AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária

Auditoria tributária / mm 1

AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária

•Segundo Manuel Soto Serrano “a auditoria é o exame das demonstrações financeiras de uma empresa ou entidade, realizado de conformidade com determinadas normas por um profissional qualificado e independente, com o fim de expressar a sua opinião sobre a razoabilidade com que essas demonstrações apresentam a informação nelas contida de acordo com certas regras e princípios”. La Auditoria Financiera



A auditoria fiscal realiza um diagnóstico da situação fiscal da empresa, avalia a sua estratégia fiscal assim como a eficiência da gestão, na perspectiva da diminuição da carga fiscal, tornando-se um instrumento ao serviço da gestão fiscal, na medida em que influencia as decisões de gestão de que o imposto é um custo que deve ser adequadamente gerido. Auditoria Fiscal, João Cabrito Lourenço



A auditoria tributária - Consiste no exame à contabilidade de uma empresa ou entidade, realizado com recurso a técnicas próprias por um profissional qualificado, com o fim de observar as realidades tributárias e expressar a sua opinião sobre o cumprimento das obrigações tributárias.As acções de fiscalização tributária são desenvolvidas pela Administração fiscal, representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças).



•Auditoria financeira - surge como forma de dar credibilidade à informação financeira e permite emitir opinião.

•Auditoria fiscal - decorre sobretudo da influencia da fiscalidade na vida das empresas e do risco financeiro resultante do não cumprimento das normas fiscais.

•Auditoria tributária - surge como forma de aferir o grau de cumprimento fiscal da empresa


Enquadramento teórico

DL n.º398/98, de 17 de Dezembro

DL n.º 413/98, de 31 de Dezembro


Caracterização do Modelo de Auditoria Tributária

• Planeamento dos actos de fiscalização

• Funções especializadas da inspecção:

Acompanhamento comportamental

Análise declarativa

Auditoria

Investigação

Prospecção

• Direitos, faculdades e prerrogativas da Inspecção Tributária

• Deveres e obrigações da Inspecção Tributária

• As fases do procedimento de Inspecção Tributária


Modelo operacional para a inspecção tributária

As fases do procedimento de Inspecção Tributária:

Preparação do trabalho

Execução do trabalho de campo

Elaboração dos suportes finais


Modelo operacional para a inspecção tributária

Etapas/Fases:Preparação do trabalho

1 - Verificações preliminares

Execução do trabalho de campo2 - Reconhecimento do sistema contabilístico e

informático3 - Análise e avaliação do sistema de controlo interno4 - O exame às contas


5 - Elaboração dos suportes finais


Modelo de auditoria tributária

Preparação do trabalho /1-Verificações preliminares

Análise dos dados de acompanhamento permanente

Detecção de factos declarativos fiscalmente relevantes nas declarações de IR ou declarações periódicas de IVA

Análise comparada das contas de Balanço e Demonstração dos Resultados



Execução do trabalho de campo Reconhecimento dos sistemas

contabilístico e informático

Sistema contabilístico: diários, balancetes, etc principais contas utilizadas significado dos códigos ou descritivos de registo tipo de numeração utilizada



Execução do trabalho de campo Reconhecimento dos sistemas


Sistema informático:

Software utilizado

Análise aos inputs

Aplicações em uso

Tipo de processamento

Processo de integração na contabilidade


Execução do trabalho de campo Análise e avaliação do sistema de controlo interno

Compreende um conjunto de métodos e procedimentos tendentes a garantir:

A salvaguarda dos activos A legalidade e a regularidade das operações A integralidade e exactidão dos registos

contabilísticos A execução dos planos e políticas

superiormente definidas A eficácia da gestão e a qualidade da

informação



À inspecção tributária apenas lhe interessa conhecer o sistema de controlo interno por forma a determinar se as operações fiscalmente relevantes não possam ser objecto de omissão (proveitos) ou contabilização e dedução fiscal indevida (custos) por aplicação de procedimentos de rotina inadequados.



A sua abordagem deve ser efectuada de

forma a obter o conhecimento suficiente da

organização para percorrer de forma segura

todos os passos do trabalho planeado tendo

em vista o essencial da inspecção que é a

análise contabilístico-fiscal.



1º é necessário identificar os procedimentos utilizados pela empresa relativos aos principais fluxos documentais e de bens físicos

2º proceder à avaliação teórica da eficácia do sistema e efectuar testes de conformidade

3º efectuar a avaliação teórica do c.i.das principais áreas da empresa, para avaliar os pontos fortes e fracos e o grau de organização interna



Testes de conformidade:

Regra geral, não são efectuados em auditoria tributária dado que a relação custo/benefício destes é altamente desfavorável.

Não permitem detectar directamente e fundamentar correcções fiscais



Execução do trabalho de campo O exame às contas

É através do exame às contas que se

determina o grau de cumprimento

contabilístico e fiscal dos sujeitos passivos

através das verificação do conteúdo das

operações realizadas e registadas em

todos os seus aspectos significativos.


Modelo de auditoria tributária Execução do trabalho de campo

O exame às contas

O exame às contas é efectuado essencialmente através de:

testes substantivos testes de coerência



testes substantivos realizam-se através:

da análise do suporte documental dos saldos das contas

da verificação do adequado processamento contabilístico

da confirmação exterior da autenticidade das operações

inspecção física dos bens patrimoniais do seu tratamento em conformidade com a

legislação fiscal



testes de coerência

têm como objectivo a verificação da

homogeneidade da informação contida nas

demonstrações financeiras e fiscais




Corresponde à elaboração do relatório e respectiva proposta de correcção.


Procedimentos:

Verificação - consiste na inspecção de documentos a qual pode ser efectuada:

partindo de um registo contabilístico para o documento (“vouching” ou realidade dos registos)

partindo de um documento para o registo contabilístico (“tracing” ou exaustividade dos registos)

Análise - análise sistemática ou comparativa entre informação relacionada, visando determinar coerências entre registos ou outros dados conhecidos

Varrimento (scanning) - exame visual de registos ou de documentos pesquisando anomalias ou inconsistências

Técnicas de auditoria tributária


Procedimentos:

Recálculo - consiste na repetição de cálculos efectuados pelo contribuinte, os quais podem ser efectuados manual ou informaticamente

Indagação - consiste em efectuar perguntas ao contribuinte necessárias à obtenção dos esclarecimentos de assuntos relacionados com a actividade em termos contabilísticos, informáticos, comerciais, etc, com eventuais implicações na execução da auditoria ou no apuramento do resultado fiscal



Procedimentos:

Confirmação - obtenção de informação no exterior do contribuinte, em regra por escrito, (cruzamento de informação)

Observação - visualização da actividade do contribuinte, em termos de movimentação de pessoas, bens, arquivos, armazéns, etc.

Exame físico - consiste na identificação física, em termos quantitativos ou qualitativos, de um registo ou “item” contabilístico



Testes em auditoria

testes de conformidade (ou de controlo)

são os que se destinam a confirmar se os procedimentos contabilísticos e as medidas de controlo interno sobre os quais a auditoria se irá basear,são efectivos.



Testes em auditoria

testes substantivos

são os que se destinam a confirmar o adequado processamento contabilístico (no que concerne à totalidade, exactidão e validade dos dados),expressão financeira e suporte documental das operações, comprovando o correcto tratamento fiscal.

Estes testes dividem-se em duas categorias: analíticos de conteúdo



Testes em auditoria / testes substantivos

analíticos - correspondem ao estudo e comparação das relações entre os registos contabilísticos e a informação relacionada, procurando determinar a coerência entre os valores registados e declarados e identificar variações anómalas nas contas

de conteúdo - correspondem à verificação do processamento de operações consideradas individualmente através da análise dos documentos e respectivos registos contabilísticos



Amostragens PROVA SELECTIVA método através do qual se

obtêm conclusões sobre as características de um conjunto numeroso de partidas (universo) mediante o exame de um grupo parcial delas (amostra).

Métodos:– estatístico - método matemático baseado

no cálculo das probabilidades

– não estatístico - técnica de amostragem de apreciação



Processo de amostragem

cálculo da dimensão da população

determinar o tamanho apropriado da amostra

modo de selecção da amostra

aplicar procedimentos de auditoria apropriados aos itens seleccionados

analisar os resultados da amostra(conclusão)



Processo de amostragem a população pode ser um conjunto de registos de um diário, de

um extracto de contas, de um inventário, etc.

o tamanho deve respeitar simultaneamente dois princípios: a representatividade e a eficiência

a selecção pode ser efectuada:

amostragem por intervalos

amostragem por blocos

amostragem sobre valores estratificados

amostragem por números aleatórios

Definição dos itens para aplicação dos procedimentos

Conclusões



A evidenciação da verificação efectuada por amostragem

Deve ser efectuada num mapa de trabalho no qual devem constar obrigatoriamente os elementos técnicos referidos no processo de amostragem, pois só deste modo é possível validar os resultados da verificação em termos de objectivos previstos.

Para além dos registos técnicos é aconselhável a indicação no mapa de trabalho da identificação numérica dos elementos da população verificados.




Verificações cruzadas Em AT procede-se ainda ao cruzamento de informação contabilística relativamente a clientes e fornecedores por forma a determinar a realidade e exaustividade dos registos das operações efectuadas. Este procedimento deve ser efectuado de forma racional, tendo em conta a verificação de situações que suscitem dúvidas ao técnico responsável, nomeadamente:

cliente/fornecedor inserido em áreas de negócio de risco fiscal conhecido

identidade do cliente/fornecedor

valor e frequência das regularizações efectuadas com determinados clientes/fornecedores

natureza pouco usual de determinadas operações

relações especiais conhecidas com o sujeito passivo inspeccionado


Verificações em cadeia

Consiste em analisar uma operação comercial seguindo-a a jusante e a montante, permitindo verificar se o fornecimento de determinados bens ou serviços, cujo custo e o respectivo IVA são dedutíveis, correspondem a transações reais e se o IVA liquidado correspondente foi entregue nos cofres do Estado.

Relativamente ao IVA, basta que na cadeia um dos agentes não pague o imposto devido para que a perda para o Estado seja definitiva, dado que o imposto entregue nas fases subsequentes é calculado por diferença, no pressuposto que o imposto subtractivo já se encontra cobrado.



Técnicas de auditoria assistidas por computador

Basicamente existem duas formas de analisar as contabilidades informatizadas:

a primeira através da análise dos suportes em papel resultantes dos “out-puts”dos computadores efectuando técnicas de inspecção manuais

• around computer “à volta do computador”

a segunda utilizando a informação disponível nos sistemas informáticos efectuando os testes de verificação electronicamente

•testes aos ficheiros informáticos•testes aos programas. (software)

• through computer “através do computador”




•around computer “à volta do computador”Limitações:

Baixa Produtividade

Risco de Omissões

•through computer “através do computador”Vantagens:

A verificação e controle da totalidade dos registos

Rapidez e fiabilidade da análise

Exploração, reprocessamento e apuramento de irregularidades




Tipos principais:

Testes aos ficheiros informáticos

Técnicas de auditoria aos programas





Dificuldades:

Obter cópias dos ficheiros do sujeito passivo

Converter os dados obtidos para formato utilizável pelo software dos micro computadores

Possuir software adequado ao processamento do trabalho





Os principais tipos de testes aplicáveis são:

•Somar campos relacionados em ficheiros (footing)

•Calcular valores unitários, médias, desvios (calculating)

•Seleccionar “items” em conformidade com determinados critérios ou de forma aleatória (selecting)

•Comparar entre campos de um ficheiro (comparing)

•Imprimir formulários ou papéis de trabalho (form prainting)




Técnicas de auditoria aos programas

A aplicação de técnicas para auditar programas informáticos (audit software) obriga à utilização de programas de análise específicos (como o ACL e o IDEA).



Os programas de trabalho

Conceito

Os programas de trabalho consistem na descrição detalhada do conjunto de técnicas e procedimentos que devem ser aplicados no decurso de uma acção de inspecção


Os programas de trabalhoObjectivos:

definir alvos de auditoria e a abordagem técnica adequada

(quais as áreas contabilístico-fiscais a auditar e, dentro destas, as matérias que devem ser verificadas e todos os procedimentos técnicos de auditoria que são de aplicar por forma a atingir todos os objectivos).

Função enquadramento



orientar o Técnico na execução da acção

( permite que o Técnico execute todos os procedimentos previstos, minimizando o risco de omissão de algum procedimento ou da sua não execução no momento oportuno, já que os mesmos estão escritos de forma organizada e sistematizada)

Função guia



garantir que todas as verificações previstas são cumpridas

( permite confirmar se todas as verificações foram efectuadas )

Função controlo


Programas de trabalho padrão

Constituem um conjunto de procedimentos mínimos aplicáveis à generalidade das situações contabilístico-fiscais presentes em cada área de inspecção das empresas comuns.



A delimitação das áreas contabilístico-fiscais -

O enquadramento contabilístico

O enquadramento fiscal

Os objectivos de inspecção

Os procedimentos de auditoria



A delimitação das áreas contabilístico-fiscais

Para a execução de uma auditoria de um modo organizado e consistente é necessário a divisão do trabalho por áreas que correspondam a funcionalidades da empresa, através do agrupamento de contas relacionadas com essas funcionalidades e ligadas entre si e que, por outro lado, contenham incidências fiscais que possam ser confrontadas no seu âmbito de análise.


Programas de trabalho padrão Neste contexto, a delimitação contabilística mais

adequada do ponto de vista fiscal é a seguinte:

compras e existênciasvendas

custosimobilizações

investimentos financeiros

operações de financiamento

capitais próprios


Programas de trabalho padrão O enquadramento contabilístico

É necessário identificar as contas POC e D.C., sobre as quais deve incidir a verificação de acordo com cada área a inspeccionar, devendo constituir esta tarefa o 1º passo do programa de trabalho padrão de qualquer área.


Programas de trabalho padrão O enquadramento fiscal

O 2º passo consistirá no registo da legislação fiscal aplicável aos factos contabilísticos presumivelmente registados nas contas correspondentes à área a inspeccionar.

Importa garantir que todos os aspectos fiscais relevantes em sede dos principais impostos, nomeadamente IRC, IRS, IVA e Imposto de Selo sejam considerados.


Programas de trabalho padrão Os objectivos de inspecção

devem ser formulados a partir do conhecimento prévio e generalizado das questões contabilístico fiscais relacionadas com a área a inspeccionar

devem ser englobados outros que, pelas particularidades do sujeito passivo inspeccionado, devam constituir-se também como objectivos a alcançar

serão sempre condicionados pelas limitações próprias do trabalho de inspecção (dimensão da empresa, tempo disponível, etc).



Os procedimentos de auditoria

Verificações preliminares

Reconhecimento dos sistemas


Análise e avaliação do sistema de C.I.

Exame às contas


Programas de trabalho específico

Ajustamento dos programas de trabalho padrão do seguinte modo:

excluindo por não aplicação à situação em análise, por redundância ou por limitações operacionais, os procedimentos não aplicáveis (N/A)

adicionando os procedimentos não previstos, a escrever nas folhas dos programas a seguir aos procedimentos padrão


Programas de trabalho específico

Conclusão

Os programas de trabalho padrão constituem uma metodologia de:

enquadramento esistematização do trabalho.

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