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12/03/2015 PISECOFINSASPECTOSGERAISdata:text/htmlcharset=utf8,%3Cp%20class%3D%22MsoNormal%22%20align%3D%22center%22%20style%3D%22color%3A%20rgb(0%2C%200%2C 1/1PISECOFINSASPECTOSGERAISCOFINSContribuioparaFinanciamentodaSeguridadeSocial,institudapelaLeiComplementar70de30/12/1991.PIS Programas de Integrao Social e de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico PIS/PASEP,dequetratamoart.239daConstituiode1988easLeisComplementares7,de07desetembrode1970,e8,de03dedezembrode1970.COFINSCONTRIBUINTESSocontribuintesdaCOFINSaspessoasjurdicasdedireitoprivadoemgeral,inclusiveaspessoasaelas equiparadas pela legislao do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas depequenoportesubmetidasaoSimplesNacional(LeiComplementar123/2006).PISCONTRIBUINTESSo contribuintes do PIS as pessoas jurdicas de direito privado e as que lhe so equiparadas pelalegislao do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de servios, empresas pblicas esociedades de economia mista e suas subsidirias, excludas as microempresas e as empresas depequenoportesubmetidasaoSimplesNacional(LeiComplementar123/2006).REGIMESVIGENTESOPISeaCOFINSvigoram,atualmente,em2regimesdistintos:1)REGIMECUMULATIVOregidopelaLei9.718/1998ealteraesposteriores.Nesteregimenoh desconto de crditos, calculandose, regra geral, o valor das contribuies devidas diretamentesobreabasedeclculo.2)REGIMENOCUMULATIVOCOFINSregidopelaLei10.833/2003ePISregidopelaLei10.637/2002,comalteraessubsequentes.Asduascontribuies,apesardeoriginaremsedediferenteslegislaes,tmumarelativasemelhanana base de clculo, pois em sua formao devem ser somadas todas as receitas auferidas, com asexceeseexclusesprevistasemlei.Almdosditosregimes,htributaopeloPISeCOFINSnasimportaesLei10.865/2004.Almdosregimesespecificados,existemnormasespecficasdetributaopeloPISeCOFINScomoPISeCOFINSSubstituioTributria,ePISeCOFINSIncidnciaFixasobreVolumes(Bebidas),PISeCOFINSRegimesMonofsicos(ProdutosFarmacuticos,deHigieneecorrelatos).ALQUOTAS,BASEDECLCULOEOUTROSDETALHAMENTOSParaacessarmaisdetalhes,acesseotpicoPISeCOFINSnoGuiaTributrioOnLine.Conhea,tambm,oManualdoPISeCOFINS.