MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.
-
Upload
hugo-salome -
Category
Documents
-
view
229 -
download
0
Transcript of MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.
![Page 1: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/1.jpg)
MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.
![Page 2: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/2.jpg)
Medicina LegalCiência: sistematiza técnicas para
determinado objetivoArte: Utiliza valores que em outras áreas do
conhecimento não teriam a mesma interpretação da seqüencia lógica
Especialidade médica
![Page 3: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/3.jpg)
DefiniçãoAmbroise Parré : “ Arte de fazer relatórios
em juízo ¨Foderé: Arte de aplicar os conhecimentos e
preceitos dos diversos ramos da medicina à composição das leis e às diversas questões do direito, iluminando-os e interpretando-os
![Page 4: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/4.jpg)
Relações da Medicina LegalMedicinaDireito PenalDireito CivilDireito AdministrativoDireito Processual Civil e PenalDireito ConstitucionalDireito Trabalhista
![Page 5: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/5.jpg)
Relações da Medicina LegalDireito Penitenciário: Conselho Penitenciário
e comissões técnicas de classificação criminológica
Direito AmbientalDireito dos DesportosDireito ComercialDireito Canônico
![Page 6: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/6.jpg)
Importância da Medicina LegalJuízes – formação jurídica, conhecimentos
socio-políticos e legispericiaisAdvogadosPromotores
![Page 7: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/7.jpg)
HistóriaInício: Itália, 1525 – Edito della Gran Carta
della Vicania de NápoliSéc. XVI – Constitucio criminalis Carolina 1521 – Papa Leão X – necrópsia –
envenenamento1575 – Ambroise Parré – 1º. Tratado – Pai da
Medicina Legal1602 – Fortunato Fidelis
![Page 8: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/8.jpg)
HistóriaNa França – Mathieu Joseph, 1821 –
Toxicologia ForenseJoseph Bent – Viena – 1º. Instituto Médico-
LegalInglaterra – Descrédito – coronersEUA – Exames mais sofisticados – medicina
legal pouco evoluída - coroners
![Page 9: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/9.jpg)
HistóriaCinco períodos:Antigo – Pena do Talião – traços de medicina
judiciáriaRomano – Imperadores – Numa Pompílio
(histerotomia) – Antístio (feridas de Júlio César)
Médio – Capitulares de Carlos MagnoCanônico – Código Criminal CarolinoPeríodo Moderno – 1602 – Fortunato Fidelis
![Page 10: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/10.jpg)
HistóriaBrasilFases:1ª. Fase: Estrangeira: Influência francesa e
Italiana - toxicologia2ª. Fase: Agostinho Souza Lima- ensino
prático3ª. Fase: Nacionalização: Nina Rodrigues e
Virgílio Clímaco Damásio
![Page 11: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/11.jpg)
ClassificaçãoMedicina Legal Geral Especial
![Page 12: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/12.jpg)
ClassificaçãoGeral: Diceologia
Deontologia
![Page 13: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/13.jpg)
Classificação Traumatologia Asfixiologia Toxicologia Sexologia Tanatologia Especial Psiquiatria Forense Psicologia Criminalística Criminologia Vitimologia Infortunística
![Page 14: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/14.jpg)
ClassificaçãoPsiquiatria Forense: Doenças mentais,
capacidade civil e responsabilidade penalPsicologia Forense: Psiquismo normal e
causas que podem deformar a capacidade de entendimento da testemunha
Criminalística: Investiga indícios materiais, identifica o criminoso e dinâmica do evento
Criminologia: Dinâmica do crime sob o enfoque da vítima e do próprio criminoso
![Page 15: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/15.jpg)
PeríciasConjunto de procedimentos médicos e técnicos que
tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça
Prova: Elemento demonstrativo da veracidade do fato
Sistema de persuasão racionalMaterializam-se nos laudosAtestado fornecido por médico particular não
substitui laudo – exceção lei 9099/95Sujeitos da provaObjeto da ação de provar
![Page 16: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/16.jpg)
Corpo de delitoConjunto de elementos sensíveis do dano
deixados pela ação criminosaDiretoIndiretoTranseuntePermanente
![Page 17: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/17.jpg)
Tipos de períciaExame de corpo de delitoExame necroscópicoExame perinecroscópicoExame do local de crimeExumaçãoRecognição visuográfica do crimeGrafotécnicoInstrumentos do crimeReconstituição do crime
![Page 18: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/18.jpg)
Tipos de períciaExame necroscópico (arts. 162 a 166 –
CPP)Exame externo e interno (nem sempre) 6 horas após a morteCausas externas (violentas) IML ou SVO? DelegadoExumaçãoExame perinecroscópico (arts. 164,165 e
169)Fotografias, esquemas e desenhosPreservação do local de crime
![Page 19: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/19.jpg)
Tipos de períciaExame de local de crime (arts. 169, 171 e
173)Destruição, instrumento, percursoCausa e origem do incêndioExame grafotécnico (art. 174)Crimes contra fé pública, estelionato, lavagem de dinheiro,
etcComparação de letrasExame de instrumentos do crime (art. 172
e 175)
![Page 20: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/20.jpg)
Tipos de períciaReconstituição do crime (art. 7º. CPP)Prova revestida de certa parcialidadeAutoridade policial Vítima, autor e testemunhaRecognição visuográficaExame documental
![Page 21: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/21.jpg)
PeritosLei 11690 de 9 de junho de 2008Pessoas qualificadas ou experientes em
certos assuntos na tarefa de esclarecer fato de interesse da justiça
Perícia criminal:Perito OficialPerito Ad hocAssistente técnicoFalsa perícia (Art. 342 – CP)Perícia contraditória
![Page 22: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/22.jpg)
PeritosPerícia Civil
1 perito pelo JuizAssistentes técnicos 5 dias após nomeaçãoPrazo de entrega no ato da nomeação
Perícia TrabalhistaPerícia PrevidenciáriaPerícia Administrativa
![Page 23: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/23.jpg)
PeritosEscusa e impedimentos
Falta de conhecimento técnicoMotivo íntimoProcesso de que for parteNo qual tenha sido testemunhaCônjuges, parentes consangüíneosGerar danos a si próprios ou parentesFatos que deva guardar sigilo profissionalAnalfabetos e menores de 21 anos
![Page 24: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/24.jpg)
ART. 254: (SUSPEIÇÃO) I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver
respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das
partes;VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade
interessada no processo.
![Page 25: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/25.jpg)
Documentos Médico-Legais NotificaçãoAtestadoLaudoParecerDepoimento Oral
![Page 26: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/26.jpg)
NotificaçãoComunicações compulsórias pelos médicos à
autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária
![Page 27: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/27.jpg)
AtestadoDeclaração pura e simples de um fato de
interesse médio e suas conseqüênciasDeclaração x atestadoOficioso, administrativo e judiciárioAtestado falso, Art. 301 CPFalsidade ideológica, Art. 299 CP
![Page 28: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/28.jpg)
RelatóriosDescrição minuciosa de perícia médica a fim
de responder à solicitação de autoridade policial ou judiciária frente ai inquérito
Se este relatório é feito após suas investigações, através de recursos técnicos e consultas a tratados: laudo
Auto
![Page 29: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/29.jpg)
PareceresOpinião técnica, doutrinária e pessoal de um
perito sobre determinada controvérsia, que vale pelo prestígio e bom conceito usufruído pelo autor
Parecer falso não incorre no crime de falsa perícia
![Page 30: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/30.jpg)
Depoimento oralInformação oral prestada pelo perito perante
autoridade policial ou judiciária
![Page 31: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/31.jpg)
Partes do laudoPreâmbuloQuesitos oficiaisHistóricoDescriçãoDiscussãoConclusãoResposta aos quesitos
![Page 32: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/32.jpg)
![Page 33: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/33.jpg)
![Page 34: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/34.jpg)
![Page 35: MEDICINA LEGAL – Importância, história e definições.](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012917/5706383e1a28abb8238f04cb/html5/thumbnails/35.jpg)