Post on 01-Jan-2016
description
FLORIANÓPOLIS...
Capital da Inovação
Audiência PúblicaApresentação e discussão
do Orçamento de 2012
•Apresentação e discussão das metas para elaboração do Orçamento do exercício de 2012
Audiência Pública: ....questão de transparência e responsabilidade fiscal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e de conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar duas audiências, sendo a primeira para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2011 e a segunda para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2012, no seguinte local, data e horário:
Local – Plenárinho da Câmara Municipal de Florianópolis
Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro – Florianópolis
Data - 23 de setembro de 2011
Horário – 14:30 horas.
Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.
Florianópolis, (SC), 18 de agosto de 2011.
DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal
Publicação do Edital:- Mural das publicações da Prefeitura;
- Mural da Câmara de Vereadores;
- Jornal “NOTÍCIAS DO DIA”, dos dias 02 e 03/09/2011;
- Jornal “A FONTE”, do dia 17 a 23/09/2011;
- Jornal “DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO” do dia 19 a 31
de agosto e do dia 01 a 22 de setembro de 2011; e
- Na Internet – Página da Prefeitura e da Câmara de
Vereadores.
Cronograma:DIA 23/09/11 – Audiência Pública
ATÉ O DIA 04/10/11 – Ajustes com referências a audiência,
ATÉ O DIA 07/10/11 – Elaboração dos Demonstrativos, Formatação,Impressão e Encadernação,
DIA 13/10/11 – Entrega do Projeto de Lei ao Prefeito,
DIA 14/10/09 – Entrega da Peça Orçamentária no Legislativo.
A Câmara devolverá ao Executivo até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AMPARO LEGAL
- Parágrafo Único do Artigo 48 da
Lei Complementar nº.101/00 – LRF; e
- Lei Municipal CMF nº. 6.700/2005.
AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICASEÇÃO II, DO ART. 165
Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.Parágrafo 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:I – o orçamento fiscal referente aos Poderes.........II – o orçamento de investimento........III – o orçamento da seguridade social......
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Art. 87. Os projetos de lei relativos ao plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual... I -....; II - ....;
III- o projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa, e compreenderá: a) o orçamento fiscal......... b) o orçamento de investimento........
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00-LRF
Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: ..... .....
ORÇAMENTO
É um documento expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA.
O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e realizar as políticas e os programas do governo municipal, para um período de um ano.
RECEITA LIQUIDA 2010 Receita Orçada % Receita Arrecadada R$ 1.250.481.509 73,56% R$ 919.808.344 Sendo: Recursos Próprios R$ 664.590.989 93,76% R$ 623.131.097 53,15% 67,75% Recursos Vinculados R$ 585.890.520 50,64% R$ 296.677.247 46,85% 32,25%
RECEITA
Arrecadada em 2010 % Orçada para 2011
R$ 919.808.344 46,66% R$ 1.349.032.393 Sendo:
Recursos Próprios R$ 623.131.097 19,86% R$ 746.881.751 67,75% 55,36% Recursos Vinculados R$ 296.677.247 102,96% R$ 602.150.642 32,25% 44,64%
RECEITA
Orçada em 2011 % Prevista para 2012
R$ 1.349.032.393 9,26% R$ 1.473.968.074 Sendo:
Recursos Próprios R$ 746.881.751 5,18% R$ 785.553.410 55,36% 53,30% Recursos Vinculados R$ 602.150.642 14,33% R$ 688.414.664 44,64% 46,70%
METAS TOTAIS - 2012 R$ 1.473.968.074 - 100%
Sendo:
R$ 836.072.785 - Recursos próprios brutos – 56,72%
(-)R$ 50.519.375 – Retenção ao FUNDEB - (3,42%)
(=)R$ 785.553.410 – Receita Líquida - 53,30%
(+)R$ 688.414.664 - Recursos Vinculados - 46,70%
METAS DE RECURSOS PRÓPRIOS 2011 % 2012
R$ 746.881.751 5,18% R$ 785.553.410
IPTU
R$ 122.430.000 21,36% R$ 148.584.317
ISS
R$ 153.769.117 16,67% R$ 179.403.723
IRRF
R$ 32.602.347 8,30% R$ 35.307.504
ITBI
R$ 47.561.000 30,24% R$ 61.944.036
2011 % 2012
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
R$ 37.519.000 20,95% R$ 45.378.199
OUTRAS TAXAS
R$ 6.477.446 8,19% R$ 7.008.096
DÍVIDA ATIVA/ACESSÓRIOS
R$ 47.856.526 72,11% R$ 82.366.122
2011 2012
TRANSFERÊNCIA ESTADUAL
ICMS
R$ 126.206.000 (29,55%) R$ 88.907.786
IPVA
R$ 54.407.000 (0,24%) R$ 54.274.932
TRANSFERÊNCIA FEDERAL
FPM
R$ 75.518.000 9,88% R$ 82.980.296
2011 % 2012
OUTRAS FONTES PRÓPRIAS
R$ 94.432.600 (39,18%) R$ 57.438.369
METAS DE RECURSOS VINCULADOS 2012
R$ 688.414.664
SUS e seus programas
R$ 82.461.606
BADESC
R$ 79.159.645
Contrato com CEF
R$ 20.000.000
Ministério das Cidades
R$27.000.000
Ministério da Integração Nacional
R$ 18.000.000
GOVERNO FEDERAL
R$ 74.790.281
GOVERNO ESTADUAL
R$ 57.922.125
FNDE
R$ 10.316.500
SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 10.478.100
CASAN
R$ 22.600.000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
R$ 91.604.815
COSIP
R$ 26.300.000
FUNDEB
R$ 70.000.000
MINISTÉRIO DO TURISMO
R$ 5.134.635
FUNCULTURAL
R$ 2.200.000
FORMAÇÃO DO FUNDEB
2011 % 2012
Contribuição
R$ 51.897.285 (11,34%) R$ 46.013.986
Retorno
R$ 68.301.048 2,49% R$ 70.000.000
Ganho
R$ 16.403.763 46,22% R$ 23.986.014
EDUCAÇÃO
METAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONFORME ART. 212 CF
RECEITA ESTIMADA R$ 700.101.445
Meta para 2012 – 30%
Recursos legais R$ 210.030.436 - 30%
(+)Ganho FUNDEB R$ 23.986.014 - 3,43%
(+)Outros Recursos R$ 53.144.501 - 7,59%
(=)Total R$ 287.160.951– 41,02%
- 41,02% do total das receitas estimadas
SAÚDE
METAS PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE
Conforme o Art.29 – CF
RECEITA ESTIMADA R$ 700.101.455
Meta para 2012 – 21%
Recursos legais R$ 147.021.305 - 21,00%
(+)Outros Recursos R$ 88.463.995 - 12,64%(=)Total R$ 235.485.301 - 33,64%
- 33,64% das receitas totais estimadas
PESSOAL
METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF
Receita Corrente Liquida – Estimada
R$ 1.038.172.944
Limite Prudencial 51,30%
R$ 532.582.720
Limite Legal 54,00%
R$ 560.613.390
Expectativa Máxima 51,29% - R$ 532.478.903
MONTANTE DA DÍVIDA
METAS PARA O MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA
(amortização do principal e juros)
Receita Corrente Liquida – Estimada
R$ 1.038.172.944
Limite Legal 11,50% - R$ 119.389.889
Meta Máxima 2,51% - R$ 26.014.832
Programas de Governo – 2012 R$ %1-“Processo Legislativo” 45.552.859 3,09
2-“Administração, Planejamento e Finanças... Gestão, Responsável e Transparente” 380.819.513 25,84
3-“As Oportunidades ... Geração de Empregos e Rendas” 27.273.643 1,85
4-“O Transporte Coletivo é Viável” 9.792.054 0,66
5-“Segurança Viva... Você Faz Parte” 17.637.153 1,20
6-“Nossa História, Nossa Gente ... Um Encontro de Idéias” 34.873.996 2,37
7-“Reciclar...Renovar e Sanear - Proteção ao Meio Ambiente” 91.256.396 6,19
8-“Floripa Tem ... Turismo, Esporte e Lazer” 34.000.858 2,31
9-“Na Cidade a Saúde esta em Destaque” 235.485.301 15,98
10-“Educação ... Compromisso e Responsabilidade de Todos” 287.160.951 19,48
11-“Infraestrutura Viária ... Dimunindo Distâncias” 61.573.208 4,18
12-“Operação Tapete Preto” 141.551.056 9,60
13-“Serviços Públicos a sua Disposição” 52.225.274 3,54
14-“Morar Bem ... Resgate da Cidadania” 34.811.446 2,36
15-“Assistência Social é Direito de Todos” 19.954.367 1,35
Expectativa Total 1.473.968.074 100
Demonstrativo das Metas de Despesas por Grupos de Natureza
Epecificação Metas para 2012 %
PESSOAL E ENCARGOS 532.478.903 36,13
JUROS/ENCARGOS DA DÍVIDA 7.428.832 0,50
OUTRAS DESP. CORRENTES 464.992.978 31,55
INVESTIMENTOS 428.895.053 29,10
INVERSÕES FINANCEIRAS 294.689 0,02
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.586.000 1,26
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 21.291.619 1,44
TOTAL GERAL 1.473.968.074 100
Demonstrativo das Metas de Despesas por Função de Governo
Função de Governo Meta para 2012 %
LEGISLATIVA 37.833.846 2,57
JUDICIÁRIA 6.557.560 0,44
ADMINISTRAÇÃO 188.606.039 12,80
DEFESA NACIONAL 0,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLICA 43.142.818 2,93
RELAÇÃO EXTERIOR 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.357.331 2,47
PREVIDÊNCIA SOCIAL 84.055.639 5,70
SAÚDE 235.485.301 15,98
TRABALHO 20.000.494 1,36
EDUCAÇÃO 287.160.951 19,48
CULTURA 18.861.740 1,28
DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00
Demonstrativo das Metas de Despesas por Função de Governo
Função de Governo Metas para 2012 %
URBANISMO 229.729.920 15,59
HABITAÇÃO 11.196.641 0,76
SANEAMENTO 147.235.735 9,99
GESTÃO AMBIENTAL 32.883.002 2,23
COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.564.359 1,26
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 409.790 0,03
TRANSPORTES 7.726.620 0,52
DESPORTO E LAZER 14.559.006 0,99
ENGARGOS ESPECIAIS 17.055.172 1,16
PATRIMÔNIO HISTÓRICO 15.254.491 1,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.291.619 1,44
TOTAL DAS FUNÇÕES 1.473.968.075 100%
METAS FÍSICAS PREVISTAS PARA
2012