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Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 1
Banco Angolano de Investimentos
GEF – Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros
Relatório de Conjuntura Económica
Novembro de 2018
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 2
Conteúdo
I. ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL .......................................................................... 3
1.1. EUA ................................................................................................................................ 3
1.2. Zona Euro ...................................................................................................................... 4
1.3. África Subsariana .......................................................................................................... 4
1.4. Economias Emergentes ................................................................................................ 5
1.5. Mercado das Commodities ........................................................................................... 5
II. ECONOMIA NACIONAL ............................................................................................... 8
2.1. Contas Externas ............................................................................................................ 8
2.2. Mercado Cambial .......................................................................................................... 9
2.2.1. Leilões de preços .................................................................................................... 10
2.2.2. Mercado Formal e Informal ................................................................................... 11
2.2.3. Futuro próximo ....................................................................................................... 12
2.3. Contas Fiscais e Endividamento Público .................................................................... 13
2.4. Actividade Económica e Perspectivas de Crescimento ............................................. 25
2.5. Panorama Monetário e Financeiro ............................................................................ 32
2.5.1 Política Monetária e Liquidez ............................................................................. 32
2.5.2 Síntese do BNA ................................................................................................... 32
2.5.3 Síntese das Outras Instituições Financeiras Monetárias ................................... 35
2.5.4 Estabilidade do Sector Bancário ......................................................................... 36
2.5.5 Mercado de Dívida .............................................................................................. 38
III. LEGISLAÇÃO RELEVANTE PUBLICADA NO PERÍODO - 2018 ..................................... 40
IV. FONTES E BIBLIOGRAFIA ......................................................................................... 41
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
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I. ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL
O Fundo Monetário Internacional (FMI), no update de Outubro ao World Economic Outlook,
reduziu as suas projecções do crescimento mundial para 3,7%. As estimativas encontravam-se
em 3,9% no relatório de Julho. A instituição reviu em baixa a expansão das economias
emergentes e da Zona Euro, reflectindo o mau momento que os países emergentes têm
atravessado nos mercados financeiros e o visível abrandamento da actividade económica da
Europa. O ano tem sido marcado por aumentos nos preços do petróleo, que têm resultado em
pressões inflacionárias, especialmente nos países cujas moedas se encontram a depreciar, e por
tensões comerciais, que têm ameaçado o crescimento mundial.
1.1. EUA
O crescimento económico dos EUA fixou-se em 3,5% (YoY1) no terceiro trimestre. Apesar de se
ter situado abaixo dos 4,2% do período anterior, tratou-se da segunda maior expansão desde o
terceiro trimestre do ano de 2014. A contribuir significativamente, estiveram os gastos dos
consumidores, que representam dois terços da actividade económica do País.
O aumento do consumo esteve intimamente ligado à robustez do mercado laboral. No mês de
Outubro, a taxa de desemprego norte-americana situou-se em 3,7%, o menor nível desde
Dezembro de 1969. Não obstante estes dados, a inflação no País começou a abrandar a partir
do mês de Julho, altura em que se encontrava em 2,9%, e atingiu os 2,3% em Setembro, antes
de apreciar ligeiramente para 2,5% no décimo mês do ano.
Por outro lado, o aumento das políticas proteccionistas tem vindo a suscitar dúvidas
relativamente à continuidade do bom momento da economia norte-americana e mundial. Os
EUA impuseram tarifas sobre o aço e alumínio (isentando apenas a Austrália e a Argentina), e
iniciaram uma disputa comercial com a China. Até Outubro, a maior economia mundial impôs
tarifas sobre um total de 250 mil milhões de dólares (mM USD) de bens chineses e a China
retaliou com taxas alfandegárias sobre produtos americanos avaliados em 110 mM USD.
1 Year on year – variação homóloga.
3,7 3,7 3,7
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1
2
3
4
5
2017 2018P 2019P
Gráfico 1. Taxa de crescimento do PIB (%)
Mundo Economias Avançadas Economias Emergentes África Subsariana
Fonte: FMI
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O objectivo de equilibrar a Balança Comercial não foi alcançado nos meses subsequentes. As
importações aumentaram no mês de Setembro, em cerca de 3,8 mM USD face a Agosto, para
um total de 266,6 mM USD, o que correspondeu a um recorde.
Relativamente ao dólar, a moeda apreciou 5,1% este ano. A subida face às suas congéneres teve
por base o bom momento da economia e a subida da taxa de juros por parte da Reserva Federal
(Fed). A Fed elevou os juros para o intervalo entre 2% e 2,25% e espera-se que venha a efectuar
o quarto aumento do ano no mês de Dezembro.
1.2. Zona Euro
Conforme referido no relatório anterior2, a economia da Zona Euro tem vindo a espelhar um
abrandamento. Os três primeiros trimestres do ano evidenciaram uma expansão de 2,4%, 2,2%
e 1,7%, respectivamente, face aos mesmos períodos do ano de 2017. Comparativamente ao
segundo trimestre deste ano, o terceiro trimestre registou um crescimento de 0,2%, o mais
baixo em 4 anos. Na base da desaceleração estão factores externos, como a diminuição da
procura, que tem levado a um decréscimo das exportações.
Focando no desemprego, o bloco tem vindo a reduzir o seu percentual de desempregados. No
início do ano a taxa de desemprego correspondia a 8,6% e reduziu para 8,1% no mês de Agosto.
Já a inflação teve o percurso inverso, tendo aumentado dos 1,3% observados em Janeiro, para
2,2% no mês de Outubro, o que atesta o aumento dos preços dos combustíveis.
Já o euro perdeu força face ao dólar ao longo do ano. Este declínio reflectiu, não só, o
desacelerar da economia europeia, mas também a diferença entre as políticas do Banco Central
Europeu (BCE) e da Reserva Federal. Contrariamente à Fed, o BCE sinalizou que não irá aumentar
a taxa de juros, que actualmente se mantém em 0%, até pelo menos meados de 2019. Porém, a
instituição decidiu diminuir o Quantitative Easing (programa em que o BCE injecta dinheiro na
economia através da compra de activos) para 15 mM EUR no mês de Setembro, e para 0 EUR no
mês de Dezembro.
1.3. África Subsariana
Comparativamente ao relatório de Julho do FMI, as estimativas para o crescimento da África
Subsariana, neste ano, foram revistas em baixa, cerca de 0,3 pontos percentuais (p.p.), para
3,1%. Contudo, a previsão mantém-se acima do crescimento do ano transacto, o que reflecte o
aumento dos preços das commodities e bons níveis de procura externa.
Focando nas maiores economias, o PIB da África do Sul contraiu no primeiro e segundo
trimestre, 2,6% e 0,7%, respectivamente, e a sua taxa de desemprego permaneceu elevada ao
longo do ano, encontrando-se em 27,5%. Já a Nigéria, encontra-se num bom momento devido
à subida dos preços do petróleo, o que deverá levar a economia a expandir 1,9% este ano (+ 1,1
p.p. face a 2017) e 3,1% em 2019.
2 Relatório de Conjuntura Económica Agosto de 2018, Banco BAI.
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1.4. Economias Emergentes
As economias emergentes passaram por um período difícil nos mercados financeiros e por uma
série de depreciações cambiais. Assistiu-se a um sell-off3 em alguns mercados e,
posteriormente, a um efeito contágio. Na Turquia, as tensões com os EUA despoletaram um
sentimento de desconfiança nos investidores, o que levou a lira turca para mínimos no mês de
Agosto. Em Outubro, devido à depreciação cambial, a taxa de inflação atingiu os 25,24% em
termos homólogos (2,7% em termos mensais), o que correspondeu a máximos de Julho de 2003.
Este aumento expressivo na inflação deu-se não obstante a subida dos juros para 24% no mês
de Setembro.
Na Argentina, o peso atingiu o seu menor valor no mês de Setembro. A queda da moeda
argentina começou quando um período de seca levou a uma diminuição das exportações
agrícolas. A crise cambial agravou-se com o sell-off dos emergentes, referido no parágrafo
anterior, e levou o banco central a subir a taxa de juros para 60%, para dar resposta à situação
e conter pressões inflacionárias. Porém, a taxa de inflação no mês de Outubro atingiu os 45,5%.
Entretanto, devido a desequilíbrios nas Finanças públicas, o País chegou a um acordo com o
FMI, que envolverá um empréstimo de 57,1 mM EUR (o maior da história da organização de
Bretton Woods), cedido num espaço de três anos. A cedência da totalidade deste montante
dependerá da satisfação de uma série de condições, que incluem um défice de 0% no ano de
2019 e uma atitude mais passiva por parte do banco central argentino, que só deverá intervir
caso a taxa de câmbio atinja os USD/ARS 44.
Como últimos exemplos, temos a Índia, que à semelhança da terceira maior economia sul-
americana viu a sua moeda (rupia) atingir o menor valor no mês de Setembro, e a Indonésia,
cuja moeda atingiu mínimos de dois anos.
1.5. Mercado das Commodities
Petróleo
A média do consumo mundial de petróleo aumentou, aproximadamente, 1,4 milhões de barris
por dia (Mbpd) no terceiro trimestre deste ano, para 99,3 Mbpd. Neste período, a procura
superou a oferta, o que permitiu eliminar o excesso de 100 mil bpd registados no trimestre
anterior. A média da produção diária atingiu cerca de 98,9 Mbpd, representando um aumento
de mais 900 mil bpd, entre Julho e Setembro. Desde o início deste ano, já se notou um acréscimo
de 2,5 Mbpd na oferta mundial.
3 Decisão generalizada dos investidores em vender activos detidos em bolsa, num dado momento.
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Tabela 1. Procura e Oferta mundial de Petróleo
Mb/d 2017
2018
I Trim.
II Trim.
III Trim.
Procura Global 97,3 97,8 97,9 99,3
Países da OCDE 47,4 47,7 47,2 47,9
Países Fora da OCDE 49,9 50,1 50,7 51,4
Oferta Global 96,4 97,8 98,0 98,9
Países da OPEP 32,6 32,4 32,2 32,6
Países Fora da OPEP 57,6 59,1 59,5 59,9
OPEP Gás Natural (LNG) 6,2 6,3 6,3 6,4
Excesso de Oferta -0,8 0,0 0,1 -0,5
Fonte: OPEC Monthly Oil Market Report October 2018
O aumento da procura e o facto de a OPEP ter continuado a reduzir a oferta, não obstante o
acordo de Junho, contribuíram para a valorização da matéria-prima no terceiro trimestre. Além
disso, os preços do petróleo foram fortemente influenciados pelas expectativas referentes às
sanções que seriam aplicadas ao Irão, que poderiam retirar do mercado uma porção significativa
do país cujas exportações atingiram 2,8 milhões de barris por dia (Mbpd) em Abril. A conjugação
destes factores levou o crude a superar os 85 USD no dia 3 de Outubro.
Contudo, após ter atingido o pico, o petróleo começou a resvalar. A contribuir para o recuo,
esteve a instabilidade nos mercados financeiros (sell-off4 nas bolsas) e o aumento dos
inventários petrolíferos dos EUA, que subiram durante dez semanas consecutivas, desde 14/09
(394,137 M de barris) até 23/11 (450,500 M de barris). Também os níveis da oferta começaram
a aumentar, devido a incrementos dos três maiores produtores. Segundo a Agência
Internacional de Energia, observou-se uma subida de 2,4 M de barris na produção diária, em
termos homólogos, no mês de Outubro.
Já os receios da entrada das sanções ao Irão revelaram-se infundados. Os EUA permitiram que
a China, Índia, Coreia do Sul, Taiwan, Japão, Grécia, Itália e a Turquia mantivessem as suas
importações de petróleo iraniano.
Igualmente importante para a diminuição dos preços foi o facto de a OPEP, no seu relatório
mensal de Novembro, ter revisto em baixa as projecções da procura mundial de petróleo. A
organização prevê, para este ano, um aumento de 1,5 Mbpd (-40 mil bpd face ao relatório
anterior) face ao ano passado, e antecipa uma subida de 1,29 Mbpd (-70 mil bpd
comparativamente ao relatório anterior) para o próximo ano. Várias economias têm estado a
dar sinais de abrandamento, o que por sua vez tem vindo a ter reflexos negativos na procura.
Para combater o declínio nos preços, a Arábia Saudita adiantou que deverá retirar 500 mil bpd
(aproximadamente 0,5% da produção mundial) do mercado a partir do mês de Dezembro.
4 Verificou-se no mês de Outubro um desinvestimento generalizado que levou a queda de acções de várias empresas, afectando vários activos incluindo o petróleo. Os investidores reagiam a factores diversos, entre os quais, os fracos resultados referentes ao terceiro trimestre reportados pelas empresas cotadas e as incertezas em relação aos impactos das guerras comerciais na robustez da economia global.
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Também a OPEP que voltará a reunir no dia 6 de Dezembro, em Viena, deverá decidir cortar a
produção até 1,4 Mbpd.
Refira-se que no dia 27 de Novembro o Brent, transaccionado em Londres, atingiu os 59,85 USD
por barril e o WTI, negociado em Nova Iorque, tocou nos 50,94 USD por barril.
Tabela 2. Execução do acordo da OPEP + Aliados
Mbd Produção
Outubro 2018 Grau de
Execução
Países OPEP 29 277 124,0%
Arábia Saudita 10 630 6,6% Iraque 4 653 -42,4% EAU 3 160 6,5% Venezuela 1 171 915,8% Angola 1 533 297,4% Líbia e Nigéria 2 865 100,0% Outros 5 265 56,6%
Países não OPEP 17 692 31,0%
Rússia 11 411 -43% México 1 810 307% Cazaquistão 1 826 340% Outros 2 645 9%
Fonte: OPEP/Bloomberg
Outras commodities
Tal como o petróleo, os preços de outras commodities também subiram ao longo destes 11
meses do ano, face ao mesmo período do ano passado. Destacam-se os aumentos, significativos,
observados nos preços médios do alumínio (+7,5%) e do cobre (+6,7%).
Quanto ao ouro, este foi beneficiado pela percepção de aumento de risco nas bolsas, servindo
de refúgio para os investidores, como ocorre habitualmente, sempre que a volatilidade dos
mercados aumenta. O preço médio deste metal cresceu cerca de 1%, em relação a 2017 e
encerrou o mês de Outubro nos 1.214,7 USD por onça. Por seu lado, os preços da Prata e da
Platina contrariaram a tendência de aumento da maioria dos metais e perderam cerca de 7,9%
e 6,9%, respectivamente.
Relativamente aos alimentos, houve uma redução acumulada de cerca de 1,8% no índice global
da FAO5, que mede a evolução média dos preços das principais commodities agrícolas
transaccionadas nos mercados internacionais. Esta diminuição deu-se maioritariamente no
terceiro trimestre do ano (-4,2%), impulsionada, sobretudo, pela redução dos preços do açúcar
(-9%). Entretanto, a imposição de tarifas por parte da China às compras do Brasil, juntamente
com as perspectivas de menores colheitas em países do sul e sudeste asiático, devido às
adversidades climáticas, fizeram com que os preços do açúcar subissem no final do mês de
Setembro.
5 Food and Agriculture Organization (FAO)
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Gráfico 2. Preço do Petróleo (USD/Bbl)
BRENT WTI
Fonte: Bloomberg
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A pressionar o índice estiveram também os preços dos lacticínios, que recuaram, em média, 9%
devido a maiores perspectivas de exportação. Para as carnes, cereais e gorduras registaram-se
quedas, nos respectivos índices, de 0,2%, 1,7% e 7,6%, respectivamente.
II. ECONOMIA NACIONAL
2.1. Contas Externas
O saldo da Conta de Bens situou-se em 2,5 mM USD no final de Setembro deste ano6,
representando um aumento de 13% desde o início do ano. Esta variação deveu-se à subida
acumulada de 34,2% do valor das exportações realizadas entre Janeiro e Setembro deste ano,
que foi superior à subida de 5,1% das importações. As compras ao estrangeiro acumularam o
equivalente a 10,7 mM USD, enquanto que as vendas para o resto do mundo atingiram um total
de 31,2 mM USD. A subida das exportações foi conduzida, principalmente, pelo aumento de
30,7% do valor arrecadado com as vendas de petróleo.
Não obstante o facto de o País ter beneficiado de preços do petróleo mais elevados, a produção
petrolífera nacional continuou a registar declínios sucessivos, ressentindo a falta de novos
investimentos no sector. Porém, com base nos dados da OPEP, entre Agosto e Setembro, houve
um aumento na produção nacional, de cerca de 57 mil barris, a reflectir o início de produção da
primeira fase do projecto Kaombo, instalado no bloco 32.7
6 Os dados constam do Boletim Económico do BNA divulgado em Novembro de 2018. 7 Prevê-se que a segunda fase do projecto Kaombo entre em exploração em 2019. A produção combinada do projecto deverá atingir cerca de 230 mil barris diários. A Total é o operador do Bloco 32, com uma participação de 30%, com parceria da Sonangol P&P (30%), Sonangol Sinopec Internacional (20%), Esso Exploration and Production Angola (Overseas) Limited (15%) e a Galp Energia (5%).
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Gráfico 3. Preço do Ouro(USD/onça de ouro)
Fonte: Bloomberg
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Gráfico 4. Índice FAO - Preço de alimentos
Fonte: FAO
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Apesar de ter sido implementado um conjunto de medidas que visavam atenuar a erosão dos
recursos cambiais do País, as Reservas Internacionais Brutas (RIB) continuaram a descer, tendo
registado uma queda acumulada de 10,6% até ao mês de Outubro, e se fixado em 16,1 mM USD
no mesmo mês. Este nível de reservas permitia garantir perto de 7 meses de importação de
bens. Comparando com o período homólogo, as RIB recuaram 18,5%. Já as Reservas
Internacionais Líquidas (RIL) recuaram cerca de 24,0% para 11,6 mM USD em Setembro.
Entre as rubricas que constituem as RIB, estão os depósitos do Governo em moeda estrangeira
encontrados na Conta Única do Tesouro em Moeda Estrangeira (CUT ME). Estes, aumentaram
perto de 6% no acumulado do ano, tendo sido influenciados pela captação de cerca de 3,5 mM
USD, obtidos através da emissão de eurobonds em Maio, e pelo aumento das receitas fiscais
petrolíferas. Contudo, esta conta tem vindo a cair desde Julho, provavelmente com o MINFIN a
recorrer mais à CUT ME para pagamento de despesa fiscal.
Também pertencem às RIB, os depósitos obrigatórios do sistema bancário em ME e outra parte
que é detida pelo próprio BNA. No período em análise, observou-se que estas duas
componentes recuaram 35,7%% e 16%, respectivamente.
2.2. Mercado Cambial
Até ao mês de Outubro, o BNA disponibilizou cerca de 9,5 mM EUR ao mercado, o que
corresponde a uma redução de 0,8% em termos homólogos. Neste período, 64% das divisas
cedidas corresponderam a vendas directas. Entre Maio e Agosto, o Banco Nacional acentuou os
montantes vendidos ao mercado para liquidar atrasados. Aqui, destaca-se a liquidação das
dívidas às companhias aéreas, que no início do ano ascendiam a 460 M EUR.
O BNA também resgatou os kwanzas detidos pelo banco central namibiano no âmbito do acordo
de conversão monetária (o equivalente a 50 M USD na fase em questão). Por último, um factor
de pressão adicional para as RIB foi a liquidação das cartas de crédito dos leilões de quantidades
iniciados em Fevereiro. Estes leilões disponibilizavam plafonds que só seriam liquidados entre
180 a 360 dias. Assim, os montantes de divisas vendidas antes do mês de Maio, não incluíam os
leilões de quantidades, por não implicarem variações das RIL na altura.
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Gráfico 5. Evolução das Reservas Internacionais Brutas (mM USD)
Conta do BNA Depósitos Obrigatórios ME Conta Única do Tesouro em ME
Fonte: BNA
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2.2.1. Leilões de preços
Desde o dia 30 de Agosto, o BNA tem vindo a anunciar, no último dia útil de cada mês, o
montante e os dias em que tenciona realizar as intervenções cambiais do mês seguinte. Para o
primeiro mês (Setembro), o BNA revelou que iria disponibilizar 700 M USD ao mercado, através
de leilões que seriam realizados duas vezes por semana (segundas e quartas-feiras). Para o mês
seguinte, o banco central anunciou que as vendas totalizariam 650 M USD e que haveria mais
um leilão por semana (segundas, quartas e sextas-feiras). Já para Novembro, estão previstos
leilões diários e uma oferta que ascenda a 850 M USD.
A calendarização melhorou a previsibilidade dos leilões e consequentemente foi positiva para a
economia. Para o tecido empresarial, a medida permitiu e tem permitido antever as
depreciações da moeda nacional, o que possivelmente se tem traduzido numa melhor gestão,
e, para a banca, tem sido dado o tempo e a oportunidade para definir estratégias de actuação.
O anúncio do fim das vendas directas a partir do dia 1 de Outubro também constitui um factor
digno de destaque. O órgão regulador concluiu que estavam criadas as condições para que os
bancos comerciais passassem a ser autónomos no que diz respeito à alocação de divisas aos
seus clientes, isto pelo facto de o mercado se encontrar melhor regulamentado e de existir uma
maior regularidade na oferta de divisas.
Tabela 3. Leilões - Outubro
Nº Leilão
Moeda Montante oferecido
Montante efectivado
Data do leilão
Taxa máxima
Taxa de mínima
Taxa de média
ponderada
Nº bancos participantes
Nº 49 EUR 40.000.000,00 40.000.000,00 01-10-2018 346,581 345,377 345,941 7
Nº 50 EUR 100.000.000,00 74.530.000,00 03-10-2018 348,536 346,633 347,721 7
Nº 51 EUR 100.000.000,00 55.541.320,38 05-10-2018 349,054 348,069 348,632 11
Fonte: BNA
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Gráfico 6. Venda de Divisas (mM EUR)
Fonte: BNA
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A cessação das vendas directas levou a um incremento dos montantes oferecidos pelo BNA nos
leilões. Porém, devido à falta de liquidez e número reduzido de participantes (em parte por
motivos de gestão da posição cambial e cumprimento de medidas regulatórias do BNA), pela
primeira vez desde o início do novo regime, a quantidade absorvida pelos bancos comerciais
não correspondeu à oferta. Verificou-se o sucedido nos leilões nº 50 e 51, em que a banca
absorveu 74,5% e 55,5%, respectivamente, do total.
Tabela 4. Leilões – Outubro
Nº Leilão
Moeda Montante oferecido
Montante efectivado
Data do leilão
Taxa máxima
Taxa de mínima
Taxa de média ponderada
Nº bancos participantes
N.º 52 EUR 80.000.000,00 80.000.000,00 08-10-2018 349,504 348,400 349,170 16
N.º 53 EUR 50.000.000,00 16.254.110,87 10-10-2018 349,519 348,763 349,170 5
N.º 54 EUR 30.000.000,00 15.500.000,00 12-10-2018 349,519 348,734 349,185 3
Fonte: BNA
Nos leilões subsequentes, manteve-se a mesma tendência. Contudo, observou-se um facto
interessante no leilão nº 52. Houve pelo menos uma licitação, cuja taxa de câmbio (348,400
EUR/Kz) foi inferior à taxa de câmbio do dia anterior (348,632 EUR/Kz), ou seja, começou a
assistir-se a lances que apostavam na apreciação do kwanza.
Tabela 5. Leilões – Outubro
Nº Leilão
Moeda Montante oferecido
Montante efectivado
Data do leilão
Taxa máxima
Taxa de mínima
Taxa de média ponderada
Nº bancos participantes
Nº 56 EUR 100.000.000,00 92.576.030,83 15-10-2018 349,709 349,185 349,449 16
Nº 57 EUR 45.000.000,00 37.666.633,26 17-10-2018 349,554 348,836 349,436 12
Nº 58 EUR 25.000.000,00 25.000.000,00 19-10-2018 350,065 348,737 349,567 8
Fonte: BNA
Ao analisar-se o histórico dos leilões, percebia-se que as variações cambiais se tinham tornado
menos acentuadas. A escassez de liquidez em moeda nacional da banca e o não cumprimento
dos requisitos para aceder aos leilões, como o cumprimento da posição cambial, começou a
aumentar as probabilidades de se vir a verificar uma apreciação da moeda nacional. A
diminuição dos resgastes de títulos do Estado terão contribuído para a apreciação que ocorreu
no leilão nº 57, sendo que após este leilão o kwanza voltou a apreciar noutros momentos.
2.2.2. Mercado Formal e Informal
Um dos objectivos do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) consistia na redução
do gap entre o mercado formal e informal, que se encontrava na ordem dos 142%. A meta de
um diferencial de 20% quase que foi alcançada no mês de Setembro, quando a taxa de câmbio
nos bancos comerciais estava a 336 EUR/Kz e a do mercado informal se encontrava a 410
EUR/Kz, o que correspondia a um gap de 22%. O estreitamento teve por base a depreciação
cambial, a frequência dos leilões e o aumento do custo de vida, que terá limitado a procura de
moeda estrangeira vendida a câmbios elevados.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 12
Todavia, os câmbios nos diferentes mercados começaram a divergir e o gap, no momento da
elaboração deste relatório, superou os 30%. Na explicação deste fenómeno, está o facto de que
quando se acresce as comissões bancárias no momento das transferências, dá-se uma maior
aproximação entre as taxas do mercado secundário e informal. Tendo em conta que as
transferências para o estrangeiro não são realizadas no imediato, a espera pelas operações
amontoa mais depreciações da moeda nacional, o que tem levado os agentes económicos a
recorrer a vias alternativas.
Por outro lado, o aperto nas regras de compliance também tem levado a uma maior procura de
divisas no mercado informal. As importações têm de ser maioritariamente por cartas de crédito
e existem determinadas restrições para empresas de trading. Além disso, é dada especial
atenção às offshores. Portanto, a não satisfação de determinados requisitos leva à exclusão de
determinadas operações do mercado formal.
2.2.3. Futuro próximo
A autoridade monetária aparenta estar a caminhar para uma maior flexibilização da taxa de
câmbio, com um maior número de intervenientes no mercado primário, uma menor
participação do banco central e taxas livremente negociadas entre os intervenientes no mercado
interbancário.
Portanto, a sustentar este argumento está: (i) a introdução do Aviso nº 6, que permite a venda
do excesso de posição cambial (+10%) no mercado interbancário a uma taxa livremente
negociada (anteriormente as vendas só podiam ser feitas ao BNA à taxa do dia); (ii) a abolição
das vendas directas; (iii) a intenção de introduzir novos players (petrolíferas e exportadoras) no
mercado cambial; (iv) a comunicação antecipada dos leilões do mês seguinte e a maior
frequência dos mesmos.
Por outro lado, à semelhança do que ocorreu em outros países, também se espera que o FMI
venha a sugerir este regime. A ocorrer, o primeiro passo deverá passar pela abolição do limite
de 2% na variação da taxa de câmbio em cada leilão. Depois, com a entrada das petrolíferas a
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8Gráfico 8. Mercado Primário e
Mercado Informal (EUR)
Mercado Informal EUR
Mercado Primário EUR
Fonte: BNA
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Gráfico 9. Mercado Primário e Mercado Informal (USD)
Mercado Primário USD
Mercado Informal USD
Fonte: BNA
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 13
venderam as divisas aos bancos comerciais, é esperado que se altere o mecanismo de formação
da taxa de câmbio.
2.3. Contas Fiscais e Endividamento Público
Receitas petrolíferas
De acordo com os dados divulgados pelo MINFIN, o valor arrecadado com a venda de petróleo
desde Janeiro a Outubro de 2018 atingiu os 2.721,3 mM Kz, representando uma subida de 107%
comparativamente ao mesmo período de 2017. Este aumento é justificado pela subida do preço
médio das ramas angolanas para 69 USD por barril (+41% YoY), apesar da quantidade exportada
ter caído cerca de 9% para 452 M barris de petróleo.
Neste período, cerca de 66% do total das receitas advieram da Sonangol e os restantes 34%
resultaram dos impostos cobrados às operadoras. As rendas da concessionária alcançaram
1.805 mM Kz, o que corresponde a um aumento de 110% face ao período homólogo. Já os
impostos das operadoras registaram uma subida de 101% para se fixarem nos 916 mM Kz.
Tabela 6: Evolução das receitas petrolíferas
mM Kz Jan - Out
2017 Jan - Out
2018 Var.
(YoY)
Quantidade Exportada (M Bbls) 495 452 -9%
Preço Médio de Exportação (USD/Bbl) 49 69 41%
Receita da Concessionária 859 1 805 110%
Impostos Operadoras 455 916 101%
IRP1 339 635 87%
IPP2 117 227 95%
ITP3 0,2 55,2 35192%
Receita Total 1 315 2 721 107,0% Fonte: MINFIN; 1/ Imposto sobre o rendimento de petróleo; 2/ Imposto sobre a produção de petróleo; 3/ Imposto sobre a transacção de petróleo
No total dos impostos cobrados às operadoras petrolíferas, os impostos sobre a produção do
petróleo (IPP), os impostos sobre o rendimento do petróleo (IRP) e os impostos sobre a
transacção do petróleo (ITP) representaram 69%, 25% e 6%, respectivamente. E conforme já
mencionado no último relatório de conjuntura, este aumento significativo nos ITP pode estar
relacionado à falta de cobrança do mesmo desde Dezembro de 2014, resultante de aspectos
legislativos do sector e regularizações entre as petrolíferas e o Estado angolano.
No acumulado do ano até Outubro de 2018, cerca de 71% das receitas resultaram dos blocos
petrolíferos 15 e 17, que têm as suas operações presididas pelas petrolíferas TOTAL e ESSO. As
receitas do bloco 15 foram de 552,5 mM Kz, o que corresponde a um aumento de 87% face ao
mesmo período do ano transacto, enquanto que as do bloco 17 marcaram os 1.363 mM Kz
(+130% YoY). No que toca à quantidade exportada, importa destacar que os blocos 15 e 17
exibiram as quantidades mais altas, com 72,46 M bpd e 167,76 M bpd, respectivamente.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 14
Cumpre assinalar que, para o próximo ano, espera-se que a Unidade Flutuante de Produção,
Armazenamento e Descarregamento de Crude do Kaombo Norte, operada pela Sonangol, Total
E&P Angola e suas associadas no Bloco 32, com uma produção estimada em cerca de 115 mil
bpd, venha a dar um contributo significativo para o sector.
Tabela 7. Receitas petrolíferas por blocos
Descrição
Acum. Out. 2017 Acum. Out. 2018 Var. Receita
Exportação (M bpd)
Receita (M Kz)
Exportação (M bpd)
Receita (M Kz)
Hom.
Bloco 0 A 49,38 79 017,14 51,60 208 815,95 164%
Bloco 0 B 22,80 51 406,44
21,91
141 736,08
176%
Bloco 2/05 0,38 471,00
0,18
397,30 -16%
Bloco 03/05A 2,51
9 447,46 0,02 107,86 -99%
Bloco 3/05 8,80 23 060,01 6,87 27 018,60 17%
Bloco 4/05 1,96
1 488,54 0,95
1 690,26 14%
Bloco 14 24,31 58 164,65 19,75 90 479,65 56%
Bloco 14 K/A-IMI 3,03 1 398,06 2,39 2 303,99 65%
Bloco 15 80,26 295 935,02 72,46 552 075,73 87%
Bloco 15/06 32,63 36 177,25 42,53 108 083,50 199%
Bloco 17 183,12
592 176,84 167,76 1 363 226,78 130%
Bloco 18 34,66 85 756,99 25,52 98 864,71 15%
Bloco 31 44,36 65 224,49 35,13
117 338,52
80%
Bloco FS/FST 0,33 426,32 0,55
1 348,38
216%
Zona Sul Terrestre Cabinda
0,34 328,67 0,36 718,02 118%
Total 489 1 300 479 448 2 714 205 109%
Fonte: MINFIN
Receitas diamantíferas
As receitas fiscais diamantíferas, entre Janeiro e Outubro deste ano, alcançaram os 18,9 mM Kz
(+62% face ao mesmo período de 2017). O preço médio por quilate teve uma subida de 39,4%
para 156,3 USD, enquanto que a quantidade exportada se situou em 8 M de quilates (+11,9%
YoY). Relativamente à composição das receitas, ressalta-se que cerca de 12,6 mM Kz derivaram
de royalties (+59,7% YoY), que representaram 67% do total, e 6 mM Kz advieram do imposto
industrial (+67,4% YoY), que teve um peso de 33%.
Refira-se que o outlook para o sector diamantífero é positivo uma vez que, no âmbito da nova
Política de Comercialização de Diamantes que acaba com o anterior regime de clientes
preferenciais, as empresas diamantíferas que operam no país podem, agora, vender livremente
o produto até 60% da produção. O documento, autorizado pelo Decreto Presidencial de 27 de
Julho, define que os diamantes oriundos da mineração artesanal, através de pequenas
cooperativas, são adquiridos exclusivamente pela SODIAM, mediante o preço de mercado.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 15
Receitas não petrolíferas
As receitas fiscais não petrolíferas, no acumulado deste ano até Outubro, cifraram-se em 1.342
mM Kz, o que corresponde a um aumento de 24% em termos anuais. Este valor é igual a menos
7% do que estava inicialmente previsto no OGE para os primeiros dez meses de 2018.
Contudo, em comparação com a revisão da Programação Macroeconómica (PME 2018),
efectuada recentemente pelo Governo e divulgada em conjunto com a proposta do OGE 2019,
observa-se que as receitas arrecadadas até Outubro superam, em 17%, os 1.142,9 mM Kz
apontados.
Os três impostos que mais contribuíram para o total das receitas foram o Industrial (26% do
total), o do Rendimento do Trabalho (17,5%), e o do Consumo (17,5%), que ascenderam a 348
mM Kz, 236 mM Kz e 235 mM Kz, respectivamente. Já o Imposto sobre a Aplicação de Capitais
(IAC) apresentou o maior crescimento face ao ano transacto (+52%), seguido dos emolumentos
gerais aduaneiros e do Imposto sobre as Importações, que variaram 46% e 43%,
respectivamente.
Considerando a contracção de 6% do PIB no primeiro semestre, o aumento dos montantes do
IRT e do Imposto Industrial aparentam estar desfasados da realidade. Porém, esta evolução
deverá corresponder a um alargamento da base tributária, num momento em que o controlo
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Gráfico 10. Composição das receitas diamantíferas (M Kz)
Royalty
Imposto Industrial
Fonte: MINFIN
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2017 OGE 2018 Revisão PME 2018
Gráfico 11. Receitas fiscais não petrolíferas
Janeiro a Outubro (mM Kz)
Receitas Executadas
Previsão
Fonte: AGT
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 16
fiscal teoricamente tem vindo a aumentar. De notar, igualmente, que as receitas dos grandes
contribuintes experienciaram um crescimento de 4%, em termos homólogos, no primeiro
semestre, pelo que se supõe que esta tendência deverá ter continuado nos quatro meses
subsequentes.
Quanto ao IAC, a variação deverá estar intimamente ligada aos depósitos a prazo em moeda
estrangeira, que representam uma parte significativa do total das divisas presentes em Angola.
Por outro lado, as diferenças nas receitas dos impostos referentes ao comércio internacional,
reflectem a depreciação cambial e os ajustes realizados na Pauta Aduaneira.
Mercado primário de dívida
No acumulado do ano até Outubro de 2018, os títulos do Tesouro oferecidos no mercado
primário atingiram cerca de 2.523 mM Kz (ligeiramente acima da oferta de 2.709 mM Kz do
mesmo período do ano transacto), sendo que 50% deste montante foi absorvido pelo mercado.
A emissão de dívida interna referente aos Bilhetes do Tesouro (BT) foi de 533,5 mM Kz (-939
mM Kz YoY), enquanto que para as Obrigações do Tesouro (OT ) foi de 725,5 mM Kz (448 mM
Kz YoY). O desempenho do mercado, no período em análise, indica que a dívida interna está
direccionada para os títulos de longo prazo, tendo em conta a contracção das emissões dos BT
e o considerável aumento das OT, face ao acumulado do ano anterior.
Tabela 8. Mercado Primário de Dívida
mM Kz 2017
Jan-Out 2018
Jan-Out PAE* 2018
Grau de Execução1
Oferta BT 2 065 1 189
Emissão BT 1 471 532,5 1 762,2 30,2%
Resgate BT 1 167 1 134,1 1 659,1 68,4%
C. Líquida BT 304 - 602
Oferta OT 644 1 334
Emissão OT2 448 725,5 2 030,6 35,7%
Resgate OT 658 733,9 1 342,0 54,7%
C. Líquida OT - 210 - 8 Fonte: BNA/SIGMA 1/ Compara o valor da emissão e dos resgates efectivos em relação ao Plano Anual de Endividamento de 2018*; 2/ a emissão de 2018 inclui 365 mM Kz em OTNR e 10,1 mM Kz em OTiBT
0 50 100 150 200 250 300 350 400
Emolumentos gerais aduaneiros
IAC
Imposto de Consumo
Imposto do selo
Imposto industrial
Imposto predial urbano
Imposto sobre a importação
IRT
Outras Receitas
Gráfico 12. Receitas fiscais executadas (mM Kz) - Jan-Out
2018
2017
Fonte: AGT
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 17
Relativamente ao Plano Anual de Endividamento (PAE), nos primeiros 10 meses de 2018, o
Governo programou uma emissão de títulos do Tesouro no valor de 3.380 mM Kz, com 60% para
OT e 40% para os BT. No que toca ao grau de execução, a emissão efectiva dos títulos esteve
abaixo do montante calendarizado pelo Governo, sendo que os BT alcançaram apenas 35,1% e
as OT corresponderam a 38,9% do valor projectado.
A amortização da dívida do Estado foi de 1.134,1 mM Kz para os BT, uma diminuição de 2,8%
face ao mesmo período do ano passado (correspondendo a uma execução de 75,1% do PAE), e
de 733,9 mM Kz para as OT, representando uma subida de 12% quando comparada com os
primeiros 10 meses de 2017 (grau de execução de 58,1%).
Conforme referido no último relatório de conjuntura económica, a gestão da dívida interna
titulada concentrou-se no reequilíbrio dos compromissos de curto prazo, visando reduzir a
pressão sobre a tesouraria do Estado nos próximos dois anos. Para o próximo ano, espera-se
que os resgates do Estado sejam menores, o que por sua vez se traduzirá em menos liquidez
para o sector bancário e poderá ter repercussões nas taxas de câmbio e nas taxas Luibor.
No final do mês de Outubro deste ano, as taxas de juro dos BT com maturidades de 91, 182 e
364 dias situaram-se em 13,56%, 17,01% e 19%, respectivamente, representando quedas de
2,59 p.p., 3,23 p.p. e 4,90 p.p., em relação ao final do ano anterior. Apesar das quedas, as taxas
ficaram acima dos mínimos registados em Junho, quando se situaram em 12%, 16% e 17,90%
para as maturidades referidas.
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Gráfico 13. Resgates de dívida titulada (mM Kz)
BT OT
Fonte: SIGMA* consideraram-se as emissões desde 2014
Previsão de resgates
19,90
17,75
16,2
23,95
20,25 20,3
17,0
24,1723,9
17,9
19,0
14
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20
22
24
26
ou
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8
BT 91 dias BT 182 dias BT 364 dias
Gráfico 14. Taxas de juro BT (%)
Fonte: BNA
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 18
Programação Monetária Executiva Revista para 2018
No final de Outubro de 2018, o Governo remeteu à Assembleia Nacional a proposta do
Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019. No documento, consta uma revisão da
programação monetária executiva para 2018 (PME-R 2018), segundo a qual, a arrecadação de
receitas fiscais deste ano deverá atingir cerca de 5.625,0 mM Kz, aproximadamente 27,7% acima
das receitas que estavam inicialmente previstas. A justificar está o aumento previsto de 36,9%
das receitas petrolíferas e de 25,0% das receitas não petrolíferas, situando-se nos 5.319,1 mM
Kz e 1.713,8 mM Kz, respectivamente.
No sector petrolífero, as receitas serão superiores às previstas devido ao aumento do preço
médio do barril de petróleo, que passou de 50 USD para 71,9 USD por barril, tal como a revisão
da taxa de câmbio, devendo compensar a queda de 10,3% nas quantidades exportadas.
A revisão da despesa fiscal também ficou acima das metas iniciais, devendo corresponder a
104,6% do orçamentado ao situar-se em 5.450,0 mM Kz. Entre as rubricas dos gastos, apenas as
“transferências” se encontram abaixo (-12,6%) do que fora antecipado, com 524,3 mM Kz. As
despesas com os pagamentos de juros da dívida serão superiores ao que se esperava (+22,1%)
fixando-se nos 1.182,3 mM Kz.
Com estas previsões, espera-se que o gap de 804,7 mM Kz no saldo orçamental projectado no
OGE 2018 seja eliminado no final do ano, prevendo-se agora um superavit de 0,6% do PIB (175,1
mM Kz). Deduzindo as amortizações, o Governo contará com financiamentos no valor de 875,7
mM Kz, dos quais se estima que 60% sejam obtidos internamente.
Proposta do OGE 2019
À semelhança do que se espera para 2018, no ano de 2019 também não se deverá verificar um
défice nas contas públicas. Já relativamente ao crescimento real da economia, a proposta do
OGE 2019 apresenta uma taxa de 2,8%, sendo, portanto, menos optimista do que a prevista pelo
FMI (3,06%).
Para a elaboração da proposta do OGE de 2019, foram utilizados os seguintes pressupostos:
I. preço do barril de petróleo a 68 USD, que compara com os 71,9 USD por barril utilizados
na PME-R 2018 (inicialmente estavam previstos 50 USD por barril) – uma estimativa
optimista, considerando que no mês de Novembro se encontram a rondar os 70 USD
por barril;
II. taxa de inflação de 15%;
III. taxa de câmbio média implícita a rondar os 352 USD/Kz8;
IV. exportação de 1.570,5 Mbpd, um aumento de 3,0% face ao PME-R 2018 ;
8 Não obstante a taxa de câmbio não ser divulgada, deduziu-se a taxa de câmbio através das receitas petrolíferas, tendo como referência as taxas de impostos dos anos anteriores.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 19
V. A expansão da economia não petrolífera será suportada pelo crescimento esperado no
sector da mineração (15,5%), pescas e derivados (3%) e indústria transformadora
(2,1%).
Tabela 9. Pressupostos de Elaboração do OGE
Pressupostos
2018 2019
(3)
Var. (2/1) Var. (3/2)
OGE (1)
PME R (2)
% p.p. % p.p.
Inflação (%) 28,8 18,0 15,0 - -10,8 - -3,0
Produção de Diamantes (Mil quilates) 9 047,7 9 442,0 9 442,0 4,4 - 0,0 -
Preço Médio dos Diamantes (USD/quilate)
124,2 141,1 141,1 13,6 - 0,0 -
Produção Petrolífera (Milhões Bbl)/dia 1 698,6 1 524,1 1 570,5 -10,3 - 3,0 -
Preço Médio do Petróleo (USD/Bbl) 50,0 71,9 68,0 43,8 - -5,4 -
Taxa de cresc. PIB (%) 4,9 -1,1 2,8 - 3,8 - 1,7
Petrolífero + ALNG 6,1 -8,2 3,1 - -2,1 - -5,1
Petrolífero 3,1 -6,9 3,0 - -3,8 - -3,9
Não Petrolífero 4,4 1,0 2,6 - -3,4 - 1,6
Fonte: MINFIN
O valor global das receitas inscritas na proposta do OGE para o exercício de 2019 corresponde a
7.423,8 mM Kz (21,3% do PIB), representando um aumento de 32,0% face ao programado para
2018. Para as receitas petrolíferas, espera-se uma arrecadação de 5.319,1 mM Kz, superior em
36,9% ao valor de 2018. Por seu lado, os impostos a serem recolhidos no sector não petrolífero
estão fixados em cerca de 1.713,8 mM Kz, evidenciando um aumento de 25,0% face a 2018.
Quanto às despesas, estas também serão superiores às estimadas para 2018, devendo situar-se
nos 6.917,8 mM Kz, representando um aumento de 26,9%. Este valor corresponderá a 19,9% do
PIB previsto, ligeiramente acima do peso que esta rubrica teve no PIB do exercício de 2018. O
peso das despesas correntes no PIB também aumentou, passando de 15,5% para 16,1%. Por seu
lado, as despesas de capital, que contribuem para a formação e aquisição de bens de capital e,
por consequência, geram impactos no crescimento económico, não sofreram um incremento
em termos de percentagem do PIB, continuando a representar cerca de 3,8%, tal como em 2018.
Assim como é estimado para este ano, a despesa deverá estar mais concentrada em operações
0
1 500
3 000
4 500
6 000
7 500
PME R OGE 2018 OGE 2019
Gráfico 15. Evolução das receitas públicas (mM Kz)
Outras receitas
Receitas Não petrolíferas
Receitas Petrolíferos
Fonte: OGE
0
1 500
3 000
4 500
6 000
7 500
PME R OGE 2018 OGE 2019
Gráfico 16. Evolução das despesas públicas (mM Kz)
Despesas de capital
Outras despesas correntes
Juros da dívida
Bens e Serviços
Remuneração dos Empregados
Fonte: OGE
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 20
de dívida (juros + amortizações), representando cerca de 48,2% do total das despesas do OGE.
Em termos nominais, existirá um aumento de 348,2 mM Kz face ao montante orçamentado em
2018, devendo o Estado alocar um total de 5.469,8 mM Kz ao pagamento de dívidas em 2019.
Importa dar destaque às despesas do sector económico nesta proposta de orçamento. Estas
aumentaram cerca de 68,3% para 1.286,7 mM Kz, o que corresponde a 21,9% do total das
receitas fiscais do OGE. Isto contrasta com a proposta de OGE anterior, quando este
representava o sector com a menor alocação de verbas. A atribuição de mais valores a áreas
estruturantes da economia fica consistente com a intenção do Executivo de direccionar esforços
para a tão esperada diversificação das fontes de receitas. As rubricas “Combustíveis e Energia”
e “Transportes” apresentaram os maiores pesos entre as despesas direccionadas ao sector
económico, podendo isto estar relacionado com o acabamento do novo aeroporto internacional
e com a construção de mais aproveitamentos hidroeléctricos.
Por fim, excluindo as operações de dívida, a maior fatia das despesas no OGE 2019, destinou-se
ao sector social, com cerca de 2.339,9 mM Kz, representando um peso de 39,8%, abaixo dos
42,4% do ano passado. No entanto, sentiram-se aumentos de 26,4% e 113,1% nas verbas para
as áreas da “saúde” e “educação”, respectivamente.
Com estes dados, o OGE para o próximo exercício económico aponta para um superavit fiscal de
506,0 mM Kz, o equivalente a 1,5% do PIB (contra o saldo positivo de 0,6% esperado no fecho
de 2018). O OGE também prevê financiamentos internos e externos no valor global de 3.929,3
mM Kz (-21,7% do total de desembolsos previstos para 2018). Por seu lado, as amortizações
deverão atingir no próximo ano cerca de 3.843,3 mM Kz, cerca de 16% abaixo do que conta do
OGE 2018 revisto.
Tabela 10. Quadro - Macro fiscal 2018 - 2019
mM Kz
2018 2019 (3)
Var. 3/2 (%)
%PIB
OGE (1) PME R (2) 2 3
Receitas 4 404,2 5 625,0 7 423,8 ↑ 32,0 19,9 21,3
Petrolíferos 2 399,1 3 885,7 5 319,1 ↑ 36,9 13,8 15,3
Não petrolíferos 1 740,2 1 371,5 1 713,8 ↑ 25,0 4,9 4,9
Outras receitas 264,9 367,8 390,9 ↑ 1,1 1,3 1,1
Despesas 5 209,0 5 450,0 6 917,8 ↑ 26,9 19,3 19,9
Despesas Correntes 4 230,2 4 370,3 5 603,5 ↑ 28,2 15,5 16,1
Juros 968,4 1 182,3 1 626,4 ↑ 37,6 4,2 4,7
Despesas de capital 978,8 1 079,7 1 314,3 ↑ 21,7 3,8 3,8
Saldo Global (caixa) 804,7 175,1 506,0 ↑189,0 0,6 1,5
Défice fiscal (%) 3,2 0,6 1,5 - - -
Financiamento Interno (líquido) 239,9 525,4 416,6 ↓ 20,7 1,9 1,2
Desembolsos 2 821,4 2 837,7 1 934,0 ↓ 31,8 10,1 5,6
Financiamento Externo (Líquido) 564,9 350,3 89,5 ↓ 74,5 1,2 0,3
Desembolsos 1 959,0 2 178,3 1 995,7 ↓ 8,4 7,7 5,7
Fonte: MINFIN
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Agências de Rating e dívida externa
Após a publicação da última edição9 do Relatório de Conjuntura Económica, apenas a agência
de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) pronunciou-se em relação à perspectiva de
evolução da dívida de Angola. No dia 11 de Agosto, a agência divulgou uma nota, na qual
manteve o rating do País em B- e atribuiu um Outlook estável.
Importa esclarecer que a nota de rating atribuída pela S&P ao nosso País situa-se no último nível
do grau “altamente especulativo”, reforçando o aumento na percepção de risco por parte das
agências. Este cenário não é favorável ao que se pretende quanto ao melhoramento do
ambiente interno de negócios e o restabelecimento da confiança aos investidores externos10.
Na visão desta agência, a dívida pública do País continuará a crescer neste ano, em grande parte
como resultado da depreciação da moeda nacional e dos sucessivos défices orçamentais.
Contudo, a S&P apontou que os preços mais elevados do Brent poderão permitir uma certa
melhoria no défice. A agência aplaudiu ainda as reformas governamentais em curso no País que
visam um maior crescimento económico e a redução da dívida orçamental a partir do próximo
ano.
Esta avaliação surge depois de, em Abril, as agências Moody’s e Fitch terem melhorado as suas
perspectivas de evolução da dívida angolana, de negativa para estável, e apontarem, de forma
geral, o aumento dos preços do petróleo e a adopção de um conjunto de reformas nos domínios
fiscal e cambial, como factores que estiveram na base destas reavaliações11.
Tabela 11. Últimas alterações de rating à dívida soberana
Agência de Rating
Longo Prazo Curto Prazo
ME MN ME MN
Data Rating (Outlook) Data Rating Data Rating Data Rating
Moody's 27-04-2018 B3 (Estável) 27-04-2018 B3 - - 27-04-2018 NP
07-02-2018 B2 (Sob Revisão) 07-02-2018 B2 - - 07-02-2018 NP
S&P 11-08-2017 B- (Estável) 11-08-2017 B- 19-05-2010 B 19-05-2010 B
12-08-2016 B (Negativa) 12-02-2016 B 19-05-2010 B 19-05-2010 B
Fitch 25-04-2018 B (Estável) 25-04-2018 B 25-04-2018 B - -
01-09-2017 B (Negativa) 01-09-2017 B 01-09-2017 B - -
Fonte: Bloomberg
9 a última edição do RCE foi publicada no início do mês de Agosto deste ano. 10 Em Abril, já a Moody’s havia apontado riscos e incertezas na evolução da dívida soberana de Angola, principalmente, nos compromissos de prazos mais curtos. A agência considerou que os riscos de refinanciamento interno e externo deverão se manter altos pelo menos nos próximos dois anos. 11 Estas revisões do rating soberano têm, igualmente, que ver com a adesão, por parte do Governo, ao Instrumento de Coordenação de Políticas do FMI, que não envolveu um acordo financeiro. Isto permitiu reforçar a ideia de que o Governo se tem empenhado no processo de reformas económicas contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica.
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Quanto à evolução da dívida externa de Angola, existe um certo défice em relação a estatísticas
sobre o stock de dívida do País com o exterior. Entretanto, segundo o último Boletim Estatístico
do BNA12, o valor da dívida externa de Angola acumulada até o segundo trimestre deste ano,
excluindo os atrasados, situava-se em 43,5 mM USD. Apesar de recuar cerca de 2,9% face a
2017, calcula-se que este valor represente um peso de 44% sobre o PIB.
A dívida comercial, que corresponde à dívida contraída com bancos e outras empresas
estrangeiras, representou cerca de 77,1% do total, enquanto que os restantes 22,9% dizem
respeito à dívida bilateral (obtida entre países) e multilateral (acordos com organismos
internacionais como as instituições de Bretton Woods).
Facilmente se pode deduzir, que o rácio da dívida externa do País em relação ao PIB está
actualmente acima desses 44%, considerando que, após o mês de Junho, o Governo assinou
vários outros acordos de obtenção de financiamentos externos, que ultrapassaram os 11 mM
USD.
Entre estes, destaca-se a dívida bilateral no valor de 2 mM USD, obtida junto da China, cujos
termos de pagamento não foram divulgados. O Governo anunciou que a maior parte deste novo
empréstimo contraído com a China servirá para financiar projectos industriais e de
infraestruturas, enquanto que a outra parte deverá cobrir o pagamento de dívidas anteriores.
Esta perspectiva pode ser justificada com a intenção de se reequilibrar o actual perfil da dívida
externa do País. Todavia, esta estratégia levanta preocupações quanto ao aumento da dívida,
capacidade de pagamento e alocação produtiva destes valores.
Tabela 12. Financiamentos e linhas de crédito contratados desde o início do ano (M USD)
Fonte Descrição Financiador Captação
DP1 148/18, de 26 de Outubro
Autoriza o MINFIN a celebrar um contracto de financiamento com o banco HSBC PLC, no valor de 107 M EUR para aquisição de equipamentos da barragem da Matala.
HSBC PLC 121
09/10/20182 Linha de financiamento rubricado entre o Banco de Desenvolvimento da China e o MINFIN.
Banco de Desenvolvimento da China
2 000
DP 139/18, de 5 de Outubro
Aprova o acordo de financiamento com o African Export-Import Bank (Afreximbank), no valor de 500 M USD, para garantir a importação de bens de consumo necessários à continuidade dos serviços prioritários do Estado.
Afreximbank 500
DP 87/18, de 5 de Outubro
Aprova o acordo de financiamento com a GEMCORP, para projectos de investimento público.
GEMCORP 250
DP 135/18, de 3 de Outubro
Aprova o acordo de financiamento com o Afreximbank, para projectos no sector privado para a industrialização.
Afreximbank 1 000
DP 85/18, de 23 de Julho
Aprova o acordo de financiamento com a GEMCORP, para projectos do Programa de Investimento Público (PIP).
Commerzbank 579
DP nº 85/18, de 23 de Julho
Acordo de financiamento para concessão da linha de crédito para financiar as exportações de Angola.
Commerzbank 583
19/07/20182 Financiamento adicional do segundo Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector da Água (PDISA2) e do projecto de desenvolvimento da agricultura comercial.
BM (Banco Mundial)
280
16/07/20182 Afreximbank concede crédito para os sectores da banca e de aviação civil. Afreximbank 500
DP 83/18, de 13 de Julho
Aprova o MINFIN a executar as acções e implementar medidas necessárias que possibilitam a conclusão dos trabalhos conducentes a concretização do financiamento externo.
Mercados internacionais
500
DP 82/18, de 13 de Julho
Aprova o acordo de financiamento com o BM, International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), para programas de interesse nacional constantes no PND 2018-2022.
BM 150
12 A informação foi divulgada, em Outubro, pelo BNA no seu Boletim Estatístico referente a Junho.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
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DP 81/18, de 13 de Julho
Aprova acordo de financiamento com o BM, para programas de interesse nacional constantes no PND 2018-2022.
BM 130
DP 74/18, de 28 de Junho
Aprova o acordo de financiamento com a GEMCORP, para a implementação dos projectos integrados no PIP.
GEMCORP 250
DP 73/18, de 22 de Junho
Aprova o acordo de financiamento com o Exim Bank of Korea e Standard Chatered Bank (SCB), para projecto de mecanização agrícola.
SCB 116
DP 72/18, de 22 de Junho
Aprova o acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento para cobertura do projecto de desenvolvimento instituiconal do sector de águas.
Banco Europeu de Investimentos
116
DP 57/18, de 22 de Junho
Aprova acordo de Financiamento com o Fundo Internaional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), para aumento da capacidade produtiva das populações mais carenciadas.
FIDA 8
29/05/20182 Agência francesa de desenvolvimento. Governo de França
308
DP 60/18, de 24 de Maio
Acordo de financiamento com a agência francesa de desenvolvimento, para projeto de desenvolvimento de agricultura comercial.
Agência francesa de desenvolvimento
100
DP 59/18, de 24 Maio
Aprova o acordo a celebrar com o BM para a cobertura do projecto de estabelecimento do sistema de saúde através do International Bank for reconstruction and Development.
BM - Internacional Bank for Reconstruction and Development
110
DP 55/18, de 14 de Maio
Aprova o acordo de financiamento a celebrar entre o MINFIN e o banco Credit Suisse, para cobertura financeira de projetos estratégicos.
Banco Credit Suisse
700
DP 50/18 de 02 de Maio
Aprova o financiamento, junto do Agência de Crédito para a Exportação do Reino Unido (UK Export Finance), para projetos inscritos no Programa de Investimento Público (PIP).
UK Export Finance 500
Dec.P3 64/18, de 02 de Março
Aprova o acordo de financiamento, para a importação de bens e equipamentos.
GEMCORP 500
DP 23/18, de 02 de Março
Autoriza o MINFIN a celebra um contracto de financiamento com o Banco Bilbao e Vizcaia no valor de 160 M EUR, para aquisição de 3 aviões a favor da empresa pública SIMPORTEX.
Banco Bilbao Vizcaia - Airbus Defence and Space, S.A.U
202
DP 16/18, de 20 de Fevereiro
Aprova o acordo de financiamento com o Standard Bank Chatered, para cobertura do projecto do sistema de transporte de energia associado ao aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca.
Standard Bank Chatered
287
09/02/20182 Linha de Financiamento do Brasil para Angola. Brasil 1 960
DP 08/18, de 06 de Fevereiro
Aprova o acordo de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da África do Sul, para cobertura do défice do projecto da barragem do Laúca.
África do Sul 75
DP 05/18, de 06 de Fevereiro
Aprova acordo de financiamento com o Banco Africano de Desenvolvimento, para o programa de desenvolvimento do Ministério da Agricultura e Florestas.
BAD 101
DP 01/18, de 04 de Fevereiro
Aprova o acordo de financiamento com o BM através do Internacional Bank for Reconstruction and Development, para cobertura do Projecto de Desenvolvimento Local.
BM 70
Total 11 307 Fonte: Jurisnet; 1) Despacho Presidencial; 2) Data das notícias retiradas dos meios de comunicação social; 3) Decreto Presidencial
Recorde-se que o Governo angolano emitiu, em Maio deste ano, eurobonds no valor de 3,5 mM
USD (Palanca II). Este montante foi repartido em duas parcelas, sendo que a primeira foi de 1,75
mM USD para a maturidade de 10 anos, com taxas de juro de cupão de 8,25%, enquanto que a
segunda foi de 1,25 mM USD para a maturidade de 30 anos, com taxas de juro de cupão de
9,37%. Sobre esta última foi, posteriormente, adicionada uma nova emissão, no mês de Julho,
no valor de 500 M USD.
Após a divulgação do relatório de conjuntura do INE referente ao II trimestre deste ano e do
World Economic Outlook do FMI, em Outubro, as yields das eurobonds angolanas chegaram a
atingir os valores mais altos desde o princípio deste ano. Os rendimentos das obrigações
angolanas no dia 27 de Novembro rondavam os 10,0% para a maturidade de 30 anos, enquanto
que as maturidades de 10 anos emitidas em 2018 e 2015, situavam-se em 9,3% e 8,7%,
respectivamente.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
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Box. 1 - Acordo FMI - Extended Fund Facility
O Governo angolano decidiu iniciar as negociações para recorrer a um programa de assistência
financeira do Fundo Monetário Internacional, o Extended Fund Facility. Este programa que se vai
ajustar às necessidades do País, costuma ser utilizado para corrigir problemas estruturais. Na base
desta requisição está, entre outros factores, a intenção de facilitar a implementação do Programa de
Estabilização Macroeconómica (PEM) e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).
O montante do financiamento deverá atingir o limite de 4,5 mM USD para um período inicial de 3 anos,
podendo ser renovado13.
Refira-se que o relatório de Junho do FMI apontou para um conjunto de debilidades da economia
angolana. A instituição fez menção ao grau de dependência das receitas petrolíferas, ao peso da dívida,
à má qualidade dos investimentos públicos, à grande presença do Estado na economia, à falta de
transparência das empresas públicas e, entre outros, aos desequilíbrios do mercado cambial.
A organização deixou uma série de recomendações, para fazer face aos problemas supracitados, que
poderão vir a ser implementadas após o início da assistência financeira. Por exemplo:
(i) Consolidação orçamental (esforços para redução do défice e da dívida pública);
(ii) Introdução do IVA;
(iii) Utilização das receitas petrolíferas extraordinárias para a redução dos atrasados internos;
(iv) Aumento do peso dos investimentos públicos no PIB;
(v) Abertura de concursos públicos;
(vi) Reestruturação da AGT;
(vii) Revogação de medidas e restrições no mercado cambial;
o Impactos esperados
A extensão da componente financiamento ao Policy Coordination Instrument (PCI) aparenta ser uma
decisão que só pode beneficiar o País, fornecendo todas as condições para aumentar a credibilidade
para os olhares da comunidade internacional, aos esforços de estabilização económica e de
13 Citando o “Boletim Económico do III Trimestre 2018” do BAI Europa, este valor corresponde a aproximadamente 435% da quota de Angola no Fundo, que é de SDR 740,1 milhões de Direitos de Saque Especiais/DSE - ou seja, 435% X 740,1 milhões de DSE, com 1 DSE = 1,4 USD - constituindo o limite normal para o valor acumulado das utilizações duma EFF ao longo da sua vigência, limite que é líquido de eventuais reembolsos. O saldo devedor que vier a ser apurado no final do período de utilização desta Facility, será reembolsado segundo plano a acordar entre as partes no quadro da negociação da EFF.
7
8
9
10
11
mai
/18
jun
/18
jul/
18
ago
/18
set/
18
ou
t/1
8
no
v/1
8
Gráfico 17. Evolução das yields das Eurobondsde Angola (%)
Palanca II 30 anos (2018)Palanca II 10 anos (2018)Palanca I 10 anos (2015)
Fonte: Bloomberg
Divulgação de dados
do INE e FMI
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
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diversificação da economia em que o Governo se acha empenhado, tal como nos objectivos estipulados
no PDN. Desde logo porque assistência técnica sem financiamento (PCI) nunca tem a mesma influência
do que quando existe financiamento inserido.
De facto, o País tem direito a poder beneficiar deste financiamento, e, este financiamento, é também
o mais racional quando pensamos na sustentabilidade da dívida externa. Não é conhecido ainda o custo
do financiamento, mas certamente terá condições muito melhores do que as Eurobonds que
recentemente o Governo emitiu, tal como novas dívidas negociadas bilateralmente. Para além do
custo, e em sintonia com o que já foi referido, existe a vantagem de aumento de transparência e rigor
na gestão pública, certamente exigido pelo FMI na contratação da EFF, o que contraria outras opções
vindas das dividas contraídas bilateralmente.
Assim, pode-se concluir que esta decisão das autoridades de Angola em poder entrar num EFF virá
trazer maior visibilidade - interna e sobretudo externa – aos esforços de estabilização económica e de
diversificação da economia em que o Governo se acha empenhado, e reforçará, ao mesmo tempo, o
compromisso das autoridades em cumprir os objectivos que se propõem, os quais serão objecto de um
apertado escrutínio ao longo do prazo de vigência da EFF (3 anos, em princípio).
Assim, com um aumento gradual da transparência e rigor nas contas públicas que poderá advir no
cumprimento deste programa, poderá verificar-se melhorias no rating de dívida do País, que poderá
ter reflexos positivos nos custos de financiamento quer internos como externos. As yields das
eurobonds. Outro possível desfecho, será o aumento da atractividade do País para entrada de
investimento directo estrangeiro, resultante de maiores índices de confiança por parte da comunidade
internacional.
Porém, a entrada do Fundo, possivelmente resultará em políticas de impactos negativos para a
sociedade no curto prazo, uma vez que o sucesso da execução de um programa de mudança estrutural
estará dependente de um esforço partilhado entre o Executivo e a população.
2.4. Actividade Económica e Perspectivas de Crescimento
Após ter subido durante 5 trimestres consecutivos, o indicador de clima económico do segundo
trimestre deste ano piorou face ao primeiro. A conjuntura económica permaneceu desfavorável
para as Indústrias Transformadora e Extractiva, e para os sectores do Turismo, Comércio e
Construção.
Detalhando, as indústrias Transformadora e Extractiva pioraram face ao trimestre anterior e ao
período homólogo. Já o Turismo e a Comunicação melhoraram em termos homólogos, mas
caíram face aos primeiros três meses do ano.
No Comércio e Transportes, observaram-se melhorias em termos homólogos, mas o indicador
de confiança do Comércio caiu comparativamente ao primeiro trimestre. O mesmo não se
verificou para o Turismo. O sector da Construção manteve a tendência positiva, mas conforme
referido ainda não apresenta uma conjuntura económica favorável.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 26
Recentemente, o relatório Doing Business, que se centra no sector privado e avalia
determinados factores críticos para a actividade empresarial, aponta para uma melhoria na
classificação de Angola, ao passar da 175º posição para a 173º, como o país com melhor
pontuação no índice deportado naquele relatório. Esta classificação deve-se essencialmente às
melhorias verificadas no acesso à electricidade e em questões relacionadas com o comércio
internacional.
Tabela 13. Doing Business 2019 (Angola) Indicadores 2017 2018 2019 Evolução
Posição no Ranking (190 Países) 182º 175º 173º 2 lugares
1 Abertura de empresa 144 134 139 -5
2 Licença de construção 111 80 87 -7
3 Acesso à electricidade 171 165 152 13
4 Registo de propriedade 170 172 170 2
5 Obtenção de crédito 181 183 184 -1
6 Protecção aos investidores 81 81 89 -8
7 Carga tributária 157 103 104 -1
8 Comércio internacional 183 180 174 6
9 Execução de contratos 186 186 186 0
10 Resolução de insolvência 169 168 168 0
Fonte: Banco Mundial
No acesso à electricidade, o relatório fez referência à informação tarifária mais transparente e
à diminuição da frequência e duração das perdas de energia14.
Já relativamente ao comércio internacional, o Banco Mundial referiu a implementação do
sistema informático que automatiza todos os processos e procedimentos da actividade
aduaneira, o ASYCUDA15 World. Esta ferramenta facilitou todo o processo subjacente ao
comércio, entre as diferentes partes envolvidas, permitindo uma redução de custos e de
processos burocráticos.
Com base na tabela a seguir, nota-se que apesar de Angola se encontrar melhor posicionada
que a média da África Subsariana em alguns indicadores, ainda se encontra longe das melhores
práticas internacionais. A carga tributária, o excesso de burocracia para se poder aceder ao
mercado internacional e a deficiência jurídica, constituem pesos para o avanço da economia e
captação de investimento estrangeiro.
14 A implementação e acompanhamento de dois indicadores técnicos de qualidade do serviço, a duração média das interrupções do sistema (SAIDI) e a frequência média de interrupções do sistema (SAIFI) ajudou na monotorização das falhas de energia. 15 Siglas que vêm do inglês: Automated System for Customs Data
-9
-32
-17-15 -14 -15
-35
-25
-15
-5
5
15
I II III IV I II III IV I II III IV I II
2015 2016 2017 2018
Gráfico 18. Indíce de clima económico
ICE Média
Fonte: INE
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 27
Tabela 14. (Angola e resto do mundo)
Indicadores Angola África
Subsariana OCDE Melhor
Performance
Abertura de empresa
Procedimentos (nº) 7 7,4 4,9 1
Tempo (dias) 36 23,3 9,3 0,5
Custo (% rendimento per capita) 13,9 44,4 3,1 0
Licença de construção
Procedimentos (nº) 10 14,7 12,7 Nenhum
Tempo (dias) 173 145,7 153,1 Nenhum
Custo (% valor do armazém) 0,4 8,8 1,5 Nenhum
Acesso à electricidade
Procedimentos (nº) 7 5,2 4,5 3
Tempo (dias) 121 112 77,2 18
Custo (% rendimento per capita) 786,7 3456,5 64,2 0
Registo de propriedade
Procedimentos (nº) 6 6,2 4,7 1
Tempo (dias) 190 53,9 20,1 1
Custo (% valor da propriedade) 2,8 7,6 4,2 0
Obtenção de crédito Índice de informação sobre crédito (0-8) 0 3,3 6,7 8
Registo de crédito (% adultos) 1,6 7 21,8 100
Protecção aos investidores Índice dos direitos dos accionistas (0-10) 7 4,6 6,4 10
Índice de transparência empresarial (0-10) 4 4,1 7,6 10
Carga tributária
Pagamentos (nº por ano) 31 37,4 11,2 3
Tempo (horas) 287 280,6 159,6 49
Impostos (% lucros) 49,1 46,8 39,8 26,1
Comércio internacional
Compliance - tempo p/ importar (horas) 72 126,3 8,5 0
Custo p/ importar (USD) 1030 684,3 100,2 0
Compliance - tempo p/ exportar (horas) 164 97,3 12,5 1
Custo p/ exportar (USD) 825 605,3 139,1 0
Execução de contratos
Qualidade dos processos judiciais (0-18) 4,5 6,7 11,5 Nenhum
Tempo (dias) 1296 655,1 582,4 Nenhum
Custo (% valor reclamado) 44,4 42,3 21,2 Nenhum
Resolução de insolvência Taxa de recuperação (cêntimos por dólar) 0 20,3 70,5 Nenhum
Tempo (anos) Sem dados 2,9 70,5 Nenhum Fonte: Banco Mundial
Nota 1: A cinzento claro os indicadores em que Angola está melhor que a África Subsariana;
Nota 2: A cinzento escuro os indicadores em que Angola está melhor que a OCDE;
Perspectivas de crescimento económico
o Previsões do Governo
O relatório de fundamentação da proposta do OGE para 2019, elaborada recentemente pelo
Governo, altera as projecções iniciais de crescimento real da economia do País para 2018. Neste
ano, previa-se uma taxa de expansão de 4,9%, acima da taxa negativa de 0,1% estimada para
2017. Conforme comentado nas edições anteriores do Relatório de Conjuntura Económica e por
diversas consultoras internacionais, as previsões do Governo apresentavam-se demasiado
optimistas, tendo sido mesmo admitido a necessidade de uma revisão em baixa da taxa, que
veio a ser efectivada pelo Ministério da Economia e Planeameno, para 2,2%.
O Governo estima agora que a economia decresça cerca de 1,1% neste ano. Esta estimativa é
justificada com a redução de 8,2% no PIB petrolífero (incluindo a produção de gás natural - LNG).
A queda do sector petrolífero está intrínsicamente ligada à diminuição da produção petrolífera
no País que foi verificada ao longo do ano, fruto dos elevados desinvestimentos ocorridos no
sector. Se excluir-se a produção de LNG, prevê-se que a queda do PIB petrolífero atinja os 6,9%,
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 28
ficando consistente com a diminuição de 7,0% observada nas quantidades de exportação
petrolífera.
Também, o crescimento da economia não petrolífera, que estava fixado em 4,4% foi cortado
para 1,0%. Apesar de também verem reduzidas as suas perpectivas de expansão, os sectores da
energia (30%) e de agricultura (3,1%) vão ser os que mais vão impulsionar a actividade não
petrolífera. O Executivo espera que os restantes sectores também apresentem crescimentos
positivos, não obstante serem menos robustos. Antevêm-se aumentos de 0,1% na indústria
transformadora, 1,0% nos serviços mercantis, 2,1% na construção, 1,3% nas pescas e derivados
e 0,8% nos diamantes e outros minerais.
Para 2019, o Governo espera que o crescimento volte a terreno positivo, prevendo-se uma taxa
de 2,8%, embora se situe abaixo dos 3,5% previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional
2018-2022. Este crescimento será suportado pelo aumento de 3,1% no sector de petróleo e gás
e de 2,6% da economia não petrolífera.
Tabela 15. Crescimento Sectorial (%)
Crescimento PME R
2018 OGE 2019
Agricultura 3,1 6,8
Pescas e derivados 1,3 3,0
Diamantes e outros 0,8 15,5
Indústria Transformadora 0,1 2,1
Construção 2,1 2,0
Energia 30 0,0
Serviços mercantis 1,0 1,4
Fonte: MINFIN
No sector petrolífero, aguardam-se eventos impulsionadores como o reinício da produção dos
campos Raia, Bagre e Albacore, no Bloco 2/05 e a entrada em produção do campo Vandumbu
do Bloco 15/06, em Janeiro, e do Polo Kaombo Sul, do Bloco 32, em Junho. Já a previsão de
crescimento do sector não petrolífero é resultante de uma maior aceleração do crescimento na
produção diamantífera (15,5%) e agrícola (6,8%).
O sector dos diamantes e outros minerais será o que mais vai crescer, contrariando os baixos
níveis de crescimento observados nos últimos anos. Espera-se que a nova política de
comercialização, a ser aprovada pelo Executivo, melhore a actividade do sector e ofereça uma
contribuição mais significativa para o PIB. O avanço a ser visto na agricultura é justificado pela
continuidade do engajamento na produção de cereais, frutas e leguminosas e oleaginosas.
Esperam-se, igualmente, crescimentos nas pescas (3%), indústria transformadora (2,1%),
construção (2%) e no comércio (1,4%).
-2,6
-0,1
4,9
-1.1
2,8
-9
-7
-5
-3
-1
1
3
5
7
OGE PME R OGE OGE
Gráfico 19. Taxa de Crescimento Real do PIB (%)
PIB Não Petrolífero
PIB Petrolífero + LNG
PIB
Fonte: MINFIN
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 29
o Estimativas do INE
Os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) referentes a 2017 sofreram uma revisão. A
queda do PIB do ano passado, que era de 2,5% foi revista em baixa para 0,1%. Com estes dados,
ficam evidentes as dificuldades que a economia enfrenta. A economia não petrolífera teve um
desempenho mais favorável, nesta revisão de 2017, ao crescer 3,1%, quando a estimativa
anterior apontava para uma queda de 8,9%. Por sua vez, o PIB petrolífero foi revisto em baixa
para todo o ano de 2017, tendo contraído 5,2%, quando a estimativa anterior mostrava um
aumento de 8,2%. Esta revisão ao crescimento do sector petrolífero torna esta estatística mais
consistente com a produção petrolífera registada no ano passado. Por fim, também a contracção
real de 2,2% divulgada anteriormente para os três primeiros meses do ano foi elevada para 4,7%.
Para 2018, o INE indicou uma contracção do PIB, de 7,4% no segundo trimestre deste ano, em
relação ao segundo trimestre de 2017 (-8,5% em termos trimestrais). Trata-se do maior declínio
trimestral do PIB desde o terceiro trimestre de 2016.
Tabela 16. Evolução do Produto Interno Bruto 2018
Actividade (mM Kz) 2017 2018 var. (%)
II Q Ano II Q Ano* YoY** Acum.
Agropecuária e Silvicultura 21 919 73 415 21 427 38 132 -2,2 -1,9
Pescas 9 979 43 374 8 978 17 663 -10,0 -11,4
Extracção e Refino de Petróleo 142 000 569 203 130 050 261 036 -8,4 -7,7
Diamantes e outros minérios 8 091 29 460 7 598 14 202 -6,1 -6,4
Indústria transformadora 14 859 62 779 13 546 29 646 -8,8 -4,2
Electricidade e Agua 2 589 11 463 3 546 7 055 37,0 28,9
Construção 27 594 168 938 27 397 73 848 -0,7 5,2
Comercio 55 437 203 861 53 041 118 480 -4,3 -2,5
Transportes e Armazenagem 9 935 38 984 10 009 19 673 0,7 0,9
Correios e Telecomunicaçoes 6 042 28 611 5 721 8 882 -5,3 -1,1
Intermediação Financeira e Seguros 6 672 21 588 6 829 13 312 2,4 4,3
Adm. Pública., Defesa e Seg. Social 22 765 112 068 21 421 49 063 -5,9 -1,0
Serviços Imobiliários e Aluguer 20 294 81 246 20 896 41 743 3,0 2,9
Outros Serviços 31 829 97 773 29 865 50 983 -6,2 -3,2
Intermed. Financ. Indirect. Medidos -2 224 -8 555 -1 699 -3 930 -23,6 -24,2
Imposto sobre os produtos 2 363 29 676 1 350 9 414 -42,9 -28,5
Subsídios (-) -13 923 -43 202 -5 299 -5 300 -61,9 -70,2
PRODUCTO INTERNO BRUTO 379 813 1 579 733 351 571 735 614 -7,4 -6,0
Fonte: INE *acumulado de 2018 até o segundo trimestre **comparação entre o segundo trimestre de 2018 face ao trimestre homólogo de 2017
Em termos acumulados, a economia encolheu 6,0%. Esta evolução do PIB acentua os receios em
relação ao crescimento, para este ano, que deverá se situar em terreno negativo e num nível
mais agravado do que o estimado pelo Governo e pelas instituições internacionais.
O desempenho negativo é atribuído à maioria dos sectores usados pelo INE. Os principais
sectores da actividade económica também tiveram quedas acentuadas, como de 11,4% nas
pescas, 4,2% na indústria transformadora e 7,7% na extracção e refinação de petróleo. Esta
última continua a ser a actividade com maior peso no PIB do País. No trimestre em análise, o
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 30
valor real do PIB atingiu cerca de 351.571,0 mM Kz, dos quais 37% corresponde a produção do
sector petrolífero. Entre os sectores que cresceram, destacam-se o da energia e águas (28,9%),
podendo estar a evidenciar os investimentos realizados nos aproveitamentos hidroeléctricos,
mediante os financiamentos captados neste ano. Como referido anteriormente, o contínuo
declínio da produção petrolífera tem estado na base desta queda do PIB.
É evidente que a contracção da economia é fruto da difícil conjuntura actual e dos ajustamentos
cambiais que têm sido levados a cabo pelo Governo. Por exemplo, muitos constragimentos são
sentidos no sector do comércio (queda de 2,5%). Nesta área, tem havido uma menor capacidade
de importação e, do lado da procura, uma redução do poder de compra dos agentes
económicos, afectando, consequentemente, a capacidade de absorção dos bens e serviços
disponíveis. Espera-se que nos próximos meses o cenário se mantenha negativo para este
sector, na medida em que os comerciantes hão de continuar a ressentir-se da liquidação das
cartas de crédito com taxas de câmbio mais elevadas do que a do dia da atribuição do plafond.
Outras instituições internacionais
Quanto às previsões das instituições internacionais, o FMI fez um update do seu World Economic
Outlook, em Outubro deste ano, e projectou um crescimento negativo de 0,1% para Angola em
2018, o que contraria os dados avançados em Abril, quando previa uma expansão de 2,2%. Para
o próximo ano, a Instituição aponta para uma aceleração do crescimento para 3,1%, devido ao
sistema de alocação da moeda externa mais eficiente e mais disponibilidade de divisas devido à
subida dos preços do petróleo.
Também, a consultora Capital Economics, prevê que Angola enfrente, este ano, uma recessão
de 2%, antes de voltar ao crescimento, em 2019. A contrariar, esteve apenas a Economist
Intelligence Unit (EIU), que antevê um crescimento de 3,0% para este ano.
Inflação
O Índice de Preços ao Consumidor Nacional (IPCN) manteve a sua tendência decrescente
durante quase todo o ano de 2018, porém no mês de Setembro inverteu o cenário,
apresentando uma subida significativa e voltou a cair em Outubro.
Em Setembro houve uma variação atípica dos preços. A inflação mensal subiu para 2,69%,
patenteando o valor mais alto desde Agosto de 2016. Este aumento da inflação foi impulsionado
pela classe Habitação, Água, Electricidade e Combustíveis que registou o maior aumento de
preços (43,33%) e teve a maior contribuição (73,74%). Dentre algumas das razões que podem
justificar o realce desta classe, no período em análise, destacam-se a implementação do novo
tarifário de água (Decreto 230/18, de 12 de Junho), da Empresa Pública de Águas de Luanda
aplicado na facturação do mês de Julho com o processamento feito em Agosto, e a actualização
dos preços no sector dos Transportes.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 31
Já em Outubro deste ano, o IPCN registou uma variação homóloga de 18,04%, espelhando uma
diminuição de 1,17 p.p. comparativamente ao mês anterior (-5,63 p.p. face a Dezembro de
2017). Em comparação ao mês de Outubro de 2017, as classes que mais variaram negativamente
foram as de saúde, bens e serviços diversos e vestuário e calçados.
Importa referir que existem factores que podem influenciar causar pressões inflacionistas no
próximo ano, não obstante a tendência de descida verificada: a possível especulação de preços
por parte de importadores, devido a alteração da taxa de câmbio na altura da liquidação das
cartas de créditos face ao período em que a mercadoria foi importada, a possibilidade de
abolição dos subsídios aos combustíveis e introdução do IVA.
Em contrapartida, a manutenção da política monetária restritiva do BNA, que limita o
crescimento da base monetária, e a fraca procura por determinados bens e serviços, fruto do
menor poder de compra dos agentes em geral, podem ser efeitos que mitiguem a aceleração no
aumento dos preços.
Quanto ao Índice de Preços no Grossista (IPG), observa-se que a variação homóloga aumentou
em 0,12 p.p. para 16,55% no mês de Outubro de 2018, enquanto que a variação acumulada
subiu 1,45 p.p. para se estabelecer nos 13,90%, em comparação ao mês anterior.
Em termos mensais, o IPG indicou uma variação de 1,29%. Os preços dos produtos nacionais e
importados aumentaram 1,52% e 1,22%, respectivamente, impulsionados pela Secção A
(agricultura, produção animal, caça e silvicultura) que apresentou variações de mensais de
1,73% e de 1,84%.
0%
10%
20%
30%
40%
jan
-17
fev-
17
mar
-17
abr-
17m
ai-1
7ju
n-1
7ju
l-1
7ag
o-1
7se
t-1
7o
ut-
17
no
v-1
7d
ez-1
7ja
n-1
8fe
v-1
8m
ar-1
8ab
r-18
mai
-18
jun
-18
jul-
18
ago
-18
set-
18
ou
t-1
8
0%
1%
2%
3%
4%
Gráfico 20. Taxa de inflação nacional
Inflação Acumulada (esc. dir.)
Inflação Mensal
Inflação Homóloga (esc. dir.)
Fonte: INE
0%
6%
12%
18%
24%
30%
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2,0%
jan
-17
fev-
17
mar
-17
abr-
17m
ai-1
7ju
n-1
7ju
l-1
7ag
o-1
7se
t-1
7o
ut-
17
no
v-1
7d
ez-1
7ja
n-1
8fe
v-1
8m
ar-1
8ab
r-18
mai
-18
jun
-18
jul-
18
ago
-18
set-
18
ou
t-1
8
Gráfico 21. Variação do IPG
Variação Acumulada (esc. dir.)
Variação Mensal
Variação Homóloga (esc. dir.)
Fonte: INE
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 32
2.5. Panorama Monetário e Financeiro
2.5.1 Política Monetária e Liquidez
O terceiro trimestre deste ano continuou a ser marcado pelos ajustamentos do mercado cambial
e a consequente gestão da liquidez do mercado interbancário. O BNA decidiu, em Julho último,
reduzir a Taxa BNA, passando-a de 18% para 16,5%, e manteve, em 0%, a taxa de juro da
facilidade permanente de absorção de liquidez. Também, o coeficiente das reservas obrigatórias
para os depósitos do sector privado, do Governo Central e dos Governos Locais, em moeda
nacional foi cortado para 17%. As medidas visaram aliviar as dificuldades de liquidez que
continuaram a ser sentidas pelos bancos, na sequência da alteração dos mecanismos de
cumprimento das reservas obrigatórias no final do ano passado, e também, devido aos efeito
contraccionista nas disponiblidades dos bancos provocado pelas compras de divisas.
Tabela nº 17: Últimas alterações no coeficiente de reservas obrigatórias
Instrutivo n.º 06/17 05/18 10/183
Data de entrada em vigor 04-Dezembro-20174 28-Maio-2018 23-Julho-2018
Período de cálculo das reservas1 Semanal T-1 Semanal T-1 Periodicamente T-1
Período de manutenção das reservas Semanal T+1 Semanal T+1 Periodicamente T+1
Base das reservas Depósitos e outros passivos (incluindo dívida subordinada)
Depósitos e outros passivos (incluindo dívida subordinada)
Depósitos e outros passivos (incluindo dívida subordinada)
Activos de reserva elegíveis – Saldo em Caixa 5% do saldo em moeda nacional
5% do saldo em moeda nacional
5% do saldo em moeda nacional
Coeficiente de reserva – MN 21% 19% 17%
Coeficiente de reserva – ME 15% 15% 15%
Outros coeficientes de reserva
Governo Central – MN 75% 75% 17%
Governo Central – ME 100% 100% 100%
Governos Locais e Administrações 50% 100% 17%
Administração Local 50% 100% 17%
Moeda de apresentação4 MN MN MN
Remuneração Não Não Não
Activos de reserva elegíveis - Títulos do Tesouro Não2 Não2 Não2
Activos de reserva elegíveis - Crédito a sectores de actividades específicos
Sim, até 80% do crédito concedido à agricultura e pescas, desde que seja de maturidade igual ou superior a 24 meses
Sim, até 80% dos créditos concedidos à agricultura, pescas, pecuária e silvicultura com maturidade maior ou igual a 24 meses
Sim, até 80% dos créditos concedidos à agricultura, pescas, pecuária e silvicultura com maturidade maior ou igual a 24 meses
Fonte: BNA 1) Apenas os dias úteis são considerados no cálculo da média da reserva; 2) Para as reservas em ME são elegíveis 80% de Obrigações do Tesouro da carteira do próprio do Banco e emitido a partir de Janeiro de 2015; 3) Inseriu-se a Directiva nº 04/DSP/DRO/2018 de 19 de Julho como complemento deste instrutivo; 4) Entretanto, para o Cumprimento das RO ME deve ser considerada a taxa de câmbio média diária, divulgada pelo BNA.
2.5.2 Síntese do BNA
Não obstante as decisões tomadas na reunião do Comité de Política Monetária de Julho, o BNA
continuou com a sua política monetária restritiva, contraindo a base monetária. Sem considerar
o efeito cambial, observa-se que os depósitos da Administração Central no BNA aumentaram
cerca de 57,6%, desde o início do ano, um aumento superior ao do crédito concedido (+49,7%),
o que ampliou a posição negativa do crédito líquido à Administração Central. Também, o crédito
concedido às instituições financeiras e ao sector privado recuaram 12,2% e 8,7%,
respectivamente.
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 33
Por seu lado, a base monetária caiu 19,6% desde Dezembro de 2017 para 424 mM Kz (-70,5%
YoY), influenciada principalmente pela queda de 17,6% da reserva bancária, apesar do aumento
de 6,1% das notas e moedas em circulação. A queda significativa nos depósitos obrigatórios para
812 mM Kz e o aumento considerável nos depósitos excedentários para 347 mM Kz, coincide
com a decisão de reduzir os coeficientes de depósitos em moeda nacional (MN).
Quanto ao Mercado Monetário Interbancário (MMI), as trocas de liquidez aumentaram
significativamente, nos primeiros dez meses do ano, com o valor destas operações a atingir cerca
de 8.829,1 mM Kz. No mesmo período do ano passado, este valor situava-se apenas em 1.206,6
mM Kz, evidenciando-se um aumento de aproximadamente 600%. A reduzida liquidez do MMI
reflectiu-se, inclusive no aumento da recorrência dos bancos ao instrumento de Facilidade de
Cedência Overnight (FCO) do BNA, cujo montante aumentou 11,1%, no acumulado do ano, para
3.459,5 mM Kz.
Tabela 18. Síntese do BNA - 31 de Outubro de 2018
mM Kz Out/17 Dez/17 Out/18 var. (%)
YTD YoY
Crédito à adm. central (líquido) -326 -179 -350 95,8 7,4
Crédito à adm. central 962 851 1 274 49,7 32,4
Responsabilidades face à adm. central 1 288 1 030 1 624 57,6 26,1
MN 79 182 207 14,1 162,0
ME 1 209 848 1 416 67,0 17,2
Crédito a outras instituições financeiras monetárias 202 385 338 -12,2 67,7
MN 196 379 329 -13,3 68,1
ME 6 6 10 55,3 55,1
Crédito ao sector privado 19 57 52 -8,7 167,6
Base monetária 1 438 528 424 -19,6 -70,5
Notas e moedas em circulação 442 1 093 1 159 6,1 162,1
Reserva bancária 996 926 762 -17,6 -23,4
Depósitos obrigatórios 495 892 812 -8,9 64,2
MN 373 770 556 -27,8 48,9
ME 121 122 256 110,5 111,3
Depósitos Excedentários 501 201 347 72,5 -30,8
MN 446 156 206 32,3 -53,8
ME 56 45 141 210,5 152,9
Outras obrigações face às outras instituições monetárias 154 0 0 - -
Fonte: BNA
Tal como comentado na edição anterior deste relatório, a limitação de liquidez nos bancos
comerciais começou a ser verificado desde o início deste ano, devido a ocorrência de vários
factores, com realce para:
a alteração efectuada no final do ano passado nos mecanismos de cumprimento das
reservas obrigatórias, cujos efeitos começaram a ser sentidos pelos bancos no início
deste ano;
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 34
a necessidade de existirem reservas disponíveis para a compra de divisas em leilões do
BNA16, tal como para liquidação das cartas de crédito previamente abertas17;
a realização, entre Maio e Junho, de vendas de divisas cujo acesso dos bancos era
proporcional à participação dos bancos a alguns leilões especiais de obrigações do
Tesouro não reajustáveis (OT-NR), o que também gerou efeitos contraccionistas nas
disponiblidades dos bancos;
Apesar das taxas de juros terem sido reduzidas, continuou a existir montantes aplicados
em Operações de Mercado Aberto, o que também pesou sobre a liquidez do mercado;
e, por fim, a redução dos montantes de títulos a serem amortizados, que foi sendo cada
vez menor.
Estes factores contraíram os níveis de liquidez para a maioria dos bancos, existindo, porém,
alguns bancos com mais disponibilidades para efectuar cedências18. Recentemente, o BNA havia
comunicado a indisponibilidade da FCO durante o mês de Outubro, que viria a contribuir ainda
mais para a diminuição da liquidez do mercado.
O aumento de procura de liquidez no MMI pressionou a evolução das taxas de juro de
empréstimos (Luibor). Contudo, com a recente redução da taxa de facilidade de cedência de
liquidez, no dia 27 de Julho, as taxas Luibor também começaram a ceder. Assim, a Luibor
overnight passou de 21,94%, em Junho, para 16,75%, no final de Outubro. As restantes taxas,
para os prazos de 1, 3, 6, 9 e 12 meses, tambem desceram, entre 1,44 p.p. e 4,66 p.p., para se
fixarem em 16,83%, 17,16%, 17,54%, 18,00% e 18,42%, respectivamente.
16 Refira-se que, nos leilões, a ausência de recursos leva ao cancelamento das operações e à interdição de participar nos três leilões subsequentes. 17 Com a oferta de plafond para abertura de cartas de crédito, os bancos assumem o compromisso com os bancos correspondentes e, na altura da liquidação, devem possuir moeda nacional suficiente para poderem comprar divisas ao BNA e liquidarem a operação com o respectivo banco. 18 O facto do BNA ter a facilidade de absorção de liquidez em 0% também tem sido um factor adicional para que os bancos com
maiores níveis de liquidez concederem empréstimos aos seus congéneres para rentabilizar o seu capital.
0
200
400
600
800
1 000
1 200
1 400
ou
t/1
6
dez
/16
fev/
17
abr/
17
jun
/17
ago
/17
ou
t/1
7
dez
/17
fev/
18
abr/
18
jun
/18
ago
/18
ou
t/1
8
Gráfico 22. Transações no MMI e FCO(mM Kz)
MMI FCO
Fonte: BNA
12%
14%
16%
18%
20%
22%
24%
26%
28%
ou
t/1
6
dez
/16
fev/
17
abr/
17
jun
/17
ago
/17
ou
t/1
7
dez
/17
fev/
18
abr/
18
jun
/18
ago
/18
ou
t/1
8
Gráfico 23. Evolução da Luibor
Overnight 3 Meses
6 Meses 12 Meses
Fonte: BNA
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 35
2.5.3 Síntese das Outras Instituições Financeiras Monetárias
O crédito concedido ao Governo Central, até ao mês de Outubro deste ano, situou-se nos 4.358
mM Kz, um aumento de 17,3% face ao valor observado no Dezembro do ano passado (+25,4%
em termos homólogos). Esta evolução foi menor que a verificada nos depósitos e outras
responsabilidades do Governo, que cresceram 35,5%, implicando um aumento de 11,0% da
posição devedora líquida da Administração Central junto dos bancos comerciais. Importa
assinalar, que o crédito à Administração Central foi superior (6%) ao crédito concedido ao sector
privado.
Os bancos comerciais concederam, ao sector privado, crédito no valor de 4.118 mM Kz. Este
valor indica uma variação positiva de 27,4%, explicada fortemente pela reconversão do crédito
concedido em moeda estrangeira. A componente em moeda nacional cresceu 19,9% para 3.177
mM Kz. Já o crédito em moeda estrangeira cresceu em 61,9%, porém, quando convertido em
USD, temos uma queda de 11,6% desta rúbrica para cerca de 3,0 mM USD.
Por sector de actividade, nota-se que a maior parte do crédito ficou concentrado em apenas 5
dos 17 sectores apresentados nas contas monetárias do BNA. Cerca de 76,6% do total de crédito
ficou distribuído nos sectores do comércio (22,7%), das actividades imobiliárias (16,5%), de
particulares (13,7%), da construção (12,4%) e dos serviços (11,4%). Por seu turno, os organismos
internacionais e outras instituições extraterritoriais, famílias com empregados domésticos e das
pescas continuam a ser os sectores, que detêm os stocks de crédito mais reduzidos.
Tabela 19. Síntese das Outras Instituições Financeiras Monetárias - 31 de Outubro 2018
mM Kz Out/17 Dez/17 Out/18 var. (%)
YTD YoY
Crédito à administração central (líquido) 2 522 2 767 3 071 11,0 21,8
Crédito à administração central 3 476 3 716 4 358 17,3 25,4
Responsabilidades face à administração central (2) 954 950 1 287 35,5 34,9
Crédito ao Banco Nacional de Angola (líquido) 856 880 1 004 14,1 17,3
Crédito ao BNA 1 155 1 284 1 319 2,7 14,2
Depósitos no BNA 299 405 315 -22,1 5,3
Crédito a instituições financeiras não monetárias 7 9 28 196,0 314,8
Crédito ao sector público, excl. administração central 84 103 125 20,8 48,6
Crédito ao sector privado 3 246 3 232 4 118 27,4 26,9
MN 2 639 2 654 3 183 19,9 20,6
ME 606 578 936 61,9 54,3
M3 6 319 6 522 7 807 19,7 23,6
M2 6 314 6 518 7 801 19,7 23,5
M1 3 577 3 732 3 865 3,6 8,0
Notas e moedas em poder do público 343 419 318 -24,0 -7,4
Depósitos à Ordem 3 234 3 313 3 547 7,1 9,7
MN 2 365 2 406 2 235 -7,1 -5,5
ME 869 907 1 312 44,6 50,9
Depósitos a Prazo 2 737 2 786 3 936 41,3 43,8
MN 1 618 1 696 1 699 0,2 5,0
ME 1 119 1 090 2 236 105,3 99,9
Outros instrumentos equiparáveis a depósitos 4 4 6 41,1 27,3
Fonte: BNA
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Quanto aos depósitos, observa-se um aumento de 22,7% no total dos depósitos do sistema
financeiro para 7.483 mM Kz (+25,3% em termos homólogos). Os depósitos a prazo cresceram
41,3% para 3.936 mM Kz, enquanto que os depósitos à ordem avançaram 7,1% para 3.547 mM
Kz. Por seu lado, as notas e moedas em poder do público contraíram em cerca de 24% no período
em análise para 318 mM Kz (-7,4% YoY).
Ao analisarmos os depósitos por moedas, fica evidente o efeito cambial nas variações dos
depósitos. Os depósitos em moeda nacional caíram 4,0% desde o início do ano (-1,2% YoY) para
3.935 mM Kz, enquanto a componente em moeda estrangeira, convertida em USD, recuou 2,5%
(-2,1% YoY) para 11,6 mM USD.
Porém, tem-se a destacar o crescimento dos depósitos a prazo, que ocorreu tanto em moeda
nacional como em moeda estrangeira, mesmo convertido em USD, revelando uma maior
tendência para produtos de poupança dos agentes económicos.
Assim, os agregados monetários M3 e M2 expandiram ambos 19,7% (23% face a Outubro do
ano passado), para 7.807 mM Kz e 7.801 mM Kz, respectivamente.
2.5.4 Estabilidade do Sector Bancário
De acordo com informações passadas pelo governador do BNA, o sistema financeiro angolano
tenderá a inverter o índice de estabilidade, ao longo do segundo semestre deste ano, depois de
ter recuperado de um processo de degradação que se verificava desde 2015.
As dificuldades encontradas para o cumprimento de obrigações em moeda estrangeira (ME)
e/ou indexadas à taxa de câmbio, causadas pelo novo regime cambial e pela actual conjuntura
económica do país, levaram a uma acentuação dos níveis de incumprimento, provocando um
aumento nas provisões. O crédito vencido fixou-se nos 27,06% em Outubro deste ano,
representando uma subida de 2 p.p. face ao mesmo mês do ano anterior.
Tabela 20. Qualidade da Carteira de Activos
(%) Out/17 Dez/17 Out/18 Var. (p.p.)
YTD YoY
Credito Vencido/Crédito Total 25,1 25,1 27,06 2,0 2,0
(credito vencido - provisões p/credito vencido)/FPR 34,3 43,2 16,68 -26,52 -17,6
Fonte: BNA
A exposição cambial aberta líquida nos fundos próprios regulamentares subiu em Outubro deste
ano para os 36,01% (+ 2,61 p.p. YoY), sem prejuízo do Aviso nº 01/2018 que define que a posição
cambial de cada banco, curta ou longa, não deverá exceder os 10% dos fundos próprios
regulamentares. Também o crédito em moeda estrangeira, em função do crédito total,
aumentou para 28,2% (+3,1 p.p. YoY). Na tabela 21 também importa dar destaque ao passivo
em moeda estrangeira que, ao ser calculado em função do total dos passivos, subiu 12,6 p.p. em
termos homólogos.
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Tabela 21. Sensibilidade e Mutações do Mercado Cambial
Out/17 Dez/17 Out/18 Var. (p.p.)
YTD YoY
Exposição cambial aberta líquida /Fundos Próprios 33,4 46,1 36,01 -10,1 2,61
Crédito ME/Crédito Total 25,1 25,1 28,2 3,1 3,1
passivo ME/passivo total 33,9 33,5 46,5 13 12,6
Fonte: BNA
Para além de influenciar os rácios do parágrafo anterior, a depreciação da moeda nacional
também levou a incrementos nos resultados dos bancos com posições cambiais longas19. Os
resultados sobre os activos mais do que duplicaram em Outubro deste ano em termos
homólogos. O ROA situou-se em 4,56%, o que corresponde a uma variação de 2,6 p.p.
comparativamente ao mês de Outubro de 2017. Já o ROE estabeleceu-se em 25,33%, o que
representa uma subida de 12,83 p.p. face ao mesmo período do ano transacto. O cost-to-income
apresentou uma queda homóloga acentuada de 23,7 p.p., para 27,3%. O spread também
aparece como um dos factores que tem contribuído para os bons resultados da banca, tendo
aumentado para 28,49 p.p, uma diferença de + 5,19 p.p. face ao ano passado.
Ao contrário do ano anterior, onde a margem financeira foi o principal item do produto bancário,
via volume e taxa de juros dos títulos públicos transaccionados, este ano a depreciação da taxa
de câmbio fez com que os resultados dos bancos tivessem a ser maioritariamente explicados
pela margem complementar, via reavaliação de activos. Consegue-se averiguar que o peso da
margem financeira se situou em 39,87%, uma descida homóloga de 34,23 p.p.
Tabela 22. Lucro e Rentabilidade
(%) Out/17 Dez/17 Out/18 Var. (p.p.)
YTD YoY
ROA 2,0 2,1 4,56 2,46 2,6
ROE 12,5 14,5 25,33 10,83 12,83
Cost-to-income 51,0 51,8 27,3 -24,5 -23,7
Taxa de empréstimos -Taxa de Dep. à ordem (Spread) 23,3 23,8 28,49 4,7 5,19
Taxa de depósitos de poupanças 8,9 9,7 4,24 -5,46 -4,66
Margem financeira / Margem bruta de intermediação 74,1 72,3 39,87 -32,43 -34,23
Fonte: BNA
Os activos líquidos sobre o total dos activos, das instituições financeiras, registaram uma subida
de 0,66 p.p. para 41,26%. A capacidade das instituições financeiras de honrarem os seus
compromissos de curto prazo através dos activos líquidos caiu, sendo que o rácio dos activos
líquidos sobre os passivos de curto prazo reduziu em 24,76 p.p. para se estabelecer nos 28,44%.
No que toca ao rácio de transformação, observou-se uma descida de 5,13 p.p., para 46,67%, o
que é um reflexo da diminuição do crédito concedido pela banca como consequência do
aumento dos níveis de incumprimento.
19 Para além do efeito depreciação sobre os activos expostos à taxa de câmbio, as vendas de obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio, que ocorreram apesar de o PAE ter previsto a sua descontinuação, e os leilões/outro tipo de venda de divisas do BNA destinadas para reposições cambiais, também ajuda a explicar este fenómeno.
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Tabela 23. Níveis de Liquidez
(%) Out/17 Dez/17 Out/18 Var. (p.p.)
YTD YoY
Activos líquidos/ Activos Totais 40,6 33,8 41,26 7,46 0,66
Activos líquidos/ passivos de curto prazo 53,2 43,2 28,44 -14,76 -24,76
Credito total/depósitos totais 51,8 49,3 46,67 -2,63 -5,13
Fonte: BNA
No que diz respeito à adequação do capital no sistema financeiro, observaram-se melhorias.
Aqui, importa assinalar que para além da relativamente elevada exposição do sistema bancário
ao Estado, a qual tem ponderação nula nos activos ponderados de risco, também houve a
incorporação de resultados consideravelmente maiores nos fundos próprios, o que ajuda a
explicar esta melhoria. Assim, o rácio de solvabilidade situou-se em 27%, confortavelmente
acima dos 10% exigidos pelo BNA, enquanto que o rácio que considera os fundos próprios em
função dos activos ponderados pelo risco situou-se em 21,1%.
Tabela 24. Adequação de Capital
(%) Out/17 Dez/17 Out/18 Var. (p.p.)
YTD YoY
Solvabilidade = FPR/(APR+ECRC/0,10) 23,5 18,9 27 8,1 3,5
Fundos Próprios de Base (Nível 1) / APR 18,1 17,6 21,1 3,5 3,03
Fonte: BNA
Por último, importa referir que a determinação do aumento do capital social dos bancos
comerciais, de 2,5 mM Kz para 7,5 mM Kz até ao final deste ano, deverá aumentar a robustez
do sector. Por outro lado, o reforço das medidas de compliance, que visam dar resposta ao
branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, também deverá ser benéfico em
termos de imagem e confiança no sistema financeiro angolano.
2.5.5 Mercado de Dívida
A Bolsa de Dívida de Valores Mobiliários de Angola (Bodiva), no acumulado do ano até Outubro,
realizou cerca de 3,04 mil negócios, tendo transaccionado 77,1 M de títulos. Destas negociações
resultou um volume global de negócios de 646,4 mM Kz, o que compara com os 309,7 mM Kz
do mesmo período do ano anterior. Importa destacar que cerca de 55% do volume total de
negócios foram realizados entre Julho e Outubro de 2018.
0
20
40
60
80
100
120
140
0
100
200
300
400
500
600
700
800
fev-
16
abr-
16
jun
-16
ago
-16
ou
t-1
6
dez
-16
fev-
17
abr-
17
jun
-17
ago
-17
ou
t-1
7
dez
-17
fev-
18
abr-
18
jun
-18
ago
-18
ou
t-1
8
Gráfico 23. Transacções na BODIVA (mM Kz)
Negócios realizados (esc. esq)
Montante negociado (esc. dir)
Fonte: Bodiva
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De acordo com os dados do relatório mensal da Bodiva, do total de negócios realizados, cerca
de 442,6 mM Kz foram executados no mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro (MBTT), enquanto
que os transacionados no Mercado de Registo de Operações sobre Valores Mobiliários (MROV)
alcançaram os restantes 203,8 M Kz. No MBTT, as transacções foram repartidas entre obrigações
do Tesouro e bilhetes do Tesouro, com montantes de 580,3 mM Kz e 65,8 mM Kz,
respectivamente. Nota-se que no período em análise, a maior parte dos títulos transaccionados
na BODIVA são obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio. A maior apetência por este
tipo de títulos, por parte dos investidores, é explicada pela depreciação da moeda nacional.
Ressalta-se que, em termos de intermediação, o BFA deteve a maior parte da quota de mercado
(49%), seguido do SBA (32%) e do BAI (14%).
34%32%
14%
9% 5% 5%
49%
21%
14% 7% 5% 5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
-
100
200
300
400
500
600
BFA SBA BAI ATL BIC Outros
Gráfico 24. Bodiva - TOP 5 quota de mercado(mM Kz)
Acum. Outubro de 2017
Fonte: Bodiva
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
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III. LEGISLAÇÃO RELEVANTE PUBLICADA NO PERÍODO - 2018
Tabela 25. Instrumentos legais publicados pelo BNA
Instrumento Tema Assunto Publicação Instrutivo Nº 15/2018 de 19 de Novembro
Política cambial Venda de moeda estrangeira às casas de câmbio e sociedades prestadoras de serviços de pagamento
19-11-2018
Instrutivo Nº 14/2018 de 19 de Novembro
Política cambial Remuneração de depósitos colaterais associados à cartas de crédito
19-11-2018
Instrutivo Nº 14/2018 de 19 de Novembro
Política cambial Envio de informação relativa ao mapa de necessidades 06-11-2018
Instrutivo Nº 13/2018 Política cambial Prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas operações de comércio internacional
21-09-2018
Instrutivo Nº 12/2018 Política cambial Pagamentos de despesas hospitalares e escolares 14-09-2018
Instrutivo Nº 11/2018 Mercado monetário interbancário
Operações de cedência de liquidez dos bancos de desenvolvimento
14-09-2018
Directiva n.º 05/DSB/DRO/DMA/ 2018
Limite de posição cambial Report de informação diária 22-08-2018
Aviso nº 06/2018 Política cambial Limite de posição cambial 15-08-2018
Directiva nº 03/DRO/2018 Sistema financeiro Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço
31-07-2018
Instrutivo n.º 10/2018 Politica monetária Reservas obrigatórias 19-07-2018
Instrutivo n.º 09/2018 Política cambial Limites de operações cambiais de mercadorias 19-07-2018
Directiva nº 4/DSP/DRO/2018
Sistema de pagamentos Requisitos para o cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias
19-07-2018
Directiva nº 05/DMA/DRO/2018
Mercado monetário Requisitos de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez overnight - FCO
18-07-2018
Directiva nº 04/DMA/2018 Mercado monetário Taxa BNA - Aviso nº 10/2011 17-07-2018
Aviso nº 05 / 2018 Política cambial Regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria
17-07-2018
Instrutivo Nº 08 / 2018 Política cambial Suspensão temporária de licenciamento de operações cambiais de importação de mercadorias
21-06-2018
Instrutivo Nº 07 / 2018 Política cambial Criação de uma função independente de controlo cambial nas instituições financeiras bancárias
21-06-2018
Instrutivo Nº 06 / 2018 Política cambial Limites de operações cambiais de ajuda familiar 21/06/2018
Instrutivo Nº 05 / 2018 Política monetária Reservas obrigatórias 25/05/2018
Directiva 01/DMA/2018 Posição cambial Posição cambial diária 09/04/2018
Aviso 04/2018 Transferências Medidas sancionatórias aplicáveis no caso de incumprimento das normas referentes a transferências
22/03/2018
Aviso 03/2018 Serviços bancários Isenção de cobrança de comissões aos serviços mínimos bancários
09/03/2018
Aviso 02/2018 Capital social Adequação do capital social mínimo (7.500 M Kz) 09/03/2018
Directiva nº 01/ DCC/2018 Mapa de necessidades Envio de informação relativa aos mapas de necessidades
31/01/2018
Aviso 01/2018 Posição cambial Limite da posição cambial dos bancos comerciais 22/01/2018
Instrutivo 04/2018 Cedências de liquidez Operações de cedência de liquidez dos bancos de desenvolvimento
22/01/2018
Instrutivo 01/2018 Regime cambial Definição das normas do novo regime cambial 19/01/2018
Instrutivo 02/2018 Supervisão bancária Procedimentos a observar na execução de operações cambiais
19/01/2018
Instrutivo 03/2018 Leilão de divisas Regime de taxa de câmbio 19/01/2018
Fontes: BNA
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 41
IV. FONTES E BIBLIOGRAFIA
1. Banco Nacional de Angola, Estatística monetária e financeira – Nova Série. Disponível
em: www.bna.ao
2. Banco Nacional de Angola, Emissões, resgates e stock. Disponível em: www.bna.ao.
3. Banco Nacional de Angola, Mercado cambial – Montante de divisas vendidas. Disponível
em: www.bna.ao
4. Banco Nacional de Angola, Mercado cambial – Taxas de câmbio do mercado primário.
Disponível em: www.bna.ao
5. Banco Nacional de Angola, Supervisão – Instituições financeiras autorizadas. Disponível
em: www.bna.ao
6. Banco Nacional de Angola, Notas de imprensa – Mercados monetário e cambial.
Disponível em: www.bna.ao
7. Banco Nacional de Angola, Notas de imprensa – Comité de política monetária.
Disponível em: www.bna.ao
8. Banco Nacional de Angola, Legislação e Normas – Pesquisa de legislação e normas.
Disponível em: www.bna.ao.
9. Banco Nacional de Angola, Publicações, Relatório de inflação. Disponível em
www.bna.ao
10. Instituto Nacional de Estatística, Folha de informação rápida - IPC Nacional; IPG.
Disponível em: www.ine.gov.ao
11. Instituto Nacional de Estatística, Folha de informação rápida. Índice de clima económico.
Disponível em: www.ine.gov.ao
12. Instituto Nacional de Estatística, Folha de informação rápida do comércio externo_ III
Trimestre 2017. Disponível em: www.ine.gov.ao
13. Kinguilas Hoje. Disponível em: www.kinguilahoje.com
14. Ministério das Finanças - Unidade de gestão da dívida, Plano anual de endividamento.
15. Ministério das Finanças – Economia nacional, Exportações e receitas de petróleo.
Disponível em: www.minfin.gv.ao
16. Ministério das Finanças, Relatório de fundamentação do OGE 2018. Disponível em:
www.minfin.gv.ao
17. Subsistema de Gestão de Mercados de Activos (SIGMA).
Relatório de Conjuntura Económica – Novembro de 2018
Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros 42
18. Bolsa de Dívida e Valores de Angola, Relatórios de negociação. Disponíveis em:
www.cmc.gv.ao
19. International Monetary Fund, World Economic Outlook. Disponível em: www.imf.org
20. International Monetary Fund, Sub-Saharan Africa: Fiscal Adjustment and Economic
Diversification October 2017. Disponível em: www.imf.org
21. World Bank, Global Economic Prospects, Doing business 2018. www.worldbank.org
22. Bloomberg
23. Moody’s Investors Services, Press release – Angola. Disponível em: www.moodys.com
24. Fitch International Ratings Agency, Press release – Angola. Disponível em:
www.fitchratings.com
25. Standard & Poor’s, Press Release - Angola. Disponível em: www.standardandpoors.com
26. The Economist Intelligence Unit, Country Report Angola.
27. Organization of the Petroleum Exporting Countries, Monthly Oil Market Reports.
Disponível em www.opec.org
28. Food and Agriculture Organization of the United Nations. Disponível em: www.fao.org