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ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 1
EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ
RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
ÍRIA ROCHA CAVALCANTE DE ALMEIDA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG
JOSÉ EDUARDO ACCIOLY CANUTO
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI
NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM
ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO
AMBIENTE – SEDET
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
MAC MERRHON LIRA PAES
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ
DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
SEMDS
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO)
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL – SEMSCS
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA – SEMTABES
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS –
ARSER
RODRIGO BORGES FONTAN
21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ – IPREV
FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC
VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1072 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo nº.
01500.052880/2019
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. VANIA LUIZA BARREIROS AMORIM,
Assessora Especial, da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
CULTURAL – FMAC para sem prejuízo das suas funções
regulamentares, responder interinamente pela FMAC, na ausência do
Titular da Pasta, o Diretor-Presidente, Sr. VINÍCIUS
CAVALCANTE PALMEIRA, durante o período de 29 de Maio a 1º
de Junho de 2019, pelo motivo de seu deslocamento a serviço a cidade
de Brasília/DF, não devendo incidir ônus para o Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AB4DED14
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1068 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARIA CELUZA DA SILVA, do cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 679.132.454-68, do
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:91CD97C2
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1069 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, NAILTON VITOR DA SILVA, do cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 368.762.914-72, do
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMDS, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 2
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D4353459
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1070 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear CLAUDEVAN LIMA DE MORAIS, para o cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 861.320.914-91,
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D9D09720
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1071 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear DOUGLAS NASCIMENTO SPINELLI DA SILVA, para o
cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°.
089.418.384-28, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMDS, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2C9F02CB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº. 012 MACEIÓ/AL, 17 DE ABRIL DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO/PGM, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a
serviço, conforme especificações abaixo:
Processo Administrativo nº. 01100.39414/2019.
Nome do Beneficiário: DIOGO SILVA COUTINHO
CPF nº. 029.293.834-96
Matrícula nº. 947736-5
Cargo: Procurador-Geral do Município
Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de
Diárias
22/04 a 23/04/2019 São Paulo/SP Participar de reuniões na sede do IBEJI 01 e ½
Valor Total das Diárias - R$ 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais)
Dotação orçamentária 08.001.04.122.0009.001.2064.0009, Elemento
de Despesa 3.3.90.14.001000000 do orçamento vigente da
Procuradoria-Geral do Município (PGM).
DIOGO SILVA COUTINHO
Procurador-Geral do Município/PGM
Matrícula nº. 947736-5 | OAB/AL Nº. 7.489
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:002D1440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 089 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Estudos e
Trabalho - CET para construção do Referencial
Curricular da Rede Municipal de Ensino de Maceió-
AL e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ -
SEMED,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e
considerando:
- a necessidade de construção do Referencial Curricular da Rede
Municipal de Ensino;
- a necessidade de instituir a Comissão de estudos da Base Nacional
Comum Curricular - BNCC e dos documentos orientadores do
currículo da Rede Municipal de Ensino - RME, objetivando a
discussão e apropriação de tais documentos para respectiva
reelaboração curricular;
- o disposto na Constituição Federal em seus artigos 206 e 210;
- o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB nº 9394/96, especialmente nos artigos 11, 12, 13, 26, 26 A, 27 e
28 que tratam respectivamente das incumbências dos municípios, dos
estabelecimentos de ensino e dos docentes bem como dos currículos
da educação infantil e do ensino fundamental;
- o que estabelece a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano
Nacional de Educação, meta 2, 7 e 13;
- o que estabelece a Lei Nº 7.795, de 22 de janeiro de 2016, Plano
Estadual de Educação, meta 7, estratégia 7.1;
- o que estabelece a Lei Nº 6.493. de 24 de novembro de 2015, Plano
Municipal de Educação, meta 7, estratégia 7.2 e 7.3;
- o Parecer CNE Nº 15/2017
- a Resolução CNE/CP Nº 2/ 2017 e seus anexos que institui e orienta
a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a ser
respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e modalidades no
âmbito da Educação Básica;
- o Parecer CEE/AL Nº 02/2019;
- a Resolução CEE/AL Nº 01/2019 que aprovou o Referencial
Curricular de Alagoas;
- as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da
RME/Maceió;
- as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da RME/Maceió;
- as Matrizes Disciplinares do Ensino Fundamental da RME/Maceió;
- as Diretrizes de Avaliação da/para Aprendizagem da RME/Maceió;
- as Orientações Curriculares da Educação de Jovens, Adultos e
Idosos da RME/Maceió;
- o Guia de Educação Especial para Inclusão na RME/Maceió
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos e Trabalho para construção do
Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Maceió à luz
da BNCC.
Parágrafo único: a Comissão referida no caput será constituída pela
equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação,
representação das escolas da rede municipal (coordenador(a)
pedagógico(a) e professor(a) das etapas de educação infantil e ensino
fundamental e modalidades) e representação do Conselho Municipal
de Educação – COMED.
Art. 2º Compor a Comissão de Estudos e Trabalho para construção do
Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, com os
seguintes membros:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
COORDENAÇÃO GERAL:
- Angelina Melo de Araújo Filha– Matrícula 22771-4
- Maria das Graças Correia Gomes – Matrícula 17700-8
- Maria José Alves Costa – Matrícula 22473-1
COMISSÃO GERAL:
EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Nádia Santos da Silva – Matrícula 18845-0
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- Érika Patrícia da Silva Gama – Matrícula 22442-1
- Rosemeire Tenório de Almeida – Matrícula 19642-8
- Juliani Souza de Melo – Matrícula 93000-5 e 23638-1
- Patrícia Tereza Santos Torres – Matrícula 929935-1
- Sylvia Conde Passos – Matrícula 937070-6
- Maria Ângela Pereira da Silva – Matrícula 22836-2
- Ricardo Almeida Maciel – Matrícula 933212-0
ENSINO FUNDAMENTAL:
Linguagens:
- Laudicéa Maria de Souza – Matrícula 080423-1 e 022465-0
- Elian Silva Lopes – Matrícula 016522-0
- Maria Madalena Lins – Matrícula 017347-9
- Maria Tânia de Almeida Souza – Matrícula 15592-6
- Cláudia Rejane Cavalcante Lima – Matrícula 15087-8
- Adalberto Gomes de Lima Júnior – Matrícula 932906-4
- Neide de Oliveira Barbosa– Matrícula 923430-6
- Emanuell Lopes Ferreira Galvão- Matrícula 22470-7
Ciências Humanas:
- Marcus Swell Brandão Menezes – Matrícula 022596-7
- Érica Mali Rosas Silva – Matrícula 923373-3
- Flávio Feijó de Omena – Matrícula 930057-0 e 923579-5
Ciências da Natureza:
- Cristiane Sâmya Lins Rodrigues – Matrícula 22919-9
- Maria Salete Leite Maia– Matrícula 17412-2
- Carla Gaspar do Nascimento – Matrícula 826854-1 e 923785-2
Matemática:
- Eliane Ramos da Rocha Lins – Matrícula 015648-5
- Romário Araújo Mendes – Matrícula 930206-9 e 022731-5
- Cheila Francett Bezerra Silva de Vasconcelos – Matrícula 15582-9
Ensino Religioso:
- Ednilza Alves Cabral da Silva– Matrícula 23646-2
- Cristiane Almeida de Medeiros Rocha – Matrícula 936374-2
Diversidades:
- Dina Maria Vital Ávila – Matrícula 24779-0 e 936737-3
- Claudiane Oliveira Pimentel Fabrício – Matrícula 15230-7
- Denise Aparecida Rocha Silva – Matrícula 931335-4
MODALIDADES:
EDUCAÇÃO ESPECIAL:
- Pollyana de Araújo Satírio – Matrícula 930056-2
- Vilma Araújo do Nascimento Gusmão Muritiba – Matrícula 929974-
2
EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI:
- José Rubens Silva Lima – Matrícula 15088-6
- Maria de Lourdes Bezerra Nunes – Matrícula 17346-0
COORDENADORIA GERAL DE NORMAS E LEGISLAÇÃO
- Rosilania Macedo da Silva – Matrícula 15143-2
COORDENADORIA GERAL DE INFORMAÇÃO E
AVALIAÇÃO ESCOLAR
- Ana Patrícia Calheiros Santos- Matrícula 22482-0
- Eudymar Floriano da Silva - Matrícula 15057 - 6
COORDENADORIA GERAL DE GERENCIAMENTO E
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
- Ângela Maria Nobre Azevedo Belarmino - Matrícula 935788-2
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE
- Carla Navarro Costa – Matrícula 22496-0
- Maria Izabel Almeida de Melo Araújo – Matrícula 17407-6
- Regina Lúcia Buarque da Silva – Matrícula 15195-5
- Déborah Matos da Silva - 930627-7
II –ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL:
- Sandra Mônica Paes Guimarães - Matrícula 22396-4 e 930090-2
- Lilian Lindinalva de Melo - Matrícula 935775-0
- Margarete Mota da Fonseca - Matrícula 17402-5
- Midian de Melo Oliveira – 923503-5
- Ana Cristina Rodrigues Mendonça - 935902-8
- Cintia Cristina Alves de Oliveira Moraes – Matrícula 931354-0
- Patrícia Gomes de Siqueira – Matrícula 951108-3
- Joseli Rêgo Lopes - Matrícula 015801-1
III -CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED
- Elisângela Leal de Oliveira Mercado - CPF 872174064-04
- Lavínia Suely Dorta Galindo - CPF 240930254-87
Art.3º As atribuições da Comissão de que trata o caput do artigo 2º
são:
•
Conhecer, analisar e discutir a BNCC e os Documentos Curriculares
da Rede Municipal de Ensino de Maceió, considerando fundamentos
legais, organização, princípios, objetivos e intencionalidades, à luz das
necessidades educacionais dos estudantes da Rede Municipal de
Maceió, visando à construção do Referencial Curricular da Rede
Municipal de Ensino de Maceió;
•
Gerar condições, na estrutura de funcionamento da Semed e da escola,
para a organização de reuniões de estudos da BNCC e dos
Documentos Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Maceió;
•
Construir o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de
Maceió, alinhando os documentos curriculares existentes à luz da
BNCC;
•
Estabelecer um fluxo de comunicação com a comunidade escolar para
divulgar a relevância da BNCC e do Referencial Curricular da Rede
Municipal, no contexto educacional do município de Maceió;
•
Articular e engajar a equipe escolar e a comunidade para a necessária
revisão do processo educativo da escola, propiciando a consequente
reelaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola, tomando por
base a BNCC e o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino
de Maceió.
Art. 4º - Determinar que a inobservância ao exposto nesta Portaria e
seu respectivo cumprimento implicará em apuração de
responsabilidades dos servidores em suas instâncias de atuação,
conforme Estatuto do Servidor Público Municipal e demais legislação
vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Maceió/AL.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação/SEMED
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1C14EB18
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 091 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED no
uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, que lhe concede o
Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a servidora ELIANE RAMOS DE MELO
MONTENEGRO, Matrícula nº. 23145-2, CPF nº. 580.591.214-72,
como Gestora, e a servidora MARY JANE DA SILVA MORAIS,
Matrícula nº. 12364-1, CPF nº. 740.999.814-87 como fiscal do
Contrato de Locação nº 037/2010 formalizado por esta SEMED, para
funcionamento da Escola Municipal Zaneli Caldas.
Art. 2º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o vencimento do contrato.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretaria Municipal de Educação/SEMED
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 4
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:22DD65B4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 090 MACEIÓ/AL , 28 DE MAIO DE 2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas por força da
lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, inc. I, II, e V,
e considerando o disposto na Portaria de nº. 2557/2019, publicada no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ - DOEM, em 16 de Maio de 2019, e o Decreto nº. 8.
703/2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como SUBGESTORES os servidores abaixo
descritos, que terão a atribuição de proceder o controle e
acompanhamento da gestão administrativa em seu respectivo órgão,
bem como gerar e apresentar informações e relatórios analíticos sobre
a referida gestão administrativa, mensalmente ou sempre que
solicitado pelo Gestor Presidente, ao qual estão subordinados, para as
seguintes ações:
SERVIDOR MATRÍCULA Nº. AÇÃO
JURACI BEZERRA DA SILVA 936296-7 COMBUSTÍVEL
JURACI BEZERRA DA SILVA 936296-7 FROTA DE VEÍCULOS
JURACI BEZERRA DA SILVA 936296-7 MANUTENÇÃO(VEICULAR)
MAURÍCIO PACHECO TENÓRIO 949246-1 PASSAGENS AÉREAS
JESIANE DA SILVA SOUZA 950232-7 DIÁRIAS
MOAB DORTA BARBOSA 6181-6 ÁGUA/ESGOTO
MOAB DORTA BARBOSA 6181-6 ENERGIA ELÉTRICA
GILSON LAURINDO DA SILVA 22406-5 TELEFONIA
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação/SEMED
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A326FADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA SEMEC/GS Nº. 035 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE
2019.
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestores do
Contrato Administrativo nº. 0132/2019, como responsáveis pelo
acompanhamento e fiscalização do referido contrato e zelar pela boa
execução do objeto pactuado, exercendo fielmente as atribuições
previstas na legislação em vigência e as atividades determinadas pelo
Ciclo de Formação, Execução e Finalização de Contratos
Administrativos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º -DESIGNAR como gestor do Contrato nº. 0132/2019 - JOÃO
GERALDO DE OLIVEIRA LIMA – matricula nº. 949992-0,
ocupante do cargo de Diretor de tecnologia da Informação e
telecomunicações – DTIT/SEMGE e fiscal do Contrato nº. 0132/2019
- BENÍCIO FÉLIX FERREIRA, matrícula nº. 920696-5.ocupante
do cargo de Coordenador de tecnologia da Informação e
telecomunicações – CTIT/SEMEC.
Art. 2º - O Contrato nº. 0132/2019 tem por objetivo o fornecimento
de licenças de software de antivirus , firmado com a empresa
MICROHARD INFORMÁTICA LTDA – ME , nos termos e
especificações constantes na proposta de preços, adesão da ata de
Registro de Preços nº. 009-A/2018 – referente ao Edital do Pregão
eletrônico nº. 015/2018 do Município de Santa Luzia, em Minas
Gerais – Lei nº. 8.666/1993, Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº.
7.892/2013 e no Contrato nº. 0132/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário/SEMEC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0470E89C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2818 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 784/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 06500.087891/2014 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, LILIANE FARIAS DA CONCEIÇÃO, ocupante do
cargo de Merendeiro(a), sob a matrícula de n.º 938464-2 pertencente
ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a fim de
progredir na carreira da Classe A/Padrão 02 para a Classe B/Padrão
02, com fundamento no Art. 20°, da Lei 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A57D6A33
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2819 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 2759/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 5800.76895/2015 e do Processo
Judicial Nº.: 01100.046382/2019 RESOLVE homologar a progressão
por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, AFONSO
SOARES NETO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde, sob a matrícula de n.º 16921-8, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), com carga horária de
40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrão 03 para a Classe C/Padrão 02, com fundamento no Art. 8º,
da Lei Nº.: 5.241/2002.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:722A7B4B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2820 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 2074/2016, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.066138/2016 Ap:
(2100.047537/2019) RESOLVE homologar a progressão por titulação
do(a) servidor(a) público(a) municipal, ELIAS NUNES DA SILVA,
ocupante do cargo de Apoio Administrativo , sob a matrícula de n.º
932347-3 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal
de Gestão (SEMGE), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
a fim de progredir na carreira da Classe C/Padrão 02 para a Classe
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C/Padrão 06, com fundamento no Art. 20, Inciso VII, Item 2, da Lei
Nº.: 4.974/2000.
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PORTARIA Nº. 2821 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:2048/2017, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.095407/2016
Ap:(2100.008050/2019) RESOLVE homologar a progressão por
titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, SAMUEL
NOGUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Odontologo(a), sob a
matrícula de n.º 943914-5 pertencente ao Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 01
para a Classe A/Padrão 05, com fundamento no Art. 5°, Inciso II,
Alínea A da Lei Nº.: 6.124/2012.
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PORTARIA Nº. 2822 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:102/2019, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 03500.083298/2018, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FONSECA, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º24029-0
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira
da Classe C/Padrão 04 para a Classe D/Padrão 02, com fundamento
no Art. 20 da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:1657/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 1400.000660/2015, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, VANDOALDO TEODOZIO GOMES, ocupante do
cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º20702-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira
da Classe C/Padrão 02 para a Classe D/Padrão 02, com fundamento
no Art. 20, Inciso VII, Item I da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 167/2019, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 07100.069504/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JUBSON MARTINELLI DE ALBUQUERQUE
MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito,
sob a matrícula de n.º 940171-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com
carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na
carreira da Classe B/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 05, com
fundamento no com fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º358/2019, exarado nos autos do
processo administrativo de n.º 05800.068494/2016 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, RAFAELA CRISTINA PEREIRA SILVA , ocupante do
cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º940833-9
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de
progredir na carreira da Classe A/Padrão 03 para a Classe B/Padrão
01, com fundamento nos Arts. 20 da Lei N° 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 1427/2018, exarado nos autos
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do processo administrativo de n.º 07100.068912/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, LUCAS EDUARDO COSTA, ocupante do cargo de
Agente de Fiscalização de Trânsito, sob a matrícula de n.º 939891-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT), com carga horária de 40 (Quarenta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe B/Padrão 01
para a Classe B/Padrão 05, com fundamento no com fundamento no
Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 1426/2018, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 07100.071855/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS, ocupante do cargo
de Agente de Fiscalização de Trânsito, sob a matrícula de n.º 939909-
7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal
de Transportes e Trânsito (SMTT), com carga horária de 40
(Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 05, com fundamento no com
fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 32/2019, exarado nos autos do
processo administrativo de n.º 07100.071529/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA MEDEIROS
NETTO, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito,
sob a matrícula de n.º 939930-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com
carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na
carreira da Classe B/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 05, com
fundamento no com fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 131/2019, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 07100.071538/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JOEL ANANIAS DOS SANTOS NETO, ocupante do
cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, sob a matrícula de n.º
939885-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com carga horária de 40
(Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 05, com fundamento no com
fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 1411/2018, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 07100.072835/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVA, ocupante
do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, sob a matrícula de n.º
939961-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com carga horária de 40
(Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 05, com fundamento no com
fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:1428/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 01400.000285/2015, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, MARCOS CESAR OLIVEIRA DE LIMA , ocupante do
cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º20427-7,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira
da Classe C/Padrão 02 para a Classe D/Padrão 01, com fundamento
no Art. 20,Inciso VII, Item 1, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:375/2019, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 03500.031622/2018, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JOSE ULISSES DOS SANTOS SILVA , ocupante do
cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º20720-9,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira
da Classe D/Padrão 02 para a Classe D/Padrão 06, com fundamento
no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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PORTARIA Nº. 2833 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:1308/2018, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 03500.004558/2018, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JONATAN CORREIA DOS SANTOS , ocupante do
cargo de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º18317-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira
da Classe D/Padrão 01 para a Classe D/Padrão 05, com fundamento
no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
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PORTARIA Nº. 2834 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:118/2016, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 01400.054895/2015, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, WILDIMAS MAURO DA SILVA, ocupante do cargo de
Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º19529-4, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária
e Convívio Social (SEMSCS), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe C/Padrão 02
para a Classe D/Padrão 02, com fundamento no Art. 20, Inciso VII,
Item 1 , da Lei Nº.: 4.974/2000.
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Código Identificador:916F99EF
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PORTARIA Nº. 2835 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:1636/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 01400.000765/2015, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, LEONICE ROCHA BARBOSA, ocupante do cargo de
Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º17561-7, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária
e Convívio Social (SEMSCS), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe D/Padrão 03
para a Classe D/Padrão 06, com fundamento no Art. 20, Inciso VII,
Item 2 , da Lei Nº.: 4.974/2000.
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Código Identificador:3B98E276
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2836 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º:1368/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 01400.006598/2015, RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, MARIA IRENE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, sob a matrícula de n.º17795-4, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária
e Convívio Social (SEMSCS), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe C/Padrão 04
para a Classe D/Padrão 02, com fundamento no Art. 20, Inciso VII,
Item 2 , da Lei Nº.: 4.974/2000.
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Código Identificador:3CA2559E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2837 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1136/2017, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.002567/2017
(apenso)5800.47955/2017 RESOLVE homologar a progressão por
titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ANA CAROLINA
TELES BISPO , ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a
matrícula de n.º940721-9 pertencente ao Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
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(quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
A/Padrão 03 para a Classe B/Padrão 02, com fundamento no Art. 1° E
2° ,da Lei N° 6.031/2014.
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PORTARIA Nº. 2838 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1349/2017, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.002532/2017(apenso)
5800.47873/2017 RESOLVE homologar a progressão por titulação
do(a) servidor(a) público(a) municipal, NUBIA BORGES DO
NASCIMENTO , ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a
matrícula de n.º940456-2 pertencente ao Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 01, com fundamento na Lei N°
6.031/2014.
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Código Identificador:EC37EF87
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2839 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1377/2017, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.001762/2017 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, JORDANNA MARIA DELMIRO PEREIRA DE
LIMA , ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula
de n.º940977-7 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, a fim de progredir na carreira da Classe B/Padrão 03 para a
Classe C/Padrão 01, com fundamento no Art. 1° E 2° ,da Lei N°
6.031/2014.
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PORTARIA Nº. 2840 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1173/2017, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.002031/2017 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, DAVID HANDERSON CORREIA DOS SANTOS ,
ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de
n.º940799-5 pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, a fim de progredir na carreira da Classe B/Padrão 03 para a
Classe C/Padrão 01, com fundamento no Art. 1° E 2° ,da Lei N°
6.031/2014.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D644CD0C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2841 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º442/2018, exarado nos autos do
processo administrativo de n.º 05800.002469/2017 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, REINALDO ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do
cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º940748-0
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de
progredir na carreira da Classe B/Padrão 03 para a Classe C/Padrão
02, com fundamento no Art. 20 ,da Lei N° 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
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Código Identificador:D7351019
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PORTARIA Nº. 2842 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º1443/2018, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 05800.003238/2017 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, MIRONILDA OLIVEIRA DE ASSIS , ocupante do
cargo de Agente de Endemias, sob a matrícula de n.º940631-0
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de
progredir na carreira da Classe A/Padrão 01 para a Classe B/Padrão
01, com fundamento no Art. 20 ,da Lei N° 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
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PORTARIA Nº. 2843 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no DESPACHO PA/PGM n.º: 783/2015, exarado nos autos
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 9
do processo administrativo de n.º 6500.097380/2014 e do Processo
Judicial Nº.: 01100.039338/2019(apenso: 01100.041096/2019)
RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a)
público(a) municipal, LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
LOPES, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, sob a matrícula de n.º
938479-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal
de Educação(SEMED), com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 02 para a
Classe B/Padrão 02, com fundamento no Art. 19,Inciso VII e Art. 20,
§ 1º, Inciso III, e Art. 6º, Inciso II, da Lei Nº.: 4.731/1998.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2844 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 2720/2015, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 6500.065018/2015 e do Processo
Judicial Nº.: 01100.039338/2019(apenso: 01100.041096/2019)
RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a)
público(a) municipal, LUIS ALBERTO DO AMORIM SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, sob a matrícula de n.º 939601-
2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Educação(SEMED), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 02 para a Classe
B/Padrão 02, com fundamento no Art. 20, Inciso VII, Item 1, da Lei
Nº.: 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:02966879
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2845 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 2134/2016, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 6500.125107/2014 e do Processo
Judicial Nº.: 01100.039338/2019(apenso: 01100.041096/2019)
RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a)
público(a) municipal, QUEZIA DA SILVA LOPES, ocupante do
cargo de Auxiliar de Sala, sob a matrícula de n.º 938719-6,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Educação(SEMED), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrão 02 para a Classe
B/Padrão 02, com fundamento no Art. 20, Inciso VII, Item 1, da Lei
Nº.: 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
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Código Identificador:02335F8B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2846 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 070/2019, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 07100.063831/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, KELLY FAGNER COSTA FREIRE , ocupante do cargo
de Agente de Fiscalização de Trânsito, sob a matrícula de n.º939960-
7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal
de Transportes e Trânsito (SMTT), com carga horária de 40
(Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrão 0A para a Classe B/Padrão 01, com fundamento no com
fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
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Código Identificador:C879CAC8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2847 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM n.º: 1527/2018, exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 07100.065676/2018 RESOLVE
homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a)
municipal, PAULO HENRIQUE SOARES CHAVES , ocupante do
cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, sob a matrícula de
n.º939988-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com carga horária de 40
(Quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrão 01 para a Classe B/Padrão 05, com fundamento no com
fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F5D28AD5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2848 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com
supedâneo no PARECER PA/PGM N.º: 1088/2017 exarado nos autos
do processo administrativo de n.º 06500.0123264/2014 (apensos:
06500.086421/2014.) RESOLVE homologar a progressão por
titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal,PATRICIA
VIVEIROS COSTA ocupante do cargo de Auxiliar de Sala sob a
matrícula de n.º 937888-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Educação (SMED), com carga horária de 30
(trinta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
A/Padrão 02 para a ClasseB/Padrão 02, com fundamento no Art. 20,
Inciso VII, Item 1da Lei Nº.: 4.974/2000.
ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS
Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 10
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B482696F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do procedimento licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico, sob nº. 16/2019, tipo MENOR PREÇO, relativo ao
Processo Administrativo nº. 6700/099245/2018, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, tendo por objeto o registro de
preços para aquisição de medicamentos, sagrando-se vencedoras
asempresas:
- Itens: 01 e 02: EMPRESA ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, com o CNPJ nº
28.911.309/0001-52, com sede na Rua Serra Negra, 78 – Galpão 02 –
Praia do Morro, Guarapari/ES - CEP.: 29.216-560, no valor global de
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
- Itens: 14, 18, 19, 20, 21 e 22: EMPRESA SANFARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,com o CNPJ
n.º00.895.119/0001-70, estabelecida na Rua Radialista Wolney Silva,
390, Médici II – Bairro Luzia, Aracajú/SE – CEP: 49.048-320, no
valor global de R$ 75.310,00 (setenta e cinco mil trezentos e dez
reais).
- Itens: 07, 09 e 11: EMPRESA MULTIFARMA COMERCIAL
LTDA., - com o CNPJ n.º21.681.325/0001-57, estabelecida na Rua
03, 283, Parque Industrial Norte - CEP.: 33.200-000 –
Vespasiano/MG, no valor global de R$ 805.800,00 (oitocentos e cinco
mil e oitocentos reais).
- Itens: 08 e 23: EMPRESA IMPACTO MED EIRELI - com o
CNPJ n.º30.109.731/0001-30, estabelecida na Av. Governador
Afrânio Lages, nº 311-B, Jacintinho, Maceió/AL - CEP 57.040-480,
no valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos
reais).
- Itens: 10 e 15: EMPRESA AR FIORENZANO DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA - com o CNPJ n.º10.869.890/0001-
26, estabelecida na Av. Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, 143 – Sala
B Francisco Beltrão – PR – CEP.: 85.602-510, no valor global de R$
20.240,00 (vinte mil, duzentos e quarenta reais).
- Item: 12: - EMPRESA EXEMPLARMED COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME - com o CNPJ
n.º23.312.871/0001-46, estabelecida na Rua Sergipe, nº 955, Sala
Comercial, Bairro Bela Vista, Erechim/RS – CEP: 99704-080, no
valor global de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta
reais).
- Item: 13: - EMPRESA DROGAFONTE LTDA. – ME, - com o
CNPJ n.º08.778.201/0001-26, estabelecida na Rua Barão Bonito, 408
- Várzea, Recife/PE -CEP 50.740-080, no valor global de R$
83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais).
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BFCED31F
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 069/2019.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS DE MACEIO – ARSER, torna público, para
conhecimento dos interessados, que estará realizando até o dia
31/05/2019 às 09:00 horas (horário de Brasília), no sitio do
Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), a Cotação Eletrônica em
epígrafe.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) fragmentadora de papel, visando
atender à solicitação da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS DELEGADOS DE MACEIO – ARSER, conforme
especificações e condições constantes no termo de referência em
anexo.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
FABRÍCIO DE VASCONCELOS COSTA
Assessor/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4C16135E
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0118/2019. - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 05800.030131/2019.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SMS, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.204.125/0001-33, e a empresa
FULLBLESS EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº.
11.200.051/0001-83.
DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de
som, iluminação, palcos e outros, incluindo montagem, utilização,
desmontagem, manutenção e apoio logístico para realização de
evento, visando atender as necessidades da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Contrato
é de R$ 73.780,00 (Setenta e três mil, setecentos e oitenta reais).
DA DESPESA: A despesa prevista nesta avença, objeto deste
Contrato correrão por conta dotação orçamentária consignada no
Orçamento do Município, do corrente exercício 2019: Projeto
Atividade: 10.301.0022.4041.0009 – Reordenamento da Atenção
Primária à Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços
de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de Financiamento: 0400.01.001 –
Atenção Básica; Reduzido: 180010187 – Valor: R$ 19.560,00; Projeto
Atividade: 10.305.0022.4040.0009 – Fort. e Modernização da
Promoção da Saúde e Vig. e Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de
Financiamento: 0400.01.003 – Vigilância em Saúde; Reduzido:
180010169 – Valor: R$ 29.660,00; Projeto Atividade:
10.122.0009.2044.0009 – Operacionalização das Ações e Serviços
Administrativos do SUS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de Financiamento:
0400.00.000 – ASP; Reduzido: 180010071 – Valor: R$ 13.100,00; e
Projeto Atividade: 10.302.0022.4037.0009 – Reorganização da Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência; Elemento de Despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de
Financiamento: 0400.01.002 – Média e Alta Complexidade;
Reduzido: 180010127 – Valor: R$ 11.460,00. VALOR TOTAL: R$
73.780,00 (setenta e três mil e setecentos e oitenta reais).
DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA: A vigência do presente Contrato
será de 180(cento e oitenta dias), contados a partir da assinatura do
contrato e tendo sua eficácia a partir da data de publicação do seu
EXTRATO no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento tem como
fundamentos legais: o Processo Administrativo nº.
05800.030131/2019, o Contrato nº. 0118/2019; e as normas de Direito
Público a que esteja sujeita a Administração Municipal de Maceió e
pela Lei nº. 13.303/2006 e suas modificações e subsidiariamente pela
Lei nº. 8.666/1993, além dos princípios da Teoria Geral dos Contratos.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 11
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C8F450B9
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico nº. 052/2019, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo
Administrativo nº. 6700.011653/2019, da AGÊNCIA MUNICIPAL
DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS DE MACEIO –
ARSER, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de Pneus, sagrando-se como vencedoras as empresas:
Itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 24, 26, 28, 29,
30, 31, 32 e 33: Empresa BBW DO BRASIL COMÉRCIO DE
PNEUMÁTICOS EIRELI - EPP, com o CNPJ nº 17.450.564/0001-
29, com sede na Rua João Frigo, 65 – Bairro: São Cristovão –
Concórdia/SC, CEP: 89700-000, no valor global de R$ 277.202,00
(duzentos e setenta e sete mil duzentos e dois reais);
Itens 03, 13, 14, 17, e 20: Empresa NA ATIVA COMERCIAL
EIRELI - EPP, com o CNPJ nº 09.043.182/0001-52, com sede na
Rua Leopoldo da Silva, 62 – Terra Baixa – Aracariguama/SP. Cep:
18147-000, no valor global de R$ 25.877,76 (vinte e cinco mil
oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos);
Item 18: Empresa RAFAEL GUSTAVO DE LARA
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, com o CNPJ nº
24.222.243/0001-32, com sede na Rua Baraão do Rio Branco, 322 JD
Bela Vista, Piraquara-PR. Cep: 83301-080, no valor global de R$
3.052,00 (três mil e cinquenta e dois reais);
Item 19: Empresa M&A MOTO PEÇAS LTDA. - EPP, com o
CNPJ nº 04.175.077/0001-53, com sede na Rua Cel. Durval de barros,
538, U, Lindéia, BH/MG. Cep: 30690-730, no valor global de R$
1.288,70 (um mil duzentos e otenta e oito reais e setenta centavos);
Item 21: Empresa CHEVROMAIS COMERCIO DE PEÇAS,
ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA, com o CNPJ nº
09.017.325/0001-51, com sede na Av. Marrechal Floriano Peixoto,
7779, Boqueirão- Curitiba/PR. Cep: 81.670-000, no valor global de
R$ 2.312,64 (dois mil trezentos e doze reais e sessenta e quatro
centavos);
Itens 23, 25 e 27: Empresa EL ELYON PNEUS EIRELI - ME, com
o CNPJ nº 29.259.420/0001-79, com sede na Av. Paschoal Ardito,
2536, Vila Belvedere, Americana/SP. Cep: 13.473-010, no valor
global de R$ 12.117,60 (doze mil cento e dezessete reais e sessenta
centavos).
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
RODRIGO BORGES FONTAN
Diretor-Presidente/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:03FA08EB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR, a Srª. MÁRCIA CRISTINA PACHECO
MEIRELLES DE OLIVEIRA, matrícula n° 23351-0, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, para no
prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a
sede deste Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador
Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para tratar de
assuntos do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº.
07000.067376/2017, sob pena de arquivamento por falta de interesse.
•Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo
INSS para inclusão da relação das remunerações de contribuição
referente aos períodos a partir de Julho/1994.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2FB40AD9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. ROSEANE CARLOS DE LIMA ALMEIDA,
aposentada, matrícula n°. 17556-0, para no prazo de 10(dez) dias
corridos a contar da publicação, COMPARECER a sede deste
Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio
Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos autos do
Processo Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às
consignações em folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei
Municipal nº. 5.429 de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal
nº. 6.157 de 17 de Julho de 2012.
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CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. ELUZIE FARIAS DE MOURA, aposentada,
matrícula n°. 941559-9, para no prazo de 10(dez) dias corridos a
contar da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de
Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65
- Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos autos do Processo
Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às consignações em
folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº. 5.429
de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal nº. 6.157 de 17 de
Julho de 2012.
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A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR o Sr. RONILDO SEVERINO CRUZ SILVA,
aposentado, matrícula n°. 19964-8, para no prazo de 10(dez) dias
corridos a contar da publicação, COMPARECER a sede deste
Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio
Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos autos do
Processo Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às
consignações em folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei
Municipal nº. 5.429 de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal
nº. 6.157 de 17 de Julho de 2012.
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A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. ALINE FERREIRA DE LIMA, aposentada,
matrícula n°. 932624-3, para no prazo de 10(dez) dias corridos a
contar da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de
Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65
- Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos autos do Processo
Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às consignações em
folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº. 5.429
de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal nº. 6.157 de 17 de
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. ELIZABETE FERREIRA DE
ALBUQUERQUE CARVALHO, aposentada, matrícula n°. 929137-
7, para no prazo de 10(dez) dias corridos a contar da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, localizada na
Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol -
Maceió/AL, para ciência dos autos do Processo Administrativo n°.
07000.031601/2019 quanto às consignações em folha de pagamento
nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº. 5.429 de 06 de Maio de
2005 e, art. 12 da Lei Municipal nº. 6.157 de 17 de Julho de 2012.
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A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. MARIA AUXILIADORA MARQUES DOS
SANTOS, aposentada, matrícula n°. 22360-3, para no prazo de
10(dez) dias corridos a contar da publicação, COMPARECER a sede
deste Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador
Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos
autos do Processo Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às
consignações em folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei
Municipal nº. 5.429 de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. TÂNIA DE FARIAS SILVA, aposentada,
matrícula n°. 10309-8, para no prazo de 10(dez) dias corridos a contar
da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de
Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65
- Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos autos do Processo
Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às consignações em
folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº. 5.429
de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal nº. 6.157 de 17 de
Julho de 2012.
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. DIRLENE CAVALCANTE COSTA,
aposentada, matrícula n°. 789-7, para no prazo de 10(dez) dias
corridos a contar da publicação, COMPARECER a sede deste
Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador Afrânio
Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, para ciência dos autos do
Processo Administrativo n°. 07000.031601/2019 quanto às
consignações em folha de pagamento nos termos do art. 15 da Lei
Municipal nº. 5.429 de 06 de Maio de 2005 e, art. 12 da Lei Municipal
nº. 6.157 de 17 de Julho de 2012.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Sra. MARIA SANDRA CARVALHO SILVA
GRANDINETTI, matrícula n°. 7231-1, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, para no prazo de
15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede
deste Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador
Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, e assinar termo de
opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas que
irão compor seu benefício de aposentadoria, e seus respectivos
valores, contido no Processo Administrativo n°. 07000.045715/2019,
sob pena de arquivamento por falta de interesse.
Maceió/AL, 27 de Maio de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora-Presidente
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PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR, a Srª. JOSEFA DA HORA SALLES, matrícula n°.
927458-8, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SEMED, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, localizada na
Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol -
Maceió/AL, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao
Processo Administrativo nº. 07000.001384/2017, sob pena de
arquivamento por falta de interesse.
*Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo
INSS para inclusão da relação das remunerações de contribuição
referente aos períodos de 18/02/1999 a 07/06/1999 (Colégio Cristo
Rei LTDA) e 16/08/1999 a 28/07/2000 (Centro de Estudos
Educacional Recreativo e Psico Pedagógico).
Maceió/AL, 27 de Maio de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora-Presidente
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*Republicada por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:134ECA32
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RESENHA Nº. 079/2019 – CG/IPREV
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ (IPREV), AOS DIAS 28 DE MAIO DE 2019,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCESSO Nº: 07000.053438/2019
INTERESSADO: Zenilda Querino Nogueira
ASSUNTO: Ofício nº 439/2019/GP-IPREV – ciência de
arquivamento do processo de aposentadoria
DESTINO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
PROCESSO Nº: 07000.053425/2019
INTERESSADO: Edilene Oliveira de Omena
ASSUNTO: Ofício nº 438/2019/GP-IPREV – ciência de
arquivamento do processo de aposentadoria
DESTINO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
PROCESSO Nº: 07000.053447/2019
INTERESSADO: Antônio Vieira Barbosa
ASSUNTO: Ofício nº 441/2019/GP-IPREV – solicitação de
informações
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 07100.005258/2019
INTERESSADO: Carmi Lima da Silva
ASSUNTO: Solicitação de abono permanência
DESTINO: Procuradoria Geral do Município – PGM
PROCESSO Nº: 07000.035703/2019
INTERESSADO: Laurineuza do Nascimento Gomes
ASSUNTO: Solicitação de aposentadoria por idade e tempo de
contribuição
DESPACHO: ARQUIVAMENTO, pedido de arquivamento dos
autos subscrito pela interessada em 20/05/2019.
DESTINO: Arquivo Previdenciário – IPREV
PROCESSO Nº: 07000.053491/2019
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
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INTERESSADO: José Ailton de Lucena
ASSUNTO: Ofício nº 384/2019/IPREV/GP – solicitação de
informações acerca da conclusão do processo administrativo nº
05800.044013/2018.
DESTINO: Procuradoria Geral do Município – PGM
PROCESSO Nº: 07000.118438/2018
INTERESSADO: Sandra Maria Moreira Gama
ASSUNTO: Ofício nº 1093/2018/DP/IPREV – solicitação de
informações para conclusão de processo de aposentadoria
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.053516/2019
INTERESSADO: Maria Aparecida Matos
ASSUNTO: Ofício nº 294/2018/DP/IPREV – solicitação de
informações para conclusão de processo de aposentadoria
DESTINO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
PROCESSO Nº: 07000.042970/2019
INTERESSADO: José Horácio Pacheco de Amorim
ASSUNTO: Solicitação de aposentadoria por idade e tempo de
contribuição
DESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento
dos requisitos para modalidade do benefício requerido.
DESTINO: Arquivo Previdenciário – IPREV
PROCESSO Nº: 06500.040845/2018
INTERESSADO: Valdir Vieira Cardoso
ASSUNTO: Solicitação de demonstrativo de tempo de contribuição
do INSS
DESTINO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
PROCESSO Nº: 07100.076373/2014
INTERESSADO: Vania Lúcia Lourenço da Silva Vieira
ASSUNTO: Solicitação de verbas rescisórias
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 02100.022052/2019
INTERESSADO: Luiz Gregório do Nascimento
ASSUNTO: Solicitação de providências – baixa na carteira de
trabalho no período celetista
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.052086/2019
INTERESSADO: Paula Alessandra do Nascimento Barbosa
ASSUNTO: Solicitação de isenção do imposto de renda
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 02000.111170/2014
INTERESSADO: Márcia Lúcia Lima de Souza
ASSUNTO: Solicitação de retroativo referente à progressão de nível
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 02100.098833/2017
APENSO Nº: 07000.058800/2012
INTERESSADO: Maria Vilma de Oliveira
ASSUNTO: Solicitação da quebra de ordem cronológica
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 02000.110249/2014
INTERESSADO: Helia Soares da Silva
ASSUNTO: Solicitação de pagamento das verbas irrenunciáveis
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 06500.046225/2012
INTERESSADO: Lucimeire da Silva Soares
ASSUNTO: Solicitação de mudança ou progressão de nível
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 03100.108903/2017
INTERESSADO: Ivonete Martins dos Santos
ASSUNTO: Solicitação de pagamento do 1/3 de férias
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.048062/2019
INTERESSADO: Sival Matias dos Santos
ASSUNTO: Solicitação de retificação do nome constante no laudo
médico
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE
PROCESSO Nº: 03100.021122/2017
INTERESSADO: Severino Rosendo de Assunção
ASSUNTO: Solicitação de progressão por mérito
DESTINO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e
Meio Ambiente – SEDET
PROCESSO Nº: 01200.012556/2018
INTERESSADO: GS/SMCI
ASSUNTO: Solicitação de providências
DESTINO: Secretaria Municipal de Controle Interno – SMCI
YURI LUIZ MARQUES MALTA
Chefe de Gabinete/IPREV
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8DFF7A26
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
EDITAL DE CONCURSO N°. 005/2019/FMAC – SELEÇÃO DE
ARRAIAL DE BAIRROS PARA AJUDA DE CUSTO NOS
FESTEJOS JUNINOS DE MACEIÓ 2019.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC,
pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com
sede na Avenida da Paz, nº. 900 – Jaraguá – Maceió-AL, conforme
Lei nº. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e modificada pela Lei nº. 5.118,
de 31 de Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de
direito público interno, gestão administrativa e financeira
descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto
Municipal nº. 6.267, de 05 de Setembro de 2002, tornam público:
RESULTADO DOS RECURSOS
•Análise dos recursos impetrados pelos proponentes, a seguir:
N°
INSC. CNPJ PROPONENTE ARRAIAL RECURSO
030 21.765.204/0001-93 ONG O GALO CANTOU
FOLIA
FLOR DE
MANDACARU DEFERIDO
029 21.764.398/0001-02 INSTITUTO CIRO
GOMES
RESGATANDO
TRADIÇÕES DEFERIDO
021 08.095.290/0001-06
ASSOCIACAO
COMUNTARIA E
BENEFICENTE DOS
MORADORES DO
BAIRRO DO BOM
PARTO
RESGATANDO
TRADIÇÕES DEFERIDO
038 17.917.125/0001-83
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
CULTURAL,
EDUCACIONAL E
RELIGIOSA SÃO JOAO
BATISTA
ARRAIAL VILLAGE
II DEFERIDO
023 19.943.324/0001-91
FORUM PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DE
ALAGOAS
SEQUESTRARAM O
TONHO DEFERIDO
1.1. A Comissão de Seleção da Fundação Municipal de Ação
Cultural (CPS/FMAC) analisou todos os recursos impetrados pelos
proponentes, tornando publico o resultado desta análise, nos termos
do art. 26 da Lei 8.666/93.
1.2. Os proponentes cujo recurso foi aprovado toram-se habilitados
neste processo seletivo e terão suas propostas analisadas de acordo
com os critérios estabelecidos no Edital nº. 005/2019 que resultará
na seleção de arraial de bairros para ajuda de custo nos festejos
juninos de Maceió 2019.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
MARCOS CÉSAR SAMPAIO DE ARAÚJO
Matrícula nº 947996-1
Presidente da CPS/FMAC
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 15
FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS
Matrícula nº 938343-3
Membro da CPS/FMAC
ITAMAR DE ARAÚJO DIAS
Matrícula nº 951562-3
Membro da CPS/FMAC
Ratifica-se o resultado deste Edital.
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA
Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AA2A3B85
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0113/2019. - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 1500.008730/2019.
DAS PARTES: CONCEDENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
AÇÃO CULTURAL - FMAC, inscrita no CNPJ sob o nº.
01.834.835/0001-00 e o PROPONENTE: CARLOS ALBERTO
BARROS LIMA 03490431405 - ME, inscrito no CNPJ sob o
nº.13.891.374/0001-96
DO OBJETO: Contratação do cantor “Júnior Almeida”, para realizar
04 apresentações artísticas nos dias 24, 25, 26 de maio e 01 de Junho
de 2019, a ser realizado nos bairros de Pajuçara, Tabuleiro dos
Martins, Farol e Cinearte Pajuçara, em atendimento ao Convênio nº.
798826/2013 – Ações Culturais para Cidade de Maceió, em
Maceió/AL.
DO VALOR: Ovalor global do Contrato R$ 29.000,00 (Vinte nove
mil reais)
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será até 30 de Junho de
2019, a contar da data de sua assinatura.
DOS RECURSOS: Unidade Orçamentária 001 – Fundação
Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária n.º
28.001.13.392.0025.4080 – Fomento a Cultura, elemento de despesa
33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros, Recursos Próprios.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993, de
21 de Junho de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A17B63E7
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 3034.
PROCESSO Nº. 7100.041031/2019.
INTERESSADO: CÍCERO NARCISO GOMES.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 3034
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE:
DEFERIR SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPULSIONADO
PELO SR. CICERO NARCISO GOMES, PARA A
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA PERMISSÃO, Nº.
3034,PARA A SRA.JUCÉLIA DOS SANTOS FERREIRA.
MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B94059A3
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
PORTARIA Nº. 026 MACEIÓ/AL, 16 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP, Sr. ALAN HELTON DE OMENA
BALBINO, usando atribuições legais que lhe serão conferidas pelo
Art. 29 do Estatuto Social da Companhia e de acordo com o Processo
nº. 7900. 032799/2019.
RESOLVE:
Conceder 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias em favor da empregada
listada abaixo, em função do seu deslocamento, conforme
especificações:
Nome da beneficiária: MARY DALVA SILVA MARQUES LUZ
Matrícula nº. 01188-2 - CPF nº. 227.778.224-68
Cargo: Chefe da Divisão de Contabilidade
Data Destino Objeto do Deslocamento Quantidade de Diárias
06 a 11/05/2019 Brasília/DF
Participar do curso: Execução
Orçamentária, Financeira e
Contábil de Forma Integrada na
Administração Pública.
05 e 1/2
TOTAL DAS DIÁRIAS 05 e 1/2
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.332,00
As despesas correrão pela dotação orçamentária: Capacitação e
Treinamento de Servidores.
Categoria Econômica: 27.001.04.122.009.001.2050
Elemento de Despesa: 3390.14.00.00
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
Diretor-Presidente/COMARHP
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C865F751
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
PORTARIA Nº. 027 MACEIÓ/AL, 16 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP, Sr. ALAN HELTON DE OMENA
BALBINO, usando atribuições legais que lhe serão conferidas pelo
Art. 29 do Estatuto Social da Companhia e de acordo com o Processo
nº. 7900. 032799/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias em favor da
empregada listada abaixo, em função do seu deslocamento, conforme
especificações:
Nome da beneficiária: MARY DALVA SILVA MARQUES LUZ
Matrícula nº. 01188-2 - CPF nº. 227.778.224-68
Cargo: Chefe da Divisão de Contabilidade
Data Destino Objeto do Deslocamento Quantidade de Diárias
06 a 11/05/2019 Brasília/DF
Participar do curso: Execução
Orçamentária, Financeira e
Contábil de Forma Integrada na
Administração Pública.
05 e 1/2
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 16
TOTAL DAS DIÁRIAS 05 e 1/2
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.332,00
As despesas correrão pela dotação orçamentária: Capacitação e
Treinamento de Servidores.
Categoria Econômica: 27.001.04.122.009.001.2050
Elemento de Despesa: 3390.14.00.00
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
Diretor-Presidente/COMARHP
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:18B57EC2
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
PORTARIA Nº. 028 MACEIÓ/AL, 24 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP, Sr. ALAN HELTON DE OMENA
BALBINO, usando atribuições legais que lhe serão conferidas pelo
Art. 29 do Estatuto Social da Companhia e de acordo com o processo
nº. 7900. 032799/2019.
RESOLVE:
Conceder 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias em favor do empregado
listado abaixo, em função do seu deslocamento, conforme
especificações:
Nome do beneficiário: ANTÔNIO CARLOS LIMA PEREIRA
Matrícula nº. 11689-0 - CPF nº. 679.225.624-20
Cargo: Chefe da Divisão Financeira
Data Destino Objeto do Deslocamento Quantidade de Diárias
06 a 11/05/2019 Brasília/DF
Participar do curso: Execução
Orçamentária, Financeira e
Contábil de Forma Integrada na
Administração Pública.
05 e 1/2
TOTAL DAS DIÁRIAS 05 e 1/2
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.332,00
As despesas correrão pela dotação orçamentária: Capacitação e
Treinamento de Servidores.
Categoria Econômica: 27.001.04.122.009.001.2050
Elemento de Despesa: 3390.14.00.00
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
Diretor-Presidente/COMARHP
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B3A420CE
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
PORTARIA Nº. 029 MACEIÓ/AL, 24 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP, Sr. ALAN HELTON DE OMENA
BALBINO, usando atribuições legais que lhe serão conferidas pelo
Art. 29 do Estatuto Social da Companhia e de acordo com o Processo
nº. 7900. 032799/2019.
RESOLVE:
Conceder 05 e 1/2 (cinco e meia) diárias em favor do empregado
listado abaixo, em função do seu deslocamento, conforme
especificações:
Nome do beneficiário: VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA
Matrícula nº. 948861-8 - CPF nº. 041.844.914-72
Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro
Data Destino Objeto do Deslocamento Quantidade de Diárias
06 a 11/05/2019 Brasília/DF
Participar do curso: Execução
Orçamentária, Financeira e
Contábil de Forma Integrada na
Administração Pública.
05 e 1/2
TOTAL DAS DIÁRIAS 05 e 1/2
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.915,00
As despesas correrão pela dotação orçamentária: Capacitação e
Treinamento de Servidores.
Categoria Econômica: 27.001.04.122.009.001.2050
Elemento de Despesa: 3390.14.00.00
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
Diretor-Presidente/COMARHP
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3AFF6A1D
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 007/2019.
Instaura o Processo de Escolha Unificado para
membros dos Conselhos Tutelares nas dez (10)
Regiões Administrativas de Maceió.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei
Municipal nº 6.378 de 6 de abril de 2015,
CONSIDERANDO a Resolução do Conanda nº 152, de 09 de agosto
de 2012;
CONSIDERANDO a Resolução do Conanda nº 170, de 10 de
dezembro de 2014, que altera dispositivos da Resolução nº 152, do
mesmo Órgão;
CONSIDERANDO a Resolução nº 04 de 19 de março de 2019 –
CEDCA/AL;
CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de
Conselheiros Tutelares em data Unificada/ Governo Federal – 2019;
CONSIDERANDO o Material de Orientação para atuação nas
Eleições dos Conselhos Tutelares de 2019- Ministério Público
Estadual;
CONSIDERANDO a Recomendação do Ministério Público de
Alagoas de nº 001/2019 - 44ª Promotoria de Justiça da Capital – PJC;
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.824 de 09 de maio de 2019 que
altera o artigo 132 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 6.884 de 16 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir e tornar público o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº. 001/2019, para o Processo de Escolha
Unificado dos Membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio
2020/2024, aprovado pela Resolução nº 07 de abril de 2019, do
CMDCA Maceió.
O Processo de Escolha Unificado é disciplinado pela Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei
Municipal nº 6.378, de 06 de abril de 2015, Lei Municipal 6.449 de 18
de junho de 2015, Lei Municipal 6.460 de 20 de agosto de 2015 e Lei
Municipal nº 6.884 de 16 de maio de 2019, nos seguintes termos:
1 DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO
1.1. Os membros do Conselho Tutelar do Município de Maceió serão
escolhidos mediante sufrágio universal, direto, secreto e facultativo
dos eleitores do município de Maceió, realizado em data unificada em
todo território nacional, no dia 06 (seis) de outubro de 2019, das 08h
às 17h, sendo a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes na data
de 10 de janeiro de 2020. O Processo de Escolha Unificado está
estabelecido em Lei Municipal sob a responsabilidade do Conselho
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Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do
Ministério Público Estadual, para a função de conselheiro(a) tutelar,
que consistirá no preenchimento de cinco vagas de membros titulares
e seus respectivos suplentes seguindo a ordem decrescente de votação
conforme o decreto 8.050/2015.
1.2. O CMDCA de Maceió no uso de suas atribuições, além de
instituir e tornar público o presente edital, também regulamenta e dá
ampla visibilidade ao Processo de Escolha Unificado para os
Membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024.
2. DO CONSELHO TUTELAR
2.1. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos,
não jurisdicionais, integrantes da administração pública local,
encarregados pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente nas respectivas Regiões
Administrativas.
2.2. No Município de Maceió há dez Conselhos Tutelares integrantes
da Administração Pública, compostos por cinco membros (cinco
titulares e cinco suplentes) cada, escolhidos pela população para
mandato de quatro anos, mediante novo Processo de Escolha.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
3.1. São requisitos básicos exigidos para o Processo de Escolha dos
Membros dos Conselhos Tutelares:
3.1.1. Ter reconhecida idoneidade moral.
3.1.2. Ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição.
3.1.3. Ter comprovada residência e domicílio, por no mínimo um ano,
na Região Administrativa de Maceió do respectivo Conselho Tutelar,
cuja composição o candidato estiver concorrendo.
3.1.4. Apresentar comprovação de conclusão do Ensino Médio.
3.1.5. Apresentar:
a) Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal);
b) Certidões Negativas da Justiça Estadual (Cível e Criminal);
c) Certidão de Bons Antecedentes Criminais.
3.1.6. Apresentar cópias da Cédula de Identidade, do CPF, do Título
de Eleitor acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral.
3.1.7. Apresentar comprovante de experiência em atividade com
crianças e adolescentes em Organização da Sociedade Civil que tenha
Título de Utilidade Pública Municipal ou Estadual, ou Programa
Governamental por meio de Relatório Descritivo com suas respectivas
datas e carga horária.
3.1.8. O comprovante de Experiência em Atividades com Crianças e
Adolescentes que trata o item 3.1.7 será apresentado através de
Declaração assinada pelo Dirigente da respectiva Instituição.
3.1.9. Frequentar, antes do Processo de Escolha, curso de capacitação
de no mínimo 30 (trinta) horas, sobre o direito da criança e do
adolescente, organizado pelo CMDCA com frequência mínima de
80% (oitenta por cento), desde que as faltas sejam motivadas por
situação de relevância, cabendo a Comissão Eleitoral analisar às
justificativas apresentadas.
3.1.10. Ter sido aprovado com média mínima de 6,0 (seis) em prova
de Conhecimentos Gerais sobre o Direito da Criança e do
Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Programas de
Atendimentos à Criança e Adolescente e questões relacionadas à
rotina funcional e administrativa do Conselho Tutelar.
3.1.11. Não ter sido demitido ou exonerado por ato de improbidade (a
bem do serviço público) mediante decisão transitada em julgado em
qualquer esfera governamental.
3.1.12. Não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar,
através de Processo Administrativo Disciplinar do CMDCA ou
através de Decisão Judicial, transitado em julgado.
3.1.13. Solicitar a candidatura individual, não sendo admitida a
composição de chapas.
3.1.14. Apresentar os documentos e declarações autenticados em
cartório ou mediante apresentação de seu original ao servidor
responsável pela inscrição juntamente com a cópia. A apresentação de
qualquer documento ou informação falsa durante o processo de
inscrição e seleção do candidato acarretará o imediato indeferimento
ou cassação da inscrição, além das consequências cíveis e criminais.
3.1.15. O descumprimento de qualquer requisito estabelecido neste
item resultará no indeferimento do pedido de inscrição e a
consequente eliminação imediata do candidato no processo de
escolha.
4. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
4.1. A participação no Processo de Escolha iniciar-se-á pela inscrição
por meio de requerimento (Anexo I) e será efetuada no prazo e nas
condições estabelecidas neste Edital.
4.2. A inscrição somente será efetuada pelo candidato, na sede do
CMDCA, situado a Avenida Comendador Leão, 1383, Poço,
Maceió/AL, no período de 20 de maio a 19 de junho de 2019, das 09h
às 14h.
4.3. As informações prestadas na inscrição são de total
responsabilidade do candidato.
4.4. Serão considerados aptos ao processo de escolha, os candidatos
que preencherem os requisitos básicos exigidos.
5. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
5.1. Considerada a extensão do trabalho e o seu caráter permanente, a
função do Conselho Tutelar exige regime de dedicação exclusiva,
vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade
pública ou privada, o horário e a forma de atendimento está previsto
no art. 57 ao art. 64 da Lei Municipal nº 6.378, de 6 de abril de 2015
para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em
regime de plantão, assim como da realização de outras diligências e
tarefas inerentes ao órgão.
5.2. O Exercício da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço
público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, assim
sendo, está prevista no art. 50 ao art. 55 da Lei Municipal nº 6.378, de
06 de abril de 2015 todos os direitos e garantias aos quais fará jus.
6. DO REGIME DISCIPLINAR
6.1. O exercício do mandato exige conduta compatível com os
preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal
6.378, de 06 de abril de 2015, Resoluções nº 170, de 10 de dezembro
de 2014 do CONANDA, observados os demais Princípios da
Administração Pública.
7. DOS IMPEDIMENTOS
7.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges,
companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,
conforme previsto no art.140, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
e art. 15, da Resolução nº 170/2014, do CONANDA.
7.2. Estende-se o impedimento do conselheiro tutelar em relação à
autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com
atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma comarca.
7.3. Existindo candidatos impedidos de atuar num mesmo Conselho
Tutelar e que obtenham votação suficiente para figurarem entre os 05
(cinco) primeiros lugares, considerar-se-á eleito aquele que tiver
maior votação, o candidato remanescente será reclassificado como seu
suplente imediato, assumindo na hipótese de vacância, desde que não
exista impedimento.
8. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
8.1. 1ª ETAPA: APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS
EXIGIDOS
a) Inscrições e entrega de documentos.
b) Análise da documentação exigida.
c) Publicação do resultado da análise.
d) Impugnação/recursos ao resultado da análise.
e) Análise das impugnações/recursos.
f) Publicação dos nomes dos pré-candidatos.
8.2. 2ª ETAPA – CURSO
a) Frequência de 80% (oitenta por cento) no curso de capacitação.
8.3. 3ª ETAPA - PROVA
a) Aprovação na prova de conhecimentos gerais sobre Direitos da
Criança e do Adolescente;
b) Divulgação do resultado da prova;
c) Resultado final dos candidatos aptos a participar do processo
eleitoral.
8.4. 4ª ETAPA: PROCESSO DE ESCOLHA
a) Eleição direta;
b) Publicação do resultado da Eleição;
c) Posse.
9. DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS: INSCRIÇÃO E
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
9.1. O CMDCA, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral,
procederá à análise dos documentos apresentados em consonância
com o disposto no item 3 do presente Edital, seguida da publicação da
relação dos candidatos inscritos dentro do prazo previsto.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
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9.2. O Processo de Escolha para os Conselhos Tutelares ocorrerá com
o número mínimo de 100 (cem) pretendentes devidamente habilitados,
sendo no mínimo 10 (dez) candidatos por Região Administrativa.
9.3. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez)
candidatos por Região Administrativa, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente poderá suspender o trâmite do
Processo de Escolha Unificado e reabrir o prazo para inscrição de
novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos
conselheiros ao término do mandato em curso, conforme disposição
do art. 13, § 1º da Resolução nº 170. de 10 de dezembro de 2014 –
CONANDA.
9.4. Caso não se atinja o número mínimo de 10 (dez) pretendentes
habilitados por Região Administrativa, realizar-se-á o certame com o
número de inscrições que houver.
10. DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS
10.1. A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos
inscritos, poderá qualquer cidadão, acima de 18 (dezoito) anos e
dotado de Capacidade Civil Plena, requerer, em até 05 (cinco) dias
úteis, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente a impugnação de candidaturas, em petição fundamentada.
10.2. O candidato que tiver sua candidatura impugnada poderá
apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias.
10.3. A Comissão Especial Eleitoral analisará a defesa apresentada,
podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e
realizar diligências, conforme art. 11, § 3º, I e II da Resolução nº 170,
de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA.
10.4. O resultado da análise da impugnação pela Comissão Especial
Eleitoral será divulgado até o dia 12 de julho de 2019.
10.5. Da decisão acerca da análise da impugnação caberá recurso do
candidato ao Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, que deverá decidir em até 05 (cinco) dias.
11. DA TERCEIRA ETAPA: CURSO PREPARATÓRIO,
EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO,
HOMOLOGAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS
11.1. O cronograma relativo à terceira etapa do Processo de Escolha
Unificado obedecerá às seguintes datas:
11.1.2. O curso preparatório acontecerá no período de 23 a
26/07/2019;
11.1.3. O exame de conhecimento específico ocorrerá no dia
28/07/2019 (domingo) e consistirá em prova de caráter eliminatório
com as seguintes regras:
a) A prova versará exclusivamente sobre Conhecimentos Gerais do
Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos,
Programas de Atendimento a Criança e ao Adolescente e questões
relacionadas à rotina funcional e administrativa do Conselho Tutelar;
b) Será aprovado o candidato que obtiver média mínima igual a 6,0
(seis);
c) A prova será elaborada por profissionais com notório e reconhecido
saber de Conhecimentos Gerais sobre o Direito da Criança e do
Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Programas de
Atendimento a Criança e ao Adolescente e questões relacionadas a
rotina funcional e administrativa do Conselho Tutelar;
d) O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do
Município até o dia 02/08/2019;
e) Após o resultado do exame será divulgada a lista dos candidatos
aptos ao Processo de Escolha até o dia 06/08/2019.
12. DA QUARTA ETAPA: DATA DA ESCOLHA DOS
CONSELHEIROS
12.1. O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares
ocorrerá em data unificada em todo o território nacional em 06 de
outubro de 2019, das 08h às 17h.
12.2. O voto será facultativo e secreto dos cidadãos de Maceió de
acordo com a zona eleitoral.
12.3. O cidadão poderá votar apenas em 01 (um) candidato.
12.4. A divulgação dos locais de votação ocorrerá com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias da data do Processo de Escolha Unificada –
Votação, e, caberá ao CMDCA fazer ampla divulgação dos locais,
utilizando todos os meios de comunicação possíveis.
13. DAS CONDUTAS VEDADAS
13.1. É vedada qualquer propaganda eleitoral nos veículos de
comunicação social, ou sua fixação em locais públicos ou particulares,
admitindo-se somente a realização de debates e entrevistas, em
condições de igualdade, devidamente regulamentados pelo CMDCA.
13.2. A divulgação das candidaturas será permitida através da
distribuição de impressos, indicando o nome do candidato bem como
suas características e propostas, cujas especificações serão
regulamentadas pelo CMDCA.
13.3. O período lícito de propaganda terá início a partir da data em
que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se 02 (dois) dias
antes da data marcada para o processo de escolha.
13.4. No dia da votação é vedado qualquer tipo de propaganda,
sujeitando-se o candidato que promovê-la à cassação de seu registro
de candidatura em procedimento a ser apurado perante o CMDCA.
13.5. Em todo o processo de escolha dos membros dos Conselhos
Tutelares de Maceió é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer
ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive brindes de pequeno valor.
13.6. É vedado ainda aos candidatos realizar o transporte de eleitores
no dia do processo
de escolha, de forma direta ou indireta.
14. DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
14.1. Fica criada a Comissão Especial Eleitoral, de formação paritária,
composta por seis membros, sendo 03 (três) conselheiros
representantes do Governo Municipal e 03 (três) conselheiros
representantes das Organizações da Sociedade Civil, conforme
Resolução do CMDCA nº 006 de 05 de abril de 2019.
14.2. Compete à Comissão Especial Eleitoral:
a) Elaborar o Edital do Processo de Escolha;
b) Analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla
publicidade à relação dos candidatos inscritos;
c) Receber as impugnações apresentadas em face dos candidatos que
não atendam aos requisitos exigidos, fornecendo protocolo ao
impugnante.
d) Notificar através de publicação no Diário Oficial do Município os
candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de
defesa;
e) Decidir, em primeira instância administrativa, acerca da
impugnação das candidaturas, podendo, se necessário, ouvir
testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de
documentos e a realização de outras diligências;
f) Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da
campanha aos candidatos considerados habilitados ao pleito, que
firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de indeferimento do
registro da candidatura, sem prejuízo da imposição das sanções
previstas na legislação local.
g) Estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que
constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos
ou à sua ordem.
h) Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos
de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação;
i) Escolher e divulgar os locais de votação e apuração de votos.
j) Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da
votação.
k) Notificar o Ministério Público, com a antecedência devida, de todas
as etapas do certame, dias e locais de reunião e decisões tomadas pelo
colegiado.
l) Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do
CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a
participação dos eleitores.
15. DA QUINTA ETAPA: FORMAÇÃO
15.1. Esta etapa consiste na capacitação dos conselheiros tutelares,
sendo obrigatória a presença de todos os candidatos pré-selecionados
nas etapas eliminatórias, em no mínimo 80% da carga horária
ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena
de sua eliminação.
15.2. A Comissão Especial Eleitoral divulgará o local e o horário de
realização da capacitação 10 (dez) dias antes da sua realização.
15.3. A carga horária da capacitação será de 30 horas.
16. DO EMPATE
16.1. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado
escolhido àquele que tiver comprovado, na documentação apresentada
na oportunidade do pedido de registro de pré-candidatura, maior
tempo de experiência em atividades com crianças e adolescentes.
16.2. Persistindo o empate, se dará preferência ao candidato mais
velho.
17. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 19
17.1. Ao final de todo o processo, a Comissão Especial Eleitoral
divulgará o nome dos 05 (cinco) conselheiros tutelares escolhidos e
dos suplentes, em conformidade ao Decreto 8.050, de 06 de abril de
2015.
18. DOS RECURSOS
18.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos
a Presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha e
protocolados na Secretaria do CMDCA, respeitado os prazos
estabelecidos neste Edital.
18.2. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pela
Presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha.
18.3. A decisão exarada nos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
do Processo de Escolha caberá recursos ao Pleno do CMDCA.
19. DA POSSE
19.1. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.
20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial
Eleitoral, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho 1990 – ECA, e, na Lei Municipal nº 6.378, de 6
de abril de 2015.
20.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a
publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao
Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares, publicados
exclusivamente no Diário Oficial do Município de Maceió e, afixados
nos murais da SEMAS.
20.3. O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital
implicará na exclusão do candidato ao pleito.
WALKÍRIA LÚCIO LINS DE ARAÚJO
Presidente da Comissão Eleitoral/Presidente do CMDCA
ANEXO I
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS DEZ (10)
CONSELHOS TUTELARES DE MACEIÓ
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (MODELO OFICIAL)
Nome:___________________
Data de Nascimento: ______________Sexo: _____________
Naturalidade: ________________Nacionalidade: _____________
Registro de Identidade: _______________ CPF:
__________________
Residência: Rua/Avenida/outro: _________________
Nº ____________, Complemento: ____________
Bairro: ______________CEP: ___________
Telefone Residencial: ________________Telefone Celular:
_______________
E-mail: __________________
Região Administrativa a qual irá concorrer: R. A. _____________
DECLARAÇÃO
Declaro que todas as informações acima expostas são verdadeiras,
estando ciente das penalidades previstas no Código penal Brasileiro e
demais legislações pertinentes em caso de falsidade. Declaro, ainda,
atender as condições exigidas para inscrição no Processo de Escolha
dos Membros dos dez (10) Conselhos Tutelares de Maceió, bem como
declaro me submeter às normas expressas no Edital de nº 01/2019 –
CMDCA/Maceió, na Resolução nº 07/2019, e, demais legislações
pertinentes.
Maceió/AL., __________de __________________de 2019.
______________________
Assinatura do(a) Pré-candidato(a)
ANEXO II
DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO
( ) I - Cédula de Identidade;
( ) II – CPF;
( ) III - Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
( ) IV - Comprovação de residência na Região Administrativa do
Conselho Tutelar a que pretende concorrer;
( ) V - Certificado de conclusão de Ensino Médio.
( ) VI - Certidão Negativa da Justiça Federal (Cível)
( ) VII- Certidão Negativa da Justiça Federal (Criminal)
( ) VIII - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Cível);
( ) IX - Certidão Negativa da Justiça Estadual (Criminal);
( ) X – Certidão de bons antecedentes criminais;
( ) XI - Declaração de Idoneidade (anexo);
( ) XII - Comprovante de experiência com crianças e adolescentes
expedida por Organização da Sociedade Civil que tenha o Título de
Utilidade Pública Estadual ou Municipal ou Programa
Governamental, conforme item 3.1.7.
Maceió/AL, ________de ________________ 2019.
_____________________________
Assinatura do(a) Pré-candidato(a)
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
Eu ________________, data de nascimento __________________
estado civil _______________, profissão ___________, filho de
______________ e _____________,
nacionalidade_________________, natural de ________________
residente na ________________, CEP ____________, cidade de
_________________, Estado de _____________, telefone
(__________________), declaro sob as penas da lei, que possuo
bons antecedentes e idoneidade moral, e estou ciente de que, em
caso de falsidade ideológica, estarei sujeito às sanções prescritas no
Código Penal Brasileiro e às demais cominações legais aplicáveis.
( Local , data )
___________________
Declarante
ANEXO IV
Cronograma das etapas para Escolha de Conselheiros Tutelares
do Município de Maceió, Quadriênio 2020/2024.
Etapas Data
Publicação do Edital de Convocação 29/04/2019
Registro de Inscrição 20/05 a 19/06/2019
Publicação dos pedidos de inscrição 25/06/2019
Análise de documentos 26 a 28/06 /2019
Publicação da lista dos Pré-candidatos aptos na 1ª Etapa 01/07/2019
Impugnação da candidatura 01 a 05/07/2019
Análise e decisão dos pedidos de Impugnação 05 a 11/07/2019
Publicação da análise dos pedidos de impugnação 12/07/2019
Recursos para o CMDCA 12 a 18/07/2019
Publicação dos nomes pré-candidatos 22/07/2019
Curso Preparatório 23e a 26/07/2019
Prova de Conhecimento 28/07/2019
Publicação do resultado das provas 02/08/2019
Aprovação da Candidatura 06/08/2019
Eleição 06/10/2019
Resultado 07/10/2019
Posse 10/01/2020
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
WALKIRIA LÚCIO LINS DE ARAÚJO
Presidenta do CMDCA
*Republicada por Incorreções.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D6BD6B24
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – 0223/2019 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ e o
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o inteiro teor do Processo
Administrativo nº. 134/2019,
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio ao servidor, MANOEL IDALINO
ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, sob a matrícula
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 20
de nº. 4693, pelo prazo de 03(três) meses, compreendido entre 01 de
Junho de 2019 a 30 de Agosto de 2019, relativamente ao período
aquisitivo compreendido entre 1998 a 2003.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JEAN LOUIS BARBOSA ALLEGRINI
Diretor de Gestão de Pessoas
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:937B8214
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – 0224/2019 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Maceió, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de
acordo com o Processo Administrativo nº. 1634/2019,
RESOLVE:
Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 450,00
(Quatrocentos e cinquenta reais), em favor do Vereador LUCIANO
MARINHO DA SILVA, para o pagamento de despesa referente ao
seu translado, alimentação e estadia em Brasília (DF), onde irá
participar de um evento sobre Técnicas Parlamentar, na Câmara
Federal, no dia 29 de Maio de 2019.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F9236649
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – 0225/2019 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Maceió, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de
acordo com o Processo Administrativo nº. 1634/2019,
RESOLVE:
Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e
cinquenta reais), em favor do Assessor Parlamentar EZEQUIEL
ALMEIDA DA SILVA, para o pagamento de despesa referente ao
seu translado, alimentação e estadia em Brasília (DF), onde irá
participar de um evento sobre Técnicas Parlamentar, na Câmara
Federal, no dia 29 de maio de 2019.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4BC098B5
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: J.G. DA COSTA ESTOPAS - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº. 29.816.869/0001-90, situada na Avenida
Lourival Melo Mota, nº. 9.260 – Quadra A – Lote 05 – Bairro: Santos
Dumont – Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO
VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Torna público que
requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO, do empreendimento
denominado “ESTOPAS GLOBO”, situada na Avenida Lourival
Melo Mota, nº. 9.260 – Quadra A – Lote 05 – Bairro: Santos Dumont
– Maceió/AL. Não foi solicitado Estudo Ambiental.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:73030662
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: R. T. DE ARAÚJO - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº. 01.163.003/0001-09, situada no Sítio Paraíso, nº. 01 -
Bairro: Jacarecica - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO
VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO (PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 03100-053361/2019) do empreendimento
denominado “R. T. DE ARAÚJO”, situado no Sítio Paraíso, nº. 01 -
Bairro: Jacarecica - Maceió/AL. Foi solicitado Estudo Ambiental.
(PGRS)
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E6D99C6C
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: HM ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.005.166/0001-69, situada
na Rua do Uruguai, nº. 114 - Bairro: Jaraguá – Maceió/AL, com
Atividades de: FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE
APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO. Torna
público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO (PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 03100-052680/2019) do empreendimento
denominado “HOMEDICAL”, situada na Rua do Uruguai, nº. 114 -
Bairro: Jaraguá – Maceió/AL. Foi solicitado Estudo Ambiental.
(PGRSS)
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:863B7525
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: GUIMARÃES & GUIMARÃES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n°. 12.845.442/0001-18, situada na Avenida
Álvaro Otacílio, nº. 3.195 – Lojas 7 e 8 - Bairro: Ponta Verde –
Maceió/AL, com atividade de: LANCHONETES, CASAS DE CHÁ,
DE SUCOS E SIMILARES. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do empreendimento
denominado “SUPER PIZZA”, situada na Avenida Álvaro Otacílio,
nº. 3.195 – Lojas 7 e 8 - Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL; Não foi
solicitado apresentação de Estudo Ambiental.
*Republicado por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:80EFD60B
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: PIZZERIA ARMAZÉM GUIMARÃES
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.615.790/0001-45,
situada na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 188 -
Bairro: Jatiúca – Maceió/AL, com atividade de: LANCHONETES,
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
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CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES. Torna público que
requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do
empreendimento denominado “ARMAZÉM GUIMARÃES”,
situado na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 188 -
Bairro: Jatiúca – Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de
Estudo Ambiental.
*Republicado por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:EE27C014
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: GASTRONOMIA MARIA
ANTONIETA EIRELI inscrita no CNPJ sob o n°. 10.472.979/0001-
54, situada na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 150 -
Bairro: Jatiúca – Maceió/AL, com atividade de: RESTAURANTES
E SIMILARES. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO do empreendimento denominado “RESTAURANTE
MARIA ANTONIETA”, situado na Avenida Doutor Antônio Gomes
de Barros, nº. 150 - Bairro: Jatiúca – Maceió/AL; Não foi solicitado
apresentação de Estudo Ambiental.
*Republicado por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:207FEB47
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: BICHOS E BICHANOS COMÉRCIO
LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.015.298/0001-64,
situada na Avenida João Davino, nº. 780 - Bairro: Mangabeiras –
Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. Torna público que requereu
a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de: PRÉVIA,
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado
“BICHOS & BICHANOS”, situado na Avenida João Davino, nº.
780 - Bairro: Mangabeiras – Maceió/AL. Não foi solicitado Estudo
Ambiental.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5D2323AA
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: COLPOIMAGEM CLÍNICA
GINECOLÓGICA E ESTÉTICA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº. 09.300.217/0001-91, situada na Rua Adolfo Camerino, nº.
415 - Bairro: Pinheiro – Maceió/AL, com Atividade MÉDICA
AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES COMPLEMENTARES. Torna público que requereu
a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de: PRÉVIA,
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, do empreendimento denominado
“CLÍNICA DE MEDICINA INTEGRADA”, situada na Rua Adolfo
Camerino, nº. 415 - Bairro: Pinheiro – Maceió/AL. Não foi solicitado
Estudo Ambiental.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8BA6AF48
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: J S TORRES BAR - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº. 23.230.029/0001-65, situada na Avenida Governador
Lamenha Filho, nº. 2.544 - Conjunto Antônio Magalhães – Quadra G -
Lote 14 - Bairro: Feitosa – Maceió/AL, com Atividades de: BARES E
OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM
SERVIR BEBIDAS. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORIZAÇÃO Ambiental
Municipal para USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO
ESTABELECIMENTO do empreendimento denominado
“BOTEQUIM ZAP ZAP (ÁREA DE 3,51m² DA CALÇADA DO
ESTABELECIMENTO) ”, situado na Avenida Governador
Lamenha Filho, nº. 2.544 - Conjunto Antônio Magalhães – Quadra G -
Lote 14 - Bairro: Feitosa – Maceió/AL. Não foi solicitado
apresentação de Estudo Ambiental.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:567E9AA1
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: TM EMPREENDIMENTOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
11.918.810/0001-48, situada na Rua João Gualberto Pereira do
Carmo, nº. 85 – Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, com Atividades
de: SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de
REGULARIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO do empreendimento
denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ODARA”, situado
na Rua Lucílio Simões Souza, s/nº. – Bairro: Barro Duro –
Maceió/AL. Foi solicitado Estudo Ambiental. (PGRCC) e (EAS)
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AF01B148
GABINETE DO PREFEITO - GP
MENSAGEM N°. 026 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maceió,
Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar, nos termos da Lei nº 6.788 de 08 de novembro de 2018, Projeto de Lei que abre Crédito no
Orçamento Vigente (Lei nº 6.830, de 18 de janeiro de 2019), no valor de R$ 5.493.394,00 (cinco milhões e quatrocentos e noventa e três mil e
trezentos e noventa e quatro reais), em favor da Câmara Municipal de Maceió.
Segundo fundamenta o processo nº 13.84/2019, encaminhado pelo oficio 339/2019, o presente crédito objetiva viabilizar a concessão de reajuste
salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal, bem como, aumento das despesas com manutenção, conservação e locação do novo prédio da
Câmara Municipal.
A cobertura do Crédito Adicional que ora encaminhamos refere-se aos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em lei, conforme §1º, do inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Convém destacar
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 22
que, o presente crédito não implica em alteração do Plano Plurianual 2018-2021, aprovado pela Lei nº 6.713, de 11 de dezembro de 2017, pois não se
trata de inclusão de ação.
Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa a efetivar a abertura do referido crédito
suplementar.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
PROJETO DE LEI
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MACEIÓ UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.493.394,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E
NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art.29 da Constituição Estadual e
autorizado pelo artigo 4º inciso II da Lei Municipal nº 6.830, de 18 de janeiro de 2019 e em conformidade com a Lei nº 6.788, de 08 de novembro de
2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.493.394,00
(CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), na forma indicada no
anexo I deste Decreto.
Art 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através
de anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ em, 28 de Maio de 2019.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Economia
Anexo I - ao Projeto de Lei
Suplementação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática
Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso
Valor
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 5.493.394,00
01001 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 5.493.394,00
01.031.0029.2069 RA-MCZ GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
319011/0010-00-000 1.600.000,00
339030/0010-00-000 1.000.000,00
339039/0010-00-000 2.493.394,00
339093/0010-00-000 400.000,00
Total 5.493.394,00
Anexo II - ao Projeto de Lei
Anulação em R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática
Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso
Valor
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 5.493.394,00
01001 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 5.493.394,00
01.031.0029.1037 RA-MCZ CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA
449051/0010-00-000 1.081.102,00
449061/0010-00-000 2.538.632,00
01.126.0029.2092 RA-MCZ MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
339039/0010-00-000 337.256,00
449052/0010-00-000 384.708,00
01.128.0004.2096 RA-MCZ CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO
PODER LEGISLATIVO
339036/0010-00-000 104.390,00
339039/0010-00-000 235.217,00
01.131.0029.2093 RA-MCZ MODERNIZAÇÃO DA ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
339039/0010-00-000 384.708,00
449052/0010-00-000 427.381,00
Total 5.493.394,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 23
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:559A211A
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 198/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa LPK LTDA. - EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº. 00.535.560/0001-40, com sede na Rua Luiz Gualberto, nº. 231 – Bairro: Estreito - Florianópolis/SC – CEP Nº. 88.070-360.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
01
Caixa plástica vazada 46 litros - Material plástico, polipropileno. Capacidade 46
litros. Dimensões aproximadas externas: 31,5 alturas x 36 larguras x 55,6
comprimentos.
Und 70 Arqplast – Cx.52.PT 40,81 2.856,70
Valor total do item 2.856,70
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 2.856,70 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:10A5364E
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 199/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa COMERCIAL MARELLY
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.986.656/0001-77, com sede na Rua João Samaha, nº. 813 - Loja 01 – Bairro: São João Batista - Belo
Horizonte/MG – CEP Nº. 31.515-393.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
02 Chapa bifeteira de ferro fundido, lisa, retangular, com alças de ferro
fundido. Dimensões aproximadas: 800 mm x 400 mm UND 50 UNIÃO 322,47 16.123,50
Valor total do item 16.123,50
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 16.123,50 (Dezesseis mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A73FD8EE
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 200/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa FABIANA RODRIGUES
PEREIRA 07214454629- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.427.828/0001-14, com sede na Rua Professor Honório Esteves, nº. 281 – Bairro:
Cabeças - Ouro Preto/MG – CEP Nº. 35.400-000.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 24
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
03
Cortador e ralador de legumes
Cortador e Ralador de legumes dupla face: com lado lâmina (para
batata chips, salada de repolho, rodelas de cebola, cenoura, rabanete,
etc) e lado perfurado (ralar queijo, salada em fios).
Medidas aproximadas: 24 cm x 8 cm x 1,5 xm
Und 50 Keita-Dupla face 9,75 487,50
Valor total do item 487,50
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
08 Garrafa térmica plástica, com capacidade de 1 l, com tampa de
rosquear e ampola de vidro. Und 169 Invicta-Eureka 1l 20,55 3.472,95
Valor total do item 3.472,95
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
09 Garrafa térmica, com alça, com capacidade de 1,8 L, em aço
inoxidável, com ampola de vidro e acionamento por pressão. Und 123 Aladdin 89,88 11.055,24
Valor total do item 11.055,24
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 15.015,69 (Quinze mil, quinze reais e sessenta e nove centavos)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6362E8CC
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 201/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa V. T. A MACHADO DE
ARRUDA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.667.433/0001-35, com sede na Avenida Governador Osman Loureiro, nº. 3.506 – Edifício
Premium Office - Sala 334 – Bairro: Mangabeiras - Maceió/AL – CEP Nº. 57.037-630.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
06
Garrafa térmica de rosca com capacidade de 2,5litros; corpo de
aço inox com ampola de vidro; base giratória. Com tampa e alça
lisa em polipropileno, com acionamento por pressão.
Und 112 Soprano 169,85 19.023,20
Valor total do item 19.023,20
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 19.023,20 (Dezenove mil, vinte e três reais e vinte centavos)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:37DCBC2C
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 202/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 25
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa BEATRIZ BRUST DE
SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.327.937/0001-09, com sede na Rodovia SP 360, Km 152,5, s/nº. – Sítio Palmeiras – Bairro: Três
Barras – Serra Negra/SP – CEP Nº. 13.930-000.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
05
Esterilizador de mamadeiras. Esterilizador a vapor de
mamadeira e acessórios para microondas, composto de
polipropileno, com tampa transparente com suporte, com hastes
removíveis, 02 (duas) alças para manuseio e base para 200ml de
água. Acompanhado de 01 (um) Esterilizador, 1 (um) Copo
para medição, 1 (uma) Pinça para remoção, 1 (um) Cesto para
acomodação dos produtos. Com capacidade mínima de 04
(quatro) mamadeiras.Esterilizador fabricado com materiais
isentos de bisfenol A(BPA).
und 50 Baby Style 99,80 4.990,00
Valor total do item 4.990,00
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
10
Placas ou tábuas de corte de aves Cor: Amarela em polietileno –
PEAD material de alta resistência e atóxico. Para uso em
cozinha industrial, formato: retangular. Medidas aproximadas:
Largura 30 cm, comprimento 50cm, espessura 1cm.
und 58 Pronyl 49,00 2.842,00
Valor total do item 2.842,00
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
11
Placas ou tábuas de corte de assados e embutidos Cor: bege
produzida em polietileno – PEAD Material de alta resistência e
atóxico. Para uso em cozinha industrial, formato: retangular.
Medidas aproximadas: Largura 30 cm, comprimento 50 cm,
espessura 1 cm.
und 57 Pronyl 49,00 2.793,00
Valor total do item 2.793,00
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
12
Placas ou tábuas de corte de carnes Cor: branca, produzida em
polietileno – PEAD, material de alta resistência e atóxico. Para
uso em cozinha industrial, formato: retangular. Medidas
aproximadas: Largura 40 cm, Comprimento 50 cm, Espessura 1
cm.
und 58 Pronyl 54,00 3.132,00
Valor total do item 3.132,00
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
13
Placas ou tábuas de corte de frios e laticínios Cor: Branca
Produzida em polietileno – PEAD Material de alta resistência e
atóxico. Para uso em cozinha industrial, formato: retangular.
Medidas aproximadas: Largura 30 cm, comprimento 50 cm,
espessura 1 cm.
und 51 Pronyl 49,00 2.499,00
Valor total do item 2.499,00
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
14
Placas ou tábuas de corte de frutas, legumes e verduras
Cor: Verde Produzida em polietileno - PEAD Material de alta
resistência e atóxico. Para uso em cozinha industrial, formato:
retangular. Medidas aproximadas: Largura 30 cm, comprimento
50 cm, Espessura 1 cm.
und 48 Pronyl 49,50 2.376,00
Valor total do item 2.376,00
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
15
Placas ou tábuas de corte de peixes e frutos do mar Cor: Azul
Produzida em polietileno – PEAD Material de alta resistência e
atóxico. Devendo possuir agente antibactericida que evite a
proliferação de germes e bactérias. Para uso em cozinha
industrial Formato: retangular Medidas aproximadas: Largura30
cm, comprimento 50 cm, espessura 1 cm.
und 66 Pronyl 49,50 3.267,00
Valor total do item 3.267,00
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 21.899,00 (Vinte um mil, oitocentos e noventa e nove reais)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5041317D
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 203/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 26
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa LICERI COMÉRCIO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.950.671/0001-07, com sede na Rua Peru, nº. 88 – Bairro: Centro -
Taquaruçu do Sul/RS – CEP Nº. 98.410.000.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
07
Botijão Térmico para água, suco, leite e café Garrafão, material
espuma de polietileno, capacidade 9 l, aplicação de líquidos
quentes e frios. Características adicionais: botijão térmico, tampa
roscável, com alça superior, torneira e tripé.
Und 113 Soprano – 09000.0017.17 92,00 10.396,00
Valor total do item 10.396,00
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 10.396,00 (Dez mil, trezentos e noventa e seis reais)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5976A569
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 204/2019. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6700.059933/2018.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa ADONAI COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.356.181/0001-96, com sede na Rua Tiradentes, nº. 15 - Sala 31
– Bairro: Kobrasol - São José/SC – CEP Nº. 88.102-040.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos (Itens remanescentes do
Pregão Eletrônico Nº. 38/2018), em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/ARSER nº.
17/2019 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo nº. 6700.059933/2018.
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
16
Suporte para placas ou tábuas de corte material plástico, altura 5
cm, aplicação armazenar placa de corte, características
adicionais capacidade p/ 08 placas de corte. Medidas
aproximadas: largura 38 cm, comprimento 33 cm.
und 158 Pronyl/141 75,50 11.929,00
Valor total do item 11.929,00
VALOR: O valor total desta Ata é de R$ 11.929,00 (Onze mil, novecentos e vinte e nove reais)
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do EXTRATO no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora Especial de Licitações e Contratos/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:38301244
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
EDITAL DE CONCURSO N°. 005/2019/FMAC – SELEÇÃO DE ARRAIAL DE BAIRROS PARA AJUDA DE CUSTO NOS FESTEJOS
JUNINOS DE MACEIÓ 2019.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na
Avenida da Paz, nº. 900 – Jaraguá – Maceió-AL, conforme Lei nº. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e modificada pela Lei nº. 5.118, de 31 de
Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribuições
de seu Presidente conforme Decreto Municipal nº. 6.267, de 05 de Setembro de 2002, tornam público:
RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO:
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 27
• Arraial
N° INSC. CNPJ PROPONENTE ARRAIAL RESULTADO
010 20.173.451/0001-38 ONG AMOR A VIDA – OAV DOS MORADORES
DO CONJUNTO JOAO SAMPAIO II AMOR A VIDA HABILITADO
016 12.431.783/0001-47 JOSE GOMES LOPES 91149789468 LUAR DE PLATA HABILITADO
009 14.895.438/0001-90 J A DE COUTO MUNIZ CASA DE FARINHA HABILITADO
005 21.751.364/0001-83 DIOGO DE LIMA SANTOS 06511035417 AMANHECER NO SERTÃO HABILITADO
024 04.155.307/0001-12 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E
CIDADANIA ZUMBI DOS PALMARES ARRAIAL DA ALEGRIA HABILITADO
004 10.884.120/0001-52 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS
DO PONTAL DA BARRA ARRAIÁ DO PONTAL DA BARRA HABILITADO
026 04.780.563/0001-09 IBA – INSTITUTO BENEDITENSE
ASSOCIATIVISTA ARRAIAL DOS VOLUNTÁRIOS HABILITADO
014 03.751.532/0001-59 INSTITUTO AMADAL – INSTITUTO SOCIAL
DE ASSISTENCIA A COMUNIDADE
ARRAIAL DA MELHOR IDADE DO
BENEDITO BENTES HABILITADO
027 25.242.912/0001-09 DJESSON ALMEIDA DE SENA 06517831436 ARRAIÁ DOS PRIMOS HABILITADO
047 12.450.268/0001-04 ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO ARRAIÁ PESTALOZZI HABILITADO
006 12.031.591/0001-43 LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA PAJUÇARA ARRAIÁ DA DONA ALZIRA HABILITADO
008 32.032.803/0001-14 ASSOCIACAO SOCIAL DO ESPORTE CLUBE
LOCOMOTIVA – ECA ARRAIÁ DA VILA ABC HABILITADO
041 23.573.083/0001-03 JEANE YARA RODRIGUES DA SILVA
06212059403
ARRAIAL MARACATU RAÍZES DA
TRADIÇÃO HABILITADO
043 12.010.950/0001-86 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
MORADORES E AMIGOS DE RIO NOVO ARRAIAL GRUPO DE AMIGOS HABILITADO
011 20.173.475/0001-97 ONG VIVA MUNDAU ARRAIAL FORROZÃO DO MORADÃO HABILITADO
020 09.721.418/0001-62 GRUPO FOLCLORICO GANGA ZUMBA ARRAIÁ RALANDO O MILHO HABILITADO
034 00.471.043/0001-55 ASSOCIACAO CULTURAL JOANA GAJURU DONA GAJURU HABILITADO
033 29.311.940/0001-83 JOSE LUIZ BERTO DA SILVA 03179545470 ARRAIAL PAU DE ARARA HABILITADO
015 23.168.964/0001-49 MONIQUE DANIELE DOS SANTOS LOPES
08611153413 ARRAIAL OS GUARDAS NO FORRÓ HABILITADO
022 12.321.592/0001-22 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MACEIO ARRAIAL APAEXONADOS POR FORRÓ HABILITADO
025 26.457.379/0001-57 HAMILTON EMERSON DA SILVA SANTOS
03706331489 SÃO JOÃO DA ALEGRIA HABILITADO
001 15.650.854/0001-90 ROGERIO DIAS 04840362467 FORRÓ DA GARÇA HABILITADO
019 19.896.806/0001-38 INSTITUTO DE CULTURA ERRO DICTUS –
ICED ARRAIAL DA ESCOLA HABILITADO
002 02.685.435/0001-42
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
MORADORES DO CONJUNTO SANTO
ONOFRE E COMUNIDADE SÃO RAFAEL
ARRAIAL VARRE GROTA HABILITADO
007 21.202.574/0001-12 CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA
71893695468 ARRAIÁ FILHOS DA JATIUCA HABILITADO
040 15.119.873/0001-95 ANDERSON CARLOS ALVES VASCONCELOS
09359569488 ARRAIAL DA SANTA LÚCIA 2019 HABILITADO
045 00.363.260/0001-21 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO DISTRITO
DE FLORIANO PEIXOTO ARRAIÁ FLORIANO PEIXOTO HABILITADO
042 00.991.861/0001-89 LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE
ALAGOAS 13 DE MAIO NA ROÇA HABILITADO
046 10.800.672/0001-35 INSTITUTO CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE
– OSCIP ARRAIÁ SÓ AMOR HABILITADO
050 30.382.531/0001-57
PREFEITURA COMUNITARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO
/ CAMARA DE REPRESENTANTES
COMUNITARIOS
ARRAIAL DA PREFEITURA COMUNITÁRIA HABILITADO
048 21.943.699/0001-01 DOCENIRA MARIA DA CONCEICAO
54003156404 ARRAIÁ DA MAMUSCA HABILITADO
037 13.462.473/0001-52 FRANCISCO PIERRE DOS SANTOS SILVA
03078676412 TOU SOLTEIRO MAIS TOU FELIZ HABILITADO
044 10.883.981/0001-16 ASSOCIACAO DOS MORADORES DE GARCA
TORTA ARRAIÁ SÃO PEDRO HABILITADO
013 16.970.031/0001-05 PAROQUIA SÃO PEDRO APOSTOLO FESTA DE SÃO PEDRO 2019 HABILITADO
003 35.742.477/0001-27 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO
RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS ARRAIÁ GRACILIANO VIVO HABILITADO
049 22.879.682/0001-97 FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL ARRAIAL NOSSA CAUSA HABILITADO
036 08.402.032/0001-25 INSTITUTO SÃO JERONIMO AMIZADE ACIMA DE TUDO HABILITADO
031 21.346.553/0001-70 INSTITUTO CRESCER CIDADAO CIDADÃO NA ROÇA HABILITADO
032 06.293.382/0001-75 CAC – CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES ARRAIÁ DO CAC HABILITADO
018 10.778.819/0001-38 ASSOC. DOS MORADORES DOS CJS VILLAGE
CAMPESTRE E PQ. UNIVERSITÁRIO ARRAIAL VILLAGENSE HABILITADO
017 07.214.986/0001-41 INSTITUTO DESENVOLV/AL CIDADE NA FOLIA HABILITADO
012 08.453.198/0001-70
ASSOCIACAO DE MORADORES DOS
LOTEAMENTOS GURGURI E GUAXUMA -
AMGG
ARRAIÁ DOS AMIGOS DE GUAXUMA HABILITADO
030 21.765.204/0001-93 ONG O GALO CANTOU FOLIA FLOR DE MANDACARU HABILITADO
038 17.917.125/0001-83
ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL,
EDUCACIONAL E RELIGIOSA SÃO JOAO
BATISTA
ARRAIAL VILLAGE II HABILITADO
021 08.095.290/0001-06
ASSOCIACAO COMUNTARIA E
BENEFICENTE DOS MORADORES DO
BAIRRO DO BOM PARTO
RESGATANDO TRADIÇÕES HABILITADO
023 19.943.324/0001-91 FORUM PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DE ALAGOAS SEQUESTRARAM O TONHO HABILITADO
029 21.764.398/0001-02 INSTITUTO CIRO GOMES RESGATANDO TRADIÇÕES HABILITADO
Maceió/AL, 28 de Maio de 2019.
Para analise da habilitação jurídica e Fiscal deste Edital, foram designados 03 (três) servidores da Fundação Municipal de Ação Cultural, a
seguir:
MARCOS CÉSAR SAMPAIO DE ARAÚJO
Matrícula nº 947996-1
Presidente da CPS/FMAC
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 28
FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS
Matrícula nº 938343-3
Membro da CPS/FMAC
ITAMAR DE ARAÚJO DIAS
Matrícula nº 951562-3
Membro da CPS/FMAC
Ratifica-se o resultado deste edital,
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA
Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0BD6BF57
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O PESSOAL. ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL. JANEIRO A ABRIL 2019 / 1º QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019 / 1º QUADRIMESTRE JANEIRO – ABRIL
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a")
DESPESA COM PESSOAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.164.393,84 25.147.606,16
Pessoal Ativo 13.164.393,84 25.147.606,16
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 18 da LRF) (II) 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.164.393,84 25.147.606,16
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 38.312.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 2.034.749.007,41
% da DESPESA TOTAL PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 1,88
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art 20 da LRF) - <6.00%> 122.084.940,44
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5.70%> 115.980.693,42
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a")
DESPESA COM PESSOAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
FONTE;
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não líquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas são segredadas em:
a) Despesas Líquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JANE MÉRCIA SANTOS
Contadora
DANIEL SALGUEIRO DA SILVA
Controlador
DAVID CABRAL DAVINO
1º Secretário
JOSÉ MARCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR
2º Secretário
JOÃO EDUARDO MARTINS COELHO DA PAZ
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019 / 1º QUADRIMESTRE JANEIRO – ABRIL
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
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RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual (=IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 33.855,13 3.996.984,38 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 33.855,13 3.996.984,38 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -33.855,13 -3.996.984,38 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 2.034.749.007,41 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,00 2.441.698.808,89 0,00 0,00
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 180.275,94 1.049.366,41 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO
Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IV) = (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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JANEIRO A ABRIL 2019 / 1º QUADRIMESTRE JANEIRO – ABRIL
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "e" e art. 40,§ 1°)
EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias nos termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I+II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 2.034.749.007,41 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 447.644.781,63 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outas Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outas Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE;
1 - Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JANE MÉRCIA SANTOS
Contadora
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JOSÉ MARCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019 / 1º QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Abertura de Crédito 0,00 0,00
Aquisição Financeira de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Derivadas de PPP 0,00 0,00
Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00
Antecipação de Receita 0,00 0,00
Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Outras Operações de Crédito 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
<Tipo de operação> 0,00 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 0,00 0,00
Previdenciárias 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
Melhoria de Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução N° 2.827/01, do CMN 0,00 0,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % sobre A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.034.749.007,41 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00
Do Período de Referências (III) 0,00 0,00
De Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia+III) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 325.559.841,19 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 142.432.430,52 7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 0,00
FONTE;
1 - <Medidas Corretivas>
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Presidente
JANE MÉRCIA SANTOS
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Controlador
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3º Secretário
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
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RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)
0010.00.000 - RECURSO PRÓPRIO 3.996.984,38 32.520.422,89 -28.523.438,51
TOTAL GERAL 3.996.984,38 32.520.422,89 -28.523.438,51
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JANE MÉRCIA SANTOS
Contadora
DANIEL SALGUEIRO DA SILVA
Controlador
DAVID CABRAL DAVINO
1º Secretário
JOSÉ MARCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR
2º Secretário
JOÃO EDUARDO MARTINS COELHO DA PAZ
3º Secretário
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
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RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
DESTINAÇÃO DE
RECURSOS
RESTOS A PAGAR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (
NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA )
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não
Liquidados
De Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
De Exercícios
Anteriores Do Exercício
0010.00.000 -
RECURSO PRÓPRIO 0,00 24.124,49 0,00 32.496.298,40 -28.523.438,51 0,00
TOTAL GERAL 0,00 24.124,49 0,00 32.496.298,40 -28.523.438,51 0,00
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JANE MÉRCIA SANTOS
Contadora
DANIEL SALGUEIRO DA SILVA
Controlador
DAVID CABRAL DAVINO
1º Secretário
JOSÉ MARCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR
2º Secretário
JOÃO EDUARDO MARTINS COELHO DA PAZ
3º Secretário
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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LRF, art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 56.128.072,72 2,76
Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 122.084.940,44 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5.70% 115.980.693,42 5,70
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -3.996.984,38 0,00
Limite Defínido por Resolução do Senado Federal 2.441.698.808,89 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Defínido por Resolução do Senado Federal 447.644.781,63 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Externas e Internas 325.559.841,19 16,00
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita 142.432.430,52 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 32.496.298,40 -28.523.438,51
FONTE;
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JANE MÉRCIA SANTOS
Contadora
DANIEL SALGUEIRO DA SILVA
Controlador
DAVID CABRAL DAVINO
1º Secretário
JOSÉ MARCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR
2º Secretário
JOÃO EDUARDO MARTINS COELHO DA PAZ
3º Secretário
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7AD7A164
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA Nº. 074 GS SEMSCS - MACEIÓ/AL, 27 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando a necessidade de se ajustar a escala
de serviço referente ao mês de Maio de 2019, publicada no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - DOEM, n°. 5706 de 02 de Maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1°. Incluir na ESCALA DE SERVIÇO O POSTO DE SAÚDE NOVO MUNDO, a partir de 10 de Maio/2019;
Art. 2°. Movimentar na escala de serviço os servidores abaixo relacionados:
GM Marcos Ferreira Santos, Mat. 19.119-1, do Posto de Serviço Fórum (Barro Duro), no horário de segunda a sexta, das 07:30 às 13:30, para o Grupamento ROMU, no turno de 24X72 – 2º GO, a partir de 09 de
maio/2019;
GM Antônio Ricardo Salvador Júnior, Mat. 23.818-0, da Coordenação Geral do Centro de Operações e Inteligência, no turno de 24X72 – 1º GO, para o Posto de Saúde Novo Mundo, no turno de 24X72 – 4º GO, a
partir de 11 de maio/2019;
GM Itamar Costa Souza, Mat. 20.671-7, do Posto de Serviço Secretaria de Saúde, no turno de 12X48 – 3º GO, para o Posto de Saúde Novo Mundo, no turno de 24X72 – 2º GO, a partir de 13 de maio/2019;
GM Josivel Vasconcelos da Silva, Mat. 925.362-9, do Posto de Serviço PAM Salgadinho, no turno de 24X72 - 1º GO, para o Posto de Saúde Novo Mundo, no turno de 24X72 – 1º GO, a partir de 12 de maio/2019;
GM Wellington Marcolino dos Santos, Mat. 20.785-3, da Coordenação Geral do Centro de Operações e Inteligência, no turno de 24X72 – 4º GO, para o Posto de Saúde Novo Mundo, no turno de 24X72 – 3º GO, a
partir de 10 de maio/2019;
GM Adail José Alves do Nascimento, Mat. 17.612-5, do Posto de Serviço Fórum (Barro Duro), no horário de segunda a sexta, das 13:30 às 19:30, para o Posto de Serviço CREAS-LAPSC (Poço), no horário de
segunda a sexta, das 08h às 14h, a partir de 10 de maio/2019;
GM Valdeci Alves da Silva, Mat. 17.790-3, do Grupamento Pronto de Emprego, no horário de segunda a sexta, das 12h às 18h, para o Grupamento Câmara Municipal, no horário de segunda a sexta, das 07h às 13h,
a partir de 09 de maio/2019;
GM Jorge Júnior Rocha, Mat. 23.956-9, do Grupamento Pronto Emprego, no horário de segunda a sexta, das 12h às 18h, para o Grupamento Câmara Municipal, no horário de segunda a sexta, das 13h às 19h, a partir
de 09 de maio/2019;
GM Maria Elisabete Costa da Silva, Mat. 18.400-4, do Grupamento ROMU, no turno de 24X72 – 1º GO, para o Posto de Serviço Inspetoria de Dia, no turno de 24X72 – 2º GO, retroativo a 01 de maio/2019;
GM José Alves dos Santos I, Mat. 02.731-6, do Posto de Serviço CAPSI Dr. Luiz da Rocha Cerqueira (Conj. José Tenório), no turno de 24X72 – 1º GO, para o Posto de Serviço SEMED, no turno de 12X48 – 1º GO,
retroativo a 01 de maio/2019;
GM Cícero de Almeida Braz, Mat. 18.332-6, do Posto de Serviço SEMED, no turno de 12X48 – 1º GO, para o Posto de Serviço Parque Municipal, no turno de 24X72 – 1º, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Ivanildo Manoel dos Santos, Mat. 20.672-5, do Grupamento Pronto de Emprego, no turno de 24X72 – 3º GO, para o Posto de Serviço SEMED, no horário de 12X48 – 4º GO, retroativo a 01 de maio/2019;
GM José Givânio Sutério da Silva, Mat. 18.309-1, do Grupamento Pronto de Emprego, no horário de segunda a sexta, das 07h às 13h, para o Grupamento Câmara Municipal, no horário de segunda a sexta, 07h às
13h, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Cícero Francisco da Silva II, Mat. 20.651-2, do Posto de Serviço SEDET, no turno de 12X48 – 1º GO, para o Posto de Serviço Defesa Civil, no turno de 24X72 – 3º GO, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Antônio Lourenço da Silva, Mat. 00.468-5, do Posto de Serviço Defesa Civil, no turno de 24X72 - 3º GO, para o Posto de Serviço SEMED, no turno de 12X48 – 3º GO, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Edson Ferreira dos Santos, Mat. 21.982-7, do Posto de Serviço Inspetoria de Dia, no turno de 24X72 – 4º GO, para o Posto de Serviço Defesa Civil, no turno de 24X72 - 3º GO, a partir de 10 de maio/2019;
GM José Luclécio dos Santos, 17.647-8, do Grupamento Câmara Municipal, no horário de segunda a sexta, das 13h às 19h, para o Grupamento de Pronto Emprego, no turno de 24X72 – 1º GO, com horário reduzido
para o dia 28/05, retroativo a 01 de maio/2019;
José Petrúcio Alves dos Santos, Mat. 03.357-0, do Grupamento de Pronto Emprego, no horário de segunda a sexta, das 12h às 18h, para o Grupamento GAAO, no turno de 24X72 – 4º GO, com horário reduzido para
os dias 19, 23 e 27/05, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Nildete Texeira Soares, Mat. 17.796-2, do Grupamento de Pronto Emprego, no horário de segunda a sexta, das 12h às 18h, para Posto de Serviço PAM Salgadinho, no turno de 24X72 – 1º GO, a partir de 12 de
maio/2019;
GM José Valdemir Cavalcante Santos, Mat. 17.632-0, do Grupamento de Pronto Emprego, no turno de 24X72 – 4º GO, para a Sede GMM – Guarita, no horário de segunda a sexta, das 07h às 13h, retroativo a 01 de
maio/2019;
GM José Everaldo Santos, Mat. 18.371-7, da Escola Breno Agra, no horário de segunda a sexta, das 07h às 13h, para a Escola Paulo Bandeira, no horário de segunda a sexta, das 13h às 19h, retroativo a 01 de
maio/2019;
GM Jackson da Silva Santos, Mat. 18.387-3, do Grupamento de Pronto Emprego, no horário de segunda a sexta, das 07h às 13h, para a Escola Breno Agra, no horário de segunda a sexta, das 07h às 13h, retroativo a
01 de maio/2019;
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 29 de Maio de 2019 - Nº 5725
www.diariomunicipal.com.br/maceio 34
GM Edvaldo Cipriano Pereira de Araújo, Mat. 17.650-8, da Disponibilidade de efetivo da Base Vila Olímpica, no turno de 12X48 – 4º GO, para o Posto de Serviço SMTT, no turno de 12X48 – 1º GO, retroativo a 01
de maio/2019;
GM Josivaldo Augusto dos Santos, Mat. 19.139-6, do Posto de Serviço SMTT, no turno de 12X48 – 1º GO, para a Disponibilidade de efetivo da Base Vila Olímpica, no turno de 12X48 – 4º GO, retroativo a 01 de
maio/2019;
GM Odlaniram Marques Barreto, Mat. 18.570-1, sai do 4º GO para o 1º GO, no Posto de Serviço CAPSI Dr. Luiz da Rocha Cerqueira (Conj. José Tenório), retroativo a 01 de maio/2019;
Art. 3°. Incluir na escala de serviço os servidores abaixo relacionados:
GM, Neide Cipriano dos Santos, Mat. 17.565-0, no Posto de Serviço Inspetoria de Dia, no turno de 24X72 – 4º GO, com horário reduzido para o dia 11/05, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Ricardo de Almeida Caracciolo, Mat. 925.711-0, no Grupamento de Pronto Emprego, no turno de 24X72 – 4º GO, com horário reduzido para os dias 03, 07 e 11/05, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Jorge Messias dos Santos, Mat. 925.518-4, no Posto de Serviço Secretaria de Saúde, no turno de 12X48 – 3º GO, a partir de 11 de maio/2019;
Art. 4°. Modificar o horário de serviço dos servidores abaixo relacionados:
GM José Arnaldo Ferreira dos Santos, Mat. 928.007-3, do horário de segunda a sexta, das 07h às 13, para segunda a sexta, das 13h às 19, na Escola Rodrigues Alves, retroativo a 01 de maio/2019;
GM Franklin Nixon S. de Moraes, Mat. 20.663-6, do horário de segunda a sexta, das 07h às 13, para o turno de 24X72 – 1º GO, com horário reduzido para o dia 28/05, no Grupamento de Pronto Emprego, retroativo
a 01 de maio/2019;
SUB Rinaldo Felix Dão, Mat. 925.327-0, do horário de segunda a sexta, das 08h às 14, para o turno de 12X48 – 1º GO, na Coordenação de Logística e Transporte, retroativo a 01 de maio/2019;
Art. 5°. Retificar a ESCALA DE SERVIÇO dos servidores abaixo relacionados, retroativo a 01 de Maio/2019:
APOIO À INSPETORIA DE DIA
NOME MATRÍCULA CARGO GO 07h às 07h (24 Horas) 19h às 07h
ANTONIO CREZO DE ALBUQUERQUE
NETO 09.434-0 GM 1º → 8 12 16 20 24 28 4
PROJETO ACOLHER
NOME MATRÍCULA CARGO GO 07h às 07h (24 Horas) 19h às 07h
ROMILDO TEMUDO DE OLIVEIRA 23.827-9 GM 3º 2 6 10 → 18 22 26 30 14
CÂMARA MUNICIPAL
NOME MATRÍCULA CARGO GO SEGUNDA À SEXTA
ANDRÉA FIGUEIREDO DOS SANTOS 17.552-8 GM X 13:00h ÀS 19:00h
MOTORISTAS DA REGIÃO OPERACIONAL - I
NOME MATRÍCULA CARGO GO 7h às 19h 19h às 07h
LUCIANO SILVA DOS SANTOS 925.353-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29
MOTORISTAS DA REGIÃO OPERACIONAL - II
NOME MATRÍCULA CARGO GO 7h às 19h 19h às 07h
JOÃO ALVES DA SILVA II 21.988-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
ÊNIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:06F1F632