Post on 05-Jan-2019
�
�
�
�
�
�
Mercados�
informação global�
Letónia Ficha de Mercado
Outubro 2012
2
Índice
1. País em Ficha 03
2. Economia 04
2.1 Situação Económica e Perspetivas 04
2.2 Comércio Internacional 06
2.3 Investimento 08
2.4 Turismo 09
�
3. Relações Económicas com Portugal 10
3.1 Comércio 10
3.2 Serviços 13
3.3 Investimento 14
3.4 Turismo 15
4. Relações Internacionais e Regionais 15
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 17
5.1 Regime Geral de Importação 17
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro 18
5.3 Quadro Legal 19
6. Informações Úteis 20
7. Endereços Diversos 22
8. Fontes de Informação 24
8.1 Informação Online aicep Portugal Global 24
8.2 Endereços de Internet 25
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
3
1. País em Ficha
Área: 64.589 km2
População: 2.070.371 habitantes (censo de março de 2011)
Densidade populacional: 32,1 habitantes por km2
Designação oficial: República da Letónia
Chefe do Estado: Andris Berzins (desde 8 de julho de 2011)
Primeiro-Ministro: Valdis Dombrovskis (desde 12 março de 2009)
Data da atual constituição: Adotada em fevereiro de 1922 e posteriormente anulada em 1940, aquando
da anexação soviética. Reposta em 21 de agosto de 1991.
Principais partidos políticos: Nova Era; União Cívica; Sociedade para uma Política Diferente; Partido
Reformista Zatler; União dos Verdes e Agricultores; Aliança Nacional; Pela
Letónia; Centro pela Harmonia. As próximas eleições presidenciais e
legislativas terão lugar em junho e outubro de 2015, respetivamente
Capital: Riga – 717.000 habitantes
Outras cidades importantes: Daugavpils (106.000); Liepaja (85.000); Jelgava (66.000)
Religião: A maioria da população professa o cristianismo. Os cidadãos de etnia letã
são tradicionalmente luteranos ou católicos e os de etnia russa aderentes da
Igreja Ortodoxa Russa
Língua: O letão é o idioma oficial e a língua materna para 62% da população. Para
36% dos habitantes, o principal idioma de comunicação é o russo.
Unidade monetária: Lats letão (LVL)
1 EUR = 0,6963 LVL (19 de outubro de 2012)
Risco País: Risco político BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica BB
Risco geral B
“Ranking” em negócios: Índice 6,48 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 44 (entre 82 países) (EIU – setembro 2012)
Risco de crédito: 4 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – setembro 2012)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2011): Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 122,5%
Imp. (bens e serviços) / PIB = 63,2%
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0, 09%
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) World Trade Organization (WTO) Banco de Portugal
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
4
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
De entre os oito Estados que aderiram à UE em 2004, a Letónia possui uma das economias mais
pequenas, onde o PIB per capita representava, em 2010, apenas 52% da média europeia, o que coloca
o país como o 25º estado mais pobre da EU-27, apenas superado neste indicador pela Bulgária e pela
Roménia. Ainda assim, a economia letã conheceu rápidos e robustos índices de crescimento, em
especial no período compreendido entre 2004 e 2007, com o produto interno a subir, em média, uns
significativos 10,4%.
Fruto da crise financeira global, em 2009 a economia do país contraíu de forma dramática, com o PIB a
recuar cerca de 18%, contrastando com os -3,3% registados no ano anterior. No final de 2008, e com o
objetivo de estabilizar a economia, o Executivo recorreu à assistência financeira do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e da União Europeia. Este programa de ajustamento vigorou até dezembro de 2011 e
incluiu profundos cortes na despesa do Estado, muito embora a consolidação tenha dependido mais do
aumento das receitas. Até ao momento, o Governo não anunciou qualquer interesse num novo
empréstimo, uma vez que, em fevereiro passado, o país emitiu com sucesso 1.000 milhões de dólares
em títulos de dívida, suficientes para cobrir integralmente as suas necessidades de financiamento para o
ano em curso.
Tendo presente o objetivo de cumprir os critérios de Maastricht quanto ao défice orçamental, o Governo
continua focado na consolidação fiscal para 2012, bem como na concretização de reformas estruturais
na saúde e educação. A estabilidade do setor bancário constitui outra das prioridades, tendo em conta o
colapso, em finais de 2011, de um dos bancos mais importantes do país. A adesão à Zona Euro
mantém-se como um dos objetivos (o Lat está indexado ao Euro, o que significa que a Letónia abdicou,
em grande medida, da sua responsabilidade de ter política monetária própria), se bem que os elevados
défices orçamentais e taxa de inflação possam ser obstáculos a esta pretensão. Segundo as previsões
do EIU (Economist Intelligence Unit), a adesão da Letónia ao Euro não deverá ocorrer, na melhor das
hipóteses, antes de 2015.
Com o programa de assistência e sequentes ajustamentos de natureza fiscal, foi possível baixar o défice
orçamental de 2011 para 3,5% do PIB, bem abaixo dos inicialmente projetados 4,5%. Os cortes na
despesa incluíram uma redução temporária nas contribuições para planos de pensões; no entanto, a
consolidação foi conseguida, sobretudo, com a subida da taxa do IVA e com o aumento das
contribuições para a Segurança Social.
Após a recessão de 2009, e impulsionada pela procura externa e pelo investimento, a economia
recuperou rapidamente para -0,3% no ano seguinte e para uns impressionantes 5,5% em 2011.
Suportado pelo consumo privado, pelo investimento e pelo aumento das exportações, no 1º trimestre de
corrente ano o crescimento real do PIB acelerou, em termos homólogos, até 6,9%, o mais alto registado
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
5
em toda a União Europeia. Dados preliminares apontam para um abrandamento até 5,1% no 2º
trimestre, que ainda assim será um dos crescimentos mais elevados da UE. A concretizar-se a previsão
do EIU de uma contração de 0,6% na Zona Euro em 2012, o crescimento da Letónia deverá abrandar no
2º semestre, o que colocará o crescimento anual do PIB em 3,1%.
A crise de 2009 conduziu a uma descida nos preços, provocando uma deflacção de -1,1% em 2010. No
ano seguinte, a inflação voltou a subir, desta vez até 4,4%, impulsionada pelo enfraquecimento do Euro,
pelo aumento dos preços do petróleo e dos bens alimentares e ainda pela subida dos impostos. No 1º
semestre do ano em curso, e graças à queda dos preços das commodities, este indicador desceu para
2,7%, para em julho baixar ainda mais, fixando-se em 1,7%. A concretizar-se uma subida global dos
preços dos produtos alimentares, a previsão de uma taxa de inflação de 2,5% para 2012 poderá acabar
por não se concretizar. Uma vez que as commodities têm um peso elevado no cabaz de compras, o país
fica mais exposto às variações de preços. Em todo o caso, a taxa de inflação deverá manter-se
controlada, em oposição aos níveis atingidos durante o período pré-crise.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2009a 2010a 2011a 2012 b 2013c 2014c
População Milhões 2,3 2,2 2,2 2,2 2,2 2,2
PIB a preços de mercado 106 USD 25.854 24.064 28.048 27.775 28.790 29.962
PIB per capita USD 11.430 10.700 12.580 12.530 13.080 13.700
Crescimento real do PIB % -17,7 -0,3 5,5 2,2 2,7 3,5
Consumo privado Var. % -22,6 0,4 4,4 2,9 3,1 3,1
Consumo público Var. % -9,4 -9,7 1,3 0,5 1,0 1,0
Formação bruta de capital fixo Var. % -37,4 -12,2 24,6 4,5 5,5 6,5
Taxa de desemprego % 17,1 18,4 15,4 14,0 12,5 11,0
Taxa de inflação % 3,5 -1,1 4,4 3,3 2,2 2,6
Dívida pública % do PIB 36,7 44,7 43,7 44,2 44,2 42,6
Saldo do setor público % do PIB -9,7 -8,1 -3,5 -2,9 -2,0 -1,0
Balança corrente 106 USD 2.283 731 -363 -460 -890 -1.068
Balança corrente % do PIB 8,8 3,0 -1,3 -1,7 -3,1 -3,6
Dívida externa 109 USD 41,8 39,6 38,4 35,5 33,5 31,4
Taxa de câmbio – média 1USD=xLVL 0,51 0,53 0,50 0,54 0,54 0,56
Taxa de câmbio – média 1EUR=xLVL 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70
Fonte: EIU – The Economist Intelligence Unit
Notas: (a) Valores efetivos
(b) Estimativas EIU
(c) Previsões EIU
A profunda recessão que afetou a Letónia provocou uma alteração drástica na balança corrente, que nos
anos anteriores à crise acumulara défices muito elevados. Em 2009, esta registou um superavit de cerca
de 2,3 mil milhões de dólares, contrastando com um défice de 4,5 mil milhões de dólares em 2008.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
6
Em 2010, o saldo desta balança foi de 731 milhões de dólares, 3% do PIB, voltando a terreno negativo
no ano transato – 363 milhões de dólares, o equivalente a cerca de 1,3% do PIB. A exportação de bens
recuperou de forma sólida, em linha com a rápida retoma da procura externa; assistiu-se, no entanto, ao
crescimento da procura interna, o que acarreta um aumento das compras ao estrangeiro. A curto prazo,
as exportações deverão, forçosamente, ressentir-se do abrandamento económico externo. Estas,
conjugadas com a subida da procura doméstica conduzirão, nos próximos 3 anos, a um aumento do
défice da balança corrente que deverá atingir valores que se aproximarão dos 4% do PIB.
2.2 Comércio Internacional
A balança comercial letã é habitualmente deficitária, muito embora nos últimos quatro anos se tenha
assistido a uma assinalável subida do coeficiente de cobertura. O ano de 2009 registou, como se
esperava, quedas significativas em ambos os fluxos, com as exportações a cair cerca de 25%, enquanto
que as importações, arrastadas pela contração do consumo interno, sofreram uma queda ainda mais
pronunciada – 40,6%. Os anos seguintes vieram inverter este quadro, registando subidas apreciáveis em
ambos os fluxos, suplatando mesmo os melhores valores dos últimos anos. Dados oficiais relativos ao
período Janeiro-Agosto do corrente ano confirmam esta tendência, com as receitas totais do comércio
externo a crescerem, em termos homólogos, cerca de 11%.
Não obstante a reduzida dimensão do país, a Letónia assume uma relevância no contexto do comércio
mundial que se pode considerar média, ocupando posições que, nos respetivos rankings e para o
período em análise, denotam alguma estabilidade (entre a 81ª e a 86ª enquanto exportador, e
colocando-se entre a 73ª e a 83ª enquanto importador).
Evolução da Balança Comercial
(109 USD) 2007 2008 2009 2010 2011
Exportação fob 8,3 10,1 7,7 9,5 13,1
Importação fob 15,3 16,1 9,8 11,7 16,2
Saldo -7,0 -6,0 -2,1 -2,2 -3,1
Coeficiente de cobertura (%) 54,2 62,8 78,5 81,5 80,1
Posição no ranking mundial
Como exportador 86ª 86ª 86ª 85ª 81ª
Como importador 73ª 77ª 86ª 85ª 83ª
Fontes: World Trade Organization (WTO)
No período em análise, os principais parceiros comerciais da Letónia mantiveram-se estáveis, com as
suas posições praticamente inalteráveis (excetuando as troca de lugares entre a Rússia, a Lituânia e a
Estónia em 2009) e são países que lhe estão geograficamente próximos. Em 2011, os seus cinco
primeiros clientes foram o destino de cerca de 60% das suas vendas ao exterior, com destaque para as
três primeiras posições ocupadas pela Rússia e pelos vizinhos bálticos – Lituânia e Estónia – e com os
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
7
volumes de exportação a subir de forma pronunciada. No seu conjunto, a União Europeia constitui o
principal cliente da Letónia, absorvendo mais de 65% das suas vendas ao exterior.
Principais Clientes
2009 2010 2011 Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição
Rússia 13,08� 3ª 15,24% 1ª 17,41% 1ª
Lituânia 15,17� 1ª 15,09% 2ª 16,39% 2ª
Estónia 13,63� 2ª 12,53% 3ª 12,33% 3ª
Alemanha 8,13� 4ª 8,14% 4ª 7,61% 4ª
Suécia 5,69� 5ª 5,82% 5ª 5,71% 5ª
Portugal 0,08% 62ª 0,05% 65ª 0,04% 63ª
Fonte: World Trade Atlas (WTA)
Também o ranking dos fornecedores permanece, no período em análise, inalterável em termos de
países, com a particularidade de não se terem verificado quaisquer alterações de posicionamento nos
últimos três anos. Em 2009, os cinco principais mercados foram a origem de mais de 52% das compras
letãs ao exterior, sendo que também aqui a UE constitui o principal fornecedor do mercado, responsável
por cerca de 78% do total das suas compras.
Portugal apresenta quotas diminutas em ambos os fluxos, registando quebras em 2011, tanto nas
vendas como nas compras ao mercado.
Principais Fornecedores
2009 2010 2011 Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição
Lituânia 16,41% 1ª 16,28% 1ª 17,67% 1ª
Alemanha 11,33% 2ª 11,38% 2ª 11,73% 2ª
Rússia 10,59% 3ª 10,03% 3ª 8,30% 3ª
Polónia 8,07% 4ª 7,54% 4ª 7,64% 4ª
Estónia 7,82% 5ª 7,07% 5ª 7,25% 5ª
Portugal 0,11% 38ª 0,12% 39ª 0,10% 41ª
Fonte: World Trade Atlas (WTA)
A estrutura das trocas comerciais letãs é bastante diversificada, percorrendo praticamente todo o
espectro de produtos. A madeira constitui, a considerável distância, a principal exportação do país,
seguida das máquinas e aparelhos elétricos (com um peso de 8,9% do total expedido em 2011), dos
produtos siderúrgicos (7,9%), dos combustíveis minerais (7,8%) e dos máquinas e aparelhos mecânicos
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
8
com 6,9%. De registar as significativas subidas de quota registadas por estes produtos, quando
comparadas com o ano anterior, com incrementos que oscilaram entre os 20,8%, no caso da madeira, e
os 107,3% (combustíveis minerais).
Quanto às compras ao exterior, e em termos individuais, os combustíveis minerais são a principal
importação do país, representando perto de 16% do total de 2011. Seguiram-se as máquinas e
aparelhos mecânicos (10,1%) e elétricos (9%), os veículos automóveis (7,5%) e os metais comuns com
6,1%. Também aqui os aumentos de quota foram pronunciados, com os principais produtos a subir entre
-6,6% (produtos farmacêuticos) e 93,7% (veículos automóveis).
Principais Produtos Transacionados – 2011
Exportações / Setor % Importações / Setor %
Madeira 15,6 Combustíveis minerais 15,81
Máquinas e aparelhos elétricos 8,9 Máquinas e aparelhos mecânicos 10,12
Metais comuns 7,9 Máquinas e aparelhos elétricos 9,04
Combustíveis minerais 7,8 Veículos automóveis 7,54
Máquinas e aparelhos mecânicos 6,9 Metais comuns 6,09
Veículos automóveis 5,5 Produtos farmacêuticos 3,97
Fonte: World Trade Atlas (WTA)
2.3. Investimento
No período em análise, a posição da Letónia no ranking mundial caracterizou-se pela sua instabilidade, o
que vem de encontro a um quadro de irregularidade que o país tem demonstrado, quer na captação de
investimento estrangeiro, quer ainda enquanto mercado emissor.
Mais de 50% do investimento captado pela Letónia em 2011 teve origem nos Estados-Membros da UE,
com destaque, por ordem decrescente de importância, para a Lituânia, Polónia, Chipre, Ucrânia e
Rússia, sendo dirigido, de forma mais significativa, para o setor automóvel e para os serviços, em
especial as áreas de negócio envolvendo a intermediação financeira e a imobiliária.
Por seu turno, o investimento letão no estrangeiro é pouco expressivo e dirigiu-se de forma mais
acentuada para os mercados vizinhos da Estónia e Lituânia e, sobretudo, da Suíça. Estes fluxos de
investimento destinaram-se principalmente às atividades de comércio e serviços de intermediação
financeira.
De acordo com a informação disponibilizada pelo Banco Central (Latvijas Banka), no primeiro semestre
do corrente ano o investimento estrangeiro na Letónia cresceu, em termos homólogos, cerca de 6,5%.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
9
Investimento Direto
(106 USD) 2007 2008 2009 2010 2011
Investimento estrangeiro na Letónia 2.322 1.261 94 379 1.562
Investimento da Letónia no estrangeiro 369 243 -62 21 93
Posição no “ranking” mundial
Como recetor 68ª 91ª 158ª. 117ª 74ª
Como emissor 67ª 80ª 231ª 99ª 74ª
Fonte: UNCTAD – World Investment Report
2.4. Turismo
A Letónia é um mercado pouco relevante no contexto turístico europeu tendo, de acordo com os últimos
dados oficiais disponíveis, e desde 2009, aumentado, ainda que de forma ligeira, a entrada de visitantes
no país. As dormidas e as receitas registaram crescimentos assinaláveis em relação a 2011, de 17,4% e
12,3%, respetivamente. De realçar a crescente importância das receitas na composição do Produto
Interno Bruto do país, representando estas 4% do PIB (3,9% em 2010), quando em 2007 eram
responsáveis por apenas 3,1%. Em termos absolutos, o continente europeu representa praticamente o
único mercado emissor de turistas, sendo responsável, em 2011, por 97,3% das entradas.
Individualmente, a Lituânia constitui o principal mercado, origem de 32,3% do total de entradas, seguida
pela Estónia, Rússia e Suécia.
No que respeita ao turismo outbound, os dados recolhidos relativos ao ano de 2011 indicam um total de
3,3 milhões de saídas, um ligeiro decréscimo de 2,3% em relação ao ano anterior.
Indicadores do Turismo
2007 2008 2009 2010 2011
Turistas (103) 1.653 1.684 1.323 1.373 1.493
Dormidasa (103) 845 945 754 878 1.063
Receitasb (106 USD) 880 1.134 1.013 963 1.098
Fonte: WTO – World Tourism Organization
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
10
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
A posição da Letónia no contexto do comércio externo português, quer como cliente (87ª posição em
2011), quer como fornecedor (120º lugar no ano transato), é praticamente marginal. No período em
análise, constata-se que, enquanto cliente, a Letónia caiu 33 lugares no ranking, enquanto que como
fornecedor a sua queda foi menos significativa: 4 posições. Trata-se pois de um relacionamento
comercial insípido, com quotas (em ambos os fluxos) inexpressivas. No corrente ano, este quadro não
deverá sofrer grandes alterações, uma vez que no final do 1º semestre, ocupava a 83ª posição, na
qualidade de cliente, e o 102º lugar no ranking dos nossos fornecedores, com quotas de,
respetivamente, 0,03% e 0,01%.
Em 2011, Portugal ocupou, nas relações comerciais da Letónia com o exterior, a 61ª posição no ranking
de clientes, com uma quota de 0,04%, e a 40ª posição no leque de fornecedores, com uma quota 0,09%.
Em termos de relacionamento Portugal-UE27, a Letónia surge, em ambos os fluxos, na cauda da lista
(26ª posição), o que atesta a reduzida relevância destas relações bilaterais.
Importância da Letónia nos Fluxos Comerciais para Portugal
2007 2008 2009 2010 2011
Posição 55ª 65ª 88ª 86ª 87ª Como cliente
% 0,07 0,05 0,02 0,03 0,03
Posição 116ª 119ª 109ª 111ª 120ª Como fornecedor
% 0,01 0,01 0,01 0,01 0,00
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: Valores declarados
A balança comercial entre os dois países é tradicionalmente favorável a Portugal. Na última década,
apenas em 2005 se verificou uma situação que se pode considerar atípica, com o saldo da balança
comercial a atingir cerca de -58 milhões de Euros. Para o período em análise, destaca-se, pela negativa,
a forte quebra das vendas nacionais, refletida numa taxa de variação média anual de -10%. Do lado das
compras portuguesas, estas evoluíram num sentido praticamente descendente e registaram o seu valor
mais baixo em 2011, o que fez com a taxa de variação, no período em apreço, decrescesse -8,9%.
Os últimos dados disponíveis, relativos ao 1º semestre do corrente ano, e quando comparados com o
período homólogo, parecem apontar para uma melhoria das nossas trocas comerciais com a Letónia,
com as expedições portuguesas a crescer mais de 126%, enquanto que as entradas registaram uma
subida ainda mais significativa – 234,5%.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
11
Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR) 2007 2008 2009 2010 2011 Var.a
Expedições 27.479 18.664 7.041 9.266 11.381 -10,0
Chegadas 4.219 3.401 3.953 3.484 2.778 --8,9
Saldo 23.260 15.235 3.088 5.783 8.603 --
Coef. cobertura (%) 651,3 544,4 178,1 266,0 409,7 --
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007 – 2011
(b) Taxa de variação homóloga
A estrutura das expedições portuguesas com destino à Letónia sofreu em 2009 uma importante
transformação. As pastas celulósicas e o papel que, até então, se caracterizavam por valores residuais,
assumiram a liderança dos grupos de produtos vendidos àquele mercado com uma quota de 30,1%. No
ano seguinte, este grupo de produtos praticamente desapareceu das vendas nacionais para, em 2011,
voltar a assumir a liderança, com uma quota de 30,9%. Este grupo, juntamente com as máquinas e
aparelhos, os instrumentos de ótica e precisão e as matérias têxteis, responde por 69% das nossas
vendas à Letónia. Para além do já referido crescimento do grupo das pastas celulósicas e papel,
merecem ainda destaque as subidas registadas pelos instrumentos de ótica e precisão, pelos metais
comuns (+103,3%) e pelo vestuário (+93,2%).
Numa análise um pouco mais detalhada, para além do papel e cartão não revestidos, que quase
esgotam a quota do grupo de produtos das pastas celulósicas e papel (30,5%), é de realçar a
importância dos vários tipos de relógios de pulso, de bolso e semelhantes com 9,9% e sem expressão no
ano anterior, das caldeiras para aquecimento central com 7,6% do total expedido (apesar da quebra de -
34,9% em relação ao ano anterior) e dos vinhos de uvas frescas (4,7%), que subiram mais de 20% em
relação a 2010.
Nos últimos dois anos, as expedições portuguesas de produtos transformados para o mercado (95,5%
do total das vendas nacionais em 2010, último ano disponível) passaram a ser predominantemente
constituídas por produtos de baixa intensidade tecnológica (55,9%), em detrimento das de média – alta
intensidade que representaram 31%, mas que em 2006 pesavam 76,4%.
De acordo com os dados do INE, nos últimos cinco anos o número de empresas portuguesas que
vendem para a Letónia tem-se caracterizado por uma tendência para a subida. Assim, em 2007 foram
registadas 138 empresas, enquanto que em 2011 esse número subiu até 199 empresas.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
12
Expedições por grupos de produtos
(103 EUR) 2007 % 2010 % 2011 % Var % 10/11
Pastas celulósicas e papel 3 0,0 33 0,4 3.521 30,9 §
Máquinas e aparelhos 15.692 57,1 2.119 22,9 2.011 17,7 -5,1
Instrumentos de ótica e precisão 638 2,3 15 0,2 1.179 10,4 §
Matérias têxteis 1.118 4,1 736 7,9 1.133 10,0 53,9
Produtos alimentares 511 1,9 485 5,2 559 4,9 15,2
Vestuário 165 0,6 278 3,0 537 4,7 93,2
Metais comuns 2.111 7,7 248 2,7 504 4,4 103,3
Minerais e minérios 1.437 5,2 358 3,9 439 3,9 22,4
Plásticos e borracha 807 2,9 224 2,4 420 3,7 87,1
Calçado 192 0,7 148 1,6 179 1,6 20,8
Produtos agrícolas 0 0,0 176 1,9 116 1,0 -34,2
Produtos químicos 122 0,4 71 0,8 83 0,7 16,9
Veículos e outro material de transporte 1.531 5,6 566 6,1 77 0,7 -86,4
Madeira e cortiça 336 1,2 59 0,6 72 0,6 21,1
Peles e couros 33 0,1 52 0,6 67 0,6 28,8
Combustíveis minerais 0 0,0 279 3,0 0 0,0 -100,0
Outros produtos 886 3,2 306 3,3 457 4,0 49,4
Valores confidenciais 1.896 6,9 3.112 33,6 26 0,2 -99,2
Total 27.479 100,0 9.266 100,0 11.381 100,0 22,8
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota: § - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
As compras portuguesas à Letónia em 2011 concentram-se, sobretudo, nos plásticos e borracha,
responsáveis por 46,9% das chegadas daquele mercado. Numa análise por produto, a lista é
encabeçada, a grande distância, pelas outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições
3901 a 3904, com 45,9% do total. Destaque ainda para a madeira contraplacada/compensada (19,2%),
pelas aguardentes e licores (12,4%), e para os suportes p/gravação de som ou semelhantes com 4,6%.
Em termos de grau de intensidade tecnológica dos produtos transformados (58,3% do total das
chegadas em 2010), as compras portuguesas à Letónia caracterizam-se por uma forte incidência nos
produtos de baixa intensidade, 89,4% do total.
De acordo com os dados disponibilizados pelo INE, é reduzido, e sem oscilações significativas, o número
de empresas portuguesas que compram à Letónia: 33 empresas em 2007 e 32 contabilizadas em 2011.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
13
Chegadas por grupos de produtos
(103 EUR) 2007 % 2010 % 2011 % Var % 10/11
Plásticos e borracha 49 1,2 0 0,0 1.303 46,9 §
Madeira e cortiça 565 13,4 1.222 35,1 533 19,2 -56,4
Produtos alimentares 119 2,8 322 9,2 348 12,5 8,2
Máquinas e aparelhos 281 6,7 343 9,8 290 10,4 -15,3
Produtos químicos 135 3,2 55 1,6 136 4,9 147,7
Pastas celulósicas e papel 1 0,0 0 0,0 67 2,4 §
Combustíveis minerais 0 0,0 58 1,7 36 1,3 -38,3
Minerais e minérios 0 0,0 0 0,0 31 1,1 §
Veículos e outro material de transporte 0 0,0 8 0,2 21 0,8 162,5
Matérias têxteis 189 4,5 44 1,3 7 0,3 -83,7
Metais comuns 1.263 29,9 26 0,7 4 0,2 -83,3
Instrumentos de ótica e precisão 0 0,0 0 0,0 1 0,0 620,3
Produtos agrícolas 1.017 24,1 1.396 40,1 1 0,0 -100,0
Peles e couros 17 0,4 1 0,0 0 0,0 -70,4
Vestuário 51 1,2 7 0,2 0 0,0 -99,9
Calçado 3 0,1 0 0,0 0 0,0 §
Outros produtos 23 0,5 0 0,0 0 0,0 -77,2
Valores confidenciais 507 12,0 0 0,0 0 0,0 §
Total 4.219 100,0 3.484 100,0 2.778 100,0 -20,3 �
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Nota: § - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
3.2 Serviços
Tal como sucede no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral é
tradicionalmente favorável a Portugal. Contudo, e depois de ter atingido o seu ponto mais alto em 2007
(em ambos fluxos), assistiu-se a quedas consecutivas nos 3 anos seguintes, apenas interrompidas pela
ligeira recuperação ocorrida em 2011. Não surpreende, por isso, que a taxa média de crescimento para o
período em análise se situe em terreno negativo, a saber -10,3% para as exportações e -13,8% para as
importações.
De salientar que a quota da participação da Letónia no total das exportações portuguesas de serviços
representou apenas 0,05% em 2011.�
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
14
Balança de Serviços Bilateral
(103 EUR) 2007 2008 2009 2010 2011
Exportações 14.846 13.775 9.400 8.879 9.190
Importações 4.987 3.686 3.127 2.538 2.660
Saldo 9.859 10.089 6.273 6.341 6.530
Coef. Cobertura (%) 297,7 373,7 300,6 349,8 345,5
Fonte: Banco de Portugal
3.3. Investimento
Enquanto país emissor de IDE, a Letónia tem uma importância reduzida para Portugal, assumindo em
2011 a 42ª posição no ranking de países emissores de IDE para o nosso país (num total de 55 mercados
selecionados). Deve, contudo, ser salientado que o investimento letão no nosso país, e para o período
em análise, cresceu a uma média anual de 5,3%.
No que respeita ao investimento português em mercados externos, a situação da Letónia afigura-se bem
mais negativa, uma vez que os montantes aplicados são meramente residuais, refletidos numa taxa de
crescimento média anual de -21% registada entre 2007 e 2011.
Importância da Letónia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007 2008 2009 2010 2011
Posiçãoª 31ª 31ª 26ª 43ª 42ª Portugal como recetor (IDE)
% 0,01 0,01 0,01 0,00 0,00
Posiçãoª 46ª 47ª 39ª 42ª 48ª Portugal como emissor (IDPE)
% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Banco de Portugal (BdP)
Nota: Dados disponibilizados em setembro de 2012
(ª) Posição do mercado enquanto origem do IDE bruto total e destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
Investimento Direto da Letónia em Portugal
(103 EUR) 2007 2008 2009 2010 2011
Investimento bruto 1.768 2.322 2.180 291 532
Desinvestimento 943 1.467 0 1.000 700
Investimento líquido 825 855 2.180 -709 -168
Fonte: BdP
Nota:� Dados disponibilizados em setembro de 2012
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
15
Investimento Direto de Portugal na Letónia
(103 EUR) 2007 2008 2009 2010 2011
Investimento bruto 298 226 337 303 3
Desinvestimento 0 0 0 0 312
Investimento líquido 298 226 337 303 -309
Fonte: BdP
Nota:� Dados disponibilizados em setembro de 2012
3.4. Turismo
A importância da Letónia como mercado emissor de turistas para Portugal é meramente marginal. Com
efeito, com uma taxa média de crescimento de receitas de -6,0% no período compreendido entre 2007 e
2011, este valor correspondeu, no ano transato, a uma quota irrelevante de 0,06% colocando aquele
mercado na 37ª posição, o lugar mais baixo dos últimos 5 anos.
Turismo da Letónia em Portugal
2007 2008 2009 2010 2011 Var.a % 07/11
Receitasb (103 EUR) 6.498 6.846 4.844 4.933 4.832 -6,0
% do totalc 0,09 0,09 0,07 0,06 0,06 --
Posiçãod 35ª 34ª 33ª 36ª 37º
Fontes: INE; Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
4. Relações Internacionais e Regionais
A Letónia é membro, entre outras organizações, do Banco Europeu para a Reconstrução e o
Desenvolvimento (BERD – http://www.ebrd.com/pages/homepage.shtml), da Organização para a
Segurança e Cooperação na Europa (OSCE – http://www.osce.org/) e da Organização das Nações
Unidas (ONU – http://www.un.org), assim como da maioria das suas agências especializadas
(http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de entre as quais se destaca o Banco Mundial (BM –
http://www.worldbank.org/). Integra, desde fevereiro de 1999, a Organização Mundial do Comércio (OMC
– http://www.wto.org).
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
16
Ao nível regional, este país faz parte, entre outras, da União Europeia (UE), desde 1 de maio de 2004,
do Conselho da Europa e do Conselho dos Estados do Mar Báltico (Black Sea Economic Cooperation –
BSEC),
A União Europeia (http://europa.eu/index_pt.htm) é um espaço de integração económica e política que
tem passado por estádios distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em
1957, que instituiu a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre
designada por Comunidade Económica Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Ato Único Europeu
formalizou a entrada em vigor a 1 de janeiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre
circulação de mercadorias, capitais, pessoas e serviços.
Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objetivos são: criação da União Económica e Monetária; adoção de uma Política Externa e de Segurança
Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e da
transparência.
Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de janeiro de 2007.
A UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de dezembro de
2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a democracia
através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais e
aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz aos desafios
atuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009, após a sua ratificação por todos
os Estados-membros.
Atualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que 17 adotaram a moeda única europeia (Euro) e
integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre; Eslováquia;
Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; e
Portugal.
Por sua vez, o Conselho dos Estados do Mar Báltico (http://www.cbss.org), criado em 1992, visa
promover a cooperação e a coordenação regional intergovernamental entre os seus membros
(Alemanha, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Rússia e Suécia
e um representante da Comissão Europeia) e assegurar uma estabilidade política e económica.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
17
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Com a entrada na União Europeia em 1 de maio de 2004, a Letónia passou a fazer parte integrante da
União Aduaneira, caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adoção de
uma Política Comercial Comum relativamente a países terceiros.
O Mercado Único (http://europa.eu/pol/singl/index_pt.htm), instituído em 1993 entre os Estados-membros
da UE, criou um grande espaço económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens,
capitais, serviços e pessoas, tendo sido eliminadas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço
intracomunitário, encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma
fiscalização no que respeita à respetiva qualidade e características técnicas. Neste contexto, a rede
SOLVIT (http://ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm) é um mecanismo criado pela União Europeia para
resolver problemas entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorreta das regras do Mercado
Único, evitando-se, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adoção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta Exterior Comum (PEC).
A regra geral de livre comércio com países exteriores à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando
negociadas no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, sendo os
direitos de importação na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos referidos encargos, há ainda lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA) de acordo com as seguintes taxas: 21% (sobre a maioria dos bens e serviços), 12% (ex.:produtos
farmacêuticos, medicamentos para uso veterinário, produtos infantis, livros, alojamento em hotéis,
fornecimento de água e prestação de alguns serviços públicos) e 0% (ex.: manutenção e serviços de
transportes internacionais e certos serviços turísticos e de consultoria legal, financeira, de relações
públicas e de telecomunicações) – http://www.fm.gov.lv/en/s/taxes/ / http://www.tmf-vat.com/tmf-in-the-
media/latvia-vat-rate-reduction-proposed.html.
Sobre determinadas mercadorias, como sejam as bebidas alcoólicas, o tabaco e os produtos petrolíferos
há, ainda, lugar ao pagamento de Impostos Especiais de Consumo.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
18
Os interessados podem aceder a informação sobre os impostos e taxas na página da UE, em –
http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/personal_tax/gen_overview/index_en.htm
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Os sucessivos governos têm incentivado ativamente o ID estrangeiro no país através da adoção de
diversas medidas, como sejam a remoção de praticamente todas as restrições à entrada de capital
externo, igual tratamento face ao nacional e desburocratização processual. Atualmente, a Letónia
proporciona uma das mais baixas taxas de imposto sobre o rendimento na Europa (15%) –
http://www.vid.gov.lv/default.aspx?tabid=8&id=24&hl=2 / http://www.liaa.gov.lv/invest-latvia/investor-
business-guide/taxation
A Lei sobre o Investimento Estrangeiro, de 1991 (e atualizada em agosto de 1996), permite o
estabelecimento de empresas estrangeiras, possibilitando ao respetivo promotor o total repatriamento
dos lucros. As alterações legislativas, aprovadas em 1996, concederam ao investidor externo o mesmo
tratamento que o conferido aos nacionais e eliminaram todas as restrições relativas ao investimento
estrangeiro, com a exceção do acesso a determinados setores (ex.: segurança e defesa; extração de
recursos naturais; administração portuária; jogos e lotarias).
O promotor externo que deseje estabelecer uma empresa na Letónia deverá seguir determinados
procedimentos formais, nomeadamente a apresentação de documentos relativos à sua constituição, que
culminam com a sua inscrição no Registo Comercial
(http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/latvia). Quanto aos tipos de sociedades o quadro
legal é semelhante ao português (http://www.liaa.gov.lv/invest-latvia/investor-business-guide/operating-
environment).
Para acederem a determinados setores, as empresas carecem de licenciamento prévio, como por
exemplo: a produção de armamento e explosivos; de medicamentos e produtos farmacêuticos; as
atividades bancárias e de crédito, a rádio e a televisão; o comércio de metais preciosos; a construção; e
a produção e importação de combustível e petróleo. As licenças são concedidas pelas autoridades
competentes, após o requerimento e pagamento ao Estado das devidas taxas.
A Lei sobre o Investimento Estrangeiro assegura a proteção contra as nacionalizações ou expropriações,
garantindo, em tal situação, as devidas compensações.
A Agência para o Desenvolvimento e Investimento (Investment and Development Agency of Latvia –
LIAA – http://www.liaa.gov.lv/en) é a entidade responsável por representar o Estado nos projetos
internacionais relacionados com o investimento estrangeiro, providenciando toda a informação relevante
aos interessados, e tem a seu cargo o apoio aos promotores externos no que toca ao cumprimento dos
procedimentos necessários para o estabelecimento de negócios na Letónia. O Foreign Investors' Council
in Latvia – FICIL – http://www.ficil.lv/index.php/home/), organização não governamental procura, em
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
19
concertação com o Governo, implementar medidas que visem melhorar o ambiente de negócios e de
investimento no país.
No que respeita aos incentivos disponibilizados, destacam-se: aquisição, em condições preferenciais, de
equipamento novo de alta tecnologia para incorporar no processo produtivo; redução do Imposto sobre o
Rendimento para os projetos de grande dimensão; e as SEZ (Special Economic Zones) que oferecem
incentivos adicionais, entre os quais, a isenção de direitos aduaneiros, de IVA e de impostos especiais e
a redução até 80% do Imposto sobre o Rendimento, até ao limite de 50% do investimento (existem
quatro Zonas Económicas Especiais: três situadas nos portos francos de Ventspils, Riga e Liepaja; e a
quarta na região de Rezekne) – http://www.liaa.gov.lv/invest-latvia/competitive-advantages/business-
incentives/tax-incentives0.
As empresas podem, ainda, aceder aos fundos estruturais da União Europeia – período 2007-2013,
nomeadamente nos seguintes domínios: formação profissional; inovação; desenvolvimento e
investigação; transferência de tecnologia; e internacionalização – http://www.esfondi.lv/page.php?id=658
O Guia de Investimento na Letónia (Investment Business Guide) disponibiliza informação útil
(económica, fiscal, sobre incentivos, entre outra) para os empresários interessados em investir neste
mercado – http://www.liaa.gov.lv/invest-latvia/investor-business-guide/foreign-direct-investment.
Finalmente, referir que de modo a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de
investimento entre os dois países, foi assinado entre Portugal e a Letónia o Acordo sobre Promoção e
Proteção Recíproca de Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, ambos em vigor.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
� Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1993R2454:20110101:PT:PDF).
� Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1992R2913:20070101:PT:PDF).
Notas: O Código Aduaneiro Modernizado – Regulamento (CE) n.º 450/2008, JOUE n.º L145, de 4 de junho – substituirá o Código
Aduaneiro Comunitário de 1992, quando as disposições de execução necessárias forem adotadas e aplicadas, o mais tardar em 24
de junho de 2013.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
20
Regime de Investimento Estrangeiro
� Patent Law, de 2007 (com alterações posteriores) – Aprova o quadro legal de proteção das patentes
(http://www.lrpv.lv/index.php?lang=EN&id=18).
� Labour Law, de 2001 (com alterações posteriores) – Aprova o Código Laboral
(http://www.lm.gov.lv/upload/legislation/leg_er_1.pdf).
� Commercial Law, de 2000 (com alterações posteriores) – Aprova o Código Comercial
(http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/UNTC/UNPAN018384.pdf).
Acordos Relevantes
� Resolução da Assembleia da república n.º 12/2003, de 28 de fevereiro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
entre Portugal e a Letónia (http://dre.pt/pdf1s/2003/02/050A00/14221451.pdf).
� Decreto n.º 30/97, de 20 de maio – Aprova o Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de
Investimentos, entre Portugal e a Letónia (http://dre.pt/pdf1s/1997/05/116A00/24782488.pdf).
Para mais informação legislativa sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para o cidadão comunitário, basta a apresentação do bilhete de identidade válido.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Letónia é a seguinte (setembro 2012):
Curto prazo: Carta de crédito irrevogável.
Médio e Longo prazo: Garantia bancária.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
21
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde a UTC mais duas horas. A diferença horária entre Portugal e a Letónia é de duas horas
durante todo o ano.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
9h00-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
9h00-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Alguns bancos, localizados em centros comerciais, estão abertos aos sábados e domingos até às 20h00.
Comércio:
9h00/10h00-18h00/19h00 (segunda-feira a sexta-feira)
9h00/10h00-17h00 (sábados)
Os centros comerciais e algumas lojas estão abertas ao fim de semana.
Feriados 2012
1 de janeiro Dia de Ano Novo
6-9 de abril Páscoa
1 de maio Dia do Trabalhador
4 de maio Declaração da Independência
23 de junho Dia de S. João
24 de junho Solestício de verão
18 de novembro Proclamação da República
24-26 de dezembro Natal
31 de dezembro Véspera de Ano Novo
Corrente Elétrica
220 Volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
A Letónia utiliza o sistema métrico decimal.
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
22
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Letónia em Portugal
Rua Sacramento à Lapa 50,
1200-794, Lisboa,
Tel.: 21 340 71 70 | Fax: 21 346 90 45
E-mail: embassy.portugal@mfa.gov.lv | http://www.am.gov.lv/portugal/
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 821 | Fax: +351 217 913 839
E-mail: International@cosec.pt | http://www.cosec.pt
Na Letónia
Os assuntos relativos ao mercado da Letónia são acompanhados pela Embaixada em Estocolmo
Embaixada de Portugal na Suécia
Narvavägen 32 – 2º
S-115 22 Stockholm – Sweden
Tel.: +46 8 545 670 60 | Fax: +46 8 662 53 29
E-mail: portugal@embassyportugal.se | http://www.embassyportugal.se/
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
23
aicep Portugal Global em Estocolmo
Business Development Agency
Narvavägen 30 - 2tr
S-115 22 Stockholm – Sweden
Tel.: +46 8 506 521 00 | Fax: +46 8 506 521 05
E-mail: aicep.stockholm@portugalglobal.pt�
Ministry of Economics
55 Brivibas Street
Riga
Latvia LV 1519
Tel.: +371 670 131 00 | Fax: +371 67 808 82
E-mail: pasts@em.gov.lv | http://www.em.gov.lv/lng=en&lng=en?lng=en
Ministry of Finance
1 Smilsu Street
Riga
Latvia LV 1919
Tel.: +371 670 954 05 | Fax: +371 670 954 10
E-mail: info@fm.gov.lv | http://www.fm.gov.lv/?eng/
Investment and Development Agency of Latvia (LIAA)
2 Perses Street
Riga
Latvia LV 1442
Tel.: +371 670 394 00 | Fax: +371 670 394 01
E-mail: liaa@liaa.gov.lv | http://www.liaa.gov.lv/en
Latvian Chamber of Commerce and Industry (LCCI)
Valdemara Street 35
1010 Riga
Latvia
Tel.: +371 678 308 11 | Fax: 371 678 200 92
E-mail: info@chamber.lv | http://www.chamber.lv/en
Latvian Tourism Development Agency
55 Brivibas Street
Riga
Latvia LV 1519
Tel.: 371 672 299 45
E-mail: info@latvia.travel | http://www.tava.gov.lv/en
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
24
Bank of Latvia
Valdemara Street 2A
1050 Riga
Latvia LV-1050
Tel.: +371 670 223 00 | Fax: +371 670 224 20
E-mail: info@bank.lv | http://www.bank.lv/en/
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Letónia
� Título: “Letónia – Relações Económicas com Portugal 2007-2012 (janeiro a agosto)”
Edição: 11/2012
� Título: “Letónia – País em Síntese”
Edição: 10/2012
� Título: “Letónia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 10/2012
� Título: “Letónia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2010
� Título: “Letónia – Sites Selecionados”
Edição: 04/2010
� Título: “Letónia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 04/2010
� Título: “Letónia – Convenção para Evitar a Dupla Tributação”
Edição: 02/2003
� Título: “Letónia – Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos”
Edição: 05/1997
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
25
Documentos de Natureza Geral
� Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 08/2012
� Título: “Acordos Bilaterais Portugal / UE”
Edição: 08/2012
� Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
� Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
� Título: “Aspetos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
� Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
� Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Proteção”
Edição: 04/2012
� Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
A Informação On-line pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx ou no tema “Mercados Externos” – Letónia:…...
8.2. Endereços de Internet
� Bank of Latvia – http://www.bank.lv/en/
� Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia – http://www.mk.gov.lv/en
� Central Statistical Bureau of Latvia – http://www.csb.gov.lv/?lng=en
� Competition Council (CC) – http://www.kp.gov.lv/en
� Doing Business in Latvia 2013 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/latvia
aicep Portugal Global Letónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
26
� Doing Business in Latvia – Business Reforms 2013 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/reforms/overview/economy/latvia
� Doing Business in Latvia – Starting a Business 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/latvia/starting-a-business
� EGOPRISE – E-Government for Enterprises – http://www.egoprise.eu/index.php?id=22
� EURES – O Portal Europeu da Mobilidade Profissional (Viver & Trabalhar: Letónia) –
http://ec.europa.eu/eures/main.jsp?countryId=LV&acro=lw&lang=pt&parentId=0&catId=0®ionI
dForAdvisor=®ionIdForSE=%®ionString=LV0|%20:
� EUROPA – O Portal Oficial da União Europeia – http://europa.eu/index_pt.htm
� EU Funds – http://www.esfondi.lv/events.php?id=496
� Foreign Investors Council in Latvia (FICIL) – http://www.ficil.lv/index.php/home/
� Freeport of Riga – http://www.rop.lv/en/
� Free port of Ventspils Authority – http://www.portofventspils.lv/en/
� International Exhibition Company BT 1 – http://www.bt1.lv/?link=10000000
� Investment and Development Agency of Latvia (LIAA) – http://www.liaa.gov.lv/en
� Latvia Traders Association (LTA) – http://www.lta.lv/en/index.htm
� Latvian Chamber of Commerce and Industry (LCCI) – http://www.chamber.lv/en
� Latvian Export and Import Directory – http://exim.lv/?module=start_page�
�
� Latvian Institute (LI) – http://latinst.lv/en/
� Latvian National Accreditation Bureau (LATAK) – http://www.latak.lv/ENG/index.htm
� Latvian Parliament (SAEIMA) – http://www.saeima.lv/en
� Liepaja Special Economic Zone – http://www.liepaja-sez.lv/
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
27
� Ministry of Agriculture – http://www.zm.gov.lv/?setl=2
� Ministry of Economics – http://www.em.gov.lv/lng=en&lng=en?lng=en
� Ministry of Education and Science – http://izm.izm.gov.lv/58.html
� Ministry of Environmental Protection and Regional Development – http://www.varam.gov.lv/eng
� Ministry of Finance – http://www.fm.gov.lv/en/
� Ministry of Foreign Affairs – http://www.am.gov.lv/en/
� Ministry of Welfare – http://www.lm.gov.lv/
� Office of Citizenship and Migration Affairs (PLMP) – http://www.pmlp.gov.lv/en/
� Official Latvian Tourism Portal – http://www.latviatourism.lv/
� Patent Office of the Republic of Latvia – http://www.lrpv.lv/index.php?lang=EN&id=2
� Portal das Comunidades Portuguesas – Conselhos aos Viajantes (Letónia) –
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/LG
� Register of Enterprises of the Republic of Latvia – http://www.ur.gov.lv/?v=en
� Rezekne Special Economic Zone – http://www.rsez.lv/index.php?lang=en
� Riga Virtual Guide – http://www.virtualriga.com/
� State Revenue Service (SRS) – http://www.vid.gov.lv/default.aspx?hl=2