Post on 17-Apr-2015
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE DE PESQUISA SOBRE DROGASDE PESQUISA SOBRE DROGAS
25 E 26 DE NOVEMBRO DE 200925 E 26 DE NOVEMBRO DE 2009
SALVADOR/BAHIASALVADOR/BAHIA
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A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS
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A POLITICA PORTUGUESA SOBRE A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: DROGAS:
INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOSINOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS
João Castel-Branco GoulãoJoão Castel-Branco Goulão
PRESIDENTE DO INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA, IPPRESIDENTE DO INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA, IP
COORDENADOR NACIONAL DO COMBATE À DROGACOORDENADOR NACIONAL DO COMBATE À DROGA
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O IDT tem por missão promover a redução do
consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a
diminuição das toxicodependências
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O IDT é um Serviço estatal de âmbito nacional, sob O IDT é um Serviço estatal de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Saúde, que integra todas as tutela do Ministério da Saúde, que integra todas as
áreas de intervenção no combate à droga e à áreas de intervenção no combate à droga e à toxicodependência:toxicodependência:
Prevenção Tratamento
Redução de Riscos e Minimização de DanosReinserção Social
Dissuasão
Investigação Sistema Nacional de Informação
Formação Relações Internacionais
(Coordenação Nacional)
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Contexto histórico:1974 – Revolução Democrática; liberdade e experimentação Anos 80 – boom dos consumos, sobretudo heroína; margina-lidade e exclusão
Anos 90 – consumos em contextos recreativos1997 – toxicodependência no topo das preocupações dos Portugueses
Forte investimento financeiro numa rede nacional de tratamento
1999 – 1ª Estratégia Nacional de Luta contra a Droga
Marco na política portuguesa sobre drogas:
• Reconhecimento do toxicodependente como um doente
• Propõe descriminalização do consumo de drogas
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Em 1999, Portugal adoptou uma abordagem mais equilibrada nas políticas da droga,
contemplando a redução da oferta e a redução da procura.
Esta última assumiu uma perspectiva de saúde pública, baseada nos princípios do
humanismo e do pragmatismo, com o principal objectivo de prevenir, reduzir o consumo de drogas e os danos desses consumos nos
indivíduos e na sociedade.
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A descriminalização do consumo de drogas e posse para consumo foi
implementada como pano de fundo de uma série de outras medidas nas
áreas da Prevenção, Tratamento, Redução de Danos, Reinserção
Social e Dissuasão.
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Lei 30/2000 de 29 de Novembro
• A aquisição e a detenção de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para consumo próprio constituem contra-ordenação, não podendo a posse exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante 10 dias.
• O consumo de drogas em Portugal continua a ser ilegal e punível. Descriminalizar não significou liberalizar. Continua a haver um sinal claro de desvalor social dos consumos.
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O consumo e posse de drogas deixou de ser crime, punível com pena de prisão, mas continua a
constituir um comportamento censurável, sancionado com medidas cuja aplicação têm por principal efeito a
dissuasão do consumo.
-Receios dos consumidores de serem referenciados às forças policiais-Maior coerência das políticas (também do ponto de vista dos técnicos)-Respeito pelas convenções internacionais-Comparação com outras contra-ordenações-Dissuasão como segunda linha da intervenção preventiva
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Lei 30/2000 de 29 de Novembro
Pretende-se com esta lei: Facilitar a aproximação dos consumidores às respostas da Saúde; Motivar e encaminhar para tratamento consu-midores toxicodependentes; Promover a saúde em geral, do ponto de vista clínico e sanitário; Promover a integração social dos indiciados;Identificar situações que, não sendo de toxicodependência, carecem de um acompa-nhamento específico;Informar e sensibilizar os indiciados para os riscos do consumo
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Dissuasão em números: 2001 a 2007
43.45943.459 processos constantes do Registo Central com processos constantes do Registo Central com 35.56035.560 indiciados indiciados
93,9%93,9% Homens e Homens e 6,1%6,1% Mulheres Mulheres
IDADESIDADES21%21% dos 16 aos 19 anos, dos 16 aos 19 anos, 29%29% dos 20 aos 24 anos, dos 20 aos 24 anos, 19%19% dos 25 aos 29 anos, dos 25 aos 29 anos, 14%14% dos 30 aos 34 anos, dos 30 aos 34 anos, 9%9% dos 35 aos 39 anos, dos 35 aos 39 anos, 5%5% dos 40 aos 44 anos, dos 40 aos 44 anos, 3%3% maiores de 44 anos maiores de 44 anos
Fonte: IDT, I.P.
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Situação Laboral
42%42% empregado, empregado, 25%25% desempregado, desempregado, 14%14% estudante, estudante, 10%10% outro, outro, 4%4% preso, preso, 2%2% emprego temporário, emprego temporário, 1%1% trabalhador-estudante, trabalhador-estudante, 1%1% serviço militar obrigatório serviço militar obrigatório
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Outras5%
Polidrogas10%
Cocaína6%
Ecstasy0,5%
Cannabis61%
Heroína18%
Fonte: GAD / IDT, I.P.
* A partir de Julho 2001
Processos por Tipo de Consumo 2001* a 2007
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8 anos depois…
- Relatório de Gleen Greenwald – Instituto CATO
“Drug Decriminalization in Portugal, Lessons for creating fair and sucessful drug policies”
- Interesse da comunidade internacional (media, científica e política)
- Todos os indicadores apontam uma evolução positiva da situação portuguesa em matéria de droga e toxicodependência
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NAÇÕES UNIDAS: World Drug Report 2009
“Portugal is an example of a country that recently decided not to put drug users in jail. According to the International Narcotics Control Board, Portugal’s “decriminalisation” of drug usage in 2001 falls within the Convention parameters: drug possession is still prohibited, but thesanctions fall under the administrative law, not the criminallaw.”
UNIÃO EUROPEIA: Relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência 2009
“Em Portugal o consumo de drogas foi discriminalizado… Este programa está a funcionar há oito anos e os receios iniciais de que essa abordagem suscitasse um aumento do turismo da droga ou aumentasse os níveis de consumo não parecem ser confirmados pelos dados disponíveis.”
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Alguns resultados:
2001 2007
• Ao nível dos consumos
• Ao nível das doenças infecto-contagiosas
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Prevalências ao Longo da Vida - Subs. Psicoactivas
59,2
48,1
34,8
10,6
66,967,3
58,2
54,7
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33,1
12,314,1
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2001INME
2003ESPAD
2006INME
(%)
ALCOOL TABACO DROGA
ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 7º ao 9º anos ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 7º ao 9º anos 1989, 1995, 2001, 2003 e 20061989, 1995, 2001, 2003 e 2006
Fonte: NI/DMFRI/IDT,IP
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Prevalências Longo da Vida - Subs. Psicoactivas
67
55,2
21,6
87,792,190,693,4
69,969,7
26,4
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2001INME
2003ESPAD
INME2006
(%)
ALCOOL TABACO DROGA
ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 10º aos 12º anos ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 10º aos 12º anos 1989, 1995, 2001, 2003 e 20061989, 1995, 2001, 2003 e 2006
Fonte: NI/DMFRI/IDT,IP
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15-64 . 15-24 25-34 35-44 45-54 55-64
Prevalências de Consumo de Droga (qualquer substância ilícita)
2001
2007
Fonte: Balsa, C. - INPG
PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos)PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos)
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Prevalências de Consumo de Droga (qualquer substância ilícita)
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15-24 15-19 20-24
%
2001 2007
PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos)PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos)
Fonte: Balsa, C. - INPG
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40 3038
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78696560
54 5762 706057
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2001 2002 2003 2004 2005* 2006 2007**
%
% Toxicodependentes VIH % Toxicodependentes SIDA% Não Tox. VIH % Não Tox. SIDA
Notificações VIH/SIDA: % Toxicodependentes e não Toxicodependentes, por Ano de Diagnóstico
2001 - 2007
•Em 2005, a infecção pelo VIH foi integrada na lista de doenças de declaração obrigatória.
** A actualização posterior das notificações, de casos diagnosticados em anos anteriores, impõe a leitura destes dados como provisórios
INSA, I. P.: CVEDT, (31/03/08) / IDT, I. P.: DMFRI-NE
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Consumo de drogas em Portugal 2001 - 2007:
O aumento da prevalência na população mais velha deve-se, em parte, ao “efeito de coorte” pelo que o aumento “real” da PLV é menor do que os 4% en-contrados (ao longo dos 6 anos);
Os estudos apontam para uma descida das prevalên-cias de consumo de drogas entre a população mais jovem (geral, escolar ou reclusa), tanto ao longo da vida, no “último ano” ou no “último mês”;
Ao nível das doenças infecto-contagiosas (VIH/SIDA) diminuiu a incidência de casos nos toxicodependen-tes
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SITUAÇÃO ACTUAL:
Continuidade da Estratégia de Luta contra a Droga (1999) através de:
Plano Nacional 2005-2012
2 Planos de Acção 2005-2008 e 2009-2012, com:
Objectivos calendarizados;
Indicadores pré-definidos;
Avaliação de impacto no seu termo
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• Centralidade no cidadão
• Territorialidade
• Abordagens integradas
• Melhoria da qualidade e Certificação
PlanoPlano NacionalNacional 2005 - 20122005 - 2012P
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2 Áreas de Missão:- Redução da Procura- Redução da Oferta
4 Áreas transversais:- Coordenação- Cooperação Internacional- Informação, Investigação, Formação e Avaliação- Reordenamento Jurídico
Plano Nacional 2005 - 2012Plano Nacional 2005 - 2012Estr
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Desenvolvimento da política de luta contra a droga:Desenvolvimento da política de luta contra a droga:
um processo cíclicoum processo cíclico
Compromisso político de acção
Adopção da Estratégia de luta
contra a droga
Adopção de um plano de acção Avaliação do problema da droga
Avaliação dos resultados
Sensibilidade Política
Definir com pormenor os objectivos e metas e realizar a estratégia
Exame científico, exame das despesas, análise das realizações anteriores
Debate político/público sobre a nova orientação, novas medidas
Criação/reforço/financiamento de novas medidas, estruturas actuais
identificar a direcção, determinar os princípios e orientações, fixar calendário
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al Política Pública: Marcos Fundamentais
Políticas inovadoras em matéria de redução de danos e de saúde pública (toxicodependente é um doente):
- Programa Nacional de Troca de Seringas (1993)- Rede de Respostas Integradas e complementares, parcerias público-privadas (1999/2004)
Tratamento:- Rede Pública complementada por rede privada convencionada (1987)- Aumento da acessibilidade a programas de tratamento com metadona (1997)
Descriminalização do consumo:- Criação das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (2000/2001)
Redução da Procura (2006/2007):- Respostas Integradas e Prevenção Focalizada- Centralidade no Cidadão e Territorialidade
Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga
1999-2004
Plano Nacional 2005-2012
Plano de Acção – Horizonte 2008
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DESAFIOS:
INCLUSÃO DO ALCOOL NO MANDATO DO IDT
• PLANO NACIONAL DOS PROBLEMAS LIGADOS AO ALCOOL
• COORDENAÇÃO NACIONAL EM MATÉRIA DE ALCOOL• CRIAÇÃO DE UMA REDE DE REFERENCIAÇÃO PARA TRATAMENTO
• CRIAÇÃO DE UM FORUM NACIONAL PARA O ALCOOL
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DESAFIOS:
• CONTEXTO DE CRISE ECONÓMICA TOXICODEPENDÊNCIA DEIXOU DE SER UMA PRIORIDADE POLÍTICA ESTAGNAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
• MELHORAR OS PADRÕES DE QUALIDADE DA INTERVENÇÃO
• LIGAÇÃO ENTRE A INVESTIGAÇÃO E AS DECISÕES POLÍTICAS
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REINSERÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO
TRATAMENTO
REDUÇÃO DE DANOS
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Reinserção
Dissuasão
Tratamento
Prevenção
Redução de Danos
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Reinserção
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Tratamento
Prevenção
Redução de Danos
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PolíciasAlfândegas
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joao.goulao@idt.min-saude.pt
Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência
Coordenador Nacional do Combate à Droga
www.idt.pt