Post on 22-Jul-2020
Prefeitura de Rio Pomba
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Base Legal LC 101/00
CAPÍTULO IX
DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Seção I
Da Transparência da Gestão Fiscal
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de
diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Prefeitura de Rio Pomba
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PlanejarOrientar,
PriorizarExecutar
PPA LDO LOA
Instrumentos de Planejamento
Políticas Públicas e Programa de Governo
Plano Diretor
Ação
Prefeitura de Rio Pomba
DOTAÇÕES
Integração PD, PPA, LDO e LOA
PROGRAMAPROGRAMA
PROGRAMA OBJETIVO
AÇÕESAÇÕES
AÇÕES
DIRETRIZ
METAS
Op. EspeciaisATIVIDADESS
PROJETOS
AÇÃO PRIORITÁRIA
Plano Diretor
P
P
A
L
D
O
L
O
A
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO
Prefeitura de Rio Pomba
2013 2014 2015 2016 2017
AÇÕES
PPA - Plano Plurianual
Deve conciliar:
- Plano de governo
- Plano Diretor
e dimensionar AÇÕES para os 4 exercícios
Prefeitura de Rio Pomba
2013 2014 2015 2016 2017
AÇÕES
PPA - Plano Plurianual
Deve conciliar:
- Plano de governo
- Plano Diretor
e dimensionar METAS para os 4 exercícios
LDO 2017
As ações do PPA são priorizadas.
Estabelece metas para o orçamento 2017 e para a respectiva execução orçamentária.
Prefeitura de Rio Pomba
PPA - Plano Plurianual
Deve conciliar:
- Plano de governo, ungido pelas urnas
- Plano Diretor
e dimensionar METAS para os 4 exercícios
LDO 2017
As ações do PPA são priorizadas.
Estabelece metas para o orçamento 2006 e para a respectiva execução orçamentária.
LOA 2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
+ Receitas Previstas
+ Fixa a Despesa para as ações de 2017
2013 2014 2015 2016 2017
AÇÕES
Prefeitura de Rio Pomba
Estimativa da Receita:
•Índices Oficiais
•Possibilidades de convênios
•Expectativa de crescimento
Fixação da Despesa:
•Séries Históricas
•Discussão com Secretários
•Novos Investimentos
•Compatibilidade com a LDO
Prefeitura de Rio Pomba
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Receita R$
Receita Tributária 2.304.000,00
Receita de
Contribuições 700.000,00
Receita Patrimonial 193.900,00
Receita de Serviços 11.000,00
Transferência
Correntes 30.042.000,00
Outras receitas
Correntes 560.000,00
Dedução do FUNDEB -4.340.600,00
Receita de Capital 3.130.200,00
Total Geral de
Receitas 32.600.500,00
2.304.000,00700.000,00
193.900,00
11.000,00
30.042.000,00
560.000,00
-4.340.600,00
3.130.200,00
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras receitas Correntes
Dedução do FUNDEB
Receita de Capital
Prefeitura de Rio Pomba
Descrição
Arrecadada Prevista
2014 2015 2016 2017
Valor Valor Valor Valor
Receitas Correntes 26.896.881,60 27.876.227,85 28.053.990,00 29.470.300,00
Receita Tributária 1.852.218,50 2.378.266,51 1.834.200,00 2.304.000,00
Receita de Contribuições 592.528,24 702.571,49 520.000,00 700.000,00
Receita Patrimonial 342.222,28 364.350,15 150.050,00 193.900,00
Receita de Serviços 204.956,23 7.353,96 30.000,00 11.000,00
Transferência Correntes 26.936.482,52 27.878.512,48 29.392.600,00 30.042.000,00
Outras receitas Correntes 1.007.626,72 574.513,78 528.300,00 560.000,00
Dedução do FUNDEB -3.845.212,86 -4.029.340,52 -4.401.160,00 -4.340.600,00
Outras Deduções -193.940,03 0,00 0,00 0,00
Receita de Capital 3.658.604,82 2.102.712,77 3.882.000,00 3.130.200,00
Alienações de Bens 302.574,68 561.978,98 170.000,00 230.000,00
Transferência de Capital 3.356.030,14 1.540.733,79 3.712.000,00 2.900.200,00
Total Geral de Receitas 30.555.486,42 29.978.940,62 31.935.990,00 32.600.500,00
Prefeitura de Rio Pomba
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ESPECIFICAÇÃO 2017
DESPESAS CORRENTES (I) 27.691.540,60
Pessoal e Encargos Sociais 14.302.018,15
Outras Despesas Correntes 13.389.522,45
DESPESAS DE CAPITAL (II) 4.858.959,40
Investimentos 4.325.091,24
Amortização de Dívida 533.868,16
RESERVAS (III) 50.000,00
Reserva de Contigência 50.000,00
DESPESA TOTAL 32.600.500,00
27.691.540,60
14.302.018,15
13.389.522,45
4.858.959,40
4.325.091,24
533.868,16 50.000,00
50.000,00
DESPESAS CORRENTES (I)
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (II)
Investimentos
Amortização de Dívida
RESERVAS (III)
Reserva de Contigência
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ENTIDADE / ORGÃO FUNÇÕES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ADMINISTRACAO 3.203.944,11
ASSISTENCIA SOCIAL 1.324.447,14
PREVIDENCIA SOCIAL 1.001.207,95
SAUDE 8.276.717,91
TRABALHO 8431,49
EDUCACAO 7.509.065,53
CULTURA 225.861,79
URBANISMO 3.515.165,16
HABITACAO 100.000,00
SANEAMENTO 2.385.471,00
GESTAO AMBIENTAL 186.688,62
AGRICULTURA 1.577.409,53
INDUSTRIA 28.773,37
COMERCIO E SERVICOS 388.231,80
COMUNICACOES 80.546,08
TRANSPORTE 308.206,30
DESPORTO E LAZER 388.964,06
ENCARGOS ESPECIAIS 841.368,16
RESERVAS 50.000,00
Total da Entidade 31.400.500,00
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ENTIDADE / ORGÃO FUNÇÕESDOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMPA
LEGISLATIVA 1.200.000,00
Total da Entidade 1.200.000,00
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RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS – RIT
Prefeitura de Rio Pomba
Percentual de Aplicação (A/RIT) 17,99%
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RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS – RIT
Prefeitura de Rio Pomba
Percentual de Aplicação (A/RIT) 26,10%
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EXECUTIVO
Prefeitura de Rio Pomba
LEGISLATIVO
Prefeitura de Rio Pomba
CONSOLIDADO