Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios MPOG/SEPLAN...

Planejamento e Gestão PúblicaPlanejamento e Gestão Pública

O passo a passoO passo a passoda Elaboração do PPAda Elaboração do PPApara Municípiospara Municípios

MPOG/SEPLAN - MTMPOG/SEPLAN - MTSol GarsonSol GarsonEQUIPE SEPLAN - MTEQUIPE SEPLAN - MTJUNHO/2005JUNHO/2005

Contexto

Ação conjunta dos Entes Federativos

Pacto de concertamento

Parceiros

Objetivos

Capacitar as equipes municipais para o processo de elaboração do Plano Plurianual 2006-2009

Sumário

Contexto

Objetivo

Por que planejar?

Instrumentos de planejamento

Compatibilidade

Sumário

Condicionantes do planejamento

Como preparar-se para o processo de elaboração do PPA

Etapas de elaboração

Preenchimento de planilhas e formulários

Integração PPA – LOA

Ciclo de gestão do plano

Por que planejar ?

É inerente à racionalidade humana.

Usado implícita ou explicitamente pelos indivíduos, organizações e governos para assegurar seus objetivos.

Por que planejar ?

Planejamento Privado x Planejamento público.

Planejamento privadoPlanejamento privado

usado para alcançar objetivos de interesse privado

atende a demandas manifestadas no mercado

Pode fazer tudo o que a Lei não proíbe

Por que planejar ?

Planejamento PúblicoPlanejamento Público

Voltado para a solução dos problemas da sociedade, de interesse da maioria, que não encontram solução nas forças do mercado.

Sujeito à prescrições constitucionais e legais:

Planejamento - Normas constitucionais e legais

Art.3°, CF – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – Garantir o desenvolvimento nacional;

III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desiguldades sociais e regionais; e

IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art.37, CF – A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado e Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

Arts. 165 a 167, CF.

Art.174, CF – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Art. 1º, § 1º, LRF – A responsabilidade na ação fiscal pressupõe a ação planejada e transparente…

Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais podem ter dispositivos sobre prazos e outras orientações referentes ao PPA.

Instrumentos de Planejamento

PPA: define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

LDO: compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA .

LOA: proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO.

Compatibilidade

Entre os Instrumentos

Art.167, § 1° -Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

Art.5°, I, LRF – O projeto LOA será elaborado de forma compatível com o PPA e com a LDO

Compatibilidade

Entre as ações dos diferentes Entes – Competência comum/responsabilidade comum –

Art. 23, CF .

Padronização do processo orçamentário - termos e conceitos

Portarias 42/99 e 163/01.

Compatibilidade

A LDO explicitará as Metas para cada ano

O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos

A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas

Compatibilidade

A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA

LDO2009

LDO2008

LDO 2007

LDO2006

LOA2009

LOA2008

LOA2007

LOA2006

PPA2006/2009

PPA – O que é?

Instrumento de planejamento estratégico das ações de governo introduzido pela CF/88.

Instrumento de médio prazo

Contempla um período de 4 anos

Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

Orienta a estrutura programática da LDO e LOA.

Objetivos do PPA

Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade.

Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.

Objetivos do PPA

Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais.

Integrar territorialmente as ações desenvolvidas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

Objetivos do PPA

Estabelecer as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos Programas.

Permitir o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

Programas

É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema.

Articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

O PROGRAMA

ProblemaProblema

Causas

Objetivo + Indicador

Sociedade: Pessoas, Famílias, EmpresasSociedade: Pessoas, Famílias, Empresas

Ações

Construção de programas

Atributos de programas

Denominação:Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos propósitos do programa.

Objetivo do programa: Expressa a busca de um resultado, descrevendo a finalidade do programa com concisão e precisão, sempre mensurável por um indicador.

Público-alvo: Especifica os segmentos da sociedade aos quais o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução.

Unidade responsável: Unidade responsável pelo gerenciamento do programa.

Horizonte temporal: Estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário.

Indicadores: Elemento capaz de medir a evolução do problema.

Deve ser coerente com o objetivo do programa.

Apurável em tempo oportuno.

Tipos:

Programa finalístico: do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.

Programa de apoio administrativo: contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos de outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.

Programa de serviço ao Estado: do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para este fim específico.

Programa de gestão de políticas públicas: destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob responsabilidade de determinado órgão.

Ação

Ação: Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa.

Atributos da ação

Unidade responsável: Especifica unidade responsável pela ação.

Descrição da ação: Forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada no PPA, LDOs e LOAs.

Tipos:

Classificam-se em orçamentárias e não-orçamentárias:

Atributos da ação

Projeto: Instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

Atributos da ação

Atividade: Instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programação, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.

Operação especial: Não resulta em produto (bem ou serviço), não contribuem para manutenção ou aperfeiçoamento da ação de Governo.

Atributos da ação

Não-orçamentárias:

Parcerias com instituições privadas

Parcerias com outra esfera de governo

Edição de instrumentos normativos

Produto: Bem ou serviço entregue ao público-alvo.

Cada ação – um único produto.

Meta física: Quantidade do produto a ser ofertado, num determinado período.

Atributos da ação

A partir das ações é que se faz a classificação por FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO.

Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

Subfunção: partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

Condicionantes do Planejamento

Restrições institucionais- exigências legais, capacidade de gestão

Situação Fiscal- analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos

A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade

Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Município, comparação com outros - CD do Tesouro Nacional – Gestão de Finanças Municipais, www.stn.fazenda.gov.br

Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos

O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano

Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metasrecursos vinculados – saúde, educação, trânsito,

convênios específicos limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da

dívidaRestrições às despesas elegíveis e não elegíveisfinanciamento dos investimentos – dependência de

fontes externas x recursos de geração internaprojeção de receitas da LDO a preços de 2005 –

detalhar composição- acrescentar o ano de 2009

A Projeção de ReceitasReceitas de impostos e taxasContribuições econômicas: iluminação

públicaContribuições sociais - previdenciáriasReceitas patrimoniais – valores mobiliários

vinculados e não vinculadosReceita agropecuária, industrial, de

serviços – vinculações a órgãos/entidades

A Projeção de Receitas (cont.)

Transferências constitucionais

SUS, Fundef, FNDE,FNAS e outras

Convênios correntes e de capital

Receitas de operações de crédito

Receitas de alienação de ativos

Os condicionantes das Despesas

Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundef, Salário Educação, outros FNDE, convênios

Vinculação de receita à saúde - EC nº 29 - e transferências vinculadas na origem:SUS, serviços de saúde, convênios

Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal: EC nº 25

Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito

Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA

Despesas que não integram o PPA: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais

Como organizar-se para o processo de elaboração do PPA

A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos da Prefeitura

Atender à dimensão técnico-política do Plano

Definir papéis técnico e político

Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas - Fazenda, Planejamento, Controladoria e/ou pela UCP-Unidade central de planejamento ou Núcleo coordenador

Etapas da Elaboração do PPA

Base estratégica: compreende a avaliação atual e perspectivas para a ação municipal, com objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo.

Construção/elaboração de programas: programa é a “pedra de toque” da integração entre planejamento e orçamento.

A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis

Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)

Proposta deProgramasSetoriais

Validação eConsolidação

pela UCP

PPADocumento

Participação Popular• Demandas da população

Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento

• Parcerias possíveis

Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas

OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos

Órgãos/Entidades

Definição deRecursos por

Órgão/Entidade

OrientaçãoEstratégicado Prefeito

Definição dosMacroobjetivos

DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS

BASE ESTRATÉGICA

pela UCP

PPADocumento

Levantamento das ações setoriais• Ações em andamentoParcerias possíveis

Órgãos/Entidades

Órgão/Entidade

BASE ESTRATÉGICA

Elaboração da Base Estratégica

Levantamento de informações para análise da situação atual do Município:

Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas.

Diagnóstico específico das áreas de saúde, educação, assistência social e infra-estrutura.

Diagnóstico de capacidade

Capacidade financeira

Capacidade institucional

Potencialidades do Município

Fragilidades do Município

• Fontes de informação www.ibge.gov.br www.ipea.gov.br Institutos de pesquisa e planejamento dos

Estados/ Municípios

• Dados de população - IBGE

Censo 2000 e estimativa de população para 2004 - ritmo de crescimento da população e expectativa de demanda por bens e serviços públicos

• PIB municipal: institutos de pesquisa estaduais/ IBGE, por meio eletrônico

• Caixa Econômica/IPEA: SIMBRASIL - Sistema de Informações Sócio-

Econômicas dos Municípios Brasileiros, em CD

• Tribunais de Contas estudos, em geral acessados por meio

eletrônico Atlas do desenvolvimento humano do Brasil www.fjp.mg.gov.br

Análise dos condicionantes do planejamento municipal.

Identificação das ações articuladas entre os Entes (União, Estado, Municípios)

Levantamento das ações setoriais em andamento.

Identificação de possíveis parcerias.

Análise preliminar pelo nível estratégico de governo

Participação popular

É fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos:

a LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48, parágrafo único.

pela UCP

PPADocumento

Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis

Órgãos/Entidades

Órgão/Entidade

BASE ESTRATÉGICA

pela UCP

PPADocumento

Levantamento das ações setoriais• Ações em andamentoParcerias possíveis

Órgãos/Entidades

Órgão/Entidade

BASE ESTRATÉGICA

Orientação estratégica – Nível estratégico municipal – prefeito e secretários.

Definição dos macroobjetivos.

Discussão de possíveis parcerias – com setor privado, União, Estado, Municípios vizinhos.

Distribuição dos recursos por órgãos/entidades.

Orientação estratégica setorial – órgãos/entidades – secretários com seus principais auxiliares.

Definição de objetivos setoriais.

pela UCP

PPADocumento

Órgãos/Entidades

Órgão/Entidade

BASE ESTRATÉGICA

pela UCP

PPADocumento

Órgãos/Entidades

Órgão/Entidade

BASE ESTRATÉGICA

Elaboração de Programas

Analisar qual problema deve ser solucionado e/ou amenizado para o cumprimento de cada objetivo setorial e também para o cumprimento do macroobjetivo.

Problema:

Distância entre uma situação desejada e a situação existente

Resultado indesejado de um processo

Desconformidade de uma situação dada, frente a uma norma ou valor social, reconhecida e considerada superável ou evitável por determinado grupo social.

Elaboração de Programas

Verificar se existe alguma ação ou mesmo programa desenvolvido por outro ente federativo para enfrentar problema idêntico. Formular programa já obedecendo a critérios de futuro convênio.

Identificar claramente essas ações no PPA.Evitar superdimensioná-las - dificulta conhecer a

real capacidade de prestação de serviços a partir do orçamento municipal.

Definir todos os atributos dos programas.

Elaboração de ProgramasPontos de atenção

As ações que compõem o Programa corresponderão aos Programas de Trabalho - PT da LOA.

Os órgãos/ entidades se concentrarão nos Programas Finalísticos.

O Programa de Apoio Administrativo poderá ser elaborado pela UCP, a partir do estudo da execução orçamentária passada e das propostas setoriais de Programas Finalísticos.

Elaboração de ProgramaPontos de atenção

Custo de pessoalCusto de pessoal de atividades fim: nem

sempre é possível alocar nos Programas Finalísticos

Incluir no Programa de Apoio Administrativo: ação que contempla despesas com pessoal administrativo

Necessário individualizar despesas de pessoal e encargos sociais para Educação, Saúde, Legislativo, inativos e pensionistas

Elaboração de Programas:Pontos de Atenção

Custo de pessoal (cont.)

Poder Legislativo – todas as despesas pessoal e encargos sociais podem ser colocadas em Programa Finalístico exclusivo;

despesas com inativos e pensionistas dos dois Poderes- podem ser alocadas em Programa Finalístico exclusivo;

Consolidação de Programas pela UCP

A UCP recebe as propostas de Programas Finalísticos dos órgãos/entidades, para análise e consolidação

enquadramento nos macroobjetivos de governo;

enquadramento na Orientação Estratégica do Prefeito;

consistência e compatibilidade com os recursos disponibilizados para cada órgão/entidade.

Consolidação de Programas pela UCP

Consolidação de Programas pela UCP:

algumas/ todas as ações podem ser realocadas para Programas multissetoriais, quando:

Programas setoriais têm objetivos comuns

Programas setoriais têm objetivos semelhantes - podem gerar Programa multissetorial com objetivo mais abrangente

Definição de Programas: Conclusão

Poder Legislativo: Programas Finalísticos pode incluir suas ações administrativas

Previdência Municipal: Programa Finalístico abrigará as ações relacionadas à Previdência - pagamento de inativos e pensionistas e custeio do sistema previdenciário

Programa de Apoio Administrativo:UCP consolida Ações administrativas setoriais em um único Programa para toda a Prefeitura

Plano Plurianual:Elementos Essenciais

Não integram o PPA

Operações especiais – despesas que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo governo:

serviço da dívida

ressarcimentos,indenizações

Reserva de Contingência

Conteúdo do Projeto de Lei do PPA

O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter:

Mensagem do Prefeito

Texto do Projeto de Lei

Anexo com Programas e Ações

Projeto de Lei do PPA:Documento final

MENSAGEM

Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município

O planejamento municipal para 2006/2009:

Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos

Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO)

Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário

Texto do PROJETO DE LEI

O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico.

Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA.

Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA.

Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores.

Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.

ANEXO ao PROJETO de LEI

Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por macroobjetivos, função, subfunção.

Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita.

Modelo dePlanejamento Orçamentário

Anexo Eletrônico e

p.55-65 do Manual

Clique aqui para abrir o modelo >>

Elaboração de Programas: Levantamento Preliminar das Ações – Programas Finalísticos

VALOR NO ORÇAMENTO DOEXERCÍCIO EM CURSO (EM R$ 2005)

Valor no orçamentocorrente/despesa prevista

DESCRIÇÃO DA AÇÃORelaciona ações finalísticas

CÓDIGOSigla do órgão/entidade;

ordem seqüencial

PRODUTOBem ou serviço resultante;

cada ação tem um produto

EM ANDAMENTO NOVAPode incluir propostas

de novas ações

Elaboração de Programas:Identificação de Programas

ASME05Desenvolvimento das atividades

curriculares do ensino fundamental

ASME09Aquisição de Equipamentos para

Escolas Novas/reformadas

Elaboração de Programas:Ações Integrantes do Programa

DENOMINAÇÃO: os propósitos do Programa

PÚBLICO-ALVO: beneficiários

NATUREZA: Se temporária, preencher campos 5 e 6INÍCIO PREVISTO: início da 1ª ação do Programa - não depende do período do PPATÉRMINO PREVISTO: conclusão da última ação; pode ser fora do PPA

INDICADORES: associados ao objetivo; medem alcance dos resultados desejados com o Programa; geralmente apresentados como relação, taxa.

ÍNDICE MAIS RECENTE APURADO EM:datas da informação mais

recente

ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA: resultado almejado ao final do

período do PPA.

FONTE: instituição que produz informações para construção do indicador

OBJETIVO: finalidade,resultados a alcançar

Elaboração de Programas:Ações Integrantes do Programa

CÓDIGO: Ações do Formulário 1 associadas a cada Programa

TIPO: Identificar se a ação é projeto ou atividade

DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Caracterização da ação

DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Bem ou serviço resultante

UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade Administrativa/ órgão responsável

UNIDADE DE MEDIDA: Relativa ao do produto

QUANTIDADE DO ANO EM CURSO:Ações em andamento, quantidades previstas para ano em curso

VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO:Valor no orçamento corrente/despesa prevista

Proposta de Programa Setorial:Identificação de Programa

Proposta de Programa Setorial: Identificação de Ações

Proposta de Programa Setorial:Identificação de Programa

QUANTIDADE DE INDICADORESMelhor minimizar número de indicadores

UNIDADE RESPONSÁVEL:Órgão/entidade responsável pela

proposta de Programa

VALOR DO PROGRAMASe contínuo, montante no PPA; se temporário, montante até conclusão (pode ser diferente do

valor no PPA)

QUANTIDADE DE AÇÕESNº de ações do Programa

Proposta de Programa Setorial:Identificação das Ações

VALORESEstimativas de despesa por ano,com recursos de todas as fontes

META FÍSICAQuantidade do produto

prevista a cada ano

Programas ValidadosPor Macroobjetivo

MACROOBJETIVOAssociação do Programa aos

macroobjetivos

CÓDIGO IDENTIFICADORCódigo dado pela UCP, que

integrará o cadastro de programas

MULTISSETORIALQuando couber

Programa Multissetorial

Programas Validados:Conclusão

Definição de Programas:Conclusão

Projeto de Lei do PPA: Anexos

A Integração do PPA com a LOA

Programas do PPA: Desdobram-se em Ações às quais se alocam os recursos -as dotações - dos orçamentos anuais

LOA: Ações - projetos e atividades - terão custos detalhados

Programas do PPA e suas Ações ficam claramente identificados pelas classificações institucional e funcional (Portaria nº 42/MP)

DOTAÇÃO PARA AÇÕES NA LOA

Programa PPA

Função:12. Educação

Subfunção:306. Alimentação e Nutrição

Atividade2. Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental

Manutenção e Revitalização

do Ensino Fundamental

Classif.Instit.

Classificação Funcional

Cadast.Ações

A Integração do PPA com a LOACodificação do Programa de Trabalho

0402.12.306.0052.012

Secretaria Municipal de Educação

Departamento de Nutrição Escolar

Função: Educação

Subfunção: Alimentação e Nutrição

Programa: Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

Atividade

Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios

R$ 1,00

Programa de Trabalho Despesas Correntes

Ação/Ementa Código Código ValorTotal do PT

Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental

0402.12.306.0052.012

3.3.90.30.00

3.3.90.39.00 1.236.600

1.000.000

2.236.600

O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual

O ciclo de gestão compreende: a elaboração do Plano, a implantação dos Programas que o constituem e seu monitoramento, além da avaliação e revisão do Plano.

É fundamental que, desde sua elaboração,se tenha claro o modelo de gestão do Plano, definindo normas de acompanhamento e responsabilidades.

O monitoramento e a avaliação do Plano constituem um aprendizado para a revisão e elaboração dos Planos subseqüentes.

O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual

ELABORAÇÃOConstrução da base estratégica e definição dos Programas e ações

IMPLANTAÇÃOOperacionalização do Planoaprovado pelo Legislativo,

com recursos dos orçamentos anuais

MONITORAMENTOAcompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de

problemas

AVALIAÇÃOAcompanhamento dos resultados

pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los

REVISÃO

Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela

alteração, exclusão ou inclusão de Programas.

Planejamento e Gestão PúblicaPlanejamento e Gestão Pública

O passo a passoO passo a passoda Elaboração do PPAda Elaboração do PPApara Municípiospara Municípios

MPOG/SEPLAN – MTMPOG/SEPLAN – MTSol GarsonSol GarsonEquipe SEPLAN - MTEquipe SEPLAN - MTjunho/2005junho/2005

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