Post on 03-Dec-2015
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Planejamento e Captação de Recursos
Como ser um Gestor de Resultados no Terceiro Setor
José Alberto Tozzi
Com Considerações sobre o Marco Regulatório
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José Alberto Tozzi tozzi@tozzi.com.br www.tozzi.com.br
Autor do Livro: SOS ONGs / Editora Gente – Em Breve nas Livrarias.
Agosto de 2015 / São Paulo -‐ SP
Introdução
Agradeço seu acesso a este material e
quero que você >re o melhor proveito do deste conteúdo.
O obje>vo deste material é orientar o
gestor de uma ONG a planejar e adaptar a en>dade às necessidades prá>cas para
a captação de recursos.
Normalmente uma Ong capta recursos:
• Financeiros • Materiais • Humanos • Incen>vos Fiscais
Diferentemente de qualquer negócio numa ONG existem duas naturezas de
recursos:
• Recursos vinculados a projetos (carimbados) • Recursos não vinculados Os recursos públicos sempre serão de natureza vinculada por força da legislação, portanto devem ser controlados separadamente em conta bancária específica e totalmente destacados na contabilidade. Um aspecto fundamental é a elaboração de um plano de captação de recursos para que se tenha uma visão clara das necessidades de recursos e sua natureza.
Roteiro para Elaboração de um Plano de Captação de Recursos -‐ PCR
1º PASSO: DEFINIÇÃO DAS METAS DO PCR Quanto de recursos necessitamos e para qual finalidade?
Recursos Vinculados -‐ Quais são os projetos a serem financiados ? Qual o valor previsto de cada um ?
Recursos não Vinculados – Qual o volume de recursos necessários para pagamento das despesas indiretas (não pagas pelos projetos)
Inves>mentos – Qual o valor de recursos necessários para inves>mentos (compra de bens de longa duração) que não serão pagos pelos projetos.
Estas respostas deverão ser ob>das nos orçamentos de cada projeto, orçamento de inves>mentos e de despesas indiretas.
Coloque estas informações numa planilha.
EXEMPLO Financiamento das despesas não vinculadas. Pagamento de despesas correntes (luz, telefone, aluguel, salários e encargos, impostos, material de consumo, higiene e limpeza, despesas de contabilidade). São todas as despesas necessárias para manter a organização funcionando. Financiamento dos projetos, ou ampliação de um projeto existente. Despesas vinculadas a projetos. Ex. Implantação de um curso de informá>ca. Ampliação de 20 para 30 vagas em um atendimento ambulatorial. Financiamento de invesWmentos. Ex. Compra de um veículo para transporte de pessoas com dificuldade de locomoção. Ampliação da área de fisioterapia. Construção de uma sede própria. NOTA -‐ Estas informações deverão ser ob>das nos orçamentos aprovados.
2º PASSO: IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO A SEREM ACESSADAS
• Pessoas.
• Empresas.
• Fundações, Ins>tutos e Agências.
• Governo (nos 3 níveis).
• Promoção de eventos.
• Desenvolvimento de um projeto de geração de renda.
NOTA: Devem ser iden>ficadas claramente as fontes de recursos vinculados e não vinculados.
Sustentabilidade: Os recursos não vinculados devem ser suficientes para pagar as despesas indiretas (não vinculadas a projetos)
3º PASSO: ESCOLHA DA FORMA DE ACESSO AO FINANCIADOR POTENCIAL EM FUNÇÃO DA EXPERIÊNCIA E CARACTERISTICAS DO FINANCIAMENTO
Contato pessoal Internet Área de Responsabilidade Social Editais Contato Telefônico Indicações
Mapeie suas Fontes de Contato
4º PASSO: DEFINIÇÃO DO MATERIAL DE COMUNICAÇÃO
Slides Folders Relatórios Site na internet Projeto
5º PASSO: GESTÃO DO PCR
Quem vai ser o responsável geral ? Qual a equipe? Quais recursos já estão disponíveis? Quais e quanto de recursos estão faltando? NOTA: Governança: Deve-‐se estabelecer um Grupo com um cronograma de reuniões periódicas para a avaliação do andamento do plano – PCR
Tendo em vista que a Captação de Recursos Públicos é
bastante peculiar e que o novo Marco Regualtório que deverá
vigorar a parWr de janeiro de 2016 exige certas providencias
antecipadas das ONGs, apresentamos um passo a passo para
facilitar o estudo e implantação destas obrigatoriedades.
Procedimentos para Avaliação e Implantação das Exigências da Lei 13.019/14
1º PASSO – ANÁLISE ESTRATÉGICA DA NECESSIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Nem todas as ONGs dependem de recursos públicos. A Diretoria da ONGs deve reunir-‐se e analisar a necessidade ou não de recursos públicos. A maioria talvez não tenha alterna>va, por enquanto, mas deve-‐se planejar a possibilidade de reduzir esta dependência. Os gestores da ONGs devem estar conscientes dos riscos e benepcios na u>lização de recursos públicos, considere, entre outras, as seguintes questões:
2º PASSO -‐ AVALIAÇÃO DOS RISCOS E BENEFÍCIOS
Riscos – A legislação sobre recursos públicos é bastante extensa e rígida, exigindo controles detalhados e com a responsabilização dos dirigentes, principalmente na obrigatoriedade de devolução dos recursos em caso de problemas. Algumas vezes, por simples questões burocrá>cas, as ONGs são obrigadas a devolver um recurso que não tem, pois o que captou foi gasto no projeto e de forma adequada. Veja o seguinte caso real: Uma ONG captou recursos públicos e no convênio assinado constava que para todas as compras e contratações deveriam ser feitas três cotações. O documento foi arquivado e não divulgado para todas as áreas da ONG. Não é dificil imaginar que nos procedimentos adotados no dia a dia esta exigência não foi atendida. Fez-‐se, inclusive, a prestação de contas que foi entregue ao órgão público.
Na análise observou-‐se que não foram anexadas as três cotações para compras e contratações. Depois de terminado o projeto, como levantar as cotações? Vasculhou-‐se toda a documentação constatando que boa parte das compras e contratações foram feitas sem o procedimento burocrá>co exigido. Conclusão – todos recursos rela>vos às compras e contratações sem as três cotações deveriam ser devolvidos – Pergunta: Considerando que todo o recurso foi gasto na execução do projeto, de onde a ONG irá re>rar recursos para pagar esta penalidade ?
Vantagens: Um primeiro benepcio seria a execução da sua missão, ou seja, alguma perspec>va de realização de uma a>vidade social que está sendo executada, sem considerarmos a origem do recurso (público ou privado). Uma segunda consideração importante é a aquisição de conhecimento – ao executar um projeto a ONG estará desenvolvendo um conhecimento sobre a polí>ca pública, em específico, este sim ficará com a ONG e não deverá ser devolvido – CUIDADO – ficará na cabeça dos executores do projeto, que caso, dispensados no final, levarão consigo o conhecimento adquirido. Portanto a ONG deve pensar na retenção do conhecimento adquirido. A Terceira vantagem é a divulgação da prá>ca e missão da ONG – independentemente da origem do recurso o projeto está sendo realizado divulgando o nome e a prá>ca da ONG.
IMPORTANTE Deve-‐se desmis>ficar uma lenda – Recurso Público não é a salvação de problemas financeiros da ONG. Muitos dirigentes pensam que para resolver uma falta de recursos a salvação seria um convênio público – ledo engano. Como vimos anteriormente o recurso público deve ser aplicado no pagamento das despesas do projeto e não em qualquer despesa da ONG, portanto pagará as despesas futuras do projeto e não as já existentes, que muitas vezes são despesas próprias da ONG.
3º PASSO -‐ ANÁLISE DOS PROCESSOS E CONTROLES
Como vimos a legislação sobre recursos públicos é rigida e exigente, portanto os gestores devem ter segurança que os procedimentos que estarão sendo adotados são suficientes para inibir riscos de erros. Isto é o que denominamos: CONTROLES INTERNOS – quais são os controles que serão adotados, no processo, para garan>r risco mínimo de erros nos procedimentos que serão adotados ? Deve-‐se portanto revisar o processo de gestão de recursos na ONG, considerando:
Marco regulatório – o que a legislação exige com relação a recursos públicos? O que o convênio ou termo de colaboração (na linguagem do novo marco regulatório) assinado exige com relação àquele recurso? Gestão Financeira – os procedimentos adotados na ONG são adequados para cumprir as exigências? Caso nega>vo -‐ quais são as providências? Controle Contábil – Quais são os requisitos – um deles é a prestação de contas com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade. Pergunta: Quem na ONG conhece minimamente este requisito? O contador da ONG conhece e vem seguindo?
Apenas dois itens importantes com relação às normas – o recurso vinculado (inclusive o público) deve ser contro lado segregadamente na contabilidade. A ONG deve preparar anualmente as Demonstrações Contábeis que incluem Balanço, Demonstração do Resultado do Período, Mutação do Patrimônio, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explica>vas. Prestação de contas – A ONG tem preparado e ap resentado p res tações de contas sem ques>onamentos por parte do inves>dor social? Tem apurado o resultado social dos projetos? Está habituada à u>lização de indicadores? A documentação suporte dos gastos é adequada?
4º PASSO -‐ ANALISE DA COMPETITIVIDADE E QUALIDADE DA ONG Os gestores consideram que os trabalhos da ONG tem sido compe>>vos e com qualidade ? Tenham em mente que estamos compe>ndo por recursos privados e passaremos a compe>r pelos recursos públicos e nestes casos deveremos sempre fazer mais com menos, ou seja, maior resultado social (quan>dade e qualidade) com menos recursos. Portanto, vamos avaliar se atualmente temos >do bons resultados com qualidade. Para avaliar a adequação do estatuto em relação aos requisitos do Novo Marco Regulatório, considere o seguinte:
5º PASSO – REVISÃO DO ESTATUTO
OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL – Segundo a nova lei os obje>vos sociais no estatuto deverão ser voltados à promoção de a>vidades e finalidades de relevância pública e social CONSELHO FISCAL -‐ a cons>tuição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de atribuição para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas está clara no estatuto? COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHOS O estatuto prevê, e a composição atual dos órgãos dirigentes da ONG, não permite que tenha como dirigente agente polí>co de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou en>dade da administração pública de qualquer esfera governamental , ou respec>vo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau?
NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS O Estatuto prevê que as normas de prestação de contas sociais a serem observadas pela en>dade, determinam, no mínimo: a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; b) que se dê publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de a>vidades e demonstrações financeiras da en>dade, incluídas as cer>dões nega>vas de débitos com a Previdência Social e com o Fundo de Garan>a do Tempo de Serviço -‐ FGTS, colocando-‐os à disposição para exame de qualquer cidadão. EXEMPLO PRÁTICO: Para facilitar sua análise, apresentamos um modelo prá>co de alterações que o estatuto da ONG onde você atua deveria conter.
Parágrafo XXXX – é expressamente vedado o ingresso na Diretoria/Conselho de Administração de associados que sejam agentes polí>cos de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou en>dade de administração pública de qualquer esfera governamental , ou respec>vo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o segundo grau (conforme art. 39, III, da Lei n.º 13.019/2014) Parágrafo XX – O Conselho Fiscal é dotado de atribuição para opinar sobre os relatórios de a>vidades e de desempenho e financeiro, bem como dos relatórios e demonstra>vos contábeis e sobre as operações patrimoniais realizadas (art. 33, II, da Lei 13019/2014)
ArWgo XX -‐ A prestação de contas dos bens e recursos provenientes de qualquer origem e ESPECIALEMNTE origem pública serão realizadas em observância aos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade (cf. Ar>go 33, IV e Parágrafo Único, Lei n.º 13.019/2014). ArWgo XX. Quando do encerramento do exercício fiscal, o relatório de a>vidades, as demonstrações financeiras da associação, bem como as cer>dões nega>vas de débitos com a Previdência Social e o Fundo de garan>a por Tempo de Serviço – FGTS, poderão ser publicados, no sí>o da internet da en>dade ou publicação nos murais da sede, colocando-‐os à disposição de qualquer interessado, para exame. (art.33, II da Lei n.º 13.019/2014).
Parágrafo XX – Ex>nta a Associação, pagos todos os compromissos, o respec>vo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da en>dade ex>nta. (Ar>go 33, III, Lei n.º13.019/2014). IMPORTANTE: Não faça apenas Control C – Control V – analise o estatuto da ONG em relação às exigências e necessidades de alterações.
Conclusão Neste material apresentamos uma estrutura funcional do processo de planejamento da a>vidade de captação de recursos em uma ONG. Apresentamos os passos para elaboração de Plano de Captação de Recursos – PCR e tratamos, ainda, da preparação da ONG para a captação de recursos públicos com base nas exigências do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor. Você pode estar pensando – é muito trabalho – talvez seja, mas tenha em mente que planejando e seguindo passo a passo tudo pode ficar mais fácil. Portanto, mãos à obra! Você tem um roteiro completo, agora deve adapta-‐lo à realidade da ONG onde você atua. Bom trabalho e sucesso!
É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve
aprender a fazer.
ARISTÓTELES
José Alberto Tozzi tozzi@tozzi.com.br www.tozzi.com.br