MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.

Medicina LegalCiência: sistematiza técnicas para

determinado objetivoArte: Utiliza valores que em outras áreas do

conhecimento não teriam a mesma interpretação da seqüencia lógica

Especialidade médica

DefiniçãoAmbroise Parré : “ Arte de fazer relatórios

em juízo ¨Foderé: Arte de aplicar os conhecimentos e

preceitos dos diversos ramos da medicina à composição das leis e às diversas questões do direito, iluminando-os e interpretando-os

Relações da Medicina LegalMedicinaDireito PenalDireito CivilDireito AdministrativoDireito Processual Civil e PenalDireito ConstitucionalDireito Trabalhista

Relações da Medicina LegalDireito Penitenciário: Conselho Penitenciário

e comissões técnicas de classificação criminológica

Direito AmbientalDireito dos DesportosDireito ComercialDireito Canônico

Importância da Medicina LegalJuízes – formação jurídica, conhecimentos

socio-políticos e legispericiaisAdvogadosPromotores

HistóriaInício: Itália, 1525 – Edito della Gran Carta

della Vicania de NápoliSéc. XVI – Constitucio criminalis Carolina 1521 – Papa Leão X – necrópsia –

envenenamento1575 – Ambroise Parré – 1º. Tratado – Pai da

Medicina Legal1602 – Fortunato Fidelis

HistóriaNa França – Mathieu Joseph, 1821 –

Toxicologia ForenseJoseph Bent – Viena – 1º. Instituto Médico-

LegalInglaterra – Descrédito – coronersEUA – Exames mais sofisticados – medicina

legal pouco evoluída - coroners

HistóriaCinco períodos:Antigo – Pena do Talião – traços de medicina

judiciáriaRomano – Imperadores – Numa Pompílio

(histerotomia) – Antístio (feridas de Júlio César)

Médio – Capitulares de Carlos MagnoCanônico – Código Criminal CarolinoPeríodo Moderno – 1602 – Fortunato Fidelis

HistóriaBrasilFases:1ª. Fase: Estrangeira: Influência francesa e

Italiana - toxicologia2ª. Fase: Agostinho Souza Lima- ensino

prático3ª. Fase: Nacionalização: Nina Rodrigues e

Virgílio Clímaco Damásio

ClassificaçãoMedicina Legal Geral Especial

ClassificaçãoGeral: Diceologia

Deontologia

Classificação Traumatologia Asfixiologia Toxicologia Sexologia Tanatologia Especial Psiquiatria Forense Psicologia Criminalística Criminologia Vitimologia Infortunística

ClassificaçãoPsiquiatria Forense: Doenças mentais,

capacidade civil e responsabilidade penalPsicologia Forense: Psiquismo normal e

causas que podem deformar a capacidade de entendimento da testemunha

Criminalística: Investiga indícios materiais, identifica o criminoso e dinâmica do evento

Criminologia: Dinâmica do crime sob o enfoque da vítima e do próprio criminoso

PeríciasConjunto de procedimentos médicos e técnicos que

tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça

Prova: Elemento demonstrativo da veracidade do fato

Sistema de persuasão racionalMaterializam-se nos laudosAtestado fornecido por médico particular não

substitui laudo – exceção lei 9099/95Sujeitos da provaObjeto da ação de provar

Corpo de delitoConjunto de elementos sensíveis do dano

deixados pela ação criminosaDiretoIndiretoTranseuntePermanente

Tipos de períciaExame de corpo de delitoExame necroscópicoExame perinecroscópicoExame do local de crimeExumaçãoRecognição visuográfica do crimeGrafotécnicoInstrumentos do crimeReconstituição do crime

Tipos de períciaExame necroscópico (arts. 162 a 166 –

CPP)Exame externo e interno (nem sempre) 6 horas após a morteCausas externas (violentas) IML ou SVO? DelegadoExumaçãoExame perinecroscópico (arts. 164,165 e

169)Fotografias, esquemas e desenhosPreservação do local de crime

Tipos de períciaExame de local de crime (arts. 169, 171 e

173)Destruição, instrumento, percursoCausa e origem do incêndioExame grafotécnico (art. 174)Crimes contra fé pública, estelionato, lavagem de dinheiro,

etcComparação de letrasExame de instrumentos do crime (art. 172

e 175)

Tipos de períciaReconstituição do crime (art. 7º. CPP)Prova revestida de certa parcialidadeAutoridade policial Vítima, autor e testemunhaRecognição visuográficaExame documental

PeritosLei 11690 de 9 de junho de 2008Pessoas qualificadas ou experientes em

certos assuntos na tarefa de esclarecer fato de interesse da justiça

Perícia criminal:Perito OficialPerito Ad hocAssistente técnicoFalsa perícia (Art. 342 – CP)Perícia contraditória

PeritosPerícia Civil

1 perito pelo JuizAssistentes técnicos 5 dias após nomeaçãoPrazo de entrega no ato da nomeação

Perícia TrabalhistaPerícia PrevidenciáriaPerícia Administrativa

PeritosEscusa e impedimentos

Falta de conhecimento técnicoMotivo íntimoProcesso de que for parteNo qual tenha sido testemunhaCônjuges, parentes consangüíneosGerar danos a si próprios ou parentesFatos que deva guardar sigilo profissionalAnalfabetos e menores de 21 anos

ART. 254: (SUSPEIÇÃO) I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver

respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das

partes;VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade

interessada no processo.

Documentos Médico-Legais NotificaçãoAtestadoLaudoParecerDepoimento Oral

NotificaçãoComunicações compulsórias pelos médicos à

autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária

AtestadoDeclaração pura e simples de um fato de

interesse médio e suas conseqüênciasDeclaração x atestadoOficioso, administrativo e judiciárioAtestado falso, Art. 301 CPFalsidade ideológica, Art. 299 CP

RelatóriosDescrição minuciosa de perícia médica a fim

de responder à solicitação de autoridade policial ou judiciária frente ai inquérito

Se este relatório é feito após suas investigações, através de recursos técnicos e consultas a tratados: laudo

Auto

PareceresOpinião técnica, doutrinária e pessoal de um

perito sobre determinada controvérsia, que vale pelo prestígio e bom conceito usufruído pelo autor

Parecer falso não incorre no crime de falsa perícia

Depoimento oralInformação oral prestada pelo perito perante

autoridade policial ou judiciária

Partes do laudoPreâmbuloQuesitos oficiaisHistóricoDescriçãoDiscussãoConclusãoResposta aos quesitos