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O SECTOR PÚBLICO EM MOÇAMBIQUE CONCEITO E ÂMBITO
2021
O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito
© 2021 Instituto Nacional de Estatística
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, com indicação da fonte bibliográfica.
PRESIDÊNCIA
Eliza Mónica Ana Magaua
Presidente
DIRECÇÃO
Cipriano Cláudio Director Nacional de Contas Nacionais e
Indicadores Globais
Ernesto da Silva Samo Director Nacional-Adjunto de Contas Nacionais
e Indicadores Globais
Ficha Técnica:
Título O Sector Público em Moçambique: Conceito e
Âmbito 2021
Edição Instituto Nacional de Estatística
Av. 24 de Julho de 1989, C. Postal 493
Maputo – Moçambique Telefone: + 258 21 49 81 41
Fax: +258 21 49 05 07 E-mail: info@ine.gov.mz
Web: www.ine.gov.mz
Produção
Direcção de Contas Nacionais e Indicadores Globais
Grupo Técnico
INE: Cipriano Cláudio, Ana Paula Dava, Ilídio Xerinda, Bartels Mbula, Maria Alice Chiponde,
Jorge Utui, Afonso Uate, Estrela Pires Ferreira BM: Aquino Chilundo
CREL: André Machava e Anselmo Canda
IGEPE: Fábio Pinto INSS: Aníbal Azevedo
MAEFP: Dércio Agostinho MEF: Yasmien Ribeiro
Assessoria Técnica: Doutor Manuel Eugenio
Miyares Gonzalez – Consultor
Assistência Técnica Banco Mundial, Projecto de Estatísticas
Nacionais e Dados para o Desenvolvimento
Design e Grafismo
Claudino Falume
Tiragem 70 Exemplares
Difusão Instituto Nacional de Estatística
Índice
Introdução ............................................................................................................................................. 1
1. Os Sectores e Unidades Institucionais .................................................................................... 2
1.1. Sectores Institucionais ............................................................................................................ 2
1.2. Unidade Institucional ............................................................................................................... 2
1.2.1. Tipos de Unidades Institucionais ........................................................................................ 3
1.2.1.1. Agregados Familiares ......................................................................................................... 3
1.2.1.2. Entidades Jurídicas ou Sociais .......................................................................................... 3
1.2.2. Residência .............................................................................................................................. 4
1.2.3. Unidade Institucional Residente.......................................................................................... 4
1.2.4. Território Económico ............................................................................................................. 4
1.3. Sectorização das Unidades Institucionais Residentes ........................................................ 5
1.4. Unidades Não Residentes ....................................................................................................... 8
1.4.1. Resto do Mundo .................................................................................................................... 8
2. O Sector Público em Moçambique ........................................................................................... 9
2.1. Constituição do Sector Público em Moçambique................................................................. 9
2.1.1. Administrações Públicas ....................................................................................................... 9
2.1.1.1. Administração Pública Central ........................................................................................ 10
2.1.1.2. Administração Pública Local ............................................................................................ 12
2.1.1.3. Fundos de Segurança Social ........................................................................................... 13
2.1.2. Sociedades Públicas ............................................................................................................ 14
2.1.2.1. Sociedades Não Financeiras Públicas ............................................................................ 14
2.1.2.2. Sociedades Financeiras Públicas .................................................................................... 15
2.1.2.2.1. Banco Central.................................................................................................................. 15
2.1.2.2.2. Sociedades de Depósitos Públicas excepto o Banco Central ................................... 16
2.1.2.2.3. Sociedades de Seguros Públicas .................................................................................. 17
2.1.2.2.4. Fundo de Pensões Público ............................................................................................ 17
2.2. Diagrama do Sector Público em Moçambique ................................................................... 19
3. Descentralização dos Órgãos de Governação ...................................................................... 20
4. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 21
5. ANEXOS...................................................................................................................................... 22
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL .............................................................................................................................................. 23
ANEXO A2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO
AUTÁRQUICA....................................................................................................................................... 98
ANEXO B1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, EMPRESAS
PÚBLICAS ........................................................................................................................................... 100
ANEXO B2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, EMPRESAS
PARTICIPADAS PELO ESTADO ....................................................................................................... 101
ANEXO C – PRINCIPAL LEGISLAÇÃO ............................................................................................. 102
ANEXO D: LISTA DE LEGISLAÇÃO RECOMENDADA .................................................................... 111
i O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Plano de Actualização
A lista classificada das unidades do sector público que faz parte deste Manual é uma listagem
actualizada considerando o período 2006 - 2020, uma vez que os sectores e unidades
institucionais, unidades residentes, centros de interesse económico, sociedades financeiras e
não financeiras e administração púbica do nível Central, Local e Fundos de Segurança Social
e a estrutura orgânica da Administração Pública mudaram, à luz das modificações e
transformações políticas, económicas, culturais, sociais e geográficas, que operaram em
Moçambique, neste período. Por conseguinte, ela estará sujeita a uma actualização
sistemática.
ii O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
LISTA DE SIGLAS
BC Banco Central
BM Banco de Moçambique
BNI Banco Nacional de Investimento
CREL Conservatória do Registo das Entidades Legais
DCNIG Direcção de Contas Nacionais e Indicadores Globais
EMOSE Empresa Moçambicana de Seguros
E.P Empresa Pública
FMI Fundo Monetário Internacional
FMM Fundos de Mercado Monetário
IGEPE Instituto de Gestão das Participações do Estado
INE Instituto Nacional de Estatística
INSS Instituto Nacional de Segurança Social
ISFL Instituições Sem Fins Lucrativos
ISFLSF Instituições Sem Fins Lucrativo ao Serviço das Famílias
MAEFP Ministério da Administração Estatal e Função Pública
MEF Ministério de Economia e Finanças
PME Pequena e Médias Empresas
S.A Sociedade Anónima
SCN Sistema de Contas Nacionais
1 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Introdução
O presente manual constitui a 2.ª Edição do Sector Público em Moçambique, que consiste na
actualização objectiva do conceito e do âmbito deste sector.
O manual faz, ainda, uma caracterização e subdivisão pelos diversos subsectores que o
compõem, de modo a assegurar, por um lado, uma aplicação uniforme por todas as entidades
produtoras e utilizadoras de estatísticas oficiais e, por outro, a classificação das transacções
do mesmo sector, das quais se destacam as estatísticas macroeconómicas.
A estratégia adoptada na composição desta obra consistiu na observância das exigências
metodológicas, a abordagem dos conceitos e das classificações internacionais usados em
contas nacionais e, atendendo, à situação específica de Moçambique, o gozo do quadro legal
em vigor no País.
O documento versa sobre as características do Sector Público em Moçambique, Administração
Pública Central, Local e Fundos de Segurança Social, Sociedades não Financeiras Públicas e
Financeiras Públicas.
Para atingir este desiderato, foram conciliadas as recomendações dos manuais técnicos do
Sistema de Contas Nacionais (2008), de Estatísticas de Finanças Públicas (2014), entre outros.
Os resultados deste manual, que se resumem na actualização da conceptualização,
contextualização, identificação de todas as unidades do sector público, baseiam-se na
aplicação dos procedimentos de classificação das entidades que compõem o sector público.
Nesta óptica, obteve-se a listagem classificada das unidades do sector público que poderá
contribuir para a melhoria do processo de produção das estatísticas macroeconómicas,
garantia da coerência, comparabilidade e de mecanismos de disseminação de informação
estatística.
Não se pretende que este manual seja uma obra acabada, mas que sirva de referência para
consulta sobre o sector público em Moçambique.
Esta obra é resultado do envolvimento directo e indirecto de várias entidades a quem o INE
endereça seus especiais agradecimentos.
Os comentários, sugestões e críticas são bem-vindos, pois ajudarão a melhorar futuras
edições.
2 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
1. Os Sectores e Unidades Institucionais
Nesta secção, são apresentados alguns conceitos relacionados com os sectores institucionais,
unidade institucional, os principais atributos de uma unidade institucional, princípios de
classificação, residência, território económico, agregados familiares e entidades jurídicas ou
sociais, unidade institucional residente e um quadro que descreve os cinco sectores
mutuamente exclusivos.
1.1. Sectores Institucionais
Os sectores institucionais são um conceito estatístico que agrupa tipos similares de unidades
institucionais residentes segundo objectivos, funções e comportamentos económicos.
1.2. Unidade Institucional
Uma unidade institucional é uma entidade económica que pode, por si só, possuir activos,
incorrer em passivos e exercer actividades económicas e transacções com outras entidades.
Principais atributos de uma unidade institucional:
a. Ter o direito de possuir bens ou activos em seu próprio nome e, portanto, poder
transaccionar a propriedade de bens ou activos com outras unidades institucionais;
b. Ser capaz de tomar decisões económicas e exercer actividades económicas pelas quais
seja directamente responsável perante a lei;
c. Ser capaz de incorrer em passivos em seu próprio nome, de assumir outras obrigações ou
compromissos futuros e de celebrar contractos;
d. Dispor de um conjunto completo de contas, incluindo um balanço de activos e passivos,
ou poderia, de forma significativa, e do ponto de vista económico, compilar um conjunto
completo de contas, se necessário.
Nos casos em que as condições de autonomia de decisão e contabilidade completa não são
claramente reconhecidas, são recomendados os seguintes princípios de classificação:
a. As famílias, sendo dotadas de autonomia de decisão no exercício da sua actividade
principal, são sempre unidades institucionais, mesmo que não disponham de contabilidade
organizada;
b. As entidades que não possuem contabilidade organizada e, em relação às quais não seria
possível nem significativo estabelecer uma contabilidade completa se tal lhes fosse
solicitado, deverão ser incluídas nas unidades institucionais cuja contabilidade está
integrada em suas contas parciais;
3 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
c. As entidades que, providas de uma contabilidade organizada, não dispondo de autonomia
de decisão no exercício da sua função principal, deverão ser englobadas nas unidades que
as controlam;
d. As entidades que correspondam à definição das unidades institucionais são consideradas
como tal, mesmo que não publiquem as suas contas;
e. As entidades que fazem parte de um grupo de empresas e que dispõem de uma
contabilidade organizada são consideradas como unidades institucionais, ainda que
tenham cedido uma parte da sua autonomia de decisão;
f. As quase-sociedades dispõem de contabilidade organizada, mas não são dotadas de
personalidade jurídica. Contudo, o respectivo comportamento económico e financeiro é
diferente do comportamento dos seus proprietários e semelhante ao das sociedades. Por
conseguinte, considera-se que gozam de autonomia de decisão e que constituem unidades
institucionais distintas.1
1.2.1. Tipos de Unidades Institucionais
Existem dois tipos principais de unidades institucionais, pessoas ou grupos de pessoas ou
agregados familiares e entidades jurídicas ou sociais.
1.2.1.1. Agregados Familiares
Para efeitos do Sistema de Contas Nacionais (SCN), um agregado familiar é um grupo de
pessoas que partilha a mesma habitação, que reúne parte ou a totalidade dos seus
rendimentos e riqueza e que consome determinados tipos de bens e serviços em conjunto,
principalmente alimentação e habitação.
Para além dos agregados familiares individuais, existem unidades descritas como agregados
familiares institucionais que compreendem grupos de pessoas que permanecem longos
períodos de tempo, em hospitais, asilos, conventos, prisões, etc.2
1.2.1.2. Entidades Jurídicas ou Sociais
Entende-se por entidade jurídica ou social aquela cuja existência é reconhecida por lei ou pela
sociedade, independentemente das pessoas ou outras entidades, que a podem possuir ou
controlar. Essas unidades são responsáveis pelas decisões ou acções económicas que tomam,
embora sua autonomia possa ser limitada em certa medida, por outras unidades institucionais;
por exemplo, as empresas são, em última análise, controladas por seus accionistas.
1 SCN 2008, parágrafo 4.2-3 2 SCN 2008, parágrafo 4.4
4 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Uma entidade jurídica ou social desenvolve actividades e transacções económicas por conta
própria, como uma sociedade, Instituição Sem Fins Lucrativos (ISFL) ou unidades das
administrações públicas.3
Algumas entidades não incorporadas pertencentes às famílias ou unidades das administrações
públicas podem comportar-se da mesma forma que as empresas, e estas empresas são
tratadas como quase-sociedades quando possuem conjuntos completos de contas.
1.2.2. Residência
A residência de cada unidade institucional é o território económico com o qual tem mais
ligação, ou seja, o seu centro de interesse económico predominante. Cada unidade
institucional é residente de um único território económico determinado pelo seu centro de
interesse económico predominante.4
1.2.3. Unidade Institucional Residente
Uma unidade institucional é residente num território económico quando, dentro do mesmo,
existe algum local (residência, local de produção ou outro local) em que actua ou a partir do
qual a unidade tenciona continuar a actuar, indefinidamente ou por um período de tempo
finito, mas longo, em actividades económicas e transacções em uma escala significativa.5
A localização não precisa ser fixa, desde que permaneça dentro do território económico. A
localização real ou pretendida por um ano ou mais é usada como uma definição operacional,
embora a escolha de um ano como período específico seja um tanto arbitrária. Ela é adoptada
para evitar incertezas e facilitar a consistência internacional.
Uma unidade institucional é considerada residente no território económico de um país quando
mantém um centro de interesse económico predominante nesse território, ou seja, quando
exerce, ou pretende exercer, actividades ou transacções económicas de escala significativa,
indefinidamente ou por um longo período de tempo, geralmente interpretado como um ano.
1.2.4. Território Económico
Em seu sentido mais amplo, um território económico pode ser qualquer área geográfica ou
de jurisdição para a qual são necessárias estatísticas. A conexão de entidades a um
3 SCN 2008, parágrafo 4.6 4 SCN 2008, parágrafo 4.10/ BPM6 2009, parágrafo 4.113 5 SCN 2008, parágrafo 4.14/ BPM6 2009, parágrafo 4.114
5 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
determinado território económico é determinada a partir de aspectos como a presença física
e a sujeição à jurisdição do governo do território.6
O conceito de território económico, mais comumente usado, é a área sob o controlo
económico efectivo de um único governo. Os territórios económicos reflectem qualquer
escopo possível para a política ou análise macroeconómica.
O território económico inclui:
a. A área do continente;
b. O espaço aéreo;
c. As águas territoriais, incluindo áreas sobre as quais é exercida jurisdição sobre direitos de
pesca e direitos a combustíveis ou minerais;
d. O território marítimo, as ilhas que pertencem ao território; e
e. Os enclaves territoriais no resto do mundo. Estas são áreas de terra claramente
demarcadas (embaixadas, consulados, bases militares, estações científicas, escritórios de
informação ou imigração, agências de ajuda, escritórios de representação do banco central
com estatuto diplomático) que estão fisicamente localizados em outros territórios e usados
por governos que possuem ou alugam para fins diplomáticos, militares, científicos ou
outros, com o acordo formal dos governos dos territórios onde as áreas de terra estão
fisicamente localizadas. Estas áreas podem ser compartilhadas com outras organizações,
mas as operações devem ter um alto grau de isenção das leis locais para serem tratadas
como um enclave. No entanto, as operações do governo que estão totalmente sujeitas às
leis da economia anfitriã não são tratadas como enclaves, mas como residentes da
economia anfitriã.
1.3. Sectorização das Unidades Institucionais Residentes
As unidades institucionais residentes são agrupadas em cinco sectores, mutuamente
exclusivos, compostos pelos seguintes tipos de unidades7:
a. Sociedades não financeiras8;
b. Sociedades financeiras;
c. Administrações públicas, incluindo fundos de segurança social;
d. Famílias; e
e. Instituições Sem Fins lucrativos ao Serviço das Famílias (ISFLSF).
6 SCN 2008, parágrafo 26.25/ BPM6 2009, parágrafo 4.3-6 7 SCN 2008, parágrafo 4.24 8 Para efeitos deste Manual, as empresas são tratadas como sociedades não financeiras.
6 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Tabela 1. Descrição dos Sectores das Unidades Institucionais Residentes
Sector Características Função principal Principais
Recursos
Sociedades não
financeiras
Abrange as unidades
institucionais dotadas de
personalidade jurídica que são
produtoras mercantis e cuja
actividade principal consiste em
produzir bens e serviços não
financeiros. O sector inclui
igualmente as quase-
sociedades não financeiras.
Produção de bens e
serviços mercantis
não financeiros.
Receitas
provenientes
da produção
mercantil.
Sociedades
financeiras
O sector das sociedades
financeiras inclui todas as
sociedades residentes cuja
actividade principal é a
prestação de serviços
financeiros, incluindo serviços
de intermediação financeira,
seguros e fundos de pensões, e
unidades que prestam
actividades que facilitam a
intermediação financeira. Além
disso, o sector inclui as ISFL
que se dedicam à produção
mercantil de natureza
financeira, como as financiadas
por subscrições de empresas
financeiras cujo papel é
promover e servir os interesses
dessas empresas.9
Intermediação
financeira, incluindo
seguros. Actividades
financeiras
auxiliares.
Fundos
provenientes
de passivos
contraídos;
juros;
comissões;
prémios
contractuais.
(continua)
9 SCN 2008, parágrafo 4.29
7 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
(continuação)
Sector Características Função principal Principais
Recursos
Administração
Pública
O sector das administrações
públicas consiste
principalmente em unidades da
administração central e local,
juntamente com fundos de
segurança social impostos e
controlados por essas
unidades. Além disso, inclui as
ISFL envolvidas na produção
não mercantil que são
controladas por unidades da
administração pública ou
fundos de segurança social.10
Produção e
fornecimento de
outra produção não
mercantil para
consumo colectivo e
individual;
Redistribuição do
rendimento e da
riqueza nacional.
Receitas fiscais.
Famílias
enquanto
consumidoras11
O sector das famílias é
composto por todas as famílias
residentes12. Isso inclui
domicílios institucionais
compostos por pessoas que
permanecem por longos
períodos de tempo em
hospitais, lares de idosos,
conventos, prisões, etc.13
Consumir Remunerações,
rendimentos de
propriedade,
transferências
efectuadas por
outros
sectores.
Famílias
enquanto
produtoras14
Produção mercantil
e produção para
utilização final
própria.
Receitas
provenientes
da venda da
produção
mercantil.
(continua)
10 SCN 2008, parágrafo 4.30 11 SCN 2008, parágrafo 24.63ss 12 SCN 2008, parágrafo 4.32 13 Uma empresa sem personalidade jurídica pertencente a uma família é tratada como parte integrante desta e não como uma
unidade institucional separada, a menos que as contas sejam suficientemente detalhadas para tratar a actividade como a de
uma quase-sociedade. 14 SCN 2008, parágrafo 24.45ss
8 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
(continuação)
Sector Características Função principal Principais
Recursos
Instituições Sem
Fins lucrativos
ao serviço das
famílias
As instituições sem fins
lucrativos ao serviço das
famílias consistem em todas as
ISFL residentes, excepto as
controladas pela administração
pública, que fornecem bens ou
serviços não mercantis às
famílias ou à comunidade em
geral.15
Produção e
fornecimento de
outra produção não
mercantil para
consumo das
famílias.
Contribuições
voluntárias das
famílias;
rendimentos de
empresa e
propriedade;
transferências
públicas e do
Resto do
Mundo.
1.4. Unidades Não Residentes
1.4.1. Resto do Mundo
As unidades institucionais não residentes no território económico de um país formam o resto
do mundo, na medida em que efectuam operações com as unidades institucionais residentes
ou possuem outros laços económicos com unidades residentes.
15 SCN 2008, parágrafo 4.24
9 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
2. O Sector Público em Moçambique
Esta secção aborda sobre as características do sector público em Moçambique. Para o efeito,
são tratados os conceitos de sector público, administração pública nos níveis central, local e
fundos de segurança social. A secção descreve, igualmente, as sociedades não financeiras e
sociedades financeiras públicas, resultantes da actualização em termos conceptuais e legais.
O sector público consiste em todas as unidades institucionais residentes controladas, directa
ou indirectamente, por unidades das administrações públicas, ou seja, todas as unidades do
sector das administrações públicas e sociedades públicas residentes.16
2.1. Constituição do Sector Público em Moçambique
O sector público é constituído pelos seguintes subsectores:
Administração Pública
o Administração pública central
o Administração pública local
o Fundos de segurança social
Sociedades Públicas
o Sociedades não financeiras públicas
o Sociedades financeiras públicas
Sociedades de depósitos públicas
Banco central
Outras sociedades de depósitos públicas excepto o banco
central
Outras sociedades financeiras públicas
2.1.1. Administrações Públicas
Conceito e funções
As unidades das administrações públicas são tipos únicos de entidades jurídicas estabelecidas
por processos políticos que têm autoridade legislativa, judicial ou executiva sobre outras
unidades institucionais dentro de uma determinada área. Vistas como unidades institucionais,
as principais funções das administrações públicas consistem em:
Assumir a responsabilidade pelo fornecimento de bens e serviços (principalmente não
mercantis) à comunidade ou às famílias individuais e financiar seu fornecimento por meio
de impostos ou outros rendimentos;
16 GFSM 2014, parágrafo 2.63
10 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Redistribuir o rendimento e a riqueza por meio de transferências e;
Envolver-se na produção não mercantil.17
Em termos gerais:
a. Uma unidade das administrações públicas tem autoridade para arrecadar fundos através
da cobrança de impostos ou transferências obrigatórias de outras unidades institucionais.
Para satisfazer os requisitos básicos de uma unidade institucional do SCN, uma unidade
das administrações públicas, quer ao nível do total da economia, quer de uma região ou
de uma localidade, deve ter fundos próprios captados pela tributação de outras unidades
ou recebidos a título de transferências de outras administrações, assim como autoridade
para desembolsar parte, ou a totalidade desses fundos na prossecução dos objectivos da
sua política. Deve, igualmente, ser capaz de obter fundos emprestados por conta própria;
b. As unidades das administrações públicas costumam fazer três tipos de despesas finais:
O primeiro grupo consiste em despesas efectivas ou imputadas na prestação gratuita de
serviços colectivos à comunidade, com a administração pública, defesa, justiça, saúde
pública, etc. que são organizados colectivamente pela administração pública e financiados
com impostos ou outras receitas;
O segundo grupo consiste em despesas com o fornecimento de bens ou serviços,
gratuitamente, ou a preços que não são economicamente significativos, para famílias
individuais. Essas despesas são deliberadamente realizadas e financiadas com impostos
ou outras receitas, na prossecução dos objectivos sociais ou políticos da administração,
embora os indivíduos possam ser cobrados de acordo com a sua utilização;
O terceiro grupo consiste em transferências pagas a outras unidades institucionais,
principalmente famílias, com o objectivo de redistribuir rendimentos ou riqueza.
Como referido anteriormente, o sector das administrações públicas em Moçambique é
constituído por três níveis, designadamente, administração central, administração local e
segurança social.
2.1.1.1. Administração Pública Central
O subsector da administração central consiste na unidade ou unidades institucionais que
constituem a administração central mais as ISFL não mercantis controladas pela administração
central.18
17 SCN 2008, parágrafo 4.117-8/ GFSM 2014, parágrafo 2.76-84 18 SCN 2008, parágrafo 4.134-39/ GFSM 2014, parágrafo 2.85-89
11 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
A administração central goza de autoridade em todo o território do País. Portanto, tem poder
para cobrar impostos sobre todas as unidades residentes e não residentes que exercem
actividades económicas no País. As suas responsabilidades políticas incluem a defesa nacional,
a manutenção da lei e da ordem e as relações com administrações estrangeiras.
Igualmente, visa garantir o funcionamento eficiente do sistema social e económico por meio
de legislação e regulamentação adequadas. É responsável pela prestação de serviços
colectivos em benefício da comunidade em geral e, para tanto, incorre em gastos com defesa
e administração pública.
Além disso, pode incorrer em despesas com a prestação de serviços, como educação ou
saúde, principalmente para o benefício de famílias individuais.
Por último, pode efectuar transferências para outras unidades institucionais, nomeadamente
para famílias, ISFL, empresas e outros níveis de administração.
A administração Pública Central pode subsectorizar-se em:
Estado – Inclui os organismos cujas receitas e despesas se inscrevem unicamente no
Orçamento de Estado e na Conta Geral do Estado.
Serviços e Fundos Autónomos – Engloba os organismos com autonomia financeira e
administrativa financiados, maioritariamente, por transferências provenientes de outras
unidades da Administração Pública e por impostos que lhes estejam consignados. A sua
actuação efectua-se em determinadas áreas, quer através da regulamentação e
fiscalização, quer através da atribuição de apoios financeiros aos agentes económicos no
quadro da política económica e social do Estado.
Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central – Agrupa as ISFL que
exercem, essencialmente, actividades não mercantis e são controladas e financiadas,
maioritariamente, pela Administração Central.
O Estado integra todos os órgãos centrais do aparelho de Estado ou governo central, como
os ministérios, as comissões nacionais, as secretarias de estado, as direcções nacionais e
outros organismos centrais cuja esfera de acção se refere à totalidade do território nacional,
bem como as suas delegações territoriais internas (Decreto Lei n.° 7/2012, de 8 de Fevereiro).
12 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
2.1.1.2. Administração Pública Local
O subsector da administração local compreende as unidades institucionais separadas,
incluindo as ISFL não mercantis que são controladas pelas administrações locais.19 Em
princípio, as unidades da administração local são unidades institucionais cuja autoridade fiscal,
legislativa e executiva estende-se às menores áreas geográficas estabelecidas para fins
administrativos e políticos.
O âmbito da sua autoridade é, geralmente, muito menor do que o da administração central,
e as unidades das administrações locais podem, ou não, ter o direito de cobrar impostos sobre
unidades institucionais residentes em suas áreas. Frequentemente, estas unidades dependem
de doações ou transferências de níveis mais altos da administração e, também, podem actuar
como agentes das administrações centrais até certo ponto.
As unidades devem, igualmente, nomear seus próprios funcionários, independentemente do
controlo administrativo externo. O facto de, também, poderem actuar como agentes da
administração central ou local, em certa medida, não os impede de serem tratados como
unidades institucionais distintas, desde que possam arrecadar e gastar fundos por sua própria
iniciativa e responsabilidade.
Na organização democrática do Estado, o poder local compreende a existência de autarquias
locais, que são pessoas colectivas públicas dotadas de órgãos representativos próprios que
visam a prossecução dos interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses
nacionais e da participação do Estado.
Em Moçambique, o processo de autarquização decorre de forma gradual, tendo sido criadas
as primeiras 33 autarquias em 1997, 10 em 2007 e outras 10 em 2013, totalizando 53
autarquias, actualmente existentes no País.
Através da Lei 6/2018 de 03 de Agosto, a Assembleia da República aprova o quadro jurídico
para a implantação das autarquias locais e revoga a lei n° 2/97, de 18 de Fevereiro. Aquele
diploma legal altera profundamente as formas de organização, composição e funcionamento
do Estado ao nível local. Define o que são as autarquias locais, a sua composição,
funcionamento, bem como as competências dos diversos órgãos.
19 SCN 2008, parágrafo 4.145-146/ GFSM 2014, parágrafo 2.95-99
13 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
As autarquias locais são os municípios e as povoações: Os municípios correspondem à
circunscrição territorial das cidades e vilas e as povoações correspondem à circunscrição
territorial da sede de um posto administrativo.
As autarquias locais gozam da autonomia administrativa, financeira e patrimonial e estão
sujeitas a tutela administrativa e financeira do Estado, segundo as formas e nos casos
previstos por Lei.
2.1.1.3. Fundos de Segurança Social
Os fundos de segurança social constituem um esquema de segurança social que cobre parte
significativa da comunidade. As prestações sociais oferecidas são, normalmente, cobertas por
fundos provenientes de contribuições dos trabalhadores e empregadores.
Este subsector inclui todas as unidades institucionais centrais e locais, cuja actividade principal
consiste em conceder prestações sociais e que satisfazem os seguintes critérios:
Certos grupos da população são obrigados, através de lei ou regulamento, a participar no
regime e a pagar contribuições;
Independentemente do papel que desempenham como organismos de tutela ou como
empregadores, as administrações públicas são responsáveis pela gestão destas unidades
relativamente à fixação ou aprovação das contribuições ou prestações.
Não existe, habitualmente, ligação directa entre o montante da contribuição paga e o risco ao
qual o indivíduo está exposto.
Quando os regimes de segurança social são organizados separadamente das outras
actividades das unidades das administrações públicas e mantêm os seus activos e passivos
separadamente destas e efectuam transacções financeiras por conta própria, são qualificados
como unidades institucionais descritas como fundos de segurança social. No entanto, os
arranjos institucionais em relação aos esquemas de segurança social diferem de país para país
e, em certos casos, podem tornar-se tão intimamente integrados com as outras finanças da
administração e questiona-se, se devem ser tratados como unidades institucionais separadas.
Os valores pagos em contribuições e benefícios da previdência social podem ser,
deliberadamente, variados a fim de atingir objectivos de política governamental que não
tenham relação directa com o conceito de segurança social como um regime para fornecer
benefícios sociais aos membros da comunidade. A título de exemplo, os valores podem variar
para influenciar o nível de demanda agregada da economia. Contudo, enquanto
14 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
permanecerem fundos constituídos separadamente, devem ser tratados como unidades
institucionais separadas no SCN.
Em Moçambique, o subsector dos fundos de segurança social inclui a actividade de dois
organismos:
(i) O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que gere o sistema de segurança social
obrigatório, destina-se a:
Trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros residentes em território
nacional e suas famílias.
Trabalhadores por conta própria e suas famílias (Artigo 18 e 21 da Lei 4/2007 de 7
de Fevereiro).
(ii) O Instituto Nacional de Previdência Social, que gere a segurança social obrigatória,
destina-se aos funcionários e agentes do Estado.
2.1.2. Sociedades Públicas
Uma sociedade é considerada pública se uma unidade da administração pública, uma empresa
pública ou a combinação destas unidades, controlar a entidade. O controlo de uma empresa
é definido como a capacidade de determinar a política corporativa geral da mesma. A
expressão "política corporativa geral", conforme mencionada, é entendida em um sentido
amplo, como significando as principais políticas financeiras e operacionais relacionadas aos
objectivos estratégicos da empresa como produtor mercantil.20
Conforme mencionado anteriormente, as sociedades públicas em Moçambique integram duas
categorias, nomeadamente, sociedades não financeiras públicas e financeiras públicas. Dentro
destas, existem as empresas públicas e empresas maioritariamente participadas pelo Estado.
As empresas maioritariamente participadas pelo Estado são aquelas em que o Estado detém
a maioria do capital social.
2.1.2.1. Sociedades Não Financeiras Públicas
As sociedades não financeiras são entidades cuja actividade principal é a produção mercantil
de bens ou serviços não financeiros. Todas as sociedades não financeiras residentes e
controladas por unidades das administrações públicas ou outras entidades públicas fazem
parte do subsector das sociedades não financeiras públicas.21
20 SCN 2008, parágrafo 4.77/ GFSM 2014, parágrafo 2.104-107 21 GFSM 2014, parágrafo 2.114
15 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
São exemplos típicos de sociedades não financeiras públicas, as companhias aéreas nacionais,
empresas nacionais de electricidade e ferrovias nacionais, se essas entidades cobrarem preços
economicamente significativos. Esta categoria, também pode incluir instituições públicas sem
fins lucrativos engajadas na produção mercantil (como estabelecimentos hospitalares e de
ensino) se forem unidades institucionais separadas e cobrarem preços economicamente
significativos.
2.1.2.2. Sociedades Financeiras Públicas
O sector das sociedades financeiras inclui todas as sociedades residentes que se dedicam
principalmente à prestação de serviços financeiros a outras unidades institucionais. Esta
categoria inclui as sociedades de seguros e fundos de pensões. Todas as sociedades
financeiras residentes, controladas por unidades das administrações públicas ou outras
empresas públicas, fazem parte do subsector das sociedades financeiras públicas.
O subsector das sociedades financeiras públicas subdivide-se em:
(i) Banco central; (ii) Outras sociedades de depósitos públicas, excepto banco central; (iii)
Sociedades de seguros públicas e; (iv) Fundos de pensões públicos.
2.1.2.2.1. Banco Central
O banco central é a instituição financeira nacional que exerce controlo sobre os principais
aspectos do sistema financeiro. Em geral, são classificados neste subsector os seguintes
intermediários financeiros:
O banco central nacional, inclusive quando faz parte de um sistema de bancos centrais;
Os conselhos monetários ou autoridades monetárias independentes que emitem moeda
nacional totalmente apoiada por reservas cambiais;
As agências monetárias centrais de origem essencialmente pública (por exemplo, agências
que administram divisas ou emitem notas e moedas) que mantêm um conjunto completo
de contas, mas não são classificadas como parte da administração pública central.22
Enquanto o banco central for uma unidade institucional distinta fará, sempre, parte do
subsector das sociedades financeiras, mesmo que se possa argumentar que é, principalmente,
um produtor não mercantil. Embora um banco central possa ter um alto grau de
independência operacional, é uma sociedade financeira pública. As autoridades de supervisão
22 GFSM 2014, parágrafo 2.115-118
16 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
que se dedicam, principalmente, à supervisão de unidades financeiras e são unidades
institucionais distintas do banco central são incluídas nos auxiliares financeiros.
O Banco de Moçambique (BM) foi criado em 1975 pelo Decreto n.° 2/75 de 17 de Maio, no
âmbito dos compromissos assumidos nos Acordos de Lusaka, em 1974, tendo herdado o
património e valores do Departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino,
desempenhando as funções comercial e de banco central.
A separação institucional da função comercial do BM da sua função de banco central
concretizou-se em 1992, com a aprovação da Lei 1/92, de 3 de Janeiro, Lei Orgânica do Banco
de Moçambique, que define a natureza, objectivos e funções do BM como banco central. Com
efeito, esta Lei determina que o BM é o banco central da República de Moçambique, cujo
objectivo principal é a preservação da moeda nacional.
Segundo a mesma lei, o Banco de Moçambique é uma pessoa colectiva de direito público,
dotada de autonomia administrativa e financeira, com a natureza de empresa pública.
As competências do Banco de Moçambique são:
Banqueiro do Estado;
Conselheiro do Governo no domínio financeiro;
Orientador e controlador das políticas monetária e cambial;
Gestor das disponibilidades externas do País;
Intermediário nas relações monetárias internacionais; e
Supervisor das instituições financeiras.
2.1.2.2.2. Sociedades de Depósitos Públicas excepto o Banco Central
As sociedades de depósitos públicas, excepto o banco central, consistem em todas as
sociedades depositárias residentes, excepto o banco central, que são controladas por unidades
das administrações públicas ou outras empresas públicas.23
Para o caso de Moçambique, este subsector é constituído pelo Banco Nacional de
Investimento.
O Banco Nacional de Investimento, S.A., foi criado a 14 de Junho de 2010 e é o banco de
desenvolvimento e investimentos moçambicano, vocacionado ao financiamento de projectos
23 GFSM 2014, parágrafo 2.120
17 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
apostados na inovação e que contribuem para o processo de desenvolvimento sustentável de
Moçambique e dinamização dos sectores empresariais.
Este banco é detido em 100% pelo Estado Moçambicano através do Instituto de Gestão das
Participações do Estado (IGEPE).
O Banco Nacional de Investimento é um interlocutor privilegiado não só junto das empresas
moçambicanas e de investidores internacionais, mas também, das instituições nacionais e
internacionais responsáveis pela disponibilização de instrumentos e produtos financeiros de
apoio ao desenvolvimento.
Objectivos
Dinamizar o desenvolvimento do País, através do financiamento de infra-estruturas e
indústria transformadora;
Reforçar a capacidade das empresas nacionais, públicas e privadas, com enfoque para as
Pequenas e Médias Empresas (PMEs);
Assessorar as empresas e projectos de impacto no desenvolvimento económico e social;
Dinamizar o mercado de capitais como alternativa de financiamento às empresas
nacionais; e
Assessorar o Governo em matérias de finanças especializadas, nomeadamente na
estruturação financeira para mobilização de financiamentos para projectos estruturantes
do País.
2.1.2.2.3. Sociedades de Seguros Públicas
As sociedades de seguros são entidades cuja principal função consiste no fornecimento de
seguros de vida, de acidentes, de doença, de incêndio ou outros ramos, a unidades
institucionais individuais ou grupos de unidades.
Os critérios para determinar o subsector das Sociedades de Seguros Públicas são os mesmos
referidos para as sociedades financeiras públicas.
Actualmente existe apenas uma sociedade pública neste subsector, a Empresa Moçambicana
de Seguros (EMOSE).
2.1.2.2.4. Fundo de Pensões Público
O subsector do fundo de pensões consiste, somente, em fundo de pensões de segurança
social, que são unidades institucionais separadas daquelas que as criam.
18 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Os passivos das pensões surgem quando um empregador ou o governo obriga ou encoraja
os membros de uma família a participar em um esquema de segurança social que irá prover
rendimento na aposentação.
Em Moçambique, o exemplo deste subsector é a KUHANHA, sociedade gestora do fundo de
pensões dos funcionários do Banco de Moçambique.
19 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
2.2. Diagrama do Sector Público em Moçambique
Figura 1. Composição do Sector Público em Moçambique
20 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
3. Descentralização dos Órgãos de Governação
Com a operacionalização da Lei n.° 1/2018, de 12 Junho, da Revisão Pontual da Constituição
da República de Moçambique, foram criados órgãos de governação descentralizada provincial,
designadamente: assembleia provincial, o governador da província e o conselho executivo
provincial e, paralelamente, os órgãos de representação do Estado na província: o secretário
do Estado na província e o conselho dos serviços provinciais de representação do Estado, que
exercem as funções exclusivas e de soberania nas entidades descentralizadas.
Ainda neste âmbito, foram aprovadas as leis sobre a organização e funcionamento dos órgãos
de governação descentralizada provincial e de representação do Estado na província,
nomeadamente:
- A Lei n.° 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios, as normas de organização,
as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada
provincial;
- A Lei n.° 5/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da tutela do Estado a que
estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais;
- A Lei n.° 6/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização,
composição e funcionamento da assembleia provincial;
- A Lei n.° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e
funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província.
Como consequência da revisão, a Lei n.° 8/2003, de 19 de Maio, que estabelece os princípios
e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos locais do Estado e a Lei
n.° 11/2012, de 8 de Fevereiro, que procede à revisão pontual da Lei n.° 8/2003, de 19 de
Maio, e legislação complementar, foram derrogadas no que se refere à província, isto é, foi
extinto o governo provincial, o aparelho provincial, o governador provincial, etc. e mantém-
se em vigor os artigos 4, 5, 7 e 9 da Lei n.° 8/2003 de 19 de Maio e os artigos 1, 2 e 3 da Lei
n.° 11/2012 de 8 de Fevereiro.
Relativamente aos distritos, postos administrativos e localidades não houve nenhuma
alteração na organização e funcionamento dos órgãos e da estrutura administrativa.
21 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
4. BIBLIOGRAFIA
European Central Bank (2007): Monetary Financial Institutions and Markets Statistics
Sector Manual. Frankfurt am Main. Available from:
http://www.ecb.int/pub/pdf/other/mfimarketstatisticssectormanual200703en.pdf.
Fondo Monetário Internacional (2009). Manual de Balanza de Pagos e Posición de
Inversión Internacional, 6ª Edición. Washington.
Fondo Monetário Internacional (2000). Manual de Estadísticas Monetárias y Financieras –
Washington, Estados Unidos.
Instituto Nacional de Estatística (2005). Manual do Sector Público de Moçambique.
Maputo.
International Monetary Fund (2014). Government Finance Statistics Manual/Statistics
Department. Washington DC.
INM (2019). Legislação sobre o Sector Público Empresarial do Estado. Lei n.° 3/2018, de
19 de Junho; Decreto n.° 10/2019, de 26 de Fevereiro. Maputo
United Nations, European Commission, International Monetary Fund, Organization for
Economic Cooperation and Development and World Bank (2009). System of National
Accounts. New York.
United Nations, European Commission, International Monetary Fund, Organization for
Economic Cooperation and Development and World Bank (2003): Integrated
Environmental and Economic Accounting 2003, Studies in Methods, Series F, No16 Rev.
1. United Nations Publication, Sales No. E.06.XVII.8. Also available from:
http://unstats.un.org/unsd/envaccounting/seea2003.pdf
22 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
5. ANEXOS
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL
ANEXO A2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO
AUTÁRQUICA
ANEXO B1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, EMPRESAS
PÚBLICAS
ANEXO B2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, EMPRESAS
PARTICIPADAS PELO ESTADO
ANEXO C – PRINCIPAL LEGISLAÇÃO
ANEXO D – LISTA DE LEGISLAÇÃO RECOMENDADA
23 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO,
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 01A000141 Presidência da República
01A000541 Conselho de Estado
01A000641 Conselho Nacional de Defesa e Segurança
01A000741 Presidência da República - Casa Militar
02A000141 Gabinete do Primeiro-ministro
02A000441 Conselho Superior da Comunicação Social
02A000541 Gabinete de Informação
02A000641 Escola de Jornalismo
02A000741 Bureau de Informação Pública
02A000841 Agência de Informação de Moçambique - AIM
02A000941 Centro de Documentação e Formação Fotográfica
02A001141 Gabinete Central de Prevenção e Combate a Droga
02A001241 Comissão Consultiva de Trabalho
02A001341 Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento Dos Dirigentes Superiores
02A001441 Instituto de Comunicação Social
02A001541 Conselho Nacional de Combate Ao HIVSIDA
02A001641 Comissão Nacional Para UNESCO
05A000141 Assembleia da República
06A000141 Conselho Constitucional
07A000141 Tribunal Supremo
09A000141 Conselho Superior da Magistratura Judicial
09A000241 Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial
10A000141 Gabinete do Provedor de Justiça
11A000141 Tribunal Administrativo
(continua)
24 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 11A000341 Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa
13A000141 Procuradoria-Geral da República
13A000241 Gabinete Central de Combate a Corrupção
14A000141 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico
15A000141 Ministério da Defesa Nacional
15A000341 Forças Armadas de Defesa de Moçambique
15A000441 Instituto Superior de Estudos de Defesa
15A000541 Hospital Militar de Maputo
15A000641 Serviço Cívico de Moçambique
15A001241 Academia Militar Marechal Samora Machel
17A000141 Ministério do Interior
17A000741 Direcção Nacional de Migração
17A000841 Comando Geral da PRM
17A000941 Serviço Nacional de Salvação Pública
17A001041 Força de Intervenção Rápida
17A001141 Academia de Ciências Policiais - ACIPOL
17A002641 Serviços Sociais da PRM
17A002741 Direcção Nacional de Identificação Civil
17A003041 Polícia de Investigação Criminal
17A003841 Serviço Nacional de Investigação Criminal
19A000141 Serviço de Informações e Segurança do Estado - SISE
19A000241 Academia de Altos Estudos Estratégicos
21A000141 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
21A001341 Embaixadas e Outras Representações Diplomáticas
21A001441 Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados
21A002641 Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no Exterior
21A002741 Instituto Nacional do Mar e Fronteiras
21A002841 Comissão Nacional da SADC
21A002941 Comissão Interministerial para os Grandes Eventos Nacionais e Internacionais - CIGENI
(continua)
25 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 21A003041 Instituto Nacional de Desminagem
23A000141 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
23A000541 Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo
23A000641 Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres
23A000741 Serviço Nacional das Prisões
23A000841 Penitenciária Especial de Máxima Segurança da Machava
23A000941 Centro de Formação Jurídica Judiciária
23A001041 Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
23A001141 Escola Secundária da Cadeia Central
23A001241 Cadeia Central de Maputo
23A001541 Comissão Nacional dos Direitos Humanos
25A000141 Ministério da Administração Estatal
25A001241 Comissão Nacional de Eleições
25A001341 Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique
25A001541 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
25A001641 Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres
25A002441 Instituto Superior de Administração Pública
25A002541 Centro de Documentação e Informação de Moçambique
27A000141 Ministério da Economia e Finanças
27A001141 Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças - CEDSIF
27A001241 Inspecção-geral de Finanças
27A001541 Inspecção-geral de Jogos
27A001641 Instituto de Gestão das Participações do Estado
27A001741 Gabinete de Informação Financeira de Moçambique - GIFIM
27A002141 Bolsa de Valores de Moçambique
27A002241 Autoridade Tributária de Moçambique
27A005241 Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique
27A006041 Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze
27A006341 Fundo de Apoio a Reabilitação da Economia
(continua)
26 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 27A006441 Instituto Nacional de Estatística
27A006841 Instituto Nacional de Previdência Social
31A000141 Ministério do Trabalho
31A000941 Serviços de Administração de Trabalho na África do Sul
31A001041 Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais "Alberto Cassimo"
31A001241 Inspecção-geral do Trabalho
31A001541 Instituto Nacional de Emprego
31A001741 Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral
31A002441 Instituto Nacional da Juventude
31A002541 Secretaria de Estado da Juventude e Emprego
33A000141 Ministério da Terra e Ambiente
33A001141 Instituto Médio de Planeamento Físico e Ambiente
33A002341 Administração Nacional das Áreas de Conservação - ANAC
33A002541 Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção
33A002641 Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia
33A002841 Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
35A000141 Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
35A001541 Secretariado Técnico de Segurança Alimentar E Nutricional
35A001641 Instituto do Algodão de Moçambique
35A002141 Instituto do Fomento do Caju - INCAJÚ
35A003641 Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
35A004941 Fundo do Desenvolvimento Agrário
35A005041 Instituto Nacional de Irrigação
35A006041 Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável - FNDS
35A006141 Agência do Desenvolvimento Integrado do Norte - ADIN
37A000141 Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas
37A000541 Escola de Pesca
37A000641 Administração Nacional das Pescas
37A000841 Fundo de Fomento Pesqueiro
(continua)
27 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 37A001141 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado
37A001241 Instituto Nacional de Investigação Pesqueira
37A002341 Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura
37A002541 Museu das Pescas
39A000141 Ministério dos Recursos Minerais E Energia
39A001241 Museu Nacional de Geologia
39A001341 Instituto Nacional de Minas
39A001841 Instituto Nacional de Petróleo
39A002441 Autoridade Reguladora de Energia - ARENE
39A002541 Fundo Nacional de Energia
39A002641 Agência Nacional de Energia Atómica
39A003141 Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas
41A000141 Ministério da Indústria e Comércio
41A001241 Inspecção Nacional das Actividades Económicas
41A002041 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
41A002141 Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas
41A002341 Bolsa de Mercadorias de Moçambique
41A003141 Agência para a Promoção de Investimento e Exportações
43A000141 Ministério da Cultura
43A000741 Instituto Nacional do Turismo
43A001441 Escola de Artes Visuais
43A001641 Instituto Superior de Artes e Cultura
43A001741 Escola Nacional de Dança
43A001841 Escola Nacional de Música
43A001941 Fundo para Desenvolvimento Artístico e Cultural- FUNDAC
43A002041 Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema
43A002141 Instituto Nacional do Livro e do Disco- INLD
43A002241 Companhia Nacional de Canto E Dança
43A002341 Instituto de Investigação Sociocultural - ARPAC
(continua)
28 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 45A000141 Ministério dos Transportes e Comunicações
45A000741 Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação
45A000941 Instituto da Aviação Civil
45A001041 Instituto Nacional da Marinha
45A001241 Instituto Nacional de Meteorologia
45A001341 Instituto Nacional dos Transportes Terrestes - INATTER
45A001441 Escola Nacional Aeronáutica
45A001541 Escola Superior de Ciências Náuticas
45A003041 Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicação
47A000141 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
47A001041 Administração de Infra-estrutura de Água e Saneamento
47A001141 Administração Regional das Águas do Sul
47A001941 Fundo de Estradas
47A002241 Laboratório de Engenharia de Moçambique
47A002541 Administração do Parque Imobiliário do Estado
47A002641 Fundo Para o Fomento de Habitação
47A002741 Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
47A002841 Conselho de Regulação de Águas - CRA
47A003641 Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento
47A003741 Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos
47A003841 Gabinete de Reconstrução pós Ciclones
50A000141 Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano
50A001641 Instituto de Línguas
50A002241 Instituto Nacional de Educação a Distância
50A002341 Instituto de Bolsas de Estudo
50A003341 Instituto Médio de Ciências Documentais
50A003741 Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa
50A006041 Instituto de Educação Aberta e a Distância - IEDA
52A000141 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
52A001041 Academia de Ciências de Moçambique
(continua)
29 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 52A001441 Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica
52A001541 Fundo Nacional de Investigação
52A001641 Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação
52A001741 Centro de Investigação e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Comunitário
52A001841 Instituto de Investigação em Águas
52A002241 Instituto Superior de Ciências de Saúde
52A002341 Universidade Eduardo Mondlane
52A002441 Universidade Pedagógica de Maputo
52A002541 Instituto Superior de Relações Internacionais
52A002641 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique
52A002741 Escola Superior de Jornalismo
52A002941 Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior
52A003041 Universidade Lúrio
52A003141 Instituto Superior Politécnico de Songo
52A003441 Universidade Zambeze
52A003841 Faculdade de Engenharia
52A003941 Arquivo Histórico de Moçambique
52A004041 Instituto Nacional de Governo Electrónico
52A004141 Centro Nacional de Biotecnologia e Biociência de Moçambique
52A004241 Universidade Joaquim Chissano
52A004341 Universidade Licungo
52A004441 Universidade Púngué
52A004541 Universidade Rovuma
52A004641 Universidade Save
54A000141 Secretaria de Estado de Desportos
54A001041 Instituto Nacional da Juventude
54A001141 Fundo de Promoção Desportiva
54A001241 Instituto Nacional do Desporto
58A000141 Ministério da Saúde
(continua)
30 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Central (continuação)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Central 58A000741 Hospital Central de Maputo
58A000841 Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário de Maputo
58A001241 Central de Medicamentos e Artigos Médicos
58A001441 Instituto de Ciências de Saúde de Maputo
58A003041 Instituto Nacional de Saúde
60A000141 Ministério dos Combatentes
60A000741 Fundo da Paz e Reconciliação Nacional
60A000841 Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional
62A000141 Ministério do Género, Criança e Acção Social
62A000841 Instituto Nacional de Acção Social
65A000141 E.G.E - Bens e Serviços - Central
65A000241 E.G.E - Encargos da Dívida - Central
65A000441 E.G.E Transferências às Administrações Privadas - Central
65A000541 E.G.E - Transferências às Famílias - Central
65A000641 E.G.E -Transferências ao Exterior - Central
65A000741 E.G.E- Subsídios - Central
31 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Niassa 02B000341
Gabinete Provincial de Prevenção e Combate À Droga de Niassa
02B000441 Delegação Provincial da Comunicação Social de Niassa
05B000241 Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Niassa
07B000141 Tribunal Provincial de Niassa
11B000141 Tribunal Administrativo Provincial de Niassa - UGB
13B000141 Procuradoria Provincial de Niassa
15B000141 Centro Provincial de Recrutamento e Mobilização de Niassa
17B000141 Comando Provincial da PRM de Niassa
17B141341 Direcção Provincial de Migração de Niassa
17B141441 Serviço Provincial de Identificação Civil de Niassa
17B141541 Comando Provincial de Salvação Pública de Niassa
17B141641 Direcção Provincial do SERNIC de Niassa
23B000241 Cadeia Provincial de Niassa
23B000441 Delegação do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Niassa
23B001241 Serviço Provincial De Justiça do Niassa
25B000241 Delegação Provincial do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral de Niassa
25B000341 Delegação do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres de Niassa
25B001041 Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica do Niassa
25B001141 Gabinete do Secretário do Estado na Província do Niassa
27B000141 Serviço Provincial de Economia e Finanças do Niassa
27B001041 Delegação Provincial da Autoridade Tributária do Niassa
27B003041 Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Niassa
27B003141 Delegação Provincial do Centro de Promoção de Investimento de Niassa
31B000641 Delegação Provincial Instituto Nacional de Emprego do Niassa
31B000841 Centro de Mediação e Arbitragem Laboral do Niassa
31B001041 Delegação Provincial de Inspecção Geral do Trabalho de Niassa
(continua)
32 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Niassa 33B000341 Serviço Provincial Do Ambiente Do Niassa
35B002141 Centro Regional da Zona Noroeste do IIAM de Niassa
35B002241 Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Niassa
37B000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira em Niassa
37B000741 Delegação Provincial da Administração Nacional de Pescas de Niassa - UGB
41B000241 Balcão de Atendimento Único do Niassa
41B000341 Delegação Provincial da Inspecção Nacional de Actividades Económicas de Niassa
41B000541 Serviço Provincial de Actividades Económicas do Niassa
43B000241 Delegação do Instituto de Investigação Sociocultural de Niassa - ARPAC
45B000641 Administração Marítima do Niassa
45B001041 Delegação Provincial do Instituto Nacional de Meteorologia do Niassa
45B001141 Delegação Provincial de Viação do Niassa
47B000841 Delegação da Administração do Parque Imobiliário do Estado de Niassa
47B001141 Serviço Provincial de Infra-estruturas do Niassa
58B000241 Hospital Provincial de Lichinga
62B000241 Delegação Provincial do Instituto Nacional da Acção Social de Niassa
62B020141 Delegação Distrital do Instituto Nacional de Acção Social de Cuamba
62B070141 Delegação Distrital do Instituto Nacional da Acção Social De Marrupa
62B070241 Serviço Provincial de Assuntos Sociais do Niassa
65B000541 E.G.E - Transferências às Famílias - Província de Niassa
Cabo Delgado 65B000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província de Niassa
02C000441 Delegação Provincial da Comunicação Social de Cabo Delgado
05C000241 Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da Republica de Cabo Delgado
07C000141 Tribunal Provincial De Cabo Delgado
11C000041 Tribunal Administrativo Da Província De Cabo Delgado
13C000141 Procuradoria Provincial De Cabo Delgado
(continua)
33 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Cabo Delgado 15C000141
Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Cabo Delgado
17C000141 Comando Provincial Da PRM De Cabo Delgado
17C002041 Direcção Provincial De Migração De Cabo Delgado
17C002141 Serviço Provincial De Identificação Civil De Cabo Delgado
17C002241 Comando Provincial De Salvação Publica De Cabo Delgado
17C002341 Direcção Provincial Do SERNIC De Cabo Delgado
21C000141 Delegação Provincial Do Instituto De Apoio Aos Refugiados De Cabo Delgado
23C000241 Cadeia Provincial De Cabo Delgado
23C000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Cabo Delgado
23C000541 Serviço Provincial De Justiça De Cabo Delgado
25C000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Cabo Delgado
25C000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Cabo Delgado
25C000441 Gabinete Do Secretário Do Estado Na Província De Cabo Delgado
27C001041 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Cabo Delgado
27C003041 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Estatística De Cabo Delgado
27C003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Cabo Delgado
27C003341 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Cabo Delgado
31C000641 Delegação Prov. Ins. Nac. De Emprego De Cabo Delgado
31C000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Cabo Delgado
31C001041 Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Cabo De Delgado
33C000541 Centro De Pesquisa Do Ambiente Marinho E Costeiro
33C000741 Serviço Provincial Do Ambiente De Cabo Delgado
35C001941 Delegação Do Instituto Do Algodão De Cabo Delgado
35C002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Cabo Delgado
37C000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Cabo Delgado
37C000641 Delegação Provincial Da Administração Nacional De Pescas De Cabo Delegado
(continua)
34 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Cabo Delgado 41C000241 Balcão De Atendimento Único De Cabo Delgado
41C000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Cabo Delegado
41C000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Cabo Delgado
43C000941 Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Cabo Delgado - ARPAC
45C000541 Administração Marítima Da Província Cabo Delgado
45C001041 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Meteorologia De Cabo Delgado
45C001141 Delegação Provincial De Viação De Cabo Delgado
47C000741 Administração Regional De Águas Do Norte
47C000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Cabo Delgado
47C001241 Serviço Provincial De Infra-Estruturas De Cabo Delgado
58C000141 Serviço Provincial Da Saúde De Cabo Delgado
58C000241 Hospital Provincial De Pemba
60C000141 Serviço Provincial Dos Combatentes De Cabo Delgado
62C000241 Delegação Prov. Do Ins. Nac. Da Acção Soc. De C. Delgado
62C090141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Mocímboa Da Praia
62C100141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Montepuez
62C100241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Cabo Delgado
65C000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Cabo Delgado
65C000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Cabo Delgado
Nampula 02D000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Nampula
02D000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Nampula
05D000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República De Nampula
07D000141 Tribunal Provincial De Nampula
07D000241 Tribunal Provincial Do Trabalho De Nampula
07D000341 Tribunal Superior De Recurso - Norte
11D000141 Tribunal Administrativo Da Província De Nampula
(continua)
35 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Nampula 11D000241 Tribunal Aduaneiro De Nampula
11D000341 Tribunal Fiscal Da Província De Nampula
13D000141 Procuradoria Provincial De Nampula
13D000241 Gabinete Provincial De Combate A Corrupção De Nampula
13D000841 Sub-Procuradoria Geral Da República De Nampula
15D000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Nampula
15D000341 Hospital Militar De Nampula
17D000141 Comando Provincial Da PRM De Nampula
17D142541 Direcção Provincial De Migração De Nampula
17D142641 Serviço Provincial De Identificação Civil De Nampula
17D142741 Comando Provincial De Salvação Publica De Nampula
17D142841 Direcção Provincial Do SERNIC De Nampula
21D000141 Delegação Provincial Do Instituto De Apoio Aos Refugiados De Nampula
23D000241 Cadeia Provincial De Nampula
23D000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Nampula
23D000941 Penitenciaria Agrícola E Industrial De Nampula
23D002141 Serviço Provincial De Justiça De Nampula
25D000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Nampula
25D000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Nampula
25D003141 Direcção Regional Do INGD Norte Em Nampula
25D003241 Gabinete Do Secretário De Estado Na Província De Nampula
27D000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Nampula
27D001441 Delegação Regional Norte Da AT De Nacala
27D001541 Delegação Regional Da Inspecção Geral De Finanças - Norte
27D002041 Zona Económica Especial De Nacala
27D003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Nampula
31D000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Nampula
31D000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Nampula
(continua)
36 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Nampula 31D001041
Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Nampula
33D000441 Centro De Des. Sustentável Zonas Urbanas Em Nampula
33D000641 Serviço Provincial Do Ambiente De Nampula
35D001341 Delegação Provincial Do Fundo De Desenvolvimento Agrário De Nampula
35D001941 Delegação Do Instituto Do Algodão De Nampula
35D002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Nampula
35D002141 Centro Regional Da Zona Nordeste Do IIAM De Nampula
37D000441 Delegação Do Instituto Nacional De Inspecção Do Pescado De Nampula
37D000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Nampula
39D220041 Centro De Gemologia E Lapidação
41D000241 Balcão De Atendimento Único De Nampula
41D000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Nampula
41D000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Nampula
43D000241 Museu Nacional De Etnologia - Nampula
43D000341 Museu Da Ilha De Moçambique
43D000441 Gabinete De Conservação Da Ilha De Moçambique
45D000541 Administração Marítima De Nacala
45D000641 Centro Regional Do Instituto Nacional De Meteorologia De Nampula
45D001141 Delegação Provincial De Viação De Nampula
45D001241 Administração Marítima Da Ilha De Moçambique
45D001341 Administração Marítima De Angoche
47D000741 Administração Regional De Águas Do Centro Norte
47D001141 Serviço Provincial De Infra-Estrutura De Nampula
58D000141 Serviço Provincial Da Saúde De Nampula
58D000741 Hospital Central De Nampula
58D000941 Hospital Distrital De Nacala-Porto
60D000141 Serviço Provincial Dos Combatentes De Nampula
62D000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Nampula
(continua)
37 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Nampula 62D020141
Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Angoche
62D170141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Nacala-Porto
62D210141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Ribaué
62D210241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Nampula
65D000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Nampula
65D000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Nampula
Zambézia 02E000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga Da Zambézia
02E000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social Da Zambézia
05E000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República Da Zambézia
07E000141 Tribunal Provincial Da Zambézia
07E000241 Tribunal Provincial Do Trabalho Da Zambézia
11E000141 Tribunal Administrativo Da Província Da Zambézia
11E000341 Tribunal Fiscal Da Província Da Zambézia
13E000141 Procuradoria Provincial Da Zambézia
15E000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização Da Zambézia
17E000141 Comando Provincial Da PRM Da Zambézia
17E003041 Direcção Provincial De Migração Da Zambézia
17E003141 Serviço Provincial De Identificação Civil Da Zambézia
17E003241 Comando Provincial De Salvação Publica Da Zambézia
17E003341 Direcção Provincial Do SERNIC Da Zambézia
23E000241 Cadeia Provincial Da Zambézia
23E000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica Da Zambézia
23E001341 Serviço Provincial De Justiça Da Zambézia
25E000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Zambézia
25E000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres Da Zambézia
25E000441 Gabinete Do Secretário De Estado Na Província Da Zambézia
27E000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças Da Zambézia
(continua)
38 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Zambézia 27E001041 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária Da Zambézia
27E003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística Da Zambézia
31E000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego E Formação Profissional Da Zambézia
31E000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral Da Zambézia
31E001041 Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Zambézia
33E000341 Serviço Provincial Do Ambiente Da Zambézia
33E000441 Delegação Provincial Da Agência Nacional Para O Controlo Da Qualidade Ambiental Da Zambézia
35E001241 Delegação Provincial Do Fundo De Desenvolvimento Agrário Da Zambézia
35E002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju Da Zambézia
37E000441 Delegação Do Instituto Nacional De Inspecção Do Pescado Da Zambézia
37E000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Zambézia
37E000641 Delegação Provincial De Administração Nacional De Pescas Da Zambézia
41E000241 Balcão De Atendimento Único Da Zambézia
41E000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas Da Zambézia
41E000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas Da Zambézia
23E001341 Serviço Provincial De Justiça Da Zambézia
45E000541 Administração Marítima Da Província Da Zambézia
45E001041 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Meteorologia Da Zambézia
45E001141 Delegação Provincial De Viação Da Zambézia
47E000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado Da Zambézia
47E001141 Serviço Provincial De Infra-estruturas Da Zambézia
58E000241 Hospital Provincial De Quelimane
58E002441 Instituto De Ciências De Saúde De Quelimane
58E011241 Hospital Central De Quelimane
62E000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social Da Zambézia
62E050141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Gurué
(continua)
39 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Zambézia 62E110141
Delegação Distrital Do Instituto Nacional Da Acção Social De Mocuba
62E110241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais Da Zambézia
65E000541 E.G.E - Transferências As Famílias -Província Da Zambézia
65E000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província Da Zambézia
02F000341 Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Tete
02F000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Tete
05F000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República De Tete
07F000141 Tribunal Provincial De Tete
11F000341 Tribunal Fiscal Da Província De Tete
11F000441 Tribunal Administrativo Provincial De Tete
13F000141 Procuradoria Provincial De Tete
15F000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Tete
17F000141 Comando Provincial Da PRM De Tete
17F121541 Direcção Provincial De Migração De Tete
17F121641 Serviço Provincial De Identificação Civil De Tete
17F121741 Comando Provincial De Salvação Publica De Tete
Tete 02F000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Tete
02F000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Tete
05F000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República De Tete
07F000141 Tribunal Provincial De Tete
11F000341 Tribunal Fiscal Da Província De Tete
11F000441 Tribunal Administrativo Provincial De Tete
13F000141 Procuradoria Provincial De Tete
15F000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Tete
17F000141 Comando Provincial Da PRM De Tete
17F121541 Direcção Provincial De Migração De Tete
17F121641 Serviço Provincial De Identificação Civil De Tete
17F121741 Comando Provincial De Salvação Publica De Tete
(continua)
40 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Tete 17F121841 Direcção Provincial Do SERNIC De Tete
21F000141 Delegação Provincial Do Instituto De Apoio Aos Refugiados De Tete
23F000241 Cadeia Provincial De Tete
23F000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Tete
23F121641 Serviço Provincial De Justiça De Tete
25F000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Tete
25F000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Tete
25F000741 Gabinete Do Secretário Do Estado Na Província De Tete
27F000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Tete
27F001041 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Tete
27F003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Tete
27F003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Tete
31F000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Tete
31F000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Tete
33F000341 Serviço Provincial Do Ambiente De Tete
37F000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Desenvolvimento Da Pesca De Pequena Escala
37F000441 Delegação Do Instituto Nacional De Inspecção Do Pescado De Tete
37F000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Tete
37F000741 Delegação Provincial Da Administração Nacional De Pescas De Tete - UGB
41F000241 Balcão De Atendimento Único De Tete
41F000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Tete
41F000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Tete
43F000241 Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Tete - ARPAC
45F000641 Administração Marítima Da Província De Tete
45F001041 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Meteorologia De Tete
45F001141 Delegação Provincial De Viação De Tete
(continua)
41 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Tete 47F000741 Administração Regional De Águas Do Zambeze
47F000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Tete
47F001141 Serviço Provincial De Infra-Estruturas De Tete
52F000241 Delegação Provincial De Ciência E Tecnologia - Centro
52F000841 Instituto Superior Politécnico De Tete
58F000141 Serviço Provincial Da Saúde De Tete
58F000241 Hospital Provincial De Tete
60F000141 Serviço Provincial Dos Combatentes De Tete
62F000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Tete
62F090141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Maravia
62F100141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Moatize
62F100241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Tete
65F000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Tete
65F000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Tete
Manica 02G000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Manica
02G000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Manica
05G000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República De Manica
07G000141 Tribunal Provincial De Manica
11G000041 Tribunal Administrativo Província De Manica
13G000141 Procuradoria Provincial De Manica
15G000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Manica
17G000141 Comando Provincial Da PRM De Manica
17G100641 Direcção Provincial De Migração De Manica
17G100741 Serviço Provincial De Identificação Civil De Manica
17G100841 Comando Provincial De Salvação Publica De Manica
17G100941 Direcção Provincial Do SERNIC De Manica
23G000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Manica
23G000941 Penitenciaria Agrícola De Chimoio (Manica)
(continua)
42 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Manica 23G001941 Serviço Provincial De Justiça De Manica
25G000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Manica
25G000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Manica
25G050241 Gabinete Do Secretário Do Estado Na Província De Manica
27G000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Manica
27G001041 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Manica
27G003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Manica
27G003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Manica
31G000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Manica
31G000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Manica
31G001041 Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Manica
33G000341 Centro De Des. Sustentável Recursos Naturais Em Manica
33G000541 Serviço Provincial De Ambiente De Manica
35G001541 Delegação Provincial Do Fundo De Desenvolvimento Agrário De Manica
35G002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Manica
35G002141 Centro Regional Da Zona Centro Do IIAM De Manica
35G010441 Delegação Do Instituto Do Algodão De Manica
37G005241 Delegação Provincial Da Administração Nacional De Pescas De Manica
41G000241 Balcão De Atendimento Único De Manica
41G000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Manica
41G000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Manica
43G000241 Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Manica - ARPAC
45G001041 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Meteorologia De Manica
45G001141 Delegação Provincial De Viação Manica
47G000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Manica
47G001141 Serviço Provincial De Infra-Estruturas De Manica
(continua)
43 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Manica 52G000741 Instituto Superior Politécnico De Manica
52G000841 Delegação Provincial Da Escola Superior De Jornalismo De Manica
58G000141 Serviço Provincial Da Saúde De Manica
58G000241 Hospital Provincial De Chimoio
58G003641 Instituto De Ciências De Saúde De Manica
60G000141 Serviço Provincial Dos Combatentes De Manica
62G000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Manica
62G020141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional De Acção Social De Barué
62G020241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Manica
65G000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Manica
65G000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Manica
Sofala 02H000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Sofala
02H000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Sofala
05H000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República De Sofala
07H000141 Tribunal Provincial De Sofala
07H000241 Tribunal Provincial Do Trabalho De Sofala
07H000441 Tribunal Superior De Recurso - Centro
11H000141 Tribunal Administrativo Da Província De Sofala
11H000241 Tribunal Aduaneiro De Sofala
11H000341 Tribunal Fiscal Da Província De Sofala
13H000141 Procuradoria Provincial De Sofala
13H000241 Gabinete Provincial De Combate A Corrupção De Sofala
13H000841 Sub-Procuradoria Geral Da República De Sofala
15H000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Sofala
17H000141 Comando Provincial Da PRM De Sofala
17H071441 Direcção Provincial De Migração De Sofala
17H071541 Serviço Provincial De Identificação Civil De Sofala
17H071641 Comando Provincial De Salvação Publica De Sofala
(continua)
44 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Sofala 17H071741
Escola De Sargentos Da Polícia- Tenente General Oswaldo Assahel Tazama
17H071841 Direcção Provincial Do SERNIC De Sofala
21H000241 Delegação Instituto Nacional De Desminagem De Sofala
23H000241 Cadeia Provincial De Sofala
23H000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Sofala
23H070541 Serviço Provincial De Justiça De Sofala
25H000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Sofala
25H001041 Instituto De Formação Em Administração Publica E Autárquica De Sofala
25H003741 Direcção Regional Centro Do INGD Em Sofala
25H003841 Gabinete Do Secretário Do Estado Na Província De Sofala
27H000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Sofala
27H001341 Delegação Regional Da Inspecção Geral De Finanças - Centro
27H001541 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Sofala
27H003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Sofala
27H003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Sofala
31H000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Sofala
31H000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Sofala
31H001041 Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Sofala
33H000341 Serviço Provincial Do Ambiente De Sofala
35h001941 Delegação Do Instituto Do Algodão De Sofala
35h002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Sofala
37h000441 Delegação Do Instituto Nacional De Inspecção Do Pescado De Sofala
37h000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Sofala
37h000641 Delegação Provincial Da Adm. Nac. De Pescas De Sofala
41h000241 Balcão De Atendimento Único De Sofala
41h000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Sofala
41h000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Sofala
(continua)
45 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Sofala 43h000441
Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Sofala - ARPAC
45h000641 Administração Marítima Da Província De Sofala
45h000741 Centro Regional Do Instituto Nacional De Meteorologia De Sofala
45h001141 Delegação Provincial De Viação De Sofala
47h000741 Administração Regional Das Águas Do Centro
47h000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Sofala
47h001241 Serviço Provincial De Infra-Estruturas De Sofala
58h000741 Hospital Central Da Beira
62h000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Sofala
62h030141 Delegação Distrital Do Ins. Nac. De Acção Social De Caia
62h090141 Delegação Dis. Do Ins. Nac. Da Acção Social De Machanga
62h090241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Sofala
65h000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Sofala
65h000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Sofala
Inhambane 02i000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Inhambane
02i000441 Delegação Provincial Da Com. Social De Inhambane
05i000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República De Inhambane
07i000141 Tribunal Provincial De Inhambane
11i000141 Tribunal Administrativo Da Província De Inhambane
11i000241 Tribunal Aduaneiro De Inhambane
13i000141 Procuradoria Provincial De Inhambane
13i000241 Gabinete Provincial De Combate A Corrupção De Inhambane
15i000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Inhambane
17i000141 Comando Provincial Da PRM De Inhambane
17i140941 Direcção Provincial De Migração De Inhambane
17i141041 Serviço Provincial De Identificação Civil De Inhambane
17i141141 Comando Provincial De Salvação Publica De Inhambane
(continua)
46 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Inhambane 17i141241 Direcção Provincial Do SERNIC De Inhambane
23i000241 Cadeia Provincial De Inhambane
23i000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Inhambane
23i131641 Serviço Provincial De Justiça De Inhambane
25i000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Inhambane
25i000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Inhambane
25i000441 Direcção Regional Sul Do INGD Sul Inhambane
27i000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Inhambane
27i001241 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Inhambane
27I003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Inhambane
27I003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Inhambane
31i000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Inhambane
31i000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Inhambane
31i001041 Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Inhambane
33i000341 Serviço Provincial Do Ambiente De Inhambane
35i002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Inhambane
37i000441 Delegação Do Instituto Nacional De Inspecção Do Pescado De Inhambane
37i000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Inhambane
41i000241 Balcão De Atendimento Único De Inhambane
41i000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Inhambane - UGB
41i000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Inhambane
45i000641 Administração Marítima Da Província De Inhambane
45i001041 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Meteorologia De Inhambane
45i001141 Delegação Provincial De Viação De Inhambane
31i000641 Delegação Prov. Instituto Nac De Emprego De Inhambane
47i000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Inhambane
(continua)
47 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Inhambane 47i001141 Serviço Provincial De Infra-Estruturas De Inhambane
52i000841 Escola Superior De Desenvolvimento Rural Vilanculos
52i000941 Escola Superior De Hotelaria E Turismo Inhambane
58i000141 Serviço Provincial Da Saúde De Inhambane
58i000241 Hospital Provincial De Inhambane
60i000141 Serviço Provincial Dos Combatentes De Inhambane
62i000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Inhambane
62i100141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional Da Acção Social De Maxixe
62i130741 Delegação Distrital Do Instituto Nacional Da Acção Social De Vilanculos
62i130841 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Inhambane
65i000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Inhambane
65i000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Inhambane
Gaza 02J000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Gaza
02J000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Gaza
07J000141 Tribunal Provincial De Gaza
11J000041 Tribunal Administrativo Provincial De Gaza
13J000141 Procuradoria Provincial De Gaza
15J000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Gaza
17J000141 Comando Provincial Da PRM De Gaza
17J121141 Direcção Provincial De Migração De Gaza
17J121241 Comando Provincial De Salvação Publica De Gaza
17J121341 Direcção Provincial Do SERNIC De Gaza
23J000241 Cadeia Provincial De Gaza
23J000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Gaza
23J000941 Penitenciaria Agrícola De Mabalane (Gaza)
23J070841 Serviço Provincial De Justiça De Gaza
25J000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Gaza
25J000441 Gabinete Do Secretário Do Estado Na Província De Gaza
(continua)
48 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Gaza 27J000141 Serviço Provincial De Economia E Finança De Gaza
27J001141 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Gaza
27J003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Gaza
27J003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Gaza
31J000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Gaza
31J000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Gaza
31J001041 Delegação Provincial De Inspecção Geral Do Trabalho De Gaza
33J000241 Centro De Des. Sustentável Zonas Costeiras Em Gaza
33J000441 Serviço Provincial Do Ambiente De Gaza
35J001341 Delegação Provincial Do Fundo De Desenvolvimento Agrário De Gaza
35J002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Gaza
35J002141 Centro Regional Da Zona Sul Do IIAM De Gaza/Chokwe
37J000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Desenvolvimento Da Pesca De Pequena Escala De Gaza
02J000341 Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Gaza
37J000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Gaza
37J000641 Delegação Provincial Da Administração Nacional De Pescas De Gaza - UGB
41J000241 Balcão De Atendimento Único De Gaza
41J000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Gaza
41J000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Gaza
43J000241 Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Gaza – ARPAC
45J000641 Administração Marítima Da Província De Gaza
45J001141 Delegação Provincial De Viação De Gaza
45J001641 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Meteorologia De Gaza
47J000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Gaza
47J001141 Serviço Provincial de Infra-Estruturas De Gaza
52J000741 Instituto Superior Politécnico De Gaza
(continua)
49 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Gaza 52J000941
Escola Superior De Negócio E Empreendedorismo De Chibuto
58J000141 Serviço Provincial Da Saúde De Gaza
58J000241 Hospital Provincial De Xai-Xai
60J000141 Serviço Provincial Dos Combatentes De Gaza
62J000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Gaza
62J030141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional Da Acção Social De Chibuto
62J040141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional Da Acção Social De Chicualacuala
62J060141 Delegação Distrital Do Instituto Nacional Da Acção Social De Chokwe
62J120241 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Gaza
65J000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Província De Gaza
65J000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Província De Gaza
43J000241 Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Gaza - ARPAC
Maputo 02K000341
Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Maputo Província
02K000441 Delegação Provincial Da Comunicação Social De Maputo Província
05K000241 Delegação Provincial Do Secretariado Geral Da Assembleia Da República Da Província De Maputo
07K000141 Tribunal Provincial De Maputo Província
07K000341 Tribunal Provincial Do Trabalho De Maputo Província
11K000141 Tribunal Administrativo Da Província De Maputo
11K000341 Tribunal Fiscal Da Província De Maputo
13K000141 Procuradoria Provincial De Maputo Província
13K080241 Gabinete Provincial De Combate A Corrupção De Maputo
15K000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Maputo Província
15K000441 Escola De Sargentos Das Forcas Armadas "General Do Exército Alberto Joaquim Chipande"
17K000141 Comando Provincial Da PRM De Maputo
17K001041 Escola Prática Da PRM - Matalane
17K080341 Direcção Provincial De Migração De Maputo Província
17K080441 Serviço Provincial De Identificação Civil De Maputo
(continua)
50 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Maputo 17K080541 Comando Provincial De Salvação Publica De Maputo
17K080641 Direcção Provincial Do SERNIC De Maputo
23K000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Maputo Província
23K080741 Estabelecimento Prisional De Recuperação Juvenil De Boane
23K080841 Estabelecimento Penitenciário Preventivo Da Província De Maputo
23K080941 Serviço Provincial De Justiça De Maputo Província
25K000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Maputo Província
25K000341 Delegação Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Maputo Província
25K001041 Instituto De Formação Em Administração Publica E Autárquica Da Província De Maputo
25K080341 Gabinete Do Secretário De Estado Na Província De Maputo Província
27K000141 Serviço Provincial De Economia E Finanças De Maputo Província
27k001141 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Maputo Província
27k003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Maputo Província
27k003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Maputo Província
31k000641 Delegação Prov Instituto Nac De Emprego De Maputo Província
31k000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Maputo Província
33k000341 Serviço Provincial Do Ambiente De Maputo Província
35k002041 Delegação Do Instituto De Fomento De Caju De Maputo Província
37k000441 Delegação Do Instituto Nacional De Inspecção Do Pescado De Maputo Província
37k000541 Delegação Provincial Do Instituto Nacional De Investigação Pesqueira Em Maputo
37k000641 Delegação Provincial Da Administração Nacional De Pescas De Maputo Província - UGB
41k000241 Balcão De Atendimento Único De Maputo Província
41k000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Maputo
41k000541 Serviço Provincial De Actividades Económicas De Maputo Província
(continua)
51 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Maputo 43k000041
Delegação Do Instituto De Investigação Sociocultural De Maputo Província – ARPAC
45k000641 Administração Marítima Da Província De Maputo
45K001141 Delegação Provincial De Viação De Maputo Província
47K000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Maputo Província
47K001141 Serviço Provincial De Infra-Estruturas De Maputo Província
58K002041 Hospital Geral Da Machava
58K013241 Hospital Provincial Da Matola
62K000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Maputo Província
62K000341 Delegação Do INAS Da Manhiça
62K000441 Serviço Provincial De Assuntos Sociais De Maputo Província
65K000541 E.G.E - Transferências As Famílias - Maputo Província
65K000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes - Maputo Província
Maputo Cidade
02l000341 Gabinete Provincial De Prevenção E Combate A Droga De Maputo Cidade
07l000141 Tribunal Provincial De Maputo Cidade
07l000241 Tribunal Provincial Do Trabalho De Maputo Cidade
07l000341 Tribunal Judicial De Menores De Maputo Cidade
07l000441 Tribunal Superior De Recurso - Sul
07l000541 Tribunal Da Polícia De Maputo Cidade
11l000241 Tribunal Aduaneiro De Maputo Cidade
11l000341 Tribunal Fiscal Da Cidade De Maputo
11l000441 Tribunal Administrativo Da Cidade De Maputo
13l000141 Procuradoria Provincial De Maputo Cidade
13l000841 Sub-Procuradoria Geral Da República De Cidade De Maputo
15l000141 Centro Provincial De Recrutamento E Mobilização De Maputo Cidade
17l000141 Comando Provincial Da PRM Da Cidade De Maputo
17l000841 Direcção De Migração Da Cidade De Maputo
17l000941 Comando De Salvação Publica Da Cidade De Maputo
17L001141 Direcção Provincial Do SERNIC Da Cidade De Maputo
(continua)
52 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Maputo Cidade
17L001241 Serviço De Identificação Civil Da Cidade De Maputo
23L000441 Delegação Do Instituto Do Patrocínio E Assistência Jurídica De Maputo Cidade
23L000541 Serviço De Justiça Da Cidade
25L000241 Delegação Provincial Do Secretariado Tecn. Adm. Eleitoral De Maputo Cidade
25L001941 Delegação Do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres De Maputo Cidade
25L002041 Gabinete Do Secretário De Estado Da Cidade De Maputo
27L000141 Serviço De Economia E Finanças Da Cidade
27L001041 Delegação Provincial Da Autoridade Tributária De Maputo Cidade
27L003041 Delegação Prov Do Instituto Nacional De Estatística De Maputo Cidade
17L001141 Direcção Provincial Do SERNIC Da Cidade De Maputo
17L001241 Serviço De Identificação Civil Da Cidade De Maputo
27L003141 Delegação Provincial Do Centro De Promoção De Investimento De Maputo Cidade
31L000641 Delegação Prov Ins. Nac De Emprego De Maputo Cidade
31L000841 Centro De Mediação E Arbitragem Laboral De Maputo Cidade
41L000241 Balcão De Atendimento Único De Maputo Cidade
41L000341 Delegação Provincial Da Inspecção Nacional De Actividades Económicas De Maputo Cidade
41L000441 Serviço De Actividades Económicas Da Cidade
45L000241 Serviço De Viação Da Cidade De Maputo
47L000841 Delegação Da Administração Do Parque Imobiliário Do Estado De Maputo Cidade
58L000141 Serviço Provincial Da Saúde De Maputo Cidade
58L000541 Hospital Geral De Chamanculo
58L001041 Hospital Geral De Mavalane
58L001241 Hospital Geral José Macamo
58L001341 Hospital Psiquiátrico De Infulene
58L006941 Hospital Geral Da Plana Caniço
58L007041 Instituto De Ciências De Saúde De Infulene
62L000241 Delegação Provincial Do Instituto Nacional Da Acção Social De Maputo Cidade
62L000441 Serviço De Assuntos Sociais Da Cidade
65L000841 E.G.E - Outras Despesas Correntes- Maputo Cidade
53 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Órgão de Governação Descentralizada Provincial
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão OGDP Código Designação
Niassa 03B000361 Gabinete Do Governador De Província Do Niassa OGDP
05B000361 Assembleia Provincial De Niassa
27B003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças Do Niassa OGDP
31B001361 Direcção Provincial De Trabalho Do Niassa OGDP
31B001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Niassa OGDP
33B000461 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente Do Niassa OGDP
35B002461 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas Do Niassa OGDP
41B000661 Direcção Provincial De Indústria E Comercio Do Niassa OGDP
43B000561 Direcção Provincial De Cultura E Turismo Do Niassa OGDP
45B001361 Direcção Provincial De Transporte E Comunicações Do Niassa OGDP
47B001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Niassa OGDP
50B105761 Direcção Provincial Da Educação Do Niassa OGDP
58B001561 Direcção Provincial Da Saúde Do Niassa OGDP
62B073361 Direcção Provincial Do Género Criança E Acção Social De Niassa O OGDP
Cabo Delgado
03C000361 Gabinete Do Governador Da Província De Cabo Delgado - O OGDP
05C000361 Assembleia Provincial De Cabo Delgado
27C003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Cabo Delgado - OGDP
31C001361 Direcção Provincial De Trabalho De Cabo Delgado - OGDP
31C001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Cabo Delgado OGDP
33C000961 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Cabo Delgado - OGDP
35C002261 Direcção Provincial De Agricultura E Pescas De Cabo Delgado - OGDP
41C000661 Direcção Provincial De Indústria E Comercio De Cabo Delgado - OGDP
43C001161 Direcção Provincial Da Cultura E Turismo De Cabo Delgado - OGDP
45C001361 Direcção Provincial De Transporte E Comunicações De Cabo Delgado - OGDP
(continua)
54 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Órgão de Governação Descentralizada Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão OGDP Código Designação
Cabo Delgado
47C001361 Direcção Provincial De Obras Publicas De Cabo Delgado – OGDP
50C529561 Direcção Provincial Da Educação De Cabo Delgado - OGDP
58C210561 Direcção Provincial De Saúde De Cabo Delgado - OGDP
62C103761 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Cabo Delgado OGDP
Nampula 03D000361 Gabinete Do Governador Da Província De Nampula-OGDP
05D000361 Assembleia Provincial De Nampula
27D003461 Direcção Provincial Da Economia E Finanças De Nampula - OGDP
31D001361 Direcção Provincial De Trabalho De Nampula-OGDP
31D001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Nampula OGDP
33D000761 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Nampula-OGDP
35D002461 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas De Nampula-OGDP
41D000661 Direcção Provincial De Indústria E Comércio De Nampula-OGDP
43D000761 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Nampula-OGDP
45D001561 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Nampula-OGDP
47D001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Nampula - OGDP
50D196761 Direcção Provincial Da Educação De Nampula-OGDP
58D008161 Direcção Provincial Da Saúde De Nampula-OGDP
62D218561 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Nampula OGDP
Zambézia 03E000361
Gabinete Do Governador De Província Da Zambézia - OGDP
05E000361 Assembleia Provincial Da Zambézia
27E003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças Da Zambézia - OGDP
31E001361 Direcção Provincial De Trabalho Da Zambézia - OGDP
31E001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto Da Zambézia OGDP
33E000561 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente Da Zambézia - OGDP
(continua)
55 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Órgão de Governação Descentralizada Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão OGDP Código Designação
Zambézia 35E002361
Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas Da Zambézia – OGDP
41E000661 Direcção Provincial De Indústria E Comércio Da Zambézia - OGDP
43E000361 Direcção Provincial De Cultura E Turismo Da Zambézia - OGDP
45E001761 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações Da Zambézia - OGDP
47E001261 Direcção Provincial De Obras Publicas Da Zambézia - OGDP
50E557061 Direcção Provincial Da Educação Da Zambézia - OGDP
58E011461 Direcção Provincial Da Saúde Da Zambézia - OGDP
62E115161 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social Da Zambézia OGDP
Tete 03F000361 Gabinete Do Governador Da Província De Tete - OGDP
05F000361 Assembleia Provincial De Tete
27F003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Tete - OGDP
31F001361 Direcção Provincial De Trabalho De Tete - OGDP
31F001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Tete OGDP
33F000461 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Tete - OGDP
35F001361 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas De Tete - OGDP
41F000661 Direcção Provincial De Indústria E Comércio De Tete - OGDP
43F000461 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Tete - OGDP
45F001361 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Tete - OGDP
47F001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Tete - OGDP
50F175561 Direcção Provincial Da Educação De Tete - OGDP
58F001761 Direcção Provincial De Saúde De Tete - OGDP
62F104861 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Tete OGDP
Manica 03G000361 Gabinete Do Governador Da Província De Manica-OGDP
05G000361 Assembleia Provincial De Manica
27G003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Manica-OGDP
(continua)
56 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Órgão de Governação Descentralizada Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão OGDP Código Designação
Manica 31G001361 Direcção Provincial De Trabalho De Manica-OGDP
31G001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Manica OGDP
33G000661 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Manica-OGDP
35G010761 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas De Manica-OGDP
41G000661 Direcção Provincial De Indústria E Comercio De Manica-OGDP
43G000461 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Manica-OGDP
45G001361 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Manica-OGDP
47G001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Manica - OGDP
50G889261 Direcção Provincial Da Educação De Manica-OGDP
58G003861 Direcção Provincial Da Saúde De Manica-OGDP
62G025061 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Manica OGDP
Sofala 03H000361 Gabinete Do Governador Da Província De Sofala-OGDP
05H000361 Assembleia Provincial De Sofala
27H003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Sofala-OGDP
31H001361 Direcção Provincial De Trabalho De Sofala-OGDP
31H001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Sofala- OGDP
33H000461 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Sofala- OGDP
35H010561 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas De Sofala- OGDP
41H000661 Direcção Provincial De Indústria E Comércio De Sofala- OGDP
43H000661 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Sofala- OGDP
45H001361 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Sofala- OGDP
47H001361 Direcção Provincial De Obras Publicas De Sofala - OGDP
50H502261 Direcção Provincial De Educação De Sofala- OGDP
58H003161 Direcção Provincial De Saúde De Sofala- OGDP
(continua)
57 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Órgão de Governação Descentralizada Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão OGDP Código Designação
Sofala 62H097361
Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Sofala OGDP
Inhambane 03I000361
Gabinete Do Governador Da Província De Inhambane- OGDP
05I000361 Assembleia Provincial De Inhambane
27I003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Inhambane- OGDP
31I001361 Direcção Provincial De Trabalho De Inhambane- OGDP
31I001461 Direcção Provincial Da Juventude Emprego E Do Desporto De Inhambane OGDP
33I000561 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Inhambane OGDP
35I002261 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas De Inhambane- OGDP
41I000661 Direcção Provincial De Industria E Comércio De Inhambane- OGDP
43I000761 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Inhambane- OGDP
45I003961 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Inhambane OGDP
47I001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Inhambane - OGDP
50I795461 Direcção Provincial Da Educação De Inhambane- OGDP
58I557161 Direcção Provincial De Saúde De Inhambane- OGDP
62I134761 Direcção Provincial Do Género Criança Acção Social De Inhambane OGDP
Gaza 03J000361 Gabinete Do Governador Da Província De Gaza - OGDP
05J000361 Assembleia Provincial De Gaza
27J003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Gaza - OGDP
31J001461 Direcção Provincial De Trabalho Gaza - OGDP
31J001361 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Gaza OGDP
33J000661 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiental De Gaza - OGDP
35J002461 Direcção Provincial De Agricultura E Pescas De Gaza - OGDP
41J000661 Direcção Provincial De Indústria E Comercio De Gaza - OGDP
43J000461 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Gaza OGDP
(continua)
58 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Órgão de Governação Descentralizada Provincial (continuação)
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão OGDP Código Designação
Gaza 45J001861
Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Gaza – OGDP
47J001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Gaza - OGDP
50J092661 Direcção Provincial De Educação De Gaza - OGDP
62J123661 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Gaza OGDP
Maputo 03K000361 Gabinete Do Governador De Província De Maputo - OGDP
05K000361 Assembleia Provincial De Maputo
27K003461 Direcção Provincial Do Plano E Finanças De Maputo Província - OGDP
31K001361 Direcção Provincial De Trabalho De Maputo Província - OGDP
31K001461 Direcção Provincial Da Juventude, Emprego E Do Desporto De Maputo Província OGDP
33K000561 Direcção Provincial De Desenvolvimento Territorial E Ambiente De Maputo Província OGDP
35K002361 Direcção Provincial Da Agricultura E Pescas De Maputo Província - OGDP
41K000661 Direcção Provincial De Indústria E Comércio De Maputo Província - OGDP
43K000861 Direcção Provincial De Cultura E Turismo De Maputo Província OGDP
45K001361 Direcção Provincial De Transportes E Comunicações De Maputo Província OGDP
47K001261 Direcção Provincial De Obras Publicas De Maputo Província - OGDP
50K314161 Direcção Provincial Da Educação De Maputo Província OGDP
58K013461 Direcção Provincial Da Saúde De Maputo Província OGDP
62K009661 Direcção Provincial Do Género, Criança E Acção Social De Maputo Província OGDP
59 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Cuamba
04b020041 Secretaria Distrital De Cuamba
04B020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Cuamba
04B020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Cuamba
04B211241 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Cuamba
04B020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Cuamba
Distrito Do Lago
04b030041 Secretaria Distrital De Lago
04B030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Lago
04B030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Lago
04B211341 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Lago
04B030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Lago
Distrito De Chimbonila
04b040041 Secretaria Distrital - Chimbonila
04B040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social -Chimbonila
04B040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Chimbonila
04B040441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia - Chimbunila
04B040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Chimbonila
Distrito De Majune
04b050041 Secretaria Distrital - Majune
04B050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Majune
04B050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas -Majune
04B050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Majune
04B050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Majune
(continua)
60 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Mandimba
04b060041 Secretaria Distrital De Mandimba
04B060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Mandimba
04B060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Mandimba
04B060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Mandimba
04B060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Mandimba
Distrito De Marrupa
04b070041 Secretaria Distrital - Marrupa
04B070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Marrupa
04B070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas -Marrupa
04B070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Marrupa
04B070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estrutura - Marrupa
Distrito De Maúa
04b080041 Secretaria Distrital - Maua
04B080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Maua
04B080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Maua
04B080441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia -Maua
04B080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Maua
Distrito De Mavago
04b090041 Secretaria Distrital - Mavago
04B090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Mavago
04B090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas -Mavago
04B090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Mavago
04B090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Mavago
(continua)
61 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Mecanhelas
04b100041 Secretaria Distrital - Mecanhelas
04B100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Mecanhelas
04B100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Mecanhelas
04B100441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Mecanhelas
04B100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Mecanhelas
Distrito De Mecula
04b110041 Secretaria Distrital De Mecula
04B110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Mecula
04B110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas -Mecula
04B110441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia - Mecula
04B110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas -Mecula
Distrito De Metarica
04b120041 Secretaria Distrital - Metarica
04B120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Metarica
04B120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Metarica
04B120441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Metarica
04B120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Metarica
Distrito De Muembe
04b130041 Secretaria Distrital - Muembe
04B130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social -Muembe
04B130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Muembe
04B130441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Muembe
04B130541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Muembe
(continua)
62 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Ngauma
04b140041 Secretaria Distrital - Ngauma
04B140241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social -Ngauma
04B140341 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Ngauma
04B211441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Ngauma
04B140541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Ngauma
Distrito De Nipepe
04b150041 Secretaria Distrital - Nipepe
04B150241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social -Nipepe
04B150341 Serviço Distrital De Actividades Económicas -Nipepe
04B150441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia - Nipepe
04B150541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas - Nipepe
Distrito De Sanga
04b160041 Secretaria Distrital - Sanga
04B160241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Sanga
04B160341 Serviço Distrital De Actividades Económicas -Sanga
04B160441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia -Sanga
04B211541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas -Sanga
Distrito De Lichinga
04b211141 Secretaria Distrital - Lichinga
04B251141 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-estrutura - Lichinga
04B251241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social - Lichinga
04B251341 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia - Lichinga
04B251441 Serviço Distrital De Actividades Económicas - Lichinga
(continua)
63 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Ancuabe
04c020041 Secretaria Distrital - Ancuabe
04C020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Ancuabe
04C020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Ancuabe
04C020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Ancuabe
04C020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Ancuabe
Distrito De Balama
04c030041 Secretaria Distrital De Balama
04C030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Balama
04C030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Balama
04C030441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Balama
04C030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Balama
Distrito De Chiúre
04c040041 Secretaria Distrital De Chiúre
04C040241 Direcção Distrital De Saúde Mulher E Acção Socia De Chiúre
04C040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chiúre
04C040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chiúre
04C040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chiúre
Distrito Do Ibo
04c050041 Secretaria Distrital Do Ibo
04C050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social Do Ibo
04C050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas Do Ibo
04C050441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia Do Ibo
04C050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Ibo
(continua)
64 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Macomia
04c060041 Secretaria Distrital De Macomia
04C060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Macomia
04C060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Macomia
04C060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Macomia
04C060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Macomia
Distrito De Mecúfi
04c070041 Secretaria Distrital De Mecufi
04C070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mecufi
04C070341 Serviço Distrital De Actividade Económicas De Mecufi
04C070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mecufi
04C070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mecufi
Distrito De Meluco
04c080041 Secretaria Distrital De Meluco
04C080241 Direcção Distrital De Saúde De Meluco
04C080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Meluco
04C080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Meluco
04C080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Meluco
Distrito De Mocimboa Da Praia
04c090041 Secretaria Distrital De Mocimboa Da Praia
04C090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mocimboa Da Praia
04C090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mocimboa Da Praia
04C090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mocimboa Da Praia
04C090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mocimboa Da Praia
(continua)
65 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Montepuez
04c100041 Secretaria Distrital De Montepuez
04C100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Montepuez
04C100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Montepuez
04C100441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Montepuez
04C100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Montepuez
Distrito De Mueda
04c110041 Secretaria Distrital De Mueda
04C110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mueda
04C110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mueda
04C110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mueda
04C110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mueda
Distrito De Muidumbe
04c120041 Secretaria Distrital De Muidumbe
04C120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Muidumbe
04C120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Muidumbe
04C120441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologias Muidumbe
04C120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Muidumbe
Distrito De Namuno
04c130041 Secretaria Distrital De Namuno
04C130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Namuno
04C130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Namuno
04C130441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Namuno
04C130541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Namuno
(continua)
66 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Nangade
04c140041 Secretaria Distrital De Nangade
04C140241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nangade
04C140341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Nangade
04C140441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Nangade
04C140541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Nangade
Distrito De Palma
04c150041 Secretaria Distrital De Palma
04C150241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Palma
04C150341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Palma
04C150441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Palma
04C150541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Palma
Distrito De Metuge
04c160041 Secretaria Distrital De Metuge
04C160241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Metuge
04C170741 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Metuge
04C160441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Metuge
04C160541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Metuge
Distrito De Quissanga
04c170041 Secretaria Distrital De Quissanga
04C170241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Quissanga
04C170341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Quissanga
04C170641 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Quissanga
04C170541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Quissanga
(continua)
67 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Pemba
04c170441 Secretaria Distrital De Pemba
04C010241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Pemba
04C259941 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Pemba
04C010441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Pemba
04C259841 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-estruturas De Pemba
Distrito De Angoche
04d020041 Secretaria Distrital De Angoche
04D020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Angoche
04D020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Angoche
04D020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Angoche
04D020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Angoche
Distrito De Namapa - Erati
04d030041 Secretaria Distrital De Namapa - Erati
04D030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Namapa - Erati
04D030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Namapa - Erati
04D030441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Namapa - Erati
04D030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Namapa - Erati
Distrito Da Ilha De Moçambique
04d040041 Secretaria Distrital Da Ilha De Moçambique
04D040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social Da Ilha De Moçambique
04D040341 Serviço Distrital De Actividades económicas Da Ilha De Moçambique
04D040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia Da Ilha De Moçambique
04D040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas Da Ilha De Moçambique
(continua)
68 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Lalaua
04d050041 Secretaria Distrital De Lalaua
04D050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Lalaua
04D050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Lalaua
04D050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Lalaua
04D050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Lalaua
Distrito De Malema
04d060041 Secretaria Distrital De Malema
04D060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Malema
04D060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Malema
04D060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Malema
04D060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Malema
Distrito De Meconta
04d070041 Secretaria Distrital De Meconta
04D070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Meconta
04D070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Meconta
04D070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Meconta
04D070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Meconta
Distrito De Mecuburi
04d080041 Secretaria Distrital De Mecuburi
04D080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mecuburi
04D080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mecuburi
04D080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mecuburi
04D080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mecuburi
(continua)
69 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Memba
04d090041 Secretaria Distrital De Memba
04D090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Memba
04D090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Memba
04D090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Memba
04D090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Memba
Distrito De Mogincual
04d100041 Secretaria Distrital De Mogincual
04D100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mogincual
04D100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mogincual
04D100441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mogincual
04D100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mogincual
Distrito De Mogovolas
04d110041 Secretaria Distrital De Mogovolas
04D110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mogovolas
04D110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mogovolas
04D110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mogovolas
04D110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mogovolas
Distrito De Moma
04d120041 Secretaria Distrital De Moma
04D120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Moma
04D120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Moma
04D120441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Moma
04D120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Moma
(continua)
70 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Monapo
04d130041 Secretaria Distrital De Monapo
04D130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Monapo
04D130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Monapo
04D130441 Serviços Distritais De Educação De Juventude E Tecnologia Monapo
04D130541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Monapo
Distrito De Mossuril
04d140041 Secretaria Distrital De Mossuril
04D140241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mossuril
04D140341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Mossuril
04D140441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Mossuril
04D140541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mossuril
Distrito De Muecate
04d150041 Secretaria Distrital De Muecate
04D150241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Muecate
04D150341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Muecate
04D150441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Muecate
04D150541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Muecate
Distrito De Murrupula
04d160041 Secretaria Distrital De Murrupula
04D160241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Murrupula
04D160341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Murrupula
04D160441 Serviço Distrital Da Educação Juventude E Tecnologia De Murrupula
04D160541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Murrupula
(continua)
71 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Nacala-Porto
04d170041 Secretaria Distrital De Nacala-Porto
04D170241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nacala-Porto
04D170341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Nacala-Porto
04D170441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Nacala-Porto
04D170541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Nacala-Porto
Distrito De Nacala-A-Velha
04d180041 Secretaria Distrital De Nacala-A-Velha
04D180241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nacala-A-Velha
04D180341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Nacala-A-Velha
04D180441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Nacala-A-Velha
04D180541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Nacala-A-Velha
Distrito De Nacaroa
04d190041 Secretaria Distrital De Nacaroa
04D190241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nacaroa
04D190341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Nacaroa
04D190441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Nacaroa
04D190541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Nacaroa
Distrito De Rapale
04d200041 Secretaria Distrital De Rapale
04D200241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Rapale
04D200341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Rapale
04D200441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Rapale
04D200541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Rapale
(continua)
72 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Ribaué
04d210041 Secretaria Distrital De Ribaué
04D210241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Ribaué
04D210341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Ribaué
04D210441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Ribaué
04D210541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Ribaué
Distrito De Nampula
04d333341 Secretaria Distrital De Nampula
04D333641 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nampula
04D010441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia Nampula
04D333741 Serviço Distrital De Planificação E Infra-estrutura De Nampula
04D333841 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Nampula
Distrito De Larde
04d333441 Secretaria Distrital De Larde
04D333941 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Larde
04D334041 Serviço Distrital De Planificação E Infra-estruturas De Larde
04D334141 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Larde
04D334241 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Larde
Distrito De Liupo
04d333541 Secretaria Distrital De Liupo
04D334341 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Liupo
04D334441 Serviço Distrital De Planificação E Infra-estruturas De Liupo
04D334541 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Liupo
04D334641 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Liupo
(continua)
73 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Alto Molocué
04e020041 Secretaria Distrital De Alto Molocué
04E020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Alto Molocué
04E020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Alto Molocué
04E020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Alto Molocué
04E020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Alto Molocué
Distrito De Chinde
04e030041 Secretaria Distrital De Chinde
04E030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chinde
04E030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chinde
04E030441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chinde
04E030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chinde
Distrito De Gilé
04e040041 Secretaria Distrital De Gilé
04E040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Gilé
04E040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Gilé
04E040441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Gilé
04E040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Gilé
Distrito De Gurué
04e050041 Secretaria Distrital De Gurué
04E050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Gurué
04E050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Gurué
04E050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Gurué
04E050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Gurué
(continua)
74 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Ile
04e060041 Secretaria Distrital De Ile
04E060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Ile
04E060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Ile
04E060441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Ile
04E060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Ile
Distrito De Inhassunge
04e070041 Secretaria Distrital De Inhassunge
04E070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Inhassunge
04E070341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Inhassunge
04E070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Inhassunge
04E070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Inhassunge
Distrito De Lugela
04e080041 Secretaria Distrital De Lugela
04E080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Lugela
04E080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Lugela
04E080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Lugela
04E080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Lugela
Distrito De Maganja Da Costa
04e090041 Secretaria Distrital De Maganja Da Costa
04E090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Maganja Da Costa
04E090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Maganja Da Costa
04E090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Maganja Da Costa
04E090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Maganja Da Costa
(continua)
75 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Milange
04e100041 Secretaria Distrital De Milange
04E100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Milange
04E100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Milange
04E100441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Milange
04E100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Milange
Distrito De Mocuba
04e110041 Secretaria Distrital De Mocuba
04E110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mocuba
04E110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mocuba
04E110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mocuba
04E110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mocuba
Distrito De Mopeia
04e120041 Secretaria Distrital De Mopeia
04E120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mopeia
04E120341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Mopeia
04E120441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mopeia
04E120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mopeia
Distrito De Morrumbala
04e130041 Secretaria Distrital De Morrumbala
04E130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Morrumbala
04E130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Morrumbala
04E130441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Morrumbala
04E130541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Morrumbala
(continua)
76 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Namacurra
04e140041 Secretaria Distrital De Namacurra
04E140241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Namacurra
04E140341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Namacurra
04E140441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Namacura
04E140541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Namacurra
Distrito De Namarroi
04e150041 Secretaria Distrital De Namarroi
04E150241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Namarroi
04E150341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Namarroi
04E150441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Namarroi
04E150541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Namarroi
Distrito De Nicoadala
04e160041 Secretaria Distrital De Nicoadala
04E160241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nicoadala
04E160341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Nicoadala
04E160441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Nicoadala
04E160541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Nicoadala
Distrito De Pebane
04e170041 Secretaria Distrital De Pebane
04E170241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Pebane
04E170341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Pebane
04E170441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Pebane
04E222241 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Pebane
(continua)
77 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Quelimane
04e279541 Secretaria Distrital De Quelimane
04E280141 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Quelimane
04E280241 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Quelimane
04E280341 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Quelimane
04E280441 Serviços Distritais De Planeamento E Infra-estrutura De Quelimane
Distrito De Luabo
04e279641 Secretaria Distrital De Luabo
04E280541 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Luabo
04E280641 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Luabo
04E280741 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Luabo
04E280841 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Luabo
Distrito De Mulevala
04e279741 Secretaria Distrital De Mulevala
04E280941 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mulevala
04E281041 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mulevala
04E281141 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mulevala
04E281241 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mulevala
Distrito De Mocubela
04e279841 Secretaria Distrital De Mocubela
04E281341 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mocubela
04E281441 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mocubela
04E281541 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mocubela
04E281641 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mocubela
(continua)
78 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Derre
04e279941 Secretaria Distrital De Derre
04E281741 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Derre
04E281841 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Derre
04E281941 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Derre
04E282041 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Derre
Distrito De Molumbo
04e280041 Secretaria Distrital De Molumbo
04E282141 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Molumbo
04E282241 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Molumbo
04E282341 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Molumbo
04E282441 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Molumbo
Distrito De Angónia
04f020041 Secretaria Distrital De Angonia
04F020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E acção Social De Angonia
04F020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Angonia
04F020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Angonia
04F020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Angonia
Distrito De Cahora Bassa
04f030041 Secretaria Distrital De Cahora Bassa
04F030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Cabora Bassa
04F030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Cahora Bassa
04F133241 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Cahora - Bassa
04F030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Cabora Bassa
(continua)
79 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Changara
04f040041 Secretaria Distrital De Changara
04F040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Changara
04F040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Changara
04F040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Changara
04F040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Changara
Distrito De Chifunde
04f050041 Secretaria Distrital De Chifunde
04F050241 Serviços Distritais De Saúde Mulher Acção Social De Chifunde
04F050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chifunde
04F050441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Chifunde
04F050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chifunde
Distrital De Chiúta
04f060041 Secretaria Distrital De Chiúta
04F060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chiúta
04F060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chiúta
04F060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chiúta
04F060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chiúta
Distrito De Macanga
04f070041 Secretaria Distrital De Macanga
04F070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Macanga
04F070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Macanga
04F070441 Serviço Distrital Da Educação Juventude E Tecnologia De Macanga
04F070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Macanga
(continua)
80 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Mágoe
04f080041 Secretaria Distrital De Mágoe
04F080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mágoe
04F080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mágoe
04F080441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Mágoe
04F080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mágoe
Distrito De Marávia
04f090041 Secretaria Distrital De Maravia
04F090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Maravia
04F090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Maravia
04F090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Marávia
04F090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Maravia
Distrito De Moatize
04f100041 Secretaria Distrital De Moatize
04F100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Moatize
04F100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Moatize
04F133141 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Moatize
04F100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Moatize
Distrito De Mutarara
04f110041 Secretaria Distrital De Mutarara
04F110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mutarara
04F110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mutarara
04F110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mutarara
04F110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mutarara
(continua)
81 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Tsangano
04f120041 Secretaria Distrital De Tsangano
04F120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Tsangano
04F120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Tsangano
04F133341 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Tsangano
04F120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Tsangano
Distrito De Zumbo
04f130041 Secretaria Distrital De Zumbo
04F130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Zumbo
04F130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Zumbo
04F130441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Zumbo
04F133441 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Zumbo
Distrito De Tete
04f210641 Secretaria Distrital De Tete
04F210941 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Tete
04F211041 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Tete
04F211141 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Tete
04F211241 Serviço Distrital De Planeamento E Infra - Estruturas De Tete
Distrito De Marara
04f210741 Secretaria Distrital De Marara
04F211341 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Marara
04F211441 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Marara
04F211541 Serviços Distritais De Educação Juventude E Tecnologia De Marara
04F211641 Serviço Distrital De Planeamento E Infra - Estruturas De Marara
(continua)
82 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Dôa
04f210841 Secretaria Distrital De Dôa
04F211741 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Dôa
04F211841 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Dôa
04F211941 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Dôa
04F212041 Serviço Distrital De Planeamento E Infra - Estruturas De Dôa
Distrito De Barué
04g020041 Secretaria Distrital De Barué
04G020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E acção Social De Barué
04G020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Barué
04G020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Barué
04G020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Barué
Distrito De Gondola
04g030041 Secretaria Distrital De Gondola
04G030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Gondola
04G030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Gondola
04G030441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Gondola
04G030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Gondola
Distrito De Guro 04g040041 Secretaria Distrital De Guro
04G040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Guro
04G040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Guro
04G040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Guro
04G040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Guro
(continua)
83 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Machaze
04g050041 Secretaria Distrital De Machaze
04G050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Machaze
04G050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Machaze
04G050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Machaze
04G050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Machaze
Distrito De Macossa
04g060041 Secretaria Distrital De Macossa
04G060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Macossa
04G060341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Macossa
04G060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Macossa
04G060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Macossa
Distrito De Manica
04g070041 Secretaria Distrital De Manica
04G070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Manica
04G070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Manica
04G070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Manica
04G070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Manica
Distrito De Mossurize
04g080041 Secretaria Distrital De Mossurize
04G080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mossurize
04G080341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Mossurize
04G080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mossurize
04G080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mossurize
(continua)
84 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Sussundenga
04G090041 Secretaria Distrital De Sussundenga
04G090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Sussundenga
04G090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Sussundenga
04G090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Sussundenga
04G090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Sussundenga
Distrito De Tambara
04G100041 Secretaria Distrital De Tambara
04G100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Tambara
04G100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Tambara
04G100441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Tambara
04G100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Tambara
Distrito De Chimoio 04G568841 Secretaria Distrital De Chimoio
04G569141 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chimoio
04G569241 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chimoio
04G569341 Serviço Distrital De Planeamento E Infra- Estrutura De Chimoio
04G569441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chimoio
Distrito De Macate
04g568941 Secretaria Distrital De Macate
04G569541 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Macate
04G569641 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Macate
04G569741 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Macate
04G569841 Serviço Distrital De Planeamento E Infra- Estrutura De Macate
(continua)
85 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Vanduzi
04g569041 Secretaria Distrital De Vanduzi
04G569941 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Vanduzi
04G570041 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Vanduzi
04G570141 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Vanduzi
04G570241 Serviço Distrital De Planeamento E Infra- Estrutura De Vanduzi
Distrito De Búzi
04h020041 Secretaria Distrital De Búzi
04H020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Búzi
04H020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Búzi
04H020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Búzi
04H020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Búzi
Distrito De Caia
04h030041 Secretaria Distrital De Caia
04H030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Caia
04H030341 Serviço Distrital De Actividades económicas De Caia
04H030441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Caia
04H030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Caia
Distrito De Chemba
04h040041 Secretaria Distrital De Chemba
04H040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chemba
04H040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chemba
04H040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chemba
04H040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chemba
(continua)
86 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Cheringoma
04h050041 Secretaria Distrital De Cheringoma
04H050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Cherigoma
04H050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Cheringoma
04H050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Cheringoma
04H050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Cheringoma
Distrito De Chibabava
04h060041 Secretaria Distrital De Chibabava
04H060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chibabava
04H060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chibabava
04H060441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Chibabava
04H060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chibabava
Distrito De Dondo
04h070041 Secretaria Distrital De Dondo
04H070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Dondo
04H070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Dondo
04H070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Dondo
04H070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Dondo
Distrito De Gorongosa
04h080041 Secretaria Distrital De Gorongosa
04H080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Gorongosa
04H080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Gorongosa
04H080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Gorongosa
04H080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Gorongosa
(continua)
87 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Machanga
04h090041 Secretaria Distrital De Machanga
04H090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Machanga
04H090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Machanga
04H090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Machanga
04H090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Machanga
Distrito De Maringué
04h100041 Secretaria Distrital De Maringue
04H100241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Maringue
04H100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Maringue
04H100441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Maringue
04H100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Maringue
Distrito De Marromeu
04h110041 Secretaria Distrital De Marromeu
04H110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Marromeu
04H110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Marromeu
04H110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Marromeu
04H110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Marromeu
Distrito De Muanza
04h120041 Secretaria Distrital De Muanza
04H120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Muanza
04H120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Muanza
04H120441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Muanza
04H120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Muanza
(continua)
88 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Nhamatanda
04h130041 Secretaria Distrital De Nhamatanda
04H130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Nhamatanda
04H130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Nhamatanda
04H130441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Nhamatanda
04H130541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Nhamatanda
Distrito Da Beira
04h206141 Secretaria Distrital Da Beira
04H206241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social Da Beira
04H010341 Serviço Distrital De Actividades Económicas Da Cidade Da Beira
04H206441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia Da Beira
04H206341 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-estrutura Da Beira
Distrito De Funhalouro
04i020041 Secretaria Distrital De Funhalouro
04I020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Funhalouro
04I020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Funhalouro
04I020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Funhalouro
04I020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Funhalouro
Distrito De Govuro
04i030041 Secretaria Distrital De Govuro
04I030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Govuro
04I030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Govuro
04I030441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Govuro
04I030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Govuro
(continua)
89 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Homoíne
04i040041 Secretaria Distrital De Homoíne
04I040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Homoíne
04I040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Homoíne
04I040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Homoíne
04I040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Homoíne
Distrito De Inharrime
04i050041 Secretaria Distrital De Inharrime
04I050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Inharrime
04I050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Inharrime
04I050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Inharrime
04I050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Inharrime
Distrito De Inhassoro
04i060041 Secretaria Distrital De Inhassoro
04I060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Inhassoro
04I060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Inhassoro
04I060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Inhassoro
04I060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Inhassoro
Distrito De Jangamo
04i070041 Secretaria Distrital De Jangamo
04I070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Jangamo
04I070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Jangamo
04I070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Jangamo
04I070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Jangamo
(continua)
90 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Mabote
04i080041 Secretaria Distrital De Mabote
04I080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mabote
04I080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mabote
04I080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mabote
04I080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mabote
Distrito De Massinga
04i090041 Secretaria Distrital De Massinga
04I090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Massinga
04I090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Massinga
04I090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Massinga
04I090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Massinga
Distrito Da Maxixe
04i100041 Secretaria Distrital Da Maxixe
04I143841 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social Da Maxixe
04I100341 Serviço Distrital De Actividades Económicas Da Maxixe
04I143741 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia Da Maxixe
04I100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas Da Maxixe
Distrito De Morrumbene
04i110041 Secretaria Distrital De Morrumbene
04I110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Morrumbene
04I110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Morrumbene
04I110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Morrumbene
04I110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Morrumbene
(continua)
91 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Panda
04i120041 Secretaria Distrital De Panda
04I120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Panda
04I120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Panda
04I120441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Panda
04I120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Panda
Distrito De Vilankulo
04i130041 Secretaria Distrital De Vilanculos
04I130241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Vilankulo
04I130341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Vilankulo
04I130441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Vilankulo
04I130541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Vilankulo
Distrito De Zavala
04i140041 Secretaria Distrital De Zavala
04I140241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Zavala
04I140341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Zavala
04I140441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Zavala
04I143941 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Zavala
Distrito De Inhambane
04i145641 Secretaria Distrital De Inhambane
04I145741 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Inhambane
04I145841 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-estrutura De Inhambane
04I145941 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Inhambane
04I146041 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Inhambane
(continua)
92 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Bilene-Macia
04j020041 Secretaria Distrital De Bilene-Macia
04J020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Bilene-Macia
04J020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Bilene-Macia
04J020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Bilene-Macia
04J020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Bilene-Macia
Distrito De Chibuto
04j030041 Secretaria Distrital De Chibuto
04J030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chibuto
04J030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chibuto
04J030441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chibuto
04J030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chibuto
Distrito De Chicualacuala
04j040041 Secretaria Distrital De Chicualacuala
04J040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chicualacuala
04J040341 Serviços Distritais De Actividades Económicas De Chicualacuala
04J040441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia Chicualacua
04J040541 Serviço Distrital De Plan. Infra-estrutura Chicualacuala
Distrito De Chigubo
04j050041 Secretaria Distrital De Chigubo
04J050241 Serviço Distrital De Saúde Mulher E Acção Social De Chigubo
04J050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chigubo
04J050441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Chigubo
04J050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra - Estruturas De Chigubo
(continua)
93 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Chokwe
04j060041 Secretaria Distrital De Chokwe
04J060241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chokwe
04J060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chokwe
04J060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Chokwe
04J060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chokwe
Distrito De Guijá
04j070041 Secretaria Distrital De Guija
04J151041 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Guija
04J070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Guija
04J070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Guija
04J129241 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estrutura De Guija
Distrito De Mabalane
04j080041 Secretaria Distrital De Mabalane
04J080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mabalane
04J080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mabalane
04J080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mabalane
04J080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mabalane
Distrito De Mandlakazi
04j090041 Secretaria Distrital De Mandlakazi
04J090241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Mandlakaze
04J090341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mandlakaze
04J090441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Mandlakaze
04J090541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Mandlakaze
(continua)
94 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Massangena
04j100041 Secretaria Distrital De Massangena
04J151141 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Massangena
04J100341 Serviços Distrital De Actividades Económicas De Massangena
04J100441 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Massangena
04J100541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Massangena
Distrito De Massingir
04j110041 Secretaria Distrital De Massingir
04J110241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Massingir
04J110341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Massingir
04J110441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Massingir
04J110541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Massingir
Distrito De Xai – Xai
04j120041 Secretaria Distrital De Xai-Xai
04J120241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Xai-Xai
04J120341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Xai-Xai
04J120441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Xai-Xai
04J120541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Xai-Xai
Distrito De Chongoene
04j174041 Secretaria Distrital De Chongoene
04J174141 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Chonguene
04J174241 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Chonguene
04J174341 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia De Chongoene
04J174441 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Chongoene
(continua)
95 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito Do Limpopo
04j174541 Secretaria Distrital Do Limpopo
04J174641 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Limpopo
04J174741 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Limpopo
04J174841 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia Do Limpopo
04J174941 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estrutura De Limpopo
Distrito De Mapai
04j175041 Secretaria Distrital De Mapai
04J175141 Serviço Distrital De Saúde Mulher E Acção Social Mapai
04J175241 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Mapai
04J175341 Serviço Distrital De Educação Juventude E Tecnologia Mapai
04J175441 Serviço Distrital De Planeamento E Infra Estruturas Mapai
Distrito De Boane
04k020041 Secretaria Distrital De Boane
04K020241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E acção Social De Boane
04K020341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Boane
04K020441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Boane
04K020541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Boane
Distrito De Magude
04k030041 Secretaria Distrital De Magude
04K030241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Magude
04K030341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Magude
04K030441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Magude
04K030541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Magude
(continua)
96 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Manhiça
04k040041 Secretaria Distrital De Manhiça
04K040241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Manhiça
04K040341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Manhiça
04K040441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Manhiça
04K040541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Manhiça
Distrito De Marracuene
04k050041 Secretaria Distrital De Marracuene
04K050241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Marracuene
04K050341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Marracuene
04K050441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Marracuene
04K050541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Marracuene
Distrito De Matutuine
04k060041 Secretaria Distrital De Matutuine
04K060241 Serviço Distrital De Saúde Mulher E Acção Social De Matutuine
04K060341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Matutuine
04K060441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Matutuine
04K060541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Matutuine
Distrito De Moamba
04k070041 Secretaria Distrital De Moamba
04K070241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Moamba
04K070341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Moamba
04K070441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia Da Moamba
04K070541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Moamba
(continua)
97 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Âmbito Distrital (continuação)
CLASSIFICADOR ORGÂNICO
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Distrito Código Designação
Distrito De Namaacha
04k080041 Secretaria Distrital De Namaacha
04K080241 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social De Namaacha
04K080341 Serviço Distrital De Actividades Económicas De Namaacha
04K080441 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia De Namaacha
04K080541 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas De Namaacha
Distrito Da Matola
04k212941 Secretaria Distrital Da Matola
04K213041 Serviço Distrital De Saúde, Mulher E Acção Social Da Matola
04K213341 Serviço Distrital De Actividades Económicas Da Matola
04K213241 Serviço Distrital De Educação, Juventude E Tecnologia Da Matola
04K213141 Serviço Distrital De Planeamento E Infra-Estruturas Da Matola
98 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO,
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
Administração Autárquica
Classificador Orgânico
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Niassa
90b000141 Cidade De Lichinga
90b000241 Cidade De Cuamba
90b000341 Vila De Metangula
90b000441 Vila De Marrupa
90b000541 Vila De Mandimba
Cabo Delgado
90c000141 Cidade De Pemba
90c000241 Cidade De Montepuez
90c000341 Vila De Mocimboa Da Praia
90c000441 Vila De Mueda
90c000541 Vila De Chiúre
Nampula
90d000141 Cidade De Nampula
90d000241 Cidade De Angoche
90d000341 Cidade Da Ilha De Moçambique
90d000441 Cidade De Nacala
90d000541 Vila De Monapo
90d000641 Vila De Ribaué
90d000741 Vila Malema
Zambézia
90e000141 Cidade De Quelimane
90e000241 Cidade De Gurué
90e000341 Cidade De Mocuba
90e000441 Vila De Milange
90e000541 Vila De Alto Molocué
90e000641 Vila De Maganja Da Costa
Tete
90f000141 Cidade De Tete
90f000241 Vila De Moatize
90f000341 Vila De Ulongoe
90f000441 Vila De Nhamayabue
(continua)
99 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO A2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO,
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
Administração Autárquica (continuação)
Classificador Orgânico
Unidade Gestora Beneficiária (UGB)
Gestão Código Designação
Manica
90g000141 Cidade De Chimoio
90g000241 Cidade De Manica
90g000341 Vila De Catandica
90g000441 Vila De Gondola
90g000541 Vila De Sussundenga
Sofala
90h000141 Cidade Da Beira
90h000241 Cidade De Dondo
90h000341 Vila De Marromeu
90h000441 Vila De Gorongosa
90h000541 Vila De Nhamatanda
Inhambane
90i000141 Cidade De Inhambane
90i000241 Cidade Da Maxixe
90i000341 Vila De Vilankulos
90i000441 Vila De Massinga
90i000541 Vila Quissico
Gaza
90j000141 Cidade De Xai-Xai
90j000241 Cidade De Chibuto
90j000341 Cidade De Chokwe
90j000441 Vila De Mandlacaze
90j000541 Vila Da Macia
90j000641 Vila Bilene
Maputo
90k000141 Cidade Da Matola
90k000241 Vila Da Manhiça
90k000341 Vila De Namaacha
90k000441 Vila Boane
Cidade De Maputo 90l000141 Cidade De Maputo
100 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO B1 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO,
EMPRESAS PÚBLICAS
Empresa Pública é a entidade detida exclusivamente pelo Estado.24
N° CÓDIGO NUIT EMPRESAS PÚBLICAS FORMA
JURÍDICA
CAPITAL SOCIAL (103 MT)
PARTICI- PAÇÃO
DO ESTADO
(%)
1 64110 400064849 BANCO DE MOÇAMBIQUE (BM) E. P 2,596,720.96 100
2 52230 600000098 AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE (ADM)
E. P 4,347,050.00 100
3 49120 600000047 CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE (CFM)
E. P 1,242,981.02 100
4 35102 600000063 ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE (EDM)
E. P 6,197,199.57 100
5 42900 400023719 EMPRESA MOÇAMBICANA DE DRAGAGENS (EMODRAGA)
E. P 2,448,692.60 100
6 71102 600000241 EMPRESA NACIONAL DE HIDROCARBONETOS (ENH)
E. P 749,001.00 100
7 35101 600000195 HIDRÁULICA DE CHÓKWÈ (HICEP) E. P 12,500.00 100
8 58130 500000872 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE (INM)
E. P 25,000.00 100
9 72100 600001396 PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM MALUANA
E. P 441,600.00 100
10 1610 500035161 REGADIO DE BAIXO LIMPOPO (RBL) E. P 15,000.00 100
11 60100 600000039 RÁDIO MOÇAMBIQUE (RM) E. P 121,999.38 100
12 60200 600000071 TELEVISÃO DE MOÇAMBIQUE (TVM) E. P 14,908.19 100
SUB-TOTAL 15,621,649.38 -
24 Legislação sobre o Sector Empresarial do Estado, p. 15
101 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO B2 – LISTA CLASSIFICADA DAS UNIDADES DO SECTOR PÚBLICO,
EMPRESAS PARTICIPADAS PELO ESTADO
Empresa Participada- Considera-se empresa participada pelo Estado a sociedade constituída nos termos do Código Comercial e assume a forma de sociedade anónima ou por quotas. As empresas participadas podem ser: (i) exclusivamente participada pelo Estado, (ii) maioritariamente participada pelo Estado.25
N.° Código NUIT EMPRESAS MAIORITÁRIAS CAPITAL SOCIAL (103 MT)
Estado IGEPE
Ou- tros
Secto riza ção
% %
1 64191 400276617 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS - BNI, S.A
2,240,000.00 100 0 SFP
2 10302 400558302 CAIC - COMPLEXO AGRO-INDUSTRIAL DE CHOCKWE, SA
500.00 90 10 SNFP
3 49300 400026017 COMPANHIA PIPELINE MOÇ./ZIMBA., LDA.
80,000.00 50 50 SNFP
4* 68100 400006946 DOMUS - SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A
1,270.00 94 6 SNFP
5* 07299 400267871 EMEM – EMPRESA MOÇAMBICANA DE EXPLORAÇÃO MINEIRA, S.A
1,500,000.00 85 15 SNFP
6** - - EMATUM - EMPRESA MOCAMBICANA DE ATUM, S.A
15,000.00 66 34 SNFP
7 65110 400004951 EMOSE - EMPRESA MOÇAMBICANA DE SEGUROS, S.A
157,000.00 70 20 SFP
8 46493 500000112 FARMAC - SOCIEDADE DE FARMÁCIAS DE MOÇAMBIQUE, S.A
40,000.00 100 0 SNFP
9 35101 400027145 HCB - HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA, S.A
23,558,108.58 85 15 SNFP
10 51100 400052727 LAM - LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE, S.A
1,159,133.46 96 4 SNFP
11 46493 500000317 MEDIMOC, S.A 59,262.00 65 35 SNFP
12 42100 400183457 MONTE BINGA, S.A 250.00 100 0 SNFP
13 46102 500000147 PETROMOC, S.A 1,800,000.00 80 20 SNFP
14 46201 400013810 SEMOC, S.A 34,611.00 100 0 SNFP
15 03111 500000521 EMOPESCA, S.A 29,500.00 80 20 SNFP
16 21000 400220379 SMM - SOCIEDADE MOÇAMBICANA DE MEDICAMENTOS, S.A
800,000.00 100 0 SNFP
17 58130 400020957 SOCIEDADE NOTÍCIAS, S.A 436,069.78 100 0 SNFP
18 52100 400018480 STEMA - SILOS E TERMINAL GRANELEIRO DA MATOLA, S.A
245,935.00 100 0 SNFP
19 61300 400954291 Tmcel – MOÇAMBIQUE TELECOM, S.A 10,570,400.00 90 10 SNFP
20 50120 400007314 TRANSMARÍTIMA, S.A 120,000.00 100 0 SNFP
SUB-TOTAL 42,847,039.82 - - -
* Em processo de reestruturação ** Sem informação
SNFP – Sociedades não financeiras públicas; SFP – Sociedades financeiras públicas
25 ibid, Capítulo V, Art.50, p 20
102 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO C – PRINCIPAL LEGISLAÇÃO
LEI N.° 7/2012 DE 8 DE FEVEREIRO – LEI DE BASES GERAL DA ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Artigo 2
(Objecto)
Apresente Lei estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais da Organização
e Funcionamento da Administração Pública.
Artigo 3
(Âmbito de Aplicação)
1. A presente Lei aplica-se aos órgãos e instituições da Administração Pública, nomeadamente
da Administração directa e indirecta do Estado, incluindo a sua representação no estrangeiro,
das autarquias locais e das demais pessoas colectivas públicas.
2. Em relação às regras de funcionamento dos órgãos da Administração Pública, a presente
Lei é apenas aplicável ao que não estiver especialmente no regime do Procedimento
Administrativo.
3. A presente Lei aplica-se, com as necessárias adaptações, à organização dos serviços de
apoio técnico e administrativo dos órgãos do poder legislativo, do poder judicial, do Conselho
Constitucional, do Provedor de Justiça, Comissão Nacional de Eleições e das Assembleias
Provinciais.
Artigo 4
(Princípios da Organização da Administração Pública)
A organização da Administração Pública obedece, entre outros, aos seguintes princípios:
a) Desconcentração e descentralização;
b) Desburocratização e simplificação de procedimentos;
c) Unidade de acção e poderes de direcção do Governo;
d) Coordenação e articulação dos órgãos da Administração Pública;
e) Fiscalização e supervisão através de órgãos administrativos;
f) Supervisão da Administração Pública pelos cidadãos;
g) Modernização, eficiência e eficácia;
h) Aproximação da Administração Pública ao cidadão;
i) Participação do cidadão na gestão da Administração Pública;
j) Continuidade do serviço público;
k) Estrutura hierárquica;
l) Responsabilidade pessoal.
103 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Capítulo – III Administração Central do Estado
Artigo 34
(Definição e objectivos)
1. São órgãos centrais do Estado os órgãos de soberania, o conjunto dos órgãos governativos
e as instituições a quem cabe garantir a prevalência do interesse nacional e a realização da
política, unitária do Estado,
2. Aos órgãos centrais compete, de forma geral, as atribuições relativas ao exercício da
soberania; a normação das matérias do âmbito da lei; e a definição das políticas nacionais.
3. São da exclusiva competência dos órgãos centrais nomeadamente: a representação do
Estado; a definição e organização do território; a defesa nacional; a ordem pública, a
fiscalização das fronteiras; a emissão da moeda e as relações diplomáticas.
LEI N.° 14/2011 DE 10 DE AGOSTO – LEI DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Artigo 2
(Objecto)
A presente Lei tem por objecto regular a formação da vontade da Administração Pública e
estabelecer as normas de defesa dos direitos e interesses dos particulares.
Artigo 3
(Âmbito de Aplicação)
1. A Lei aplica – se aos órgãos e instituições da Administração Pública que, no exercício da
Actividade administrativa de gestão pública, estabeleçam relações com os administrados, bem
como aos actos em matéria administrativa praticados pelos órgãos do Estado.
2. Esta Lei é ainda aplicável aos actos praticados por entidades concessionárias no exercício
de poderes de autoridade.
3. Os preceitos desta Lei podem ser mandados aplicar por Lei à actuação dos órgãos das
instituições particulares de interesse público.
4. Os princípios gerais da Actividade administrativa definidos na presente Lei aplicam-se a
toda a actuação da Administração, mesmo que seja de natureza técnica ou de gestão privada.
5. As normas desta Lei relativas á organização e à Actividade administrativas aplicam-se a
todas as actuações da Administração no âmbito da gestão pública.
6. Os preceitos da presente Lei aplicam-se subsidiariamente a procedimentos especiais,
sempre que não impliquem a redução das garantias dos administrados.
104 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Capítulo II – Princípios da actuação da Administração Pública
Neste capítulo, estão contidos os princípios gerais da Administração Pública, destaque vai para
o princípio de gratuitidade (art.° 16 que visa beneficiar as populações mais carentes e/ou
vulneráveis).
Princípio da legalidade (art.° 4);
Princípio da prossecução do interesse público (art.° 5);
Princípio da Igualdade e da proporcionalidade (n.°’s 1, 2 e 3 do art.° 6);
Princípio da Justiça e da imparcialidade (art.° 7);
Princípio da Boa-fé (art.° 8);
Princípio da Colaboração da Administração com os administrados (art.° 9);
Princípio da Participação dos Administrados (art.° 10);
Princípio da Decisão (art.° 11);
Princípio da Desburocratização e da Eficiência (art.° 12);
Princípio da Responsabilização da Administração Pública (art.° 13);
Princípio da transparência (art.° 15);
Princípio da Gratuitidade (art.°16); e
Princípio de acesso a justiça e ao direito (art.° 17)
Capítulo III – Garantias dos Administrados e da Administração Pública
Artigo 18
(Garantias dos Administrados)
a) O requerimento;
b) A reclamação;
c) O recurso hierárquico;
d) O recurso hierárquico impróprio;
e) O recurso tutelar;
f) O recurso de revisão;
g) A queixa;
h) A denúncia;
i) A petição, queixa ou reclamação ao Provedor de Justiça;
105 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
j) O recurso contencioso.
DECRETO 12/2015, DE 10 DE JUNHO – CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DOS MINISTÉRIOS
Artigo 1
(Objecto)
O presente Decreto estabelece as normas e critérios gerais de organização dos Ministérios.
Artigo 2
(Âmbito)
O presente Decreto aplica-se a todos os ministérios, sem prejuízo de normas específicas
aplicáveis a determinados Ministérios.
Artigo 3
(Princípio de Organização dos Ministérios)
1. A organização do Ministério observa os princípios e normas que definem as Bases Gerais
da Organização da Administração Pública e demais legislação aplicável.
2. A organização do Ministério assenta na racionalização da estrutura e obedece, entre outros,
aos seguintes princípios específicos:
a) Adequação da estrutura à missão;
b) Desconcentração;
c) Descentralização;
d) Especialização em funções;
e) Coordenação e articulação;
f) Eficiência organizacional;
g) Simplificação de procedimentos;
h) Modificabilidade dos serviços públicos.
Artigo 12
(Organização do Ministério)
1. A Organização do Ministério baseia-se nas respectivas áreas de actividade e é estruturada
em órgãos colegiais e serviços.
2. Para efeitos do número anterior, entende-se por serviços as unidades orgânicas integradas
na estrutura do Ministério.
3. Para efeitos do n.° 1 do presente artigo, são órgãos colegiais os compostos por mais de
um titular.
106 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Artigo 13
(Estatuto Orgânico)
1. O Estatuto orgânico estabelece o sistema orgânico e os órgãos colectivos do Ministério,
tendo em conta, entre outros, os seguintes factores:
a) Natureza, atribuições e competências do Ministério definidas no respectivo Decreto
Presidencial e demais legislação aplicável;
b) Existência de instituições de administração indirecta encarregues de atribuições e ou
competências da responsabilidade do Ministério;
c) Programa Quinquenal do Governo vigente no momento da aprovação do Estatuto
Orgânico;
d) Experiência anterior de funcionamento do Ministério;
e) Aspectos relevantes do contexto político, social e económico;
f) Estimativa de funcionários e agentes do Estado e recursos materiais e financeiros
necessários e disponíveis;
g) Políticas e estratégias aplicáveis ao sector.
2. O Estatuto Orgânico especifica de forma expressa os seguintes elementos:
a) Natureza do Ministério;
b) Atribuições, competências e áreas do Ministério;
c) Unidades orgânicas do Ministério, suas funções e respectiva direcção;
d) Instituições tuteladas pelo respectivo Ministro e ou subordinadas ao Ministério;
e) Órgãos colectivos do Ministério, sua natureza, funções, composição e periodicidade das
sessões;
f) Regime básico de aprovação do regulamento interno, indicando-se o prazo e órgão
competente para o aprovar nos termos previstos no n.° 3 do artigo 15 do presente
Decreto;
g) Regime de aprovação do quadro de pessoal do Ministério, indicando-se o órgão
competente para o aprovar e o prazo para submissão da proposta nos termos previstos
no n.° 3 do artigo 16 do presente Decreto.
3. As instituições tuteladas e ou subordinadas são as como tal definidas por decreto do
Conselho de Ministros ou por outro órgão competente, nos termos da lei, para as criar.
4. Compete ao Conselho de Ministros aprovar o Estatuto Orgânico do Ministério, podendo
delegar esta competência na Comissão Interministerial da Administração Pública.
107 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Artigo 18
(Tipologia de Unidades Orgânicas do Ministérios)
1. O Ministério organiza-se em:
a) Inspecções Sectoriais;
b) Direcções Nacionais;
c) Direcções;
d) Gabinetes;
e) Gabinete do Ministro;
f) Departamento Central Autónomo.
DECRETO 41/2018, 23 DE JUNHO – NORMAS QUE REGULAM AS ATRIBUIÇÕES,
AUTONOMIA, REGIME ORÇAMENTAL, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS
INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E FUNDOS PÚBLICOS
Havendo necessidade de definir um quadro regulador das atribuições, dos órgãos, da
autonomia, regime orçamental e demais aspectos relativos à organização e funcionamento
dos institutos, fundações e fundos públicos, previstos na Lei n.° 7/2012, de 8 de Fevereiro,
Lei de Base de Organização e Funcionamento da Administração Pública, ao abrigo da alínea
j) do n.° 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Artigo 1
(Objecto)
1. O presente Decreto estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime
orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos;
2. Os institutos, fundações e fundos públicos integram a administração indirecta do Estado.
Artigo 2
(Âmbito de Aplicação)
O presente Decreto aplica-se aos Institutos, Fundações e Fundos Públicos.
2. O disposto no presente Decreto aplica-se, também, aos institutos, fundações e fundos
públicos criados no âmbito das entidades territoriais descentralizadas.
3. Excluem-se da aplicação do presente Decreto, as seguintes instituições do Estado que se
regem por legislação específica:
a) Institutos gestores de fundos públicos de segurança social ou outros tipos de institutos,
naquelas matérias que, por imposição de convenções internacionais, devam seguir outras
modalidades de organização e relacionamento;
108 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
b) Órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional, quando tenha a natureza de
instituto público;
c) Instituições públicas de ensino e de formação profissional; d) Instituições públicas de
investigação científica;
d) Outras instituições criadas por lei de hierarquia superior ao presente Decreto, que
assumam a natureza de instituto público, fundação ou fundo público, nas matérias
abrangidas na referida lei.
4. Os fundos públicos sem personalidade jurídica, que revistam a natureza de conta bancária
ou de património público autónomo afecto à realização de fins públicos, regem-se por normas
específicas a aprovar pelo Conselho de Ministros.
Artigo 22
(Jurisdição Territorial)
1. Os institutos, fundações e fundos públicos são de âmbito nacional ou local, de acordo com
os objectivos de sua criação.
2. Os institutos, fundações e fundos públicos podem criar representações ao nível do território
nacional, mediante autorização do Ministro de tutela sectorial, ouvido o Ministro que
superintende a área das finanças.
3. Excepcionalmente, os institutos, fundações e fundos públicos podem ter representação no
estrangeiro, quando a natureza da sua actividade assim o exija, mediante autorização do
Ministro de tutela sectorial, ouvidos o Ministros que superintendem as áreas das finanças, da
administração Estatal e dos Negócios Estrangeiros.
4. Para efeitos do disposto no número anterior, a representação do instituto público, fundação
e fundo público no estrangeiro é integrada na representação diplomática do Estado
moçambicano.
Capítulo II. – Estrutura Orgânica
Artigo 23
(Princípio)
A organização do Instituto público, fundação e fundo público observa os princípios e normas
que definem as bases gerais da organização da Administração Pública e demais legislação
aplicável.
109 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Artigo 24
(Órgãos)
1. São órgãos dos institutos, fundações e fundos públicos:
a) O Conselho de Administração, para os institutos, fundações e fundos públicos de categoria
A, quando a sua dimensão e complexidade da actividade o justifique;
b) O Conselho de Direcção, para Institutos, Fundações e Fundos Públicos de categoria A não
abrangidos pela alínea anterior e para institutos, fundações e fundos públicos de categoria
B;
c) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
2. A integração do Conselho de Administração na estrutura dos institutos, fundações e fundos
referidos na alínea a) do n.° 1 do presente artigo é determinada pelo Conselho de Ministros.
3. Os institutos, fundações e fundos públicos podem integrar outros órgãos de natureza
consultiva e técnica no acto da sua criação.
Capítulo III. – Organização Interna
Artigo 35
(Âmbito de Aplicação)
1. As disposições do presente Capítulo aplicam-se aos institutos públicos e, com as necessárias
adaptações, aos fundos públicos.
2. Excluem-se, da aplicação das disposições do presente Capítulo, as fundações públicas, que
podem adoptar uma organização interna que permita a realização das suas atribuições e
competências.
Artigo 36
(Unidades Orgânicas)
Os institutos públicos podem organizar-se de acordo com as suas atribuições, complexidade
e volume de trabalho, em divisões, serviços centrais, gabinetes, departamentos e repartições
centrais.
1. As Divisões podem estruturar-se em departamentos centrais e repartições centrais.
2. Os Serviços Centrais podem estruturar-se em departamentos centrais e repartições
centrais.
3. A estrutura dos institutos públicos integra ainda os Departamentos Centrais Autónomos e
Repartições Centrais Autónomos.
110 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
5. Os fundos públicos aplicam-se as estruturas referidas no número 1 com as necessárias
adaptações.
6. O estatuto orgânico pode estabelecer outra forma de organização que se adéque ao
previsto no número 1 do presente artigo.
111 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
ANEXO D: LISTA DE LEGISLAÇÃO RECOMENDADA
MINISTÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA (MAEFP)
LEGISLAÇÃO: LEIS E DECRETOS
1. LEI n.° 8/2003 de 19 de Maio que estabelece os princípios e normas de organização,
competências e funcionamento dos órgãos locais do Estado;
2. LEI n.° 4/2019, de 31 de Maio que estabelece os princípios, as normas de organização, as
competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada
provincial;
3. LEI n.° 5/2019, de 31 de Maio que estabelece o quadro legal da tutela do Estado a que
estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais;
4. LEI n.° 6/2019 de 31 de Maio que estabelece o quadro legal sobre a organização,
composição e funcionamento da Assembleia Provincial;
5. LEI n.° 7/2019 de 31 de Maio que estabelece o quadro legal sobre a organização e
funcionamento dos órgãos de representação do Estado na Província.
6. LEI n.° 9/96, de 22 de Novembro, Lei que introduz princípios e normas sobre o poder local
na Constituição de 1990.
7. LEI n.° 6/2018 de 03 de Agosto, que aprova o quadro jurídico para a implantação das
autarquias locais e revogada a lei n.° 2/97, de 18 de Fevereiro.
8. LEI n.° 5/ 2019 de 31 de Maio que estabelece o quadro legal, da tutela do estado sobre
os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais, e revoga a Lei
n.° 7/97, de 31 de Maio -Lei que estabelece o regime jurídico da tutela administrativa do
Estado sobre as autarquias locais.
9. LEI n.° 7/2018, de 03 de Agosto, Lei que cria o quadro jurídico para a eleição dos membros
da Assembleia Autárquica e do Presidente do conselho autárquico e revoga a Lei n.°
7/2013, de 22 de Fevereiro.
10. LEI n.° 9/97, de 31 de Maio Lei que define o estatuto dos titulares e dos membros dos
órgãos das autarquias locais.
11. LEI n.° 7/2012, de 8 de Fevereiro lei de bases geral da organização e funcionamento da
administração pública
12. LEI n.° 14/2011 de 10 de Agosto (lei do procedimento administrativo)
13. DECRETO 12/2015, de 10 de Junho, (critérios de organização e funcionamento dos
ministérios
14. DECRETO 41/2018, 23 de Junho (normas que regulam as atribuições, autonomia, regime,
orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos
112 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
15. DECRETO 51/2012 de 28 de Dezembro Aprova o Regulamento da Lei n.° 17/2012 de 14
de Agosto, Lei dos Princípios e Critérios de Organização Territorial
BANCO DE MOÇAMBIQUE (BM)
LEGISLAÇÃO: LEIS E DECRETOS
1. LEI n.° 01/92, de 03 de Janeiro (Lei Orgânica do Banco) – Define a natureza, os objectivos
e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da República de Moçambique.
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL (INSS)
LEGISLAÇÃO: LEIS E DECRETOS
1. DECRETO 17/1988, DE 27 DE DEZEMBRO – Cria o Instituto Nacional de Segurança Social.
2. DECRETO 5/1990, DE 13 DE ABRIL – Extingue o FAST e Reversão do seu Património para
INSS.
3. LEI n.° 4/2007, DE 7 DE FEVEREIRO – Aprova a Lei de Protecção Social.
4. RESOLUÇÃO N.° 18/2016 - Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República
de Moçambique e a República Portuguesa.
5. DECRETO 51/2017, DE 9 DE OUTUBRO – Aprova o Regulamento de Segurança Social
Obrigatória.
6. DECRETO 13/2019, DE 27 DE FEVEREIRO – Aprova o Regulamento de Articulação de
Sistemas de Segurança Social Obrigatória dos Trabalhadores por Conta de Outrem e por
Conta Própria dos Funcionários do Estado e dos Trabalhadores do Banco de Moçambique.
7. DECRETO 37/2019, DE 17 DE MAIO – Clarifica Situações Surgidas com a entrada em Vigor
do Decreto 51/2017, DE 9 DE OUTUBRO, Que Aprova o Regulamento de Segurança Social
Obrigatória.
MINISTÉRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS (MEF)
LEGISLAÇÃO: LEIS E DECRETOS
1. LEI n.° 8/2003 DE 19 DE MAIO (EM PROCESSO DE REVOGAÇÃO)
2. DECRETO 23/2004 DE 20 DE AGOSTO (EM PROCESSO DE REVISÃO) – Aprova o
Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE
3. LEI n.° 6/2012 DE 08 DE FEVEREIRO - Aprova a Lei das Empresas Públicas e revoga a Lei
n.° 17/91, de 3 de Agosto
4. LEI n.° 7/2012 DE 08 DE FEVEREIRO - Aprova a Lei de Base da Organização e
Funcionamento da Administração Pública
5. LEI n.° 1/2018 DE 12 DE JUNHO - Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de
113 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
Moçambique
6. LEI n.° 3/2018 DE 19 DE JUNHO - Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector
Empresarial do Estado.
7. LEI n.° 3/2019 DE 31 DE MAIO - Estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros
da Assembleia Provincial e do Governo de Província.
8. LEI n.° 4/2019 DE 31 DE MAIO - Estabelece os princípios, as normas de organização, as
competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada
provincial.
9. LEI n.° 5/2019 DE 31 DE MAIO - Estabelece o quadro legal da tutela do Estado a que
estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais.
10. LEI n.° 6/2019 DE 31 DE MAIO - Estabelece o quadro legal sobre a organização,
composição e o funcionamento da Assembleia Provincial.
11. LEI n.° 7/2019 DE 31 DE MAIO - Estabelece o quadro legal sobre a organização e o
funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província.
12. DECRETO 94/2019 DE 31 DE DEZEMBRO - Regulamenta a Lei nׄ 5/2019, de 31 de Maio,
que estabelece o quadro legal da tutela do Estado a que estão sujeitos os órgãos de
governação descentralizada provincial e as autarquias locais.
13. DECRETO 95/2019 DE 31 DE DEZEMBRO - Aprova os Princípios Fundamentais para a
Elaboração do Regimento da Assembleia Provincial.
14. DECRETO n.° 96/2019 DE 31 DE DEZEMBRO - Aprova o Estatuto Orgânico do Secretariado
Técnico da Assembleia Provincial e revoga a Resolução n° 10/2010, de 31 de Dezembro,
que aprova o Estatuto Orgânico do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial.
15. DECRETO 97/2019 DE 31 DE DEZEMBRO - Estabelece a organização, composição e o
funcionamento da Assembleia Provincial.
16. RESOLUÇÃO n.° 68/2019 DE 31 DE DEZEMBRO - Aprova o Guião para a Investidura dos
Membros da Assembleia Provincial, Apresentação do Secretário de Estado na Província e
da Cidade de Maputo e Investidura do Governador de Província e revoga a Resolução n°
56/2009, de 08 de Setembro, que aprova o Guião para a Instalação das Primeiras e
Subsequentes Assembleias Provinciais.
17. DECRETO 2/2020 DE 08 DE JANEIRO - Estabelece as normas de organização, as
competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada
provincial.
18. DECRETO 63/2020 DE 07 DE AGOSTO - Regulamenta a Lei n.° 7/2019 de 31 de Maio, que
estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos Órgãos de
Representação do Estado na Província.
114 O Sector Público em Moçambique: Conceito e Âmbito, 2021 – Instituto Nacional de Estatística
19. DECRETO 64/2020 DE 07 DE AGOSTO - Regulamenta a Lei n° 4/2019, de 31 de Maio, que
estabelece o quadro legal dos princípios, das normas de organização, das competências e
do funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial.
20. DECRETO 65/2020 DE 07 DE AGOSTO - Regulamenta a Lei n° 15/2019, de 24 de
Setembro, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos órgãos
de representação do Estado na Cidade de Maputo e revoga o Decreto n° 6/2020, de 11
de Fevereiro.
21. DECRETO 95/2020 DE 02 DE NOVEMBRO - Define o regime financeiro e patrimonial dos
órgãos de governação descentralizada provincial.
22. DECRETO 96/2020 DE 02 DE NOVEMBRO - Delega no Ministro da Economia e Finanças a
competência para definir, por Despacho, o montante a transferir para cada uma das
Autarquias Locais que registaram redução da transferência do Fundo de Compensação
Autárquica (FCA) no corrente exercício económico.
INSTITUTO DE GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO (IGEPE)
LEGISLAÇÃO: LEIS E DECRETOS
1. LEI n.° 15/2011, DE 10 DE AGOSTO – Estabelece as normas orientadoras do processo de
contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-
Privada, Projecto de Grande Dimensão e de Concessões Empresariais.
2. LEI n.° 3/2018, DE 19 DE JUNHO – Lei do Sector Empresarial do Estado.
3. DECRETO 10/2019, DE 26 DE FEVEREIRO – Aprova o Regulamento da Lei n.° 3/2018, de
19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao SEE.