+

CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVOS FISCAIS

CLARISSA ISER

+

JÁ PENSOU SE VOCÊ

PUDESSE ESCOLHER PARA

ONDE VAI O DINHEIRO QUE

VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS?

+

VOCÊ PODE.

+

INCENTIVOS FISCAIS

O GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL) DETERMINA

QUE UM PERCENTUAL DE SUA RECEITA PODERÁ SER DESTINADO A AÇÕES SOCIAIS ESCOLHIDAS DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE E/OU PELO MERCADO

LEIS DE INCENTIVO

RENÚNCIA FISCAL

+ FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA

ESTADUAL | ICMS

MUNICIPAL | IPTU E ISS

+

IMPOSTO DE RENDA

8% PESSOA JURÍDICA

6% PESSOA FÍSICA

+

INCENTIVO PJ PF

LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%

+

INCENTIVO PJ PF

LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%

+

INCENTIVO PJ PF

LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%

+ PESSOA JURÍDICA 8%

4% - lei rouanet e lei do audiovisual

1% - lei de incentivo ao esporte

1% - FIA e fundo nacional do idoso

1% - PRONAS

1% - PRONON

+ PESSOA FÍSICA 6%

6% - lei rouanet e lei do audiovisual

6% - lei de incentivo ao esporte

6% - FIA e fundo do idoso

1% - PRONAS

1% - PRONON

+

LEI ROUANET

MINISTÉRIO DA CULTURA

PROJETOS CULTURAIS EM DIVERSOS SEGMENTOS (ARTES CÊNICAS, MÚSICA, ARTES VISUAIS, HUMANIDADES, PATRIMÔNIO CULTURAL, AUDIOVISUAL)

ARTIGO 18 E ARTIGO 26

SALICWEB

PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA COM E SEM FINS LUCRATIVOS DE NATUREZA CULTURAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO ARTIGO 18

70% DEDUÇÃO ARTIGO 26

AUTORREMUNERAÇÃO DO PROPONENTE, SEM LIMITAÇÕES

REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 10% ATÉ O LIMITE DE R$ 100 MIL

LEI 8313, 23/12/91

IN 1, 24/06/2013

+

LEI DO

AUDIOVISUAL

MINISTÉRIO DA CULTURA/ANCINE

LONGA METRAGEM

PRODUTORAS DE CINEMA E

AUDIOVISUAL

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO

AQUISIÇÃO DE COTAS DE

DIREITOS SOBRE A

COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA

REMUNERA CAPTAÇÃO DE

RECURSOS EM 10%

LEI 8685, 20/07/93

LEI 9323, 05/12/96

LEI 11437, 28/12/06

+

LEI DE INCENTIVO

AO ESPORTE

MINISTÉRIO DO ESPORTE

PROJETOS ESPORTIVOS NOS SEGMENTOS DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÃO

SLIE

PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DE NATUREZA ESPORTIVA, ÓRGÃOS PÚBLICOS

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO

NÃO PODE DESPESAS DE MÍDIA

PROPONENTE NÃO PODE SER REMUNERADO

REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM 5%, 7% E 10% ATÉ O LIMITE DE R$ 100 MIL

LEI 11438, 29/12/06

DECRETO 6180, 03/08/07

+

FIA

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROJETOS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL

CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO

CADA CONSELHO DEFINE AS REGRAS

NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

ECA LEI 8069, 13/07/90

LEI 8242, 12/10/91

DECRETO 794, 05/04/93

LEI 12594, 18/01/12

RESOLUÇÃO 119, 19/09/07 DO

CMDCA FLORIANÓPOLIS

+

FUNDO NACIONAL

DO IDOSO

ESTATUTO DO IDOSO

PROJETOS SOCIAIS DE

ATENDIMENTO A IDOSOS

CONSELHOS ESTADUAIS E

MUNICIPAIS DO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO

CADA CONSELHO DEFINE AS

REGRAS

NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE

RECURSOS

DECRETO 1948, 03/07/96

LEI 10.741, 01/10/03

IN RFB 1131, 21/02/11

LEI 12.213, 20/01/10

+

PRONAS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROJETOS DE ATENDIMENTO A

PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

AS ENTIDADES DEVEM SE

CREDENCIAR JUNTO AO

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRIMEIRAMENTE

SEM PROCEDIMENTO DE

RECEBIMENTO E ANÁLISE DE

PROJETOS

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO

AGUARDA REGULAMENTAÇÃO

REMUNERA CAPTAÇÃO DE

RECUROS – SEM PERCENTUAL

DEFINIDO AINDA

LEI 12715, 17/09/12

DECRETO 7988, 17/04/13

PORTARIA 875, 16/05/13

+

PRONON

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROJETOS RELACIONADOS AO

COMBATE AO CÂNCER

AS ENTIDADES DEVEM SE

CREDENCIAR JUNTO AO

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRIMEIRAMENTE

SEM PROCEDIMENTO DE

RECEBIMENTO E ANÁLISE DE

PROJETOS

DEMANDA PATROCINADORES

100% DEDUÇÃO

AGUARDA REGULAMENTAÇÃO

REMUNERA CAPTAÇÃO DE

RECUROS – SEM PERCENTUAL

DEFINIDO AINDA

LEI 12715, 17/09/12

DECRETO 7988, 17/04/13

PORTARIA 875, 16/05/13

+

ICMS ESTADOS COM LEIS DE

INCENTIVO

+

LEIS ESTADUAIS

ACRE

BAHIA

CEARÁ

DISTRITO FEDERAL

GOIÁS

MATO GROSSO

MATO GROSSO DO SUL

MINAS GERAIS

PARÁ

PARAÍBA

PARANÁ

PERNAMBUCO

RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

SÃO PAULO

+

IPTU E ISS MUNICÍPIOS COM LEIS DE

INCENTIVO

+

QUAIS SÃO AS

DIFICULDADES

ENCONTRADAS NO USO

DESTES MECANISMOS?

+

FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA

* lucro real

* dificuldade de acesso

* desigualdades regionais

* desinformação

ESTADUAL | ICMS

* abundância do recurso

* desinformação

* força política

MUNICIPAL | IPTU E ISS

* quantidade de empresas no município

* desinformação

* força política

+

CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVOS FISCAIS

clarissa@projetaonline.com.br

www.projetaonline.com.br

CLARISSA ISER

+

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

DECRETO 3000, 26/03/99

LEI 9249, 26/12/95

IN SRF 11, 21/02/96

IN 87, 31/12/96

MP 2158-35, 28/08/01

PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A ONGS DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL OU OSCIP E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 2% DO LUCRO OPERACIONAL.

DECRETO 3000, 28/03/99

LEI 9249, 26/12/95

IN SRF 11, 21/02/96

PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA SEM FINS LUCRATIVOS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR LEI FEDERAL E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 1,5% DO LUCRO OPERACIONAL.