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FSX INCORPORADORA LTDA POMERODE / SC
EIV – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA VERSÃO 04
POMERODE/SC – MARÇO – 2016
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
a
FSX INCORPORADORA LTDA
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO EIV:
Nome: Pablo Krutzsh
Formação: Engenheiro Civil
CREA/SC: 052037-1
FICHA TÉCNICA DA EQUIPE:
Nome: Pablo Krutzsh
Formação: Engenheiro Civil
CREA/SC: 052037-1
Nome: Jefferson Fabiano de Farias
Formação: Engenheiro Florestal
CREA/SC: 062229-0
APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DO EIV
Nome: Jiuvani Assis Assing
Formação: Administrador e Acadêmico de Engenharia Civil
ENDEREÇO:
Rua 28 de Agosto, nº 1918, Sala 204
Bairro Centro
CEP: 89270-000 – Guaramirim/SC.
Telefone: (47) 3373-1101
a
PROPRIETÁRIA DO EMPREENDIMENTO:
FSX INCORPORADORA LTDA
CNPJ: 13.069.897/0001-51
Rua Luiz Abry, n° 515, sala 01 – Centro – CEP 89107-000 – Pomerode/SC
(47) 3387-0932 / (47) 9969-5558 / felipe@fsxempreendimentos.com.br
www.fsxempreendimentos.com.br
ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO:
Rua Rega II, s/nº – Rega – CEP 89107-000 – Pomerode/SC
REQUERENTE DO EIV:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
Através do artigo 254, do Inciso II, da Lei Complementar 162
de 12 de Dezembro de 2008 (Plano Diretor do Município de Pomerode)
a
Sumário 1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DO ESTUDO ..................................................................................8
2. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ...........................................................................................9
3. METODOLOGIA DE TRABALHO ........................................................................................................ 10
4. OBJETIVO ........................................................................................................................................... 11
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................................................................................. 11
6. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................................. 13
6.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSOS GERAIS .................................................................. 13
6.2 ATIVIDADES PREVISTAS NO EMPREENDIMENTO ......................................... 14
7 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL .................................................................................................................. 15
7.1 LEI COMPLEMENTAR N° 162/2008 – PLANO DIRETOR ................................. 15
7.2 PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL .............................. 15
7.3 DO MACROZONEAMENTO .................................................................................... 15
7.3.1 ZONA ESPECIAL - CONCEITO ...................................................................... 15
7.3.2 SETOR - CONCEITO ........................................................................................ 16
7.3.3 EIXO - CONCEITO ............................................................................................ 16
7.3.4 DIVISÃO DO MACROZONEAMENTO ........................................................... 16
7.4 MACROZONAS .......................................................................................................... 17
7.4.1 SEÇÃO V ............................................................................................................. 17
8 ÁREA DE INFLUENCIA DO EMPREENDIMENTO ............................................................................. 18
8.1 Área de Influência Direta – AID................................................................................ 18
8.2 Área de Influência Indireta – AII ............................................................................... 18
8.3 DIMENSÕES GERAIS .............................................................................................. 19
9 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO ............................................................................................ 20
10 MAPEAMENTO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, ÁGUA, ESGOTO, LUZ NO PERÍMETRO DO
EMPREENDIMENTO. .................................................................................................................................. 20
11 DESCRIÇÃO DO PROJETO ............................................................................................................... 21
11.1 DADOS GERAIS DO PROJETO ............................................................................. 21
11.2 ASPECTOS PREVENTIVOS RELATIVOS À SEGURANÇA .............................. 22
11.3 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ..................................................................... 22
11.4 PROJETO DE TERRAPLANAGEM ........................................................................ 22
11.5 TAXA DE PERMEABILIDADE ................................................................................. 22
11.6 ACESSO DO IMÓVEL ............................................................................................... 23
11.7 MACRO ZONEAMENTO (PLANO DIRETOR) ...................................................... 23
11.8 HIDROGRAFIA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE...................... 26
11.9 IDENTIFICAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA E DOS CORPOS D’ÁGUA E RESPECTIVAS CLASSES DE USO ................................................................................... 26
a
11.10 PRESENÇA DE TERRENOS ALAGADIÇOS OU SUJEITOS A INUNDAÇÃO. ......................................................................................................................... 27
11.11 SUSCETIBILIDADE DO TERRENO À EROSÃO ............................................. 27
11.12 RELEVO .................................................................................................................. 27
12 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ............................................................................................................... 28
12.1 CARACTERISTICAS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ ....................................... 28
12.2 SUB-BACIA DO RIO DO TESTO ............................................................................ 29
12.3 CLIMA .......................................................................................................................... 32
12.4 CARACTERIZAÇÃO DA GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E SUSCETIBILIDADE DA ÁREA A OCORRÊNCIA DE PROCESSOS EROSIVOS. .... 32
12.4.1 Geologia ............................................................................................................... 32
12.4.2 Geomorfologia .................................................................................................... 34
12.4.3 Suscetibilidade a Processos Erosivos ............................................................ 35
12.5 CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DA FAUNA .................... 36
12.5.1 Cobertura Vegetal do Estado ........................................................................... 36
12.5.2 Cobertura Vegetal da Área do Empreendimento .......................................... 37
12.5.3 Fauna ................................................................................................................... 38
12.5.4 Herpetofauna ...................................................................................................... 39
12.5.5 Avifauna ............................................................................................................... 40
12.5.6 Mastofauna .......................................................................................................... 40
12.6 CARACTERIZAÇÃO QUANTO A INDÍCIOS DE VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS, HISTÓRICOS OU ARTÍSTICOS NA ÁREA AFETADA .............. 41
12.7 PROXIMIDADES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ..................................... 41
12.8 PRESENÇA DE APP OU NASCENTES ................................................................ 41
13 INFRAESTRUTURA ............................................................................................................................ 42
13.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO ........................ 42
13.2 ABASTECIMENTO ELÉTRICO ............................................................................... 42
13.3 INFRAESTRUTURA VIARIA .................................................................................... 42
14 MOBILIDADE URBANA ....................................................................................................................... 43
14.1 SISTEMA VIÁRIO E ACESSO ................................................................................. 43
14.2 GERAÇÃO DE TRÁFEGO ........................................................................................ 43
14.3 TRANSPORTE COLETIVO ...................................................................................... 44
14.4 CICLOVIAS ................................................................................................................. 46
14.5 USO DO SOLO........................................................................................................... 46
15 EQUIPAMENTOS NAS ADJACÊNCIAS – LOTEAMENTO ALAMEDA JARDINS ............................... 47
15.1 UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS .......................... 48
15.2 HOSPITAL ................................................................................................................... 48
a
15.3 EMERGÊNCIA ............................................................................................................ 49
15.4 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL .................................................................. 49
15.5 ESCOLAS MUNICIPAIS ........................................................................................... 49
15.6 ESCOLAS ESTADUAIS ............................................................................................ 50
16 SAÚDE ................................................................................................................................................. 50
UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS ...................................... 51
17 EDUCAÇÃO ......................................................................................................................................... 52
17.1 ESCOLAS MUNICIPAIS ........................................................................................... 53
17.2 ESCOLAS ESTADUAIS ............................................................................................ 53
18 PLANOS GOVERNAMENTAIS ............................................................................................................. 53
19 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL ..................................... 54
20 CONFORTO AMBIENTAL ................................................................................................................... 54
20.1 INSOLAÇÃO E SOMBREAMENTO ........................................................................ 54
20.2 MODIFICAÇÃO DO AMBIENTE PAISAGÍSTICO................................................. 54
21 AVALIAÇÃO DE IMPACTO POTENCIAL OU EFETIVO DO EMPREENDIMENTO ............................ 55
21.1 PRODUÇÃO DE NÍVEL DE RUÍDOS, .................................................................... 55
21.2 GASES ......................................................................................................................... 56
21.3 PRODUÇÃO DE RESÍDUOS ................................................................................... 57
21.3.1 Transporte dos Resíduos gerados no Canteiro de Obras ........................... 59
21.4 POLUIÇÃO HÍDRICA – PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÃO ...................................... 59
21.5 AO MEIO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO ............................................. 60
22 A INFRAESTRUTURA URBANA ......................................................................................................... 60
22.1 DAS DEMANDAS DE ÁGUA.................................................................................... 60
22.2 DAS DEMANDAS DE RESÍDUOS URBANOS ..................................................... 61
22.3 DAS DEMANDAS DE ENERGIA ............................................................................. 61
22.4 DAS DEMANDAS DE ÁGUAS PLUVIAIS .............................................................. 62
22.5 DO SISTEMA VIÁRIO ............................................................................................... 62
23 AUMENTO DA OFERTA DE IMÓVEIS E DE TRABALHO .................................................................. 63
24 RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR ................................................................................... 64
25 CONCLUSÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................. 65
25.1 MEDIDAS ATENUADORAS E COMPENSATÓRIAS .......................................... 66
26 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................. 67
27 REFERÊNCIAS.................................................................................................................................... 68
28 ANEXO I – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ............................................................................... 70
29 ANEXO II – CERTIDÃO DE ÁREA NÃO ALAGÁVEL .......................................................................... 71
30 ANEXO III – BACIA HIDROGÁFICA DE POMERODE ........................................................................ 72
31 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAMAE ........................................ 73
32 ANEXO V – VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CELESC
DISTRIBUIÇÃO S/A ..................................................................................................................................... 74
a
33 ANEXO VI – DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ..................................... 75
34 ANEXO VII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE .......................................................... 76
35 ANEXO VIII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
EMPREENDEDORA ..................................................................................................................................... 77
36 ANEXO IX – DECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ............................................................. 78
37 ANEXO X – MANIFESTAÇÃO DA GERÊNCIA DE TRÂNSITO – GETRAN ....................................... 79
38 ANEXO XI – RELATÓRIO DA EMPRESA DE TELEFONIA – OI S/A .................................................. 80
39 ANEXO XII – CERTIDÃO DE PLANOS GOVERNAMENTAIS ............................................................ 81
40 ANEXO XIII – CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA ............................................................................ 82
41 ANEXO XIV – MATRÍCULA DO IMÓVEL ............................................................................................ 83
42 ANEXO XV – VIABILIDADE, CERTIDÕES NEGATIVAS, DOCUMENTOS DOS PROPRIETÁRIOS E
DA EMPRESA LOTEADORA ....................................................................................................................... 84
43 ANEXO XVI – LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LAP ........................................................................ 85
44 ANEXO XVII – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART .......................................... 86
45 ANEXO XVIII – PROJETOS APROVADOS ......................................................................................... 87
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 8/87
a
1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DO ESTUDO
De acordo com o Art. 250 da Lei Complementar 162/2008, o Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV) tem por objetivo sistematizar os procedimentos que permitirão ao
município compreender o impacto gerado pelo empreendimento ou qualquer outra
atividade que poderá causar no ambiente socioeconômico, natural ou construído,
podendo dimensionar a sobrecarga de capacidade do atendimento de infraestrutura
básica, quaisquer que sejam, empreendimentos públicos ou privados, habitacionais ou
não.
O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento previsto pelo Estatuto da
Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de 2001), e segundo este último, deve contemplar os
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida
da população residente na área e suas proximidades, e incluir no mínimo a análise das
seguintes questões: 1. Adensamento populacional; 2. Equipamentos urbanos e
comunitários; 3. Uso e ocupação do solo; 4. Valorização imobiliária; 5. Geração de
tráfego e demanda por transporte público; 6. Ventilação e iluminação; 7. Paisagem
urbana e patrimônio natural e cultural.
O estudo apresenta informações de grande relevância às gestões municipais que
permitirão analisar e avaliar as prováveis interferências do empreendimento e, por sua
vez, informa e assegura a capacidade do município em comportar determinado
empreendimento. Neste caso, tem como prevenção e precaução a característica
marcante, e garante a avaliação e qualidade das obras e das atividades que possam,
possivelmente, causar algum dano ao meio ambiente, salientando-se as solicitações
pertinentes ao plano diretor do município de Pomerode.
Esse documento técnico exigido, com base em lei municipal, porém vital para a
concretização da função social da cidade, o EIV oferecerá fatores para a análise da
viabilidade do empreendimento e informações passíveis de análise de impacto
ambiental, que servirão de base para o órgão competente e responsável, em acordo com
o roteiro para desenvolvimento de atividades técnicas.
Apresenta-se a elaboração do diagnóstico da área do empreendimento e sua
influência, possibilitando a avaliação dos impactos resultantes de sua implantação,
buscando assim as definições das medidas mitigadoras, de controle ambiental e
compensatório e onde estarão propostas medidas para garantir sua integração a
vizinhança.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 9/87
a
2. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
Em virtude do crescimento demográfico e socioeconômico do município de
Pomerode e região, a produção e o consumo de produtos industrializados cresceram nos
últimos 5 (cinco) anos devido ao aumento da construção civil e este, além de atender a
crescente demanda por moradias da região, tem como objetivo, quando feito em acordo
com critérios técnicos e ambientais corretos, a revitalização e a valorização da região. O
empreendimento aqui citado será destinado a abrigar, em grande parte de seus lotes,
uma família que hoje paga aluguel para morar.
Uma vez que todos os processos de licenciamento ambiental estejam adequados
e formalmente elaborados e protocolados juntamente ao órgão ambiental licenciador
responsável, o presente trabalho procurou realizar uma abordagem interativa entre os
elementos componentes dos meios físico, biológico, social e econômico, apresentando
de forma sistematizada e concisa, dados e informações da área objeto de ocupação e
seu entorno próximo, com a previsão dos impactos gerados pela sua implantação e
posterior funcionamento e; na medida do possível, medidas mitigatórias.
Por meio deste apanhado de informações técnicas será possível trazer para o
momento presente da análise os futuros impactos sobre o entorno do empreendimento,
bem como as medidas necessárias para propiciar a mitigação dos efeitos negativos e até
incrementar os efeitos positivos sobre o meio.
Este trabalho buscou analisar todas as formas relevantes de impacto de
vizinhança que o empreendimento possa provocar, desde os impactos perenes, como a
alteração da paisagem, aos temporários, que se aplicam principalmente durante a fase
de instalação (obras inerentes à implantação do empreendimento).
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 10/87
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3. METODOLOGIA DE TRABALHO
A metodologia, aplicada pela equipe multidisciplinar se resumirá na apresentação
de um diagnóstico predominantemente ambiental, mas com ramificações fortes para a
questão humana e sua integração aos equipamentos públicos de saúde, educação,
transporte e lazer disponíveis no entorno, em consideração ao fato deste
empreendimento atender pessoas altamente dependentes destes serviços.
O local do empreendimento e o entorno foram objetos de pesquisas indiretas,
através de publicações e literaturas específicas, e diretas, por meio de vistorias
sistemáticas ao imóvel e entorno na busca principalmente de estabelecimento de relação
“mais próxima” entre a equipe de trabalho e os fatores envolvidos.
Também a importância da vistoria in loco é tamanha, pois extrapola os limites
estabelecidos pela legislação específica e, por consequência, traz para o poder público
informações, principalmente nos dias de hoje, relacionadas ao saneamento ambiental,
que na prática passam despercebidas no cotidiano das cidades.
Este trabalho, pela própria expectativa e para aquilo que se dispõe, abarcará a
inter-relação do empreendimento nas fases de instalação e operação, sua inserção
municipal e local e adequação ao meio físico, biótico e socioeconômico existentes.
Em continuidade ao diagnóstico, são analisados todos os temas relacionados
com as possibilidades de impactos previstos com a implantação do empreendimento e,
posteriormente, se efetua a valorização dos temas em consonância com as medidas
mitigadoras.
A posterior análise dos trabalhos técnicos desenvolvidos pelo corpo técnico
responsável e aprovados pelos órgãos competentes, o levantamento de dados em
campo e ainda as fontes institucionais de pesquisa de dados, complementam a
metodologia empregada.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 11/87
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4. OBJETIVO
O objetivo do EIV aqui apresentado é de relacionar os impactos positivos e
negativos que o Loteamento Residencial Alameda Jardins poderá causar a comunidade
e em seu entorno.
Este empreendimento é considerado impactante, segundo classificação do Plano
Diretor no Art. 254, Inciso II da Lei Complementar 162/08, sendo a atividade de
“Parcelamento de Solo Urbano: Loteamento e Condomínio de Terreno”, enquadrada no
código 71.11.00 da Resolução CONSEMA 03/08, com Potencial Poluidor/Degradador
Geral: M (Médio).
Registro do imóvel: Matrícula Imobiliária nº 14.360 – Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pomerode/SC, livro n° 2 do Registro Geral.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O EIV é um dos instrumentos de democratização da gestão urbana previsto no
ESTATUTO DA CIDADE – Lei 10.257/2001.
Do estudo de impacto de vizinhança:
Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou
públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou
funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população
residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes
questões:
I. Adensamento populacional;
II. Equipamentos urbanos e comunitários;
III. Uso e ocupação do solo;
IV. Valorização imobiliária;
V. Geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI. Ventilação e iluminação;
VII. Paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 12/87
a
Parágrafo único: Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que
ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público Municipal,
por qualquer interessado.
Para que uma propriedade cumpra sua FUNÇÃO SOCIAL, deve garantir a
conservação de um meio ambiente urbano agradável. Por isso, o ente Municipal deve
resguardar esse relevante bem para as futuras gerações, debatendo e estudando
amplamente licenças e autorizações concedidas.
É neste contexto que se insere a importância do EIV, possibilitando um prévio
debate das influências que o uso e/ou construção em propriedades particulares
causarão ao entorno.
Segundo:
Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de
estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação
ambiental.(...)
Alguns tópicos devemos levar em consideração, como;
• Quanto maior o empreendimento, maior o impacto que produzirá sobre seu
entorno.
• O zoneamento previsto para um município não é capaz de, por si só, prever
todos os possíveis conflitos que determinados usos podem ocasionar.
• Alguns empreendimentos provocam profundos impactos no sistema viário,
saturação da infraestrutura – drenagem, esgoto, energia elétrica, telefonia,
sombreamento, poluição sonora e visual.
• O EIV é uma maneira democrática de se tomar decisões sobre grandes
empreendimentos, dá direito à voz aos moradores e usuários do local do
empreendimento. Deste modo, condiciona o direito à propriedade: o meu direito
à propriedade vai até onde eu não prejudique o meu vizinho.
• O EIV também é um meio de atuação preventiva, que visa a evitar as
consequências danosas sobre o ambiente, de um projeto de obras, de
urbanização ou qualquer atividade.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 13/87
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Conforme Código Urbanístico Lei Complementar 162/08 do Município de
Pomerode:
Art. 253 Os empreendimentos de impacto são aqueles que podem causar danos
ou alterações nos ambientes socioeconômico, natural ou construído, ou sobrecarga na
capacidade de atendimento de infraestrutura básica, quer sejam construções públicas
ou privadas, habitacionais ou não-habitacionais.
Com base no levantamento de dados, é realizada uma avaliação dos impactos,
obtendo-se aspectos positivos e negativos da implantação de determinado
empreendimento, e com isso propõe-se medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
As informações provenientes deste estudo serão apresentadas à comunidade
em Audiência Pública, e assim orientar o processo decisório da comunidade sobre a
implantação do empreendimento ou atividade de impacto.
6. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
6.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSOS GERAIS
O imóvel objeto do estudo de impacto de vizinhança localiza-se na Rua Rega II,
s/nº, lado par, bairro Rega, CEP 89107-000, Pomerode/SC.
A caracterização da atividade está definida em “Parcelamento de Solo Urbano:
Loteamento e Condomínio de Terreno”, enquadrada no código 71.11.00 da Resolução
CONSEMA 03/08, com potencial Poluidor/Degradador Geral: M (Médio).
Imóvel matriculado sob nº 14.360 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Pomerode/SC, livro n° 2 do Registro Geral.
Coordenadas Geográficas:
Latitude 26°40’36,40” S e Longitude 49°08’51,26” O
UTM 22 J 451989,321448 mL e 4399199,273481 mS
Datum horizontal WGS-84.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 14/87
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Figura 1 - Localização da Área (sentido - Pomerode - Jaraguá do Sul). Vista do imóvel objeto do
empreendimento (Loteamento Residencial Alameda Jardins), localizado no Bairro Rega, zona urbana do
município de Pomerode/SC. Fonte: Google Earth (2012).
6.2 ATIVIDADES PREVISTAS NO EMPREENDIMENTO
A FSX Incorporadora Ltda. tem por objetivo a implementação de empreendimento
em formato de loteamento residencial, com previsão de 47 (quarenta e sete) lotes
residenciais, mais 1 (uma) área de equipamentos urbanos, 1 (uma) área de interesse
social, 1 (uma) área verde; vias internas pavimentadas com largura total de 12,00 (doze)
metros, sendo 8,00 (oito) metros de pista de rolamento e 2,00 (dois) metros de calçadas
em ambas margens das vias.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 15/87
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7 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
7.1 LEI COMPLEMENTAR N° 162/2008 – PLANO DIRETOR
Institui o Código Urbanístico, que define princípios, políticas, estratégias e
instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da função social
da cidade e da propriedade no município de Pomerode, também denominado plano
diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, o
sistema viário e providências complementares.
7.2 PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL
Conforme Código Urbanístico Lei Complementar 162/08 do Município de Pomerode:
Art. 17. O ordenamento físico-territorial obedece aos seguintes princípios:
I. Planejamento da distribuição espacial da população e das atividades econômicas
no território municipal, de modo a evitar e corrigir as distorções do processo de
desenvolvimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
II. Ordenação e controle do uso do solo por incomodidades;
III. Otimização da mobilidade e transporte entre as áreas do município, buscando ao
máximo encurtar distâncias e dinamizar as trocas;
IV. Qualificação das áreas urbana e rural, buscando utilizar adequadamente a
infraestrutura e conter o espraiamento espacial.
7.3 DO MACROZONEAMENTO
Conforme Código Urbanístico Lei Complementar 162/08 do Município de
Pomerode:
7.3.1 ZONA ESPECIAL - CONCEITO
§ 2º Entende-se por zona especial as áreas do território que exigem tratamento
especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo,
demandando planos de urbanismo próprios e diferenciados dos padrões adotados como
regra geral para o município, em função de alguma especial característica sócio espacial
presente na área.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 16/87
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7.3.2 SETOR - CONCEITO
§ 3º Entende-se por setor as áreas do território que exigem tratamento especial
na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se às
macrozonas para fins de alterar algum parâmetro estabelecido para aquela parcela do
território, podendo ser mais restritivo ou mais permissivo, dentro dos limites da
competência municipal.
7.3.3 EIXO - CONCEITO
§ 4º Entende-se por eixo a faixa das áreas que acompanham as vias do sistema
viário municipal, com necessidade de tratamento especial na definição de parâmetros
reguladores de uso e ocupação do solo determinante para os lotes com testada para o
eixo, sobrepondo-se às macrozonas.
7.3.4 DIVISÃO DO MACROZONEAMENTO
Art. 19. O Macrozoneamento do Município de Pomerode divide-se em:
I. Macrozona Rural de Proteção Ambiental - MRPA;
II. Macrozona Rural de Ocupação Orientada 1 - MRO1;
III. Macrozona Rural de Ocupação Orientada 2 - MRO2;
IV. Macrozona Urbana de Consolidação - MUCON;
V. Macrozona Urbana de Qualificação - MUQ;
VI. Macrozona Urbana de Indústrias e Serviços - MUIS;
VII. Zona Especial de Conservação Ambiental - ZECA;
VIII. Zona Especial de Interesse Social - ZEIS;
IX. Setor de Preservação do Manancial - SEPREM;
X. Setor do Centro Histórico - SEHIS;
XI. Setor de Parques Urbanos - SEPU;
XII. Setor de Preservação do Conjunto Paisagístico e Cultural - SEPREC;
XIII. Setor de Mineração - SEMIN;
XIV. Setor de Interesse Turístico - SIT;
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 17/87
a
7.4 MACROZONAS
7.4.1 SEÇÃO V
7.4.1.1 MACROZONA URBANA DE QUALIFICAÇÃO
O Empreendimento está situado no zoneamento qualificado como MUQ –
Macrozona Urbana de Qualificação , Conforme Código Urbanístico Lei Complementar
162/08 do Município de Pomerode:
Art. 28. A Macrozona Urbana de Qualificação apresenta as seguintes
características:
I - Maior parte da área localizada no perímetro urbano, marcada pela ocupação
humana menos densa e diversificada que a presente na Macrozona de Consolidação.
Art. 29. A Macrozona Urbana de Qualificação tem como objetivos mínimos
orientar as políticas públicas no sentido de:
I - Melhorar as condições de infraestrutura para servir a futuras necessidades de
urbanização e adensamento populacional.
II - Proteger a paisagem urbana existente, marcada pela ocupação horizontal e de
baixa densidade.
Empreendimento
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8 ÁREA DE INFLUENCIA DO EMPREENDIMENTO
8.1 Área de Influência Direta – AID
Consiste na respectiva gleba destinada a sua instalação, bem como um raio de
300,00 metros de seu entorno, que engloba o sistema viário de acesso e edificações
vizinhas, os quais receberão influência direta dos impactos relacionados à sua
implantação e operação.
Figura 02 – Raio de abrangência e influencia do empreendimento.
8.2 Área de Influência Indireta – AII
A Área de Influência Indireta consiste em todo o território abrangido pelo
município de Pomerode.
Empreendimento
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8.3 DIMENSÕES GERAIS
Dados do Terreno:
O terreno esta contemplado pela matrícula conforme descrição abaixo:
Matrícula 14.360: área de 69.134,93 m² (sessenta e nove mil, cento e trinta e
quatro metros e noventa e três decímetros quadrados); APP: 19.986,00 m² (dezenove
mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados).
Com relação à averbação AV.1-14360 existente sobre matrícula do imóvel objeto
deste empreendimento, no tocante ao compromisso de executar o plantio de 15.000
árvores, correspondentes, em área, a 6,00 hectares, ficando a área vinculada ao Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), informamos que trata-se de
compromisso firmado em 22 de agosto de 1973 pela proprietária à época, Madeiras
Selke Ltda. com o extinto IBDF, onde a área ficaria vinculada pelo prazo de 20 (vinte)
anos.
Prazo este que expirou em 22 de agosto de 1993 e portanto, hoje nada mais é
exigível em relação a tal compromisso, haja visto que a empresa Madeiras Selke Ltda.
executou tal compromisso.
De qualquer forma, é inequívoco que o compromisso já expirou e a requerente
providenciará a baixa da averbação quando forem geradas as matrículas individuais dos
lotes do empreendimento, por ser o momento oportuno de levantamento de eventuais
averbações no registro do imóvel.
Dados do Projeto:
O empreendimento trata-se de um loteamento residencial com as seguintes
composições de medidas:
Área da Matrícula 69.134,93m²
Área do Empreendimento 35.031,94m²
Área Remanescente 34.102,99m²
Área dos Lotes 20.658,99m²
Área de Arruamento 8.229,77m²
Área de Equipamentos Urbanos (EP) 1.757,57m²
Área Verde 3.506,49m²
Área de Interesse Social (AIS) 879,12m²
Empreendimento
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Figura 3 - Projeto arquitetônico do Loteamento Alameda Jardins
Figura 4 - Projeto Arquitetônico e Urbanístico
9 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
O levantamento planialtimétrico deste estudo está inserido nos anexos dos
projetos deste EIV.
10 MAPEAMENTO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, ÁGUA, ESGO TO, LUZ NO
PERÍMETRO DO EMPREENDIMENTO.
O Mapeamento das redes pluviais internas deste estudo, esta inserido nos
anexos dos projetos deste EIV.
Empreendimento
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11 DESCRIÇÃO DO PROJETO
O Loteamento Residencial Alameda Jardins, com área total de 35.031,94 m² será
composto de um total de 50 (cinquenta) lotes, sendo 47 (quarenta e sete) lotes
residenciais, 01 (uma) área verde, 01 (uma) área de interesse social e 01 (uma) área de
equipamentos urbanos e será atendido por 03 (três) ruas.
Composto por ruas pavimentadas e um sistema de drenagem pluvial
dimensionado para comportar o escoamento do imóvel e seus arredores, rede de esgoto
sanitário, rede de iluminação pública e abastecimento de energia elétrica fornecidos pela
CELESC e sistema de abastecimento de água tratada fornecida pelo SAMAE.
Considerando o uso a que se destina o empreendimento, residencial, são
previstos 5 (cinco) habitantes para cada domicilio. O índice de ocupação médio calculado
adotado por domicílio foi de 5 (cinco) habitantes para utilização na seguinte equação:
Hab. = Nº de domicílios * Índice de Ocupação
Hab. = 47 * 5
Hab. = 235
Potenciais Impactos: Os impactos devido ao adensamento populacional
ocorrem em duas etapas distintas: durante a fase de implantação e durante a fase de
ocupação/utilização pelos proprietários dos terrenos.
11.1 DADOS GERAIS DO PROJETO
Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V01
03 ate 10 451,57 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
11 ate 12 451,27 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva
13 ate 15 451,29 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
16 464,98 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
18 451,49 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva
19 ate 27 450,12 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
29 451,49 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva
30 ao 38 450,12 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
Do 40 ao 49 450,43 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
50 559,84 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V05 V05-V01
1 455,68 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva 90°00'00"
Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V01
17 - Equipamentos Públicos 1757,57 132°50'16"em curva Em curva 90°00'00"
Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V05 V05-V06 V06-V07 V07-V08 V08-V01
2 611,03 90°00'00" 270°00'00"90°00'00" 47°09'44" 90°00'00" 90°00'00" em curva 90°00'00"
39 - Área Interesse Social 879,12 90°00'00" 90°00'00" 112°55'38"199°54'22"47°9'44" 90°00'00" em curva90°00'00''
Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V05 V05-V06 V06-V07 V07-V08 V08-V09 V09-V10 V10-V01
28 - Área Verde 3506,49 90°00'00" 90°00'00" 270°00'00"90°00'00" 90°00'00" 270°00'00''90°00'00"90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"
Arruamento 8229,77
Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V01
Remanescente 34102,99 90°00'00'' 52°15'31" 127°44'39"90°00'00"
Figura 5 - Quadro de lotes
Empreendimento
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11.2 ASPECTOS PREVENTIVOS RELATIVOS À SEGURANÇA
A seguir, apresenta-se apenas alguns aspectos que estão previstos desde a
concepção do projeto do loteamento e após sua implementação, no que se tange à
segurança:
• O acesso ao empreendimento será controlado, todas as pessoas que terão
acesso ao empreendimento deverão estar dispostas do uso de capacete,
calçado fechado e demais EPI’s exigidos por lei;
• Acesso será identificado por placas de sinalização e controle de velocidade nas
proximidades do empreendimento;
• Após a execução da pavimentação no empreendimento será feita a instalação
das sinalizações de transito conforme anexo dos projetos deste EIV.
11.3 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
Para implantação de todas as fases do empreendimento é previsto um prazo de
8 (oito) meses, conforme anexo 1.
11.4 PROJETO DE TERRAPLANAGEM
Toda a movimentação de terra que será realizada no imóvel será somente para o
nivelamento do imóvel, bem como não apresentará volume de bota fora. A terra das
escavações realizadas para colocação das tubulações, abertura de ruas será utilizada
para reaterro da vala e o excedente para o nivelamento do solo nos lotes.
11.5 TAXA DE PERMEABILIDADE
A taxa de permeabilidade é o parâmetro urbanístico responsável por manter uma
parte da área do lote sem qualquer tipo de pavimentação que possa impedir a infiltração
de água no solo.
Segundo o Anexo III do Plano Diretor de Pomerode, a taxa mínima de
permeabilidade do solo para a Macrozona Urbana de Qualificação – MUQ , onde está
inserido o empreendimento, é de 40% (quarenta porcento), sendo que a mesma será
considerada nas áreas das parcelas ou lotes. Esta análise será de caráter individual, ou
seja, cada projeto de construção deverá ser submetido a aprovação da SEPLAN
(Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), para a emissão do respectivo Alvará de
Construção.
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Nesse caso o empreendimento atende aos requisitos estipulados na legislação.
11.6 ACESSO DO IMÓVEL
O Imóvel se encontra em área urbana consolidada, e está localizada a menos de
100,00 metros da Rodovia SC-110, tendo por acesso principal a Rua Rega II.
11.7 MACRO ZONEAMENTO (PLANO DIRETOR)
A Lei Complementar n° 162, do Plano diretor do Município de Pomerode, dispõe
sobre o uso e ocupação do solo de Pomerode e outras providências, e incide sobre a
área urbana em estudo.
Dos Usos e Atividades:
Art 196. Os usos e atividades, de acordo com o Plano Diretor de Pomerode, são
classificados em:
I – Não incômodo;
II – Incômodo 1;
III – Incômodo 2.
A área do Loteamento Residencial Alameda Jardins está classificada no item I,
“Não Incômodo” , conforme Art 198. O uso habitacional é considerado “Não Incômodo”.
Da Poluição Sonora:
Art. 208. Para os efeitos desta lei, consideram-se aplicáveis as seguintes
definições:
II - Poluição Sonora: toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja
ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida
as disposições fixadas nesta Lei Complementar.
A única poluição sonora oriunda se dará durante a implantação do
empreendimento, provocada pelas máquinas e caminhões em trabalho, classificado
neste item em “Incômodo 1” .
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Da Poluição Atmosférica:
Art. 218. Considera-se produtora de poluição atmosférica a atividade que emite
para o meio ambiente poluente atmosférico de qualquer forma de matéria ou energia
com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em
desacordo com os níveis estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, e que
tornem ou possam tornar o ar:
I - Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;
II - Inconveniente ao bem-estar público;
III - Danoso aos materiais, à fauna e flora;
IV - Prejudicial à segurança ao uso e gozo da propriedade e às atividades
normais da comunidade
Art. 219. Com relação à poluição atmosférica os usos ou atividades
classificam-se em:
II - Incômodo 1: as atividades que emitem poluente atmosférico não tóxico
ou não particulado para o meio ambiente;
A única poluição que haverá na atividade será oriunda da queima de
combustível das máquinas nos processos de terraplanagem, instalação das tubulações,
postes e asfaltamento, classificado neste item em “Incômodo 1” .
Da Poluição Hídrica:
Art. 223. Os usos ou atividades que produzem efluentes líquidos incompatíveis
ao lançamento nos corpos hídricos ou sistema coletor de esgoto ou provocam poluição
no lençol freático serão considerados produtores de poluição hídrica.
Art. 224. Com relação à poluição hídrica os usos ou atividades classificam-se
em:
I – Não Incômodo: as atividades que emitem efluente líquido compatível com
lançamento direto na rede de esgoto ou corpos hídricos;
II - Incômodo 2: as atividades que emitem efluente líquido potencialmente
poluentes.
Neste item o loteamento é classificado como “Não Incômodo” , por ter apenas
efluentes sanitários.
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Da Geração de Resíduos Sólidos:
Art. 235. Com relação à geração de resíduos sólidos os usos ou atividades
classificam-se em:
I - Não incômodo: atividades que produzem resíduos sólidos não perigosos até
100 litros/dia;
II - Incômodo 1: atividades que produzem resíduos sólidos não perigosos acima
de 100 litros/dia e atividades que produzem resíduos sólidos perigosos até 100
litros/dia;
III - Incômodo 2: atividades que produzem resíduos sólidos perigosos acima de
100 litros/dia.
Neste item, o empreendimento é classificado como sendo de “Incômodo 1” .
Da Vibração:
Art. 237. De acordo com este código, considera-se vibração o impacto
provocado pelo uso de máquinas ou equipamentos que produzem choques repetitivos
ou vibração sensível, causando riscos potenciais à propriedade, ao bem estar ou à
saúde pública.
Art. 238. Com relação à vibração os usos ou atividades classificam-se em:
I - Não incômodo: as atividades que não emitem vibração ou choque para
além das divisas do lote em que se localizam;
II - Incômodo 2: atividades que utilizam máquinas ou equipamentos que
produzem choque ou vibração que sejam sensíveis para além das divisas do lote.
Neste caso por tratar-se de uma implantação de loteamento, está classificado
como “Não Incômodo” .
Empreendimento
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11.8 HIDROGRAFIA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
O estado de Santa Catarina, segundo a divisão adotada pela Agência Nacional
de Águas (ANA) é drenada por duas grandes vertentes, a Vertente do Interior e a
Vertente Atlântica.
A Vertente Atlântica é formada por um conjunto de 12 (doze) bacias isoladas,
possuindo rios de grande importância como o Itajaí e Itapocú, que fluem suas águas
para leste e deságuam diretamente no Oceano Atlântico.
Quanto à hidrografia, o município é banhado pelo Rio do Testo e seus principais
afluentes são: Ribeirão Wunderwald, Ribeirão Pomerode Fundos, Ribeirão Vale do
Selke, Ribeirão Herdt, Rio Testo Rega, Ribeirão Vale do Selke Pequeno, Ribeirão Clara
e Ribeirão Souto. (Fonte : Prefeitura Municipal de Pomerode).
O Código Florestal Brasileiro, lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no seu
Capitulo II e Art. 4º determina as distâncias mínimas de preservação das APPs (áreas
de preservação permanente):
"Definição de Área de Preservação Permanente: área
protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas".
Segundo Código Florestal a distância mínima da faixa de APP a ser adotada nas
propriedades é 30,00 (trinta) metros para os cursos d’água que tenham até 10,00 (dez)
metros de largura.
11.9 IDENTIFICAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA E DOS CORP OS
D’ÁGUA E RESPECTIVAS CLASSES DE USO
A água é um bem de domínio público, escasso e dotado de valor econômico que
deverá ser gerenciada de forma participativa nas bacias hidrográficas (Lei nº9.433/97
art. 1º).
O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água
(classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo d’
água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo (Res.
CONAMA 357/05 art. 2º). O imóvel está localizado na Vertente Atlântica, na Bacia
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Hidrográfica do Rio Itajaí-Açú, na Unidade Hidrográfica do Rio do Testo, classificado
pela Resolução CONAMA 357/05, art. 4°, como de classe 2.
A Lei Complementar n° 165/08 do Plano Diretor do Município de Pomerode,
dispõe sobre o código de preservação do meio ambiente do município de Pomerode e
dá outras providências, incide sobre a área urbana em estudo. Segundo a Fundação do
Meio Ambiente de Santa Catarina, FATMA, o Rio Itajaí-Açú pertence à classe 2,
conforme seus usos preponderantes.
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta
ou indiretamente, nos corpos d’água desde que obedeçam às condições e padrões
previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis (Res. CONAMA 430/11
art. 15).
Aos fundos do terreno encontra-se um curso de água com uma média de 0,30
metros de largura onde será preservado, conforme estipula lei, trinta metros de
preservação para cada lado de suas margens, conforme anexo dos projetos.
11.10 PRESENÇA DE TERRENOS ALAGADIÇOS OU SUJEITOS A
INUNDAÇÃO.
O imóvel de matrícula 14.360 está localizado em local elevado da bacia, livre de
terrenos alagadiços ou inundação, conforme certidão do Anexo 2.
11.11 SUSCETIBILIDADE DO TERRENO À EROSÃO
O imóvel encontra-se em terreno livre de erosão, devido as suas próprias
características topográficas.
11.12 RELEVO
O relevo do terreno do imóvel é classificado como sendo de suave ondulado.
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12 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
12.1 CARACTERISTICAS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ
O estuário do Rio Itajaí-Açú configura um sistema de grande importância
econômica regional, pois nele está localizado o Porto de Itajaí, sendo este a principal via
de comércio marítimo do estado, além de diversos terminais portuários menores.
Além desta importância econômica, este sistema apresenta também grande
importância ecológica para a zona costeira regional por ser o maior sistema fluvial entre
o sistema lagunar Patos-Mirim no Rio Grande do Sul e o Rio Ribeira do Iguapé em São
Paulo.
A bacia do Rio Itajaí é a maior da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina,
e sua paisagem é dividida em 3 (três) compartimentos naturais: o Alto Vale, o Médio Vale
e a Região da Foz do Itajaí.
O maior curso d’água da bacia do Itajaí é o Rio Itajaí-Açú, seus formadores são
os rios Itajaí do Oeste e Itajaí do Sul, estes rios encontram-se no município de Rio do Sul
onde, juntos, passam a se chamar Rio Itajaí-Açú.
Os principais tributários do Rio Itajaí-Açú são, o Rio Itajaí do Norte, que
desemboca em Ibirama; o Rio Benedito, que desemboca em Indaial; o Rio Luiz Alves,
em Ilhota, e o Rio Itajaí-Mirim, que desemboca em Itajaí.
Após receber as águas do Rio Itajaí-Mirim, o Rio Itajaí-Açú passa a chamar-se,
simplesmente, Rio Itajaí.
O Rio Itajaí-Açú é o responsável pela maior parte do aporte fluvial para o estuário,
atribuindo-se a ele aproximadamente 90% do total (Schettini, 2001).
Fiosiograficamente o estuário pode ser classificado como sendo de planície
costeira, segundo os tipos geomorfológicos de estuários sugeridos por Pritchard (1967) e
como estuário de frente deltaica, segundo a classificação fisiografica proposta por
Farbridge (1980).
Sua morfologia atual indica que o sistema encontra-se num estado próximo ao de
equilíbrio hidráulico.
O estuário percorre uma planície costeira com formato afunilado, iniciando na
altura de Blumenau e abrindo para o oceano, sendo este trecho bastante plano, com
declividade de 0,03%. A montante de Blumenau a declividade aumenta para 0,40%,
onde ocorrem corredeiras e pequenas quedas d’água (GAPLAN, 1986).
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Figura 06 - Hidrografia
12.2 SUB-BACIA DO RIO DO TESTO
A sub-bacia do Rio do Testo tem uma extensão total de cerca de 241,88 km, que
se estende de sua foz, localizada entre os bairros Passo Manso e Badenfurt, em
Blumenau, no sentido norte pelo município de Pomerode, até o divisor das águas entre o
Rio Itajaí-Açú e o Rio Itapocu, na serra entre Pomerode e Jaraguá do Sul, conforme
Anexo 3.
Suas nascentes estão localizadas a cerca de 36 km de distância em linha reta do
centro de Blumenau no sentido noroeste.
O curso do Rio do Testo tem um comprimento de cerca de 48 km, no curso médio
passa pela área urbana de Pomerode, o que exerce certa influência sobre o regime
hidráulico e a situação sanitária do rio.
Todavia, cabe constatar que, com exceção da área central, a ocupação urbana
de Pomerode está consideravelmente mais dispersa, motivo pelo qual os efeitos
negativos se manifestam de uma forma muito menos acentuada do que nos casos de
cidades como, por exemplo, Blumenau.
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Apenas problemas de erosão, ocasionados pelo corte da mata ciliar e pela
ocupação indevida de áreas ribeirinhas, são constatados mais acentuadamente em
alguns trechos.
Figura 07 - Imagem parcial da sub bacia do Rio do Testo.
A Legislação Ambiental Básica do Estado de Santa Catarina é constituída, na
essência, pela Lei nº 5.793 de 15 de outubro de 1980 que dispõe sobre a proteção e
melhoria da qualidade ambiental e dá outras providências; e pelo Decreto nº 14.250 de
05 de junho de 1981 que regulamenta dispositivos da Lei nº 5.793 referentes à proteção
e à melhoria da qualidade ambiental.
Ambos os instrumentos passaram, desde a data em que entraram em vigor, por
alterações e foram lhes dada novas redações, a Lei nº 5.793/80 passou por duas
redações, a primeira pela Lei nº 5.960 de 04/11/1981 e segunda pela Lei nº 9.413 de
07/01/1994.
Ao Decreto nº 14.250/81 foi dado uma nova redação em maio de 1983, mediante
Decreto nº 19.380, em março 1984, mediante Decreto nº 21.460, em agosto 1987, pelo
Decreto n° 344, em dezembro 1987 pelos Decretos nº 1.140 (16/12/1987) e nº 1.250
(30/12/1987) e em 27 de julho de 1989 pelo Decreto nº 3.610.
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No Decreto nº 14.250 encontra-se regulamentada, entre outros aspectos, a
classificação e utilização dos corpos de água situadas no território do Estado,
estabelecendo-se quatro classes (Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4) segundo
grau de sofisticação técnica necessário no tratamento das águas para torná-las
utilizáveis para o abastecimento doméstico com água potável e seu uso para outras
finalidades.
A cada classe são atribuídas proibições e exigências no que se refere ao
lançamento de dejetos sólidos e líquidos às águas, à realização de obras e ao
armazenamento de substâncias potencialmente prejudiciais e poluidoras nas
proximidades dos recursos hídricos.
São estabelecidos também padrões de qualidade da água que caracterizam cada
classe e que determinam se e sob quais condições pode haver o lançamento de
efluentes às águas, não sendo tolerado, por exemplo, a introdução de efluentes, mesmo
tratados, a águas de Classe 1.
O enquadramento dos cursos de água do Estado de Santa Catarina nas
classificações estabelecidas pela Portaria GM nº 0013, de 15 de janeiro de 1976, do
Ministério do Interior é regulamentado pela Portaria Estadual nº 024/79, de 19 de
setembro de 1977.
Nestes termos, o Rio do Testo está inserido na seguinte classe:
Classe 2: Na subseção III do Decreto nº 14.250 encontram-se os parâmetros que
caracterizam as classes e que, consequentemente, determinam os padrões e condições
de lançamento de efluentes.
Entre outros parâmetros, podem ser identificados os limites estabelecidos
referentes à concentração da DBO5,20 de até 5 mg/l e de até 10 mg/l, para as Classes 2
e 3, respectivamente.
Contudo, o Art. 17º complementa as determinações no sentido de que os limites
de concentração de DBO5,20 poderão ser elevados, caso o estudo de autodepuração do
corpo receptor demonstre que os teores mínimos de Oxigênio Dissolvido – OD previstos
não são desobedecidos em nenhum ponto em consequência da introdução do efluente.
A subseção IV do Decreto nº 14.250 estabelece no Art. 19 os limites absolutos
para o lançamento de efluentes líquidos aos corpos de água, definindo, inclusive, sob
item XIV uma concentração máxima de lançamento para a DBO5,20 de 60 mg/l.
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É admitida, no entanto, uma concentração de lançamento mais alta caso a
eficiência do tratamento em termos de remoção da carga poluidora medida como
DBO5,20 alcançar no mínimo 80%.
Segundo item XV, contudo, o lançamento dos efluentes, mesmo que sejam
obedecidos os padrões gerais, não deverá alterar, de forma negativa, as características
do corpo receptor que se associam à classe em que é enquadrado.
12.3 CLIMA
De acordo com a classificação climática de Köeppen, o Estado de Santa Catarina
apresenta dois tipos de clima predominantes.
Nas faixas oeste e leste catarinense, o clima é classificado como “mesotérmico
úmido com verão quente (Cfa)”, enquanto que na região do Planalto, onde as altitudes
são superiores a 800 m, o clima é denominado “mesotérmico úmido com verão fresco
(Cfb)”.
As menores temperaturas médias anuais em Santa Catarina são registradas na
Vertente do Interior, especificamente no Planalto de Lages, oscilando entre 13,4°C a
16,5°C.
Em contraste, na Litoral Centro, situada na Vertente Atlântica, a temperatura
alcança 20,6°C.
Na Vertente do Interior, a umidade relativa média anual varia entre 56% (Planalto
de Canoinhas) a 76% (Vale do Rio do Peixe), aproximadamente.
Nas bacias da Vertente Atlântica, a faixa de variação está compreendida entre
77,3% (Vale do Itajaí) a 88,1% (Baixada Norte) no local do empreendimento.
12.4 CARACTERIZAÇÃO DA GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E
SUSCETIBILIDADE DA ÁREA A OCORRÊNCIA DE PROCESSOS
EROSIVOS.
12.4.1 Geologia
Com 77% de seu território acima de 300 metros de altitude e 52% acima de 600
metros, Santa Catarina se apresenta entre os estados brasileiros de mais forte relevo.
Quatro unidades, que se sucedem de leste para oeste, compõem o quadro
morfológico: a baixada litorânea, a Serra do Mar, o planalto paleozóico e o planalto
basáltico.
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A baixada litorânea compreende as terras situadas abaixo de 200 metros de
altitude, ao norte, alarga-se bastante, penetrando no interior ao longo dos vales dos rios
que descem da Serra do Mar e para o sul, estreita-se progressivamente.
A Serra do Mar domina a baixada litorânea a oeste, salvo no norte do estado,
onde forma o rebordo escarpado de um planalto mais ou menos regular, a serra tem
caráter muito diverso do que apresenta em outros estados, como Paraná e São Paulo.
Em Santa Catarina, forma uma faixa montanhosa, de aproximadamente mil
metros de altitude, constituída por um conjunto de maciços isolados pelos vales
profundos dos rios que drenam para o Atlântico.
Por trás da Serra do Mar estende-se o planalto paleozóico, cuja superfície plana
encontra-se fragmentada em compartimentos isolados pelos rios que correm para leste.
O planalto paleozóico perde altura de norte para sul; na parte meridional do
estado confunde-se com a planície litorânea, uma vez que a Serra do Mar não chega até
essa parte de Santa Catarina.
O planalto basáltico ocupa a maior parte do estado, formado por camadas de
basalto (derrames de lavas), intercaladas com camadas de arenito, é limitado a leste por
um rebordo escarpado a que se dá o nome de Serra Geral.
No norte do estado, o rebordo do planalto basáltico se encontra no interior; para o
sul vai-se aproximando gradativamente do litoral até que, no limite com o Rio Grande do
Sul, passa a cair diretamente sobre o mar. A superfície do planalto é regular e se inclina
suavemente para oeste.
Os rios que correm para o Paraná abriram nele profundos vales.
Localmente, o município apresenta embasamento cristalino e, com relação a seu
aspecto, é constituído por duas unidades lito estratigráficas.
A primeira formada pelo complexo Granulítico de Santa Catarina, predominando
as rochas gnássicas datadas do Arqueano (acima de 2.600 milhões de anos, que
constituem os morros e montanhas).
A segunda, formada pelos depósitos aluviais, possivelmente datadas do
Quaternário, constituindo as partes planas.
A área do empreendimento apresenta ambas as configurações geológicas
citadas.
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12.4.2 Geomorfologia
Depósitos sedimentares quaternários desenvolvem-se de forma descontínua e
ocorrendo mineralizadamente por toda a fachada atlântica, este domínio é constituído
fundamentalmente por planícies externas orientadas paralelamente a linha de costa e
por superfícies em forma de rampas que interiorizam pelos principais vales fluviais.
Compreendem essencialmente sedimentos e litologias que datam do quaternário,
recebendo contribuições de áreas-fontes mistas registradas pela presença de depósitos
marinhos, aluvionares, lagunares, eólicos e detrítico-coluviais.
Os sedimentos assim classificados ocorrem isoladamente, justapõem-se ou ainda
interligam-se num intrincado e complexo mosaico de ambientes.
O domínio dos depósitos sedimentares quaternários, caracteriza-se ainda pela
alta suscetibilidade erosiva em face a sua composição arenosíltica-argilosa
inconsolidada.
A diversidade de ambientes deposicionais, de granulometrias e de tipos de
modelagem ensejou a subdivisão deste domínio em três unidades geomorfológicas:
Planícies Marinhas, Planícies Aluviais e Planos e Rampas Colúvio-Aluviais.
As áreas que constituem as planícies aluviais, característica da área em estudo,
ocorrem de forma descontínua interdigitando-se ora nas Planícies Marinhas, ora com os
Planaltos e Rampas Colúvio-Aluviais, bem como dispersas em meio a outras unidades.
As Planícies Aluviais englobam um grande número de Bacias Hidrográficas
independentes e que fazem parte da vertente atlântica do território catarinense.
Os principais rios são considerados geomorfologicamente como recentes se
comparados com os rios que pertencem à vertente hidrográfica do interior.
O relevo no Estado de Santa Catarina é dominado por extensos planaltos e
estreitas planícies.
Na região de planalto destacam-se, de leste para oeste, duas divisões do planalto
brasileiro: o Planalto Atlântico (denominado Planalto Cristalino) e o Planalto Meridional,
que se estende pela maior parte do território de Santa Catarina, tendo a Serra do Mar,
conhecida também em Santa Catarina por Serra do Iquererim, como elevação de maior
destaque.
A altitude da planície litorânea varia de 0 a 300 metros, na região do planalto, as
altitudes oscilam entre 800 e 1.500 metros e diminuem em direção a oeste até cerca de
200 metros.
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Em resumo, podem ser identificadas as seguintes condições de relevo no
contexto das Regiões Hidrográficas já mencionadas em item específico sobre Bacias
Hidrográficas.
As áreas compreendidas na Vertente Atlântica concentradas na RH 6 Baixada
Norte (área do imóvel preterido), RH 7 Vale do Itajaí, RH 8 Litoral Centro, RH 9 Sul
Catarinense e RH 10 Extremo Sul Catarinense apresentam duas morfologias distintas.
Grande parte da área apresenta morros fortemente dissecados por cursos d’água
superpostos e escarpado nas áreas próximas a costa; o restante é plano e formado por
depósitos sedimentares como a Formação Itaipava no vale do Rio Itajaí-Mirim, ou
constituído por estreitas planícies costeiras com exceção apenas da região de Laguna,
na RH 10 - Extremo Sul Catarinense, onde a planície apresenta maiores dimensões em
direção ao interior do continente.
A Baixada Norte, região do Rio Itapocu possui relevo montanhoso e forte-
ondulado com presença de plano de várzea e plano (proximidades do litoral). Já os solos
são classificados como mediamente profundos, não pedregosos, cascalhentos, com
baixa fertilidade natural, de origem granítica e gnaisseto e presença de pastagens.
12.4.3 Suscetibilidade a Processos Erosivos
A suscetibilidade é a intensidade ou escala de um determinado ambiente sofrer
impacto frente a um perigo natural, sendo dada pelas suas condições físicas (UNDP,
2004), segundo ALCÁNTARA-AYALA (2002), a vulnerabilidade pode ser definida como
sendo a propensão de um elemento sofrer perdas ou danos frente a um determinado tipo
de perigo.
Neste sentido, a vulnerabilidade depende da ameaça de um determinado perigo
natural (suscetibilidade ou vulnerabilidade física) e da condição humana resultante de
fatores sociais, econômicos, políticos e culturais (vulnerabilidade humana)
(ALCÁNTARA-AYALA, 2002).
Segundo a Embrapa Solos (2004), a classificação dos solos para a região de
Pomerode, pertence a Glei Húmico - Glei Pouco Húmico Distrófico Tb e Ta, textura
argilosa com associação Glei Pouco Húmico Distrófico Tb e Ta, textura argilosa, fase
floresta tropical perenifólia de várzea, relevo plano + Podzólico Vermelho-Amarelo
Distrófico Tb A moderado, textura média/argilosa, fase floresta tropical perenifólia, relevo
suave ondulado + Cambissolo Distrófico Tb gleico A moderado, textura argilosa, fase
floresta tropical perenifólia, relevo praticamente plano.
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Estes solos são formados por sedimentos recentes, próximos ou às margens dos
rios, de materiais colúvio-aluviais sujeitos a condições de hidromorfia em terraços
fluviais, lacustres ou marinhos, ou ainda em áreas abaciadas ou depressões do terreno,
sob vegetação dos tipos floresta tropical de várzea floresta subtropical de várzea e
campos tropical e subtropical de várzea.
Esta modalidade de Glei Pouco Húmico é discriminada em função da seguinte
combinação de características: alta saturação por alumínio trocável, argila de atividade
baixa e alta, e textura argilosa tanto no horizonte A quanto no glei.
A proporção de argila entre os demais elementos do solo facilita a maior absorção
de água e, contudo menor carreamento de material rochoso, diminuindo as
probabilidades de erosão no terreno.
12.5 CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DA FAUNA
12.5.1 Cobertura Vegetal do Estado
O Estado de Santa Catarina está localizado na Região Sul do Brasil e apresenta
extensão territorial de 95.985 km². A área correspondente a 85% desse total (81.587
km²) era originalmente coberta pela Mata Atlântica.
Dentre os estados que abrigam este tipo de bioma, Santa Catarina situa-se na
terceira posição com maior área de remanescentes, resguardando cerca de 17,46 % da
área original.
A Mata Atlântica é uma formação vegetal que está presente em grande parte da
região litorânea brasileira, ocupa atualmente, uma extensão de aproximadamente 100
mil quilômetros quadrados e é uma das mais importantes florestas tropicais do mundo,
apresentando uma rica biodiversidade que se distribuem em diferentes densidades
populacionais conforme a região.
Devido a sua distribuição em condições climáticas e em altitudes variáveis,
acabou por forçar as espécies a se adaptarem às diferentes condições topográficas de
solo e umidade gerando como consequência uma grande diversidade de espécies e
áreas de grande endemismo.
O bioma Mata Atlântica compreende um conjunto de formações florestais e
ecossistemas associados que incluem a Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila
Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, os
Manguezais e Restingas.
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O município de Pomerode está totalmente inserido na formação de Floresta
Ombrófila Densa.
O termo Ombrófila, de origem grega, significa “amiga das chuvas”, ou seja, este
tipo de floresta ocorre em regiões sujeitas a altas precipitações pluviométricas e
elevadas temperaturas médias.
Já o termo densa, refere-se à grande concentração de espécimes vegetais que
se encontram por unidade de área, segundo Klein (1979), estas florestas permitem uma
observação das estratificação por classe de altura em que se identificam:
macrofanerófitos (árvores de 20 a 30 metros de altura), mesofanerófitos (6 a 10 metros
de altura), nanofanerófitas (arbustos com 2 a 3 metros de altura), lianas (plantas
herbáceas ou lenhosas de hábito trepador ou reptante), epífitas (plantas que
desenvolvem sobre outros vegetais) e constritoras (plantas que nascem sobre outras
árvores, lançando suas raízes no solo).
De forma esparsa e irregular a vegetação herbácea ocupa o quarto estrato,
formado por ervas características do interior da floresta e por mudas das árvores
maiores.
Este tipo de vegetação caracteriza-se pela predominância de árvores de grande
porte associadas às outras formas biológicas, principalmente epífitas e lianas em área de
clima ombrotérmico, com temperaturas relativamente elevadas e ausência de período
seco (precipitação abundante e bem distribuída durante o ano todo) (IBGE, 1992).
Na caracterização fisionômico-florística da Floresta Ombrófila Densa, utilizando-
se a terminologia empregada por Veloso et al. (1982) e aprimorada pelo IBGE (1992),
constata-se em Santa Catarina quatro formações, assim divididas:
• Formação de Terras Baixas – altitudes entre 5 e 30 metros;
• Formação Submontana – altitudes entre 30 e 400 metros;
• Formação Montana – altitudes entre 400 e 1000 metros;
• Formação Altomontana – altitudes acima de 1000 metros;
• Refúgios Vegetacionais – vegetação relíquia que persiste em situações
especialíssimas, como nos campos de altitude e nos topos de morros.
12.5.2 Cobertura Vegetal da Área do Empreendimento
O imóvel no qual se insere o empreendimento conta com uma área remanescente
de vegetação de Mata Atlântica caracterizada como Floresta Ombrófila Densa em seu
entorno e na parte dos fundos do imóvel, locais que serão destinados à preservação.
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A vegetação onde está localizado o empreendimento se caracteriza por
gramíneas, capins e por vegetação arbórea-arbustiva de pequeno porte, predominante
no local, porém, são árvores de Eucalipto, espécie vegetal considerado exótico.
Figura 08 - Vista do local do empreendimento, com exemplares de Eucalyptus sp.
12.5.3 Fauna
A vegetação é uma das mais importantes características do meio natural para a
maioria dos animais.
Os impactos nesse segmento do habitat produzem efeitos diretos na fauna, pela
redução ou alteração de dois elementos básicos à sobrevivência, que são o alimento e o
abrigo.
O complexo estrutural da Floresta Ombrófila Densa, devido as suas
características estruturais proporciona abrigo e alimento para uma diversidade de
animais que habitam este estrato da vegetação.
Conforme informado no item anterior, no local inexiste vegetação de porte
arbóreo-arbustivo, sendo que, o levantamento faunístico do local do empreendimento foi
baseado em dados pré-existentes na literatura disponível e na observação e registro
fotográfico do local.
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12.5.4 Herpetofauna
12.5.4.1 Anfíbios
Entre os anuros possíveis de ocorrência para a região estão principalmente às
espécies pertencentes às famílias Hylidae (representadas pelas pererecas) e
Leptodactylidae; entre elas: Leptodactylus spp., Scinax spp., Eleutherodactylus sp. e
Hyla sp.
12.5.4.2 Répteis
Entre os répteis possíveis de ocorrência para a região, estão principalmente os da
ordem Squamatas, onde as serpentes da família Viperidae Bothrops jararaca (jararaca) e
Bothrops jararacussu (jararacussu), assim como da família Elopidae como a Micrurus
corallinus (cobra-coral), constituem as cobras peçonhentas existentes em formações
vegetais de Santa Catarina, assim como muitas outras espécies da família Colubridae.
Entre os lagartos pode-se citar a lagartixa-das-casas (Hemidactylus mabouia), o
lagartinho (Mabuya dorsovittata), e o lagarto teiú (Tupinambis marianae).
Figura 09 - Exemplar de um lagarto teiú Tupinambis marianae
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12.5.5 Avifauna
Dentre as espécies mais freqüentes para a região, considerando as aves que
ocorrem em ambientes florestais, estão: aracuã (Ortalis squamata), gralha-azul (C.
caeruleus), beija-flor (Thalurania glaucopis), limpa-folhas (Philydor atricapillus), o
cabeçudo (Leptopogon amauroceplhalus), o anu-preto (Crotophaga ani), tangará-
dançador (Chiroxiphia caudata), o sabiá-coleira (Turdus albicollis), o pula-pula
(Basileuterus culcivorus), o tié-preto (Tachyphonus coronatus), entre outras.
Já as aves relacionadas ao ambiente urbano e áreas antropizadas, tem-se:
Coragyps atratus (urubu), Vanellus chilensis (quero-quero), Mivalgo chimachima
(carrapateiro), Columba cayennensis (pomba-galega), Passer domesticus (pardal),
Zonotrichia capensis (tico-tico), Sicalis flaveola (canário-da-terra), Pitangus sulfuratus
(bem-te-vi), entre outras.
12.5.6 Mastofauna
Para a descrição da mastofauna da região, baseou-se em dados de CHEREM et
al (2004) e CIMARDI (1996).
Entre as espécies que possivelmente ocorrem no local estão principalmente: os
marsupiais gambás (Didelphis aurita e Didelphis albiventis), cuíca (Lutreolina
crassicaudata); os roedores (Akodon sp., Oligoryzomys sp. e Oryzomys sp.), os
quirópteros (Desmodus rotundos e Myotis spp.), entre outras.
Porém, sabe-se que muitas outras espécies de mamíferos ocorrem em Santa
Catarina, encontradas principalmente em ambientes mais preservados, principalmente
de formações florestais, como também em manguezais e vegetação de restinga.
Entre elas, citam-se os carnívoros Cerdocyon thous (cachorro-do-mato), Procyion
cancrivorus (mão-pelada), Nasua nasua (coatí) e a Lontra longicaudis (lontra);
marsupiais como cuícas (Philander opassum e Lutreolina crassicaudata); tamanduás e
tatus (Tamandua tetradactyla e Dasypus sp.) e até primatas como o macaco-prego
(Cebus sp.).
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12.6 CARACTERIZAÇÃO QUANTO A INDÍCIOS DE VESTÍGIOS
ARQUEOLÓGICOS, HISTÓRICOS OU ARTÍSTICOS NA ÁREA
AFETADA
Na AID (Área de Influência Direta), não foram identificados registros materiais ou
relatos que sugerissem indícios de vestígios arqueológicos, históricos ou artísticos de
interesse à preservação.
Caso sejam identificados, durante a implantação das obras previstas, quaisquer
elementos de valor histórico cultural, os serviços deverão ser imediatamente
interrompidos, havendo comunicação do registro ao IPHAN/SC, para que tome as
medidas cabíveis.
12.7 PROXIMIDADES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
O imóvel não é abrangido dentro ou no entorno por Unidades de Conservação.
12.8 PRESENÇA DE APP OU NASCENTES
No imóvel há a presença de uma nascente, localizada aos fundos do imóvel de
Matrícula 14.360, há também a presença de um córrego derivando em lagoas artificiais e
contendo uma Área de Preservação Permanente (APP) nos fundos do terreno, sendo
que estas áreas estão fora do perímetro abrangido pela área do empreendimento,
estando estas áreas localizadas sobre a área remanescente do imóvel.
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13 INFRAESTRUTURA
13.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO
O abastecimento de água potável e a coleta de lixo são realizados pelo
SAMAE Pomerode (Serviço Autonômo Municipal de Água e Esgoto).
O SAMAE apresenta capacidade de atender a demanda a ser gerada pelo
empreendimento, conforme Anexo 4.
O sistema de tratamento de esgoto adotado pelo empreendimento será de fossa
e filtro, e seu lançamento será ligado em rede de esgoto implementada no
empreendimento e ligada a drenagem pluvial existente na Rua Rega II.
13.2 ABASTECIMENTO ELÉTRICO
O fornecimento de energia elétrica no Município de Pomerode é realizado pela
CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina).
A CELESC está apta a atender o fornecimento de energia elétrica no
empreendimento, conforme Anexo 5.
13.3 INFRAESTRUTURA VIARIA
O empreendimento terá acesso pela Rua Rega II, no Bairro Rega, pela via
asfaltada, o loteamento receberá uma camada asfáltica nas 3 vias que compreendem o
empreendimento, o mesmo será composto por uma camada de base, sub-base e a
manta asfáltica, de acordo com as normas exigidas por lei.
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14 MOBILIDADE URBANA
14.1 SISTEMA VIÁRIO E ACESSO
Segundo o artigo 63 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar n° 162), o
sistema viário do município de Pomerode obedece a seguinte hierarquia:
Rodovias : são vias com a função de conduzir, de forma expressa, o tráfego
com origem e/ou destino fora do território do município.
Vias Arteriais: são vias com a função de conduzir o tráfego nos percursos de
maior distância internamente à área urbana do município.
Vias Marginais: são vias paralelas e frontais às rodovias com a função de
facilitar o acesso às atividades lindeiras a essas vias.
Vias Auxiliares e ou pista de aceleração: são vias paralelas e frontais às vias
públicas com a função de facilitar o acesso ás atividades lindeiras a essas vias.
Vias Coletoras: são responsáveis pela condução do tráfego entre as vias locais
e as demais vias hierarquicamente superiores do Sistema Viário Urbano.
Vias Locais: são vias responsáveis prioritariamente ao acesso às atividades
urbanas lindeiras e a condução de veículos em pequenos percursos.
O empreendimento localiza-se na Rua Rega II que, de acordo com o anexo II
(Sistema Viário) do Plano Diretor (Lei Complementar Nº 162/08, de 12 de Dezembro de
2008), está classificada nas Vias Locais, sendo a mesma acessada através da Rodovia
SC-110, também chamada de Rua Presidente Costa e Silva.
14.2 GERAÇÃO DE TRÁFEGO
Os usos ou atividades ao se instalarem no Município de Pomerode serão
classificados em categorias de pólo gerador de tráfego definidas no Plano Diretor, que
se dá de acordo com o número de vagas de estacionamento do empreendimento,
conforme artigo 244:
I - Baixo Impacto: até 10 (dez) vagas de estacionamento;
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II - Médio Impacto: de 11 (onze) a 50 (cinquenta) v agas de estacionamento;
III - Alto Impacto: acima de 51 (cinquenta e uma) vagas de estacionamento.
O empreendimento em questão possuirá 50 vagas de estacionamento, que
serão utilizadas pelos futuros moradores, desta forma se enquadra como gerador de
tráfego de “Médio Impacto” .
Para a melhor segurança e comodidade dos pedestres serão implantadas faixas
de pedestre nos cruzamentos e na entrada do empreendimento, que também contará
com placas de sinalização de controle de velocidade interna do empreendimento.
14.3 TRANSPORTE COLETIVO
O fácil acesso e a qualidade do transporte coletivo são fatores de grande
importância para a Cidade, pois facilitam o deslocamento de seus moradores e
fazem com que se utilize menos o transporte individual privado, reduzindo
principalmente o trânsito e a poluição atmosférica, aumentando consideravelmente a
qualidade de vida da população.
Como estratégia de mobilidade urbana o Plano Diretor (Lei Complementar Nº
162/08, de 12 de Dezembro de 2008), no art.100, estabelece que:
"Art. 100. São diretrizes da estratégia de mobilidade urbana:
I. O transporte interurbano na direção norte-sul será realizado ao longo
do Eixo de Serviços;
II. O transporte urbano deverá se dar preferencialmente ao longo dos
Eixos Urbano 1 e 2 e de Animação;
III. O transporte não-motorizado será incentivado pela criação de ambientes
seguros para o deslocamento a pé e por bicicleta, com a criação de rede
ciclovias que integrem as áreas do município."
Sendo assim, verifica-se que o futuro empreendimento estará bem servido pelo
transporte público já existente, estando próximo dos trajetos das linhas urbanas e
interurbanas.
As linhas interurbanas conectam Pomerode diretamente aos municípios de
Apiúna, Ascurra, Balneário Camboriú, Blumenau, Curitiba, Florianópolis, Gaspar, Itajaí,
Jaraguá do Sul, Joinville e São Paulo.
As linhas urbanas percorrem o município e conectam bairros, empresas e
também com o município de Blumenau e Jaraguá do Sul.
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As paradas de ônibus se encontram aproximadamente 100,00 metros do
empreendimento, estando localizadas na Rodovia SC - 110, direcionadas sudoeste para
o centro da cidade de Pomerode e nordeste para o município de Jaraguá do Sul.
A localidade conta com duas linhas que trafegam sentido Pomerode/Blumenau
(L1) e outra Blumenau (L2), operada pela Empresa de Transporte Coletivo e Turismo
Volkmann.
Os horários destas linhas estão dispostos da seguinte maneira:
Segunda-Feira a Sexta-Feira:
04:20 05:30 06:00 06:30 06:50 07:30 08:00 09:00 10:00 11:00 12:00 12:30
13:00 13:45 14:30 15:30 16:30 17:15 17:30 18:15 19:15 20:15 22:10
Sábados:
05:15 06:00 06:30 07:30 09:30 12:00 13:00 14:30 16:30 18:00
Domingos/Feriados nacionais:
07:30 09:30 12:00 14:00 16:00 17:00 18:00
Sentido Pomerode – Jaraguá do Sul
06:30 Diário Catarinense
07:30 Diário Catarinense
09:30 Domingo a Sexta Presidente
11:30 Diário Catarinense
13:30 Diário União
14:00 Diário Catarinense
14:50 Diário Catarinense
17:05 Domingo a Sexta Catarinense
17:25 Domingo Catarinense
20:45 Domingo Catarinense
Quanto à capacidade do transporte público existente em absorver o aumento da
demanda gerada pelo empreendimento Loteamento Residencial Alameda Jardins, em
manifesto, a Empresa de Transporte Coletivo e Turismo Volkmann declara que tem
condições de atender a demanda e em caso de superlotação as linhas poderão ser
ampliadas, conforme Anexo 6.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 46/87
a
14.4 CICLOVIAS
No município de Pomerode tem-se o hábito de andar de bicicleta e prova disso é
a criação da Lei Ordinária n° 1298/1996, que institui A Semana da Bicicleta em
Pomerode, que tem por pratica estimular a realização de competições, desfiles, passeios
e outras atividades.
O Plano Diretor do município, em seu art. 100, inciso III estabelece que o
transporte não-motorizado será incentivado pela criação de ambientes seguros para o
deslocamento a pé e por bicicleta, com a criação de redes de ciclovias que integrem as
áreas do empreendimento com as áreas do município.
No empreendimento ora em tela, não serão implantadas ciclovias.
14.5 USO DO SOLO
Apesar da implantação do empreendimento atender as exigências impostas pela
municipalidade quanto ao uso e ocupação do solo urbano, a existência de um novo
loteamento promove modificação do uso do solo a partir da instalação do
empreendimento.
A área antes vazia e com aptidão rural, passa a ser parte integrante ao perímetro
urbano do bairro Rega, com características predominantes para um uso residencial.
Esta alteração de uso da terra traz impactos, pois modifica a realidade local, visto
tratar-se antes de uma área meramente objeto de especulação imobiliária.
Quanto aos impactos efetivos ao uso do solo durante a fase de implantação do
empreendimento, estes serão ocasionados devido às atividades de terraplanagem,
escavações e limpeza do terreno, havendo também supressão de alguns exemplares de
Eucalipto, espécie considerada exótica e que não necessita de autorização para o corte.
O local é atualmente coberto por pastagens e alguns rebrotos da espécie
Eucalipto.
Pode-se considerar que a área destinada à implantação do empreendimento já se
encontrava bastante antropizada. Enfim, os impactos quanto ao uso e ocupação do solo
na implantação e ocupação do residencial serão diretos, de curto e médio prazo e
irreversíveis.
N
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 47/87
a
15 EQUIPAMENTOS NAS ADJACÊNCIAS – LOTEAMENTO ALAMED A JARDINS
Neste tópico, aborda-se de forma sucinta e objetiva a descrição quantitativa
relativa à disponibilização, pelo poder público municipal, dos equipamentos existentes
no entorno do empreendimento quanto a saúde e a educação, considerando-se que são
duas das demandas básicas que mais têm-se que levar em conta na hora de se propor
novos empreendimentos. Abaixo, segue figura ilustrativa em sobreposição a foto
disponível no Google Earth do levantamento dos usos e volumetria de todos os imóveis
e construções existentes, localizados nas quadras limítrofes ao local do
empreendimento.
Figura 10 – Uso e ocupação do solo nas proximidades do Loteamento Residencial Alameda Jardins.
A partir do levantamento realizado in loco, constatou-se que a área de entorno do
empreendimento possui diversidade de usos com predominância residencial, assim
detalhadas:
Edificações industriais: no entorno imediato do empreendimento e suas
adjacências ocorre apenas uma única edificação industrial, a Metalúrgica Grimm,
localizada na Rua Raulina Bauer, sendo esta de pequeno porte.
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 48/87
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Edificações comerciais: no entorno imediato do terreno em questão existem
algumas edificações comerciais localizadas principalmente ao longo da Rodovia SC-110,
como mercados, farmácia, restaurantes.
Edificações institucionais: no entorno imediato encontrados edificações
institucionais e de serviços básicos a população principalmente ao longo da Rua Morro
Strassmann.
Edificações residenciais: encontram-se em todo o entorno, com grande
intensidade no interior das quadras da Rua Rega II, Rua Raulina Bauer, Rua Rudolfo
Utech, Rua August Krueger e ao longo da Rodovia SC-110 e suas transversais.
A altura das edificações existentes possui, em sua maioria, entre 1 e 2
pavimentos.
15.1 UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS
Unidade de Saúde da Família 1 – Jane Meri Siebert F ernandes
Rua Presidente Costa e Silva, nº 1.786 – Bairro Rega
Fone: (47) 3387-2200
Enfermeira Isabel Jandira da Silva Pereira
Distância: 2.560,00 metros
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Rua Morro Strassmann, nº 1.240 – Bairro Rega
Fone: (47) 3382-4731 / 3382-2391 / 3399-1980 / 3387-3944
Enfermeira Kezia Belchior de Lima
Distância: 880,00 metros
15.2 HOSPITAL
Hospital e Maternidade Rio do Testo
Rua Hermann Weege, nº 2.727 – Centro
Diretor: Rolf Kuehn
Contato: (47) 3387-0526 / 3387-0527 / 3387-0528 / hmrt@terra.com.br
Distância: 4.950,00 metros
Empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 49/87
a
15.3 EMERGÊNCIA
Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode
Rua Hermann Weege, nº 2.113 – Centro
Contato: (47) 3387-0627 / 3387-2511 / cbvpo@terra.com.br / EMERGÊNCIA 193
Distância: 5.550,00 metros
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Rua: Heinrich Kamchen, nº 48 – Centro
Fone: (47) 3387-3422 / EMERGÊNCIA 192
Distância: 7.300,00 metros
15.4 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Reimar Ehlert
Rua: Rega II, nº 1.437 – Bairro Rega
Horário de Funcionamento: das 4h às 18h30
Contato: (47) 3387-6985 / centro.re@pomerode.sc.gov.br
Distância: 1.200,00 metros
Centro de Educação Infantil Municipal Rosa Borck
Rua Gustavo Zastrow, n° 69 – Bairro Rega
Horário de Funcionamento: das 4h15 às 23h30
Contato: (47) 3395-0924 / centro.rb@pomerode.sc.gov.br
Distância: 3.800,00 metros
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Rud olf Hornburg
Rua Ricardo Bahr, n° 100 – Bairro Centro
Horário de Funcionamento: das 4h30 às 19h00
Contato: (47) 3394-7390 / centro.rh@pomerode.sc.gov.br
Distância: 4.800,00 metros
15.5 ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola Básica Municipal Almirante Barroso
Rua Morro Strassmann, nº 1.140 – Bairro Rega
Contato: (47) 3387-6443 / escola.ab@pomerode.sc.gov.br
Distância: 750,00 metros
Empreendimento
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a
Escola Municipal Raulino Horn
Rua Presidente Costa e Silva, nº 9.267 – Rega Alta (Alto da Serra)
Contato: (47) 3057-5642 / escola.rh@pomerode.sc.gov.br
Distância: 4.800,00 metros
15.6 ESCOLAS ESTADUAIS
Escola Estadual Básica Presidente Prudente de Morai s
Rua Professor Tancredo Tasca, nº 257 – Bairro Rega
Contato: (47) 3395-0172
Distância: 3.750,00 metros
16 SAÚDE
Após realizarmos uma análise dos dados disponíveis no setor de saúde,
pudemos identificar a importância das políticas públicas municipais na medida em
que a mesma disponibiliza os recursos associados ao setor (Conforme anexo 7).
Levando-se em consideração, conforme o ofício nº 508/2015 (em anexo),
expedido pela Secretaria de Saúde conforme solicitação do empreendedor, que a
Unidade de Saúde da Família Jane Meri Siebert Fernandes, situado no bairro do
empreendimento, já se encontra aquém do preconizado pelo Ministério Público, o
aumento populacional ocasionado pelo empreendimento acarretará uma procura ainda
maior pelo serviço básico de atendimento à saúde.
Há que se considerar, porém, que o próprio aumento populacional tem que ser
previsto pelo poder público municipal, cabendo a esse último o planejamento, a gestão
e a disponibilização de novos equipamentos e infraestrutura condizente com a
demanda vindoura.
O município de Pomerode conta atualmente com a estrutura do Hospital e
Maternidade Rio do Testo , localizado na Rua Hermann Weege, nº 2727; também é
atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, pelo 192 e Corpo
de Bombeiros Voluntários de Pomerode , pelo 193.
Com dados obtidos no site da prefeitura de Pomerode temos as relações dos
postos de saúde do município:
Empreendimento
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UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS
Unidade de Saúde da Família – Ricardo Jung
Rua: Arno Weege, 82 – Centro
Fone: 3387-3477
Enfermeira Kelly R.S.Z. Dallmann
Unidade de Saúde da Família – Amanda Reinke
Rua Dr. Wunderwald, nº 1707 – Wunderwald
Fone: 3395-1435
Enfermeira Andria Giehl
Unidade de Saúde da Família 1 – Jane Meri Siebert F ernandes
Rua Presidente Costa e Silva, nº 1786 – Bairro Rega
Fone: 3387-2200
Enfermeira Isabel Jandira da Silva Pereira
Unidade de Saúde da Família – Carlos Ramthun
Rua Leopoldo Blaese, nº 525 – Pomerode Fundos
Fone: 3387-0114
Enfermeira Luana Maria Amandio Pereira
Unidade de Saúde da Família 5 – Nelson Riemer
Rua: Testo Alto, nº 4055 – Testo Alto
Fone: 3395-0339
Enfermeira Lílian Pereira
Unidade de Saúde da Família 9 – Rosita Zimmer
Rua Frederico Blank, nº 199 – Ribeirão Areia
Fone: 3387-3421
Enfermeira Claudete M. Vieira
Unidade de Saúde da Família – Dr. Horst Bernhardt
Rua XV de Novembro, nº 9535 – Testo Central
Fone: 3387-6233
Enfermeira Jaqueline Timboni
Empreendimento
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a
Unidade de Saúde da Família – Benedickt Wolleck
Rua Karl Guenther, nº 585 – Ribeirão Clara
Fone: 3387-3738
Enfermeira Joice Stollmeier Kroenke
Unidade Sanitária Prefeito Alwin Klotz
Rua Luiz Abry, 255 – Centro
Fone: 3387-7600
Enfermeira Beidva Wolter
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Rua Morro Strassmann, nº 1240 – Bairro Rega
Fone: 3382-4731 / 3382-2391 / 3399-1980 / 3387-3944
Enfemeira Kezia Belchior de Lima
SAMU
Rua: Heinrich Kamchen, 48 – Centro
Fone: 3387-3422
17 EDUCAÇÃO
Em busca de melhorias, foram realizadas consultas junto à Secretaria de
Educação e Formação Empreendedora do município de Pomerode, onde pode-se
observar uma demanda de vagas para as escolas situadas próximos ao local do
empreendimento.
Pelas informações obtidas juntamente à esta secretaria, estão previstas
ampliações para as escolas da localidade no prazo de dois anos, conforme Anexo 8
deste EIV.
Especificamente com relação ao empreendimento, levando-se em consideração o
modelo familiar tradicional, de um casal e dois filhos, temos uma estimativa com relação
a esse modelo e a quantidade de lotes formados pelo empreendimento.
Desta forma, estima-se um incremento na demanda em 94 novas vagas (47 lotes
x 2 crianças), entre Centros de Educação Infantil (creches) e de Educação Básica; sendo
que este aumento se dará de forma gradativa, somente após a conclusão do
empreendimento, ao longo de vários anos e de acordo com o crescimento e instalação
de residências no mesmo, e não de forma imediata.
Empreendimento
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17.1 ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola Básica Municipal Almirante Barroso
Rua Morro Strassmann, nº 1.140 – Bairro Rega
Contato: (47) 3387-6443 / escola.ab@pomerode.sc.gov.br
Distância: 750,00 metros
Escola Municipal Raulino Horn
Rua Presidente Costa e Silva, nº 9.267 – Rega Alta (Alto da Serra)
Contato: (47) 3057-5642 / escola.rh@pomerode.sc.gov.br
Distância: 4.800,00 metros
17.2 ESCOLAS ESTADUAIS
Escola Estadual Básica Presidente Prudente de Morai s
Rua Professor Tancredo Tasca, nº 257 – Bairro Rega
Contato: (47) 3395-0172
Distância: 3.750,00 metros
18 PLANOS GOVERNAMENTAIS
Segundo a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente – SEPLAN, através do
Ofício nº 0169/2015/SEPLAN, na área de influência do empreendimento estão previstos
para implantação:
• A curto prazo: uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Morro
Strassmann;
• A médio prazo: a continuação da pavimentação das Ruas Otto Behling e
Rega II,
• A longo prazo: a implantação do sistema de captação de efluentes
domésticos da bacia B. Conforme Anexo 12 deste EIV.
Empreendimento
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a
19 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL
O Inventário do Patrimônio Socioambiental (Anexo V do Plano Diretor) lista os
imóveis de valor histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município de Pomerode e
classifica-os como: Imóveis de Valor Excepcional - P1; e Imóveis de Grande Valor - P2.
Conforme o parecer técnico do CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, ARTÍSTICO NATURAL DE POMERODE, não existe nenhuma residência
próximo ao empreendimento que se enquadre no Inventário Enxaimel, sendo que num
raio de 300,00 metros no entorno do empreendimento nenhuma destas edificações
classificadas como Patrimônio sofre qualquer tipo de influência pela implantação do
empreendimento, conforme Anexo 9.
20 CONFORTO AMBIENTAL
20.1 INSOLAÇÃO E SOMBREAMENTO
A área onde será implantado o empreendimento Loteamento Residencial
Alameda Jardins possui um entorno rodeado por vegetação e poucas casas nas
proximidades, portanto, a implantação do empreendimento em si, não propiciará
mudanças significativas relacionadas à ventilação, Iluminação natural e sombreamento
sobre os imóveis vizinhos, principalmente por se tratar de empreendimento horizontal.
Conforme o Código Urbanístico (Lei Complementar 162/08), em seu anexo III, na
área do empreendimento é prevista a aprovação de edificações com até 4 pavimentos,
obedecendo-se as normas e exigências especificas para construção; neste caso, cada
construção que será efetivada sobre o imóvel necessitará de alvará de construção
próprio, sendo os mesmos aprovados e fiscalizados pela SEPLAN.
20.2 MODIFICAÇÃO DO AMBIENTE PAISAGÍSTICO
A urbanização altera, entre outros, o conforto climático de uma área em relação à
sua normal climatológica, assim, no ambiente urbano é comum se perceberem algumas
alterações ambientais, porém, a fim de se mitigarem esses impactos, são criados nos
espaços urbanos algumas soluções, tais como: áreas verdes de arborização e lazer.
O empreendimento do Loteamento Residencial Alameda Jardins será
contemplado por uma área verde com 3.506,49 m², que será arborizado com espécies
nativas.
Empreendimento
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a
21 AVALIAÇÃO DE IMPACTO POTENCIAL OU EFETIVO DO EMP REENDIMENTO
21.1 PRODUÇÃO DE NÍVEL DE RUÍDOS,
Para avaliação do impacto do ruído na implantação do empreendimento, é
importante inicialmente entender que a principal fonte originadora do ruído constante
principalmente será oriunda do volume de trafego viário e das atividades de implantação
das obras no canteiro.
O ruído pode ser classificado em ruído contínuo (que não sofre interrupções com
o tempo), ruído intermitente (que sofre interrupções de no máximo um segundo) e ruído
de impacto (que sofre interrupções maiores que um segundo, com picos de energia de
duração inferior a um segundo).
Por tratar-se de obra de construção civil, potencialmente serão gerados ruídos
contínuos e intermitentes de baixa intensidade, originados da utilização de maquinários
como caminhões, tratores e equipamentos elétricos manuais que possuem níveis de
ruído especificados pelos fabricantes.
As atividades de terraplanagem e a movimentação de veículos, máquinas e
equipamentos podem promover a geração de ruídos durante a fase de instalação do
empreendimento.
Para mitigar os danos causados por essas atividades o empreendedor deverá
estabelecer horários para realização da atividade que promovam altos índices de ruídos
e vibrações, evitando trabalhos noturnos, para que o ruído e as vibrações dos
equipamentos não causem perturbação nos moradores do entorno.
Efetuar a manutenção periódica das máquinas e equipamentos, sempre
regulados e com silenciadores.
É possível prever que estes ruídos irão interferir no ambiente sonoro por algum
tempo, durante as respectivas fases de obras.
Durante a fase de operação do empreendimento não se identifica a presença de
fontes importantes de ruído.
Pode-se apontar uma futura alteração da qualidade de ruídos na área pela futura
presença de veículos em operação.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 001/1990,
descreve as diretrizes, padrões e critérios para a emissão de ruídos, em decorrência
de qualquer atividade industrial, comercial, social ou recreativa, inclusive as de
propaganda política, no interesse da saúde e do sossego público.
Na resolução do CONAMA estabelece que as medições dos níveis de ruído
devam ser efetuadas de acordo com a norma ABNT NBR 10151:2000 – Acústica –
Empreendimento
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a
Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, visando o conforto da comunidade, enquanto
que a norma ABNT NBR 10152:1987 fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto
acústico em ambientes diversos.
Conforme Lei Complementar 162/08 em seu Art. 207. Fica estabelecido o
seguinte padrão básico de emissão de ruído em decibéis - dB (A): “REGIÕES DO
MUNICÍPIO DIURNO NOTURNO...”, podemos classificar o Loteamento Residencial
Alameda Jardins em Macrozona Urbana de Qualificação (MUQ) , permitindo 45
dB(A) no período diurno e 40 dB(A) no período notur no .
21.2 GASES
No empreendimento em questão poderão ocorrer, ocasionalmente, emissões de
partículas (poeira) devido à movimentação de terra durante a terraplanagem e no próprio
tráfego de caminhões e equipamentos necessários à implantação da infraestrutura
básica do mesmo.
A minimização deste impacto é possível a partir da umectação das vias
adjacentes ao empreendimento, quando assim se julgar necessário, e do uso de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os operários.
A fase de operação do empreendimento não apresentará fontes de emissão
atmosférica intermitentes.
Já durante a fase de construção das próprias residências dos futuros moradores
do empreendimento, caberão aos mesmos contratar serviços de terceiros que estejam
em dia com a manutenção de seus equipamentos.
A Resolução CONAMA nº 03 de 28 de junho de 1990 dispõe de padrões de
qualidade do ar, que correspondem a concentrações de contaminantes atmosféricos
que, se ultrapassadas, podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da
população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio
ambiente em geral.
No que tange ao empreendedor do Loteamento Residencial Alameda Jardins,
cumpre seguir estritamente todas as exigências normativas no tocante ao item
específico, sob pena de multas e penalizações a serem impostas pela própria
municipalidade.
Empreendimento
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a
21.3 PRODUÇÃO DE RESÍDUOS
Na fase de implantação do empreendimento será gerada certa quantidade de
resíduos de construção civil, oriundos da construção das bocas de lobo, sobras de meio
fio, etc., que serão destinados a aterros sanitários licenciados.
Muitas vezes esses resíduos são denominados entulhos e atualmente sua
disposição é considerada um problema urbano, uma vez que são compostos por
materiais inertes, de grandes volumes e difícil reaproveitamento. Vale ressaltar que
deverá haver um galpão ou local ideal para a triagem dos resíduos sólidos gerados
no empreendimento na fase de implantação, devendo o empreendedor deixá-los aptos a
melhor forma de recolhimento. Este local há de ser instalado no próprio empreendimento
e pelo empreendedor, podendo o mesmo ser desinstalado após a fase de implantação,
quando os futuros moradores deverão se responsabilizar pelos resíduos provenientes
das próprias construções a serem implantadas nos local.
Tanto os resíduos sólidos provenientes da implantação ( também aqueles
gerados pelos funcionários eventualmente alocados no canteiro de obras), quantos os
resíduos provenientes da operação do empreendimento (estes por conta dos futuros
proprietários dos lotes), deverão ser coletados pela Prefeitura Municipal de Pomerode.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de
Agosto de 2010, as empresas de construção civil são sujeitas a elaboração de um
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Para tanto, podem utilizar como consulta a Resolução CONAMA nº 307, de 5
de Julho de 2002, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão de resíduos da construção civil e classifica os resíduos sólidos. Essa geração
de resíduos, porém, vai depender dos tipos de projetos das residências a serem
construídas no empreendimento, bem como os materiais a serem utilizados.
CLASSE INTEGRANTES DESTINAÇÃO
A
Resíduos reutilizáveis ou
recicláveis como
agregados, tais como
componentes cerâmicos
argamassas, concreto e
outros inclusive solos.
Deverão ser reutilizados ou
reciclados na forma de
agregados ou
encaminhados a aterro de
resíduos classe A de
preservação de material
para usos futuros;
Empreendimento
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a
B
Plásticos, papel, papelão,
metais, vidros, madeiras e
gesso.
Deverão ser reutilizados,
reciclados ou
encaminhados às áreas de
armazenamento
temporário, sendo disposto
de modo a permitir a sua
utilização ou reciclagem
futura.
C
São os resíduos para os
quais não foram
desenvolvidas tecnologias
ou aplicações
economicamente viáveis
que permitam a sua
reciclagem ou recuperação.
Deverão ser armazenados,
transportados e receber
destinação adequada, em
conformidade com as
normas técnicas especifica.
D
Resíduos perigosos
oriundos da construção
civil, tais como tintas,
solventes, óleos e outros,
como amianto, ou aqueles
efetivos ou potencialmente
contaminados, oriundos de
obras e clínicas
radiológicas, instalações
indústrias e outras.
Deverão ser armazenados,
transportados e destinados
em conformidade com as
normas técnicas
específicas.
A coleta de resíduos sólidos no município de Pomerode é realizada pelo SAMAE
Pomerode, sendo que a coleta de resíduos orgânicos abrange 100% do território do
município e é realizada de porta a porta, sendo duas vezes (2x) por semana no Centro e
uma vez (1x) por semana no restante do município.
O município não conta atualmente com estação de transbordo e o destino final
dos resíduos orgânicos é o aterro sanitário do município vizinho, Timbó.
O município também conta com a Coleta Seletiva abrangendo 100% do
município, também realizada de porta a porta uma vez (1x) por semana.
A separação dos materiais recicláveis é feita pela própria população, em seus
domicílios, e também na Usina de Triagem (UST) que fica localizada Ribeirão Clara.
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a
21.3.1 Transporte dos Resíduos gerados no Canteiro de Obras
Os resíduos sólidos são geralmente tratados ou dispostos em locais afastados
dos pontos de geração.
A transferência dos resíduos dos pontos de geração para os locais de
tratamento/disposição final geralmente envolvem coleta, armazenamento e transporte,
sendo de responsabilidade da empresa geradora, quando executados em área interna,
ou de contratado, quando executados fora dela, sendo que a legislação vigente torna a
empresa corresponsável por qualquer acidente que por ventura venha ocorrer nestas
etapas.
Em função disso, deve-se exigir que as empresas contratadas sejam licenciadas
pelo órgão de controle ambiental.
O manuseio, coleta, armazenamento e transporte de resíduos dentro de um sítio
só devem ser executados por pessoas qualificadas e bem treinadas, tanto no manejo e
na utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s necessários, quanto na
adoção dos procedimentos de emergência em casos de contaminação ou acidentes.
O transporte dos resíduos gerados deverão seguir alguns requisitos, acarretando
assim uma diminuição no fator de risco da atividade, tais como:
• Definição de rotas preestabelecidas;
• Utilização de equipamento compatíveis com o volume, peso e forma do material a
ser transportado;
• Pessoal treinado e disponibilidade dos EPI’s adequados;
• Definição das áreas de riscos para equipamentos especiais.
21.4 POLUIÇÃO HÍDRICA – PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÃO
No decorrer da implantação, nas atividades de movimentação de terra, havendo
ocorrência de chuvas, serão necessárias medidas de contenção, como a implantação de
sistemas de drenagem da água pluvial e a realização de movimentação de terra sempre
no sentido das extremidades para o interior do empreendimento.
Durante a fase de operação do empreendimento não são esperados impactos no
corpo hídrico localizado ao entorno do empreendimento.
Na fase de implantação (canteiro de obras), serão utilizados banheiros químicos
para uso dos funcionários.
Empreendimento
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a
21.5 AO MEIO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO
Com a implantação e posterior venda dos lotes, o curso natural é que os novos
moradores busquem a construção de suas residências, que deve ser controlada pela
Prefeitura Municipal de Pomerode.
É responsabilidade do poder público: fiscalizar, regulamentar e promover a
compatibilização do planejamento e da execução de obras, reparos e serviços a serem
executados no subsolo, no solo e espaço aéreo das vias e logradouros públicos do
perímetro urbano do município, a fim de minimizar os transtornos causados à população,
procurando controlar o crescimento da cidade de forma organizada, conferindo qualidade
às obras, a paisagem do entorno, ou seja, ao meio ambiente natural e construído.
Os empreendimentos de tipologia “Loteamentos” são considerados
potencialmente poluidores/degradadores porque no processo de implantação e
ocupação dos imóveis várias intervenções podem causar potenciais impactos nos meios
físicos e bióticos que são mensuráveis e controláveis com programas ambientais.
22 A INFRAESTRUTURA URBANA
22.1 DAS DEMANDAS DE ÁGUA
O Loteamento Residencial Alameda Jardins, possuirá no total 47 ligações
domiciliares, com uma população média de 235 habitantes.
A alimentação do conjunto será feita através de ligação à linha existente de rede
de distribuição de água pertencente ao SAMAE, no bairro Rega.
A média do consumo diário de água pelos brasileiros varia entre 150 a 400 litros
por pessoa, dependendo da região do país.
Adotando-se a média de 200 litros/dia e o número previsto de 235 habitantes, o
empreendimento terá um consumo de aproximadamente 47.000 litros por dia quando
estiver totalmente ocupado.
Como já identificado anteriormente, não haverá um impacto significativo, quando
da ocupação máxima do empreendimento, sendo que o consumo de água tem um
pequeno acréscimo já previsto no aumento de demanda da rede existente, uma vez que
o empreendimento apresentou viabilidade junto ao SAMAE do município de Pomerode.
A conservação e manutenção de todo sistema de abastecimento de água do
residencial é de responsabilidade do poder público local, após sua doação ao município.
Empreendimento
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22.2 DAS DEMANDAS DE RESÍDUOS URBANOS
Durante a fase de implantação serão instalados banheiros químicos para o uso
dos funcionários alocados no canteiro de obras.
Na fase de operação do empreendimento os efluentes sanitários serão lançados
numa rede projetada a ser executada, devendo cada futuro proprietário do respectivo
lote implantar o sistema individual de tratamento de efluentes sanitários, sistema
fossa/filtro e caixa de gordura.
O projeto atende uma população estimada de 235 pessoas em 47 ligações
domiciliares sendo produzido um volume aproximado de 37.600 litros por dia de esgoto
sanitário quando estiver todo ocupado.
Por estar situado junto ao bairro Rega, é proposta a ligação da rede projetada na
galeria pluvial da Rua Rega II, sendo que o SAMAE não possui rede coletora de esgoto
nessa localidade. A área compreendida pelo projeto apresenta boa declividade.
Em relação aos resíduos sólidos, segundo o Sr. Fernando Resende Fenelon,
Eng° Sanitarista e Ambiental, MSc, Diretor de Esgotamento Sanitário do SAMAE de
Pomerode, a produção média per capita de 0,5 kg/hab/dia de resíduos sólidos.
Tomando-se esta média do município como base, o empreendimento contribuirá
com o aproximado a 117,50 kg por dia na demanda municipal.
A coleta de Resíduos Sólidos, tanto orgânicos quanto recicláveis é de
responsabilidade do SAMAE Pomerode.
22.3 DAS DEMANDAS DE ENERGIA
A demanda por energia encontra-se vinculada à disponibilidade ofertada pela
rede de distribuição no local onde o empreendimento se insere, sendo imputado à
concessionária responsável seu dimensionamento e análise de viabilidade, assim como
compromisso do poder público local após sua implantação a sua plena conservação e
manutenção.
Importante ressaltar que, também haverá acréscimo de pequena monta, previsto
no aumento da demanda da rede existente, uma vez que o empreendimento e a
demanda de distribuição de energia apresentou viabilidade junto à CELESC.
Já em relação ao consumo de eletricidade para o empreendimento, tomando-se
como base uma média diária de 8,0 kw/h por habitante, considerando uma população
total de 235 habitantes, o mesmo terá um consumo diário aproximado de 1880 kw/h.
Empreendimento
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22.4 DAS DEMANDAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Drenagem urbana é o conjunto de medidas que têm como finalidade a
minimização dos riscos que a sociedade está sujeita e a diminuição dos prejuízos
causados pelas inundações, possibilitando o desenvolvimento urbano da forma mais
harmônica possível, articulado com as outras atividades urbanas. (MACHADO, 2004).
No período de implantação do empreendimento será instalado um sistema
dinâmico de drenagem pluvial constituído de tubos com objetivo básico de conter águas
de chuvas e escoá-las para o corpo receptor mais próximo, sem permitir o carregamento
de partículas sólidas consideráveis e em velocidades admissíveis a fim de evitar erosão.
Após a implantação do sistema de drenagem dimensionado para o Loteamento
Residencial Alameda Jardins, o poder público terá a responsabilidade plena da
conservação e manutenção das tubulações e bocas de lobo.
De acordo com a certidão emitida pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos
de Pomerode em 19 de fevereiro de 2015, anexo 13, a tubulação existente atualmente
na Rua Rega II, com diâmetro de 40 cm, não possui capacidade de receber o
lançamento da drenagem pluvial do loteamento que se pretende implantar.
Como medida mitigadora informa-se que o empreendedor implantará uma nova
rede de drenagem pluvial em paralelo com a rede existente na Rua Rega II, esta com 80
cm de diâmetro, conforme informado no projeto de drenagem.
22.5 DO SISTEMA VIÁRIO
Como possíveis impactos proporcionados pela chegada do empreendimento ao
local podemos enfatizar:
• O aumento na circulação de pedestres no bairro Rega e entorno com a
ocupação do empreendimento, mesmo que de pequena monta;
• O desgaste ocasionado ao revestimento das vias pelo aumento do tráfego
de veículos; além de caminhões e máquinas durante a fase de
implantação do loteamento,
• Consequente possibilidade de aumento de acidentes de trânsito na região
com o aumento do fluxo de veículos;
As medidas atenuadoras relativas a estes impactos são de responsabilidade
principalmente do poder público municipal, tais como: na iniciativa de conservar,
fiscalizar, monitorar, sinalizar e padronizar o sistema viário da cidade, ficando a cargo da
responsabilização do empreendedor o adequado uso de veículos em condições ideais de
Empreendimento
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tráfego e em observância aos cuidados no transporte e movimentação dos mesmos
quando da circulação externa ao empreendimento.
Eventuais danos causados durante a implantação do empreendimento são de
total responsabilidade do empreendedor, bem como a responsabilidade pela implantação
da tubulação paralela à Rua Rega II, informada no item 22.4.
O empreendimento está contemplado com vias internas de 8,00 (oito) metros de
largura e pavimentação asfáltica e com passeios de 2,00 (dois) metros de largura em
cada margem das vias internas até o alinhamento de cada lote, a fim de promover uma
melhor mobilidade e acessibilidade aos pedestres e residentes.
23 AUMENTO DA OFERTA DE IMÓVEIS E DE TRABALHO
Após a obtenção da Licença Ambiental de Operação (LAO), serão emitidas as
matrículas individuais dos lotes gerados em nome de seus respectivos titulares, e
estarão, portanto, prontos para a comercialização.
Os novos proprietários dos lotes, ao edificarem, proporcionarão oportunidades de
trabalho para diversos segmentos de prestadores de serviços e comerciantes locais, com
a aquisição, por exemplo, de diversos tipos de materiais de construção, móveis e artigos
para o lar.
Após as construções poderá haver geração de serviços para trabalhadores
domésticos em geral e de jardinagem.
Existe ainda a possibilidade da contratação de financiamentos bancários para a
construção de moradias, destacando-se principalmente programas de baixa e média
renda subsidiados pelo governo Federal, a exemplo do “Minha Casa, Minha Vida”, sob
operação da “Caixa Econômica Federal”, que ajudam em muito na organização e
aumento da capacidade financeira destes futuros habitantes.
As posteriores reformas e/ou ampliações acabarão gerando consequente
incremento na economia, mediante aquisição de materiais e serviços.
Empreendimento
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24 RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR
No empreendimento Loteamento Residencial Alameda Jardins, o empreendedor
tem por sua responsabilidade cumprir com todas as ações propostas no Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), bem como a implantação dos projetos, seguindo de acordo
com as normas técnicas e orientações dos engenheiros responsáveis pelos projetos tais
como:
• Manter máquinas e equipamentos regulados para evitar a emissão de fontes de
ruídos e gases na atmosfera;
• Fazer o controle dos resíduos de construção, e destiná-los a aterros sanitários, de
forma adequada;
• Implantar medidas de contenção quando necessárias na fase de terraplanagem;
• Implantar o sistema de drenagem pluvial conforme os projetos no Loteamento
Residencial Alameda Jardins;
• Implantar a rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Residencial Alameda
Jardins;
• Implantar o sistema de rede de água no Loteamento Residencial Alameda
Jardins;
• Implantar a rede de distribuição de energia no Loteamento Residencial Alameda
Jardins;
• Implantar a sinalização de trânsito no Loteamento Residencial Alameda Jardins;
• Implantar o calçamento das vias internas do Loteamento Residencial Alameda
Jardins.
• Sanar e reverter eventuais danos causados pela implantação do
empreendimento, na forma da lei.
• Ser solidário e prestativo na resolução dos eventuais danos causados pelo
empreendimento e eventualmente não aventados neste EIV.
Empreendimento
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25 CONCLUSÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
No Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não foi possível identificar qualquer
indicador técnico que possa inviabilizar a aprovação e implantação do Loteamento
Residencial Alameda Jardins.
De forma geral os impactos decorrentes tanto da fase de implantação quanto da
fase de ocupação são passíveis de solução por meio de ações a serem adotadas pelos
poderes públicos constituídos ou através de soluções apresentadas pelo próprio
empreendedor.
As medidas mitigadoras sugeridas por este EIV são suficientes na minimização
de todos estes impactos.
Além do mais, o loteamento se baseou nas principais diretrizes que norteiam o
viés da política de planejamento urbano municipal e evidenciado nesse estudo:
• Desenvolvimento do vazio urbano, da distribuição espacial da população e das
atividades econômicas do município, de modo a evitar e corrigir as distorções do
crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
• Acesso à moradia, com a oferta de equipamentos urbanos e comunitários,
transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da
população e às características locais;
• Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada
dos imóveis urbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; o
parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação
à infraestrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que
possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da
infraestrutura correspondente; a retenção especulativa de imóvel urbano, que
resulte na sua subutilização ou não utilização;
• Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão
urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e
econômica do município; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do
processo de urbanização; enfim, é sempre importante salientar que a terra
urbana deve cumprir sua função social, que é deixar de ser instrumento de
especulação e acúmulo de capital, para transformar-se em elemento de
transformação da realidade local e acesso à moradia aos cidadãos. E é nesse
sentido que o LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS foi projetado.
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25.1 MEDIDAS ATENUADORAS E COMPENSATÓRIAS
Conforme apresentado na síntese das análises, o empreendimento em
proposição não deverá produzir impactos significativos na sua área de Influência, porém
cabe registrar algumas medidas a serem observadas acerca de alguns aspectos:
• O ruído deve ser evitado pelos trabalhadores e funcionários que operam as
máquinas e equipamentos através do cumprimento dos horários e normas de
segurança do trabalho para tarefas em ambientes ruidosos;
• A poluição hídrica por contaminação do lençol freático durante a operação dos
lotes será evitada com o tratamento adequado dos efluentes gerados pelas
atividades desenvolvidas;
• A regulagem e manutenção dos motores evita a produção de gases poluentes
como o monóxido de carbono em níveis acima dos permitidos para motores a
combustão;
• Implantar o sistema de drenagem pluvial, a fim de evitar o escoamento de água
das chuvas para imóveis de terceiros;
• Implantar o sistema de coleta de rede de esgoto evitando assim a contaminação
do solo e lençóis freáticos;
• Implantar a sinalização do trânsito evita possíveis acidentes nas imediações do
empreendimento.
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26 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na certeza de ter reunido, sistematizado e apresentado a contento o conjunto de
informações solicitadas pelo Termo de Referência, submete-se o presente Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), a apreciação do corpo técnico analisador desta prefeitura,
considerando que as informações expostas acima estão de acordo com as legislações
incidentes e demais recomendações de modo que o projeto está apto a ser implantado.
Contudo, estamos à disposição para quaisquer sugestões que venham propiciar
melhorias na área.
Pomerode, SC, 29 de março de 2016
FSX INCORPORADORA LTDA
Pablo Krutzsch
Crea-SC 052037-01
Eng. Civil
Jefferson Fabiano de Farias
Crea-SC 062229-0
Eng. Florestal
Jiuvani Assis Assing
Administrador e
Acadêmico de Eng. Civil
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a
27 REFERÊNCIAS
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. 1990.
ESTATUTO DA CIDADE (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001).
Gerenciais de Apoio à Decisão (SIGAD), 2009.
PLANO DIRETOR DE POMERODE (Lei Complementar nº 162, de 12 de dezembro
de 2008).
SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade / Prefeitura
Municipal de Pomerode.
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto / Prefeitura Municipal de
Pomerode.
BIGARELLA, J. J. Estrutura e Origem das Paisagens Tropicais e Subtropicais.
Florianópolis. Ed. Da UFSC, 2003.
CHEREM, J. J.; SIMÕES-LOPES, P. C.; ALTHOFF,S. & GRAIPEL, M. E. 2004.
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IPT (1995) – LIXO MUNICIPAL: Manual de Gerenciamento Integrado. 1ªedição.
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Empreendimento
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Empreendimento
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28 ANEXO I – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
Empreendimento
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29 ANEXO II – CERTIDÃO DE ÁREA NÃO ALAGÁVEL
Empreendimento
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30 ANEXO III – BACIA HIDROGÁFICA DE POMERODE
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31 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAMAE
Empreendimento
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a
32 ANEXO V – VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -
CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A
Empreendimento
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a
33 ANEXO VI – DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE C OLETIVO
Empreendimento
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a
34 ANEXO VII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Empreendimento
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35 ANEXO VIII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCA ÇÃO E FORMAÇÃO
EMPREENDEDORA
Empreendimento
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36 ANEXO IX – DECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Empreendimento
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37 ANEXO X – MANIFESTAÇÃO DA GERÊNCIA DE TRÂNSITO – GETRAN
Empreendimento
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38 ANEXO XI – RELATÓRIO DA EMPRESA DE TELEFONIA – O I S/A
Empreendimento
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39 ANEXO XII – CERTIDÃO DE PLANOS GOVERNAMENTAIS
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40 ANEXO XIII – CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA
Empreendimento
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41 ANEXO XIV – MATRÍCULA DO IMÓVEL
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42 ANEXO XV – VIABILIDADE, CERTIDÕES NEGATIVAS, DOC UMENTOS DOS
PROPRIETÁRIOS E DA EMPRESA LOTEADORA
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43 ANEXO XVI – LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LAP
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44 ANEXO XVII – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNIC A – ART
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45 ANEXO XVIII – PROJETOS APROVADOS