MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ ... · 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE...
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ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 1
EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ
RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
JOSÉ LAGES JÚNIOR
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG
JOSÉ EDUARDO ACCIOLY CANUTO
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI
NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM
ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO
AMBIENTE – SEDET
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
MAC MERRHON LIRA PAES
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ
DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
SEMDS
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO)
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL – SEMSCS
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA – SEMTABES
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS –
ARSER
RODRIGO BORGES FONTAN
21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ – IPREV
FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC
VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0954 MACEIÓ/AL, 06 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear GRACIANNE JATOBÁ DA ROCHA, para o cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 107.184.884-40, da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMDS, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C7B93F54
GABINETE DO PREFEITO - GP
DECRETO Nº. 8.722 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
ALTERA O DECRETO Nº. 8.096, DE 08 DE
JULHO DE 2015 PARA ATRIBUIR AS
COMPETÊNCIAS DA EXTINTA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AO
GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV E
REVOGA O DECRETO Nº. 8.094 DE 06 DE
JULHO DE 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Decreto nº 8.096 de
08 de Julho de 2015, à reforma administrativa ocorrida com a
publicação da Lei nº. 6.593 de 30 de Dezembro de 2017, bem como à
Lei nº. 6.882, de 04 de Abril de 2019;
DECRETA:
Art. 1º ODecreto nº. 8.096, de 08 de Julho de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 4º Aprovada a inclusão do projeto proposto no Programa
PPP/MCZ, caberá ao Gabinete de Governança, nos termos do § 2º, do
art. 7º da Lei nº. 6.283, de 29 de Novembro de 2013, e suas alterações,
adotar procedimentos para executar as atividades operacionais e de
coordenação para o seu desenvolvimento, por meio da Unidade de
Parceria Público-Privada (Unidade de PPP), criada no âmbito deste
Gabinete de Governança.” (NR)
“Art. 5º O Gabinete de Governança publicará edital de chamamento
público, por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços
Delegados – ARSER, marcando prazo de 30(trinta) dias, para que
interessados apresentem ao Conselho Gestor do Programa de
PPP/MCZ pedido de autorização para realizar, por sua conta e risco, o
Projeto Básico e o Estudo de Viabilidade referentes ao Pré-Projeto
cuja inclusão no Programa de PPP/MCZ foi autorizada, no qual se
evidencie estudos, investigações, levantamentos e análises que
indiquem a possibilidade de execução do Projeto de PPP aprovado
pelo Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.
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§1º O Edital de chamamento público será publicado uma vez no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, no Diário Oficial
do Estado de Alagoas e no da União e permanecerá disponível em
meio eletrônico, em link específico no sítio eletrônico da Agência
Municipal de Regulação de Serviços Delegados – ARSER e dos
demais órgãos envolvidos no projeto, até o final do prazo concedido
para a apresentação do pedido de autorização.
§2º Este procedimento será dispensado quando o Ente Público
proponente justificar que o Projeto apresentado está apto para
prosseguir com a etapa de licitação e demais atos ulteriores.
...........................................” (NR)
“Art. 8º ...................................
§ 1º O pedido de autorização deve ser formulado perante o Gabinete
de Governança.
§ 2º O Gabinete de Governança manterá registro de todos os pedidos
formulados.
§ 3º O pedido de autorização formulado por agente privado para
apresentação de Projeto Básico e Estudo de Viabilidade deverá ser
submetido à análise prévia do da Unidade de Parcerias Público-
Privadas (Unidade de PPP) criada no âmbito do Gabinete de
Governança, para posterior manifestação apreciação pelo Conselho
Gestor do Programa de PPP/MCZ.” (NR)
“Art. 10. Ao receber a solicitação do agente privado, o Gabinete de
Governança dará publicidade da solicitação de autorização, indicando
o nome do empreendimento, o nome do proponente e o prazo
solicitado para a execução do Projeto Básico e do Estudo de
Viabilidade, mediante a publicação de edital de chamamento público
para que outros interessados, se quiserem, possam também formular
pedido para a mesma finalidade.
Parágrafo único. O edital de chamamento público será publicado
uma vez no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, Diário
Oficial do Estado de Alagoas e no da União e permanecerá disponível
em link específico, no sítio eletrônico da Agência Municipal de
Regulação de Serviços Delegados - ARSER e dos demais órgãos
envolvidos no projeto, até o final do prazo concedido para a
apresentação do pedido de autorização.” (NR)
“Art. 11. O Secretário do Gabinete de Governança submeterá à
apreciação do Conselho Gestor de PPP/MCZ os pedidos de
autorização formulados na reunião imediatamente subsequente.
Parágrafo único. Não havendo reunião marcada para os próximos 30
(trinta) dias subsequentes à apresentação dos pedidos de autorização,
o Secretário do Gabinete de Governança, por meio da Unidade de
PPP, deverá convocar o Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ
para se reunir ainda neste prazo.” (NR)
“Art. 12. Após análise das solicitações pelo Conselho Gestor do
programa de PPP/MCZ, o Gabinete de Governança, por meio da
Unidade de PPP, expedirá comunicado aos respectivos interessados,
informando sobre o resultado do pleito, podendo solicitar informações
adicionais que julgar necessárias.” (NR)
“Art. 13. Após análise e aprovação pelo quanto à oportunidade e
conveniência, à técnica e aos custos estimados em compatibilidade
com os custos de mercado, o Gabinete de Governança, em
cumprimento à deliberação do Conselho Gestor do Programa de
PPP/MCZ, publicará a decisão no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Maceió e emitirá autorização ao agente privado para a
realização do Projeto Básico e do Estudo de Viabilidade.” (NR)
“Art. 14. O Gabinete de Governança divulgará em seu sítio eletrônico
a relação dos registros de pedidos de autorização deferidos pelo
Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ, assim como dos Projetos
Básicos e Estudos de Viabilidade apresentados ou aprovados.” (NR)
“Art. 15. Após o registro, o Gabinete de Governança, por meio da
Unidade de PPP, informará ao agente privado os prazos para
apresentação dos relatórios de andamento do Projeto Básico e do
Estudo de Viabilidade, compatíveis com a sua complexidade e com
licenças legais necessárias, de modo que o registro da autorização
permaneça válido.
..............................................
..........................................
.........................
§ 4º Após 30 (trinta) dias da anulação da autorização concedida, e não
havendo nenhuma manifestação do agente privado, inclusive sobre a
intenção de retirar a documentação eventualmente encaminhada ao
Gabinete de Governança, seu processo será definitivamente
arquivado, e eventual retomada do projeto somente será feito por meio
de novo pedido de autorização.” (NR)
“Art. 16. O agente privado pode comunicar ao Gabinete de
Governança, em qualquer fase dos estudos e projetos, sua desistência
em continuar desenvolvendo-os, podendo retirar as informações
porventura apresentadas.” (NR)
“Art. 22. Após a escolha do Projeto Básico e do Estudo de
Viabilidade, serão estes incluídos no Programa PPP/MCZ pelo
Conselho Gestor do programa de PPP/MCZ, cabendo ao Gabinete de
Governança, em conjunto com o órgão interessado no
empreendimento, iniciar os procedimentos de aprovação e autorização
da licitação para outorga de concessão por meio de Parceira Público-
Privada, nos termos da legislação aplicável.” (NR)
“CAPÍTULO III – DA UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS (UNIDADE DE PPP)” (NR)
“Art. 23. A Unidade de Parcerias Público-Privadas (Unidade de PPP),
criada na estrutura administrativa do Gabinete de Governança,
conforme art. 10 da Lei Municipal nº. 6.283, de 20 de Novembro de
2013, e suas alterações, será integrada por até 06(seis) servidores
ocupantes de cargos já providos na estrutura administrativa do
Município de Maceió, escolhidos dentre os efetivos ou comissionados,
designados pelo Prefeito do Município de Maceió, cabendo-lhe, ainda,
a eleição de 01(um) coordenador entre os servidores designados.
......................” (NR)
“Art. 25. Fica o Secretário do Gabinete de Governança autorizado a
expedir normas e orientações sobre o funcionamento da Unidade de
Parcerias Público-Privadas (Unidade de PPP).” (NR)
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº. 8.094, de 06 de Julho de 2015.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 07 de Maio de
2019.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ED63692A
GABINETE DO PREFEITO - GP
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO
E PROVISÓRIO
DAS PARTES: O EXÉRCITO BRASILEIRO, inscrito no
CNPJ/MF sob o n°. 09571854/0001-00 e o MUNICÍPIO DE
MACEIÓ/AL, com a interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade regular
direitos e obrigações sobre a PERMISSÃO DE USO GRATUITA
E PROVISÓRIA, referente ao imóvel devidamente descrito na
Cláusula Segunda deste instrumento, visando possibilitar a
utilização do mesmo como estacionamento para atender as
necessidades imediatas da OUTORGADO PERMISSIONÁRIO /
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS do MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, de modo que viabilize a criação de vagas de
estacionamento gratuito para servidores, médicos, pacientes e
usuários dos serviços de saúde desenvolvidos na Sede da citada
Secretaria, enquanto se processa a formalização de uma Cessão de
Uso.
DOS PRAZOS: A presente Permissão de Uso terá prazo de vigência
enquanto se processa a formalização da Cessão de Uso, a contar da
data da assinatura deste Termo, não sendo admitida a sua transmissão
para outra pessoa jurídica ou física.
Maceió/AL, 29 de Março de 2019.
Outorgante Permitente:
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CLÁUDIO GADELHA FERNANDES
Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
Outorgado Permissionário:
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:68AD5EEF
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0964 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. CÍCERO RODRIGO CAVALCANTE
FERREIRA, Diretor, da Diretoria Administrativa, Orçamentária e
Financeira da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ - SIMA, para sem prejuízo das suas
funções regulamentares, responder interinamente pela SIMA, nas
ausências e impedimentos do Titular da Pasta o Superintendente, Sr.
TACIO MELO DA SILVEIRA.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A6883ADB
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 0957 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos artigos 16 e 17 clc o art. 37, da Lei
nº. 4.973 de 31 de Março de 2000,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 176/2019, publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Maceió, no dia 11/02/2019, que nomeou
ELIANE GUIMARÃES DA SILVA, para exercer o cargo de
Auxiliar/Merendeira, e NOMEAR, com fulcro no art. 33, parágrafo
2°, da Lei nº. 4.973 de 31 de Março de 2000, JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS JÚNIOR, RG N°. 7416926 - SDS/PE, aprovado em
concurso público classificação 121ª, para exercer o cargo de
Auxiliar/Merendeiro, com provimento em caráter efetivo, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:558D62A9
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 0958 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições. com fundamento nos artigos 16 e 17 c/c o art. 37, da Lei
nº. 4.973 de 31 de Março de 2000,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 171/2019, publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Maceió, no dia 11/02/2019, que nomeou
JOSÉ SÉRGIO SANTOS DE LIMA, para exercer o cargo de
Professor/1º ao 5° ano (Portador de Necessidades Especiais) e
NOMEAR, com fulcro no art. 33, parágrafo 2°, da Lei nº. 4.973 de 31
de Março de 2000, LUANDESSON ARAÚJO DE ALMEIDA, RG
N°. 2002001306388 - SSP/AL, aprovado em concurso público
classificação 15ª, para exercer o cargo de Professor/1º ao 5° ano
(Portador de Necessidades Especiais), com provimento em caráter
efetivo, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SEMED do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:79FB5B91
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0959 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, DÉBORA ACIOLI MANSUR, do cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 411.596.244-53, do
(a)SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:02B6A8A5
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0960 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES NEIVA, para o cargo
em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 837.102.053-87,
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:567F3B5E
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0961 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear JIRLENE MESQUITA DE LIMA COSTA, para o cargo em
comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 540.288.334-34,
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -
SECOM, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8377DF83
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0962 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear SÂMIA FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão
de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 130.647.594-50, do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E232CA77
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA. Nº. 0963 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, JIRLENE MESQUITA DE LIMA COSTA,
ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-1, CPF
n°. 540.288.334-34, daSECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO - SECOM, para sem prejuízo de suas funções
regulamentares, ficar a disposição da SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, até
ulterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F07A6AC0
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0965 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARIETA KAROLLINE FERRO COSTA
HOLANDA, do cargo em comissão de Gerente, da Gerência de
Administração de Unidades de Saúde, Símbolo DAS-2, CPF n°.
011.458.654-37, do (a)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4C1AB27D
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 0966 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear JACILOM VILARINS TENÓRIO DA SILVA, para o cargo
em comissão de Gerente, da Gerência de Administração de
Unidades de Saúde, Símbolo DAS-2, CPF n°. 757.704.824-00, do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:26889BBD
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº. 016 MACEIÓ/AL, 06 DE MAIO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM de Maceió,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade
com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a
serviço, conforme especificações abaixo:
Processo Administrativo nº. 1100.043691/2019.
Nome do Beneficiário: DIOGO SILVA COUTINHO
CPF nº. 029.293.834-96
Matrícula nº. 947736-5
Cargo: Procurador-Geral do Município
Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de
Diárias
08/05 a 09/05/2019 Brasília/DF
Participar do Fórum Nacional de
Procuradores-Gerais das Capitais
Brasileiras
01 e ½
Valor Total das Diárias - R$ 795,00
Dotação orçamentária 08.001.04.122.009.001.2064.009, Elemento de
Despesa 3.3.90.14.001000000 do orçamento vigente da Procuradoria-
Geral do Município (PGM).
DIOGO SILVA COUTINHO
Procurador-Geral do Município/PGM
Matrícula nº. 947736-5 | OAB/AL Nº. 7.489
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6B5B365D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
PORTARIA Nº. 027 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em
conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em favor da servidora a seguir mencionada, tendo
em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 03000.045960/2019
Nome da beneficiária:DANIELLE CHRISTINE DE JESUS
TEMÓTEO DE OLIVEIRA
CPF nº. 027.821.134-88
Matrícula nº. 949792-7
Cargo: Coordenadora Geral dos Serviços de Convivência
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 5
Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias
09/05/2019 a 10/05/2019 Fortaleza/CE
Participar do evento: Agenda
Plataforma dos Centros Urbanos
- PCU
02 e 1/2
TOTAL DE DIÁRIAS 02 e 1/2
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 1.000,00
As despesas correrão através do Programa de Trabalho
14.002.08.122.0001.001.2027 – Gestão do SUAS, Elemento de
Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte de Recurso
2000.02.040 BL– GSUAS.
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0FEFD049
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
PORTARIA Nº. 028 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em
conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em favor da servidora a seguir mencionada, tendo
em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 03000.045976/2019
Nome da beneficiária:EUNICE NOVAES RÉGIS DE M. BARROS
CPF nº. 525.072.385-34
Matrícula nº. 932903-0
Cargo: Técnica de Referência
Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias
08/05/2019 a 09/05/2019 Brasília/DF
Participar da Audiência Pública
que irá debater o serviço ILPI –
Instituição de Longa
Permanência de Idosos
01
TOTAL DE DIÁRIAS 01
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 424,00
As despesas correrão através do Programa de Trabalho
14.002.08.122.0001.001.2027 – Gestão do SUAS, Elemento de
Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte de Recurso
2000.02.040 BL– GSUAS.
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C0C8E07C
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO Nº. 015/2019. -
PROCESSO Nº. 3100.118685/2018.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente – SEDET
Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de
IMPLANTAÇÃO n°. 015/2019, com prazo de validade de 02(dois)
anos, nos autos do processo administrativo n°.03100.116853/2018, em
favor de CONSENCO EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES
TUCCI CAVALCANTE LTDA, para atividade de CONSTRUÇÃO
DE EDIFÍCIOS, do empreendimento denominado “EDIFÍCIO
RESIDENCIAL ALUÍSIO TAVARES”,situado na Avenida Doutora
Rosa Cabús, Lotes 11 e 12 – Lotes 19 e 20 – da Rua Olindina C.
Teixeira, s/nº. – Stella Maris – Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió/AL, 02 de Maio de 2019.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9546675F
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 091/2019. - PROCESSO
Nº. 3100.118685/2018.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente – SEDET
Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de
OPERAÇÃO n°. 091/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos,
nos autos do processo administrativo n°.03100.118685/2018, em favor
de CONCRETO AMORIM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, para
atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, do empreendimento
denominado “RESIDENCIAL LESTE OESTE”, localizado
naAvenida Governador Afrânio Lages, nº 136 - Bairro: Mangabeiras-
Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió/AL, 02 de Maio de 2019.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8A540FD0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº. 090/2019. - PROCESSO
Nº. 3100.007752/2019.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente – SEDET
Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de
OPERAÇÃO n°. 090/2019, com prazo de validade de 02(dois) anos,
nos autos do processo administrativo n°.03100.007752/2019, em favor
de CONSTRUTORA LINS E IRMÃOS LTDA, para atividade de
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, do empreendimento denominado
“EDIFÍCIO TIME” localizado na Rua Durval Guimarães, nº. 532 –
Bairro: Ponta Verde– Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió/AL, 30 de Abril de 2019
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FA82CA2B
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.025182/2019.
AUTUADO: TENGANNI COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS EIRELI
CPF/CNPJ: 03.937.100/0001-37.
ENDEREÇO: AVENIDA ÁLVARO OTACÍLIO
NÚMERO: S/N BAIRRO: PONTA VERDE
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
DEMAIS INFORMAÇÕES: BARRACA BARRICA’ BAR E
RESTAURANTE.
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 0001339 - Região Administrativa: 01
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 6
Código do Fiscal: 48
Processo de Embargo: 3100.025182/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 73 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª. CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FA625230
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.037981/2019.
AUTUADO: JOSE CARLOS FELISMINO DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 757.781.654-04.
ENDEREÇO: RUA DR. MURILO CARDOSO SANTANA
NÚMERO: S/N BAIRRO: CLIMA BOM
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 062076
DEMAIS INFORMAÇÕES: LOTEAMENTO CLIMA BOM II,
QUADRA 32, LOTE 374.
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 0001280 - Região Administrativa: 07
Código do Fiscal: 50
Processo de Embargo: 3100.37981/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 100 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª. CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DD0AC08A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.031739/2019.
AUTUADO: ARQUIDIOCESE DE MACEIO – PARÓQUIA DE
SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ: 12155388006705.
ENDEREÇO: AVENIDA GUAXUMA, 314, QUADRA: C – 44,
CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES II, NO BAIRRO
DO BENEDITO BENTES.
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I e II,
da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
R.A.: 6
FISCAL: CÓD. 60 – N.P.N. 1559 - 2019
Processo de Notificação (denuncia) Nº. 3100.31739 / 2019
REP. Nº. 89 / 19 /DFUS.
Nome e endereço que constam na notificação quadrícula e B.C.I.
(Insc. nº. 255891).
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª. CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DB7B265B
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.024241/2019.
AUTUADO: MARIANA AMERICO VIANNA, CPF/CNPJ:
084.581.684-56.
ENDEREÇO: RUA D
NUMERO: S/N BAIRRO: ANTARES
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 29216052
DEMAIS INFORMAÇÕES: LOTEAMENTO CIDADELA,
QUADRA F, LOTE 20
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I , II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Número de Notificação: 0001356 Região Administrativa: 06
Código do Fiscal: 49
Processo de Embargo: 3100.024241/2019. Anexo:
Representação de Embargo: 57/2019 - DFUS
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª. CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:11A4AB68
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.27855/2019.
AUTUADO: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA.
CPF/CNPJ: 026.822.514-12
ENDEREÇO: RUA B
NUMERO: S/N BAIRRO: ANTARES
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 7
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 2900016
DEMAIS INFORMAÇÕES: LOTEAMENTO CIDADELA,
QUADRA B, LOTE 18
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Número de Notificação: 0001619 Região Administrativa: 06
Código do Fiscal: 64
Processo de Embargo: 3100.025273/2019. Anexo: 3100.027855/2019
Representação de Embargo: 67/2019 - DFUS
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D774B328
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.029860/2019.
AUTUADO: GM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CPF/CNPJ: 15.572.037/0001-61
ENDEREÇO: RUA MAL ANTONIO GUEDES MUNIZ
NUMERO: 54 BAIRRO: JATIUCA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 118379
DEMAIS INFORMAÇÕES: LOTEAMENTO STELLA MARIS,
QUADRA 08, LOTE 15.
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Número de Notificação: 0001753 Região Administrativa: 01
Código do Fiscal: 56
Processo de Embargo: 3100.029860/2019. Anexo:
Representação de Embargo: 88/2019 - DFUS
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019
ENG ª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8C9BA980
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.029866/2019.
AUTUADO: CÍCERO TENÓRIO
CPF/CNPJ: 000.996.654-41.
ENDEREÇO: RUA CABO REIS
NÚMERO: 19 BAIRRO: PONTA GROSA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 64344
DEMAIS INFORMAÇÕES:
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I , II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 1535 - Região Administrativa: 02
Código do Fiscal: 51
Processo de Embargo: 3100.29866/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 98/2019 - DFUS
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:46EE94AE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.27532/2019.
AUTUADO: GERSON CAVALCANTE DE ATIADE
CPF/CNPJ: N/F.
ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
NÚMERO: 430 BAIRRO: JATIUCA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 101558
DEMAIS INFORMAÇÕES: LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 1326 - Região Administrativa: 01
Código do Fiscal: 56
Processo de Embargo: 3100.27532/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 97 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 8
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:76A0DCEC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.024995/2019.
AUTUADO: JOSE DJALMA DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: 129.578.604-49.
ENDEREÇO: AVENIDA FERNANDES LIMA
NÚMERO: 716 -A BAIRRO: FAROL
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 14341
DEMAIS INFORMAÇÕES:
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 0001701 - Região Administrativa: 03
Código do Fiscal: 61
Processo de Embargo: 3100.24995/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 93 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E4FC4EDC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.029880/2019.
AUTUADO: PEDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: 007.820.334-15.
ENDEREÇO: RUA AURÉLIO CAVALCANTE
NÚMERO: 659 BAIRRO : GRUTA DE LOURDES
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 19901
DEMAIS INFORMAÇÕES: QUADRA I, LOTE 4,
LOTEAMENTO JACUNTINGA E LILOTA
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 0001703 - Região Administrativa: 03
Código do Fiscal: 61
Processo de Embargo: 3100.29880/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 94 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET.
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F4BD2545
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.017078/2019.
AUTUADO: ANDRÉ SILVA LIMA
CPF/CNPJ: 042.606.154-32.
ENDEREÇO: RUA CORONEL MEIRA
NÚMERO: 153 BAIRRO : LEVADA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 622751
DEMAIS INFORMAÇÕES:
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 0001522 - Região Administrativa: 02
Código do Fiscal: 51
Processo de Embargo: 3100.17078/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 95 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8794C202
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EMBARGO - PROCESSO Nº. 3100.029858/2019.
AUTUADO: LEITE PARANHOS LTDA ME E JOSE BATISTA
LEITE
CPF/CNPJ: 10.679.721/0001-23 E 483.924.724-20.
ENDEREÇO: AVENIDA BENEDITO BENTES
NÚMERO: 958 BAIRRO: BENEDITO BENTES
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 262500
DEMAIS INFORMAÇÕES: CONJ. RESID. BENEDITO B.II, QD.
C6, LOTE 02, REFORMA NOS IMÓVEIS DE INSC. IMOB:
262509, 262510, 262511, 262491
EMBARGO
O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante,
que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº
5.593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, inciso I, II e
III, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o
final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 9
Dados da Notificação e Auto de Infração
Nº de Notificação: 0001558 - Região Administrativa: 06
Código do Fiscal: 60
Processo de Embargo: 3100.029858/2019
Anexo:
Representação de Embargo: 99 / 2019 - DFUS
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
ENGª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
ARQTª.CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGE
Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO
Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6F73626E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 050/2019.
A Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET,Srª. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO, no uso de suas
atribuições, CONVOCA o interessado do Processo nº.
03100/019753/2019 ou seu representante legal para tratar de assuntos
relacionados ao mesmo.
Maceió/AL, 22 de Abril de 2019.
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretária/SEDET
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2FC1EA6D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 079 MACEIÓ/AL, 02 DE MAIO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, em conformidade com
o art. 67 da Lei nº. 8.666/1993:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como fiscal o servidor MAURÍCIO PACHECO
TENÓRIO, matrícula nº. 949246, Chefe do setor de Serviços
Administrativos desta SEMED, como gestor do Contrato nº.
0104/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a
empresa PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI -
ME, objetivando o fornecimento de gás de cozinha.
Art. 2º – O servidor acima, sem prejuízos das demais atribuições, será
responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto
nº. 8.530, e outras que porventura lhe seja correlatas.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e terá vigência até o
vencimento do contrato.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação/SEMED
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:29C471AD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 081 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, em conformidade com
o art. 67 da Lei nº. 8.666/1993:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora EDVANY SANTOS DE ARAÚJO,
matrícula nº. 17332-0, para responder nas faltas e impedimentos pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Planejamento desta SEMED,
durante o período 08/05/2019 a 22/05/2019, em virtude do
afastamento de LICENÇA MÉDICA da servidora ADRIANA DIAS
TENÓRIO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação/SEMED
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BBF72920
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA SEMEC / GS Nº. 031 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO
DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Trabalho Avaliação e
Desempenho-CETAD, para sob a presidência do primeiro cumprir as
atribuições relativas à produtividade dos servidores administrativos,
nos termos da Lei nº. 5.173/2001, Lei nº. 5.422/2004, Decreto nº.
6.208/2002 e da Portaria nº. 49/2007 com a seguinte composição:
I- MARIA EVÂNIA TITARA DE ARAÚJO- Matrícula Nº 3326-0 –
Presidente;
II- MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS- Nº 2365-5-
Membro;
III- CLÓVIS ANTÔNIO DE LIMA RAMIRES- Nº 686-6- Membro;
IV- MARCUS VICTOR BOMFIM CAVALCANTE -Nº 943348-1-
Membro;
V- MARIA CÍCERA SILVA DA PAIXÃO -Nº 000128-7- Membro.
Artº 2º - A pontuação a ser atribuída aos membros desta comissão
será de até 30( trinta) pontos, conforme reza o art. 3º, § 1º da Portaria
nº. 49/2007.
Artº 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Economia/SEMEC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D731509B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE
Nº. 001/2019.
PARTES SIGNATÁRIAS:MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO -
SEMGEe, o ESTADO DE SANTA CATARINA/SC, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO.
OBJETIVO: Opresente Termo de Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de
conhecimentos, informações e experiências, visando o melhoramento
da ferramenta tecnológica de que dispõe o ESTADO DE SANTA
CATARINA, qual seja o softwaredenominado “SISTEMA
INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS –
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 10
SIGRH”, o qual será disponibilizado, acompanhado de seus
respectivos códigos fontes, na situação em que se encontra,no ato da
assinatura deste termo, para implantação no âmbito do MUNICÍPIO
DE MACEIÓ/AL, o qual deverá disponibilizar ao ESTADO DE
SANTA CATARINA/SC seus conhecimentos, informações e
experiências de implantação, bem como os melhoramentos e
atualizações da solução tecnológica.
DA COOPERAÇÃO:Para a consecução do objeto deste Acordo de
Cooperação, a partes signatáriasutilizarão seus próprios recursos
orçamentários, financeiros, tecnológicos e humanos, não havendo,
portanto, transferência de recursos financeiros entre os partícipesnem
necessidade de dotação orçamentária específica.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo de Cooperação
Técnica terá prazo indeterminado, com efeitos a partir da publicação
do EXTRATO no Diário Oficial dos entes.
RESCISÃO: Opresente Acordo de Cooperação Técnica poderá ser
rescindido por motivo superveniente, considerando o interesse público
devidamente justificado, mediante aviso antecipado de, no mínimo, 90
(noventa) dias, ao Estado acordante.
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa
Catarina para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo
de Cooperação Técnica.
Maceió/AL, 05 de Abril de 2019.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4F9FD8D2
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2458 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.30880.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ROZILEIDE GONCALVES LIMA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929818, por 90 dias, durante o
período de 25/03/2019 a 22/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ED65189C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2459 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.37969.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARISA QUEIROZ DOS SANTOS, ocupante do cargo de
PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 923494, por 180 dias, durante o período de
15/04/2019 a 11/10/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:68B85228
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2460 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.36854.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DA PENHA DE MORAIS TENORIO, ocupante do cargo de
Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 940389,
por 180 dias, durante o período de 10/04/2019 a 06/10/2019 termos do
art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B5793C84
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2461 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.36846.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
KATIA MARIA ATAIDE CAVALCANTE ALVES, ocupante do
cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 935101, por 180 dias,
durante o período de 10/04/2019 a 06/10/2019 termos do art. 18, §§ 1º
e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AE942C6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2462 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.35155.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO FISICA lotado na FUNDEB (SEMED),
sob a matrícula de nº. 15432, por 180 dias, durante o período de
03/04/2019 a 29/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CB9CE81B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2463 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 11
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.35171.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARGARETE DIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Merendeiro(a) lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), sob a matrícula de nº. 935442, por 180 dias, durante o
período de 03/04/2019 a 29/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:83471533
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2464 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.35224.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARGARIDA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO SOUZA,
ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 23374, por 180 dias,
durante o período de 03/04/2019 a 29/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º
e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4084245E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2465 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.35435.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DO SOCORRO QUIRINO BOTELHO, ocupante do cargo
de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929589, por 90 dias, durante o
período de 04/04/2019 a 02/07/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7F224F84
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2466 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.36771.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
DAYSE LUZIA DE ASSIS SILVA, ocupante do cargo de Agente
Comunitario de Saude lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 19981, por 90
dias, durante o período de 10/04/2019 a 08/07/2019 termos do art. 18,
§§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:18F16B06
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2467 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.37009.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ARETTA KEYLA PASSOS CALDAS, ocupante do cargo de
Merendeiro(a) lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), sob a matrícula de nº. 933821, por 90 dias, durante o
período de 10/04/2019 a 08/07/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B527778A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2468 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.36237.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
CRISTIANE SILVA DE MIRANDA ALVES MARTINS, ocupante
do cargo de PROFESSOR / ARTE CENICA lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 951134, por 90 dias, durante o
período de 10/04/2019 a 08/07/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C2EC63B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2469 MACEIÓ/AL, 7 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.36130.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARLENE ARRUDA ALVES, ocupante do cargo de Merendeiro(a)
lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a
matrícula de nº. 926580, por 180 dias, durante o período de
09/04/2019 a 05/10/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C4F94CD5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2470 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 12
nº.2000.28420.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
SANDY BATISTA FELICIANO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 927376, por 180 dias, durante o
período de 19/03/2019 a 14/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C446D2F2
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2471 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.27501.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
FATIMA MARIA DE LIMA MENDONCA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / PORTUGUES lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 15315, por 180 dias, durante o período de 02/03/2019
a 28/08/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5B158DD8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2472 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.27763.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARTHA ACIOLY DE CASTRO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 930252, por 90 dias, durante o
período de 11/03/2019 a 08/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D7D0D88E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2473 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.28456.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARINALVA SALES CORDEIRO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 23316, por 180 dias, durante o período de 19/03/2019
a 14/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F4401260
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2474 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.27847.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
LUCIA PESSOA DE ARAUJO LOPES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929863, por 90 dias, durante o
período de 15/03/2019 a 12/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D75765F0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2475 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.27391.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DE FATIMA BRAGA FREITAS MELO, ocupante do cargo
de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 932008, por 180 dias, durante o
período de 12/03/2019 a 07/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:07604147
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2476 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.27417.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ROSEANE MOREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de PROFESSOR / ESPECIALISTA lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 17421, por 90 dias, durante o
período de 19/03/2019 a 16/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A103B838
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2477 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 13
nº.2000.26951.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MONICA ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Agente de
Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 941035,
por 180 dias, durante o período de 12/03/2019 a 07/09/2019 termos do
art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2478 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.27424.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
AILSON MERELES ALVIM, ocupante do cargo de Coveiro lotado
na SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL (SEMDS), sob a matrícula de nº. 939989, por 180
dias, durante o período de 15/03/2019 a 10/09/2019 termos do art. 18,
§§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2479 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.26936.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARCIO CORREIA SANTOS, ocupante do cargo de Merendeiro(a)
lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a
matrícula de nº. 934100, por 180 dias, durante o período de
14/03/2019 a 09/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
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PORTARIA Nº. 2480 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.26991.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
FLAVIA LUCIANA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929557, por 180 dias, durante o
período de 13/03/2019 a 08/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
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PORTARIA Nº. 2481 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.29633.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ODERLAN DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar / Servicos
Gerais lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED),
sob a matrícula de nº. 23043, por 180 dias, durante o período de
21/03/2019 a 16/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2482 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.29660.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
DAYNE MARIA PIMENTEL GOMES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 23622, por 180 dias, durante o
período de 21/03/2019 a 16/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
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PORTARIA Nº. 2483 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.29781.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
SEBASTIANA PRUDENTE CAJE DOS SANTOS, ocupante do
cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 936483, por 180 dias,
durante o período de 13/03/2019 a 08/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º
e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
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PORTARIA Nº. 2484 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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nº.2000.30170.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARCUS DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente de
Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO
BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 940888, por 180 dias, durante
o período de 25/03/2019 a 20/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
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PORTARIA Nº. 2485 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.29945.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA AMABIA VIANA GOMES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 930028, por 120 dias, durante o
período de 26/03/2019 a 23/07/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
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PORTARIA Nº. 2486 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.29046.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA CRISTIANA VIRGINIO DE MELO, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 931460, por 180 dias, durante o
período de 19/03/2019 a 14/09/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
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PORTARIA Nº. 2487 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.28981.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MANOEL MESSIAS XAVIER, ocupante do cargo de Agente de
Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 940724,
por 90 dias, durante o período de 19/03/2019 a 16/06/2019 termos do
art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:93EBA08B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2488 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.29007.2019, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA DA PENHA SILVA, ocupante do cargo de Guarda
Municipal lotado na SECRETARIA MUN DE SEGURANCA
COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL (SEMSCS), sob a
matrícula de nº. 19959, por 90 dias, durante o período de 18/03/2019 a
15/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:63B744E2
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 2489 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.39368.2019, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
14 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, RITA DE CASSIA
ALVES DE OMENA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 925055, durante o
período compreendido entre o dia 04/04/2019 a 17/04/2019, com
retorno as atividades a partir do dia 18/04/2019, 2016, nos termos do
art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gestão/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C4763E74
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA Nº. 026 MACEIÓ/AL, 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do
art. 60,$1º, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
nº. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestor do Contrato nº. 0392/2016, o servidor
JOSÉ MARÇAL DE ARANHA FALCÃO FILHO, matrícula nº
952032-5, e como fiscal, a servidora MICHELLINE BULHÕES DE
MORAIS SARMENTO, matrícula nº 950416-8, cujo objeto do
Contrato é a contratação dos serviços de publicidade de avisos e
editais de licitação, entre outros.
Art. 2º - Os servidores acima, sem prejuízos de suas demais
atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto nº 8.530/2017, Art. 6º, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 15
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário e terá vigência até o
vencimento.
MAC MERRHON LIRA PAES
Secretário Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C4057AB2
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA Nº. 027 MACEIÓ/AL, 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do
art. 60,$1º, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
nº. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestor do Contrato nº. 0265/2018, o servidor
JOSÉ MARÇAL DE ARANHA FALCÃO FILHO, matrícula nº
952032-5, e como fiscal, a servidora MICHELLINE BULHÕES DE
MORAIS SARMENTO, matrícula nº 950416-8, cujo objeto do
Contrato é a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da
União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante.
Art. 2º - Os servidores acima, sem prejuízos de suas demais
atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto nº 8.530/2017, Art. 6º, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº. 031, publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Maceió - DOEM, em 17 de Outubro de
2018, e todas as disposições em contrário e terá vigência até o
vencimento.
MAC MERRHON LIRA PAES
Secretário Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CA643951
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
AVISO DE RESULTADO PROPOSTA TÉCNICA - TOMADA
DE PREÇO Nº. 001/2018.
A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de
Engenharia – CPLOSE da SEMINFRA/Município de Maceió,
torna público aos interessados a ordem de classificação após o
julgamento após análise realizada pela comissão técnica designada
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente, da seguinte forma:
EMPRESA NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA
Ethos Urbanismo e Arquitetura Ltda 90 pontos
Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e
Arquitetura Ltda. 100 pontos
Dar-se-á o prazo de 05(cinco) dias úteis a contar desta publicação,
conforme art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.
LENIRA CALDAS LESSA NASCIMENTO
Presidente Da Comissão De Licitações/SEMINFRA
Interina
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:20945545
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMDS
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico nº. 014/2019, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo
Administrativo nº. 3400.02719/2018, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
SEMDS, tendo por objeto Registro de Preços para o fornecimento de
mudas e plantas ornamentais de espécies variadas, forrações vegetais
e insumos correlatos, tendo como vencedora as empresas:
LOTES: 01, 3, 7, 8, 9, 12, 19, 27, 31, VERDE VIVO AMBIENTAL
EIRELI - ME, com o CNPJ nº. 28.400.039/0001-15, estabelecida na
Rod. BR 104 - Km 93 – Bairro: Tabuleiro do Pinto - Rio Largo/AL,
com o valor global de R$ 227.420,00 (Duzentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e vinte reais).
LOTES: 2, 4, 5, 6, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, KLEBER DA
SILVA MARANHÃO JÚNIOR – ME, com o CNPJ nº.
14.269.050/0001-83, estabelecida na Rua Avenida Doutor Durval de
Góes Monteiro, s/nº. - Quadra 1812 - Lote 0133 – Bairro: Jardim
Petrópolis - Maceió/AL, com o valor global de R$ 150.504,00 (Cento
e cinquenta mil, quinhentos e quatro reais).
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
Secretário/SEMDS
Interino
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D1498D6A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
AVISO DE COTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
05800.29685/2019
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, por meio da
Coordenação Geral de Compras e Suprimentos, informa que está
recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo
descrito:
Processo nº:5800.29685/2019
Objeto: Registro de Preços para Aquisição deMedicamentos, para
atender a demanda da Coordenação Geral de Farmácia e Bioquimica.
Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir dessa
publicação.
Maiores informações: E-
mail:[email protected]:(82)3315-5222.
Endereço: Rua Dias Cabral, n°569 – Centro Sede/SMS 4º andar.
CEP:57020-250-Maceió-AL.
Maceió, 07 de maio de 2019.
DAYSE R. AMANCIO DE ALMEIDA
Coordenação de Compras e Suprimentos
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8E8075D1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
ATENDIMENTO SEMANAL - 15 A 22 DE ABRIL DE 2019 -
UPA TRAPICHE DA BARRA
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 16
Wareline - Informatização Hospitalar - http://www.wareline.com.br/
ESTATÍSTICAS CRUZADAS
Data de Atendimento: de 15/04/2019 a 22/04/2019
Censo: SIM
Sexo: TODOS
Caráter: ELETIVO e URGÊNCIA
Internações, atendimentos ambulatoriais e externos
Estatística por: Unidade Hospitalar
DESCRIÇÃO AT.AMB
UPA TRAPICHE DA BARRA 2924
TOTAL GERAL........: 2924
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:69AD35A6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
ATENDIMENTO SEMANAL - 22 A 28 DE ABRIL DE 2019 -
UPA TRAPICHE DA BARRA
Wareline - Informatização Hospitalar - http://www.wareline.com.br/
ESTATÍSTICAS CRUZADAS
Data de Atendimento: de 22/04/2019 a 28/04/2019
Censo: SIM
Sexo: TODOS
Caráter: ELETIVO e URGÊNCIA
Internações, atendimentos ambulatoriais e externos
Estatística por: Unidade Hospitalar
DESCRIÇÃO AT.AMB
UPA TRAPICHE DA BARRA 2566
TOTAL GERAL........: 2566
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1832C636
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
ATENDIMENTO SEMANAL - 29 DE ABRIL A 05 DE MAIO
DE 2019 - UPA TRAPICHE DA BARRA
Wareline - Informatização Hospitalar - http://www.wareline.com.br/
ESTATÍSTICAS CRUZADAS
Data de Atendimento: de 29/04/2019 a 05/05/2019
Censo: SIM
Sexo: TODOS
Caráter: ELETIVO e URGÊNCIA
Internações, atendimentos ambulatoriais e externos
Estatística por: Unidade Hospitalar
DESCRIÇÃO AT.AMB
UPA TRAPICHE DA BARRA 2709
TOTAL GERAL........: 2709
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:957E3CFB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 057 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, em conformidade
com o art. 67, da Lei Nº. 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º) Designar o servidorANDRÉ DE MELO CAVALCANTE,
ocupante do cargo em comissão Gerente Adm. de Serviços Gerais,
Matrícula funcional de nº. 949059-0 e inscrito no CPF sob o nº.
680.716.044-53, para atuar como fiscal doCONTRATO firmado entre
o MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa
AILTON LAMENHA LINS - ME, cujo objeto é a prestação de
serviços de chaveiro.
Art. 2º) Nas ausências, faltas ou impedimentos, deverá assumir as
atribuições desta Portaria o servidor JUDSON TADEU HOLANDA
CORREIA, ocupante do cargo em comissão Assessor Técnico,
matrícula funcional de nº. 949007-8, inscrito no CPF sob o nº.
426.008.124-15.
Art. 3º) Os servidores mencionados, sem prejuízos de suas demais
atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto Municipal nº. 8.530/2017 e outras que
porventura lhes sejam correlatas.
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3AA08357
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 058 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem
Comissão de Sindicância para a apuração de não conformidades nos
processos administrativos de cobrança referente à CLÍNICA
HOFFEN (ESPERANÇA) junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MACEIÓ - SMS.
I – Servidor: Pres. FERNANDO ÍTALO C. DE CASTRO
Matrícula nº. 949837-0
II – Servidor: Vice Pres. KEYLLE ANDRÉ DE LIMA BIDA
Matrícula nº. 948999-1
III – Servidor: RAINOR MARINHO
Matrícula nº. 949000-0
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9669623A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 056 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Designar, o servidor FABIANO PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula nº. 940813-4, para sem prejuízo de suas funções, responder
pela Direção da USF VILA EMATER II DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, ficando a presente portaria vigente
até ulterior deliberação.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B554A08C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 059 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Designar, a servidora DENISE ALVES DOS SANTOS
MAGALHÃES, matrícula nº. 920743-0, para sem prejuízo de suas
funções, responder pela Direção da USF HELVIO AUTO DESTA
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, ficando a presente
portaria vigente até ulterior deliberação.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário Municipal de Saúde/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E47A7C93
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR
SÚMULA DO TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2019.
PARTES - OMUNICÍPIO DE MACEIÓ por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR e a
MC&VB - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº.
02.347.223/0001-55.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Lei Federal nº. 13.019/2014,
alterada pela Lei 13.204/2015, nos artigos 31, caput, inciso I e art.32 e
seu parágrafos.
OBJETO - O presente Termo de Fomento tem como objeto a
execução do projeto “Promoção do Turismo de Eventos e Negócios
em Maceió - Maceió para Eventos,” através de ações conjuntas, de
interesse mútuo, para promover o segmento do turismo de negócios,
apoiar e assessorar as entidades promotoras, captar novos eventos,
promovendo Maceió como destino de eventos associativos,
governamentais e corporativos.
VALOR - Os recursos financeiros para execução do Projeto, objeto
deste instrumento, neste ato fixado num valor global de R$ 88.000,00
(Oitenta e oito mil reais), que serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso, constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), relativos ao presente exercício -
correrão à conta da dotação alocada no orçamento da SEMTUR/
CONCEDENTE;
II- R$ 8.000,00 (Oito mil reais) relativos à contrapartida da
MC&VB/PROPONENTE, a ser aportada na forma e condições
estabelecidas no cronograma de desembolso, presente no Plano de
Trabalho.
RECURSOS:
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de
Fomento estão programados em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento para o exercício de 2019, na classificação
abaixo:
Dotação Orçamentária – 17.001.23.695.0008.001.4109.0009 -
Promoção e Divulgação interna e externa do Destino Maceió- RA-
MCZ
Elemento de Despesa – 33.90.39.00.00.00.0000– outros serviços de
terceiros- pessoa jurídica.
Reduzido - 170010014
Código da Fonte de Recurso – 0010-00-000
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de Maio de 2019
até 31 de Março de 2020, contados a partir da sua publicação, no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió; podendo ser
prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação do proponente,
devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 20(vinte) dias
antes do seu término , desde que autorizada pelo concedente.
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
Secretário Municipal de Turismo/SEMTUR
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7A44F493
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2019. - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 03600.032712/2019.
O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR, no uso das atribuições
legais, em consonância com os termos dos artigos. 31, caput, e 32, §1º
e §2º da Lei Federal nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº.
13.204/2015, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, cujos termos da justificativa seguem
transcritos nos autos do Processo Administrativo nº.
03600.032712/2019, visando à formalização direta de parceria,
mediante TERMO DE FOMENTO a ser celebrado com a
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DE ALAGOAS - MACEIÓ CONVENTION & VISITORS
BUREAU, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº. 02.347.223/0001-55 com sede na Avenida
João Davino, nº. 913 - 1º andar - Bairro: Mangabeiras - Maceió/AL -
CEP Nº. 57.035-555.
JUSTIFICATIVA - Justifica-se esta parceria devido à singularidade
do objeto proposto pela Fundação MC&VB, única no Estado de
Alagoas que faz captação de eventos. São ações integradas para captar
e promover eventos ligados ao segmento corporativo, tais como,
convenções, grupos de incentivos, eventos técnicos, científicos,
associativos. Compreendendo também, um conjunto de atividades
turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional,
associativo, institucional de caráter comercial, caracterizando-se por
sua transversalidade e alta rentabilidade, uma vez que este tipo de
turista apresenta, segundo dados recentes, gasto médio duas vezes
maior que o turista de lazer.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a
execução do Projeto “Promoção do Turismo de Eventos e Negócios
em Maceió – Maceió para Eventos” através de ações conjuntas, de
interesse mútuo para promover o segmento do turismo de negócios,
apoiar e assessorar as entidades promotoras, captar novos eventos,
promovendo Maceió como destino de eventos associativos,
governamentais e corporativos.
VALOR GLOBAL DO TERMO DE FOMENTO - R$88.000,00
(oitenta e oito mil reais), sendo R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
repasse do CONCEDENTE SEMTUR e R$ 8.000,00 (Oito mil reais),
referente a contrapartida do PROPONENTE MC&VB.
RECURSOS: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste
Termo de Fomento estão programados em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento para o exercício de 2019, na
classificação abaixo:
Dotação Orçamentária – 17.001.23.695.0008.001.4109.0009 -
Promoção e Divulgação interna e externa do Destino Maceió- RA-
MCZ
Elemento de Despesa – 33.90.39.00.00.00.0000– outros serviços de
terceiros- pessoa jurídica.
Reduzido - 170010014
Código da Fonte de Recurso – 0010-00-000
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 05 (cinco) dias da sua publicação,
conforme previsão do (art. 32, §2º da Lei Federal nº. 13.204/2015).
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
Secretário Municipal de Turismo/SEMTUR
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1AE65E13
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
DECISÃO ADMINISTRATIVA
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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Versam os autos acerca de processo administrativo, impulsionado pela
Gerência de Contratos e Atas, que visa a aplicação de penalidades à
empresa CH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACABAMENTO
EIRELI – ME, tendo em vista sua recusa em assinar a Ata de
Registro de Preço nº. 076/2018, oriunda do Pregão 002/2018, que
teve por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de
papel sulfite A4 75 g/m.
Apesar de vencedora do Lote 01, a empresa ao ser convocada para
assinatura da referida Ata não compareceu, e não apresentou defesa,
mantendo-se silente, mesmo após os inúmeros contatos via e-mail,
telefônico e das notificações recebidas.
O Decreto nº. 7.496, de 11 de Abril de 2013, que regula o sistema de
preços no Município, menciona em seu art. 14 o seguinte:
Art. 14. A ata de registro de preços implicará compromisso de
fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os
requisitos de publicidade. Parágrafo único. A recusa injustificada de
fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo
estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades
legalmente estabelecidas. (grifo nosso)
Sendo assim, o fornecedor não pode simplesmente desistir de fornecer
o que se propôs. É necessário que apresente uma justificativa
aceitável, o que normalmente ocorre diante de caso fortuito e força
maior.
Ao participar do certame, detinha a empresa total conhecimento de
todas as regras do mesmo, inclusive em relação às penalidades a
serem aplicadas em eventual descumprimento da ata de registro de
preços, em conformidade com o que estabelecem os itens 23.1.4 e
23.1.5 do Pregão, de acordo com o que preceitua o item 23.2.2 do
Edital, in verbis:
23.2.2 Não assinar a ARP, quando convocado pela Administração,
deixar de entregar documentação exigida no edital, não mantiver a
proposta: aplicação das sanções previstas no subitem “24.1.4”
(calculada sobre o valor total estimado da contratação) e/ou
“24.1.5”; (grifo nosso)
...
23.1.4 a multa de 10%
23.1.5 suspensão temporária, pelo período de até 02 (dois) anos de
participação em licitação e contratação com este Município
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ensina que a recusa do licitante
vencedor em assinar o contrato/Ata é uma infração prevista no art. 7º
da Lei 10.520/2002, que assim preceitua: “Quem, convocado dentro
do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato”. O
disposto se refere a licitante vencedora do certame. O referido artigo é
claro quanto à penalidade da empresa que se comporta de forma
inidônea.
Tal recusa por parte da licitante vencedora equivale ao
inadimplemento do contrato, muito embora ainda o instrumento
contratual não fosse formalizado, é esse o entendimento dos
Tribunais.
Ressalte-se ainda, o previsto na Instrução Normativa 2017 da
Secretaria Geral da Presidência da República nº. 1 de 13 de outubro e
2017, publicada no DOU de 16/10/17, que estabelece critérios sobre
conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002, in verbis:
Art. 2º - Nas licitações na modalidade pregão realizadas no âmbito
da Presidência da República é obrigatória a instauração de
procedimento administrativo para a aplicação das respectivas
sanções, quando da ocorrência das condutas a seguir relacionadas:
I - não assinar o contrato/ata de registro de preços ou não
aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro
do prazo de validade de sua proposta:
Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF pelo período de 4 (quatro) meses; (grifo
nosso)
O Poder Público precisa exigir ser tratado com o devido respeito e
seriedade, a Administração tem a obrigação de realizar todas as
medidas previstas em lei, e diante da constatação de uma conduta
infratora, a Municipalidade tem o dever de tomar as providências
cabíveis, e assim o fez, instaurou o processo administrativo, respeitou
os princípios do contraditório e ampla defesa, e por fim, decide pela
aplicação das sanções cabíveis ao caso.
Observa-se às fls. 17/19, que diante do ocorrido, a Gerência de
Contratos e Atas se pronunciou favorável à aplicação de sanções
administrativas, face a inadimplência contratual, o que foi
corroborado pelo membro da Comissão Permanente de Aplicação de
Sanções Administrativas da Arser, de acordo com fls. 24/24v.
Assim, considerando o silêncio da referida empresa quanto à
assinatura da ARP nº. 76/2018, mesmo diante de duas notificações
administrativas, e considerando o ônus ocasionado ao poder público
pelo inadimplemento contratual, outra não pode ser a decisão desta
municipalidade que não pela aplicação da penalidade de multa e
suspensão do direito de licitar com o Município.
Conforme todos os fundamentos expostos, com base no princípio da
Razoabilidade e da Proporcionalidade acato os opinativos da Gerência
de Contratos e Atas e da Comissão Permanente de Aplicação de
Sanções Administrativas, desta Agência mantendo a penalidade já
aplicada à empresa, através da Notificação expedida às fls. 20/21, com
as seguintes penalidades:
1- multa de 10%, calculada sobre o valor total da contratação
devidamente atualizada, nos termos do subitem “24.1.4” do Edital, in
casum o valor global é de 68.736,60 (sessenta e oito mil, setecentos e
trinta e seis reais e sessenta centavos), sendo a multa correspondente
ao valor de R$ 6.873,66 (Seis mil, oitocentos e setenta e três reais e
sessenta e seis centavos).
2- Seja aplicada a pena de proibição de participar de licitações e
contratar com o Município, pelo prazo de 04 (quatro) meses, por
analogia, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria Geral da
Presidência da República nº. 1 de 13 de outubro de 2017, publicada no
DOU de 16/10/17, devido a recusa injustificada da licitante vencedora
em assinar a Ata de Registro de Preços nº. 076/18, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas,
devendo, as penalidades, serem registradas no SICAF.
3- À empresa para que no prazo de 05 dias pague a multa.
4- Caso a empresa não pague a multa, que seja encaminhada para
inscrição em dívida ativa.
5- Publique-se.
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019.
RODRIGO BORGES FONTAN
Diretor-Presidente/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AB78A6EC
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
SÚMULA DO 3º(TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº. 0139/2016.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, neste ato representada pelo
seu Secretário, Sr. MAC MERRHON LIRA e a empresa
CONSTRUTORA MOGNO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 04.590.305/0001-51 neste ato representada pelo Sr.
ROBERTO SOARES CARDOSO.
DO OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução, bem
como o reajustamento dos preços.
DO VALOR DO REAJUSTE: O percentual encontrado para o
Reajuste de Preços do Contrato nº. 0139/2016 foi de 6,8199%,
passando o LOTE 01 a perfazer o montante de R$ 1.709.853,02 (Hum
milhão, setecentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e
dois centavos) com a aplicação do percentual encontrado e passando o
LOTE 02 a perfazer o montante de R$ 2.345.420,53 (Dois milhões,
trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta
e três centavos) com aplicação do percentual encontrado, conforme
planilhas orçamentárias anexas, totalizando o valor global de R$
4.055.273,55 (Quatro milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e
setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
DOS RECURSOS: As despesas e os recursos financeiros para
atender as despesas dos serviços a serem executados através desse
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 19
negócio jurídico estão previstos e correrão por conta da Dotação
Orçamentária e Disponibilidade Financeira prevista no orçamento
2019 e no PPA 2018/2021, descrita abaixo:
Dotação Orçamentária: 20.02.15.451.0011.4060 Unidade 02 -
Serviços de Execução e Manutenção de Drenagem da Cidade RA-
MCZ. Elementos de Despesa: 3390.39.00 - Outros serviços de
terceiros. Detalhamento: 21 (manutenção e conservação de estradas e
Vias). Reduzido de elemento de dotação: 200020146. Natureza de
Pagamento: 505 (Contratos). Fonte de Recurso: 0010.00.000 -
Recursos Próprios.
DOS PRAZOS: Pelo presente termo, ficam prorrogados por 12(doze)
meses os prazos de vigência e execução do Contrato, contados a partir
do seu vencimento, levando o seu vencimento para 03 de Maio de
2020.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam Ratificadas as demais Cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato inicial firmado entre as partes.
Maceió/AL, 02 de Maio de 2019.
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA
Diretora
Diretoria Especial de Licitações e Contratos
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8ACD2D29
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR o Sr. SEBASTIÃO COSTA PEREIRA
SOBRINHO, matrícula n° 2354-0, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, para no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a
sede deste Instituto de Previdência, localizada na Avenida Governador
Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro: Farol - Maceió/AL, e assinar termo de
opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas que
irão compor seu benefício de aposentadoria, e seus respectivos
valores, contido no Processo Administrativo n°. 07000.031172/2019,
sob pena de arquivamento por falta de interesse.
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora- Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:70702608
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Srª. RENILDA TENÓRIO DE OLIVEIRA,
matrícula n° 5097-0, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED, para no prazo de 15(quinze) dias contados
da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência,
localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 65 - Bairro:
Farol - Maceió/AL, e assinar termo de opção de aposentadoria, bem
como para tomar ciência das verbas que irão compor seu benefício de
aposentadoria, e seus respectivos valores, contido no Processo
Administrativo n°. 07000.028934/2019, sob pena de arquivamento por
falta de interesse.
Maceió/AL, 06 de Maio de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora- Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:820EB210
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
RESENHA Nº. 066/2019 – CG/IPREV
A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
(IPREV), aos dias 07 de Maio de 2019, despachou os seguintes
processos:
PROCESSO Nº: 07000.045572/2019
INTERESSADO: Varo Rodrigues dos Santos
ASSUNTO: Ofício nº 379/2019/DP/IPREV - cancelamento de
benefício previdenciário de aposentadoria
DESTINO: Secretaria Municipal de Economia - SEMEC
PROCESSO Nº: 07000.041230/2019
INTERESSADO: Fabiana Tolêdo Vanderlei de Azevedo
ASSUNTO: Memorando nº 79/2019/DP/IPREV - solicitação de
passagens aéreas
DESTINO: Secretaria Adjunta da Escola de Formação e
Desenvolvimento de Pessoal - SAEFDP
YURI LUIZ MARQUES MALTA
Chefe de Gabinete/IPREV
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:162DBD28
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 066/2019.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV, torna
público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando até
o dia 10/05/2019 às 9:00 horas (horário de Brasília), no sitio do
Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), a Cotação Eletrônica em
epígrafe.
Objeto: Aquisição de fechadura eletrônica para controle de acesso,
visando atender a demanda do IPREV, conforme especificações e
condições constantes no termo de referência disponível em
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019
TAYNÁ DE OLIVEIRA RODRIGUES
Coordenadora Geral das Perícias
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:494846AA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
REAVISO DE COTAÇÃO
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 20
A Coordenadoria Geral de Gestão Administrativa e Patrimonial –
CGGAP/IPREV Maceió informa que está recebendo cotações para
os processos e objetos abaixo descritos:
Processo nº.7000.85937/2018
Prazo para envio de propostas: 05(cinco) dias, a partir desta
publicação.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar visando
atender a demanda do Instituto de Previdência do Servidores Públicos
do Município de Maceió – IPREV, conforme condições, quantidades,
exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
Mais informações: [email protected], pessoalmente
na CGGAP, Sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Maceió, situado a Avenida Governador Afrânio
Lages, 65, Farol, Maceió, das 8 às 14 h. ou pelo telefone (82) 3315 –
4122, 98882-1138.
Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.
TAYNÁ DE OLIVEIRA RODRIGUES
Coordenadora Geral de Gestão de Perícias
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:228C212B
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 010 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº.
6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº. 5.342, de 29
de Dezembro de 2003,
RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE
REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da
população do Município de Maceió, os processos de auto de infração
julgados pela 2ª JARI, em cumprimento ao que dispõem os artigos 18,
22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI do Município de
Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição
em anexo.
Fica V. Sª., informada que os processos julgados pelo
PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO
cabem recurso perante ao CETRAN/AL(Conselho Estadual de
Transito de Alagoas), os quais deverão recorrer junto à sede da
SMTT/MACEIO no prazo máximo de 30(trinta) dias a partir da data
desta publicação, conforme determina o Art. 288 do Código de
Trânsito Brasileiro.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente Da 2ª Jari
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 19.03.2019, os Recursos – infra relacionados, interpostos
contra aplicação da penalidade por infração de Trânsito pela
Superintendência .Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT.
01 - Dar provimento ao recurso a seguir discriminado
Não mantendo a penalidade imposta.
Nº Processo Data Auto Código Nome
24137 12/12/2017 G107902695 5185 Kelly de Barros Ferreira
02 - Negar provimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo a penalidade imposta.
Nº Processo Data Auto Código Nome
24843 18/12/2017 G000725509 5819 Derival Vieira da Silva
21120 13/11/2017 G110102928 7633 Karla Emanuella de Sales Ferro
03 - Negar acolhimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo as penalidades impostas.
Nº Processos Data Auto Código Nome
2192 21/12/2017 G110415495 7633 Genesy Moraes Jayme Fonseca
25043 19/12/2017 G000704952 5550 Ítalo Matheus Vieira Cabral
25047 19/12/2017 G109200377 5452 Ítalo Matheus Vieira Cabral
25861 27/12/2017 G116600866 6050 Manoela Íris Farias Costa
25835 27/12/2017 G300450020 5819 Carlos Alberto da Silva
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BFDF281D
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 011 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
6.047, de 02 de Janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº. 5.342, de 29
de Dezembro de 2003,
RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE
REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da
população do Município de Maceió, os processos de auto de infração
julgados pela 2ª JARI, em cumprimento ao que dispõem os artigos 18,
22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI do Município de
Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição
em anexo.
Fica V. Sª., informada que os processos julgados pelo
PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO
cabem recurso perante ao CETRAN/AL(Conselho Estadual de
Transito de Alagoas), os quais deverão recorrer junto à sede da
SMTT/MACEIO no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data
desta publicação, conforme determina o Art. 288 do Código de
Trânsito Brasileiro.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente da 2ª Jari
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 21.03.2019, os Recursos – infra relacionados, interpostos
contra aplicação da penalidade por infração de Trânsito pela
Superintendência .Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT.
01 - Negar provimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo a penalidade imposta.
Nº Processo Data Auto Código Nome
25668 26/12/2017 G214300167 5665 Thiago Ramos da Silva
24903 18/12/2017 D300452352 6041 Wagner Luiz Matos Junior
25352 21/12/2017 D300449937 5550 Jorge Eduardo de Oliveira
02 - Negar acolhimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo as penalidades impostas.
Nº Processos Data Auto Código Nome
22883 30/12/2017 G111703195 7366 José Agnaldo Acioli Araújo
2082 21/12/2017 G211800246 7366 Genesy Moraes Jayme Fonseca
25752 26/12/2017 G212900230 5568 Genival José da Silva
25053 19/12/2017 D300368673 5738 Eliomak da Silva
24675 15/12/2017 G211300283 5681 Elvira Bárbara Araújo Nery
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:21E88369
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 012 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 21
6.047, de 02 de Janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº. 5.342, de 29
de Dezembro de 2003,
RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE
REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da
população do Município de Maceió, os processos de auto de infração
julgados pela 2ª JARI, em cumprimento ao que dispõem os artigos 18,
22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI do Município de
Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição
em anexo.
Fica V. Sª., informada que os processos julgados pelo
PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO
cabem recurso perante ao CETRAN/AL(Conselho Estadual de
Transito de Alagoas), os quais deverão recorrer junto à sede da
SMTT/MACEIO no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data
desta publicação, conforme determina o Art. 288 do Código de
Trânsito Brasileiro.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente da 2ª JARI
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 11ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 26.03.2019, os Recursos – infra relacionados, interpostos
contra aplicação da penalidade por infração de Trânsito pela
Superintendência .Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT.
01 - Negar provimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo a penalidade imposta.
Nº Processo Data Auto Código Nome
25060 19/12/2017 G-210800147 6122 Milton Lourenco da Silva
25858 27/12/2017 G-215800021 5550 Manoela Íris Farias Costa
23829 07/12/2017 G-110415254 5681 Antonio Bento Neto
71 02/01/2018 G-202102276 5568 Eliseu Ferreira da Silva
02 - Negar acolhimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo as penalidades impostas.
Nº Processos Data Auto Código Nome
24995 19/12/2017 G-24995/2017 5550 Pedro Henrique Campos Augat
25028 19/12/2017 G-202100251 6050 Eliomaik da Silva
25511 22/12/2017 G-112003308 7030 Caio Marcos da Silva
25129 20/12/2017 G-888801065 5487 Jonatas Porfirio da Silva
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A9B1CF6E
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 013 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº.
6.047, de 02 de Janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº. 5.342, de 29
de Dezembro de 2003,
RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE
REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da
população do Município de Maceió, os processos de auto de infração
julgados pela 2ª JARI, em cumprimento ao que dispõem os artigos 18,
22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI do Município de
Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição
em anexo.
Fica V. Sª., informada que os processos julgados pelo
PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO
cabem recurso perante ao CETRAN/AL(Conselho Estadual de
Transito de Alagoas), os quais deverão recorrer junto à sede da
SMTT/MACEIO no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data
desta publicação, conforme determina o Art. 288 do Código de
Trânsito Brasileiro.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente Da 2ª Jari
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 28.03.2019, os Recursos – infra relacionados, interpostos
contra aplicação da penalidade por infração de Trânsito pela
Superintendência .Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT.
01 - Dar provimento ao recurso a seguir discriminado
Não mantendo a penalidade imposta.
Nº Processo Data Auto Código Nome
25801 27/12/2017 D300407975 5819 Kelly de Barros Ferreira
02 - Negar provimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo a penalidade imposta.
Nº Processo Data Auto Código Nome
72 02/01/2018 G-202901769 5185 Eliseu Ferreira da Silva
24881 18/12/2017 G-000721661 5550 Elson Teixeira Santos
24980 19/12/2017 G-107402764 5452 Enio Maurício da Silva Cavalcanti
111 02/01/2018 G-116917347 7633 Ana Maria da Silva Cavalcanti
24435 13/12/2017 G-100716996 5681 Sandra Villar de Araújo
03 - Negar acolhimento aos recursos a seguir discriminados
Mantendo as penalidades impostas.
Nº Processos Data Auto Código Nome
24362 12/12/2017 G-000713935 5185 Rafael Antonio Silva Rios
25044 19/12/2017 G-101402860 5185 Ítalo Matheus Vieira Cabral
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5A7E196C
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 072 MACEIÓ/AL, 06 DE MAIO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro
de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a
serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 07100.045208/2019
Nome do beneficiário: ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
CPF nº. 870.268.644-91
Matrícula nº. 947831-0
Cargo: Superintendente/SMTT
Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de
Diárias
07/05/2019 à
09/05/2019 Salvador/BA Reunião com a Empresa Sinales 02
TOTAL DE DIÁRIAS 02
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 1.000,00
As despesas correrão através da Unidade Gestora – Superintendência
Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió. Dotação Orçamentária
24.001.04.122.0009.2362.0009 Elemento de Despesa
3.3.9.0.14.00.00.00.0000 e Fonte de Recurso 0500-01-001.
ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
*Republicada por Incorreção.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 22
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ABB0FFA3
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 010/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência
Social e nas Leis Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de
18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de
Financiamento e Política e reunião ordinária acontecida em
22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PISO
BÁSICO FIXO-CRAS – 2019, com as seguintes recomendações:
Priorizar os recursos não utilizados para o pagamento de horas
extra das coordenações para: Manutenção predial, Material
pedagógico, expediente e utensílios de cozinha;
Implantar o projeto piloto do cadastro online em pelo menos 3
CRAS, juntamente com a Coordenação do CADÚNICO.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Plano de Execução Financeira PBF-CRAS – 2019
Ações Período de Execução Valor atual do
plano (R$)
1.Pagamento de horas extras de técnicos de referência
de CRAS 09 MESES 214.500,00
2. Aquisição de Gêneros Alimentícios ANUAL 590.000,00
3. Aquisição de Água Mineral ANUAL 14.616,00
4. Aquisição de gás de cozinha ANUAL 18.000,00
5. Instalação e manutenção de Ar-Condicionados ANUAL 15.000,00
6. Aquisição de combustível ANUAL 138.500,00
7. Segurança Eletrônica ANUAL 90.000,00
8. Compra, instalação, retirada e/ou transferência de
divisórias. ANUAL 9.000,00
9. Aquisição E instalação de forro PVC ANUAL 9.000,00
10. Locação de imóveis dos CRAS: Bom Parto, Clima
Bom, Área Lagunar e Fernão Velho, Cidade Sorriso,
Denisson Menezes e Bebedouro.
ANUAL 212.884,00
11. Locação de Brinquedos para realização de festejos
em alusão a semana das crianças e festas natalinas nas
16 unidades de CRAS
ANUAL 14.000,00
11. Eletrobrás ANUAL 176.000,00
12. Casal ANUAL 117.000,00
13. Locação de Veículos ANUAL 500.000,00
14. Locação de Impressoras ANUAL 38.400,00
15. Aquisição e instalação de grades para portas e
janelas ANUAL 3.100,00
TOTAL GERAL 2.160.000,00
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7F917BCC
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER: PL 231/18
PARECER
PROCESSO Nº4435/18
PROJETO DE LEI Nº 231/18
AUTOR: Vereadora Simone Andrade
RELATOR: Vereador Luciano Marinho
Este Relator após a devida análise entende que o mesmo deve seguir o
entendimento da Comissão de Justiça acostado ao processo, que
opinou favoravelmente.
Após a devida análise feita ao Projeto em apreço, voto pela
admissibilidade do mesmo, vez que, estão respeitadas as exigências
legais e regimentais atinentes à matéria, conforme entendimento da
Comissão de Justiça que tão bem examinou e opinou favoravelmente.
Assim sendo, o citado projeto deve seguir sua tramitação normal.
É o parecer
Sala das Comissões, em 06 de maio de 2019
LUCIANO MARINHO
Relator
Votos favoráveis :
VER.ANTONIO
Votos Contrários
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:451C27A5
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER: PL
14/2019
PARECER
PROCESSO nº:385/19
PROJETO DE LEI nº: 14/19
AUTORIA: Vereador Francisco Sales
RELATOR: Vereador Antônio Holanda
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO
DESENVOLV/AL .
Em análise ao Projeto de Lei em comento, verifica-se que o mesmo
fora distribuído à Comissão de Justiça deste Poder Legislativo, que tão
bem examinou a matéria, e, por conseguinte, apresentou seu parecer
opinando pela sua constitucionalidade.
Esta Comissão, também por sua vez, em nada contraria a matéria,
ressaltando a propósito que o mesmo deve seguir sua tramitação
normal, até ulterior deliberação pelo Egrégio Plenário desta Casa
Legislativa.
É o parecer.
S.M.J.
Sala das Comissões, em 06 de maio de 2019
ANTÔNIO HOLANDA
Relator
Votos favoráveis
VER. LUCIANO
Votos contrários
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9B1F2D2D
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – 0206/2019 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Nomear, MÁRCIO DE LIMA GOMES REGO, no cargo em
comissão de Diretor das Atividades Legislativas, símbolo NES-1.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:99EA7D0F
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – 0207/2019 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE
2019.
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 23
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ,
deste Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, consubstanciada no art. 10, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a adesão à recomendação da 15º Promotoria de
Justiça da Fazenda Pública Municipal do Ministério Público Estadual
de Alagoas – Processo administrativo nº. 4338/2015, que fixou o
número máximo de 03(três) de servidores lotados nos Gabinetes dos
Vereadores;
RESOLVE:
Lotar no gabinete do VEREADOR FRANCISCO HOLANDA
COSTA FILHO, o servidore abaixo:
I – LAMARTINE EDMUNDO CINTRA ESEQUIEL (Matrícula
Nº. 4219);
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:883E103E
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – 0208/2019 MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ,
deste Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, consubstanciada no art. 10, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a adesão à recomendação da 15º Promotoria de
Justiça da Fazenda Pública Municipal do Ministério Público Estadual
de Alagoas – Processo administrativo nº. 4338/2015, que fixou o
número máximo de 03(três) de servidores lotados nos Gabinetes dos
Vereadores;
RESOLVE:
Lotar no gabinete da VEREADORA MARIA APARECIDA, os
servidores abaixo:
I – ELENILSON GUEDES DE GUSMÃO (Matrícula Nº. 1945);
II - JOSÉ VALERIANO DA SILVA (Matrícula Nº. 3824);
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:84DB4885
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: PEGASUS LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.
08.602.078/0001-98, situada na Rua Doutor Guedes Gondim, nº. 136 -
Bairro: Centro – Maceió/AL, com Atividades de: LOCAÇÃO DE
AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a
AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de REGULARIZAÇÃO
DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “PEGASUS
LOCADORA DE VEÍCULOS”, situada na Rua Doutor Guedes
Gondim, nº. 136 - Bairro: Centro – Maceió/AL. Não foi solicitado
apresentação de Estudo Ambiental.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B2F7520E
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: NF MECANIZAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.106.490/0001-08,
situada na Avenida João Argemiro Rosa, nº. 196 – Bairro: Barra Nova
– Marechal Deodoro/AL, com Atividades de: FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO.
Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de PRÉVIA do
empreendimento denominado “NF BLOCOS E PISOS
INTERTRAVADOS”, situado na Rua Projetada 0388, s/nº. - Quadra
C – Lote 07 – Loteamento Chácaras Aracauã – Bairro: Cidade
Universitária – Maceió/AL. Foi solicitado apresentação de Estudo
Ambiental. (DAS)
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:97BA63A8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA N°. 065 - GS/SEMSCS - MACEIÓ/AL, 07 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais e, considerando a necessidade de tornar público a ESCALA EXTRAORDINÁRIA de serviço operacional,
RESOLVE:
Art. 1°. Aprovar e publicar a ESCALA EXTRAORDINÁRIA de serviço operacional apresentada pela Coordenadoria de Planejamento e
Operações/SEMSCS, conforme Processo Administrativo nº. 03500.045532/2019 e executada pelos grupamentos da Guarda Municipal de Maceió,
consoante discriminação abaixo, durante o mês de ABRIL/2019:
Escala Extraordinária Noturna da ROMU, GAAO e BIKE:
ESCALA EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL 2019
GO NOITES HORÁRIO
1º 04 08 12 20 28
18h00 às 06h00 2º 01 05 13 21 25 29
3º 02 06 14 22 26 30
4º 03 07 15 19 27
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 24
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:11341124
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 - COMITÊ DE INVESTIMENTO
DATA: 07 de maio de 2018
HORÁRIO DE INÍCIO: 08:24
LOCAL: sala de reuniões do IPREV-Maceió
CONSELHEIROS PRESENTES:
1. Titular: Fabiana Tolêdo Vanderlei de Azevedo - Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió
2. Elesjandely Correia Calheiros Marques – Diretora de Administração, Orçamento e Finanças;
3. Titular: Fábio Henrique de Lima Soares – representante do Conselho Fiscal e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
4. Suplente: Valdo França Pinto - representante do Conselho de Administração e do ente Federativo ;
5. Suplente: Sidney Lopes da Silva - representante do Conselho de Administração e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do poder
executivo;
PAUTA:
1. DAIR - Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos;
2. DPIN - Demonstrativo da Política de Investimentos;
3. Cursos Oficiais DAIR e DPIN pela ESAF;
4. CPA10, CPA20;
5. Outros assuntos;
CONSIDERAÇÕES / ENCAMINHAMENTOS:
A Presidente do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos de Maceió - IPREV, Fabiana Tolêdo, às 8h e 24min,
deu boas-vindas a todos os membros presentes e iniciou a discussão:
Reunião iniciou às 08:24h, como previamente agendado com todos os membros do Comitê de Investimentos. Aberta a pauta, A Presidente do
Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos de Maceió - IPREV discorreu sobre a atual legislação e a necessidade
do presente Comitê participar diretamente do preenchimento das informações dos Demonstrativos exigidos pelo sistema CADPREVWeb, em
especial aos de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR e da Política de Investimentos - DPIN.
A Presidente complementou informando que a Escola Virtual gerenciada pelo ENAP disponibilizou os cursos para preenchimento do DAIR e DPIN,
uma oportunidade para aperfeiçoamento dos membros do Comitê de Investimentos. Assim, após as devidas explanações e discursões entre os
membros do comitê, foi deliberado:
DELIBERAÇÕES:
1. Quanto aos demonstrativos DAIR - Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos e DPIN - Demonstrativo da Política de
Investimentos: - A diretora-presidente ficou de providenciar a abertura de todos os processos pendentes relacionados aos DAIR e DPIN dos
exercícios 2017, 2018 e 2019, devidamente instruídos para análise do comitê;
2. Quanto aos Cursos Oficiais DAIR e DPIN pelo ENAP: os membros do comitê receberam as orientações para realizar o curso à distância que deve
ser concluído até a reunião do dia 11-06-2019 (Terça-feira);
3. Quanto aos Cursos CPA10, CPA20 a Diretora de Administração, Orçamento e Finanças ficou de providenciar os links e cadastramento para
realização dos cursos a distância disponibilizados pela CEF;
4. Outros assuntos
a. Os membros do comitê solicitaram informações quanto a possibilidade de incorporação de imóveis junto ao IPREV, que fosse verificado junto a
SEDET o cadastro dos imóveis do município e avaliação quanto ao estado de conservação;
b. Quanto ao credenciamento – a diretora-presidente ficou levar para a próxima reunião as informações quanto ao processo de credenciamento das
instituições financeiras nos termos das atuais legislações vigentes;
c. Quanto ao processo realização de licitação para contratação de assessoria de investimentos, aberto por meio do processo de administrativo
7000.046250/2017, ficou deliberado que será necessário à atualização dos valores cotados em função do lapso temporal
Por fim, a Presidente do Comitê colocou-se à disposição dos membros titulares e suplentes presentes para quaisquer outros esclarecimentos. Como
ninguém utilizou mais a palavra, e com a reunião encerrada às 11:50, a Presidente do Comitê agradeceu a presença dos presentes.
Titular ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS MARQUES
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora De Administração, Orçamento E Finanças;
Diretora-Presidente Do Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos De Maceió
Titular Suplente
FÁBIO HENRIQUE DE LIMA SOARES VALDO FRANÇA PINTO
Representante Do Conselho Fiscal E Dos Servidores Ativos, Aposentados E Pensionistas Representante Do Conselho De Administração E Do Ente Federativo
Suplente
SIDNEY LOPES DA SILVA
Representante Do Conselho De Administração E Dos Servidores Ativos, Aposentados E Pensionistas Do Poder Executivo
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9C120B2B
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 011/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV/2019.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL / 2019
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
SCFV ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS DESCRIÇÃO VALOR
O SCFV tem caráter
preventivo e proativo,
pautado na defesa e
afirmação dos direitos e no
desenvolvimento de
capacidades e
potencialidades. O Serviço
desevolve atividades com
crianças, adolescentes,
jovens, adultos e idosos,
buscando fortalecer vínculos
familiares e com a
comunidade e atuando na
prevenção da ocorrência de
situações de vulnerabilidade
e risco social.
O SCFV está sendo ofertado
em 16 unidades, sendo 13
unidades dentro de CRAS,
02 nas Instituições Lar São
Domingos e Juvenópolis e
01 no Centro de Referência
CAIC.
Realização de:
- Oficinas de arte;
- Palestras;
- Articulações com a rede;
- Campanhas socioeducativas;
- Atividades Externas;
- Apresentações;
- Rodas de Conversa;
- Torneios esportivos;
- Gincanas;
- Visitas;
- Busca Ativa
Aquisição de Gêneros Alimentícios R$ 400.000,00
Gás de Cozinha R$ 6.000,00
Material de Expediente e Pedagógico R$ 140.000,00
Material de Higiene e Limpeza R$ 25.000,00
Água Mineral (Galão) R$ 2.500,00
Água Mineral para Eventos (Copo e Garrafa) R$ 1.500,00
Contratação de Mestre de Cerimônia para Eventos R$ 2.500,00
Locação de Imóvel R$ 25.300,00
Locação de Veículos para Transporte de Usuários aos Serviços e Atividades Externas R$ 423.000,00
Locação de Vans para Eventos R$ 15.000,00
Segurança Eletrônica R$ 40.000,00
Locação de Ônibus R$ 35.000,00
Locação de Impressora R$ 7.200,00
Eletrobrás R$ 8.000,00
Casal R$ 6.000,00
Combustível R$ 44.000,00
Manutenção de Ar R$ 2.000,00
Manutenção de Computador R$ 3.000,00
Contratação de Coffee Break R$ 50.000,00
Locação de Iluminação para Eventos R$ 2.000,00
Locação de Som para Eventos R$ 1.800,00
Manutenção Predial R$ 15.000,00
Material Gráfico R$ 15.000,00
Aquisição de Mobiliários R$ 50.000,00
Aquisição de Eletrodomésticos R$ 20.000,00
TOTAL R$ 1.339.800,00
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C8541066
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 012/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO IGD/PBF – CADÚNICO 2019, com as seguintes recomendações:
Apresentar ao CMAS em 30 dias proposta de implantação do projeto piloto do cadastro online em pelo menos 3 CRAS, juntamente com a
Coordenação dos CRAS;
Priorizar a contratação da Empresa de Internet para suprir a necessidade dos serviços.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Cadastro Único
1.1. Manutenção, Revisão, Estruturação e Reestruturação da Sede Municipal do Cadastro Único/Bolsa família e Postos de Atendimento Descentralizados CAD/BF para realizar atividades de inclusão,
atualização e averiguação cadastral;
ITEM AÇÕES/ATIVIDADES PROVISÕES
CUSTO
OPERACIONAL
(R$)
1.1.1 • Atendimento às famílias com perfil de baixa renda (Famílias com renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias com renda
mensal total de até três salários mínimos) para inclusão, atualização e
averiguação cadastral;
• Orientação às famílias usuárias do cadastro único e de seus programas
(Programa Bolsa Família, BPC, SMTT, INSS, através de atendimento
individual e coletivo);
• Consulta as bases de dados do cadastro único, bolsa família, sistema de
Manutenção, revisão, reparos e recuperação da estrutura física, elétrica e hidráulica do prédio da Sede do Cadastro
Único; R$ 50.692,92
1.1.2 Manutenção do Telhado Sede Cadastro Único e Bolsa família R$ 200.000,08
1.1.3
Contratação de empresa que garanta velocidade de internet compatível (Fibra Óptica) com a inserção dos dados no
sistema do Cadastro Único e fluxo de dados visualizados diariamente por meio dos sistemas de informações utilizados
(Sistema do Cadastro Único Versão 7, SIBEC, SIGPBF, entre outros, garantindo agilidade e qualidade das informações
prestadas às famílias para Sede do CadÚnico.
R$ 15.000,00
1.1.4 Contratação de empresa que garanta velocidade de internet compatível (Fibra Óptica/Banda Larga) com a inserção dos R$ 130.000,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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benefícios ao cidadão, sistemas do Ministério da Cidadania Entrevistas e
preenchimento de formulários físicos do CadÚnico;
• Digitação dos formulários preenchidos;
• Alterações on line de declaração escolar e outros;
• Orientação e encaminhamento das demandas do Ministério Público
Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Polícia Federal
e Receita Federal;
• Reuniões e capacitações com as equipes técnicas;
Vale ressaltar, que essas ações são contínuas e cumpre prazos anuais
estabelecidos pelo Ministério da Cidadania.
dados no sistema do Cadastro Únicoe fluxo de dados visualizados diariamente por meio dos sistemas de informações
utilizados (Sistema do Cadastro Único Versão 7, SIBEC, SIGPBF, entre outros, garantindo agilidade e qualidade das
informações prestadas às famílias nos postos descentralizados do Cad/BF.
1.1.5 Aquisição, Instalação e remoção de divisórias para delimitar e organizar os espaços de atendimentos. R$ 30.000,00
1.1.6 Reforma para garantir acessibilidade na Sede e nos postos de atendimento descentralizados Cad/BF R$ 90.000,00
1.1.7 Limpeza de Fossa, canos e caixa de gordura da Sede Cad/BF e postos descentralizados trimestral R$ 9.000,00
1.1.8 Contratação de Serviços de desinsetização, desratização e descupinização semestralmente R$ 2.000,00
1.1.9 Aquisição de Persianas e películas R$ 2.000,00
1.1.10 Contratação serviços de serralharia R$ 25.000,00
1.1.11 Aquisição de Forro PVC R$ 5.000,00
1.1.12 Segurança Eletrônica R$ 16.000,00
1.1.13 Serviço de chaveiro R$ 1.000,00
1.1.14 Material de expediente R$ 30.000,00
1.1.15 Material de limpeza R$ 46.000,00
1.1.16 Material gráfico R$ 2.000,00
1.1.17 Camisas e fardamentos R$ 5.000,00
1.1.18 Crachás R$ 10.000,00
1.1.19 Carimbos R$ 6.000,00
1.1.20 Aquisição de Água mineral R$ 3.000,00
1.1.21 Gás da cozinha R$ 1.200,00
1.1.22 Alimentos R$ 2.500,00
1.1.23 Aquisição de computadores (desktop completo) e notebooks R$ 20.000,00
1.1.24 Aquisição de equipamentos periféricos de informática; R$ 15.000,00
1.1.25 Aquisição de painel eletrônico; R$ 30.000,00
1.1.26 Material permanente para a sede do Cad R$ 150.000,00
1.1.27 Material permanente para as unidades descentralizadas do Cad Único R$ 100.000,00
1.1.28 Locação de máquinas copiadoras/digitalizadoras; R$ 30.000,00
1.2. Apoio logístico às ações itinerantes e atividades descentralizadas do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;
1.2.1 • Realização de busca ativa das famílias; • Visitas domiciliares. Locação de 1 veículo de passeio (5 lugares) (c/ Ar condicionado, motorista) R$ 50.000,00
1.3. Contratação, aperfeiçoamento e aparelhamento dos Recursos Humanos com perfil para o desenvolvimento das atividades inerentes à gestão do Cadastro Único;
1.3.1
Capacitação/Atualização profissional para trabalhadores do Cadastro
Único
Custeio de passagens para permitir os deslocamentos de Maceió até os locais que sediarão os encontros, seminários e
outros eventos; R$ 20.000,00
1.3.2 Custeio de diárias para garantir as estadias dos profissionais durante participação em encontros, seminários, e outros
eventos fora do município; R$ 15.000,00
1.3.3 Cursos e capacitações para os funcionários R$ 10.000,00
1.3.4 Inscrições de eventos R$ 7.000,00
1.3.5 Contratação de empresa para serviços de buffet nas capacitações, reuniões, encontros e demais eventos
destinados aos atores envolvidos com o Cadastro Único e o PBF. R$ 6.250,00
1.4. Manutenção do Ônibus Itinerante do Cadastro Único/Bolsa Família e do veículo utilizado na atividade do CadÚnico.
1.4.1 Ações itinerantes nas comunidades;
Realização de busca ativa das famílias; Visitas domiciliares
Aquisição de combustíveis R$ 7.500,00
1.4.2 Serviços de conserto, manutenção e revisão do ônibus Intinerante do Cadastro Único/PBF; R$ 50.000,00
1.5. Descentralização dos serviços do PBF e do CadÚnico para as Unidades Descentralizadas do Cadastro Único/Bolsa Família;
1.5.1 Descentralização dos serviços.
Aluguel de imóvel no bairro do Prado. R$ 110.000,00
1.5.2 Locação de imóvél - arquivo Cad R$ 36.000,00
TOTAL R$ 1.338.143,00
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Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D10764CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 013/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO IGD/PBF – BOLSA FAMÍLIA 2019.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Bolsa Família
2.1. Manutenção, Revisão, Estruturação e Reestruturação da Sede Municipal do Cadastro Único/Bolsa família e Postos de Atendimento Descentralizados CAD/BF dos equipamentos sociais que realizem ações
de gestão de benefícios e acompanhamento das condicionalidades do PBF;
ITEM AÇÕES/ATIVIDADES ATIVIDADES
CUSTO
OPERACIONAL
(R$)
2.1.1
• Atendimento às famílias beneficiárias do Bolsa família
• Gestão de benefícios (desbloqueios, reversão);
Acompanhamento técnico do serviço social;
• Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
Articulação intersetorial na gestão do PBF, especialmente nas áreas de assistência social, educação e saúde,
potencializa o acompanhamento das condicionalidades do PBF e os impactos do Programa.
• Orientação às famílias usuárias do cadastro único e de seus programas (Programa Bolsa Família, BPC,
SMTT, INSS, através de atendimento individual e coletivo);
• Consulta as bases de dados do cadastro único, bolsa família, sistema de benefícios ao cidadão, sistemas do
Ministério da Cidadania;
• Reuniões e capacitações com as equipes técnicas.
Eletrobrás 62.000,00
2.1.2 CASAL 50.000,00
2.1.3 Água mineral 2.000,00
2.1.4 Material de expediente 20.000,00
2.1.5 Camisas e farmamentos 2.000,00
2.1.6 Segurança eletrônica 20.300,00
2.1.7 Locação de impressora 10.000,00
2.1.8 Suprimentos de informática 10.000,00
2.1.9 Manutenção de ar condicionado (peças) 40.000,00
2.1.10 Manutenção de ar condicionado (serviço) 10.000,00
2.1.11 Instalação de ar condicionado 5.000,00
2.1.12 Material permanente 75.000,00
2.1.13 Aquisição de de computadores e notebooks. 20.000,00
2.2. Contratação e aperfeiçoamento dos Recursos Humanos com perfil para o desenvolvimento das atividades inerentes à gestão do Programa Bolsa Família, através de atividades de educação permanente;
2.2.1 Capacitação/atualização profissional dos trabalhadores do Bolsa Família
Contratação de profissionais/técnicos habilitados (comprovada certificação) para
ministrar treinamentos e capacitações; 2.000,00
2.2.2 Custeio de passagens para permitir os deslocamentos de Maceió até os locais que 20.000,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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sediarão os encontros, seminários e outros eventos;
2.2.3 Custeio de diárias para garantir as estadias dos profissionais durante participação
em encontros, seminários, e outros eventos fora do município; 15.000,00
2.2.4 Inscrições de eventos. 9.000,00
2.3. Apoio logístico às atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família e das Condicionalidades;
2.3.1
• Realização de busca ativa das famílias;
• Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
Visitas domiciliares.
Locação de 4 veículo de passeio (5 lugares) (c/ Ar condicionado, motorista). 150.000,00
2.4. Manutenção dos veículos utilizados no acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF, através das equipes dos CRAS, SEMED e SMS
2.4.1 • Realização de busca ativa das famílias; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades; Aquisição de combustíveis. 35.000,00
2.5. ; Qualificação profissional para os beneficiários do Bolsa Família
2.5.1 Qualificação Profissional para os beneficiários do bolsa família, gerando renda e emprego, promovendo o
empoderamento e a autonomia das famílias.
Contratação de cursos profissionalizantes para beneficiários do Programa Bolsa
Família 595.196,00
TOTAL 1.152.496,00
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:03F70F07
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 014/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE/2019.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE/UNIDADE AÇÃO ATIVIDADES PROVISÕES CUSTO OPERACIONAL
CASA DE PASSAGEM PROFESSOR MANOEL
COELHO NETO
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da
População em situação de rua
Garantir alimentação adequada aos usuários
acolhidos Alimentos R$ 120.000,00
CASA DE PASSAGEM FAMILIAR Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da família
em situação de rua
Garantir alimentação adequada as famílias
acolhidas Alimentos R$ 120.000,00
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIOANL
LUZINETE SOARES DE ALMEIDA
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Crianças
e adolescentes em situação de rua
Garantir alimentação adequada as crianças
e adolescentes Alimentos R$ 120.000,00
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Garantir alimentação adequada das usuárias
acolhidas Alimentos R$ 15.600,00
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RUBENS COLAÇO
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das
crianças de 0 à 7 anos
Garantir alimentação adequada às crianças
institucionalizadas Alimentos R$ 120.000,00
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ACOLHER
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das
crianças e adolescentes do sexo masculino
Garantir alimentação adequada às crianças
e adolescentes institucionalizadas Alimentos R$ 120.000,00
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CASA LAR
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das
crianças e adolescentes
Garantir alimentação adequada às crianças
institucionalizadas Alimentos R$ 60.000,00
TOTAL R$ 675.600,00
TOTAL COFINANCIAMENTO FEDERAL R$ 675.600,00
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:224EDE00
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 015/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua – CENTRO POP /2019.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
AÇÃO ATIVIDADES PROVISÕES VALOR
ANUAL
2.228 atendimentos realizados aos usuários de janeiro a
dezembro de 2018 nas duas unidades do CENTRO
POP.
Proporcionar atendimento diário em condições dignas, com qualidade, habitabilidade, salubridade e
conforto aos usuários dos Serviços.
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 48.020,40
COMBUSTÍVEL R$ 16.800,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – CENTRO POP
I R$ 57.505,52
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – CENTRO POP
II R$ 39.540,00
ALIMENTOS R$
234.000,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 28
GÁS DE COZINHA R$ 4.218,00
ÁGUA P/ CONSUMO R$ 1.607,76
UTENSÍLIOS DE COZINHA R$ 6.000,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 3.000,00
MANUTENÇÃO PREDIAL R$ 7.800,00
Aquisição de Materiais de divulgação com modelos a serem definidos coletivamente a partir da
construção de rede.
MATERIAL GRÁFICO R$ 1.500,00
MATERIAL ESPORTIVO R$ 2.500,00
Oferta de condições institucionais para o atendimento de acordo com o que preconizam as normativas
para acolhimento.
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
COPIADORAS R$ 4.800,00
ELETROBRÁS R$ 15.000,00
CASAL R$ 25.000,00
MANUTENÇÃO, PEÇAS/INSTALAÇÃO
DE AR CONDICIONADO R$ 3.000,00
LIMPEZA DE FOSSA R$ 3.000,00
FERRAMENTAS E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO R$ 1.000,00
Oferta de segurança, apoio, proteção e cuidado individualizado a fim de atender as necessidades dos
usuários de modo a prevenir o agravamento das situações de vulnerabilidade e favorecer o convívio
social.
SEGURANÇA ELETRÔNICA R$ 12.192,00
CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS R$ 2.008,00
MATERIAL DE LIMPEZA R$ 7.708,32
MATERIAL DE HIGIENE R$ 15.000,00
Datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais para a população de rua: Estreitar vínculos;
apresentar os serviços; elaborar atividades com referência à data comemorativa; apresentar os direitos e
deveres dos usuários.
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
EVENTOS R$ 3.000,00
BUFFET R$ 7.000,00
EQUIPAMENTO PARA SOM (CAIXA,
MICROFONE E CABOS) R$ 4.000,00
MATERIAL PEDAGÓGICO R$ 3.400,00
***
HORA EXTRA COORDENAÇÕES DOS
SERVIÇOS
R$ 23.400,00
TOTAL DE COFINANCIAMENTO
FEDERAL
R$
552.000,00
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9AC8C0F4
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 016/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE - CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS/2019.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
AÇÃO ATIVIDADES PROVISÃO SERVIÇO VALOR TOTAL (R$)
Qualificação e estruturação das unidades para oferta de
condições de trabalhosocial destinado aos indivíduos e
famílias em situação de violência e/ou violação de
direitos nos 6 (seis) territórios da PSE e nas 5 (cinco)
unidades do CREAS em Maceió
Oferta de condições institucionais para o
atendimento de usuários.
Fornecimento de Gás PAEFI 2.200,00
Água Mineral PAEFI 7.000,00
SEAS 700,00
Locação de Impressoras PAEFI 12.000,00
Material de Expediente PAEFI 5.000,00
Material de limpeza (cota extra) SPACMSE 4.800,00
Locação de Veículo
SEAS (01 VAN) 80.000,00
PAEFI (05 PASSEIO) 240.000,00
SPACMSE (02 PASSEIO) 64.500,00
Combustível
PAEFI 42.000,00
SEAS 30.000,00
SPACMSE 16.800,00
Locação de imóveis PAEFI 147.600,00
SPACMSE 36.000,00
Instalação e Manutenção de condicionadores de
AR PAEFI 3.400,00
Aquisição de vale-transporte para Adolescentes SPACMSE 50.000,00
Aquisição de vale-transporte para orientadores SPACMSE 80.000,00
Pagamento de Hora-extra para Coordenadores PAEFI 105.300,00
Aquisição de condicionadores de Ar SEAS 7.000,00
Eletrobrás/Equatorial PAEFI 58.000,00
CASAL PAEFI 20.000,00
Reforma CREAS POÇO SEAS 150.000,00
Manutenção Predial de 04 Unidades PAEFI 35.100,00
Serviço de Dedetização SPACMSE 500,00
Aquisição de Mobiliário
PAEFI 17.300,00
SEAS 6.000,00
SPACMSE 23.400,00
Material Pedagógico PAEFI 1.000,00
SPACMSE 500,00
Divulgação e promoção dos serviços ofertados nos
CREAS.
Oferta de palestras, seminários, projetos e
campanhas de divulgação dos serviços
realizados pelos serviços do CREAS
Caixa de Som com microfone SEAS 3.000,00
Quadro Branco
PAEFI 2.000,00
SEAS 2.000,00
SPACMSE 800,00
Projetor de slides PAEFI 3.5000,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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Camisetas de identificação
PAEFI 5.000,00
SEAS 5.000,00
SPACMSE 2.500,00
Serviços Gráficos
PAEFI 3.000,00
SPACMSE 3.000,00
SEAS 3.000,00
Locação de ônibus SPACMSE 2.000,00
Buffet
PAEFI 10.000,00
SPACMSE 4.000,00
SEAS 2.000,00
TOTAL R$ 1.328,400
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:964EF9E2
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 017/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em conformidade com o parecer da Comissão de Financiamento e Política e reunião
ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO IGD/SUAS 2019, conforme tabelas abaixo.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
IGD SUAS - GESTÃO DO TRABALHO – 2019
AÇÃO PROVISÕES CUSTO OPERACIONAL (R$)
Capacitação para trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS de
Maceió
Contratação de serviços pessoa física 17.000,00
Contratação de serviços pessoa jurídica 13.000,00
Ampliar o acesso dos servidores a informação Aquisição de livros 8.000,00
TOTAL 38.000,00
PLANO DE PROGRAMAÇÃO FINACEIRA IGD-SUAS - 2019
SERVIÇO: CGBAS
AÇÃO ATIVIDADES PROVISÕES QUANT. CUSTO OPERACIONAL
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
- Fortalecer o atendimento aos usuários, atendendo as
normativas vigentes e potencializando a capacidade de
articulação interna e setorial;
- Ampliar o acesso dos usuários dentro do perfil para os
serviços oferecidos pelo C.A.S.A.;
- Potencializar a atuação do Benefício de Prestação Continuada
e dos Benefícios Eventuais no que tange o acompanhamento
das famílias;
- Ampliar o acesso dos usuários com perfil alvo do Benefício
de Prestação Continuada – BPC, em todas as suas
modalidades;
- Execução/acompanhamento do programa BPC na escola;
- Incentivar a inserção dos usuários atendidos pelo C.A.S.A. no
Cadastro Único;
- Fortalecer a perspectiva intersetorial do programa oferecido
pelo C.A.S.A.;
- Garantir a concessão de Benefícios Eventuais, através da
regulamentação do decreto municipal nº 7699 de 13 de agosto
de 2014;
- Garantir o atendimento aos idosos no setor das carteirinhas
do idoso Intermunicipal e Interestadual
- Visitas domiciliares e
institucionais;
- Reuniões internas e externas;
- Planejamento, estudos e
elaboração de documentos e
instrumentais;
- Eventos e capacitações;
- Sala de espera
- Palestras e seminários
socializando nas instituições e afins
Notebook 64 bits 2,5 GHZ: LENOVO 320-
15ikb 02 4.797,00 9.594,00
Condicionador de ar SPLIT HI-WALL
compressor com rotação fixa, capacidade de
refrigeração nominal:18.000BTU/h, ciclo frio
220v, 60HZ, com serpentina
01 1.466,60 1.466,60
Mouse tecnologia óptica, de conformação
ambidestra, com botões esquerdo, direito e
central próprio para rolagem, com entrada
USB
03 50,00 150,00
Gaveteiro volante 4 gavetas medindo:
460.500.690mm, confeccionado em madeira
MDP – de 25mm de espessura
respectivamente produzida com partículas de
madeira selecionadas de pinus e eucalipto,
aglutinados com resina sintética termo fixa
que se consolidam
01 318,00 318,00
Armário alto 02 portas medindo:
800.500.2000mm. tampo confeccionado em
madeira MDP-de 25mm de espessura
respectivamente produzida com partículas de
madeiras selecionadas de pinus e eucalipto,
aglutinadas com resina sintética termo fixa
que se consolidam sob ação conjunta de calor
de calor e pressão, revestida com filme
melamínico texturizado.
02 949,00 1.898,00
Ventiladores de coluna, altura 1,70, 220v,
hélice com 06 pás, grade fechada 02 380,00 760,00
Armário, tipo arquivo de aço com 04 gavetas,
com fechadura miolo, gavetas funcionando
com sistema de deslizamento por patins de
nylon, capacidade até 10kg, dimensões do
gaveteiro:133cm(alt) x 46cm(larg.) x 49cm
(prof)
03 1.600,00 4.800,00
TOTAL GERAL 18.986,00
PLANO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA IGD-SUAS/ PSB/CRAS-2019
AÇÃO OBJETIVO PROVISÕES VALOR (R$)
Fortalecimento a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua
qualidade de vida.
Ofertar Atendimento técnico e
acompanhamento familiar no ambito do
PAIF Oferta de capacitação para profissionais
vinculados as equipes de referência dos CRAS
através de custeio de: passagens,
diárias,inscrições ou contratação de
facilitadores/especialistas de acordo com a
necessidade das equipes de referência das
unidades de CRAS para curso de capacitação
e/ou atulização.
14.250,00 Prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a
superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
Promover Palestras e rodas de conversa
voltadas à comunidade ou à família,
seus membros e indivíduos.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o
protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades Realizar Oficinas de convivência e
socioeducativa para as famílias, seus
membros e indivíduos. Promoção acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços
socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 30
social de assistência social.
Apoio as familias que possuem dentre seus membros, individuos que necessitam de
cuidados , por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências
familiares
ofertar espaços adequados de
atendimento individual e coletivo nas
unidades
Aquisição de ventiladores para os CRAS 5.000,00
Promoção acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de
direitos.
VALOR TOTAL 19.250,00
Índice de Gestão Descentralizada – IGD SUAS – Gestão do SUAS 2019
AÇÃO ATIVIDADES PROVISÕES VALOR TOTAL (R$)
Incentivo a qualificação da gestão do SUAS. Participação de gestores e técnicos em capacitações e
eventos relacionados à Política de Assistência Social
Aquisição de passagens; 60.000,00
Diárias; 37.000,00
Inscrições em eventos. 10.000,00
TOTAL 107.000,00
PLANO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA IGD-SUAS/PSB/SCFV – 2019
AÇÃO ATIVIDADES PROVISÕES VALOR
O SCFV tem caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação
dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades. O
Serviço desenvolve atividades com crianças, adolescentes, jovens, adultos
e idosos, buscando fortalecer vínculos familiares e com a comunidade e
atuando na prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco
social.
O SCFV está sendo ofertado em 16 unidades, sendo 13 unidades dentro de
CRAS, 02 nas Instituições Lar São Domingos e Juvenópolis e 01 no Centro
de Referência CAIC.
Realização de:
- Oficinas de arte;
- Palestras;
- Articulações com a rede;
- Campanhas socioeducativas;
- Atividades Externas;
- Apresentações;
- Rodas de Conversa;
- Torneios esportivos;
- Gincanas;
- Visitas;
- Busca Ativa
DIÁRIAS VIAGENS R$ 4.250,00
PASSAGENS AÉREAS R$ 5.000,00
ELETRODOMÉSTICOS R$ 8.500,00
EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA R$ 1.500,00
TOTAL R$ 19.250,00
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5E1111EA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 018/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em reunião ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA REPROGRAMAÇÃO DO RECURSO FEDERAL DO PROGRAMA BPC NA
ESCOLA/2018.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
PLANO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA REPROGRAMAÇÃO DO RECURSO FEDERAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
2018
AÇÕES ATIVIDADES PERÍODO DE EXECUÇÃO PROVISÕES CUSTO OPERACIONAL (R$)
Acompanhar e monitorar o acesso e
permanência na escola de pessoas com
deficiência beneficiárias do BPC, por
meio de ações articuladas entre as
políticas de assistência social, educação,
saúde
Aplicar os questionários de
identificação das barreiras para acesso
e permanência na escola das pessoas
com deficiência beneficiárias do
BPC
Acompanhar os beneficiários do
Programa BPC na Escola e suas
famílias
2019
Material de Expediente: Resma de papel A4, pastas com
elástico grande, pranchetas de acrílico, caixa arquivo
morto grande, tonner para impressoras, lápis, caneta
esferográfica, marca textos, borrachas, corretivos,
grampeadores grandes, clips tam. 6 e 8, grampos para
grampeadores grandes, perfuradores, fita adesiva larga,
pasta A à Z
R$4.772,26
Carimbos para os profissionais do BPC na Escola R$150,00
Aquisição de Camisas de identificação do Programa
BPC na Escola para os profissionais R$ 450,00
Aquisição de crachás de Identificação para os
profissionais do BPC na Escola. R$400,00
Plotagem de veículos exclusivos do BPC na Escola R$600,00
Aquisição de 02 GPS R$1.200,00
Aquisição de 01 notebook R$3.000,00
Aquisição de 01 Projetor R$3.000,00
Aquisição de 01Tela de Projeção elétrica retrátil R$800,00
Curso de libras Qualificação profissional da equipe
BPC na ESCOLA 2019 Contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso R$6.000,00
Reuniões mensais do grupo gestor
intersetorial do Programa BPC na Escola
(SEMAS, SEMED, SMS)
Gerir e coordenar o programa BPC na
Escola;
Articular com o Governo Federal com
vistas à viabilização dos objetivos do
Programa;
Informar ao Governo Federal, por
meio eletrônico, sobre os dados
resultantes da aplicação dos
2019 Coffe break R$1.425,60
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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questionários;
Informar ao Governo Federal a
relação dos beneficiários do BPC que
não foram localizados para aplicação
do questinário, com as devidas
justificativas.
Fomentar o debate direcionado as ações
realizadas no Programa BPC na Escola
visando resgatar o direito à cidadania da
pessoa com deficiência
Seminário sobre o Programa BPC na
Escola
2019
Contratação de profissionais de nível superior para
ministrar palestras
R$8.000,00
Coffee break R$2.227,50
Almoço R$2.523,00
Locação de espaço para realização do evento R$6.000,00
Contratação de serviços de cerimonial R$960,00
Locação de equipamentos:
Sonorização R$1.995,00
Painel R$1.100,00
Projetor R$400,00
Confecção de material a ser utilizado no seminário:
Convites R$ 190,50
Folder explicativo R$215,00
Banners R$87,40
Camisas de identificação do evento R$2.250,00
Crachás
Blocos
R$165,00
R$1.500,00
Pastas R$247,50
Certificado R$66,00
Capacitação com o grupo gestor e a
equipe técnica do Programa BPC na
Escola
Desenvolver programa de formação
continuada para profissionais da área
de assistência social voltado à
inclusão educacional dos
beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos
de idade
2019
Contratação de profissionais/técnicos por tempo
determinado para ministrar capacitação/treinamento R$3.000,00
Coffee break R$148,50
Almoço R$168,00
Locação de espaço para realização do evento R$3.000,00
Locação de equipamentos para realização do evento:
Sonorização R$1.995,00
Painel R$1.100,00
Projetor R$400,00
Reunião com as equipes gestoras da
SEMAS, SEMED e SMS
Estabelecer diálogo para o
planejamento participativo e
intersetorial direcionando as ações a
serem realizadas
2019
Coffee break R$1.485,00
Locação de espaço para realização do evento R$ 6.000,00
Locação de equipamentos para realização do evento:
Sonorização R$1.995,00
Painel R$1.100,00
Projetor R$400,00
Realizar ações de divulgação e
comunicação sobre o Programa BPC na
Escola
Divulgar ações do BPC na Escola na
rede de atendimento à pessoa com
deficiência
2019
Confecção de material para divulgação do Programa:
Panfletos R$1.500,00
Banners R$87,40
Divulgação na mídia local do Programa BPC na Escola
(Rádio)
SEM CUSTOS
Campanhas nas escolas, unidades de saúde, unidades
socioassistenciais e entidades não governamentais
SEM CUSTOS
TOTAL R$72.103,66
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:47E2B35D
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 019/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em reunião ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PSB- AFM-CRAS -2018, com a seguinte recomendação:
Priorizar o atendimento ao público do PETI.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
PLANO DE REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – AFM-PSB—2018
AÇÃO OBJETIVO PROVISÕES VALOR (R$)
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos
indispensáveis a implementação do PAIF.
Inserção de usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Aquisição de material de expediente para as unidades
e CRAS 40.000,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos
indispensáveis a implementação do PAIF.
Inserção de usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Aquisição de Material pedagógico para unidades de
CRAS
40.000,00
Garantia de identificação visual do serviço para a população do
território de atendimento
Proporcionar a identificação visual de forma facilitada do
serviço para a população usuária. Aquisição de placas de identificação dos CRAS 5.440,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos
indispensáveis a implementação do PAIF.
Ofertar de forma adequada o acesso a água potável apropriada
para o consumo (água mineral) para os usuários que são
atendidos nas unidades de CRAS e para os profissionais que
Aquisição de Material de limpeza e higiene
24.560,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
www.diariomunicipal.com.br/maceio 32
compõem as equipes dessas unidades.
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação,
ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e
segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público de
qualidade a população.
Aquisição de Material elétrico, hidráulico e de
construção 20.960,29
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação,
ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e
segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público de
qualidade a população.
Contratação de serviço de manutenção e conservação
predial 50.000,00
TOTAL 180.960,29
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F2F50ED9
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 020/2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Orgânica de Assistência Social e nas Leis
Municipais nº 4.485 de 26/02/1996 e nº 4.501 de 18/04/1996 e em reunião ordinária acontecida em 22/04/2019, RESOLVE,
Aprovar o PLANO DE REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – PSB-CRAS/PAIF- 2018.
Maceió – AL, 06 de Maio de 2019.
NELSON ARAÚJO CORDEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
PLANO DE REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – PSB-PAIF- 2018
AÇÃO OBJETIVO PROVISÕES VALOR (R$)
Socialização de informações relativas aos direitos socioassistenciais através
de atividades socioeducativas que dão concretude às ações
coletivas/comunitárias, sensibilizando a comunidade para alguma questão,
divulgando as atividades do PAIF e outros serviços, programas, projetos e
benefícios.
Inserir usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Aquisição de material para atividade artística
de grafitagem 6.670,00
Socialização informações relativas aos direitos socioassistenciais através de
atividades socioeducativas que dão concretude às ações
coletivas/comunitárias, sensibilizando a comunidade para alguma questão,
divulgando as atividades do PAIF e outros serviços, programas, projetos e
benefícios.
Inserir usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promover de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades
contratação de pessoa física para serviço de
grafitagem 4.800,00
Socialização informações relativas aos direitos socioassistenciais através da
divulgação das ofertas do CRAS, sensibilizando a comunidade para alguma
questão, divulgando as atividades do PAIF e outros serviços, programas,
projetos e benefícios.
Inserir usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promover de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Serviço de sonorização para as unidades de
CRAS
15.000,00
Aquisição de material de limpeza e higiene Promover a oferta qualificada do serviço a população através
de adequado ambiente físico. Aquisição de material de higiene e limpeza 5.440,00
socialização informações relativas aos direitos socioassistenciais através da
divulgação das ofertas do CRAS, sensibilizando a comunidade para alguma
questão, divulgando as atividades do PAIF e outros serviços, programas,
projetos e benefícios.
Promover de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Aquisição de material gráfico para os CRAS 15.600,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Inserir usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promover de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Locação de ônibus para deslocamento de
usuários 30.000,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Ofertar de forma adequada o acesso a água potável apropriada
para o consumo (água mineral) para os usuários que são
atendidos nas unidades de CRAS e para os profissionais que
compõem as equipes dessas unidades
Aquisição de vasilhames plástico retornável
transparente para água mineral de 20L 1.744,00
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação, ventilação,
conservação, privacidade, salubridade, limpeza e segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Serviço de dedetização, desratização e
descupinização das unidades de CRAS 10.000,00
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação, ventilação,
conservação, privacidade, salubridade, limpeza e segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Aquisição de material para limpeza e
conservação de piscina do CRAS Área Lagunar 2.500,00
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação, ventilação,
conservação, privacidade, salubridade, limpeza e segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Aquisição de equipamentos e utensílios para
manutenção e limpeza de piscina do CRAS
Área Lagunar
1.000,00
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação, ventilação,
conservação, privacidade, salubridade, limpeza e segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Serviço de limpeza de reservatório de água,
limpeza de fossa e caixa de gordura de unidades
de CRAS
12.000,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Inserir usuários nas atividades complementares ao PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promover de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades
Aquisição de vestimentas para grupos culturais
dos CRAS 10.000,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades
Aquisição de materiais descartáveis para as
unidades (pratos, copos, talheres) 10.000,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Serviço de manutenção de freezer, geladeiras e
gelágua 3.500,00
ANO XXII - Maceió/AL, Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 - Nº 5710
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Aquisição de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis
a implementação do PAIF.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Aquisição de pilhas (palito) e relógios de parede
para os CRAS 733,67
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Ofertar acolhida e inserção das famílias e indivíduos nas
ações do PAIF
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promover de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Aquisição de coletes e crachás para
identificação visual da equipe de referencia dos
CRAS
3.000,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Locação de tendas para atividades coletivas dos
CRAS 3.500,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.
Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e
comunidades.
Fornecimento de cooffe break para atividades
coletivas dos CRAS 40.000,00
Oferta de ambientes do CRAS providos de adequada iluminação, ventilação,
conservação, privacidade, salubridade, limpeza e segurança.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Aquisição de projeto de combate a incêndio e
pânico para unidades CRAS 12.986,00
Garantia de recursos materiais que diz respeito aos insumos indispensáveis a
implementação do PAIF.
Garantir ambiente físico adequado a oferta de serviço público
de qualidade a população.
Aquisição de baldes ou caixa d’água para
armazenamento de água para unidades de
CRAS
2.000,00
TOTAL 185.033,67
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2F29F07D