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Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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MANGARATIBA/RJ
PLANO MUNICPAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
RELATÓRIO BASE
PARA CONSULTA PÚBLICA
(Outubro/13) – versão 1
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INTRODUÇÃO
O presente documento é parte do Plano de Saneamento Básico do Município de
Mangaratiba/RJ, em atendimento ao parágrafo 5º do artigo 19 da Lei Federal
11.445 de 5 de janeiro de 2007, referindo-se exclusivamente ao serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Têm como objetivo apresentar a
situação institucional dos serviços e o diagnostico dos sistemas de água e esgoto;
propor as diretrizes quanto às soluções técnicas, definir o Plano de Metas e, por
consequência, o Plano de Investimentos nos sistemas de abastecimento de água
e esgotamento sanitário para o atendimento à demanda futura de serviços nos
próximos 30 (trinta) anos; propor o modelo institucional de gestão e apresentar
avaliação da viabilidade econômico-financeira.
Foram seguidas as diretrizes do Plano Diretor do Município, Plano de Recursos
Hídricos do Estado RJ [4], do Plano da Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba
[3], obedecidos os compromissos do Contrato de Programa já assinado com a
CEDAE, sendo utilizada como fonte de dados o SNIS e bibliografia citada.
De acordo com a Lei de Política Nacional de Saneamento (Lei 11.455/07) o
presente Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser divulgado através de
audiência pública, colocado em consulta público para receber sugestões, bem
como ser revisto a cada 4 (quatro) anos.
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ÍNDICE 1 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 3
1.1 - Localização 1.2 - História 1.3 - Relevo e Solo 1.4 - Clima 1.5 - Recursos Hídricos 1.6 - Estrutura Urbana e População 1.7 - Projeções da População e Domicílios 1.8 - Renda Domiciliar e Indicadores Sociais 1.9 - Economia 1.10 - Infraestrutura
2 - DIAGNÓSTICO TÉCNICO 30
2.1 - Sistema de Abastecimento de Água 2.2 - Sistema de Esgotamento Sanitário
3 - PLANO DE METAS 36
3.1 - Níveis de Atendimento 3.2 - Critérios de Serviço Adequado 3.3 - Indicadores de Serviço Adequado 3.4 - Plano de Metas
4 - DIRETRIZES PARA PLANO DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO 43
4.1 - Projeção do Sistema de Água e Esgoto 4.2 - Diretrizes para o Sistema de Água e Esgoto
5 - PLANO DE INVESTIMENTOS 54
5.1 - Investimentos no Sistema de Água 5.2 - Investimentos no Sistema de Esgoto, Hidrometria e Comercial
6 - MARCO REGULATÓRIO 63
6.1 - Arranjo Institucional 6.2 - Regulação
7 - ANÁLISE DE VIABILIDADE 68
7.1 - Viabilidade do Serviço de Abastecimento de Água 7.2 - Viabilidade do Serviço de Esgotamento Sanitário 7.3 - Obras sob a Responsabilidade do Município
8 - MATRIZ DE RISCOS 80
8.1 - Riscos de Receita 8.2 - Riscos de Investimentos (CAPEX) 8.3 - Riscos de Operação e Manutenção (OPEX)
9 - DEMAIS ASSUNTOS RELACIONADOS 83
9.1 - Ações de Emergências e Contingências 9.2 - Mecanismos de Acompanhamento e Avaliação
10 - BIBLIOGRAFIA E GLOSÁRIO 86
Anexo 1 – Convênio e Contrato de Programa Anexo 2 – Minuta de Contrato de Interdependência
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1 – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1 - LOCALIZAÇÃO
Mangaratiba faz parte da região denominada “Costa Verde”, litoral sul do Estado
do Rio de Janeiro1, fazendo limite com Rio Claro (ao Norte), Itaguaí (a Leste) e
Angra dos Reis (a Oeste). O Município dista 85 km da capital do Estado, tendo
como principal acesso rodoviário a BR 101 – Rio/Santos que corta todo seu litoral,
havendo ainda um acesso secundário pela Rodovia RJ-149 (Mangaratiba/ Rio
Claro).
O Município tem 40 km de litoral, com área urbana fragmentada, composta pela
Sede e outros 5 distritos, conforme mapa abaixo. Além dos distritos, há ainda
cinco áreas que merecem destaque (em amarelo no mapa), a saber: povoado
junto às margens do Rio Sahy; o bairro de Ibicuí junto à sede; e três condomínios
(Barra do Sahy, Praia de São Braz e Praia do Sítio Bom).
Fonte: [1]:
1 Localização na Latitude Sul 22° 57' 36"; Longitude Oeste 44° 02' 27"
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1.2 - HISTÓRIA
Mangaratiba é um topônimo indígena indicando região com abundância (Tiba) de
banana (mangara). A ocupação da região é antiga, desde a época das capitanias
hereditárias (Capitania do Rio de Janeiro), cedida a Martim Afonso de Sousa. O
primeiro aldeamento ocorreu em 1620, com os jesuítas, na Ilha de Marambaia e
na Praia da Ingaíba. As ferrenhas guerras com os índios tamoios e as melhores
condições climáticas e topográficas induziram ao abandono do primeiro
aldeamento e a transferência da população para a região da atual sede de
Mangaratiba. Freguesia desde 1764, sob a denominação de "Nossa Senhora da
Guia de Mangaratiba" passa à categoria de vila em 1831, vinculada ao município
de Itaguaí. A caraterística de seu litoral torna a vila um dos principais portos de
acesso ao Rio de Janeiro e de exportação de café oriundo do vale do Paraíba.
Esta atividade econômica exigiu a abertura em 1857 da estrada Imperial
(Mangaratiba - São João Marcos, atual RJ 149), considerada por alguns como a
primeira estrada de rodagem do Brasil.
A Estrada Imperial aumentou a importância da vila, catalisou sua urbanização e
consolidou uma aristocracia local2. Contudo, este período de alta importância
econômica não durou muito. A proibição do tráfego escravo e a construção da
estrada de ferro Rio/São Paulo (1870) tirou Mangaratiba da rota da logística da
época, desarticulando totalmente a economia local e dando inicio a uma severa
decadência, com os portos desertos e edificações abandonadas. A decadência
durou até 1914, quando foi concluído o ramal da Estrada de Ferro Central do
Brasil que integrou o município no sistema ferroviário do Rio de Janeiro.
Desta época em diante o Município passou a ter uma economia agrícola ainda
incipiente (basicamente banana) e, dado o acesso ferroviário, passou a ser alvo
de residências de veraneio. Na década de 1940, foram criados grandes
loteamentos na orla marítima, como Muriqui, Praia do Saco, Itacuruçá etc.
2 Destacam-se o Comendador Joaquim José de Sousa Breves, e o tenente–coronel Luís Fernandes Monteiro (Barão do
Saí)
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Esta tendência foi ampliada na década de 70 com a construção da rodovia Rio-
Santos (BR–101), quando ocorre grande valorização do solo urbano e na orla do
litoral.
Por outro lado, a expansão econômica na região oeste do Rio (Sta. Cruz e C.
Grande) e no Município de Itaguaí, iniciado a partir da década de 80, acabaram
por trazer uma migração para Mangaratiba, que criou uma base para sua
população permanente. Uma parte desta se volta ao comércio local e as
atividades de turismo; a outra parte usa o Município como cidade dormitório para
as empresas lotadas na área oeste da RMRJ. Na década de 90 foi implantado o
Porto de minério na Ilha Guaíba, aproveitando-se do antigo ramal da Estrada de
Ferro Central do Brasil., para escoamento do minério de ferro de Minas Gerais. O
crescimento populacional impulsionado pela migração de trabalhadores, a partir
da década de 80, é comprovado pelas taxas de crescimento apresentadas abaixo.
Mangaratiba é hoje, ainda, um município turístico, com mais de 50% de seus
domicílios de uso ocasional, possuindo grandes condomínios e alguns hotéis e
resorts de luxo, e um incipiente comércio local. Praticamente todas as suas áreas
planas disponíveis já encontram‐se loteadas ou estão comprometidas com a
ocupação urbana.
Desta forma pode-se dizer que as áreas urbanas são recentes, com sistema viário
e infraestrutura de água e esgoto relativamente recentes. As áreas nobres são
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ocupadas por imóveis de veraneio. A periferia das áreas urbanas, já subindo os
morros que tem conseguido limita-las, é ocupada pela população local
permanente de menor renda. A ocupação é ordenada, mesmo próxima aos
morros.
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1.3 - RELEVO E SOLO
O município tem áreas com as caraterísticas da baixada fluminense (altitude
média de 20 m) e áreas de serra (Serra do Mar). As áreas planas onde se situam
basicamente todas as áreas urbanas (exceto Conceição do Jacareí), já estão
ocupadas, e as poucas áreas planas remanescentes tem elevado valor, induzindo
a uma ocupação de baixa densidade. A cobertura vegetal ainda é ampla, sendo o
Município praticamente todo englobado numa APA.
Os solos nas áreas planas são arenosos e com nível freático alto. Desta forma,
apesar do baixo risco de ocorrência de rocha, exigem maior volume de
escavação, escoramento e esgotamento de valas, o que encarece as obras,
especialmente as de esgotamento sanitário. Por sua vez, o relevo de serra em
Conceição do Jacareí apesar de facilitar o escoamento dos efluentes implica num
solo com maior risco de ocorrência de rocha. Portanto, o solo em toda a região é
um fator de aumento de custo para os sistemas de esgotamento sanitário.
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1.4 - CLIMA
O clima na região é o Tropical Equatorial, Quente Úmido, com 1 a 3 meses secos
[9]. No verão o calor e a umidade são elevados e a região é sujeita a fortes
chuvas. No inverno todos os parâmetros se reduzem (umidade, temperatura e
pluviometria), especialmente entre os meses de junho a agosto. Apesar da
temperatura no município ser amenizada pela brisa marítima e a proximidade da
Mata Atlântica, o clima quente e úmido tende a aumentar o consumo de água e,
consequentemente, a demanda sobre o serviço de A&E.
O índice pluviométrico nas áreas urbanas é alto (2.000 mm/ano), com alta
concentração no verão, especialmente em dezembro/janeiro, com chuvas
torrenciais, sendo comum o alagamento de áreas baixas.
Fonte: [2]
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Esta caraterística climática é praticamente uniforme em todo o litoral onde se
encontram a maioria das zonas urbanas, conforme mapa abaixo.
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1.5 – RECURSOS HÍDRICOS
Mananciais de Superfície
A proximidade da Serra do Mar implica em inúmeras pequenas bacias
hidrográficas independentes que desembocam no mar. A maioria destas bacias é
de serra, com água de ótima qualidade. As bacias de interesse e suas respectivas
vazões são indicadas no mapa abaixo. Os principais problemas são de volume de
água disponível para os Distritos de Muriqui e Itacuruçá, em razão das pequenas
áreas das bacias que os abastecem (Rio Prata e Cachoeira).
Rio Saco
Rio Jacarei
Rio Prata
Rio Cachoeira
Rio Sahy
Taxas média
Q7/10
Q95
SACO
PRATA
CACHOEIRA
JACAREÍ
SAHY
Área Abastecimento
km2 Q7/10 Q95
Rio Saco 45,0 450 599 Sede e S.Piloto
Rio Jacarei 13,0 140 173 Conceição do Jacareí
Rio Prata 6,0 60 80 Muriqui e Praia Grande
Rio Cachoeira 8,3 80 110 Itacuruça
Rio Sahy 18,0 173 239 Cond. Barra do Sahy
Vazão (L/s)Rio
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Manancial Subterrâneo Observa-se pelo mapa abaixo que o manancial subterrâneo na região é de baixo
potencial hídrico e, nas áreas planas, junto ao mar, a qualidade das águas
subterrâneas é um problema maior do que a quantidade [7]. Deste modo, a
alternativa de captação subterrânea foi considerada para fins de abastecimento
público apenas no caso do Distrito da Serra do Piloto (região de Serra/planalto) e
do povoado as margens do Rio Sahy, ambos de pequeno porte.
Fonte [7]: Potencialidade de Águas Subterrâneas no Estado do Rio de Janeiro (CAPUCCI 1998)
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1.6 - ESTRUTURA URBANA E POPULAÇÃO
A população permanente em 2010 era de 37 mil hab (88% urbana), contudo
estima-se que na época de temporadas a população total ultrapasse a 100 mil
habitantes. Conforme censo/10 existe no município 32 mil domicílios, dos quais
apenas 36% tem ocupação permanente, 56% são temporários e 8% vagos. Os
principais núcleos urbanos são a sede (Mangaratiba) e Muriqui, que juntas
respondem por 70% dos domicílios.
Ressalta-se a característica turística do município, com alta procura na época de
temporada, que implica em duas a três vezes a demanda de água das demais
épocas do ano. A quantidade de domicílios vagos é normal, igual à média do
Estado, domicílios estes que não terão consumo, apesar de entrarem na base de
faturamento pelo consumo mínimo.
Perman Flutuante Total Total Tx Ocup. Vagos
(mil hab) (mil hab) (mil hab) (mil Unid) (%) (%)
Itacuruça 5,8 11,9 17,7 5,3 37% 7%
Muriquí 9,2 25,6 34,8 10,1 30% 6%
Praia Grande 1,0 2,8 3,9 1,1 30% 6%
Mangaratiba (Sede) 16,3 20,1 36,4 11,3 46% 10%
Conceição do Jacareí 4,1 8,3 12,4 3,6 35% 8%
Serra do Piloto 0,3 - 0,3 0,1 nd nd
Total 37 69 106 31,6 37% 8%
Fonte: Censo/10 - IBGE
Local
População (hab) Domicílios
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A Sede engloba Mangaratiba, Ibicuí e Praia do Saco, detendo 50% da população
permanente. Os dois primeiros ficam em área de relevo íngreme aproveitando
pequenas enseadas e tem caraterística de turismo. A área da praia do Saco é
uma área de expansão urbana, dispondo ainda de áreas planas para ampliação.
Foto: Sede (Mangaratiba e Ibicuí)
Foto: Sede (Praia do Saco)
Ibicuí
Mangaratiba
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Os distritos de Praia Grande e Muriqui ficam a leste da Sede (10 km). Muriqui tem
porte que rivaliza com a Sede e apresenta a maior taxa de crescimento, com clara
verticalização, tendência que deve continuar, pois já está totalmente ocupado.
Praia Grande é de pequeno porte, mas tem uma área grande de expansão, na
qual se desenvolve o projeto imobiliário Barra do Sahy, resort de alto padrão.
Foto: Distrito de Muriqui
Foto: Distrito de Praia Grande
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Os distritos de Itacuruçá e Conceição de Jacareí fazem as divisas com Itaguaí e
Angra dos Reis respectivamente (a 20 km da Sede). Itacuruçá é o principal ponto
turístico, pelas marinas existentes e as belezas naturais; tem apresentado o
menor crescimento pela maior valorização urbana, contudo, a proximidade do
Arco Metropolitano tende a alterar esta situação. Conceição do Jacareí é de porte
médio, também turística, sendo importante ponto de logística para a Ilha Grande.
Foto: Distritos Itacuruçá (acima) e Conceição do Jacareí (abaixo)
Conceição do Jacareí
Divisa com Angra dos Reis
Itacuruçá
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O distrito de Serra do Piloto fica na Serra, próximo à divisa com Rio Claro. É de
pequeno porte e tende a permanecer desta forma.
Foto: Distrito Serra do Piloto
Conforme já exposto, o Mangaratiba tem apresentado nas ultimas três décadas
altas taxas de crescimento populacional, acima de 3,5%aa, em razão da
expansão econômica da área oeste da RMRJ. Esta tendência deve permanecer
em razão da implantação do Arco Metropolitano e indústrias em Itaguaí
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Outra característica urbana importante é a tendência de queda da taxa de
ocupação domiciliar (hab/dom). Este fato ocorre em todos os municípios
brasileiros, em razão da diminuição das famílias, e significa maior expansão
urbana para o mesmo crescimento populacional.
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1.7 - PROJEÇÕES DA POPULAÇÃO E DOMICÍLIOS
O crescimento populacional tende a ser influenciado pela proximidade do anel
rodoviário, tendendo a uma conurbação com Itaguaí. Esta condição peculiar
permite admitir a manutenção da atual taxa de crescimento (3,5% aa) para a
próxima década, com posterior redução gradual, projetando-se 175 mil habitantes
ao final do Plano, dos quais 90 mil serão permanentes 3.
Os domicílios montam a 33 mil (4,3% dos quais Não Residenciais - NR),
projetando-se 61 mil ao final do Plano, em razão da redução natural da taxa de
ocupação domiciliar (hab/dom), conforme cronograma exposto na sequência. Esta
projeção populacional difere de outros estudos já desenvolvidos (vide [2], [3] e [4])
em razão de que se basear em dados do ultimo Censo (2010) bem como admitir a
população flutuante.
3 A população flutuante foi considerada constante (80 a 90 mil hab) ao longo do horizonte do projeto
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Projeção da População e Domicílios em Mangaratiba
Unid 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO TOTAL E URBANA DO MUNICÍPIO
Taxa de Crescimento Populacional % aa 3,69% 3,62% 3,55% 3,48% 3,42% 3,35% 3,28% 3,22% 3,15% 3,08% 3,01% 2,95% 2,88% 2,81% 2,74% 2,68%
Pop. de Crescimento Vegetativo mil hab 40 42 43 45 46 48 50 51 53 54 56 58 59 61 63 64
Pop. de Crescimento Específico mil hab
População Total Permanente mil hab 40 42 43 45 46 48 50 51 53 54 56 58 59 61 63 64
Taxa de urbanização % Pop 88% 89% 89% 89% 90% 90% 90% 91% 91% 91% 92% 92% 92% 93% 93% 93%
População Urbana Permanente 36 37 39 40 42 43 45 46 48 50 51 53 55 57 58 60
Pop. Flutuante 85 86 87 88 89 90 91 91 92 93 94 94 95 95 96 96
População Urbana Total (Perm+Flut) mil hab 121 123 126 128 131 133 135 138 140 143 145 147 150 152 154 156
ESTIMATIVA DE DOMICÍLIOS URBANOS.
Taxa Ocupação Urbana permanenteHab/Dom 3,09 3,05 3,02 2,99 2,96 2,93 2,90 2,88 2,85 2,82 2,79 2,76 2,73 2,71 2,68 2,65
Domicílios residenciais Ocupados mil Dom 12 12 13 13 14 15 15 16 17 18 18 19 20 21 22 23
Tx de Utilização % Dom Perm 37% 38% 39% 39% 40% 41% 42% 43% 44% 44% 45% 46% 47% 48% 49% 49%
Índice de Domic. Pop Flutuante % Dom Perm 54% 53% 52% 52% 51% 50% 49% 48% 48% 47% 46% 45% 44% 44% 43% 42%
Domicílios residenciais Vagos mil Dom 19,8 20,1 20,3 20,6 20,9 21,1 21,4 21,6 21,8 22,0 22,2 22,4 22,6 22,8 23,0 23,1
Domicílios Resid. Totais mil Dom 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46
Taxa de Não Residencial (NR) Eco NR/Res 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3%
Domicilios Não Residenciais (NR) mil Dom 1,4 1,4 1,5 1,5 1,6 1,6 1,7 1,7 1,7 1,8 1,8 1,9 1,9 2,0 2,0 2,1
Domicicílios Urbanos Totais (R+NR) mil Eco 33 34 35 36 36 37 38 39 40 41 42 44 45 46 47 48
Projeção da População
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Projeção da População e Domicílios em Mangaratiba (Continuação)
As premissas desta projeção são apresentadas na sequência.
Unid 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO TOTAL E URBANA DO MUNICÍPIO
Taxa de Crescimento Populacional % aa 2,61% 2,54% 2,47% 2,41% 2,34% 2,27% 2,20% 2,14% 2,07% 2,00% 1,93% 1,87% 1,80% 1,73% 1,67%
Pop. de Crescimento Vegetativo mil hab 66 68 69 71 73 74 76 78 79 81 82 84 86 87 88
Pop. de Crescimento Específico mil hab
População Total Permanente mil hab 66 68 69 71 73 74 76 78 79 81 82 84 86 87 88
Taxa de urbanização % Pop 94% 94% 94% 94% 95% 95% 95% 96% 96% 96% 97% 97% 97% 98% 98%
População Urbana Permanente 62 64 65 67 69 71 73 74 76 78 80 82 83 85 87
Pop. Flutuante 96 97 97 97 97 97 97 96 96 96 94 93 91 89 87
População Urbana Total (Perm+Flut) mil hab 158 160 162 164 166 168 169 171 172 174 174 174 174 174 174
ESTIMATIVA DE DOMICÍLIOS URBANOS.
Taxa Ocupação Urbana permanenteHab/Dom 2,63 2,60 2,57 2,55 2,52 2,50 2,47 2,45 2,42 2,40 2,40 2,40 2,40 2,40 2,40
Domicílios residenciais Ocupados mil Dom 24 24 25 26 27 28 29 30 31 33 33 34 35 35 36
Tx de Utilização % Dom Perm 50% 51% 52% 53% 54% 54% 55% 56% 57% 58% 59% 59% 60% 61% 62%
Índice de Domic. Pop Flutuante % Dom Perm 41% 40% 40% 39% 38% 37% 36% 36% 35% 34% 33% 32% 32% 31% 30%
Domicílios residenciais Vagos mil Dom 23,3 23,4 23,5 23,6 23,6 23,7 23,7 23,7 23,7 23,7 23,4 23,1 22,8 22,5 22,1
Domicílios Resid. Totais mil Dom 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 57 58 58 58
Taxa de Não Residencial (NR) Eco NR/Res 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3% 4,3%
Domicilios Não Residenciais (NR) mil Dom 2,1 2,1 2,2 2,2 2,3 2,3 2,4 2,4 2,5 2,5 2,5 2,6 2,6 2,6 2,6
Domicicílios Urbanos Totais (R+NR) mil Eco 49 50 51 52 53 54 55 57 58 59 59 60 60 61 61
Projeção da População
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO E DOMICÍLIOS (FOLHA 1/2)
Item Premissa Justificativa
Taxa de Crescimento
Populacional (crescimento
vegetativo)
Decrescente de 3,7%aa para 1,8%aa.
Taxa inicial igual ao período 2000/10 (Censo 2010), justificando a queda
como um fato que acorre nos Municípios, bem como em todo o Brasil. A
projeção de queda desta taxa já considera a conurbação com Itaguaí,
devido a atração prevista pelo Arco Metropolitano.
Crescimento Populacional
EspecíficoNão admitido
Pouco provável o aparecimento de um empreendimento isolado que possa
afetar a taxa de crescimento, em razão do porte da cidade e de suas
características urbanas e de turismo.
Taxa de urbanizaçãoCrescendo de 88% para 98% ao longo do
projeto
Taxa atual conforme Censo/10. Projeção de aumento devido a tendência
dos municípios de criar áreas urbanas nos distritos rurais ou condomínios.
População Permanente (Total e
Urbana)
Crescimento dos atuais 41 mil hab (36 mil
urbanos) para 89 mil hab (87 mil urbanos) no
fim do projeto.
População atual baseada no Censo/10. População futura com base na taxa
de crescimento acima definida, considerando ainda o crescimento
populacional específico e a taxa de urbanização.
População FlutuanteSe mantem no patamar atual de 85 a 90 mil
hab, ao longo do projeto.
População flutuante estimada com base numa taxa de 5 hab/domic, para
cada imóvel de uso ocasional, conforme Censo/10. Foi mantida constante
em razão da tendência de migração de população permanente atraída
pelo Arco Metropolitano.
População Urbana TotalCrescimento dos atuais 120 mil hab. para 175
mil habitantes no fim do projeto.População Urbana Permanente acrescida da População Flutuante.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO E DOMICÍLIOS
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO E DOMICÍLIOS (FOLHA 2/2)
Item Premissa Justificativa
Taxa de Utilização dos Domicílios Aumento de 37 para 62% ao longo do projeto.
Taxa atual conforme Censo/10. Projeção de crescimento da taxa devido a
conurbação com Itaguaí e pouco espaço para expansão urbana e de áreas
de turismo.
Taxa de Ocupação Domic.
Permanentes
Decrescente de 3,01 para 2,40 hab/domic, no
fim do Plano
Taxa atual conforme Censo/10. Tendência de declínio da Tx de Ocup é
geral no Brasil, em razão da diminuição das famílias.
Domicílios Não Residenciais (NR)Admitida a taxa constante de 4,3% dos
domicílios totais.Taxa atual conforme cadastro de consumidores de energia (AMPLA/10).
Domicílios Totais Crescendo de 33 para 61 mil domicílios no fim
do Plano.
Calculado com base na taxa de Ocupação, no índice de utilização de
domicílios e no índice de NR. Tem maior crescimento que a população
devido a queda da taxa de ocupação.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO E DOMICÍLIOS
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1.8 - RENDA DOMICILIAR E INDICADORES SOCIAIS
A renda mensal domiciliar média é de R$ 2,5 mil (4,0 SM), próxima à média do
Estado (R$ 2,6 mil). Contudo, considerando os domicílios de temporada,
estima-se uma renda domiciliar 50% maior, da ordem de R$ 6,9 mil/mês (6,2
SM), o que permite prever uma maior disposição a pagar pelos serviços.
O programa Bolsa Família atende a 1,6 mil famílias, ou seja, 7% do total de
domicílios de Mangaratiba. O Censo/10 registra no município 16 áreas urbanas
classificadas como subnormais, englobando 2,8 mil domicílios, equivalentes a
11% do total de domicílios do Município. Observa-se, portanto que nem todos
os que moram em áreas subnormais se enquadram em programas de subsídio
social. Estas áreas apesar de não regularizadas tem nível de atendimento de
serviços semelhantes às áreas urbanizadas, conforme quadro abaixo, no qual
ressaltamos o nível de regularidade da ligação atingida pelo serviço de energia
elétrica.
Serviço Geral
Atendidos Atendidos Regular
Água 62% 58% nd
Esgoto 25% 25% 0%
Energia 100% 100% 93%
Áreas de favela
Fonte: IBGE Censo 2010
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A taxa de mortalidade infantil é de 14,4/mil nascidos vivos, compatível com a
média do Estado (13,9/mil nascidos vivos), e gráfico abaixo demonstra uma
tendência de contínua melhora deste indicador, apesar do histórico de altas
variações anuais.
Fonte: CEPERJ
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)4 está em 0,75 (próximo à média
do Estado), nível este considerado “bom”, com destaque para o quesito
longevidade. Observa-se que houve evolução neste indicador, a qual
acompanhou a evolução média do Estado.
4 Indicador que mede o desenvolvimento humano com base nos quesitos de educação, longevidade e renda, variando
de 0 (zero) a 1 (um) em escala crescente com o nível de desenvolvimento, sendo classificados como nível baixo aqueles com IDH abaixo de 0,5, nível alto aqueles com IDH acima de 0,8.
Item
2000 2010 2000 2010
Geral 0,64 0,75 0,66 0,76
Renda 0,71 0,75 0,75 0,78
Longevidade 0,74 0,85 0,74 0,84
Educação 0,51 0,68 0,53 0,68
Fonte: PNUD
Mangaratiba Rio de Janeiro
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1.9 - ECONOMIA
Segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do município em 2010 foi de R$
940 milhões representando um “per capita” de R$ 25,9 mil/hab.ano, alto em
relação à média do Estado de Rio de Janeiro. A base da economia do
município é o turismo, com importantes Resorts e Marinas. O nível industrial é
baixo destacando-se apenas o terminal portuário para minério na Ilha Guaíba.
A participação da agricultura é praticamente nula na economia do Município.
A Receita anual do Município é de 150 MR$, com alta dependência Federal/
Estadual (69%) e orçamento de investimentos de apenas 11 MR$/ano.
As perspectivas econômicas do Município não podem ser projetadas sem uma
análise do cenário da área oeste da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Esta região tem recebidos investimentos pesados em todos os setores (Arco
Rodoviário, TKCSA, Porto de Sepetiba, etc.), em razão de um maior
entrosamento político com o Governo Federal, da criação de riqueza
decorrente do petróleo e de eventos internacionais como o Mundial de Futebol
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(2014) e as Olimpíadas (2016). O Município certamente participará da
distribuição desta riqueza, contudo, não deverá ser na forma de novas
indústrias, e sim na valorização imobiliária e redução da informalidade da mão
de obra, com consequente aumento da renda média da população local.
Terminal Ferroviário e Porto na Ilha Guaíba – Mangaratiba/RJ [10]
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1.10 - INFRAESTRUTURA
Sistema de Transporte: Dada a sua proximidade da Região Metropolita do
Rio de Janeiro, o Município pode desfrutar de uma ampla infraestrutura de
transporte, sendo:
Aeroportos: A Sede de Mangaratiba dista aproximadamente 90 km do
aeroporto internacional Tom Jobim (Galeão) e do aeroporto S. Dumont.
Ferrovia: a MRS Logística opera um ramal exclusivo de carga ligando a
ferrovia do Aço ao porto da Vale S/A na ilha Guaíba.
Barcas: Além de diversas marinas particulares, o Município dispõe de
atracadouros que dão apoio a barcas de acesso a Ilha Grande e as
demais ilhas, tanto na Sede quanto em Conceição do Jacareí.
Rodovias: As principais rodovias são:
BR-101 (Rio - Santos)
RJ-149 (Mangaratiba – Rio Claro)
Transporte Coletivo: O Município dispõe de linhas de ônibus e vans locais e
intermunicipais, fazendo a ligação com a RMRJ, Angra dos Reis e Volta
Redonda.
Sistema Viário e Frota do Município: O sistema viário do Município tem uma
extensão da ordem de 180 km, a maior parte pavimentada (80%), na sua
maioria com bloco de concreto intertravado e pavimento asfáltico pré-
misturado. A frota total do município é de 6,5 mil veículos, ou seja, há no
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Município 26,5 metros de rua para cada veículo, densidade esta considerada
baixa.
Energia: Não há problemas no fornecimento de energia elétrica, que é
distribuída pela concessionária AMPLA. Praticamente todo o sistema de
distribuição é aéreo e, considerando que o município não dispõe de gás natural
canalizado, pede-se afirmar que praticamente não haverá interferência com o
sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Drenagem e Resíduos Sólidos: Não há um cadastro técnico confiável do
sistema de drenagem. Estima-se que a extensão do mesmo abrange de 15 a
25% das vias do Município, tendo em vista o percentual de domicílios que
informa o esgotamento sanitário ligado a algum tipo de rede, em especial o
centro de Mangaratiba. . É muito provável que na área onde há rede de coleta
de esgoto e não haja rede de drenagem, o sistema de coleta tenha virado
sistema misto. Por outro lado, é certo que onde há sistema de drenagem e não
há sistema de esgotamento sanitário, o primeiro virou um sistema misto.
Apesar de haver sistema de coleta na maioria dos domicílios, há inúmeros
locais onde o lixo se acumula pelas mais diversas razões, e que promove uma
poluição difusa importante, prejudicando o sistema de drenagem e,
futuramente, prejudicará o sistema de coleta de esgotos.
Comunicações e Mídia: O Município dispõe de toda a infraestrutura de
telefonia ligada à rede da EMBRATEL, possibilitando ligações locais, DDD,
DDI, terminais individuais e troncos PABX, além de transmissão de dados e
telefonia celular. Todas as principais redes de rádio e televisão e fazem
presentes e os jornais de circulação são os tradicionais do Estado do Rio.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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2 - DIAGNÓSTICO TÉCNICO
2.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema de abastecimento de água é composto de quatro sistemas
independentes, cada qual vinculado a um determinado núcleo urbano.
Basicamente estes sistemas de água são compostos por uma captação de
serra (pequena barragem de elevação em concreto), sistema de simples
desinfecção sem fluoretação, distribuição por gravidade, sem dispor de volume
de reservatórios adequados.
FLUXOGRAM SIMPLIFIADO DO SISTEMA DE ÁGUA
SISTEMA CONCEIÇÃO DO JACAREÍ
Capt na Cota 220;
CloradaAAB
Rede Conceição do
Jacareí
SISTEMA DA SEDE
Capt Saco (80 L/s)
Clorada; Cota 2505,5km AAB DN200 Reservatório 3x500 Rede Praia do Saco
Rede Sede
EEAT Rede Ibicui
SISTEMA DA MURIQUI / PRAIA GRANDE
Cap. Prata (17 L/s)
Cota 145; Clorada
3,6 km AAB DN150
3,6 km AAB DN300Reservatório 500 Rede Muriqui
Rede Praia Grande
SISTEMA DA ITACURUÇA
Capts Santa e Botaf.
(5 L/s); Cloradas3 km AAB DN100 Reservatório 150 Rede Itacuruça
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Em termos de quantidade de água disponível, o problema do sistema de água
do Município afeta os distritos de Itacuruçá e, especialmente, Muriqui/Praia
Grande, conforme pode ser observado no quadro abaixo. Hoje estes bairros
captam certamente mais do que o permitido por Lei (50% do Q7/10)5 e
certamente tem problemas de água na época de temporadas. A solução será
importar água da sede (sistema do Rio Saco).
Quanto à qualidade da água o problema do sistema de água é generalizado em
termos de turbidez e cor na época das chuvas, tendo em vista que não há
sistema de tratamento convencional de água (decantação/filtração)6. Este
problema é mais grave na sede do Município, tendo em vista que o manancial
utilizado (Rio Saco) é um rio de planalto com alguma ocupação nas margens,
portanto, apesar de oxigenação e autodepuração da água quando ocorre a
descida da serra, a suas águas são mais sujeitas ao problema de turbidez e
poluição. Vale ressaltar que o sistema também não recebe fluoretação.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos [3] e o Plano da Baía de Sepetiba [4]
indicam um per capita entre 200 e 250 L/hab.dia, e consideram que o Município
deve continuar explorando o Rio Saco.
5 Portaria 567/07 SERLA
6 Durante a seca, devido ser manancial de serra, a água captação é cristalina e não apresenta problemas, contudo, na
época das chuvas a terra e matéria orgânica carreada para os rios provocam problemas de turbidez e de cor.
2010 2043 2010 50% Q7/10 Q95%
(mil hab) (mil hab) Pico Pico Perm. (L/s) (L/s)
Itacuruça 17,7 36,8 44,4 92 64 40 110
Muriquí e Praia Grande 34,8 57,0 87,1 143 82 30 80
Mangaratiba (Sede) 36,4 53,9 91,0 135 85 225 599
Conceição do Jacareí 12,4 12,3 30,9 31 11 70 173
Serra do Piloto 0,3 0,8 0,8 2 2
Total 102 161 254 402 244 365 962
2043
Pop. Urb. (hab) Capacidade da Bacia Hid.
Local
Demanda (L/s)
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A falta de água em todos os distritos é considerada crônica em épocas de
temporada, sendo agravada pela deficiência do sistema de reservatórios, dado
que os reservatórios existentes no município não passam de 2,2 mil m3 (a
maioria na Sede), muito aquém da necessidade atual (7,3 mil m3) e futura (11,6
mil m3), conforme abaixo.
O Município tem de 10 a 17 mil domicílios atendidos com água, e praticamente
nada de coleta de esgoto. O atendimento não está universalizado, o
abastecimento não é regular na área oficialmente atendida, e é eventual nas
demais áreas com rede, mas que são consideradas não atendidas.
Observar que a divergência entre IBGE e SNIS no caso de água indica o
potencial de fraudes no sistema de água da CEDAE. A diferença no caso do
esgoto indica o porte do sistema misto que atende parte da Sede do Município.
2010 2043 2010 2043
(L/s) (L/s) (mil m3) (mil m3)
Itacuruça 44,4 91,9 1,3 2,6
Muriquí e Praia Grande 87,1 142,5 2,5 4,1
Mangaratiba (Sede) 91,0 134,6 2,6 3,9
Conceição do Jacareí 30,9 30,8 0,9 0,9
Serra do Piloto 0,8 2,0 0,0 0,1
Total 254 402 7,3 11,6
Local
Demanda Pico (L/s) Reservatórios
Serviço
(mil Unid) (%) (mil Unid) (%)
Água 17,3 62% 10,7 38%
Esgoto 7,0 25% 1,5 5%
IBGE (Censo) SINS/10
Situação do Saneamento (2010)
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A distribuição de água é feita basicamente por gravidade, tanto das adutoras
das captações quanto dos poucos reservatórios existentes ainda em uso.
Estima-se que a rede de rede de distribuição tenha uma extensão entre 70 a
140 km, muito aquém da registrada pela CEDAE no SNIS/11 (350 km). Na
sede a rede é antiga, mas a idade média não é elevada (26 anos). Não se sabe
a situação do cadastro técnico e, em princípio, os problemas de sub-
dimensionamento não devem ser graves na área oficialmente atendida pela
CEDAE (70km), mas é provável que sejam generalizados na área não oficial,
expandidas por loteadores e/ou usuários sem controle técnico e cadastral.
A perda de água é muito grande (70% do VP), estando mais vinculada à perda
aparente (água disponibilizada e não faturada) tendo em vista a baixa
abrangência da rede oficial e sua idade média. São necessários investimentos
em troca de rede e hidrometria, especialmente para combate as fraudes
(“gatos”).
Em resumo, o sistema de água apresenta os seguintes problemas:
Sistema fragmentado e isolado, sem flexibilidade operacional.
Mananciais pequenos, incapazes de atender a demanda local, em
especial aos distritos de Itacuruçá e Muriqui/Praia Grande.
Baixa capacidade de produção, adução e reservação em todos os
sistemas, acarretando crônica falta de água.
Problema de qualidade da água na questão de turbidez, em especial na
época de chuva, e de falta de fluoretação.
Falta de macromedição e, portanto, controle operacional.
Reservatórios desativados e sistemas sem nenhuma reservação.
Elevada perda de água.
Pressões elevadas na rede e ramais direto em sub-adutora.
Falta de universalização do atendimento.
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Sistema necessitando de recuperação e melhoria em todas as unidades
do sistema, urbanização, segurança e acesso em algumas captações e
reservatórios.
Cavaletes fora do padrão, sem abrigo e localizados dentro do imóvel.
Hidrometria não universalizada e desatualizada.
Elevado índice de ramais clandestinos, com cultura de “gato”.
Baixa confiabilidade do cadastro técnico.
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2.2 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Pode-se afirmar que não há esgotamento sanitário. O pouco que existe não
recebe manutenção ou é em rede mista. O problema do esgotamento sanitário
em Mangaratiba é a questão do custo do sistema em áreas planas e de praia,
tendo em vista que:
Áreas planas, terreno arenoso com lençol freático alto que exigem maior
volume de escavação e tem maior incidência de escoramento e
esgotamento de valas;
Área de praia, exigindo recalque para transporte e tratamento (maior
incidência de energia), maior nível de tratamento e terrenos mais
valorizados.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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3 - PLANO DE METAS
3.1 – Nível de Atendimento
O Plano de Metas da CEDAE (anexo IV do Contrato Programa) prevê
basicamente que em até 3 (três) anos estejam prontas todas as melhorias nos
sistemas de água do município. Apesar de não estar explicitado no quadro de
metas do Contrato de programa, entende-se que estas melhorias, obviamente,
significam a universalização do atendimento, a regularidade no abastecimento
e a garantia da potabilidade da água em qualquer época. Ressaltamos que
este entendimento deve ser definido com maior clareza no Contrato de
Programa. Por outro lado, considerando que tal fato envolverá novas
negociações, o presente planejamento define como proposta para a
universalização do abastecimento de água, com regularidade e qualidade em
qualquer época até o final do quinto ano do contrato, meta esta a ser definida
em aditivo ao Contrato de Programa, com meta intermediária de 80% de
atendimento até o final do terceiro ano.
Uma vez atendida com água de forma regular, a universalização do serviço de
esgotamento sanitário será exigido no prazo de até 5 (cinco) anos (com meta
intermediária de 40 a 50% no terceiro ano), com rede separadora absoluta
abrangendo 80% do sistema viário, tratamento de 100% dos esgotos coletados
e do lodo de fossa onde o sistema de coleta não conseguir abranger.
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3.2 - Critérios de Serviço Adequado
O Plano de Metas visa definir o nível de qualidade do serviço prestado ao longo
do tempo, sendo essencial para o planejamento do sistema (Plano Diretor) e
para a fiscalização dos serviços.
O Plano de Metas será definido por indicadores de serviços, com base nos
parâmetros definidores do serviço adequado quanto às condições de
continuidade, generalidade, regularidade, atualidade, eficiência, segurança e
cortesia (lei 8987/95).
O critério de continuidade pressupõe que o serviço público deve ser prestado
de forma contínua e que toda e qualquer descontinuidade da atividade, total ou
parcial, deve ser registrada e notificada pelo Prestador à fiscalização e ao
órgão de Vigilância Sanitária, respeitadas as disposições regulamentadas
relativas à suspensão do serviço.
A condição de generalidade pressupõe a disponibilidade do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda os domicílios urbanos,
sendo avaliado pelos Indicadores de Atendimento com Água (IAA) e com
Esgotos (IAE).
A condição de regularidade pressupõe a garantia do fornecimento de água
ininterrupto na quantidade necessária, bem como coleta e afastamento de
esgoto sem extravasamento ou refluxo, sendo avaliada pelos Indicadores de
Regularidade da Água (IRA) e do Esgoto (IRE).
A condição de atualidade pressupõe na garantia de que a capacidade dos
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário seja adequada
para o atendimento à demanda por serviços. Será avaliada pelo Índice de
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Hidrometria (IH), bem como pelas seguintes condições do sistema de água e
tratamento de esgotos:
a) Sistema de produção de água com capacidade instalada que atenda a
demanda projetada para o quinquênio seguinte, demanda esta calculada
pelo consumo médio 200 L/hab.dia, considerando a população flutuante
e acrescida das perdas físicas no sistema de distribuição, conforme
metas estabelecidas.
b) Volume de reservação em cada sistema igual à no mínimo 1/3 da
demanda média diária no dia de maior consumo (K=1,2).
c) Garantia de tratamento de esgotos, para atender a demanda resultante
de um atendimento a 80% da população, admitindo um coeficiente de
retorno de 0,8 e um índice de infiltração de 0,2 (l/s)/km.
A condição de eficiência pressupõe prestar o serviço público adequado com o
menor dispêndio de recursos ambientais possíveis, sendo avaliada pelo Índice
de Perdas de Água (IPA) e Índice de Tratamento de Esgotos (ITE).
A condição de segurança pressupõe a garantia da segurança patrimonial dos
bens que compõem o sistema público de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, bem como da segurança de funcionários e terceiros,
devendo o Prestador fazer a cobertura por seguro dos bens do sistema público
de água e/ou esgoto sob sua responsabilidade, bem como realizar suas
atividades atendendo as recomendações e exigências das normas relativas à
segurança do trabalho, condições que serão avaliadas periodicamente pela
fiscalização.
A condição de cortesia no atendimento ao usuário pressupõe um atendimento
ágil e objetivo na solução do problema do usuário (solicitação ou reclamação),
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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com cortesia e mínimo tempo de espera, sendo avaliada através do Indicador
de Eficiência no Atendimento (IEA), considerando como prazo máximo para
atendimento os especificados no quadro abaixo.
SERVIÇO Dias Úteis
Água (1) Esgoto
Análise da viabilidade da ligação 1 3
Execução, relocação ou substituição de Ramal 5 5
Extensão adicional de rede ou ramal 15 15
Concerto ou Desobstrução de ramal 2 1
Aferição ou substituição de hidrômetro 2 --
Fornecimento de Água por Pipa e Limpeza de Fossa 1 3
Vistoria de instalação domiciliar 3 3
Aprovação de projeto de loteamento ou conj. habitacional 45 45
Religação de água cortada 1 --
Obs.: (1) Os prazos acima estabelecidos referentes ao serviço de Água deverão ser objeto de negociação junto a
CEDAE, tendo em vista que o Contrato de Programa já foi assinado.
Além das condições acima, a Prestador deverá atender a condição de
qualidade, seja da água distribuída como do efluente tratado, a qual deverá ser
certificada através de laudos de ensaios que acusem o atendimento às normas
dos órgãos competentes, na quantidade e periodicidade requeridas pelas
mesmas.
No caso de avaliação da qualidade (da água distribuída ou efluente tratado)
como “não conformidade”, a causa deverá ser identificada e o Prestador deverá
estabelecer em conjunto com os demais agentes envolvidos, o programa de
ações para sanar o problema, incluindo nestes, os respectivos prazos e
responsabilidades relativas a cada ação.
O Prestador deve paralisar a operação do sistema de abastecimento de água
ou de esgotamento sanitário se tal ação for necessária para resguardar a
integridade do patrimônio público ou de pessoas, devendo a paralisação ser
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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registrada e previamente informada à fiscalização e usuários, excetuando-se os
casos de emergência o qual deve ser registrado posteriormente com o
detalhamento dos motivos justificadores da paralisação.
3.3 - Indicadores de Serviço Adequado
Os indicadores de serviço adequado são calculados com as fórmulas abaixo:
Índice de Atendimento com Água ........ IAA = LA / LT
Índice de Atendimento com Esgoto ..... IAE = LE / LT
Índice de Regularidade na Água .......... IRA = 1 – [Σ (LAI.DI) / (90.LA)] / 0,98
Índice de Regularidade no Esgoto ....... IRE = 1 - Σ (LEI.NI) / (90.LE) / 0,98
Índice de Hidrometria ........................... IH = (LH / LA) / 0,99
Índice de Perdas de Água ................... IPA = (VP-VM) / VP
Índice de Tratamento de Esgoto ......... ITE = (LET / LE) / 0,99
Índice de Eficiência no Atendimento .... IEA = [1- X/(90.LA)] / 0,98
Os Significados das variáveis das fórmulas acima são:
LA = Total de ligações do Sistema de Água
LAI = Total de ligações de água do setor de distribuição “i”
LE = Total de Ligações do sistema de Esgotamento Sanitário
LEI = Total de ligações de esgoto da bacia de coleta “i”
LET = Total de ligações de esgoto cuja coleta seja encaminhada
unidade de tratamento
LH = Ligações de água hidrometradas ou com dispositivo limitador de
consumo
LT = Total de imóveis urbanos do município (vide obs 3)
DI = Quantidade de eventos de desabastecimento por mais de 6
horas consecutivas ocorridos no setor de distribuição “i”, nos últimos
3 meses, inclusive repetições. (vide obs 1)
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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NI= Quantidade de eventos de extravasamentos ocorridos na bacia
coletora “i” nos últimos 3 meses, inclusive repetições. (vide obs 2)
VP = Volume produzido nos últimos 3 meses
VM = Volume Micromedido nos últimos 3 meses
X = Quantidade de eventos que nos últimos 3 meses cujo tempo de
espera para atendimento tenha ultrapassado 30 minutos, ou que o
prazo para execução do serviço solicitado tenha ultrapassado o
prazo máximo definido.
Observações:
(1) Para fins de cálculo deste indicador serão considerados todos os tipos de causas de falta
de água, exceto as devidas à força maior, fato de príncipe ou fato de administração; corte por
inadimplência ou infração do usuário; intervenção na rede para manutenção que não
ultrapassarem a 6 horas e, paralisação do sistema para garantir a integridade física de “bem
público”.
(2) Para fins de cálculo deste indicador serão considerados todos os eventos de refluxo e
extravasamento, decorrentes ou não de reclamação de usuário, excetuando aqueles que não
sejam imputáveis ao Prestador, referentes a obstrução devido a má utilização pelo usuário
(objeto lançado) ou falta/falha de dispositivo da instalação intradomiciliar de responsabilidade
do usuário; obstrução devida a quebra de tubulação ou falha na união de ramal com a rede nos
casos de ramais e redes que não tenham sido construídas ou recuperadas pelo Prestador;
excesso de vazão devido a sub-dimesionamento de redes ou ramais ou a ocorrência de água
pluviais nas redes que não tenham sido construídas ou recuperadas pelo Prestador e; causas
devido a força maior, intervenção no sistema para manutenção ou para garantir a integridade
física do patrimônio público.
(3) Consideradas apenas os imóveis situadas no perímetro urbano do município e que estejam
edificados, deduzidos os que não foram atendidos devido a falta de interesse comprovada do
usuário, ou por razões cobertas por regulamento, ou ainda por estar no prazo especificado
para realizar a ligação, conforme tabela de prazos dos serviços complementares.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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3.4 - Plano de Metas
As metas quantitativas e temporais de atendimento com água e esgoto são expostas no quadro abaixo. As metas contratuais
referentes ao serviço de abastecimento de água atendem as definidas no Contrato de Programa com a CEDAE. As metas
contratuais referentes ao serviço de esgotamento sanitário são as máximas possíveis de modo a se compatibilizar o máximo de
atendimento com esgotos, em razão da evolução das áreas com abastecimento de água regularizado.
Indicadores de Serviço Adequado Atual ano 1 ano 3 ano 5 ano 10 ano 20
Índice de Atendimento com Água 40% 80% 100%
Índice de Atendimento com Esgoto 0% 50% 80%
Índice de Regularidade na Água Nd 80% 100%
Índice de Regularidade no Esgoto Nd 75% 100%
Índice de Hidrometria 50% 100%
Índice de Perdas de Água Nd 30%
Índice de Tratamento de Esgoto 0%
100%
Índice de Eficiência no Atendimento Nd 50% 100%
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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4 – DIRETRIZES PARA PLANO DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO
4.1 – Projeção do Sistema de Água e Esgoto
Projeta-se o Sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Mangaratiba para os próximos 30 anos (horizonte do
projeto), conforme cronograma abaixo, cujas premissas e parâmetros utilizados constam na sequência do mesmo.
Unid 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Economias
Economias Água mil unid 17,2 21,9 26,8 32,0 37,5 38,4 39,4 40,4 41,5 42,5 43,5 44,6 45,7 46,7 47,8
Economias Esgoto mil unid 6,9 12,2 17,8 23,8 30,0 30,7 31,5 32,3 33,2 34,0 34,8 35,7 36,5 37,4 38,2
Ligações
Lig. Água (LA) mil unid 11,0 13,5 16,0 18,4 20,8 21,4 21,9 22,5 23,0 23,6 24,2 24,8 25,4 26,0 26,6
Lig. Esgoto (LE) mil unid 4,5 7,6 10,7 13,7 16,6 17,1 17,5 18,0 18,4 18,9 19,3 19,8 20,3 20,8 21,2
Hidrômetros (HD) mil unid 7,2 11,2 16,0 18,4 20,8 21,4 21,9 22,5 23,0 23,6 24,2 24,8 25,4 26,0 26,6
Extensão de Rede
Rede de Água km 92 110 127 143 157 161 165 169 174 178 182 187 191 196 200
Rede de Esgoto km 41 71 99 126 153 154 154 155 155 156 159 163 167 171 175
Capac. Necessária
Produção Água L/s 200 200 200 250 250 250 250 250 300 300 300 300 300 300 350
Importada L/s - - - - - - - - - - - - - - -
Poços ou Serra L/s 132 132 132 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
ETAs L/s 68 68 68 245 245 245 245 245 295 295 295 295 295 295 345
Elevatórias hp 17 17 17 59 59 59 59 59 71 71 71 71 71 71 84
Reservatórios mil m3 5,7 5,7 5,7 9,8 9,8 9,8 9,8 9,8 11,8 11,8 11,8 11,8 11,8 11,8 13,8
Elevatórias de Esgoto hp 23 46 46 69 69 92 92 92 92 92 92 92 92 92 115
Tratamento Esgotos L/s 50 100 100 150 150 200 200 200 200 200 200 200 200 200 250
Exportada L/s - - - - - - - - - - - - - - -
Própria L/s 50 100 100 150 150 200 200 200 200 200 200 200 200 200 250
Projeção do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Projeção do Sistema de Água e Esgoto - continuação
Unid 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Economias
Economias Água mil unid 48,9 50,0 51,1 52,2 53,3 54,4 55,5 56,6 57,7 58,7 59,2 59,7 60,1 60,5 60,9
Economias Esgoto mil unid 39,1 40,0 40,9 41,7 42,6 43,5 44,4 45,3 46,1 47,0 47,4 47,7 48,1 48,4 48,7
Ligações
Lig. Água (LA) mil unid 27,2 27,8 28,4 29,0 29,6 30,2 30,8 31,4 32,0 32,6 32,9 33,2 33,4 33,6 33,8
Lig. Esgoto (LE) mil unid 21,7 22,2 22,7 23,2 23,7 24,2 24,7 25,1 25,6 26,1 26,3 26,5 26,7 26,9 27,1
Hidrômetros (HD) mil unid 27,2 27,8 28,4 29,0 29,6 30,2 30,8 31,4 32,0 32,6 32,9 33,2 33,4 33,6 33,8
Extensão de Rede
Rede de Água km 205 209 214 219 223 228 232 237 242 246 248 250 252 253 255
Rede de Esgoto km 179 183 187 191 195 199 203 207 211 215 217 218 220 221 223
Capac. Necessária
Produção Água L/s 350 350 350 350 400 400 400 400 400 400 450 450 450 450 450
Importada L/s - - - - - - - - - - - - - - -
Poços ou Serra L/s 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
ETAs L/s 345 345 345 345 395 395 395 395 395 395 445 445 445 445 445
Elevatórias hp 84 84 84 84 96 96 96 96 96 96 108 108 108 108 108
Reservatórios mil m3 13,8 13,8 13,8 13,8 15,7 15,7 15,7 15,7 15,7 15,7 17,7 17,7 17,7 17,7 17,7
Elevatórias de Esgoto hp 115 115 115 115 115 115 115 115 138 138 138 138 138 138 138
Tratamento Esgotos L/s 250 250 250 250 250 250 250 250 300 300 300 300 300 300 300
Exportada L/s - - - - - - - - - - - - - - -
Própria L/s 250 250 250 250 250 250 250 250 300 300 300 300 300 300 300
Projeção do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS PARÂMETROS DE SIMENSIONAMENTO DO SISTEMA (FOLHA 1/1)
Item Premissa Justificativa
Atendimento com Água e EsgotoUniversalização da água e Atendimento com
Esgoto em 80% em 5 anos.
Atendimento atual (39% Água e 5% Esgoto), conforme SNIS. Prazo para
universalizar água e esgoto é o necessário pelo porte das obras.
Abrangência do Sistema de Água
e Esgoto
Crescer para 100% a água e 90% a rede de
esgoto, nos prazos acima definidos.Idem acima
Adesão Água e Esgoto Adesão de 93% na água e de 85% no esgoto.Situação atual conforme SNIS/11. Menor adesão no esgoto devido a
menor disposição a pagar.
Tratamento de Esgotos Atinge a 100% dos esgotos coletados em 3 anosNecessidade devido a legislação ambiental e o prazo mínimo para
implantar ETEs.
Hidrometria (abrangência e
precisão)
Universalizando e recuperando o parque de
hidrômetros em 3 anos.
Não foi admitida influência (aumento) no Volume Faturado devido ao
mínimo de 15 m3/mês.
Perdas Físicas no Sist. ÁguaRedução dos atuais 30 m3/km.dia para 20
m3/km.dia, no prazo de 10 anos.
Índice atual estimado pelo estudo DAP e pela idade da rede. A meta final
(20 m3/km.rede) é considerada viável para rede usada em bom estado
de conservação, bem gerenciadas e em cidades de pequeno porte.
Infiltração em Sist. Esgoto Constante de 0,2 (L/s)/km. Admitindo rede em PVC, bem conservada e gerenciada.
Testada na rede (m/lig) Admitida A&E convergindo para 7,0 m/eco.
Dado a inconsistencia dos números do SNIS, os parâmetros atuais foram
estimados considerando a extinção do sistema viário e a quantidade de
domicílios. A convergência é devido a universalização.
Verticalidade (Eco/lig)Aumentando de 1,51 Eco/Lig para 1,8 Eco/lig, no
prazo de 10 anos.
Dados atuais conforme SNIS/11. A Projeção é devido ao pouca área para
expansão urbana.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DO PLANO DE METAS E PARÂMETROS DE SISTEMA
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO (FOLHA 1/2)
Item Premissa Justificativa
Economias ativas
Água crescendo de 13 para 61 (48 mil novas
economias). Esgoto crescendo de 2 para 49 (47
mil novas economias)
Dados atuais conforme SNIS/11. Projeção calculada com base nos
domicílios, abrangência do sistema e a adesão.
Ligações Totais
Água crescendo de 8 para 34 mil lig. (25 mil
novas lig.). Esgoto crescendo de 2 para 27 mil
lig (25 mil novas lig.)
Calculada com base na quantidade de economias atendidas, considerada
a projeção da verticalidade.
Rede de distribuição e coleta
Água crescendo 182 km (dos atuais 73 para 255
km). Esgoto crescendo 211 km (dos atuais 11
para 223 km) ao longo do projeto
Dados atuais estimado devido a inconsistência no SNIS. Projeção
calculada com base na quantidade de ligações e o índice de densidade de
rede (m/lig)
Consumo por EconomiaCaindo de 22,4 para 15,6 m3/eco.mês (217
l/hab.dia) até o final do Plano.
Com base em estudo que considera a redução da taxa de ocupação, a
situação da hidrometria, o consumo NR, a quantidade de domicílios vagos,
e o potencial de fraudes.
Demanda de Grande Consumidor
(GC)Não admitido. Pouca probabilidade de um GC maior dos que já existem no Município.
Demanda de Consumo de Água
no Dia de Maior Consumo (DMC)
Crescendo de 100 L/s para 370 L/s ao longo do
projeto.
Com base na projeção da população, consumo per capita e o fator K=1,2
(ou a pop flutuante se esta for maior) para o DMC
Perdas Físicas na rede (L/s)Crescendo de 25 para 60 L/s até o fim do
projeto.
Com base na projeção da extensão de rede e na projeção do índice de
perdas físicas por km de rede.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO (FOLHA 2/2)
Item Premissa Justificativa
Capacidade Produção de Água
Requerida
Crescendo de 150L/s para 450 L/s ao final do
Plano.
Com base na projeção da Demanda de Consumo DMC, perdas físicas e
modelação mínima de ETA.
Participação de ETAs e Poços na
produção.
Sistema baseado em ETAs. Poços apenas nas
duas pequenas localidades de Serra (Serra do
Piloto e Serra do Sahy).
Situação atual de captações de Serra com simples desinfecção. Deve
alterar para uma ETA convencional no Rio Saco e Filtros (Lento ou Russo)
nas captações dos Rios Jacarei, Prata e Itacuruça.
Capacidade Tratamento de
Esgoto Requerida300 L/s até o final do Plano.
Com base na demanda média de Água, volume de infiltração, índice de
atendimento, fator de retorno (0,8) e modulação mínima de ETE
Capacidade Reservação
Requerida
Crescendo de 4 mil m3 para 17,5 mil m3 ao final
do Plano.
Calculada como 1/3 da Capacidade Instalada, mais 13% para operação
durante horário horosazonal de energia e para folga operacional
Potencia Instalada nas
Elevatórias (EEAT e EEE) e PoçosCrescendo para 410 CV até o final do Plano.
Com base na atual relação CV/capacidade instalada do sistema de água e
esgoto.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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4.2 - DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTOS
Sistema de Água
O dimensionamento deve considerar a população flutuante e per capita
mínimo de 200 L/hab.dia.
Todos os atuais mananciais devem continuar sendo explorados.
As captações de serra (Jacareí, Itacuruçá e Prata) devem ser ampliadas
e melhoradas, implantado filtro Russo automatizado (ou Filtro Lento),
sistemas automatizados de cloração e fluoretação. Em Conceição do
Jacareí deve-se captar 30 L/s e nos demais um todo de 70 L/s que é a
outorga máxima (50% do Q7/10) que se estima obter dos mananciais
locais.
A captação no Rio Saco deve ter ETA convencional de 350 L/s (outorga
máxima = 50% do Q7/10), exportando parte da água tratada para os
Distritos de Praia Grande, Muriqui e Itacuruçá, através de 11km de sub-
adutora (DN400mm). Este exportação fica condicionada a necessidade
de reforço local, nos dias de maior consumo (temporadas).
O atendimento ao Distrito de Serra do Piloto e a uma comunidade na
margem do Sahy deve ser feita com poços subterrâneos (10 m3/h em
cada localidade).
O atendimento aos condomínios será pelos sistemas internos dos
mesmos, já existentes.
O atendimento à Ilha de Itacuruçá deve ser por adutora submarina.
O sistema de reservação deve atender a no mínimo 1/3 da demanda
DMC, considerando a população flutuante.
A hidrometria deve ser universalizada, com padrão de entrada externo.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Deve haver 100% de macromedição do sistema de produção.
A rede de água deve ser expandida até abranger 100% do sistema viário
do Município.
A setorização deve prever subsetores de no máximo 3 mil ligações e
deve ter sistema de macromedição.
As perdas não devem ultrapassar a 30% do VP, sendo que as perdas
físicas devem ficar abaixo de 20 m3/dia.km de rede de distribuição.
A CEDAE poderá propor alternativas as diretrizes acima, desde que justifique a
alternativa e comprove a sua eficácia e adequabilidade, bem como seja
previamente aceita pelo Poder Concedente.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Sistema de Esgoto
A rede de coleta deve ser separador absoluto (art. 85 da Lei Municipal
325/01) e expandir até abranger pelo menos 80% do sistema viário do
Município.
A rede de coleta deve ser construída em PVC, da forma mais estanque
possível.
Sistema de tratamento primário (UASB/Biofiltro aerado) na Sede e
Muriqui, podendo haver alternativa com emissário submarino;
Sistema de tratamento secundário (UASB) em Itacuruçá
Sistema simplificado (Decantador/Biofiltro baixa taxa) em Conceição
Jacareí e Ibicuí.
Sistema fossa/filtro com “Wetland” no Distrito de Serra do Piloto e no
povoado às margens do Sahy.
Domicílios não coletados devem ter fossa/filtro (FF) com limpeza
bianual, disposição que deve ser exigida em lei.
O lodo de fossa residencial deve ser coletado pela Concessionária e
tratado em ETE.
Todos os ramais de esgotos devem dispor de caixa de inspeção.
Os domicílios deverão garantir o não lançamento de água pluvial no
ramal de esgoto.
A Concessionária poderá propor alternativas as diretrizes acima, desde que
justifique a alternativa e comprove a sua eficácia e adequabilidade, bem como
seja previamente aceita pelo Poder Concedente.
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4.3 - FLUXOGRAMA DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO PROPOSTO
Sistema de Conceição do Jacareí
Aumento e melhoria da atual Captação (cota 220), ampliando-a para 25
L/s, melhorando o acesso, fechando e protegendo a área;
Duplicação da adutora de água bruta (500m DeFF 250mm) até a cota
140;
Construção de reservatório de 1,6 mil m3 e de um Filtro (25 L/s) cota
145;
Sistema de Sede
Aumento e melhoria da atual Captação (cota 250), ampliando-a para 350
L/s, Construção de ETA convencional (350 L/s), melhoria do acesso,
fechando e protegendo a área;
Implantação de adutora de água bruta (6,0km DeFF 200 a 400mm) até a
cota 140;
Construção de reservatório de 2,35 mil m3 e EEAT (50cv). Recuperação
dos reservatórios existentes (1,5 mil m3)
Construção de Reservatório (2,0 mil m3) e de 13 km de sub-adutoras de
transferência para Muriqui (DN 200 a 400);
Sistema de Muriqui
Melhoria da atual captação (cota 145) e nova captação (cota 90),
totalizando pelo menos 30 L/s, melhorando o acesso, fechando e
protegendo a área;
Construção de reservatório (2,1 mil m3) e de um Filtro Russo (30 L/s) na
cota 90 e de reservatório de 1,0 mil m3 na cota 50;
Sub-adutora de água tratada (3,0km DeFF 200mm);
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Sistema de Itacuruçá
Manter as atuais captações e implantar nova captação na cota 120, que
centralizará as demais, construindo sistema simplificado de tratamento
(Filtro) com capacidade de 40 L/s, melhorando o acesso, fechando e
protegendo a área;
Construção de nova sub-adutora de água tratada (3,0km DeFF 200mm)
e recuperação da atual;
Construção reservatório de 2,0 mil m3 na cota 80;
Outros sistemas
Assunção dos sistemas existentes dos condomínios.
Sistema de poço (10 m3/h) com reservatório (100 m3) no Distrito de
Serra do Piloto.
Sistema de poço (10 m3/h) com reservatório (100 m3) no povoado junto
ao Rio Sahy.
Em termos de sistemas de esgotamento sanitário, são previstas ETEs para as
seguintes localidades:
Local ETE
Tipo Capacid. (L/s)
Conceição do Jacareí Decantador + BF baixa taxa 15
Sede e Praia do Saco UASB + BF aerado 60
Ibicuí (Sede) Decantador + BF baixa taxa 10
Muriqui UASB + BF aerado 65
Praia Grande FF 10
Itacuruçá UASB 50
Condomínios Existente Atuais
Serra do Piloto FF + Wetland 1
Povoado Rio Sahy FF + Wetland 1
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FLUXOGRAMA DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO PROPOSTO
SISTEMA CONCEIÇÃO DO JACAREÍ
Capt. Na Cota 220,
CloradaAAB
Reserv 1.600m3
Cota 145
Rede Conceição
Jacareí
8 para 12 mil
habETE 15 L/S
Capt + 25L/s
Cota 2200,5km AAB DN250 Filtro Cota 145
SISTEMA DA SEDE (ETA DO RIO DO SACO) LEGENDA
Capt Saco (10 L/s)
Clorada Cota 2505,5 km AAT DN200 Reservatório 3x500 Rede Praia do Saco SISTEMA EXISTENTE
Capt + ETA (350L/s)
Cota 250
3,5 km AAT DN200
2,5 km AAT DN 400
Reserv 2.350m3
EEAT 50cvRede Sede PROJ. COHIDRO/CEDAE [11]
SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO SEDE/MURIQUIRede Ibicui ETE 10 L/S ADICIONAL PROPOSTO
Reserv 2.000m3
Cota 80
3km AAT DN 200
10km AAT DN 400
SISTEMA DE MURIQUI
Cap Prata (17 L/s)
Clorada Cota 1453,6 km AAT DN150
Reservatório 500
cota 47Rede Muriqui ETE 65 L/S
Capt e Filtro (30 L/s)
na Cota 953,6 km AAT DN300
Reserv 1.000m3
Cota 50Rede Praia Grande ETE 10 L/S
Reserv 2.100m3
Cota 95
SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO MURIQUI/ITACURUÇA
3km AAT DN 200
SISTEMA DE ITACURUÇA
Capt Santa e Botaf.
(5 L/s), Clorada3 km AAT DN100 Reservatório 150 Rede Itacuruça
18 a 37 mil
habETE 50 L/S
Capt e Filtro (40 l/s)
Cota 1203km AAT DN 200
Reserv 2.000m3
Cota 80
OUTROS SISTEMAS
Cap. ExistentesCondomínios
(A ASSUMIR)2 a 3 mil hab ETE existentes
2 Poços 10m3/hSerra do Piloto e
Comum. Sahy< 1 mil hab 2 x FF (1 L/s)
33 a 54 mil
hab
32 a 57 mil
hab
ETE 60 L/S
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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5 - PLANO DE INVESTIMENTOS
Os investimentos (CAPEX) foram avaliados pelo SINAPI/RJ base março/13,
atingindo o montante de R$ 212,2 milhões7. O sistema de água, a cargo da
CEDAE, receberá investimentos da ordem de 85,5 MR$, valores estes que
consideram um BDI de 20% tendo em vista que a CEDAE irá licitar as obras. O
sistema de esgotamento sanitário, receberá investimentos da ordem de 110,9
MR$. Os investimentos na área de hidrometria e no comercial serão no
montante de 15,8 MR$, nos quais inclui padrão externo8, vistoria em todos os
ramais (ativos e inativos) e recadastramento geral dos usuários.
O fluxo de investimentos segue o gráfico abaixo, onde nota-se o pesado nível
durante os cinco primeiros anos, visando a universalização do atendimento
com A&E.
7 Os principais itens de custos do CAPEX foram comparados com outro estudo recente, que embasou a concessão de esgotamento sanitário da região AP5 da cidade do Rio de Janeiro [8], e se mostraram compatíveis. 8 Caixa protetora de hidrômetro externa ao imóvel (em muro ou calçada).
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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5. 1 - Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água
Obs 1: Responsabilidade dos Loteadores e Incorporadores
Quant Unid Preço Unit Total
(mil R$) (MR$)
SISTEMA ÁGUA 85,5
Ramais 25,4 mil unid 423 10,7
Rede distribuição
Rede Secund. Área Existente 93,3 km 143 13,4
Rede Secund. Área futura (obs1) 78,5 km 74 5,8
Rede Primária 36,4 km 306 11,2
Produção
Poço 5 l/s 87 0,5
Captação e Adutora AB 1 vb 4,4
ETA 450 L/s 39 17,7
Novas Elevatórias 77 CV 2,4 0,2
Novos Reservatórios 15,5 mil m3 1.211 18,8
Outras Água
Recuperação Mananciais 1,0 vb 0,3
Recuperação de Captações 1,0 vb 0,3
Recuperação de ETAs - vb -
Recuperação de Poços - vb -
Recuperações de EE 1,0 vb 0,0
Recuperação Reservatórios 2,2 mil m3 363 0,8
Recuperações Rede Primária 14 km 15,3 0,2
Prg Caça Vazamentos 70 km 3,3 0,2
Prg Troca de rede 7 km 143 1,0
Setorizações 1 vb 0,1
Partes do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Cronograma de Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água (folha 1/2)
(Valores em MR$)
Total 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
SISTEMA ÁGUA
Ramais de Água 10,7 1,1 1,1 1,0 1,0 1,0 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3 0,3
Rede distribuição
Rede Secund. Área Existente 13,4 2,7 2,7 2,7 2,7 2,7 - - - - - - - - - -
Rede Secund. Área futura 5,8 - - - - - 0,2 0,2 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3
Rede Primária 11,2 1,2 1,1 1,0 0,9 0,9 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3
Produção
Poço 0,5 0,2 0,2 - - - - - - - - - - - - -
Captação e Adutora AB 4,4 0,7 - - 1,8 - - - - 0,5 - - - - - 0,5
ETA 17,7 2,7 - - 7,1 - - - - 2,0 - - - - - 2,0
Novas Elevatórias 0,2 - - - 0,1 - - - - 0,0 - - - - - 0,0
Novos Reservatórios 18,8 4,2 - - 5,0 - - - - 2,4 - - - - - 2,4
Outras Água -
Recuperação Mananciais 0,25 0,1 0,1 0,1
Recuperação de Captações 0,25 0,1 0,1 0,1
Recuperação de ETAs - - - -
Recuperação de Poços - - - -
Recuperações de EE 0,04 0,0 0,0 0,0
Recuperação Reservatórios 0,80 0,3 0,3 0,3
Recuperações Rede Primária 0,21 0,1 0,1 0,1
Prg Caça Vazamentos 0,23 0,1 0,1
Prg Troca de rede 1,00 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Setorizações 0,15 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - - - - -
TOTAL 85,5 13,4 5,8 5,4 18,8 4,7 0,8 0,9 0,9 5,7 0,9 0,8 0,8 0,8 0,8 5,7
Partes do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Cronograma de Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água (folha 2/2)
(Valores em MR$)
Total 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
SISTEMA ÁGUA
Ramais de Água 10,7 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Rede distribuição
Rede Secund. Área Existente 13,4 - - - - - - - - - - - - - - -
Rede Secund. Área futura 5,8 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Rede Primária 11,2 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Produção
Poço 0,5 - - - - - - - - - - - - - - -
Captação e Adutora AB 4,4 - - - - 0,5 - - - - - 0,5 - - - -
ETA 17,7 - - - - 2,0 - - - - - 2,0 - - - -
Novas Elevatórias 0,2 - - - - 0,0 - - - - - 0,0 - - - -
Novos Reservatórios 18,8 - - - - 2,4 - - - - - 2,4 - - - -
Outras Água -
Recuperação Mananciais 0,25
Recuperação de Captações 0,25
Recuperação de ETAs -
Recuperação de Poços -
Recuperações de EE 0,04
Recuperação Reservatórios 0,80
Recuperações Rede Primária 0,21
Prg Caça Vazamentos 0,23
Prg Troca de rede 1,00
Setorizações 0,15 - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL 85,5 0,8 0,8 0,8 0,8 5,7 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 5,2 0,3 0,3 0,3 0,3
Partes do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ÁGUA (FOLHA 1/1)
Item Premissa Justificativa
Preços Unitários
Tabela SINAPI/RJ (ago/12) atualizada para
março/13 pelo INCC, c/ BDI 20% e composições
próprias
Sistema de Produção de Água Investimentos de 22,5 MR$
Acertos e ampliações de todas as captações. Construção de 3 Filtros
(Jacarei, Prata e Itacuruça = 100 L/s), uma ETA no Rio Saco (350 L/s) e 2
poços (5L/s). Custo médio de 50,2 mil R$/(L/s).
Sistema de Reservação e Macro
distribuição de águaInvestimentos de 30,1 MR$
Implantação de 36 km de rede primária, 15 mil m3 de reservação, e 77
CV. Custo médio de 825 R$/ml.
Sistema de distribuição de água Investimentos de 24,1 MR$
Implantação de 93 km de secundária (o restantes de rede secundária será
feito pelos loteadores, fora escopo Concessionária) e de 25 mil novas
ligações, a um custo médiode 260 R$/ml.
Recuperação sistema de água
existente.Investimentos de 1,6 MR$
Estimativa para recuperação dos sistemas existentes. VALOR ESTIMADO
com base no status operacional.
Programa de Redução Perdas Investimentos de 1,4 MR$Programa caça vazamento, troca de rede e setorização nos primeiros 10
anos. Estimativas com base na extensão e idade da rede (26 anos)
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS INVESTIMENTOS
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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5.2 - Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário e Comercial
Obs 1: Responsabilidade dos Loteadores e Incorporadores
Obs.: Como se exporá adiante, parte dos investimentos no sistema de esgotamento sanitário deverá ser feito pelo
Município, de modo a dar a viabilidade econômico-financeira para o serviço de esgotamento sanitário.
Quant Unid Preço Unit Total
(mil R$) (MR$)
SISTEMA ESGOTO 110,9
Ramais de Esgoto 26 mil unid 946 24,4
Rede Coletora
Área Existente 120 km 262 31,5
Área futura (obs 1) 61 km 190 11,5
CTs, Interceptores e EEEs 32 km 407 12,9
Elevatórias 138 cv 2,02 0,3
ETEs 300 L/s 100 30,0
Outrs Esgoto (Recuperações)
Limpesa Rede coleta 10,0 km 2,5 0,0
Recuperação rede secund 10,0 km 13 0,1
Recuperação rede primária 1,5 km 20 0,0
Recuperação EEE - vb - -
Recuperação de ETEs - vb - -
SISTEMA COMERCIAL, HD E OUTROS 15,8
Comercial e Mob 1 vb 2,9
Hidrômetros Novos 29,7 mil unid 315 9,4
Prg Hidrometria (Troca) 2,7 mil unid 201 0,5
CCO 1 vb 3,0
TOTAL 126,6
Partes do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Cronograma de Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário, Hidrometria e Comercial (folha 1/2)
(Valores em MR$)
Total 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
SISTEMA ESGOTO
Ramais de Esgoto 24,4 3,1 3,0 2,9 2,8 2,8 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,5 0,5
Rede Coletora
Área Existente 31,5 6,7 6,5 6,3 6,1 6,0 - - - - - - - - - -
Área futura 11,5 - - - - - 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6
CTs, Interceptores e EEEs 12,9 1,8 1,8 1,7 1,7 1,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Elevatórias 0,3 0,0 0,0 - 0,0 - 0,0 - - - - - - - - 0,0
ETEs 30,0 5,0 5,0 - 5,0 - 5,0 - - - - - - - - 5,0
Outrs Esgoto (Recuperações)
Limpesa Rede coleta 0,0 0,0 0,0
Recuperação rede secund 0,1 0,0 0,0 0,0
Recuperação rede primária 0,0 0,0 0,0 0,0
Recuperação EEE - - - -
Recuperação de ETEs - - - -
SISTEMA COMERCIAL, HD E OUTROS
Comercial e Mob 2,9 1,0 1,0 1,0
Hidrômetros Novos 9,4 1,0 1,2 1,5 0,8 0,8 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Prg Hidrometria (Troca) 0,53 0,2 0,2 0,2 - - - - - - - - - - - -
CCO 2,99 1,5 1,5
TOTAL 126,6 20,4 20,2 13,6 16,4 11,1 5,8 0,8 0,7 0,7 0,7 1,5 1,5 1,5 1,5 6,6
Partes do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Cronograma de Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário, Hidrometria e Comercial (folha 2/2)
(Valores em MR$)
Total 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
SISTEMA ESGOTO
Ramais de Esgoto 24,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Rede Coletora
Área Existente 31,5 - - - - - - - - - - - - - - -
Área futura 11,5 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,6 0,3 0,3 0,3 0,2 0,2
CTs, Interceptores e EEEs 12,9 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Elevatórias 0,3 - - - - - - - - 0,0 - - - - - -
ETEs 30,0 - - - - - - - - 5,0 - - - - - -
Outrs Esgoto (Recuperações)
Limpesa Rede coleta 0,0
Recuperação rede secund 0,1
Recuperação rede primária 0,0
Recuperação EEE -
Recuperação de ETEs -
SISTEMA COMERCIAL, HD E OUTROS
Comercial e Mob 2,9
Hidrômetros Novos 9,4 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Prg Hidrometria (Troca) 0,53 - - - - - - - - - - - - - - -
CCO 2,99
TOTAL 126,6 1,5 1,5 1,6 1,6 1,6 1,6 1,6 1,6 6,6 1,5 0,7 0,6 0,6 0,6 0,5
Partes do Sistema
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTO, HIDROMETRIA E COMERCIAL (FOLHA 1/1)
Item Premissa Justificativa
Preços UnitáriosTabela SINAPI/RJ (ago/12) atualizada para
Março/13 pelo INCC
Rede de coleta de esgoto Investimentos de 79,0 MR$Implantação de 26 mil ligações, 120 km de rede coleta. A rede secundária
restante será feito por loteadores, fora escopo concessionária.
CT's, Interceptores e EEE Investimentos de 17,5 MR$ 32 km de Coletores e 140 CV de EEE.
Sistema de Tratamento Esgotos Investimentos de 37,5 MR$ Construção de ETEs que totalizem 300 L/s.
Recuperação do sistema de
esgoto existente.Investimentos de 0,2 MR$
Estimativa para recuperação dos sistemas existentes. VALOR ESTIMADO
com base no status operacional.
Universalização e Recuperação
da HidrometriaInvestimentos de 9,9 MR$
Troca de 65% dos HDs instalados e colocação de padrão externo em 30%
das ligações. Não inclui a manutenção periódica, a qual está inclusa no
OPEX.
Instalação, Sistema Comercial e
OutrosInvestimento de 5,9 MR$
CCO, Sistema comercial, engenharia, escritórios, instalações e outros, nos
dois primeiros anos.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DOS INVESTIMENTOS
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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6 - MARCO REGULATÓRIO
6.1 - Arranjo Institucional
O modelo de gestão proposto é de duas concessões, a do serviço de
abastecimento de água delegada à CEDAE (Contrato de Programa já assinado
- Lei 11.107/05), e a do esgotamento sanitário a ser licitada (Lei 8.987/05),
após prévia autorização legislativa, que absorverá ainda a responsabilidade
pelo sistema de hidrometria e pelas atividades da área comercial do serviço de
A&E. Este modelo misto já foi implantado com êxito na capital (região AP5),
Macaé e São João de Meriti. A área das concessões abrangerá todo o
município, o serviço será delegado com exclusividade em razão das
características específicas do mesmo, no prazo de 30 anos, prorrogável por
interesse das partes.
Considerando que o serviço público de A&E terá dois prestadores, a
competência pela regulação, planejamento e fiscalização dos serviços será
delegada a AGENERSA, conforme exige o artigo 12º da Lei 11.445/07. A
interface entre as duas concessionárias será regulada por contrato de
interdependência, conforme minuta anexo 2. As atividades comerciais
desenvolvidos pela Concessionária de esgoto serão remuneradas pelo valor
mensal de R$ 14,70/ligação de água (metade no caso de LAE)
A gestão associada via Contrato de Programa com a CEDAE se justifica pelo
interesse do Município em manter o Governo do Estado do Rio de Janeiro
vinculado ao problema de saneamento básico do Município, podendo deste
forma atuar no subsídio ao mesmo.
A concessão das demais atividades se justifica pela necessidade de
transferência do risco operacional e financeiro envolvido, e da necessidade de
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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financiar os investimentos na recuperação, ampliação e melhoria do sistema
público de esgotamento sanitário.
O quadro resumo das atribuições e responsabilidades das entidades
envolvidas no modelo de gestão proposto é apresentado abaixo.
Entidades Regulam. Planej. Invest.
Prestação
Fiscaliz.
Prefeitura Municipal X
Governo do Estado X X X
AGENERSA X X
CEDAE Água Água X
Concessionária Esgoto Esgoto
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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ARRANJO INSTITUCIONAL DO MODELO DE GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
ESTADO MANGARATIBA
AGENERSA
CEDAE OPERADORA
SISTEMA SIST. ESGOTOS
DE E ATIVIDADES
ÁGUA COMERCIAIS
USUÁRIO
SISTEMA
ARRECADADOR
(CONSÓRCIO)
Operação,Manutenção, e
Ampliação (Investimentos)
Conta
Contrato de Programa
Convênio de Gestão Associada
Contrato de Interdependência
Investimentos a Fundo Perdido
(PAC ou FECAM)
Tarifa de Esgoto (+)
Comercial
Tarifa de Água(-)
Comercial LAs
Operação,Manutenção,
Ampliação (Invest.)
Concessão
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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6.2 - REGULAMENTAÇÃO
A regulamentação conterá três peças básicas: (i) regulamento dos serviços,
que trata como estes devem ser prestados e usufruídos; (ii) o Plano de Metas
que trata das metas quantitativas e temporais dos critérios de serviço
adequado e; (iii) a Política Tarifária.
Regulamento dos Serviços: O regulamento dos serviços trata de como os
serviços devem ser prestados pela Operadora e usufruídos pelos usuários será
instituído por decreto da Prefeitura Municipal, tendo por base a lei autorizativa
da concessão e o Decreto Estadual 553/76. O município deve introduzir no
regulamento de serviços de esgotamento sanitário:
a) a atividade de coleta e tratamento de lodo de fossa séptica (esgoto
estático).
b) O consumo mínimo mensal de 20 m3 no caso imóveis residenciais de
uso temporário9.
c) Critérios para enquadramento na Categoria Social, conforme abaixo:
o Consumo de água abaixo de 15 m3/mês
o Renda domiciliar abaixo de 1,0 (um) salário mínimo
o Beneficiado pelo Programa Bolsa Família
o Beneficiado com tarifa social de energia elétrica com consumo de
até 100 kWh/mês
Plano de Metas: Plano de Metas é definido pelo presente Plano Municipal de
Saneamento Básico (item 4), devendo ser fixado como metas no contrato de
programa junto a CEDAE no que tange ao abastecimento de água, e no
contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário.
9 Imóvel de uso temporário é definido como aquele cujo consumo em qualquer dos meses de alta
temporada (dezembro a março) seja superior a média mensal de consumo dos demais meses do ano.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Política Tarifária:
A Estrutura tarifária será igual a atual praticada pela CEDAE.
A tarifa de água será a praticada pelo sistema tarifário da CEDAE.
A tarifa de esgoto será igual a 100% (cem por cento) da tarifa de água.
Deverá ser instituída uma tarifa mensal de esgoto estático (Coleta e
tratamento lodo de fossa) igual a 50% da tarifa mínima de esgoto.
Os preços dos serviços complementares solicitados pelos usuários são
aqueles definidos pela regulação do Contrato de Programa da CEDAE.
Justifica-se a adoção do padrão tarifário da CEDAE por já ser compreendido e
aceito pela população, e adequado à capacidade de pagamento dos usuários.
Estrutura Tarifária (base ago/12)
Água Esgoto
Residencial até 15 m3 1,78 1,78
Residencial acima 15 m3
até 15 m3 1,00 2,04 2,04
16 a 30 2,20 4,48 4,48
31 a 45 3,00 6,11 6,11
46 a 60 6,00 12,22 12,22
Acima 60 8,00 16,30 16,30
Comercial
até 20 3,40 6,93 6,93
21 a 30 5,99 12,20 12,20
Acima de 30 6,40 13,04 13,04
Pública Estadual
até 15 1,15 2,35 2,69
Acima de 15 2,55 5,19 5,95
Demais Públicas
até 15 1,32 2,69 2,69
Acima de 15 2,92 5,95 5,95
Industrial
até 20 4,70 9,57 9,57
21 a 30 4,70 9,57 9,57
31 a 130 5,40 11,00 11,00
Acima 130 5,70 11,61 11,61
Água Esgoto
Categoria Social R$/mês 9,53 9,53
Tarifa (R$/m3)Categoria Multilicador
Estrutura tarifária "B" da CEDAE
CategoriaConta (R$/mês)
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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7 - ANALISE DE VIABILIDADE
O fluxo de caixa foi elaborado em moeda constante, base Março/13. O modelo
matemático foi calibrado, para ambas as concessões, de modo que o resultado
do fluxo de caixa atingisse uma Taxa Interna de Retorno de 10,5%aa, taxa esta
considerada razoável para os padrões atuais do setor de infraestrutura, e que o
prazo de retorno fosse menor que 15 (quinze) anos, prazo este compatível com
os financiamentos de longo prazo no setor.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Premissas para Projeção do Fluxo de Caixa (Impostos e outros itens financeiros)
Item Premissa Justificativa
Impostos incidentesAlíquotas e critérios de IR, CSSL, PIS, COFINS
conforme legislação.Legislação
AmortizaçãoDos investimentos e outorga, no prazo
remanescente da concessãoLegislação
Diferimento previsto na MP
575/12NÃO ADMITIDA Aplicável apenas em PPP
Base do PIS/COFINS
Deduzida Energia, PQ, Manutenção, Amortização
dos investimentos e da outorga. Não admitida a
dedução da inadimplência.
ICMS e ISSQN Não incidentes Isentos pela legislação ou com alíquota zero (caso ICMS)
Juros sobre Capital PróprioAdmitido com base a taxa de 6% incidente sobre
fase negativa do fluxo de caixa, com IR de 15%.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DE FLUXO DE CAIXA (IMPOSTOS E OUTROS ITENS FINANCEIROS)
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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7.1 - Análise de Viabilidade do Serviço de Abastecimento de Água
O resultado obtido no Fluxo de Caixa do Serviço de Abastecimento de Água é
apresentado abaixo, sendo que o fluxo de caixa e as principais premissas de
receita, despesas estão detalhados na sequência.
Para que a condição acima fosse atingida a despesa com a administração
central (Matriz da CEDAE) foi definida como R$ 1,5 milhões/ano (22% da
DEX).
RESULTADOS 30 anos
Projeto
Taxa Interna Retorno - TIR (%aa) 10,5%
Valor Presente Liquido - VPL (MR$) 10,5% 0,0
Máxima Exp. Capital - MEC (MR$) 37,9
Prazo Retorno - Pay Back (anos) 12
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Fluxo de Caixa da Concessão de Água
Unid 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
MR$ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Faturamento MR$ 599 7,5 9,7 12,3 14,1 16,0 17,0 17,8 18,2 18,5 18,9 19,2 19,6 20,0 20,3 20,7
Pis/Cofins MR$ 24 0,6 0,7 0,9 1,0 1,1 1,2 1,2 1,3 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 0,7 0,7
Despesas MR$ 262 6,8 6,5 6,4 7,3 7,7 7,9 8,0 8,1 8,1 8,2 8,3 8,5 8,6 8,6 8,8
Resultado Op. (EBTIDA) MR$ 313 0,1 2,4 5,0 5,9 7,2 7,9 8,5 8,8 9,8 10,1 10,3 10,5 10,8 11,0 11,2
% Fat 52% 2% 25% 41% 42% 45% 46% 48% 48% 53% 53% 54% 53% 54% 54% 54%
PDD MR$ 63 1,7 1,8 2,0 1,8 1,6 1,7 1,8 1,8 1,9 1,9 1,9 2,0 2,0 2,0 2,1
IR/CSSL MR$ 50 - 0,0 0,2 0,2 0,3 0,5 0,6 0,7 1,8 1,8 1,9 1,9 2,0 2,0 2,0
Resultado de Caixa MR$ 200 (1,5) 0,6 2,8 3,9 5,3 5,7 6,1 6,2 6,1 6,3 6,5 6,6 6,8 7,0 7,1
(-) Outorga MR$ - - - - - - - - - - - - - - - -
(-) Investimentos MR$ 80 8,2 8,2 8,2 18,8 4,7 0,6 0,6 0,6 5,5 0,6 0,5 0,5 0,5 0,5 5,4
(-) Tributação JSCP MR$ 2 - 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,2 0,2 0,2 0,1 0,1 0,0
Fluxo Caixa Projeto Pós CAPEX MR$ (10,53) (9,7) (7,7) (5,5) (15,0) 0,4 5,0 5,4 5,5 0,5 5,5 5,8 5,9 6,1 6,4 1,6
Fluxo Acumulado MR$ 10,5% (9,7) (17,4) (22,9) (37,9) (37,4) (32,4) (27,1) (21,6) (21,1) (15,6) (9,8) (3,8) 2,3 8,7 10,3
Item Totais
Unid 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
MR$ 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Faturamento MR$ 599 21,1 21,4 21,8 22,1 22,5 22,8 23,2 23,5 23,9 24,2 24,3 24,5 24,7 24,8 25,0
Pis/Cofins MR$ 24 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
Despesas MR$ 262 8,9 9,0 9,1 9,2 9,4 9,5 9,5 9,6 9,7 9,8 10,0 10,2 10,2 10,2 10,3
Resultado Op. (EBTIDA) MR$ 313 11,4 11,7 12,0 12,2 12,4 12,6 12,9 13,1 13,3 13,6 13,5 13,5 13,6 13,8 13,9
% Fat 52% 54% 55% 55% 55% 55% 55% 56% 56% 56% 56% 56% 55% 55% 55% 55%
PDD MR$ 63 2,1 2,1 2,2 2,2 2,2 2,3 2,3 2,4 2,4 2,4 2,4 2,4 2,5 2,5 2,5
IR/CSSL MR$ 50 2,1 2,1 2,1 2,2 2,2 2,2 2,3 2,3 2,3 2,4 2,4 2,4 2,4 2,4 2,4
Resultado de Caixa MR$ 200 7,3 7,5 7,7 7,8 7,9 8,1 8,3 8,5 8,6 8,8 8,7 8,7 8,8 8,8 8,9
(-) Outorga MR$ - - - - - - - - - - - - - - - -
(-) Investimentos MR$ 80 0,5 0,5 0,5 0,5 5,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 5,1 0,2 0,2 0,2 0,2
(-) Tributação JSCP MR$ 2 0,0 - - - - - - - - - - - - - -
Fluxo Caixa Projeto Pós CAPEX MR$ (10,53) 6,7 6,9 7,1 7,3 2,5 7,6 7,7 7,9 8,1 8,3 3,6 8,5 8,6 8,6 8,7
Fluxo Acumulado MR$ 10,5% 17,0 23,9 31,0 38,4 40,9 48,4 56,2 64,1 72,2 80,4 84,1 92,5 101,1 109,7 118,4
Item Totais
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA RECEITA DO SERVIÇO DE ÁGUA (FOLHA 1/1)
Item Premissa Justificativa
TARIFA
Tarifa de água igual a Tarifa "B" da CEDAE
(ago/12). Tarifa social equivalente a 37% da
normal, aplicável a 7,0% dos domicílios
Tarifa atual. Categoria social abrangendo todos os domicílios beneficiados
pelo Bolsa Família no Município.
Receita de Economias Não
Residenciais (NR)
A receita NR (R$/eco) é admitida como 2,9 x a
residencial, em razão do maior consumo (1,3x)
e maior tarifa (2,1x)
Baseada na média histórica do Município (SNIS).
Influência do Esgoto no consumo
de águaRedução de 22% do VM
Devido ao aumento do Ticket médio e da menor DAP para o conjunto de
serviço A&E.
Volume Micromedido (VM) Reduzindo de 21,2 para 14,6 m3/Eco.mês
Projeção baseada na influência da redução da taxa de Ocupação,
consumo NR, bem como nos fatores de Hidrometria e atendimento do
esgoto, decorrentes do estudo da DAP.
Consumo Mínimo
Padrão de 15 a 20 m3/eco.mês, em função da
categoria. Para imóvel de veraneio o mínimo de
esgotamento sanitário será de 20 m3/mês.
Regulamento CEDAE. O regulamento do esgotamento sanitário deverá
fixar o mínimo de 20 m3/mês para os imóveis de veraneio.
Volume Faturado Variando entre 18,3 a 16,0 m3/Eco.mês Projeção baseada no VM e ganho médio devido ao consumo mínimo.
Receita Indireta3% da receita direta, mais o preço público das
ligações de água.
Receita indireta decorrentes de multas e juros, com base no histórico
SNIS. Receita de Ligações com base em 50% do valor do investimento.
Ticket Média das LA (Receita
Serviço de Água)Ticket Médio de 37,0/mês.
Em razão da projeção do VF e da redução pelo ressarcimento dos serviços
comerciais a base mensal de 14,7 R$/ligação gerenciada.
Inadimplência Cai de 25% para 10% no prazo de 5 anos.
Situação atual conforme SNIS. Parâmetro final (10%) considerado
razoável para o Município. O prazo de apenas 5 anos é conservador, dado
que o nível de inadimplência atual não é muito alto.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DAS RECEITA
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA DESPESA DO SERVIÇO DE ÁGUA (FOLHA 1/2)
Item Premissa Justificativa
Volume Produzido de Água (VP)Crescendo de 0,4 para 1,1 Mm3/mês ao longo
do projeto.Projetado em função do VC e das Perdas físicas.
DEX por LigaçãoReduzindo de 66,6 para 24,8 R$/Ligação com
média de 29,4 R$/ligação
PESSOAL (quantidade).MO variando de 30 a 35 pessoas ao longo do
projeto.Conforme cronograma de permanência de MO.
Pessoal (Despesas)Pesa na média 36% da DEX, variando entre 260
a 280 mil R$/mês.
Admitindo custo médio p/ funcionário de R$ 8,5 mil/mês (inclui Hora Extra
e Leis Sociais), estimado com base SNIS/11, atualizado para março/11
pelos índices de reajuste da tarifa da CEDAE.
Despesas com Manutenção Crescendo de 65 para 150 mil R$/mês
MO não incluída (já prevista no item pessoal). Estimativa baseada na
depreciação linear de 70% do sistema de A&E, no prazo de 35 anos. O
prazo de depreciação é a média ponderada dos diversos tipos de ativos.
Despesas com EnergiaPesa na média 17% da DEX, crescendo de 20
para 180 mil R$/mês
Conforme projeções de Volume Produzido, incidência de energia e tarifa
de energia.
Incidência Energia nos SistemasIncidência subindo de 0,2 para 0,59 kwh/m3 na
água
Maior incidência de energia na água devido ao sistema de ETAs e sub-
adutoras com transposição de bacias (ETA Saco para Muriqui e Itacuruça).
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA DESPESA DO SERVIÇO DE ÁGUA (FOLHA 1/2)
Item Premissa Justificativa
Tarifa de Energia
Média de 0,20 R$/kWh, Tarifa AMPLA 2013,
incluso 29% ICMS, 9,15% de PIS/COFINS e
desconto de 15% para serviço de A&E.
85% em Tarifa Alta, com uso de 33% na Horosazonal Verde. JÁ
CONSIDERA REDUÇÃO DE 2013.
Produtos Químicos Cresce de 6,0 para 30 mil R$/mês. Com base na projeção do Volume Produzido
Despesas Comerciais (Não inclui
MO)Não incluídas
Responsabilidade da concessionária de esgotamento sanitário. O
ressarcimento à mesma é considerado na redução da receita.
Outros custos Crescendo de 35 para 60 mil R$/mês.Serviços de Terceiros e folga do projeto, equivalendo a aproximadamente
10% dos custos diretos do serviço
SegurosCrescendo de 250 mil a 380 mil R$/ano
(equivale a +/- 4% das despesas operacionais)
Baseada no valor imobilizado no sistema, quantidade de pessoal e de
usuários.
Administração Central Valor fixo mensal de R$ 110 mil.
Valor que equilibra a TIR de projeto em 10,5%. Equivale a 20% do total
da "DEX", valor considerado suficiente para atender ao rateio dos custos
da Matriz da CEDAE.
Tx FiscalizaçãoVariando de 3 a 10 mil R$/mês, com base em
0,5% do faturamentoPadrão AGNERSA
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PÁG - 75
7.2 - Análise de Viabilidade do Serviço de Esgotamento Sanitário
O resultado obtido no Fluxo de Caixa do Serviço de Esgotamento Sanitário é
apresentado abaixo, sendo que o fluxo de caixa e as principais premissas de
receita, despesas, impostos estão detalhados na sequência.
Para que esta condição fosse atendida foi necessário reduzir os investimentos
da Concessionária em aproximadamente 35 MR$. Desta forma, para
viabilizar o esgotamento sanitário no município, o Poder Público deverá
patrocinar parte dos investimentos no sistema de esgotos, vinculados
aos sistemas dos distritos de Muriqui e Itacuruçá (35 MR$)10, até o
terceiro ano da Concessão, ficando o restante dos investimentos (80 MR$) a
cargo da Concessionária. A forma de patrocínio de parte do sistema pode ser:
Diretamente pelo Município, que licitara e implantará o sistema usando
recursos do FECAM e/ou OGU/PAC, obrigando-se a entregar a parte do
sistema de acordo com os prazos (marcos) definidos no contrato de
concessão. Neste caso a concessão é comum, regida pela Lei 8987/95.
Indiretamente pelo Município. O sistema é construído pela
Concessionária e o Município fica com a obrigação de repassar os
recursos necessários para parte do sistema via Contraprestação, de
acordo com que a obra for sendo executada. Nesta caso, a concessão é
dita “Patrocinada” sendo regida pela Lei de PPP.
10
O orçamento do sistema de esgotos (ramais, rede, elevatórios, ETEs e emissário) para atendimento à
demanda e porte atual destes dois distritos é de 42 MR$ (custo de 35 MR$ mais BDI de 20%).
RESULTADOS 30 anos
Projeto
Taxa Interna Retorno - TIR (%aa) 10,5%
Valor Presente Liquido - VPL (MR$) 10,5% 0,0
Máxima Exp. Capital - MEC (MR$) 35,2
Prazo Retorno - Pay Back (anos) 12
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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Fluxo de Caixa da Concessão de Esgotamento Sanitário
Unid 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
MR$ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Faturamento MR$ 584 5,0 7,9 10,7 12,9 15,6 16,3 17,3 17,7 18,1 18,4 18,8 19,2 19,6 20,0 20,4
Pis/Cofins MR$ 26 0,4 0,6 0,8 0,8 1,0 1,0 1,1 1,1 1,2 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 0,7
Despesas MR$ 261 3,3 3,8 5,1 5,6 6,9 7,4 7,6 7,7 7,8 7,9 8,2 8,4 8,5 8,8 9,0
Resultado Op. (EBTIDA) MR$ 298 1,3 3,5 4,9 6,4 7,7 7,8 8,6 8,8 9,1 9,9 10,0 10,2 10,5 10,5 10,7
% Fat 51% 25% 44% 46% 50% 49% 48% 49% 50% 50% 54% 53% 53% 53% 53% 53%
PDD MR$ 61 1,1 1,5 1,7 1,7 1,6 1,6 1,7 1,8 1,8 1,8 1,9 1,9 2,0 2,0 2,0
IR/CSSL MR$ 47 - 0,2 0,5 0,6 0,7 0,5 0,8 0,9 1,1 1,8 1,8 1,9 1,9 2,0 2,0
Resultado de Caixa MR$ 190 0,2 1,8 2,7 4,1 5,4 5,7 6,1 6,1 6,2 6,3 6,3 6,4 6,6 6,6 6,7
(-) Outorga MR$ - - - - - - - - - - - - - - - -
(-) Investimentos MR$ 80 6,4 6,4 6,4 16,4 11,1 5,7 0,6 0,6 0,6 0,6 0,9 0,9 0,9 0,9 5,9
(-) Tributação JSCP e PT MR$ 2 - 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
(-) Mobilização e Instalação MR$ 2,2 1,1 1,1 - - - - - - - - - - - - -
Fluxo Caixa Projeto Pós CAPEX MR$ (9,25) (7,4) (5,8) (3,8) (12,4) (5,8) (0,1) 5,3 5,4 5,4 5,5 5,3 5,4 5,6 5,6 0,7
Fluxo Acumulado MR$ 10,5% (7,4) (13,1) (16,9) (29,3) (35,1) (35,2) (29,9) (24,6) (19,1) (13,7) (8,4) (2,9) 2,7 8,3 9,0
Item Totais
Unid 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
MR$ 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Faturamento MR$ 599 21,1 21,4 21,8 22,1 22,5 22,8 23,2 23,5 23,9 24,2 24,3 24,5 24,7 24,8 25,0
Pis/Cofins MR$ 24 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
Despesas MR$ 262 8,9 9,0 9,1 9,2 9,4 9,5 9,5 9,6 9,7 9,8 10,0 10,2 10,2 10,2 10,3
Resultado Op. (EBTIDA) MR$ 313 11,4 11,7 12,0 12,2 12,4 12,6 12,9 13,1 13,3 13,6 13,5 13,5 13,6 13,8 13,9
% Fat 52% 54% 55% 55% 55% 55% 55% 56% 56% 56% 56% 56% 55% 55% 55% 55%
PDD MR$ 63 2,1 2,1 2,2 2,2 2,2 2,3 2,3 2,4 2,4 2,4 2,4 2,4 2,5 2,5 2,5
IR/CSSL MR$ 50 2,1 2,1 2,1 2,2 2,2 2,2 2,3 2,3 2,3 2,4 2,4 2,4 2,4 2,4 2,4
Resultado de Caixa MR$ 200 7,3 7,5 7,7 7,8 7,9 8,1 8,3 8,5 8,6 8,8 8,7 8,7 8,8 8,8 8,9
(-) Outorga MR$ - - - - - - - - - - - - - - - -
(-) Investimentos MR$ 80 0,5 0,5 0,5 0,5 5,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 5,1 0,2 0,2 0,2 0,2
(-) Tributação JSCP MR$ 2 0,0 - - - - - - - - - - - - - -
Fluxo Caixa Projeto Pós CAPEX MR$ (10,53) 6,7 6,9 7,1 7,3 2,5 7,6 7,7 7,9 8,1 8,3 3,6 8,5 8,6 8,6 8,7
Fluxo Acumulado MR$ 10,5% 17,0 23,9 31,0 38,4 40,9 48,4 56,2 64,1 72,2 80,4 84,1 92,5 101,1 109,7 118,4
Item Totais
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA RECEITA DA CONCESSÃO DE ESGOTAENTO SANITÁRIO (FOLA 1/1)
Item Premissa Justificativa
TARIFA
Tarifa de esgoto igual a de Água. Tarifa social
equivalente a 37% da normal, aplicável a 7,0%
dos domicílios
Tarifa atual. Categoria social abrangendo todos os domicílios beneficiados
pelo Bolsa Família no Município.
Tarifa de Esgoto EstáticoIgual a 50% da tarifa mínima do esgoto
dinâmico.
Garanta de universalização no tratamento de esgotos, cobrindo os custos
de coleta e transporte por caminhão limpa fosso e tratamento do lodo em
ETE. Aplicável nos domicílios que tenham fossa séptica regulamentada.
Receita de Economias Não
Residenciais (NR)
A receita NR (R$/eco) é admitida como 2,9 x a
residencial, em razão do maior consumo (1,3x)
e maior tarifa (2,1x)
Baseada na média histórica do Município (SNIS).
Consumo Mínimo
Padrão de 15 a 20 m3/eco.mês, em função da
categoria. Para imóvel de veraneio o mínimo de
esgotamento sanitário será de 20 m3/mês.
Regulamento base CEDAE. O regulamento do esgotamento sanitário
deverá fixar o mínimo de 20 m3/mês para os imóveis de veraneio.
Volume Faturado Variando entre 18,3 a 16,0 m3/Eco.mês Projeção baseada no VM e ganho médio devido ao consumo mínimo.
Receita Indireta3% da receita direta, mais 50% das ligações de
esgoto e HD (inclusive padrão externo).
Receita indireta decorrentes de multas e juros, com base no histórico
SNIS. Receita de Ligações com base no valor do investimento.
Ticket Médio das LE (Receita
Concessionária Esgoto)Ticket Médio de 35,4/mês.
Em razão da projeção do VF, ampliação do atendimento de esgotos e da
receita do ressarcimento pela gestão da hdrometria e serviços comerciais.
Ressarcimento pela Hidrometria
e Serviços Comerciais
Valor mensal R$ 14,70/Ligação gerenciada
(metade deste valor no caso de haver
atendimento com esgoto).
Remuneração pela gestão da hidrometria e dos serviços comerciais de
A&E, baseada nos custos com BDI de 20%.
Inadimplência Cai de 25% para 10% no prazo de 5 anos.
Situação atual conforme SNIS. Parâmetro final (10%) considerado
razoável para o Município. O prazo de apenas 5 anos é conservador, dado
que o nível de inadimplência atual não é muito alto.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DAS RECEITA
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA DESPESA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ATIVIDADES COMERCIAIS (FOLHA 1/2)
Item Premissa Justificativa
Volume Tratado de EsgotosCrescendo de 20 para 720 mil m3/mês ao longo
do projeto.Projetado em função do VC, fator de retorno, e das infiltrações.
DEX por LigaçãoReduzindo de 30,6 para 27,8 com média de 28,4
R$/ligação
PESSOAL (quantidade)MO crescendo de 30 para 55 pessoas, com
produtividade subindo de 300 para 560 lig/func.Conforme cronograma de permanência de MO.
Pessoal (Despesas)Pesa na média 38% da DEX, crescendo de 170
para 315 mil R$/mês.
Admitindo custo médio p/ funcionário de R$ 5,9 mil/mês, valor este que
incluindo Hora Extra e Leis Sociais.
Despesas com Manutenção Crescendo de 45 para 240 mil R$/mês
MO não incluída (já prevista no item pessoal). Estimativa baseada na
depreciação linear de 70% do sistema de A&E, no prazo de 45 anos. O
prazo de depreciação é a média ponderada dos diversos tipos de ativos.
Despesas com EnergiaPesa na média 15%6 da DEX, crescendo de 2
para 65 mil R$/mês
Conforme projeção de volume coletado e tratado, incidência média de
energia e tarifa de energia.
Incidência Energia nos SistemasIncidência variando de 0,40 a 0,35 kwh/m3 no
esgotamento sanitário e tratamento.Incidência no esgoto baseada em tratamento em Biofiltro e UASB.
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, HIDROMETRIA E COMERCIAL
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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PREMISSAS DA PROJEÇÃO DA DESPESA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ATIVIDADES COMERCIAIS (FOLHA 2/2)
Item Premissa Justificativa
Tarifa de Energia
Média de 0,20 R$/kWh, Tarifa AMPLA 2013,
incluso 29% ICMS, 9,15% de PIS/COFINS e
desconto de 15% para serviço de A&E.
85% em Tarifa Alta, com uso de 33% na Horosazonal Verde. JÁ
CONSIDERA REDUÇÃO DE 2013.
Produtos Químicos Valor de até 6 mil R$/mês. Com base no Volume Tratado
Despesas Comerciais (Não inclui
MO)Crescendo de 20 para 110 mil R$/mês.
Com base no acréscimo do ticket médio e a universalização dos serviços,
que amplia a fonte de reclamações e atendimentos.
Tratamento de Lodo de ETECrescendo para 80 mil R$/mês, com base no
custo unitário de 215 R$/ton.Custo unitário baseado na disposição no aterro e DMT de 40km
Outros custos Crescendo de 25 para 80 mil R$/mês.Serviços de Terceiros e folga do projeto, equivale a +/- 10% dos custos
diretos
SegurosCrescendo de 130 mil a 450 mil R$/ano
(equivale a +/- 4% das despesas operacionais)
Baseada no valor imobilizado no sistema, quantidade de pessoal e de
usuários.
Administração Central Não admitido
Tx FiscalizaçãoVariando de 2 a 10 mil R$/mês, com base em
0,5% do faturamentoPadrão AGNERSA
PREMISSAS DA PROJEÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, HIDROMETRIA E COMERCIAL
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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8 - RISCOS
Nos quadros abaixo o termo Concessionária se aplica tanto a do serviço de Água
(CEDAE) quanto a do serviço de esgoto, exceto nos casos especificamente
citados.
RISCOS DE RECEITA ALOCAÇÃO
Perda de Receita decorrente de falha no sistema Concessionária
Perda de Receita decorrente de atraso nas obras do
sistema sob a responsabilidade da Concessionária.Concessionária
Perda de Receita decorrente de atraso nas obras do
sistema sob a responsabilidade do Município.Município
Perda de Receita decorrente de inadimplemento das
obrigações do Município.Município
Perda de receita de esgoto por falta de regularidade no
abastecimento de água
Município, que poderá acionar a CEDAE
quanto ao prejuízo.
Perda de receita de água por falta de regularidade no
esgotamento sanitário
Município, que poderá acionar a
Concessionária de Esgoto quanto ao
prejuízo.
Inadimplência dos usuários no pagamento das contas do
serviço de A&E por motivo de força maiorMunicípio.
Inadimplência dos usuários no pagamento das contas do
serviço de A&E por outros motivos.
Partilhado entre as Concessionárias,
conforme contrato de interdependência.
Perda de receita de água ou esgoto em razão de falha
ou falta dos serviços comerciais (interdependentes)Conforme contrato de interdependência.
Receita abaixo da expectativa da equação econômico-
financeira por alteração no consumo ou no mercadoConcessionárias
Alteração da tarifa ou estrutura tarifária com reflexos
comprovados na receita projetada.Município
Alteração do valor médio de ressarcimento dos serviços
comerciais Município ou CEDAE, quem lhe der causa.
Perda de receita por atraso na assunção dos serviços de
esgotos ou serviços comerciais, não imputáveis à
Concessionária de Esgotos.
Município, que poderá acionar a CEDAE
quanto ao prejuízo.
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RISCOS DE INVESTIMENTOS (CAPEX) ALOCAÇÃO
Alterações nos Projetos decorrentes de força maior,
inclusive exigência do Município ou órgãos ambientais.Município
Demais alterações nos Projetos. Concessionária
Atraso no início ou na conclusão das obras por
inadimplemento das obrigações do Município.Município
Atraso no início das obras em decorrência de questões
relacionadas ao meio-ambiente não causados pela
Concessionária.
Compartilhada entre Concessionária e
Município
Atrasos na entrega das obras por fatos de força maior Município
Atrasos na entrega das obras por outras razões. Concessionária
Erro de estimativa do custo da obra por razão
geológicas, impossíveis de serem avaliadas quando da
elaboração das propostas.
Compartilhada entre Concessionária e
Município
Erro de estimativa do custo da obra por outras razões,
seja em quantidade, dificuldade ou preço. Concessionária
Investimentos imprevistos decorrentes de força maior,
inclusive exigência do Município ou órgãos ambientaisMunicípio
Danos aos sistema de A&E de propriedade do Município,
operados pela concessionária.Concessionária
Investimentos imprevistos por outras razõesCompartilhada entre Concessionária e
Município
Atraso na decretação de desapropriações ou servidão
necessárias ao sistema de A&E, não imputáveis à
Concessionária
Município.
Passivo Ambiental cujo fato gerador seja anterior a data
de eficácia da Concessão. Município
Passivo Ambiental cujo fato gerador seja posterior a
data de eficácia da Concessão.
Concessionária, respeitadas as datas do
Marcos Contratuais
Alterações na legislação aplicável por parte da
autoridade ambiental quanto a prazos e/ou condições
após a data publicação do Edital.
Município
Licenças Ambientais de Instalação e de Operação das
instalações do sistema de A&E.Concessionária
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RISCOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (OPEX) ALOCAÇÃO
Alterações nos custos de operação e manutenção dos
sistemas A&E decorrentes de força maior.Município
Modificação unilateral do CONTRATO pelo Município, que
implique na variação dos custos ou das receitas. Município
Alterações nas condições de operação e manutenção
promovidas pela concessionária.Concessionária
Variação no volume produzidos (água) ou tratados
(esgotos). Concessionária
Variação no volume previsto a faturar. Concessionárias
Alterações em tributos, exceto em impostos ou
contribuições sobre o Lucro. Município
Alterações nos impostos ou contribuições sobre o Lucro. Concessionária
Administração ineficiente da Concessionária Concessionária
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9 – DEMAIS ASSUNTOS RELACIONADOS
9.1 - AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
O sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como suas
rotinas operacionais é concebido, dimensionado e programado visando atender a
demanda, o Plano de Metas e os critérios de serviço adequado, buscando sempre
garantir um grau de segurança adequado, evitando qualquer tipo de
descontinuidade. Contudo, imprevistos sempre ocorrem e alguns destes podem
ultrapassar a margem de segurança inserida no sistema público de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, exigindo soluções emergenciais. A margem de
segurança do sistema obedece aos parâmetros usuais e não pode ser majorada
sob o risco de inviabilidade econômico-financeira pela disposição a pagar da
sociedade.
O rol de situações que poderia acarretar descontinuidade dos serviços é muito
grande, não cabendo no momento discuti-los, apenas criar a base para sua
solução e definir ações gerais para amenizar suas consequências, que podem ser
a falta de água e/ou o extravasamento do esgoto.
Desabastecimento de água
a) Identificar o motivo e sua causa.
b) Ação imediata no sentido de conserto da parte do sistema de água que
possa estar causando o desabastecimento. No caso de ação externa
motivadora, o Prestador deverá catalisar e agir em conjunto com demais
órgãos competentes para a eliminação do problema no prazo mais curto
possível.
c) Quantificar as consequências no sistema, em termos de qualidade,
quantidade e área abrangida.
d) Comunicar à população atingida o problema de desabastecimento.
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e) Conceber solução paliativa através de setorização para o abastecimento
através de outra fonte produtora. Salienta-se que o sistema de água
concebido permite abastecer os principais distritos por três diferentes
mananciais. Neste sentido a mobilização de Caminhões ou balsas “Pipas”
pode dar a solução.
f) No caso de estiagem prolongada, deverão ser adotadas ações de gestão e
controle do uso privado da água bruta dos mananciais, de superfície ou
subterrâneos, ou de suas instalações de produção, visando reservar o
recurso hídrico para o uso do serviço público de água.
Extravasamento de Esgotos
a) Identificar o motivo e sua causa.
b) Ação imediata no sentido de conserto da parte do sistema de esgoto que
possa estar causando o problema. No caso de ação externa motivadora, o
Prestador deverá catalisar e agir em conjunto com demais órgãos
competentes para a eliminação do problema no prazo mais curto possível.
c) Comunicar ao órgão de controle ambiental.
d) Quantificar as consequências no sistema, em termos de quantidade e área
abrangida.
e) Comunicar à população atingida o problema de extravasamento.
f) Conceber solução paliativa através de by-pass por recalque provisório ou
mobilização de caminhões tanques (Limpa Fossas), realizando ação de
higienização da área.
g) No caso de estiagem prolongada, deverão ser adotadas ações de gestão e
controle do uso privado da água bruta dos corpos receptores visando
garantir a vazão mínima de manutenção do fluxo.
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9.2 – MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O serviço público de água e esgoto será prestado e fruído conforme regulamento
de serviço, a ser definido pela Prefeitura Municipal, tendo por base o Decreto
Estadual 553/76. A prestação do serviço será definida conforme o modelo de
gestão a ser adotado preconizado neste Plano Municipal de Saneamento Básico.
O acompanhamento e a avaliação da implementação do Plano de Saneamento
serão através do Plano de Metas e pelos critérios de serviço adequado, definidos
no item 4 deste documento. O Prestador do serviço deverá elaborar e
disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento e avaliação,
incluindo informações técnicas, comerciais, administrativas e balanços contábeis
específicos referentes ao serviço, conforme definições e orientações futuras do
ente fiscalizador.
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10 – BIBLIOGRAFIA E GLOSSÁRIO
[1] Estudos Sócio-econômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – Mangaratiba - TCE/RJ (2012)
[2] Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Distritos de Mangaratiba e Conceição do Jacareí/RJ – COHIDRO out/2010.
[3] Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro – R3 A e RT04 – SEA/INEA COOPTEC e COOPEUFRJ– 2012
[4] Macro Plano de Gestão e Saneamento Ambiental da Baia da Bacia de Sepetiba – Relatório R8 Tomo III – Consórcio ETEP/Ecologus/SM Group - jan/98
[5] Ata da 3º Audiência Pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) realizada em 31/5/2011.
[6] Prog. Obras da CEDAE (2011/14):
http://www.cedae.com.br/ri/Plano_de_Investimentos_da_CEDAE.pdf
[7] Poços tubulares e outras captações de águas subterrâneas: orientação aos usuários / Egmont Capucci.[et al]. -- Rio de Janeiro: SEMADS 2001
[8] Edital de Licitação da Concorrência 38/2011 - Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário na Área de Planejamento-5 do Município do Rio de Janeiro – Estudo I Volume IV Projeto de Engenharia de Referência _ SMO/PMRJ – 2011
[9] Mapa de Cima do Brasil – IBGE
[10] Informações do Porto de Ilha Guaiba – CVRD
[11] Projeto Básico para complementação do Abastecimento de Água para Campo Grande, S. Cruz, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba – Relatório 7, 8 e 10 Final Sistema Mangaratiba – CEDAE - COHIDRO 2012.
[12] Portaria SERLA 567/07
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SIGLAS
A&E: Serviço de Água e Esgoto
APA: Área de Proteção Ambiental
CEDAE: Companhia Estadual de Água e Esgotos
CEPERJ: Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação do RJ
CIDE: Fundação Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro
FECAM: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
FGV: Fundação Getúlio Vargas
GERJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro
HD: Hidrometria.
INEA: Instituto Estadual do Ambiente
LA: Ligação de água
LAE: ligação de água e esgoto
NR: Não Residencial
PMM: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Q7/10 Vazão mínima de recorrência de 10 anos (base para outorgas de RH).
Q95 Vazão que tem 95% de frequência.
RH: Recursos Hídricos
RMRJ Região Metropolitana do Rio de Janeiro
SM: Salário Mínimo
TCE/RJ: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
VF: Volume Faturado de água
VM: Volume Micromedido
VP: Volume Produzido de água
Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ Plano Municipal do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Relatório Base (Outubro/13– v1)
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ANEXOS