CARTA DE PORTO DE GALINHAS – PEMAIO / 2010

Tema Geral

Desafios do Ensino de Graduação no Contexto

Atual”.

Os pontos estão abordados por temáticas e por natureza jurídica das Instituições de Ensino Superior.

Instituições Públicas Instituições Comunitárias e Confessionais

Instituições Particulares

Pontos Abordados

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Ajustar e harmonizar o cronograma de divulgação dos resultados do Enem observando o calendário letivo das Instituições com vistas a evitar atrasos na matrícula dos estudantes nos cursos de graduação.

1 . SISu-ENEM

Garantir a segurança na elaboração, impressão, distribuição e, principalmente, na aplicação das provas e informar os novos procedimentos de segurança em todo o processo do ENEM.

1 . SISu-ENEM

Sistematizar estudo estatístico e comparativo das provas do ENEM visando analisar as áreas e pesos de cada uma.

1 . SISu-ENEM

Estudar a possibilidade de implementação da avaliação do ENEM, na forma seriada, como avaliação em processo e não apenas no último do Ensino Médio.

1 . SISu-ENEM

Homogeneizar o banco dados dos alunos matriculados nas IES públicas, tendo em vista o cumprimento da Lei 12.089/09, no que se refere à dupla matrícula.

2 . Regulamentação das Matrículas nas Instituições Públicas

Buscar meios de melhorar os critérios e condições do frágil vínculo dos tutores da UAB, especialmente quanto ao seguro de vida e transporte.

Discutir com o MEC mecanismo para inclusão dos estudantes da EaD na matriz orçamentária das IFES.

3 . Ensino a Distância - EAD

Melhorar os critérios de distribuição dos recursos do PNAES entre as instituições, atualmente baseadas no número de alunos equivalentes e IDH, buscando outros elementos para definição dos critérios de distribuição destes recursos às IES.

4 . Programa de Assistência ao Estudante – PNAES

Criar novas modalidades e formas de concessão de bolsas para novos programas, estimulando a área de novas metodologias de ensino, tendo como parâmetro as bolsas concedidas para o atual Programa de Incentivo à Docência e outros.

4 . Programa de Assistência ao Estudante – PNAES

Criar mecanismo de concessão de apoio financeiro para o deslocamento e organização da vida dos estudantes nos primeiros períodos da graduação na instituição de destino, até que ele seja contemplado com a distribuição institucional de bolsas.

4 . Programa de Assistência ao Estudante – PNAES

Observar as especificidades de algumas formações, como o caso de Ciências Ambientais, que trazem inovações que visam ao atendimento a áreas de formação demandadas por regiões ou setores do mundo do trabalho.

Reivindicar junto à SESu a participação do FORGRAD na análise, discussão e elaboração do documento relativo aos referenciais da graduação, considerando as experiências e o papel da IES na formação dos profissionais.

5 . Novos Referenciais

Considerar as regionalidades e suas demandas na formulação de cursos ou perfis formativos quando da construção dos referenciais da graduação e no processo de avaliação e regulação dos cursos de graduação.

Analisar e elaborar os novos referenciais da graduação, considerando principalmente os perfis profissionais e não apenas a nomenclatura e os conteúdos propostos.

5 . Novos Referenciais

Encaminhar o documento dos novos referenciais para análise, discussão e proposição por parte dos especialistas das IES, antes de sua publicação.

Acolher uma agenda a ser desenvolvida pela IES envolvendo, inicialmente uma discussão institucional e, posteriormente, a promoção de debate nacional para apresentação de uma proposta final dos novos referenciais.

5 . Novos Referenciais

Manter o tempo de formação das licenciaturas em 04 anos, equiparando-as à formação dos bacharelados, considerando a necessidade de densa formação pedagógica aliada à formação especifica.

Deixar mais clara a relação e influência dos conselhos profissionais nos processos de formação e construção dos cursos de graduação no âmbito das IES.

Juntamente ao CNPq e CAPES, elaborar documento com único enquadramento das áreas do conhecimento para referência das ações de ensino, pesquisa e extensão nas IES.

5 . Novos Referenciais

Implementar aporte de recursos especiais para implementação de políticas de evasão e retenção, especialmente no que se refere à ampliação de recursos humanos.

Implantar sistemática de reposição ou compensação dos códigos DE’s que são utilizados como 40h ou 20h pelas IES, considerando o planejamento que foi realizado com determinado número de professores equivalentes, especialmente no que se refere às contratações realizadas para os novos cursos do REUNI.

6 . Permanência e Evasão

Buscar alternativas para suprir a falta de códigos para contratação de professores nas Instituições que tiveram seus códigos redistribuídos na primeira etapa do Programa de Expansão das IFES.

Criar uma comissão junto ao MEC para o aprofundamento e retomada de estudo sobre evasão e retenção buscando alternativas de sucesso e permanência do estudante da graduação.

6 . Permanência e Evasão

Implementar uma sistemática de financiamento especial para cursos inovadores, como o caso das licenciaturas interculturais, que, além dos editais da SECAD e da parceria com a FUNAI, demandam inúmeros outros fatores de apoio acadêmico ao discente.

6 . Permanência e Evasão

Intensificar a gestão política da CAPES junto aos governadores, prefeitos e secretários no sentido de entenderem os termos da Portaria que regulamenta o Plano Nacional de Formação de Professores.

Implementar ações junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação no sentido de conceder aos professores as condições necessárias à permanência e sucesso na graduação.

7 . Relação da Educação Básica com a Educação Superior

Induzir os governos estaduais a incentivar os professores/estudantes integrantes do Plano Nacional de Formação de Professores, oferecendo apoio financeiro para o deslocamento e permanência nas IES e redução da carga horária de trabalho na escola para que possam se dedicar aos estudos.

Melhorar o funcionamento da Plataforma Freire no que se refere às informações relativas aos cursos e aos dados necessários para a inscrição e participação dos professores da Ed. Básica no Plano Nacional de Formação.

7 . Relação da Educação Básica com a Educação Superior

Unificar o cronograma de oferta dos cursos presenciais e a distância na plataforma, facilitando as decisões dos professores e a organização interna da IES.

Flexibilizar os critérios para abertura de novas turmas, observando as demandas de determinadas áreas e regiões.

Ampliar as linhas de financiamento para o Plano Nacional de Formação de Professores, especialmente, no que diz respeito à monitoria e outros programas de melhoria da graduação.

7 . Relação da Educação Básica com a Educação Superior

Promover discussão sobre o seguro de vida para professores e alunos, em aulas de campo, considerando os riscos que tais atividades acarretam.

Padronizar protocolos entre as IES em relação às atividades acadêmicas que impliquem em risco de vida para os seus participantes.

8 . Segurança

Discutir com a CAPES a inclusão da formação pedagógica nos cursos de Pós-Graduação visando qualificar a ação do futuro docente universitário.

Implementar bolsas de ensino para estímulo à docência no ensino superior, visando à qualificação e valorização de projetos voltados para a qualidade do ensino de graduação.

Liberar vagas docentes para as Licenciaturas, visando qualificar as ações das IFES no Plano Nacional de Formação de Professores.

9 . Formação de Professores

Liberar FG’s e CD’s conforme pactuado no REUNI.

Integrar o ForGRAD nas discussões da nova proposta da carreira docente que tramita no Ministério da Educação.

Liberar vagas específicas para professores de Libras, visando atender a determinação da legislação vigente.

10 . Diversos

INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS

As demandas apresentadas pelas Instituições comunitárias e confessionais referem-se à(o): Manifestação de reconhecimento em relação à relevância e à qualidade do Ensino, da Pesquisa e da Extensão desenvolvidos pelas Instituições Comunitárias e Confessionais, conforme demonstram as histórias exitosas de cada uma delas.

Instituições Comunitárias e Confessionais

Esta solicitação se deve às deliberações ocorridas durante a Conferência Nacional de Educação – CONAE – realizada no mês de abril de 2010, na cidade de Brasília, na qual propostas de menção explícita a quaisquer termos de diferenciação entre as Instituições Comunitárias e/ou Confessionais e as Instituições Privadas, conforme iniciativa da ABRUC, foram recusadas pelos diversos membros da sociedade civil presentes naquela plenária, que, por desconhecimento da história, missão e objetivos das instituições de ensino superior comunitárias e confessionais conduziram a uma inaceitável indistinção entre essas naturezas institucionais no documento de conclusão.

Instituições Comunitárias e Confessionais

Complementarmente, recomenda-se registrar a necessidade urgente de reuniões do Diretório Nacional com as Comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados como forma de corrigir tais omissões, incluindo-se no PNE referências explícitas que caracterizem as permanentes ações das instituições Comunitárias e Confessionais em prol da qualidade da Educação Superior em nosso País; e que também se levantem propostas que possam ser incorporadas no documento.

Instituições Comunitárias e Confessionais

Reconhece-se a necessidade de existência do Marco Legal das Instituições Comunitárias de Educação Superior, e manifesta-se o apoio às ações dos segmentos representativos como ABRUC, COMUNG, ACAFE, ANEC e ABIEE.

Instituições Comunitárias e Confessionais

Propõe-se também como forma de articulação entre o ForGRAD e a ABRUC, a criação de uma Câmara de Graduação no âmbito da Associação, buscando gerar um espaço permanente de discussão das causas e demandas específicas das Instituições Comunitárias e Confessionais, que possam ser apresentadas por seus membros no ForGRAD e por este apropriados de forma eficiente. Entende-se que, desse modo, ocorrerá uma melhor articulação entre as diferentes naturezas jurídicas que compõem o Fórum e contribuir para o estabelecimento de políticas efetivas para a melhoria de qualidade da Educação Superior, bem como o alinhamento no que tange a políticas educacionais do Ministério da Educação.

Instituições Comunitárias e Confessionais

INSTITUIÇÕES PARTICULARES

Rever a composição do IDD para cursos que permitem o reingresso no bacharelado, após concluir a licenciatura, ou vice-versa, já que não haverá alunos ingressantes.

Estabelecer que o local da realização dos exames do Enade inclua a infra-estrutura das próprias instituições.

Avaliação: Em relação ao Enade

Revisar os indicadores dos formulários de avaliação, considerando as novas orientações encaminhadas, por ofício, pelo MEC às IES.

Implementar novas orientações e/ou capacitação dos avaliadores institucionais e de curso, a respeito das mudanças ocorridas.

Definir, qualificando, o termo “diferencial” em relação aos cursos que apresentarem – NDE.

Avaliação: Em relação ao INEP

Ampliar os programas de assistência estudantil às Instituições de Ensino Superior Não-Estatais

Avaliação: Permanência e evasão