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GESTÃO FISCAL 3º
QUADRIMESTRE - 2018
(LC Nº 101/2000 - Art. 9º, § 4º - LRF)
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RECEITAS
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA X REALIZADA (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
RECEITA CORRENTE 1.726,1 1.898,2 1.693,4 -204,8 -10,8%
RECEITA DE CAPITAL 3,2 126,7 5,2 -121,5 -95,9%
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL 1.499,6 1.661,40 1.480,2 -181,2 -10,9%
RECEITA TOTAL 1.596,3 1.918,7 1.609,5 -309,2 -16,1%
Fonte: Anexos I, III e VI do RREO e Relatório Contábil - Demonstrativo Execução da Receita
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
Valor anual arrecadado
Obs.: Valor da RCL previsto no orçamento de 2018: 1.661.434.000,00
1.331.061.436 1.318.778.003
1.433.845.687
1.499.644.553
1.480.210.2013
1.100.000.000
1.160.000.000
1.220.000.000
1.280.000.000
1.340.000.000
1.400.000.000
1.460.000.000
1.520.000.000
2014 2015 2016 2017 2018
RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
PRINCIPAIS RECEITAS CORRENTES PRÓPRIAS (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
I.S.S.Q.N. 77,0 80,0 87,3 7,3 9,2%
I.P.T.U. 62,9 80,0 63,0 -17,0 -21,2%
I.R.R.F. 55,2 57,4 61,1 3,7 6,5%
I.T.B.I. 9,4 12,8 10,2 -2,6 -20,2%
TAXAS 8,7 16,0 11,2 -4,8 -30,2%
C.I.P. 14,6 20,7 20,5 -0,1 -0,5%
DÍVIDA ATIVA - (ISSQN/IPTU) 4,1 29,5 4,2 -25,3 -85,7%
MULTAS/JUROS -
(ISSQN/IPTU) 6,5 3,4 5,3 2,0 58,3%
RECEITA DE SERVIÇOS 3,2 9,3 2,8 -6,5 -69,6%
RECEITA PATRIMONIAL 145,6 153,1 181,1 28,0 18,3%
TOTAL 387,2 462,1 446,9 -15,2 -3,3% Fonte: Anexos I, III e VI do RREO e Relatório Contábil - Demonstrativo Execução da Receita 6
GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
PRINCIPAIS RECEITAS CORRENTES TRANSFERIDAS (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
I.C.M.S. 766,1 751,0 688,1 -62,8 -8,4%
F.U.N.D.E.B. 181,7 191,7 138,9 -52,8 -27,6%
S.U.S. (União) 118,5 130,6 135,6 5,0 3,9%
S.U.S. (Estado) 7,3 22,6 4,9 -17,7 -78,3%
F.P.M. 77,1 89,5 81,9 -7,6 -8,5%
I.P.V.A. 46,9 52,8 50,8 -1,9 -3,7%
*TRANSF. F.N.D.E. 22,2 23,2 20,4 -2,8 -12,0%
TRANSF. DE CONVÊNIOS 1,2 16,5 0,3 -16,2 -98,4%
I.P.I. S/ EXPORTAÇÃO 9,7 9,2 11,0 1,8 19,7%
L.C.87/96 (Lei Kandir) 4,2 4,1 3,9 -0,2 -4,5%
TOTAL 1.235,0 1.291,0 1.135,8 -155,2 -12,0% Fonte: Anexos I, III e VI do RREO e Relatório Contábil - Demonstrativo Execução da Receita
* QSE, PNAE, PNATE, e OUTRAS PROGRAMAS EDUC. (Brasil Carinhoso e / Novas turmas/Manut. Educação Infantil) 7
GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DEMAIS RECEITAS (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
CONTRIBUIÇÕES P/ O RPPS 44,9 53,4 44,1 -9,4 -17,5%
FUNDO ESPEC.PETROLEO (FEP) 8,0 5,4 4,1 -1,2 -23,2%
COTA PARTE CIDE 0,6 0,5 0,5 0,0 -3,3%
TRANSF. FNAS 4,7 4,0 1,8 -2,2 -55,9%
TRANSF. INSTITUIÇÕES PRIV. - 18,0 10,2 -7,8 -43,3%
OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO 0,6 3,5 3,7 0,2 6,9%
OUTRAS TRANSF. DO ESTADO 0,2 7,4 2,7 -4,7 -63,9%
*INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES 27,7 27,1 24,0 -3,2 -11,7%
MULTAS DE TRÂNSITO 4,9 6,4 6,7 0,3 5,1%
COMP. FINAC. ENTRE RGPS E
RPPS - REPASSE COMPREV 2,2 2,5 3,5 1,0 40,2%
**OUTRAS RECEITAS 10,1 16,9 9,5 -7,4 -43,6%
CONTRIB. PREVIDENCIÁRIAS 46,4 75,1 76,6 1,5 2,1%
TOTAL 150,3 220,2 187,4 -32,8 -14,9% Fonte: Anexos I, III e VI do RREO e Relatório Contábil - Demonstrativo Execução da Receita
* QUANTUM; CORREGO S. ANTÔNIO; CÂMARA M.; DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS/CRECHES; IPREMB; RECEBIMENTO DE FORNECEDORES; SEC. TESOURA NACIONAL; REGATE DE DESPÓSITO JUDICIAL, REST. VALE TRANSPORTE, REST. CESTA BÁSICA E JUROS DE MORA DA RECUPERAÇÃO DE VALOR REPASSADO EM PROJETOS. ** ITR e OUTRAS RECEITAS
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
RECEITAS DE CAPITAL (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,2 25,7 0,0 -25,7 -100,0%
ALIENAÇÕES DE BENS 2,1 1,0 1,4 0,4 36,5%
TRANSF. DE CAPITAL 0,9 100,0 3,9 -96,1 -96,1%
TOTAL 3,2 126,7 5,2 -121,5 -95,9%
Fonte: Anexos I, III e VI do RREO e Relatório Contábil - Demonstrativo Execução da Receita
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DEDUÇÃO DA RECEITA (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
TOTAL -179,4 -181,3 -165,9 15,5 -8,5%
TOTAL -179,4 -181,3 -165,9 15,5 -8,5%
TOTAL RECEITAS (R$ Milhões)
RECEITA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
RECEITA CORRENTE 1.726,1 1.898,2 1.693,4 -204,8 -10,8%
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (RCL) 1.499,6 1.661,4 1.480,2 -181,2 -10,9%
TOTAL 1.596,3 1.918,7 1.609,5 -309,2 -16,1% Fonte: Anexos I, III e VI do RREO e Relatório Contábil - Demonstrativo Execução da Receita
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DESPESAS
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DESPESAS CORRENTES (R$ Milhões)
DESPESA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAS 833,6 909,8 927,7 17,9 2,0%
JUROS E ENCARGOS
DA DÍVIDA FUNDADA 19,0 25,0 20,7 -4,3 -17,4%
OUTRAS DESPESAS 375,1 526,1 430,7 -95,4 -18,1%
CORRENTES (CUSTEIO)
TOTAL 1.227,7 1.460,8 1.379,0 -81,8 -5,6% Fontes: Orçamento-2018 e Relatório Contábil - Execução Orçamentária da Despesa
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DESPESAS DE CAPITAL (R$ Milhões)
DESPESA
2017 2018
REALIZADO PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
INVESTIMENTOS 34,3 315,0 43,2 -271,8 -86,3%
AMORTIZAÇÃO 49,6 55,2 55,2 0,0 0,0%
DA DÍVIDA FUNDADA
TOTAL 83,9 370,2 98,4 -271,8 -73,4%
Fontes: Orçamento-2018 e Relatório Contábil - Execução Orçamentária da Despesa
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IPREMB
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DESPESAS IPREMB (R$ Milhões)
DESPESA
2018
PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
VALOR %
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
ATIVO 3,3 3,0 -0,3 -8,5%
INATIVOS 130,0 110,8 -19,3 -14,8%
INATIVOS ATÉ 2005 35,6 34,5 -1,0 -2,9%
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES (CUSTEIO) 3,0 1,4 -1,5 -50,9%
INVESTIMENTOS 20,3 0,0 -20,3 -100,0%
RESERVA PREVIDENCIÁRIA 82,6 0,0 -82,6 -100,0%
DESPESA TOTAL (I) 274,7 149,8 -125,0 -45,5%
VALOR ARRECADO EM 2018 (II) 239,2 296,9 57,8 24,1%
SUPERÁVIT III (II-I) 147,2 15
GASTOS COM
SAÚDE E EDUCAÇÃO
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GASTOS EM SAÚDE
(ACUMULADO NO 3º QUADRIMESTRE) (R$ Milhões)
(Art. 198, § 2º, Inciso III da C.F.)
BASE DE CÁLCULO VALOR
%
VALOR
% DIFERENÇA (Receitas Oriundas de
Impostos) LEGAL APLICADO
1.067,1 160,1 15,00% 355,9 33,35% 18,35%
GASTOS EM EDUCAÇÃO
(ACUMULADO NO 3º QUADRIMESTRE) (R$ Milhões)
(Art. 212 da C.F.)
BASE DE CÁLCULO VALOR
%
VALOR
% DIFERENÇA (Receitas Oriundas de
Impostos) LEGAL APLICADO
1.067,1 266,8 25,00% 324,4 30,40% 5,40% Fontes: Anexos I e I-B - Relatório Contábil - TCE
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GASTOS COM
PESSOAL
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO 3º QUADRIMESTRE DE 2018
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 775.654.900,55 116.971,74 Pessoal Ativo 741.135.840,78 116.971,74
Pessoal Inativo e Pensionistas 34.519.059,77 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 36.154.551,88 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 605.672,01 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.029.820,10 0,00 Inativos e Pensionistas 34.519.059,77 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 739.500.348,67 116.971,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.480.207.179,12 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 739.617.320,41 49,97% RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
FONTE: Zeus, 04/Fev/2019, 11h e 31m
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE CAIXA - RCL DE CAIXA (IV) 1.313.875.820 56,29% 19
GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE DE 2018
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 816.798.206,87 308.144,45 Pessoal Ativo 781.758.666,41 308.144,45
Pessoal Inativo e Pensionistas 35.039.540,46 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 36.675.032,57 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 605.672,01 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.029.820,10 0,00 Inativos e Pensionistas 35.039.540,46 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 780.123.174,30 308.144,45
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.480.207.179,12 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 780.431.318,75 52,72% RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
FONTE: Zeus, 04/Fev/2019, 11h e 31m
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE CAIXA - RCL DE CAIXA (IV) 1.313.875.820 59,40% 20
DÍVIDA FUNDADA
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
COMPARATIVO DA DÍVIDA FUNDADA
EXERCÍCIOS
2016, 2017 e 2018 (R$ Milhões)
DENOMINAÇÃO SALDO DEVEDOR EM:
30/12/2016 31/12/2017 31/12/2018
CAIXA ECONÔMICA 156,98 148,13 138,19 BCO. INTER. P/ RECONST. E DESNVOL. - BIRD 31,00 28,61 23,50 BDMG - NOVO SOMMA 7,09 6,18 5,27 BANCO DO BRASIL 0,03 - - BNDES 5,51 1,22 0,63 DÍVIDA TOTAL MUNICÍPIO COM CONTRATOS (I) 200,60 184,15 167,60
PARCELAMENTOS - IPREMB 565,73 354,85 340,19 PARCELAMENTOS - INSS 14,02 21,81 17,72 PARCELAMENTOS - PASEP 58,24 49,12 36,78 IPSEMG - CÂMARA 2,67 2,67 2,67 DÍVIDA TOTAL MUNICÍPIO COM PARCELAMENTOS (II) 640,65 428,44 397,35
DÍVIDA TOTAL COM PRECATÓRIOS PMB (III) 382,73 397,31 439,00
DÍVIDA TOTAL DO MUNICÍPIO (IV) = (I+II+III) 1.223,98 1.009,90 1.003,95 22
RESTOS A PAGAR
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GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2018 SEFPLAG
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR (R$ Milhões)
DESCRIÇÃO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES EM
31/12/2018 TOTAL
PROCESSADOS 15,19 91,37 106,56
NÃO PROCESSADOS 6,18 66,76 72,94
TOTAL DE RESTOS A PAGAR 21,38 158,13 179,51
RESTOS A PAGAR COM RECURSOS PRÓPRIOS
PROCESSADOS 6,18 62,61 68,79
NÃO PROCESSADOS 3,75 35,42 39,17
TOTAL DE RESTOS A PAGAR COM REC. PRÓPRIOS (I) 9,93 98,03 107,96
DISPONIBILIDADE DE CAIXA COM RECURSOS PRÓPRIOS
SALDO EM 31/12/2018 (II) 47,65
SALDO DE CAIXA (III) = (II-I) -60,31 Fontes: Orçamento-2017 e Relatório Contábil
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OBRIGADO!
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