II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS

“O PAPEL DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE A LUZ

DO DECRETO 7.508/2011”

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Gestão Estratégica e Participativa

BRASIL

• 8,5 milhões de Km²;•192 milhões de habitantes;•26 Estados e 01 Distrito Federal;• 5.563 municípios (70,3 % com menos de 20.000 habitantes);

• 428 regiões de saúde;• Fronteira internacional com 10 países;

• Grande diversidade: econômica, social, cultural, epidemiológica, etc.

Voltando no tempo....

• Estado autoritário, controlador, centralizador

• Sistema de Saúde

Fragmentado

Restrição de acesso

Sem participação da sociedade nas políticas públicas

Conquistas…

• Estado democrático, descentralizado, autonomia política,

participação da população

• Saúde

Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da saúde

em busca de um modelo com justiça social

VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)

Constituição Federal 1988: SUS

Lei Federal 8080/90 e 8142/90

CF/88

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do

Estado, garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de

doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para

sua promoção, proteção e recuperação.

DIRETRIZES:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma

rede regionalizada e hierarquizada e constituem um SISTEMA

ÚNICO, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de

governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades

preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

CF/88

Regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre: •Organização do SUS –Regiões de Saúde –Hierarquização (Portas de Entrada, Acesso Ordenado, Fluxo) •Planejamento da Saúde –Integrado e Regionalizado –Mapa da Saúde •Assistência à Saúde –RENASES –RENAME •Articulação Interfederativa –Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) –Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

O Decreto n° 7508/2011 inaugura um novo marco na relação interefederativa na medida que, ao regulamentar aspectos da Lei 8080/90, no que diz respeito a organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP como o acordo de colaboração entre os entes federados na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde”

Luiz Odorico M. Andrade

Fortalecimento do SUS

• 48,1% da população nas capitais brasileiras têm excesso de peso (Vigitel 2010);

• 15% dos brasileiros são obesos (Vigitel 2010);• 23,3% são hipertensos (Vigitel 2010);

• 18% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool (Vigitel 2010);

• Epidemia de crack;• Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas

pelo trânsito;• Acidentes de moto respondem por 48% dos óbitos no

trânsito.

PROBLEMAS EMERGENTES

10

Efetivar a estratégia da regionalização para

diminuir as desigualdades no

acesso.

Aprimorar o pacto

interfederativo para o

fortalecimento do SUS.

Aumentar a capacidade de

produção de IES, bem como a produção de

inovações tecnológicas para

dar sustentabilidade ao

país.

Crescente número de demandas

judiciais com o fim de garantir o

fornecimento de medicamentos,

cirurgias e outros procedimentos.

Heterogeneidade da capacidade de

gestão dos estados e municípios.

Desafios Atuais

Reduzir desigualdades geográficas.

Fortalecer a Atenção Primária como Base

ordenadora do SUS e as Redes assistenciais (regionalizadas) como estratégia de garantia

do acesso e do cuidado integral.

Reforçar a estruturação das

respostas às urgências em saúde

pública.

Aumentar o financiamento da saúde e a eficiência no

gasto.

Qualificar a formação e fixação dos Profissionais de

Saúde no SUS.

Desafios Atuais

• QUALIFICAR A FORMAÇÃO E FIXAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SUS

• Educação permanente

• Criação de uma carreira para o sus

Desafios Atuais

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

• Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

• Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007- Substitui a Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004

- Pacto pela Saúde.

– Diretrizes do Pacto pela Saúde 2006. Portaria GM/MSnº 399, de 22 de fevereiro de 2006.

– Regulamento dos Pacto pela Vida e de Gestão. PortariaGM/MS nº 699, de 30 de março de 2006.

Destaques• Reafirma os princípios da Educação Permanente em Saúde

como norteadores para a construção dos Planos Regionais de Educação

• Permanente em Saúde e das ações educativas na saúde.• Recoloca a questão de que as demandas para a formação edesenvolvimento dos trabalhadores no SUS não sejam definidas somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização e da capacidade de oferta e expertise de uma instituição de ensino, mas considerem, prioritariamente, os problemas cotidianos referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

Destaques

Reafirma a compreensão e tratamento da gestão da educação na saúde (formação e desenvolvimento), não como uma questão simplesmente técnica, mas de natureza tecnopolítica, uma vez que envolve mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde, nas organizações e nas pessoas. Implica, portanto, na necessidade de articulação intra e interinstitucional que crie compromissos entre as diferentes redes de gestão, de serviços de saúde e educação e do controle social, possibilitando o enfrentamento criativo dos problemase uma maior efetividade da ações de saúde e educação.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

Destaques

Financiamento federal regular e automático para a Educação

na Saúde, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão

com repasse Fundo a Fundo. Assim, terão condições de

planejar regionalmente no curto, médio e longo prazos ações

educativas de formação e desenvolvimento que respondam

às necessidades do sistema e estejam de acordo com a

realidade local.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

Destaques

Financiamento federal regular e automático para a Educação

na Saúde, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão

com repasse Fundo a Fundo. Assim, terão condições de

planejar regionalmente no curto, médio e longo prazos ações

educativas de formação e desenvolvimento que respondam

às necessidades do sistema e estejam de acordo com a

realidade local.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

Aplicação dos Recursos Financeiros – 2007Discussão da configuração regional necessária para a Política de Educação Permanente em Saúde;instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) e configuração de uma rede estadual das CIES;Identificação e qualificação das demandas regionais de educação na saúde;Discussão das responsabilidades da educação na saúde constantes dos Termos de Compromisso de Gestão;Ø elaboração dos planos regionais de Educação Permanente emSaúde; eØ ações educativas em saúde.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

Aplicação dos recursos financeiros

• Definição da regionalização para a Educação na Saúde

• Instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço;

• Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente

em Saúde;

• Situação do repasse fundo a fundo dos recursos financeiros

para a gestão da educação na saúde

• Ações educativas em saúde.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

• A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde

o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das

organizações e ao trabalho.

• A Educação Permanente baseia-se na aprendizagem

significativa e na possibilidade de transformar as práticas

profissionais.• A Educação permanente pode ser entendida como

aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.

Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E

PARTICIPATIVA - SGEP

OBRIGADA!

Elaine Mendonça dos Santos

E-MAIL: elaine.santos@saude.gov.br

TELEFONE: (61) 8153-7290