantias Reais (Activos recebidos em garantia)

Titulos Recebidos em Garantia - Residentes 625.406 625.406

Garantias Reais - Valores Imobiliários 32.837.555 30.842.193

Outros activos 92.800 75.300

49.734.933 46.594.028

Compromissos perante terceiros

Contratos a prazo de depósitos

Por linhas de crédito

Compromissos irrevogáveis 1.547.432 1.623.118

Compromissos revogáveis 1.114.779 1.489.019

Por subscrição de títulos - -

Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores - -

2.662.211 3.112.137

Responsabilidades por prestação de serviços

Depósito e guarda de valores - 7.612

Valores recebidos para cobrança - -

Valores administrados pela instituição - -

Outras - -

- 7.612

52.490.514 49.816.942

35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a estrutura acionista da Caixa é a seguinte:

N º de N º de

acções % acções %

Titulos de Capital por entrada em dinheiro 49.740 3% 45.401 3%

Titulos de Capital por incorporação de Reservas 1.564.599 97% 1.532.753 97%

1.614.339 100% 1.578.154 100%

31-12-201531-12-2016

Nos termos da Portaria nº 408/99, de 4 de junho, publicada no Diário da República – I Série B,

nº 129, os prémios de emissão não podem ser utilizados para a atribuição de dividendos nem

para a aquisição de ações próprias.


85

36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E

LUCRO DO EXERCÍCIO

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 as rubricas de reservas e resultados transitados têm a

seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Reservas de reavaliação:

Reservas resultantes da valorização ao justo valor:

De activos financeiros disponíveis para venda

De investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

(…)

Reservas de reavaliação do imobilizado 52252,13 54514,4

Outras Reservas de reavaliação - Fundo de Pensões -125151 -106542

Reservas por impostos diferidos

De activos financeiros disponíveis para venda

(…)

(72.899) (52.028)

Outros instrumentos de capital

Reserva legal 2.396.040 2.332.108

Outras reservas 9.988 4.988

Resultados transitados aprovados 2.262 (601.252)

Resultados transitados por aprovar (10.842) (10.841)

2.397.449 1.725.003

Lucro do exercício 401.214 840.255

2.725.763 2.513.231

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, alterado pelo

Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados

transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fração não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.


86

37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES


31-12-2016 31-12-2015

Juros de disponibilidades em bancos centrais

Depósitos à ordem no Banco de Portugal - -

Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro - -

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 2.161 1.556

Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro

Juros de outras disponibilidades

Juros de aplicações em instituições de crédito

Aplicações em instituições de crédito no país 145.858 265.518

Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro - -

Juros de crédito a clientes

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

Empresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitos - 17

Empréstimos 296.441 367.884

Créditos em conta corrente 12.772 19.743


(….)

Outros créditos 91

Particulares

Habitação

Outros créditos 81.544 67.041

Consumo

Operações de locação financeira

Outros créditos 94.088 99.386

Outras finalidades

Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -

Empréstimos 255.981 352.584

Créditos em conta corrente 15.552 28.484


912.570 1.214.590

31-12-2016 31-12-2015

Crédito externo

Particulares

Habitação

Operações de locação financeira - -

Outros créditos - -

Consumo

Operações de locação financeira - -

Outros créditos 282 159

Outras finalidades

Descobertos em Depósitos à Ordem 0,66

Outros juros e rendimentos similares

Juros de Crédito Vencido 152.953 233.629

Juros de activos financeiros disponíveis para venda 8.296 227

1.074.101 1.448.605


87

38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Juros de recursos de outras instituições de crédito

no país 3.619 4.304

no estrangeiro - -

Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 58.158 206.037

Juros de passivos financeiros de negociação

instrumentos financeiros derivados - -

Juros de derivados de cobertura - -

Juros de passivos subordinados - -

Outras comissões pagas:

operações de crédito - -

Outros juros e encargos similares - -

61.777 210.341

39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL


31-12-2016 31-12-2015

Activos financeiros disponíveis para venda

Emitidos por residentes - -

Emitidos por não residentes - -

- -

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

No país

Investimentos em filiais 15 1.404

Investimentos em associadas - -

Investimentos em empreendimentos conjuntos - -

No estrangeiro

Investimentos em filiais - -

Investimentos em associadas - -

Investimentos em empreendimentos conjuntos - -

15 1.404

Outros instrumentos de capital - -

15 1.404


88

40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Por garantias prestadas

Garantias e avales 3.253 3.307

Fianças e indemnizações (contragarantias) - -

Créditos documentários abertos - -

Outras garantias prestadas - -

3.253 3.307

Por compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos irrevogáveis

Linhas de crédito irrevogáveis 24.584 22.711

Subscrição de títulos - -

Outros compromissos irrevogáveis - -

Compromissos revogáveis - -

24.584 22.711

Por operações sobre instrumentos financeiros

Operações de crédito - -

Outras operações sobre instrumentos financeiros - -

- -

Por serviços prestados

Depósito e guarda de valores - -

Cobrança de valores 235 437

Administração de valores

Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários

Comissão de gestão

Comissão de emissão de unidades de participação

Comissão de resgate de unidades de participação

Transferência de valores 5.507 5.467

Gestão de cartões 508 378

Anuidades 33.898 26.528

Montagem de operações

Operações de crédito

Por operações de factoring - -

Outras operações de crédito 102.807 72.606

Outros serviços prestados 256.763 263.642

399.718 369.057

Por operações realizadas por conta de terceiros

Sobre títulos

Em operações de Bolsa - -

Em operações fora de Bolsa - -

Outras operações realizadas por conta de terceiros - -

- -

Outras comissões recebidas 128.558 130.536

556.113 525.611


89

41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES


31-12-2016 31-12-2015

Por garantias recebidas - -

Por compromissos assumidos por terceiros - -

Por serviços bancários prestados por terceiros

Depósito e guarda de valores 15 15

Operações de crédito - -

Cobrança de valores 762 -

Administração de valores - -

Outros 43.816 45.845

Por operações realizadas por terceiros

Comissões -Operações sobre Títulos 102 3

44.695 45.863

42. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não Aplicável.

43. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Não Aplicável.

44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Operações cambiais à vista 198 697

Operações cambiais a prazo - -

198 697


90

45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ATIVOS


31-12-2016 31-12-2015

Resultados em activos não financeiros

Activos Não Correntes Detidos para Venda (20.925) (147.085)

Outros activos Tangíveis (7.325)

(…) - -

Resultados em investimentos em filiais, associadas e

empreendimentos conjuntos - -

(28.250) (147.085)

46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Estas rubricas têm a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Outros rendimentos de exploração

Rendas de locação operacional - -

Ganhos em acções - Invest.Filiais-CA VIDA, SA - 118.342

Reembolso de despesas 6.110 1.524

Recuperação de créditos, juros e despesas

Recuperação de créditos incobráveis 18.567 24.154

Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 15.897 94.293

Rendimentos da prestação de serviços diversos 29.033 4.450

Outros - Rendas de Imóveis 14.236 6.315

Outros Ganhos e Rendimentos Operacionais 3.770 7.431

87.613 256.509

Outros encargos de exploração

Quotizações e donativos (32.344) (14.617)

Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (303) (11.427)

Contribuições para o Fundo de Resolução (7.830)

Outros encargos e gastos operacionais (60.118) (68.949)

Outros Impostos (11.509) (12.276)

(112.104) (107.268)

(24.492) 149.242


91

47. CUSTOS COM PESSOAL


31-12-2016 31-12-2015

Salários e vencimentos

Órgãos de Gestão e Fiscalização 115.223 99.666

Empregados 456.297 472.122

Encargos sociais obrigatórios

Fundos de Pensões (Nota 18) - -

Encargos relativos a remunerações:

Caixa de Abono de Família

Segurança Social 113.489 114.317

SAMS 29.197 27.078

Outros

Outros encargos sociais obrigatórios:

Subsídio por morte

Outros 4.698 4.763

Outros

Encargos sociais facultativos - -

Outros custos com pessoal:

Indemnizações contratuais 217 -

Outros 3.261

722.383 717.946

O número médio de colaboradores da Caixa em 2016 e 2015 apresenta a seguinte composição:

2016 2015

Direcção 3 3

Chefias e gerência 4 4

Quadros técnicos 3 3

Administrativos 6 6

Outros 1 1

A política de remunerações em vigor para os órgãos sociais da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

de Ferreira do Alentejo é a seguinte:

Conselho Fiscal

A forma de remuneração adotada consiste no pagamento de uma remuneração fixa, a título de senhas presença por cada reunião do Órgão a que estiverem presentes.


92

Conselho de Administração

A forma de remuneração adotada em relação aos elementos executivos consiste no pagamento de

uma remuneração fixa mensal, indexada por cargo, a um percentual sobre o nível 18 do ACT para o Crédito Agrícola, multiplicada por 14 meses por ano.

A forma de remuneração adotada em relação aos elementos não executivos consiste no pagamento de uma remuneração fixa, a título de senhas presença por cada reunião do Órgão a que estiverem

presentes.

Revisor Oficial de Contas

Remuneração de acordo com contrato celebrado entre as partes, datado de 17 de março de 2010,

corrigido pela adenda datada de 09 de novembro de 2012 e coincidente, em termos de duração, com o mandato dos restantes órgãos.

Assim se divulgam, de acordo com o estabelecido no artigo 3.º da Lei n.º 28/2009 de 19 de junho, as remunerações auferidas em 2016 pelos respetivos Órgãos e elementos:

Conselho Fiscal Remuneração


Presidente do Conselho Fiscal (mandato 2013-2015) 136,16€ 0,00€ 136,16€

Presidente do Conselho Fiscal (mandato 2016-2018) 1.497,76€ 0,00€ 1.497,76€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2013-2015) * 408,48€ 0,00€ 408,48€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2016-2018) 1.497,76€ 0,00€ 1.497,76€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2013-2015) 272,32€ 0,00€ 272,32€

Vogal do Conselho Fiscal (mandato 2016-2018) 1.497,76 0,00€

1.497,76€

*Inclui uma senha de presença, por lapso não paga em 2015. 5.310,24€

Conselho de Administração Remuneração


Presidente do Conselho de Administração (mandato 2013-2015) 3.540,04 € 0,00€ 3.540,04€

Presidente do Conselho de Administração (mandato 2016-2018) 46.020,52€ 0,00€ 46.020,52€

Vogal do Conselho de Administração (mandato 2013-2015) 6.451,42€ 13.615,55 € 20.066,97€


Vogal do Conselho de Administração (mandato 2013-2015) 680,80€ 0,00€ 680,80€

Vogal do Conselho de Administração (mandato 2016-2018) 6.263,36€ 0,00€

6.263,36€

108.873,41€

Revisor Oficial de Contas Remuneração


Revisor Oficial de Contas 8.856,00 € 0,00€ 8.856,00 €

8.856,00 €


93

48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2016 31-12-2015

Com fornecimentos:

Água energia e combustíveis 23.658 24.594

Material de consumo corrente 9.510 14.221

Publicações 304 476

Material de higiene e limpeza 1.600 1.777

Outros fornecimentos de terceiros 18.486 9.723

53.559 50.792

Com serviços:

Rendas e alugueres 19.176 23.267

Comunicações 25.307 40.419

Deslocações, estadas e representação 28.910 21.918

Publicidade e edição de publicações 21.584 23.485

Conservação e reparação 19.256 20.851

Transportes 5.332 4.702

Formação de pessoal 1.349 3.271

Seguros 20.609 19.280

Serviços especializados:

Avenças e honorários 68.472 78.766

Judiciais contencioso e notariado 4.038 6.822

Informática 136.936 140.589

Segurança e vigilância 4.467 4.260

Limpeza 7.100 8.747

Informações - -

Bancos de dados 1.922 1.485

Mão de obra eventual

Outros serviços especializados:

Estudos e consultas - -

Consultores e auditores externos 18.026 14.246

Tratamento de valores 732

Serviços SIBS 34.871 30.834

Avaliadores externos 8.415 9.905

(…)

Outros serviços de terceiros 56.486 59.244

482.254 512.822

535.812 563.614


94

49. ENTIDADES RELACIONADAS

Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de

Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os

seguintes saldos e transações com entidades relacionadas:

As transações com entidades relacionadas são efetuadas, por regra, com base nos valores de

mercado nas respetivas datas:

2016 2015

Coligadas

Outras empresas do Grupo

Total Coligadas

Outras empresas

do Grupo

Total

Activos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito - 3.699.603 3.699.603 - 998.330 998.330

Activos financeiros detidos para negociação - - - - - -

Activos financeiros disponíveis para venda 272.268 272.268 272.227 272.227

Aplicações em instituições de crédito - 20.615.000 20.615.000 - 17.475.000 17.475.000

Crédito a clientes - - - - - -

Outros activos 99.604 482 100.086 105.676 - 105.676-

Passivos: -

-

Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - -

Recursos de outras instituições de crédito - 1.718.119 1.718.119 - 598.417 598.417

Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - -

Responsabilidades representadas por títulos - - - - - -

Passivos subordinados - - - -

Outros passivos 8.343 30 8.373 8.176 226 8.402

-

Custos: -

-

Juros e encargos similares - 3.619 3.619 - 4304 4.304

Encargos com serviços e comissões - 13.854 13.854 - 16.052 16.052

Resultados de activos e passivos avaliados -

ao justo valor através de resultados - - - - - -

Gastos gerais administrativos 264.325 8.408 272.733 255.690 9.745 265.435

-

Proveitos: --

Juros e rendimentos similares 148.019 148.019 266.997 266.997

Rendimentos de Instrumentos de dívida 8296 8.296 227 227

Rendimentos de instrumentos de capital 15 15 1.404 1.630

Rendimentos de serviços e comissões 168.647 2.297 170.944 180.406 2.821 183.227

Outros resultados de exploração 22.462 22.462 118.342 218 118.561-

Extrapatrimoniais: -

-

Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - -

Garantias recebidas - - - - - -

Compromissos perante terceiros - - - - - -


95

50. PENSÕES DE REFORMA

Os pressupostos atuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM de

FERREIRA DO ALENTEJO com referência a 31 de dezembro de 2016 e de 2015 foram os seguintes:

Em 31 de Dezembro de 2016, o valor das responsabilidades por serviços passados com o pagamento

de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de saúde pós-

emprego (SAMS), com trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-reformados e pensões

em pagamento, é o seguinte:

O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM

FERREIRA DO ALENTEJO é o que a seguir se apresenta:


96

O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM FERREIRA DO

ALENTEJO foi o seguinte:

O movimento ocorrido durante o exercício de 2016 relativo ao valor actual das responsabilidades por

serviços passados foi o seguinte:


97

O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2016, de acordo com o Aviso

12/2001 do Banco de Portugal, era o seguinte:

*Terminou no final do exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na adopção da

IAS 19.

Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os

desvios atuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos

para uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”.

No exercício de 2016, o valor dos desvios atuariais existentes e o movimento ocorrido no exercício

no “rendimento integral”, foi o seguinte:

Prémios de antiguidade: A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com

prémios de antiguidade futuros, com trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento, foi a

seguinte:


98

51. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS

Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Ferreira do Alentejo está inscrita na Autoridade de

Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de

acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho,

desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo

Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos

Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos

Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao

exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e

de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no

encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.

Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a

CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de

Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas

Seguradoras.

As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração

de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a

pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um

activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações

financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2016,

encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.

O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela

CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem Segurado

ra

2014 2015 2016 % por

Origem 2016

Ramos Não Vida CA

Seguros

85.561,05 132.605,31 114.669,33 68,0%

Ramo Vida CA Vida 52.786,72 45.490,68 50.961,76 30,2%

Fundos de Pensões

CA Vida 1.010,97 2.309,84 3.015,62 1,8%

Total 139.358,74 180.405,83 168.646,71 100,0%

A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a

movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há

qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de

seguros exercida pela CCAM.


99

52. FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIOS DE SOLVABILIDADE

No exercício de 2013, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dado lugar ao cálculo dos

requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes COREP, aplicando as regras CRD IV /

CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013., tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de

solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola:

Até 31 de dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresentam-se,

de acordo com os requisitos do reporte da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, de forma a permitir alguma comparabilidade na informação:

FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIO DE SOLVABILIDADE - Caixa Agrícola de Ferreira do Alentejo

Em euros 2013 2014 2015 2016

Fundos Próprios totais 9.010.973 9.697.398 9.734.256 10.383.122

Common equity tier 1* --- 9.586.380 9.562.400 10.383.122

Tier 1* 9.123.801 9.586.380 9.562.400 10.383.122

Tier 2 0 111.019 171.856 0

Posição em risco de activos e equivalentes 52.059.165 47.255.675 54.782.442 53.650.512

Requisitos de fundos próprios 28.381.825 26.407.444 26.583.476 26.193.174

Crédito 23.996.200 22.286.038 22.853.375 22.656.335

Operacional 4.385.625 4.121.405 3.730.101 3.536.839

CVA --- 0 0 0 ---

Rácios de solvabilidade (a)

Common equity tier 1* --- 36,30% 36,00% 40,0%

Tier 1 * 32,15% 36,30% 36,00% 40,0% 4,0 P.P

Tier 2 0,00% 0,42% 0,65% 0,0% -0,6 P.P

Total* 31,75% 36,72% 37,00% 40,0% 3,0 P.P

* Incorporando o resultado líquido do exercício.

---

(a) Até Dezembro 2013 os rácios são calculado de acordo com a Instrução nº 23/2007, após o que são aplicadas as regras CRD IV / CRR,

Regulamento (U.E.) nº 575/2013.

-100,0%

-2,1%

-1,5%

-0,9%

-5,2%

Δ 15/16

6,7%

8,6%

8,6%

As Demonstrações Financeiras foram autorizadas pelo Conselho de Administração para emissão em 17 de fevereiro de 2017


100

9. PARECER DO CONSELHO FISCAL


101

10. CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS


102


103


104


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