Post on 10-Nov-2020
História do Futuro: Ensino, Pesquisa e Divulgação Científica
XIX Encontro Nacional da ANPUH/RIO
Associação Nacional dos Professores Universitários em História – Seção Rio de Janeiro
21 – 25/Setembro/2020 | Rio de Janeiro/RJ
Evento Online
SEMINÁRIO TEMÁTICO 28 | HISTÓRIAS DE FUTUROS PERDIDOS,
HISTÓRIAS DE FUTUROS RECUPERADOS.
COORDENADORES | Profa. Dra Renata Bastos da Silva | IPPUR – UFRJ
Prof. Dr Ricardo Marinho | Instituto Devecchi
Prof. Dr Tiago Martins Simões | Escola Pedra da Gávea
TÍTULO DO TRABALHO | O Papel da Renda Básica Para Um País Menos Desigual
APRESENTAÇÃO | Hugo da Costa Rodrigues
Índice
Introdução
Será que o Brasil estava decolando mesmo?
O Falso Dilema entre Economia e Saúde
Renda básica, auxílio emergencial e seus efeitos
Referências Bibliográficas
I) Introdução
A apresentação consiste em expor o papel de uma renda básica para atenuar a
desigualdade existente no brasil. Antes de entrar no tema específico da renda básica será
feita a contextualização econômica recente com o objetivo de demonstrar que o país é
impactado pela tragédia da COVID-19 em um cenário de extrema vulnerabilidade. Esse
cenário vulnerável é um ambiente em que se tem uma recuperação cambaleante da
economia nos últimos anos com altos índices de desemprego e a extrema pobreza em
plena ascendência. Após efetuar essa contextualização, o próximo passo é analisar as
medidas feitas pelo atual governo à luz dos conceitos de uma renda básica.
Exemplificando-se as características, os critérios e as elegibilidades de uma medida
emergencial e, principalmente, os impactos para atenuar a crise humanitária que está se
vivenciando. Com o intuito de analisar as medidas socioeconômicas e os embates
travados na esfera política. Utilizando-se das notícias veiculadas pelos principais jornais
e estudos feitos academicamente para dar substância aos argumentos expostos. E para
finalizar, mencionar o quão é imprescindível se pensar em algum tipo de transferência de
renda para quando as medidas paliativas cessarem frente a um ambiente crítico em virtude
tanto da crise sanitária quanto da difícil recuperação que se terá nos próximos anos.
Contempla-se assim o tema deste encontro que é a Histórias de Futuros Perdidos,
Histórias de Futuros Recuperados cujo propósito é a redescoberta necessária de caminhos
históricos capazes de recuperar futuros.
II) Será que o Brasil estava decolando mesmo?
O nosso atual Ministro Paulo Guedes afirmou em meados de março de 2020 que
a “Crise surgiu quando economia estava decolando”. O cenário definitivamente não era
esse que o Brasil vivenciara até então. Vinha-se de uma recuperação lenta e com altos
índices de desemprego. De acordo com os dados do crescimento do PIB nos últimos 10
anos, verifica-se que nos anos de 2015 e 2016 tem-se o fenômeno de recessão econômica.
O conceito de recessão econômica é utilizado para indicar que o ciclo econômico de um
pais entrou em uma fase de encolhimento. Esse encolhimento pode ser entendido quando
uma série de indicadores econômicos como o nível de produção, taxa de desemprego e a
renda familiar média demonstram uma contração. O termo técnico para recessão
econômica é quando o PIB de um determinado pais fica negativo por dois trimestres
consecutivos. Entende-se que o país entrou em uma recessão.
Fonte: IBGE. Informações disponíveis no SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais,
no site do Banco Central.
Assim é possível de verificar as quedas da taxa de crescimento do PIB, além da
questão do crescimento da produção ter declinado, as taxas de desemprego sobem a dois
dígitos a partir de 2016 e é possível verificar-se o crescente número de elegíveis para o
bolsa família nos últimos anos.
Fonte: IBGE. Informações disponíveis no SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais,
no site do Banco Central.
Ao se verificar as taxas de crescimento do PIB em uma amplitude de anos maior,
verificam-se características diferentes das crises anteriores com a crise recente da
economia brasileira. Tanto a crise dos anos 80 quanto a crise dos anos 90 é possível
observar que foram crises com características breves e de recuperação rápida. Ao
contrário do que se pode observar frente das quedas em 2016 e 2017.
Para finalizar esta primeira parte em que o objetivo era demonstrar as fragilidades
em que a economia brasileira se encontrara nos anos recentes. Em que além dos já citados
índices de queda do PIB e taxas de desemprego galopantes, observa-se também a elevação
da desigualdade por meio do índice de Gini. Todos esses aspectos negativos em conjunto
configuram o cenário pré-crise do COVID-19. Assim, observa-se uma crise dentro de
uma outra crise. O cenário de extrema vulnerabilidade do país é afetado pela pandemia e
todos esses aspectos confluem para a necessidade de uma renda básica na possibilidade
de reduzir os danos.
III) O Falso Dilema entre Economia e Saúde
Em 11 de março de 2020 é declarado a pandemia pela OMS, oficialmente, porém
a crise já era enfrentada com gravidade em vários outros países. O que, de certa forma,
era inevitável chegar ao Brasil e poder-se-ia antecipar várias medidas com antecedência.
Além de vários ruídos para compreender o cenário de calamidade que o país teria de
enfrentar por parte do próprio governo federal, houve também muita resistência por parte
dos vários empresários, já que na ocorrência de uma pandemia, em que o vírus é altamente
contagioso e no cenário de não existir uma vacina, o único meio de frear a propagação do
vírus letal é mediante o distanciamento social. Dessa forma era necessário efetuar o
isolamento e manter apenas os serviços essenciais. Assim, ocorreria tanto um choque pelo
lado da oferta em que lojas, escolas e industrias seriam fechadas e um choque pela
demanda em que vários tipos de produtos e serviços não seriam consumidos. Por essa
razão surgiu o falso trade-off entre economia e saúde.
Trade-off é o nome que se dá a uma decisão em que consiste na escolha de uma
opção em detrimento da outra. Por se tratar de um trade-ff o indivíduo deve,
necessariamente, deixar de lado alguma opção em sua escolha.
Nesse cenário, por exemplo: de não se fazer o isolamento social, o que
aconteceria? Em um primeiro momento dar-se-ia a impressão de que estaria bem. Rotina
normal. Porém, de acordo com as razões especificas do vírus, as pessoas iriam se infectar
mais rapidamente, adoecendo e ao adoecer iriam parar de trabalhar e sobrecarregar os
sistemas de saúde. Ao ficar doente, as pessoas diminuiriam primeiramente o consumo de
bens não essenciais. Em virtude da queda na demanda de bens não essenciais, as empresas
diminuiriam a produção e iniciariam a demitir os trabalhadores. Com a demissão das
pessoas, elas tenderiam a parar de consumir até mesmo os bens essenciais. Dessa forma,
ocorre-se um efeito cascata em que tanto a saúde quanto a economia entram em colapso.
No segundo cenário em que se prioriza apenas a saúde e não se toma nenhuma medida
econômica por parte do governo para com os trabalhadores, empresas e indivíduos em
geral, o efeito cascata também acontece e o colapso tanto na economia quanto na saúde
ocorre. Dessa forma, o único modo em que se atenua os efeitos devastadores é quando é
incentivado o distanciamento social e as medidas efetivas de saúde e o governo entra para
compensar a perda de renda tanto dos informais, trabalhadores e no oferecimento de
crédito para as empresas que tiveram seus faturamentos drasticamente diminuídos. É
justamente quando não se atém ao falso dilema entre saúde e economia que as vidas são
salvas e os efeitos perversos de uma crise econômica são atenuados.
IV) Renda básica, auxílio emergencial e seus efeitos
Primeiramente é necessário conceituar o que é renda básica, é uma transferência
incondicional de renda do governo para com a população ou para uma parcela da
população. Essa transferência incondicional significa dizer que não está atrelada a
requisitos específicos. Como exemplo de um serviço incondicional é o atendimento ao
SUS (Sistema Único de Saúde), para ser atendido ao SUS o cidadão não precisa
comprovar requisitos, ou seja, não precisa demonstrar que tem uma saúde em perfeitas
condições ou qualquer outro argumento possível. Seguindo essa linha de raciocínio, o
conceito de condicional nos remete aos programas em que o cidadão necessita cumprir
alguns requisitos para poder contemplar tal benefício. Nesse caso, pode-se citar o
programa Bolsa família, que é uma transferência de determinado valor mediante o
cumprimento de alguns requisitos que se apresentam para que as pessoas possam se
tornar beneficiárias do programa.
Após essa breve explanação do que seria um programa de renda básica, pode-se
contextualizar o porquê desse tema que antes esteva marginalizado no debate vir à tona
com muita força nesses últimos meses. Claro que não se pode desmerecer que esse tema
vem sendo debatido nas últimas décadas, em especial no Brasil, como expoente o ex-
senador Eduardo Suplicy que levanta essa bandeira há muito tempo. Porém, nos últimos
meses tornou-se tema central de debates tanto no congresso quanto na mídia. O motivo
de estar tão em evidência é devido a pandemia que assola todos os países, de forma mais
dramática o Brasil em virtude do descontrole dos casos no país. Em uma nação tão
desigual, alguns temas básicos como a insuficiência de uma renda mínima para que as
pessoas possam sobreviver e recursos fundamentais como a falta de saneamento básico
escancaram os problemas cruciais que o país ainda enfrenta em pleno ano de 2020. Em
virtude disso, ficou evidente que uma renda mínima para que as pessoas tenham a
possibilidade de ficar em casa para que não sejam expostas ao vírus letal foi posta em
discussão no congresso nacional. A ideia original do governo federal era pagar 3 parcelas
de R$200, todavia este é um valor muito baixo e foi rechaçado com pressão da opinião
pública, acadêmicos e a oposição no Congresso nacional. Chegou-se ao valor de R$ 600
que seria inicialmente pago em 3 parcelas. Cabe aqui salientar que as pessoas que foram
contempladas por esse programa que incluíam os trabalhadores sem carteira assinada;
autônomos; MEIs e desempregados desde que não estivessem recebendo outro auxílio.
Essa medida veio para mitigar a crise econômica que assola o país, e, principalmente,
dar dignidade e assistência as pessoas mais pobres e vulneráveis que tiveram sua renda
drasticamente diminuída ou simplesmente cessada.
Sempre que se discute sobre um projeto de transferência de renda, a pergunta que
vem à mente é como financiar tal iniciativa. Primeiramente, deve-se pensar que a inação
em um contexto de crise tão drástica em uma economia é muito mais caro do que a
iniciativa de se fazer alguma coisa. Além disso, uma medida que visa sustentar a
demanda em um momento de queda tão brusca é fundamental, já que ao estimular o
consumo das famílias, as empresas irão investir para atender essa demanda, ao investir
elas irão rever desempregar fatores de produção e até mesmo contratarem, assim irão
recolher impostos e o Estado irá se beneficiar. Dessa forma causa uma reação em cadeia
em que todos ganham. Há estudos que já foram feitos que preveem que quase metade do
valor transferido do auxílio emergencial volta para o Estado como arrecadação de
impostos. Dessa forma, pode-se afirmar que uma medida desse tipo auxilia os estados e
municípios a continuarem mantendo serviços essenciais como: coleta de lixo, salários
dos professores e da área da saúde tão fundamentais em um contexto de pandemia.
Se quase a metade é financiada somente com a arrecadação de impostos, a outra
pergunta que fica é em relação a outra metade. Como financiar? Para manter serviços
universais em um Estado de Bem Estar Social é pela via tributação, ou seja, os que mais
têm renda devem manter os serviços para os mais vulneráveis. É nesse aspecto que vêm
à tona a questão da reforma tributária. Revela-se mais que urgente hoje pensar em
reverter a pirâmide de impostos em que os mais afortunados pagam muito pouco.
Implementar uma forma progressiva de arrecadação que vise corrigir uma injustiça social
que assola o país é mais do que urgente.
Há várias propostas para uma renda básica permanente, muitos pesquisadores têm
se debruçado sobre este tema, fazendo inúmeras contas, elaborando diferentes cenários,
analisando as mais diversas consequências de uma medida como essa. Dentre todas as
propostas há as viáveis do ponto de vista fiscal e outras inviáveis. Uma das dúvidas que
surge é: Por que não tornar o auxílio emergencial nos moldes de hoje uma medida
contínua. Pois é uma medida do lado fiscal muito custosa em relação ao PIB brasileiro e
também, por abranger um número de pessoas muito amplo. Dessa forma, pode ocasionar
um incentivo à informalidade que hoje já é muito alto, assim provocando consequências
indesejáveis. Além do mais, programas já focalizados seriam extintos. Entretanto, vem à
tona também a questão de ampliar o bolsa família, este se contradiz ao tema apontado
anteriormente, o programa do Bolsa Família é muito focado e uma consequente
ampliação deixaria de fora um rol enorme de pessoas que entram e saem da pobreza e
que hoje não estão elegíveis para o programa. Uma proposta que vem ganhado força é a
renda básica para a primeira infância. O seu programa, de forma sucinta, abrange as
famílias que tenham crianças na idade de até 6 anos e consistiria em uma transferência
no valor de meio salário mínimo. Quando se analisa as famílias pobres, a população em
que há crianças nessa idade é muito abrangente e ajudaria a dar mais dignidade e
cidadania para essa faixa. Preencheria uma lacuna que é deixada pelos programas sociais
existentes e funcionaria como um programa complementar.
Outro aspecto que vem à tona para desestimular uma medida como essa é o
argumento da inflação. Muito se fala que ao aumentar a transferência de recursos para
uma parcela da população, essa irá consumir muito mais e forçará o aumento dos preços
gerando inflação na economia brasileira. A memória inflacionária de uma época muito
traumatizante da história brasileira funciona como um argumento espantalho para
afugentar o apoio de uma transferência de renda que tem como objetivo oferecer o
mínimo de dignidade à pessoa humana. Que a família tenha o mínimo para não passar
fome, tenha o mínimo para não sucumbir ao desespero ao ver que não têm recursos ao
menos para garantir o sustento. Há argumentos de todo tipo, até mesmo do ministro da
economia que ao argumentar que não daria para estender o auxílio por mais tempo, a
pessoa que recebe esse tipo de transferência de renda acaba se acostumando, acaba
achando que a vida está boa e não há motivo para trabalhar. Argumentos que revelam o
cinismo de algumas pessoas, que revelam o desconhecimento da desigualdade em nosso
país. Essa pandemia revelou um raio-x da desigualdade brasileira e, precisamos pensar
em um modo de substituir o auxílio emergencial quando este acabar.
V) Referências Bibliográficas
DE BOLLE, Monica. “Renda Básica é impagável?” Estadão, São Paulo, 03 de junho de 2020.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,renda-basica-e-impagavel,70003322902.
Acesso em: 28 de setembro de 2020.
DE BOLLE, Monica. “Precisamos falar sobre renda básica permanente”. Época, Rio de Janeiro de
2020. https://epoca.globo.com/monica-de-bolle/precisamos-falar-sobre-renda-basica-
permanente-24362819. Acesso em: 28 de setembro de 2020.
FREIRE, Debora. “A economia e a vida em tempos de covid-19. Face UFG, 30 de março de 2020.
Disponível em: https://www.face.ufg.br/n/128708-a-economia-e-a-vida-em-tempos-de-covid-
19. Acesso em: 28 de setembro de 2020.
LUPION, Bruno. “Como tornar o auxílio emergencial um programa permanente” DW, São Paulo,
30 de maio de 2020. https://www.dw.com/pt-br/como-tornar-o-aux%C3%ADlio-emergencial-
um-programa-permanente/a-53627474. Acesso em: 28 de setembro de 2020.
MOREIRA, Ardilhes; PINHEIRO, Lara. “ OMS declara pandemia de coronavirus” G1, São Paulo, 11
de Março de 2020. Disponível em:
https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-
coronavirus.ghtml. Acesso em: 28 de setembro de 2020.
MUINHOS, Marcelo; MARÇAL, Emerson. https://valor.globo.com/opiniao/coluna/dilemas-
economicos-e-sociais-da-pandemia.ghtml. Valor Econômico, São Paulo, 26 de Março de 2020.
Acesso em: 28 de setembro de 2020.
MENDONÇA, Heloisa. “Estender o auxílio emergencial atenua a derrocada do PIB brasileiro. El
Pais, São Paulo, 22 de junho de 2020. https://brasil.elpais.com/economia/2020-06-22/estender-
o-auxilio-emergencial-atenua-a-derrocada-do-pib-brasileiro.html. Acesso em: 28 de setembro
de 2020.
OTTA, Lu; RIBEIRO, Mariana. “Crise surgiu quando economia estava decolando, diz Guedes”
Valor Econômico, São Paulo, 13 de Março de 2020. Disponível em:
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/13/crise-surgiu-quando-economia-estava-
decolando-diz-guedes.ghtml. Acesso em: 28 de setembro de 2020.
RIGUEIRA, Itamar. “Estudo da UFMG defende extensão do programa de renda emergencial até
dezembro”. Comunicação UFMG, Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
https://ufmg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/release/estudo-da-ufmg-defende-
extensao-do-programa-de-renda-emergencial-ate-dezembro. Acesso em: 28 de setembro de
2020.
RIGUEIRA, Itamar. “Estudo da UFMG defende extensão do programa de renda emergencial até
dezembro”. Comunicação UFMG, Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
https://ufmg.br/comunicacao/noticias/a-renda-basica-como-saida-para-a-crise-economica-do-
coronavirus. Acesso em: 28 de setembro de 2020.