Mecanismos Econômicos de Conservação -...

1Mecanismos Econômicos de Conservação

Mecanismos Econômicos de Conservação

Conservação da Biodiversidade (BIE-317)

Alexandre Toshiro Igarialexandre.igari@usp.br

Apresentação

– Formação:• Bacharelado em Administração (FEA/USP) – 1995• Bacharelado em Ciências Biológicas (IB/USP) – 2005• Doutorando em Ecologia da Conservação (IB/USP)

– Ensino (graduação e pós-graduação)• FIA – PROGESA (cursos)• SENAC (pós lato sensu)• POLI-USP (pós lato sensu)• FEA-USP (graduação)• IB-USP (graduação)

AgendaEconomia Ambiental– Valor econômico– Serviços ambientais– Valoração de serviços ambientais– Limitações da abordagem

• Economia Ecológica e Desenvolvimento Sustentável • Mecanismos Econômicos de conservação

– Comando e controle– Mercado

• Discussão – Bolsa de Reserva Legal (BVRio)

Valor econômico

• Produção (valor - trabalho): o valor de um produto depende da quantidade de trabalho investido na produção (Karl Marx).

Ex: diamante x água• Consumo (valor - utilidade): valor depende da contribuição para o bem-

estar (John Stuart Mill). Ex: diamante x água no deserto • Mercado: Oferta x Demanda

Oferta (produção)

Demanda (consumidores)

Quantidade

Valor econômico

Oferta (produção)

Quantidade

Valor econômico

Oferta (produção)

Quantidade

Valor econômico de bens e serviços ambientais

Valorados como bens e serviços privados:– Minérios– Combustíveis fósseis– Pesca– Madeira– Ecoturismo

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas

Serviços Ecossistêmicos: Floresta

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos

Água de Chuva

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo

Ricklefs (2003): A Economia da Natureza

Água de Chuva

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo• Ciclagem de nutrientes

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo• Ciclagem de nutrientes• Controle biológico de pragas

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo• Ciclagem de nutrientes• Controle biológico de pragas• Espécies ameaçadas de extinção

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo• Ciclagem de nutrientes• Controle biológico de pragas• Espécies ameaçadas de extinção• Polinização

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo• Ciclagem de nutrientes• Controle biológico de pragas• Espécies ameaçadas de extinção• Polinização• Banco genético

• Água - irrigação, consumo, navegação, energia, dispersão de resíduos• Madeira, resinas, alimentos, fármacos• Regulação do clima / chuvas• Recarga de aquíferos• Conservação do solo• Ciclagem de nutrientes• Controle biológico de pragas• Espécies ameaçadas de extinção• Polinização• Banco genético• Ecoturismo

Derrubada da floresta

• Chuva• Enxurrada, erosão e perda de nutrientes• Maior necessidade de adubação

• Chuva• Enxurrada, erosão e perda de nutrientes• Maior necessidade de adubação• Menor percolação e recarga do aquífero• Enchente

• Chuva• Enxurrada, erosão e perda de nutrientes• Maior necessidade de adubação• Menor percolação e recarga do aquífero• Enchente• Aumento de turbidez e assoreamento• Menor disponibilidade de água• Maiores custos com a plantação

• Chuva• Enxurrada, erosão e perda de nutrientes• Maior necessidade de adubação• Menor percolação e recarga do aquífero• Enchente• Aumento de turbidez e assoreamento• Menor disponibilidade de água• Maiores custos com a plantaçãoExternalidades negativas: Benefício privado prejuízo social (difuso)

Derrubada da floresta + pecuáriaPerda de solo:

• Com mata ciliar: 0,896 kg/ha/ano • Com terra nua: 15.900 kg/ha/ano • Com pasto: 245 kg/ha/ano

JOLY, C. A.; SPIGOLON, J. R.; LIEBERG, S. A.; SALIS S. M.; AIDAR, M. P. M.; METZGER, J. P. W.; ZICKEL, C. S.; LOBO, P. C.; SHIMABUKURO, M. T.; MARQUES, M. C. M.; SALINO, A. Projeto Jacaré-Pepira – o desenvolvimento de um modelo de recomposição da mata ciliar com base na florística regional. In: RODRIGUES, R. R.; LEITÃO FILHO, H. F. MATAS CILIARES: CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO. 2ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Fapesp: 2001. p.271-287.

Derrubada da floresta + pecuáriaPerda de solo:

Derrubada da floresta + pecuária

Perda de solo:

Bens e serviços ambientais

Externalidades:

– Ocorrem independentemente da vontade de quem está sujeito à externalidade

– Negativas (ex.: assoreamento, turbidez dos rios)

– Positivas (ex.: serviços ambientais – polinização, controle de pragas)

Recursos e serviços ambientais

• Bens públicos (difícil precificação):– Não excludabilidade – não se pode privar alguém de consumi-lo– Não rivalidade – o consumo de um indivíduo não impede o

consumo do outro indivíduo– Ex: Regulação climática, beleza cênica

• Tragédia dos comuns (distorção de mercado):– Consumo de água em prédios

• “Free-rider”

Economia Ambiental• Os mercados só são capazes fazer alocação de

recursos e serviços naturais precificados – Muitos recursos e serviços ambientais não são precificados– Muitos dos impactos negativos das operações das empresas e

do consumo dos produtos não são precificados também– Com isso, os recursos e serviços ambientais são utilizados de

uma maneira subótima, provocando redução do Capital Natural:• Exploração excessiva• Degradação por impactos negativos da produção ao

consumo e destinação final• Precificação de bens e serviços ambientais:

– Esforço pioneiro - acidente com o Exxon Valdez no Alasca (1989)

Por que valorar?• Planejamento / Tomadores de decisão

– Análises de custo x benefício • Políticas• Programas• Projetos• Leis

• Desenvolvimento sustentável:• Econômico x Social x Ambiental

Valoração ambiental é executada sempre sob a perspectiva humana de valor!

Valor econômico total (VET)• VET = Valor de Uso + Valor de Existência

– VU = Direto + Indireto + Opção• VU Direto: Exploração de madeira, fármacos, essências,

pesca, água, minerais, ecoturismo, etc.• VU Indireto: Fixação de carbono, conservação do solo,

diluição de poluentes, reciclagem de nutrientes, etc.• Valor de Opção (uso futuro): Banco genético de espécies

nativas, princípios ativos, etc.

– Valor de Existência• Não Uso (independentemente do uso): Espécies bandeira

(mico-leão, panda gigante), floresta amazônica, etc.

Metodologias para valoração ambiental

• Mudança na produtividade: Derrubada da floresta: menor produção agrícola, perda de oportunidade de explorar ecoturismo e produtos florestais

• Custo de reposição (bens e serviços substitutos): adubo, dragagem do rio para navegação

• Prejuízos evitados: perda de safra por enchente, diminuição de vida útil de hidrelétricas e açudes

• Custo de viagem: ecoturismo + transporte + alimentação

• Preços hedônicos: maior valorização de imóveis em função da proximidade de recursos naturais

• Valoração contingente: questionários que objetivam a disposição a pagar (DAP) hipotética pelo recurso natural. Geralmente utilizada para identificar o Valor de Existência (não uso)

Artigo “The value of the world´s ecosystem services and natural capital” (Costanza et al, 1997)

Nature v.19 (15)

• Valoração de 17 serviços ecossistêmicos

• Trabalhos em 16 biomas

• VET = US$ 33 trilhões / ano

• PIB = US$ 18 trilhões / ano

Serviços Ecossistêmicos (Costanza et al, 1997)Foram considerados somente serviços ecossistêmicos renováveis, sendo excluídos os combustíveis fósseis, minerais e a atmosfera

Economia Ambiental• Restrições da abordagem:

– Incorpora o aspecto ambiental como um dos fatores de produção e como bem transacionável em mercado, passível de maximização de utilidade para a humanidade

– Valor econômico é atribuído a partir da utilidade percebida - considerando apenas a perspectiva humana, tomando como base os valores e o nível de conhecimento atual sobre os bens e serviços ecossistêmicos (ex.: o que se sabia sobre o efeito estufa na época da revolução industrial?)

– Considera que recursos e serviços ambientais seriam intercambiáveis com os outros fatores de produção (Capital e Trabalho). Alguns têm maior possibilidade de substituição por tecnologia (tratamento de água, conservação de solos), mas para outros a subsituição é muito mais limitada ou impossível (formação de solos, bloqueio de raios UV, diversidade biológica)

– Os modelos econômicos são lineares e incrementais, enquanto os modelos ecológicos são complexos e com limiares de ruptura

– Considera que recursos e serviços ambientais seriam intercambiáveis com os outros fatores de produção (Capital e Trabalho). Alguns têm maior possibilidade de substituição por tecnologia (tratamento de água, conservação de solos), mas para outros a subsituição é muito mais limitada ou impossível (formação de solos, bloqueio de raios UV, diversidade biológica)

– Considera que recursos e serviços ambientais seriam intercambiáveis com os outros fatores de produção (Capital e Trabalho). Alguns têm maior possibilidade de substituição por tecnologia (tratamento de água, conservação de solos), mas para outros a substituição é muito mais limitada ou impossível (formação de solos, bloqueio de raios UV, diversidade biológica)

– A abordagem não leva em consideração que o nível ótimo de utilidade dos bens e serviços ambientais pode ultrapassar a capacidade de recomposição do capital natural (ex.: estoques pesqueiros)

– A escassez do bem ou serviço faz subir o seu preço, o que viabiliza a aplicação de novas tecnologias de exploração (ex.: petróleo do pré-sal)

– É preciso uma abordagem mais abrangente, compreendendo os limites de resiliência do Capital Natural, restringindo os impactos a esses limites, fazendo com os mercados só operem dentro dessa faixa de tolerância (ex.: mercados de carbono ou de emissão de SO2)

– A Economia Ecológica é uma abordagem mais abrangente, que parte da capacidade de suporte dos ecossistemas e só então define os limites de operação dos mercados e empresas.

• Triple Bottom Line:– Economicamente viável– Ambientalmente suportável– Socialmente justo

Economia Ecológica e Desenvolvimento Sustentável

Econômica Ambiental

Social

Ecoeficiência

Desenvolvimento RSA

Social

Ecoeficiência

Desenvolvimento RSA

Meio ambienteSociedadeEconomiaOrganização

• Economia Ecológica (limites biofísicos):

Desenvolvimento Sustentável x Taxa de Juros

• Desenvolvimento Sustentável – Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum (1987): “Assegura a satisfação das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades”

• Taxa de juros – valor pago por antecipar recebimentos PV = PMT_ i

PV – Valor presentePMT – Recebimentos periódicosi – Taxa de juros do período

Desenvolvimento Sustentável x Taxa de Juros

• Desenvolvimento Sustentável – Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum (1987): “Assegura a satisfação das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades”

• Taxa de juros – valor pago por antecipar recebimentos PV = PMT_ i

PV – Valor presentePMT – Recebimentos periódicosi – Taxa de juros do período

Código Florestal • Código Florestal (LF 4771/1965):

– Conservação do solo e recursos hídricos (propriedades rurais particulares)

– APP (Áreas de Proteção Permanente):• Margem de corpos d´água• Topo de morros• Áreas com inclinação maior que 45°• Áreas em altitudes maiores que 1800m• Bordas de chapada

– Reservas Legais:• 80% - Amazônia• 35% - Cerrados amazônicos• 20% - Restante do país

Regulamentação do Código Florestal

Regulamentação (Dec. 3179/99)

Atualização (Dec. 6686/08)

Corte de mata em APP R$1500 / ha R$5000 / ha

Corte raso em Reserva Legal R$1000 / ha R$5000 / ha

Impedir regeneração em Reserva Legal R$300 / ha R$5000 / ha

As multas funcionam?

• Custo de oportunidade (CO) = produção agrícola “perdida” com conservação (RL, APP) = gado de corte, cana, laranja, eucalipto, soja (U$ / ha)

• Multa por corte raso de RL (2002) = US$342 / ha

• 349 municípios com pelo menos 10% da área no domínio de Cerrado

CO > MultaMata < 20%racionalidade econ. ilegalidade

CO > MultaMata >20%legalidade irracionalidade econ.

CO < MultaMata < 20%irracionalidade econ.ilegalidade

CO < MultaMata >20%racionalidade econ.legalidade

Mecanismos de Mercado

– Pagamento por Serviços Ambientais

– Mercado de Carbono

– REDD

• Referências Internacionais:– Costa Rica – recursos da taxa sobre gasolina e

empresas de energia (US$ 35 a 45 / ha)

– EUA – CRP (Conservation Reserves Program) – conservação de solos (US$ 111 / ha)

– China – Grain for Green – conservação de solos (US$ 353 / ha)

– México, Colômbia e Equador – conservação de bacias

Pagamento por Serviços Ambientais

Usuários a jusante se beneficiam da proteção de serviços ecossistêmicos a montante

…e pagam os proprietários de terras a montante para manter a cobertura florestal em suas terras

Programa estabelecido em 1997

Até 2001: 280,000 ha atendidos ao custo de $30 milhões

Pagamentos típicos: $35 a $45 por hectare

PSA – Costa Rica

– Cobrança pelo uso da Água

– REDD

GEE (CO2e):• CH4 = 21 x CO2

• N20 = 296 x CO2

• PFC, HFC SF6

Efeito Estufa

Luz solar de comprimento de onda curto passa pela

atmosfera

Luz solar absorvida aquece a superfície

Superfície aquecida emite radiação infravermelha

Radiação infravermelha é absorvida pela atmosfera (GEE) e

convertida em calor

Impactos Econômicos das Mudanças Climáticas

• Stern Review:– 2006 – encomendado pelo governo britânico– Concentração de CO2e hoje: 430 ppm– Aumento da concentração provoca:

• Aumento da temperatura média global• Aumento do risco de eventos extremos (secas, enchentes,

furacões)– Estabilização entre 500 e 550 ppm custaria anualmente 1% a 2%

do PIB global– Não ação custaria anualmente 5 a 20% do PIB– Soluções: padrões de consumo, transferência de tecnologia e

mercado de carbono

– Entrou em vigor em 2005, após a Rússia ratificar (atingiu 55% das emissões)

– EUA não ratificou até hoje

– Redução em 5,2% sobre as emissões de 1990

– Países Anexo I com metas

– Brasil, China e Índia – não Anexo I

– Controle: Inventários de emissões

Protocolo de Kyoto (1997) período 2008-2012

Países Anexo I

http://www.mct.gov.br/upd_blob/0205/205947.pdf

Emissões Mundiais CO2 e

Variação de emissões de países Anexo I (%)1990-2007 – Incluindo uso da terra e florestas - UNFCCC

Maiores emissores de GEE (Gg de CO2e)*1. Estados Unidos 6.087.487

2. China 3.649.827

3. Rússia 2.005.776

4. Brasil 1.477.056

5. Japão 1.292.903

6. Índia 1.228.540

7. Tanzânia 952.798

8. Alemanha 939.985

9. Austrália 825.888

10. Canadá 792.495

11. Reino Unido 638.493

12. Itália 481.862

13. França 463.433

*Incluindo uso da terra e florestas (UNFCCC-2007)

Emissões Mundiais CO2e

Emissões Brasileiras de GEE: 1990-2005 (CO2e)Dados preliminares do inventário (MCT, 2009)

Coloca o Brasil como 3° maior emissor

Emissões Brasileiras de GEE 2005 Dados preliminares do inventário (MCT, 2009)

• Mecanismos de Flexibilização:– MDL

• Países Anexo I (OCDE + Leste Europeu)• Países não Anexo I• RCEs – Reduções Certificadas de Emissões

– Metodologia: Linha de Base e Adicionalidade– Certificação da Metodologia (MDL) e concessão das RCE– Comercialização

– JI – Joint Implementation (Implementação Conjunta)• Entre países Anexo I

– EU ETS – Esquema de Transação de Emissões – Europa (Fora do Protocolo de Kyoto)

• Linha de base:– Emissões em CO2e se não houvesse alteração no modelo de negócio

(investimento, tecnologia, gestão)• Adicionalidade:

– Redução de emissões, que acontece em função do recebimento de créditos de carbono

– Não há adicionalidade, por exemplo, se as medidas já são exigidas por lei

Mercado de Carbono

• Linha de base:– Emissões em CO2e se não houvesse alteração no modelo de negócio

(investimento, tecnologia, gestão)• Adicionalidade:

– Redução de emissões, que acontece em função do recebimento de créditos de carbono

– Não há adicionalidade, por exemplo, se as medidas já são exigidas por lei

Mercado de Carbono

Período de Obtenção de Créditos

Mercado de CarbonoMDL / JI Primários

State and Trends of the Carbon Market 2009 – World Bank

Compradores Projetos

MDL no BrasilPeríodo 2008-2012

Até 30/09/2008 http://www.mct.gov.br/upd_blob/0205/205947.pdf

– Cobrança pelo uso da Água

– REDD

REDD• RED = Redução de emissões por desmatamento• REDD = Redução de emissões por desmatamento/degradação• REDD+ = Redução de emissões por desmatamento/degradação e

incremento dos estoques de carbono• Proposta por Papua Nova Guiné e Costa Rica na COP11 (Montreal

– 2005) – para países em desenvolvimento• Objetivos:

– Mitigação das mudanças climáticas– Redução da pobreza rural– Conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais

• Sem acordo na COP 15 (Copenhague – 2009) – dificuldades:– Financiamento (fundo voluntário, mercados)– Mensuração da redução– Linha de base

REDD – Linha de Base

Histórica

Ajustada

Questões para debate

• Quais seriam as contribuições da Bolsa de CRL (Crédito de Reserva Legal) para a resolução do problema de déficit de Reservas Legais no Brasil?

• Quais as diferenças entre as Bolsas de CRL e as Bolsas de Créditos de Carbono?

• Há limitações para esse tipo de abordagem? Quais?

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