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Projeto de Lei nº 3.453/2008Consulta Pública C o m i s s ã o E s p e c i a l d a C â m a r a d o s D e p u t a d o s
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2019
AEERJ - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO
• Entidade sem fins lucrativos, fundada em 1975
por 11 empresas construtoras de obras públicas
para defender os interesses e direitos das suas
associadas e promover a qualidade da
infraestrutura do Estado.
• Tem como finalidade incentivar novos negócios,
especialmente através das modelagem de
projetos para PPP e concessões
• Incentiva a Ética e a Integridade empresarial
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PPPs e ConcessõesPPPs e Concessões
Projeto PPPs e ConcessõesProjeto PPPs e Concessões
Estruturação de concessões e PPPsEstruturação de concessões e PPPs
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RJ
Estudos de viabilidade em municípios fluminenses:• Em 2015 a AEERJ contratou consultoria
para estudar a possibilidade de
concessões e PPPs nos municípios
fluminenses.
• 20 municípios atendiam aos critérios de
seleção.
• A AEERJ investiu em treinamentos para
as equipes das prefeituras selecionadas.
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RJ
PMI para concessões rodoviárias:
• Em 2018 a AEERJ participou do
chamamento público do governo do
Estado do RJ para a modelagem de
rodovias estaduais
• A entrega das propostas estava prevista
para 28/12/2018
Projetos que não prosperaram
• 2015O Governo do Estado do Rio definiu 7 projetos prioritários que continuam engavetados:
• Saneamento da Baixada Fluminense – Publicado chamamento Público
• Rio Imagem – modelagem a cargo do IFC
• Presídios – estudos preliminar da Ernst Young
• Unidades de Ressocialização (Degases) – estudo preliminar UNOPS
• Extensão da Linha 2 do Metrô- (Estácio/ Carioca/Praça XV) – estudo preliminar da FGV
• Túnel de Transposição Águas Lage-Guandu – estudo preliminar Sedeis/Agerio/Codin/Emop
• Modernização das Instalações Policiais – estudo preliminar da Sedeis/AgRio/Emop
• 2019Nenhum destes projetos prosperou.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Potencial do Estado do Rio para PPPs e Concessões
Estudo da FIRJAN
POTENCIAL PARA PPPS E CONCESSÕES NO ESTADO DO RIO
A FIRJAN identificou seis setores com oportunidades representando potencial de R$ 54,8 bilhões de investimentos:
Rodovias Estaduais R$ 23,4 bilhões (concessão)
Resíduos Sólidos R$ 18,2 bilhões (PPP administrativas - liberação destes recursos abre espaço para investimentos em Saúde, Educação e Segurança
Saneamento Básico R$ 7,6 bilhões em investimentos (oportunidades em 21 municípios)
Iluminação Pública R$ 1,4 bilhão em investimentos (oportunidade de concessão em 21 municípios)
Unidades de Educação Infantil R$ 2,2 bilhões (56 municípios) (Rio de Janeiro - projeto de creches)
Sistema Prisional R$ 2,1 bilhões (7 novas unidades prissionais para 25.000 detentos)
Projeto de Lei nº 3.453/2008
Segurança Jurídica
Estímulo à concorrência
Agências Reguladoras
Vontade política/Recursos Humanos e Materiais
Financiamento e Garantias
PRINCIPAIS REQUISITOS PARA O SUCESSO DOS PROJETOS DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS:
1.2.3.4.5.
• Implementar projetos de Estado e não de Governo.
• No PMI, o particular investe elevados valores para a modelagem dos projetos, sendo remunerado
apenas se o estudo técnico for convertido em contrato.
• As incertezas do Modelador quanto à conversão do PMI em contrato, incrementa substancialmente os
riscos do particular, o que pode provocar a redução do número de interessados (redução do número de
propostas).
• O Poder Público deve selecionar um único estudo técnico. Risco de se criar um projeto inexequível,
prejudicando a viabilização da concessão/PPP.
• A ausência de previsibilidade com relação aos prazos e custos referentes às licenças ambientais e
desapropriações geram insegurança na receita e no fluxo de caixa esperado.
• Credibilidade nas regras
1. Segurança JurídicaProjeto de Lei nº 3.453/2008
• Outorgas pagas vinculadas ao investimento
• Lotes menores
• Simplificação dos processos de acordo com a sua dimensão e escopo.
• Investimentos proporcionais ao nível de serviços exigidos.
2. Estímulo à concorrênciaProjeto de Lei nº 3.453/2008
• Fortalecimento e independência das agências reguladoras
• É fundamental que elas possam realmente agir como agências reguladoras e não como “cabides de
emprego”.
• A Lei 13.848/19 introduz mecanismos que prometem maior independência orçamentária.
• fortalecimento institucional
• capacitação dos quadros técnicos
• redução das vacâncias das diretorias
• maior rigor na seleção de candidatos a diretores e proteção jurídica ao corpo técnico.
3. Agências ReguladorasProjeto de Lei nº 3.453/2008
• Convicção de que uma política de concessões e PPP incrementa a qualidade do serviço público e
supre a falta de capacidade de investimento do Poder Público.
• É fundamental que o Poder Público conte com estruturas e equipes qualificadas para avaliar, aprovar e
dar andamento aos PMIs e preparar de forma adequada os editais para as PPPs e concessões dos
projetos.
4. Vontade Política/Recursos Humanos e Materiais
Projeto de Lei nº 3.453/2008
• As garantias deverão ser regulamentadas para dar mais segurança ao parceiro privado nas
contratação.
• Definição legal para o uso dos recursos do FPE e FPM como garantia para PPPs pode trazer mais
segurança, principalmente, para projetos municipais.
• Os investimentos externos, em moeda estrangeira, precisam se prevenir contra as oscilações cambiais.
• Permitir a emissão de debêntures de infraestrutura com isenção de IR, para investidores institucionais,
como é hoje é concedida para investidor pessoa física.
• Criação de regras administrativas de retomada da concessão/PPP
• Step in right
• Step in technical
5. Financiamento e GarantiasProjeto de Lei nº 3.453/2008
Luiz Fernando Santos ReisPresidente Executivo - AEERJ
Contato: presidencia@aeerj.org.brwww.aeerj.org.br
Obrigado!