Post on 29-Sep-2015
description
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS
FACULDADE DE ADMINISTRAO, CINCIAS CONTBEIS E CINCIAS
ECONMICAS
JIAN DE PAULA OLIVEIRA
OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS FOMENTAR E
PRODUZIR: POLTICA VERSUS RENNCIA FISCAL
GOINIA
2013
JIAN DE PAULA OLIVEIRA
OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS FOMENTAR E
PRODUZIR: POLTICA VERSUS RENNCIA FISCAL
Monografia apresentada Faculdade de Economia da Universidade Federal de Gois, como requisito para concluso do Curso de Graduao em Cincias Econmicas
Orientadora: Professora Dra. Sabrina Faria de Queiroz
GOINIA
2013
Oliveira, Jian de Paula Os programas de incentivos fiscais Fomentar e Produzir: poltica versus
renncia fiscal / Jian de Paula Oliveira, Goinia/GO:
FACE-UFG, 2013.
45f.
Monografia apresentada Faculdade de Economia-UFG;
Campus Samambaia, 2013.
Orientadora: Dra. Sabrina Faria de Queiroz
Banca examinadora: Dra. Cludia Regina Rosal Carvalho, Dr. Srgio
Fornazier Meyrelles Filho.
1. Incentivos fiscais. 2. Fomentar. 3. Produzir. 4. Gois.
JIAN DE PAULA OLIVEIRA
OS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS FOMENTAR E
PRODUZIR: POLTICA VERSUS RENNCIA FISCAL
Nota: ______
Monografia apresentada ao Curso de Cincias Econmicas da Universidade Federal de Gois,
para obteno de ttulo de bacharel em Cincias Econmicas, aprovada em _____ de
_________________ de 2013, pela Banca Examinadora constituda pelos seguintes
professores:
_______________________________________________________________
Orientadora: Profa. Dra. Sabrina Faria de Queiroz
______________________________________________________________
Profa. Dra. Claudia Regina de Rosal Carvalho
______________________________________________________________
Prof. Dr. Srgio Fornazier Meyrelles Filho
RESUMO
Os programas de incentivos fiscais, enquanto ferramenta de desenvolvimento industrial tm bastante relevncia no contexto da economia regional brasileira, inclusive em Gois, que precisou utilizar esse tipo de poltica, com vistas a desenvolver um parque industrial capaz de competir com o restante da indstria nacional. As principais teorias que discorrem sobre o tema, ligam a necessidade desse tipo de poltica forma como ocorreu o processo de industrializao brasileiro, gerando uma grande concentrao industrial na regio centro-sul do pas. O principal objetivo desta monografia analisar, se os benefcios concedidos atravs dos principais programas de incentivos fiscais do Estado de Gois, Fomentar e Produzir, contriburam para o desenvolvimento da indstria goiana, de forma a compensar o incentivo que o estado outorgou s empresas neste perodo. Para estes fins, so analisados dados e indicadores que mostram a evoluo da economia goiana, vis--vis os valores concedidos pelo Estado em forma de incentivos. Observou-se, de modo geral, que mesmo sendo necessrio um grande esforo, em incentivos, por parte do Estado, os programas citados foram de grande importncia para o desenvolvimento da indstria goiana. As concluses apresentadas, so favorveis aos programas, na medida sugerem o crescimento da indstria goiana, frente indstria nacional, enquanto minimiza-se a deteriorao da receita fiscal do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Incentivos Fiscais; Fomentar; Produzir; Gois.
SUMRIO
INTRODUO..................................................................................................4
1. MOVIMENTOS DE CONCENTRAO E DESCONCENTRAO
INDUSTRIAL NO BRASIL...........................................................................................7
1.1 Movimento de concentrao industrial (1930-1970).....................................7
1.2 Movimento de desconcentrao industrial a partir de 1980......................12
1.3 A descentralizao poltica e fiscal a partir da Constituio de 1988......14
2. OS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR..............................................17
2.1 A implantao do programa Fomentar........................................................17
2.2 As modificaes do programa partir dos anos 90..................................20
2.3 A reformulao do programa e sua substituio pelo Produzir.............. 25
3. OS IMPACTOS DO PROGRAMA PRODUZIR...............................................28
4. CONSIDERAES FINAIS............................................................................40
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................44
INTRODUO
O processo de industrializao brasileiro se deu de forma tardia,
necessitando assim de polticas especficas para reduzir a dependncia do mercado
externo e estimular a produo industrial interna. Para isso foram necessrios vrios
tipos de investimentos, primeiramente em infraestrutura bsica, para tornar este
processo possvel, e depois em polticas especficas para estimulao da indstria
nascente.
Durante este processo, as polticas nacionais de desenvolvimento se
desenrolaram de tal forma, que algumas economias centrais conseguiram absorver
este desenvolvimento, enquanto as economias mais perifricas ficaram margem
deste processo.
A partir dos anos 80 houve uma descentralizao fiscal no pas, com a
promulgao da constituio de 88, que permitiu aos estados brasileiros uma maior
autonomia no que diz respeito captao e uso de recursos, permitindo que estes
elaborassem as suas prprias polticas regionais de desenvolvimento industrial.
Nesse contexto surgiram os chamados programas de incentivos fiscais, que
consistem basicamente na concesso de financiamentos de parte dos impostos
devidos ao estado durante as operaes das empresas, principalmente o ICMS, que
o principal instrumento utilizado para estas polticas, visando assim atrair novos
investimentos industriais.
Este tipo de poltica se tornou comum no Brasil a partir dos anos 80 e Gois
no ficou fora deste processo, criando ento em 1984 o programa Fomentar. Este
programa visou o desenvolvimento da indstria goiana.
Durante o tempo que esteve em vigor, o Fomentar passou por algumas
adversidades e sofreu modificaes, at ser reformulado e substitudo pelo Produzir
em 2000. Este que tomou outras direes, buscando diminuir as falhas
apresentadas pelo programa anterior, e cumprir os objetivos propostos de estimulo
indstria goiana.
5
Este um trabalho de cunho histrico, que visa detalhar o contexto do
programa fomentar, sua implantao, suas adversidades, o contexto da renncia
fiscal por parte do estado, as modificaes sofridas a partir dos anos 90 at o final
do programa no ano 2000, alm de detalhar o seu substituto, Produzir, e analisar
quais foram os benefcios destes programas frente renncia a que o Estado se
imps.
O trabalho parte da seguinte pergunta problema: Os benefcios gerados
pelos programas de incentivos fiscais no Estado de Gois, Fomentar e Produzir,
foram capazes de compensar a renncia fiscal? A hiptese que as polticas de
incentivos fiscais desenvolvidas no Estado de Gois contriburam para o
desenvolvimento da indstria goiana, e a renncia fiscal utilizada para tal efeito
tenha sido minimizada ao longo dos programas.
O objetivo geral do trabalho analisar se os benefcios concedidos atravs
dos programas Fomentar e Produzir contriburam para o desenvolvimento da
indstria goiana, de forma a compensar o incentivo que o Estado outorgou neste
perodo.
Os objetivos especficos do trabalho so: analisar o contexto no qual se
formaram as polticas de incentivos fiscais em Gois; detalhar o programa Fomentar,
desde a sua implantao, funcionamento e modificaes, at a sua substituio pelo
Produzir; Detalhar o programa Produzir e suas principais modificaes em relao
ao Fomentar; e analisar os efeitos do Produzir sobre a indstria, o produto e o
emprego no estado de Gois, comparativamente aos benefcios fiscais concedidos
pelo Estado.
Para estes fins, o mtodo utilizado foi pesquisa exploratria, para o
levantamento de dados estatsticos e informaes em geral, e pesquisa bibliogrfica.
Essa ltima buscou primeiramente contextualizar o histrico dos movimentos de
concentrao e desconcentrao industrial, durante o processo de industrializao
brasileiro, com vistas a obter informaes sobre as principais polticas de
desenvolvimento industrial e os seus efeitos sobre a concentrao industrial no
Brasil.
6
A pesquisa documental buscou detalhar atravs da legislao, sites
governamentais, e trabalhos anteriores, detalhar os programas Fomentar e Produzir,
e seu histrico e modo de funcionamento, e buscar informaes complementares
para a realizao do trabalho.
Os dados estatsticos foram buscados principalmente em sites de rgos
governamentais, como o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada Ipea e Instituto
Mauro Borges IMB, visando complementar as anlises em busca dos objetivos do
trabalho.
Alm desta Introduo, o trabalho foi dividido em mais quatro partes. O
captulo 1, composto pelo processo histrico de concentrao que favoreceu a
criao dos programas de incentivos fiscais. Primeiramente abordado o histrico
de concentrao durante a formao industrial do pas, a seguir abordado o
processo de desconcentrao industrial e reconcentrao em direo ao interior do
centro-sul do pas, e finalmente a descentralizao fiscal que permitiu a criao dos
programas.
No captulo 2 so detalhados os programas Fomentar e Produzir.
Primeiramente mostrada a implantao do programa Fomentar, seus principais
objetivos e funcionamento. Em seguida so abordadas as modificaes ocorridas a
partir dos anos 90. Depois abordada sua reformulao e substituio pelo
Produzir, bem como suas principais modificaes em relao ao programa anterior.
J no captulo 3, so analisados os principais efeitos do Produzir sobre a
indstria goiana, bem como sua participao na indstria nacional; o crescimento do
produto goiano, frente ao produto nacional; os empregos gerados durante este
perodo; e os valores concedidos em benefcios para as empresas beneficirias.
Por fim, so traadas consideraes finais sobre o tema.
1. MOVIMENTOS DE CONCENTRAO E DESCONCENTRAO
INDUSTRIAL NO BRASIL
A partir da dcada de 30, passaram a ser desenvolvidas no pas polticas
governamentais de desenvolvimento industrial. Durante esse processo, os
investimentos na indstria brasileira foram atrados principalmente para a regio
centro-sul do pas, sofrendo movimentos de concentrao e desconcentrao
industrial, afetando ento, outras reas produtivas do pas1.
Neste captulo ser exposto o histrico da formao industrial brasileira. O
objetivo compreender melhor como o pas chegou a um nvel de desigualdade
regional to elevado que exigiu de algumas regies a implementao de uma
poltica de crescimento regional, na tentativa de alavancar a indstria naqueles
espaos que ficaram margem do processo de industrializao brasileiro.
1.1 Movimento de concentrao industrial (1930-1970)
A anlise da concentrao industrial parte da dinmica nacional ps crise de
29, uma vez que anteriormente no havia no pas poltica governamental de
industrializao, existia apenas um incipiente processo de industrializao onde
havia algumas fbricas com base na atividade agropecuria (CANO, 2007). At o
perodo da crise de 1929, ento, a economia brasileira era primrio-exportadora. A
estrutura de produo baseada em grandes propriedades e grande escala,
propiciaram uma acumulao primitiva de capital considervel em So Paulo.
Aps o perodo de agravamento da crise de 1929, o modelo de crescimento
baseado no dinamismo ditado pelas exportaes entra em crise, acarretando uma
enorme fuga de capital do pas e fortes desvalorizaes cambiais. Durante a
recuperao da crise, iniciou-se a chamada Industrializao Restringida, o primeiro
1 Os investimentos na periferia, entre 1970 e 1985, acabaram aumentando o grau de
complementaridade com a estrutura produtiva instalada no eixo dinmico, num processo de integrao produtiva que acabou estimulando uma espcie de solidariedade entre regies na medida em que o crescimento do centro gerava efeitos positivos na periferia. (COSTA, 2012).
8
perodo de desenvolvimento industrial do Brasil, onde a dinmica da economia
passa a ser determinada pela demanda interna. Nesta fase houve uma diminuio
das importaes, um aumento da produo interna e um estabelecimento de um
novo nvel de preos relativos.
Segundo Cano (2007), essa recuperao a partir de 1933, centrada na
indstria, enxugou a capacidade ociosa industrial que teria sido gerada na dcada
anterior e, associado queda na capacidade para importar e mudana na
estrutura de preos relativos tornaram o pas mais propcio ao desenvolvimento e
expanso da indstria nacional.
Assim, ainda na dcada de 30, segundo Bielschowsky (2010), ocorreu o que
foi chamado de processo de desenvolvimento via substituio de importaes, com
seus impulsos sendo gerados pelos desequilbrios do mercado externo. A partir
deste, os desequilbrios gerados pelas restries importao, foram superados
pela produo interna, o que permitia solucionar o problema de insuficincia de
divisas, mas ao mesmo tempo renovando este mesmo problema devido s
contradies geradas entre a necessidade de crescimento e uma barreira
importao.
Nesse mesmo sentido, Tavares (1972), explica o surgimento do processo de
substituio de importaes:
A nossa tese central de que a dinmica do processo de desenvolvimento por substituio de importaes pode atribuir-se, em sntese, a uma srie de respostas aos sucessivos desafios colocados pelo estrangulamento do setor externo, atravs dos quais a economia vai se tornando quantitativamente menos dependente do exterior e muda qualitativamente a natureza dessa dependncia. Ao longo desse processo, do qual resulta uma srie de modificaes estruturais da economia, vo-se manifestando sucessivos aspectos da contradio bsica que lhe inerente entre as necessidades de crescimento e a barreira que representa a capacidade para importar (TAVARES, 1972, p. 41-42).
A autora mostra que a adoo do Programa de Substituio de Importaes
- PSI, durante o Primeiro Governo Vargas, foi basicamente uma resposta s
dificuldades encontradas no setor externo da economia, o que acabou colocando o
mercado interno como fator dinmico principal da economia brasileira nos anos
seguintes.
9
O PSI, at ento, apesar de fomentar o processo industrial do pas, no foi
vinculado a uma poltica que articulasse a indstria com os demais setores da
economia, deixando esta sem competitividade, obsoleta, voltada para a produo de
bens de consumo no durveis, dependente do investimento e da proteo do
Estado. A forma como foi conduzido o processo de industrializao contribuiu para
um aumento da concentrao de renda, e para uma indstria concentrada em
apenas algumas regies do pas, pois o mesmo dependia de divisas, e quem gerava
as mesmas era So Paulo.
Neste primeiro perodo do processo de industrializao Brasileiro, segundo
Cano (2007), quem mais se destacou dentro da economia nacional foi o estado de
So Paulo, com estrutura diversificada e lastreada nas mais desenvolvidas relaes
capitalistas de produo do pas. Aquele estado alcanou uma concentrao de
37,5% da indstria brasileira, j em 1930. Durante a grande crise, portanto, o centro
do pas se recuperou com avano, modernizao e ampliao das suas bases
produtivas enquanto na periferia nacional, salvo rarssimas excees, o crescimento
econmico at ento continuava muito fraco, respondendo crise no limite das suas
foras.
A magnitude dessa concentrao industrial pode ser analisada quando
comparada a participao de So Paulo, com a participao das demais regies do
pas na produo nacional. So Paulo concentrava 37,5 % da produo industrial
brasileira em 1930, passou para 41% em 1939, depois para 49% em 1949 e
chegando a 52% entre 1955 e 1956, antes do plano de metas. Enquanto isso, nas
outras regies, no perodo de 1919 a 1949 a participao na indstria era muito
baixa: Centro-oeste (0,4% 0,5%), Santa Catarina (1,9 2,4%), Minas Gerais (5,4%
- 6,6%) e Nordeste (16% - 9%), dentre outros (CANO, 2007).
Em um segundo perodo, a partir da dcada de 50, houve uma tomada de
direo no processo de desenvolvimento brasileiro, durante o Governo Juscelino
Kubitschek. A partir de ento implantado um processo de estmulo da indstria
durante o Plano de Metas (1956 1960). Essa fase, conhecida por industrializao
ampliada, se d novamente por um processo de substituio de importaes, que
estimulou por consequncia a integrao do mercado nacional, com a consolidao
de vez, de So Paulo como principal centro industrial do pas em funo da sua
10
crescente capacidade de acumulao de capital, introduo de novas tecnologias e
diversificao da estrutura produtiva (MONTEIRO, 2012).
Segundo Cano, (2007) mesmo a partir de 1953 surgindo algumas indstrias
produtoras de bens de consumo durveis e de produo, somente a partir da
concretizao dos principais investimentos estimulados pela Instruo 113 da
Superintendncia da Moeda e do Crdito - Sumoc e pela poltica econmica do
Plano de Metas que a taxa de crescimento industrial saltaria para nveis ainda
mais elevados.
A Instruo 113 da Sumoc, de 17 de janeiro de 1955, foi considerada o
marco que orientou a economia brasileira para sua internacionalizao, criando um
ambiente favorvel entrada de capital estrangeiro no pas. Essa instruo permitiu
a importao sem cobertura cambial, de mquinas e equipamentos para completar
ou aperfeioar os conjuntos j existentes. Porm isto no seria interpretado como
importao, e sim como investimento direto, uma vez que o investidor estrangeiro
teria participao societria na empresa nacional. Deste modo, a instruo foi uma
maneira de obter divisas, sem onerar o balano de pagamentos (CAPUTO, 2007).
Por sua vez, o Plano de Metas, institudo durante o governo de Juscelino
Kubitschek estabelecia uma poltica clara de incentivo a indstria de bens
intermedirios e bens de capital. O plano consistia em um conjunto de objetivos
metas a serem alcanados em diversos setores da economia, tendo a indstria
nacional como assunto de suma importncia. Algumas metas principais do governo
englobavam os setores de infraestrutura, como energia e transportes, para o
favorecimento da implantao industrial, alm de outros setores como alimentao,
educao e indstria bsica, julgados tambm como necessrios ao
desenvolvimento do pas (RABELO, 2002).
Mas o Plano no se restringiu apenas infraestrutura. O Estado atuou
diretamente ou indiretamente a favor da instalao do setor de bens intermedirios e
de capital, principalmente no que diz respeito indstria siderrgica e
automobilstica.
Embora o Plano de Metas tenha colaborado fortemente para o
desenvolvimento da indstria brasileira, vale ressaltar, como cita Rabelo (2002), em
11
seu estudo sobre a consolidao do capitalismo industrial no Brasil, a falta de
preocupao com a distribuio de renda:
O Programa de Metas, nome oficial da poltica econmica de JK, partia de um diagnstico sobre os pontos de estrangulamento da economia nacional situados em trs setores bsicos: infraestrutura, indstria de bens intermedirios e indstria de bens de equipamentos. O Plano no se preocupa especialmente com a agropecuria, nem define metas com relao distribuio espacial ou pessoal da renda. (RABELO, 2002, p. 48).
Assim como concentrao de renda, esse perodo de expanso acelerada
levou a um agravamento da concentrao industrial na regio centro-sul do pas.
Segundo Cano (2007), esse movimento ocorreu na medida em que se instalavam as
chamadas indstrias pesadas, principalmente em So Paulo, devido a uma maior
diversificao industrial que existia no local antes deste processo. Pode-se ver, por
exemplo, o caso da implantao da indstria automobilstica em So Paulo, que se
aproveitou da matura indstria de autopeas j existente. Dessa forma, os efeitos de
encadeamento nessa regio foram muito maiores que na periferia brasileira.
Assim, no nvel agregado da indstria de transformao, o domnio de So
Paulo passou de 48,9% em 1949 para 55,6% da produo nacional em 1959. E no
perodo posterior, mesmo diminuindo o ritmo chegou a 58,2% em 1970. Paran e
Rio de Janeiro tambm ganharam destaque com o crescimento durante o perodo.
J a regio Centro-Oeste, embora tenha apresentado crescimento, sua participao
na indstria nacional continuava muito baixa, atingindo ao final da implantao dos
investimentos do Plano de Metas, apenas 0,6% da produo nacional. (CANO,
2007)
Portanto, o perodo de 1930-1970, se caracterizou por aprofundar a
concentrao industrial no Brasil, iniciando durante a industrializao restringida e o
programa de Substituio de Importaes durante o Governo Vargas, e
consolidando So Paulo como principal centro industrial do pas a partir do Plano de
Metas do governo Juscelino Kubitschek. Dessa forma as regies menos
desenvolvidas industrialmente ficaram marginalizadas desse perodo de crescimento
industrial.
12
1.2 Movimento de desconcentrao industrial a partir de 1980
O processo de concentrao industrial, verificado no perodo de 1930 a
1970, se modifica em meados dos anos 80. A problemtica da desconcentrao
industrial no Brasil, ou seja, da distribuio do capital pelo territrio, tem sido um
tema constante em estudos atuais, buscando verificar se ele tem continuado ou no.
Segundo Pacheco (1999), o analisar os movimentos da indstria brasileira
na dcada de 80 e incio dos anos noventa, foram verificados alguns aspectos
importantes e que sustentam a tese do movimento de desconcentrao da indstria.
Primeiramente, os investimentos realizados no final da dcada de 70 ainda
repercutiam, no incio da dcada de 80, nas bases regionais da indstria brasileira, e
traziam consigo forte componente de desconcentrao. Esse fato pode ser
exemplificado pela indstria qumica e de extrativismo mineral, dentre outras
indstrias de bens intermedirios, que ainda se fortaleciam nos anos 80, herdadas
de investimentos do II PND (PACHECO, 1999).
Em segundo lugar, foram ampliadas as alternativas localizadas de
dinamismo econmico, como consequncia do esforo do setor exportador na
economia. Mesmo no alcanando um padro de crescimento, os investimentos
gerados neste processo foram muito importantes para algumas regies, como
Esprito Santo, Par e Maranho, por exemplo, que se beneficiaram dos
investimentos em papel e celulose, extrativismo mineral e siderurgia (PACHECO,
1999).
Em terceiro lugar, houve um crescimento da tendncia de localizao de
novas atividades industriais fora das reas metropolitanas, evitando as
deseconomias de aglomerao das grandes cidades. Essas deseconomias
derivaram do crescimento urbano-industrial nas grandes cidades, em paralelo ao
desenvolvimento de novas economias de aglomerao em outros espaos urbanos,
assim as empresas buscaram fugir da menor disponibilidade de terrenos e maiores
custos de instalao e operao dos grandes centros (PACHECO, 1999).
Esses fatores propiciaram o movimento de desconcentrao industrial no
Brasil, a partir dos anos 80. O primeiro ponto desse movimento de desconcentrao
13
industrial foi a reverso da polarizao da rea metropolitana de So Paulo, com as
chamadas deseconomias de aglomerao. Assim a participao paulista no
emprego e na indstria caiu de 34% e 44% respectivamente, para 28% e 29%, isso
em um perodo de apenas 15 anos, entre 1970 e 1985. Isso tudo como resultado de
um ciclo expansivo da economia brasileira, o milagre econmico, a partir do qual
houve um grande processo de crescimento industrial com desconcentrao
geogrfica. (DINIZ e CROCCO, 1996).
De acordo com Diniz e Crocco (1996), o segundo ponto deste processo
refere-se ao crescimento da infraestrutura econmica do pas. Investimentos em
transportes, energia e comunicao tornaram o mercado brasileiro mais forte e
unificado, facilitando assim a localizao das indstrias em novas reas,
principalmente em cidades de porte mdio. Alm disso, o aumento dos custos na
rea metropolitana de So Paulo e o desenvolvimento de economias de
aglomerao nas cidades de porte mdio fizeram com que as cidades menores se
tornassem mais atrativas indstria do que a capital paulista.
O que possibilitou esses primeiros movimentos de desconcentrao
industrial foi a atuao do Estado na economia, ao aplicar alguns tipos de polticas
compensatrias, revertendo o quadro de concentrao. Algumas das medidas
adotadas foram os investimentos produtivos diretos, investimentos em infraestrutura
e polticas de incentivos fiscais. (PASCHOAL, 2001).
Embora o processo de desconcentrao industrial tenha expandido a
fronteira agrcola do Centro-Oeste, a fronteira mineral do Norte, e o crescimento via
incentivos fiscais no Norte e Nordeste do pas, ficou constatado que o mesmo foi
relativamente contido na Regio Centro-Sul do pas. (DINIZ & CROCCO, 1996). A
partir disso, segundo Paschoal, a atrao de indstrias que levam a um maior grau
de encadeamento para frente e para trs, ficou mais restrita e este espao do pas.
Assim, no incio dos anos 80, o pas vivia um movimento de
desconcentrao industrial, principalmente na regio metropolitana de So Paulo em
direo ao interior, e em algumas regies prximas na regio centro-sul do Brasil.
A partir de 1984, quando se reduz o papel do governo federal como principal
articulador das polticas regionais, estas passam a ser elaboradas pelos prprios
14
governos estaduais, passando a ser de cunho eminentemente regional, voltados
para a atrao de indstrias, a partir de incentivos fiscais e financeiros.
(PASCHOAL, 2001).
Segundo Diniz (1999), neste perodo acontece ainda um processo de
reconcentrao industrial em direo regio centro-sul do pas, excluindo a regio
metropolitana de So Paulo. Ao estudar os dados em relao ao emprego no pas, o
autor verifica que este cresce no interior da Regio Centro-Sul, mas no fora dela.
Assim, os investimentos voltam a se concentrar nas regies mais dinmicas do pas,
acontecendo o que chamado de desconcentrao concentrada.
Neste contexto, os estados fora da regio Centro-Sul, precisariam de
polticas mais especficas para desenvolvimento da indstria local, e neste
contexto que este estudo analisa os impactos do programa de incentivos fiscais
Fomentar/Produzir que foi realizado no Estado de Gois para atratividade industrial.
1.3 A descentralizao poltica e fiscal a partir da Constituio de 1988
A dcada de 80 foi marcada pelos impactos decorrentes da segunda crise
do petrleo, da alta dos juros e da recesso norte-americana. Os principais credores
do pas defendiam fortemente um ajuste estrutural, que tinha por objetivo possibilitar
um maior envio de recursos para pagamento da dvida externa. Assim a economia
brasileira levada para um perodo de estagnao e inflao acentuada, agravando
ainda mais a desigualdade de renda que j era verificada nos anos 70 (Senra,
2009).
A partir de ento surgem algumas polticas nacionais na tentativa de
reverso deste quadro. Primeiramente o III Plano Nacional de Desenvolvimento,
ainda no final do Regime Militar, afirmando alm da preocupao com o crescimento
da renda e do emprego, a necessidade de fortalecer os estados e municpios,
desconcentrar recursos e promover o desenvolvimento regional.
Logo aps o final daquele regime, durante o governo de Jos Sarney, surge
o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova Repblica, onde sua preocupao
15
com o desenvolvimento regional est basicamente voltada para a Regio Nordeste
do pas, com prioridade absoluta, com o objetivo de reverter as condies de
subdesenvolvimento da regio. (BRASIL, 1986).
Segundo Senra (2009), na dcada de 80 o planejamento nacional caiu em
descrdito, a inflao e o fracasso dos planos de estabilizao econmica
contriburam para o abandono dos planos de desenvolvimento. Neste mesmo
perodo houve o fim do regime militar, levando promulgao da nova Constituio
Federal de 1988. Neste contexto, governadores, prefeitos e movimentos sociais,
lutaram a favor da descentralizao do poder pblico.
A Constituio de 1988 trouxe a ideia da redemocratizao nacional, e assim
a descentralizao poltica, fiscal e administrativa. Segundo Souza (1999):
A redemocratizao traz consigo a bandeira da descentralizao poltica, fiscal e administrativa e da restaurao do federalismo, juntamente com compromissos de melhorar os servios pblicos e de promover a distribuio da renda. A maioria dessas demandas recebeu tratamento especial na Constituio de 1988 (SOUZA, 1999, p.7).
A partir da descentralizao fiscal proposta pela constituio a participao
do governo federal na receita pblica diminuiu e foram aumentadas as receitas dos
municpios e estados da federao. Esse aumento se deu de diversas formas,
segundo Souza (1999), duas delas so importantes para se entender melhor o
federalismo. A primeira forma foi a transferncia de alguns impostos federais para os
estados, aumentando sua bases tributria, principalmente a do seu principal
imposto, o Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios ICMS. De acordo
com o artigo 155 da Constituio Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior (BRASIL, 1988).
A constituio tambm deu maior liberdade aos estados para determinar os
critrios de cobrana do ICMS e total liberdade no que se refere ao uso desta
contribuio, o nico limite sendo a transferncia de 25% para os municpios.
A segunda forma de aumento das receitas subnacionais aconteceu a partir
do aumento do percentual das transferncias dos impostos federais que constituem
os fundos de participao. Deste modo, enquanto a primeira forma evitou as reaes
16
contrrias dos estados economicamente mais fortes, pois o ICMS o maior imposto
em termos absolutos, a segunda por sua vez, beneficia os estados economicamente
mais frgeis, uma vez que sua frmula de clculo redistribui os recursos de acordo
com o tamanho da populao e a renda per capita.
Os estados passam ento, a ter uma maior autonomia, para formulao de
polticas voltadas para o crescimento econmico regional, utilizando a liberdade
sobre o uso e arrecadao do ICMS como instrumento. Paschoal (2001) discute
sobre o movimento dos programas de incentivos fiscais, visando atrao de
indstrias, a partir da constituio de 1988:
A gnese deste movimento centra-se na Constituio de 1988, que amplia a participao de Estados e de Municpios na receita tributria, permitindo a estes, dentro dos parmetros formulados pela legislao vigente, estabelecer concesses envolvendo o Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios. A adoo de incentivos fiscais passa a ser cada vez mais utilizada, sendo, inclusive, um dos fatores de atrao de novos investimentos para seus espaos econmicos (PASCHOAL, 2001, p.17).
Assim vrios destes programas so instalados nos estados brasileiros,
inclusive no Estado de Gois, utilizando o ICMS como arma para melhorar a
competitividade do estado na atrao de investimentos industriais.
Gois se destaca neste meio, pelos seus programas de incentivos fiscais,
voltados para o desenvolvimento da indstria, se aproveitando principalmente do
forte setor agropecurio existente, para a implantao da agroindstria. Estevam
(1997) destaca a importncia dos incentivos fiscais para a implantao da
agroindstria no Estado de Gois: A implantao da agroindsnia em Gois se deu
em momento anterior com relao ao Centro-Oeste quando os incentivos estaduais
e a localizao da capital federal constituam fatores de atratividade de grande
importncia.
2. OS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR
O principal programa de incentivos fiscais em Gois, Fomentar, foi criado em
1984, para combater o fraco poder de concorrncia da indstria goiana, frente
fora dos principais centros industriais brasileiros. O programa buscou assim,
estimular investimentos capazes de alterar aquele quadro, promovendo um maior
nvel de industrializao da economia do Estado.
Durante o perodo em que o programa Fomentar esteve em vigor, houve
diversos obstculos e modificaes, de acordo com os interesses do Estado e de
investidores, em prol dos seus objetivos. Nesse captulo sero descritos desde o
aspecto da criao do programa, at as suas necessrias modificaes e a
reformulao ocorrida em de 1999, a partir da qual se originou o Produzir, programa
que continua em vigor at esta data (2013).
2.1 A implantao do programa Fomentar
O Fundo de Expanso da Indstria e Comrcio do Estado de Gois
FEINCOM foi o primeiro programa de incentivo industrializao implantado em
Gois, amparado pela Lei n 7.700, de 19 de setembro de 1973. Esta lei, associada
ao incio do II PND, estabeleceu incentivos industrializao do Estado e criou o
Conselho Superior de Prioridades para o Desenvolvimento Industrial do Estado de
Gois para colocar em prtica a poltica de desenvolvimento industrial do Estado e
fixar as normas para concesso de benefcios previstos pela lei (CHAVES, 2009).
O objetivo principal do FEINCOM foi a criao de uma infraestrutura bsica,
principalmente no que diz respeito energia eltrica, gua, servios de
comunicaes e estradas, visando garantir uma estrutura para o recebimento de
novas indstrias. Em uma ao conjunta entre o Estado e os municpios,
concedendo isenes de impostos como ICMS, ISS e IPTU, foram atradas vrias
indstrias para Gois, sendo 90 projetos aprovados apenas no primeiro ano
(PASCHOAL, 2001).
18
Assim, j no incio do II PND, comeavam a aparecer alguns programas
voltados para o mbito regional, principalmente no que diz respeito introduo de
infraestrutura bsica visando atrair investimentos que fossem capazes de levar o
crescimento econmico regies que no tinham grande atratividade para a
indstria.
Tambm associado ao movimento do II PND, foi criado posteriormente o
Fundo de Participao e Fomento Industrializao do Estado de Gois
FOMENTAR, por meio da Lei n 9.489, de 19 de julho de 1984, com intuito de
incrementar a implantao e a expanso de atividades que promovessem o
desenvolvimento industrial do Estado de Gois (GOIS, 1984). Logo o programa
visava no s a atrao de novas indstrias para o Estado, mas tambm a expanso
das indstrias j existentes.
De acordo com a Secretaria de Gesto e Planejamento do Estado de Gois
(2011), o programa Fomentar foi criado com o discurso de promover o
desenvolvimento industrial em Gois, apresentando os seguintes objetivos:
Incrementar as atividades industriais no Estado, por meio de projetos
de implantao e expanso das atividades industriais, preferencialmente do
ramo da agroindstria, e que contribuam efetivamente para o
desenvolvimento econmico de Gois;
Apoiar tcnica e financeiramente as atividades que promovam o
desenvolvimento dos setores de micros, pequenas e mdias empresas;
Apoiar o desenvolvimento das grandes indstrias consideradas de
maior relevncia social e econmica para o Estado.
As fontes de recursos utilizadas para alcanar aqueles objetivos, foram
definidas principalmente sobre o ICMS a ser recolhido das indstrias implantadas ou
expandidas com o apoio do programa. Segundo esse sistema as empresas ficariam
temporariamente isentas de 70% do ICMS devido, desde que no ultrapassasse o
limite de 12% de todas as sadas registrveis no perodo de competncia.
Alm do recurso do ICMS, foram definidas outras fontes de recursos
secundrias para o programa, como crditos oramentrios destinados pelo poder
pblico ou rendimentos operacionais de cobrana de encargos financeiros, de
19
reembolso de capital despendido e aplicao em ttulos mobilirios dentre outros
(PASCHOAL, 2001).
Alm da iseno temporria do ICMS, o programa tambm reduziu o valor
do ICMS sobre o faturamento mensal das empresas de 17% para 7%, para
transaes realizadas entre as empresas beneficiadas pelo Fundo. Algumas outras
formas de apoio fornecidas pelo governo foram a iseno de correo monetria
(para os projetos aprovados at 31 de dezembro de 1998), elaborao de projetos
de edificaes de obras, realizao de obras de infraestrutura bsica de interesse
das empresas, venda de terrenos a preo simblico e apoio financeiro direto, por
meio de concesso de financiamentos para a implantao ou expanso de
empreendimentos enquadrados no programa (PASCHOAL, 2001).
Desta maneira, o Governo de Gois dava total apoio implantao e
expanso industrial, desde o fornecimento dos recursos mais bsicos, passando
pelo financiamento, elaborao e assessoramento de projetos e chegando iseno
temporria do ICMS. Alm disso, promovia a integrao entre as empresas
beneficiadas, e da mesma forma, a integrao do parque industrial de Gois.
Segundo a legislao inicial do Fomentar, as empresas beneficirias,
pagariam 30% do ICMS mensalmente, como Ordens de Proviso Financeira e
Oramentria, os outros 70% seriam o valor do incentivo fiscal, que teria seu
recolhimento protelado pelo prazo de 5 anos, e o seu pagamento seria efetuado
mensalmente aps esse perodo, e com um prazo de mais 5 anos. Sobre o valor
total do dbito seriam cobrados juros no capitalizveis de 2,4% a.a., mas o
montante total at o perodo de pagamento no seria acrescido de correo
monetria.
Na primeira parte do programa, entre 1985 e 1989, o Governo de Gois
aprovou um total de 245 projetos, sendo que destes, 210 foram para a instalao de
novas empresas, ou seja, o programa se mostrou um forte atrativo de investimentos
para o Estado. O total de investimentos em capital fixo que foram projetados nessa
fase do Fomentar foram estimados em R$ 939.176.510,00, e o total de benefcios
outorgados no mesmo perodo foi de R$ 2.007.223.200,27. (CHAVES, 2009).
Mesmo o programa se mostrando um forte atrativo para investimentos, foi cercado
de uma srie de questionamentos quanto sua forma de atuao.
20
Segundo o exemplo hipottico, apresentado por Paschoal (2001), a ausncia
de correo monetria sobre o valor do benefcio, isso sem contar com os juros
praticados abaixo do valor do mercado, levava a que os 70% do ICMS devido pelas
empresas beneficirias se constitusse praticamente em iseno fiscal. Tendo em
vista que no perodo da formulao do programa, a inflao girava em torno de
200% a.a., e no apresentava sinais de diminuio. Portanto, a ideia inicial de
emprstimo, que era indicada na legislao, acabou por no ter nenhum
fundamento.
Quando a correo monetria aplicada sobre o montante do benefcio de
uma empresa hipottica, no perodo de pagamento, entre 1989 a 1993 no exemplo
citado pelo autor, verifica-se que o valor pago pelas empresas se torna irrisrio,
perto do valor corrigido. Assim, Paschoal (2001), questiona a real inteno inicial do
programa:
Assim, a no cobrana de correo s pode ser entendida por qualquer analista econmico como inteno de desvalorizao da dvida, de efetiva renncia fiscal. Para ns, o que se evidencia que, desde o incio da implantao do Programa, a inteno era de iseno de 70% do ICMS devido por 5 anos. No entanto, medida que a inflao foi controlada no incio dos anos 90, tal expediente passou a no mais funcionar, levando adoo de outras medidas, com intuito de no cobrar efetivamente o valor do ICMS protelado (PASCHOAL, 2001, p. 54).
Deste modo, a primeira parte do programa ficou caracterizada pela real
renncia fiscal por parte do Estado, como forma de atratividade de investimentos
para a indstria goiana. Em um segundo perodo, a partir dos anos 90, o programa
sofreu uma srie de modificaes distanciando assim, dos seus objetivos iniciais.
2.2 As modificaes do programa a partir dos anos 90
A partir dos anos 90, a legislao do Fomentar foi bastante modificada.
Algumas mudanas como a incluso das micro, pequenas e mdias empresas e os
aumentos no prazo de fruio dos benefcios ganharam destaque neste perodo.
Na fase inicial do programa, as micro, pequenas e mdias empresas, no
foram contempladas com os seus benefcios, o que dificultava muito a sua
21
concorrncia com as grandes empresas beneficirias e contestava a funo social
do Fundo, uma vez que grandes empreendimentos que se utilizavam dos avanos
da tecnologia de automao, se tornavam mais intensivos em capital do que em
trabalho, reduzindo a gerao de empregos (PASCHOAL, 2001).
A lei n 11.180, de 19 de abril de 1990, estabeleceu algumas modificaes
na legislao inicial do Fomentar, dentre elas aumentando o apoio s empresas de
pequeno porte, visando corrigir a prtica at ento adotada pelo programa.
At a data de edio desta lei, empresas de pequeno e de mdio porte no eram contempladas, estas s passaram a usufruir dos benefcios do Programa, como ficou demonstrado no Relatrio de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Gois, quando da edio da Resoluo n 029/85 (fls. 158/159, V, II,), conjugada com as determinaes do artigo n 179, da Constituio Federal de 1988, e com as normas legais do FOMENTAR. Essas normas passaram a garantir s empresas em questo, o financiamento de at 400 (quatrocentas) Obrigaes Reajustveis do Tesouro Nacional, mais juros no capitalizveis, semelhantes aos estabelecidos para as demais indstrias (PASCHOAL, 2001, p. 56).
As empresas de pequeno porte passaram ento a ter os mesmo benefcios
das grandes empresas, o que se faz com o total amparo da nova Constituio
Federal, que visava, no artigo n 179, incentivar este tipo de empreendimento, dando
a elas uma maior fora para competir com as grandes empresas no mercado.
Art. 179. A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios dispensaro s microempresas e s empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurdico diferenciado, visando a incentiv-las pela simplificao de suas obrigaes administrativas, tributrias, previdencirias e creditcias, ou pela eliminao ou reduo destas por meio de lei (BRASIL, 1988).
O programa Fomentar se ajustou ento legislao, para garantir a
presena de empresas de pequeno e mdio porte no programa, mas isto se deu em
piores condies que as das grandes empresas, principalmente no que diz respeito
ao prazo dos benefcios que era muito menor. Alm disso, seguidas modificaes na
legislao reduziram ainda mais este prazo e aumentaram as taxas de juros,
aprofundando essa discrepncia e levando sada de um grande nmero de
pequenas empresas do programa. (PASCHOAL, 2001).
Houve ainda outras alteraes no programa. No que diz respeito ao prazo de
fruio dos benefcios e ao prazo de protelao dos pagamentos, houveram
constantes modificaes na legislao do programa, levando a um aumento dos
prazos e por consequncia do tempo de renncia fiscal por parte do estado. Essas
22
modificaes se deram por meio da edio de 7 leis e 4 decretos entre 1985 e 1998,
como foram apresentados por Paschoal (2001), pelo quadro abaixo:
QUADRO I
ALTERAES NOS PRAZOS DO FOMENTAR ENTRE 1985 E 1998
Decreto ou Lei Contedo Efeito provocado no programa
1. Decreto n 2.453, de 22/02/1985
Dispe sobre o prazo de utilizao dos benefcios dentro do programa
Concede 5 anos de prazo para utilizao dos benefcios, com diferenciao de prazos para pagamentos de encargos.
2. Decreto n 2.579, de 28/04/1986
Dispe sobre o prazo de resgate dos benefcios do Tesouro Nacional
Concede ao pagamento o mesmo tempo de fruio dos benefcios, ou seja, 5 anos.
3. Lei n 11.180, de 19/04/1990
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
At 10 anos para empreendimentos situados nas reas da Amaznia Legal e 7 anos para as demais localidades.
4. Decreto n 3.503, de 08/08/1990
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
Ratificando para ambos o prazo de 5 anos
5. Lei n 11.660, de 27/12/1991
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
At 10 (dez) anos para: empreendimentos situados na rea abrangida pelo PRONORDESTE e AMAZNIA LEGAL. Indstrias pioneiras no seu ramo de atividade. Investimentos industriais em municpios de at 20.000 habitantes. Projetos considerados de alta relevncia para o desenvolvimento scio-econmico do Estado de Gois. At 7 (sete) anos para: Indstrias estabelecidas em distritos industriais, mantidas pelo Estado de Gois. Indstrias que fabricam produtos sem similares no Estado de Gois. Indstrias que destinam mais de 50% de suas mercadorias para venda no Estado. Indstrias que pertencem a grupos que possuem 3 ou mais empresas amparadas pelo programa. At 5 (cinco) anos para: Indstrias no enquadrveis nas normas Anteriores. Para indstrias com projetos de expanso de sua capacidade instalada. Para indstrias com projetos que visam reduo de sua capacidade ociosa.
23
6. Decreto n 3.822, de 10/07/1992
Fixa novos prazos para fruio dos benefcios e a nova pontuao a ser alcanada
At 10 anos: Conforme estipulado pela lei n 11.660, de 27/12/1991 At 7 (sete) anos: Para indstrias que ofeream mais de 1.000 (mil) empregos diretos. Para indstrias que fabriquem produtos similares no Estado de Gois. Para indstrias que destinem mais de 50% de sua produo venda no mercado interno do Estado de Gois. Para indstrias pertencentes a grupo possuidor de 3 (trs) ou mais estabelecimentos fabris amparados pelo Fomentar. At 5 (cinco) anos: Para indstrias no enquadrveis nas normas acima.
7. Lei n 12.425, de 15/08/1994
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
Concede 15 anos: para indstrias de autopeas instaladas em distritos industriais mantidos pelo Estado de Gois, locais diversos de onde se encontram instaladas montadoras de automveis e de tratores, no entanto, devem manter integrado, a estes setores.
8. Lei n 12.543, de 28/12/1994
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
Estende os 15 anos s indstrias de tratores instaladas nos distritos industriais do Estado
9. Lei n 12.855, de 19/04/1996
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
Concede mais 5 anos para indstrias de autopeas e de tratores, que contenham projetos novos de enquadramento, adequao ou reformulao daquele anteriormente aprovado.
10. Lei n 13.246, de 13/01/1998
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
Concede 20 anos de prazo para os demais setores beneficiados.
11. Lei n 13.436, de 31/12/1998
Fixa novos prazos de fruio e de resgate dos benefcios
Concede 30 anos para os beneficirios do programa para fruio e resgate dos benefcios.
Fonte: PASCHOAL, (2001).
Deste modo, gradativamente, ao longo de 13 anos, o Estado elevou o prazo
de fruio e resgate dos benefcios de 5 para 30 anos, ou 60 anos no caso de a
empresa utilizar dois benefcios. E, aps a estabilizao da inflao, o meio
encontrado pelo governo para isentar as empresas do imposto, foi o aumento dos
prazos, levando o impacto a ser muito maior do que o de uma iseno de 5 anos,
24
pois passou a se tratar de uma iseno de 30 anos, com mais 30 como prazo de
pagamento.
Outro fator responsvel pela maior renncia fiscal se deve aos crditos de
ICMS gerados que deixaram de ser contabilizados. Segundo o Paschoal (2001),
quando realizaram a correo monetria do ICMS devido e das Ordens de Proviso
Financeira e Oramentrias, entre 1986 e 1994, foi observada uma diferena de R$
193.654.428,32 entre os dois, ou seja, a diferena entre o que era realmente devido
e o que foi contabilizado. Deste modo, enquanto na primeira parte do programa a
ausncia de correo monetria foi o gerador da renncia fiscal, no segundo
momento a no contabilizao de cerca de 90% dos crditos de ICMS nos d a
indicao de que o governo continuaria no regime de renncia fiscal.
Alm disso, grande parte dos pagamentos no ocorreu, pois os grandes
passivos gerados s empresas impediam as mesmas de obterem financiamentos,
logo o fundamental era zerar legalmente esses dbitos. A partir da, foi criado o
leilo dos crditos de ICMS, com 89% de desconto para as empresas quitarem os
valores devidos. Esse desconto foi calculado para que as empresas conseguissem
quitar as suas dvidas utilizao apenas a calo que teria sido feita para adentrar
ao programa, e os outros 1% de desconto se devem ao fato de que essa calo
deveria estar aplicada em Certificados de Depsito Bancrio - CDBs.
Deste modo, dos R$ 773.662.671,07 devidos pelas empresas em 1999, R$
626.642.849,80 foram levados a leilo, arrecadando um total de apenas R$
72.220.387,47, pago em grande parte com os crditos de CDBs. Apenas as
empresas que no tinham aplicado devidamente as caues tiveram que
desembolsar uma pequena parte do pagamento. (PASCHOAL, 2001).
Mesmo com os problemas citados, no que diz respeito atrao de
investimentos essa segunda fase do programa se mostrou ainda mais forte que a
anterior. No perodo de 1990 at o fim do programa em 2003, aps sua fase de
transio para o Produzir, foram aprovados mais 1320 projetos, uma mdia mais de
100 projetos por ano, sendo destes, 689 para instalao de novas empresas. O valor
do benefcio concedido pelo estado foi exorbitante neste perodo, sendo estimado
em um total de R$ 34.903.133.954,03 (CHAVES, 2009).
25
Embora a segunda fase do programa tenha sido novamente um sucesso
para a atrao de investimentos, sendo mais de R$ 5,6 bilhes de reais em 13 anos,
as distores causadas pelo seu modo de funcionamento, tendo os enormes prazos
como viles, levaram o programa a ser reformulado a partir de 1999, sendo depois
substitudo pelo Produzir.
2.3 A reformulao do programa e sua substituio pelo Produzir
partir de 1999, quando Marconi Perillo assumiu o Governo de Gois, foi
solicitada uma reformulao do programa Fomentar, surgindo ento a ideia da
criao de um novo programa. Assim, surgiu a partir da Lei n 13.591, de 18 de
janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial de Gois Produzir,
visando corrigir as distores que aconteceram no programa Fomentar, mas
continuando com o mesmo perfil de poltica de incentivo industrializao via
incentivos fiscais (MAIA, 2005).
Como um projeto de reformulao da poltica anterior, o Produzir veio com
objetivos mais fortes, buscando transformar Gois em um polo industrial de
crescente importncia, tanto no cenrio nacional, quanto internacional, tentando
assim dar uma real competitividade de mercado indstria goiana; estimular a
realizao de investimentos, a renovao das estruturas produtivas e usar essa
expanso e modernizao para um desenvolvimento sustentvel, do ponto de vista
econmico, social, regional e ambiental; gerar emprego e renda, e ao mesmo tempo
diminuir as desigualdades sociais e regionais; e diversificar a capacidade produtiva,
dentre outros. (CHAVES, 2009)
Uma das modificaes importantes no programa a nova tentativa de
incluso das empresas de pequeno porte, criando a partir do art. 7 da lei do
Produzir, um subprograma, voltado para este tipo de empresa.
Art. 7 - Fica institudo o MICROPRODUZIR, subprograma integrante do PRODUZIR, considerado prioritrio e que abranger as aes voltadas para as empresas industriais, enquadradas ou no no Regime Simplificado de Recolhimento dos Tributos Federais, desde que o faturamento no ultrapasse o limite fixado para o enquadramento no mencionado regime. (GOIS, 2000).
26
Esse subprograma atuaria ento com enquadramento diferenciado e
privilegiado para as empresas beneficirias, que poderiam financiar uma parcela
maior do valor mensal do ICMS, teriam melhores condies de subsdios para
realizao dos investimentos, melhores encargos financeiros e diminuio da
burocracia para se conseguir os benefcios.
Alm do Microproduzir, foram criados outros subprogramas visando o
crescimento de reas especficas que beneficiassem o programa, segundo a
Secretaria da Indstria e Comrcio do Estado de Gois (2011), os principais foram:
CENTROPRODUZIR (Lei n. 13.844 de 01/06/01) Visava Incentivar,
por meio de apoio financeiro, a instalao, no Estado de Gois, de central
nica de distribuio de produtos de informtica, telecomunicao, mvel,
eletroeletrnico e utilidades domsticas em geral.
TELEPRODUZIR (Lei n. 13.839 de 15/05/01) Prestao de
assistncia financeira destinada ao financiamento de parcela do custo do
investimento realizado, empresa de telecomunicao que instalar unidade
central de atendimento (call center) no Estado de Gois.
COMEXPRODUZIR (Lei n. 14.186 de 27/06/02) - Apoiar operaes de
comrcio exterior no Estado de Gois, realizadas por empresa comercial
importadora, inclusive por trading company, que operem exclusiva ou
preponderantemente com essas operaes. Concede um crdito outorgado
de ICMS, a ser apropriado na sada interestadual de mercadorias
importadas, compensando o imposto devido pela empresa no valor de at
65% sobre o saldo devedor do imposto no perodo correspondente s
operaes internacionais.
TECNOPRODUZIR (Lei n. 13.919 de 04/10/2001) - Prestao de
incentivo financeiro destinado a motivar investimentos privados para a
construo da torre central do Teleporto Parque Serrinha.
LOGPRODUZIR (Lei n. 14.244 de 29/07/02) - Incentivar a instalao e
expanso de empresas operadoras de Logstica de Distribuio de produtos
no Estado de Gois. O incentivo consiste na concesso de crdito outorgado
sobre o ICMS incidente sobre as operaes interestaduais de transportes
pela empresa operadora de logstica.
27
O Produzir passou a funcionar ento sob forma de financiamento de at 73%
do imposto devido, com prazo para pagar at 2020, no caso dos mdios e grandes
empreendimentos. J o Microproduzir, financiava at 90% do ICMS para as micro e
pequenas empresas, com prazo de 5 anos e tambm com juros de 2,4% ao ano e
sem correo monetria. Os outros subprogramas por sua vez financiavam uma
mdia de 65% do ICMS para pagar at 2020 (PASCHOAL, s.d).
Outro aspecto importante do programa era sua preocupao com o
desenvolvimento de ideias e capacitao profissional. O programa determinou que
obrigatoriamente, as empresas deveriam investir uma parcela do benefcio, sendo
essa corespondente a 10% do imposto devido em Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), e/ou capacitao de recursos humanos (RH). A aplicao dessa parcela ficou
sujeita a aprovao por parte da empresa de um Plano de Inovao Tecnolgica
Industrial PITI e de um Plano de Capacitao de Recursos Humanos PCRH
(CHAVES, 2009).
Comparativamente ao Fomentar, o Produzir conseguiu reduzir algumas
distores. Primeiramente, o programa no teve que lidar com o problema
inflacionrio, que corroeu a dvida de ICMS das empresas beneficirias da primeira
fase do Fomentar, em segundo lugar, o PRUDUZIR, quando efetivado, encontrou
uma planta industrial muito mais forte, instalada no Estado de Gois, que aquela
presente em 1984. Assim restou ao Produzir, apenas diminuir os exorbitantes prazos
de protelao e pagamento concedidos pelo Fomentar, e embora os prazos
concedidos pelo Produzir ainda fossem altos, no se pode compar-los aos
concedidos pelo antigo programa.
Deste modo, entre os anos de 2000 e 2011, o Produzir atraiu quase R$ 32
bilhes em investimento fixo, e concedeu mais de R$ 150 bilhes em crditos para
as empresas beneficirias (SEPLAN, 2012). Assim, em conjunto o
Fomentar/Produzir foi eficiente na atrao industrial, para Gois, mas embora os
investimentos, por suposto, deveriam gerar mais renda e por consequncia maior
arrecadao, os custos disso foram muito grandes.
3. OS IMPACTOS DO PROGRAMA PRODUZIR
Para analisar os efeitos gerados pelo programa Produzir, contraposto aos
efeitos do programa Fomentar, foi realizada uma pesquisa exploratria, utilizando os
seguintes dados: estrutura do PIB goiano 1990 a 1997/Paschoal (2001); estrutura
do PIB goiano 1999 a 2010/SEGPLAN (S.d.); taxa de crescimento do PIB 1987 a
2010/IPEA (2013); PIB industrial goiano e nacional 1990 a 2009/IPEA (S.d.);
nmero de indstrias de transformao existentes em Gois 2006 a 2011/IBGE
(2012); PIB das dez maiores economias goianas 1999 a 2010/SEGPLAN (S.d.);
valor adicionado industrial e agropecurio das cinco maiores economias goianas
1999 a 2010/SEGPLAN (S.d.); postos de trabalho ocupados em Gois 1999 a
2010/SEGPLAN (S.d.); nmero de admisses e desligamentos em Gois 2000 a
2008/IPEA (S.d.); benefcios outorgados pelo Fomentar 1985 a 2003/Chaves
(2009); benefcios outorgados pelo Produzir 2000 a 2010/SEGPLAN (2012); e
arrecadao de ICMS do Estado de Gois 1995 a 2010/IPEA (S.d.).
Um dos objetivos dos programas de incentivos fiscais, elaborados para o
Estado de Gois, era contribuir para a expanso, modernizao e diversificao do
setor industrial Goiano, modificando assim a sua estrutura produtiva, elevando assim
a participao da indstria na composio do Produto Interno Bruto PIB do estado.
De acordo com o estudo apresentado por Paschoal (2001), at 1997 o
programa Fomentar ainda no havia cumprido esse objetivo, uma vez que naquele
perodo a participao na indstria no PIB goiano era de apenas 12,8%, contra
27,8% do setor agropecurio e 59,4% do setor de servios. A tabela I mostra a
estrutura do PIB do Estado de Gois, entre 1999 e 2010, segundo Paschoal.
TABELA I
ESTADO DE GOIS: ESTRUTURA DO PRODUTO INTERNO BRUTO - 1990 A 1997
Setor 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997
PIB Total 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Agropecuria 20,5% 17,2% 17,5% 18,2% 27,6% 28,2% 27,5% 27,8%
Indstria 14,5% 10,8% 11,5% 7,6% 10,0% 12,0% 12,6% 12,8%
Servios 65,0% 72,0% 71,0% 74,2% 62,4% 59,8% 59,9% 59,4%
Fonte: PASCHOAL, 2001, p. 101.
29
Ainda assim, as modificaes realizadas no programa Fomentar ao longo
dos anos 90 surtiram algum efeito, sendo verificado ento, que entre os anos de
1993 e 1997, houve um pequeno ritmo de crescimento da participao do setor
industrial. Em 1993, essa participao era de apenas 7,6%, havendo crescimento
em todos os anos que se seguiram, at chegar aos 12,8% em 1997.
Esse ritmo de crescimento se acentuou com a maturao dos projetos
aprovados pelo Fomentar e com a criao do Produzir. A tabela II mostra a
composio do Produto Interno Bruto de Gois, no perodo de 1999 a 2010. Ela
permite visualizar essa modificao na estrutura produtiva do estado.
TABELA II
ESTADO DE GOIS: ESTRUTURA DO PRODUTO INTERNO BRUTO - 1999 A 2010
Setor 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PIB Total 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Agropecuria 12,5% 14,0% 15,1% 18,7% 18,3% 17,2%
Indstria 21,9% 24,0% 24,4% 23,9% 23,2% 25,0%
Servios 65,7% 62,0% 60,5% 57,4% 58,5% 57,9%
TABELA II ESTADO DE GOIS: ESTRUTURA DO PRODUTO INTERNO BRUTO - 1999 A 2010
(CONTINUAO)
Setor 2005 2006 2007 2008 2009 2010
PIB Total 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Agropecuria 13,4% 10,3% 11,0% 12,8% 14,0% 14,1%
Indstria 26,0% 26,5% 27,0% 26,2% 27,0% 26,6%
Servios 60,7% 63,2% 62,0% 61,0% 59,0% 59,3%
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados: SEGPLAN/IMB, (S.d.).
No perodo analisado, a tabela mostra que a participao do setor industrial
no PIB, ultrapassou a participao do setor agropecurio. Em 1999, a participao
da indstria era de 21,9%, chegando a 26,6% em 2010, enquanto a participao
agropecuria passou de 12,5% para 14,1% no mesmo perodo. Assim, a
composio do PIB neste perodo se mostrou bem diferente do que o apresentado
na dcada anterior, com o setor industrial ficando a frente do setor agropecurio,
enquanto o setor de servios pouco se modificou.
Alm disso, o programa Produzir buscava elevar a competitividade de Gois
no cenrio nacional, fortalecendo a economia local e ao mesmo tempo buscando
uma maior participao no produto brasileiro. A tabela III mostra a taxa de
30
crescimento do PIB do Estado de Gois frente taxa de crescimento do PIB
Brasileiro entre 1987 e 2010.
TABELA III
TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB GOIS/BRASIL - 1987 A 2010
Ano Gois Brasil Ano Gois Brasil
1987 2,46 3,53 1999 1,75 0,25
1988 6,32 -0,06 2000 5,01 4,31
1989 0,13 3,16 2001 3,34 1,31
1990 0,01 -4,35 2002 5,32 2,66
1991 2,38 1,03 2003 4,24 1,15
1992 1,85 -0,47 2004 5,22 5,71
1993 6,43 4,67 2005 4,18 3,16
1994 2,71 5,33 2006 3,10 3,96
1995 1,84 4,42 2007 5,47 6,09
1996 2,64 2,15 2008 7,99 5,17
1997 4,83 3,38 2009 0,93 -0,33
1998 1,19 0,04 2010 8,76 7,53
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados: IPEA, 2013.
Pode-se notar ento que mesmo durante o programa Fomentar, o Estado de
Gois no conseguiu manter grandes taxas de crescimento, sofrendo com grandes
oscilaes, j a partir de 2000, durante o Produzir, foram mantidas altas taxas de
crescimento, exceo do ano de 2009, onde mesmo assim a taxa de crescimento
do PIB goiano foi maior que a nacional como em grande parte deste perodo.
Assim Gois alcanou uma maior participao no PIB nacional. Em 1985, o
produto interno goiano correspondia a apenas 1,79% do produto interno brasileiro.
J nos anos 2000, houve um grande salto dessa participao, chegando a 2,53% no
incio do programa Produzir em 2002, e continuou crescendo at 2,64% em 2009.
Esse crescimento da participao de Gois no PIB se deve em parte ao
crescimento da participao da indstria goiana no PIB industrial do pas, como
observado no grfico I, que mostra a evoluo da taxa de participao do PIB
industrial de Gois no PIB industrial brasileiro.
31
GRFICO I - EVOLUO DA TAXA DE PARTICIPAO DA INDUSTRIA GOIANA NO PIB INDUSTRIAL DO PAS 1990 A 2009
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados: IPEA, (S.d.).
Nota-se ento, que a principal alavancagem da indstria goiana se deu a
partir dos anos 2000, aps as correes das falhas ocorridas durante o programa
Fomentar atravs da sua substituio pelo Produzir. Nesse perodo houve um
grande salto da participao da indstria goiana no cenrio nacional, passando de
0,99% em 1990 para 2,30% em 2002, e chegando a uma taxa de participao de
2,72% em 2009.
No que diz respeito aos empreendimentos efetivados em Gois, Paschoal
(2001), conclui que at 1999, aquele Estado, conseguia atrair apenas indstrias de
setores mais tradicionais (alimentos, laticnios e confeces), enquanto os
empreendimentos de maior integrao inter-industrial, como as indstrias de
mquinas e equipamentos, qumica e eletroeletrnica eram atradas para os grandes
centros urbanos do pas.
Seis anos aps o incio do programa Produzir, este quadro se mostrou um
pouco diferente, como aponta a tabela IV. O nmero de indstrias de transformao
existentes no estado de Gois de acordo com o seu ramo de atividade, entre 2006 e
2011, segundo o Cadastro Central de Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatstica IBGE.
0,99%
1,17%
1,11% 1,14%
1,32%
1,27%
1,32%
1,40%
1,47%
1,39%
1,56% 1,78%
2,30%
2,13%
2,12%
2,16%
2,28%
2,44%
2,40%
2,72%
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
2,00%
2,50%
3,00%
32
TABELA IV
NMERO DE INDSTRIAS DE TRANSFORMAO EXISTENTES NO ESTADO DE GOIS 2006 A 2011
Setor 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Produtos Alimentcios 2612 2840 2800 2702 2882 2562
Bebidas 94 91 96 105 133 101
Fumo 11 16 7 8 9 9
Txtil 275 298 336 371 429 440
Vesturio e acessrios 3718 3774 4065 4157 4526 4560
Artefatos de couro e calados 469 495 511 500 527 541
Produtos de madeira 261 279 295 305 302 297
Papel, celulose e derivados 100 107 110 118 175 125
Impresso e reproduo de gravaes 539 584 650 722 725 775
Biocombustveis e derivados do petrleo 32 45 54 57 59 54
Qumica 271 289 310 338 370 362
Produtos farmoqumicos e farmacuticos 56 68 61 68 68 56
Produtos de borracha e plstico 328 352 356 364 357 368
Produtos Minerais no-metlicos 872 943 992 1103 1206 1347
Metalrgica 73 92 97 101 105 92
Produtos de metal 812 902 999 1082 1175 1266
Informtica, eletrnicos e pticos 50 49 51 54 58 49
Mquinas, aparelhos e materiais eltricos
70 77 79 81 81 101
Mquinas e equipamentos 187 192 209 227 241 267
Veculos automotores, reboques e carrocerias
162 170 181 192 212 223
Equipamentos de transporte 38 35 40 37 43 40
Mobilirio 619 625 647 683 756 833
Diversos 274 258 293 352 409 463
Manuteno e instalao de mquinas e equipamentos
373 418 498 600 672 746
Total 12296 12999 13737 14327 15520 15677
Fonte: IBGE Cadastro Central de Empresas, (2012).
33
No perodo de 2006 a 2011, foi verificado um aumento significativo do
nmero de indstrias nos setores de maior integrao. Destacam-se os setores de
mquinas e equipamentos, acompanhado pelo setor de manuteno, reparos e
instalao de mquinas e equipamentos, mostrando essa integrao entre setores
na economia goiana; a indstria qumica; e a indstria de veculos automotores.
Se comparado ao estudo realizado por Paschoal (2001), onde foram
compreendidos os estabelecimentos industriais no perodo de 1991 a 1999, foi
observada uma maior diversificao produtiva, havendo at mesmo uma reduo de
um dos setores mais tradicionais da indstria goiana, o setor de alimentos, que em
1996, chegou a ter 3470 estabelecimentos industriais instalados no Estado, e ao fim
de 2011 tem apenas 2562. Os dados sugerem uma contribuio da reduo da
participao do setor agropecurio no PIB do Estado para essa reduo do nmero
de indstrias de produtos alimentcios. Enquanto isso, outros setores menos
tradicionais cresceram, elevando o numero total de indstrias que passou de 9420
em 1999, como o observado por Paschoal, para 15677 em 2011.
Outro objetivo buscado pelos programas de incentivos fiscais em Gois,
Fomentar e Produzir, foi atrair indstrias, mas sem gerar concentrao industrial, ou
seja, com uma melhor distribuio espacial dos empreendimentos. Assim, segundo
Paschoal (2001), ao longo dos programas foram criados cerca de 45 distritos
agroindustriais para o recebimento de plantas industriais.
O objetivo era levar a industrializao a um maior nmero de regies, contemplando municpios considerados ricos em recurso naturais, como os situados no centro-sul do estado e como tambm quelas reas desprovidas de infra-estrutura, objetivando dot-las de benefcios necessrios ao seu desenvolvimento (Paschoal, 2001, p.92).
Mesmo com os esforos do governo para levar a industrializao a vrias
regies, segundo Paschoal (2001), as cidades que concentraram a maior parte dos
investimentos do Fomentar, so praticamente as mesmas apontadas pela
SEGPLAN (2013) como as maiores economias de Gois. Aps o incio do Produzir,
foi verificado que o poder de concentrao das 10 maiores economias de Gois
praticamente no se modificou. A tabela V mostra a evoluo da participao dos
municpios goianos no PIB estadual, no perodo de 1999 a 2010.
34
TABELA V EVOLUO DA PARTICIPAO DOS MAIORES MUNICPIOS GOIANOS NO PIB ESTADUAL
1999 2010
Cidade 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Goinia 32,28% 30,23% 28,41% 27,07% 25,11% 25,76%
Anpolis 6,87% 6,67% 6,33% 5,75% 5,57% 5,31%
Aparecida de Goinia 3,73% 4,05% 4,00% 3,81% 3,83% 3,94%
Rio Verde 3,82% 3,76% 4,32% 4,98% 4,64% 4,58%
Catalo 2,47% 3,16% 3,55% 3,40% 4,26% 4,67%
Senador Canedo 1,80% 2,13% 2,71% 3,20% 3,31% 3,05%
Itumbiara 2,73% 2,67% 2,71% 2,57% 3,05% 2,78%
Jata 2,47% 2,51% 2,71% 2,55% 2,65% 2,66%
Luzinia 2,17% 2,18% 2,17% 2,21% 2,39% 2,56%
So Simo 1,66% 1,62% 1,79% 2,12% 1,90% 2,04%
Total 60,01% 59,00% 58,70% 57,64% 56,70% 57,34%
TABELA V EVOLUO DA PARTICIPAO DOS MAIORES MUNICPIOS GOIANOS NO PIB ESTADUAL -
1999 A 2010 (CONTINUAO)
Cidade 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Goinia 26,76% 27,86% 27,37% 25,85% 24,97% 25,05%
Anpolis 5,59% 6,62% 7,17% 8,32% 9,47% 10,31%
Aparecida de Goinia 4,41% 4,68% 4,76% 5,15% 5,37% 5,28%
Rio Verde 4,66% 4,74% 4,73% 4,80% 4,98% 4,26%
Catalo 4,72% 4,36% 4,46% 4,45% 4,28% 4,07%
Senador Canedo 3,02% 3,25% 3,12% 3,06% 3,11% 3,27%
Itumbiara 2,59% 2,65% 2,36% 2,72% 2,51% 2,32%
Jata 2,30% 2,02% 2,04% 2,47% 2,26% 2,20%
Luzinia 2,69% 2,49% 2,50% 2,40% 2,38% 2,13%
So Simo 1,72% 1,59% 1,66% 1,78% 1,47% 1,42%
Total 58,46% 60,25% 60,16% 61,00% 60,80% 60,30%
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados:SEGPLAN (S.d.).
Embora as dez maiores economias de Gois tenham mantido a
concentrao de cerca de 60% do PIB goiano ao longo de dez anos do Produzir, a
participao da capital ao longo deste perodo diminuiu. Em 1999, Goinia
concentrava cerca de 32% do PIB goiano, j no ano de 2010 passou a concentrar
apenas cerca de 25%, reeditando o que Diniz (1999) chamou em So Paulo de
desconcentrao concentrada, uma vez que na capital h um processo de
desconcentrao, mas as outras cidades mais dinmicas do estado, como Anpolis,
Aparecida de Goinia, Rio Verde e Senador Canedo aumentam o seu poder de
concentrao.
35
Outro fator importante a ser considerado a proporo entre o produto
industrial e o produto agropecurio nas principais economias goianas, como mostra
a tabela VI.
TABELA VI
RAZO ENTRE VALOR ADICIONADO INDUSTRIAL/VALOR ADICIONADO AGROPECURIO 1999-2010
Cidade 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Anpolis 20,31 22,81 22,36 18,46 19,78 20,36
Aparecida de Goinia 112,31 126,59 121,60 102,59 76,28 88,94
Catalo 3,35 4,62 4,44 2,55 4,04 4,50
Goinia 123,06 119,19 101,05 76,94 63,36 85,08
Rio Verde 0,84 0,81 1,01 0,82 1,17 1,54
TABELA VI
RAZO ENTRE VALOR ADICIONADO INDUSTRIAL/VALOR ADICIONADO AGROPECURIO 1999-2010 (CONTINUAO)
Cidade 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Anpolis 28,19 36,06 41,64 52,80 55,00 51,15
Aparecida de Goinia 131,14 155,31 142,71 146,06 150,62 138,81
Catalo 7,48 9,79 10,09 7,89 7,66 9,61
Goinia 133,78 148,33 150,84 142,06 119,33 103,35
Rio Verde 2,73 4,92 3,88 2,64 2,08 2,33
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados:SEGPLAN, (S.d.).
Percebe-se ento, que exceo de Goinia, onde so mais fortes os
fatores de desconcentrao industrial, acontece no perodo em que o Fomentar se
transforma no Produzir, um contnuo processo de industrializao, alterando as
regies de economias basicamente movidas pela agropecuria, para regies com
potencial industrial.
Um dos fatores mais importantes a serem analisados a gerao de
empregos, prevista na legislao do Produzir como um dos seus objetivos principais,
conforme citado no artigo 2 da Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000.
Art. 2 - O PRODUZIR tem por objeto social contribuir para a expanso, modernizao e diversificao do setor industrial de Gois, estimulando a realizao de investimentos, a renovao tecnolgica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com nfase na gerao de emprego e renda e na reduo das desigualdades sociais e regionais (GOIS, 2000).
36
Segundo o Ministrio do Trabalho e Emprego, houve uma crescente
variao do nmero de empregos ocupados no Estado de Gois. A tabela VII mostra
o nmero de vnculos empregatcios ativos em Gois no perodo de 1999 a 2011.
TABELA VII
POSTOS DE TRABALHO OCUPADOS EM GOIS - 1999 A 2011
Ano Postos de trabalho ocupados
1999 610.672
2000 663.902
2001 730.608
2002 781.443
2003 827.039
2004 872.824
2005 944.927
2006 992.822
2007 1.061.426
2008 1.135.046
2009 1.209.310
2010 1.313.641
2011 1.385.230
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados: SEGPLAN, (S.d.).
No perodo analisado, o nmero de empregos no estado cresceu mais de
100%, comprovando a eficcia do Estado na busca pela criao de empregos,
colocando em prtica os empregos previstos nos projetos aprovados pelo Produzir.
Porm, embora o objetivo de criao de empregos tenha sido alcanado
com sucesso, o nmero de desligamentos tambm cresceu. O grfico II, mostra a
evoluo do nmero de admitidos e desligados em Gois, segundo o Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados CAGED, entre 2000 e 2008.
37
GRFICO II - EVOLUO DA ADMISSES E DESLIGAMENTOS EM GOIS 2000 2008 EM PESSOAS
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados: IPEA (S.d.).
Foi observado ento neste perodo, que o nmero de desligamentos cresce
praticamente no mesmo ritmo do nmero de admisses, deixando o saldo de criao
de empregos bem abaixo do esperado para o nvel de concesses que foram
realizadas durante o programa.
Em busca destes objetivos, os programas Fomentar e Produzir aprovaram
juntos mais de 186 bilhes de reais em incentivos fiscais. Assim os resultados
apresentados foram obtidos atravs de um grande esforo por parte do Governo de
Gois, a partir de 1985, que foi quando o Fomentar comeou a trilhar este caminho.
A tabela VIII mostra o valor dos incentivos fiscais (em mil R$), outorgados pelo
programa Fomentar, entre 1985 e 2003.
TABELA VIII BENEFCIOS OUTORGADOS PELO FOMENTAR - EM
MIL R$ - 1985 A 2003
Ano Valor (MIL R$)
1985 185.812
1986 289.269
1987 619.574
1988 304.667
1989 607.901
1990 1.135.943
1991 1.450.015
1992 5.832.810
1993 1.490.498
1994 3.597.181
1995 2.381.935
1996 842.751
1997 2.317.053
265.797 292.087 298.605 300.215
346.598 380.208 386.167
454.710
545.751
243.807 270.706 279.342 280.685
309.345 348.536 365.106
413.557
498.404
21.990 21.381 19.263 19.529 37.253 31.672 21.061 41.153 47.347
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Admisses
Desligamentos
Diferena
38
1998 4.714.038
1999 4.262.080
2000 3.138.709
2001 318.013
2002 22.083
2003 3.400.024
Total 36.910.356
Fonte: CHAVES, 2009.
O Fomentar aprovou um total de quase 37 bilhes de reais em incentivos,
durante os 18 anos de funcionamento. Sendo que dentro deste perodo, o que mais
se destacou foi a partir dos anos 90, quando o programa sofreu uma grande srie de
reformulaes. Vale ressaltar que, como dito anteriormente, em 2000, o Fomentar foi
substitudo pelo Produzir, mas alguns projetos do programa anterior ainda foram
aprovados at 2003, porm apena 3 deles, durante o ano de 2001, foram para
criao de novas empresas, e nos anos seguintes, foram aprovados apenas projetos
de expanso (CHAVES, 2009).
Aps a reformulao que transformou o Fomentar em Produzir, o programa
ganhou uma fora ainda maior. A tabela IX mostra o valor dos incentivos fiscais (em
mil R$), outorgados pelo programa Produzir, entre 2000 e 2010.
TABELA IX BENEFCIOS OUTORGADOS PELO PRODUZIR - EM MIL R$
2000 A 2010
Ano Valor (MIL R$)
2000 142.108
2001 1.221.627
2002 1.481.213
2003 15.757.379
2004 10.047.356
2005 16.237.600
2006 20.411.101
2007 41.537.084
2008 32.886.586
2009 6.164.636
2010 3.933.637
Total 149.820.327
Fonte: Elaborado pelo prprio autor. Dados: SEGPLAN, (2012).
O Produzir aprovou quase 150 bilhes de reais em incentivos fiscais, em
apenas 10 anos de funcionamento. Assim, comparado ao Fomentar, o programa
concedeu um valor muito maior em benefcios em um curto perodo de tempo. Mas
vale tambm ressaltar que, segundo Paschoal (2001), grande parte dos incentivos
fiscais concedidos pelo programa fomentar no foram contabilizados, somente no
39
perodo entre (1986 e 1994) estima-se que em mdia 91% dos crditos de ICMS
gerados deixaram de ser contabilizados. Explicando assim a grande discrepncia
entre os benefcios concedidos pelos dois programas.
Enquanto os benefcios repassados pelo Fomentar, foram concedidos,
segundo Paschoal (2001), sob regime de praticamente iseno fiscal, o Produzir
conseguiu minimizar a renncia fiscal por parte do estado, desta maneira a
arrecadao de ICMS do Estado de Gois deu um grande salto a partir do ano 2000.
A tabela X, mostra os valores de ICMS arrecadados pelo Estado, entre 1995 e 2010.
TABELA X
VALOR DO ICMS ARRECADADO PELO ESTADO DE GOIS - 1995 A 2010
Ano Valor (Em R$)
1995 1.135.574.000,00
1996 1.390.824.737,00
1997 1.511.441.241,00
1998 1.520.269.810,00
1999 1.759.086.845,00
2000 2.142.345.282,66
2001 2.560.977.447,50
2002 2.914.196.807,91
2003 3.608.729.117,89
2004 3.831.705.916,96
2005 4.078.902.958,37
2006 4.522.538.727,01
2007 5.311.182.333,84
2008 6.342.450.150,57
2009 6.560.910.751,38
2010 7.810.077.691,88
Fonte: IPEA, (S.d).
Foi observado, que em 1999, o estado arrecadou R$ 1.759.086.845,00 em
ICMS, enquanto em 2010 foi arrecadado o valor de R$ 7.810.077.691,88, ou seja,
aps dez anos do programa Produzir, a arrecadao de ICMS em Gois aumentou
cerca de 344%. Mostrando ento que o programa conseguiu minimizar o efeito de
renncia fiscal que ocorria durante o programa Fomentar.
4. CONSIDERAES FINAIS
A forma de conduo do processo de industrializao brasileiro agravou as
desigualdades regionais entre os anos de 1930 e 1970. Em 1929 iniciava-se, no
pas, um processo de industrializao voltado para o mercado interno, por meio de
um modelo de desenvolvimento especfico, o PSI.
O PSI vigorou durante o governo Vargas, e foi adotado novamente na
dcada de 50, por meio do Plano de Metas, visando diminuir a dependncia do pas
em relao ao mercado externo e desenvolver a indstria brasileira.
No se pode negar que os planos desenvolvimentistas contriburam para o
processo de desenvolvimento brasileiro. Porm, houve um agravamento da
concentrao industrial naquele perodo, principalmente em So Paulo.
A partir dos anos 80, o panorama da concentrao industrial brasileira se
modificou, principalmente devido ao crescimento da tendncia de localizao das
atividades industriais fora das reas metropolitanas, devido s deseconomias de
aglomerao. Porm, essa desconcentrao industrial se deu principalmente em
direo s cidades do interior da regio centro-sul, excluindo-se as grandes
metrpoles. Essa tendncia resultou no que Diniz (1999) chamou de um processo
de desconcentrao concentrada.
Nesse contexto, os estados que ficaram margem do processo de
industrializao brasileiro, tiveram que buscar outras formas de desenvolver seu
setor industrial. Logo, eles aproveitaram a descentralizao fiscal, ocorrida na
dcada de 80, para lanar as polticas de incentivos fiscais. A partir dessa fase, foi
possvel aos Estados utilizarem a liberdade sobre o uso e arrecadao do ICMS
como principal instrumento para atrao de investimento industrial.
Como o Estado de Gois apresentava um setor secundrio fraco e de
pequena dimenso, ele aderiu a este movimento e passou a fazer uso de polticas
que visassem o aumento e o crescimento do mesmo. O primeiro programa com
alguma expresso nesse sentido foi o FEICOM, que abriu as portas do incentivo
fiscal em Gois.
41
Para dar sequencia ao objetivo de industrializao, foi efetivado em 1984 o
Fomentar, buscando incrementar a implantao e a expanso de atividades que
promovessem o desenvolvimento industrial no Estado de Gois.
Porm, durante o Fomentar, ocorreu um grande movimento de renncia
fiscal por parte do Estado. Instrumentos como ausncia de correo monetria,
contabilizao a menor dos impostos devidos e leiles dos crditos de ICMS,
beneficiaram o empresariado em detrimento do Estado.
Dessa forma, os quase 37 bilhes de reais concedidos em incentivos fiscais,
atraram inmeros investimentos industriais para o estado, porm no h um grande
indicativo de mudana no panorama da fraca competitividade da indstria goiana,
nem na participao do Estado no produto nacional. E mesmo crescendo o nmero
de indstrias no estado, no houve uma grande diversificao, assim os principais
setores da indstria que cresciam eram aqueles tradicionais, principalmente indstria
alimentcia.
No incio do ano 2000, para corrigir essas distores apresentadas ao longo
do programa, o mesmo foi reformulado, e ento substitudo pelo Produzir. Este, por
sua vez, tomou um caminho diferente do programa anterior, corrigindo os efeitos da
renncia fiscal, e aumentando em 344% a arrecadao de ICMS do estado.
Alm disso, os dados sugerem uma maior proximidade de chegar em grande
parte dos objetivos que no foram alcanados pelo programa anterior. Assim o
Produzir contribuiu para que a indstria goiana ganhasse maior dinamismo, e
consequentemente uma maior participao no PIB estadual. A indstria goiana
tambm obteve um salto, no que diz respeito a sua participao no PIB industrial do
pas. Essa evoluo contribuiu, ento para uma maior participao do Estado de
Gois no PIB total brasileiro.
Logo, a competitividade goiana frente aos outros estados brasileiros
cresceu, e embora ainda esteja longe de ser uma das maiores economias do pas,
os resultados so animadores, uma vez que esta cresce a uma mdia maior que a
nacional.
Outro objetivo alcanado pelo programa foi uma maior diversificao das
indstrias instaladas. Setores como produo de mquinas e equipamentos, de
42
veculos automotores e indstria qumica tiveram crescimento satisfatrio. Enquanto
isso, setores mais tradicionais como o de produtos alimentcios mostraram uma
regresso, explicada pelo maior crescimento da indstria em relao agropecuria.
Quanto desconcentrao regional, o resultado no foi to satisfatrio, uma
vez que grande maioria dos investimentos, do Produzir, foram realizados nas
principais economias do estado. Porm, o que se observa que a situao da
concentrao da indstria goiana apresenta o mesmo padro que a indstria
nacional, uma vez que a concentrao no principal centro produtivo tem reduzido,
enquanto nas principais cidades do interior essa concentrao tem aumentado.
A principal ressalva quanto aos objetivos do Produzir pode ser feita em
relao gerao de empregos. Embora o programa tenha sido eficiente quanto
criao dos mesmos, sendo este um dos principais requisitos para adentrar ao
programa, a manuteno destes empregos preocupante. O nmero de
desligamentos dos registros empregatcios tem crescido quase que na mesma
proporo que o nmero de admisses, tornando ento questionvel, o carter da
criao destes empregos por parte das empresas beneficiadas.
De acordo com os dados analisados, os programas de incentivos fiscais
Fomentar e Produzir, contriburam para o desenvolvimento industrial do Estado de
Gois. Embora o Fomentar no tenha conseguido alcanar seus objetivos, e sua
administrao seja questionvel quanto ao carter dos mesmos, se realmente
buscando desenvolver a indstria ou somente beneficiar o empresariado, o
programa ainda atraiu vrios investimentos. E, mesmo que atuando em regime de
quase iseno fiscal, serviu de base para que a implantao do Produzir fosse
realizada com sucesso.
O Produzir, por sua vez, cumpriu a grande maioria dos seus objetivos, e
contribuiu para uma melhora dos indicadores da economia goiana e da indstria,
mostrando que a mudana de direo, tomada a partir de uma reformulao do
programa anterior, surtiu um efeito satisfatrio, fazendo com que o a poltica de
incentivos fiscais goiana passasse a cumprir a sua funo original, compensando os
esforos que o Governo de Gois fez atravs dos incentivos fiscais.
BIBLIOGRAFIA
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Maria da Conceio Tavares. Revista de Economia
Contempornea, Rio de Janeiro; v. 14, n.1, 2010. Disponvel em:
. Acesso em: 16 out. 2013.
BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil.
Braslia, Casa Civil, 1988. Disponvel em:
.
Acesso em: 17 out. 2013.
BRASIL. Lei n 7.486, de 06 de junho de 1986. Aprova as diretrizes do Primeiro
Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) da Nova Repblica, pa