História do Futuro: Ensino, Pesquisa e Divulgação Científica

XIX Encontro Nacional da ANPUH/RIO

Associação Nacional dos Professores Universitários em História – Seção Rio de Janeiro

21 – 25/Setembro/2020 | Rio de Janeiro/RJ

Evento Online

SEMINÁRIO TEMÁTICO 28 | HISTÓRIAS DE FUTUROS PERDIDOS,

HISTÓRIAS DE FUTUROS RECUPERADOS.

COORDENADORES | Profa. Dra Renata Bastos da Silva | IPPUR – UFRJ

Prof. Dr Ricardo Marinho | Instituto Devecchi

Prof. Dr Tiago Martins Simões | Escola Pedra da Gávea

TÍTULO DO TRABALHO | O Papel da Renda Básica Para Um País Menos Desigual

APRESENTAÇÃO | Hugo da Costa Rodrigues

Índice

Introdução

Será que o Brasil estava decolando mesmo?

O Falso Dilema entre Economia e Saúde

Renda básica, auxílio emergencial e seus efeitos

Referências Bibliográficas

I) Introdução

A apresentação consiste em expor o papel de uma renda básica para atenuar a

desigualdade existente no brasil. Antes de entrar no tema específico da renda básica será

feita a contextualização econômica recente com o objetivo de demonstrar que o país é

impactado pela tragédia da COVID-19 em um cenário de extrema vulnerabilidade. Esse

cenário vulnerável é um ambiente em que se tem uma recuperação cambaleante da

economia nos últimos anos com altos índices de desemprego e a extrema pobreza em

plena ascendência. Após efetuar essa contextualização, o próximo passo é analisar as

medidas feitas pelo atual governo à luz dos conceitos de uma renda básica.

Exemplificando-se as características, os critérios e as elegibilidades de uma medida

emergencial e, principalmente, os impactos para atenuar a crise humanitária que está se

vivenciando. Com o intuito de analisar as medidas socioeconômicas e os embates

travados na esfera política. Utilizando-se das notícias veiculadas pelos principais jornais

e estudos feitos academicamente para dar substância aos argumentos expostos. E para

finalizar, mencionar o quão é imprescindível se pensar em algum tipo de transferência de

renda para quando as medidas paliativas cessarem frente a um ambiente crítico em virtude

tanto da crise sanitária quanto da difícil recuperação que se terá nos próximos anos.

Contempla-se assim o tema deste encontro que é a Histórias de Futuros Perdidos,

Histórias de Futuros Recuperados cujo propósito é a redescoberta necessária de caminhos

históricos capazes de recuperar futuros.

II) Será que o Brasil estava decolando mesmo?

O nosso atual Ministro Paulo Guedes afirmou em meados de março de 2020 que

a “Crise surgiu quando economia estava decolando”. O cenário definitivamente não era

esse que o Brasil vivenciara até então. Vinha-se de uma recuperação lenta e com altos

índices de desemprego. De acordo com os dados do crescimento do PIB nos últimos 10

anos, verifica-se que nos anos de 2015 e 2016 tem-se o fenômeno de recessão econômica.

O conceito de recessão econômica é utilizado para indicar que o ciclo econômico de um

pais entrou em uma fase de encolhimento. Esse encolhimento pode ser entendido quando

uma série de indicadores econômicos como o nível de produção, taxa de desemprego e a

renda familiar média demonstram uma contração. O termo técnico para recessão

econômica é quando o PIB de um determinado pais fica negativo por dois trimestres

consecutivos. Entende-se que o país entrou em uma recessão.

Fonte: IBGE. Informações disponíveis no SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais,

no site do Banco Central.

Assim é possível de verificar as quedas da taxa de crescimento do PIB, além da

questão do crescimento da produção ter declinado, as taxas de desemprego sobem a dois

dígitos a partir de 2016 e é possível verificar-se o crescente número de elegíveis para o

bolsa família nos últimos anos.

Fonte: IBGE. Informações disponíveis no SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais,

no site do Banco Central.

Ao se verificar as taxas de crescimento do PIB em uma amplitude de anos maior,

verificam-se características diferentes das crises anteriores com a crise recente da

economia brasileira. Tanto a crise dos anos 80 quanto a crise dos anos 90 é possível

observar que foram crises com características breves e de recuperação rápida. Ao

contrário do que se pode observar frente das quedas em 2016 e 2017.

Para finalizar esta primeira parte em que o objetivo era demonstrar as fragilidades

em que a economia brasileira se encontrara nos anos recentes. Em que além dos já citados

índices de queda do PIB e taxas de desemprego galopantes, observa-se também a elevação

da desigualdade por meio do índice de Gini. Todos esses aspectos negativos em conjunto

configuram o cenário pré-crise do COVID-19. Assim, observa-se uma crise dentro de

uma outra crise. O cenário de extrema vulnerabilidade do país é afetado pela pandemia e

todos esses aspectos confluem para a necessidade de uma renda básica na possibilidade

de reduzir os danos.

III) O Falso Dilema entre Economia e Saúde

Em 11 de março de 2020 é declarado a pandemia pela OMS, oficialmente, porém

a crise já era enfrentada com gravidade em vários outros países. O que, de certa forma,

era inevitável chegar ao Brasil e poder-se-ia antecipar várias medidas com antecedência.

Além de vários ruídos para compreender o cenário de calamidade que o país teria de

enfrentar por parte do próprio governo federal, houve também muita resistência por parte

dos vários empresários, já que na ocorrência de uma pandemia, em que o vírus é altamente

contagioso e no cenário de não existir uma vacina, o único meio de frear a propagação do

vírus letal é mediante o distanciamento social. Dessa forma era necessário efetuar o

isolamento e manter apenas os serviços essenciais. Assim, ocorreria tanto um choque pelo

lado da oferta em que lojas, escolas e industrias seriam fechadas e um choque pela

demanda em que vários tipos de produtos e serviços não seriam consumidos. Por essa

razão surgiu o falso trade-off entre economia e saúde.

Trade-off é o nome que se dá a uma decisão em que consiste na escolha de uma

opção em detrimento da outra. Por se tratar de um trade-ff o indivíduo deve,

necessariamente, deixar de lado alguma opção em sua escolha.

Nesse cenário, por exemplo: de não se fazer o isolamento social, o que

aconteceria? Em um primeiro momento dar-se-ia a impressão de que estaria bem. Rotina

normal. Porém, de acordo com as razões especificas do vírus, as pessoas iriam se infectar

mais rapidamente, adoecendo e ao adoecer iriam parar de trabalhar e sobrecarregar os

sistemas de saúde. Ao ficar doente, as pessoas diminuiriam primeiramente o consumo de

bens não essenciais. Em virtude da queda na demanda de bens não essenciais, as empresas

diminuiriam a produção e iniciariam a demitir os trabalhadores. Com a demissão das

pessoas, elas tenderiam a parar de consumir até mesmo os bens essenciais. Dessa forma,

ocorre-se um efeito cascata em que tanto a saúde quanto a economia entram em colapso.

No segundo cenário em que se prioriza apenas a saúde e não se toma nenhuma medida

econômica por parte do governo para com os trabalhadores, empresas e indivíduos em

geral, o efeito cascata também acontece e o colapso tanto na economia quanto na saúde

ocorre. Dessa forma, o único modo em que se atenua os efeitos devastadores é quando é

incentivado o distanciamento social e as medidas efetivas de saúde e o governo entra para

compensar a perda de renda tanto dos informais, trabalhadores e no oferecimento de

crédito para as empresas que tiveram seus faturamentos drasticamente diminuídos. É

justamente quando não se atém ao falso dilema entre saúde e economia que as vidas são

salvas e os efeitos perversos de uma crise econômica são atenuados.

IV) Renda básica, auxílio emergencial e seus efeitos

Primeiramente é necessário conceituar o que é renda básica, é uma transferência

incondicional de renda do governo para com a população ou para uma parcela da

população. Essa transferência incondicional significa dizer que não está atrelada a

requisitos específicos. Como exemplo de um serviço incondicional é o atendimento ao

SUS (Sistema Único de Saúde), para ser atendido ao SUS o cidadão não precisa

comprovar requisitos, ou seja, não precisa demonstrar que tem uma saúde em perfeitas

condições ou qualquer outro argumento possível. Seguindo essa linha de raciocínio, o

conceito de condicional nos remete aos programas em que o cidadão necessita cumprir

alguns requisitos para poder contemplar tal benefício. Nesse caso, pode-se citar o

programa Bolsa família, que é uma transferência de determinado valor mediante o

cumprimento de alguns requisitos que se apresentam para que as pessoas possam se

tornar beneficiárias do programa.

Após essa breve explanação do que seria um programa de renda básica, pode-se

contextualizar o porquê desse tema que antes esteva marginalizado no debate vir à tona

com muita força nesses últimos meses. Claro que não se pode desmerecer que esse tema

vem sendo debatido nas últimas décadas, em especial no Brasil, como expoente o ex-

senador Eduardo Suplicy que levanta essa bandeira há muito tempo. Porém, nos últimos

meses tornou-se tema central de debates tanto no congresso quanto na mídia. O motivo

de estar tão em evidência é devido a pandemia que assola todos os países, de forma mais

dramática o Brasil em virtude do descontrole dos casos no país. Em uma nação tão

desigual, alguns temas básicos como a insuficiência de uma renda mínima para que as

pessoas possam sobreviver e recursos fundamentais como a falta de saneamento básico

escancaram os problemas cruciais que o país ainda enfrenta em pleno ano de 2020. Em

virtude disso, ficou evidente que uma renda mínima para que as pessoas tenham a

possibilidade de ficar em casa para que não sejam expostas ao vírus letal foi posta em

discussão no congresso nacional. A ideia original do governo federal era pagar 3 parcelas

de R$200, todavia este é um valor muito baixo e foi rechaçado com pressão da opinião

pública, acadêmicos e a oposição no Congresso nacional. Chegou-se ao valor de R$ 600

que seria inicialmente pago em 3 parcelas. Cabe aqui salientar que as pessoas que foram

contempladas por esse programa que incluíam os trabalhadores sem carteira assinada;

autônomos; MEIs e desempregados desde que não estivessem recebendo outro auxílio.

Essa medida veio para mitigar a crise econômica que assola o país, e, principalmente,

dar dignidade e assistência as pessoas mais pobres e vulneráveis que tiveram sua renda

drasticamente diminuída ou simplesmente cessada.

Sempre que se discute sobre um projeto de transferência de renda, a pergunta que

vem à mente é como financiar tal iniciativa. Primeiramente, deve-se pensar que a inação

em um contexto de crise tão drástica em uma economia é muito mais caro do que a

iniciativa de se fazer alguma coisa. Além disso, uma medida que visa sustentar a

demanda em um momento de queda tão brusca é fundamental, já que ao estimular o

consumo das famílias, as empresas irão investir para atender essa demanda, ao investir

elas irão rever desempregar fatores de produção e até mesmo contratarem, assim irão

recolher impostos e o Estado irá se beneficiar. Dessa forma causa uma reação em cadeia

em que todos ganham. Há estudos que já foram feitos que preveem que quase metade do

valor transferido do auxílio emergencial volta para o Estado como arrecadação de

impostos. Dessa forma, pode-se afirmar que uma medida desse tipo auxilia os estados e

municípios a continuarem mantendo serviços essenciais como: coleta de lixo, salários

dos professores e da área da saúde tão fundamentais em um contexto de pandemia.

Se quase a metade é financiada somente com a arrecadação de impostos, a outra

pergunta que fica é em relação a outra metade. Como financiar? Para manter serviços

universais em um Estado de Bem Estar Social é pela via tributação, ou seja, os que mais

têm renda devem manter os serviços para os mais vulneráveis. É nesse aspecto que vêm

à tona a questão da reforma tributária. Revela-se mais que urgente hoje pensar em

reverter a pirâmide de impostos em que os mais afortunados pagam muito pouco.

Implementar uma forma progressiva de arrecadação que vise corrigir uma injustiça social

que assola o país é mais do que urgente.

Há várias propostas para uma renda básica permanente, muitos pesquisadores têm

se debruçado sobre este tema, fazendo inúmeras contas, elaborando diferentes cenários,

analisando as mais diversas consequências de uma medida como essa. Dentre todas as

propostas há as viáveis do ponto de vista fiscal e outras inviáveis. Uma das dúvidas que

surge é: Por que não tornar o auxílio emergencial nos moldes de hoje uma medida

contínua. Pois é uma medida do lado fiscal muito custosa em relação ao PIB brasileiro e

também, por abranger um número de pessoas muito amplo. Dessa forma, pode ocasionar

um incentivo à informalidade que hoje já é muito alto, assim provocando consequências

indesejáveis. Além do mais, programas já focalizados seriam extintos. Entretanto, vem à

tona também a questão de ampliar o bolsa família, este se contradiz ao tema apontado

anteriormente, o programa do Bolsa Família é muito focado e uma consequente

ampliação deixaria de fora um rol enorme de pessoas que entram e saem da pobreza e

que hoje não estão elegíveis para o programa. Uma proposta que vem ganhado força é a

renda básica para a primeira infância. O seu programa, de forma sucinta, abrange as

famílias que tenham crianças na idade de até 6 anos e consistiria em uma transferência

no valor de meio salário mínimo. Quando se analisa as famílias pobres, a população em

que há crianças nessa idade é muito abrangente e ajudaria a dar mais dignidade e

cidadania para essa faixa. Preencheria uma lacuna que é deixada pelos programas sociais

existentes e funcionaria como um programa complementar.

Outro aspecto que vem à tona para desestimular uma medida como essa é o

argumento da inflação. Muito se fala que ao aumentar a transferência de recursos para

uma parcela da população, essa irá consumir muito mais e forçará o aumento dos preços

gerando inflação na economia brasileira. A memória inflacionária de uma época muito

traumatizante da história brasileira funciona como um argumento espantalho para

afugentar o apoio de uma transferência de renda que tem como objetivo oferecer o

mínimo de dignidade à pessoa humana. Que a família tenha o mínimo para não passar

fome, tenha o mínimo para não sucumbir ao desespero ao ver que não têm recursos ao

menos para garantir o sustento. Há argumentos de todo tipo, até mesmo do ministro da

economia que ao argumentar que não daria para estender o auxílio por mais tempo, a

pessoa que recebe esse tipo de transferência de renda acaba se acostumando, acaba

achando que a vida está boa e não há motivo para trabalhar. Argumentos que revelam o

cinismo de algumas pessoas, que revelam o desconhecimento da desigualdade em nosso

país. Essa pandemia revelou um raio-x da desigualdade brasileira e, precisamos pensar

em um modo de substituir o auxílio emergencial quando este acabar.

V) Referências Bibliográficas

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https://ufmg.br/comunicacao/noticias/a-renda-basica-como-saida-para-a-crise-economica-do-

coronavirus. Acesso em: 28 de setembro de 2020.