DIREITOS DIFUSOS

E

COLETIVOS

TESTE

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O CASO LÍNGUA DE MÚMIA

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O CASO LÍNGUA DE MÚMIA

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DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS

E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

NOÇÕES GERAIS

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a origem

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conceitos

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alcance

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alcance

distinguem pelo alcance do direito em

relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos

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direitos difusos

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direitos amplos e indivisíveis que se caracterizam pela sua

transindividualidade e pela indeterminação de sujeitos, de

modo que ao se referirem a um, referem-se a todos

(massa de indivíduos)

reparação dos danos não pode ser individualmente

calculada

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meio ambiente

ar puro

qualidade de vida

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direitos coletivos

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direitos indivisíveis de pessoas

ligadas por uma mesma relação

jurídica entre si ou com a parte

contrária (não há como se dar

tratamento diferenciado aos

interessados coletivamente)

sujeitos indeterminados, mas

determináveis por grupos

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direitos individuais

homogêneos

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relativos a pessoas indeterminadas

em um primeiro momento, porém,

determináveis no futuro e cujos

direitos são ligados por um evento de

origem comum.

tutela na forma coletiva ocorre muito

mais por opção política do que pela

natureza do direito, que é individual,

mas unido pela homogeneidade em

um determinado caso

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