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"A Democracia é difícil e exigente, mas dela não nos demitimos".
FRANCISCO SÁ CARNEIRO
1934 - 1980
Ano I – Dezembro 2012 – Número 3
Francisco Sá Carneiro
Marcelo Nuno Gonçalves Pereira - Presidente da CPD PSD Coimbra
Fez no dia 4 de Dezembro 32 anos que o CESSNA que transportava
Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa (Ministro da defesa), Snu
Abecassis (companheira de Sá carneiro), para além de alguns assessores,
piloto e copiloto se despenhou em Camarate.
As circunstâncias em que se deu o acidente estão ainda hoje por
clarificar, subsistindo a ideia generalizada de atentado, em virtude de
alguns indícios encontrados em sucessivas investigações ao designado
“Caso Camarate”.
Como certo temos o desaparecimento do então primeiro-ministro de
Portugal, um líder carismático, fundador e presidente do PPD/PSD. .Lembro-me bem desse dia, embora
fosse demasiado jovem para perceber a verdadeira dimensão e alcance dos acontecimentos.
É frequente lermos citações de frases suas - quase sempre desgarradas e descontextualizadas,
procurando encaixar a grandiosidade da sua obra e do seu pensamento na pequenez argumentativa
de quem, à medida das suas necessidades, lhe deita mão.
Apesar disso, a seu legado continua ainda hoje a ser uma referência sólida no ideário político do
partido que com Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão fundou em 6 de Maio de 1974.
(não esquecer a crucial colaboração de jovens assistentes de direito da Faculdade de Direito da
universidade de Coimbra, da qual se destacam Mota Pinto, Barbosa de Melo, Figueiredo Dias, Costa
Andrade e Xavier de Bastos e que tiveram um papel fundamental na elaboração do programa do
PPD/PSD)
Fica a homenagem a um dos maiores estadistas da história do nosso país, um homem cuja obra (e
pensamento) ainda hoje marca o ideário político português.
A gene do PSD
António Baía – Gabinete de Comunicação CPD PSD Coimbra
Francisco Sá Carneiro morreu há 32 anos, não o conheci. Na
altura tinha apenas 2 anos. Cresci a ouvir a enorme admiração
que havia pelo homem e a enorme incredibilidade pela sua
morte. “Como foi acontecer aquilo?, “Terá sido acidente ou
atentado?”eram e são, ainda, perguntas que se fazem, sempre
que falamos de Sá Carneiro. Cresci, por isso, na curiosidade de
conhecer mais e melhor a vida desta figura marcante do nosso
país. Através da minha militância no PSD, por intermédio de
pessoas que o conheceram, tenho hoje a felicidade de conhecer
parte da sua história. É unânime o quão de extraordinário, de
coerente e de abnegado tinha aquele homem.
Na edição nº 926 da Revista Visão, o jornalista Miguel Carvalho assina um artigo interessantíssimo
sobre Sá Carneiro, relembrando algumas frases proferidas pelo desaparecido Primeiro-Ministro.
Algumas conhecia, outras não, mas há três delas que para mim o distinguem de qualquer outro. É
nestas citações carismáticas que está a identidade diferenciadora do nosso partido, a gene do PSD :
“Se nos demitirmos da intervenção ativa, não passaremos de desportistas de bancada, ou
melhor, de políticos de café”
“Devemos governar para as gerações, não para as eleições”
"A Democracia é difícil e exigente, mas dela não nos demitimos"
Fica a simples homenagem ao homem, ao estadista, ao social democrata.
'' Para nos fazer pensar ''!!!
A entrevista ao PM, na TVI, revelou essencialmente 3 (conjuntos de) coisas:
1. Que o PM sabe o que faz. Que está
perfeitamente consciente do que se passa no
país e dos sacrifícios que os portugueses
estão a fazer. Que tem um caminho para nos
tirar do buraco em que nos mergulharam e
que os interesses do país estão à frente de
tudo o resto – sejam os interesses partidários
(e as eleições) seja a sua própria condição
individual. Que temos como líder do governo,
um homem íntegro e sério em quem
podemos confiar.
2. Que, depois de ver a postura dos jornalistas que o entrevistaram (em especial a Dra. Judite de
Sousa), não restam dúvidas de que a responsabilidade pelo nosso desastre económico e social deve ser
repartida por mais grupos (de interesses, claro!!..) e sectores da sociedade, entre os quais (e no topo da
lista) uma comunicação social tendenciosa, manipuladora, interesseira. Comparem a entrevista de
ontem com a que fez a José Sócrates, julgo que em Maio de 2010 – é mito fácil encontrar excertos na
net que ilustram o que digo
3. Que, depois de ver a postura dos jornalistas e a da habitual chusma de comentadores (entre
jornalistas e a suposta elite pensante do país) não restam quaisquer dúvidas de que a principal reforma
que falta fazer no país é a reforma das mentalidades - sem a qual vamos continuar a ser este pequenos
país à beira-mar plantado, bonito, com um povo fantástico e caloroso mas cujas elites preferem
salvaguardar a sua própria circunstância, entrincheiradas no populismo e na demagogia que,
desafortunadamente, nos trouxe até aqui.
Talvez devessem lembrar Theodore Roosevelt quando disse que: “É muito melhor arriscar coisas
grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com os pobres
de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não
conhece vitória nem derrota.” Sem uma profunda mudança de mentalidades, esta “elite pensante”,
vaidosa e propagandista (tem sido e) continuará a ser a nossa ruina!...
Marcelo Nuno - Presidente da CPD do PSD de Coimbra
FLASH NOTICIAS
Secretário de Estado inaugura Antiga Cerâmica Arganilense
Decorreu no passado dia 7 de Outubro a cerimónia da inauguração da Requalificação da Antiga
Cerâmica Arganilense.
Neste evento, que contou com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Administração Interna, Eng.º Juvenal Silva Peneda, e à qual assistiram mais de 2 mil pessoas, foi dado a
conhecer a Cerâmica como um novo Centro de Excelência de Cultura, Desporto e Lazer.
Como o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Eng.º Ricardo Pereira Alves teve ocasião de
referir no seu discurso, quase 20 anos após a aquisição dos terrenos da Antiga Cerâmica Arganilense
por parte da Câmara Municipal de Arganil, com a concretização desta obra, Arganil passa a contar com
a Piscina Aquecida Municipal; com um Auditório de Média Dimensão com todas as condições para a
realização de congressos, seminários ou conferências, e também eventos culturais, de entre os quais se
destaca o Cinema, que entrará em funcionamento a partir do primeiro trimestre de 2013 e ainda com
um espaço multiusos onde será possível realizar eventos de grande dimensão.
Paulo Júlio no Iscac
O secretário de Estado de Estado da Administração Local e da Reorganização Administrativa, Paulo
Júlio, esteve em Coimbra, na sexta-feira, 12 de Outubro, para lecionar uma aula aberta, destinada a
alunos de mestrado de Contabilidade e Gestão Pública do Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Coimbra (ISCAC). O membro do Governo abordou os próximos desafios da
administração local portuguesa.
Ministra da Justiça na Faculdade de Economia
No dia 23 de Outubro, a Ministra da
Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi a
oradora convidada do Observatório
Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ)
do Centro de Estudos Sociais (CES) da
Universidade de Coimbra – Laboratório
Associado e da Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra, a participar
no ciclo de conferências “Cidadania e
Desenvolvimento: a governação e a
organização do sistema de justiça”, Esta iniciativa tem como objetivo central promover a reflexão em
torno das temáticas da governação, organização e gestão do sistema judicial. A iniciativa, que decorre
entre outubro 2012 e maio de 2013, em Coimbra e Lisboa, insere-se no âmbito do curso de
especialização em gestão e organização da justiça organizado pelo CES/OPJ e pela Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra em parceria com o Conselho Superior da Magistratura.
Deputados reúnem com empresários da restauração e hotelaria
Os Deputados José Manuel Canavarro, Nuno Encarnação e Maurício Marques, reuniram com os
empresários da restauração e industriais de hotelaria de Coimbra.
Cerca de meia centena de empresários tiveram a oportunidade de apresentar os problemas da
restauração, nomeadamente o do aumento do IVA (de 13 para 23 por cento) e a repercussão inerente
à redução do poder de compra das famílias.
José Manuel Canavarro afirmou que dará eco das preocupações dos empresários nas próximas
Jornadas Parlamentares dos partidos do Governo.
Ricardo Oliveira novo presidente JSD da Figueira da Foz
No dia 20 de Outubro Ricardo Oliveira tomou posse como novo líder da
JSD da Figueira da Foz. Na cerimónia que decorreu em Quiaios estiverem
presentes Miguel Almeida. Presidente do PSD Figueira da Foz, Duarte
Marques – líder Nacional da JSD e Filipe Carrito – Presidente da Distrital
de Coimbra da “Jota”
JSD Miranda lança site
A JSD de Miranda do Corvo lança o seu website, concretizando assim um desejo antigo da estrutura.
Este é mais um meio para os “Jotas” chegarem a todos os jovens, mesmo os que não são militantes
do partido, alertando-os e sensibilizando-os para a necessidade de intervenção na sociedade. Outra
iniciativa foi também o lançamento do seu Jornal Virtual.
Marcelo Nuno no ISCAC
Marcelo Nuno, Presidente da CPD PSD participou no dia 19 de Outubro na tertúlia "Direita e esquerda:
significado e diferenças" que teve lugar, no lounge do Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Coimbra (ISCAC).
Secretário de Estado visita Pampilhosa da Serra
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, visitou a
Pampilhosa da Serra no dia 25 de outubro. Feliciano José Barreiras Duarte, visitou o concelho a convite
do edil José Brito Dias, tendo cumprido o seguinte programa:
17:30h - Receção do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Dr. Feliciano José Barreiras Duarte, no espaço sede do Projeto Trilhos Inova, no Edifício Multiusos
Monsenhor Nunes Pereira;
17:40h - Atuação de duas jovens destinatárias do projeto e um elemento da Comunidade (Voluntária) -
(atividade no âmbito do atelier artístico incluído no Plano de Ação do Projeto Trilhos Inova);
17:50h - "Trilhos que profissão...?" e "CID repórter" com a presença do Sr. Secretário de Estado - (Esta
atividade está prevista no âmbito do Plano de Ação do Projeto Trilhos Inova e pretende informar e
orientar os jovens para uma formação profissional e empregabilidade adequada, possibilitando-lhes
um contacto direto com vários profissionais de diferentes áreas, pelo que a oportunidade de obter um
contacto direto com um cargo de governação constituiu uma oportunidade especial para os jovens
locais);
18:15h - Visita ao espaço Centro de Inclusão Digital
Paulo Júlio no aniversário dos Bombeiros Figueira da Foz
No passado dia 19 de Dezembro o Secretário de Estado Paulo Júlio presidiu ao aniversário dos
bombeiros voluntários da Figueira da Foz.
Deputados reúnem com Anafre
Os deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, reuniram no dia 19 de Novembro com
a delegação distrital de Coimbra da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). O objetivo central da
reunião foi solicitar aos eleitos para que apoiem a suspensão do processo relativo à reorganização
administrativa.
Encontro PSD Motemor-o-Velho
A CPS Montemor-o-Velho comemorou no dia 18 de Novembro um ano de Tomada de Posse com
militantes e simpatizantes da coligação “Montemor sempre”. O encontro serviu não só para fazer um
balanço do ano de atividade mas também para fazer uma reflexão sobre a realidade política do
concelho, perspetivando as eleições autárquicas de 2013.
Autárquicas 2013 : Poiares e Condeixa já têm candidatos
A Comissão Política do PSD/ Vila Nova de Poiares anunciou no dia 21 de Novembro que Carlos
Henriques será, em 2013, o candidato social-democrata à liderança da Câmara local. O potencial
sucessor de Jaime Soares na presidência do Município poiarense foi escolhido, por unanimidade, numa
reunião que juntou, ainda, todos os membros do executivo camarário e da Assembleia Municipal.
Carlos Henriques é o atual líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares.
Também a CPS PSD Condeixa já confirmou Norberto Pires como candidato à presidência da autarquia.
Norberto Pires, natural de Guimarães, entre 2007 e Fevereiro de 2012, foi presidente do Conselho de
Administração do Coimbra IParque, parque tecnológico localizado em Antanhol, cargo que deixou para
liderar por cerca de quatro meses a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
PSD Lousã – Noite de Voluntariado
A convite da ARCIL o PSD Lousã realizou uma NOITE DE VOLUNTARIADO,
montando cerca de 2000 caixas do Licor Beirão, terminando assim a
encomenda de 83000 caixas. Sabendo-se que vai avançar outra
encomenda de 100.000 caixas, espera organizar –se outra noite de
dobragem. Na LOUSÃ a política também passa pela SOLIDARIEDADE.
JSD Miranda promove Recolha Solidária de Livros e Roupa
A JSD de Miranda do Corvo está a organizar uma recolha de Livros
usados e Roupa para entregar às instituições de cariz social do
concelho, bem como às famílias mais carenciadas mirandenses.
Com esta recolha pretende a JSD contribuir para melhorar a vida
daqueles que neste momento mais precisam. A JSD estará na Praça
José Falcão nos Sábados dia 6 e 13 de Outubro por forma a poder
receber o teu contributo.
JSD Montemor- o -Velho solidária
A JSD Montemor-o-Velho levou a cabo no passado dia 8 de
Dezembro uma campanha solidária de recolha de alimentos para as
famílias mais carenciadas.
JSD Mira - Campanha de Solidariedade – “Juntos por uma Causa!”
No seguimento de anos anteriores, a Juventude Social Democrata do concelho
de Mira realizará a campanha de solidariedade, que novamente reverterá para a
Obra do Frei Gil da Praia de Mira.
A Instituição continua a enfrentar grandes dificuldades económicas e por isso
nós decidimos, novamente, "estender a mão" aos 30 jovens residentes.
Penacova laranja
No passado dia 8 de Dezembro comemorou-se o dia “Penacova laranja”. A jornada começou às 15
horas com o Torneio de Futsal no Pavilhão Vale da Vinha que contou com a participação de 40
militantes e simpatizantes. Mais tarde às 20 horas realizou-se o Jantar de Natal do PSD / JSD Penacova
em Silveirinho. Foram mais de 200 pessoas que marcaram presença neste convívio que contou ainda
com a presença dos deputados Maurício Marques, Nuno Encarnação e José Manuel Canavarro, bem
com o líder distrital do partido, Marcelo Nuno e o vice-presidente da Regional da JSD, José Ferreira. O
dia terminou com a Orange Cool Party | Festa Laranja no Red Line Bar em Cheira.
Vencedores torneio Futsal Orange Cool Party | Festa Laranja JSD Penacova
Maurício Maques discursa Sala cheia a ouvir Jose Cannavarro
A VOZ DAS SEÇCÕES
PENACOVA
PSD INSURGE-SE NOVAMENTE CONTRA À ESCOLHA DA LOCALIZAÇÃO DO PARQUE DE
ESTACIONAMENTO DE PENACOVA
A Comissão Política do PSD Penacova, no
momento em que se aproxima a conclusão do
novo Parque de Estacionamento de Penacova, e em
que começam a saltar aos olhos de todos os
penacovenses o erro de palmatória que foi a
escolha do local para instalação do
estacionamento, originando manifestações de
indignação e incredulidade dos penacovenses face
à escolha da localização pelo executivo liderado
pelo Dr. Humberto Oliveira, vem expor o seguinte:
Aquando da apresentação da proposta para adquirir o terreno para a construção do Parque de
Estacionamento, apresentada pelo Sr. presidente da Câmara, os vereadores do PSD manifestaram a sua
discordância defendendo “terreno encontra-se condicionado na medida em que é servido apenas por
um acesso – Rua da Eirinha – com alguns estrangulamentos, nomeadamente na zona de saída. Acresce
ainda que com a entrada em funcionamento do Centro Escolar e da Biblioteca, haverá também
certamente um condicionamento a montante. Em suma, não há uma ligação a uma via principal, apesar
de reconhecer a proximidade do Centro da Vila. Assim, julgam que a solução que estava prevista pelo
anterior Executivo era mais benéfica para o Município, por não ter o ónus de aquisição e não ter estes
condicionalismos. Acresce ainda as diferenças nas estimativas orçamentais; o parque subterrâneo
seriam cerca de 460.000€ e este projecto importa em aproximadamente 1.100.000€, uma diferença de
cerca de 500.000€ (contando com algum acréscimo em relação ao valor da estimativa), incluindo ainda
o valor de aquisição do terreno, que resulta num aumento de cerca de 750.000€. Mesmo que a decisão
fosse não construir o estacionamento no Largo do Terreiro, que é uma decisão que tem que respeitar,
lembra que o Município dispõe de um espaço no Parque Municipal, que carece de uma intervenção,
inclusive existia um estudo prévio para o local, que passava pela sua requalificação, transformando-o
num espaço multiusos e tendo dois pisos de estacionamento, com a vantagem de ter acesso directo à
estrada principal. Assim, entende que o Parque Municipal também tinha a centralidade que era devida,
com a vantagem de permitir a requalificação daquele espaço e não estar a despender verbas na
aquisição de terreno.” (intervenção do vereador Pedro Barbosa - ata da reunião da CMP de
02/07/2010, p 15)
Na Assembleia Municipal, através do deputado Municipal Sérgio Assunção foi questionado: “se foi
feito algum estudo de impacto do tráfego da Vila de Penacova, porque segundo me deu a entender, o
parque de estacionamento vai ficar situado numa rua de sentido único, vai obrigar o trânsito a circular
em frente às escolas, numa rua que só desce e depois vamos obrigar o trânsito a sair outra vez para o
Largo da Câmara. Como é que as pessoas que vêem para o Largo da Câmara vão voltar para baixo, tem
que dar a volta aqui em frente, como se faz agora? Vão dar a volta outra vez, circular pela Vila toda?”
Com estas intervenções, o PSD antecipou o autêntico disparate que foi a construção do novo Parque
de Estacionamento no local escolhido. Desde logo porque ressalta agora evidente, aos olhos de todos,
que se trata de uma opção desconforme com a funcionalidade da circulação das trânsito e dos
cidadãos na Vila de Penacova, não tendo qualquer racionalidade uma infra-estrutura de
estacionamento a 75 m do centro da vila, cuja utilização pelos condutores obriga a um desvio de quase
2 km’s, e cuja saída implicará sempre que os condutores sejam obrigados a assumir a direcção
Penacova-Cheira.
O PSD quer esclarecer que através dos seus vereadores e em tempo útil alertou o município para o
erro que seria utilizar a localização atual, e vem elucidar os penacovenses de que a opção pelo local foi
feita apesar de existirem dois estudos prévios do executivo anterior que indicavam dois locais
alternativos, qualquer um deles com vantagens incomensuráveis em relação a solução preconizada. A
solução de construção do parque no terreiro teria uma maior centralidade, menor constrangimento de
trafego e circulação rodoviária, custo de construção incomparavelmente inferior, não implicando uma
inoperacionalidade do terreiro por um período maior que o período que durou o arranjo urbanístico
levada a cabo no local. Ou utilizando o espaço do antigo Parque Municipal, com muito maior
funcionalidade e com custos de construção incomparavelmente mais baixos e que apenas dista mais
100 metros do centro do terreiro.
A opção do executivo do Partido Socialista, inclusivamente do vereador Ricardo Ferreira, que fazendo-
lhe justiça foi, o maior e mais acérrimo defensor do Parque Municipal enquanto estava na oposição, foi
votar o Parque Municipal ao desprezo e adquirir um terreno pelo valor de 270.000,00€ (num negócio
que, basta verificar nas redes sociais e nos blogues concelhios, tem levantado as maiores dúvidas), no
pior local possível para a instalação do Parque de Estacionamento. Deve, a este respeito ser esclarecido
o porquê deste valor absolutamente exorbitante para os preços praticados em Penacova, tanto mais
que, pelos vistos, a casa (integrada ou confinante com o prédio objeto do negocio) se mantém
propriedade dos vendedores se mantém como propriedade destes, tendo a Câmara se comprometido
com a sua recuperação como parte integrante do preço.
No que diz respeito ao Parque Municipal (Campo de Ténis) destacamos ainda que o próprio Sr.
Presidente da Câmara, Dr. Humberto Oliveira em Assembleia Municipal transmitiu que “Enquanto ele
for Presidente de Câmara não gastará nem um cêntimo no Campo de Ténis”, encontrando-se o
Parque Municipal totalmente desprezado, não sendo possível neste momento nem o aluguer do
Campo, pela Câmara, por se encontrar em condições miseráveis para a prática Desportiva (Ténis). O
PSD Penacova não compreende como é que o PS adopta posições completamente opostas quando se
encontra na oposição e no poder, uma vez defendendo calorosamente o Parque Municipal e no poder
deixando-o cair ao abandono.
O PSD Penacova lamenta também que o nosso concelho seja colocado, por decisões desastrosas como
esta, entre os exemplos de más práticas na gestão de dinheiros públicos. Basta consultar o conhecido
observatório da “má despesa pública” e o respetivo livro
(http://madespesapublica.blogspot.pt/2011/04/um-parque-de-estacionamento-de-um.html).
Comissão Política de Secção do PSD Penacova (23/11/2012)
PSD Penacova votou contra a Irresponsabilidade do Executivo
Foi com estupefacção que lemos o comunicado da Câmara
Municipal de Penacova, dando conta da aprovação em
Assembleia Municipal das obras para construção de um
novo Tribunal em Penacova.
Desde logo porque da ordem de trabalhos da Assembleia
não constou tal ponto nem o assunto foi objecto de
discussão ou votação, enquanto opção política.
Aliás, as obras a realizar pelo Município são apreciadas e
aprovadas aquando da votação do Orçamento e Grandes
Opções do Plano do Município.
A questão do novo Tribunal foi colocada como subponto, em que se colocava a aprovação de
compromissos plurianuais à luz da lei dos Compromissos.
Segundo esta Lei, a Assembleia Municipal deve aprovar os compromissos financeiros a assumir pelo
Município que tenham impacto em mais do que um ano económico, porém, tais compromissos só
devem ser aprovados se for garantida a existência de fundos disponíveis. Instado a garantir a existência
desses fundos o Sr. Presidente da Câmara, usando de uma linguagem grosseira e pouco apropriada
para uma pessoa com as suas responsabilidades, disse não assegurar a existência de fundos
disponíveis positivos.
A Lei dos Compromissos, proíbe que se assuma despesa sem que estejam assegurados fundos
disponíveis, ou seja, dinheiro para a pagar, sob pena de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e
financeira dos responsáveis pela decisão. Ora, perante a atitude irresponsável do Sr. Presidente da
Câmara em querer aprovar compromissos sem garantir fundos disponíveis, o PSD não teve outra
alternativa senão votar contra, uma vez que os seus eleitos não querem pactuar com atitudes
contrárias à lei. Além do mais, que credibilidade merece um executivo que, por falta de
pagamento ao empreiteiro, mantém as obras do Centro Escolar de Lorvão paradas há mais de 4
meses?
Não estava em causa, portanto, o mérito do que era proposto, mas o cumprimento da legalidade.
Tanto mais que a questão da construção do Tribunal já foi objecto de debate e deliberação e o
próprio PSD já por várias vezes chamou a atenção do executivo para a necessidade urgente de
uma solução para o Tribunal. Pensamos até que o executivo Municipal demorou intoleravelmente
em encontrar uma solução, tendo colocado por isso em causa a permanência do Tribunal em
Penacova. Acrescentamos mesmo que, por exemplo, se em 2011 o Sr. Presidente da Câmara tivesse
dispensado algum pessoal político dos muitos que agora recebem salário do Município, teria sido
possível criar há mais tempo um espaço com melhores condições para a instalação do Tribunal.
Quanto à diferença de sentido de voto entre os eleitos do PSD, ela aconteceu neste caso,
simplesmente pela impossibilidade de todos entenderem o que estava em causa em termos de
implicações relativamente às votações, naquele momento.
No próprio Partido Socialista, se verificou, nesta mesma Assembleia, divergência de votos entre
membros da bancada, com os presidentes de Junta do PS presentes a votarem ao lado do PSD numa
questão tão importante quanto a reforma da Administração local, ou quando a bancada do PS, na
mesma assembleia votou maioritariamente contra uma proposta do presidente da câmara Humberto
Oliveira, tendo-se verificado o ridículo de o Sr. Presidente de Câmara ver uma proposta sua viabilizada
com os votos favoráveis do PSD.
É absolutamente lamentável que o executivo municipal brinque com a comunicação política, tentando
obter dividendos políticos através da informação deturpada. Trata-se de um puro ato de “chico-
espertismo”! O executivo municipal parece justificar com a informação deturpada o fracasso da
gestão Municipal.
Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (02/10/2012)
Município de Penacova aumenta factura da água
Têm sido muitas as queixas dos penacovenses relativamente
ao vertiginoso aumento da factura da água fornecida
pelo Município.
Tal como os vereadores do PSD defenderam, na altura em que o Sr.
Presidente da Câmara propôs o novo tarifário, trata-se de um
inoportuno acréscimo de encargos para as famílias do Concelho.
Na altura, tal como agora, defendemos que, a haver necessidade de
ajustamentos de tarifários, eles não deveriam acontecer na conjuntura
atual, em que os cidadãos estão a sofrer com as consequências da
crise económica e financeira.
A Câmara Municipal tem suficiente margem para corte de despesas, se
quiser optar por um caminho de equilíbrio das contas.
No intervalo de consumos mais comum, o aumento ultrapassa os 75%. Esta medida, a juntar à
opção tomada pelo Presidente da Câmara em deixar de prescindir de 2,5% do IRS dos
penacovenses, revela que quem governa a Câmara Municipal neste momento é completamente
indiferente para com a situação difícil em que as famílias do nosso Concelho vivem, parecendo
estar mais preocupados em assegurar recursos capazes de manter os privilégios políticos
entretanto criados.
Uma política municipal preocupada com as pessoas teria garantido, nesta fase difícil que os
penacovenses fossem poupados a aumentos do preço de um bem básico e essencial como a agua e
também que cada contribuinte de Penacova pagasse menos 2,5% de IRS.
Mais lamentável ainda foi e é a comunicação trauliteira a este respeito difundida, que tentou fazer crer
os penacovenses numa suposta tarifa social fruto da benevolência da Câmara e que os aumentos
(deliberadamente omitidos mas entretanto conhecidos) são maldades vindas de fora. Não é assim. O
aumento da água foi uma proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara e votada pelos
vereadores do PS e o tarifário social, sendo positivo, abrange um número muitíssimo reduzido de
famílias.
Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (09/11/2012)
LOUSÃ
Grupo Municipal do PSD - Assembleia Municipal a Lousã
Comunicado de Imprensa relativo à reunião ordinária da Assembleia Municipal da Lousã de
27/Setembro/2012
______________________________________________________
I. REFORMA ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
(Lei nº22/2012, de 30 de Maio) O Grupo Municipal do PSD entende que o facto de não se concordar
com uma lei não confere direito de a subverter ou desprezar. Entendem os deputados municipais do
PSD/Lousã que embora a Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio registe correctamente os objectivos que
devem presidir à reorganização administrativa autárquica, peca quando se limita a estabelecer uma
regra para a eliminação/fusão de freguesias, tornando-se por este facto, defectiva, injusta, e até
ineficiente por não ter em devida consideração a natureza e singularidade distintas de cada freguesia.
Coloca-se um problema de pro-actividade de quem assume responsabilidades autárquicas, cabendo,
de acordo com a lei, ao poder executivo tomar a iniciativa e as devidas diligências, dentro do
enquadramento legal que a Reforma Administrativa Territorial exige, ou não tomando, assumir as
responsabilidades advindas. O grupo municipal do PSD/Lousã lembrou atempadamente a Lei
nª22/2012 e atempadamente propôs a criação de uma comissão municipal que, em envolvência com
todas as partes visadas pela referida Lei, pudesse elaborar ferramentas técnicas de suporte e
fundamentação à deliberação exigida à Assembleia Municipal da Lousã. O executivo socialista e a
maioria socialista da Assembleia Municipal não tiveram a coragem de levar a Lei a sério e de
desenvolver um sério trabalho que permitisse a fundamentação de uma deliberação defensora da
Lousã e das suas freguesias. A CML apresentou um parecer desfavorável e o Grupo Municipal do PSD
municipal do Partido Socialista considerara a “Lei ilegal”, revelando ainda através das suas
desastradas intervenções, total desconhecimento da Lei e das suas consequências. O PS/Lousã
escolheu o caminho mais simples e cómodo, o caminho da simples discórdia da Lei, e não o caminho
responsável da verdadeira defesa das populações. O grupo municipal do PSD/Lousã votou sozinho
contra a retirada ponto 2 da ordem de trabalhos (reclassificação da freguesia de Vilarinho para rural)
por entender que o documento em questão constituía a única ferramenta válida para fundamentação
de uma deliberação defensora da freguesia de Vilarinho e votou contra a proposta do PS e BE de emitir
um parecer desfavorável à reorganização do território das Freguesias do município, fundamentado
unicamente “na sua discórdia quanto aos parâmetros de agregação e princípios e orientações
estratégicas vertidas na Lei nº 22/2012, 30 de Maio”. A não pronúncia da Assembleia Municipal
decidida pelo partido socialista remeterá para a “Unidade Técnica para a Reorganização
Administrativa Territorial” a decisão aritmética da aplicação da Lei nº22/2012 sobre a Lousã, sobre as
suas freguesias e sobre as pessoas da Lousã. Entendem os deputados municipais de PSD/Lousã que a
não pronúncia da Assembleia Municipal decidida pelo partido socialista irá resultar na perda de duas
freguesias no concelho da Lousã, situação pela qual responsabilizarão o Partido Socialista da Lousã
por, perante as possibilidades da Lei nº22/2012, não defender as pessoas da Lousã e as suas freguesias.
II. Taxas do IMI (Imposto Municipal de Imóveis para o ano de 2012 a cobrar em 2013)
Os deputados municipais do PSD/Lousã votaram a favor dos valores das taxas do IMI propostos para
o ano de 2012, a cobrar em 2013, em coerência com o seu projecto eleitoral de maior competitividade
fiscal do concelho. Há quase uma década que o PSD/Lousã defende a aplicação de taxas intermédias
sobre o património imobiliário, revindicação finalmente atendida na proposta deste ano do executivo.
III. Taxa de 5% de participação do IRS
No enquadramento da atractividade fiscal, da competitividade territorial do município e da captação e
fixação de pessoas e famílias na Lousã, o PSD/Lousã há longa data que defende uma diminuição dos
valores de participação do IRS arrecadado pela CML, em favor dos contribuintes Lousanenses,
acreditando que os acréscimos desta estratégia suplantem os custos de uma política fiscal mais
moderada.
No actual contexto social, económico e financeiro esta estratégia fiscal ganha outra dimensão sobre as
dificuldades que muitas famílias atravessam. Os deputados municipais do PSD/Lousã votaram contra
por entenderem que estava ao alcance do executivo socialista concretizar um alívio fiscal às famílias da
Lousã e uma coerência política no seu discurso de preocupação social, partilhando com os munícipes o
peso da crise, que infelizmente tem agravado de ano para ano os seus efeitos no dia-a-dia de cada um
de nós. A Lousã não é uma “ilha” para a conveniência do discurso socialista.
IV. Lançamento de uma derrama sobre a colecta de IRC a cobrar em 2013
O grupo municipal do PSD/Lousã votou favoravelmente e regista de forma positiva a manutenção de
uma taxa intermédia de 1,3% e a isenção para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150
000.00€, proposta defendida há longa data pelo PSD/Lousã num enquadramento de apoio ao
tecido empresarial do concelho.
V. Taxa de 0,25% sobre os direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal.
Relativamente a esta taxa entendem os deputados municipais do PSD/Lousã que enquanto a lei que
suporta esta taxa permitir que a mesma seja imputada aos consumidores através das facturas de
consumo dos serviços de telecomunicações, não poderão votar favoravelmente mais uma taxa a
penalizar as famílias e empresas da Lousã e, por este facto, votaram contra.
Os deputados municipais do PSD/Lousã, Em 28 de Setembro de 2012.
MIRA
Confrontada com a entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Mira, publicada na edição de 12
de Dezembro de 2012 do jornal “As Beiras”, nas quais produz um conjunto de afirmações totalmente
infundadas e desprovidas de verdade, entende a Comissão Política do PSD de Mira tornar publico o
seguinte:
1 – A reforma administrativa é consequência de um acordo celebrado com as entidades integrantes da
chamada “troika” em que o principal responsável foi um governo do Partido Socialista, quer pela
negociação que fez e mais ainda pelo descalabro económico a que conduziu o país;
2 – O PSD de Mira sempre esteve e estará contra a extinção da Freguesia dos Carapelhos ou qualquer
freguesia do Concelho, bem como, contra o encerramento do Tribunal de Mira e nesse sentido tem
encetado as diligências que entendeu apropriadas para o evitar. Associou-se à Câmara Municipal na
luta pela manutenção da freguesia dos Carapelhos não podendo, com pesar nosso, fazê-lo no que
concerne ao Tribunal uma vez que houve um manifesto aproveitamento político em que o executivo
municipal agiu abertamente no exclusivo interesse político do Partido Socialista;
3 – A este respeito que fique bem claro que em momento algum deixaremos de lutar pelos legítimos
interesses das gentes de Mira mas nunca agiremos a reboque dos interesses do Partido Socialista de
Mira que confunde a gestão municipal com os seus interesses eleitorais.
4- Concordamos que as dificuldades vividas no Centro de Saúde nos preocupam a todos nós. Não
podemos, no entanto, deixar de lembrar que as maiores dificuldades advieram das reestruturações
efectuadas ainda no tempo do governo do Eng.º Sócrates. A este respeito importa questionar: por
onde andava o presidente da Câmara de Mira quando um governo do seu partido encerrou o Serviço
de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Mira? Porque é que nessa altura não convocou
manifestações e não colocou tarjas no edifício dos Paços do concelho;
5 – Ao longo da entrevista dá a entender que o atraso a que levou o concelho é culpa dos governos da
República. Em parte poderá ser. Não podemos é deixar de lembrar que, nos mais de quinze anos que o
Dr. Reigota já leva de mandato, doze tiveram governos do Partido Socialista. Por certo a sua intenção
foi censurar a forma como os governos do seu partido têm tratado o concelho de Mira, no que
estamos inteiramente de acordo;
6 – No que concerne à divida do município o presidente da Câmara de Mira demonstra duas coisas:
uma total ignorância acerca da situação financeira do município e uma total falta de vergonha. Afirma:
“ Temos uma dívida pequena, de três milhões, que tem vindo a diminuir, já conseguimos baixá-la em
1,7 milhões de euros. A maior parte foi contraída entre 2000 e 2005, quando o PSD estava na
Câmara”. Importa avivar-lhe a memória: em 2002, escassos 3 meses após tomar posse, o executivo
municipal liderado pelo Dr. Maduro foi forçado a recorrer à banca para fazer face às dívidas herdadas
do Dr. Reigota, nomeadamente para pagamento dos encargos decorrentes de entre outras obras, da
construção da piscina, da Casa da Música, das expropriações da 2.a fase da variante à Praia de Mira e
do Centro Cultural da Praia de Mira. Obras que mandou executar mas que não pagou. Em oito anos
dos dois primeiros mandatos o executivo municipal, liderado pelo Dr. Reigota, alienou a quase
totalidade dos terrenos do Miroasis em cuja venda realizou capitais que davam para estas obras todas
e muito mais. Cometeu a notável proeza de alienar património e mesmo assim deixar uma dívida a
rondar os sete milhões e meio de euros. Ciente de que os encargos bancários representavam um
terrível ónus para as gerações futuras o executivo liderado por Mário Maduro encetou o seu
pagamento e recuperou património alienado pelo Dr. João Reigota e, no final do mandato, a dívida
estava reduzida pouco mais de metade. Agora diz com grande desplante que pagou cerca de 1 milhão
e setecentos mil. Considerando que realizou mais de um milhão de euros na venda das areias do
Montalvo e na sua transformação em paisagem lunar, não se pode afirmar que tenha feito grande
esforço.
O Dr. Reigota habituou-se a sobreviver politicamente de habilidades para não lhe chamarmos outra
coisa. Devia ter alicerçado a sua autoridade no trabalho e não o fez. Hoje está a sentir a deserção de
quem, desiludido, deixou de acreditar e se está a afastar. Há quem se habitue a viver da mentira e de
tanto mentir acaba por se auto convencer. Poderá ser o caso. O povo, poderá deixar-se enganar por
algum tempo, nunca para sempre. Quando quiser discutir factos e ideias estaremos sempre
disponíveis: malabarismos não. O circo deixamo-lo todo para si. O que nos preocupa realmente é o
futuro dos nossos jovens e das nossas crianças que o Dr. João Reigota tem desprezado.
TRÊS ANOS DE UMA CONTINUADA GESTÃO E OPÇÕES DESCONTEXTUALIZADAS
O PSD, na qualidade de principal partido na oposição, tem obrigação de fazer uma avaliação rigorosa
destes três anos do mandato autárquico do PS.
O Grupo Municipal do PSD no cumprimento do seu compromisso para com os eleitores bem como no
dever que lhe é devido por lei de fiscalizar a execução do manifesto eleitoral com que o
PartidoSocialista se apresentou aos Mirenses, em 2009, ao longo de todo este tempo tem tentado na
sua acção e actuação demonstrar que o rumo assumido pelo executivo não vinha no caminho certo e
mais adequado para o desenvolvimento do concelho e que a sua continuidade de gestão e opções
neste mandato em nada estão a contribuir para que Mira seja um concelho que propicie ou venha a
propiciar aos Mirenses e futuros habitantes um concelho de prosperidade socioeconómica, cultural e
atractivo a novos investimentos. Pelo contrário, existindo ainda o facto de neste caso nem era preciso
dar tempo ao tempo para que se organizassem, sem qualquer tipo de obstrução por parte da
oposição, pois são os continuadores da gestão anterior, constatamos que Mira continua a perder a sua
capacidade de afirmação e intervenção no plano regional por ineficácia gestionária e visão estratégica
de futuro.
Mas, volvidos três anos, continuamos a não vislumbrar capacidade do PS em alterar o rumo de
governação que tem sido responsável ao longo dos últimos anos, optando até por criticar aqueles já
não têm quaisquer responsabilidades executivas. As principais promessas eleitorais do Partido
Socialista não passaram de meras propostas de campanha eleitoral pois, até ao momento, estão todas
por realizar e as taxas de execução são a demonstração desse inequívoco fracasso.
Mira é hoje um concelho vítima de opções de “navegação à vista” sem um projecto, por parte do
executivo socialista, de desenvolvimento local e regional, a curto, médio e longo prazo, aproveitando
não só as suas condições naturais para um turismo de qualidade bem como a sua situação geográfica
estratégica que com esse mesmo plano poderia ser um atraente pólo de desenvolvimento industrial e
comercial.
O que se tem assistido nestes anos é à deteorização das redes viárias de todo o concelho pelas obras
iniciadas e não acabadas por insuficiência de pagamento, ao abandono e completo desprezo no
campo das infraestruturas existentes pelos diferentes lugares o concelho, à falta de capacidade para a
resolução de processos urbanísticos e em zonas industriais que se arrastam, pelo incumprimento
atempado das condições mínimas necessárias para um bom acolhimento dos nossos turistas – parque
de campismo, barrinha e zonas circundantes são uma “vergonha”-, um desrespeito, em alguns casos
absoluto, sobre as ajudas a conceder e cumprimento de acordos firmados com as Juntas de Freguesia,
um completo embuste no apoio discriminatório a algumas associações do concelho, o tratamento
desigual em matérias de impostos e isenções para com os empresários do Concelho, a miragem da
promessa eleitoral de criação de centenas de postos de trabalho, uma falta de capacidade dialogante
desvalorizando o papel da oposição, a cedência à tentação do clientelismo partidário. Além de tudo
isto há todo um rol de promessas que já quase caíram no esquecimento mas que os Mirenses não vão
certamente esquecer. Mas os primeiros três anos deste executivo não ficaram apenas marcados pela
quase total ausência de cumprimento das promessas eleitorais. Ficaram também marcados pela total
ausência de obras no concelho.
Mira é hoje um concelho parado e isso deve-se ao PS. O PS tem gerido os destinos do concelho sem
visão de futuro, sem garra, sem estratégia, numa política e acção baseada muitas vezes na
maledicência, no despesismo desadequado e inoportuno, no aproveitamento político de execução de
obras as quais não são da sua responsabilidade, na oportunidade, na arrogância, na desculpa com o
poder central. O PSD constata que a execução das promessas eleitorais do Partido Socialista foram
completamente abandonadas. É altura do Partido Socialista pôr definitivamente em marcha as
promessas eleitorais que fez aos Mirenses. As melhorias apregoadas não existem. Mais do que a
imagem interessa a obra! Exigimos ao PS o cumprimento das promessas eleitorais.
O Grupo Municipal do PSD continuará a desenvolver a sua acção dentro do maior senso e sentido
democrático nunca deixando de apresentar as suas alternativas, propostas e pareceres sobre o que
considera ser o mais útil para Mira, para todos os Mirenses e para o interesse regional e nacional.
O Grupo Municipal do PSD
José Frade
A bem da verdade, da decência e do respeito
A Comissão Política do PS divulgou um comunicado onde, de uma forma desavergonhada e sem
qualquer sentido, atacou e caluniou o PSD de Mira. De facto, não se percebe o teor deste comunicado.
O PSD de Mira fez críticas, reparos e sugestões sobre problemas que afetam o nosso Concelho. O PSD
limitou-se a fazer alguns reparos e assumir perante os Mirenses compromissos de mudanças de
atitude e política. Tudo isto nos parece normal e legitimo em democracia. O PSD não faz crítica do
“bota-abaixo”, não fala de forma “mórbida”, faz críticas construtivas, apresenta alternativas e
assume compromissos para o futuro.
O comunicado do PS só revela um “nervoso miudinho” de quem sabe e sente o descontentamento
dos Mirenses com o atual executivo Municipal e pressente uma mudança que os Mirenses pretendem,
tal como revela uma enorme falta de humildade e respeito democrático perante a opinião diversa. Será
que em Mira não se pode criticar uma opção ou ação do executivo PS? Será que só o executivo PS é
dono da verdade e toda a sabedoria? Mas, vamos repor a VERDADE!
1_ Quanto ao IMI os membros da vereação do PSD propuseram baixar o IMI para o valor mínimo
legalmente exigido, ou seja, 0,5%. Não pretendiam baixar apenas 7% ( de 0,7 para 0,65) mas 28,6% (de
0,7 para 0,5) diminuindo o máximo que a legislação permite, tendo em conta os significativos
aumentos previstos com o novo processo de reavaliações em curso bem como a defesa, a qualidade
de vida e a garantia de um não significativo aumento da carga fiscal dos seus munícipes, tal como
fizeram imensos municípios. Desmascarar, ainda, que sobre a mesma matéria o referido comunicado
tenta iludir e transmitir que o PSD votou contra a diminuição da taxa do IMI. Nada mais que mera
teoria de baixo aproveitamento político. O PSD votou sim contra a proposta do executivo de baixar
apenas 0,05% o que em termos absolutos significa, ridiculamente, cerca de menos € 625 do que o
orçamentado para 2012.
2_ Quando ao “elogio” ao Dr. Martins só o fizemos porque o mereceu e merece. Foi, é e com certeza
será, uma pessoa que merece, porque soube conquistar, o nosso e, acreditamos, o da esmagadora
maioria dos Mirenses, respeito e reconhecimento enquanto pessoa, médico ou mesmo político e muito
para além do estatuto de político. Mas não acreditamos na mera alegada necessidade de regressar à
medicina e não nos restam muitas dúvidas que o seu abandono fica envolvido em razões políticas que
desconhecemos, salientando, ainda, que este nosso reconhecimento não o iniba das decisões e opções
tomadas em perfeita consonância com as decisões do Executivo.
3_ O projeto da Incubadora até poderia nem ser um projeto fácil. Mas era desafiante e dele poderiam
resultar benefícios para o emprego e para a economia do nosso concelho. É muito estranho, por isso,
que quem começou por até nem se interessar sequer e até apoiou a Presidência do Conselho de
Administração da AIBAP de outra entidade ainda ache e acuse que as coisas não tenham corrido bem.
Mas estavam à espera de quê? Que outros resolvessem os problemas e as ambições de Mira?
Francamente… repetimos aquilo que dissemos anteriormente….. INCOMPETÊNCIA do Executivo,
porque não soube perceber, dar seguimento a este projeto inovador bem como transformá-lo num
projeto âncora para a instalação de empresas de referência no Concelho de Mira, MÁ GESTÃO porque
o agravamento contínuo da sua situação económica, o degradar das condições oferecidas, o abandono
de empresas instaladas e a constatação de decisão da sua insolvência como proposta final são os mais
elementares e concretos factos de uma gestão incapaz- Aliás, sobre a proposta de insolvência algo de
insólito aconteceu no Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal Perante a votação de
insolvência todo o Grupo Municipal do PS se absteve na primeira votação, negando o apoio ao seu
Administrador demissionário e seu Executivo que tinha votado e apresentado a proposta de
insolvência, para numa segunda votação a maioria do Grupo volta a optar pela abstenção. Então, nem
os Deputados Municipais do PS foram ou ficaram totalmente esclarecidos!
A Comissão Política do PSD Mira
TÁBUA
Comunicado
Situação política e financeira da Câmara Municipal de Tábua
1.Novo Plano de Saneamento Financeiro
Foi apresentado pelo Presidente da Câmara, sr. Loureiro, na última sessão da Assembleia Municipal de
Tábua, em 28 Setembro p.p., um novo Plano de Saneamento Financeiro a ser candidato aos
empréstimos no âmbito do PAEL, Programa de Apoio à Economia Local. Esse Plano, para além de
revelar no elevado Passivo os erros da má gestão reconhecida por todos, anuncia o futuro penhorado
com atos que irão perdurar por 15 anos.
O Plano de Saneamento Financeiro enferma de estratagemas para dourar a inércia e a ineficácia de
executivos camarários tabuenses que pouco fazem e gastam o que não têm. Da análise aos valores
que nos foram apresentados, verifica-se que o Passivo em Junho 2012 era de 10,3 milhões de euros.
Esta verba inclui empréstimos bancários de 4,9 milhões de euros. A edilidade pretende endividar-se
/endividar-nos em mais 4,3 milhões de euros. Do PAEL, 2,4 milhões de euros, da banca, os restantes. A
Câmara quer-se comprometer com a banca e com o PAEL num total de 9,2 milhões de euros. (1)
Desculpa-se o executivo desta falta de fundos, com as obras feitas. Pena que a decisão de investimento
deste e dos anteriores executivos tenha pecado por tardia, curta e desajustada e que sejam as gerações
vindouras a pagar por esta má gestão.
No documento apresentado ouve-se a queixa de que, se não houvesse o impedimento de registar em
proveitos os gastos com trabalhos realizados pelos meios camarários para a própria Câmara, o
resultado seria outro. Então, havendo esse impedimento, como aparece cerca de 1,2 milhões de euros
de proveitos nesse item na Demonstração de Resultados previsional? Para enganar quem? Mais um
atirar de poeira para os olhos dos tabuenses. Melhora-se as contas de 2012 empurrando os custos, em
forma de amortizações, para os anos subsequentes. (2) Retira-se cerca de 400 mil euros de subsídios às
entidades do Concelho? Adiciona-se 300 mil euros aos Proveitos e Ganhos Extraordinários? Está
orquestrado um Plano de Saneamento Financeiro que vai condicionar durante a sua vigência as
actividades da edilidade. (2)
Que rigor foi utilizado para a previsão das receitas? A confiança é tanta que não foi apresentada uma
análise de sensibilidade aos factores mais críticos que podem influenciar o desempenho deste exercício
previsional.
O que se pretende fazer com os 8,5 milhões de euros (virtuais!) de disponibilidades em 2027? (3) A
afirmação do Presidente da Câmara de que, já em 2012, o fundo de maneio libertado seria de 3
milhões de euros, leva-nos a recear que este Plano de Saneamento Financeiro seja um meio de obter
verbas com outro destino. (4) Única conclusão: penhora dos anos vindouros por uma previsão
desajustada e enganosa da realidade.
2. Actividade da Câmara e da Assembleia Municipal
Na última reunião da Assembleia Municipal, a entrega da documentação relacionada com a Ordem de
Trabalhos foi feita via e-mail com apenas 48 horas de antecedência, com 3 pontos entregues para
decisão na própria Assembleia. A pressão da decisão, garantida pela maioria do Partido Socialista,
serve quem?
Estranha-se, perante a relevância das matérias em causa, a unanimidade da vereação. Seria útil saber,
objetivamente, como, quando e porquê foi conseguida. A manipulação da decisão inicia-se nas
reuniões de Câmara. Decisões por unanimidade, com as quais não nos revemos, em questões que
implicam com a carência de condições presentes e futuras dos munícipes.
A) A Comissão Política Concelhia e a Bancada da Assembleia Municipal de Tábua do PSD reafirmam
que discordam dos métodos e dos estratagemas utilizados pelo executivo camarário na solução tardia
e irresponsável do despesismo que prejudica os fornecedores, que reclamam o dinheiro que lhes
pertence e que serve para financiar a Câmara, e defrauda os legítimos anseios de progresso da
população tabuense.
Por decisão da Comissão Política Concelhia não vai ser retirada a confiança política aos vereadores
eleitos pelo PSD, embora não se reveja no seu desempenho político. Todas as posições tomadas no
exercício da sua função têm sido tomadas em nome pessoal e por sua livre iniciativa. A Comissão
Política Concelhia do PSD espera que a atitude dos vereadores, eleitos democraticamente, se altere no
sentido da defesa de quem os elegeu, que compreensivelmente, vê defraudada a confiança que lhes
manifestou.
Tábua, 7 de Outubro de 2012
(1) in Ajustamento do Plano de Saneamento Financeiro do Munícipio de Tábua, aprovado pela Assembleia Municipal na sessão de 28 de setembro de 2012 a págs. 54, 79, 84 e 109 (2) idem, a págs. 38, 39 e 100 (3) idem, a págs.99, 102 e 103 (4) afirmação proferida na reunião da Assembleia Municipal em 28 de Setembro pp
OLIVEIRA DO HOSPITAL
NOTA DE IMPRENSA
No Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município de Oliveira do Hospital reuniu a Assembleia
Municipal no passado dia 28/09/2012 em sessão ordinária.
A Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrático de Oliveira do Hospital tendo estado
presente, gostaria de referenciar, mostrando o seu desagrado relativo ao modo como foram
conduzidos e orientados os trabalhos efectuados:
a) A ordem dos trabalhos pecou por excessiva, sujeitando o término da reunião para além das 5
horas da madrugada do dia seguinte. Este facto para lá de ser um claro abuso da dignidade e
respeitabilidade dos presentes é manifestamente uma ilegalidade que condicionou, abreviou e até
anulou determinadas intervenções.
b) Lamentamos novamente que o órgão autárquico, na pessoa do seu edil, pretenda politizar todas
as estruturas e organizações concelhias nas quais tenha intervenção direta e/ou indireta, como é o caso
da FAAD. Recordamos que esta instituição tem sabido manter ao longo da sua existência uma postura
incensurável, mormente na defesa dos interesses da saúde de todos os seus utentes.
Entendemos que todas as estruturas se devem adaptar á realidade socioeconómica atual, adotando
posturas de gestão que permitam a sua continuidade sem empenhar os seus compromissos.
Relativamente á FAAD aguardam-se esclarecimentos convincentes sobre a gestão que tem sido
promovida nos últimos anos, de modo a não imputarmos que tal tenha contribuído para a atual
condição de rutura financeira. Usar as instituições como bandeira política, tem sido constante apanágio
deste executivo socialista, sendo prática corrente também noutras estruturas concelhias.
Ainda está bem presente o exemplo da EPTOLIVA com a contratação de um agente político para a sua
gestão, significando a total descredibilização e, em última instância, o fim de organizações que
devidamente potenciadas, dariam ainda muito de positivo, no contributo efetivo para o
desenvolvimento, engrandecimento e bem-estar deste concelho.
c) Evidenciamos a nossa indignação quanto á forma incorreta, pouco digna, mal-educada e brejeira
com a qual foi enxovalhado e humilhado o nosso deputado municipal, Professor Manuel Fabrício dos
Santos pelo Presidente da Câmara com a aquiescência do Presidente da Assembleia Municipal.
Repudiamos, também, a forma pouco elevada e indigna como trataram os intervenientes que,
legitimados para o efeito, procuraram esclarecer a Assembleia sobre as situações sensíveis respeitantes
à freguesia de Nogueira do Cravo na pessoa do seu representante jurídico.
Aclare-se com a lógica possível, como pôde o público intervir relativamente à reorganização
administrativa territorial autárquica após a votação da mesma já ter sido consumada?
d) A casa é o bem material mais precioso das famílias. Em tempos de crise severa como a atual, em
que o dinheiro é um bem escasso, devia colocar-se a taxa do IMI no mínimo. Situação que não
compreendemos, pois o executivo camarário publicita uma condição económica invejável. Para além
desta questão, é apanágio do Presidente do Município referir “em 1º lugar estão as pessoas”, pelo
que, fazendo jus a esse registo populista deveria contribuir na prática reduzindo o IMI para os valores
mínimos, i.e. 0,30%, tal como foi feito por inúmeros Municípios deste país. Este sim seria um bom
contributo para um alívio financeiro da maioria dos Oliveirenses. Tendo em mente que esta medida
poderia potenciar também a dinamização de uma área tão importante para o Concelho como é a da
Construção Civil.
e) Comente-se com a lucidez necessária a opção de aquisição do direito de superfície sobre o prédio
(ruinas) da antiga ACIBEIRA sita em Lagares da Beira. É nosso entendimento que qualquer aquisição
que envolva o dinheiro público deve ter como base um objetivo específico de utilização/exploração.
Nada referente a estes tópicos foi convenientemente explicado pelo Presidente da Câmara. Referiu
unicamente fatores subjetivos sem análise técnica cuidada que esclarecesse os munícipes das
verdadeiras razões desta compra. Esperamos que esta transação de milhares de euros, não se traduza
na duplicação do já existente “elefante branco”.
f) Entendemos como legitimada a atribuição dos Títulos Honoríficos aos propostos e votados na
Assembleia Municipal. No entanto registamos a indisponibilidade demonstrada por este executivo face
às propostas por nós apresentadas e aos argumentos nelas explícitos no sentido de também serem
comtemplados o Engº Belmiro de Azevedo e o Grupo de Ginástica Acrobática da Escola Secundária de
Oliveira do Hospital.
g) Relativamente á reforma administrativa territorial autárquica, lamentamos a forma populista e
demagógica como foi tratada, reveladora da impreparação e irresponsabilidade politica, técnica e
jurídica demonstrada pelo executivo socialista.
A verdadeira manipulação de consciências atingiu a sua plenitude nesta assembleia municipal não
possibilitando um debate sério, justo e racional, tal como tem sido conseguido na maioria dos
municípios com o êxito pretendido. Esta estratégia bem conhecida é prática corrente dos municípios
socialistas e comunistas, que entendem limitar e condicionar consciências e opiniões, utilizando todos
os meios disponíveis, tais como colocar em último ponto da ordem de trabalhos – finalizados às cinco
da madrugada, quando os presentes já não tinham condições nem discernimento para discutir o
assunto – o ponto mais importante dos últimos 150 anos. Tratou-se de aplicar o método bem
conhecido em determinados regimes de “vencê-los pelo cansaço”. Responsabilizamos este órgão
autárquico pela incrementação de danos que se irão provocar ao nível das freguesias, que se poderá
consubstanciar numa decisão mais ampla e abrangente por parte da unidade técnica.
Oliveira do Hospital, 9 de outubro de 2012
A Comissão Política de Secção do PSD de Oliveira do Hospital
Ficha Técnica
Direção: Marcelo Nuno
Coordenação: António Baía
Edição e Redação: António Baía
Distribuição: PSD
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