Post on 17-Apr-2015
O Que é Meio Ambiente??
Lei nº. 6938, de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
MEIO AMBIENTE = conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DAS
QUESTÕES AMBIENTAIS
TST – CECON 2011Camila Leite
Crescimento econômico x ambiente natural = Conflitos desde há muito
tempos.
Revolução Industrial x Meio Ambiente (1780)
A degradação dos recursos se intensificaram nas últimas décadas.
Analisaremos a partir da década de 1960.
Década de 60
Clube de Roma – Tema Meio Ambiente foi abordado.
Destaques:
- Poluição dos rios europeus
- Modelos matemáticos, alertou sobre riscos de crescimento contínuo
- Documento do “Clube de “Roma”
Década de 1970
1972
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente organizada pela ONU – Estocolmo/Suécia.
Destaques
-Nações estruturaram seus órgãos ambientais e legislações-Poluição = crime
-Na mesma época: Crise energética (aumento do preço do petróleo)
1978
Alemanha – Primeiro selo ecológico (Anjo Azul)
Década de 80
Entra em vigor legislações para controlar instalações e indústrias;
Surge empresas para elaboração de EIA/RIMA.
Maior enforque em tratar o efluente, resíduo ou emissão;
Fatos marcantes:
- Explosão de indústria química na Índia (1984);
- Vazamento na usina nuclear na Ucrânia (Chernobyl, 1986);
- Vazamento na usina nuclear no Japão (2011);
-Derramamento de petróleo no mar do Alasca (1989);
- Derramamento de petróleo no Golfo do México(2010);
-Constatação da destruição progressiva da camada de ozônio.
Proteção Ambiental passa de soluções corretivas/cumprimento de legislação para necessidade;
Protocolo de Montreal (1987) – bane os clorofluorcarbonos ou CFCs;
Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (relatório de Brundtland – Conceito “Desenvolvimento Sustentável”)
Relatório de Brundtland
-Foi publicado em 1987 com o nome de : “Nosso Futuro Comum”;
- Disseminou o conceito “Desenvolvimento Sustentável”;
- Alerta para as nações se unirem;
- Alcançar um maior desenvolvimento sem destruir os recursos naturais;
Desenvolvimento Sustentável : “Aquele que atende às necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias
necessidades”
Década de 90
- Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente: Rio-92;
- Passaram a compreender a necessidade de implementar uma nova visão de desenvolvimento econômico;
Surgiu no RIO-92:
- Carta da Terra (também conhecida como Declaração do Rio): é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica;
- Agenda 21: é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional.
Século XXI
-Conferência Rio+10 – Joanesburgo/ África do Sul
- As repercussões das iniciativas do encontro envolveram a todos para alcançar o Desenvolvimento Sustentável no século XXI;
- Normas ambientais e conceitos como Ecoeficiência – Ações no meio empresarial;
-Protocolo de Kyoto;
-As empresas passam a incorporar a gestão ambiental em suas práticas;
- Competitividade e conquista de mercado e manutenção da produção;
- Reduz desperdícios diminuindo custos