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CIAP - Crédito ICMS sobre Ativo Permanente
Agosto/2012
Janeiro/2013
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I) ISSII) IRRFIII) PIS/COFINS/CSLL VIA RETENÇÃO IV) PIS/COFINS VIA APURAÇÃOV) INSS
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Bem imaterial que esteja na etapa de circulação econômica (colocada a disposição de terceiros, mediante venda).
Deve excluir os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (art. 156, IV c/c 155, I, b da CF).
Cada município deve instituir a cobrança do tributo através de Lei ordinária própria, que poderá adotar todos os itens da Lista de Serviços anexa a Lei Complementar 56/1987, ou alguns deles.
Efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo de serviços constantes na Lista anexa à LC 56/1987.
Se o serviço for gratuito, ou em benefício do próprio prestador, incorre subunção do fato à norma, dando oportunidade a não incidência.
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• CONFIGURAÇÕES BÁSICAS
CLIENTERec. ISS = SimISS no preço (A1_INCISS) = Sim (não agrega o valor de ISS a base de cálculo)/ Não (agrega o valor do ISS a base de cálculo) FORNECEDORRec. ISS = Não PRODUTOS % de ISS, se o conteúdo for igual a 0, será valido o conteúdo do parâmetro MV_ALIQISS.Informar o campo Cód. Serv. ISS (B1_CODISS), caso não haja o código referente ao serviço, deve ser incluído na tabela 60 do configurador.
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NATUREZA
Calcula ISS (ED_CALDISS) = Sim
TES
Calcula ISS = S
Livro Fiscal de ISS = Tributado/Outros/Isento
• MV_DESCISS = Informa ao sistema se o ISS deverá ser descontado do valor do título financeiro caso o cliente for responsável pelo recolhimento. Conteúdo .T. = verdadeiro ou .F. = falso.
• MV_MRETISS = Modo de retenção do ISS nas aquisições de serviços. Conteúdo 1 = na emissão do titulo principal / 2 = na baixa do titulo principal.
• MV_VRETISS = Valor mínimo para dispensa de retenção de ISS. • MV_ALIQISS = Alíquota para cálculo de ISS.
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DICA!
Registro no Livro de ISS (entrada): O livro de ISS para notas fiscais de entrada é o Modelo 56 (Livros
Fiscais/Relatórios/Livros Oficiais/Reg. ISS Modelo 56) para que as informações sejam geradas no livro é necessário que o campo B1_CODISS esteja preenchido para que na geração da nota os campos F3_CODISS e F3_TIPO sejam preenchidos automaticamente. Levando assim, o registro referente a nota fiscal para o livro de ISS.
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ISS no campo do ICMS nos Livros: Se ao verificar o livro fiscal o sistema estiver trazendo para o livro a nota de
serviço mesmo com a pergunta do parâmetro "Destaca NF Serviço?" como Não.
Verifique as configurações do cadastro de tes, o que normalmente ocorre é que o campo L. FISC. ICMS está preenchido com alguma opção diferente de NÃO.
Caso esteja configurado de forma correta, verifique os campos CÁLCULO ISS e L. FISC. ISS, que devem ser preenchidos como SIM e OUTROS, por exemplo. Mesmo que o cliente informe que o ISS não será retido neste caso, as informações nos campos devem ser preenchidas para que a nota fiscal seja lançado no Livro de ISS Modelo 51(SAÍDAS) ou 56 (ENTRADAS).
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I) ISSII) IRRFIII) PIS/COFINS/CSLL VIA RETENÇÃO IV) PIS/COFINS VIA APURAÇÃOV) INSS
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Imposto aplicado sobre serviços prestados de natureza profissional, como por exemplo:
•Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou
fundos mútuos para aquisição de bens);
•Advocacia;
•Análise clínica laboratorial.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), a alíquota a ser aplicada será definida, conforme lista de serviços sujeitos a retenção.
Em conformidade com o art. 724, inciso II, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99 Art. 724 / art. 647 do RIR/99. / Parecer Normativo 121/73, as notas fiscais emitidas com valor de IRRF abaixo de R$ 10,00, devem acumular o valor para realizar retenção na próxima nota emitida para o mesmo cliente, no mesmo dia.
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•CONFIGURAÇÕES BÁSICAS
NATUREZA
Calcula IRRF (ED_CALCIRRF) = Sim
% IRRF (ED_PERCIRRF) = Alíquota utilizada para cálculo, se estiver em branco será utilizada alíquota constante no parâmetro MV_ALIQIRF.
CLIENTE
Recolhe IRRF (A1_RECIRRF)= Sim
Modo Abatimento do Imposto (A1_ABATIMP)= Calculado pelo sistema
FORNECEDOR
Amarrar a natureza no campo Natureza (A2_NATUREZ).
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PRODUTOSCalcula IRRF (B1_IRRF) = SimRedução de IRRF (B1_REDIRRF)- (Caso haja redução)
Caso o fornecedor/cliente seja Pessoa Física, o sistema irá buscar a alíquota da tabela de IRRF (CFX011) do configurador. Que deve ser incluída manualmente e atualizada conforme valores informados pela Receita. (Configurador/Ambiente/Cadastros/Tabela IRRF)
•MV_ALIQIRF: Alíquota de IRRF para títulos com retenção na fonte. Utilizam percentuais de acordo com tabela legal. Caso não seja informada a natureza busca conteúdo do parâmetro
•MV_VLRETIR: Valor mínimo para dispensa de retenção de IRRF.
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A instrução normativa SRF 381, de 30/12/2003, dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. Diz ela no seu artigo Primeiro, parágrafo Primeiro 1º que a COFINS aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
I- associações, inclusive entidades sindicais, federações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;II- sociedades simples, inclusive cooperativas;III- fundações de direito privado;IV- condomínios de edifícios.
O fator gerador para aplicação da retenção do PIS / COFINS / CSLL é a data de pagamento.
Artigo 3 – É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5000 (Cinco mil reais).
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•CONFIGURAÇÕES BÁSICAS
NATUREZACalcula PIS (ED_CALCPIS) = Sim Percentual de PIS (ED_PERCPIS)= SimCalcula Cofins (ED_CALCCOF)= SimPercentual de Cofins (ED_PERCCOF)= Sim PRODUTOSRetem PIS (B1_PIS)= SimRetem Cofins (B1_COFINS)= SimRetem CSLL (B1_CSLL)= Sim CLIENTESRecolhe Cofins (A1_RECCOF)= SimRecolhe PIS (A1_RECPIS)= SimRecolhe Csll (A1_RECCSLL)= Sim
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FORNECEDORESRecolhe Cofins (A2_RECCOF)= NãoRecolhe PIS (A2_RECPIS)= NãoRecolhe Csll (A2_RECCSLL)= Não
•MV_VL10925 = Valor Máximo de pagamentos no período para dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL. Conteúdo 5000 (não retém).
•MV_BX10925 = Define momento do tratamento da retenção dos impostos Pis Cofins e Csll 1 = Na Baixa ou 2 = Na Emissão
•MV_BS10925 = Indica se o calculo da retenção será sobre a base do PIS/COFINS/CSLL ou pelo valor total da duplicata. 1=Valor da base; 2=Valor total.
•MV_LJ10925 = Considerar para verificação de valores de retenção os valores de todas as lojas do cliente Opções: 1 = Loja atual ou 2 = Todas as lojas.
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DICA!
Aglutinar título PIS/COFINS/CSLL:
MV_AG10925Tipo: CDescrição: Permite que sejam aglutinados os impostos PIS, COFINS e CSLL em apenas um título.Conteúdo: 1=Aglutina, 2= Não aglutina.
Para este caso o sistema vai considerar como natureza padrão a do parâmetro MV_PISNAT, sugerimos criar uma natureza PCC e informar no parâmetro.
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Os valores referentes ao cálculo de PIS/COFINS/CSLL via retenção somente irão gerar título se ultrapassarem o valor mínimo de R$ 5.000,00, sendo consideradas as notas fiscais que foram incluídas/emitidas dentro do período, que é verificado pela data de vencimento. Por exemplo:
Nota 000001 – R$ 1.000,00 – Vencimento: 14/07/2011Nota 000002 – R$ 3.000,00 – Vencimento: 17/07/2011Nota 000003 – R$ 2.000,00 – Vencimento: 24/07/2011 Ao incluir/emitir a Nota 000003 serão gerados os títulos referentes ao
PIS/COFINS/CSLL com base de cálculo R$ 6.000,00, pois os vencimentos estão dentro do mesmo período (mensal) e atingiram o valor mínimo para retenção dos impostos.
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Com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
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•CONFIGURAÇÕES BÁSICAS
CLIENTE Rec. Pis (A1_RECPIS) = NÃO Rec. Cofins (A1_RECCOF) = NÃO FORNECEDORRec. Pis (A2_RECPIS) = SIM Rec. Cofins (A2_RECCOF) = SIM TES PIS/COFINS (F4_PISCOF) = AmbosCred. PIS/COF = Debita(Saída)/Credita (Entrada)
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Para o cálculo do Pis/Cofins via apuração é verificado primeiro o produto, se não tiver alíquota, serão verificados os parâmetros:
No produto: Perc. Cofins (B1_PCOFINS) Perc. Pis (B1_PPIS) Ou Parâmetros: MV_TXPIS – Taxa de PISMV_TXCOFIN – Taxa de COFINS
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DICA!
Caso haja na nota fiscal cálculo de ICMS-ST, para que o imposto não seja agregado à base de cálculo do PIS/COFINS via apuração, existem os parâmetros:
MV_DBSTPIS = Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário
na base do PIS apurado. MV_DBSTCOF = Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário
na base do Cofins apurado. Conteúdos possíveis: 1 - Nunca retira ( opção padrão do sistema )2 - Retira se houver credito do ICMS ST3 - Retira se não houver credito do ICMS ST4 - Retira se houver credito do ICMS normal5 - Retira se não houver credito do ICMS normal6 - Sempre retira
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Para que o valor calculado de ICMS ou IPI (creditáveis*)não seja agregado a base de cálculo existem os parâmetros:
MV_DEDBPIS = Indica se retira o valor do ICMS/IPI creditável da base de cálculo do PIS.
Conteúdo : S-Retira/N=Não retira/I=Ret. apenas ICMS/P=Ret. apenas IPI
MV_DEDBCOF = Indica se retira o valor do ICMS/IPI creditável da base de calculo do COFINS. Conteúdos: S-Retira/N=Não retira/I=Ret. apenas ICMS/P=Ret. apenas IPI
Para verificar se o imposto irá gerar crédito ou não, basta observar nos campos do cadastro de tes CRED. ICMS = SIM/NÃO e CRED. IPI = SIM/NÃO.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11%
A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.
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• CONFIGURAÇÕES BÁSICAS
FORNECEDOR
Calcula INSS = SIM
CLIENTE
Calcula INSS = SIM
NATUREZA
Calcula INSS = SIM
Porc. INSS = 11 ou alíquota necessária
PRODUTO
Calcula INSS = SIM
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•MV_ACMINSS = Define se a comutatividade dos valores de INSS levarão em conta a data de Emissão ou Vencimento do título principal. Conteúdo: 1=Emissão/ 2=Vencto Real.
•MV_LIMINSS =Valor limite de retenção para o INSS de pessoa física.
•MV_VLRETIN Valor mínimo para dispensa de retenção de INSS.
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Ao incluir documento de entrada ou emitir nota fiscal de saída é o parâmetro MV_VLRETIN que o sistema verifica para gerar ou não o título de retenção do INSS.
MV_MININS Valor mínimo para retenção de INSS. Caso o valor de INSS calculado no período seja inferior, o INSS não será retido.
É verificado pelo sistema, somente na inclusão de títulos de retenção de INSS a pagar através do financeiro, o que permite cumulatividade dos valores de INSS.
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QUESTÕES
Vilene
vilene.brito@totvs.com.br
N1 – Fiscal (Help Desk)