Post on 20-Nov-2018
ÍNDICE SISTEMÁTICO D A CLT
TÍTULO I I TRODUÇÃO .... ...... ...... ...... ... .... ...... ......... ...... .... .. ..... ..... ...... ... .. .... .
TÍTULO 11 NO RMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
C APÍTULO I - IDENTIFICAÇÃO PROFI SS IONAL
Seção I - Carteira de Trabalho e Previdência Socia!. ......... ........... ..... .
Seção 11 - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Socia!. ..... .
Seção 111 - Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social .. .
Seção IV - Anotações .......... ...... ........ ....... .................. .................. .... .
Seção V - Reclamações por falta ou recusa de anotação ................ .... .
Seção VI - Valor das anotações ........ ...... .. .............. .. ...... ....... .... .. .... . .
Seção VII - Livros de registro de empregados ....... .. .......... ........ ...... .. .
Seção VI II - Penalidades ..... ................................ .... ..... ......... .. ..... .. . .
C APÍTULO II - DURAÇÃO DO TRABALHO
Seção I - Disposição preliminar .. ............ ..... .. .. .... .. .... .... .. ..... ... .. .. .... .
Seção II - Jornada de trabalho ..... ..... .. ..... .... .. ... .... ...... .... .. ... .... ... ...... .
Seção IH - Períodos de descanso ....... .... ... ... ..... ... ...... .. ..... ... ... .... ...... .
Seção IV - Trabalho noturno ... ................... ...... ... ...... .. ....... ..... ... ... ... . .
Seção V - Quadro de horário .......... .. ... ........................... ........ ... .... .. ..
Seção VI - Penalidades .... .............. ... ...... ...... ........... ... ..... ............ .. ... .
CAPÍTULO III - SALÁRIO MÍNIMO
Seção I - Conceito ............. ........ . .. ....... ....... ....... ..... .... ......... ..... .. .... .
Seção 11 - Regiões e sub-regiões ..... ... ......... ..... ....... ........ .... .... .. .. .. ... .
Seção 1I1 _ Constituição das Comissões ........ .. ....... ... ... .... ... ..... .. ... ... .
Seção IV - Atribuições das Comissões de Sa lário Mínimo ... .. .... .. ..... .
Seção V - Fixação do salário mínimo .. ......... ... .. ................. .... ... ... ... .. .
Seção VI - Dispos ições gerais ....... ... ........ .. ....... ........ ...... ...... .. .... .... .. .
CAPíTULO IV - FÉRIAS ANUA IS
Seção I - Direito a féri as e sua duração ......... .. .... ..... .... ..... ... .. ........... .
Seção 11 - Concessão e época das férias ........... ..... .. ....... .. ..... ...... ..... .
art. I"
art. 13
art. 14
art. 25
art. 29
art. 36
art. 40
art. 4 1
art. 49
art . 57
art. 58
art. 66
art . 73
art. 74
art. 75
art . 76
art. 84
art. 87
art. 101
art. 11 2
art . 11 7
art. 129
art. 134
COMENTÁRIOS À CLT - VALENTIN CARRION
Seção 111 - Férias coletivas .. .. ............ ............. .......... .. ....... ..... ......... . . art. Seção IV - Remuneração e abono de férias ................................ ....... . art.
Seção V - Efeitos da cessação do contrato de trabalho .. ....... ............. . art .
Seção VI - Início da prescrição ....................... ..... .................. .... .... ... . art.
Seção VII - Disposições especiais ...... ........ ........ .................. .. ......... .. art.
Seção VIII - Penalidades ... ... .. ..... ......... ... ........... ......... ......... ... .. .... .. . . art.
CAPíTULO V - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Seção I - Disposições gerais .............. ..... ...................... .... ......... ... .... . art.
Seção 11 - Inspeção prévia e embargo ou interdi ção .......................... . art.
Seção 111 - Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas art.
Seção IV - Equipamento de prot~ção individual ................... ........... . . art.
Seção V - Medidas preventivas de medicina do trabalho ..... .............. . art.
Seção VI - Edificações ....... .. ............ .. .. ..................... ..... .. .. ........ ... .. . . art.
Seção VII - I1uminâ ção ....... .. .. ........... .... ............. .... ...... .... .... ..... ... .. . . art.
Seção VIJI - Conforto térmico ... ...... ......... ..... ... ........................... ... . . art .
Seção IX - Instalações elétricas ........ ...... .... ... ..... .............................. . art.
Seção X - Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais ..... . art.
Seção Xl - Máquinas e equipamentos ... ...... ... ..... .................. ............ . art.
Seção XII - Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão ....... .. ... ........ . art.
Seção XIII - Atividades insa lubres ou perigosas ........ ...................... .. . art.
Seção XIV - Prevenção da fadiga ... ........... ............. ...... .. ................... . art.
Seção XV :..- Outras medidas especiais de proteção ........ ..... ....... ....... .. art.
Seção XVI - Penalidades .............. ... .. ...... ...... ... .. ... .... ......... ............... . art. I
TÍTUL O IH NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO T RABALHO
CAPíTULO I - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES
DE TRABALHO
14
139 142
146
149
ISO 153
154
160
162
166
168
170
175
176
179
182
184
187
189
198
200
20 1
Seção I - Bancários ... .... ...... .... .... ... ............ ... ... .. .................... .......... . art. 224
Seção 11 - Empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvia l, de radiotelegrafia e radiotelefoni a .. art. 227
Seção IH - Músicos profissionais .. ...... .... ............ ... .. .... .... .. ............... art. 232
Seção IV - Operadores cinematográficos. .... .... .. .... ...... ... ........... .... .... art . 234
Seção V - Serviço ferroviário.... ... .... .. .......... ........... .. ...... .. ...... ...... ... ... art. 236
Seção VI - Equipagens das embarcações da Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca........ .... .... ...... ........................... ...... ........ art. 248
Seção VII - Serviços frigoríficos ... ...... ... ... ..................... ...... .......... .. .. art. 253 Seção VIII - Serviços de estiva .. .. ... ...... .... ....... ............... ....... .... ... ..... art. 254
15 íNDICE SISTEMÁTICO DA CLT
Seção IX - Serviços de capatazias nos portos ..... .... .... ........ .... ... ... .... . .
Seção X - Trabalho em minas de subsolo .......... .... ..... ..... ............. .. ... .
Seção XI - Jornalistas profis sionais .. ........ ........ .... ...... ... ...... .. ....... .. .. ..
Seção XII - Professores ......................... .... .. .. .. ............. .. .. .. ........ ... .. ..
Seção XIII - Químicos ........................... .. ............................ .. .... ..... ..
Seção XIV - Penalidades .... ....... .......... ... .... ......... .... ..... ........ ... ..... ..... .
C APÍT ULO 11 - NAC IO NALIZAÇÃO DO T RABALHO
Seção I - Proporcionalidade de empregados bras ileiros .... ..... ... .... .... ..
Seção 11 - Relações anuais de empregados ........................ ~ .. ............ ..
Seção IH - Penalidades ......................... .. ................................... .. ... ..
Seção IV - Disposições gerais .... ....... ....... .. .................. .. ..... .. ..... : .... ..
Seção V - Disposições especiais sobre a nacionalização da Marinha Mercante .................. ........... ... .................................... ...... .
C APÍTULO 111 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MU LH ER
Seção I - Duração e condições de trabalho e di sc riminação contra a mulher .............................................. ........ ........ .. ....... .... ..
Seção 11 - Trabalho noturno .......... .. .. .. ... ........ ...... ...... ... ............... .. .. ..
Seção 111 - Períodos de descanso ................................................... .. ..
Seção IV - Métodos e locais de trabalho ....................... .. .......... ... .... ..
Seção V - Proteção à maternidade ...... .... .. ... ........ .... ....... .. .... ......... .. ..
Seção VI - Penalidades .... .............. .... .. .. ... .............. .... ...... .... ......... .. ..
C APÍ TULO IV - PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Seção I - Dispos ições gerais .................. .... ....... ... ....... .. .... .. .. ... .... ..... .
Seção 11 - Duração do trabalho ...... ...... .... ........ .... .... .... ...... .... .... .. .... ..
Seção 111 - Admissão em emprego e Carteira de Trabalho e Previdência Social .... ...... .... ........ .. ...... .. ...... ...... .. .. ...... ..
Seção IV - Deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Aprendizagem ......................... ........ .. ...... .
Seção V - Penalidades ...... .... ........ ...... ...... ..... ...... .... .. ... ...... .. .... ... .. .. ..
Seção VI - Disposições finais .............. .... ........ .. ........ ...... .. .............. ..
TÍTULO IV CONTRATO INDIVIDUAL DO TRA BALHO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GE RAIS ..................................... .... .... .
C APÍ TULO 11 - REMUNE RAÇÃO .................... .. ........................ ... ..... .
C APíTULO 111 - ALTE RAÇÃO ......................................................... .. .
C APíT ULO IV - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO .... .............. .......... ..
art. 285 art. 293 art. 302 art. 317 art. 325 art. 351
art . 352 art. 359 art . 363 art. 365
art . 368
art. 372 art . 379 art . 382 art. 387
art. 39 1 art. 401
art. 402 art. 411
art. 415
art. 424 art . 434
art . 439
art . 442
art. 457
art. 468
art. 471
COMENTÁRIOS À CLT - VALENTIN CARRION
CAPÍTULO V - RESCISÃO ................. ... ........ ...... .... .... ..... ... ....... ..... .. .
CAPÍTULO VI - AVISO PRÉVIO ... .... .... .............. ............ ..... ... ....... .. . .
CAPÍTULO VII - ESTABILIDADE ......... .. ................. ....... ..... ... .. ....... .
CAPÍTLJLO VIII - FORÇA MAIOR .................... .. .......... , ... ........ ....... .
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPEC IAIS ... ........ .. ..... .... ... .... ..... .. .
TÍTULO V ORGAN IZAÇÃO SINDICAL
CAPÍTULO I - INSTITUIÇÃO SIND ICAL
Seção I - Associação em sindicato .. ......... ............. ....... .. .................. .
Seção 11 - Reconhecimento e investidura sindica l .. ........ .................. .
Seção 1I1 - Administração do sindicato .. ...... .... ..... ......... ................... .
Seção IV - Eleições sindicais .. ... ... ........ ............ ................................ .
Seção V - Associações sindicais de grau superior .......... .................... .
Seção VI - Direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados .. ............................................ .. ............. ... .
Seção VII - Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização ........... .
Seção VIII - Penalidades ... .................. .......... ........... .............. .......... .
Seção IX - Disposições gerais .......... ..... .... ............. .. ......................... .
CAPÍTLJLO 11 - ENQUADRAMENTO SIND ICAL .... .... .. ... ..... ....... .. ..
CAPÍTLJLO 111 - CONTRIBU IÇÃO SINDICAL
Seção I - Fixação e recolhimento da contribuição sindica l. .............. ..
Seção 11 - Ap licação da contribu ição sindica l .......... ........ ........... ..... ..
Seção 111 - Comissão da contribuição sindical.. ..... ... ..... ..... ...... ... ..... .
Seção IV - Penalidades ..................... ........ ................... .... .. .... .. ... .... .. .
Seção V - Disposições gerais ............. .. .. ... .. ........ ...... .............. ..... ..... ..
TÍTULO VI CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO .... ..... ......... ..... ..... .. .. .
TÍTULO VI-A COM ISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ............ ..... ........... ..... .... ..
TÍTULO VII PROCESSO DE MULTAS ADM INISTRATIVAS
16
art . 477
art. 487
art. 492
art. 501
art . 505
art. 511
art. 515
art. 522
art. 529
art . 533
art. 540
art. 548
art. 55 3
art. 558
art . 570
art. 578
art. 592
art. 595
art. 598
art. 60 1
art. 61 1
art.625-A
CAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTAS art. 626
17 íNDI CE SISTEMÁTICO DA CLT
CAPÍTULO 11 - RECURSOS .... ....... ..... ... ........... .... ......... .. ... .... ..... .... .. .
C A PÍTULO 111 - DEPÓSITO, INSC RIÇÃO E C OBRANÇA ............. .. .
T ÍTU LO VII-A PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ..... .. ... . .
T ÍT U LO VIII JU STIÇA DO TRABALHO
CAPíTULO I - INTRODU ÇÃO ........ ........ ......................... ... ... ... ... .. .. .. .
CAPíTULO 11 - VARAS DO TRABALHO
Seção I - Composição e fun cionamento ................................... ........ .
Seção 11 - Juri sdição e competência das Varas do Trabalho ............... .
Seção 111 - Juízes do Trabalho ............................. ....... .... ...... .... l .. ~ .... .
Seção IV - Juízes classistas das Juntas (rev. EC 24/99) ....... ......... .... . .
CAPíTULO 111 - JUÍZOS DE DIREITO ..... ...... ...... ............................. .
CAPíTULO IV - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
Seção I - Composição e fun cionamento .... ... ... _. __ .•. _ .... ...... .. ... ....... ... ..
Seção 11 - Jurisdição e competência ...... ..... ...... ............ .................... .
Seção 111 - Presidentes dos Tribunais Regionais .. .. ....... .. ...... ..... ... .... .
Seção IV - Juízes representantes class istas dos Tribunais Regionais (rev. EC 24/99) .......................... ........ .......... ...... ... .... .. .... . .
CAPíTULO V - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Seção I - Dispos ições preliminares ................. .. ............. ... .... .. .... ... .. ..
Seção 11 - Composição e funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho ..... ....... ......... ....... ...... ... ................... ... .......... . .
Seção 111 - Competência do Tribunal Pleno .................................... ..
Seção IV - Competência da Câmara de Justiça do Trabalho .. ...... ..... .
Seção V - Competência da Câmara de Previdência Social .... ... .... .... . .
Seção VI - Atribuições do presidente do Tribunal Superior do Trabalho .... ..... ........ .. .................... ..... .. ... ........ ... .. .. .... . .
Seção VII - Atribuições do vice-presidente .... .... ... ... ..... .... ... .... .. .... ... .
Seção VI lI - Atribuições do corregedor. ......... .... .... ... .... ..... ... ... ..... .... .
CAPÍTULO VI - SE RVIÇOS AUXILIAR ES DA JUSTIÇA DO T RABAL HO
Seção I - Secretaria das Varas do Trabalho .. ...... ...... .. .... ...... .. .. ..... .... ..
Seção II - Distribuidores ............................... ... ....... ....... ... ..... ... ... .. .. .
art. 635
art. 639
art. 642-A
art. 643
art. 647
art . 650
art. 654
art. 660
art . 668
art. 670
art. 674
art. 68 1
art. 684
art . 690
art . 693
art. 702
art. 703
art. 706
art. 707
art. 708
art . 709
art . 710
art . 713
COMENTÁRIOS À CLT - VALENTIN CARRION
Seção IH - Cartório dos Ju ízos de Direito ................ .. . .. .... ............ .. .
Seção IV - Secretarias dos Tribunais Regionais .. . .. ..... ....... i .. .
Seção V - Oficiais de Justi ça ............ ....... ............ ...... .............. ..
CAPÍTULO VII - PENALIDADES
Seção I - Lock-out e greve ..........
Seção 11 - Penalidades contra os membros da Justiça do Traba lho .....
Seção I II - Outras penalidades ................ .
CAPÍTULO VIII - DISPO SiÇÕES GERA IS .... ... ..... ...... ......... ............ .
TÍTULO IX M IN ISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DISPOS iÇÕES GERAIS .. .. .... ...... ... .. ....... ... .. .. .... .. ..... ..
CAPÍTULO 11 - PROCURADORIA DA JU STIÇA DO TRAB.;'\LHO
Seção I - Organização .. ................................... ...... ....... ..... .... .......... . .
Seção II - Competência da Procuradori a-Gera l ...... ...... ....... .. .......... ..
Seção III - Competência das procuradorias regionais .... ........ .... .. .... ..
Seção IV - Atribuições do procurador-geral. ............ ............ ...... ..... ..
Seção V - Atribuições dos procuradores ........ .... ........... ........ ............ .
Seção VI - Atribuições dos procuradores regionais ....... .... ................ .
Seção VIl - Secretari a ...... ...
CAPÍTULO IH - PROCURADOR IA DE PR EVIDÊNC IA SOC IAL.. .. ..
TÍTULO X PROCESSO JUD IC IÁR IO DO TRABALHO
CAPíTULO I - DISPOSIÇÕE S PRE LIMI NARE S ...... ..... ... .... ... ....... .. ..
CAPíTULO 11 - PROCESSO EM GE RAL
Seção I - Atos, termos e prazos processuais ............... .... ....... , .......... ..
Seção 11 - Distribui ção ........ ............................................................ ..
Seção IH - C ustas e emolumentos ............................ ..................... ..
Seção IV - Partes e procuradores ...... .. ........ ...................... .. ..... .. .. .... ..
Seção V - Nulidades .. .... ...... ........ .... ... ... ..... .. .......... ... .. ............... .
Seção VI - Exceções ............ .. .................................................. ..
. Seção VII - Conflitos de jurisdição ................................... .:. ....... ...... ..
Seção VIII -Audiências ............................... .. ............. ... . / . l .... ... .... .. .
Seção IX - Provas .. .... ........ .. .......... ..... ....... ...... ...... ........... .. ..... .... .. .. ..
18
art . 716
art. 718
art. 72 1
art. 722
art . 726
art. 729
art. 734
art. 73 6
art. 740 art. 746 art. 747 art . 748 art . 749 art. 750 art . 752
art. 755
art. 763
art . 770 art. ,.783
art. 789 arDo 79 1 art. 794 art. 799 art. 803 art. 813 art. 818
19 íNDICE SISTEMÁTICO DA CLT
Seção X - Decisão e sua eficácia .. ........ ... ............. ..... .... ...... ..... ..... ... .
CAPÍTULO 111 - DI SS ÍDIOS IN DIVIDUAIS
Seção I - Forma de rec lamação e notificação .... ..... ..... , ...... .
Seção 11 - Audiência de julgamento ....... ............................ ... .. .......... .
Seção lI-A - Procedimen to sumaríss imo ........................... ............... .
Seção IH - Inquérito para ap uração de fa lta grave ........... ..... ....... .... ..
CAPÍTULO IV - DISSÍDIOS COLETIVOS
Seção I - Instauração da instância ... ...... ... .......... ..... ... .... ........ ... ... . ..
Seção 11 - Co nci li ação e julga mento ... .... ............ .... .... .. ...... .......... . ..
Seção lU - Extensão das dec isões ......... .. .. ...... ............... ...... ........... ..
Seção IV - Cumprimento das decisões ... ............ .. ..... ...... .. .. .... ... .. ... .
Seção V - Revisão ................................ .... .......... . ...... .. ........ ... .... .. .. ..
CAPíTULO V - EXECUÇÃO
Seção I - Disposições preliminares .. ..... .. .......... .... ..... ... ........ .. ....... ..
Seção II - Mandado e penhora .... ............. .
Seção lU - Embargos à execução e sua impugnação .... ... ... , .......... ... ..
Seção IV - Julga mento e trâmites finais da execução ... .................... ..
Seção V - Execução por prestações sucessivas .. ............................... ..
CAPiTULO VI - RECURSOS ............ ..... .................. ... ...... ...... ........... ..
CAPíTULO VII - APLICAÇÃO DAS PE ALlDADES .. ....... ...... ........ ..
CAPíTULO VIII - DISPOSIÇÕES FI AIS ............................... ... ... ... . .
TÍTULO XI DISPOSiÇÕES FINA IS E TRANSITÓRIAS
art . 83 1
art. 837
art. 843
art.852-A
art. 853
art.
art.
art .
art.
art .
art.
art.
art.
art.
art.
art.
art.
art.
856
860
868
872
873
876
880
884
885
890
893
903
909
art . 9 11
* Sobre os temas da obra, ver a Ju risprudência, a Doutrina e a Lei no site do Instituto de Direito Valentin Ca rri on, www.institutoca rri on.com.br.