MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ …¡rio-Oficial-05.06.20-1.pdf ·...

ANO XXIII - Maceió/AL, Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020 - Nº 5975

www.diariomunicipal.com.br/maceio 1

EXPEDIENTE:

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

01 - PREFEITO DE MACEIÓ

RUI SOARES PALMEIRA

02 - VICE-PREFEITO

MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

03 - GABINETE DE GOVERNANÇA – GGOV

ÍRIA ROCHA CAVALCANTE DE ALMEIDA

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG

JAILTON SANTOS COSTA

05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

DIOGO SILVA COUTINHO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI

NEANDER TELES ARAÚJO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM

ELIANE ALBUQUERQUE DE AQUINO

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E

MEIO AMBIENTE – SEDET

ROSA MARIA BARROS TENÓRIO

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

ANA DAYSE REZENDE DOREA

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA

MAC MERRHON LIRA PAES

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO

SOCIAL – SEMSCS

ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E

ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMTABES

FLÁVIO SARAIVA DA SILVA

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL

JAIR GALVÃO FREIRE NETO

18 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS –

ARSER

RODRIGO BORGES FONTAN

19 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV

FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC

VÂNIA LUÍZA BARREIROS AMORIM

21 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL - SUDES

GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

22 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA

CÍCERO RODRIGO CAVALCANTE FERREIRA

23 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO –

SMTT

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

24 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO – COMARHP

YVIA LÚCIA DE JESUS MELLO

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à

modernização e transparência da gestão municipal.

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

GABINETE DO PREFEITO - GP

PORTARIA Nº. 0864 MACEIÓ/AL, 04 DE JUNHO DE 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas

atribuições e prerrogativas legais, conforme estabelece a Lei

Municipal nº. 6.475 de 18 de Setembro de 2015, e de acordo com o

Processo Administrativo nº. 01500.035420/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a composição dos membros representantes abaixo

relacionados, para compor o COMITÊ GESTOR DO FUNDO

MUNICIPAL DE CULTURA - CG PROCULTURA, com a atribuição de orientar, administrar e fiscalizar o funcionamento do

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACEIÓ - FMAC

(PROCULTURA MACEIÓ). Representante FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO

CULTURAL – FMAC

VÂNIA LUÍZA BARREIROS AMORIM – Presidente

MARCOS CÉSAR SAMPAIO DE ARAÚJO – Membro

Representante da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA –

SEMEC

DÁRIO CÉSAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – Membro

Representante da SOCIEDADE CIVIL

FELIPE CHAVES GUIMARÃES – Membro

ISADORA PADILHA – Membro WANESKA PIMENTEL – Membro

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

Publicado por: Evandro José Cordeiro

Código Identificador:5D4BF272

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

SEMAS

AVISO DE COTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

03000-034748/2020.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

MACEIÓ - SEMAS, por meio da Coordenação de Administração e

Suprimentos, informa que está recebendo proposta

orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:

Processo Administrativo nº.03000-034748/2020. Prazo para envio das propostas: 03(três) dias úteis a partir desta

publicação.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE BATERIA

AUTOMOTIVA.

Retirada do Termo de Referência e maiores informações no e-mail:

[email protected]. Telefone: (82) 3312-5905

Endereço: Avenida Comendador Leão, nº. 1.383, Poço, Maceió/AL,

CEP 57025-000. Prédio anexo, na Coordenação de Compras.

Maceió/AL, 04 de Junho de 2020.

http://www.diariomunicipal.com.br/maceio



LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO.

Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS


Código Identificador:208CF9CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

SEMAS

AVISO DE COTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

03000-034454/2020.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

MACEIÓ - SEMAS, por meio da Coordenação de Administração e

Suprimentos, informa que está recebendo proposta

orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:

Processo Administrativo nº.03000-034454/2020. Prazo para envio das propostas: 24(vinte e quatro) horas a partir desta

publicação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU

JURÍDICA PARA PRODUÇÃO DE 500(quinhentas)

MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM TECIDO COM SLOGAN DA

CAMPANHA 2020 DE COMBATE AO TRABALHO

INFANTIL. Retirada do Termo de Referência e maiores informações no e-mail:

[email protected].

Telefone: (82) 3312-5905

Endereço: Avenida Comendador Leão, nº. 1.383, Poço, Maceió/AL, CEP 57025-000. Prédio anexo, na Coordenação de Compras.


LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO.

Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS


Código Identificador:B4F7DC7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

SÚMULA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) TERMO ADITIVO

AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº.. 059/2008. -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06500.32006/2020.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.12.200.135/0001-80, com a interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, inscrita

no CNPJ/MF sob o nº. 19.406.627/0001-75, e a FUNDAÇÃO

ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, situada na Avenida Durval de Góes monteiro, Km 14 BR 104 – Bairro:

Tabuleiro do Martins – Maceió/AL - CEP Nº. 57.080-000, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº. 69.978.559/0001-97.

DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto a

prorrogação, por mais 12 meses, do Contrato de Locação nº. 059/08,

cujo objeto é a locação do imóvel pertencente à FUNDAÇÃO

ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, localizado na Av. Durval de Góes Monteiro, Km. 14 BR 104 –

Tabuleiro do Martins – Maceió / Alagoas, onde funciona a Extensão

da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL PEDRO

DOS SANTOS.

DO VALOR – O valor da locação é de R$ 17.557,76 (Dezessete mil,

quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos)

mensais, totalizando R$ 210.693,12 (Duzentos e dez mil, seiscentos e noventa e três reais e doze centavos), ao final do contrato

AS DESPESAS – As despesas com a execução deste contrato

correrão à conta dos recursos do Fundo, através da dotação orçamentária:

Função Programática12.368.0020.001.4011.0009 – Ações

Compartilhadas do Sistema Municipal de Ensino Natureza de Despesa33 90 39 00 00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica,

Fonte de Recursos0020 00 000 – MDE

DA VIGÊNCIA – O presente Termo Aditivo terá vigência por

12(doze) meses, compreendendo o período do dia 07 de Junho de

2020 até 07 de Junho de 2021.

DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente instrumento tem como fundamentos legais: o Processo Administrativo nº. 06500.32006/2020,

o Contrato nº. 059/2008; e as normas de Direito Público a que esteja

sujeita a Administração Municipal de Maceió e pela Lei nº.

8.666/1993 e suas modificações, além dos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 059/2008.



Secretária Municipal de Educação/SEMED


Código Identificador:9006E9BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

SÚMULA DO 9º(NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE LOCAÇÃO DE Nº. 041/2011. - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 06500.32896/2020.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, com a interveniência da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, inscrita no CNPJ/MF

sob O Nº.19.406.627/0001-75e o Sr. MAURÍCIO OMENA DE

ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 903.274.384-87.

DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a

prorrogação, por mais 12 meses, do Contrato de Locação nº. 041/2011

do imóvel pertencente ao Sr. MAURÍCIO OMENA DE ARAÚJO, situado no Loteamento Santa Terezinha – Quadra “A”, Nº. 05, -

Serraria, Maceió – Alagoas, onde funciona a Escola de ENSINO

FUNDAMENTAL MONSENHOR ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE

ARAÚJO.

DO VALOR – O valor mensal do aluguel a ser pago pelo

LOCATÁRIO ao LOCADOR é de R$ 8.589,26 (Oito mil quinhentos

e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) mensais, totalizando

R$ 103.071,12 (Cento e três mil, setenta e um reais e doze

centavos), ao final do contrato de 12 (doze) meses.

AS DESPESAS – As despesas com a execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo, através da dotação

orçamentária:

Função Programática12.368.0020.001.4011.0009 – Ações

Compartilhadas do Sistema Municipal de Ensino Natureza de Despesa33 90 36 00 00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Física,

Fonte de Recursos0020 00 000 – MDE DA VIGÊNCIA – O presente Termo Aditivo terá vigência por

12(doze) meses, compreendendo o período do dia 08 de Junho de

2020 até 08 de Junho de 2021.

DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente instrumento tem como

fundamentos legais: o Processo Administrativo nº. 06500.32896/2020,

o Contrato nº. 041/2011; e as normas de Direito Público a que esteja

sujeita a Administração Municipal de Maceió e pela Lei nº. 8.666/1993 e suas modificações, além dos princípios da Teoria Geral

dos Contratos.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 041/2011.



Secretária Municipal de Educação/SEMED





Código Identificador:88B7BA36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -

SEMINFRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação

daCOOPERATIVA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E DE

SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, com o CNPJ/MF nº. 03.759.688/0001-86, a teordo aar. 24, II, da Lei Federal

nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, relativamente a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

EXECUÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA

ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE DEMANDA POR

EQUIPAMENTO PÚBLICO, VOLTADA PARA A

COMUNIDADE RESIDENTE AS MARGENS DA LAGOA

MUNDAÚ, tudo conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta anexa ao PROCESSO

ADMINISTRATIVO SEMINFRA Nº. 03200.009283/2020, perfazendo o valor global de R$15.985,50(Quinze mil,novecentos e

oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Macei/AL, 04 de Junho de 2020

MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEMINFRA


Código Identificador:91249207

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, no uso das

suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da

Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de

Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais,

RESOLVE: HOMOLOGAR o CERTAME LICITATÓRIO, na modalidade

TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05800.051792/2019 – SMS, tendo por

objeto a Construção Civil para execução de serviços de reforma da

Unidade de Saúde da Família Dídimo Otto Kummer – porte II, situada

no conjunto Carminha, Rua C, s/n, CEP: 57.085-609 – Benedito Bentes II, Maceió – AL, a ser executado no prazo de 06 (seis) meses,

contados a partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de

serviço expedida pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE -

SMS, que só ocorrerá após a publicação no DIÁRIO OFICIAL

ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - DOEM. e

ADJUDICAR em favor da empresa MIRAMAR CONSTRUTORA

LTDA. - EPP, com CNPJ sob nº. 11.035.491/0001-22, com sede na

Rua A, s/nº. - Parque Miramar - Quadra L - Lote 38 - Bairro: São Jorge - Maceió/AL - CEP Nº. 57.044-102, vencedora do referido

certame, conforme documentação apresentada no Processo

Administrativo supracitado e proposta de preço no valor de R$

472.700,44 (Quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da Lei nº. 8.666/1993 e

alterações.



Secretário Municipal de Saúde/SMS


Código Identificador:3EA846AE


HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, no uso das

suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da

Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de

Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais,

RESOLVE: HOMOLOGAR o CERTAME LICITATÓRIO, na modalidade

TOMADA DE PREÇO Nº. 08/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05800.051802/2019, tendo por objeto a

Contratação de empresa no ramo da Contratação de empresa no ramo

da construção civil para execução de serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde José Araújo Silva localizada no bairro do Jacintinho,

Maceió/AL, a ser executado no prazo de 08 (oito) meses, contados a

partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço

expedida pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, que só ocorrerá após a publicação no DIÁRIO OFICIAL

ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - DOEM. e

ADJUDICAR em favor da empresa BOA TERRA

CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, com CNPJ sob nº. 05.366.482/0001-11, com sede no Loteamento Recanto da Serraria I,

s/nº. - Quadra K - Lote 04 - Bairro: Serraria - Maceió/AL - CEP Nº.

57.046-136, vencedora do referido certame, conforme documentação

apresentada no processo administrativo supracitado e proposta de preço no valor de R$ 797.482,27 (Setecentos e noventa e sete mil,

quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), nos termos

da Lei nº. 8.666/1993 e alterações.





Código Identificador:268CAD57


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2020. -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5800.035316/2020.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, comunica a

abertura de DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação, em

caráter emergencial, nos termos da Lei nº. 13.979/2020,

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAIS HOSPITALARES

PARA O ENFRENTAMENTO DO (COVID-19).

Os interessados deverão apresentar proposta comercial na Secretaria Municipal de Saúde / SMS - Rua Dias Cabral, nº. 569 - 4º andar –

Sala 408 – Bairro: Centro – Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-250, ou

através do e-mail [email protected], conforme

especificações constante no Termo de Referência, até às 14h00 do dia 09 de Junho de 2020.

O Termo de Referência está disponibilizado no site

http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/. Mais informações pelo telefone (82) 3312-5457 Ramal (6053) – Coordenação Geral de Compras e Suprimentos ou pelo endereço

eletrônico: [email protected]





Código Identificador:DF9F74E4

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS

DELEGADOS - ARSER

SÚMULA DO 2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE Nº. 0523/2019. PROCESSO

ADMINISTRATIVO SEMINFRA Nº. 3200.015486/2020.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no

CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, com a interveniência da




SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA –

SEMINFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.926.123/0001-50, e a

empresa ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA. - ENGEMAT,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.157.967/0001-69.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, com

fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, na forma definida

no PROCESSO ADMINISTRATIVO SEMINFRA Nº.

3200.015486/2020 a PROMOVER A READEQUAÇÃO DE

PLANILHA DO CONTRATO Nº. 0523/2019, cujo objeto é a

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO,

SINALIZAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA

FORENE LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE

UNIVERSITÁRIA, TRECHO ENTRE a BR-104 (NOVO

BRASIL) E O RESIDENCIAL MACEIÓ/AL.

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Termo Aditivo trata da

readequação de planilha, configurando um acréscimo de 5.98% do valor inicial e uma supressão de 6,31% do valor inicial, passando de

R$ 2.729.904,05 (Dois milhões, setecentos e vinte e nove mil,

novecentos e quatro reais e cinco centavos) para R$ 2.720.872,66

(Dois milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) , acarretando um impacto financeiro de R$

9.031,39 (Nove mil, trinta e um reais e trinta e nove centavos) a

menos, em conformidade com a Memória de cálculo dos serviços,

Planilha readequada e Cronograma físico financeiro.

DO VALOR E DOS RECURSOS: O valor inicial da planilha

contratada foi de R$ 2.729.904,05 (Dois milhões, setecentos e vinte e

nove mil, novecentos e quatro reais e cinco centavos), passando com o acréscimo de 5.98% do valor inicial e a supressão de 6,31% após o

2º(segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº. 0523/2019, a ser R$

2.720.872,66 (Dois milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e

setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a partir da publicação do presente Termo Aditivo; serão pagos pelo tesouro municipal

através da Dotação Orçamentária:

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA 20.002.15.451.0011.001.1018

OBRAS E SERVIÇOS DE

IMPLANTAÇÃO DE

TERRAPLANAGEM,

DRENAGEM E

PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS -

RA-7

ELEMENTO DE

DESPESA 44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS 00100.000.00 RECURSOS PRÓPRIOS

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo encontra

respaldo no art. 57, §1º, I, IV todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.

DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais Cláusulas do Contrato ora aditado que não sofreram a incidência deste.


RUTH GRAZIELA BRANDÃO DANTAS

Gerente – Matrícula nº. 953068-1

Gerência de Gestão de Contratos e Atas/ARSER


Código Identificador:FFB00EF4


DELEGADOS - ARSER

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

CPL/ARSER – Nº. 067/2020. / UASG Nº. 926703. - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 5800.094576/2019.

Objeto: Contratação de empresa de serviço de Plataforma de Pesquisa

de Preços.

Total de Itens Licitados: 01. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 05/06/2020 de 08h00 às

12h00 e de 13h às 17h30.

Endereços: Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, n.º 71,

Centro, Maceió/AL – CEP 57.020-680, ou

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou

http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/

Entrega das Propostas: A partir de 05/06/2020 às 08h00 no site

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das Propostas: 18/06/2020 às 9h00 (horário de Brasília) no

site http://www.comprasnet.gov.br/


TÁRSIS LAINARA R. M. COUTO

Pregoeira/ARSER


Código Identificador:8D8FD38A


DELEGADOS - ARSER

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 041/2020. - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 06500.001973-2020.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no

CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.406.627/0001-75, e a empresa

JOSEMIRA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº. 14.728.474/0001-69. Firmado em 04 de Junho de

2020.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de

serviços de desinsetização, descupinização e desratização, visando

atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO – SEMED.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Contrato

será de R$ 594.890,75 (Quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 12

(doze) meses contados da data de sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do se Extrato no Diário Oficial Eletrônico do

Município de Maceió.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa prevista nesta avença, objeto deste Contrato correrão por conta dotação orçamentária

consignada no Orçamento do Município, do corrente exercício 2020:

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0009.2014.0009 –

Manutenção e Gerenciamento da Secretaria Municipal de Educação de Maceió; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00.00 – Serviço de

Terceiros – Pessoa Jurídica; SUBELEMENTO DE DESPESA:

78000000 – Limpeza e Conservação; e FONTE DE RECURSOS:

0020-00-000 – MDE.

DO AMPARO: O presente instrumento tem como fundamentos

legais: os termos do Processo Administrativo nº. 06500.001973-

2020; o Contrato nº. 041/2020; e as normas de Direito Público a que esteja sujeita a Administração Municipal de Maceió e pela Lei Federal

nº. 8.245/1991 e a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, além dos

princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: Sr. RUI SOARES

PALMEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 007.483.964-03, pelo

Interveniente: Sra. ANA DAYSE REZENDE DOREA, inscrita no

CPF sob o nº. 007.585.404-00 e pela Contratada: Sra. JOSEMIRA

MIRANDA SILVA SANTANA, inscrita no CPF sob o nº.

785.288.795-34.


RUTH GRAZIELA BRANDÃO DANTAS

Gerente – Matrícula nº. 953068-1

Gerência de Gestão de Contratos e Atas/ARSER





Código Identificador:008F8D64

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV

PORTARIA N. 092 DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Retifica o benefício previdenciário de pensão por

morte concedido por meio da Portaria n. 2.730, de 19

de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município em 21 de novembro de 2009.

A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da lei municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009, e tendo em vista o que consta nos

processos administrativos n. 00100.062345/2009 e TCE-AL

12867/2016,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n. 2.730/2009 que versa sobre a concessão do

benefício previdenciário de pensão por morte do servidor EDSON

COELHO DE OLIVEIRA, inscrito sob a matrícula n. 1600-4, em

favor de EDSON COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, inscrito no

CPF/MF sob o n. 091.359.654-01, na qualidade de filho menor do

instituidor, de modo que onde se lê: “CONCESSÃO DE PENSÃO

POR MORTE, ORIGINADA DE INSTITUIDOR ATIVO (...)

RESOLVE conceder Pensão por morte - originada de instituidor

ativo (...) na forma dos artigos 44, 45, 46 e 47 da Lei Municipal nº

5828 de 18 de Setembro de 2005 (...) na data do seu óbito, ocorrido em 21/03/2003, se encontrava em efetivo exercício de suas atividades

laborais.” leia-se: “CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE,

ORIGINADA DE INSTITUIDOR INATIVO (...) RESOLVE

conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo (...) na forma da Lei Municipal n. 4.846, de 02/07/1999, alterada pela Lei

Municipal n. 5.425, de 10/03/2005, bem como nas disposições

constitucionais estabelecidas na EC n. 41/2003 (...) na data do seu

óbito, ocorrido em 21/03/2003, se encontrava aposentado por este RPPS”.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a partir de 21 de março de 2003, data do óbito.

Maceió - AL, 04 de Junho de 2020.

FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente

IPREV/MACEIÓ


Código Identificador:F56F46BD



RESENHA Nº. 078/2020. – CG/IPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

DE MACEIÓ (IPREV), AOS DIAS 04 DO MÊS DE JUNHO DE

2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCESSO Nº: 07000.031627/2020 INTERESSADO: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e Folha

de Pagamento/IPREV

ASSUNTO: Memo. nº. 43/2020 - CGGPFP - Orientações

administrativas DESTINO: Procuradoria-Geral do Município - PGM

PROCESSO Nº: 01100.030899/2020

INTERESSADO: PGM/PJ ASSUNTO: Sol. providências - Ofício nº. 02/2020 - PGM - PJ

DESTINO: Procuradoria-Geral do Município - PGM

ITALO DENNIS DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete/IPREV


Código Identificador:58BDBE45



CONVOCAÇÃO


PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com

fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009 e

Portaria nº. 083/2020 de 18 de Março de 2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em 19/03/2020;

RESOLVE: CONVOCAR, a Sra. RUTE ELIAS DA SILVA, inscrita sob a matrícula nº 22733-1 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO – SEMED, para que no prazo 10 (dez) dias contados

da publicação, entre em contato com o Instituto de Previdência por

meio do telefone (82) 3312-5250, Whatsapp (82) 98882-8072 ou e-mail: [email protected], para dar

prosseguimento ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

02100.004265/2020, munida dos documentos abaixo descritos, como

segue:

1. Requerimento de aposentadoria por invalidez (preenchido no

ato do atendimento);

2. RG legível, preferencialmente em cópia colorida ou CNH; 3. CPF legível ou CNH;

4. Número do PIS/PASEP (Cartão, extrato CNIS, CTPS);

5. Laudo de inspeção médica atestando a incapacidade para o

serviço; 6. Comprovante de residência (últimos 02 meses) e declaração do

vínculo quando o comprovante não estiver no nome do

requerente;

7. Certidão Nascimento ou Certidão de Casamento (últimos 02

meses);

8. Certidão emitida pela Comissão Permanente de Inquérito

Administrativo de que o servidor não responde a processo

administrativo; Obs: servidores da Câmara Municipal de Maceió

e da Guarda deverão trazer declaração do seu órgão de origem de

que não responde a Processo Administrativo Disciplinar;

9. Certidão emitida pela Comissão de Acumulação de Cargos de

que o servidor não acumula indevidamente cargos e/ou proventos; 10. Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na

CTPS;

11. Ficha Funcional e Apostilamentos;

12. Fichas Financeiras; 13. Declaração da Secretaria de Origem;

14. Publicação no DOM da última progressão (se houver);

15. Certidão de Tempo de Contribuição (original) emitida por

outros entes; 16. Relação das remunerações de contribuição (a partir de

julho/1994 ou de todos os períodos constantes na CTC) emitida

por outros regimes próprios ou regime geral para os quais o

servidor tenha contribuído; 17. Portaria de concessão de licença de interesse particular,

contendo data inicial e final;

18. Declaração de licença-prêmio adquirida e não gozada (data

limite da aquisição da licença prêmio: 16/12/1998); 19. Averbação de tempo de serviço público ou privado, bem como

de licença prêmio;

20. Data de concessão e término de percebimento de

Produtividade, anexando a lei concessiva, assim como demais

alterações legislativas, além de planilhas de cálculos com as

médias aritméticas para fins de incorporação ao benefício de

aposentadoria;

21. Contra cheque atualizado; 22. Cópia do ato que autorizou a mudança de carga horária (se

houver mudança);




Maceió/AL, 22 de Maio de 2020.

FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV/MACEIÓ


Código Identificador:5396596E



CONVOCAÇÃO


PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com


Portaria nº. 083/2020 de 18 de Março de 2020, publicada no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em 19/03/2020;

RESOLVE: CONVOCAR, a Sra. ADILENE ACIOLI DE MELO SILVA,

inscrita sob a matrícula nº. 934130-7, lotada na SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, para que no prazo 10

(dez) dias contados da publicação, entre em contato com o Instituto

de Previdência por meio do telefone (82) 3312-5250, Whatsapp

(82) 98882-8072 ou e-mail: [email protected], para dar prosseguimento ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

02100.118160/2019, munida dos documentos abaixo descritos, como

segue:



2. RG legível, preferencialmente em cópia colorida ou CNH;

3. CPF legível ou CNH; 4. Número do PIS/PASEP (Cartão, extrato CNIS, CTPS);


serviço;

6. Comprovante de residência (últimos 02 meses) e declaração do


requerente;


meses); 8. Certidão emitida pela Comissão Permanente de Inquérito






que o servidor não acumula indevidamente cargos e/ou proventos;

10. Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na

CTPS;


12. Fichas Financeiras;

13. Declaração da Secretaria de Origem; 14. Publicação no DOM da última progressão (se houver);


outros entes;

16. Relação das remunerações de contribuição (a partir de



servidor tenha contribuído;

17. Portaria de concessão de licença de interesse particular,



limite da aquisição da licença prêmio: 16/12/1998);

19. Averbação de tempo de serviço público ou privado, bem como






aposentadoria;

21. Contra cheque atualizado;

22. Cópia do ato que autorizou a mudança de carga horária (se

houver mudança);



Diretora-Presidente

IPREV/MACEIÓ


Código Identificador:C555E312



CONVOCAÇÃO



MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009 e

Portaria nº. 083/2020 de 18 de Março de 2020, publicada no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em 19/03/2020;

RESOLVE:

CONVOCAR, o Sr. CARLOS ROBERTO DA SILVA

CAVALCANTI, inscrito sob a matrícula nº. 23962-3, lotado na

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL – SEMSCS, para que no

prazo 10 (dez) dias contados da publicação, entre em contato com o

Instituto de Previdência por meio do telefone (82) 3312-5250,

Whatsapp (82) 98882-8072 ou e-mail:

[email protected], para dar prosseguimento ao

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02100.005675/2020, munido

dos documentos abaixo descritos, como segue:



2. RG legível, preferencialmente em cópia colorida ou CNH; 3. CPF legível ou CNH;



serviço; 6. Comprovante de residência (últimos 02 meses) e declaração do


requerente;


meses);







que o servidor não acumula indevidamente cargos e/ou proventos; 10. Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na

CTPS;


12. Fichas Financeiras; 13. Declaração da Secretaria de Origem;



outros entes; 16. Relação das remunerações de contribuição (a partir de



servidor tenha contribuído; 17. Portaria de concessão de licença de interesse particular,



limite da aquisição da licença prêmio: 16/12/1998); 19. Averbação de tempo de serviço público ou privado, bem como









aposentadoria;



houver mudança);



Diretora-Presidente

IPREV/MACEIÓ


Código Identificador:418E6AC6



CONVOCAÇÃO



MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com


Portaria nº. 083/2020 de 18 de Março de 2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em 19/03/2020;

RESOLVE: CONVOCAR, o Sr. ALEXANDRE ALVES MARINHO, inscrito

sob a matrícula nº. 24022-2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL

DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL –

SEMSCS, para que no prazo 10 (dez) dias contados da publicação, entre em contato com o Instituto de Previdência por meio do

telefone (82) 3312-5250, Whatsapp (82) 98882-8072 ou e-mail:

[email protected], para dar prosseguimento ao

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02100.01976/2020, munido dos documentos abaixo descritos, como segue:


ato do atendimento); 2. RG legível, preferencialmente em cópia colorida ou CNH;

3. CPF legível ou CNH;



serviço;

6. Comprovante de residência (últimos 02 meses) e declaração do


requerente; 7. Certidão Nascimento ou Certidão de Casamento (últimos 02

meses);







que o servidor não acumula indevidamente cargos e/ou proventos;

10. Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na

CTPS;

11. Ficha Funcional e Apostilamentos; 12. Fichas Financeiras;

13. Declaração da Secretaria de Origem;



outros entes;

16. Relação das remunerações de contribuição (a partir de



servidor tenha contribuído;

17. Portaria de concessão de licença de interesse particular,



limite da aquisição da licença prêmio: 16/12/1998);

19. Averbação de tempo de serviço público ou privado, bem como

de licença prêmio; 20. Data de concessão e término de percebimento de




aposentadoria;



houver mudança);



Diretora- Presidente

IPREV/MACEIÓ


Código Identificador:47CD539B

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 092 MACEIÓ/AL, 04 DE JUNHO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas

legais, conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme

dicção do art. 60, §1º, inc. I, II e V, e considerando o disposto no art.

67, da Lei nº. 8.666/1993.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora, Sra. DANIELA INÊS DOS

SANTOS PESSOA, matrícula nº. 939920-8, para desempenhar a

função de Assessora de Compras desta SMTT.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT


Código Identificador:CD9DF39B

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

IDOSA - CMDPI

RESOLUÇÃO Nº. 010/2020.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS

TECNOLÓGICOS PARA SERVIDORES DO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, EM REGIME DE

TELETRABALHO, ENQUANTO VIGORAR O ART

XXX, DO DECRETO XXX, DURANTE A

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMDPI, no

uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Política Nacional do Idoso – PNI, Lei nº. 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, no Estatuto do

Idoso, Lei nº. 10.741, de 01 de Outubro de 2003, e ainda, na Lei nº.

4.559 de 26 de Novembro de 1996, e alterado pela Lei nº. 4.627 de 27

de Junho de 1997 e pela Lei nº. 5.419 de 22 de Dezembro de 2004, e em conformidade com 196ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no

dia 29 de Maio de 2020,

CONSIDERANDO a Declaração da Organização Mundial de Saúde em 30 de Janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus

(COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância

Internacional (ESPII);

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial da

Saúde - OMS, no dia 11 de Março de 2020, como pandemia do

coronavírus (COVID-19);de 16 de Março de 2020, que declara




situação de emergência em todo o Município de Maceió e disciplina o

Regime de Teletrabalho;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 8.849 de 18 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência

de saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, em Maceió, que tem por finalidade

disciplinar o funcionamento deste Colegiado,

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº. 8.864 de 06 de Abril

de 2020 e nº. 8.869 de 22 de Abril de 2020 que dispõem sobre novas

medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências;

CONSIDERANDO as consequências das infecções causadas pelo

coronavírus (COVID-19), bem como seu potencial contagioso determinando o afastamento social, como alegação maior, a fim de

evitar o contagio e a disseminação da doença na Cidade de

Maceió/AL;

RESOLVE:

Art. 1º -Autorizar a cessão, aos servidores do Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, de Maceió, dos equipamentos tecnológicos necessários para a realização das atividades deste

Conselho, em Regime de Teletrabalho, enquanto vigorar o art. 3º do

Decreto Municipal nº. 8.846 de 16 de Março de 2020, que disciplina

esse regime de teletrabalho, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


TEREZA ROSA LINS VIEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa


Código Identificador:C95EE734

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3039/2019.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL, no uso

de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo

Administrativo nº. 3039/2019, que tem como

objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

FORNECIMENTODE MATERIAL GRÁFICO PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

DE MACEIÓ/AL, RESOLVE:

HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico SRP - nº. 03/2020, tendo sido

ADJUDICADO seu objeto, ao Licitante: TEXGRAF EDITORA

LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.898.993/0001-02.

Valor total de R$ 1.503.048,00 (Hum milhão, quinhentos e três

mil, quarenta e oito reais). Publique-se e lavre-se o competente Termo de Contrato.


KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA

Presidente


Código Identificador:99BFE1DA



ADMINISTRATIVO Nº. 4671/2019.

PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº. 08.447.302/0001-14 e a empresa DISTAK

AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP, inscrita

no CNPJ sob o nº. 35.636.034/0001-51.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de

empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas.

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 105.600,00

(Cento e cinco mil e seiscentos reais), com percentual de desconto de

12% (doze por cento).

PRAZO: A vigência deste Contrato será até dia 31 de dezembro de

2020, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da

publicação da sua Súmula no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió - DOEM.

RECURSOS: A despesa oriunda deste Contrato correrá por conta da

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Funcional(is) Programática(s): 01.0001.01.031.0029.2069 - GESTÃO

ADMINISTRATIVA DA CÃMARA Elemento(s) de Despesa: 3390.33.00/100 – PASSAGENS E

DESPESA COM LOCOMOÇÃO



Presidente

CARLOS IB FALCÃO BREDA

1º SecretarioVereador

SILVÂNIA BATINGA DE OLIVEIRA BARBOSA 2ª Secretaria Vereadora

JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR

3º SecretarioVereador


Código Identificador:AFFBEAF4


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 03/2020. -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2020.

Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO

FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER

AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL. Fornecedor Beneficiário empresa DISTAK AGÊNCIA DE VIAGENS

E TURISMO LTDA. - EPP - CNPJ 35.636.034/0001-51, localizada

na Rua Epaminondas Gracindo nº. 257 – Bairro: Pajuçara –

Maceió/AL – CEP Nº. 57.030-103, com o valor R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais), com percentual de desconto de

12%.(doze por cento) Data da assinatura da Ata: 28 de Maio de 2020.

O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível na CPL da Câmara Municipal de Maceió.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ATA de

Registro de Preços

Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ


Presidente

Distak Agência de Viagens e Turismo LTDA. – EPP

ENALDO FONSECA SARMENTO

Fornecedor Beneficiário





Código Identificador:0E7C9387


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 04/2020. -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2020

Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO

FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL.

Fornecedor Beneficiário empresa TEXGRAF EDITORA LTDA -

EPP, CNPJ nº. 13.898.993/0001-02, localizada na Av. Lourival Melo

Mota, s/nº - Bairro: Cidade Universitária – Maceió/AL – CEP Nº. 57.072-000, com o valor R$ 1.503.048,00 (Hum milhão, quinhentos e

três mil e quarenta e oito reais).

Data da assinatura da Ata: 29 de Maio de 2020.

O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível na CPL da Câmara Municipal de Maceió.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ATA de

Registro de Preços

Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ


Presidente

Texgraf Editora LTDA. – EPP

INGRID FRANZ OLIVEIRA QUINTELLA

Fornecedor Beneficiário


Código Identificador:95885F20



ADMINISTRATIVO Nº. 3039/2019.

PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº. 08.447.302/0001-14 e a empresa TEXGRAF

EDITORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.

13.898.993/0001-02

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material gráfico.

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.503.048,00

(Hum milhão, quinhentos e três mil, quarenta e oito reais).

PRAZO: A vigência deste Contrato será até dia 31 de Dezembro de

2020, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial Eletrônico do Município

de Maceió - DOEM.

RECURSOS: A despesa oriunda deste Contrato correrá por conta da

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Funcional(is) Programática(s): 01.0001.01.031.0029.2069 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA

Elemento(s) de Despesa: 3390.30.00/100 – MATERIAL DE

CONSUMO.



Presidente

CARLOS IB FALCÃO BREDA

1º Secretario Vereador

SILVÂNIA BATINGA DE OLIVEIRA BARBOSA

2ª Secretaria Vereadora

JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR 3º Secretario Vereador


Código Identificador:A1CC3563

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

5º(QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

03000.051108.2019.

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.

12.200.135/0001-80, com sede do Executivo Municipal localizado na Rua Sá e Albuquerque, nº 235, Jaraguá, nesta Cidade, com o CEP. 57.022-180, representado neste ato por sua autoridade maior, o Senhor Prefeito RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG

nº1146804 – SSP/AL e CPF nº007.483.964-03, domiciliado neste município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - SEMAS, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Senhor Secretário LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES

PINTO, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 1.690.419-SSP/AL e CPF nº. 011.686.394-33, tendo como domicílio profissional a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizada à Av. Comendador Leão, nº 1383, Bairro

Poço, CEP: 57025-000, e de outro lado:

NOME CPF Nº

ABEL SOARES PORTELA JUNIOR 025.980.104-69

ABIMAEL LIMA DE MELO 046.697.474-44

ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 054.524.674-16

ADRIANA EMIDIO DA SILVA 041.203.074-84

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 054.542.954-42

ADRIANO DE ARAUJO ATHAYDE 956.517.564-34

ADRIELLE BATISTA DOS SANTOS 064.359.344-60

ADRIENNE GUSMAO DO NASCIMENTO BELO 926.520.504-00

ALBERTO SANDRO MENDES DE MELO 347.330.354-20

ALCIONE SAMPAIO CALHEIROS LOPES 678.343.964-04

ALDA LINE SATURNINO DE FARIAS 986.550.004-34

ALESSANDRA CERQUEIRA GUIMARAES 058.748.844-16

ALEX SANDRO DUE DA SILVA 091.899.704-62

ALEXANDRE AUGUSTO FARIAS DE ANDRADE 445.486.304-06

ALINE ALMEIDA DE ARAUJO 699.250.034-15

ALINE CANDIDO GUSMAO 788.279.814-20

ALTINA BARBOSA AMORIM 270.662.234-20

AMELIA KARIELLY DE OLIVEIRA VALENTIM 076.917.664-08

ANA AMALIA CALHEIROS DA SILVA 052.549.764-11

ANA APARECIDA CALHEIROS DA SILVA 255.291.104-87

ANA CAROLINA ANDRADE DE SOUZA 058.645.684-81

ANA CLAUDIA NUNES DA ROCHA 483.612.674-68

ANA CRISTINA GERMANO DE LIMA 482.950.864-72




ANA LUCIA GOMES PIRES DOS SANTOS 469.045.494-91

ANA MARIA COSTA PADILHA 591.147.464-68

ANA MARIA VERCOSA DA SILVA 009.579.614-21

ANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 022.936.234-67

ANA PAULA DE LUCENA LYRA 088.022.754-08

ANALU MENDONCA PARANHOS 047.236.734-07

ANANDA MAYARA ALMEIDA SOARES SANTOS 072.678.464-83

ANDREIA CARLA VENTURA DE MELO TORRES 007.638.684-85

ANDREIA FERRO MONTEIRO 024.310.554-18

ANDREIA MARIA GONDIM TORRES 610.158.224-87

ANGELA MARTA PALMEIRA DE JESUS ELON 286.364.655-91

ANNE PRISCILA SILVA FAGUNDES 056.835.204-10

ANTHONY JOAS DE OLIVEIRA CARDOSO 044.371.024-44

ARETUZA SILVA ROCHA REGUEIRA COSTA VALENCA 053.642.324-50

ARIANA CLEDJA NUNES MATIAS 924.157.764-91

ARNALDO ALVES DA SILVA 872.021.664-53

AURIENE FELIX DE LIMA 604.050.404-82

BECKSON RODRIGO DE BARROS NUNES 051.688.404-26

BENUZIA AMANCIO DO NASCIMENTO 035.269.984-18

BRENAN JOSE ROSA E SILVA 291.813.214-49

BRUNA FERNANDES DE ALBUQUERQUE 060.819.904-43

CARLA REJANE TENORIO DE OLIVEIRA 050.630.334-90

CARLOS CAETANO DE ALMEIDA 072.599.064-30

CARLOS HUMBERTO TENORIO DE LIMA 349.168.655-53

CARLOS ROBERTO DE MELO 087.904.344-04

CASSIA RAFAELA SILVA OLIVEIRA 057.068.794-27

CECILIA GAMA ROCHA 816.292.734-49

CHIRLEY GOUVEIA DE LIMA 926.527.604-59

CICERA ALVES GOMES II 648.584.484-87

CICERA BETANIA AMORIM NERY 032.754.244-67

CLAUDIA DA SILVA 026.777.004-92

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 008.671.114-88

CLAUDIA REJANE FERREIRA DOS SANTOS 023.378.464-07

CLAUDIONORA DO NASCIMENTO SANTOS 027.157.444-55

CRISLANE SA ALVES DE SOUZA 082.056.944-51

CRISTIANA SANTOS ALVES 018.792.344-24

CRISTIANE HERCULANO DE OLIVEIRA CALHEIROS 035.317.504-88

CRISTIANE SANTOS DAS NEVES OLIVEIRA 001.019.054-67

CRISTIANO QUINTELA DOS SANTOS 029.184.904-07

DANIELLA DOS SANTOS FERREIRA 035.735.364-17

DANIELLY SILVESTRE LIMA 007.720.184-13

DAYSE CHRISTIANNI DA ROCHA SILVA 060.471.754-73

DAYSE CHRISTINY ARAUJO FEITOSA 059.979.234-52

DENISE MONTEIRO DE CARVALHO 347.662.194-49

DIANA JACINTO DE LIMA SILVA 050.721.684-92

DIEGO CERQUEIRA DE SOUZA 092.810.094-47

EDILENE VELOSO RAFAEL 274.456.314-53

EDILZA BARROS LINS 759.003.434-72

EDINOR FIGUEIREDO DA SILVA 729.428.354-00

EDLANE KATIA PEIXOTO DOS SANTOS COUTINHO 036.213.444-89

EDSANGELA MARIA PORTO PALMEIRA SILVA 029.188.094-03

EDVANE LIMA DA SILVA 382.301.944-91

ELANE RAQUEL SILVA BARBOSA 066.526.744-40

ELENILDA SILVA DOS SANTOS 911.230.204-00

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 894.786.814-00

ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA 381.287.644-20

ELIDERLI DE OLIVEIRA LYRA 776.977.664-34

ELIENE ELLEN FERREIRA GUEDES 076.998.414-25

ELISABETH DE FREITAS GONZAGA PARENTE 034.153.214-28

ELIZIANA DE OLIVEIRA CHAVES 028.268.094-23

ELLEN LOPES BEZERRA 053.825.154-92

ELLEN SABRINA DE ANDRADE OLIVEIRA FRANCO 011.948.354-81

EVELINE MORGANA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS 095.084.284-22

FLAVIA LUCIA NETO DE AMORIM 038.323.794-79

FLORISNALDO PEREIRA DA SILVA 063.673.264-99

FRANKLIN RUBENS PADILHA DE CARVALHO 009.612.124-62

GERCILEIDE DE SOUSA OLIVEIRA 272.079.274-87

GERDIANA FREIRE DE OLIVEIRA SILVA 069.453.314-90

GICELIA DOS SANTOS SILVA 050.650.574-00

GILVANIA FERREIRA DELMONI 349.055.884-72

GLEIDE ACIOLI DOS SANTOS SILVA 815.493.854-53

GUSTAVO DANIEL LOMBARDI SALES 504.867.054-04

HELDER CUNHA DA SILVA 028.532.584-16

HELOISA MARIA DE LIMA E SOUZA 020.013.108-70

HUMBERTO ANDERSON ALVES 051.562.514-04

IOLANDA DOS SANTOS RIBEIRO 052.112.674-60

IRANEIDE CRISANTO DA SILVA 020.449.334-03

ISABEL GOMES DA SILVA 056.200.577-39

ISLEIDE ALIANE DE COUTO SILVA 064.453.884-85

ISMAR SANTOS DE OLIVEIRA 099.548.064-82

ISMON DA SILVA CARDOSO 677.214.864-91

IVANA DOS SANTOS REGO ALENCAR 469.541.984-04

IVANILDO ANTONIO DA SILVA SANTOS 021.297.004-62

IVANILDO RIBEIRO CORREIA 347.191.804-34

IZAIAS DA SILVA TORRES 994.505.854-15

JACKSON GOMES ARAUJO 085.845.574-90

JACQUELINE EPAMINONDAS FALCAO COSTA 046.500.054-18

JACQUELINE SANTOS DA SILVA 032.783.034-40

JANAINA CABRAL DE MOURA 955.222.204-49




JANE SELMA FAUSTO FERREIRA 865.566.494-49

JANINE OLIVEIRA CARDEAL 077.275.754-29

JEANE CELIA MEDEIROS CAVALCANTE DE CASTRO 460.274.834-15

JEANE LEITE VAZ DE BARROS 026.105.004-40

JEANE LIMA DA SILVA 076.985.134-75

JENNIFER ABILIO SANTANA 095.319.544-96

JESSICA EUZEBIO DA SILVA FERREIRA 077.296.954-05

JOANNE NATHALIE LOPES LAMENHA MOURA 057.678.584-97

JOAO PAULO GOMES RIBEIRO COUTINHO 043.906.594-13

JOCIMEIRE LOPES LAMENHA COSTA MATOS 926.493.004-34

JOEL SANTINO MACHADO JUNIOR 045.204.424-35

JONATA ARAUJO DE ALMEIDA 066.422.054-13

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO 411.874.584-49

JOSE DIOMAR DO NASCIMENTO SILVA 066.475.004-48

JOSE LEANDRO MELO DE LIMA 007.796.374-10

JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA 843.043.834-34

JOSEDIR JUSSARA DOS SANTOS 505.746.804-97

JOSIVAL GALDINO DOS SANTOS 445.309.354-34

JULLIANNY THAYS NEVES DE LIMA BARBOSA 070.988.084-74

KALLYNI ALMEIDA DE SOUZA 802.838.534-68

KATIA JUSSARA MENEZES DE CARVALHO 008.748.484-66

KELLY PRISCILA FIGUEIRA PALMEIRA 039.852.874-81

KEZIA FERREIRA DA SILVA 034.375.554-80

KLEBER DE MAGALHAES 139.919.654-53

LAIANE DA SILVA NUNES 064.658.904-02

LAIS FERNANDA MENDES DE BARROS VIEIRA 041.454.144-89

LARYSSE CORREIA COSTA DUE 058.908.344-95

LAURA MARIA LINS TEIXEIRA 007.554.464-45

LAYSE MAYARA ALBUQUERQUE THOMAZ 087.213.034-79

LEANDRO JOSE ALBUQUERQUE GUIMARAES 061.996.604-12

LEANDRO SOARES DOS SANTOS 077.407.304-75

LECIA RICARDA PAIVA CAVALCANTE 861.153.754-87

LICYA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE 022.509.444-40

LIDIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 057.775.394-08

LILIANE ARAUJO DE MORAIS 387.358.814-53

LIVIA BERTOLDO DE VIVEIROS CANDIDO 025.671.244-11

LORRANA STEFANI ALVES DE BRITO 058.857.305-12

LUCIA ANDREIA DA SILVA 008.518.394-60

LUCIANA FRANCO TEIXEIRA RODRIGUES 729.500.214-68

LUCICLEIDE FELIX DA SILVA ALVES 941.188.924-72

LUCIENE DA SILVA ROCHA 730.920.704-10

LUIS RAYMUNDO DA SILVA FILHO 088.424.424-53

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA NETO 505.118.744-72

MANOELA MOREIRA DA SILVA 455.553.114-00

MARCELA MENDES CAVALCANTE CALACA 065.912.284-70

MARCIO EDUARDO BESERRA DA SILVA 959.180.354-00

MARCOS AURELIO COSTA 069.165.004-76

MARCUS ANTONIO LINS ANDRADE 815.387.824-72

MARIA APARECIDA DA FONSECA SILVA 637.182.354-04

MARIA APARECIDA DA SILVA DANTAS 912.274.884-91

MARIA APARECIDA JORDAN DA SILVA ARAUJO 725.528.244-04

MARIA BETANIA SOUZA DA SILVA 019.662.564-50

MARIA CAROLINA LINS DA SILVA 083.299.224-05

MARIA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA 042.183.864-71

MARIA DAS GRACAS DE LIMA SILVA 648.324.814-87

MARIA DE LURDES BATISTA MARTINS 019.782.444-79

MARIA DENILDA SILVA DE ALMEIDA PEREIRA 828.054.314-72

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO 208.667.634-49

MARIA DO SOCORRO MELO DA COSTA 208.382.714-72

MARIA EDMILSA DOS SANTOS SILVA 023.260.494-03

MARIA ELOIA MIRANDA BARBOSA 335.460.704-10

MARIA GEOVANIA DE ALMEIDA GRACA 051.057.008-99

MARIA GIRLENE DOS SANTOS 059.923.754-65

MARIA HELENA AMORIM LOPES 447.074.954-00

MARIA ISABEL MACIAS GAZZANEO 411.108.464-87

MARIA JOSE DA SILVA 163.937.244-04

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 007.969.694-50

MARIA JOSE FRANCISCA OLIVEIRA ATANASIO 614.061.714-68

MARIA KATIANA DA SILVA MENEZES 008.926.434-71

MARIA LOURENCO OSCAR 475.262.464-87

MARIA LUZIA PASSOS FONTES 777.718.694-91

MARIA MADALENA DA SILVA 445.780.164-04

MARIA RILDA COSTA DOS SANTOS 985.924.754-49

MARIA SALETE RAMOS DA SILVA 488.472.164-00

MARIA SOLANGE DA SILVA 730.920.374-72

MARIA TAYNA MAIA MARTINS 095.707.554-58

MARIA TEREZA DE LIMA FAGUNDES 410.610.634-53

MARIA VALDIRLEIDE DOS SANTOS 008.639.784-28

MARLON REINILDSON NASCIMENTO 208.077.594-49

MAYNARA KARINE LIMA CIRILLO 032.326.504-90

MICHELLE OLIVEIRA MARQUES 085.131.094-01

MONICA ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO 088.437.244-87

NATASHA CRISTINA BARRA DE SANTA MARIA 084.793.514-03

NEILTON DOMINGOS DE ARAUJO 029.364.344-08

NEUZA MARIA DA SILVA MACENA 389.987.694-68

NEYDE DA GLORIA AGRA MELO 134.282.174-20

NICOLE DA FONSECA LOPES 059.305.774-04

NILVA MARIA MATOS VIEIRA 318.020.954-20

PATRICIA VALERIA BERTO DE OLIVEIRA 021.847.584-50




PAULO MARCONE MERENCIO ROMEIRO 087.249.454-39

PRISCILLA MARIA CARNAUBA LOS MACEDO 042.909.954-11

QUITERIA MONTEIRO DE CARVALHO 024.542.844-56

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 049.141.464-10

RAFAELA DE FREITAS MONTEIRO 058.727.454-94

RAFAELLA RENATA CORREIA DOS SANTOS 051.728.864-86

RAFAELLA SORIANO LIRA LIMA 034.401.384-70

REBECA MARQUES DE ARRUDA SANTOS LINS 069.574.944-70

REGINA SORRENTINO SAMPAIO 912.267.914-68

REJANE DE LEMOS FLORENCIO SANTANA 635.672.964-34

REJANEIDE FERREIRA DA SILVA 024.081.354-51

RENATA JANUARIO ALVES 024.920.734-67

RENATA LOPES FIGUEIREDO ACIOLI 048.511.274-48

ROSANGELA DA SILVA FERREIRA 029.748.054-50

ROSELLY MARIA RIBEIRO 071.592.044-84

ROSIETE MARIA DA SILVA PEREIRA 011.023.274-76

ROSINEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO 437.620.694-68

RUTH DE CARVALHO BALBINO 277.597.174-15

RUTH VRIJDAGS DACAL REIS 354.380.614-91

SAMIA LOPES DA SILVA 053.741.224-79

SAMILA FERNANDA MOTA DE HOLANDA 061.203.054-75

SELMA RAMOS SILVA 563.694.414-49

SERGIO HAROLDO RODRIGUES DE FARIAS JUNIOR 104.861.584-70

SILVANA MARIA SOARES DA CUNHA 354.308.774-68

SOLANGE MARQUES DA ROCHA COSTA 516.822.224-20

STONEY PALMEIRA MELO 941.094.194-68

TALVANIA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES 644.388.134-68

TANIA CRISLEY DA SILVA 534.395.544-49

TATIANA CARDOSO DE SA 051.534.934-82

TAYS GUEIROS DA COSTA 089.633.094-01

TERESA CRISTINA CAMELO DA COSTA 331.518.574-34

THAYS TAINAN CRUZ DE OLIVEIRA 068.632.984-81

VALTER TENORIO DE FREITAS 939.184.374-34

VANESSA FREITAS DE ALMEIDA SILVA 995.133.584-53

VANESSA HONORIO ANDREAO 047.694.554-29

VANIA CRISTIANE SILVA VIANA 032.251.014-78

VERA LUCIA CALHEIROS ARLINDO 241.008.974-72

VERONICA COSTA FERREIRA 607.038.304-49

VERONILDA DE ALMEIDA CAMPOS 741.175.644-04

VICTOR ABREU DE SOUSA 077.481.024-65

WEDJA DOS SANTOS COSTA 043.064.024-28

WELLINGTON LUAN DA SILVA SOUZA 089.439.204-23

WELVIS HENRIQUE DOS SANTOS FAUSTINO 095.828.184-09

doravante denominada(o) CONTRATADO(A), têm entre si justos e acordado o Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Prestação de

Serviços mediante as Cláusulas e Condições a seguir dispostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviço disposto na Cláusula Nona do Instrumento

contratual, ora aditado.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência de Prestação de Serviço do contrato até 31 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras

ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam

a cumpri-lo.


LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Secretário Municipal de Assistência Social/SEMAS


Código Identificador:2987D27F


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