ESTADO DE GOIÁS r

PREFEITURA MUNICIPAL DE EDEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL DI!: CARTA/CONVITE D~ N. 029/2015 - Proc. Adm. N. 040/2015 Tipo Menor preço por item

A Comissão poderá nos termos da Lei. a qualquer tempo. por determ inação elo Sr. ELSON TAVARES DE FREITAS. Prefe ito Munic ipa l cancelar. anu lar o u suspender a presente LICJTAÇÀO. sem a ob ri gação de pagar aos participantes quai sq uer tipos ele inden ização.

DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕ~S DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO

A Prefei tura Mnnicipal promoverá a aqu isição ele materiais pa ra rd(mna Jo

Campo de Futebol elo St. Alto da Boa Vista. confo rme solicitação chl Secretaria

Mtmicípal de Obras e Serviços Urbanos, com termino previsto para o d ia 31/081201 5. ela f ,icitação moclalicladc Carta/Convite ele n° 0~9/:20 15. sendo que o pagamento será

efetuado com a entrega dos materiais lici tados. e cnm nprcscmação cl8 Nota Fiscal.

de vidamente a testado pelo Se tor de Engen ha ria do Municíp io . Na hipótes~..· de os

aclj uclicalúrios não entregarem os materiai s adjud icados. dentro das condiyões c prnzos

estabelecidos. poderá se r cancelado. incorrendo o referido nas pemtl idades previstas

pe-la le i Federa l L1° 8.666í93 e legislac,:ão poste ri or n:lo cabendo c>SLL' rccms<' el e qualquer

espéc ie.

CONDIÇÕES D E PAGAMENTO

O Pagamento será efe tuado pela Secretaria ele Finanças ela P refeitura Municipal , através de Ordem de Pagamento, mediante a apresentação das notas fi sca is e a entrega dos materiais.

Os recursos para cumprimento do presente Edita l estão inse ri dos no Orçamen to do Município, com a seguinte dotação: 15.452.0504.2-046 manut. Sec. Obras Serv. Urbanos - 4.4.90. 51.00.00 obras e instalações. - 00 recursos ordinári os.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Após to lerância improrrogável de 15 (q uinze) minutos. o Presidente da Comissão de Lic itação decla rará aberta à sessão. passa11do a recebe r os enve lopes contendo a documentação e a pro post::t de preços. nno podendo a partir desk momento receber pro postas dos proponentes po rventura que chegarem a trasados.

Depois de julgadas as propostas , o Município de Edeia-Go ., e a proponente vencedora assinara o competente contrato imediatamente após o resu ltado ela Lic itação. desde que não haja interposição de recursos.

Após anal isar as propostas apresentadas pelas emp resas convidadas. será escolhida a proposta de m eno r preço , e no valor Por item.

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Tipo Menor preço por item

Se, por ventura, aquele proponente que não aceitar a proposta de menor preço, será desclassificado imediatamen te, chamando o subseqüente.

DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

O não fornecimento e o fornecimento de quantidades diferentes daquelas constan tes no presente Edital, ensejara a sua rescisão pelo MUNJCJPIO, pe los mot ivos e na forma e conseqüência prevista na referida Lei fede ral 11° 8.666/93 e legislação posterior, e pagamento de uma multa no valor de 2% (dois por cento) do valor total do contrato.

DOS RECURSOS ADIVIISSlVEIS E AUTORIDADES A QU~ OEVEM SE DIRIGIDOS:

Após a habilitação das empresas convidadas, se houver desistência expressa destas com relação à impugnação ou recursos, a Comissão dará prosseguimento com a abertura elos envelopes contendo a proposta ele preços. Havendo impugnação ou recursos, os envelopes das propostas de preços só serão abertos após o julgamento destes, ou depois de transcorridos todos os prazos:

Somente serão previstos recursos previstos na legis lação vigente, dirigidos à autoridade superior e por intermédio daquela que praticou o ato decorrido, desde que apresentados dentro dos prazos legais. DA ABERTURA DOS ENVELOPES

No dia, hora e loca l indicado no preâmbulo deste [ dita i. c na presença dos licitantes ou ele seus representan tes legais e demais pessoas presente no /\to. a

Comissão de Licitação procederá à abertura dos envelopes apresentados. Após a hora marcada para a entrega dos enve lopes, nenhum outro serit recebido.

Da sessão de abe rtura dos envelopes será lavrada ata. que deverá ser ass inado pelos proponentes .

DO CONTRATO:

O contrato para fornecimento elos itens licitados desta licitação será estabelecida entre o MUNICIPIO DE EDl~IA-GO., e o proponen te vencedor, após a adj udicação dos objetos licitados, através de contrato de fornecimento. po r item.

A SECRETARfA MUNICIPAL DE ADMI.N lSTiv \ (,'.ÃO UE CDC I.A-UO .. convocara a licitante vencedora para assinar o termo de contrato . no prazo de 24 (vin te e quatro) horas a partir elo julgamento da li citação, sob pena de decair o direito à

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Tipo Menor preço por item

contratação, sem prejuízo das penalidades prev istas deste Edi ta l.

Quando da convocação para assina tura do Contrato o ve ncedor da lic itação deverá apresentar a segu in te documentação:

a-) Estatuto Social ela Emp resa: b-) CNPJ; c-) Cópia da Cédula de identidade do sócio; d-) Copia do CPF elo sócio;

O P razo para assinatura do contrato acima estabelecido poderá ser prorrogado por uma úni ca vez, por igual per íodo, quando so li citado pelo licitan te vencedor, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo j ustifi cado e acei to pelo MUNlCl PIO DE EDEIA-00.;

É facu ltado ao MUNICIPIO DE EDEIA-00., quando o convocado não assinar o Termo ele Contrato ou não ace itar ou retirar o instrumento equ ivalente no prazo e condições estabelec idos , convocar os lic itan tes remanescentes. na ordem ele class ificação, para ass ina r o contrato em igual prazo e nas mesmas condições propos tas pelo classificado, inc lus ive quando aos preços ou re vogar a li c ita<,:ào. independcll tL' da com inação prevista no A rt. 81. da Le i 8.666/93 e das sanções estabelecidas.

As despesas decorTentes da aq uisição dos materiais, objeto da presente lic itação terá recursos própri os do município.

DA RESCISÃO

O MUNIC IPIO D E EDElA-00., poderá resc ind ir uni lateralmente o contrato nas hipóteses autorizadas pelo artigo 78, inc. I a XI , da Lei 8.666/93, desde que formalmente justificada e assegurada o d ire ito ao contradi tó ri o e ampla defesa. suj eitando-se o CONTRATADO às conseqüências determinadas pelo art. 80 desse mesmo diploma legal, sem prejuízo das dema is sanções estabe lecidas neste Edital.

Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII ú XV II do c itado art. 78 ela Lei. 8.666/93. sem que haj a cu lpa do prolissional. esll: será ressarcido dos prejuízos comprovados que houver sofrido, aos pagamentos dev idos pela execução do contrato até a data da rescisão.

Se rá estabelecida, também no contrato, a moda lidade de resc1sao por mútuo acordo, atendidas as conveniênc ias dos serviços e d isponib ilidade ele recursos financei ros com di reito ele acertos com o MUNIC lP lO DE EIJElA-00.:

No interesse da Admi ni stração Públi ca desde que justificada, o MLJN IC IPIO DE EDEIA-00., poderá resc indir o contrato.

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Tipo Menor preço por item

DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO DE MATERIAIS

A critério do MUNICIPIO DE EDEIA-00., poderá ser suprimidas ou acrescidos materiais até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, não previsto na relação dos materiais destinados a refo rma o Campo de Futebol do St. Alto da Boa Vista .

DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do recebimento do objeto deste Proced imen to licitatório será fe ito pelo Departamento de Engenharia do Município de Edeia-Go.

DOS PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO

O prazo de vigência deste Contrato será de até 31-08-2015;

Os prazos previstos no item anterior poderão ser excepciona lmente prorrogados, a critério do MUNICIPIO DE EDEIA-00., quando so licitado pelo CONTRATADO durante o seu transcurso e desde que oco na mot ivo de força maior. j ustificado perante a fiscalização e aceito pela mesma;

O pagamento do objeto contratado será feito no ato da entrega dos objetos e na apresentação das Notas Fiscais;

Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis. eis que o prazo de exec ução do objeto será inferior a O l (um) ano, de acordo com o Art. 28. ~ l 0 . Da Lei 9.069/96.

DA SUBCONTRATAÇÃO

É expressamente vedado a subcontratação da venda dos materi ais ou parte dele;

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos são recursos próprios do orçamento do município de 20 15. na seguinte dotação:

15.452.0504.2-046 manut. Sec. Obras Serv. Urbanos - 4.4.90.5 1.00.00 obras e instalações. - 00 recursos ordinários.

DAS SANÇÕES

O não cumprimento elas obrigações a serem assumidas em razão deste procedimento, suj eitará o lic itante adj ud ica tário. garantia à prévia defesa e resc isão

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deste procedimento, percebendo a titulo ele pagamento, somente pelos ma teriais efetivamente entregues.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuai s divergências neste proced imento prevalecer-se-á o do Edital.

São inaceitáveis alegações futuras ele desconhecimento ele fatos ou deta lhes que impossib ilitem ou dificultem a entrega dos materi ais, objeto lici tado.

Os atos omissos do presente Edital serão reso lvidos pela Comissão. que deverá. subsidiariamente, valer-se das disposições legais vigentes aplicávei s.

O MUNICIPIO DE EDEIA-GO., reserva-se o direi to de anular ou revogar a presente licitação, bem como adjudicar a contratação do seu obj eto no todo ou em parte. sem que caiba aos licitantes o direito de indenização ele qua lquer espécie, excepcionacla a hipótese do Art. 59 ~ único da Lei 8.666/93, ficando assegurado o contradi tó ri o e a ampla defesa.

O MVN ICIPIO DE EDElA-GO., exime-se da responsab ilidade civi l por cln nos pessoais ou materiais porventura causados em decorrência da refo rma elo objeto constante de Edital.

SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE EDF!A. Estado de Go iás, aos dez dias elo mês de Agosto de 20 I S.

ANTONIO TELES DE OLIVEIRA Pres idente

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Tipo Menor preço por item

ANEXO I

·---Qd. Unid Descrição materiais

60 Unid coluna de 8mm - - · -- -··--· 400 se cimento -

9 Unid vaso san itario acoplado ~-·-··

9 Unid torneira para lavatoria b movei 1 Unid tanque 2 bacias

150 Unid grafilito 2 Unid torneira tanque

50 Unid tee de 25mm ----·----·--50 Unid te de 30mm -- -·----- -- ··---100 _p~ .. r~j_~_0~_ge 5kg .. -

,2Q... ba tubo de 25mm ·- -- ·------ ----·--·- ..... -50 ba tubo de 50mm

70 ba tubo de esgoto 1 OOm~---- ·- -40 Unid curva de f2VC 25mm_ 40 Unid tee de 25mm

40 Unid tee de 50mm ·--- -40 Unid tee de 100mm ------- --~ Unid j o~lho de ?9~1!1 -· -- . -

40 pc joelho de esgoto 1 OOmm 5 Unid ralo seco 9 Unid anel de vedaçao vaso

9 Unid tubo liÇJaçao cromado

9 Unid si f ao

150 m2 ...e_iso ceramico ANTI DERRAPANT~-250 mz Revestimento ceram ico - ··--- ---- -···--· ·-- -100 _ ___ p~_ argamassa interna - ~-..... . -

9 Unid papeleira 2 Unid caixa d agua 1000 lts

6 Unid regis tro de gaveta1 ·----5 Unid chuveiro

.2. Unid registro pressao -9 Unid tampa para vaso __ - - ---- ·-30 Unid telha f~brogi~~nto3..:66 !..119 __ --·· - -5 pc ~rego 17x21 -5 Unid prego 18x24 9 Unid papeleira -

~ Unid _2arafuso para telha --

~ GL esmalte sintetico 3600 branco neve

~ GL esmalte sintetico 3600 verde ni lo ---c.J§__- I la tinta PV§l exter~~ .~r-~n~.!2._~e_\:::~----·

ESTADO DE GOIÁS , PREFEITURA MUNICIPAL DE E DElA

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Tipo Menor preço por item

20 15 20

30

50 -10

10

10 10 50 50

r---25

1--10 -20

r---20

!ta tinta pva externa marfim !ta tinta pva verde nilo --gl solvente !ta tinta piso concreto

Unid fi ta crepe -------- -Unid _ rolo pintura 23cm_ _.

·-- ---Unid

Unid Unid Unid Unid Unid Unid

Unid

ex

_r~~~a la s;_9_rneiro . ____ . -ro lo Qintura esj?.uma -- -cabo para rolo

lixa 50 lixa 80 lixa ferro massa pva --textura marfim textura verde nilo

..

·-----· -----· -·--··--

-- ---··--

ANTON IO TELES DE OLIVEIRA Presidente da CP L