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LEI:\-o 009DE 09deJLl''-lIO DE2005

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convêniocom a empresaCRISTIANE MARTINS FERNANDES - E.P.P.

"FUNERÁRIA SANTA CLARA". comoobjetivodeofereceraos

servidores públicos municipais serviços na área de AssistênciaFuneráriaFamiliar.

MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO, PrefeitaMunicipal de

Bananal,nousodesuasatribuiçõeslegais.

FAÇO SABER queaCâmaraMunicipal aprovoueeusancionoe

promulgoaseguinteLei:

Artigo 1° - Fica o PoderExecutivo Municipal autorizadoa firmar

convênios com a empresaCRISTIANE MARTINS FERNANDES - E.P.PFUNERÁRIA SANTA CLARA" , com o objetivo de oferecer aos servidores

públicosmunicipais,serviçosnaáreadeAssistênciaFlmeráriaFamiliar.

Artigo 2° -Esteconvênionãogerarádespesasparaa administração

Pública e respeitará todas condições definidas pela empresaconveniada e pelo

MunicípiodeBananal,atravésderespectivotermodeconvênio.

Artigo 3° -EstaLei entraráem vigor na datade suapublicação,

revogadasasdisposiçõesemcontrário.

Prefeitura Municipal deBananal.09de Junhode2005.

MIRIAN~EíRA~~RAB;uNOPrefeit~M~icipal

:Minam P.O. CBrunoPrefeita Municipal

RG4778605

IRe2istrado noLivro deRe2istro deLeisem 09/06/05

Publicado noOuadro deAvisosePublicacõesem09/06/05 Ap

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Auxiliar deAdministração