Post on 24-Dec-2018
Direito Administrativo
Julian Barros
Estado - Elementos
Soberania
Povo
Território
Governo
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Forma do Estado Brasileiro
• Federação – Descentralização Política
• Entes: União; Estados-membros; Distrito Federal e Municípios
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Autonomia dos Entes
• Política
• Administrativa/Financeira
• Organizacional
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Sistema de Separação dos Poderes
Poderes Funções Típicas
Legislativo
Judiciário
Executivo
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Função Administrativa
Atividades
• Função Fim: Serviço Público; Fomento; Poder de Polícia; Regulação; Intervenção na Economia
• Função Meio: Coordenação/Gestão
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Características
• Função Residual
• Função Executiva
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Poderes Funções Típicas
Legislativo
Judiciário
Executivo
Administração Pública
• Conceito: Subjetivo; Orgânico; Formal
• Conceito: Objetivo; Funcional; Material
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Administração Pública
Amplo
Função Administrativa + Função Política
Estrito
Função Administrativa
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Fontes do Direito Administrativo
• Formal: Lei
• Sentido Amplo: CFRF/88; CE; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Leis Complementares; Decretos Legislativos.
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• Fonte Material:
• Doutrina
• Costumes
• Princípios Gerais do Direito
• Jurisprudência
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