REDAÇÃO OFICIALREDAÇÃO OFICIAL

Prof. Dorival Conte JuniorProf. Dorival Conte Junior

dcontejunior@ig.com.brdcontejunior@ig.com.br

Conte Junior DorivalConte Junior Dorival

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A redação Oficial foi criada em 1937

Por meio do Decreto nº 100.000, de 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação de uma comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais.

Foi realizada uma revisão em 2002.

MANUAL DE REDAÇÃO MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2002)REPÚBLICA (2002)

Comunicação entre os órgão públicos e particulares

Órgão Público Órgão Público

Particulares Particulares

Órgão Público Órgão Público

Órgãos Público Órgãos Público

Federais = UniãoFederais = União

Distritais = DFDistritais = DF

Estaduais = 26 EstadosEstaduais = 26 Estados

Municipais = municípios Municipais = municípios

Não há hierarquiaNão há hierarquiaentre elesentre eles

CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL

ImpessoalidadeImpessoalidade

Linguagem cultaLinguagem cultaClareza e Clareza e ConcisãoConcisão

Padronização Padronização

Correto uso dos pronomesCorreto uso dos pronomes

Correto uso dos fechosCorreto uso dos fechos

Elementos da comunição oficial

Emissor = quem emiteEmissor = quem emite

Receptor = quem recebeReceptor = quem recebe

Assunto Assunto

Servidor Servidor

Servidor ou Particular Servidor ou Particular

Administração PúblicaAdministração Pública

A redação oficial deve ser isenta da A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de interferência da individualidade de

quem a elabora, de quem a recebe e quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.do assunto.

ImpessoalidadeImpessoalidade

Emissor Emissor

Receptor Receptor

Assunto Assunto

“A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.”

1. Marque Certo ou errado

Na redação oficial, a exigência de impessoalidade decorre do caráter público dos elementos que constituem a comunicação: o emissor, o destinatário e o assunto da comunicação.

QuestãoQuestão

CERTOCERTO

A redação oficial deve ser isenta da A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.elabora, de quem a recebe e do assunto.

Ser isenta de impressões Ser isenta de impressões individuais significa se individuais significa se

afastar de adjetivações ou de afastar de adjetivações ou de juízos de valor, juízos de valor,

principalmente, em 1ª principalmente, em 1ª pessoa.pessoa.

ExemploExemplo

VenhoVenho por meio desta solicitar por meio desta solicitar que seja substituído o material que seja substituído o material pedido, pois nãopedido, pois não suporto suporto mais mais usar esse equipamento usar esse equipamento retrógado e horrívelretrógado e horrível de ser de ser usado. usado.

Quero Quero deixar bem claro que deixar bem claro que o que estão fazendo o que estão fazendo comigo comigo é é injusto...injusto...

Nas comunicações oficiais, deve-se empregar o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como gírias, jargões, modismos e ditos populares.

Linguagem cultaLinguagem culta

A linguagem técnica poderá ser A linguagem técnica poderá ser usada quando todos os envolvidos usada quando todos os envolvidos

na comunicação tiverem na comunicação tiverem conhecimentoconhecimento

2. Marque Certo ou Errado

O padrão oficial de linguagem empregado na redação oficial implica o emprego de linguagem rebuscada e de figuras de linguagem, que é próprio da língua literária.

QuestãoQuestão

Três níveis de linguagemTrês níveis de linguagem

coloquialcoloquial norma-padrãonorma-padrão rebuscadarebuscada

ERRADO

ERRADO

Qualquer texto produzido pela administração pública deve ser capaz de

transmitir uma informação clara e objetiva com um mínimo de palavras.

Clareza e Clareza e ConcisãoConcisão

Exemplo – texto prolixo

A sub-chefia de assuntos jurídicos, setor consolidado nesta nobre administração, há mais de vinte anos atuando na área jurídica, submete, com o objetivo de ser alcançado um parecer favorável, ao magnífico procurador-geral da república, o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público, no sentido de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada.

Exemplo – texto sucinto

A sub-chefia de assuntos jurídicos deste ministério submete ao magnífico procurador-geral da república o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público. O objetivo é tornar explícita a questão discutida.

3. Marque Certo ou Errado

Em nome da concisão, a redação oficial exige economia de pensamento, isto é, justifica-se a eliminação de passagens substanciais do texto para reduzir o seu tamanho.

QuestãoQuestão

ERRADO

ERRADO

Economia de palavras sem que Economia de palavras sem que prejudique o sentido do textoprejudique o sentido do texto

A padronização diz respeito à diagramação adequada e ao uso de papéis uniformes.

PadronizaçãoPadronização

Padrão ofícioPadrão ofício

Ofício Ofício Memorando Memorando Aviso Aviso

Papel Papel

Branco: A-4 Branco: A-4 Tinta: PretaTinta: Preta

Fonte: times new roman Corpo: 12 no texto, 11 nas citações, 10 nos rodapés

Diagramação do textoInício da folha: 5,0 cm de cima para baixo até o nome do documentoMargem lateral esquerda: 3,0 cmMargem lateral direita: 1,5 cmInício do parágrafo: 2,5 cm da esquerdaEspaçamento: simples entre as linhas

Diagramação do Padrão OfícioDiagramação do Padrão Ofício

Observações

Ofícios e memorandos poderão ser impressos em ambas as faces do papel.

Negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreamento e relevo podem ser usados sem abusos.

Tinta colorida somente para gráficos

Arquivo PreservadoRecomenda-se que sejam preservados os arquivos enviados para qualquer assunto que envolva a administração pública.

Forma de Preservação Tipo de documento+nº do

documento+palavra-chave+ano

Mem. 034; Remanejamento; 2013Req. 567; Pedido de Férias; 2013

Of. 123; Relatório Produtividade; 2013

PRONOMES DE TRATAMENTO

Referem-se à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), mas levam a concordância para a terceira pessoa gramatical

Vossa Excelência nomeará seu substituto.

Correto uso dos pronomesCorreto uso dos pronomes

2ª pessoa2ª pessoa 3ª pessoa3ª pessoa

4. Marque Certo ou Errado

I. Para as comunicações de caráter interno, na falta do papel adequado, um servidor poderá usar qualquer outro tipo, desde que a comunicação seja urgente.

II. O padrão ofício é diagramação única adotada para qualquer tipo de documento oficial.

QuestãoQuestão

ERRADO

ERRADO

ERRADO

ERRADO

III. No trecho: Vossa Excelência nomeará vosso substituto, não houve erro no emprego de um dos pronomes.

IV. A preservação de informações digitais de documentos oficiais é apenas recomendada pelo Manual, não sendo, portanto, obrigatória. Entretanto, caso o documento seja preservado, haverá a necessidade de seguir um padrão.

ERRADO

ERRADO

CERTO

CERTO

Uso dos Pronomes de TratamentoUso dos Pronomes de Tratamento

Vossa ExcelênciaVossa Excelência

Uso dos VocativosUso dos Vocativos

Excelentíssimo SenhorExcelentíssimo SenhorExcelentíssima SenhoraExcelentíssima Senhora

SenhorSenhorSenhoraSenhora

Emprego dos pronomes de tratamento

1. Autoridades do Poder Executivo

2. Autoridades do Poder Legislativo

3. Autoridades do Poder Judiciário

Vossa Excelência (P. Executivo)

1. Pres. da República e vice2. Ministros de Estados3. Governadores e vice

4. Oficiais-Generais das Forças Armadas5. Embaixadores

6. Secretários dos Ministérios7. Secretários de Estado dos Governos

Estaduais8. prefeitos

Vossa Excelência (P. Legislativo)

1. Deputados Federais e Senadores2. Ministros do Tribunal de Contas da

União3. Deputados Estaduais e Distritais

4. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

5. Presidente das Câmaras Legislativas Municipais

Vossa Excelência (P. Judiciário)

1. Ministros dos Tribunais Superiores

2. Membros dos tribunais(Juízes e Desembargadores)

3. Auditores

4. Auditores da Justiça Militar

Observação

Em expedientes destinados a autoridades que recebem o tratamento de Vossa Excelência, o uso do vocativo deve obedecer a algumas regras:

1. Documentos dirigidos ao Chefes dos Poderes da União

Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo

I. Presidente da RepúblicaII. Presidente do Congresso NacionalIII. Presidente do Supremo Tribunal Federal

2. Para as demais autoridades usa-se o vocativo Senhor, seguido do

respectivo cargo.

I. Senhor Senador

II. Senhor Governador

III. Senhor Prefeito

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às

autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70.064-900 – Brasília. DF

Observação

Outro pronome de tratamento consagrado é Vossa Senhoria, empregado para as demais autoridades e para particulares como: empresários, diretores (de repartição pública), líderes, chefes de seção (de repartição pública).O vocativo adequado às autoridades tratadas por Vossa Senhoria é Senhor, seguido de nome e vírgula.

O envelope destinado a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve

constar do endereçamento:

Ao SenhorJosé da SilvaRua X, 12302550-040 – São Paulo - SP

Observações finais

Por determinação do Manual de Redação Oficial da Presidência da República,

ficam abolidos :

I. O uso do tratamento Digníssimo (DD)II. O uso do superlativo ilustríssimo

Ainda, o termo Doutor não é tratamento e sim título acadêmico.

USO USO CORRETOS CORRETOS

DOS FECHOSDOS FECHOS

Dois tipos Dois tipos

1. Respeitosamente1. Respeitosamente

Para autoridades Para autoridades superioressuperiores

Inclusive para o Inclusive para o Presidente da Presidente da

RepúblicaRepública

2. Atenciosamente2. Atenciosamente

Para autoridades de Para autoridades de menor ou igual menor ou igual

hierarquiahierarquia

5. Marque Certo ou Errado

I. O pronome de tratamento VOSSA EXCELÊNCIA poderá ser empregado para qualquer membro do Poder Executivo.

QuestãoQuestão

ERRADO

ERRADO

II. O pronome de tratamento "Vossa Excelência", bem como o vocativo "Excelentíssimo Senhor" ou "Excelentíssima Senhora" serão empregados em comunicações oficiais destinadas às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, às demais autoridades, serão tratadas com o vocativo "Senhor".

CERTO

CERTO

III. Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o vocativo Senhor Ministro.

IV. O pronome de tratamento Vossa Senhoria é empregado para as autoridades que não são tratadas por Vossa Excelência e para particulares como empresários, por exemplo.

CERTO

CERTO

CERTO

CERTO

Tipo de documento oficial utilizado para a comunicação entre os órgãos públicos e entre os particulares.

ObservaçãoCada ofício deverá conter somente um assunto e, sua agilidade e concisão, são características fundamentais.

Expedientes OficiaisExpedientes Oficiais

1. OFÍCIO1. OFÍCIO

OFÍCIOOFÍCIO

De órgão público De órgão público para órgão públicopara órgão público

De órgão público De órgão público para particularpara particular

ExternoExterno

AdministraçõesAdministraçõesdiferentes diferentes

Trata-se também de ofício, mas com uma estrutura diferente daquela exigida em um ofício comum.

Introdução Deve-se fazer referência ao expediente

que solicitou o encaminhamento.

Ofício para mero Ofício para mero encaminhamento de documentosencaminhamento de documentos

Exemplo

Em resposta ao ofício de número 18, de 14 de março de 2013, encaminho, anexa, cópia do ofício nº 56, de 4 de fevereiro de 2013, do Departamento de Logística, que trata da requisição do servidor fulano de tal.

AtenciosamenteAssinatura, nome e cardo do emissor

Tipo de documento público usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, podendo estar hierarquicamente em um mesmo nível ou ainda em nível diferente.

2. MEMORANDO2. MEMORANDO

Comunicação Comunicação

InternaInterna

Dentro da Dentro da mesma mesma

administraçãoadministração

O memorando é o tipo de comunicação eminentemente interna. Pode tratar de assuntos administrativos ou ainda para a exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. Trata-se de um documento que deve ter como característica principal a agilidade.

ObservaçãoObservação

Tipo de documento por meio do qual uma autoridade dirige-se a várias pessoas ou a departamentos ou ainda a um órgão, simultaneamente.

ObservaçãoDependendo do assunto, a circular pode apresentar o caráter de aviso, de ofício ou de comunicação interna.

3. CIRCULAR3. CIRCULAR

6. Marque Certo ou ErradoI. A CIRCULAR é um documento que poderá ser destinado a diversos setores da administração pública, desde que contenha as mesmas informações.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

II. Correspondência externa, entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos, ou ainda, de autoridades e secretarias a particulares. Essas informações pertencem ao OFÍCIO.

III. O MEMORANDO é uma correspondência eminentemente interna, entre unidades administrativas de um órgão, hierarquicamente em mesmo nível, ou ainda, em níveis diferentes.

CERTO

CERTO

CERTO

CERTO

O Aviso é um documento muito parecido com o Ofício. Segue praticamente a mesma estrutura. A diferença primordial é que, o Aviso somente poderá ser expedido por determinadas autoridades.

4. AVISO 4. AVISO

Ministro de EstadoMinistro de Estado Ministro de EstadoMinistro de Estado

Autoridades de mesma hierarquiaAutoridades de mesma hierarquia

Autoridades que podem expedir um AVISO

1. Ministros de Estado 2. Secretário-Geral da Presidência da

República3. Consultor-Geral da Presidência da

República4. Chefe de Estado-Maior das Forças

Armadas5. Chefe do Gabinete Militar da

Presidência da República6. Secretários da Presidência da República

Padrão OfícioPadrão Ofício

Mesma DiagramaçãoMesma Diagramação

OFÍCIOOFÍCIO

AVISO AVISO

MEMORANDOMEMORANDO

Padrão OfícioTrata-se da padronização de alguns

expedientes oficiais

Há três tipos de expedientes oficiais que são distintos quanto às suas finalidades, porém idênticos nas suas formas: Ofício, Aviso e Memorando. Para uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única.

7. Marque certo ou errado

I. O aviso é um documento público que segue basicamente às mesmas características do ofício.

II. A principal diferença que entre o Aviso e o Ofício e que, aquele documento somente poderá ser expedido por determinadas autoridades.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

CERTO

CERTO

III. O Aviso é um expediente oficial que também poderá ser emitido pelo Secretário-Geral da Presidência da República. IV. Além do Ministro de Estado e do Secretário-Geral da Presidência da República, também podem emitir um Aviso, o Consultor-Geral da Presidência da República, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e o Secretários da Presidência da República.

CERTO

CERTO

CERTO

CERTO

A exposição de motivos, em regra, é um expediente oficial escrito por um Ministro de Estado ou por um Secretário da Presidência da República e dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.

5. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 5. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Segue a mesma estruturaSegue a mesma estrutura

Ofício, Aviso e MemorandoOfício, Aviso e Memorando

Objetivos da Exposição de Motivos

Informar o Presidente da República ou o Vice-Presidente

1. Sobre determinado assunto.

2. Propor alguma medida.

3. Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

8. Marque Certo ou Errado

I. A EXPOSIÇÃO de MOTIVOS é a forma de comunicação entre ministros de Estado e o presidente da República.II. Informar sobre determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à consideração de alguma autoridade projeto de ato normativo são características do Ofício.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

Exposição de Exposição de MotivosMotivos

III. Dependendo do conteúdo do documento, o Ministro de Estado poderá usar um Aviso ou uma Exposição de Motivos para se comunicar com o Presidente da República ou com o Vice- Presidente.

ERRADO

ERRADO

Comunicação entre Ministros de Comunicação entre Ministros de Estado e Presidente da RepúblicaEstado e Presidente da República

Exposição de MotivosExposição de Motivos

Tipo de expediente oficial utilizado para a comunicação entre os Chefes dos Poderes da União.

6. MENSAGEM6. MENSAGEM

PODERES PODERES DADA

UNIÃOUNIÃO

EXECUTIVOEXECUTIVOLEGISLATIVOLEGISLATIVOJUDICIÁRIOJUDICIÁRIO

CHEFES DOS CHEFES DOS PODERES PÚBLICOS PODERES PÚBLICOS

(DA UNIÃO)(DA UNIÃO)

EXECUTIVOEXECUTIVO

Presidente da Presidente da RepúblicaRepública

Administra o PaísAdministra o País

Chefe do Poder Executivo FederalChefe do Poder Executivo Federal

LEGISLATIVOLEGISLATIVO

Câmara dos Câmara dos DeputadosDeputados

Senado Senado FederalFederal

DeputadosDeputadosFederaisFederais

SenadoresSenadores

Congresso NacionalCongresso Nacional

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados e Senado Federale Senado Federal

Criar Leis FederaisCriar Leis Federais

Presidente do Presidente do Congresso NacionalCongresso Nacional

Chefe do Poder Legislativo FederalChefe do Poder Legislativo Federal

JUDICIÁRIOJUDICIÁRIO

SUPREMO SUPREMO TRIBUNAL TRIBUNAL FEDERAL FEDERAL

(STF)(STF)

SUPERIORSUPERIORTRIBUNAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA

(STJ)(STJ)

Presidente do STFPresidente do STF

Chefe do Poder Judiciário FederalChefe do Poder Judiciário Federal

A Mensagem é a comunicação entre os Chefes dos Poderes da União, principalmente, as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública: Expor o plano de governo por ocasião de abertura de sessão legislativa; Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas casas; Apresentar veto; Elaborar comunicações de tudo quanto seja de interesse dos Poderes Públicos e da nação.

ObservaçãoAs mensagens mais usuais do chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional

têm as seguintes finalidades:

Encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira; Encaminhamento de medida provisória; Indicação de autoridades; Pedido de autorização para o Presidente ou Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias;

Encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e tevê; Encaminhamento das contas refrentes ao exercício anterior; Mensagem de abertura da sessão legislativa; Comunicação de sanção; Comunicação de veto;

9. Marque Certo ou ErradoI. O Presidente da República, no uso de suas atribuições, tomou determinada decisão que precisa ser comunicada ao Presidente do Senado Federal. Para tanto, deverá utilizar um expediente oficial denominado MENSAGEM.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

II. Expor seu plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, é uma das atribuições do Presidente da República e, para informá-lo à autoridade do Congresso Nacional, o documento a ser utilizado é a mensagem.

III. O Presidente da República, no uso de suas atribuições, poderá informar seu plano de governo a qualquer autoridade que julgar necessário e fazê-lo por meio da mensagem.

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

Tipo de documento público em que o responsável pela sua confecção narra, cronologicamente, os assuntos tratados em uma reunião.

7. ATA7. ATA

A redação de uma Ata deverá ser desenvolvida sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Deve-se evitar as abreviaturas e os números serão grafados por extenso.

A Ata tem como característica principal o valor jurídico e, nela, registram-se ocorrências, resoluções e decisões que são tomadas em uma assembleia, sessão ou reunião.

Exemplo de Ata

ATA NÚMERO 223 DA REUNIÃO DO MISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM BRASÍLIA

Aos quinze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas, no gabinete II, reuniram-se o 1º secretário do ministério o senhor fulano de tal e os coordenadores, senhores..., a fim de examinar as propostas para a ampliação do quadro de assessores...

Assinatura de todos os presentes

10. Marque Certo ou Errado

I. Caso seja constatado alguma irregularidade em uma ata, o responsável pelo documento deverá fazer as observações pertinentes, sem inutilizá-la.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

II. A Ata é um documento lavrado em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.

III. Todo o texto da Ata deverá vir sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes.

CERTO

CERTO

CERTO

CERTO

Trata-se de um documento com características de petição, feito por pessoa física ou jurídica, em que se requer a uma autoridade um direito de concessão de algo que esteja amparado por lei. O texto deve ser breve e recomenda-se não ultrapassar dez linhas.

8. REQUERIMENTO8. REQUERIMENTO

Caso seja necessário anexar documentos, esses devem ser mencionados no próprio

texto.

ObservaçãoApesar de tratar de um pedido, a redação de um requerimento deve ser feita em 3ª

pessoa, a fim de garantir-lhe a impessoalidade.

ExemploJosé da Silva, Analista de Benefícios, lotado neste unidade de atendimento, matrícula nº 4356, vem requerer uma licença de dois dias, para a realização de exames médicos em virtude de futura cirurgia.

Nestes termos, pede deferimento.São Paulo, 06 de janeiro de 2014.

Assinatura

11. Marque Certo ou Errado

I. Por se tratar de um pedido, a redação de um requerimento pode ser feita em 1ª pessoa, sem ser levada em consideração a impessoalidade.

QUESTÃOQUESTÃO

ERRADO

ERRADO

II. Supondo ser um direito seu, um servidor público faz, ao setor de logística do órgão em que desempenha suas funções, o seguinte pedido: “... pede-se a troca das cadeiras na cor azul para cadeiras na cor roxa, tendo em vista solicitação do cromo terapeuta(...). Tal pedido deve ser feito por meio de um expediente oficial denominado REQUERIMENTO.

CERTO

CERTO

Tipo de documento em que se faz uma narração ou uma descrição de algo que viu, ouviu ou obsevou.

O relatório tem por objetivo expor à autoridade superior a execução de trabalhos relacionados a determinados serviços inerentes ao exercício do cargo em um período.

9. RELATÓRIO9. RELATÓRIO

O relator deve registrar os fatos de que tenha conhecimento direto, ou através de fontes seguras, abstendo-se de divagações ou apreciações de natureza subjetiva sobre os fatos desconhecidos ou poucos conhecidos.

ObservaçãoObservação

12. Marque Certo ou Errado

I. A finalidade de um relatório é expor à autoridade superior a execução de trabalhos relacionados a determinados serviços inerentes ao exercício do cargo em um período.

CERTO

CERTO

QuestãoQuestão

II. O relator deve registrar os fatos de que tenha conhecimento direto, ou através de fontes seguras, entretanto poderá fazer apreciações de natureza subjetiva sobre os fatos desconhecidos ou poucos conhecidos.

III. No relatório, tem-se a apresentação do assunto com informações e esclarecimentos que se façam necessários à sua perfeita compreensão. Por isso, sua análise deve ser feita de forma parcial.

ERRADO

ERRADO

ERRADO

ERRADO

Trata-se de um expediente oficial em que um especialista emite uma opinião fundamentada e técnica sobre determinado assunto.

O parecer pode ser emitido em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe será submetido para análise e competente pronunciamento. Visa fornecer subsídios para tomada de decisão.

10. PARECER10. PARECER

Exemplo

O Sr. José da Silva, candidato à vaga de Auditor Fiscal da Receita Federal, inscrito no concurso realizado em 10 de janeiro de 2012, sob nº 087.956, afirma que a questão doze da prova azul apresenta problema no gabarito (opção A, oficialmente)

13. Marque Certo ou Errado

O parecer é um tipo de expediente oficial em que um especialista emite uma opinião fundamentada e técnica sobre determinado assunto.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

Com o objetivo de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de TELEGRAMA toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

11. TELEGRAMA11. TELEGRAMA

Observação

Por se tratar de uma forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também, em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão.

Portanto, não há um padrão rígido para o telegrama, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.

14. Marque Certo ou Errado

O Telegrama é uma forma de comunicação econômica para os cofres públicos, por isso pode ser usado no lugar do correio eletrônico.

QuestãoQuestão

ERRADO

ERRADO

É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.

ObservaçãoOs documentos enviados por fax mantêm

a forma e a estrutura que lhes são inerentes.

12. FAX12. FAX

O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma espécie de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. Se houver a necessidade do seu arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

É conveniente o envio, com o documento principal, de folha de rosto, isto é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir.Órgão expedidor, embaixo o setor e embaixo o endereço (tudo no cento da folha)

ExemploSecretaria da Fazenda

Núcleo de LogísticaAv. Luis Gomes, 221 – Centro – São Paulo/SP

Destinatário: ________________________

Nº do fax de destino: _____ data __/__/__

Remetente: _________________________

Tel p/ contato: ____ Fax/E-mail: ________

Nº de páginas: esta + _____ nº do doc: ___

Observações: ________________________

15. Marque Certo ou Errado

O fax é um tipo de comunicação que está sendo bastante usado devido à sua economia. Se houver a necessidade do seu arquivamento, deve-se fazê-lo da forma que o servidor entender mais conveniente.

QuestãoQuestão

ERRADO

ERRADO

Popularmente conhecido por e-mail, o correio eletrônico, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para a transmissão de documentos. Não há uma forma rígida para a sua estrutura, entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

13. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)13. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)

O campo ASSUNTO do formulário de correio eletrônico deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destino quanto do remetente.

Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o seu conteúdo.

Sempre que possível, deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, para que possa ser aceita como documento original, é necessária a certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

16. Marque Certo ou Errado

I. A transmissão de documentos via correio eletrônico exige a certificação digital, para que o documento remetido tenha valor de original.

QuestãoQuestão

CERTO

CERTO

II. Conforme o Manual de Redação Oficial em vigor, a mensagem de correio eletrônico (E-MAIL) necessita de valor documental, o que inviabiliza a sua aceitação como forma de transmissão de documentos originais.

ERRA

DO

ERRA

DO

Documento assinado por uma pessoa a favor de outra, declarando a veracidade de um fato do qual tenha conhecimento ou quando requerido.

Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma particular ou servidor.

14. ATESTADO14. ATESTADO

17. Marque Certo ou Errado

DECLARAÇÃO é sempre expedida em relação a alguém e o ATESTADO é sempre em favor de alguém.

Questão Questão

CERTO

CERTO