Post on 20-Dec-2018
MARINHA
ORDEM DA ARMADA
1.ª SÉRIE
OA1 N.º 42 - 21 de setembro de 2016
O Vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior
da Armada, determina e manda publicar o seguinte:
Louvores, Condecorações e Prémios 1
Promoções e Graduações de Oficiais 11
Legislação 17
Actos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada 23
Portarias, Directivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada 24
1
OA1 N.º 42/21-09-16
Louvores, Condecorações e Prémios
Louvores:
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 5 de setembro de
2013, pelo 387877 Vice-almirante EDGAR MARCOS DE BASTOS RIBEIRO, Comandante da
Escola Naval, ao 20901 Primeiro-tenente TELMO GERALDES DIAS, o qual se publica:
Após dois anos de comissão de serviço, onde desempenhou as exigentes e
importantes funções de Comandante de Companhia no Corpo de Alunos da Escola Naval, vai
destacar para frequentar a especialização em Hidrografia, o 20901 Primeiro-tenente da
classe de Marinha, TELMO GERALDES DIAS.
Durante a sua comissão, o tenente GERALDES DIAS foi Comandante de Companhia do
Curso Contra-almirante Almeida Henriques, merecendo particular destaque o elevado
profissionalismo com que desempenhou estas funções, revelando extrema eficiência e
eficácia, quer durante o 1.º ano, pela exigência e sensibilidade que caracterizam este
período na Escola Naval, justificado pelas dificuldades que o natural processo de
enquadramento acarreta, quer no 2.º ano, pautando a sua conduta pelo exemplo, nobreza
de carácter e vontade de bem-fazer.
Oficial de elevada craveira intelectual, dotado de uma notável capacidade de
organização, foi responsável pelo planeamento das atividades do Gabinete de Aplicação
Militar Naval, procedendo à reformulação dos horários e conteúdos das atividades deste
gabinete. Em acumulação, desempenhou ainda as funções de adjunto do comandante do
Corpo de Alunos para o enquadramento dos cadetes médicos navais, dos cadetes oriundos
dos países de língua oficial portuguesa e, ainda, para o Sistema Integrado de Gestão
Académica. No conjunto de todas estas atividades, o tenente GERALDES DIAS revelou uma
consistente capacidade de concretização, tendo as suas bem fundamentadas propostas de
alteração do planeamento do Corpo de Alunos constituído uma mais-valia para toda a
Escola Naval.
A permanente disponibilidade e dedicação que o tenente GERALDES DIAS demonstrou
ao longo da sua comissão, revelaram-se também na forma competente como conduziu a
sua companhia nos exercícios TRÓIA 2012 e 2013, nas descidas do Rio Tejo e em todas as
atividades relacionadas com os concursos de admissão de cadetes à Escola Naval. A par das
exigentes funções já referidas, o exemplar profissionalismo com que sempre acompanhou
os cadetes nos vários embarques de fim-de-semana, traduzem de forma concreta o seu
excecional desempenho na transmissão de conhecimentos, valores e atitudes aos futuros
Oficiais da Armada.
Sendo um militar com um elevado sentido do dever e das responsabilidades, possuidor
de uma postura sempre correta, demonstrou uma atitude discreta mas firme, honesta,
sensata e sempre disponível, que em muito contribuiu para a obtenção de excelentes
resultados na formação militar naval de todos os cadetes, bem como granjeou o respeito e
admiração dos seus superiores hierárquicos e dos seus subordinados.
Deste modo, ao abrigo da competência que me é conferida pelo artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, considero ser de inteira justiça louvar o 20901
Primeiro-tenente TELMO GERALDES DIAS, pelas excelentes qualidades intelectuais, morais,
militares e de chefia patenteadas, e pela forma dedicada, profissional e altamente
responsável como desempenhou o cargo de comandante de companhia, e que me levam a
creditá-lo como um oficial de elevado mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 10 de dezembro de
2015, pelo 23393 Capitão-tenente PEDRO DE LUCENA COELHO DIAS, Comandante do NRP
Figueira da Foz, ao 24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE TORPES LIMÃO, o qual
se publica:
2
OA1 N.º 42/21-09-16
2
Após ter cumprido uma comissão de embarque de 26 meses a bordo do NRP Figueira
da Foz, onde desempenhou o cargo de Chefe de Serviço de Armas e Eletrónica e as funções
de Adjunto à Imediato para a Gestão do Material, responsável pelo acompanhamento e
gestão de garantia do estaleiro e, durante o ultimo semestre. Oficial de Relações Públicas do
navio, vai destacar o 24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE TORPES LIMÃO
O engenheiro TORPES LIMÃO integrou em outubro de 2013 a primeira guarnição do
NRP Figueira da Foz, ainda nos estaleiros navais de Viana do Castelo. A sua ação tornou-se
preponderante durante este exigente período, destacando-se o seu elevado empenho e
profissionalismo na coordenação e acompanhamento de todos os aspetos ligados ao
material e à manutenção de bordo, ações que tiveram reflexo direto no aprontamento de
todas as missões subsequentes que foram atribuídas ao navio, assim como na
implementação e integração do novo sistema de armas (OTOMELARA 30MM).
Como oficial mais antigo, assumiu de forma exemplar a função de comandante de
companhia, demonstrando sempre uma postura exigente para consigo e para com os
outros, através de uma atitude frontal e honesta, garantindo assim as ações necessárias à
integração, adestramento e acompanhamento de todos os elementos da companhia de
equipagem. Paralelamente, a sua elevada competência, aliada aos proeminentes
conhecimentos da sua área técnica específica, garantiram elevados padrões de prontidão
dos sistemas de armas e sensores do navio, merecendo especial menção, de entre outros
não menos importantes, o seu valiosíssimo contributo na manutenção e desenvolvimento
das redes informáticas de bordo. Muito embora sem formação específica nesta área sensível
de conhecimento o engenheiro TORPES LIMÃO soube através do seu empenho ímpar e da
liderança da sua equipa, encontrar e propor soluções adequadas e eficazes para o
funcionamento dos vários sistemas que garantem a gestão integrada da informação a
bordo.
É de salientar igualmente que o contributo do engenheiro TORPES LIMÃO assumiu
particular relevância num quadro de intensa e exigente atividade operacional, que se seguiu
à fase inicial de aprontamento e treino do navio, contabilizando um total de cerca de 4000
horas de navegação, destacando-se as dez missões de soberania e busca e salvamento na
região do Continente, uma comissão à Zona Marítima dos Açores, três missões realizadas
fora de área, em concreto a operação de combate à imigração irregular no Mediterrâneo
Ocidental (operação INDALO 2015), a missão no Golfo da Guiné e costa ocidental de Africa
(Mar Aberto 2015) e a missão de fiscalização da atividade da pesca nos Grandes Bancos da
Terra Nova (NAFO 2015), bem como durante a participação em exercícios navais nacionais
e internacionais (INSTREX 01/15 e SEABORDER 15). Pela forma profissional, competente e
organizada como sempre desenvolveu as suas tarefas, a ação do engenheiro TORPES
LIMÃO foi indubitavelmente importante para alcançar os bons resultados obtidos no
cumprimento das inúmeras missões anteriormente descritas.
Assim, e fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do Artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE
TORPES LIMÃO, pela sua elevada competência profissional e dedicação ao serviço, que
aliadas às suas qualidades militares e humanas me leva a considerar que em muito
contribuíram para o prestígio do cumprimento das missões do NRP Figueira da Foz e,
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 3 de março de
2016, pelo 23489 Capitão-de-fragata JOÃO ÁLVARO DOS SANTOS FOLGADO BARGADO,
Comandante do NRP António Enes, ao 23808 Segundo-tenente EN-MEC MARCO ANDRÉ
NOBRE ANTUNES, o qual se publica:
Vai destacar do NRP António Enes para nova comissão a bordo de unidade naval, o
23808 Segundo-tenente Engenheiro Naval do ramo de Mecânica (EN-MEC) MARCO ANDRÉ
NOBRE ANTUNES, onde desempenhou com elevada competência as funções de Chefe do
Serviço de Mecânica e Limitação de Avarias.
Durante os dois anos e meio da comissão de embarque cumpriu cerca de 1200 horas
de navegação correspondentes a quatro missões de fiscalização dos espaços marítimos sob
jurisdição nacional adjacentes ao território de Portugal Continental e de serviço de busca e
salvamento na SRR Lisboa, uma comissão realizada na Zona Marítima dos Açores, provas
de mar, um Plano de Treino de Segurança (PTS) e um Plano de Treino Básico (PTB),
precedido de Avaliação dos Padrões de Prontidão (APP).
3
OA1 N.º 42/21-09-16
3
O segundo-tenente EN-MEC NOBRE ANTUNES evidenciou competência, iniciativa,
sentido de responsabilidades, lealdade e dedicação ao serviço, aptidões que o qualificaram
como um diligente gestor dos Serviço de Mecânica e Limitação de Avarias, não obstante a
complexidade e envolvência técnica das áreas que chefiou. Revelou, ademais, aptidão para
conduzir homens e forte carácter, patentes na forma como geriu os militares na sua
dependência direta, logrando eficácia nas soluções de manutenção propostas e granjeou o
respeito pela restante guarnição, em particular através da liderança da organização para a
emergência.
Ao longo da sua comissão a bordo salienta-se a ação no acompanhamento dos
trabalhos no âmbito da Revisão Intermédia 14, associados à modernização do sistema de
produção e distribuição de energia de bordo, conversão do sistema de ar condicionado e
frigoríficas para o composto halogenado R404A, e, na sequência de avaria no motor
propulsor de estibordo, a gestão interna do processo técnico de intervenção corretiva,
desafiante pela singularidade e métodos inovadores implementados. Manifestou, neste
contexto, competência técnica e determinação na abordagem a procedimentos complexos
de manutenção, enfrentando os desafios inerentes à operacionalização de evoluções
tecnológicas.
Em todas as tarefas associadas à organização para a ação, como oficial de dia ao
navio, oficial de quarto à ponte e, na organização para a emergência, como gestor da
batalha interna, demonstrou de forma consistente liderança, iniciativa e capacidade de
adaptação.
Assim, por considerar de elementar justiça, fazendo uso da competência que me é
conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 23808
Segundo-tenente EN-MEC MARCO ANDRÉ NOBRE ANTUNES, pelas notáveis qualidades
profissionais evidenciadas, dedicação ao serviço e competência, bem como pelo
desempenho demonstrado nesta sua comissão de serviço, considerando que os serviços por
si prestados contribuíram de forma determinante para a eficiência, eficácia, prestígio e
cumprimento da missão do NRP António Enes e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 8 de junho de 2016,
pelo 389877 Comodoro EMQ LUÍS MANUEL RAMOS BORGES, Diretor de Infraestruturas, ao
9104810 Segundo-tenente TSN RC FRANCISCO ALVES SEGURADO, o qual se publica:
O 9104810, 2TEN TSN RC FRANCISCO ALVES SEGURADO, presta serviço na Divisão de
Projeto e Direção de Obras de Construção Civil da Direção de Infraestruturas, desde 6 de
dezembro de 2010 como Engenheiro Eletrotécnico.
O 2TEN ALVES SEGURADO tem evidenciado elevadas aptidões de caráter, militares e
técnico-profissionais, salientando-se a lealdade, o sentido das responsabilidades, a postura
exemplar e uma correção no trato que, aliadas ao bom relacionamento pessoal cativam o
respeito de todos, superiores e subordinados, e contribuem para o bom ambiente de
trabalho e espírito das equipas que integra.
No exercício das suas funções de coordenador e projetista, revela um conjunto de
aptidões relevantes, evidenciando sólidos conhecimentos técnicos na área de engenharia
eletrotécnica e excelentes capacidades, tendo-se deste modo constituído num colaborador
muito valioso na sua área de intervenção.
Como projetista, o engenheiro ALVES SEGURADO tem consistentemente demonstrado
elevada competência profissional e relevante inovação nos projetos de especialidade da sua
responsabilidade e área técnica, dos quais se destacam a ampliação do edifício
administrativo da Divisão Operacional Técnica e remodelação da rede de distribuição de
energia da Direção de Abastecimento, a ampliação/remodelação do edifício H09 - Serviço
Mental e Centro de Epidemiologia, a alteração funcional do edifício H04 - Consultas Externas
no Hospital das Forças Armadas, o desenvolvimento de um sistema de gestão técnica
centralizada na Piscina da Escola de Fuzileiros, a remodelação das redes técnicas do
Comando Naval e no âmbito do Projeto GMDSS, a remodelação da antiga Estação Rádio
Naval da Horta e do Farol de Albernaz nos Açores.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9104810 2TEN TSN RC FRANCISCO ALVES
SEGURADO, pelas elevadas qualidades pessoais e profissionais demonstradas no exercício
das suas funções que muito têm contribuído para a eficiência, prestígio e cumprimento da
missão da Direção de Infraestruturas e, consequentemente da Marinha.
4
OA1 N.º 42/21-09-16
4
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 23 de fevereiro de
2016, pelo 23785 Capitão-de-mar-e-guerra FZ JOAQUIM JOSÉ ASSIS PACHECO DOS
SANTOS, Comandante da Escola de Fuzileiros, ao 9103413 Segundo-tenente TSN (PSI)
SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES, o qual se publica:
Desde julho de 2013 que a 9103413 STEN TSN (PSI) SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES
presta serviço no Departamento de Formação em Comportamento Organizacional (DFCO)
da Escola de Fuzileiros como Adjunta do Chefe do Departamento, Chefe de Equipa de
Formação, Diretora de Curso e Formadora, sendo simultaneamente responsável pelo
Gabinete de Psicologia Clínica da Escola de Fuzileiros.
Militar dedicada, ponderada, analítica e dotada de um elevado sentido das
responsabilidades é, na área da formação, responsável por coadjuvar o Chefe do DFCO
atuando assim como pilar no planeamento e organização das diversas atividades
ministradas pelo Departamento. Enquanto formadora, já ministrou mais de 30 ações de
formação e atividades no âmbito da Liderança, perfazendo cerca de 800 formandos,
militares e civis, tendo contribuído de forma inegável para a sua aprendizagem bem como
para o cumprimento da missão do DFCO e da Marinha Portuguesa.
Enquanto responsável pelo Gabinete de Psicologia, coube-lhe a si o acompanhamento
e avaliação psicológica dos militares e civis da guarnição. Também no âmbito desta sua
atuação, tem acompanhado os formandos dos diversos Cursos de Formação de Oficiais,
Sargentos e Praças, prestando apoio nas mais diversas instruções e exercícios por eles
efetuados, bem como a aplicação de testes e provas psicológicas, colaboração no Dia da
Família, enquadramento das recrutas femininas, realização de entrevistas de desistência,
perfazendo mais de 500 consultas de psicologia clinica por si realizadas. Neste campo, será
justo realçar o seu entusiamo, interesse, disponibilidade e dedicação com que procura
contribuir para o sucesso dos vários formandos.
Na área da investigação, foi responsável por implementar um projeto piloto de estudo
das capacidades e competências psicológicas dos formandos e suas eventuais correlações
com os resultados obtidos pelos mesmos, tendo assim em vista futuros contributos no
processo de recrutamento e seleção. Neste âmbito, tem colaborado recorrentemente com a
Direção de Pessoal no processo de seleção de candidatos à prestação de serviço na Marinha
Portuguesa.
É também de inteira justiça realçar o seu forte espírito de camaradagem e a forma
ativa como tem ajudado a construir um excelente ambiente de trabalho, despertando em
todos quantos com ela privam, uma grande estima e consideração.
Assim, é com o mais grato prazer que, ao abrigo da competência que me é conferida
pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo a 9103413 STEN TSN
(PSI) RC SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo da
sua comissão de serviço, o qual se saldou num manifesto e reconhecido incremento da
qualidade do desempenho do DFCO, e onde demonstrou possuir uma sólida matriz
qualidades militares, profissionais, pessoais e humanas, tendo a sua ação contribuído
significativamente para o prestígio e eficiência do Corpo de Fuzileiros e consequentemente
da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 11 de abril de 2016,
pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do Corpo de
Fuzileiros, ao 734886 Cabo FZ RUI MANUEL DA SILVA ALEXANDRE, o qual se publica:
No âmbito da reestruturação do Corpo de Fuzileiros vai o 734886 Cabo FZ RUI
MANUEL DA SILVA ALEXANDRE assumir novas funções no Serviço de Armas e Sensores
(SASS) do Departamento de Apoio Geral (DAG).
O cabo ALEXANDRE foi, durante quase três anos, responsável pela manutenção do
material de campanha e Adjunto do Paioleiro no Trem de Campanha, cargos que exerceu
com profissionalismo e eficácia de que resultou uma resposta adequada do serviço. Os
resultados da sua ação são particularmente relevantes num contexto de enormes
dificuldades, nomeadamente no que concerne à capacidade de realizar ações de
manutenção programada do diverso material existente, fruto da utilização intensa a que
aquele está sujeito.
5
OA1 N.º 42/21-09-16
5
Militar dotado de uma sólida formação técnico profissional na área específica da classe
a que pertence, soube, por iniciativa própria, incorporar novas aprendizagens que se
traduziram numa mais-valia para a organização, designadamente no âmbito da manutenção
das tendas insufláveis com recursos à vulcanização, ação que resultou numa melhoria
significativa da taxa de disponibilidade deste tipo de equipamentos. Através do seu sentido
de bem servir e do seu profissionalismo, garantiu o controlo tanto da limpeza como da
arrumação do material o que contribuiu de forma decisiva para a preservação do mesmo.
Assumiu ainda um papel relevante na coordenação e montagem de tendas para a equipa
nacional de rugby em 2012, para a inauguração das infraestruturas do IH do Seixal em
2013, no âmbito dos eventos associados às comemorações da efeméride do Dia Marinha no
Barreiro 2013, Cascais 2014 e Lisboa 2015.
No âmbito do processo de reestruturação, o cabo FZ ALEXANDRE revelou uma elevada
capacidade de adaptação, que associada ao seu inexcedível sentido das responsabilidades,
dedicação e disponibilidade para o serviço, contribuiu de forma decisiva para a forma eficaz
como acompanhou a transferência do material para o Polo de Vale de Zebro / Escola de
Fuzileiros e assumiu novas responsabilidades no Polo do Alfeite, tornando-se assim credor
do respeito, consideração dos seus superiores hierárquicos e amizade e admiração de todos
com quem privou.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, é-me particularmente grato louvar o 734886 Cabo FZ RUI
MANUEL DA SILVA ALEXANDRE pelo trabalho dedicado e ação eficaz que desenvolveu e pelo
apoio assertivo que deu ao processo de reestruturação em curso, o que me leva a apontá-lo
como um exemplo a seguir e a considerá-lo um militar de muito mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 11 de abril de 2016,
pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do Corpo de
Fuzileiros, ao 723287 Cabo FZ FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS, o qual se publica:
O 723287 Cabo FZH FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS desempenha funções de
socorrista no Serviço de Saúde do Corpo de Fuzileiros - Pólo Alfeite desde 2013.
Militar empenhado, muito zeloso e eficiente, demonstra elevada competência e
interesse nas tarefas a si confiadas. No apoio às consultas na sala de tratamentos e no
apoio real às atividades de treino das forças de fuzileiros revela-se um excelente
colaborador, incansável na sua solicitude e afabilidade.
O cabo FZH SANTOS vem também revelando acentuado profissionalismo e uma total
disponibilidade pessoal, antecipando os problemas, demonstrando flexibilidade, capacidade
de adaptação e eficácia. Este tipo de atitude ficou bem vincado nas atividades de apoio real
ao treino, designadamente nos exercícios de montanhismo do DAE, e durante os exercícios
SWORDFISH, CONTEX-PHIBEX e INSTREX.
Militar atento, disciplinado, interessado, extremamente empenhado nas suas tarefas, e
com um elevado espírito de lealdade, revela um aprofundadíssimo sentido do dever em
todas as missões e tarefas que lhe são acometidas, as quais assume e executa com lucidez,
perspicácia, e um singular sentido analítico. Tal postura e qualidades, aliadas a um apurado
sentido de responsabilidade e excecionais qualidades militares e humanas têm-no tornado
um precioso colaborador do comando.
Assim, é da mais elementar justiça que, ao abrigo da competência que me confere o
número 2, do artigo 64.º, do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 723287 Cabo FZH
FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS pelo seu elevado grau de desempenho, postura e
conjunto de qualidades militares, de caráter e profissionais evidenciadas, o que me leva a
considerá-lo um militar de mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 11 de abril de 2016,
pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do Corpo de
Fuzileiros, ao 9800399 Cabo FZ CARLOS DUARTE DA SILVA GONÇALVES, o qual se publica:
Após três anos e nove meses em que desempenhou de forma competente e dedicada
as funções de Operador de Inativação de Engenhos Explosivos e, em acumulação de
6
OA1 N.º 42/21-09-16
6
Escoteiro, destacou do Corpo de Fuzileiros o 9800399 Cabo FZ CARLOS DUARTE DA SILVA
GONÇALVES.
Com a sua permanente disponibilidade o cabo GONÇALVES garantiu que a limpeza,
arrumação, recuperação e manutenção dos equipamentos estava assegurada, contribuindo
desta forma para a prontidão que carateriza os Fuzileiros. Fruto de um conjunto ímpar de
qualidades pessoais e profissionais, sólida formação técnico-profissional, sentido da
disciplina, dedicação ao serviço e de uma invulgar dinâmica e iniciativa, demonstrou um
elevado sentido de responsabilidades na execução e supervisão das tarefas que lhe foram
confiadas, o que lhe permitiu cumprir as tarefas em segurança e com eficácia.
Paralelamente à sua elevada competência técnica, que muito contribuiu para a pronta
e eficiente resposta das secções a que pertenceu, demonstrou elevado espírito de
camaradagem, de cooperação e de bem servir, atitudes estas que, associadas a uma boa
capacidade de relacionamento e de trabalho em equipa, lhe permitiram granjear o respeito
e a admiração de todos os que com ele se relacionaram e alcançar resultados dignos de
muito realce nas suas funções.
Assim, é com particular agrado que, fazendo uso da competência que me é conferida
pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9800399 Cabo FZ
CARLOS DUARTE DA SILVA GONÇALVES pela forma dedicada e altamente profissional como
sempre cumpriu as tarefas na área da inativação de engenhos explosivos e de supervisão
dos inventários e estado de manutenção do armamento à sua responsabilidade, resultados
fundados num conjunto de qualidades de caráter, militares, morais e técnico-profissionais, o
que me leva a considerá-lo um exemplo a seguir e um militar de muito mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 30 de março de
2016, pelo 22893 Capitão-tenente AN LUÍS MIGUEL BELÉM ROCHA, Diretor da Messe de
Cascais, ao 9314100 Primeiro-marinheiro TFD JOÃO MIGUEL BRITO GALO, o qual se
publica:
O 9314100 1MAR TFD JOÃO MIGUEL BRITO GALO presta serviço na Messe de Cascais
há cerca de dois anos e meio, onde vem desempenhando a função de Adjunto do Chefe de
Sala.
O marinheiro GALO tem vindo a demonstrar possuir uma sólida formação
técnico-profissional, elevado espírito de missão, extrema dedicação e permanente
disponibilidade, o que, aliado à sua conduta militar, competência e elevado sentido de
responsabilidade, contribui grandemente para o sucesso dos inúmeros eventos de elevado
protocolo que a Messe de Cascais tem vindo a realizar.
A par das qualidades evidenciadas o marinheiro GALO revela ainda possuir um elevado
espírito de cooperação, elevado sentido de disciplina, excelente bom senso e espírito de
camaradagem, que contribuí para a criação de um ambiente saudável granjeando a
consideração e respeito de todos com quem priva, sejam eles camaradas ou superiores
hierárquicos.
Releva-se o seu elevado espírito de iniciativa, materializado nos diversos pormenores
de requinte e de bem servir que, por vontade própria, coloca em prática no dia-a-dia e que,
naturalmente, contribui para engrandecer o serviço prestado.
Durante a sua comissão de serviço tem sido responsável pela preparação, coordenação
e condução de diversos eventos que decorreram na Casa Seixas, quer no âmbito do apoio
direto a S. Ex.ª o ALM CEMA, quer no apoio às estadias das comitivas de Chefes das
Marinhas estrangeiras, quando ali alojadas no âmbito de visitas oficiais, denotando-se uma
preocupação constante na busca da excelência, o que mereceu, sempre, os mais rasgados
elogios e felicitações.
Assim, fazendo uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, considero de inteira justiça louvar o 9314100 1MAR TFD
JOÃO MIGUEL BRITO GALO pelas excecionais qualidades humanas, profissionais e militares
que revelou e pela forma extremamente eficaz como exerceu a sua função, tendo com a
sua destacada ação contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e
cumprimento da missão da Messe de Cascais e, consequentemente, da Marinha.
7
OA1 N.º 42/21-09-16
7
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 31 de março de
2016, pelo 20106 Segundo-tenente RUI MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO, Comandante do
NRP Dragão, ao 9347804 Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS, o qual se publica:
Após ter cumprido uma comissão de embarque de vinte e nove meses, iniciada em 8
de outubro de 2013, onde desempenhou as funções de Operador dos Motores Diesel e
Encarregado e Operador dos Sistemas de Emergência, vai destacar do NRP Dragão o
9347804 Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS.
Durante este período, o marinheiro SANTOS demonstrou ser profundo conhecedor dos
aspetos específicos da sua área, tendo a sua competência profissional, espírito crítico,
dedicação ao serviço e experiência adquirida sido preponderantes para o excelente
funcionamento da Secção de Mecânica.
Enquanto patrão de semirrígida, o marinheiro SANTOS demonstrou grande proficiência
no seu governo, especialmente em condições meteorológicas muito adversas.
Adicionalmente, e apesar de não ser sua responsabilidade direta, revelou uma aptidão e
vontade invulgares para o exercício da fiscalização marítima, tendo apoiado em diversas
ocasiões as equipas de fiscalização de bordo. No final da sua comissão, desempenhou
funções na equipa de pilotagem do navio como marinheiro do leme, tendo revelado uma
rápida curva de aprendizagem e demonstrado grande destreza e espírito de iniciativa na sua
ação, o que contribuiu significativamente para a rigorosa condução e execução do plano de
navegação definido.
O marinheiro SANTOS é um militar extremamente responsável e leal, com uma sólida
formação humana e militar, evidenciando um excelente conjunto de qualidades intelectuais
e de carácter, que colocou com saber e equilíbrio ao serviço do navio e da Marinha. Militar
experiente, disciplinado, respeitador e de trato fácil, evidenciou uma atitude pautada pela
boa disposição e honestidade, tendo sempre promovido um ambiente de sã camaradagem e
harmonia a bordo, pelo que foi com muita naturalidade que conseguiu granjear a estima e
consideração de toda a guarnição do NRP Dragão.
A ação do marinheiro SANTOS, assumiu particular relevo no aprontamento do navio
aquando da sua Revisão Intermédia entre 2012 e 2014 e no cumprimento das missões
atribuídas ao navio, das quais se destacam o Plano de Treino Operacional em 2014, duas
comissões na Zona Marítima do Sul, oito missões na Zona Marítima do Centro, os exercícios
ATLANTIC COACH 2015, SEABORDER 2015 e TRIDENT JUNCTURE 2015 e o Dia da Marinha
em 2015, num total de 1191 horas de navegação em 245 dias de missão.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, é da mais elementar justiça louvar o 9347804
Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS, pela sua elevada competência profissional,
espírito crítico e dedicação ao serviço, que aliadas às suas qualidades militares e humanas,
contribuíram significativamente para o cumprimento da missão do NRP Dragão e,
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 25 de fevereiro de
2016, pelo 22806 Segundo-tenente TIAGO FILIPE DAS CHAGAS FERNANDES, Comandante
do NRP Orion, ao 9308508 Primeiro-marinheiro L CLÁUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO, o
qual se publica:
Após cumprida a sua comissão de embarque, vai destacar do NRP Orion, o
Primeiro-marinheiro da classe de Administrativos CLÁUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO,
onde durante 2 anos exerceu as funções de Encarregado de Abastecimento, Encarregado da
Saúde, Delegado Técnico de Saúde no Trabalho e Adjunto do Encarregado para a
Fiscalização Marítima.
Durante a permanência do militar a bordo, o navio navegou um total de cerca de 1200
horas, cumprindo com 3 missões à Zona Marítima do Sul, 7 missões à Zona Marítima do
Centro e um Plano de Treino Básico. Importa também destacar, um exigente e importante
período de manutenção corretiva de 3.º escalão durante o ano de 2014.
No período em apreço, o marinheiro APARÍCIO exerceu as suas funções com grande
profissionalismo e, sobretudo, com um elevado sentido de responsabilidade, lealdade e
cooperação com o comando e com os seus pares. A sua postura pró-ativa e o seu contínuo
interesse pelo serviço, permitiu apoiar de forma segura o comando no encontro de soluções
8
OA1 N.º 42/21-09-16
8
para uma eficaz organização de bordo, mantendo os níveis de aprontamento e apresentação
do seu serviço num estado exemplar, como foi constatado nos resultados obtidos na área
da logística, da saúde e da fiscalização marítima na Avaliação dos Padrões de Prontidão a
que o navio foi sujeito. A isto, se acrescenta a importante colaboração na aquisição
atempada de sobressalentes que permitiram cumprir de forma eficiente com a exigente
preparação do navio para a sua fase de manutenção de 3.º escalão, e consequentemente,
contribuiu para a diminuição do tempo de imobilização do navio.
Militar extremamente interessado, disponível, leal e competente nas suas ações, atuou
sempre de forma pragmática em todos os desafios e tarefas que lhe foram atribuídas. A sua
permanente disponibilidade para o serviço, conquistou a confiança do comando e o respeito
dos elementos que com ele privaram, ao qual importa acrescentar, as suas elevadas
qualidades pessoais e de relacionamento, que contribuíram igualmente para a melhoria do
ambiente vivido a bordo.
Assim, fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9308508 Primeiro-marinheiro da classe de
Administrativos CLÁUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO, pelo seu bom desempenho em todas
as tarefas e responsabilidade atribuídas, pelas qualidades pessoais e profissionais
demonstradas que evidenciou no cumprimento das suas funções, considerando que
contribuiu de forma inequívoca para o prestígio e o cumprimento da missão do navio e,
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 10 de março de
2016, pelo 24584 Capitão-de-mar-e-guerra ANTÓNIO LUÍS TEIXEIRA PEREIRA,
Comandante do Comando da Zona Marítima do Norte, ao 9322410 Segundo-marinheiro L
JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO, o qual se publica:
Vai destacar para nova comissão de serviço o 9322410 Segundo-marinheiro L
JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO, depois de três anos de comissão no Comando da
Zona Marítima do Norte como Escriturário-Datilógrafo do Serviço Administrativo e
Financeiro (SAF). Ao longo deste período, o marinheiro L COELHO foi chamado a
desempenhar funções cujo nível de exigência foi para além das definidas para o seu
encargo, tendo demonstrado no seu exercício grande perseverança, determinação e notável
capacidade de adaptação às mais variadas tarefas que lhe foram determinadas, quer no
âmbito das funções desempenhadas no SAF, quer nos mais diversos empenhamentos no
apoio à missão do Comando da Zona Marítima do Norte.
Para além do apurado trabalho desenvolvido no âmbito da prestação de contas,
realçando-se a forma escrupulosa e empenhada como executou as operações relacionadas
com o Processo de Alimentação (PALI), manteve sempre uma permanente disponibilidade
para colaborar nas demais tarefas do SAF, assim como nas inerentes à preparação e
empenhamento da Unidade para atos de representação internos e externos, tais como as
comemorações do centenário da Grande Guerra e a entrega de Comando do CZMN. Na fase
final da sua comissão, que coincidiu com um período de rotação dos demais elementos do
SAF, revelou-se como o alicerce fundamental para prevenir perda de conhecimento técnico
e graças à sua capacidade de relacionamento e disponibilidade permanente, contribuiu de
forma notável para a coesão do grupo de trabalho onde se inseria, granjeando grande
estima e consideração de todos que com ele trabalharam estreitamente.
Desta forma, em face do exposto é com grande apreço e com inteira justiça que ao
abrigo do n.º 2, do artigo 64.º, do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9322410
Segundo-marinheiro L JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO pelas relevantes qualidades
pessoais e militares que demonstrou no desempenho das suas funções, pela dedicação e
carácter evidenciados e pelo conjunto de valências técnico-profissionais colocadas no
exercício das suas tarefas, que contribuíram decisivamente para a eficácia e cumprimento
da missão do Comando da Zona Marítima do Norte, do Comando Naval e da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 22 de abril de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, à 9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA,
o qual se publica:
9
OA1 N.º 42/21-09-16
9
A 9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA presta
serviço na Direção de Abastecimento (DA) há cerca de quatro anos e meio, desempenhando
o cargo de Condutora do Diretor de Abastecimento nos últimos dois anos e meio.
Militar com elevado espírito de cooperação, está sempre pronta para colaborar com os
vários serviços da DA, designadamente para suprir as dificuldades colocadas pela escassez
de recursos humanos nesta área.
Cultivando uma sã camaradagem e muito bom relacionamento com os que com ela
privam no serviço, evidencia uma postura de bem servir, não regateando esforços nem
sacrifícios e denotando sempre brio profissional e pessoal em todas as tarefas que lhe são
atribuídas.
Merecedora de extrema e elevadíssima confiança pessoal, que soube respeitar e nunca
defraudou, constituiu-se como uma excelente colaboradora, granjeando assim estima e
consideração.
No exercício das suas funções, a segundo-marinheiro MS JOANA VIDIGUEIRA revelou
permanente disponibilidade para o serviço e completa dedicação, exercendo o seu cargo
com muita competência, empenho, sentido das responsabilidades e eficácia, planeando e
executando todas as deslocações com elevado rigor e segurança.
No plano de valorização pessoal e profissional soube aproveitar as oportunidades de
formação que lhe foram proporcionadas, revelando grande empenho e obtendo excelentes
resultados.
Por estes motivos, é meu dever e de inteira justiça que, usando a competência que me
é conferida pela alínea c) do n.º 2 do Regulamento de Disciplina Militar conjugado com o n.º
2 do artigo 64.º do mesmo regulamento, louvo a 9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA
PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA pelo empenho e dedicação com que se entregou às tarefas
que lhe foram atribuídas, de que resultou um desempenho muito competente, tendo assim
contribuído para eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Direção de Abastecimento
e, consequentemente, da Marinha.
Condecorações:
Medalha Militar de Mérito Militar – 2.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea b)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª Classe, aos militares
seguintes:
20692 Capitão-tenente PAULO ALEXANDRE DA SILVA E COSTA
76289 Capitão-tenente SEP PEDRO ALEXANDRE RIBEIRO SOARES
Medalha Militar de Mérito Militar – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 3.ª Classe, ao militar
seguinte:
20901 Primeiro-tenente TELMO GERALDES DIAS
10
OA1 N.º 42/21-09-16
10
Medalha Militar de Mérito Militar – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea d)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 4.ª Classe, aos militares
seguintes:
405783 Sargento-ajudante H FERNANDO ALBERTO PINTO SEQUEIRA
409182 Sargento-ajudante CM ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES RAMALHO
418785 Sargento-ajudante TF PAULO ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA
270383 Sargento-ajudante R CARLOS JORGE PINTO FERREIRA
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea d)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 4.ª Classe, aos militares
seguintes:
734886 Cabo FZ RUI MANUEL DA SILVA ALEXANDRE
723287 Cabo FZ FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS
9800399 Cabo FZ CARLOS DUARTE DA SILVA GONÇALVES
Medalha Militar da Cruz Naval – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe, aos militares seguintes:
24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE TORPES LIMÃO
23808 Segundo-tenente EN-MEC MARCO ANDRÉ NOBRE ANTUNES
9104810 Segundo-tenente TSN (ELT) FRANCISCO ALVES SEGURADO
9103413 Segundo-tenente TSN (PSI) SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES
9103813 Segundo-tenente TN (COM) IVO MANUEL PAIS SERÔDIO
Medalha Militar da Cruz Naval – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos militares seguintes:
9314100 Primeiro-marinheiro TFD JOÃO MIGUEL DE BRITO GALO
9347804 Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS
9308508 Primeiro-marinheiro L CLÀUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO
9322410 Segundo-marinheiro L JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO
9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA
11
OA1 N.º 42/21-09-16
15
Promoções e Graduações de Oficiais
------- Despacho n.º 11166/2016:
PROMOÇÃO DE SEGUNDOS-TENENTES AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de
29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das
Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente,
em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os
seguintes segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:
9302201, Daniel da Cruz Neves
9600497, Paulo Jorge dos Anjos Fragoso
9102106, Afonso Emanuel da Cruz Jordão
9600200, Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho
9102203, António Guerreiro Pacheco
9100500, Rui André de Jesus dos Santos Querido
(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto
de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do
artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em
consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2016, resultantes das passagens
à situação de adido ao quadro do 404987 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico
Paulo Jorge Nascimento Rosário, do 9102604 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico
Artur Guilherme Torrão da Luz Neto, do 217990 primeiro-tenente da classe do Serviço
Técnico Carlos Manuel Ferreiro Marques, do 9103305 primeiro-tenente da classe do Serviço
Técnico Maurício Filipe Teixeira Pinto, do 708390 primeiro-tenente da classe do Serviço
Técnico José Luís de Figueiredo Pereira e em 11 de agosto de 2016 do 917388
primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Alexandre Guerreiro Marteniano.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015
de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c)
a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho,
do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades
imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de
acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados
na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6315291 primeiro-tenente da
classe do Serviço Técnico António Alexandre Ramos Maia.
14-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
12
OA1 N.º 42/21-09-16
16
------- Despacho n.º 11320/2016:
PROMOÇÃO DE SEGUNDOS-TENENTES AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de
29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das
Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente,
em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os
seguintes segundos-tenentes da classe de Técnicos Superiores Navais:
9100405 Susana Cristina Pereira da Rocha
9103005 Daniel Fernando Gomes Neto
9100105 Ana Maria Oliveira Vilas Boas Tavares
9101103 Ana Mafalda Pereira Bastião
(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto
de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do
artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em
consequência das vacaturas resultantes das promoções ao posto imediato, ocorridas em 5
de novembro de 2014 da 9101098 primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval
Ernestina Maria Santos Silva, em 1 de janeiro de 2015 do 9101000 primeiro-tenente da
classe de Técnico Superior Naval Nuno Alexandre Mendes Flores, em 1 de janeiro de 2016
resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 9102300 primeiro-tenente da
classe de Técnico Superior Naval Michael Barradas dos Santos e resultante da atualização
dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior
da Armada, n.º 14/16 de 2 de março.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015
de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c)
a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho,
do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades
imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de
acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados
na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102100 primeiro-tenente da
classe de Técnico Superior Naval Marlene Elisabete Leitão Matos.
14-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 11322/2016:
PROMOÇÃO DE SEGUNDOS-TENENTES AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de
29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das
Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente,
em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os
seguintes segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:
13
OA1 N.º 42/21-09-16
17
9100905, Edgar Filipe Vaz Mendonça (adido ao quadro)
6306592, Nuno Miguel Guedes Figueiras (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos
artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 22 de agosto de 2016, data a
partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do
artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º , ambos daquele estatuto em
consequência da vacatura ocorrida em 22 de agosto de 2016, resultante da passagem à
situação de adido ao quadro do 908890 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico
Augusto João Bilro Rebola.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015,
de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c)
a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho,
do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades
imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de
acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados
na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100500 primeiro-tenente da
classe do Serviço Técnico Rui André de Jesus dos Santos Querido.
14-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa
Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 11319/2016:
PROMOÇÃO DE ASPIRANTES AO POSTO DE SUBTENENTE.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 9
de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das
Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
168, de 01 de setembro de 2016, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os
seguintes aspirantes em Regime de Contrato:
Da classe de Técnicos Superiores Navais:
9100115 Sarina Prazeres Santos
9101515 Eduardo Vicente da Silva Custódio
9101115 Bruno Filipe Antunes Neto
9100615 Maria João Serralheiro Rosa
9101615 Nuno Alexandre Matias Pereira
9100315 Vera Isabel Martins Gomes de Andrade Fonseca
9101915 João Pinto dos Santos
9101015 João Manuel Afonso Lourenço
Da classe de Técnicos Navais:
9100415 Sara Manuel Mourão Pardal
9100515 Patrícia Maria Palhoco Espanhol
9101815 Flávio André Lopes Oliveira
9101415 Rodrigo Doutel Pinto
9101315 André Filipe Silva Pereira
9100915 Tomás Duarte Farinha Custódio
9101215 João Carlos Garcia Batista
9100815 Ricardo Silva Ferreira
14
OA1 N.º 42/21-09-16
18
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos
artigos 263.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 22 de julho de 2016, data a
partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele estatuto.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015
de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c)
a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho,
do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades
imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de
acordo com os artigos 205.º e 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados
na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:
Da 9102113 subtenente Vera Luísa da Silva Matos.
Na classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:
Do 9105813 subtenente Rúben Marquês da Silva.
14-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 11321/2016:
GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DA CLASSE DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE
DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA NA CATEGORIA DE OFICIAIS, NO POSTO DE SUBTENENTE.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de
29 de maio), de harmonia com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º ambos do mesmo
estatuto, conjugado com o artigo 14.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, graduar
na categoria de oficiais, na classe de Técnicos de Saúde, no posto de subtenente, a contar
de 29 de agosto de 2016, os seguintes sargentos da classe de enfermeiros e técnicos de
diagnóstico e terapêutica:
424582 SCH H Domingos Manuel Ferreira dos Santos Reis.
307489 SAJ H Adriano António Domingues Antão.
774685 SAJ H José António Dias.
918888 SAJ H Carlos Manuel Martins Carreiro.
6303491 SAJ H José Ramalho Pateiro Roques.
783788 SAJ H Luís Miguel Ramos Nunes.
8315292 SAJ H Patrícia Alexandra dos Santos Fernandes Crispim.
6305091 SAJ H Henrique Manuel Sousa Boulhosa.
744387 1SAR HE Américo da Silva Mestre.
6314191 1SAR HE Rui Manuel Aldeias Martins.
9306292 1SAR HE Jacinta Maria Queiroz Pinto.
6311792 1SAR HE Luís Miguel Lopes Barraca.
9306692 1SAR HE Patrícia Paula Catalim de Sousa da Conceição.
9305094 1SAR HE Mário Rui Candeias Leitão Miranda.
6301391 1SAR HE Paulo Sérgio Rosa dos Santos.
9305592 1SAR HE Maria João Farinha Leitão Xavier de Campos.
6308393 1SAR HE João Paulo Gomes Carapeto.
15
OA1 N.º 42/21-09-16
19
354292 1SAR HE Carlos Manuel Caniço Vieira.
9332194 1SAR HE Nuno Ricardo Pinheiro Martins Guerra.
9320793 1SAR HE Helena Antunes Dinis.
9304992 1SAR HE Maria do Céu de Sousa Mota do Nascimento.
9347694 1SAR HE Alexandra Maria Coelho Branco.
9301196 1SAR HE Laura Isabel Loureiro Lopes.
9317996 1SAR HE António Miguel Cunha Mesquita.
9314596 1SAR HE Ricardo Bruno Fonseca Saraiva.
9320693 1SAR HE Rita Dias Nunes.
9318998 1SAR HE Maria da Luz Nunes Pinto Correia.
9321598 1SAR HE Ana Isabel Antunes da Silva.
9302297 1SAR HE Hugo Miguel da Conceição de Almeida.
9308499 1SAR HE Vera Lúcia Luís Bento.
9319799 1SAR HE Patrícia Alexandra Nunes de Oliveira Sardinha.
9333895 1SAR HE Mário Jorge da Silva Barradas.
9325699 1SAR HE João Manuel Paquito Baptista.
9339796 1SAR HE Hugo Filipe Peralta Maricato Baião Carvalho.
A graduação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do
presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando
colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao
diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18
de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de
outubro.
14-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
Estado-Maior da Armada, em 21 de setembro de 2016
O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, INTERINO
Mário José Simões Marques
Comodoro
16
OA1 N.º 42/21-09-16
ÍNDICE DOS ANEXOS
ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário). Página_17
ANEXO B - Despacho n.º 11101/2016: Ratificação e implementação do STANAG 2507 METOC (Edition 2)
(Ratification Draft 1). Página_18
ANEXO C - Despacho n.º 11102/2016: Ratificação e implementação do STANAG 4698 (Edition
1). Página_19
ANEXO D - Despacho n.º 11103/2016: Ratificação e implementação do STANAG 5601 (Edition
7). Página_20
ANEXO E - Despacho n.º 11104/2016: Ratificação e implementação do STANAG 6023 NTG (Edition 4)
(Ratification Draft 1). Página_21
ANEXO F - Despacho n.º 11105/2016: Ratificação e implementação do STANAG 4520 PPS (Edition
1). Página_22
ANEXO G - Despacho n.º 11100/2016: Prorrogação da comissão de serviço do CFR Rui Pedro Silva
Filipe. Página_23
ANEXO H - Despacho n.º 11165/2016: Procede à subdelegação de competências do Chefe do Estado-
Maior da Armada no Diretor de Abastecimento. Página_24
OA1 N.º 42/21-09-16
17
OA1 N.º 42/21-09-16
1721
Legislação
Legislação Diversa (Sumário)
------- Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 15 de setembro de 2016:
MINISTÉRIO DO MAR
Portaria n.º 250/2016:
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de março, que
estabelece as regras para utilização da arte de pesca designada por sombreira.
------- Jornal Oficial da União Europeia, L 251/77, PT, de 16 de setembro de 2016:
REGULAMENTO (UE) 2016/1625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 14 de setembro de 2016
Que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança
Marítima.
------- Jornal Oficial da União Europeia, L 251/80, PT, de 16 de setembro de 2016:
REGULAMENTO (UE) 2016/1626 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 14 de setembro de 2016
Que altera o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência
Comunitária de Controlo das Pescas.
------- Jornal Oficial da União Europeia, L 252/1, PT, de 16 de setembro de 2016:
REGULAMENTO (UE) 2016/1627 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 14 de setembro de 2016
Que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no
Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho.
------- Jornal Oficial da União Europeia, L 254, PT, de 20 de setembro de 2016:
REGULAMENTO (UE) 2016/1679 DA COMISSÃO
de 14 de setembro de 2016
Regulamento (UE) 2016/1679 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que proíbe a
pesca da solha nas subzonas VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos
navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.
OA1 N.º 42/21-09-16
18
OA1 N.º 42/21-09-16
1822
Legislação Diversa (Transcrição)
PAA 30 (A) - V
------- Despacho n.º 11101/2016:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2507 METOC (EDITION 2)
(RATIFICATION DRAFT 1).
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia
operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos
militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no
cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em
forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra
vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral
da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram
delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da
Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal
ratifica o STANAG 2507 METOC (Edition 2) (Ratification DRAFT 1) — Allied Joint Doctrine for
Meteorological and Oceanographic Support to Joint Forces — AJP-3.11, Edition A, com
implementação de imediato, na Força Aérea e de futuro na Marinha.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
16 de agosto de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional).
OA1 N.º 42/21-09-16
19
OA1 N.º 42/21-09-16
1923
PAA 30 (A) - V
------- Despacho n.º 11102/2016:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4698 (EDITION 1).
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia
operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos
militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no
cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em
forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra
vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral
da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram
delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da
Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal
ratifica o STANAG 4698 (Edition 1) — Performance Requirements for Protective Paint
Systems and Their Application for Naval Platforms, com implementação, na Marinha.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
16 de agosto de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional).
OA1 N.º 42/21-09-16
20
OA1 N.º 42/21-09-16
2024
PAA 30 (A) - V
------- Despacho n.º 11103/2016:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 5601 (EDITION 7).
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia
operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos
militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no
cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em
forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra
vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral
da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram
delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da
Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal
ratifica o STANAG 5601 (Edition 7) ATDLP-6.01 (Edition A) (Ratification DRAFT 1) Standards
for Interface of Data Links 1, 11 and 11B Through a Buffer, com implementação 12 meses
após a promulgação, na Força Aérea e de futuro na Marinha.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
16 de agosto de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional).
OA1 N.º 42/21-09-16
21
OA1 N.º 42/21-09-16
2125
PAA 30 (A) - V
------- Despacho n.º 11104/2016:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 6023 NTG (EDITION 4) (RATIFICATION
DRAFT 1).
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia
operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos
militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no
cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em
forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra
vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral
da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram
delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da
Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal
ratifica o STANAG 6023 NTG (Edition 4) (Ratification DRAFT 1) — Training and Education for
Peace Support Operations — ATrainp-1 Edition C, com implementação doze meses após a
promulgação, na Marinha, no Exército e na Força Aérea.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
16 de agosto de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional).
OA1 N.º 42/21-09-16
22
OA1 N.º 42/21-09-16
2226
PAA 30 (A) - V
------- Despacho n.º 11105/2016:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4520 PPS (EDITION 1).
A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia
operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos
militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no
cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em
forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra
vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral
da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram
delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da
Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal
ratifica o STANAG 4520 PPS (Edition 1) — Rifle Launched Grenade Systems, Design Safety
Requirements and Safety and Suitability for Service Evaluation, com implementação, na
Marinha, no Exército e na Força Aérea.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
16 de agosto de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional).
OA1 N.º 42/21-09-16
23
OA1 N.º 42/21-09-16
2327
Atos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada
PAA 58
------- Despacho n.º 11100/2016:
PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO CFR RUI PEDRO SILVA FILIPE.
1 — No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de
janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II,
de 20 de janeiro de 2016, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de
Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos,
prorrogo a comissão de serviço do CFR M NIM 24687 Rui Pedro Silva Filipe, por um período
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início a 19 de setembro de 2016, no
desempenho das funções de Diretor Técnico — RST — Projeto 2 — Guarda Costeira, inscrito
no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São
Tomé e Príncipe.
2 — De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de
1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar
nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
23 de agosto de 2016. — O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha
e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional).
OA1 N.º 42/21-09-16
24
OA1 N.º 42/21-09-16
2428
Portarias, Diretivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada
PAA 38 (A) - V
------- Despacho n.º 11165/2016:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.
Considerando a necessidade de aquisição de marine gasoil e gasóleo colorido
destinado à operação da esquadra da Marinha, no cumprimento das missões atribuídas.
Considerando as competências orgânicas atribuídas à Direção de Abastecimento pelo
Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho.
Considerando terem sido observadas as disposições legais estabelecidas para a
realização de despesas públicas, nomeadamente o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 155/92,
de 28 de julho e o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.
Neste contexto:
1 — Atenta a conjugação do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 965/2016, de 22 de
dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de
2016, com o disposto nos artigos 36.º e 38.º do Código da Contratação Pública (CCP),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autorizo a contratação de marine
gasoil e gasóleo colorido pela Direção de Abastecimento (NPD 3016023182), pelo preço
máximo de 945.000€ (novecentos e quarenta e cinco mil euros), bem como a adoção do
procedimento por contratação ao abrigo de um acordo-quadro, nos termos do disposto no
n.º 1 do artigo 259.º, do CCP.
2 — Nos termos da conjunção do n.º 2 do Despacho n.º 965/2016, de 22 de dezembro
de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016 com
o disposto no artigo 109.º, no artigo 40.º, no artigo 67.º, no artigo 73.º, nos artigos 76.º e
77.º, nos artigos 98.º a 100.º e no artigo 106.º, todos do CCP, subdelego no Diretor de
Abastecimento, Capitão-de-mar-e-guerra AN Nelson Alves Domingos, com capacidade de
subdelegação, as competências para:
a) Proceder à aprovação das peças do procedimento por contratação ao abrigo de um
acordo-quadro;
b) Proceder à nomeação do júri do procedimento;
c) Adjudicar, notificar e solicitar os documentos de habilitação;
d) Aprovar a minuta dos contratos a celebrar no âmbito do presente procedimento;
e) Proceder à outorga, em representação do Estado Português, dos contratos a
celebrar, pelo preço máximo de 945.000€ (novecentos e quarenta e cinco mil euros).
3 — Nos termos da conjugação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de
julho, com o n.º 2 do Despacho n.º 965/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, com os artigos 109.º e
325.º do CCP, subdelego no mesmo oficial, as competências para que sejam efetuados os
pagamentos decorrentes da respetiva execução contratual, e todas as notificações relativas
à execução material do contrato, nomeadamente as relativas a processos de
incumprimento, caso se verifiquem.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de setembro de 2016, ficando
por este meio ratificados todos os atos praticados pelo Diretor de Abastecimento,
Capitão-de-mar-e-guerra AN Nelson Alves Domingos, que se incluam no âmbito desta
subdelegação de competências.
12-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).