Post on 05-Jun-2015
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CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVOS FISCAIS
CLARISSA ISER
+
JÁ PENSOU SE VOCÊ
PUDESSE ESCOLHER PARA
ONDE VAI O DINHEIRO QUE
VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS?
+
VOCÊ PODE.
+
INCENTIVOS FISCAIS
O GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL) DETERMINA
QUE UM PERCENTUAL DE SUA RECEITA PODERÁ SER DESTINADO A AÇÕES SOCIAIS ESCOLHIDAS DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE E/OU PELO MERCADO
LEIS DE INCENTIVO
RENÚNCIA FISCAL
+ FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA
ESTADUAL | ICMS
MUNICIPAL | IPTU E ISS
+
IMPOSTO DE RENDA
8% PESSOA JURÍDICA
6% PESSOA FÍSICA
+
INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%
+
INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%
+
INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%
+ PESSOA JURÍDICA 8%
4% - lei rouanet e lei do audiovisual
1% - lei de incentivo ao esporte
1% - FIA e fundo nacional do idoso
1% - PRONAS
1% - PRONON
+ PESSOA FÍSICA 6%
6% - lei rouanet e lei do audiovisual
6% - lei de incentivo ao esporte
6% - FIA e fundo do idoso
1% - PRONAS
1% - PRONON
+
LEI ROUANET
MINISTÉRIO DA CULTURA
PROJETOS CULTURAIS EM DIVERSOS SEGMENTOS (ARTES CÊNICAS, MÚSICA, ARTES VISUAIS, HUMANIDADES, PATRIMÔNIO CULTURAL, AUDIOVISUAL)
ARTIGO 18 E ARTIGO 26
SALICWEB
PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA COM E SEM FINS LUCRATIVOS DE NATUREZA CULTURAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO ARTIGO 18
70% DEDUÇÃO ARTIGO 26
AUTORREMUNERAÇÃO DO PROPONENTE, SEM LIMITAÇÕES
REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 10% ATÉ O LIMITE DE R$ 100 MIL
LEI 8313, 23/12/91
IN 1, 24/06/2013
+
LEI DO
AUDIOVISUAL
MINISTÉRIO DA CULTURA/ANCINE
LONGA METRAGEM
PRODUTORAS DE CINEMA E
AUDIOVISUAL
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO
AQUISIÇÃO DE COTAS DE
DIREITOS SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA
REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS EM 10%
LEI 8685, 20/07/93
LEI 9323, 05/12/96
LEI 11437, 28/12/06
+
LEI DE INCENTIVO
AO ESPORTE
MINISTÉRIO DO ESPORTE
PROJETOS ESPORTIVOS NOS SEGMENTOS DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÃO
SLIE
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DE NATUREZA ESPORTIVA, ÓRGÃOS PÚBLICOS
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO
NÃO PODE DESPESAS DE MÍDIA
PROPONENTE NÃO PODE SER REMUNERADO
REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM 5%, 7% E 10% ATÉ O LIMITE DE R$ 100 MIL
LEI 11438, 29/12/06
DECRETO 6180, 03/08/07
+
FIA
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETOS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL
CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO
CADA CONSELHO DEFINE AS REGRAS
NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
ECA LEI 8069, 13/07/90
LEI 8242, 12/10/91
DECRETO 794, 05/04/93
LEI 12594, 18/01/12
RESOLUÇÃO 119, 19/09/07 DO
CMDCA FLORIANÓPOLIS
+
FUNDO NACIONAL
DO IDOSO
ESTATUTO DO IDOSO
PROJETOS SOCIAIS DE
ATENDIMENTO A IDOSOS
CONSELHOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO
CADA CONSELHO DEFINE AS
REGRAS
NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
DECRETO 1948, 03/07/96
LEI 10.741, 01/10/03
IN RFB 1131, 21/02/11
LEI 12.213, 20/01/10
+
PRONAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROJETOS DE ATENDIMENTO A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
AS ENTIDADES DEVEM SE
CREDENCIAR JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PRIMEIRAMENTE
SEM PROCEDIMENTO DE
RECEBIMENTO E ANÁLISE DE
PROJETOS
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO
AGUARDA REGULAMENTAÇÃO
REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECUROS – SEM PERCENTUAL
DEFINIDO AINDA
LEI 12715, 17/09/12
DECRETO 7988, 17/04/13
PORTARIA 875, 16/05/13
+
PRONON
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROJETOS RELACIONADOS AO
COMBATE AO CÂNCER
AS ENTIDADES DEVEM SE
CREDENCIAR JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PRIMEIRAMENTE
SEM PROCEDIMENTO DE
RECEBIMENTO E ANÁLISE DE
PROJETOS
DEMANDA PATROCINADORES
100% DEDUÇÃO
AGUARDA REGULAMENTAÇÃO
REMUNERA CAPTAÇÃO DE
RECUROS – SEM PERCENTUAL
DEFINIDO AINDA
LEI 12715, 17/09/12
DECRETO 7988, 17/04/13
PORTARIA 875, 16/05/13
+
ICMS ESTADOS COM LEIS DE
INCENTIVO
+
LEIS ESTADUAIS
ACRE
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
GOIÁS
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
PERNAMBUCO
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
+
IPTU E ISS MUNICÍPIOS COM LEIS DE
INCENTIVO
+
QUAIS SÃO AS
DIFICULDADES
ENCONTRADAS NO USO
DESTES MECANISMOS?
+
FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA
* lucro real
* dificuldade de acesso
* desigualdades regionais
* desinformação
ESTADUAL | ICMS
* abundância do recurso
* desinformação
* força política
MUNICIPAL | IPTU E ISS
* quantidade de empresas no município
* desinformação
* força política
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CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVOS FISCAIS
clarissa@projetaonline.com.br
www.projetaonline.com.br
CLARISSA ISER
+
REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
DECRETO 3000, 26/03/99
LEI 9249, 26/12/95
IN SRF 11, 21/02/96
IN 87, 31/12/96
MP 2158-35, 28/08/01
PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A ONGS DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL OU OSCIP E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 2% DO LUCRO OPERACIONAL.
DECRETO 3000, 28/03/99
LEI 9249, 26/12/95
IN SRF 11, 21/02/96
PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA SEM FINS LUCRATIVOS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR LEI FEDERAL E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 1,5% DO LUCRO OPERACIONAL.