Post on 01-Mar-2022
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
RAILSON MONAÉ SÁ FAUSTINO DA SILVA
ESTUDO SOBRE OS PORTAIS DAS PREFEITURAS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL: ANÁLISE DO NÍVEL
DE TRANSPARÊNCIA
Natal
2016
RAILSON MONAÉ SÁ FAUSTINO DA SILVA
ESTUDO SOBRE OS PORTAIS DAS PREFEITURAS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL: ANÁLISE DO NÍVEL
DE TRANSPARÊNCIA
Monografia apresentada à Coordenação do Curso de graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Administração.
Orientadora: Dra. Dalvanir Avelino da Silva
Natal
2016
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Silva, Railson Monaé Sá Faustino da.
Estudo sobre os portais das prefeituras da região metropolitana
de Natal: análise do nível de transparência/ Railson Monaé Sá
Faustino da Silva. - Natal, 2016.
71f.: il.
Orientador: Profa. Dra. Dalvanir Avelino da Silva.
Monografia (Graduação em Administração) – Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais
Aplicadas. Departamento de Ciências Administrativas.
1. Administração pública - Região metropolitana – Monografia. 2.
Governo eletrônico – Monografia. 3. Portais eletrônicos – Monografia.
4. Transparência - Monografia. I. Silva, Dalvanir Avelino da. II.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/BS/CCSA CDU 351:004
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
ESTUDO SOBRE OS PORTAIS DAS PREFEITURAS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE NATAL: ANÁLISE DO NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA
Monografia apresentada e aprovada em ____/____/____ pela Banca
Examinadora composta pelos seguintes membros:
_______________________________________________
Prof.ª Dra. Dalvanir Avelino da Silva
Orientadora - UFRN
_______________________________________________
Prof.ª Dra. Aline Virginia Medeiros Nelson
Examinadora - UFRN
_______________________________________________
Prof. Dr. Marcos Fernando Machado de Medeiros
Examinador - UFRN
Natal, ___de________ 2016
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por me dar a oportunidade de realizar um sonho para mim e
todos os meus familiares, e por sempre estar me guiando em todos os momentos da
minha vida, me dando saúde, paz e tranquilidade para que eu conseguisse atingir
meus objetivos.
Aos meus pais, José Nilson e Sônia Maria, pelo apoio e amor incondicional,
mesmo com tantas barreiras que surgiram e tantas viagens para a universidade,
para que esse momento enfim chegasse. Tudo isso só tornou-se realidade pelo
empenho de vocês para o melhor dos seus filhos.
Ao meu irmão, Railton Sá, pelo companheirismo e apoio, apesar da correria
no seu dia a dia esteve sempre ao meu lado, me ajudando em momentos precisos.
À minha namorada, Sandrielly Bezerra, pelo amor e carinho incondicionais
durante todo o tempo em que estás ao meu lado, sempre me motivando, me
ajudando, me ouvindo e acreditando em mim e assim sendo fundamental para que
eu produzisse o meu melhor.
Aos meus tios, primos e toda a família, em especial à minha Tia Sadira
Martins e minha Avó Maria Martins, por sempre me acolherem e me deram todo o
suporte nos momentos mais difíceis em que passei até hoje.
Aos amigos que fiz durante essa jornada, Jorgean Lucas, Miguel Barreto e
Felipe Amorim, que se mantiveram ao meu lado desde o primeiro dia de aula até o
último, compartilhando grandes momentos e vencendo todas as etapas que sugiram
à nossa frente.
À professora Dalvanir Avelino, minha orientadora, por todos os ensinamentos,
paciência e amizade, durante as disciplinas que para mim ministrou, e
principalmente pela dedicação durante a elaboração deste trabalho, sem a senhora
nada seria possível, obrigado por ser esse exemplo de docente.
“Você nunca sabe que resultados virão de sua ação. Mas se você não fizer
nada, não existirão resultados”.
Mahatma Gandhi
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo analisar qual o nível de transparência dos
municípios da região metropolitana de Natal-RN por meio de uma análise dos seus
portais eletrônicos. Partiu-se do pressuposto que poucos gestores realmente se
preocupavam em manter seus portais com informações atualizadas, e que os
municípios com menor população, e que são normalmente os que têm receitas
inferiores são os com piores níveis de transparência, uma nítida falha no processo
de interiorização das políticas de governo eletrônico. A metodologia envolveu o
levantamento dos dados disponíveis nos portais eletrônicos das prefeituras de cada
município; análise dos dados objetivando gerar as tabelas com os resultados
obtidos; e por fim classificar os municípios de acordo com nível de transparência
encontrado em seus portais. Nos resultados constatou-se que existem canais para
a efetivação da transparência pública. Todavia a simples existência desses canais
não garante a efetivação da mesma. Outros fatores interferem nesse processo e
devem ser eliminados, tais como: desigualdade social, falta conhecimento de como
utilizar as tecnologias e também os analfabetos funcionais e/ou virtuais.
Palavras-chave: Governo Eletrônico, Portais Eletrônicos, Região Metropolitana.
ABSTRACT
The present work had as objective to analyze the level of transparency of the
municipalities of the metropolitan region of Natal-RN, through an analysis of their
electronic portals. It was assumed that few managers really cared to keep their
portals up to date, and that the municipalities with the lowest population and those
with the lowest incomes are usually the ones with the lowest levels of transparency, a
clear failure of the process Internalization of e-government policies. The methodology
involved the survey of the available data in the electronic portals of the prefectures of
each municipality; data analysis aiming to generate the tables with the results
obtained; and finally to classify the municipalities according to the level of
transparency found in their portals. In the results it was verified that there are
channels for the effectiveness of public transparency. However, the mere existence
of these channels does not guarantee its effectiveness. Other factors interfere in this
process and must be eliminated, such as: social inequality, lack of knowledge of how
to use technologies and also functional and/or virtual illiterates.
Keywords: Electronic Government, Electronic Portals, Metropolitan Region.
LISTA DE ABREVIATURAS
E-GOV - Governo Eletrônico
TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação
NPM - New Public Management (Nova Gestão Pública)
TCE - Tribunal de Contas do Estado
LAI - Lei de Acesso à Informação
OGP - Open Governmment Partenership (Parceria para o governo aberto)
SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal
DOM - Diário Oficial do Município
RM - Região Metropolitana
RMN - Região Metropolitana de Natal
DOE - Diário Oficial do Estado
FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Evolução da Tecnologia da Informação .................................................. 24
Quadro 2 Pressupostos à respeito da internet e da participação política civil ........ 28
Quadro 3 Estágios do governo eletrônico............................................................... 33
Quadro 4 Divisão do Modelo de análise e avaliação de portais municipais ........... 35
Quadro 5 Evolução da Região Metropolitana de Natal ........................................... 41
Quadro 6 Forma de apresentação da estrutura administrativa ............................... 47
Quadro 7 Existência de uma versão eletrônica do DOM ........................................ 48
Quadro 8 Existência de serviço de busca............................................................... 50
Quadro 9 Existência de link para contas públicas .................................................. 51
Quadro 10 Pontuações para as etapas .................................................................... 52
Quadro 11 Ranking de transparência ....................................................................... 53
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Regiões Metropolitanas do Brasil por população ..................................... 39
Tabela 2 Região Metropolitana de Natal ................................................................. 42
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Portais com domínios comerciais ............................................................. 44
Figura 2 Mapa do portal de Natal e Parnamirim ..................................................... 46
SUMÁRIO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .......................................................................... 15
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................ 16
2. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO BRASIL ............ 23
3. ENTENDENDO O GOVERNO ELETRÔNICO ................................................ 30
4. DESAFIOS PARA A TRANSPARÊNCIA ......................................................... 35
5. MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL ............................ 39
6. NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA (RESULTADOS) ............................................ 44
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 55
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 57
ANEXOS ................................................................................................................... 62
APÊNDICES .............................................................................................................. 64
15
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
No início dos anos 2000, com o intuito de expandir a disponibilidade da
informação e objetivando aumentar a participação da sociedade no processo de
elaboração e implementação das políticas públicas, surge o programa de Governo
Eletrônico (e-gov) no Brasil. Com essa nova política de troca de informações entre o
governo e a sociedade, que busca a melhoria da relação entre o estado e os
cidadãos, agora todos podem ter acesso às decisões de seus governantes e até
acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Todo esse processo, em grande
medida, se tornou possível por meio do uso das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC’s).
As TICs na Administração Pública possuem diversos objetivos: o alcance e a
melhoria contínua da qualidade, o aumento da eficácia e da eficiência, a
transparência dos atos administrativos, a fiscalização das ações governamentais e a
participação popular no exercício da cidadania, por meio da facilidade de acesso a
serviços públicos ofertados na Internet (PEREIRA; SILVA, 2009).
Com essa evolução tecnológica os governantes, em todos os âmbitos de
governo, devem buscar adequar-se às soluções tecnológicas por meio das TIC, e
assim levar as informações de sua gestão ao conhecimento do cidadão, e esses por
sua vez devem acompanhar, analisar e participar cada vez mais das decisões. É
nesse cenário que os portais governamentais, passam a se constituir como uma
importante ferramenta, na busca por uma maior aproximação entre a população e o
governo, inclusive no nível municipal.
Essa modernização traz muito além do avanço tecnológico no âmbito do
governo, ela contribui para importantes mudanças de cunho político e cultural, as
quais traduzem mudanças no modo como as pessoas participam e acompanham
seus governantes, no cuidado redobrado que os políticos devem ter em não
cometerem deslizes em suas gestões, pois agora a velocidade que tais informações
podem chegar ao conhecimento da sociedade é muito maior, e os frutos de uma má
administração podem ser cobrados com muito mais agilidade.
16
Segundo o portal do governo eletrônico a implantação da política de e-gov no
Brasil seguiu um conjunto de diretrizes baseadas em três ideias fundamentais:
participação cidadã; melhoria do gerenciamento interno do estado; e integração com
parceiros e fornecedores.
No Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios,
encontramos que a transparência no governo é uma ferramenta fundamental para a
participação das pessoas:
A transparência e o acesso à informação são direitos do cidadão e deveres da Administração Pública. Cabe ao Estado o dever de informar os cidadãos sobre seus direitos e estabelecer que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo, a exceção. Com a promoção de uma cultura de abertura de informações em âmbito governamental, o cidadão pode participar mais ativamente do processo democrático ao acompanhar e avaliar a implementação de políticas públicas e ao fiscalizar a aplicação do dinheiro público. (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, 2013)
É direito de todo cidadão o acesso à informação, a transparência do Governo
deve ser uma realidade da administração pública nos dias atuais, pois através do
acesso a tais informações, a sociedade ganha uma maneira real de participar
ativamente e assim garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
Com a aplicação da política de transparência na administração pública, se
permite que o cidadão acompanhe a gestão pública, analise os procedimentos de
seus representantes e favoreça o crescimento da cidadania, trazendo às claras as
informações anteriormente veladas nos arquivos públicos. Um país transparente
possibilita a redução dos desvios de verbas e o cumprimento das políticas públicas,
proporcionando benefícios para toda a sociedade e para imagem do país nas
políticas externas (FIGUEIREDO, 2013).
17
Através da política de transparência podemos dizer que a sociedade tornou-
se mais ativa na gestão pública e ganhou a capacidade de ficar ciente de tudo o que
acontece. E essa capacidade de resposta é um dos principais valores que foram
introduzidos pela Nova Gestão Pública, com a implantação de uma administração
gerencial. E assim a introdução de valores como capacidade de resposta,
transparência, inovação e orientação para o alcance dos objetivos podem ser
percebidos nas reformas da administração sob a teoria da NPM (VIGODA-GADOT;
MEIRI, 2008)
Segundo Pereira e Silva (2009), as TICs contribuem de diversas maneiras
para o desenvolvimento local, pois:
Viabilizam o crescimento econômico, mediante investimentos em tecnologias,
crescimento do setor de TICs e impacto em outros setores;
Proporcionam bem-estar social, por meio do aumento da competitividade,
melhores oportunidades de negócio e maiores possibilidades de emprego;
Oferecem qualidade de vida, por intermédio da aplicação das TICs na
educação e na saúde;
Promovem a melhoria dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos e o
aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisão.
Com o aumento acentuado das tecnologias da informação nas últimas
décadas é cada vez mais necessária a disponibilidade e a atualização de
ferramentas governamentais que levem a informação o mais breve possível aos
cidadãos, e com isso a união, os estados e as prefeituras devem ter seus portais
ativos e acessíveis a todos aqueles usuários que venham a buscar informações
sobre a cidade, e aos cidadãos possam ter a opção de efetuar procedimentos no
âmbito municipal, pelo próprio portal.
A democratização e o efetivo acesso às informações, bem como a
participação, podem contribuir para viabilizar a inclusão de demandas na agenda
política, tornando o processo decisório mais democrático e contribuindo para a
aumentar a legitimidade do governo e a governança pública. Desse modo questiona-
se como tem se dado a adoção dessas iniciativas pelo governo brasileiro,
particularmente no âmbito dos municípios.
18
Sobre essa questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
(TCE-RS), fez um estudo buscando analisar a transparência dos portais das
Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul, com o intuito de
averiguar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o
Presidente do TCE-RS, Cezar Misola foi notado que se teve grandes avanços em
relação à transparência, mas ainda tem situações em que não possuem site e em
alguns casos, a informação está disponível, mas é de difícil acesso e compreensão.
Embora seja um estudo que trata apenas de um único estado da federação é
possível que uma situação semelhante aconteça em outros estados ou regiões do
país. A construção destes canais que podem melhorar significativamente os níveis
de transparência dos governos no Brasil tem um dificultador nítido a exclusão digital,
que se dá por diversos fatores, tais como: pessoas que não podem comprar um
computador, pessoas que não tem conhecimento de como manusear os
equipamentos e também os analfabetos.
Buscando ver a atual situação dos municípios no nosso estado, foi proposto o
estudo dos portais (websites) das prefeituras da região da Região Metropolitana de
Natal, no qual se pretende investigar a transparência desses portais.
Este trabalho terá como base o modelo desenvolvido a partir do trabalho de
Prado (2004): "Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas
públicas das capitais brasileiras", no qual é feito um levantamento sobre a
publicização das contas públicas das capitais brasileiras, através dos portais
eletrônicos de cada uma das capitais. Os resultados obtidos por Prado mostraram
que: a estruturação dos websites parece estar condicionada a maior capacidade
orçamentária das capitais, assim como a um valor maior do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal. Por outro lado, fatores político-ideológicos e
institucionais parecem influir mais decididamente na transparência dos websites, o
que pode explicar os diferentes níveis de transparência observados na pesquisa.
Fatores que serão analisados por Prado: A localização do website oficial, a
existência de link de comunicação, do mapa do website, da estrutura administrativa,
do diário oficial do município, de um serviço de busca interno, de um link fixo na
página inicial para página de contas públicas, e por fim verificar se o website
apresenta a publicização das contas públicas.
19
O objetivo desse trabalho será analisar qual o nível de transparência dos
municípios da região metropolitana de Natal/RN por meio da análise dos seus
portais eletrônicos. Para isso seguiu-se três etapas:
a) Coletar os dados disponíveis nos portais eletrônicos das prefeituras;
b) Reunir os dados e gerar as tabelas com os resultados;
c) Classificar o nível de transparência dos portais.
O presente estudo parte do pressuposto que poucos gestores realmente se
preocupam em manter seus portais com informações atualizadas, e que os
municípios com menor população, e que são normalmente os que têm receitas
inferiores são os com piores níveis de transparência, pouquíssimas são as
informações passadas aos cidadãos, é nítida a falha nesse processo de
interiorização das políticas do e-gov.
A cada dia que passa mais casos de corrupção ou de mau uso de verbas
públicas são descobertos, nossos políticos estão cada vez menos preocupados no
bem estar social e mais preocupados em ganhos pessoais. Com o avanço das
Tecnologias da Informação e Comunicação, surge uma nova era, onde a população
pode saber tudo que está sendo feito e como está sendo empregado o dinheiro
público, seja do seu Município, do seu Estado ou até da União, e isso sem sair de
casa, este é o Governo Eletrônico, o uso da tecnologia a favor da população.
Para podermos falar sobre o governo eletrônico (e-gov), precisamos entender
o que é governo aberto, afinal o e-gov é uma das políticas introduzidas pelo governo
aberto, de acordo com o caderno de orientação da Prefeitura de São Paulo (2015),
governo aberto pode ser definido como:
(...) uma gestão mais transparente, com dados e informações
disponíveis facilmente a qualquer interessado, por meio de
uma interface amigável e intuitiva. Desse modo, a população é
efetivamente empoderada no processo de tomada de decisão,
participando não somente por meio de escolhas como “sim” ou
“não”, mas também pela intervenção na escolha de objetivos,
metas e caminhos a serem seguidos ao longo do
desenvolvimento das políticas públicas. O Governo Aberto
engloba também a prestação de contas, a transparência sobre
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quem é quem nas contratações públicas, abrindo espaço, por
meio da tecnologia, para uma administração pública conectada,
em rede, moderna e interativa. (2015)
O governo aberto tem suas raízes nos anos de 1948, na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, documento que é a base da luta universal contra a opressão
e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que
os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada
cidadão do planeta. (PORTAL BRASIL, 2009)
Começou-se a notar a falta de ferramentas para os cidadãos garantirem o
cumprimento dos seus direitos perante seus governantes, de forma contínua e
crescente, podemos citar documentos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis
e Políticos, de 1966, e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de
2003, governos e organizações de todo o mundo se empenham para cumprir essa
finalidade. (PORTAL GOVERNO ABERTO, 2015)
A ideia sempre foi que com o governo aberto levasse para os usuários uma
maior possibilidade de transparecia nas ações dos governantes, e com isso que
fosse garantido um maior direito à participação, gerando uma maior cooperação dos
cidadãos para com o governo.
A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government
Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e
incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos
governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Os países
fundadores da OGP são: África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia,
México, Noruega e Reino Unido. (PORTAL GOVERNO ABERTO, 2015).
Apesar do Brasil ser um dos países pioneiros desse novo modo de governar,
ainda não é um país exemplo no governo aberto, temos países com essa política
muito mais ativa e presente, em outros países tais como: Estados Unidos, China e
Inglaterra, este último devendo ser destacado como o mais maduro em relação ao
acesso a informação e ao governo aberto.
21
De acordo com o Portal do governo aberto da Prefeitura de São Paulo,
governo aberto é um conjunto de iniciativas articuladas de transparência,
participação, inovação e integridade nas políticas públicas. A cidade de São Paulo
implementa esta agenda ao desenvolver estratégias para:
Ampliar os processos de participação na tomada de decisões;
Garantir a transparência, por meio do acesso às informações públicas;
Desenvolver processos que estimulem a integridade e responsabilização do
poder público e seus agentes;
Fomentar a criação e uso de ferramentas de inovação tecnológica e social.
Em algumas situações se pode confundir governo aberto com dado aberto,
porém eles são duas coisas diferentes. Os “dados” abertos são informações
produzidas por todos os órgãos públicos na união, estados ou municípios, fruto da
atividade administrativa da gestão governamental: seus contratos, suas funções,
seus projetos, suas políticas e suas parcerias com outros setores. Enquanto isso
governo aberto está relacionado a uma ideia mais tática, se refere aos projetos e
ações que buscam empregar uma maior transparência na administração pública.
Esse trabalho busca demonstrar como vem sendo usados os portais
eletrônicos das prefeituras da região metropolitana de natal, um meio de
comunicação de bastante importância no diálogo entre o estado e a população, e
que com um bom uso, pode se tornar de fundamental para que os cidadãos possam
ter acesso às informações dos governantes e assim possam atuar como um meio
fiscalizador e participante na gestão pública municipal.
E assim, através dos dados levantados/coletados e dos resultados obtidos ao
decorrer deste trabalho têm se a oportunidade de mostrar a todos os gestores onde
podem melhorar ou onde devem criar novas ferramentas para que possam vim a
cumprir com seu papel como líder, e também para com os cidadãos que agora
podem saber um pouco mais sobre seus direitos e assim busquem contribuir
juntamente com a prefeitura para o melhor funcionamento da TIC na sua cidade.
O estudo busca mostrar qual o nível de transparência dos portais eletrônicos
das prefeituras dos municípios e assim incentivar que os recursos públicos sejam
mais bem aplicados.
22
Esta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva.
Pesquisa exploratória - O objetivo de uma pesquisa exploratória é
familiarizar-se com um assunto ainda pouco conhecido, pouco explorado. Ao
final de uma pesquisa exploratória, você conhecerá mais sobre aquele
assunto, e estará apto a construir hipóteses (Correia, 2012).
Pesquisa descritiva - Possui como objetivo a descrição das características
de uma população, fenômeno ou de uma experiência (Gil, 2008).
O estudo abrange os municípios Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do
Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte
Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês e Goianinha, que constituem
a região metropolitana de Natal/RN.
A coleta de dados se deu em um primeiro momento pelo levantamento das
informações sobre a existência ou não dos portais eletrônicos das prefeituras dos
municípios acima mencionados, essa coleta de dados se deu através de um website
de busca (Google), tentando assim simular como se daria esse mesmo
procedimento por um cidadão comum. Após coletados os dados eles foram
analisados e colocados em tabelas com o intuito de se mostrar um comparativo
entre eles. E por fim esses dados foram interpretados e gerando assim os resultados
da pesquisa.
A etapa de análise de dados tem como foco preparar os dados coletados, que
se darão por meio de tabelas e quadros explicativos. Após a compilação dos dados
levantados, as tabelas foram geradas, pode-se analisar os resultados, onde cada
item terá sua análise independente. As tabelas seguiram o modelo proposto por
Prado (2004).
23
2. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO BRASIL
O sucesso dar organizações sejam elas públicas ou privadas, estão cada vez
mais atrelados ao uso de forma eficiente das tecnologias disponíveis para
otimização de seus resultados. De acordo com Cruz (2010), Podemos dizer que:
"Tecnologia da Informação é todo e qualquer dispositivo que tenha capacidade para
tratar e ou processar dados e ou informações, tanto de forma sistêmica como
esporádica, quer esteja aplicada no produto, quer esteja aplicada no processo".
O uso das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), foram muito
rapidamente absolvidas pela iniciativa privada, como um meio de bastante impacto
na otimização das atividades rotineiras. Essas tecnologias proporcionam às
organizações, profissionais, usuários e a sociedade maior capacidade para ampliar,
adquirir, manipular e comunicar informações referentes aos negócios, vida
profissional e pessoal de todos. Permite ultrapassar todo um conjunto de barreiras
na medida em que existe uma nova maneira de pensar, pois em tempo real é
possível às empresas agirem e reagirem rapidamente aos clientes, mercados e
concorrência. (NASCIMENTO, 2011)
As TIC surgem no setor público como uma alternativa capaz de inovar, criar e
remodelar a forma como as políticas voltadas para os serviços públicos são
elaboradas e executadas, proporcionando interação entre governos, empresas e
sociedade. Segundo Frey (2000), as TIC:
(...) oferecem uma oportunidade única de ligar as estratégias para serviços online às reformas administrativas que são tão urgentemente necessárias para preparar as administrações públicas para lidar com os desafios de um ambiente cada vez mais complexo, incerto e mutante. Um desses desafios tem a ver com a crise de legitimidade que afetou a democracia e o governo em tempos recentes e a busca de novas formas de cooperação entre governos, o setor privado e a sociedade civil.
Com o grande número de usuários em busca de informações sobre os gastos
públicos, é cada vez mais necessário para o governo conseguir ferramentas para
mensurar tais valores e publicizá-los, com isso se torna iminente a entrada da
tecnologia nessa área.
24
As TICs trazem inúmeras ferramentas, que buscam cada vez mais facilitar a
comunicação e tornar o contato com a sociedade mais direto. Com a implantação
correta dessas ferramentas tecnológicas cria-se um canal direto para que o governo
possa se comunicar livremente com os cidadãos sem ter a imprensa como um meio
intermediador, fazendo com que as informações sejam mais corretas e confiáveis.
Quando se tem dificuldades em obter informações do governo, faz com que a
sociedade perca a credibilidade e assim gerando uma desconfiança para com as
decisões de seus governantes.
Segundo Castells (1999), a evolução da Tecnologia da Informação, seguiu
uma linha de acontecimentos, como podemos ver abaixo:
Quadro 1
Macro mudanças da
micro engenharia:
eletrônica e
informação
Creditam-se ao período da Segunda Guerra Mundial e ao
seguinte as principais descobertas tecnológicas no
campo da eletrônica, como o primeiro computador
programável e o transistor, fonte da microeletrônica, o
verdadeiro cerne da revolução da tecnologia da
informação no século XX;
Criação da Internet A junção de estratégia militar, cooperação científica,
inovação tecnológica e contra cultural nas três últimas
décadas do século XX, desencadeou a criação e o
desenvolvimento da Internet;
Tecnologias de rede e
difusão da
computação
O aumento assombroso da capacidade de transmissão
com a tecnologia de comunicação em banda larga
alavancou a possibilidade de uso da Internet e das
tecnologias de comunicação semelhantes a esta, já que
se tornou possível transmitir, além de dados, voz, e isso
revolucionou as telecomunicações e sua respectiva
indústria.
O divisor tecnológico
dos anos 70
A revolução da Tecnologia da Informação nasceu na
década de 70, sobretudo se incluirmos nesse mesmo
período o surgimento e a difusão paralela da engenharia
genética, período em que surgiu uma série de inventos e
25
descobertas, tais como: microprocessador e o
microcomputador;
Tecnologias da vida Invenções como a combinação genética e a
recombinação do DNA, no fim da década de 80 e nos
anos 90, a biotecnologia foi revitalizada, a partir de uma
nova geração de cientistas ousados e empreendedores
que, com um enfoque decisivo em engenharia genética,
revolucionaram a tecnologia da vida;
O contexto social e a
dinâmica da
transformação
tecnológica
Toda essa trajetória culminou no surgimento da
sociedade em rede, que só pode ser compreendida a
partir da interação entre duas tendências relativamente
autônomas: o desenvolvimento de novas Tecnologias de
Informação e a tentativa da antiga sociedade de
reaparelhar-se com o uso do poder da tecnologia para
servir à tecnologia do poder.
Fonte: Castells (1999).
As raízes da tecnologia da informação têm suas origens nos Estados Unidos,
a partir do surgimento da internet que teve como objetivo inicial trazer a interligação
dos computadores de órgãos encarregados da defesa do país em tempo real, porém
rapidamente esse novo sistema deixasse de ter apenar caráter militar, e passou a
ocupar outras áreas da sociedade, fazendo parte do mundo dos negócios, das
organizações em geral e do cotidiano das pessoas.
2.1 Participação social na Internet
Nos dias atuais esse meio de comunicação vem se tornando muito além de
simples troca de mensagens por correio eletrônico ou comentários em redes sociais,
ela reformulou o modo e a velocidade que se organizam grupos sociais, por acabar
com todas as barreiras antes enfrentadas.
O acesso das pessoas à internet já é considerado um direito humano, e seu
importante papel nas questões e nas efervescências políticas foi enfatizado. A
26
internet foi apresentada como um dos mais poderosos instrumentos de nossa época
para aumentar a transparência, divulgar informações e facilitar o processo de
participação dos cidadãos nas sociedades democráticas (SILVA, 2012).
A internet tem potencial para expandir a participação política dos cidadãos e
promover democracia caso seja direcionada para tal. Porém, a internet não foi criada
para tais fins, e para tanto, é necessário que haja interesse da classe política em
inseri-la no cotidiano das pessoas. Outro meio de buscar essa inserção da internet
nos governos é através da "pressão" social, para com os seus governantes para que
esses se sintam forçados a se adequarem.
O que vêm se chamando de democracia digital, isto é, o uso de dispositivos e
tecnologias digitais para desenvolver, reforçar, auxiliar e corrigir aspectos da prática
política e social em benefício do teor democrático da comunidade (GOMES, 2011).
A Internet, rede mundial de computadores, conecta milhões de pessoas em
todo o mundo e tem sua influência cada vez maior nos processos de sociabilidade,
econômicos, políticos, culturais, dentre outros (MARQUES, 2002).
Antes dessa explosão desenfreada da Internet no mundo, os mecanismos de
participação social eram os partidos políticos através dos seus filiados, os
movimentos sociais propriamente ditos e os sindicatos. Agora com a Internet esse
processo deixa de ser um processo físico e torna-se um processo virtual, onde as
pessoas podem se mobilizar sem que aja a necessidade de estarem reunidas
fisicamente. Além disso, a internet possibilita também uma mobilização mais rápida
para fortalecer a participação nos canais tradicionais, bem como incentiva novas
modalidades de intervenção pública como, por exemplo, o movimento Occupy Wall
Street, que inspirou mobilizações de rua no mundo inteiro, inclusive o Brasil1, de
modo a evidenciar uma conexão entre a difusão de informações por meio das redes
sociais e a materialização das manifestações na arena pública.
2.2 A internet como ferramenta de participação social
1 Sobre o movimento Occupy Wall Street ver: SOUZA, Paula Falcão de. Revolução 2.0: redes sociais,
mobilização e os protestos dos indignados do #occupyWallStreet. Trabalho de Conclusão de Curso, Departamento de Comunicação Social do Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo, 2011.
27
A internet passou a se constituir em um instrumento que facilitou a vida das
pessoas e das organizações indo além do simples fato dede aumentar a eficácia das
formas de comunicação. A expansão da internet modificou a vida em diversos
aspectos da vida social, conectando milhões de pessoas em tempo real e
influenciando processos econômicos e culturais diversos.
Não demorou para que o governo notasse as potencialidades da Internet,
passando em investir cada vez mais nessa tecnologia, porém apesar das vantagens
oferecidas, nota-se novos desafios impostos, uma vez que essa nova tecnologia não
respeita os mapas políticos, permitindo que rapidamente as informações
ultrapassassem as fronteiras dos Estados, desafiando os governos, que logo
perceberam a insuficiência das suas tradicionais formas de atuação. (SILVA;
KURTZ, 2011)
Para o correto uso da internet é necessário que haja uma adaptação das
políticas de governo eletrônico e os processos administrativos que fomentam o
serviço público, para que se busque que cada vez mais a internet seja aplicável a
todos os cidadãos, e esses possam participar das políticas públicas por esse meio
de forma livre e direta, sem que a autoridade do estado seja comprometida.
A Internet pode ser considerada um importante um facilitador, uma vez que
rompe com a rigidez das instituições tradicionais, de acordo com Frey (2000):
Enquanto instituições territoriais tradicionais eram mais
hierárquicas e rígidas, a Internet tende a privilegiar modos de
relacionamento transversais e estruturas mais fluidas, mais
alinhadas com as estruturas de rede que caracterizam os
processos sociais e políticos nas sociedades democráticas
modernas. O potencial democrático específico da Internet
baseia-se em sua estrutura não hierárquica e cibernética que,
em princípio, favorece a interatividade. (Frey, 2000)
A internet de fato é um meio dinamizador, que faz com que pessoas em sua
privacidade expressem suas idéias e opiniões sobre diversos assuntos, e que outros
usuários em outros lugares da cidade, do país e até do mundo concordem ou
discordem, de uma maneira quase que instantânea. E evidentemente essa
28
ferramenta virtual de comunicação começou a atuar diretamente nas vidas das
pessoas e posteriormente na esfera pública, onde pessoas em qualquer lugar, em
qualquer momento podem agora opinar, cobrar atitudes de seus governantes para
com diversos assuntos que lhe forem convenientes.
Existem três pressupostos a respeito da internet e da participação política
civil, conforme notamos no quadro abaixo:
Quadro 2
1° Pressuposto A internet permitiria resolver o problema da participação do
público na política que afeta as democracias representativas
liberais contemporâneas, pois tornaria esta participação mais
fácil, mais ágil e mais conveniente (confortável, também). Isso é
particularmente importante em tempos de sociedade civil
desorganizada e desmobilizada ou de cidadania sem sociedade;
2° Pressuposto A internet permitiria uma relação sem intermediários entre a
esfera civil e a esfera política, bloqueando as influências da
esfera econômica e, sobretudo, das indústrias do
entretenimento, da cultura e da informação de massa, que
nesse momento controlam o fluxo da informação política;
3° Pressuposto A internet permitiria que a esfera civil não fosse apenas o
consumidor de informação política, ou impediria que o fluxo da
comunicação política fosse unidirecional, com um vetor que
normalmente vai da esfera política para a esfera civil. Por fim, a
internet representaria a possibilidade de que a esfera civil
produzisse informação política para o seu próprio consumo e
para o provimento da sua decisão.
Fonte: Elaborado pelo autor com base em Gomes (2005).
O bom uso da internet como ferramenta de inclusão, será necessário a
criação de instituições que regulem e respaldem a esfera pública virtual de forma
que as ações, projetos e decisões tomadas sejam relevantes e aplicáveis na esfera
29
pública real, o que propiciará o desenvolvimento político e social, ou seja, o governo
deve buscar maneiras de utilizar essa ferramenta como maneira de ter um feedback
seu e otimizar sua gestão.
A entrada do governo na internet traz inúmeros dados de modo acessível
sobre todas as ações, atividades e despesas públicas, mas de que adiantaria ter
esses dados e não saber analisá-los ou compará-los para assim sabermos se
estamos caminhando certo e próximos à países/cidades considerados "modelos" ou
se estamos atrasados. Para o bom uso das informações é necessário
meios/ferramentas de análise.
30
3. ENTENDENDO O GOVERNO ELETRÔNICO
De fato o e-gov é um modo de aplicação das TICs, são essas tecnologias que
viabilizam o seu funcionamento, mas podemos dizer que a cada dia que passa ele
está indo além de uma simples aplicação, o governo eletrônico está promovendo
novas formas de elaboração, implementação e monitoramento, são novos canais de
comunicação e assim acarretando em uma maior transparecia da gestão.
O governo eletrônico para Ruediger (2002) pode ser compreendido como o:
(...) uso das novas tecnologias de informação e comunicação
aplicadas a um amplo arco das funções de governo e, em
especial, deste para com a sociedade. Em conjunto,
tecnicamente, o governo eletrônico, além de promover essas
relações em tempo real e de forma eficiente, seria ainda
promotor de boas práticas de governança e, potencialmente,
catalisador de uma mudança profunda nas estruturas de
governo, proporcionando mais eficiência, transparência e
desenvolvimento, além do provimento democrático de
informações para decisão.
No Brasil o governo eletrônico nasce oficialmente por meio do Decreto
Presidencial de 3 de abril de 2000, que cria grupos de trabalho com a finalidade de
propor programas de desenvolvimento científico e tecnológico para os setores de
agronegócio, de saúde e do setor aeronáutico e os respectivos modelos de
financiamento. Futuramente esse decreto foi revogado pelo decreto n° 4.195, em 11
de abril de 2002.
De acordo com o portal oficial do governo, no Brasil a política de Governo
Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais:
Cidadão
Governo
Parceiros e fornecedores
O Cidadão é o principal ator, poderá conhecer instrumentos e políticas de
governo eletrônico para melhorar a relação e o diálogo com o cidadão, para a
31
eliminação de barreiras na Web, o aumento da transparência, o controle social das
ações e a promoção da cidadania. Exemplos: dados abertos, serviços digitais do
governo federal, inclusão digital e redes sociais (governamentais);
Já o Governo é aquele que disponibiliza aos órgãos ferramentas e iniciativas
para o desenvolvimento de sistemas e informações aliadas à padronização,
integração e interoperabilidade, com o objetivo de democratizar o acesso à
informação nos sites e portais governamentais, reduzir custos e melhorar a
qualidade dos serviços prestados à sociedade. Exemplos: SIORG (Sistema de
Informações Organizacionais do Governo Federal), segurança da informação, portal
de serviços entre outros;
Enquanto isso surge a relação com Parceiros e Fornecedores, na qual o
Governo Federal tem um papel de destaque nesse processo, garantindo políticas,
padrões e iniciativas que integrem as ações dos vários níveis de governo e dos três
Poderes, sempre pensando na melhoria da prestação de serviço e no
compartilhamento de recursos entre órgãos públicos, relacionados ao
desenvolvimento e disponibilidade de soluções, compartilhamento de equipamentos,
desenvolvimento colaborativo de ambientes virtuais e recursos humanos. Exemplos:
convênios, compras governamentais e central de compras.
Desse modo o e-gov tem o foco no cidadão, nas empresas e no próprio
governo, buscando sempre otimizar os processos e assim facilitar os serviços
governamentais prestados, seja a quem for. Porém para que o tudo funcione
conforme planejado ainda há obstáculos a serem superados tais como: o acesso a
internet - de acordo com o IBGE hoje no nosso país cerca de apenas 50% da
população tem acesso a rede; e diferenças dos serviços prestados online para o
presencial - gerando assim dificuldade no uso e/ou em encontrá-los.
Outro ponto importante é que em certas áreas temos o uso da tecnologia
muito bem otimizada, as chamadas "ilhas de excelência do e-gov", áreas como fiscal
e tributária, estão muito mais avançados em comparação a saúde e educação por
exemplo. "A LAI (Lei de Acesso à Informação) supõe um grau de ordenamento
informacional do Estado brasileiro que ainda está longe de existir, em que pese ilhas
32
de excelência e setores com maiores teores de gestão da informação" (JARDIM,
2015).
A abertura do acesso à informação é obrigação de quem está à frente da
administração pública, uma vez que quanto maior for o acesso aos dados públicos
mais seguro esses dados estarão, pois quando alguém vier a produzir algo errado o
dado aberto trará essas informações, uma retroalimentação do sistema. Vale
ressaltar também que quando se tem esse acesso à informação, traz mais
segurança todos os usuários (cidadão, empresas e o governo) e assim trabalham
gerando uma maior confiança no governo. O governo eletrônico surge também para
buscar otimizar os processos governamentais.
As pessoas estão inseridas na sociedade por meio das relações que
desenvolvem durante toda sua vida, primeiro no âmbito familiar, na escola, na
comunidade e no trabalho. A própria natureza humana nos liga a outras pessoas e
estrutura a sociedade em rede. (TOMAÉL, 2005). Nos dias atuais grande parcela
das pessoas no mundo, utilizam as redes sociais buscando um meio de se
relacionar com seus amigos e parentes. Com a praticidade e velocidade que as
redes sociais impuseram na vida das pessoas, muitos usuários ao utilizarem seus
perfis nas redes sociais procuram emitir suas opiniões sobre determinados assuntos,
e assim expondo suas ideias.
Um assunto rotineiro nas redes é política, muitos usuários expõem suas
críticas e/ou elogios aos seus governantes e buscam outras pessoas que acreditem
nas mesmas ideias que ele, assim nasce os movimentos populares, e protestos
como temos visto ultimamente em nosso país.
Na era da informação, na qual vivemos, as redes sociais são uma importante
ferramenta para o governo, pois se bem utilizada irá estabelecer canais de
comunicação direta do governo com o cidadão, um canal de duas vias onde se pode
publicar e ouvir.
33
3.1 Estágios do e-gov
A discussão sobre o governo eletrônico emerge em meados da década de 90,
quando a internet começou a operar no Brasil, criou-se o Comitê Gestor da Internet
brasileiro, órgão de composição mista, encarregado de coordenar os serviços no
país (Silva e Kurtz, 2011). Com tecnologias cada vez mais informatizadas, o governo
viu-se forçado a fazer parte dessa nova era.
O governo eletrônico foi dividido em quadro estágios segundo Garcia e Reyes
(2008) at Balbe:
Quadro 3
Catalogação É quando se tem a operacionalização por meio da
classificação das informações, e a respectiva
apresentação em páginas eletrônicas.
Transação Quando organizações públicas e cidadãos interagem via
sítios eletrônicos.
Integração Vertical Consiste na reunião física e virtual de diferentes órgãos
e fases do processo de gestão pública
Transformação Mudança do processo de trabalho com a quebra das
barreiras, exigindo, portanto, uma complexa
transformação.
Fonte: Elaborado pelo autor com base em Balbe (2010).
Esclarecendo como de fato aconteceram esses estágios do e-gov temos que
no primeiro estágio se tem a criação de um lugar, no caso as páginas eletrônicas
onde servirão como catálogos de informações, contendo informações superficiais e
não dando nenhuma interação com os usuários.
34
Na segunda etapa se tem o início da interação dos cidadãos com esses sítios
que começam a ter conteúdos disponíveis aos usuários, temos links mais acessíveis
que disponibilizam informações virtualmente, tais como: Leis, atos, normas.
Na terceira etapa esses conteúdos são ampliados mais ainda e se dá inicio
aos serviços virtuais, onde o governo começa a disponibilizar para seus usuários
opções para gerar títulos para pagamento, consultas e impressão de formulários em
algumas áreas.
Na quarta etapa temos a real mudança de realidade, onde os completos
desenvolvimentos dos sítios conseguem quebrar todas as barreiras e se tento a total
integração dos serviços públicos para os seus usuários, tornando assim os cidadãos
ativos em todos os processos do governo.
35
4. DESAFIOS PARA A TRANSPARÊNCIA
A transparência está diretamente associada com a exposição de informações
e/ou ações, e essas informações por sua vez devem ser completas, objetivas,
confiáveis e de qualidade, de fácil acesso, compreensão da informação e canais de
comunicação totalmente abertos. (ALÓ, 2009).
A transparência é o ponto que liga o cidadão aos resultados dos governantes,
portanto é o fator crucial para a participação social na gestão, através do acesso real
que agora todos nós temos, devemos levar em consideração que com a participação
dos cidadãos na gestão é o que traz cada vez mais o gestor a realidade vivida por
todos. Para que possamos participar e opinar deve-se procurar e analisar os dados
disponibilizados e para que nossa analise seja de acordo com a realidade devemos
ter informações confiáveis e de qualidade, para que isso de fato ocorra é necessário
a construção de modelos que possam aferir os níveis de transparência
disponibilizadas por cada governo.
Até então não existia sequer um modelo que tivesse a finalidade única de
analisar a transparência administrativa em websites, então em sua dissertação
Prado (2004) apresenta um modelo que é uma adaptação de alguns modelos que
tratavam de analises próximas ao que era pretendido.
O primeiro modelo que serviu de base foi o modelo de Análise e Avaliação de
Portais Municipais de Vaz (2003), e Prado diz que Vaz dividiu esse modelo em três
blocos:
Quadro 4
Primeiro bloco Contempla o conjunto de condicionantes ambientais,
organizacionais e políticos, ou seja, o modelo proposto parte da
análise das bases e pré-condições que levaram à adoção e
influenciaram na implantação do portal municipal como
instrumento de atendimento ao cidadão e das características por
ele assumidas;
36
Segundo bloco Modelo analisa os aspectos concretos do portal, em termos de
funcionalidades e padrões de uso, ou seja, da estruturação da
oferta de serviços, suas características e a forma como os
cidadãos-usuário valem-se dele para atender suas demandas;
Terceiro bloco Modelo de avaliação construído oferece instrumentos para a
identificação e avaliação dos efeitos da adoção e utilização do
portal municipal como instrumento de atendimento ao cidadão,
levando em conta duas categorias: impactos e resultados.
Fonte: Elaborado pelo autor com base em Vaz (2003).
O segundo modelo estudado por Prado foi o modelo de Akutsu (2002), que
era o modelo de Modelo de Avaliação de Portais de Governo, um modelo mais
voltado a analise dos serviços prestados via sites governamentais. O modelo de
Akutsu tinha 05 estágios para análises, esses estágios eram:
Presença do portal se existe informações disponíveis;
Possibilidade de consulta on-line ao banco de dados do portal;
Se existe a necessidade de autenticação da identidade do cidadão que está
fornecendo informações ao website;
Se existe troca de informações com outras agências estatais, como prévio
consentimento dos cidadãos;
E no ultimo estágio, as opiniões e votos dos cidadãos são realmente
utilizados para a formulação das políticas públicas.
O terceiro modelo é o proposto pelas Nações Unidas (2002), que tinha duas
etapas bem fomentadas:
Análise dos sites nacionais, quanto ao conteúdo e serviços oferecidos;
Análise comparativa entre a TIC e o capital humano.
37
O quarto e último modelo que serviu de base para Prado foi o modelo da
Cyberspace Policy Research Group, chamado de Sistema de Avaliação de website
por Atributo - WAES, que tem é o modelo dos que foram mostrados anteriormente
que tem maior foco na transparência, e tem como principais tópicos:
Existência de informações sobre os responsáveis pelo website;
Possibilidade de contato com os responsáveis através do website;
Presença de informação organizacional;
Presença de informação sobre a própria instituição, seus objetivos e metas de
atuação;
Responsabilidades dos cidadãos quanto aos assuntos de competência da
instituição.
E com base nos modelos anteriormente mostrados nasceu o modelo de
Prado, que é composto por duas etapas, a primeira etapa a de coleta de dados é
composta por oito itens, quais sejam:
Localização do website oficial;
Existência de link de comunicação com o website;
Mapa do website;
Estrutura administrativa;
Diário oficial;
Serviço de busca interno;
Existência de link, na página principal, para a página de contas públicas;
Publicização das contas públicas.
Após essa etapa de coleta de dados ou coleta de informações, no modelo
vem a segunda etapa, a do questionário a que busca a interação com os websites
governamentais.
Os resultados encontrados por Prado em seu trabalho notou-se uma nítida
diferença entre os resultados se compararmos as regiões brasileiras, onde as
capitais da região sul/sudeste apresentam os portais mais estruturados, com maior
38
quantidade de informações e serviços disponíveis. Os municípios do nordeste e
centro-oeste aparecem em posição intermediária e os da região norte são os menos
estruturados.
A estruturação dos websites (e, por extensão, a maior capacitação em
governo eletrônico), parece estar condicionada a maior capacidade orçamentária
das capitais, assim como a um valor maior do IDH-M. Por outro lado, fatores
políticos-ideológicos e institucionais parecem influir mais decididamente na
transparência dos websites, o que pode explicar os diferentes níveis de
transparência observados na pesquisa. Vale salientar que foi constatada uma alta
transparência quanto à publicização das contas públicas não pode ser assumida
como efetiva prestação de contas por parte das administrações avaliadas (PRADO,
2004).
Prado notou que faltava um modelo de avaliação de governo eletrônico com
foco em transparência administrativa, e assim buscou o estabelecimento de um
modelo que permitisse essa avaliação.
A escolha do modelo proposto por Prado para realização desse trabalho
justifica-se em função da simplicidade e adequabilidade ao objeto que se pretende
investigar. Desse modo a coleta dos dados deverá seguir 07 etapas. Na etapa 01
será averiguada a existência do portal eletrônico, na etapa 02 a presença de link de
para comunicação, na etapa 03 se há um mapa do portal, na etapa 04 se é
disponibilizada no portal a estrutura administrativa da prefeitura, na etapa 05 se tem
a publicação de uma versão eletrônica do Diário Oficial do Município - DOM, na
etapa 06 se há um mecanismo de busca interno no portal e por fim na etapa 07 se
existe algum link que exponha as contas públicas.
39
5. MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
No Brasil, as regiões metropolitanas, foram criadas pelo governo federal,
durante o governo militar, entre os anos de 1973 e 1974. Essa iniciativa buscava
uma maior centralização do poder. No entanto, com a Constituição de 1988, período
esse marcado por um processo de redemocratização e descentralização da
União,elas passaram a ser responsabilidade dos seus respectivos governos
estaduais. (DELCOL, 2013).
O desenfreado processo de urbanização brasileiro promove a unificação da
malha urbana de duas ou mais cidades, tem-se a conurbação. A expansão da área
urbana faz com que os limites entre municípios vizinhos se confundam, muito
comum nas metrópoles. Essa “junção” de diferentes municípios desencadeou
problemas nos serviços públicos: transporte, educação, saúde, segurança, entre
outros. Nesse sentido, houve a necessidade de se desenvolver políticas públicas
urbanas integradas entre os municípios envolvidos. Para isso, foram criadas as
Regiões Metropolitanas. (FRANCISCO, 2016)
As regiões metropolitanas trazem aspectos positivos e negativos para quem
vive nelas, podemos citar como fatores favoráveis: uma maior infraestrutura das
cidades que a compõem, um maior mercado de trabalho, melhores serviços públicos
e maiores oportunidades. Como fatores desfavoráveis: custo de vida mais elevados,
maior criminalidade, maior poluição do ar e dos rios, dificuldade de locomoção (pelas
distâncias ou pelo trânsito).
Podemos ver na tabela abaixo um ranking das maiores regiões
metropolitanas do Brasil, acima de 1 milhão de habitantes:
Tabela 1 - REGIÕES METROPOLITANAS DO BRASILPOR POPULAÇÃO -
Estimativa para 2015
Ordem Região Metropolitana População
2015
% População Total
1° RM São Paulo 21.090.791 10,3%
40
2° RM Rio de Janeiro 12.280.703 6,0%
3° RM Belo Horizonte 5.829.921 2,9%
4° RM Porto Alegre 4.258.926 2,1%
5° RIDE - Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno
4.201.737 2,1%
6° RM Fortaleza 3.985.295 1,9%
7° RM Salvador 3.953.288 1,9%
8° RM Recife 3.914.317 1,9%
9° RM Curitiba 3.502.790 1,7%
10° RM Campinas 3.094.181 1,5%
11° RM Manaus 2.523.901 1,2%
12° RM do Vale do Paraíba e Litoral
Norte
2.453.387 1,2%
13° RM Goiânia 2.421.831 1,2%
14° RM Belém 2.402.437 1,2%
15° RM Grande Vitória 1.910.101 0,9%
16° RM de Sorocaba 1.888.074 0,9%
17° RM Baixada Santista 1.797.500 0,9%
18° RM Grande São Luís 1.538.130 0,8%
19° RM Natal 1.504.821 0,7%
20° Aglomeração Urbana de
Piracicaba
1.412.721 0,7%
41
21° RM Norte/Nordeste Catarinense 1.344.091 0,7%
22° RM Maceió 1.304.190 0,6%
23° RM João Pessoa 1.253.930 0,6%
24° RIDE Teresina - Região
Integrada de Desenvolvimento
da Grande Teresina
1.194.911 0,6%
25° RM Florianópolis 1.131.981 0,6%
26° RM Londrina 1.076.437 0,5%
Total 93.270.392 45,6%
Total Brasil 204.450.649 100%
Fonte: IBGE.
Em 1997 por meio da Lei Complementar Estadual nº 152/97, é criada a
Região Metropolitana de Natal (RMN) que inicialmente foi composta por seis
municípios sendo eles: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante,
Extremoz e Ceará-mirim.
A seguir podemos ver um quadro evolutivo da região metropolitana de Natal e
como os municípios foram sendo adicionados a esse núcleo urbano, e as
respectivas leis complementares.
Quadro 5
Legislação Municípios acrescidos a RMN
Lei Complementar n° 152, de 16/01/1997 Natal, Parnamirim, Macaíba, São
Gonçalo do Amarante, Extremoz e
Ceará-mirim;
Lei Complementar nº 221, de 10/01/2002 São José de Mibipú e Nísia Floresta;
42
Lei Complementar nº 315, de 30/11/2005 Monte Alegre;
Lei Complementar nº 391, de 22/07/2009 Vera Cruz;
Lei Complementar nº 485, de 25/02/2013 Maxaranguape;
Lei Complementar n° 540, de 27/07/2015 Ielmo Marinho.
Fonte: Elaborado pelo autor.
No final do ano de 2015, o governador do estado do Rio Grande do Norte
Robinson Faria, fez a mais recente alteração na região metropolitana, por meio da
Lei complementar n° 559, de 28/12/2015, publicada no DOE n° 13.591
em29/12/2015, foi decretado que:
Art. 1° - § 1º Constituem a Região Metropolitana de Natal os
municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do
Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia
Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo
Marinho, Arês e Goianinha”.
Na tabela 1 abaixo podemos ver algumas informações sobre os municípios
que compõem atualmente a Região metropolitana de Natal:
Tabela 2 – REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
Município Território
(2015)
Habitantes
(2016)
Eleitorado
(2016)
IDHM
(2010)
Arês 115.505 km² 14.176 11.152 0,606
Ceará-Mirim 724.381 km² 73.370 47.223 0,616
Extremoz 139.575 km² 27.933 22.197 0,660
Goianinha 192.279 km² 25.685 18.474 0,638
Ielmo Marinho 312.028 km² 13.559 9.997 0,550
43
Macaíba 510.771 km² 79.211 48.828 0,640
Maxaranguape 131.316 km² 12.030 9.934 0,608
Monte Alegre 210.916 km² 22.311 15.786 0,609
Natal 167.264 km² 877.662 534.584 0,763
Nísia Floresta 307.841 km² 26.994 19.894 0,622
Parnamirim 123.471 km² 248.623 108.719 0,766
São Gonçalo do
Amarante
249.124 km² 99.724 61.413 0,661
São José de
Mipibú
290.331 km² 43.598 29.140 0,611
Vera Cruz 83.890 km² 12.196 9.506 0,587
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos sites do IBGE e TRE-RN.
Podemos ver que no Rio Grande do Norte o desenvolvimento segue se
concentrando nas cidades do litoral, mas espera-se que com solidificação da região
metropolitana de Natal que ocorra um aceleramento no processo de interiorização
das políticas públicas e do desenvolvimento, fazendo com que as cidades menores
adquiram maiores investimentos.
44
6. NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA (RESULTADOS)
Neste capítulo são expostos os resultados obtidos através das coletas de
dados realizadas nos websites governamentais. A pesquisa foi realizada em
setembro de 2016, vale lembrar que por ser uma ferramenta de rápida alteração,
algumas informações podem estar inconstantes com o teor atual do mesmo.
Na etapa 1 do estudo tem por objetivo, constatar a existência ou não do
portal, ou seja, localizar o website oficial utilizando como mecanismo de busca o
Google.Foi constatado que de todos os municípios pertencentes a Região
Metropolitana de Natal-RN, apenas a cidade de Goianinha não tem um website, que
é algo bastante preocupante nos dias atuais, aparentemente utiliza apenas uma
página na rede social Facebook.
Uma importante observação constatada nessa etapa foi que três municípios
(Ceará Mirim, Macaíba e Monte Alegre), ainda utilizam seus portais com domínios
comerciais (.com), no lugar de terem seus portais em um domínio governamental
(.gov). Como podemos ver na imagem abaixo:
Imagem 1
Fonte: Elaborado pelo autor.
Após a constatação da existência ou não dos portais eletrônicos a etapa 2foi
buscar saber quanto a existência de formas de comunicação com o com a prefeitura
por meio do website.
Nessa etapa foi verificado que a maioria dos municípios tem sim um link que
possibilita a comunicação, 71% possuem esse mecanismo nos seus portais. Um fato
importante nessa etapa foi que na maioria dos casos os portais tinham mais de um
45
tipo de forma para contato, no grafico abaixo mostra as formas de contatos
encontradas bem como aquelas que são mais utilizadas.
Fonte: Dados da pesquisa do autor.
Nota-se que o formulário é o meio mais popular, com uma pequena
vantagem, e se encontra um equilíbrio entre o telefone e o endereço de e-mail. No
Apêndice 2, podemos ver com maior detalhes os dados encontrados.
Vale lembrar que o fato de existir o canal não significa que exista de fato a
comunicação com a prefeitura. Todavia a existência de canais formais constitui-se
uma ferramenta fundamental para que se tenha a troca de informações entre o
município e o cidadão, essa ferramenta também pode ser utilizada como um
feedback para que a prefeitura saiba como está se dando seu governo. Segundo
Prado (2004): “(...) a presença de uma forma de comunicação é importante, pois
permite que o cidadão envie suas dúvidas ou observações diretamente aos
responsáveis".
Na etapa 3 foi feita a verificação quanto a existência de mapa do site na
página principal dos municípios, e foi constatado que apenas dois portais estão
equipados com essa ferramenta, que são as cidades de Natal e de Parnamirim. O
Mapa é um meio facilitador para quem busca informações, e infelizmente quase que
na totalidade dos municípios estudados não os possuem.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Formulário Telefone E-mail Nenhum
Formas de comunicação
46
Imagem 2
Fonte: Portais das prefeituras de Natal e Parnamirim.
Os dois portais apresentaram os mapas do site bastante detalhados, todavia
o mapa do portal da prefeitura de Parnamirim foi considerado o mais completo por
apresentar subdivisões que na facilitam bastante no momento em que se procura
informações, podemos citar como subgrupos encontrados: Prefeitura (onde
encontramos os links para a estrutura administrativa, tais como gabinete do prefeito
e do vice-prefeito e todas as secretárias municipais); Cidade (história da cidade,
atrações turísticas, mapas e etc.); Serviços (serviços disponibilizados pela prefeitura
virtualmente); Legislação dentre outros.
Nessa etapa 4, que é a de verificação das informações constantes sobre a
estrutura administrativa exposta nos websites, onde constatou-se que apenas 14%
dos municípios não possuem nenhuma informação sobre sua estrutura
administrativa, como podemos ver a seguir.
47
Quadro 6
Município Forma de
apresentação da
estrutura
administrativa
Existência de
informação sobre
os responsáveis
Existência de
informação sobre
as atribuições de
cada órgão
Arês Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Ceará-Mirim Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Não
Extremoz Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Não
Goianinha - - -
Ielmo Marinho Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Macaíba Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Não
Maxaranguape Não Não Não
Monte Alegre Listagem dos
órgãos
Apenas titulares Não
Natal Listagem dos
órgãos
Sim, com contatos Sim
Nísia Floresta Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Parnamirim Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
48
São Gonçalo do
Amarante
Não, apenas link
para órgãos
Sim Sim
São José de
Mipibú
Organograma
simples
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Vera Cruz Listagem dos
órgãos
Sim, apenas para
alguns órgãos
Não
Fonte: Dados da pesquisa do autor
Em 79% dos casos foram encontradas informações apenas dos titulares das
secretarias municipais. Ao analisarmos sobre a descrição das atribuições de cada
órgão temos que em metade dos portais existem as atribuições das secretárias, e
em alguns casos essas informações passadas, mas de uma maneira superficial.
Na etapa 5 foi feito analisado se os portais tinham o Diário Oficial do
Município - DOM, um meio eletrônico de publicação dos seus atos. Os dados obtidos
ao verificar a presença de versão eletrônica do DOM, aproximadamente 43%, ou
seja, 06(seis) disponibilizam essa versão on-line do Diário, como notamos no quadro
abaixo, os municípios que contemplam essa etapa.
Quadro 7
Município Existe uma versão
eletrônica do
DOM?
Arês Sim
Ceará-Mirim Não
Extremoz Sim
Goianinha -
Ielmo Marinho Sim
Macaíba Sim
Maxaranguape Não
Monte Alegre Não
49
Natal Sim
Nísia Floresta Não
Parnamirim Sim
São Gonçalo do
Amarante
Não
São José de Mipibú Não
Vera Cruz Não
Fonte: Dados da pesquisa do autor
Nos municípios de Arêz e Ielmo Marinho, não se teve acesso, ao tentar
acessar o diário, uma vez que ambos os municípios se filiaram à FEMURN -
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e tem suas publicações feitas em
um diário oficial juntamente com outros municípios filiados.
O município de Nísia Floresta apresenta apenas um link para o DOM, onde o
que se encontra é o do Diário do Estado do Rio Grande do Norte, que também pode
ser um meio de publicar seus atos, todavia, apesar de se ter encontrado publicações
de outros municípios, não foi encontrado nenhuma publicação referente à Nísia
Floresta. Os municípios de São Gonçalo do Amarante e Vera Cruz apresentam na
pagina inicial um link para acesso ao DOM, mas, não se tem acesso a nenhum
documento, e é automaticamente remanejado de volta a página inicial do portal
eletrônico. Os municípios de Parnamirim e Natal são aqueles que apresentam
versões mais completas dessa etapa da pesquisa.
Ao analisar os resultados desse item notou-se que os municípios que tiveram
o DOM disponível, são aqueles que têm um portal mais bem desenvolvido e melhor
estruturado. Ressalta-se, em particular a situação de Arêz e Ielmo Marinho, que
apesar de não terem Diários Oficiais próprios, realizaram parceria com a FEMURN e
assim conseguiram ter a possibilidade de ter seus atos publicados, e com isso
mantendo suas populações cientes e atendendo assim a essa etapa da pesquisa.
Na etapa 6, foi verificado se o website possui mecanismo interno de busca de
informações,os dados obtidos são expostos no quadro 8.
50
Quadro 8
Município Existe serviço de busca no
site?
Arês Não
Ceará-Mirim Sim
Extremoz Não
Goianinha -
Ielmo Marinho Sim
Macaíba Não
Maxaranguape Sim
Monte Alegre Não
Natal Sim
Nísia Floresta Sim
Parnamirim Sim
São Gonçalo do
Amarante
Não
São José de Mipibú Sim
Vera Cruz Não
Fonte: Dados da pesquisa do autor.
As informações trazidas no quadro 09 (nove) mostra que 50% dos municípios
possuem sim um mecanismo interno de busca de informações. Todos os 7 (sete)
que possuem esse mecanismo permitindo apenas pesquisas internas no site através
das notícias de cada portal. Os municípios de São José de Mipibú e Maxaranguape
são aqueles que apresentaram um menor número de informações ao se tentar
efetuar uma busca, isso pode representar um baixo nível de atualização. No caso do
município de Nísia Floresta possui o mecanismo de busca, porém o mesmo
apresenta alguns problemas e funciona de uma maneira inconstante, em várias
buscas não se teve nenhum retorno ao efetuar as procuras.
Para se verificar a existência de acesso as contas públicas, que é a etapa 7
desse estudo, foi feita inicialmente uma busca na página principal do portal de cada
51
município, para constatar se continha algum link de direcionamento direto para as
paginas de contas públicas, em caso de não êxito pelo link direto, seria utilizado
outras ferramentas anteriormente analisadas que foram: os mecanismos de busca
internos dos websites e/ou o mapa do site.Os resultados encontrados podemos ver
no quadro a seguir.
Quadro 9
Município Existe link para contas
públicas na página
principal?
Arês Sim
Ceará-Mirim Sim
Extremoz Sim
Goianinha -
Ielmo Marinho Sim
Macaíba Sim
Maxaranguape Não*
Monte Alegre Sim
Natal Sim
Nísia Floresta Não*
Parnamirim Sim
São Gonçalo do
Amarante
Não
São José de
Mipibú
Não
Vera Cruz Sim
Fonte: Dados da pesquisa do autor.
52
O município de Arêz existe o link, todavia quase não se encontra nenhuma
informação, o único dado que se foi possível ter acesso foi no que se diz respeito à
folha de pagamento. Apenas ao acessar a página e ir ao item execução
orçamentária que se teve acesso as informações a respeito das despesas e
receitas. No caso de Maxaranguape o portal de fato existe, contudo não se foi
possível obter nenhuma informação nele, os links parecem não existir ou não
estarem respondendo, por isso será atribuído o resultado de não a esse município.
Nísia Floresta, o link para o portal existe, mas foi atribuído como não pois não se
tem como acessar, ao tentar temos o retorno de uma mensagem: "não é possível
acessar esse site", o mesmo caso se repete no município de São Gonçalo do
Amarante.
A partir dos dados colhidos, com o intuído de comparar os resultados obtidos
pelos municípios quanto ao nível de transparência alcançado por meio das análises
expostas anteriormente, foram atribuído pontos para cada um dos itens analisados
da seguinte maneira:
Quadro 10
Etapa Pontuação
Endereço do Website oficial 1 Ponto
Existência de link de comunicação 1 Ponto
Existência do mapa do site 1 Ponto
Estrutura administrativa 3 Pontos
Existência de uma versão eletrônica do DOM 1 Ponto
Existência de serviço de busca no site 1 Ponto
Existência de um link para contas públicas na
página principal
1 Ponto
Fonte: Elaborado pelo autor.
As atribuições dos pontos se deram da maneira mais simples possível onde
cada etapa valeria a mesma pontuação, a exceção é a etapa de estrutura
53
administrativa onde foi atribuído o valor de 3 (três) pontos, pelo fato de nessa etapa
termos a avaliação em três níveis distintos: forma de apresentação da estrutura
administrativa, existência de informação sobre os responsáveis e existência de
informação sobre as atribuições de cada; e assim sendo atribuído o valor de um
ponto para cada um desses quesitos.
As posições dos níveis de transparência obtidas ficaram da seguinte forma:
Quadro 11
Posições Município Pontos alcançados
1° Natal 9 pontos
1° Parnamirim 9 pontos
3° Ielmo Marinho 8 pontos
4° Arês 7 pontos
5° Macaíba 6 pontos
5° Ceará-Mirim 6 pontos
5° Nísia Floresta 6 pontos
5° São José de Mipibú 6 pontos
5° São Gonçalo do Amarante 6 pontos
10° Monte Alegre 5 pontos
10° Extremoz 5 pontos
11° Vera Cruz 4pontos
12° Maxaranguape 2 pontos
13° Goianinha 0 ponto
Fonte: Elaborado pelo autor.
54
Notou-se que apenas dois municípios conseguiram atingir o máximo de
pontos possíveis, que foram os municípios de Natal e Parnamirim. A grande
surpresa fica por conta do terceiro colocado o município de Ielmo Marinho que ficou
muito bem posicionado, não ficando em primeiro também por não atender a uma
única etapa, a não disponibilização de uma versão eletrônica do DOM.
Ao compararmos os resultados obtidos com os números do IDH-M expostos
na Tabela 1, observamos que o os resultados são condizentes com o índice de
desenvolvimento de cada município, com duas ressalvas, uma negativa para
Goianinha que apesar de ter o sexto maior IDH-M (0,638) não obteve nenhum ponto
na pesquisa, e a outra ressalva fica por conta do surpreendente Ielmo Marinho que
apesar de ter o pior IDH-M de todos (0,550), ficou em terceiro lugar com 8 (oito)
pontos.
55
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste estudo se propôs analisar os níveis de transparência dos portais das
prefeituras da região metropolitana de Natal-RN, a partir de um levantamento feito a
partir das informações divulgadas em seus respectivos websites, onde se utilizou
uma adaptação do modelo de Prado (2004), analisando assim esses municípios por
meio de 7 (sete) etapas. As características analisadas em cada município foram:
número de habitantes, número de eleitores, índice de desenvolvimento humano do
município.
À luz dos pressupostos, notou-se que os municípios na maioria disponibilizam
informações úteis no que se trata desde as divulgações de suas decisões e bem
como na questão dos gastos de recursos. O que notou-se foi a confirmação que em
média o nível de transparência está atrelado à renda global de cada um dos
municípios, com poucos fogem a essa regra, com isso confirmando uma falha no
processo de interiorização das políticas do governo eletrônico.
Em linhas gerais pode-se concluir que a região estudada atendeu de modo
satisfatório as expectativas da pesquisa, e assim a divulgação dos dados existe,
atendendo assim aos elementos básicos de transparência. Existe casos isolados
que as informações podem estar um pouco desorganizadas, fatos que se dão em
municípios de menor poder aquisitivos, fatos esse que acredita-se ser o que pode ter
causado esse menor investimento na estruturação do portal eletrônico.
Os resultados encontrados demonstram que existem canais para a efetivação
da transparência pública. Todavia a simples existência desses canais não garante a
efetivação da mesma. Outros fatores interferem nesse processo devem ser
eliminados, tais como: desigualdade social, falta conhecimento de como utilizar as
tecnologias (dificuldade de acesso e/ou dificuldade na compreensão) e também os
analfabetos funcionais e/ou virtuais.
Ressaltamos que essa pesquisa se restringe ao período analisado. Para
novos estudos, sugere-se a adição de novas etapas ou aplicação de etapas distintas
com o objetivo de comparar com os resultados aqui alcançados e assim confirmar a
efetividade dos níveis de transparências obtidos. É importante também a adição de
56
novos indicadores para que se aperfeiçoe ainda mais os resultados, aproximando
assim cada vez mais da realidade.
57
REFERÊNCIAS
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62
ANEXOS
63
Anexo 1 - Etapas do estudo
Fonte: Prado (2004)
Tipo de informação Ação Resultado
1. Localização do
Website oficial
Localizar o website oficial
utilizando-se como
mecanismo de busca o
Google.
Informar a localização e
endereço eletrônico da
página principal do
website
2. Existência de link de
comunicação
Verificar a existência de
formas de comunicação
com o website.
Informar existência ou não
3. Mapa do site Verificar a presença de
mapa do website na
página principal.
Informar existência ou não
4. Estrutura
administrativa
Verificar a presença da
estrutura administrativa no
website.
Informar existência ou
não, e o formato de
apresentação
5. Diário Oficial Verificar a presença de
versão eletrônica do
Diário Oficial do município
Informar existência ou não
6. Serviço de busca
interno
Verificar se o website
possui mecanismo interno
de busca de informações.
Informar existência ou
não, discriminando o tipo
de link de busca existente.
7. Link na pagina
principal para a pagina
de contas publicas
Verificar se existe link de
acesso direto à prestação
de contas na página
principal.
Informar existência ou não
64
APÊNDICES
65
Apêndice 1 - Localização do Website Oficial
Município Endereço do Website oficial
Arês http://arez.rn.gov.br/
Ceará-Mirim http://www.prefeituradecearamirim.com.br/pmcm/
Extremoz http://extremoz.rn.gov.br/
Goianinha -
Ielmo Marinho http://ielmomarinho.rn.gov.br/#
Macaíba http://prefeiturademacaiba.com.br/
Maxaranguape http://maxaranguape.rn.gov.br/index/
Monte Alegre https://www.pmmontealegre.com/
Natal https://natal.rn.gov.br/
Nísia Floresta http://nisiafloresta.rn.gov.br/
Parnamirim http://www.parnamirim.rn.gov.br/
São Gonçalo do Amarante http://www.saogoncalo.rn.gov.br/
São José de Mipibú http://www.saojosedemipibu.rn.gov.br/
Vera Cruz http://veracruz.rn.gov.br/
66
Apêndice 2 - Existência de link de comunicação
Município Existência
de link de
comunicação
Possibilidade de
envio de
comunicação a
mais de um órgão
Forma de
comunicação
Arês Sim Não Formulário
Ceará-Mirim Sim Não Telefone da ouvidoria
Extremoz Não Não Não acessível
Goianinha - - -
Ielmo Marinho Sim Não Formulário
Macaíba Sim Não Endereço de e-mail e
telefone da ouvidoria
Maxaranguape Não Não Nenhuma
Monte Alegre Sim Não Formulário
Natal Sim Não Endereço de e-mail e
telefone da ouvidoria
Nísia Floresta Sim Não Formulário e endereço
de e-mail
Parnamirim Sim Não Formulário, telefone e
endereços de e-mails
São Gonçalo do
Amarante
Sim Não Formulário, endereço
de e-mail e telefones
São José de
Mipibú
Sim Não Formulário, endereço
de e-mail e telefone
Vera Cruz Não Não Nenhuma
67
Apêndice 3 - Existência de Mapa do site
Município Existe mapa do site?
Arês Não
Ceará-Mirim Não
Extremoz Não
Goianinha -
Ielmo Marinho Não
Macaíba Não
Maxaranguape Não
Monte Alegre Não
Natal Sim
Nísia Floresta Não
Parnamirim Não
São Gonçalo do Amarante Não
São José de Mipibú Não
Vera Cruz Não
68
Apêndice 4 - Estrutura administrativa
Município Forma de
apresentação da
estrutura
administrativa
Existência de
informação sobre
os responsáveis
Existência de
informação sobre
as atribuições de
cada órgão
Arês Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Ceará-Mirim Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Não
Extremoz Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Não
Goianinha - - -
Ielmo Marinho Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Macaíba Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Não
Maxaranguape Não Não Não
Monte Alegre Listagem dos
órgãos
Apenas titulares Não
Natal Listagem dos
órgãos
Sim, com contatos Sim
Nísia Floresta Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Parnamirim Listagem dos
órgãos
Apenas titulares,
com contatos
Sim
São Gonçalo do
Amarante
Não, apenas link
para órgãos
Sim Sim
São José de
Mipibú
Organograma
simples
Apenas titulares,
com contatos
Sim
Vera Cruz Listagem dos
órgãos
Sim, apenas para
alguns órgãos
Não
69
Apêndice 5 - Diário Oficial do Município
Município Existe uma versão eletrônica do
DOM?
Arês Sim
Ceará-Mirim Não
Extremoz Sim
Goianinha -
Ielmo Marinho Sim
Macaíba Sim
Maxaranguape Não
Monte Alegre Não
Natal Sim
Nísia Floresta Não
Parnamirim Sim
São Gonçalo do Amarante Não
São José de Mipibú Não
Vera Cruz Não
70
Apêndice 6 - Serviço de busca interno
Município Existe serviço de busca no site?
Arês Não
Ceará-Mirim Sim
Extremoz Não
Goianinha -
Ielmo Marinho Sim
Macaíba Não
Maxaranguape Sim
Monte Alegre Não
Natal Sim
Nísia Floresta Sim
Parnamirim Sim
São Gonçalo do Amarante Não
São José de Mipibú Sim
Vera Cruz Não
71
Apêndice 7 - Link na pagina principal para a pagina de contas publicas
Município Existe link para
contas
públicas na
página
principal?
Link da página onde se encontra
Arês Sim http://www.transparenciaicone.com.br/arezrn/ex
ecucao_orcamentaria.php?ano=2016
Ceará-Mirim Sim http://transparencia.prefeituradecearamirim.com
.br/transparencia/despesas.aspx
Extremoz Sim http://www.transparenciaicone.com.br/extremoz
rn/transparencia.php
Goianinha - -
Ielmo Marinho Sim http://pmielmomarinho.servehttp.com/transpare
ncia/despesas.aspx
Macaíba Sim http://186.209.105.226/transparencia/receitas.a
spx
Maxaranguape Não* Não há prestação de contas
Monte Alegre Sim https://www.pmmontealegre.com/transparencia.
html
Natal Sim https://natal.rn.gov.br/transparencia/
Nísia Floresta Não* Não há prestação de contas
Parnamirim Sim http://www.parnamirim.rn.gov.br/transparencia.j
sp
São Gonçalo do Não Não há prestação de contas
72
Amarante
São José de
Mipibú
Não Não há prestação de contas
Vera Cruz Sim http://veracruz.rn.gov.br/transparencia.asp
Pesquisas realizadas em 16, 17, 18 e 19 de setembro.