Post on 12-Feb-2019
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Giselle Marques de Arauacutejo
FUNCcedilAO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE
PRIVADA SOB AOacuteTICA DO STF
Curitiba Juruaacute Editora
2015
STJ00102299
Visite nossos sites na Internet wwwjuruacombr e
wwweditorialjuruacom e-mail editorajuruacombr
ISBN 978-85-362-5193-6
11bullbullbull bullbull6 Brasil - Av Munhoz da Rocha 143 - Juvevecirc Fone (41) 4009-3900IIunun Fax (41)3252-1311-CEP 80030-475-Curitiba-Paranaacute-Brasil
EDITORA Europa -Rua General Torres 1220 - LOjas 15 e 16 Fone (351) 223710600shy
Centro Comercial DOuro - 4400-096 - Vila Nova de GaiaPorto - Portugal
Editor Joseacute Ernani de Carvalho Pacheco
Arauacutejo Giselle Marques de A663 Funccedilatildeo ambiental da propriedade privada sob a
oacutetica do STF Giselle Marques de Arauacutejo Curitiba Juruaacute 2015
176p
1 Direito ambiental 2 Meio ambiente legislashyccedilatildeo I Tiacutetulo
CDD 343096 (22ed) CDU 34779
00199
STJ00102299
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 21
Capiacutetulo 1 A DIMENSAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE23
11 Introduccedilatildeo 23
12 Desafios da Humanidade e do Estado Contemporacircneo 24
13 A Propriedade e o Meio Ambiente 26
14 Degradaccedilatildeo Ambiental e Cultural 30
15 O Fenocircmeno da Publicizaccedilatildeo da Propriedade 33
16 O Papel do Estado 37
17 O Protagonismo da Sociedade Civil 41
18 Consideraccedilotildees Finais 44
Capiacutetulo 2 DO PARADIGMA DO DIREITO SUBJETIVO Agrave FUNCcedilAtildeO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA 45
21 Introduccedilatildeo 45
22 A Preacute-Modernidade 46
23 A Modernidade 50
24 A Poacutes-Modernidade 53
25 A Desconstruccedilatildeo do Direito Subjetivo 54
26 Consideraccedilotildees Finais 58
Capiacutetulo 3 A NOVA HERMENEcircUTICA CONSTITUCIONAL FACE AO DESAshyFIO DA SUSTENTABILIDADE 61
31 Introduccedilatildeo 61
32 A Hermenecircutica Tradicional 62
STJ00102299
18 Giselle de
33 A Nova Hermenecircutica pela Concretude da Constituiccedilatildeo 65
34 O STF e a Hermenecircutica Contemporacircnea 67
341 A sociedade aberta dos inteacuterpretes 67
342 A oacutetima concretizaccedilatildeo da norma 70
343 O fato e a forccedila enunciativa da norma 75
35 A Tensatildeo entre Meio Ambiente e Propriedade Privada sob a Oacutetica do Supremo Tribunal Federa 76
351 Conflito de interesses individual x coletivo 77
352 O (des)cabimento de indenizaccedilatildeo nas desapropriaccedilotildees por inshyteresse ambiental 78
353 A questatildeo do amianto 80
354 O conflito entre meio ambiente e propriedade agrave luz do devido processo legal 84
355 Novas premissas metodoloacutegicas 87
36 Consideraccedilotildees Finais 88
Capiacutetulo 4 FUNCcedilAtildeO AMBIENTAL NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 91
41 Introduccedilatildeo 91
42 O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Acircmbito da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 93
43 A Propriedade Enquanto Garantia Constitucional 99
44 Funccedilatildeo Social e Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Similitudes e Disshytinccedilotildees 1 05
441 A ftmccedilatildeo social 105
442 A ftmccedilatildeo ambiental 107
443 A ftmccedilatildeo ambiental agrave luz do meacutetodo indutivo-dedutivo de Aristoacuteteles 116
444 A criacutetica de Popper 118
445 O desenvolvimento sustentaacutevel no Pantanal (ftmccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental) 121
4451 A ftmccedilatildeo ambiental em face dos regimes de apropriashyccedilatildeo do bem ambiental 124
4452 A ftmccedilatildeo ambiental sob a concepccedilatildeo metodoloacutegica de Thomas Kuhn 126
4453 Funccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental quando a segunda se opotildee agrave primeira 128
STJ00102299
19
65
67
70
88
Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Privada sob a Oacutetica do STF
45 Funccedilatildeo Ambiental e Constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 131
46 Direitos Expressos e Garantias Fundamentais Impliacutecitas 133
47 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Urbana 135
48 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Rural 136
49 O STF e a Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade 136
491 Reclamaccedilatildeo 3437-2 137
492 Mandado de Seguranccedila - MS 24547DF 137
493 ADI 2623 MCIES - Espiacuterito Santo 141
494 Mandado de Seguranccedila MS 22164SP - Satildeo Paulo 142
410 Consideraccedilotildees Finais 144
CONCLUSAtildeO 147
REFEREcircNCIAS 153
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 163
STJ00102299
Visite nossos sites na Internet wwwjuruacombr e
wwweditorialjuruacom e-mail editorajuruacombr
ISBN 978-85-362-5193-6
11bullbullbull bullbull6 Brasil - Av Munhoz da Rocha 143 - Juvevecirc Fone (41) 4009-3900IIunun Fax (41)3252-1311-CEP 80030-475-Curitiba-Paranaacute-Brasil
EDITORA Europa -Rua General Torres 1220 - LOjas 15 e 16 Fone (351) 223710600shy
Centro Comercial DOuro - 4400-096 - Vila Nova de GaiaPorto - Portugal
Editor Joseacute Ernani de Carvalho Pacheco
Arauacutejo Giselle Marques de A663 Funccedilatildeo ambiental da propriedade privada sob a
oacutetica do STF Giselle Marques de Arauacutejo Curitiba Juruaacute 2015
176p
1 Direito ambiental 2 Meio ambiente legislashyccedilatildeo I Tiacutetulo
CDD 343096 (22ed) CDU 34779
00199
STJ00102299
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 21
Capiacutetulo 1 A DIMENSAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE23
11 Introduccedilatildeo 23
12 Desafios da Humanidade e do Estado Contemporacircneo 24
13 A Propriedade e o Meio Ambiente 26
14 Degradaccedilatildeo Ambiental e Cultural 30
15 O Fenocircmeno da Publicizaccedilatildeo da Propriedade 33
16 O Papel do Estado 37
17 O Protagonismo da Sociedade Civil 41
18 Consideraccedilotildees Finais 44
Capiacutetulo 2 DO PARADIGMA DO DIREITO SUBJETIVO Agrave FUNCcedilAtildeO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA 45
21 Introduccedilatildeo 45
22 A Preacute-Modernidade 46
23 A Modernidade 50
24 A Poacutes-Modernidade 53
25 A Desconstruccedilatildeo do Direito Subjetivo 54
26 Consideraccedilotildees Finais 58
Capiacutetulo 3 A NOVA HERMENEcircUTICA CONSTITUCIONAL FACE AO DESAshyFIO DA SUSTENTABILIDADE 61
31 Introduccedilatildeo 61
32 A Hermenecircutica Tradicional 62
STJ00102299
18 Giselle de
33 A Nova Hermenecircutica pela Concretude da Constituiccedilatildeo 65
34 O STF e a Hermenecircutica Contemporacircnea 67
341 A sociedade aberta dos inteacuterpretes 67
342 A oacutetima concretizaccedilatildeo da norma 70
343 O fato e a forccedila enunciativa da norma 75
35 A Tensatildeo entre Meio Ambiente e Propriedade Privada sob a Oacutetica do Supremo Tribunal Federa 76
351 Conflito de interesses individual x coletivo 77
352 O (des)cabimento de indenizaccedilatildeo nas desapropriaccedilotildees por inshyteresse ambiental 78
353 A questatildeo do amianto 80
354 O conflito entre meio ambiente e propriedade agrave luz do devido processo legal 84
355 Novas premissas metodoloacutegicas 87
36 Consideraccedilotildees Finais 88
Capiacutetulo 4 FUNCcedilAtildeO AMBIENTAL NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 91
41 Introduccedilatildeo 91
42 O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Acircmbito da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 93
43 A Propriedade Enquanto Garantia Constitucional 99
44 Funccedilatildeo Social e Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Similitudes e Disshytinccedilotildees 1 05
441 A ftmccedilatildeo social 105
442 A ftmccedilatildeo ambiental 107
443 A ftmccedilatildeo ambiental agrave luz do meacutetodo indutivo-dedutivo de Aristoacuteteles 116
444 A criacutetica de Popper 118
445 O desenvolvimento sustentaacutevel no Pantanal (ftmccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental) 121
4451 A ftmccedilatildeo ambiental em face dos regimes de apropriashyccedilatildeo do bem ambiental 124
4452 A ftmccedilatildeo ambiental sob a concepccedilatildeo metodoloacutegica de Thomas Kuhn 126
4453 Funccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental quando a segunda se opotildee agrave primeira 128
STJ00102299
19
65
67
70
88
Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Privada sob a Oacutetica do STF
45 Funccedilatildeo Ambiental e Constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 131
46 Direitos Expressos e Garantias Fundamentais Impliacutecitas 133
47 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Urbana 135
48 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Rural 136
49 O STF e a Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade 136
491 Reclamaccedilatildeo 3437-2 137
492 Mandado de Seguranccedila - MS 24547DF 137
493 ADI 2623 MCIES - Espiacuterito Santo 141
494 Mandado de Seguranccedila MS 22164SP - Satildeo Paulo 142
410 Consideraccedilotildees Finais 144
CONCLUSAtildeO 147
REFEREcircNCIAS 153
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 163
STJ00102299
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 21
Capiacutetulo 1 A DIMENSAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE23
11 Introduccedilatildeo 23
12 Desafios da Humanidade e do Estado Contemporacircneo 24
13 A Propriedade e o Meio Ambiente 26
14 Degradaccedilatildeo Ambiental e Cultural 30
15 O Fenocircmeno da Publicizaccedilatildeo da Propriedade 33
16 O Papel do Estado 37
17 O Protagonismo da Sociedade Civil 41
18 Consideraccedilotildees Finais 44
Capiacutetulo 2 DO PARADIGMA DO DIREITO SUBJETIVO Agrave FUNCcedilAtildeO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA 45
21 Introduccedilatildeo 45
22 A Preacute-Modernidade 46
23 A Modernidade 50
24 A Poacutes-Modernidade 53
25 A Desconstruccedilatildeo do Direito Subjetivo 54
26 Consideraccedilotildees Finais 58
Capiacutetulo 3 A NOVA HERMENEcircUTICA CONSTITUCIONAL FACE AO DESAshyFIO DA SUSTENTABILIDADE 61
31 Introduccedilatildeo 61
32 A Hermenecircutica Tradicional 62
STJ00102299
18 Giselle de
33 A Nova Hermenecircutica pela Concretude da Constituiccedilatildeo 65
34 O STF e a Hermenecircutica Contemporacircnea 67
341 A sociedade aberta dos inteacuterpretes 67
342 A oacutetima concretizaccedilatildeo da norma 70
343 O fato e a forccedila enunciativa da norma 75
35 A Tensatildeo entre Meio Ambiente e Propriedade Privada sob a Oacutetica do Supremo Tribunal Federa 76
351 Conflito de interesses individual x coletivo 77
352 O (des)cabimento de indenizaccedilatildeo nas desapropriaccedilotildees por inshyteresse ambiental 78
353 A questatildeo do amianto 80
354 O conflito entre meio ambiente e propriedade agrave luz do devido processo legal 84
355 Novas premissas metodoloacutegicas 87
36 Consideraccedilotildees Finais 88
Capiacutetulo 4 FUNCcedilAtildeO AMBIENTAL NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 91
41 Introduccedilatildeo 91
42 O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Acircmbito da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 93
43 A Propriedade Enquanto Garantia Constitucional 99
44 Funccedilatildeo Social e Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Similitudes e Disshytinccedilotildees 1 05
441 A ftmccedilatildeo social 105
442 A ftmccedilatildeo ambiental 107
443 A ftmccedilatildeo ambiental agrave luz do meacutetodo indutivo-dedutivo de Aristoacuteteles 116
444 A criacutetica de Popper 118
445 O desenvolvimento sustentaacutevel no Pantanal (ftmccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental) 121
4451 A ftmccedilatildeo ambiental em face dos regimes de apropriashyccedilatildeo do bem ambiental 124
4452 A ftmccedilatildeo ambiental sob a concepccedilatildeo metodoloacutegica de Thomas Kuhn 126
4453 Funccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental quando a segunda se opotildee agrave primeira 128
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88
Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Privada sob a Oacutetica do STF
45 Funccedilatildeo Ambiental e Constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 131
46 Direitos Expressos e Garantias Fundamentais Impliacutecitas 133
47 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Urbana 135
48 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Rural 136
49 O STF e a Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade 136
491 Reclamaccedilatildeo 3437-2 137
492 Mandado de Seguranccedila - MS 24547DF 137
493 ADI 2623 MCIES - Espiacuterito Santo 141
494 Mandado de Seguranccedila MS 22164SP - Satildeo Paulo 142
410 Consideraccedilotildees Finais 144
CONCLUSAtildeO 147
REFEREcircNCIAS 153
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 163
STJ00102299
18 Giselle de
33 A Nova Hermenecircutica pela Concretude da Constituiccedilatildeo 65
34 O STF e a Hermenecircutica Contemporacircnea 67
341 A sociedade aberta dos inteacuterpretes 67
342 A oacutetima concretizaccedilatildeo da norma 70
343 O fato e a forccedila enunciativa da norma 75
35 A Tensatildeo entre Meio Ambiente e Propriedade Privada sob a Oacutetica do Supremo Tribunal Federa 76
351 Conflito de interesses individual x coletivo 77
352 O (des)cabimento de indenizaccedilatildeo nas desapropriaccedilotildees por inshyteresse ambiental 78
353 A questatildeo do amianto 80
354 O conflito entre meio ambiente e propriedade agrave luz do devido processo legal 84
355 Novas premissas metodoloacutegicas 87
36 Consideraccedilotildees Finais 88
Capiacutetulo 4 FUNCcedilAtildeO AMBIENTAL NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 91
41 Introduccedilatildeo 91
42 O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Acircmbito da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 93
43 A Propriedade Enquanto Garantia Constitucional 99
44 Funccedilatildeo Social e Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Similitudes e Disshytinccedilotildees 1 05
441 A ftmccedilatildeo social 105
442 A ftmccedilatildeo ambiental 107
443 A ftmccedilatildeo ambiental agrave luz do meacutetodo indutivo-dedutivo de Aristoacuteteles 116
444 A criacutetica de Popper 118
445 O desenvolvimento sustentaacutevel no Pantanal (ftmccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental) 121
4451 A ftmccedilatildeo ambiental em face dos regimes de apropriashyccedilatildeo do bem ambiental 124
4452 A ftmccedilatildeo ambiental sob a concepccedilatildeo metodoloacutegica de Thomas Kuhn 126
4453 Funccedilatildeo social x ftmccedilatildeo ambiental quando a segunda se opotildee agrave primeira 128
STJ00102299
19
65
67
70
88
Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Privada sob a Oacutetica do STF
45 Funccedilatildeo Ambiental e Constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 131
46 Direitos Expressos e Garantias Fundamentais Impliacutecitas 133
47 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Urbana 135
48 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Rural 136
49 O STF e a Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade 136
491 Reclamaccedilatildeo 3437-2 137
492 Mandado de Seguranccedila - MS 24547DF 137
493 ADI 2623 MCIES - Espiacuterito Santo 141
494 Mandado de Seguranccedila MS 22164SP - Satildeo Paulo 142
410 Consideraccedilotildees Finais 144
CONCLUSAtildeO 147
REFEREcircNCIAS 153
IacuteNDICE ALFABEacuteTICO 163
STJ00102299
19
65
67
70
88
Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Privada sob a Oacutetica do STF
45 Funccedilatildeo Ambiental e Constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 131
46 Direitos Expressos e Garantias Fundamentais Impliacutecitas 133
47 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Urbana 135
48 Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade Rural 136
49 O STF e a Funccedilatildeo Ambiental da Propriedade 136
491 Reclamaccedilatildeo 3437-2 137
492 Mandado de Seguranccedila - MS 24547DF 137
493 ADI 2623 MCIES - Espiacuterito Santo 141
494 Mandado de Seguranccedila MS 22164SP - Satildeo Paulo 142
410 Consideraccedilotildees Finais 144
CONCLUSAtildeO 147
REFEREcircNCIAS 153
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