Junho principiou com a entrada do projeto de reforma do Código Florestal

no Senado. Na Câmara dos Deputados, a maioria votou nas mudanças que condenam a

conservação das florestas no País. Agora, o documento será encaminhado às Comissões de

Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente.

As mudanças previstas são polêmicas. Se aprovado, fica permitido que se desmate

mais à beira de rios e lagos ao se reduzir de 30 para 15 metros a obrigatoriedade de pre-

servação das matas ciliares, que dão forma às margens dos cursos d’água e os protegem.

Como se não bastasse essa complacência com a degradação ambiental, o texto-base

estabelece que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) pode-

rão manter o percentual de vegetação nativa que suas terras possuíam até 2008. Ou seja,

quem desmatou a sua pequena propriedade até a data estipulada será perdoado de pagar

multas e estará desobrigado a recuperar as áreas de Reserva Legal já destruídas. Resul-

tado? A iniciativa penaliza aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, já

que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulga um estudo sobre o impacto

do novo código em áreas de Reserva Legal: se analisadas somente a não recomposição

florestal para imóveis de até quatro módulos fiscais, quase 30 milhões de hectares deixa-

riam de ser reflorestados — o equivalente a quase o tamanho do Estado do Rio Grande

do Sul. As perdas ambientais recorrentes são inefáveis. Isto porque, como bem descreve

o relatório do Ipea, a proteção contra processos erosivos do solo (matas ciliares) contribui

para a redução do assoreamento de cursos d’águas, o que, por sua vez, melhora a dispo-

nibilidade de peixes, bem como a navegabilidade dos rios.

A aprovação do código pelo Senado, além disso, seria incoerente com a Política Na-

cional de Mudanças Climáticas e deixa de lado o compromisso internacional no que diz

respeito à redução de emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil. Isso porque a perda

de florestas resultará na liberação de mais CO² na atmosfera, quando há uma meta nacio-

nal de reduzir a emissão desses gases em até 38%.

A presidente, Dilma Rousseff, promete, desde a campanha eleitoral, não negociar des-

matamentos e já reafirmou que vai vetar o código no Sena-

do. O uso sustentável dos recursos oferecidos na natureza

agradece. Não queremos ver, na prática, que o sinônimo de

perdoar, definido pelo projeto de novo Código Florestal, seja

o de reduzir a vida no planeta.

editorial

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O novo conceito de anistia: a ambiental

Edição 22 — julho de 2011

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