Alexandre ScheiflerAlexandre ScheiflerAssessor de Política Agrícola e Meio AmbienteAssessor de Política Agrícola e Meio Ambiente

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORE NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL

Avanços retrocessos e Avanços, retrocessos e incertezasincertezas.

COP 15 – Copenhague - UNFCCC

Revisão das metas do Protocolo de Quioto (1997); Pós-Quioto;

Publicação do AR4 IPCC; Publicação do AR4 IPCC; Discussão mundial sobre as mudanças climáticas; Adoção de outras ferramentas para redução GEE;

Avaliação dos MDL’s; Avaliação dos MDL s; Um possível acordo climático global;

Expectativa

EUA UE

União Africana

ChinaBrasil Índia

Posição dos Estados Unidos

• Os EUA argumentam que não podem secomprometer em reduzir sua contribuição aocomprometer em reduzir sua contribuição aoaquecimento global se países emergentes, como oBrasil a China e a Índia também não o fizeremBrasil, a China e a Índia, também não o fizerem.

Relatório de Avaliação (IPCC AR4) 2007

• De acordo com a ONU a concentração de CO2 é 24%maior que em 1990.

• Segundo a FAO (2005), o desmatamento e a conversão de florestas em terras agrícolas conversão de florestas em terras agrícolas, continua a um ritmo alarmante de aproximadamente 13 milhões de hectares por ano (para o período

) 1990-2005).

O IPCC t bé b d ã d • O IPCC também observa que a redução do desmatamento é a opção de atenuação com maior e mais imediato impacto estoque de carbono a curto m m mp qprazo por hectare e por ano a nível mundial.

Relatório de Avaliação (IPCC AR4) 2007

• Procurou contemplar alguns temas transversais, ácomo desenvolvimento sustentável, tratamento

da água, tecnologia, integração regional, i i ã d ã mitigação e adaptação.

Estrutura do IPCC

GT I - avalia aspectos científicos das mudanças climáticas, GEEe aerossóis, processos e modelos, variações climáticas, e ap çdetecção do efeito estufa nas observações apresentadas;

GT II - avalia vulnerabilidade socioeconômica e natural dosGT II avalia vulnerabilidade socioeconômica e natural dossistemas (conseqüências positivas e negativas) e opções deadaptação;

GT III - avalia possibilidades de mitigação, através da reduçãodas emissões de GEE, e institui subgrupos de trabalho dedefinição de estratégias de mitigação e respostas adaptativasdefinição de estratégias de mitigação e respostas adaptativasem energia, indústria, agricultura, silvicultura e outrasatividades humanas, além do gerenciamento da zona costeira.

Relatório IPCC 2007

Limite seguro:

Meta CO2:Limite seguro:

2

< 350 ppm< 350 ppmPara preservar a criação, o planeta em que a p ç , p m q

civilização se desenvolveu.

James Hansen (NASA)

Relatório IPCC 2007

• Cientistas estimaram que uma concentração d 500 550 d CO t f de 500 a 550 ppm de CO2 na atmosfera elevará a temperatura em torno de 3º C a níveis pré industrial (1990) níveis pré-industrial (1990).

S d l t t d NOAA • Segundo levantamento da NOAA (Administração Nacional de Oceanos – EUA) divulgado em fevereiro de 2009 a divulgado em fevereiro de 2009, a concentração de CO2 na atmosfera em 2008 chegou a 384 9 ppm 2 2 ppm a mais do que chegou a 384,9 ppm, 2,2 ppm a mais do que no ano anterior.

Relação entre níveis de concentração atmosférica de GEEs e o padrão de emissõesatmosférica de GEEs e o padrão de emissões

Nível de estabilização

Aumento de Temp Global

Ano em que emissões globais

Ano em que emissões globais

Redução nas emissões globais estabilização

(ppm CO2-eq)Temp. Global

Média em equilíbrio

(ºC)

emissões globais de CO2 precisam parar de crescer

emissões globais de CO2 precisam voltar ao nível de 2000

emissões globais de CO2 em

2050 comparada a

2000

445 – 490 2.0 – 2.4 2000 - 2015 2000- 2030 -85 to -50

490 – 535 2.4 – 2.8 2000 - 2020 2000- 2040 -60 to -30

535 – 590 2.8 – 3.2 2010 - 2030 2020- 2060 -30 to +5

590 – 710 3.2 – 4.0 2020 - 2060 2050- 2100 +10 to +60

710 855 4 0 4 9 2050 2080 +25 to +85710 – 855 4.0 – 4.9 2050 - 2080 +25 to +85

855 – 1130 4.9 – 6.1 2060 - 2090 +90 to +140

Relatório IPCC 2007• América do Sul

– aumento de 3 5°C na média (até 5°C)aumento de 3,5 C na média (até 5 C)

Brasil - final do século XXI é de até 4°CBrasil final do século XXI, é de até 4 C.– Elevação do nível do mar

• Impactos significativos para ecossistemas costeiros e Impactos significativos para ecossistemas costeiros e ribeirinhos

– Mudanças na distribuição das chuvas• Agricultura e a geração de hidroeletricidade

I t ifi difi ld d d à á• Intensificar as dificuldades de acesso à água

Acordo de Bali – COP 2007

Adotariam medidas voluntárias:

–Mensuráveis–Reportáveis Mapa do Caminho p–VerificáveisVer f cáve s

Avanços, retrocessos e incertezas

Proposta Brasileira para COP-15 p p

Cenários para Oferta Brasileira de Cenários para Oferta Brasileira de Mitigação de Emissões

São Paulo, 13 de Novembro 2009,

MMA MAPA MME MF MDIC MCT MRE Casa Civil

Ações para Mitigação de Emissões até 2020

õ d i i ã ( )2020

Amplitude da d ã

Proporção deAções de Mitigação (NAMAs)

2020 (tendencial)

redução 2020(mi tCO2)

Proporção de Redução

Uso da terra 1084 669 669 24,7% 24,7%Red Desmatamento Amazônia (80%) 564 564 20,9% 20,9%Red Desmatamento Amazônia  (80%) 564 564 20,9% 20,9%Red Desmatamento no Cerrado (40%) 104 104 3,9% 3,9%Agropecuária 627 133 166 4,9% 6,1%Recuperação de Pastos 83 104 3,1% 3,8%p çILP ‐ Integração Lavoura Pecuária 18 22 0,7% 0,8%Plantio Direto 16 20 0,6% 0,7%Fixação Biológica de Nitrogenio 16 20 0,6% 0,7%Energia 901 166 207 6,1% 7,7%Eficiência Energética 12 15 0,4% 0,6%Incremento do uso de biocombustíveis 48 60 1,8% 2,2%Expansão da oferta de energia  por     Hidroelétricas 79 99 2,9% 3,7%Fontes Alternativas (PCH, Bioeletricidade, eólica) 26 33 1,0% 1,2%Outros 92 8 10 0,3% 0,4%Outros 92 8 10 0,3% 0,4%Siderurgia – substituir carvão de desmate por  plantado 8 10 0,3% 0,4%Total 2703 975 1052 36,1% 38,9%

Principais Atividades Antropogênicas responsáveis por emissões de GEEresponsáveis por emissões de GEE

Agricultura; 14%

Construção; 8%T t 14%

Indústria; 14%

Construção; 8%

Outras Formas de Energia; 5%

Transporte; 14%

de Energia; 5%

Resíduos; 3%

Desmatamento; 18%

Energia; 24%

18%

IPCC 2009

Emissões Brasileiras de CO2:

Queima de

Queima de Combustíveis

Transporte

Queima de Combustíveis

Indústria7%

EmissõesFugitivas

Queima deCombustíveis

Outros Setores6%

9%

Fugitivas1%

Mudança no Uso da Terra e

Processos Industriais

2%

Mudança no Uso da Terra e Florestas

75%

Fonte: Plano Nacional

sobre Mudança do Clima

75% das emissões brasileiras de CO2 têm como origem o desmatamento de florestas.g

Emissões AtmosféricasEmissões Atmosféricas

AR4 do IPCC: O Aquecimento Global é Inequívoco desde 19701970

Aumento de: Aumento de:

Inequívoco desde 19701970Diminuição de:Diminuição de:

oo Temperatura da Superfície Global Temperatura da Superfície Global

oo Temperatura dos Oceanos Temperatura dos Oceanos oo Neve no Hemisfério. NorteNeve no Hemisfério. Norte

oo Gelo no Mar Ártico GlaciaresGelo no Mar Ártico Glaciaresoo Nível Global dos MaresNível Global dos Mares

oo Vapor d`água Vapor d`água oo Baixas TemperaturasBaixas Temperaturas

p gp g

oo Intensidade de ChuvasIntensidade de Chuvas

oo Intensidade de FuracõesIntensidade de Furacõesoo Intensidade de FuracõesIntensidade de Furacões

oo SecasSecas

oo Temperaturas ExtremasTemperaturas Extremasoo Temperaturas ExtremasTemperaturas Extremas

oo Ondas de CalorOndas de Calor

Número de Desastres Naturais Devastadores (categoria 5)Devastadores (categoria 5)

Cinco setores essenciais para o combate às mudanças climáticas:

• Energia;combate às mudanças climáticas:

En g ;• Transporte;p• Indústria;• Agricultura;

Sil i lt• Silvicultura;• Resíduos Sólidos• Resíduos Sólidos.

Consenso Atual• “...Mudanças fundamentais são urgentes se

desejamos evitar a colisão para a qual nossadesejamos evitar a colisão para a qual nossa trajetória está nos levando.”

(Assinado por 1 600 cientístas de 70 países incluindo 102 Prêmio Nobel)(Assinado por 1.600 cientístas de 70 países, incluindo 102 Prêmio Nobel)

Impactos das Impactos das Impactos das Impactos das ppmudanças climáticas mudanças climáticas

ppmudanças climáticas mudanças climáticas mudanças climáticas mudanças climáticas

paraparamudanças climáticas mudanças climáticas

paraparaparaparaAgricultura familiarAgricultura familiar

paraparaAgricultura familiarAgricultura familiarAgricultura familiarAgricultura familiarAgricultura familiarAgricultura familiar

EMBRAPA - Aquecimento global vai mudar a geografia agrícola no Brasil

• Café - Projeções sugerem que a cultura (caféábi ) d á ti id b i

g g g

arábica) poderá ser atingida por baixadisponibilidade de água ou por elevadastemperaturastemperaturas.

• Soja – Que a área de baixo risco podem reduzir em60% em razão das faltas de chuva e da ocorrência de60% em razão das faltas de chuva e da ocorrência deveranicos mais intensos.

• Milho - Estima-se, que em 2020, esta área deverá, q ,ter diminuído 12%, podendo alcançar 15% em 2050,com ápice de 17% em 2070.

Aquecimento global e a nova geografia da produção agrícola no Brasil

• Cana de açúcar - Aquecimento global tenha impactoiti à d ti id d á d

p ç g

positivo à sua produtividade, uma vez que a área deplantio poderá dobrar.

• Arroz Os impactos gerados pelo aquecimento• Arroz - Os impactos gerados pelo aquecimentoglobal na produção de arroz serão bastantereduzidos devido a pouca tolerância da cultura aoreduzidos devido a pouca tolerância da cultura aofrio haverá um aumento de produtividade

• Pecuária – Com o aumento médio na temperaturappode causar a perda de até 25% da capacidade depastoreio (bovinos) o que equivale a um aumento de

t d d ã d 20 à 45%custo de produção de 20 à 45%.

P l ã d it ã d d i íli

Perfil da população brasileira (%)Perfil da população brasileira (%)Perfil da população brasileira (%)Perfil da população brasileira (%)População recenseada por situação do domicílio

25%UrbanaRural

75%

Fonte: IBGE 2007

Fonte: Censo Agro-Agropecuário 2006 – IBGE

Fonte: Censo Agro-Agropecuário 2006 – IBGE

06 –

IBG

Epe

cuár

io 2

00o

Agr

o-A

grop

Font

e: C

ens

Fonte: Cennso A

gro-Agroopecuário 20006 –

IBG

E

–IB

GE

cuár

io 2

006

–Ag

ro-A

grop

econ

te: C

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AFo

Produção de alimentosProdução de alimentos70%70% média

Fonte: MDA/2009

PILARES DA SEGURANÇA ALIMENTAR

- DISPONIBILIDADE: O alimento deve ser pr duzid u imp rtad em nível naci nal u l cal de b a produzido ou importado em nível nacional ou local, de boa qualidade e disponíveis em quantidades suficientes;

ACESSABILIDADE- ACESSABILIDADE: Os alimentos devem ser distribuídos e disponibilizados localmente e vendidos a preços justos para todos;

- UTILIZAÇÃO: Da melhor maneira possível para que todas as pessoas possam ser saudáveis e bem nutridas todas as pessoas possam ser saudáveis e bem nutridas (quantidade suficiente, qualidade e variedade de acordo com as necessidades de cada pessoa).

(FAO, 1997).

Total de Estabelecimentos Rurais no RS: Total de Estabelecimentos Rurais no RS: 441.467

Total de Estabelecimentos Rurais no RS: Total de Estabelecimentos Rurais no RS: 441.467

14%

62.921

86%378.546

Agricultura Patronal

Agricultura e Pecuária Familiaresg

Fonte: Censo Agro-Agropecuário 2006 – IBGE

Área ocupada no RS Área ocupada no RS

AgriculturaAgricultura Familiar30 55 %30,55 %

Agricultura gPatronal69,45 %

Fonte: Censo Agro-Agropecuário 2006 – IBGE

Área média dos EstabelecimentosÁrea média dos EstabelecimentosÁrea média dos EstabelecimentosÁrea média dos Estabelecimentos

Fonte: FAO /INCRA 2000

ESTRUTURA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO RSFUNDIÁRIA DO RS

Inventário florestal do RS

Fonte: DEFAP/SEMA

Gestão da propriedade

SUCESSÃORURAL

LEGISLAÇÃOAMBIENTAL

CUSTOSCUSTOSDE

PRODUÇÃO

INFLUÊNCIASCLIMÁTICAS

GARANTIA DE

PREÇO

Estimativa da População Rural no Brasil até 20182018

Estimativa da População Rural no Brasil até 20182018

8090100

Brasil até 20182018Brasil até 20182018

80

5060708090

50

21,6419 36 18 7530

405060

%

19,36 18,7510

0102030

0Inicio

Século1965 1995 2000 2001 *2018

XXProjeção da FAO

Fonte:CEPAL/IBGE/FAO

Segurança AlimentarSegurança Alimentar70%70% média

Fonte: MDA/2009

Mudanças na Mudanças na Mudanças na Mudanças na Mudanças na Mudanças na Mudanças na Mudanças na Legislação AmbientalLegislação AmbientalLegislação AmbientalLegislação Ambiental

DesmistificaçãoNã Não queremos a

supressão vegetalp g

Legislação Estadual

Códi Fl r st l Est du lCódigo Florestal EstadualLei Estadual nº9 519/1992Lei Estadual n 9.519/1992

Código Estadual do Meio AmbientegLei Estadual nº11.520/2000

LEI 9.519 - CÓDIGO FLORESTAL ESTADUAL DE 21 DE JANEIRO DE 1992.ESTADUAL DE 21 DE JANEIRO DE 1992.

Art. 6º - As florestas nativas e demais formas de vegetação natural de seu interior são consideradas bens de interesse comum, sendo proibido o corte e a destruição parcial ou total dessas formações sem destruição parcial ou total dessas formações sem autorização prévia do órgão florestal competente.

Art. 7º - A autorização para a exploração das florestas nativas somente será concedida através de sistema de manejo em regime jardinado (Capítulo V art 42 manejo em regime jardinado. (Capítulo V, art. 42, inciso XVI), não sendo permitido o corte raso, havendo a obrigatoriedade de reposição nos termos g p çdesta Lei.

RecomposiçãoRecomposição

Recuperação da vegetação ciliarRecuperação da vegetação ciliar

Tecnologia X educação ambiental

Código Florestal FederalCódigo Florestal FederalCódigo Florestal FederalCódigo Florestal FederalggLei nº4.771/65Lei nº4.771/65ggLei nº4.771/65Lei nº4.771/65

&&&&

Visão sistêmica da propriedade

Áreas de Preservação Permanente - APP

ºArt. 2º - Consideram-se de preservação permanente (APP), pelo só efeito desta p ( ), pLei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:vegetação natural situadas:

Lei nº. 4.771/65

APP’sAPP’sÁÁreas de Preservação Permanente

Mata ciliarMata ciliar

Art. 2º[ ][...]a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

100 m100 m

APP’sAPP’sÁÁreas de Preservação Permanente

Mata ciliarMata ciliar

Art. 2º[ ][...]a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

100 m100 m

APP APP –– Mata Ciliar Mata Ciliar

LarguraAté 10 metros

Largura10 a 50 metros

Largura50 a 200 metros

Largura200 a 600

metros LarguraAcima de 600 metros metros Acima de 600

metros

Mata CiliCiliar

30 metrosMata Ciliar

50 metros

Mata Ciliar100 metros

Mata CiliarMata Ciliar200 metros Mata Ciliar

500 metrosCódigo Florestal Federal - Lei nº 4.771/65

(Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente (APP), pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível

vegetação natural situadas:

) g q q gmais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

Código Florestal Federal - Lei nº 4.771/65

Resolução CONAMA 303, 20 março de 2002Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de

Preservação Permanente

Art. 2º I Nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia

Preservação Permanente.

I - Nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente.

Nível regularNível mais alto

APP’sAPP’sÁÁreas de Preservação Permanente

Lei nº. 4.771/65

Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente (APP) pelo só efeito desta Lei as permanente (APP), pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

100 m100 m

Topo de Morro

APP’sAPP’sÁ d P ã P tMorro Áreas de Preservação Permanente

100 m100 m

d) no topo de morros,montes,montanhas e serras;

l d d APP’sAPP’s

Á d P ã P tDeclividade superior

45°

Áreas de Preservação Permanente

Art. 2º [ ][...]e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive;

100 m100 m

APP’sAPP’sÁÁreas de Preservação Permanente

nascentenascente

50 m

Art. 2º[...]c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d’água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50(cinqüenta) metros de largura;

100 m100 m

Topo de Morro APP’sAPP’s

Áreas de Preservação Permanente

Declividade i 45°

ç m

superior 45°

Mata ciliar

nascentenascente

100 m100 m

Topo de Morro

APP’sAPP’sÁreas de Preservação Permanente

Declividade

ç m

superior 45°

Mata ciliar

nascente

50 m

100 m100 m

Desenvolvimento SocioambientalDesenvolvimento Socioambiental

Ambientalmente corretoAmbientalmente corretom nta m nt corr tom nta m nt corr to

Economicamente viávelEconomicamente viávelE m mE m m

Socialmente justoSocialmente justojj

Burocracia processual?ENTRAVES

Burocracia processual?

Falta de estrutura e pessoal nos órgãos ambientais ?

Q id d d i ó i i R ? Quantidade de imóveis rurais no RS ?

georreferenciamento ?

ART exigidos pela legislação?

Termo de Adesão e Compromisso ao “Programa Mais Ambiente” ?p g

Renovação das licenças ambientais?

Dúvidas nos Cartórios de Registro de Imóveis ? Dúvidas nos Cartórios de Registro de Imóveis ?

Propriedades rurais com mais de uma Matrícula ?

Á did dif t d á i t d ? Área medida diferente da área registrada ?

Prazo para adequação à legislação?

Sugestões de alteração da legislaçãoSugestões de alteração da legislação

Que legislação reconheça:1 A i lt f ili d I t 1. Agricultura familiar como de Interesse

Social;

2. As atividades agrícolas consolidada em APP d d d f t tá l APP, desde que de forma sustentável e com acompanhamento técnico;

3. Pagamento pelos serviços ambientais.

Ob i d !Ob i d !Ob i d !Ob i d !Obrigado!Obrigado!Obrigado!Obrigado!Obr gado!Obr gado!Obr gado!Obr gado!www.fetagrs.org.br

meioambiente@fetagrs.org.brmeioambiente@fetagrs.org.br

(51) 3393(51) 3393--48664866(51) 3393(51) 3393 48664866

Alexandre ScheiflerAlexandre Scheifler