Post on 08-Jan-2017
MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
PLANO DIRETOR MUNICIPAL – ITIQUIRA/MT
Produto 02-B: Diagnóstico Completo
Leitura Técnica e Comunitária
MAIO/2015
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
1
CONTRATAÇÃO/SUPERVISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT
Praça Frei Liberato, 311, Centro
CEP: 78.790-000 Itiquira - MT
Site: www.itiquira.mt.gov.br
CNPJ: 03.370.251/0001-56
Telefone: (65) 3491-1061
Prefeito Municipal – Humberto Bortolini
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
2
EXECUÇÃO
Razão social: Assessoria Técnica Ambiental Ltda.
Nome fantasia: Cia Ambiental
CNPJ: 05.688.216/0001-05
Endereço: Rua Marechal José Bernardino Bormann, nº 821, Batel
Curitiba, PR. CEP: 80.730-350.
Telefone/fax: (0**41) 3336-0888
Telefone celular: (0**41) 9243-4831
E-mail: ciaambiental@ciaambiental.com.br
Registro do CREA: PR-41043
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
3
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA
Supervisão
Supervisão Pedro Dias
Engenheiro Florestal
CREA/PR18299/D
Supervisão Sandra Mayumi Nakamura
Arquiteta e Urbanista
CAUA28547-1
Coordenação
Coordenação Técnica Geral Daniela G. Diniz de Almeida
Tecnóloga em Química Ambiental
CREA/PR 128989/D
Coordenação Técnica Geral Letícia Schmitt Cardon de Oliveira
Arquiteta e Urbanista
CAU A46913-0
Coordenação Técnica Adjunta
Walter Gustavo Linzmayer
Arquiteto e Urbanista
CAU A33852-4
Coordenação Técnica Adjunta
Mayra Mayumi Aihara
Arquiteta e Urbanista
CAU 138434-1
Equipe de Apoio
Geral Lucas Mansur Schimaleski
Geógrafo
CREA-PR 141646/D
Aspectos físico-ambientais Cassio Kiyonori Nakamura
Oceanógrafo
Aspectos de infraestrutura e serviços
Naiade Tami Isozaki
Engenheira Civil
CREA-PR 139243/D
Nilo Aihara
Engenheiro Civil
CREA-PR8040/D
Aspectos socioeconômicos e
territoriais
Gisele Leopoldino
Zootecnista
CRMV/2 – PR 1.094
Aspectos legais Rosamaria Milléo Costa
Advogada
OAB-PR 20.026
Aspectos econômicos e institucionais
Fernanda Tiemi Hagi
Economista
Aspectos territoriais e socioculturais
Verena Geraldi Costa
Arquiteta e Urbanista
CAU A107694-9
Aspectos territoriais Gustavo Domingues Gaspari
Arquiteto e Urbanista
CAU 159214-9
Geral Ana Júlia M. Molinari Gonçalves
Acadêmica de Arq. e Urb.
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Diagnóstico PARCIAL
4
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DO PDM
Decreto Municipal nº. 10/2015
Coordenador Municipal Felipe Domiciano Lemos
Vice coordenador Municipal Rinaldo Alves da Silva
MEMBROS:
Secretaria
Técnico (Suplente)
Secretaria Municipal de Gabinete
Elia Teresinha Blusamarello (Davina Inácio da Silva)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Suzana Francisca da Silva (Natalia de Andrade Vidotti)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Oscar Adriel Teodoro de Menezes (Juarez Vieira da Silva)
Secretaria Municipal de Agricultura
Cristian Marin (Valeria Furquim)
Secretaria Municipal de Administração
Fabiano Dalla Valle (Ailton José da Rocha)
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Odeci Terezinha Dalla Valle (Ana Maria Moraes e Souza)
Secretaria Municipal de Educação
Jane Gobbi (Marly Lemes de Oliveira)
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
5
Secretaria Municipal de Saúde
Lucimara Garcia da Silva (Thabatha Melissa Pereira da Silva)
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Aguinaldo Furtado de Moraes (Marcelo Fianco)
Secretaria Municipal de Turismo
Fabiano Dalla Valle (Claudelino da Silva Langue)
Secretaria Municipal de Finanças
Alex Alves da Silva (Alberto Rezende Mendonça)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Adalberto Pereira de Anicésio (Antônio Marcos Custodio da Silva)
Secretaria Municipal de Cultura
Manoel Dourado Marques (Bruno Henrique Nascimento)
Secretaria Municipal de Trânsito
Maria Luiza Rufino (Uisley da Silva Lima)
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Irma Dallastra (Jhonatan Presotto)
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Diagnóstico PARCIAL
6
NÚCLEO GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PDM
Decreto Municipal nº 11/2015
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Entidade Nome
COMÉRCIO Samaroni Trevisol
SINDICATO RURAL Alberto Montagna
CONSELHO FUNDEB Antônio Alves de Oliveira Filho
AGRICULTORES FAMILIARES Edifaldo Ferreira da Silva
RELIGIOSO Frei Ailton Campos de Castro
CÂMARA MUNICIPAL Licurguio Lins de Souza
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
7
APRESENTAÇÃO
O presente documento configura o Produto 02-B – Diagnóstico
Completo, referente à elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) do
município de Itiquira – MT, apresentado pela Assessoria Técnica Ambiental
Ltda. (Cia Ambiental), firmado entre a América Latina Logística S.A.(ALL)
e a empresa citada.
O “Diagnóstico” delineia os diversos aspectos da realidade atual do
município de Itiquira, a partir da leitura técnica realizada nessa etapa do
processo de elaboração do PDM, possibilitando uma melhor percepção do
município para a execução das fases seguintes pertinentes a este Plano.
Assim, o presente documento é constituído da leitura técnica e leitura
comunitária (produto 02-B), que se configura no levantamento de
informações primárias e secundárias existentes acerca do município,
sendo composto por: introdução; contextualização regional; aspectos
físico-ambientais; aspectos territoriais; aspectos de infraestrutura e
serviços; aspectos socioculturais; aspectos econômicos; e aspectos
institucionais.
Este produto deve ser apreciado em especial pela equipe técnica da
Prefeitura Municipal e pelos membros do Núcleo Gestor do PDM.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
8
SUMÁRIO
CONTRATAÇÃO/SUPERVISÃO 1
EXECUÇÃO 2
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA 3
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DO PDM 4
NÚCLEO GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PDM 6
APRESENTAÇÃO 7
1. INTRODUÇÃO 23
2. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL 24
2.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 24
2.2. LOCALIZAÇÃO 28
2.3. ACESSOS 30
2.4. PLANEJAMENTO REGIONAL 32
2.4.1. MESORREGIÃO SUDESTE MATO-GROSSENSE 34
2.4.2. MICRORREGIÃO: RONDONÓPOLIS 36
2.4.3. MACRORREGIÃO AGROECONÔMICA DO IMEA 38
2.4.4. REGIONAL DE SAÚDE 40
2.4.5. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
“NASCENTES DO ARAGUAIA” 41
2.5. CENTRALIDADE E RELAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS 42
3. ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS 44
3.1. CLIMA E AR 44
3.1.1.1. Climatologia regional e classificação climática 45
3.1.1.2. Precipitação pluviométrica total 46
3.1.1.3. Temperatura 48
3.1.1.4. Umidade 51
3.1.1.5. Circulação atmosférica 53
3.1.1.5.1. Ventos 56
3.2. GEOLOGIA 57
3.2.1. UNIDADES GEOLÓGICAS 60
3.2.2. ASPECTOS GEOLÓGICOS LOCAIS 60
3.2.2.1. Grupo Cuiabá 60
3.2.2.2. Grupo Paraná 61
3.2.2.2.1. Formação Ponta Grossa 62
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
9
3.2.2.2.2. Formação Furnas 62
3.2.2.3. Grupo Itararé 64
3.2.2.3.1. Formação Aquidauana 64
3.2.2.4. Grupo Bauru 66
3.2.2.4.1. Formação Marília 66
3.2.2.5. Grupo Guatá 67
3.2.2.5.1. Formação Palermo 67
3.2.2.6. Supersequência do Rio Ivaí 67
3.2.2.6.1. Formação Vila Maria 69
3.2.2.7. Grupo Passa Dois 70
3.2.2.8. Grupo São Bento 70
3.2.2.8.1. Formação Botucatu 70
3.2.2.9. Coberturas detrito-lateríticas ferruginosas 72
3.2.2.10. Depósitos Terciários 72
3.2.2.10.1. Formação Cachoeirinha 72
3.2.2.11. Depósitos Quaternários 73
3.2.2.11.1. Formação Pantanal 73
3.2.2.11.2. Sedimentos aluvionares Atuais 75
3.3. GEOMORFOLOGIA 75
3.3.1. UNIDADES GEOMORFOLÓGICAS 76
3.3.1.1. Planalto dos Guimarães 76
3.3.1.2. Planalto do Maracaju 77
3.3.1.3. Pantanais Mato-grossenses 77
3.3.2. HIPSOMETRIA 78
3.3.3. DECLIVIDADES 79
3.4. SOLOS 80
3.4.1. CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA 82
3.5. RECURSOS HÍDRICOS 86
3.5.1. RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS 86
3.5.1.1. Caracterização hidrográfica 86
3.5.2. QUALIDADE DA ÁGUA 90
3.5.3. USOS DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS 92
3.5.4. LANÇAMENTOS DE EFLUENTES EM CORPOS HÍDRICOS 94
3.5.5. RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS 94
3.5.5.1. Unidades aquíferas e domínios hidrogeológicos 94
3.5.5.1.1. Formações Cenozoicas 95
3.5.5.1.2. Bacias Fanerozóicas 96
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Diagnóstico PARCIAL
10
3.5.5.2. Uso da água subterrânea em Itiquira 101
3.5.5.3. Captações e potencial de exploração (outorgas) 101
3.6. RECURSOS MINERAIS E DIREITOS MINERÁRIOS 104
3.6.1. SUBSTÂNCIAS MINERAIS EXPLORADAS NO MUNICÍPIO 105
3.7. RISCOS GEOAMBIENTAIS 105
3.7.1. PROCESSOS EROSIVOS E MOVIMENTAÇÃO DE MASSA GRAVITACIONAL 108
3.7.1.1. Erosão fluvial 109
3.7.2. INUNDAÇÕES 110
3.8. ARQUEOLOGIA 110
3.9. VEGETAÇÃO E USO DO SOLO 112
3.9.1. ENQUADRAMENTO FITOGEOGRÁFICO REGIONAL 113
3.9.2. COBERTURA VEGETAL E USO DO SOLO 115
3.9.2.1. Savana Florestada (Formações Florestais) 116
3.9.2.1.1. Mata Ciliar (Floresta Estacional Semidecidual aluvial e Floresta Estacional
Semidecidual aluvial com dossel emergente) 116
3.9.2.1.2. Mata de Galeria (Floresta Estacional Semidecidual das Terras Baixas) 117
3.9.2.2. Savana Arborizada (Formações Savânicas) 118
3.9.2.3. Savana Parque (Formações Savânicas) 120
3.9.2.4. Savana Gramíneo-Lenhosa (Formações Campestres) 121
3.9.2.5. Culturas Cíclicas 122
3.9.2.6. Silvicultura (Seringueiras) 123
3.9.2.7. Áreas de pecuária 123
3.9.2.8. Área urbanizada 124
4. ASPECTOS TERRITORIAIS 125
4.1. DEMOGRAFIA 125
4.1.1. DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO 125
4.1.2. CRESCIMENTO OU EVASÃO DA POPULAÇÃO 128
4.1.3. MIGRAÇÃO 129
4.1.4. ESTRUTURA POPULACIONAL 130
4.1.5. DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR RENDA 132
4.2. HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO DO MUNICÍPIO 133
4.3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 134
4.3.1. PERÍMETRO URBANO 135
4.3.2. BAIRROS 136
4.3.3. ZONEAMENTO URBANO 137
4.3.4. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 139
4.3.5. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ATUAL 147
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Diagnóstico COMPLETO
11
4.3.5.1. Assentamentos precários, ocupações irregulares e Zonas Especiais de
Interesse Social 150
4.3.6. TIPOLOGIAS DE USO URBANO 150
4.3.6.1. Usos residenciais 150
4.3.6.2. Usos comerciais e serviços 152
4.3.6.3. Usos industriais e de mineração 154
4.3.6.4. Usos institucionais 156
4.3.6.5. Usos especiais 158
4.3.7. VAZIOS URBANOS 158
4.4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RURAL 162
4.4.1. LOCALIDADES RURAIS E ASSENTAMENTOS 166
4.4.2. PAISAGEM RURAL 169
4.5. ÁREAS VERDES 171
4.5.1. ARBORIZAÇÃO URBANA 172
4.5.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 175
4.5.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 177
4.6. HABITAÇÃO 180
4.6.1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL 181
4.6.2. PROGRAMAS E AÇÕES 181
4.6.3. DOMICÍLIOS 182
4.6.4. DÉFICIT HABITACIONAL 183
4.7. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E ARTÍSTICO
187
4.7.1. BENS TOMBADOS 188
4.8. POTENCIAL TURÍSTICO 191
4.8.1. ATRATIVOS NATURAIS 193
4.8.2. ATRATIVOS ARTIFICIAIS 194
5. ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 196
5.1. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL 196
5.1.1. ESTRADAS RURAIS 199
5.2. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO 201
5.2.1. HIERARQUIA VIÁRIA 203
5.2.1.1. Principais vias urbanas 204
5.2.2. PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS 205
5.2.3. CALÇADAS 206
5.2.4. CICLOFAIXAS 209
5.2.5. SINALIZAÇÃO VIÁRIA 209
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
12
5.3. PONTES 211
5.4. CONFLITOS DO SISTEMA VIÁRIO 213
5.5. CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES 214
5.5.1. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 214
5.5.2. TRANSPORTE MUNICIPAL 215
5.5.3. TRANSPORTE ESCOLAR 216
5.5.4. FROTA DE VEÍCULOS 218
5.6. SISTEMA FERROVIÁRIO 219
5.7. SANEAMENTO 222
5.7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA 223
5.7.1.1. Manancial e captação 224
5.7.1.2. Estação de Tratamento de Água (ETA) 226
5.7.1.3. Reservação 226
5.7.1.4. Rede de distribuição 228
5.7.1.5. População total e urbana abastecida 228
5.7.1.6. Qualidade da água 230
5.7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO 231
5.7.3. DRENAGEM 232
5.7.3.1. Microdrenagem 233
5.7.3.2. Macrodrenagem 234
5.7.3.3. Problemas ocorridos no município 235
5.7.4. RESÍDUOS SÓLIDOS 236
5.7.4.1. Coleta convencional 237
5.7.4.2. Coleta seletiva 240
5.7.4.3. Limpeza urbana 241
5.7.4.4. Resíduos hospitalares 243
5.8. ENERGIA ELÉTRICA 243
5.9. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 248
5.10. COMUNICAÇÃO 249
5.10.1. SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET 249
5.10.2. SERVIÇOS DE CORREIOS 250
5.10.3. CANAIS DE COMUNICAÇÃO LOCAL 250
6. ASPECTOS SOCIOCULTURAIS 251
6.1. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 251
6.2. SAÚDE 253
6.2.1. PROGRAMAS PREVENTIVOS DE SAÚDE 257
6.2.2. AVALIAÇÃO DAS CONDICIONANTES DE SAÚDE 258
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
13
6.3. EDUCAÇÃO 261
6.3.1. PROGRAMAS E PROJETOS EXISTENTES 264
6.3.2. AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE EDUCAÇÃO 266
6.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL 268
6.4.1. PROGRAMAS E PROJETOS EXISTENTES 269
6.5. CULTURA, ESPORTE E LAZER 270
6.5.1. PROGRAMAS E PROJETOS EXISTENTES 277
6.6. SEGURANÇA PÚBLICA 278
7. ASPECTOS ECONÔMICOS 279
7.1. DINÂMICA ECONÔMICA 279
7.2. OCUPAÇÃO E RENDA 285
7.3. ATIVIDADES PRIMÁRIAS 291
7.3.1. AGRICULTURA 297
7.3.2. PECUÁRIA 299
7.3.3. SILVICULTURA 302
7.3.4. PISCICULTURA 304
7.4. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS 305
7.5. ATIVIDADES TERCIÁRIAS 307
7.5.1. TURISMO 308
8. ASPECTOS INSTITUCIONAIS 309
8.1. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 309
8.1.1. PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL 311
8.1.2. CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 311
8.1.3. SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS 312
8.1.4. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 314
8.1.5. TERCEIRIZAÇÃO 314
8.2. FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PÚBLICO 315
8.2.1. RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL 316
8.2.2. DESPESAS PÚBLICAS 319
8.2.3. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 321
8.2.4. INDICADORES FISCAIS 325
8.2.5. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO 325
8.3. RECURSOS HUMANOS 326
8.4. GESTÃO DEMOCRÁTICA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 328
8.4.1. CONSELHOS MUNICIPAIS 328
8.4.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS 330
8.4.3. FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 331
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
14
8.5. ESTRUTURA NORMATIVA E LEGAL 331
8.5.1. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 332
8.5.1.1. Lei Orgânica 332
8.5.1.2. Código tributário municipal 335
8.5.1.3. Leis urbanísticas 335
8.5.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL 338
8.5.3. LEGISLAÇÃO FEDERAL 338
8.5.4. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES 344
9. AVALIAÇÃO SISTÊMICA 346
10. REFERÊNCIAS 365
11. ANEXOS 386
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
15
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 27
FIGURA 2 – BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 27
FIGURA 3 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 29
FIGURA 4 – ACESSOS AO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 31
FIGURA 5 – PLANEJAMENTO REGIONAL. 33
FIGURA 6 – MESORREGIÃO SUDESTE MATO-GROSSENSE. 35
FIGURA 7 – MICRORREGIÃO DE RONDONÓPOLIS. 37
FIGURA 8 – MACRORREGIÕES DO IMEA. 39
FIGURA 9 – PRECIPITAÇÃO TOTAL EM ITIQUIRA ENTRE 1980 A 2009. 47
FIGURA 10 – PRECIPITAÇÃO MÉDIA MENSAL EM ITIQUIRA ENTRE 1980 A 2009. 48
FIGURA 11 – TEMPERATURAS MÉDIAS ANUAIS DE 1980 A 2009 EM ITIQUIRA. 49
FIGURA 12 – TEMPERATURAS MÉDIAS MENSAIS DE 1980 A 2009 EM ITIQUIRA. 51
FIGURA 13 – MÉDIA ANUAL DA UMIDADE RELATIVA DO AR EM ITIQUIRA DE 2005 A 2007. 52
FIGURA 14 – MÉDIA MENSAL DA UMIDADE DO AR EM ITIQUIRA DE 2005 A 2007. 53
FIGURA 15 – DIREÇÃO MÉDIA DOS VENTOS EM ITIQUIRA – SÉRIE HISTÓRICA 2005-2007. 57
FIGURA 16 – MAPA GEOLÓGICO SIMPLIFICADO DA BACIA DO PARANÁ COM PROFUNDIDADE DO
EMBASAMENTO. 59
FIGURA 17 - MARGEM DO RIO COM SINAIS DE EROSÃO E SEM MATA CILIAR NA ÁREA RURAL EM ITIQUIRA.
109
FIGURA 18 - MATA CILIAR NO RIO ITIQUIRA. 117
FIGURA 19 - MATA DE GALERIA EM ITIQUIRA. 118
FIGURA 20 - SAVANA ARBORIZADA COM FLORESTA DE GALERIA E SEM FLORESTA DE GALERIA. 119
FIGURA 21 - SAVANA PARQUE COM FLORESTA DE GALERIA EM ITIQUIRA. 120
FIGURA 22 - SAVANA GRAMÍNEO-LENHOSA COM FLORESTA-DE-GALERIA. 122
FIGURA 23 - PECUÁRIA EM ITIQUIRA. 124
FIGURA 24 – DENSIDADE DEMOGRÁFICA DE ITIQUIRA. 127
FIGURA 25 – PIRÂMIDE ETÁRIA DE ITIQUIRA E MATO GROSSO. 131
FIGURA 26 – PERÍMETRO URBANO DE ITIQUIRA. 136
FIGURA 27 – CROQUI CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS DA ZONA CENTRAL DA SEDE URBANA DE
ITIQUIRA. 141
FIGURA 28 - CROQUI CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS DO JARDIM NATAL E JARDIM PLANALTO DA SEDE
URBANA DE ITIQUIRA. 143
FIGURA 29 - CROQUI CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS DO BAIRRO JOÃO DE BARRO, APOENA E ARCO
IRIS DA SEDE URBANA DE ITIQUIRA. 144
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
16
FIGURA 30 - CROQUI CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS DE OURO BRANCO DO SUL E ESTRELA DO SUL.
146
FIGURA 31 – VISTAS DOS USOS EM ITIQUIRA. 147
FIGURA 32 – VISTAS DOS USOS EM ITIQUIRA. 148
FIGURA 33 – EDIFICAÇÕES COM RECUOS FRONTAIS VARIADOS. 148
FIGURA 34 – VISTAS DE ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER. 149
FIGURA 35 – VISTAS DOS USOS EM OURO BRANCO DO SUL. 150
FIGURA 36 – VISTA DE RESIDÊNCIA EM ADOBE. 151
FIGURA 37 – VISTAS DE RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA. 151
FIGURA 38 – VISTAS DE COMÉRCIO. 152
FIGURA 39 – VISTAS DE SERVIÇO. 153
FIGURA 40 – TERMINAL DE ITIQUIRA. 153
FIGURA 41 – INDÚSTRIA PRODUTORA DE SEMENTES. 154
FIGURA 42 – VISTA DO SERINGAL. 155
FIGURA 43 – VISTA DE ÁREA DO SERINGAL RETIRADO. 155
FIGURA 44 – VISTA DE ANTIGA ESTRUTURA DE BENEFICIAMENTO DA BORRACHA. 155
FIGURA 45 – VISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL (ESQ.) E DA CÂMARA DE VEREADORES (DIR.). 156
FIGURA 46 – VISTA DE IGREJA E PRAÇAS EM ITIQUIRA. 156
FIGURA 47 – VISTA DO FÓRUM. 157
FIGURA 48 – VISTAS DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA RIO. 157
FIGURA 49 – VISTAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (ESQ.) E PRAÇA ANDRÉ MAGGI (DIR.) EM OURO
BRANCO DO SUL. 157
FIGURA 50 – VISTAS DO CEMITÉRIO DE ITIQUIRA. 158
FIGURA 51 – VISTAS DE TERRENOS NÃO OCUPADOS. 160
FIGURA 52 – VISTAS DE TERRENOS VAZIOS COM DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS. 160
FIGURA 53 – VISTAS DOS TERRENOS NÃO OCUPADOS EM OURO BRANCO DO SUL. 161
FIGURA 54 – VISTA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DEPOSITADOS EM TERRENO VAZIO EM OURO
BRANCO DO SUL. 161
FIGURA 55 – VISTA DE RESÍDUOS DEPOSITADOS EM TERRENO VAZIO EM OURO BRANCO DO SUL. 162
FIGURA 56 - RAÍZES EXPOSTAS DAS SERINGUEIRAS APÓS O ARRANQUE DAS ÁRVORES. 164
FIGURA 57 – VISTA DO SERINGAL (A ESQUERDA) E PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO (A DIREITA). 165
FIGURA 58 – VISTAS DA VILA MICHELIN. 168
FIGURA 59 – VISTAS DA FAZENDA LUCIANI. 169
FIGURA 60 – VISTAS DE SERINGAIS. 169
FIGURA 61 – VISTAS DE PLANTAÇÕES DE EUCALIPTO. 170
FIGURA 62 – VISTAS DE PASTAGEM E REBANHO BOVINO. 170
FIGURA 63 –VISTAS DE PLANTAÇÃO DE SOJA. 170
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
17
FIGURA 64 - CALENDÁRIO AGRÍCOLA. 171
FIGURA 65 – VISTAS DO VIVEIRO MUNICIPAL DE ITIQUIRA. 172
FIGURA 66 – VISTAS DA ARBORIZAÇÃO URBANA ENCONTRADA NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 174
FIGURA 67 – VISTAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM PALMEIRAS REAIS EM ITIQUIRA. 174
FIGURA 68 - MARGENS DO RIO ITIQUIRA. 177
FIGURA 69 – VISTAS DE LOTEAMENTOS POPULARES EM ITIQUIRA. 182
FIGURA 70 – CASA FEITA DE ADOBE. 190
FIGURA 71 – CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA. 190
FIGURA 72 – MUSEU ACELINO RODRIGUES OLIVEIRA – ARO. 190
FIGURA 73 – VISTAS DA FESTA DO PEÃO DE 2013. 191
FIGURA 74 – VISTAS DA FESTA DO PEÃO DE 2013. 192
FIGURA 75 – VISTAS DA CACHOEIRA DO RONCADOR EM ITIQUIRA. 193
FIGURA 76 – VISTA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA RIO. 194
FIGURA 77 – VISTA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA RIO. 194
FIGURA 78 – VISTA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA ANDRÉ MAGGI, EM OURO BRANCO DO SUL.
195
FIGURA 79 – VISTA DA PRAÇA ANDRÉ MAGGI EM OURO BRANCO DO SUL. 195
FIGURA 80 – RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS DE ITIQUIRA. 197
FIGURA 81 – VISTA DE ACESSO À SEDE URBANA DE ITIQUIRA PELA MT-040 (ESQ.) E VISTA DE ACESSO À
ITIQUIRA PELA MT-370 (DIR.). 198
FIGURA 82 – VISTA DE ACESSO À SEDE URBANA PELA MT-299 À SUDOESTE (ESQ.) E À LESTE (DIR.).
199
FIGURA 83 – VISTAS DE ESTRADAS RURAIS DE ITIQUIRA. 200
FIGURA 84 – VISTA DE MELHORIAS NA ESTRADA SENTIDO FAZENDA BANDEIRANTE (ESQ.) E VISTA DE
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NA REGIÃO DO PANTANAL. 201
FIGURA 85- REPRESENTAÇÃO DO TRAÇADO GEOMÉTRICO DA MALHA VIÁRIA DA SEDE URBANA. 202
FIGURA 86- REPRESENTAÇÃO DO TRAÇADO GEOMÉTRICO DA MALHA VIÁRIA DE OURO BRANCO DO SUL.
203
FIGURA 87 – VISTAS DE VIAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ITIQUIRA. 205
FIGURA 88 – VISTAS DE VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE OURO BRANCO DO SUL.
206
FIGURA 89 –VISTA DE CALÇADA EM PLACAS DE CONCRETO. 207
FIGURA 90- VISTA DE RAMPA PNE NA CALÇADA. 207
FIGURA 91- VISTAS DE VIAS COM CALÇADAS INADEQUADAS OU OBSTRUÍDAS. 208
FIGURA 92 – VISTA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL TRANSVERSAL. 209
FIGURA 93 – VISTA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL LONGITUDINAL. 210
FIGURA 94 – VISTA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO EM ITIQUIRA. 211
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
18
FIGURA 95 – VISTAS DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA EM ITIQUIRA. 211
FIGURA 96 – VISTAS DE PONTES NA REGIÃO RURAL DE ITIQUIRA. 212
FIGURA 97 – VISTAS DA FINALIZAÇÃO DA OBRA DA PONTE DE CONCRETO EM ITIQUIRA. 212
FIGURA 98- VISTAS DE PONTE DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA PELA MT-370. 213
FIGURA 99 – VISTA DA PONTE DE PEDESTRES SOBRE O RIO ITIQUIRA. 213
FIGURA 100 – VISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL. 216
FIGURA 101 – VISTA DE ÔNIBUS QUE REALIZA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. 217
FIGURA 102 – VISTAS DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 217
FIGURA 103 – TRAÇADO DA FERRONORTE EM MATO GROSSO. 221
FIGURA 104 – VISTAS DO TERMINAL FERROVIÁRIO DE ITIQUIRA. 222
FIGURA 105- LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE CAPTAÇÃO E RESERVATÓRIOS DE ITIQUIRA. 225
FIGURA 106- VISTA DO REL-01. 227
FIGURA 107- VISTA DO RAP-01. 227
FIGURA 108 – VISTAS DE ELEMENTOS DE MICRODRENAGEM EM ITIQUIRA. 234
FIGURA 109 – OBRAS REALIZADAS NO COMPLEXO BEIRA RIO (ESQ.); CANALIZAÇÃO DAS MINAS D’ÁGUA
ATÉ O RIO ITIQUIRA (DIR.). 235
FIGURA 110- CAMINHÃO DE COLETA DE RESÍDUOS. 238
FIGURA 111- VISTA DE CAMINHÃO REALIZANDO A COLETA DE RESÍDUOS. 239
FIGURA 112- VISTAS DO LIXÃO EM ITIQUIRA. 240
FIGURA 113 – VISTA DE LIXEIRA PÚBLICA EM ITIQUIRA. 242
FIGURA 114 – VISTA DE TRABALHADOR REALIZANDO PODA NAS RUAS DE ITIQUIRA. 242
FIGURA 115-VISTA DE ÁREA DESTINADA PARA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES EM ITIQUIRA.
243
FIGURA 116 – VISTAS DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA URBANA DE ITIQUIRA. 245
FIGURA 117 – VISTAS DE LINHA E ELEMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ITIQUIRA. 245
FIGURA 118- LOCALIZAÇÃO ESQUEMÁTICA DA PCH ITIQUIRA III. 247
FIGURA 119 – VISTAS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOCAIS PÚBLICOS EM ITIQUIRA. 248
FIGURA 120 – VISTAS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOGRADOUROS EM ITIQUIRA. 248
FIGURA 121 – VISTA DE TELEFONE PÚBLICO EM ITIQUIRA (ESQ.); VISTA DE TORRE DE
TELECOMUNICAÇÕES EM ITIQUIRA. 249
FIGURA 122 – AGÊNCIA DOS CORREIOS EM OURO BRANCO DO SUL. 250
FIGURA 123 – VISTAS DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO POXORÉO. 253
FIGURA 124 – VISTA DO PSF CENTRAL DE ITIQUIRA. 254
FIGURA 125 – VISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL OSNIR BORTOLINI. 254
FIGURA 126 – VISTAS DO PRONTO ATENDIMENTO ADROALDO GATTO EM OURO BRANCO DO SUL. 254
FIGURA 127 – VISTA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM OURO BRANCO DO SUL. 255
FIGURA 128 – ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER EM ITIQUIRA. 259
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
19
FIGURA 129 – MORTALIDADE INFANTIL ATÉ 1 ANO DE IDADE, POR MIL NASCIDOS VIVOS. 260
FIGURA 130 – TAXA DE FECUNDIDADE, EM NÚMERO DE FILHOS POR MULHER. 261
FIGURA 131 – VISTA DA ESCOLA ESTADUAL BONIFÁCIO SACHETTI EM OURO BRANCO DO SUL. 262
FIGURA 132 – VISTA DA E.M. EDUCAÇÃO BÁSICA SÃO JOÃO BATISTA, NA ÁREA RURAL DE ITIQUIRA. 263
FIGURA 133 – CRESCIMENTO DA DIMENSÃO EDUCAÇÃO NO IDHM. 266
FIGURA 134 – FLUXO ESCOLAR EM ITIQUIRA. 267
FIGURA 135 – PERCENTUAIS EDUCACIONAIS DE ADULTOS. 268
FIGURA 136 – VISTAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES INOCENTINO BORTOLINI 272
FIGURA 137 – VISTAS DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA RIO. 274
FIGURA 138 – VISTA DA QUADRA COBERTA NO BAIRRO ARCO-ÍRIS. 274
FIGURA 139 – VISTA DO GINÁSIO “ROBERTÃO” 275
FIGURA 140 – VISTAS DE PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE NA SEDE. 275
FIGURA 141 – VISTAS DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE EDUARDO RAPOSO. 276
FIGURA 142 – VISTAS DO CAMPO DE FUTEBOL (ESQ.) E PRAÇA CENTRAL DE OURO BRANCO DO SUL
(DIR.). 276
FIGURA 143 – VISTAS DA PRAÇA ANDRÉ MAGGI E ESTRUTURAS DE ACADEMIA AO AR LIVRE. 277
FIGURA 144 - PIB A PREÇOS CORRENTES (MIL REAIS) E SEU CRESCIMENTO ANUAL (2002-2012). 280
FIGURA 145 – COMPARATIVO DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DO PIB DE ITIQUIRA E MATO GROSSO
(2003-2012). 281
FIGURA 146 – EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PIB (2002-2012). 283
FIGURA 147 – EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DE ITIQUIRA EM 2004-2014 EM US$ FOB. 284
FIGURA 148 – EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES POR FATOR AGREGADO NO PERÍODO 2004-2014. 285
FIGURA 149 – PEA POR IDADE. 286
FIGURA 150 – EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES E DESLIGAMENTOS EM 2007 A 2014. 287
FIGURA 151 – EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS DE ITIQUIRA (2002-2013). 288
FIGURA 152 – QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS POR SETOR ECONÔMICO (2002-2013). 289
FIGURA 153 – EVOLUÇÃO DO PIB MUNICIPAL DO SETOR PRIMÁRIO EM MIL REAIS (2001 – 2011). 292
FIGURA 154 – VISTAS DA FEIRA DE PEQUENOS PRODUTORES – COOPER UNA. 295
FIGURA 155 – VISTAS DA FEIRA DE PEQUENOS PRODUTORES – COOPER UNA. 296
FIGURA 156 – VISTA DE PLANTIO DE SOJA. 297
FIGURA 157 – VISTA PLANTAÇÃO DE MILHO. 298
FIGURA 158 – VISTAS DE PLANTAÇÃO DE ALGODÃO. 298
FIGURA 159 – EFETIVO DE REBANHO. 300
FIGURA 160 – VISTAS DE REBANHO BOVINO. 300
FIGURA 161 – VISTA DE REBANHO DE OVINOS. 301
FIGURA 162 – VISTAS DO ABATEDOURO DE FRANGO NO ASSENTAMENTO TIO ELIAS. 302
FIGURA 163 – ESPÉCIES DE FLORESTAS PLANTADAS EM ITIQUIRA. 303
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
20
FIGURA 164 – VISTA DE SERINGAL (À ESQ.) E VISTA DE ÁREA APÓS ARRANQUE DAS ÁRVORES (A DIR.)
303
FIGURA 165 – PLANTAÇÕES DE EUCALIPTO. 304
FIGURA 166 – EVOLUÇÃO DO PIB MUNICIPAL E VAB DO SETOR SECUNDÁRIO (EM MIL REAIS) EM 2002-
2012. 305
FIGURA 167 – EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS DO SETOR SECUNDÁRIO POR
ATIVIDADE EM 2002-2013. 306
FIGURA 168 – USINA HIDRELÉTRICA PONTE DE PEDRA. 307
FIGURA 169 – EVOLUÇÃO DO PIB MUNICIPAL E VAB DO SETOR TERCIÁRIO (EM MIL REAIS) DE 2002 A
2012. 308
FIGURA 170 - ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ITIQUIRA. 310
FIGURA 171 – PÁGINA INICIAL DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA. 313
FIGURA 172 – EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO % DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES NAS RECEITAS CORRENTES EM 2009 A 2015. 318
FIGURA 173 – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADADA (EM MIL REAIS), ANOS 2009 A 2014.
319
FIGURA 174 – EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS DE 2009 A 2014 (EM MIL
REAIS). 323
FIGURA 175 – CÁLCULOS DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO TOTAL E ANUAL. 326
FIGURA 176 – QUANTIDADE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE ITIQUIRA –
FEVEREIRO/2015. 327
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico COMPLETO
21
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – CLASSIFICAÇÃO REGIC, 2007. 43
TABELA 2 - RELAÇÃO DAS COTAS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 78
TABELA 3 - CLASSES DE DECLIVIDADES, ADEQUABILIDADE E RESTRIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO
TERRITORIAL. 79
TABELA 4 - TABELA DE PORCENTAGENS DE DECLIVIDADE EM ITIQUIRA. 80
TABELA 5 – POÇOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA EM ITIQUIRA CADASTRADOS NA CPRM. 102
TABELA 6 - SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS CADASTRADOS NO CADASTRO NACIONAL DE SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS DO IPHAN. 112
TABELA 7 - ÁREA E PORCENTAGEM DA VEGETAÇÃO EM ITIQUIRA 115
TABELA 8 – TAXA DE CRESCIMENTO DE ITIQUIRA E MATO GROSSO (%). 128
TABELA 9 – MIGRANTES EM ITIQUIRA DE 2005 A 2010. 129
TABELA 10 – POPULAÇÃO RESIDENTE EM ITIQUIRA POR LOCAL DE NASCIMENTO E GÊNERO. 129
TABELA 11 – POPULAÇÃO RESIDENTE EM ITIQUIRA POR FAIXA ETÁRIA E GÊNERO, 2010. 130
TABELA 12 – RENDIMENTO DE PESSOAS COM 10 ANOS OU MAIS EM ITIQUIRA. 132
TABELA 13 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RURAL. 163
TABELA 14 – EFETIVO DE REBANHO. 163
TABELA 15 – ESPÉCIES E ÁREAS DE FLORESTAS. 164
TABELA 16 - OCUPAÇÃO ARBÓREA EM DOMICÍLIOS PARTICULARES DE ITIQUIRA. 173
TABELA 17 - CATEGORIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SNUC. 178
TABELA 18 - CATEGORIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SEUC. 179
TABELA 19 – DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR TIPO. 182
TABELA 20 – DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR TIPO DE REVESTIMENTO DAS PAREDES
EXTERNAS. 183
TABELA 21 – COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL. 184
TABELA 22 – DÉFICIT HABITACIONAL DE ITIQUIRA. 185
TABELA 23 – COMPONENTES DA INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS URBANOS. 186
TABELA 24 – INADEQUAÇÃO DOMICILIAR. 186
TABELA 25 – FROTA DE VEÍCULOS DE ITIQUIRA. 218
TABELA 26 – CARACTERÍSTICAS DOS RESERVATÓRIOS DE ITIQUIRA. 226
TABELA 27 – INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 228
TABELA 28 – INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 229
TABELA 29 – INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR FAMÍLIA ATENDIDA. 230
TABELA 30 – INDICADORES DE ESGOTO SANITÁRIO EM ITIQUIRA. 232
TABELA 31 – ÍNDICE DE POPULAÇÃO EM DOMICÍLIOS URBANOS COM COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 236
TABELA 32 – INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ITIQUIRA POR NÚMERO DE FAMÍLIAS. 237
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
22
TABELA 33 – POPULAÇÃO EM DOMICÍLIOS COM ENERGIA ELÉTRICA. 244
TABELA 34 – PORCENTAGEM DE FAMÍLIAS COM ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DOS
ANOS EM ITIQUIRA. 244
TABELA 35 – IDHM DE ITIQUIRA E MATO GROSSO 252
TABELA 36 – TIPO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM ITIQUIRA. 253
TABELA 37 – NÚMERO DE LEITOS EM ITIQUIRA. 256
TABELA 38 – LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE DE ITIQUIRA 259
TABELA 39 – ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM ITIQUIRA. 262
TABELA 40 – MUNICÍPIOS COM MAIOR PIB (EM MILHÕES DE REAIS) DO ESTADO DE MATO GROSSO EM
2012. 281
TABELA 41 – EMPREGOS FORMAIS POR SETOR EM 1º DE JANEIRO DE 2015. 286
TABELA 42 – QUANTIDADE DE PEA POR RENDIMENTO EM 2010. 289
TABELA 43 – EVOLUÇÃO DO IDHM RENDA E DA RENDA PER CAPITA (R$) DE 2000 A 2010. 290
TABELA 44 – COMPARATIVO IDHM RENDA DE ITIQUIRA, MATO GROSSO E BRASIL. 290
TABELA 45 – INDICADORES DE DESIGUALDADE EM ITIQUIRA. 291
TABELA 46 – ORGANIZAÇÃO DOS PRODUTORES NO MUNICÍPIO. 293
TABELA 47 – PRINCIPAIS ATIVIDADES AGRÍCOLAS EM ITIQUIRA E RENDIMENTO POR HECTARE. 298
TABELA 48 – EFETIVO DE REBANHO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 301
TABELA 49 - ESPÉCIES E PRODUÇÃO DA PISCICULTURA EM ITIQUIRA. 304
TABELA 50 – ESTIMATIVA DA RECEITA – EXERCÍCIO 2015. 316
TABELA 51 – ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO 2015. 317
TABELA 52 – ESTIMATIVA DAS DESPESAS – EXERCÍCIO 2015. 319
TABELA 53 – ESTIMATIVA DAS DESPESAS POR FUNÇÃO – EXERCÍCIO 2015. 320
TABELA 54 – DESPESAS POR FUNÇÃO – 2012-2015. 321
TABELA 55 – TRIBUTOS INSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA. 322
TABELA 56 – IMPOSTOS MUNICIPAIS, SUAS BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS. 323
TABELA 57– COMPARAÇÃO ENTRE IPTU ORÇADO E ARRECADADO - % REALIZADO NOS ANOS 2009 A
2014. 324
TABELA 58 - INDICADORES FISCAIS 2013. 325
TABELA 59 – CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES (CDP). 350
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
23
1. INTRODUÇÃO
O Plano Diretor Municipal, conforme preconiza a Lei Federal nº
10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade (BRASIL,
2001), é obrigatório para municípios inseridos em “área de influência de
empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de
âmbito regional ou nacional” (BRASIL, 2001). Neste caso, “os recursos
técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos
entre as medidas de compensação adotadas” (BRASIL, 2001). Além disto,
a Lei Orgânica do Município de Itiquira determina que: “[...] o plano
diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório independentemente
da quantidade de habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana.” (ITIQUIRA, 1990, art. 73, §1º).
Neste contexto se insere Itiquira, município que vem sofrendo
transformações em decorrência da implantação da ferrovia e do terminal
intermodal (Malha Norte - Segmento III, Terminal de Itiquira e Terminal
de Rondonópolis), fatos que podem gerar diversos impactos sobre o
território municipal e na qualidade de vida da população. Assim, fica
caracterizada a necessidade de elaboração do PDM de Itiquira, de modo a
considerar os novos cenários do município e os impactos na realidade
atual.
O “Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do
empreendimento (EIA–RIMA): Segmento III da ferrovia Ferronorte, trecho
Alto Araguaia/MT – Rondonópolis/MT, e terminal de Rondonópolis” (CIA
AMBIENTAL, 2010), recomendou como uma das medidas compensatórias
a elaboração do Plano Diretor Municipal para o município de Itiquira, para
que absorvesse no seu escopo as novas demandas para o
desenvolvimento sustentável do município, a partir da implantação da
ferrovia e terminal e seus impactos sobre a realidade local.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
24
2. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL
A análise do município de Itiquira perpassa, primeiramente, pela região na
qual está inserido. Este contexto se refere, especialmente, a questões
históricas de formação do município, localização, acessos, centralidade e
relação com os municípios do entorno, planejamento e vocação regional.
2.1. Antecedentes históricos
Inicialmente, a região de Itiquira era habitada por povos indígenas, sendo
provavelmente o extremo sul da área de atuação do povo bororo. Em
junho de 1897 foi realizada a primeira exploração no sertão leste mato-
grossense, comandada pelo sertanista Antônio Cândido de Carvalho,
sendo este o primeiro explorador a perceber que o potencial econômico da
região era voltado às atividades agropecuárias (ITIQUIRA, 2014a).
A pecuária foi a atividade que impulsionou o desenvolvimento da região,
atraindo novos moradores devido a divulgação da qualidade das terras,
surgindo assim grandes e prósperas fazendas, como a de propriedade do
pioneiro Serafim de Carvalho. Em 1924, um fato teve importante papel na
história do município: cerca de 800 homens militantes da Coluna Prestes
liderados pelo tenente Siqueira Campos invadiram e tomaram por alguns
dias as fazendas da região, sacrificando criações e destruindo plantações,
além de matar alguns moradores. Algumas famílias fugiram para as matas
esperando que os militantes fossem embora. O episódio teve fim quando
tropas do Governo foram enviadas para por fim à situação, causando
diversas batalhas entre os militantes e as tropas legalistas. Algumas
famílias perderam suas criações e tiveram suas plantações completamente
destruídas. (ITIQUIRA, 2014a).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
25
Itiquira é uma palavra de origem tupi que significa “água vertente”, “água
em abundância” e dá nome ao rio onde a exploração de diamantes atraiu
diversos aventureiros. Em 1932 a exploração do diamante ganhou força
na região, atraindo pessoas de diversas regiões em busca do sonho de
riqueza. (MARQUES, 2004). Com a chegada de novos exploradores, outras
áreas propícias para extração de diamante foram encontradas, como o
Vale do Ribeirão das Velhas, atraindo ainda mais garimpeiros que
sofreram com um surto de malária. Esse fato fez com que o então Serviço
Nacional da Malária realizasse pela primeira vez o serviço de profilaxia
contra a endemia. A exploração de diamantes continuou após a epidemia,
e mais garimpeiros, principalmente vindos do Rio das Garças, instalaram-
se às margens do Rio Itiquira e assim formaram o primeiro povoado.
Surgiram também os primeiros comerciantes a se fixarem no local, sendo
que em 1935 foi instalada a primeira farmácia de Itiquira. Nessa época
Itiquira ainda era vinculada ao município de Coxim, sendo elevado à
categoria de Distrito de Paz em abril de 1936, através da Lei Estadual n°
13 (MARQUES, 2004). Com o aumento de moradores na região, foi
aprovada em 1937 a Lei Estadual n° 118 que reservou a área de 3.600
hectares para a instalação oficial do patrimônio de Itiquira.
Nos anos 1940, a atividade garimpeira começou a perder força na região,
mas o povoado continuou a crescer, com fatores marcantes na época,
como a chegada do primeiro padre e do médico Dr. Varela. Assim
começaram os primeiros passos para a emancipação do município,
iniciados com a visita do governador Julio Muller, o qual possuía a
intenção de fixar a mão-de-obra ociosa dos garimpos decadentes. Além de
aprovar a instalação oficial do patrimônio de Itiquira, delegou ao juiz de
paz do município de Alto Araguaia ensinar o ofício a José Ferreira de
Carvalho, não sendo mais necessário aos moradores se deslocarem até o
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
26
referido município registrar nascimentos e casamentos. (MARQUES,
2004).
Para efetivar a emancipação era necessária a existência de 500 eleitores,
mas na época poucos possuíam o título de eleitor. Coube então a Adelino
Campos empreender uma odisseia pela região para inscrever e fotografar
509 eleitores, e depois de muitas dificuldades conseguiu registrar todos os
títulos. Itiquira foi emancipada em 01 de dezembro de 1953, através da
Lei Estadual n° 654.
A região voltou a crescer quando, no final dos anos 1960, uma iniciativa
governamental com incentivos fiscais que tinha objetivo de atrair capital e
tecnologia para o desenvolvimento da região trouxe investidores das
regiões sul e sudeste, principalmente na atividade pecuária. No início da
década de 1970 os gaúchos e paranaenses tentaram implantar a lavoura
mecanizada, sem obter sucesso devido a diferença de clima, solo e
tecnologia do sul do pais. Foi então que o governo, percebendo o potencial
da região, implantou o programa Polocentro, para incentivar a produção
agrícola no cerrado, sendo fundamental para o estímulo da produção de
grãos em Itiquira, além de promover aumento populacional, que registrou
o maior crescimento na década de 1970. (MARQUES, 2004).
Atualmente o município de Itiquira possui sua economia baseada na
agricultura e pecuária, sendo um dos maiores produtores de soja do
Estado de Mato Grosso. (ITIQUIRA, 2014a).
Os elementos marcantes da história do município, além das atividades
atuais, estão presentes em seus símbolos, representados pelo Brasão de
Armas e a Bandeira, conforme figura 1 e figura 2 a seguir.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
27
Figura 1 – Brasão de armas do município de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2014a.
Figura 2 – Bandeira do município de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2014a.
O Brasão de Armas possui na base do escudo a soja e o algodão, as
principais culturas do município. No escudo estão representados o
diamante, como origem histórica, o boi e o trator como as atividades
atuais. O rio representa o Rio Itiquira, elemento importante no surgimento
e desenvolvimento do município, até hoje potencial turístico e fonte de
belas paisagens. A hidrelétrica e o trem representam o progresso e a
industrialização, além das riquezas tecnológicas e o crescimento. A estrela
dourada representa o orgulho de pertencer ao Estrado do Mato Grosso. A
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
28
cor verde escuro presente no escudo simboliza a natureza, o crescimento,
fertilidade, exuberância, harmonia e estabilidade (ITIQUIRA, 2014a).
2.2. Localização
O município de Itiquira está localizado na região sudeste do Estado do
Mato Grosso, latitude 17º12’32″ sul e a uma longitude 54º09’01″ oeste,
estando a uma altitude de 522 metros (ITIQUIRA, 2013a). Com área de
8.722,48 km² (IBGE, 2010b), faz divisa com os municípios de Barão de
Melgaço e Santo Antônio do Leverger a oeste, Rondonópolis e Pedra Petra
ao norte, Alto Garças e Alto Araguaia a leste, Corumbá e Sonora ao sul,
fazendo assim divisa com o estado de Mato Grosso do Sul, conforme
apresentado na figura 3. Está a uma distância de 347 Km da capital do
estado, Cuiabá, à qual tem acesso através da MT-370. O município faz
parte da microrregião de Rondonópolis, distante 170 Km deste município.
(MARQUES, 2004).
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Diagnóstico PARCIAL
29
Figura 3 – Localização do Município de Itiquira.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2015; a partir de IBGE, 2009.
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Diagnóstico PARCIAL
30
2.3. Acessos
O município de Itiquira possui dois acessos por estradas federais, através
das rodovias BR-163 e BR-364, e três acessos por estradas estaduais,
através da rodovia MT-370 ou Rodovia Joaquim Domingos do Amaral que
liga o município à BR-163, a rodovia MT-299 interliga a BR-163 à BR-364
além de ser ligação para os municípios de Alto Araguaia e Alto Garças e a
rodovia MT-040, que faz a ligação do município com Rondonópolis. A
Figura 4 a seguir ilustra os acessos ao município.
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31
Figura 4 – Acessos ao município de Itiquira.
Fonte: SINFRA/MT, 2009; IBGE, 2009; Cia Ambiental, 2010. Adaptado por: Cia
Ambiental, 2015.
Há previsão de estender o traçado da ferrovia até Cuiabá, sendo que até o
momento já foram implantados os seguintes trechos: Terminal do Alto
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32
Araguaia até o Terminal de Itiquira, de Itiquira até o Terminal de
Rondonópolis.
O Município de Itiquira não possui aeroporto, sendo os mais próximos o
Aeroporto Municipal de Rondonópolis, distante 133 km e o Aeroporto de
Barra do Garças, distante 360 km. Existe ainda o Aeroporto Internacional
Marechal Rondon, em Cuiabá, distante 349 km. De acordo com a ANAC –
Agência Nacional de Aviação Civil, Itiquira possui dois aeródromos
privados registrados (ANAC, 2015).
2.4. Planejamento regional
Ainda que cada município preserve sua autonomia, o entrelaçamento
entre as unidades é imprescindível para o planejamento das políticas
públicas de interesse comum. Deste modo, as interações entre municípios
com relações territoriais, econômicas ou sociais são importantes e
inevitáveis para o desenvolvimento das regiões.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adota como divisão
para fins estatísticos escalas subsequentes de abrangência regional, as
microrregiões e mesorregiões, que tem como universo de análise as
Unidades da Federação.
Neste item é abordada a dinâmica regional na qual o município de Itiquira
se insere, descrevendo a mesorregião e microrregião a qual pertence,
assim como as demais estruturas administrativas de planejamento
regional. A figura 5 a seguir, apresenta os diferentes arranjos que
envolvem o planejamento regional do qual o município faz parte. Cada um
dos diferentes recortes será descrito nos subitens a seguir.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
33
Figura 5 – Planejamento regional.
Fonte: IBGE, 2009; IMEA, 2010. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
34
2.4.1. Mesorregião Sudeste Mato-Grossense
O IBGE (2010b) classifica como mesorregião uma área individualizada
contida em uma unidade Federativa, que apresenta formas de organização
espacial definidas pelos seguintes fatores: o processo social como
determinante, o quadro natural como condicionante e a rede de
comunicação e de lugares como elemento de articulação espacial. Através
destas três dimensões deve-se possibilitar que o espaço delimitado como
mesorregião possua caráter próprio e possa ser utilizada como ferramenta
para análises estatísticas e para o planejamento regional.
O Estado de Mato Grosso possui seu território dividido em cinco
mesorregiões, e o município de Itiquira encontra-se na mesorregião
Sudeste Mato-Grossense, como um dos municípios limites da
mesorregião, ao sul, conforme a figura 6 a seguir (MATO GROSSO, 2013).
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Diagnóstico PARCIAL
35
Figura 6 – Mesorregião Sudeste Mato-Grossense.
Fonte: Cia Ambiental, 2015; a partir de IBGE, 2009.
A mesorregião Sudeste Mato-Grossense, além dos critérios utilizados pelo
IBGE e pela sua proximidade territorial, também apresenta como fator de
divisão: a atividade extrativista de mineração e a pecuária bovina. Sua
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Diagnóstico PARCIAL
36
formação conta com uma subdivisão em quatro microrregiões, descritas
no item a seguir (IBGE, 1990).
2.4.2. Microrregião: Rondonópolis
As mesorregiões sofrem uma nova divisão denominadas de microrregiões,
as quais apresentam mais detalhes e especificações quanto ao uso e
ocupação do solo. Porém, estas particularidades podem não estar
relacionadas ao caráter de unicidade ou uniformidade de atributos, mas
sim, à estrutura de produção, podendo ser agropecuária, industrial,
extrativismo mineral ou pesca (IBGE, 2000).
A Mesorregião Sudeste Mato-Grossense possui sua subdivisão em quatro
microrregiões: Alto Araguaia, Primavera do Leste, Tesouro e Rondonópolis
(IBGE, 1990). Itiquira pertence à microrregião de Rondonópolis, da qual
fazem parte outros sete municípios: Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira,
Pedra Preta, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Rondonópolis
(RONDONÓPOLIS, 2010), que dá nome a microrregião, conforme a figura
7 a seguir.
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37
Figura 7 – Microrregião de Rondonópolis.
Fonte: Cia Ambiental, 2015; a partir de IBGE, 2009.
A microrregião de Rondonópolis, conta como cidade principal
Rondonópolis. Possuindo elevada taxa populacional, maior do que os
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Diagnóstico PARCIAL
38
outros municípios presentes em sua microrregião, assim como sua
importância econômica.
2.4.3. Macrorregião Agroeconômica do IMEA
Visando facilitar o levantamento de dados e dimensionar a economia
agropecuária do Estado do Mato Grosso, o Instituto Matogrossense de
Economia Agropecuária – IMEA (2010), realizou um estudo para agrupar
os municípios do Estado sob o ponto de vista agroeconômico e o dividiu
em sete regiões (figura 8).
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Diagnóstico PARCIAL
39
Figura 8 – Macrorregiões do IMEA.
Fonte: IMEA, 2010. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
O município de Itiquira insere-se na Macrorregião Sudeste do IMEA, assim
como os seguintes municípios: Araguaiana; Araguainha; Barra do Garças;
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Diagnóstico PARCIAL
40
Campo Verde; Dom Aquino; General Carneiro; Guiratinga; Jaciara;
Juscimeira; Nova Brasilândia; Novo São Joaquim; Paranatinga; Pedra
Preta; Planalto da Serra; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Poxoréu;
Primavera do Leste; Ribeirãozinho; Rondonópolis; Santo Antônio do Leste;
São José do Povo; São Pedro da Cipa; Tesouro; Torixoréu. Os polos
econômicos desta macrorregião são: Rondonópolis, Barra do Garças e
Primavera do Leste. (IMEA, 2010).
Esta macrorregião, situada sobre o bioma cerrado, é caracterizada pela
diversidade do sistema de produção. Na porção oeste da macrorregião a
pecuária é a atividade dominante, na porção norte é a agricultura, no
leste a cana-de-açúcar é predominante, na porção central (Rondonópolis)
é a mais diversificada, desenvolvendo as atividades citadas anteriormente.
(IMEA, 2010).
A macrorregião sudeste também se caracteriza pelo trânsito e comércio
intenso com as macrorregiões do entorno. A logística de ligação do estado
de Mato Grosso com o Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país é realizada por
meio das estradas que cortam a macrorregião onde o município de Itiquira
se insere.
2.4.4. Regional de saúde
O município faz parte do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso
(CORESS – MT) conforme a Lei Municipal n° 579/2007 (ITIQUIRA, 2007c),
juntamente com outros municípios.
Rondonópolis era sede do consórcio e principal cidade fornecedora de
serviços, principalmente especializados, devido a sua importância e
maioridade demográfica em relação aos municípios da região. Contudo,
em 2010, o município pediu o desligamento do consórcio alegando não
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
41
receber os recursos repassados pelo Governo do Estado. Mesmo sem estar
participando oficialmente do Consórcio, Rondonópolis ainda apoia os
municípios vizinhos, continuando como referência nos atendimentos, por
ser o único município da região que possui boa estrutura. (A TRIBUNA,
2010).
Em 2015, após mudança na administração e novas propostas, o município
de Rondonópolis voltou ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato
Grosso, ainda como sede (JACIARA, 2015). Entre os trabalhos recentes do
Consórcio, Itiquira participou de reuniões para definir os serviços
oferecidos por cada município, para que se tornem referência aos
municípios vizinhos. (MATO GROSSO, 2015a).
2.4.5. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social e Ambiental “Nascentes do Araguaia”
No estado de Mato Grosso foram implantados 15 consórcios
intermunicipais. Estes consórcios foram criados com base na Lei Federal
11.107/05 (BRASIL, 2005a) e tratam-se de entidades públicas, com
personalidade jurídica, sede própria, corpo técnico e administrativo. Seus
objetivos são: aumentar o número de postos de trabalho e a renda da
população; incrementar a arrecadação dos municípios; melhorar o IDH
dos mesmos (RODRIGUES, 2009).
Em 2008 o município de Itiquira passou a fazer parte do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
“Nascentes do Araguaia”, por meio da Lei n° 620 de 14 de agosto de
2008. Os municípios que compõem este consórcio são: Alto Araguaia; Alto
Garças; Alto Taquari; Araguainha; Guiratinga; Itiquira; São José do Povo;
Tesouro. O consórcio tem por finalidade: “a congregação de esforços,
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Diagnóstico PARCIAL
42
visando o planejamento, a coordenação e a execução de atividades de
interesse comum dos consorciados.” (ITIQUIRA, 2008).
Anteriormente, o município fazia parte do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social da Região Sul.
2.5. Centralidade e relação com os municípios vizinhos
Segundo o relatório sobre as Regiões de Influência das Cidades – REGIC
2007, o IBGE (2008) delimita a influência das cidades de acordo com os
centros e as suas áreas de atuação, seja ela de escala regional, estadual
ou nacional.
A hierarquia dos centros urbanos definida pelo REGIC 2007 levou em
conta os centros de gestão do território, a intensidade de relacionamentos
e a dimensão da região de influência. Assim, os centros urbanos
brasileiros foram divididos em: Metrópoles; Capitais Regionais; Centros
Sub-Regionais; Centros de Zona; e Centros Locais (IBGE, 2008a).
De acordo com esta classificação, o município de Itiquira possui
centralidade definida como “Centro Local”, uma vez que sua atuação não
extrapola os limites do seu município, servindo apenas aos seus
habitantes. A maior parte dos municípios do entorno possuem o mesmo
nível de influência que Itiquira, exceto Alto Araguaia e Corumbá os quais
classificam-se como “Centros de Zona” e Rondonópolis que aparece como
“Centro Sub Regional”. Estes municípios estão sobre influência direta de
Cuiabá, como “Capital Regional”. As capitais regionais relacionam-se com
o estrato superior da rede urbana, uma vez que possuem capacidade de
gestão imediatamente inferior às metrópoles e apresentam área de
influência de âmbito regional, atraindo um grande número de atividades.
Segundo o estudo, Cuiabá, assim como os demais centros sobre a sua
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Diagnóstico PARCIAL
43
influência, estão relacionados às metrópoles de São Paulo e Brasília. Como
metrópoles são classificados os principais centros urbanos do país, que se
caracterizam pelo seu grande porte, pelos fortes relacionamentos e pela
extensa área de influência direta (IBGE, 2007). Assim, a rede de
influência dos municípios do entorno de Itiquira se dá da seguinte forma:
Tabela 1 – Classificação REGIC, 2007.
Metrópole Capital
Regional
Centro
Sub
Regional
Centro de
Zona
Centro Local
São Paulo
Brasília Cuiabá Rondonópolis
Alto Araguaia
Corumbá
Itiquira
Pedra Preta
Alto Garças
Sonora
Barão de Melgaço
Santo Antônio do Leverger
Fonte: IBGE, 2008a. Elaborado por: Cia. Ambiental, 2015.
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44
3. ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS
Este item apresenta, de um maneira geral, as características do meio
físico, incluindo os aspectos relacionados à atmosfera, hidrosfera e
litosfera, abordando os riscos geoambientais e os recursos minerais do
município de Itiquira.
3.1. Clima e ar
Sabe-se que o clima é uma sucessão de tipos de tempo, e por tempo o
estado da atmosfera em um dado lugar e momento. Para a caracterização
climática de uma localidade, precisa-se estudar a atuação de diversos
parâmetros meteorológicos, sendo os principais: temperatura do ar,
velocidade e direção do vento, precipitação, umidade relativa do ar e,
pressão atmosférica,, assim como os fatores geográficos conforme a
latitude, longitude, altitude e continentalidade.
A análise dos aspectos relacionados a clima e ar de Itiquira foi
desenvolvida com base nos dados das estações meteorológicas da
Michelin 1 , situadas no município, cujos dados compõem o “Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento
(EIA–RIMA): Segmento III da ferrovia Ferronorte, trecho Alto
Araguaia/MT – Rondonópolis/MT, e terminal de Rondonópolis” (CIA
AMBIENTAL, 2010).
1 Embora as informações sejam apenas até o ano de 2009, optou-se pela utilização dos dados fornecidos pelas
estações meteorológicas em virtude da base de dados enviada pelo INMET conter diversos dados medidos como “N/A” da estação meteorológica autológica automática dentre o período solicitado de 2005 a 2014, comprometendo assim, os cálculos para as médias mensais e anuais para o município de Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
45
3.1.1.1. Climatologia regional e classificação climática
O território do Estado de Mato Grosso, localizado entre as latitudes de 8º
a 18º S, encontra-se na região tropical onde a continentalidade, a
extensão territorial, as variações do relevo e a circulação atmosférica
influenciam na pluviosidade e na distribuição espacial da temperatura. Em
função desta localização, apresenta elevados totais de radiação solar
incidentes na superfície do solo praticamente o ano todo. O comprimento
do dia indica pequenas variações entre os solstícios de inverno e verão.
Resultam assim, o domínio de climas equatoriais e tropicais quentes com
pequena variação térmica sazonal e anual.
Segundo o estudo de Souza et al. (2013), a classificação climática de
Köppen, que se baseia principalmente na distribuição dos valores de
temperatura e precipitação durante as estações do ano, o Estado de Mato
Grosso devido a sua grande extensão territorial, abrange basicamente
dois tipos climáticos distintos do tipo Aw (clima tropical úmido, com
inverno seco e chuvas máximas de verão) e Cwa (clima tropical de
altitude, com inverno seco e verão quente), contemplando os dados de 13
estações meteorológicas convencionais (EMC’s) da rede de estações do
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Ocorre, assim, no estado
temperaturas elevadas durante o ano todo, com pequenas variações
térmicas anuais. No munícipio de Itiquira, a classificação climática
segundo Köppen é Aw e Cwa, descritos anteriormente.
Pela classificação de Thornthwaite ocorrem maiores variabilidades de tipos
climáticos, contudo, predomina as características de clima megatérmico,
com concentrações da ETP no verão inferiores a 40% (SOUZA et al.,
2013).
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Diagnóstico PARCIAL
46
3.1.1.2. Precipitação pluviométrica total
Conforme Tucci (2007), precipitação é toda água proveniente do meio
atmosférico que atinge a superfície terrestre. Neblina, chuva, granizo,
orvalho, geada e neve são formas diferentes de precipitação.
A chuva é considerada o tipo de precipitação mais importante visto que
tem capacidade para produzir escoamento. Ainda, segundo o estudo de
Souza et al. (2013), a precipitação média anual do Estado de Mato Grosso
apresenta valores médios muito elevados que variam entre 1.200 a 2.000
mm, com a região Norte e médio Norte do Estado concentrando os
maiores índices pluviométricos com valores muitas vezes superiores a
2.000 mm. Já ao sul a média de precipitação anual é mais baixa, em torno
de 1.200 mm.
Para a avaliação da precipitação foram calculados e plotados os valores
médios mensais e anuais de precipitação para o município de Itiquira.
Para isto foram utilizadas séries de dados disponibilizadas pela estação
meteorológica da antiga Michelin, em Itiquira. O período utilizado foi de
janeiro de 2005 a janeiro de 2009 como consta no EIA-RIMA da ferrovia
Ferronorte (CIA AMBIENTAL, 2010). A distribuição da precipitação ao
longo dos anos para a estação de Itiquira é indicada na figura 9 a seguir.
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Diagnóstico PARCIAL
47
Figura 9 – Precipitação total em Itiquira entre 1980 a 2009.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
O município de Itiquira apresentou precipitação média anual em torno de
1.660 mm, sendo que em 2009 a precipitação anual acumulada registrada
foi de 1.400 mm.
Em relação à precipitação média mensal de 1980 a 2009, segue a figura
10:
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Diagnóstico PARCIAL
48
Figura 10 – Precipitação média mensal em Itiquira entre 1980 a 2009.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
De acordo com a figura, os meses mais chuvosos da série histórica foram
de novembro a março, com médias mensais de 210 a 280mm,
confirmando o fato que nos meses de verão há um aumento da
precipitação. Por outro lado, os meses de junho a agosto foram os que
apresentaram menores médias de precipitação ao longo do período
analisado.
3.1.1.3. Temperatura
Segundo Silva (1998), a amplitude térmica anual do ar é influenciada
principalmente pela localização geográfica. Para um mesmo hemisfério, os
valores médios de temperatura do ar aumentam com a redução da
latitude, enquanto que a amplitude térmica se amplia com o aumento da
latitude. As massas de ar e a altitude também exercem efeitos sobre a
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Diagnóstico PARCIAL
49
temperatura do ar. Áreas mais elevadas apresentam temperaturas médias
e amplitudes térmicas menores para uma mesma latitude.
O Estado de Mato Grosso é dividido em duas faixas considerando
diferentes valores de temperatura média. Ao norte predominam
temperaturas na faixa de 25 a 27°C e ao sul, faixa onde se localiza
Itiquira, a média é mais baixa, entre 23 e 25 °C.
Para Itiquira, foram utilizadas séries de dados fornecidas pelas estações
meteorológicas da Michelin, situadas no município. A temperatura média
anual para o município de 1980 a 2009 (figura 11) foi de 24°C, sendo que
no último ano a média ultrapassou este valor ficando em 24,8°C. A média
das máximas nos anos analisados ficou em torno de 34,4°C e em 2009 foi
de 30,9 °C, bem abaixo do valor médio da série histórica, sendo o menor
valor registrado no período considerado. O maior valor de temperatura
máxima registrado foi de 40°C nos meses de setembro e outubro de
2007.
Figura 11 – Temperaturas médias anuais de 1980 a 2009 em Itiquira.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
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Diagnóstico PARCIAL
50
Ainda de acordo com a figura 11, quanto às temperaturas mínimas no
período, as médias ficaram em torno de 13,6 °C, sendo que o mínimo
registrado foi de 1,0°C, em julho de 1981. Observou-se um aumento das
temperaturas mínimas, sendo que de 2007 a 2009, houve um grande
crescimento destas em relação à média geral consistindo no maior valor
registrado, 18,4°C, em 2009. Ao mesmo tempo de 2007 a 2009 houve a
diminuição das temperaturas máximas, fazendo com que a temperatura
média praticamente não sofresse variação.
A distribuição de temperatura ao longo do ano em Itiquira (figura 12 )
apresenta a sazonalidade típica, com redução da temperatura nos meses
de inverno e acréscimo na medida em que se aproxima do verão. Apesar
disto, a variabilidade anual das temperaturas médias é reduzida. Os
valores médios variaram entre 21,3°C (julho) e 25,7 °C (outubro). A
maior variabilidade identificada foi em relação às temperaturas mínimas,
que variaram em 10°C ao longo do ano, sendo a maior registrada em
janeiro e fevereiro (em média 17,7 °C) e a menor em julho (7,7°C). As
temperaturas máximas apresentaram pouca variação, as mais altas
ocorrem no mês de setembro, chegando, em média, a 36,8°C.
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Diagnóstico PARCIAL
51
Figura 12 – Temperaturas médias mensais de 1980 a 2009 em Itiquira.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
3.1.1.4. Umidade
Conforme Tucci (2007), a umidade do ar caracteriza-se pelo vapor d’água
contido na atmosfera, e é um elemento essencial do ciclo hidrológico,
sendo a fonte de todas as precipitações no qual controla as taxas de
evaporação do solo e reservatórios e a transpiração dos vegetais.
Para a avaliação da umidade do ar existem vários índices, tais como:
umidade absoluta (kv), umidade relativa (U), umidade específica (q)
pressão parcial do vapor d’água (e) e razão de mistura (w). Dentre estes
a umidade relativa é mais amplamente difundida entre as medidas
utilizadas. Este parâmetro climatológico é definido como: a relação
percentual entre a quantidade de ar úmido contido em um dado volume
de ar e a quantidade que este volume poderia conter se estivesse
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
52
saturado, à temperatura ambiente. Este valor pode ser variável tanto pela
adição ou remoção de umidade do ar como pela mudança de temperatura.
Os valores de umidade relativa medidos para o município de Itiquira
foram fornecidos pela estação meteorológica do INMET (CIA AMBIENTAL,
2010). A variação anual e média mensal deste parâmetro é indicada nas
figuras a seguir:
Figura 13 – Média anual da umidade relativa do ar em Itiquira de 2005 a 2007.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
Em Itiquira a média anual da umidade relativa do ar, para os três anos
considerados, foi de 79% (figura 13 ). Apresentou valores acima de 80%
de novembro a abril (período chuvoso), e em maio a umidade começa a
decrescer atingindo o valor mínimo no mês de agosto (figura 14 ).
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Diagnóstico PARCIAL
53
Figura 14 – Média mensal da umidade do ar em Itiquira de 2005 a 2007.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
3.1.1.5. Circulação atmosférica
A circulação geral atmosférica é determinada pelo fluxo médio de ventos
sobre o planeta, tendo a força principal da circulação global o gradiente
norte e sul de temperatura que existe devido ao aquecimento diferenciado
no Equador e nos polos. A circulação surge para transportar o calor do
Equador aos polos para tentar eliminar este desequilíbrio.
A diferença de calor no globo resulta em pressão desigual, que ocasiona
mais movimentações do ar por sua densidade e consequentemente os
ventos. Os ventos convergem para os cinturões de baixa pressão
(caracterizados por movimento ascendente do ar) e divergem dos centros
de alta pressão (caracterizados por movimentos descendentes).
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Diagnóstico PARCIAL
54
O Estado de Mato Grosso localiza-se entre o cinturão de alta subtropical
sul e a baixa equatorial, mais precisamente na região tropical. As regiões
tropicais têm como característica, conforme citado anteriormente, pouca
variabilidade de condições climáticas em relação à média climatológica no
tempo. Outra característica importante é a presença dos ventos alísios,
persistentes ao longo do ano.
O estado caracteriza-se por ser uma região de transição entre os climas
quentes de latitudes baixas e os climas tropicais do Brasil Central, devido
à sua grande extensão latitudinal. As condições de tempo e de clima são
geralmente determinadas pela dinâmica ou pelos sistemas da atmosfera
que afetam toda a América do Sul, além dos fatores geográficos, como
posição no continente sul-americano, extensão em latitude e altitude.
Segundo Silva et al., (1998), essa dinâmica está vinculada à atuação dos
centros de ação inter e extratropicais: centros de alta pressão subtropicais
do Atlântico Norte (anticiclone dos Açores), do Atlântico Sul (anticiclone
do Atlântico Sul), do Pacífico Sul (anticiclone do Pacífico), altas pressões
polares (anticiclone migratório polar) e depressões amazônicas e do
Chaco.
A localização do Estado de Mato Grosso, o qual dista do Oceano Atlântico
entre 1.400 a 2.000 km, confere padrões climáticos sazonais com
alternância numa estação seca (de maio a setembro) e uma estação
úmida (de novembro a abril). A grande extensão territorial faz com que a
estação chuvosa no extremo meridional geralmente se inicie com um a
dois meses de antecedência. Assim também o início da estação seca é
antecipado no sul (março-abril). Estas características territoriais fazem
com que persista na estação chuvosa um esquema de circulação
atmosférica de superfície associado às baixas pressões do Continente Sul
Americano. Por outro lado, na estação seca ocorre o avanço dos centros
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Diagnóstico PARCIAL
55
de alta pressão sobre as áreas centrais da América do Sul (SEPLAN,
2000).
As regiões de alta pressão normalmente desfavorecem a formação de
nuvens e mantêm o tempo estável (tempo bom, sem precipitação).
Todavia, quando o sistema de alta pressão em superfície traz ventos
úmidos do oceano para o continente, favorece a formação de nuvens e a
ocorrência de nevoeiros e neblinas. As regiões de baixa pressão
favorecem a condição de tempo instável e a formação de nuvens
convectivas e por isso estão relacionadas aos períodos chuvosos (CPTEC,
2010).
A circulação para a região central do Brasil se caracteriza de maneira geral
por céu limpo entre os meses de maio a junho, consequência da
permanência de um anticiclone (centro de alta pressão) formado pelo
ramo descendente da circulação de Hadley (célula de circulação
caracterizada por movimento superior ascendente na baixa equatorial e
movimento descendente nos trópicos), e céu com máximo de
nebulosidade de novembro a fevereiro, devido à banda de nebulosidade
que corta a Amazônia e o Brasil central de noroeste para sudeste,
relacionada à Zona de Convergência do Atlântico Sul.
A permanência deste centro de alta pressão sobre o Estado (maio-junho)
caracteriza o trimestre mais seco da região e se desloca para norte em
junho e nordeste em julho. A faixa contínua de nebulosidade que fica
sobre o Estado determina períodos prolongados com altos índices
pluviométricos (trimestre mais chuvoso), com máximo em dezembro,
janeiro e fevereiro e se desloca para Sul-Sudeste.
Outro fator importante é que os deslocamentos das massas de ar
influenciam e determinam a circulação de superfície da região. As
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56
principais massas de ar que atuam sobre a região e são responsáveis
pelas características do tempo são as massas de ar Equatorial Continental
(Ec) e Polar Atlântica (Pa). A Ec é uma massa quente e úmida vinda da
parte central e ocidental da Amazônia que se desloca no sentido nordeste
sudeste em direção à Depressão Continental do Chaco durante a
primavera-verão. A maior parte da precipitação do Estado depende deste
tipo de fluxo responsável pelo transporte de umidade proveniente da
Amazônia. No final da primavera ocorre o encontro da Ec com a Pa,
ocasionando chuvas frontais. Já a massa de ar Polar Atlântica vinda do
Oceano Atlântico é responsável pelas frentes frias que ocorrem com maior
frequência no inverno, principalmente no Sul e Sudeste do Brasil. A
entrada desta massa de ar na região de Mato Grosso é facilitada pela
configuração do relevo e ocorre no sentido sul-norte, ao longo dos eixos
dos grandes vales fluviais, favorecendo a ocorrência de estiagem durante
o inverno e de episódios de chuvas frontais no período de primavera e no
verão. A Frente Polar Atlântica produz no inverno graus diferenciados de
resfriamentos episódicos como também nas outras estações é
parcialmente responsável pela produção de chuvas. A faixa de
nebulosidade de sudoeste para nordeste que atinge o Estado a partir de
maio é ligada aos deslocamentos frontais da Frente Polar, em território
brasileiro.
3.1.1.5.1. Ventos
Os dados de direção e velocidade dos ventos de Itiquira foram fornecidos
pela Michelin para a estação convencional M152, para o período de 2005 a
2009, conforme ilustra a figura 15.
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57
Figura 15 – Direção Média dos ventos em Itiquira – série histórica 2005-2007.
Fonte: CIA AMBIENTAL, 2010.
Em Itiquira predominam os ventos de Leste (E). Em menor frequência
ocorrem ventos de Norte (N) e Noroeste (NO). Já a velocidade média dos
ventos para o município fica em torno de 3,9 m/s, muito acima do valor
médio registrado para o município vizinho (Rondonópolis). No inverno, os
ventos são mais intensos, atingindo uma média de 4,4 m/s no mês de
agosto.
3.2. Geologia
A geologia do Estado do Mato Grosso é formada por três grandes
províncias geotectônicas distintas. A primeira é definida pelas Bacias
Sedimentares do Fanerozóico, com idade inferior a 540 Ma. A segunda é a
Província Tocantins estruturada durante o Ciclo Orogênico Brasiliano, com
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58
idades entre 960 e 540 Ma. A terceira corresponde ao Cráton Amazônico,
estabilizado em tempos pré-Brasilianos e idade superior a 1 Ga (CIA
AMBIENTAL, 2010).
O município de Itiquira situa-se na borda oeste da porção noroeste da
bacia do Paraná. Os sedimentos da atual bacia do Paraná foram
depositados sobre uma vasta área do continente Gondwânico (SANEAR,
2009), (figura 16) implantado e desenvolvido a partir do final do ciclo
Brasiliano (700-450 Ma) (CIA AMBIENTAL, 2010).
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59
Figura 16 – Mapa Geológico simplificado da Bacia do Paraná com profundidade
do embasamento.
Fonte: MILANI, 1997.
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60
3.2.1. Unidades geológicas
Devido ao posicionamento geotectônico e às sequências tectono-
sedimentares existentes, a Bacia do Paraná é considerada uma típica
bacia intratônica, caracterizando-se basicamente como uma depressão
topográfica, que foi alvo de incursões marinhas e que recebeu sedimentos
provindos das áreas mais elevadas (SANEAR, 2009).
A bacia é caracterizada por uma forma elíptica com eixo maior na direção
NE-SW, sendo preenchida por pacotes de rochas sedimentares e
vulcânicas com idades que variam desde o Siluriano até o Cretáceo
Superior (SCHOBBRNHAUS, 1984).
3.2.2. Aspectos geológicos locais
Conforme apresenta o mapa 1 em anexo, o município de Itiquira é
formado pelas seguintes caraterísticas geológicas descritas na sequência.
3.2.2.1. Grupo Cuiabá
O Grupo Cuiabá é definido por rochas metamorfizadas em fácies xisto
verde. Predominam filitos e micaxistos com quartzitos, metagrauvacas,
mármores calcíticos e dolomiticos e metaconglomerados subordinados.
Conforme o estudo de Vieira (1965), o grupo Cuiabá apresenta uma
subdivisão em três unidades: as formações Campina de Pedras e Coxipó
as quais apresentam predomínio de filitos e a Formação Acorizal, que é
constituída por metaconglomerados. Almeida (1964) atribui a acumulação
dos sedimentos do Grupo Cuiabá em um ambiente tectonicamente ativo
com períodos de quietude. Na ocasião, ocorria a precipitação carbonática
e marinha. A isócrona traçada indicou a idade de 484 Ma. Esta foi
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61
interpretada como a época de resfriamento regional do último evento
tectonotermal que atingiu estas rochas e refere- se aos estágios terminais
da evolução do evento brasiliano. O desenvolvimento do metamorfismo
pode ser mais antigo que este evento. Isto se deve ao fato da
recristalização de minerais causada pelo aquecimento gerado da intrusão
de um pegmatito com idade de 546 Ma. Esta é a idade mínima sugerida
para o Grupo Cuiabá.
No município de Itiquira, o grupo Cuiabá está representado por uma
pequena porção à oeste do município, pela Subunidade Indivisa (NPcui)
do ÉON Proterozóico, ERA Neoproterozóico, no qual é constituído por
quartzo, metarenito, filito e filito conglomerático.
3.2.2.2. Grupo Paraná
O Grupo Paraná é composto pelas formações Furnas e Ponta Grossa. A
formação Ponta Grossa é constituída principalmente por folhelhos e
dividida em três membros sendo que o membro inferior é marinho e
corresponde à superfície de inundação máxima do Devoniano (CPRM et al,
2003). A Formação Furnas é constituída de arenitos e conglomerados com
abundantes icnofósseis. O ambiente de deposição é fluvial e transicional.
No Devoniano a bacia já teria assumido a condição de bacia interior. Com
os flancos de sua borda definidos com suave mergulho concêntrico no
sentido do depocentro. Além disso, era configurado em golfo, com mares
rasos e incursões marinhas de oeste do paleo-oceano Panthalassa.
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62
3.2.2.2.1. Formação Ponta Grossa
As rochas da Formação Ponta Grossa foram descritas pela primeira vez
por Derby (1878), na cidade de Ponta Grossa no Paraná. Oliveira (1912)
nomeou estas mesmas rochas como schistos de Ponta Grossa.
Juntamente com a formação Furnas, a formação Ponta Grossa é a unidade
predominante na região do município. Esta formação aflora na porção
norte de Itiquira, e a sua espessura é variável em razão da erosão que
atuou sobre seus litotipos. A espessura máxima encontrada na região foi
de 360 metros em um poço perfurado pela SANEMAT na localidade de
Nova Catanduva, MT. A maior profundidade descrita na bacia foi de 653
metros em Apucarana, PR (CIA AMBIENTAL, 2010).
Em Itiquira, a formação Ponta Grossa sobrepõe-se à formação Furnas por
contato gradual e concordante, a formação Ponta Grossa é sobreposta
pela formação Aquidauana por discordância erosiva e também pela
cobertura detrito-laterítica ou aluviões recentes. A formação em questão
apresenta conteúdo fossilífero (macro e microscópico) que a definiram
como unidade.
3.2.2.2.2. Formação Furnas
A formação Furnas é composta de arenitos quartzosos, esbranquiçados a
arroxeados, médios a grosseiros, localmente conglomerático, finos ou
argilosos e foram definidas por Oliveira (1912).
Em sua porção inferior predominam arenitos feldspáticos de granulação
grossa, texturalmente imaturos. Ocorrem ainda, de forma descontínua,
arenitos conglomeráticos e conglomerados quartzosos. Na sucessão das
camadas em direção ao topo da unidade, os arenitos apresentam-se
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63
menos feldspáticos e de granulação mais fina com contato interdigitado
com argilitos. Alguns autores consideram concordante que o contato com
a Formação Ponta Grossa identificaram interdigitação entre ambas. A
estrutura sedimentar predominante nesta formação é a estratificação
acanalada e ocorrem, subordinadamente, depósitos residuais de seixos de
argila, e intervalos com estratificação cruzada plana e plano-paralela. Os
níveis de conglomerado quartzoso são mais frequentes na base da
formação (CIA AMBIENTAL, 2010).
No Estado de Mato Grosso a formação Furnas ocorre ao longo dos limites
norte e noroeste da Bacia do Paraná, no qual apresenta até 195 m de
espessura aflorante, e seu contato inferior é caracterizado por uma
superfície erosiva definida por um evento transgressivo sobre unidades
mais antigas. Entretanto, o contato superior é transicional com os
folhelhos da formação Ponta Grossa (CIA AMBIENTAL, 2010).
A idade da formação Furnas é considerada como se estendendo do Neo-
Siluriano ao Eo-Devoniano (ASSINE, 1996). A interpretação do ambiente
deposicional tem gerado muitas discussões: Bigarella et al. (1966),
consideraram origem marinha para a formação, contrastando com o
estudo de Northfleet et al. (1969), que admitiram origem fluvial; Já no
trabalho de Assine et al. (1994), propuseram que a formação Furnas foi
depositada em sistemas de deltas construídos por rios entrelaçados.
Borgui (1996), e Assine (1996), consideraram a unidade como resultado
do retrabalhamento marinho de paleocorrentes flúviocosteiras.
O ambiente de sedimentação é atribuído a uma origem marinha costeira
ou continental fluvial. Devido à ocorrência de fácies continentais na base,
a faciologia da unidade não é homogênea. Conforme se aproxima da parte
mais elevada, são observados depósitos transicionais e costeiros que
caracterizam um sistema de deltas constituídos por rios entrelaçados e
retrabalhados por ondas de marés.
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64
Em Itiquira, a Formação Furnas se manifesta na porção centro-oeste do
município.
3.2.2.3. Grupo Itararé
Este grupo é caracterizado durante o intervalo de tempo entre o Neo-
Devoniano e o Neo-Carbonífero no qual a Bacia do Paraná localizava-se
próximo ao polo sul. Além disso, a ocorrência de um grande evento de
glaciação, que também corroborou para um período de erosão e gerou
uma superfície de discordância sobre a qual se depositou esta super
sequência (CIA AMBIENTAL, 2010).
Com o recuo da glaciação, o degelo favoreceu o transporte e a
sedimentação, consequência do intenso fluxo de massa que possibilitou a
deposição de diamictitos intercalados a arenitos, turbiditos. Por fim, se
formou o grupo Itararé (com até 1.500 metros de espessura) e a
formação Aquidauana (NORTHFLEET et al., 1969).
O grupo Itararé apresenta predomínio de clastos grossos com variação
lateral de fácies e diamictitos passando lateralmente para folhelhos,
varvitos, ritmitos e arenitos (NORTHFLEET et al., 1969).
3.2.2.3.1. Formação Aquidauana
Esta formação foi caracterizada pela primeira vez por Lisboa (1909) que a
denominou de arenito Aquidauana. Assim como no estado do Mato Grosso
do Sul, Almeida (1948) reescreveu a formação como um pacote de
arenitos com cimento ferruginoso e siltitos, folhelhos vermelhos,
conglomerados e níveis de tilito na borda ocidental da Bacia do Paraná, é
bem provável que no Estado do Mato Grosso ocorram as mesmas
características.
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65
Esta unidade assenta-se discordantemente sobre rochas da formação
Furnas, próximo à cidade de Aquidauana. O contato superior é com a
formação Botucatu. Esta mesma formação foi descrita por Beurlen (1956),
no qual afirmou ser constituída por sedimentos clásticos e arenitos finos a
médios. Ocorrem, ainda, grãos de feldspato e quartzo arredondados e, por
vezes, angulosos. Todavia, Fiori & Landim (1980) a descreveram como
constituída de arenitos variados, lamitos e diamictitos com abundância de
material argiloso.
Na Serra da Petrovina observam-se três conjuntos litológicos com posição
estratigráfica definida, são estes:
Primeiro, o inferior é formado por arenitos vermelho-arroxeados, às
vezes esbranquiçados ou avermelhados, médios a grosseiros,
feldspáticos e níveis conglomeráticos com intercalações
subordinadas de siltitos e diamictitos finos. Os arenitos apresentam
estratificação cruzada acanalada, composição quartzosa, com grãos
angulosos a subarredondados e, por vezes, com cimento
ferruginoso. Nos planos de estratificação podem acumular-se
minerais pesados que indicam deposição em fundo de canal.
Segundo, intermediário, é composto por siltitos finamente
estratificados, vermelho arroxeado ou vermelho tijolo.
Secundariamente, são observados arenitos arcoseanos, folhelhos
cinza (fossilíferos) e bolsões ou lentes de diamictito vermelhos.
Observam-se estratificação plano-paralela, marcas de onda e,
localmente, estruturas de sobrecarga como diápiros e dobras
convolutas.
Terceiro conjunto, superior, predomina os sedimentos arenosos
vermelho-arroxeados mais finos e melhor selecionados do que os do
conjunto inferior. São observadas estratificação plano paralela e
estratificação cruzada.
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66
Na região de Itiquira, a formação Aquidauana ocorre sob a Formação
Ponta Grossa no extremo norte do município, com pequenas aparições
também no leste. A espessura total da unidade é variável.
3.2.2.4. Grupo Bauru
O grupo Bauru compreende um pacote sedimentar Cretáceo descrito como
uma bacia pertencente à Bacia do Paraná.
A bacia Bauru é uma bacia intracrâtonica que se distribui no Brasil pelos
estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas
Gerais e nordeste do Paraguai. Segundo Riccomini (1995), a origem dessa
bacia relaciona-se ao tectonismo e magmatismo basáltico durante os
eventos tectônicos relacionados à ruptura do Gondwana. Na área interior
do cráton teria ocorrido o surgimento de várias estruturas e novos
padrões estruturais no assoalho basáltico que possibilitou o
desenvolvimento do substrato da bacia.
3.2.2.4.1. Formação Marília
Esta formação consiste basicamente por depósitos imaturos relacionados
às porções medianas e distais de leques aluviais representadas por
depósitos de canais entrelaçados e de fluxos densos com a presença
subordinada de dunas eólicas de pequeno porte. A formação Marília foi
definida como uma subdivisão do Grupo Bauru.
A região do município é constituída por um pacote de arenito grosso a fino
amarelado e avermelhado, imaturo, mal selecionado, conglomerático com
clastos de quartzo, quartzito, calcedônia e calcário fino, cimentados por
sílica amorfa. Ocorre, também, um pacote de arenito fino a médio,
imaturo, com fração areia grossa a grânulos. Há, ainda, lentes de calcário
fino e estratos de siltito e argilito subordinados.
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Diagnóstico PARCIAL
67
No município, a Formação Marília se apresenta em uma grande extensão
na porção leste do município, juntamente com a Formação Furnas e Ponta
Grossa.
3.2.2.5. Grupo Guatá
Seguindo uma configuração contínua, esta unidade aparece, na maioria
das vezes, bordejando superiormente os litotipos da formação Aquidauana
e, principalmente, na porção central da área ocupada pela bacia
sedimentar do Paraná. O grupo Guatá é dividido nas Formações Tatuí,
Dourados, Palermo e Rio Bonito, sendo que em Itiquira tem-se apenas a
Palermo
3.2.2.5.1. Formação Palermo
Esta unidade sobrepõe-se discordantemente à formação Aquidauana e é
recoberta por rochas relativas ao grupo Passa Dois. Litologicamente se
evidencia a presença de arenitos finos e muito finos, siltitos, finamente
estratificados e muito silicificados com intercalações de chert e de sílex
oolítico e/ou pisolítico. O ambiente de sedimentação é marinho, nerítico a
litorâneo, em condições de plataforma estável. Sua idade é variável do
Permiano Médio ao Superior.
Em Itiquira, a Formação Palermo está mais a Nordeste, e aparece
juntamente com as formações Marília, Aquidauana e Botucatu.
3.2.2.6. Supersequência do Rio Ivaí
Rochas sedimentares supostamente Pré Devonianas foram primeiramente
identificadas na bacia por Maack (1947), em mapeamento do flanco leste
no Estado do Paraná. Em subsuperfície, o acompanhamento geológico
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Diagnóstico PARCIAL
68
relatou a presença de um pacote denominado “arenito pré-Furnas” na
seção penetrada pelo poço de Alto Garças, em Mato Grosso.
Ao pacote subjacente à Formação Furnas, uma vez individualizado e
mapeado em escala de bacia, tem sido atribuídas diversas denominações
em estudos de síntese publicados nos últimos anos. É assim que tanto a
Supersequência Rio Ivaí, de Milani (1997), quanto a Sequência Ordovício-
Siluriana, de Milani et al. (1995), a Sequência Tectonossedimentar
Ordovício-Siluriana, de Soares (1991), e o Grupo Rio Ivaí, de Assine et al.
(1994), correspondem à mesma seção de sedimentitos e às rochas
magmáticas associadas, bem representadas no poço de Rio Ivaí, no
noroeste paranaense.
Esta unidade, a mais antiga já identificada na Bacia do Paraná, assenta-se
diretamente sobre os diversos domínios do embasamento da sinéclise.
Seu topo é demarcado por uma superfície de discordância de abrangência
regional que justapõe os estratos Eossilurianos da porção superior do
Grupo Rio Ivaí, quando este exibe seu registro completo àqueles do
Eodevoniano, da base da Formação Furnas. O pacote ocorre desde a
porção catarinense da bacia até os estados de Mato Grosso e Goiás.
Apresenta uma tendência regional de espessamento para oeste, rumo ao
Paraguai Oriental, onde encontra correspondência litoestratigráfica nos
grupos Caacupé e Itacurubi, que lá alcançam uma espessura total em
torno de um metro.
Três unidades constituem o Grupo Rio Ivaí: as formações Alto Garças,
Iapó e Vila Maria (ASSINE et al. 1994).
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Diagnóstico PARCIAL
69
3.2.2.6.1. Formação Vila Maria
A Formação Vila Maria foi descrita por Faria (1982) a partir de estudos no
sudoeste de Goiás. Para este autor, a denominação referia-se a todo o
pacote de sedimentos cratônicos estratigraficamente sotoposto à
Formação Furnas, que na região estudada inclui diamictitos na base,
folhelhos fossilíferos e arenitos intercalados a siltitos na porção superior.
Posteriormente, Assine et al. (1994) redefiniram a unidade pela subtração
dos diamictitos, por eles considerados como correspondentes à Formação
Iapó. Desse modo, restringiram a Formação Vila Maria ao pacote pelítico
sobreposto, que grada para termos arenosos no sentido do topo, no
conjunto com poucas dezenas de metros de espessura. Os folhelhos são,
em geral, de cor vermelha, micáceos e com aspecto ferruginoso, porém
localmente cinza-escuros e bastante fossilíferos. Por sua vez, os arenitos e
siltitos da porção superior exibem estratificação cruzada do tipo
hummocky. Gretas de contração também ocorrem no intervalo superior
(FARIA, 1982), o que sugere uma eventual exposição subaérea da
superfície deposicional.
A sucessão de fácies no pacote Rio Ivaí documenta o primeiro ciclo
transgressivo-regressivo da sedimentação cratônica da Bacia do Paraná. A
natureza da sedimentação é dominantemente marinha, com o trecho
transgressivo estendendo-se desde a base da unidade até o nível dos
pelitos da Formação Vila Maria, que manifestam a máxima inundação
desse ciclo sedimentar. Daí para o topo desenvolve-se a porção
regressiva, de pequena expressão em território brasileiro devido à
pronunciada remoção erosiva acontecida com o evoluir da discordância
“pré-Furnas”.
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Diagnóstico PARCIAL
70
No município de Itiquira a Supersequência do Rio Ivaí está representada
por uma faixa que cruza o município no sentido Norte-Sul, a oeste,
juntamente
3.2.2.7. Grupo Passa Dois
Grupo Passa Dois está presente em Mato Grosso, representado pelas
formações Irati e Corumbataí, que se encontram bastante intemperizados,
normalmente constituindo solos, com diferentes graus de evolução, como
foi observado na região do Alto Araguaia (MT).
Em Itiquira, este grupo é representado a nordeste do município, associado
à Formação Botucatu do Grupo São Bento.
3.2.2.8. Grupo São Bento
White (1908) usou o termo “Grupo São Bento” para reunir as rochas
vulcânicas e eólicas que ocorrem na Serra do Rio do Rastro, sul do estado
de Santa Catarina. Fazem parte deste grupo as formações Botucatu e
Serra Geral.
3.2.2.8.1. Formação Botucatu
Gonzaga de Campos (1889) descreveu como Gres de Botucatu um pacote
de arenitos vermelhos aflorantes na Serra do Botucatu, entre a cidade de
São Paulo e a cidade de Botucatu (SP). White (1908) intitula de "Gres de
São Bento" a sequência atualmente designada de Formação Botucatu.
Litologicamente, é constituída por arenitos bimodais, médios a finos,
localmente grossos e conglomeráticos, com grãos arredondados ou
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Diagnóstico PARCIAL
71
subarredondados, bem selecionados. Apresentam cor cinza-avermelhado e
é frequente a presença de cimento silicoso ou ferruginoso. Constituem
expressivo pacote arenoso, com camadas de geometria tabular ou
lenticular, espessas, que podem ser acompanhadas por grandes distâncias
(KREBS, 2002).
Conforme o estudo de Krebs (2002), no terço inferior, apresenta finas
intercalações de pelitos, sendo comuns interlaminações areia-silte-argila,
ocorrendo frequentes variações laterais de fácies. À medida que se dirige
para o terço médio, desaparecem as intercalações pelíticas, predominando
espessas camadas de arenitos bimodais, com estratificação acanalada de
grande porte, indicando que as condições climáticas se tornavam
gradativamente mais áridas, implantando definitivamente um ambiente
desértico.
Ainda segundo Krebs (2002), a persistência de estruturas sedimentares,
tais como estratificação cruzada acanalada de grande porte, estratificação
cruzada tabular tangencial na base e estratificação plano-paralela, a
bimodalidade dos arenitos, evidenciada por processos de "grain fall" e
"grain flow" e, ainda, as frequentes intercalações pelíticas, "ripples" de
adesão e marcas onduladas de baixo-relevo, sugerem ambiente desértico
com depósito de dunas e interdunas.
Esta formação, juntamente com outras unidades gonduânicas, constitui-se
no maior aquífero da América do Sul, conhecido como "Aquífero Guaraní".
No município de Itiquira, a Formação Botucatu apresenta-se, em sua
maioria, na porção leste do município.
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Diagnóstico PARCIAL
72
3.2.2.9. Coberturas detrito-lateríticas ferruginosas
As Coberturas Detrito-Lateríticas Ferruginosas são consideradas capas
lateríticas na forma de mantos que se estendem ao longo dos interflúvios.
São da era Cenozoica, com características de Rochas Ígneas, Sedimentar
(Sedimentar Incosolidados), aglomerados, Lateritas e Depósitos de areia.
No município de Itiquira, as coberturas detrito-lateríticas estão cercadas
pela Formação Furnas do Grupo Paraná, na porção oeste.
3.2.2.10. Depósitos Terciários
A caracterização dos Depósitos Terciários é difícil por representar solos
arenosos, areno-argilosos e mesmo argilo-arenosos que mascaram as
evidências geológicas subjacentes. As coberturas residuais e/ou
transportadas estão relacionadas a um ciclo de aplainamento (CIA
AMBIENTAL, 2010).
3.2.2.10.1. Formação Cachoeirinha
Compõe-se de sedimentos conglomeráticos e areno-siltosos com
laterização total ou parcial. Ocorrem, também, lateritas ferruginosos,
manganesíferos ou niquelíferos. Os depósitos detríticos têm origem
colúvio-aluvial (cones aluviais) e as lateritas são de origem aluvionar.
Localmente ocorrem acumulações aluvionares acamadadas que
evidenciam fácies de planície de inundação. Os sedimentos detrito-
lateríticos ocorrem, preferencialmente, com interflúvios tabulares e
associados a pequenas elevações dominadas pelo horizonte concrecionário
do perfil laterítico (CIA AMBIENTAL, 2010).
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Diagnóstico PARCIAL
73
As superfícies aplainadas são constituídas dominantemente por solos
argilo-arenosos de tonalidade avermelhada, ricos em concreções
ferruginosas, além de níveis de argilas coloridas e areias inconsolidadas.
As lateritas imaturas quando em perfis completos e preservados modelam
grande parte do relevo atual. Apresentam a sua parte superior (horizonte
colunar/concrecionário) aflorante que configura a parte mais elevada do
relevo. Em certas áreas, em que a parte superior está mais espessa e
endurecida e houve maior entalhamento da drenagem, observa-se a
formação de um relevo tendendo a platôs. Nas encostas aflora a parte
mediana dos perfis (horizonte mosqueado) que pode estar parcialmente
recoberta por colúvios/alúvios areno-argilosos (CIA AMBIENTAL, 2010).
A formação Cachoeirinha é observada principalmente na porção central de
Itiquira. Apresenta contato discordante sobre o arenito Furnas. O
posicionamento cronoestratigráfico é sugerido através de evidências
morfológicas. A ocorrência em áreas de topografia plana indica que o
desenvolvimento da unidade foi em uma superfície de erosão
provavelmente pós-cretácea.
3.2.2.11. Depósitos Quaternários
3.2.2.11.1. Formação Pantanal
A formação Pantanal foi definida por Oliveira e Leonardos (1943) como
sendo constituída por vasas, arenitos e argilas de deposição recente.
Segundo a definição de Almeida (1964) a formação Pantanal é constituída
por sedimentos de natureza arenosa e siltico-argilosa com pouco cascalho
disperso. Este autor também faz referência a um terraço pleistocênico não
inundável em épocas de cheia.
Almeida (1959) afirma que a sedimentação desta formação apresenta
influência da Orogenia Andina que ocasionou diversos abatimentos na
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Diagnóstico PARCIAL
74
região. Del’arco et. al (1982) confirmam que quando ocorreu a abertura
da depressão do rio Paraguai predominava na região a ocorrência de um
clima semiárido no qual favoreceu o aparecimento do pediplano Plio-
Pleistocênico da formação Xaraiés e dos depósitos detríticos que são
testemunhos da deposição torrencial.
O ambiente de deposição da formação Pantanal é considerado como
ambiente flúvio-lacustre correspondente a parte da planície pantaneira
periodicamente alagada. A sua deposição está intimamente ligada a
subsidência gradativa do embasamento através de falhas paralelas ao
curso do rio Paraguai.
3.2.2.11.1.1 Fácies Terraços Aluvionares
Os terraços aluvionares são formados em ambientes com relevos
variados. Podem ocorrer entre relevos íngremes com gradiente baixo da
linha de drenagem, resultando numa redução da força da corrente
diminuindo, consequentemente, a habilidade do curso d'água em carrear
os sedimentos maiores (HARDGROVE et al., 2009).
Boa parte da porção oeste do município do Itiquira está dominada pelos
Fácies Terraços Aluvionares, conforme demonstra o mapa 1 em anexo.
3.2.2.11.1.2 Fácies Depósitos Coluvionares
Lacerda e Sandroni (1985) definiram colúvio como um depósito composto
por blocos e/ou grãos de qualquer dimensão, transportados por gravidade
e acumulados no sopé ou a pequena distância de taludes mais íngremes
ou escarpas rochosas. De maneira geral, podem ser descritos como
materiais com grande variabilidade de textura, comportamento mecânico
dúctil-plástico sem pico definido e com rede de fluxo bem estabelecida nos
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Diagnóstico PARCIAL
75
períodos chuvosos. Essas massas coluvionares, devido ao seu próprio
processo de formação, geralmente apresentam movimentos lentos de
rastejo, seja por carregamentos impostos por novos aportes de material,
seja por erosão do sopé pelas drenagens (arroios e rios), seja pelo
próprio comportamento do material, que muitas vezes apresenta aspectos
reológicos particulares (fluência sob tensão constante).
No Município está situado ao longo de uma faixa no sentido N-S, e ocorre
em conjunto com o Grupo Cuiabá e Supersequência do Rio Ivaí.
3.2.2.11.2. Sedimentos aluvionares Atuais
Os sedimentos aluvionares são constituídos principalmente por areias,
silte, argilas e cascalhos. Apresentam uma litificação variável.
Compreendem todos os depósitos de planícies aluviais ao longo da rede
de drenagem.
No município de Itiquira, são presentes em uma pequena faixa nas bordas
do município na porção noroeste, no âmbito da planície pantaneira.
3.3. Geomorfologia
Conforme a divisão geomorfológica do Estado de Mato Grosso de
Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE – Prodeagro (1997), o município
de Itiquira localiza-se no domínio morfoestrutural denominado bacia
sedimentar do Paraná.
Este domínio da bacia sedimentar do Paraná apresenta características
derivadas de eventos geológicos de amplitude regional, sob a forma de
entidades geotectônicas com presença de uma ou mais classes de rochas
dominantes. Tais fatores geram arranjos regionais de relevos com
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Diagnóstico PARCIAL
76
morfologia variada, mas guardam relações de causa entre si e
estabelecem uma inter-relação das mesmas com a estrutura geológica
(CIA AMBIENTAL, 2010).
A região de Itiquira encontra-se inserida nas unidades Planaltos e
Chapadas da Bacia Sedimentar do Paraná, subdividida em dois
compartimentos: Planalto Setentrional da Bacia do Paraná e Planalto dos
Guimarães. Em decorrência das variadas e complexas feições
geomorfológicas, neste último é possível reconhecer três compartimentos
individualizados: Chapada dos Guimarães, Planalto de Casca e Planalto
dos Acantilados (CIA AMBIENTAL, 2010).
3.3.1. Unidades geomorfológicas
As unidades geomorfológicas presentes no município de Itiquira estão
descritas a seguir, conforme o mapa 2 de Geomorfologia em anexo.
3.3.1.1. Planalto dos Guimarães
O Planalto dos Guimarães se estende ao longo da extremidade noroeste
da Bacia Sedimentar do Paraná, configurando-se como uma unidade
contínua e alongada, atingindo cerca de 200 km no sentido leste-oeste e
120 km no sentido norte-sul, correspondendo a um trecho dos planaltos
divisores entre as bacias do Prata e do Amazonas. É caracterizado por um
planalto conservado com superfícies cimeiras e formas de relevo do tipo
chapadas, colinas amplas e patamar. Há também a forma planalto
dissecado com superfícies de média a forte dissecação, amplitude média e
declividade média a alta, com vales fechados e córregos encachoeirados.
Esta unidade compreende a menor porção no município de Itiquira,
apenas com uma faixa ao norte do município.
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Diagnóstico PARCIAL
77
3.3.1.2. Planalto do Maracaju
Este corresponde à terminação dos planaltos sedimentares da bacia do
Paraná, apresentando relevos de cuestas provindo de processos de
erosões frontais. Dentro desta unidade encontram-se arenitos das
Formações Bauru, Furnas, Ponta Grossa e Aquidauana. As bordas
ocidentais deste planalto (serra de Maracajú) apresentam escarpas bem
dissecadas.
Este planalto é dominante no município, no qual compreende a parte
central até o extremo leste de Itiquira.
3.3.1.3. Pantanais Mato-grossenses
Os pantanais mato-grossenses são circundados pela depressão do Rio
Paraguai, articulando-se com pequenos trechos do Planalto dos Guimarães
e seguimentos dos Planaltos do Taquari-Itiquira e Maracaju-Campo
Grande.
Nos pantanais ocorrem os depósitos quaternários de Aluviões atuais,
depósitos iluvuais e lacustres que ocorrem em áreas periodicamente
inundáveis, com diferenciações pedológicas em decorrência de oscilações
do lençol freático; caracteriza-se também por depósitos detríticos nos
cones de dejeição coalescente coluviões, e carapaças ferrujinosas;
depósitos indiferenciados ou antigos, areias, siltes, argilas e cascalhos
como depósitos em terraços fluviais.
Em Itiquira, os Pantanais Matogrossenses estão localizados na porção
oeste do município, onde as declividades são menores e
consequentemente uma região de baixa altitude, em congruência com a
Formação Pantanal.
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Diagnóstico PARCIAL
78
3.3.2. Hipsometria
A hipsometria do município de Itiquira reflete as unidades geomorfológicas
que predominam no município: ao leste, o Planalto do Maracaju com
altitudes mais altas de 276 a 750 metros de altitude; e mais a oeste os
Pantanais Mato-grossenses com altitudes mais baixas entre 140 a 276
metros, conforme demonstra o mapa 32 de hipsometria.
Verifica-se também que o escoamento dos corpos hídricos se dá no
sentido leste-oeste, dos planaltos aos pantanais mato-grossenses.
As porcentagens dos intervalos de cotas estão representadas na tabela 2.
Nota-se que a maior parte do território municipal (24,90%) encontra-se
no intervalo de 479 a 547.
Tabela 2 - Relação das cotas no município de Itiquira.
Classes Porcentagem territorial
De 682 a 750m 3,60%
De 614 a 682 12,16%
De 547 a 614 19,34%
De 479 a 547 24,90%
De 411 a 479 12,65%
De 343 a 411 4,13%
De 276 a 343 2,37%
De 208 a 276 2,20%
De 140 a 208 18,65
Total 100%
Fonte: Cia ambiental, 2015.
2 O mapa de Hipsometria do município de Itiquira foi elaborado a partir de curvas de
nível de 10 em 10 metros, nas quais ficaram faltando as informações do extremo leste do
município, assim não foi possível calcular as cotas altimétricas para esta porção.
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3.3.3. Declividades
As condições de declividade impostas à região influenciam de diferentes
modos, importantes para o planejamento ambiental, como exemplo,
pode-se citar o escoamento superficial, a suscetibilidade à erosão, o
regime de infiltração de água e a estabilidade de encostas e taludes.
A relação entre as classes de declividades e as indicações gerais para
adequabilidade e restrições no que se refere ao planejamento territorial, é
apresentada na
tabela 3 a seguir:
Tabela 3 - Classes de declividades, adequabilidade e restrições para o
planejamento territorial.
Declividade
(%) Ângulo Indicações para o planejamento
0 a 5% 0 - 2°51’
Áreas com muito baixa declividade ou planas.
Restrições à ocupação por dificuldades no escoamento
de águas superficiais e subterrâneas.
5 a 10% 2°51’ – 5°42’
Áreas com baixa declividade. Dificuldades na instalação
de infraestrutura subterrânea como redes de esgoto e
canalizações pluviais.
10 a 20%
5°42’ – 11°18’
Áreas com média declividade. Aptas à ocupação
considerando-se as demais restrições, como: espessura
dos solos, profundidade do nível freático,
suscetibilidade a processos erosivos, adequabilidade a
construções, etc.
20 a 30% 11°18’ – 18°26’
Áreas com alta declividade. Restrições à ocupação sem
critérios técnicos para arruamentos e implantação de
infraestrutura em loteamentos.
> 30% > 18°26’ Áreas com muito alta declividade. Inaptas à ocupação
face aos inúmeros problemas apresentados.
Fonte: MINEROPAR, 2004.
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80
A declividade do município de Itiquira demonstra na sua grande maioria
menor que 5%, devido às suas características geomorfológicas e de relevo
plano. Verifica-se nitidamente que os pontos de declividade acentuada
(>20%) estão correlacionadas às divisas das unidades geomorfológicas
entre Planalto dos Guimarães e o Planalto do Maracaju e entre o Planalto
do Maracaju e os Pantanais Matogrossenses.
Em Itiquira, as áreas relativas às declividades inferiores a 5% são 90,7%
da área total do município, seguido pelas declividades de 5 a 10% que
correspondem a 7,02% da área total do município, demonstrando que
mais de 97% do município têm declividades relativamente baixas.
Tabela 4 - Tabela de porcentagens de declividade em Itiquira.
Declividade Porcentagem territorial
0 - 5% 90,70%
5,01 - 10% 7,02%
10,01 - 20% 1,88%
20,01- 30% 0,30%
Acima de 30% 0,10%
Total 100%
Fonte: Cia Ambiental, 2015, a partir de INPE Topodata, 2010.
3.4. Solos
O solo é o material inconsolidado que recobre a superfície terrestre. É
resultante da ação integrada do clima e organismo sobre o material de
origem, condicionado pelo relevo em diferentes períodos de tempo,
apresenta características que constituem a expressão dos processos e dos
mecanismos dominantes na formação do solo (PALMIERI; LARACH, 2010).
O solo está constantemente em desenvolvimento, nunca estando estático,
por mais curto que seja o tempo considerado, pois desde a escala
microscópica (diária) há alteração do solo devido às atividades dos
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Diagnóstico PARCIAL
81
organismos vivos ali presentes. Em uma escala maior o clima, ao longo de
milhares de anos, também o modifica; esse constante processo de
modificação do solo faz com que os solos sejam recentes, quase nunca
ultrapassando idades Terciárias. Outro aspecto importante de ser
mencionado é que o solo é constituído de três fases: sólida (minerais e
matéria orgânica), líquida (água) e gasosa (ar), que podem ser
encontradas em diferentes proporções.
As coberturas pedológicas refletem, em geral, tanto a contribuição das
litologias subjacentes como a forma da vertente, além dos elementos
climáticos e de vegetação. Assim, a circulação da água no interior do solo
e das rochas, mecanismo fundamental da pedogênese, depende do “tipo
de organização do material por onde ela passa” (FERNANDES BARROS,
1985).
A classificação brasileira dos solos, chamada de Sistema Brasileiro de
Classificação de Solos (SiBCS), é desenvolvida e constantemente
atualizada pela EMBRAPA. A última versão dessa classificação foi
atualizada em 2006 e apresentam 13 ordens (já que houve a eliminação
da ordem dos Alissolos), as ordens são: Argissolo, Cambissolo,
Chernossolo, Espodossolo, Gleissolo, Latossolo, Luvissolo, Neossolo,
Nitossolo, Organossolo, Planossolo, Plintossolo e Vertissolo (EMBRAPA,
2006).
É importante salientar que a classificação dos solos possui seis níveis
categóricos (ordem é apenas o primeiro nível), embora os quatro
primeiros níveis sejam mais desenvolvidos, os níveis categóricos são:
ordem (já explicitada), subordem, grande grupo e subgrupo. E conforme
se avança nos níveis categóricos aumenta o detalhe na classificação dos
solos.
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Diagnóstico PARCIAL
82
3.4.1. Caracterização pedológica no município de Itiquira
Tratando-se especificamente da classificação dos solos de Itiquira, foram
identificados cinco diferentes tipologias. Os solos identificados no
município são elencados conforme demonstra o Mapa Pedológico em
anexo e nas descrições a seguir:
Plintossolos Argilúvicos ou Lateritas Hidromórficas Indiscriminadas
Plintossolos ou Lateritas Hidromórficas são normalmente de baixa
fertilidade e constitui uma classe firmada no término da década de 70,
como resultado de anos de reflexão sobre a validade da conceituação dos
atuais Plintossolos como classe individualizada no sistema referencial.
Grande parte dessa classe é integrada pelos vários solos da antiga classe
Laterita Hidromórfica, com agregação de parte dos solos de algumas
outras classes, conceituadas antes do Plintossolo.
Conforme a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
(2006), compreende solos minerais, formados sob condições de restrição
à percolação da água, sujeitos ao efeito temporário de excesso de
umidade, de maneira geral imperfeitamente ou mal drenados, que se
caracterizam fundamentalmente por apresentar expressiva plintitização
com ou sem petroplintita na condição de que não satisfaçam os requisitos
estipulados para as classes dos Neossolos, Cambissolos, Luvissolos,
Argissolos, Latossolos, Planossolos ou Gleissolos. Apesar da coloração
destes solos ser bastante variável, verifica-se o predomínio de cores
pálidas com ou sem mosqueados de cores alaranjadas a vermelhas, ou
coloração variegada, acima do horizonte diagnóstico (plíntico,
concrecionário ou litoplíntico). Alguns solos desta classe, embora tenham
sua gênese associada a condições de excesso de umidade ou restrição
temporária à percolação d’água, ocorrem nos tempos atuais em condições
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Diagnóstico PARCIAL
83
de boa drenagem, podendo apresentar cores avermelhadas na maior
parte do perfil.
Ainda conforme a EMBRAPA (2006), parte dos solos desta classe (solos
com horizonte plíntico) tem ocorrência relacionada a terrenos de várzeas,
áreas com relevo plano ou suavemente ondulado e menos frequentemente
ondulado, em zonas geomórficas de depressão. Ocorrem também em
terços inferiores de encostas ou áreas de surgentes, sob condicionamento
quer de oscilação do lençol freático, quer de alagamento ou
encharcamento periódico por efeito de restrição à percolação ou
escoamento de água. Este fato, justificaria o posicionamento deste solo na
porção oeste no município de Itiquira.
Outra parte (solos com horizonte concrecionário principalmente),
apresenta melhor drenagem e ocupa posições mais elevadas em relação
aos primeiros. Encontram-se normalmente em bordos de platôs e áreas
ligeiramente dissecadas de chapadas e chapadões das regiões central e
norte do Brasil.
Argissolo Vermelho-Amarelo
A classe dos Argissolos Vermelho-Amarelos está presente em todo o
território nacional, do Amapá ao Rio Grande do Sul, constituindo a classe
de solo das mais extensas no Brasil, ao lado dos Latossolos. Ocorrem em
áreas de relevos mais acidentados e dissecados do que os relevos nas
áreas de ocorrência dos Latossolos.
Os Argissolos Vermelho Amarelos apresentam horizonte de acumulação de
argila, B textural (Bt), com cores vermelho-amareladas devido à presença
da mistura dos óxidos de ferro hematita e goethita. São solos profundos e
muito profundos; bem estruturados e bem drenados; com sequência de
horizontes A, Bt; A, BA, Bt; A, E, Bt etc. Há predominância do horizonte
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Diagnóstico PARCIAL
84
superficial A do tipo moderado e proeminente, apresentam principalmente
a textura média/argilosa, podendo apresentar em menor frequência a
textura média/média e média/muito argilosa. Apresentam também baixa
a muito baixa fertilidade natural, com reação fortemente ácida e argilas de
atividade baixa. Quando estes solos ocorrem nas superfícies que
precedem o Planalto da Borborema, desenvolvidos de rochas cristalinas ou
sob influência destas, podem apresentar o caráter eutrófico ou distrófico,
porém, raramente com alta saturação por alumínio, indicando baixa a
média fertilidade natural.
Da mesma forma que os Argissolos Amarelos, os Vermelho-Amarelos são
predominantemente usados com a cultura da cana-de-açúcar, fruticultura
(jaca, manga, banana, sapoti, citros, coco, acerola), alguma pastagem
plantada (capins braquiária, pangola e elefante), cultura da mandioca e
algumas culturas de maracujá e inhame. Para o seu aproveitamento
racional necessitam de adubação e calagem, por serem solos de
fertilidade natural baixa, nas áreas de domínio de rochas cristalinas sob
floresta subcaducifólia o uso destes solos é mais diversificado, como
manga, coco, pastagens, entre outras.
Potencialidades e limitações – São solos com muito baixa a média
fertilidade natural, apresentando como principal restrição aqueles que
ocorrem em ambientes com relevos movimentados, relacionados aos
ambientes de rochas cristalinas.
Em Itiquira, todavia, não foi possível determinar o seu terceiro nível
segundo a classificação da EMBRAPA (2006). Este solo está presente na
porção leste-nordeste do município.
Latossolo Vermelho-Escuro Distrófico (Latossolo Vermelho Distrófico)
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Diagnóstico PARCIAL
85
Solos minerais com teores de Fe2O3 entre 8% e 18%, nos solos argilosos
ou muito argilosos, e normalmente inferiores a 8% nos solos de textura
média. Anteriormente eram classificados como Latossolos Vermelho-
Escuros.
São muito profundos, bem drenados, friáveis ou muito friáveis, de textura
argilosa ou muito argilosa e média. Os solos mais oxídicos, de textura
argilosa ou muito argilosa, possuem baixa densidade aparente, de 0,84 g
a 1,03 g/cm3, e porosidade muito alta ou alta. Possuem excelentes
condições físicas, as quais, aliadas ao relevo plano ou suavemente
ondulado onde ocorrem, favorecem sua utilização com as mais diversas
culturas climaticamente adaptadas à região. Esses solos, por serem ácidos
e distróficos requerem correção de acidez e adubação.
Os solos argilosos e muito argilosos têm melhor aptidão agrícola que os de
textura média, tendo em vista que esses últimos são mais pobres e
podem ser degradados mais facilmente por compactação e erosão,
quando é feito uso inadequado de equipamentos agrícolas, como, por
exemplo, frequente preparo do solo com implementos muito pesados,
como a grade aradora, ou aração e gradagem no sentido do declive.
Distribuem-se por, aproximadamente, 53.000 km2, com predominância na
Chapada dos Parecis. Ocorrem também no sul do Estado, sobre os
Planaltos de Itiquira e Guimarães e em manchas esparsas na Planície do
Araguaia (EMBRAPA, 2006). Em Itiquira, este solo é predominante e
encontra-se na região central e leste do município.
Neossolo Quartzarênicos
Esta classe de solo ocorre em relevo plano ou suave ondulado, apresenta
textura arenosa ao longo do perfil e cor amarelada uniforme abaixo do
horizonte A, que é ligeiramente escuro. Considerando-se o relevo de
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
86
ocorrência, o processo erosivo não é alto, porém, deve-se precaver com a
erosão devido à textura ser essencialmente arenosa (EMBRAPA, 2006).
Por serem profundos, não existe limitação física para o desenvolvimento
radicular em profundidade, mas a presença de caráter álico ou do caráter
distrófico limita o desenvolvimento radicular em profundidade, agravado
devido à reduzida quantidade de água disponível (textura essencialmente
arenosa). Os teores de matéria orgânica, fósforo e micronutrientes são
muito baixos. A lixiviação de nitrato é intensa devido à textura
essencialmente arenosa. Em Itiquira estão localizados na porção oeste de
seu território.
3.5. Recursos hídricos
3.5.1. Recursos hídricos superficiais
O município de Itiquira está situado em região de dispersão de águas
representado pelo Planalto dos Alcantilados e pelas serras Caiapó e São
Jerônimo. Localizado na Região Hidrográfica do Alto Paraguai e,
localmente, na Unidade Hidrográfica da Grande Bacia do Prata, o
município tem como principal curso d’água o rio Itiquira, que deságua na
Bacia do Paraguai, a qual drena 336.000 km² de terras brasileiras.
3.5.1.1. Caracterização hidrográfica
No estado do Mato Grosso, estão inseridas três unidade hidrográficas: a
Região Hidrográfica do Paraguai, com área de 176.800 km2, que abrange
19,6% da superfície estadual; a Região Hidrográfica Amazônica, com
592.382 km2, que ocupa 65,7% do território; e a região Tocantins-
Araguaia, com 132.238 km2, que corresponde a 14,7% da superfície do
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
87
estado. O município de Itiquira está inserido na Região Hidrográfica do
Paraguai.
Conforme o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Mato
Grosso (SEMA, 2007), o município de Itiquira está situado na Unidade de
Planejamento e Gerenciamento (UPG) P-6, definido pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), que considerou a importância
de se estabelecer uma base organizacional que contemple bacias
hidrográficas como unidade de planejamento e gerenciamento do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos. Esta resolução foi publicada no Diário
Oficial do Estado no dia 21 de agosto de 2006, e estabelece a divisão do
território mato-grossense em 27 UPG.
O município de Itiquira está inserido na Unidade de Planejamento e
Gestão do rio Correntes/Taquari (UPG P-6): o Rio Correntes faz divisa com
o Estado de Mato Grosso de Sul. Esta unidade possui uma área de
18.100,16 km², e compreende totalmente ou em parte os municípios de:
Alto Taquari, Alto Araguaia, Rondonópolis, Alto Garças, Itiquira, Pedra
Preta, Santo Antônio do Leverger e Barão de Malgaço (CEHIDRO, 2006).
Todavia, Considera-se Itiquira/Correntes como uma sub-divisão mais
precisa da sub-bacia Correntes/Taquari, uma vez que o traçado em si não
faz parte da área de drenagem do rio Taquari. A nomenclatura
Itiquira/Correntes é considerada no Zoneamento Socioeconômico
Ecológico elaborado pela SEMA – MT.
As nascentes da UPG P-6 situam-se no planalto da região de Itiquira, de
onde seguem no sentido oeste em direção à planície do complexo do
pantanal, após passagem pela Serra de São Jerônimo, com uma diferença
de nível aproximada de 300 m. A modificação abrupta no relevo
determina uma velocidade maior de escoamento para os rios vindos do
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
88
leste em direção ao pantanal, como Correntes, Itiquira e São Lourenço, e
permite a formação de diversas quedas d’água.
A sub-bacia Itiquira/Correntes tem uma área de 18.100,16 km2, com a
vazão média (q méd) de 16,1 1/s km2, e a tendência de picos de cheias
nesta região não demonstra muita variação. A eficiência de drenagem, por
outro lado, para estas sub-bacias, é alta em função da riqueza, extensão e
comprimento de cursos d’água por unidade de área da sub-bacia (SEMA,
2007).
O principal curso d’água no município é o rio Itiquira, seguido pelo rio
Correntes, o qual leva o nome da Sub-bacia.
A bacia do rio Itiquira se localiza entre as latitudes 16° e 19° sul e as
longitudes 53° e 56° oeste. O mesmo rio é chamado de Piquiri e tem sua
origem na confluência dos rios Itiquira e Correntes, este último resultante
da confluência dos rios Piquirizinho (ou Alto Piquiri) e Correntes. Todos
estes tributários superiores têm suas nascentes nas terras altas entre as
serras da Saudade e de Maracaju. Sua área de drenagem estimada é de
368.418,49 há (CIA AMBIENTAL, 2010).
Os vales dos rios Itiquira, Correntes e Piquirizinho são orientados de leste
para oeste, correndo praticamente paralelos até as confluências. Os três
rios cruzam com a rodovia Campo Grande – Cuiabá (BR-163), havendo
postos fluviométricos junto às pontes da mesma sobre cada um deles.
O curso médio e inferior destes três contribuintes principais verificam-se
as mesmas características já observadas para as sub-bacias: declividades
muito pequenas, dificuldades de drenagem, perdas de água para planícies
e canais laterais (vazantes e corixos). À jusante da confluência do Itiquira
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
89
com o Correntes, o rio corre, efetivamente, numa área de Pantanal, o que
ocorre a oeste das áreas de influência do empreendimento.
Especificamente, no território municipal de Itiquira tem-se o rio Itiquira
como curso d´água principal e o rio Correntes, que faz a divisão com o
município de Sonora na porção sul do município.
As Sub-bacias no município foram identificadas e seus limites definidos a
partir de informações de ottobacias da Agência Nacional das Águas (2008)
e o mapa 3 de hipsometria deste presente trabalho. Ao todo, o município
compreende 10 sub-bacias, tendo a do rio Itiquira uma das mais
expressivas, conforme pode ser observado no mapa 5 em anexo. A seguir,
as sub-bacias listadas com as suas características:
Sub-bacia 01 – Córrego Rio Novo, no qual o é alimentado pelo
Córrego Linchal, córrego do Cemitério e Vazante Riozinho para então
desaguar no Rio Itiquira;
Sub-bacia 02 – Cabeceira do Caldeirão, principal córrego com o
mesmo nome que está em uma vasta área de hidrografia bifilar no
período de cheias;
Sub-bacia 03 – Córrego Grande, que o principal córrego de mesmo
nome que deságua no rio Correntes;
Sub-bacia 04 – Ribeirão Sozinho, na porção central do município, no
qual o córrego Ribeirão Sozinho é alimentado pelos Córregos Pita,
Mangaba e Ribeirão Pedregulho, e deságua no rio Itiquira;
Sub-bacia 05 – Contribuição direta do rio Itiquira, sub-bacia onde foi
denominado devido a contribuição de diversos córregos e ribeirões,
sendo os principais: córregos Sape, São João, Cabecinha, da
Confusão, do Engano e Roncador, e o ribeirão Pedra do Fogo;
Sub-bacia 06 – Ribeirão Comprido, no qual o afluente de mesmo
nome deságua no rio Correntes;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
90
Sub-bacia 07 – Córrego Ponta do Resolvido, córrego de mesmo nome
que deságua no rio Correntes;
Sub-bacia 08 – Rio Correntes, sub-bacia que encontra-se margeando
toda a extensão sul do município, de leste (limítrofe à município de
Sonora) e a oeste (limítrofe com o município de Corumbá);
Sub-bacia 09 – Córrego Cachoeira, onde é alimentado pelo córrego
Confusão quase na sua foz no rio Itiquira;
Sub-bacia 10 – Ribeirão Ponte de Pedra, que leva o mesmo nome do
ribeirão ponte de Pedra e tem o córrego Furininha como seu
afluente, no qual segue em direção ao município de Rondonópolis.
3.5.2. Qualidade da água
A cobertura vegetal das matas nativas do cerrado, inclusive as matas
ciliares e as áreas de nascentes, reduziu drasticamente devido à ocupação
do solo para a agropecuária na região sudeste de Mato Grosso. Além
disso, ocorreu a introdução de um número alarmante de produtos
agrotóxicos nas lavouras resultante do processo de modernização da
agricultura, que atingem diretamente os recursos hídricos (DOTTO, 2009).
Por vezes, as atividades antrópicas modificam as propriedades físico-
químicas e biológicas da água. Para expressar de maneira simplificada, a
qualidade da água, estabeleceu-se o Índice de Qualidade das Águas - IQA.
Esse índice é usado por 14 estados brasileiros, entre eles o Estado de
Mato Grosso (ANA, 2009).
O Diagnóstico Socioeconômico-ecológico do Estado do Mato Grosso,
elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
(SEPLAN, 2006), apresenta compilação de informações acerca da
qualidade dos recursos hídricos das sub-bacias, embasada em
levantamento específico realizado no ano de 1997. Foram realizadas duas
campanhas de monitoramento, sendo a primeira de março a abril do
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
91
mesmo ano, e a segunda de agosto a outubro. Elas buscaram representar,
respectivamente, o período chuvoso e o período seco do Estado.
Considerando todos os pontos amostrados na bacia de Itiquira, foi
observado que os valores para o índice IQA variaram de boa qualidade a
ótima, entretanto, este índice não é absoluto para o entendimento
completo da qualidade da água.
No mesmo diagnóstico, devido à intensa atividade agrícola característica
do planalto mato-grossense, a análise de grupo agricultura teve como
principal objetivo avaliar o comprometimento das águas superficiais
decorrentes do uso intensivo do solo para cultivo de soja e outras culturas
temporárias. Os valores dos parâmetros obtidos para a região apresentam
todos os metais abaixo do limite de detecção do método utilizado.
Entretanto, para o grupo mineração, no mesmo diagnóstico todos os
pontos da sub-bacia Paraguai do grupo de mineração possuem um ou dois
parâmetros que ultrapassaram o limite estabelecido para rios de classe 2
pela Resolução Conama 357/2005. Para o ponto amostral sobre o rio
Itiquira foram registrados valores acima do estabelecido na resolução para
determinados parâmetros, como o ferro solúvel, cujo limite de 0,3 mg/L
foi superado na primeira campanha com o valor de 0,42 mg/L , todavia,
na segunda campanha não ultrapassou o limite (CIA AMBIENTAL, 2010).
Outra fonte de dados relativos à qualidade das águas superficiais da
região provém do monitoramento realizado pela Usina Hidrelétrica - UHE
Itiquira, que contempla análises das águas superficiais do rio Itiquira, em
pontos à montante e à jusante do reservatório da usina, à oeste do
traçado pretendido para o segmento III da ferrovia, e ponto amostral
junto ao córrego Cachoeira. As campanhas foram realizadas nos dias 22,
23 e 26 de julho de 2008, com análise de 29 parâmetros físico-químicos,
incluindo metais pesados e agrotóxicos (organoclorados, organofosforados
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Diagnóstico PARCIAL
92
e carbamatos), e parâmetros biológicos como coliformes fecais (CIA
AMBIENTAL, 2010).
Os resultados da varredura de agrotóxicos organoclorados,
organofosforados e carbamatos, bem como dos metais pesados arsênio,
cádmio, chumbo e mercúrio estiveram abaixo do limite de detecção do
método analítico adotado em todas as estações de coleta. Todas as
concentrações de metais atenderam aos padrões estabelecidos pela
resolução CONAMA 357/05, art. 15, para corpos hídricos classe 2. Os
resultados obtidos são considerados satisfatórios para saúde da biota
aquática. Considerando que a agricultura, atividade predominante na
bacia de drenagem, faz uso de fertilizantes e agrotóxicos, os quais
apresentam metais pesados e elementos tóxicos em sua composição, é
importante a manutenção do monitoramento desses parâmetros (CIA
AMBIENTAL, 2010).
O município de Itiquira tem corpos hídricos inseridos no Plano de
Monitoramento da Qualidade das Águas realizado pela SEMA-MT no rio
Itiquira e Correntes. Atualmente, o monitoramento da qualidade das
águas é realizado em 79 estações de monitoramento, que compõem a
Rede Hidrológica Básica do Estado (definidas inicialmente pela Resolução
nº 16/2008 do CEHIDRO). Em 40 destas estações são monitorados os
parâmetros de qualidade e quantidade das águas, em parceria com a
Agência Nacional de Águas (ANA).
3.5.3. Usos das águas superficiais
A utilização da água superficial é uma maneira importante para a
preservação das águas subterrâneas, podendo a mesma ser considerada
uma reserva para o futuro. A não utilização implica também na
preservação da qualidade desta água, uma vez que toda escavação de
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Diagnóstico PARCIAL
93
poço para abastecimento, traz consigo o risco da contaminação
(ALBACETE, 2008).
Segundo Albacete (2008), o uso das águas no estado difere quando se
trata de água subterrânea ou superficial. No caso da água subterrânea
predomina o uso para consumo ou serviços do homem, e praticamente
não existe o uso para consumo animal e irrigação. Na água superficial, o
uso predominante é para irrigação, seguido de consumo animal para o
consumo humano é restrito às grandes cidades, ou seja, a ordem de
prioridades é invertida entre os dois tipos de mananciais.
A demanda por recursos hídricos aponta a velocidade de exaustão e a
tendência de esgotamento dos reservatórios naturais, bem como as fontes
responsáveis por alterações da qualidade da água após lançamento de
efluentes novamente nos corpos receptores, tratados ou não. A utilização
dos recursos hídricos na região sul do Estado do Mato Grosso,
microrregião de Rondonópolis, possui relação direta com o uso do solo. Na
sub-bacia do Itiquira/Correntes predomina o uso rural (CIA AMBIENTAL,
2010).
Segundo o PERH (2007), a demanda urbana anual para a sub-bacia
Itiquira/Correntes é de 0,22hm3/ano e a demanda rural anual seria de 0,4
hm3/ano. A contribuição para a irrigação desta bacia seria de 25.779,89
m³/dia, equivalente a uma área total de lavouras irrigadas de 912,47 ha
(SEMA, 2007).
Quanto à sub-bacia Itiquira/Correntes, cerca de 99% das captações
registradas na base de dados de órgãos municipais e regionais
correspondem a poços de captação subterrânea (CIA AMBIENTAL, 2010).
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Diagnóstico PARCIAL
94
3.5.4. Lançamentos de efluentes em corpos hídricos
Como no município de Itiquira não possui rede de coleta de esgoto, há
ocorrências de lançamento de esgoto em galerias pluviais ou em valas
abertas (CIA AMBIENTAL, 2010).
Não foi possível a partir dos dados identificar quais localidades são críticas
em relação aos lançamentos dos efluentes em corpos hídricos, todavia,
sabe-se que 97% do esgotamento sanitário do município é realizado por
fossas rudimentares, nas quais somente é escavado um poço e depositado
o esgoto sanitário, sendo melhor detalhado no capítulo que trata da
infraestrutura e serviços públicos.
3.5.5. Recursos hídricos subterrâneos
3.5.5.1. Unidades aquíferas e domínios hidrogeológicos
O estado de Mato Grosso foi dividido em dois Domínios Aquíferos: o
Domínio Poroso (Granular e Dupla Porosidade) e o Domínio Fraturado
(Fissural e Físsuro-Cárstico), respectivamente com porosidade
intergranular e com porosidade fissural, e esses domínios foram
subdivididos em treze sistemas aquíferos, sendo seis Sistemas Aquíferos
Granulares e sete Sistemas Aquíferos Fraturados, sendo que, para alguns,
já há um bom nível de conhecimento hidrogeológico, enquanto que outros
são pouco conhecidos.
No total, as reservas permanentes do Domínio Poroso, com 7.502,125 por
109 m³, representam 95,1% de todos os sistemas aquíferos analisados,
enquanto que as do Domínio Fraturado, de 387,551 por 109 m³,
representam 4,9% (SEMA, 2007).
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Diagnóstico PARCIAL
95
A unidade P-6 onde está situado o município de Itiquira está quase que
inteiramente no domínio poroso, com poucos locais apresentando o
Domínio fraturado, mais precisamente Rochas Plutônicas. Os principais
aquíferos presentes nesta unidade são: Aquidauana, Ponta Grossa,
Furnas, Bauru, Cachoeirinha e Guarani.
Conforme o mapa 7 de Hidrogeologia em anexo, o município está inserido
nas seguintes aquíferas descritas na sequencia.
3.5.5.1.1. Formações Cenozoicas
Este domínio está ligado a rochas formadas durante o Cenozoico (Terciário
ou Quaternário). São rochas sedimentares de natureza e espessura
variadas que recobrem rochas mais antigas.
Em termos hidrogeológicos, as rochas pertencentes a estes aquíferos
possuem porosidade primária. Nos terrenos arenosos apresentam uma
permeabilidade elevada conforme a razão areia/argila das unidades.
Produzem, na maioria das vezes vazões significativas nos poços tubulares
perfurados. É comum que estes poços captem águas dos aquíferos
subjacentes.
3.5.5.1.1.1 Aquífero Depósitos Aluvionares
A composição dos sedimentos destas formações é representada
predominantemente por areias de granulometria grossa a fina que
possuem alta permeabilidade. Além de silte e argilas que possibilitam uma
permeabilidade variável, normalmente baixa. Possuem uma boa circulação
de água subterrânea.
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Diagnóstico PARCIAL
96
A recarga deste sistema está subordinada às chuvas e às drenagens,
sendo que as suas perdas estão relacionadas aos fenômenos de
evapotranspiração, infiltração para os aquíferos subjacentes e escoamento
superficial com posterior descarga para os rios da região.
O aproveitamento deste sistema é feito através de poços escavados que
apresentam um grande diâmetro. Suas águas costumam ser adequadas
ao consumo humano.
O aquífero que compõe o sistema aquífero de cobertura arenosa
compreende os sedimentos não consolidados das coberturas arenosas
indiferenciadas do Quaternário/Terciário. A sua distribuição é descontínua
e localiza-se principalmente em relevo com cotas mais altas,
principalmente, na Serra São Jerônimo que capeia o aquífero Furnas. Sua
espessura varia entre 10 e 40 m. A composição é predominante arenosa
com frações siltosas e argilosa. A permeabilidade é média a alta. O
aquífero é explorado por poços escavados de grande diâmetro ou
tubulares rasos de até 40 m. Os níveis estáticos são profundos com média
de 50 m e rebaixamento máximo de 18 m. Valor este que pode ser
explicado pela interconexão hidráulica com o aquífero Furnas. Desta forma
a cobertura atua apenas como um transmissor da recarga proporcionada
pela chuva para o aquífero subjacente.
3.5.5.1.2. Bacias Fanerozóicas
Este domínio esta relacionado a sequências de rochas sedimentares
muitas vezes associadas a vulcanismo que compõem as entidades
geotectônicas homônimas. Este domínio se enquadra preferencialmente
nas bacias fanerozóicas em que os processos metamórficos não foram
instalados.
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Diagnóstico PARCIAL
97
Nos termos hidrogeológicos, estas bacias tem alta favorabilidade para
armazenamento de água subterrânea e constituem os mais importantes
reservatórios em decorrência da grande espessura de sedimento e da alta
porosidade e permeabilidade de parte das suas litologias que permite
explotação de vazões significativas (CIA AMBIENTAL, 2010).
3.5.5.1.2.1 O sistema aquífero Furnas
Está associado à formação Furnas de idade devoniana (420 Ma.). Esta
formação é considerada como unidade basal da bacia sedimentar do
Paraná e assenta-se no embasamento cristalino. Constitui-se por arenitos
predominantemente de granulação grossa, pobremente classificada e com
matriz caulinítica (CIA AMBIENTAL, 2010).
O aquífero Furnas tem natureza porosa. Varia de livre a confinado
conforme a ocorrência de estratos sobrepostos. Entretanto, é muito
comum sua ocorrência com alto grau de consolidação (ROSA FILHO et. al.,
1998). Assim, há redução de sua disponibilidade hídrica. Um fator que
possibilita o aumento considerado de sua disponibilidade hídrica é a
presença de estruturas rúpteis secundárias.
Cerca de 0,9% da recarga desse aquífero ocorre na região hidrográfica a
parte dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e
São Paulo o que possibilita sua explotação sob condição de aquífero livre a
confinado. Suas águas enquadram-se na classe de águas bicabornatadas
sódicas a bicabornatadas-cloretadas potássicas a mistas. O grau de
mineralização é baixo e o valor de sólidos totais dissolvidos situa-se entre
15 a 50 mg/L (Mendes et. al., 2002).
Os sedimentos são constituídos por arenitos claros e róseos com
granulometria média a grossa, por vezes micáceos com vários níveis
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Diagnóstico PARCIAL
98
conglomeráticos na base e intercalações de siltitos. A espessura é variável
e possui permeabilidade média a alta, porém, normalmente alta. Esta
variação é um reflexo da quantidade de cimento silicoso encontrado na
matriz das rochas.
A recarga deste sistema faz-se por infiltração direta a partir das águas
pluviais e contribuições das redes de drenagens de grandes rios
localizados na área.
Devido a sua grande permeabilidade apresenta uma vulnerabilidade
natural alta em toda a sua área de afloramento.
Predominam, neste sistema, rochas arenosas de boa permeabilidade, o
que confere aos aquíferos uma grande potencialidade hidrogeológica. Por
causa de sua boa permeabilidade e sua grande espessura, o nível estático
dos poços oscila muito. Além disso, é afetado pelos níveis piezométricos
locais e confinamento parcial, variando de 2,6 m a 73 m de profundidade
com predomínio do intervalo entre 10 e 35 m. Esses valores, por sua vez,
aumentam em direção ao sudoeste da área (CIA AMBIENTAL, 2010).
3.5.5.1.2.2 O sistema aquífero Aquidauana
A formação Aquidauana foi considerada como um aquífero de pequena
importância em função de seu comportamento hidrogeológico definido por
média a baixa permeabilidade.
Em Itiquira, o aquífero Aquidauana está representado no local da
Formação Aquidauana, ao nordeste do município.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
99
3.5.5.1.2.3 O sistema aquífero Botucatu (Aquífero Guarani)
O Sistema Aquífero Guarani está distribuído por uma área de cerca de
1.196.500 km2. Situado na porção Centro-Leste do continente sul-
americano, distribui-se pelo território de quatro países do Cone Sul, todos
membros do Mercosul: Argentina, com 225.500 km2; Paraguai, com uma
área de 71.700 km2; Uruguai, onde ocupa cerca de 58.500 km2; e Brasil,
país onde chega a algo em torno de 840.800 km2 (RIBEIRO, 2007).
Além de conter a maior parte das reservas subterrâneas, o Brasil também
conta com muitas áreas de recarga, o que lhe confere uma posição
estratégica. Nesse país, o aquífero se dispersa ao longo de oito Estados da
Federação: Mato Grosso do Sul, com uma área de 213.200 km2; Rio
Grande do Sul, com 157.600 km2; São Paulo, com 155.800 km2; Paraná,
com 131.300 km2; Goiás, com 55.000 km2; Minas Gerais, com 52.300
km2; Santa Catarina, com 49.200 km2; e Mato Grosso, com 26.400 km2
(RIBEIRO, 2007).
O Sistema Aquífero Guarani (SAG) resulta de diversas formações
geológicas situadas no Triássico e no Jurássico. Tiveram origem no
Triássico as Formações Pirambóia e Rosário do Sul, no Brasil, e a
Formação Buena Vista, no Uruguai. Remontam ao Jurássico as Formações
Botucatu, no Brasil, Misiones, no Paraguai, e Tacuarembó, que ocorre na
Argentina e no Uruguai (ROCHA, 1997).
Os arenitos do Triássico têm origem flúvio-lacustre e alcançam uma
porosidade média de 16%, em razão dos elevados índices de argila, o que
dificulta o fluxo de água no interior da rocha (ARAÚJO et al., 1995). Os
arenitos do Jurássico têm origem eólica e uma porosidade média de 17%.
Neles ocorrem os melhores reservatórios de água do sistema (ibidem)
(RIBEIRO, 2007).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
100
As rochas arenosas saturadas de água estão entremeadas por rochas
basálticas da Formação Serra Geral que resultaram de intrusões desse
material. A espessura desse pacote de rocha arenosa oscila entre 200 e
800 m. Porém, além de aflorar em diversos pontos do território dos países
citados, ela chega a atingir 1.800 m de profundidade. Por isso, existe uma
variação importante na temperatura da água, que em alguns pontos
chega a 65 ºC e, em outros, aflora a temperatura ambiente oscilando
próximo a 20 ºC (RIBEIRO, 2007).
3.5.5.1.2.4 O sistema aquífero Marília
O Aquífero Marília pode ser considerado de extensão regional, livre a
semiconfinado e contínuo (DAEE, 1979). A intensidade variável da
cimentação de seu arcabouço litológico conduz a variações de
permeabilidade que o tornam heterogêneo e anisotrópico, e podem dar
origem a situações de confinamento hidráulico. Também é comum, nesta
sucessão, a formação de aquíferos suspensos nas zonas de alteração
superficiais da unidade, devido à presença de estratos subjacentes
relativamente impermeáveis, isolando o corpo aquoso principal (DAEE,
1979).
A quantidade de pelitos presentes neste aquífero é pequena e
homogeneamente distribuída (PAULA e SILVA, 2003). Os perfis de
resistividade analisados refletem, principalmente, a intensa cimentação
carbonática dos constituintes litológicos, e não as porções mais
permeáveis desta unidade aquífera, fato que dificulta a distinção entre
arenitos de elevada e de moderada permeabilidade aparente com a
utilização apenas desta ferramenta (PAULA e SILVA, 2005). Esta questão
poderá ser solucionada com o estudo das relações entre o fator de
formação e a resistividade da água das zonas aquíferas, quando houver
dados disponíveis. Embora esta unidade hidroestratigráfica seja
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Diagnóstico PARCIAL
101
predominantemente arenosa e tenha grande espessura, as características
hidráulicas estão fortemente afetadas pela cimentação carbonática,
resultando em significativa diminuição dos valores de permeabilidade,
conforme atestado pela pequena produtividade de poços profundos, da
ordem de 5 a 10 m³/h em média (DAEE, 1979). Por esta razão, os
arenitos do Aquífero Marília podem ser classificados predominantemente
como de moderada permeabilidade aparente (PAULA e SILVA, 2005) .
Em Itiquira, o aquífero Marília compreende uma vasta área no município,
consoante com a geologia da Formação Marília.
3.5.5.2. Uso da água subterrânea em Itiquira
No município de Itiquira, a água utilizada para abastecimento da área
urbana do município é exclusivamente de origem subterrânea. Existem
atualmente cinco poços artesianos utilizados para o abastecimento da
área urbana do município, etando quatro localizados na sede e um em
Ouro Branco do Sul. Já a área rural do município é abastecida por poços
artesianos individuais (CPRM, 2015).
Conforme o PERH elaborado pela SEMA, 2007, o município está inserido
na UPG-6 Correntes/Taquari, nos quais 99% da captação de água é
subterrânea.
3.5.5.3. Captações e potencial de exploração (outorgas)
A captação de água predominante na sub-bacia do Itiquira/Correntes se
dá através de poços. A outorga em Mato Grosso é solicitada na
Superintendência de Recursos Hídricos – SURH/SEMA, quando se refere
aos rios de domínio estadual, enquanto que para as águas subterrâneas e
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
102
rios de domínio da União, é solicitada na Agência Nacional das Águas
(SEMA, 2015).
Segundo as informações no SIAGAS (Sistema de Informações de Águas
Subterrâneas) da CPRM, existem atualmente 40 registros de poços para a
captação de água, conforme demonstra a tabela a seguir:
Tabela 5 – Poços de captação de água subterrânea em Itiquira cadastrados na
CPRM.
Código do
Ponto Uso da Água
Profundidade
Final (m) Localidade
5200001437 Abastecimento
Urbano 152
Pátio da Sanemat
5200001438 Abastecimento
Urbano 150
Av.Independência S/N
5200001439 Abastecimento
Urbano 151
Av.Pedro Campos S/N
5200001440 Abastecimento
Urbano 96
Bairro Planalto
5200003633 Abastecimento
Doméstico 150
Fazenda Gravatai
5200003867 Abastecimento
Doméstico 33
Rodovia BR 163, Km48, S/N
5200003891 Abastecimento
Doméstico 49
Rod. BR 163,KM 48,Fazenda Santa Terezinha
5200004167 Abastecimento
Doméstico 90
Rod. BR 163,KM 10, Zona Rural
5200004398 Abastecimento
Doméstico 100
BR 163,Km 48,+ 12Km, Bairro Mineirinho
5200004399 Abastecimento
Doméstico 90
BR 163,Km 48,+ 12Km, Bairro Mineirinho
5200005026 Abastecimento
Doméstico 119
Antiga BR 163,KM 50
5200005370 Abastecimento
Doméstico 50
Rodovia MT 299,Km 6,2- Zona Rural
5200005801 Abastecimento
Doméstico 72
Rod. BR 163, KM35
5200005805 Abastecimento
Doméstico-Irrigação 111
Rod.BR 163 - Km 10 - Zona Rural
5200005811 Abastecimento
Doméstico 100
Rod.BR 163 - Km 28 - Zona Rural
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
103
Código do
Ponto Uso da Água
Profundidade
Final (m) Localidade
5200005866 Abastecimento
Doméstico 100
Rodovia 461,Km 28,Zona Rural
5200005867 Abastecimento
Doméstico 100
Rodovia BR 364,Km 117 + 35Km á esquerda, Zona
5200005877 Abastecimento
Industrial 150
Rodovia BR 163,Km 48,S/N,Zona Rural
5200005985 Abastecimento
Doméstico 130
Usina Hidroelétrica de Ponte de Peda,Zona Pedra
5200006019 Abastecimento
Doméstico 150
Usina Hidroelétrica Ponte de Pedra- Itiquira/MT
5200006020 Abastecimento
Doméstico 105
Usina Hidroelétrica Ponte de Pedra-Itiquira/MT
5200006055 Abastecimento
Doméstico 48
Rodovia BR 364,Km 10+ 20Km á esquerda
5200006060 Abastecimento
Doméstico 116
BR 163,Km 35- Zona Rural Itiquira/MT
5200006143 Abastecimento
Doméstico 40
Rod. 163 Km 48 á direita MT 370, Km 25
5200006226 Abastecimento
Doméstico 140
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT - Vila 01
5200006227 Abastecimento
Doméstico 83
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT - Vila 01
5200006228 Abastecimento
Doméstico 76
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT
5200006229 Abastecimento
Doméstico 70
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT
5200006230 Abastecimento
Doméstico 90
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT
5200006231 Abastecimento
Doméstico 84
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT
5200006232 Abastecimento
Doméstico 94
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT
5200006233 Abastecimento
Doméstico 70
BR 163,Km 165 - Itiquira/MT
5200006381 Abastecimento
Urbano 150
Av. Independência DAE Centro
5200006393 Abastecimento
Doméstico 148
Av. Independência terreno reservatório
5200006395 Abastecimento
Doméstico 100
Rua Corumbé, terreno da COSEMAI
5200006396 Abastecimento
Doméstico 132
Av. Pedro Campos S/N, Centro
5200006548 Abastecimento
Doméstico 207
Rod. MT 299, Km 03
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
104
Código do
Ponto Uso da Água
Profundidade
Final (m) Localidade
5200006652 Abastecimento
Urbano 32
Aterro Sanitário, distrito de Ouro Branco
5200006653 Abastecimento
Urbano 100
Aterro Sanitário, distrito de Ouro Branco
5200007037 Sem Uso 73 Estádio Municipal de Itiquira, Av Cuiabá S/N
Fonte: SIAGAS-CPRM, 2015.
3.6. Recursos minerais e direitos minerários
O município de Itiquira, embora carente de bens minerais considerados
nobres, possui abundantes materiais industriais que são utilizáveis na
construção civil, como: areia, argila, brita e, em menor escala, cascalho
laterizado.
A areia é utilizada diretamente sem qualquer tratamento prévio. A brita
resulta apenas de processos de britagem de arenitos silicificados. A argila
é empregada na indústria de cerâmica vermelha e requer tratamento do
tipo queima.
Os depósitos de areia situam-se, particularmente, ao longo da calha dos
rios e nas partes internas dos meandros que permite exploração através
de dragagem. Os depósitos de argila podem ser classificados em dois
tipos. O primeiro, mais antigo, de melhor qualidade e maior volume é
associado à formação Ponta Grossa. O segundo, mais jovem, é de
qualidade inferior com menos volume e ocorre como formas pontuais
localizadas em planícies de inundação.
O arenito silicificado da formação Furnas fornece a brita e apresenta
reservas praticamente inesgotáveis. O cascalho formado por concreções
detrito-lateríticas é encontrado preferencialmente sobreposto à formação
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
105
Furnas. Sua utilização limita-se à pavimentação de estradas vicinais do
município.
3.6.1. Substâncias minerais exploradas no município
A principal substância mineral explorada no município conforme o trabalho
de Cia Ambiental (2010) era a areia, pela Areal A.C. Tunes, no qual extrai
uma quantidade média de 200 m³/dia de areia do córrego São João,
localizada próxima da ponte sobre o Rio Itiquira na entrada do município
de Itiquira, Rodovia MT-370, e pela Pedreira Brilhante, a qual extrai
também eventualmente brita pra concretagem, na quantidade diária de
150 m³/dia, localizada próxima a UHE de Itiquira na qual o material é
proveniente de depósitos inconsolidados . Para a extração da areia,
segundo a CPRM já foi dada a autorização para a pesquisa nestas
localidades.
Todavia, verifica-se pelo mapeamento das concessões da CPRM, que as
principais atividades ainda a serem exploradas são: minério de ferro, ouro
(ao longo do rio Itiquira e outras localidades ao longo de córregos) e
minério de maganês, respectivamente. A única concessão para a lavra
para um minério seria para o calcário às margens do rio Itiquira, no
nordeste do município.
Os direitos minerários presentes no município estão representados no
mapa 8 em anexo.
3.7. Riscos geoambientais
No Estado do Mato Grosso as atividades econômicas no planalto são
basicamente a pecuária e a agricultura extensiva, e na planície a que mais
se destaca é a pecuária extensiva. Estas atividades podem causar
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
106
enormes prejuízos na forma de perda de solo por erosão, assoreamentos
de rios e planaltos e elevação no nível de inundações por ocasião de
cheias nas planícies, caso não possuam controle adequado. O
desaparecimento de riachos e nascentes transformados em “areões”
úmidos como consequência do assoreamento é mais uma visível evidência
da participação humana na aceleração do processo erosivo.
Acelerados e potencializados pela intervenção humana, os efeitos da
evolução natural do processo erosivo e de transporte de material, podem
ser nitidamente observados nos planaltos e nas planícies. No planalto, a
manifestação mais visível do processo erosivo em curso está na grande
quantidade de voçorocas, nas feições de relevo residual, produzindo
modelos dissecados sob ação da drenagem.
Nas proximidades de Itiquira, existem áreas mais suscetíveis a processos
erosivos que correspondem a relevos escarpados e relevos de transição
interplanáltica, em terrenos de substrato arenítico. Estas condições de
relevo se manifestam na região da Serra Petrovina e Serra São Jerônimo e
avançam na direção norte até as cabeceiras de tributários do Rio São
Lourenço. É a área de domínio de arenitos da formação Aquidauana e
formação Furnas com a formação Marília. Em escarpas e nas cornijas mais
proeminentes ocorrem escorregamentos e quedas de blocos. No sopé das
formas, onde se apresentam rampas de colúvio e tálus, a evolução do
processo natural é o ravinamento.
Em Itiquira, na vertente leste da Serra São Jerônimo e na vertente norte
da Serra da Jiboia, em que o relevo mais enérgico é associado à formação
Marília, é notada a concentração de processos erosivos, principalmente
ravinas.
As vertentes escarpadas da Serra São Jerônimo que se voltam para a
planície pantaneira mostram um grande número de cicatrizes no relevo
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Diagnóstico PARCIAL
107
ligadas a evolução natural das formas. Essas vertentes são suportadas por
arenitos das formações Furnas e Vila Maria. O relevo de sopé é suportado
por metamorfitos do Grupo Cuiabá. Escorregamentos e quedas de blocos
são comuns. Por indução da ocupação e de estradas sempre se
manifestam ativos com a vegetação presente reduzindo a incidência de
processos.
Os chapadões e os relevos rebaixados ao longo de calhas, sustentados por
Furnas e Vila Maria, com relevos mais suaves e solos mais permeáveis,
apresentam maior incidência de erosão em Itiquira. A mesma situação é
observada nos domínios de colinas e argilitos da formação Ponta Grossa,
inclusive com incremento de ravinas de portes variados associado à pelo
menos uma grande voçoroca.
O impacto da erosão é sentido mais diretamente nos cursos d’água do que
nos solos. O assoreamento das calhas é generalizado tanto maior quanto
mais próximo de estradas, núcleos urbanos e chapadões com intensa
mecanização agrícola, caso frequente em algumas regiões do município no
qual essas atividades agrícolas e pecuária estão afetando as margens dos
corpos hídricos. Além do assoreamento por erosão de encostas, os rios
estão muito afetados por lançamento de efluentes urbanos. O mais
impactado é o rio Itiquira, que corta a sede urbana do município.
Entretanto, os estudos carreados por Cia Ambiental (2010) no rio Itiquira
não demonstraram um valor elevado para Coliformes totais na qualidade
do corpo d’água analisado, indicando que possivelmente ainda não há
uma contaminação efetiva pelos lançamentos de esgoto doméstico.
A presença de lixo urbano é outro fator de grande impacto ambiental.
Nenhuma das cidades da região têm disposição adequada para resíduos
sólidos das mais diversas naturezas. Há o simples despejo do material,
muitas vezes no interior de erosões. Acresce-se a este fato, o lançamento
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Diagnóstico PARCIAL
108
de material carreado para dentro da bacia, que lá permanece e não segue
adiante devido a um efeito de decantação causado pela queda de
declividade.
3.7.1. Processos erosivos e movimentação de massa gravitacional
Potencializados pela intervenção antrópica, os efeitos da evolução do
processo erosivo e de transporte de material podem ser notados no
planalto como também na planície. No planalto, a manifestação mais
relevante do processo erosivo em curso está na quantidade elevada de
voçorocas, nas feições de relevo residual, desenvolvida pela drenagem
obsequente, em seu trabalho de captura da drenagem consequente.
As áreas mais suscetíveis a processos erosivos são os relevos escarpados
e relevos de transição de planícies em terrenos de substrato arenítico.
Estas condições se demonstram na região da Serra Petrovina e Serra São
Jerônimo. São áreas predominantes de arenitos da formação Aquidauana
e formação Furnas com a formação Marília (CIA AMBIENTAL, 2010).
Na porção ao leste da Serra São Jerônimo e na vertente norte da Serra da
Jiboia, em que o relevo mais acentuado é associado à formação Marília, é
observada a concentração de processos erosivos, principalmente ravinas.
As porções escarpadas da Serra São Jerônimo que estão miradas para a
planície pantaneira demonstram um grande número de cicatrizes no
relevo ligadas a evolução natural das formas. O relevo de sopé é
suportado por metamorfitos do Grupo Cuiabá. Escorregamentos e quedas
de blocos são comuns. Porém, por consequência da ocupação e de
estradas sempre se manifestam ativos com a vegetação presente
reduzindo a incidência de processos (CIA AMBIENTAL, 2010).
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Diagnóstico PARCIAL
109
A maior incidência de erosões estão nos chapadões e os relevos
rebaixados ao longo de calhas, sustentados por Furnas e Vila Maria, com
relevos mais suaves e solos mais permeáveis. A mesma situação é
observada nos domínios de colinas e argilitos da formação Ponta Grossa,
inclusive com incremento de ravinas de portes variados associado à pelo
menos uma grande voçoroca (CIA AMBIENTAL, 2010).
3.7.1.1. Erosão fluvial
O impacto da erosão é sentido mais diretamente nos cursos d’água do que
nos solos. O assoreamento das calhas é generalizado, e é visivelmente
maior quanto mais próximo de áreas antropizadas como: estradas,
núcleos urbanos e chapadões com intensa mecanização agrícola.
No município de Itiquira, ocorre a erosão fluvial em algumas localidades
devido ao desmatamento das margens do rio Itiquira e Correntes, devido
a urbanização como também nas áreas rurais devido à agricultura e a
pecuária (figura 17).
Figura 17 - Margem do rio com sinais de erosão e sem mata ciliar na área rural
em Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
110
3.7.2. Inundações
Segundo o IBGE (2013), o município foi atingido por inundações
recentemente, entretanto, o mapeamento dessas áreas atingidas e das
áreas de risco não foi disponibilizada.
Além disso, existe um programa habitacional de realocação de população
de baixa renda que se localizam na área de risco, entretanto o mesmo,
também não foi disponibilizado pela prefeitura.
3.8. Arqueologia
Conforme Zanettini (2012), o povoamento do estado do Mato Grosso se
iniciou por volta de 1719, com a chegada de uma bandeira oriunda de
Minas Gerais, iniciando a exploração de ouro nas jazidas nas proximidades
de Cuiabá. Após este evento, iniciou-se um novo movimento para os
sertões de Mato Grosso por via fluvial, denominado de monções
(LUREDEMANN, 2009). Tal afluxo de pessoas para o chamado sertão de
Mato Grosso em busca de minerais preciosos foi o que deu origem mais
tarde ao município de Itiquira.
A formação dos municípios de Rondonópolis e Itiquira é ligada à expansão
para o interior do território brasileiro em busca de pedras e metais
preciosos e por terras para ampliação das fronteiras agrícolas e pecuárias,
ocorridas no final do século XIX e início do século XX. Ambos os
municípios tiveram sua origem em movimentos de interiorização no
período mencionado (FERREIRA, 2001).
Todavia, tendo em vista diversos fluxos populacionais que seguramente
são expressos na cultura material da região, a Arqueologia Histórica é
bastante incipiente na região. Com foco em programa de Arqueologia Pré-
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Diagnóstico PARCIAL
111
Histórica, as campanhas de arqueologia levadas a cabo no município até o
momento deixaram de lado o contexto que se formou a partir da
colonização portuguesa, no século XVIII, e as relações intensas da região
com outros lugares do Brasil e outras populações para lá deslocadas nos
séculos XIX, XX e XXI. Isto acarretou um desconhecimento da realidade
material das áreas rurais investigadas pelo Programa em apreço, que traz
enormes contribuições sobre momentos pouco conhecidos das cidades,
através de uma leitura arqueológica (ZANETTINI, 2012)..
A região onde se encontra o município de Itiquira, a microrregião de
Rondonópolis, vem sendo alvo de diversas pesquisas arqueológicas há
mais de três décadas, com resultados bastante expressivos, com o
registro de vários sítios arqueológicos, como demonstra a tabela adiante
(tabela 6). Destacam-se o trabalho realizado por Wüst (1990) na Bacia do
Rio Vermelho e a atuação da denominada Missão Franco-Brasileira,
coordenada por Vialou (2005-2006), na área da “Cidade de Pedra”,
município de Rondonópolis. Pode-se destacar também pesquisas de cunho
preventivo na área da UHE Rondonópolis e UHE João Basso e nas usinas
Ponte de Pedra e Itiquira, embora os sítios identificados nesses
empreendimentos ainda não figurem no Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
CNSA/IPHAN (ZANETTINI, 2012).
A seguir, estão listados todos os cinco sítios arqueológicos cadastrados no
Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do IPHAN em Itiquira:
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112
Tabela 6 - Sítios arqueológicos cadastrados no Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos do IPHAN.
CNSA Nome Tipo
MT00408 Abrgio do Itiquira Abrigo (pintura e/ou grafismo)
MT00454 Cibai e Iari Abrigo (pintura e/ou grafismo)
MT00455 Itiquira 1 Abrigo (pintura e/ou grafismo)
MT00486 Serra Negra Lítico a céu aberto
MT00851 Liberdade Abrigo (pintura e/ou grafismo)
Fonte: CNSA/IPHAN, 2015.
Ressalta-se que a falta de cronologia é bastante comum nos sítios
rupestres. Devido a ausência de traços de carvão, e a datação geralmente
é feita por associação cultural ou por datação indireta de materiais
associados no sedimento dos abrigos, quando presente (VIALOU, 2005-
2006). Assim, estima-se que os sítios rupestres da região possuam entre
2.000 a 5.000 anos, como é o caso do Sítio Arqueológico Casa de Pedra,
registrado durante os estudos da UHE Itiquira, atualmente alvo de
monitoramento (OLIVEIRA, 2009). As representações rupestres revelam
uma diversidade de motivos, sinais e figurações que retratam o
pensamento dos grupos pretéritos, bem como suas redes de interação
cultural. Apresentam temáticas diversas, como sinais não identificados,
geométricos, formas humanas e animais (VIALOU, 2005-2006).
3.9. Vegetação e uso do solo
O uso inadequado do solo e a falta de conhecimentos sobre a
biodiversidade e a distribuição da vegetação contribuem com a
degradação do meio ambiente. Como forma de orientar o planejamento
do uso do solo, promovendo o desenvolvimento regional e incorporando
modelos sustentáveis, a caracterização e o mapeamento da vegetação se
tornam ferramentas indispensáveis (ESPIRITO-SANTO, 2007).
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Diagnóstico PARCIAL
113
O conhecimento do uso e cobertura do solo favorece para que medidas
que garantam a preservação e manutenção do meio ambiente e a gestão
do espaço seja adequada à realidade (SCHLINDWEIN et al., 2007).
Para a caracterização da vegetação do município de Itiquira, foram
realizados levantamentos de informações através da coleta de dados
secundários e levantamentos em campo.
3.9.1. Enquadramento fitogeográfico regional
A região do município de Itiquira consiste em uma vegetação
característica do Cerrado no sentido mais amplo, e as Matas Ciliares, nos
quais acompanham os cursos hídricos, configurando uma paisagem típica
dos planaltos do Brasil Central conforme o estudo de Ab’Sáber (2003).
Contudo, essas duas vegetações (Cerrado e as Matas Ciliares) apresentam
diversas variações fisionômicas, dependendo da situação geológica,
pedológica, hídrica e da paisagem local (CIA AMBIENTAL, 2010).
Também é importante citar que, outro bioma faz parte da composição
regional, o Pantanal. Cabe salientar que a flora do Pantanal é composta
principalmente, por elementos florísticos advindos de outros biomas, como
o Chaco, o Cerrado, a Floresta Amazônica e as Florestas Estacionais ou
Mata Atlântica (POTT e POTT, 1994; RIZZINI, 1997).
Faz-se necessário estabelecer que as denominações fitofisionômicas
utilizadas neste estudo são procedentes do trabalho de Ribeiro e Walter
(1998), cujo detalhamento de informações é melhor aplicável, para escala
de análise regional, do que aquele utilizado pelo IBGE (1992). Entretanto,
por tratar-se de classificação oficial, as denominações estabelecidas pelo
IBGE (1992) também serão mencionadas entre parênteses neste estudo.
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Diagnóstico PARCIAL
114
No contexto nacional, o Cerrado está localizado no Planalto Central, sendo
o segundo maior bioma brasileiro (cerca de 2.000.000 km2), menor
apenas que a Floresta Amazônica (RIBEIRO e WALTER, 1998). Ainda
conforme os autores, o clima predominante é o tropical chuvoso (Aw de
Köppen), com precipitação média anual da ordem de 1.500 mm, variando
entre 750 mm e 2.000 mm. As chuvas são concentradas, geralmente de
outubro a março, e a temperatura média do mês mais frio é superior a
18oC. A extensão territorial, aliada às variações altitudinais (desde 300 m
até 1.600 m), conferem ao Cerrado uma grande diversificação térmica. Ao
sul do bioma, onde o clima é mais ameno, ou em locais de altitude acima
de 1.200 m na região central, pode ocorrer o clima Cwa.
No bioma Cerrado predominam os Latossolos, tanto em áreas
sedimentares quanto em terrenos com embasamento cristalino, com
elevada concentração de óxidos de ferro e alumínio. São tipicamente
oligotróficos, com pequenos conteúdos de cálcio e magnésio (Uhlmann,
2009).
O Bioma Cerrado (Savana) é definido conforme denominação do IBGE
(1992), como:
[...] uma vegetação xeromorfa preferencialmente de clima
estacional (mais ou menos 6 meses secos), não obstante podendo
ser encontrada também em clima ombrófilo. Reveste solos
lixiviados aluminizados, apresentando sinúsias de hemicriptófitos,
geófitos e fanerófitos oligotróficos de pequeno porte, com
ocorrência por toda a Zona Neotropical. (IBGE, 1992).
Ribeiro e Walter (1998) distinguem 11 tipos fitofisionômicos gerais para o
Cerrado, incluindo formações florestais (Mata Ciliar, Mata de Galeria, Mata
Seca e Cerradão), savânicas (Cerrado sentido restrito, Parque de Cerrado,
Palmeiral e Vereda) e campestres (Campo Sujo, Campo Rupestre e Campo
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Diagnóstico PARCIAL
115
Limpo). Além desses “tipos gerais”, há ainda “subtipos”, que descrevem
situações do ambiente e composição florística distintas.
3.9.2. Cobertura vegetal e uso do solo
Conforme o mapa 9 de vegetação, o município de Itiquira é composto
basicamente de cobertura vegetal do cerrado. Neste mapa, estão as
seguintes tipos fitofisionômicos:Savana florestada (Mata Ciliar e Mata de
Galeria); Savana arborizada (Formações Savânicas); Savana Parque
(Formações Savânicas); Savana Gramíneo-Lenhosa(Formações
Campestres); Culturas cíclicas; Silvicultura (Seringueiras); Áreas de
Pecuária e Área Urbanizada.
As porcentagens da cobertura vegetal e uso do solo em Itiquira estão
representadas na tabela a seguir:
Tabela 7 - Área e porcentagem da vegetação em itiquira
Vegetação Área (Ha) %
Saf - Savana Arborizada com Floresta-de-galeria 105.674,17 12,12 Sas - Savana Arborizada sem Floresta-de-galeria 30.100,58 3,45 Sd - Savana Florestada 81.124,24 9,31 Sgs - Savana Gramíneo-Lenhosa sem Floresta-de-galeria 59.673,69 6,85 Spf - Savana Parque com Floresta-de-galeria 14.348,26 1,65
Sps - Savana Parque sem Floresta-de-galeria 61.220,53 7,02 Fa - Floresta Estacional Semidecidual Aluvial 16.728,43 1,92 Fae - Floresta Estacional Semidecidual Aluvial Dossel emergente 5.387,97 0,62 Fbe - Floresta Estacional Semidecidual Terras Baixas Dossel emergente 12.599,97 1,45 Acc - Culturas Cíclicas 16.569,72 1,90 Ap - Pecuária (pastagens) 456.475,33 52,37 Iu -Área urbanizada e sua periferia 131,81 0,02 Rs - Reflorestamento Seringueira (Silvicultura) 10.161,92 1,17 Sgf - Savana Gramíneo-Lenhosa com floresta-de-galeria 1.483,75 0,17 Total 871.680,35 100,00
Fonte: SEPLAN, 2008. Elaborado por CIA AMBIENTAL, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
116
3.9.2.1. Savana Florestada (Formações Florestais)
Subgrupo de formação com fisionomia típica e característica, a Savana
Florestada é restrita a áreas areníticas lixiviadas com solos profundos,
ocorrendo em um clima tropical eminentemente estacional. Apresenta
sinúsias lenhosas de micro e nanofanerófitos tortuosos com ramificação
irregular. Extremamente repetitiva, a sua composição florística reflete-se
de Norte a Sul.
3.9.2.1.1. Mata Ciliar (Floresta Estacional Semidecidual aluvial e
Floresta Estacional Semidecidual aluvial com dossel
emergente)
Segundo Ribeiro e Walter (1998), essa classificação é usada para
descrever a vegetação florestal que segue rios de médio e grande porte,
onde a cobertura florestal não forma galerias, restringindo-se a uma área
relativamente estreita em ambas as margens do rio, assim como nota-se
a sua presença às margens de planícies aluviais com várzeas ou campos
úmidos. A Mata Ciliar ocorre principalmente em terrenos mais acidentados
e em terraços aluviais, embora possa estar presente em planícies cuja
composição edáfica permita sua instalação. A florística apresenta
deciduidade e pode conter elementos de Floresta Estacional ou de
Cerradões, fato que por vezes dificulta a delimitação exata dos limites
entre estas fisionomias e a Mata Ciliar, quando em contato.
No município, as Matas Ciliares foram observadas às margens de planícies
contendo campos úmidos ou várzeas, e às margens de rios sobre terraços
aluviais arenosos (figura 18). Estão dividos em duas categorias conforme
o mapa de vegetação: Floresta Estacional Semidecidual Aluvial com
1,92% das áreas de cobertura vegetal, que compreende as formações
florestais com espécimes relativamente adultos e altos até 20m, e a
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Diagnóstico PARCIAL
117
Floresta Estacional Semidecidual Aluvial com dossel emergente com
0,62% da cobertura vegetal no município, no qual são classificadas como
uma floresta alta, com mais de 20m de altura.
Figura 18 - Mata Ciliar no rio Itiquira.
3.9.2.1.2. Mata de Galeria (Floresta Estacional Semidecidual das
Terras Baixas)
A Mata de Galeria, como a Mata Ciliar, também é caracterizada por
vegetação florestal, todavia, acompanha os rios de pequeno porte e
córregos, formando corredores fechados ou túneis de vegetação (galerias)
sobre os cursos d’água (RIBEIRO e WALTER, 1998). Ocorre geralmente
em fundos de vale, nas cabeceiras de drenagem cujos canais definitivos
ainda não foram escavados e em planícies aluviais hidromórficas. Aparece
também quando localizada em planície aluvial, ou pode estar rodeada por
campos úmidos ou várzeas. Quando em contato com outras tipologias
florestais, também pode ser difícil sua delimitação visual, apesar de não
apresentar caducifólia acentuada, ou seja, é perenifólia. A composição
florística, no entanto, é bastante distinta daquela da Mata Ciliar e também
das outras formações florestais. Dentre todas as tipologias consideradas
neste estudo, esta é a que apresenta maior presença de elementos
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Diagnóstico PARCIAL
118
epífitos, muito embora ainda bastante insipiente se comparado a outros
biomas de clima mais úmido.
A Mata de Galeria pode atingir alturas acima dos 20 metros, e no
município está caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual das
Terras Baixas com dossel emergente como observado em campo (figura
19), e até três estratos arbóreos. Também podem ocorrer dois subtipos, a
Mata de Galeria não-Inundável e a Mata de Galeria Inundável.
Figura 19 - Mata de galeria em Itiquira.
3.9.2.2. Savana Arborizada (Formações Savânicas)
Subgrupo de formação natural ou antropizado que se caracteriza por
apresentar fisionomia nanofanerofítica rala e hemicriptofítica graminóide
contínua, sujeito ao fogo anual. Estas sinúsias dominantes formam
fisionomia raquítica em terrenos degradados. A composição florística,
apesar de semelhante à da Savana Florestada, apresenta ecotipos
dominantes que caracterizam o ambiente de acordo com o espaço
geográfico.
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Diagnóstico PARCIAL
119
Cerrado sentido restrito (Savana Arborizada)
Determina essa fisionomia a presença de árvores baixas, inclinadas,
tortuosas, com ramificações irregulares e retorcidas, e frequentemente
com evidências de queimadas. O Cerrado sentido restrito apresenta
quatro subtipos: o Cerrado Denso, o Cerrado Típico, o Cerrado Ralo e o
Cerrado Rupestre. Esses “subtipos” são determinados, essencialmente,
pelo ambiente (profundidade e fertilidade do solo) e pela densidade
arbóreo-arbustiva (Ribeiro e Walter, 1998). Desta forma, o Cerrado
sentido restrito pode ocorrer sobre solo muito profundo ou muito raso,
com fertilidade e hidromorfia diversa, ou seja, desde Latossolos e
Cambissolos até Neossolos quartzarênicos e Neossolos litólicos.
Existem dois estratos, um arbóreo aqui mencionado como Savana
Arborizada com Floresta de Galeria com 12,12% da cobertura vegetal do
município e outro herbáceo-arbustivo chamado de Savana Arborizada sem
Floresta de Galeria com 3,34% da cobertura vegetal, dominado por
vegetação graminóide (figura 20). A cobertura arbórea varia de 50 a 70
%, em Cerrado Denso, de 20 a 50 %, em Cerrado Típico, e de 5 a 20 %,
em Cerrado Ralo. A altura do dossel varia entre 5 e 8 metros, em Cerrado
Denso, mas pode não ultrapassar os 3 m, em Cerrado Ralo.
Figura 20 - Savana Arborizada com Floresta de Galeria e sem Floresta de
Galeria.
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Diagnóstico PARCIAL
120
3.9.2.3. Savana Parque (Formações Savânicas)
Subgrupo de formação constituído essencialmente por um estrato
graminóide, integrado por hemicriptófitos e geófitos de florística natural
ou antropizada, entremeado por nanofanerófitos isolados, com conotação
típica de um “parque inglês”. A Savana Parque de natureza antrópica é
encontrada em todo o País, e é a natural nas seguintes áreas: Ilha de
Marajó, Pantanal e Sul Mato-grossense, Araguaia e Ilha do Bananal.
Segundo Ribeiro e Walter (1998), essa formação savânica é caracterizada
pela presença de árvores agrupadas em pequenas elevações do terreno,
às vezes imperceptíveis à primeira vista, conhecidas como “murundus” ou
“monchões”. A altura média varia entre três e seis metros e formam uma
cobertura arbórea de cinco a 20%. O solo é hidromórfico, com melhor
drenagem nos murundus, que variam entre 0,1 e 1,5 m de altura, e entre
0,2 e 20 metros de diâmetro.
Em Itiquira, ocorrem dois tipos de Savana Parque: Savana Parque com
Floresta-de-galeria com 1,65% da cobertura vegetal do município e
Savana Parque sem Floresta-de-galeria (Figura 21), no qual a
porcentagem de cobertura vegetal é maior, com 7,06%.
Figura 21 - Savana Parque com Floresta de Galeria em Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
121
3.9.2.4. Savana Gramíneo-Lenhosa (Formações Campestres)
Prevalecem nesta fisionomia, quando natural, os gramados entremeados
por plantas lenhosas raquíticas, que ocupam extensas áreas dominadas
por hemicriptófitos e que, aos poucos, quando manejados através do fogo
ou pastoreio, vão sendo substituídos por geófitos que se distinguem por
apresentar colmos subterrâneos, portanto mais resistentes ao pisoteio do
gado e ao fogo. A composição florística é bastante diversificada, sendo as
plantas lenhosas seus ecotipos mais representativos.
Da mesma forma que o Cerrado sentido restrito, as diferentes formações
campestres também aparecem em mosaicos na área de estudo, onde a
definição clara entre cada uma delas se torna difícil, pois são
condicionadas por situações locais muito específicas. Ainda assim,
existemtambém extensas áreas onde pode predominar apenas uma
dessas fitotipias.
O Campo Sujo tem como característica a cobertura vegetal herbácea,
entremeada por elementos arbustivos, subarbustivos, e por vezes com
elementos da flora arbórea do Cerrado sentido restrito com porte
arbustivo, geralmente definidos pelas condições edáficas. Predominam os
Cambissolos, Neossolos litólicos e Plintossolos, mas podem se desenvolver
sobre Latossolos de baixa fertilidade (RIBEIRO e WALTER, 1998).
Em Itiquira, ocorrem dois tipos de Savana Gramíneio-Lenhosas: com e
sem Floresta-de-galeria. A tipologia predominante é a Savana Gramíneo-
lenhosa sem Floresta-de-Galeria, com 6,85% da cobertura vegetal do
município, contrastando com poucos remanescentes da Savana Gramíneo-
Lenhosa com Floresta-de-Galeria (figura 22) com 0,17% da cobertura
vegetal.
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122
Figura 22 - Savana Gramíneo-Lenhosa com floresta-de-galeria.
3.9.2.5. Culturas Cíclicas
As culturas cíclicas no município de Itiquira são geralmente
caracterizadas por plantações de soja, milho, algodão, sorgo e cana-de-
açúcar. A cultura que contempla a maior área do município é a soja,
seguido do milho, sorgo e algodão (IBGE, 2013a).
Conforme o mapa de vegetação, as culturas cíclicas estão localizadas da
porção norte do município, contornada pela Savana Arborizada com
Floresta-de-galera, no qual sofre com a pressão antrópica devido à sua
posição limítrofe com a agricultura.
A áreas de culturas cíclicas em Itiquira correspondem a 1,90% da área de
cobertura vegetal.
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Diagnóstico PARCIAL
123
3.9.2.6. Silvicultura (Seringueiras)
Conforme Shimizu et al. (2007), Itiquira teve a produção de borracha a
partir das seringueiras chegando a mais de 80% na silvicultura. Esta área
já chegou a mais de 10.000 ha de seringueiras.
Conforme o mapa e a tabela de áreas de vegetação, verifica-se que ainda
as seringueiras ocupam mais de 10.160 ha de área da cobertura vegetal
do município, com 1,17% da cobertura vegetal do município.
3.9.2.7. Áreas de pecuária
Além das formações vegetativas naturais apresentadas anteriormente,
ocorrem também várias formas de uso do solo, ou áreas antropizadas.
Ressalta-se que apesar de inseridas em contexto regional de bastante
antropismo, as formações vegetais naturais remanescentes não sofreram
com a supressão total, como ocorreram em outras formações vegetais do
país, mas apenas alterações parciais, pelo pastoreio e para retirada de
madeira para construção e cercas, conforme se observou em campo.
Entretanto, de maneira geral no município, conforme demonstra o mapa
de vegetação em anexo, pode-se afirmar a maior parte é dominada por
pastagens (figura 23). Nessa região, caracterizada pelo relevo suave, as
formações vegetais naturais não passam de elementos disjuntos,
associados aos cursos d’água, onde o solo e a topografia não permitiram a
mecanização. Aí também são encontrados alguns remanescentes de
Cerrado e Cerradão alterados, principalmente pelo pastoreio e queimadas.
Em Itiquira, a porcentagem correspondente à área de pastagens para a
pecuária é de 456.475 ha, a qual equivale a 52,37% da área de cobertura
vegetal.
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124
Figura 23 - Pecuária em Itiquira.
3.9.2.8. Área urbanizada
A área urbanizada da sede municipal que consta no mapa de vegetação é
melhor detalhada no item 4, na sequência.
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Diagnóstico PARCIAL
125
4. ASPECTOS TERRITORIAIS
A análise territorial de Itiquira foi desenvolvida com base em dados
primários coletados em levantamento in loco e de informações repassadas
pelos diferentes setores da Prefeitura Municipal, além de dados
secundários de instituições brasileiras consagradas de pesquisa e
estatística. Com a finalidade de se obter um panorama da condição
territorial do município são abordados a seguir aspectos de demografia,
uso e ocupação do solo urbano e rural, instrumentos de planejamento
utilizados, áreas verdes, habitação, patrimônio, preço da terra e potencial
turístico.
4.1. Demografia
Alguns dos aspectos territoriais, econômicos e sociais tendem a refletir
dinâmicas e tendências populacionais, possíveis de serem avaliadas
através da análise demográfica de um município. Essa análise possibilita o
planejamento de diretrizes das políticas públicas voltadas a atender as
necessidades básicas da população. Para a formação do quadro
populacional de Itiquira foram considerados os componentes demográficos
de distribuição espacial, crescimento e projeção da população, migração e
urbanização.
4.1.1. Distribuição espacial da população
A relação entre a população e a superfície do território, geralmente
expressa em habitantes por quilômetro quadrado (hab./km²), é o que se
entende por densidade demográfica ou populacional.
O município conta com uma população de 11.478 habitantes (IBGE,
2010b), em uma área total de 8.722,48 km². A estimativa total para a
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126
população em 2014 é de 12.293 habitantes. Itiquira apresenta densidade
demográfica de 1,32 hab./km² (IBGE, 2010b), valor inferior ao registrado
no estado (3,36 hab./km²) e no país (23 hab./km²).
Entre os 141 municípios do estado do Mato Grosso, Itiquira está na
posição de número 58 em relação ao número de habitantes. Assim, a
população de Itiquira representa 0,37% da população do estado, sendo as
cidades mais populosas a capital Cuiabá, seguida de Várzea Grande e
Rondonópolis. (IBGE, 2010).
Quanto à distribuição espacial, verifica-se que a maior parte da população,
7.036 habitantes (61%), reside na área rural, sendo apenas 4.442
pessoas residentes da área urbana, configurando uma taxa de
urbanização de 39%, bastante inferior à do estado, de 82% e do país,
85%. (IBGE, 2010b).
O IBGE (2013) subdivide os municípios em setores censitários: unidades
territoriais de controle cadastral de coleta, constituídas por áreas
contíguas, e que possuem parâmetros de dimensão mais adequados à
operação de coleta. A figura 24 a seguir demonstra a distribuição
populacional de Itiquira, densidade demográfica, de acordo com os
setores censitários.
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127
Figura 24 – Densidade demográfica de Itiquira.
Fonte: IBGE, 2010b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
128
Embora a minoria da população resida na sede urbana do município, como
sua área representa uma parcela bastante pequena do território, a
densidade demográfica registrada para 2010 foi bastante superior à
densidade rural, como pôde ser observado na figura 24. Os setores que
abrangem a sede urbana do município apresentaram densidades
demográficas que variaram de 873 a 3.522 habitantes por km², enquanto
que na área rural ficaram entre 0,14 a 1,33 hab./km².
4.1.2. Crescimento ou evasão da população
A região onde se encontra o município de Itiquira possui diferentes
históricos de crescimento populacional desde seu surgimento.
Inicialmente, o primeiro crescimento notável ocorreu quando se iniciou a
atividade garimpeira, com a chegada de muitas pessoas à região em
busca de riqueza. Na sequência, um maior aumento populacional só foi
notado quando o governo incentivou a ocupação e produção agrícola nas
terras do Mato Grosso, no fim da década de 1970. Outros fatores
contribuíram para o contínuo crescimento, como a implantação de
indústrias de borracha, contudo, não foi tão expressivo. Mesmo assim,
Itiquira continuou a apresentar taxas de crescimento positivas, conforme
demonstra a tabela a seguir.
Tabela 8 – Taxa de crescimento de Itiquira e Mato Grosso (%).
Período Itiquira Mato Grosso
1991-2000 1,56 2,38
2000-2010 2,24 1,94
Fonte: PNUD, 2013a.
Conforme a tabela acima, é possível notar que Itiquira apresentou
crescimento contínuo, diferente do Estado, o qual apresentou diminuição
na taxa de crescimento.
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Diagnóstico PARCIAL
129
4.1.3. Migração
O movimento espacial da população, migração, pode ser ocasionado por
diversos fatores, pincipalmente os relacionados à ordem econômica –
emprego e renda – e à qualidade de vida.
Com base nos dados do Censo 2010 (IBGE), em 2010, 2.274 pessoas
moravam no município de Itiquira a menos de 5 anos, representando
cerca de 20% da população total (11.478 habitantes), conforme a tabela
9 a seguir:
Tabela 9 – Migrantes em Itiquira de 2005 a 2010.
População Rural Urbana Total
Homens 836 425 1.261
Mulheres 667 346 1.013
Total 1.503 771 2.274
Fonte: IBGE, 2010b.
Conforme a tabela acima, 66% dos migrantes, totalizando 1.503 pessoas,
destinaram-se à área rural do município, sendo a maior parcela de
homens. Em menor número, a parcela de migração para a área urbana
constituiu 34% do total, também com predominância masculina.
Outro dado disponível através do Censo 2010 é a região de nascimento da
população do município, conforme o gênero, como apontado na tabela 10.
Tabela 10 – População residente em Itiquira por local de nascimento e gênero.
Local de nascimento Total Homens Mulheres
Brasil - sem Especificação 88 45 44
Região Centro-Oeste 8.399 4.484 3.914
Região Nordeste 1.084 681 402
Região Norte 85 40 45
Região Sudeste 769 419 350
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130
Local de nascimento Total Homens Mulheres
Região Sul 1.053 556 498
Total 11.478 6.225 5.253
Fonte: IBGE, 2010b.
Mesmo não representando detalhadamente o processo migratório no
estado, conforme os dados, 73% dos moradores de Itiquira nasceram na
região Centro-Oeste. O restante da população originou-se das demais
regiões do país, sendo as maiores contribuições da região Nordeste, com
9,44%, e da região sul, com 9,17%.
4.1.4. Estrutura populacional
A principal fonte sobre dados populacionais e distribuição por idade em
nível municipal é fornecida através dos dados obtidos pelo censo do IBGE.
De acordo com o último censo (IBGE, 2010b), a população de Itiquira é
composta pela quantidade de pessoas de cada faixa etária de acordo com
o gênero, conforme a tabela a seguir.
Tabela 11 – População residente em Itiquira por faixa etária e gênero, 2010.
Faixa etária Homens Mulheres Total
0 a 4 anos 472 436 908
5 a 9 anos 545 446 991
10 a 14 anos 555 507 1.062
15 a 19 anos 516 461 977
20 a 24 anos 552 469 1.021
25 a 29 anos 554 558 1.112
30 a 39 anos 1.124 938 2.062
40 a 49 anos 887 705 1.592
50 a 59 anos 549 424 973
60 a 69 anos 317 179 496
70 ou mais 155 108 263
Fonte: IBGE, 2010b.
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Diagnóstico PARCIAL
131
Com relação à faixa etária, o município de Itiquira possui os maiores
valores na população com idades entre 30 e 39 anos, em um total de
2.062 habitantes. Em seguida está a população compreendida na faixa
etária entre 40 e 49 anos, com 1.592 habitantes.
Com base na análise de gênero, Itiquira possui mais residentes do sexo
masculino, sendo a maior parte compreendida na faixa etária entre 30 e
39 anos, somando 1.124 pessoas. As mulheres somaram 938 pessoas na
mesma faixa etária.
Outra forma de definir a estrutura da população é através da análise da
pirâmide etária, um gráfico que determina a população conforme faixa
etária e gênero. Essa análise é importante para análise da evolução da
população e planejamento público a médio e longo prazo. A figura 25
apresenta a distribuição da população conforme a idade, além de sua
comparação a nível estadual.
Figura 25 – Pirâmide etária de Itiquira e Mato Grosso.
Fonte: IBGE, 2010b.
Apresentando uma base larga e ápice estreito, o gráfico indica que a
população do município é jovem. A medida que a população envelhece e
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Diagnóstico PARCIAL
132
os nascimentos diminuem, a pirâmide passa a ter uma forma mais
retangular, o que caracteriza uma população mais envelhecida.
Em Itiquira, é possível notar que a base da pirâmide acompanha a
tendência estadual. Contudo, a partir da faixa etária de 15 a 19 anos, até
a faixa de 20 a 24 anos possui uma notável queda no número de pessoas,
principalmente do sexo feminino. A pirâmide só volta a seguir a tendência
do estado a partir da faixa etária de 25 a 29 anos, e novamente o sexo
feminino é o que apresenta o maior aumento. Com isso, a pirâmide de
Itiquira apresenta uma base irregular, possuindo uma população jovem de
idades entre 5 e 14 anos, diminuindo visivelmente na faixa de 15 a 24
anos, e voltando a aumentar na faixa entre 25 a 39 anos, onde se
encontra a maior parte da população.
4.1.5. Distribuição populacional por renda
A distribuição populacional por renda do município pode ser observada na
tabela 12 a seguir:
Tabela 12 – Rendimento de pessoas com 10 anos ou mais em Itiquira.
Classes de rendimento
nominal mensal
Economicamente
ativas
Total Homens Mulheres
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 811 1.159 523 636
Mais de 1 a 2 salários mínimos 2.222 2.310 1.673 638
Mais de 2 a 3 salários mínimos 782 799 661 139
Mais de 3 a 5 salários mínimos 558 568 475 93
Mais de 5 a 10 salários mínimos 296 296 210 86
Mais de 10 a 15 salários mínimos 45 45 34 10
Mais de 15 a 20 salários mínimos 7 7 7 -
Mais de 20 a 30 salários mínimos 6 6 6 -
Mais de 30 salários mínimos 6 - 6
Sem rendimento 674 3.866 1.529 2.338
Fonte: IBGE, 2010b.
Nota: Salário mínimo utilizado: R$ 510,00.
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Diagnóstico PARCIAL
133
Do total da população com mais de dez anos de idade com rendimento,
3.679 eram homens e 2.033 eram mulheres. Conforme a tabela
apresentada, das pessoas com algum rendimento e economicamente
ativas, a maior parte recebia de um a dois salários mínimos,
representando 40% da população com rendimento economicamente ativa,
sendo 1.673 homens e 638 mulheres (IBGE, 2010b).
A parcela da população que não apresentava rendimentos somou 3.866
pessoas, sendo que destas, 674 eram economicamente ativas. Do total,
1.529 homens e 2.338 mulheres não apresentavam rendimentos (IBGE,
2010b).
4.2. Histórico de ocupação do município
Os primeiros registros com relação à região começaram no século XIX,
com algumas expedições realizadas na busca por riquezas. A região do
município de Itiquira era originalmente ocupada por índios, provavelmente
do povo bororo. Depois de algumas tentativas em colonização, os
primeiros vilarejos só começaram a aparecer quando se iniciou a
exploração de diamantes, por volta de 1932. Antes disso, grandes e
produtivas fazendas eram maioria na região. (MARQUES, 2004).
Apesar da época mineradora ter durado somente até a década de 1940, o
governo do estado queria manter a mão de obra ociosa das minerações e
iniciou os processos para a instalação oficial do município. Mesmo sem a
emancipação oficial, a região continuou a atrair moradores,
principalmente pelas terras férteis. Visando isso, o governo criou
iniciativas para atrair investidores e tecnologia à região, e nos anos 1970,
concretizou tais investimentos com programas voltados à agricultura, o
que além de proporcionar aumento da produção agrícola, registrou o
maior crescimento populacional da década. (MARQUES, 2004).
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Diagnóstico PARCIAL
134
Um dos fatores determinantes para a ocupação do Mato Grosso foi o
incentivo do governo do estado, com ações dirigidas de colonização entre
os anos 50 e 70, que tiveram maiores resultados quando foram
implantadas as políticas de integração nacional, que visavam integrar
grandes vazios demográficos ao processo produtivo brasileiro. Essa
política foi fundamental para a implantação de novas estradas. Como
consequência da melhoria dos acessos, as produções agrícolas e de
extração começaram a aumentar, demandando mão de obra e atraindo
novos moradores à região.
No período de 1970 a 1985, Itiquira aumentou expressivamente sua área
cultivável. Este aumento foi resultante da lavoura de soja, fazendo com
que o município ocupasse a primeira colocação na produção estadual de
grãos naquela época. Outra cultura que contribuiu expressivamente para
o aumento da área de lavouras permanentes foi a da seringueira,
introduzida pela empresa Edouard Michelin no município. Este último
acontecimento também contribuiu para o início da ocupação da localidade
de Ouro Branco do Sul.
4.3. Uso e ocupação do solo urbano
Embora a população urbana de Itiquira não se enquadre na tendência
nacional de crescimento acelerado das taxas de urbanização, questões
relacionadas ao uso e ocupação do solo urbano devem ser levadas em
consideração no planejamento territorial do município. Deste modo, com
as mudanças que a região vem presenciando ao longo dos últimos anos,
torna-se essencial a estruturação e ordenamento do território municipal,
visando orientar e disciplinar a expansão demográfica e o uso e ocupação
do solo.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
135
A análise de uso e ocupação do solo urbano de Itiquira foi desenvolvida
com base na legislação urbanística municipal, nos dados fornecidos pela
Prefeitura Municipal e na realidade observada através de levantamentos in
loco. Os itens descritos a seguir têm como objetivo a formação de um
panorama geral dos aspectos territoriais da área urbana municipal, com a
finalidade de que estes possam embasar as diretrizes e ações do
planejamento territorial de Itiquira.
Como o município de Itiquira não possuía Plano Diretor, algumas
regulamentações ainda são inexistentes no município, conforme
especificadas nos subitens que seguem.
4.3.1. Perímetro urbano
O art. 3º da Lei nº 288/1994 (ITIQUIRA, 1994a) define a zona urbana do
município de Itiquira. A partir desta, existem duas outras leis que tratam
do perímetro urbano: Lei Municipal n° 536/2005 e n° 858/2014. A
primeira “dispõe sobre a área descrita como zona urbana”, declarando
como zona urbana uma área situada na localidade de Ouro Branco do Sul.
A segunda “dispõe sobre a ampliação da zona urbana do município de
Itiquira”.
O perímetro urbano municipal foi delimitado em duas áreas distintas, uma
corresponde à sede do município e a outra à localidade de Ouro Branco do
Sul, conforme demonstra a figura 26 a seguir:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
136
Figura 26 – Perímetro urbano de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015a. Adaptado por: Cia Ambiental, 2015.
4.3.2. Bairros
A sede urbana de Itiquira, segundo informações da Prefeitura (ITIQUIRA,
2015a), é dividida em oito bairros:
I. Jardim Planalto;
II. João de Barro;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
137
III. Apoena;
IV. Arco Íris;
V. Centro;
VI. Santo Antonio;
VII. Goiás;
VIII. Poxoréo.
A delimitação dos bairros pode ser observada no mapa 10, em anexo.
Devido à pequena extensão territorial, é possível notar que a maior parte
da área urbana é abrangida pelo bairro Centro.
4.3.3. Zoneamento urbano
Zoneamento é a divisão da cidade e das áreas urbanizáveis em zonas de
usos diferentes, visando ordenar o crescimento da cidade e proteger os
interesses da coletividade, assegurando condições mínimas de
habitabilidade e o uso racional do solo.
O município de Itiquira possui zoneamento e parcelamento do solo urbano
regulamentados pela Lei Municipal nº 288/1994, a qual: “Dispõe sobre o
uso do solo urbano no município de Itiquira, e dá outras providências.”
(ITIQUIRA, 1994).
Na zona Urbana são definidas as seguintes zonas e categorias de usos:
I. Central;
II. Bairro Poxoréo;
III. Bairro Goiás;
IV. Bairro Apoena;
V. De Interesse Histórico;
VI. De proteção Ecológica.
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Diagnóstico PARCIAL
138
Em relação aos usos, a Lei supracitada institui as seguintes classes:
residência; comércio e serviço local; comércio e serviço ocasional;
comércio e serviço especial; comunitário e institucional; industrial; recreio
e turismo (ITIQUIRA, 1994).
A Lei citada ainda define alguns parâmetros de ocupação para: uso
nucleado; terrenos de esquina; conjuntos habitacionais promovidos pelo
poder público; lotes com duas frentes; garantia de iluminação e
ventilação; lotes do loteamento “Jardim Planalto” (ITIQUIRA, 1994).
Além disto, as Leis n° 536/2005 e n° 858/2014 também definem
parâmetros de uso e ocupação do solo urbano.
A Lei Municipal n° 536/2005 define para a área urbana localizada em Ouro
Branco do Sul, os seguintes requisitos: os lotes terão área mínima de 240
m² (duzentos e quarenta metros quadrados), qualquer que seja a testada
(frente); as áreas destinadas ao sistema de circulação, a implantação de
equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso
público, não serão inferiores a 35% (trinta e cinco por cento) da área total
do loteamento.
A Lei Municipal n° 858/2014, por sua vez, define para a área de ampliação
da zona urbana, as seguintes condições: os lotes terão área mínima de
200 m² (duzentos metros quadrados), qualquer que seja sua testada
(frente); as áreas destinadas ao sistema de circulação, a implantação de
equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso
público, não serão inferiores a 35,0% (trinta e cinco por cento) da área
total do loteamento.
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Diagnóstico PARCIAL
139
4.3.4. Parcelamento do solo urbano
A Lei Federal nº 6766/79 (BRASIL, 1979) define o parcelamento do solo
com finalidade urbanística, realizado através de loteamentos e
desmembramentos, sendo:
Loteamentos: a subdivisão de gleba em lotes que possuem como
finalidade a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação
das vias existentes;
Desmembramento: a subdivisão de gleba em lotes destinados a
edificação, aproveitando-se do sistema viário existente, desde que
não ocorra abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Ainda, o 3º artigo, parágrafo único desta lei, regulamenta que não será
permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de
tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à
saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta
por cento), salvo se atendidas exigências específicas das
autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a
edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a
poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua
correção. (BRASIL, 1979).
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Diagnóstico PARCIAL
140
Além disto, é permitido o parcelamento do solo apenas para fins urbanos
em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica,
definidas pelo plano diretor ou aprovadas por legislação municipal, de
acordo com lei federal nº 9.785/1999 (BRASIL, 1999), alteração da lei
citada anteriormente.
No município de Itiquira, não há lei regulamente o parcelamento do solo
urbano. As figuras que seguem, no entanto, demonstram as
características de parcelamento dos loteamentos aprovados no município,
tanto os implantados quanto os a implantar, sendo analisadas de acordo
com os bairros.
Deste modo, os bairros Centro, Poxoréo, Santo Antônio, Goiás e uma
parcela do Jardim Planalto apresentam parcelamento do solo ilustrado
pela figura 27 a seguir.
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Diagnóstico PARCIAL
141
Figura 27 – Croqui cadastral de imóveis urbanos da zona central da sede urbana
de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
142
É possível notar que as quadras do bairro Centro e Santo Antônio foram
implantadas com traçado regular em quase sua totalidade, excetuando a
porção oeste do primeiro. Os demais bairros ilustrados na figura
apresentam quadras de formatos irregulares. Em relação aos lotes, os
bairros apresentaram áreas e testadas bastante variáveis, com exceção do
bairro Santo Antônio, onde a maioria dos lotes possui área de 360 m²,
com 12 metros de testada.
Os bairros Jardim Natal e Jardim Planalto, ilustrados na figura 28 a seguir,
por outro lado, apresentaram quadras de formatos ortogonais e regulares,
assim como uma padronização do tamanho dos lotes, cuja maioria é de
240 m², com testadas de 12 metros, excetuando as quadras localizadas
na primeira fileira à esquerda do croqui, onde as quadras possuem, em
sua maioria, 200 m², com testadas de 10 metros.
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Diagnóstico PARCIAL
143
Figura 28 - Croqui cadastral de imóveis urbanos do Jardim Natal e Jardim
Planalto da sede urbana de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
144
Os bairros João de Barro, Apoena e Arco Iris, por sua vez, apresentam
lotes com predominância de dois tamanhos, sendo que, nos dois primeiros
bairros, a maior parte dos lotes possui área de 200 m² com testada de
10m, e no terceiro, 250 m², com testadas de 10m. Nos três bairros
citados as quadras foram implantadas com traçado regular e ortogonal,
como pode ser observado na figura 29 que segue.
Figura 29 - Croqui cadastral de imóveis urbanos do bairro João de Barro,
Apoena e Arco Iris da sede urbana de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
145
Em Ouro Branco do Sul, os loteamentos também seguiram um traçado
regular na implantação das quadras. O tamanho dos lotes varia bastante,
sendo encontradas quadras com os seguintes tamanhos padrão de lotes:
270 m²; 324 m²; 525 m²; 600 e 1.200 m²; 450 e 1.200 m². Além destes
tamanhos, existem ainda diversos lotes com padrões variados de área e
testadas. Os loteamentos destes bairros, implantados e a implantar,
podem ser observados na figura 30, a seguir.
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Diagnóstico PARCIAL
146
Figura 30 - Croqui cadastral de imóveis urbanos de Ouro Branco do Sul e Estrela
do Sul.
Fonte: ITIQUIRA, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
147
4.3.5. Uso e ocupação do solo urbano atual
O uso e ocupação do solo atual de um município pode ser analisado por
meio do levantamento de dados e informações que permitam identificar as
dinâmicas do processo de urbanização e as pressões exercidas pelos
atores sociais em relação às legislações urbanísticas vigentes.
A análise referente ao município de Itiquira deve considerar as diferentes
condicionantes dos aspectos físicos do território sobre o qual recaem o uso
e a ocupação da terra urbana, questões relacionadas à tipologia de
atividades, às densidades e à altura das edificações, verificadas e
projetadas.
A sede urbana do município de Itiquira é caracterizada pela baixa
verticalização com edificações de até dois pavimentos. Os usos
predominantes são o residencial e misto, de serviços e comércio,
conforme ilustram as figuras a seguir:
Figura 31 – Vistas dos usos em Itiquira.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
148
Figura 32 – Vistas dos usos em Itiquira.
Observa-se, em alguns locais, a carência de parâmetros de ocupação do
solo urbano da sede, principalmente no que se refere à padronização de
recuos e afastamentos das edificações, como ilustra a figura 33 a seguir.
Tais fatores, muitas vezes acabam prejudicando a mobilidade de
pedestres devido à obstrução dos passeios, entre outras adversidades.
Figura 33 – Edificações com recuos frontais variados.
As áreas públicas da sede são destinadas à algumas praças e áreas de
esporte e lazer, como o Complexo Turístico Beira Rio e academias ao ar
livre, conforme ilustram as figuras que seguem:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
149
Figura 34 – Vistas de áreas públicas de esporte e lazer.
Ouro Branco do Sul é considerada área urbana, apresentando
características diferentes das demais áreas rurais em função da
proximidade à BR-163 e das três vilas da Michelin, localizadas em meio às
plantações de Hevea (seringueira). Em Ouro Branco do Sul, o uso e
ocupação do solo também caracteriza-se pela baixa verticalidade e
edificações de uso residencial, comercial e de serviços, conforme a figura
35.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
150
Figura 35 – Vistas dos usos em Ouro Branco do Sul.
4.3.5.1. Assentamentos precários, ocupações irregulares e Zonas
Especiais de Interesse Social
Segundo informações da Prefeitura Municipal, em Itiquira não foram
identificados assentamentos precários, ocupações irregulares e não são
delimitadas as Zonas Especiais de Interesse Social.
4.3.6. Tipologias de uso urbano
4.3.6.1. Usos residenciais
O uso residencial é predominante em relação aos demais no município de
Itiquira, sendo as edificações geralmente térreas, unifamiliares, de
característica construtiva em alvenaria. Embora em pequena quantidade,
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
151
são encontradas algumas residências em sistema construtivo tipo adobe,
conforme imagens a seguir. Em Ouro Branco do Sul a configuração
predominante também é residencial, com sistema construtivo em
alvenaria.
Figura 36 – Vista de residência em adobe.
Figura 37 – Vistas de residências em alvenaria.
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Diagnóstico PARCIAL
152
4.3.6.2. Usos comerciais e serviços
Em Itiquira é presente a configuração de comércio de bairro, para atender
a população local, com estabelecimentos como: pequenos supermercados,
padarias, lojas de confecção, farmácias e oficinas. É possível notar
também os serviços de pequeno porte, como: salões de beleza,
consultórios odontológicos, postos de combustíveis e bancos – conforme
demonstram as figuras a seguir.
Figura 38 – Vistas de comércio.
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Diagnóstico PARCIAL
153
Figura 39 – Vistas de serviço.
Outro empreendimento de influência no município é o terminal de grãos
de Itiquira. É um empreendimento privado, com capacidade de escoar a
produção de 4,5 milhões de toneladas por ano de grãos (SEARA, 2015).
Devido à sua localização, o terminal atende a produtores, cerealistas e
cooperativas do município e região.
Figura 40 – Terminal de Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
154
4.3.6.3. Usos industriais e de mineração
O município não possui grandes estruturas industriais, sendo frequentes
as indústrias voltadas ao agronegócio, como transporte de grãos e
indústria de sementes, geralmente localizadas na área rural.
Figura 41 – Indústria produtora de sementes.
Outra importante atividade desenvolvida no município era a extração de
borracha realizada em cerca de 10 mil hectares da empresa Michelin, até
2009, quando a empresa foi vendida ao Grupo Maggi, com a justificativa
que os seringais não produziam o suficiente. A empresa possuía uma
grande estrutura da indústria da borracha, com uma fábrica para o
processamento, uma plantação em escala industrial e vilas residenciais
para os trabalhadores. Com a venda da área, as vilas estão sendo
desocupadas e as seringueiras retiradas, para dar lugar a uma nova
tipologia de produção agrícola (G1, 2009).
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155
Figura 42 – Vista do seringal.
Figura 43 – Vista de área do seringal retirado.
Figura 44 – Vista de antiga estrutura de beneficiamento da borracha.
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Diagnóstico PARCIAL
156
4.3.6.4. Usos institucionais
Entre os usos institucionais destacam-se a Prefeitura Municipal, a Câmara
de Vereadores, as igrejas, as praças, entre outros ilustrados a seguir.
Figura 45 – Vista da Prefeitura Municipal (esq.) e da Câmara de Vereadores
(dir.).
Figura 46 – Vista de igreja e praças em Itiquira.
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157
Figura 47 – Vista do Fórum.
Figura 48 – Vistas do Complexo Turístico Beira Rio.
Figura 49 – Vistas da Unidade Básica de Saúde (esq.) e praça André Maggi (dir.)
em Ouro Branco do Sul.
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Diagnóstico PARCIAL
158
4.3.6.5. Usos especiais
Para este estudo foi considerado como uso especial o cemitério. A
preocupação com o atendimento da demanda é evidente, sendo possível
observar que o mesmo passou por uma ampliação, que já está quase toda
ocupado, como demonstrado a seguir.
Figura 50 – Vistas do cemitério de Itiquira.
4.3.7. Vazios urbanos
Atualmente existem diversos conceitos em torno do item vazio urbano,
mas para efeitos de análise, corresponderá aos lotes sem edificação, ou
subutilizados, que não são qualificados como espaços livres públicos
(CLEMENTE, 2012).
De acordo com o Estatuto das Cidades, no que se refere ao
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
em se tratando de controle e ordenação de uso do solo, devem ser
evitados: a deterioração das áreas urbanizadas; a utilização inadequada
dos imóveis urbanos; a retenção especulativa, que resulte em sua não
utilização; o parcelamento do solo; a edificação ou uso excessivos ou
inadequados da infraestrutura urbana. (BRASIL, 2001).
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Diagnóstico PARCIAL
159
Com base nesse princípio, o levantamento dos terrenos vazios se torna
importante para identificar a situação, e possível disponibilidade ou
intenção de ocupação dos mesmos.
A análise dos vazios urbanos de Itiquira será baseada na imagem aérea
da malha urbana do município, tanto da sede quanto de Ouro Branco do
Sul (mapa 11 e mapa 12, em anexo). Ainda por meio da imagem aérea,
foram localizados no mapa os vazios urbanos mais representativos do
município, os quais correspondem aos lotes3 sem ocupação na sede, e às
áreas não ocupadas em Ouro Branco do Sul.
Deste modo, tanto na sede quanto em ouro Branco do Sul, foi possível
verificar a existência de diversas áreas de vazio urbano, como podem ser
identificadas no mapa 11 e mapa 12 em anexo. Tais elementos
estruturadores da forma urbana representam áreas ociosas, providas de
infraestrutura e que, desta forma, não cumprem sua função social
Na sede urbana foram identificados 253 pontos de vazios urbanos,
correspondendo a cerca de 32% do total das áreas das quadras (figura
51), sendo que destes, grande parte localiza-se no bairro Santo Antonio,
correspondendo a mais de 36% do total identificado. Em decorrência,
algumas dessas áreas são utilizadas como depósito de entulhos e resíduos
(figura 52) ou estão sem manutenção (presença de mato), acarretando
problemas de saúde e segurança pública.
3 Por “lotes” subentende-se uma divisão estimada de lotes em cada quadra.
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Diagnóstico PARCIAL
160
Figura 51 – Vistas de terrenos não ocupados.
Figura 52 – Vistas de terrenos vazios com deposição irregular de entulhos e
resíduos.
Em Ouro Branco do Sul os vazios urbanos também encontram-se bastante
presentes, há quadras inteiras desocupadas, mas que possuem
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Diagnóstico PARCIAL
161
delimitação e infraestrutura, conforme pode ser observado no mapa 12,
em anexo. Cerca de 28% da área loteada de Ouro Branco do Sul
corresponde a áreas sem ocupação. Assim como na sede, outro problema
identificado foi o depósito de resíduos nos terrenos vazios, conforme
ilustram as figuras que seguem.
Figura 53 – Vistas dos terrenos não ocupados em Ouro Branco do Sul.
Figura 54 – Vista de resíduos de construção civil depositados em terreno vazio
em Ouro Branco do Sul.
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162
Figura 55 – Vista de resíduos depositados em terreno vazio em Ouro Branco do
Sul.
4.4. Uso e ocupação do solo rural
As principais atividades desenvolvidas na zona rural de Itiquira são a
agricultura e pecuária. As lavouras temporárias possuem maior área de
cultivo em relação às lavouras permanentes. Conforme o Censo
Agropecuário do IBGE (2006), entre as culturas das lavouras temporárias
destacam-se a soja, o milho, algodão, sorgo e a cana-de-açúcar, e a
cultura de destaque da lavoura permanente é a seringueira.
O município de Itiquira apresenta grande extensão territorial, o que
propicia a presença de grandes produtores agropecuários na região.
Para normatizar os direitos e obrigações relativos à imóveis rurais é
utilizado o módulo fiscal, que é uma unidade de medida de área expressa
em hectares, que varia conforme cada município levando em consideração
as particularidades locais. A medida de um módulo fiscal de Itiquira
corresponde a 60ha. O módulo fiscal corresponde à área mínima
necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja
economicamente viável (BRASIL, 2015a).
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Diagnóstico PARCIAL
163
A tabela 13 mostra as áreas das atividades desenvolvidas na área rural do
município. Nota-se que a maior área é ocupada por pastagens utilizadas
para a criação de gado.
Tabela 13 – Uso e ocupação do solo rural.
Atividade Área (ha)
Lavouras 209.483
Pastagens 303.770
Matas e/ou Florestas 201.224
Sistemas Agroflorestais 9.405
Tanques, lagos, açudes e/ou área de águas
públicas para exploração da aquicultura 1.462
Fonte: IBGE, 2006. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
A pecuária praticada em Itiquira é basicamente a bovinocultura, tanto de
corte quanto de leite, porém, há outras criações. A tabela 14 demonstra o
efetivo de rebanho das principais criações de Itiquira.
Tabela 14 – Efetivo de rebanho.
Rebanho Quantidade (cabeças)
Bovino 268.525
Suíno 21.365
Galináceos 21.894
Fonte: IBGE, 2013b. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
A prática da silvicultura em Itiquira era muito importante para a economia
da região, destacando a seringueira. Mas a partir de 2009 vem ocorrendo
mudanças no cenário agrícola da região. Segundo Góes (2009), as
Plantações Michelin, controladas pela multinacional francesa, acertaram a
venda de uma área com cerca de 8 mil hectares plantados com
seringueiras, para o Grupo Maggi. De acordo com as informações obtidas,
a decisão de abandonar a exploração agrícola extensiva da seringueira na
região foi devido a razões climáticas. Por esse motivo a grande parte dos
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Diagnóstico PARCIAL
164
seringais estão sendo extraídos para destinar a área para outros usos
(figura 56).
Figura 56 - Raízes expostas das seringueiras após o arranque das árvores.
Em 2007, Shimizu et al., publicou um diagnóstico das plantações florestais
do estado do Mato Grosso e foi constatado que o município possuía
10.468 hectares de florestas plantadas, conforme pode ser visto na tabela
15.
Tabela 15 – Espécies e áreas de florestas.
Espécie Área (ha)
Seringueira 8.600
Urograndis (eucalipto) 1.233
Camaldulensis (eucalipto) 620
Citriodora 15
Fonte: Shimizu, et al., 2007. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
Observa-se que em Itiquira, a maior área de florestas plantadas em 2007
era de seringueiras, seguidas dos eucaliptos (figura 57). Com a saída das
Plantações Michelin, no entanto, este cenário vem sofrendo modificações.
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Diagnóstico PARCIAL
165
Figura 57 – Vista do seringal (a esquerda) e plantação de eucalipto (a direita).
Na área rural do município, existem ainda duas Usinas Hidrelétricas (UHE)
e duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH): UHE Itiquira, UHE Ponte de
Pedra, PCH Santa Gabriela e PCH Aquarius.
A UHE Ponte de Pedra, localizada no município de Itiquira (MT) e Sonora
(MS), tem o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do
Reservatório (PACER) do Aproveitamento Hidroelétrico regulamentado
pela Lei nº 535 de 07 de Abril de 2005. Esta Lei implementa as áreas
lindeiras à faixa de preservação permanente do reservatório de Ponte de
Pedra, estabelecendo diretrizes de usos e ocupação, cujos princípios
básicos são a conservação ambiental de modo a assegurar os usos
múltiplos de suas águas e a contribuição para a melhoria da qualidade de
vida e o bem estar de seus habitantes e visitantes.
A área do entorno do reservatório do AHE Ponte de Pedra é constituída
por uma faixa marginal com largura de 100 metros, que totaliza uma área
de 778 ha, sendo que destes, 434 ha localizam-se no município de
Itiquira. Esta área configura uma Área de Preservação Permanente (APP)4.
4 Em atendimento ao artigo 3° da Resolução n° 302, de 20 de março de 2002 –
CONAMA, que determina que a Área de Preservação Permanente de Reservatório
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Diagnóstico PARCIAL
166
Esta área foi dividida em seis Zonas de Uso e Diretrizes, de modo a
contemplar os usos e a ocupação com a continuidade ou a implantação
futura de atividades vinculadas ao setor rural e as associadas ao setor
urbano, assim denominadas:
I. Zona 1: áreas de componentes do projeto – Uso Zona de Obras e
Remanescentes;
II. Zona 2: áreas destinadas a implantação de reflorestamento ciliar;
III. Zona 3: áreas potenciais para a implantação de Unidades de
Conservação de fauna e flora – Uso Áreas Protegidas;
IV. Zona 4: áreas potenciais à utilização de lazer e recreação – Uso
Público Recreativo;
V. Zona 5: diretrizes para o Entorno do Reservatório da UHE Ponte de
Pedra;
VI. Zona 6: áreas com potencial para expansão urbana – Uso
Semiextensivo Urbano e Uso Intensivo Urbano.
4.4.1. Localidades rurais e assentamentos
O município de Itiquira possui 14 localidades rurais que são: Mineirinho,
Cerradão Ponto de Pedra, Serrinha do Lobo, Morrinho da Baliza, Buracão,
Furnas da Mateirinha, Bom Jardim, Potreiro, Olho d’Água, Serrinha Bom
Jardim, Chapadão, Inveja, Meia Lua e Baixada do Goiabal, como pode ser
observado no mapa 13, em anexo. Constata-se que a maioria delas estão
localizadas no porção nordeste do território municipal.
Artificial deve ter uma largura mínima de 100 m, em projeção horizontal, em todo seu
entorno, medida a partir do nível máximo normal de operação.
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Diagnóstico PARCIAL
167
Na zona rural do município também encontram-se os assentamentos Tio
Elias, que esta localizado na porção central do município, o Santa Ana
encontra-se na porção Nordeste e o Nossa Senhora da Aparecida. Nesses
assentamentos existem algumas ações da prefeitura, conforme será
citado posteriormente.
Conforme citado anteriormente, a venda das plantações da Michelin vem
impactando na ocupação rural. As três vilas (figura 58) instituídas pela
empresa para abrigar seus trabalhadores, estão sendo desocupadas.
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Diagnóstico PARCIAL
168
Figura 58 – Vistas da Vila Michelin.
Outra tipologia de ocupação rural identificada no município são os
aglomerados em áreas de fazendas, onde os próprios funcionários destas
possuem suas residências e existem equipamentos públicos como escolas,
igrejas e serviços de infraestrutura, como transporte escolar, atendendo
as famílias dos funcionários das fazendas, assim como a população da
região. Um exemplo deste tipo de ocupação ocorre na fazenda Luciani
Sementes, como pode ser observado na figura 59 a seguir.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
169
Figura 59 – Vistas da Fazenda Luciani.
4.4.2. Paisagem rural
A paisagem rural de Itiquira é evidenciada por áreas de plantações de
seringueiras (figura 60), eucaliptos (figura 61), pastagens (figura 62) e
lavouras temporárias (figura 63) – paisagem mais comum, com destaque
para as áreas de plantação de soja, milho e algodão.
Figura 60 – Vistas de seringais.
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Diagnóstico PARCIAL
170
Figura 61 – Vistas de plantações de Eucalipto.
Figura 62 – Vistas de pastagem e rebanho bovino.
Figura 63 –Vistas de plantação de soja.
Essa paisagem muda conforme a época do ano devido ao período de
cultivo de cada cultura. A Empresa Matogrossense de Pesquisa,
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Diagnóstico PARCIAL
171
Assistência e Extensão Rural S/A - EMPAER (2015), disponibiliza o
calendário agrícola de algumas culturas. O calendário tem a função de
auxiliar o produtor a planejar a produção, indicando a época correta para
o plantio, a colheita, adubação entre outras informações.
A figura 64 mostra o calendário agrícola com informações de plantio e
colheita de algumas das espécies anuais cultivadas em Itiquira.
Figura 64 - Calendário Agrícola.
Fonte: EMPAER, 2015. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
4.5. Áreas verdes
Para o processo de planejamento dos municípios, no que se refere às
áreas verdes, cabe destacar: a arborização urbana, as Áreas de
Preservação Permanente (APP) e as Unidades de Conservação (UC).
Outro fator que de destaque acerca da conservação das áreas verdes é a
presença de viveiros dentro do município, uma vez que tais locais prestam
suporte a ações de arborização urbana e preservação/recuperação de
algumas áreas especiais.
Em Itiquira há um viveiro municipal figura 65, cuja reestruturação feita
em 2011 em parceria com a empresa América Latina Logística (ALL)
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Diagnóstico PARCIAL
172
aumentou sua capacidade mensal de produção de mudas de dois mil para
cinco mil unidades. Na época, o objetivo da parceria foi utilizar parte da
produção do viveiro na arborização urbana e o restante na obra de
construção da ferrovia da ALL, recompondo e fortalecendo áreas de
preservação permanente (PORTAL MATO GROSSO, 2011).
Figura 65 – Vistas do viveiro municipal de Itiquira.
4.5.1. Arborização urbana
A arborização urbana constitui um fator de grande importância na busca
de um ambiente físico saudável, trazendo diversos benefícios à vida
urbana cotidiana quando bem planejada. Em virtude de suas
características naturais, a vegetação desempenha funções importantes
nas cidades, que proporcionam várias vantagens à população local, entre
as quais estão: o bem-estar psicológico ao homem; redução da poluição
do ar e sonora; equilíbrio da temperatura da cidade; amenizam a força do
vento; servem de habitat de aves; controlam a umidade do ar; fornecem
sombra para automóveis e pessoas; embelezam a paisagem (CEMIG,
2011).
Atualmente, Itiquira não possui um plano de arborização municipal. A
arborização urbana encontrada compõe-se basicamente de espécies
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Diagnóstico PARCIAL
173
arbóreas ornamentais exóticas e nativas, formando ora densos
agrupamentos, ora disposições isoladas.
A maior parte de seus domicílios permanentes é dotada de arborização.
Segundo dados do Censo Demográfico 2010, do IBGE, 71% dos domicílios
particulares permanentes em áreas urbanas do município dispõe de
vegetação em seu entorno, como pode ser observado na tabela 16.
Tabela 16 - Ocupação arbórea em domicílios particulares de Itiquira.
Situação Número de domicílios %
Existente 1.017 71,2%
Não existente 411 28,7%
Sem declaração 2 0,1%
TOTAL 1.430 100%
Fonte: IBGE, 2010b.
A principal espécie utilizada no município é o oiti (Licania tomentosa), que
pode ser observado na figura 66, a seguir. O oiti ou oitizeiro é uma árvore
frutífera e perenifólia (mantêm as suas folhas durante todo o ano),
proveniente das restingas costeiras do Nordeste do Brasil, bastante
utilizada na arborização urbana. Caracteriza-se por produzir excelente
sombra e efeito ornamental – possui copa em formato de globo, bastante
volumosa, e por ter raízes profundas, não agressivas (JARDINEIRO.NET,
2014).
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Diagnóstico PARCIAL
174
Figura 66 – Vistas da arborização urbana encontrada no município de Itiquira.
Percebe-se também a utilização das palmeiras imperiais (figura 67) em
alguns locais como praças, equipamentos de lazer e instituições públicas.
Figura 67 – Vistas de arborização urbana com palmeiras reais em Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
175
4.5.2. Áreas de Preservação Permanente
As Áreas de Preservação Permanente (APP) constituem áreas protegidas
com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A
intervenção ou supressão da vegetação em Áreas de Preservação
Permanente é permitida somente em casos excepcionais, de utilidade
pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, previstos pela
Resolução CONAMA nº369 (CONAMA, 2006).
De acordo com a Lei que institui a Lei de Proteção da Vegetação Nativa,
ou Novo Código Florestal, Lei nº 12.651:
Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do
leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de
10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50
(cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de
200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham
largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com
largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água
com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será
de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
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Diagnóstico PARCIAL
176
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais,
decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água
naturais, na faixa definida na licença ambiental do
empreendimento;
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água
perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio
mínimo de 50 (cinquenta) metros;
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°,
equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de
mangues;
VII - os manguezais, em toda a sua extensão;
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura
do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em
projeções horizontais;
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura
mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as
áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3
(dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à
base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por
planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados,
pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos)
metros, qualquer que seja a vegetação;
XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com
largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço
permanentemente brejoso e encharcado. (BRASIL, 2012a).
O município de Itiquira encontra-se na Região Hidrográfica do Rio
Paraguai, formador do Pantanal Matogrossense, que ocupa partes dos
estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ocupação urbana da sede
de Itiquira está consolidada próxima ao Rio Itiquira, que deságua no Rio
Piquiri, que por sua vez deságua no São Lourenço e depois no Rio
Paraguai, já na planície do Pantanal.
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Diagnóstico PARCIAL
177
No município, identificou-se ação antrópica nas APP’s localizadas nas
margens dos rios Itiquira e Correntes. Conforme a figura 68 , observa-se
que, ao longo do rio Itiquira, que cruza a sede urbana, há locais onde a
APP das margens encontram-se antropizadas. Sabe-se também que em
algumas localidades rurais, a agropecuária acabou desmatando as áreas
de APP das margens dos rios e córregos.
Figura 68 - Margens do rio Itiquira.
A localidade de Ouro Branco do Sul, por sua vez, tem como o corpo
d’água mais próximo o Córrego Mangaba, que deságua no Ribeirão
Sozinho e em seguida no Itiquira, estando, no entanto, distante da área
atingida por sua APP.
4.5.3. Unidades de Conservação
Em âmbito nacional, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC) é responsável por estabelecer as categorias e conceitos de
manejo para as áreas de proteção brasileiras, além de regulamentar as
atividades possíveis de serem desenvolvidas em cada área. O SNUC foi
criado em 1982 como um plano de objetivos específicos para conservação
ambiental no Brasil. Contudo, na época não havia amparo legal ao plano,
fator que só começou a ocorrer com a Constituição Federal de 1988, que
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Diagnóstico PARCIAL
178
em seu art. 225, determina a necessidade da criação de espaços
territoriais de proteção especial, que só podem ser alterados através de
lei, onde é proibida a utilização que de alguma forma comprometa a
proteção. (BRASIL, 1988).
Assim, depois do SNUC ser aprovado em 1992, o sistema entrou em
vigor somente no ano de 2000, através da Lei n° 9.985 e é
regulamentado pelo Decreto n° 4.340, como um conjunto de unidades de
conservação federais, estaduais e municipais. É composto por 12
categorias de Unidades de Conservação, que são ainda agrupados em
duas esferas de proteção distintas: Proteção Integral e Uso Sustentável
dos recursos naturais (tabela 17).
Tabela 17 - Categorias das Unidades de Conservação do SNUC.
Unidades de Proteção Integral Unidades de Uso Sustentável
Estações ecológicas Áreas de Proteção Ambiental
Reservas Biológicas Áreas de Relevante Interesse Ecológico
Parques Florestais Florestas Nacionais
Monumentos Naturais Reservas Extrativistas
Refúgios da Vida Silvestre Reservas de Fauna
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN)
Fonte: BRASIL, 2000a.
As unidades inseridas no grupo da Proteção Integral possuem regras e
normas mais restritivas, visto que seu objetivo principal é a preservação.
Nessas unidades só é permitido o uso dos recursos naturais de forma
indireta, como turismo ecológico e pesquisa científica. Já o grupo de Uso
Sustentável permite a coleta e uso dos recursos naturais, porém, de
forma não abusiva e que não impeça a perenidade dos recursos
renováveis e processos ecológicos.
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Diagnóstico PARCIAL
179
Já na esfera estadual, a Lei Estadual nº 9.502 instituiu em 2011 o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, fazendo com que o Mato
Grosso fosse o quarto estado brasileiro a instituir um sistema estadual
desse tipo. Assim como o SNUC, o SEUC de Mato Grosso, estabelece
categorias de UC, agrupadas em dois grupos de proteção distintas:
Proteção Integral e Uso Sustentável (tabela 18).
Tabela 18 - Categorias das Unidades de Conservação do SEUC.
Unidades de Proteção Integral Unidades de Uso Sustentável
Estações ecológicas Áreas de Proteção Ambiental
Reservas Biológicas Florestas Nacionais
Parques Estaduais Estradas-Parque
Monumentos Naturais Reservas Extrativistas
Refúgios da Vida Silvestre Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
Fonte: Mato Grosso, 2011a.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato
Grosso (SEMA/MT, 2011), o estado possui atualmente um total de 103
Unidade de Conservação, sendo 23 UC federais, 45 estaduais e 35
municipais. A área somada ocupada por essas unidades corresponde a 6%
do território do estado do Mato Grosso, ou pouco mais de 90 milhões de
hectares, que são compostos por três diferentes biomas, da Amazônia
(54,32%), do Cerrado (40,22%) e do Pantanal (5,46%).
Além de assegurar a conservação ambiental, as UC também tem por
objetivo atrair o ecoturismo e educação ambiental, e repassar recursos
financeiros às unidades gestoras, com políticas como o ICMS Ecológico. De
acordo com a Secretaria de Estado e Meio Ambiente, o estado de Mato
Grosso foi o sexto estado no país a implementar o ICMS Ecológico,
denominação para critérios relacionados a busca por soluções a problemas
ambientais. Esses critérios definem quanto cada município recebe na
repartição de recursos financeiros arrecadados com o Imposto sobre
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Diagnóstico PARCIAL
180
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. No Estado, o ICMS Ecológico
possui base legal na Lei Complementar n° 073/2000, e é regulamentado
pelo Decreto Estadual n°
2.758/2001.
Atualmente, o município não possui Unidades de Conservação cadastradas
no SNUC. Entretanto, Itiquira já contou legalmente com sete UC. No ano
de 2003, o município decretou a criação simultânea de sete UC, através
das Leis Municipais nº 483, 485, 486, 488, 489, 491 e 492/03, todas
aprovadas no dia 04 de Julho de 2003 (ITIQUIRA, 2003a, 2003b, 2003c
2003d, 2003e, 2003f, 2003g). Tais leis criaram, respectivamente, as
seguintes Unidades de Conservação: APA do Pontal do Rio Itiquira com o
Rio Correntes; Parque Natural da Cachoeira do Ribeirão da Ponte de
Pedra; Parque Natural da Cachoeira do Rio Roncador; Monumento Natural
Ponte de Pedra do Rio Correntes; Monumento Natural Ponte de Pedra do
Rio Itiquira; Parque Natural do Rio Congonhas; e Parque do Rio
Congonhas e Barra do Rio Itiquira.
A existência destas UCs consta na listagem de áreas municipais
legalmente protegidas do Anuário Estatístico do estado do Mato Grosso
(MATO GROSSO, 2006). No entanto, as áreas deixaram de existir em
2007, pouco mais de quatro anos após sua criação, todas revogadas pela
Lei Municipal nº 590/07 (ITIQUIRA, 2007a).
4.6. Habitação
A Constituição Federal de 1988 garante o direito social básico à moradia
em um conceito que envolve não somente a edificação, mas também o
acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
181
4.6.1. Estrutura institucional
Dentro da estrutura administrativa municipal, Itiquira conta com a
Secretaria Municipal de Assistência Social como responsável pelos
programas habitacionais realizados pelo município, Governo Estadual e
Federal. A Secretaria é responsável pela abertura das inscrições para os
projetos, que ocorrem, por exemplo, através do cadastro no Programa
Bolsa Família, do Governo Federal.
4.6.2. Programas e ações
Entre os programas dos quais Itiquira faz parte está o “Minha Casa, Minha
Vida” que é subdividido entre os financiados pelo Governo Federal e os
financiados por empresas privadas. De acordo com dados fornecidos pela
Prefeitura, os financiados pelo Governo Federal em parceria com o Estado
e o município somam 100 unidades, enquanto os financiados através do
programa “Minha Casa, Minha Vida – Família Paulista” somam 40
unidades. Outro programa citado é o “BarraFar”, com 30 unidades.
(ITIQUIRA, 2015a).
Os loteamentos populares, como ilustram as figuras a seguir, são
mencionados pela prefeitura, com os seguintes nomes e unidades
disponíveis: Residencial Santo Antônio, 270 unidades; Loteamento Jardim
Planalto, 84 unidades; Loteamento Ouro Branco do Sul, 70 unidades.
(ITIQUIRA, 2015a).
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Diagnóstico PARCIAL
182
Figura 69 – Vistas de loteamentos populares em Itiquira.
4.6.3. Domicílios
De acordo com os dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010b), em
Itiquira havia um total de 3.618 domicílios particulares permanentes,
sendo a maior parte, aproximadamente 61% domicílios, localizados na
área rural, devido à sua extensão e à existência de antigas vilas
residenciais que atendiam a indústrias da região.
A partir do total de domicílios particulares permanentes, a maior parte era
do tipo casa, 95,44%, seguidos pelas casas de vila ou condomínio, em
total de 3,22%. Ainda foram constatados casa de cômodos, cortiço ou
cabeças de porco, além de apartamentos, em menor número, conforme a
tabela 19 a seguir.
Tabela 19 – Domicílios particulares permanentes por tipo.
Apartamento Casa Casa de vila ou
em condomínio
Casa de cômodos, cortiço
ou cabeça de porco Total
14 3.461 117 26 3.618
Fonte: IBGE, 2010b.
Outra análise possível de acordo com os dados do IBGE é em relação ao
tipo de material das paredes externas dos domicílios, sendo que a
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Diagnóstico PARCIAL
183
maioria, tanto na área urbana como na área rural, eram de alvenaria com
revestimento, totalizando cerca de 89%. Na sequência, com cerca de 8%,
figuravam os domicílios de alvenaria sem revestimento. Entre os outros
materiais das paredes externas, os domicílios da área rural apresentaram
os maiores números de casas de madeira e taipa revestida e não
revestida, enquanto os domicílios da área urbana apresentaram somente
madeira e taipa não revestida, e em menor número, conforme a tabela a
seguir.
Tabela 20 – Domicílios particulares permanentes por tipo de revestimento das
paredes externas.
Tipo de material Rural Urbano Total
Alvenaria com revestimento 1.918 1.297 3.215
Alvenaria sem revestimento 183 107 290
Madeira aparelhada 53 15 68
Madeira aproveitada 17 - 17
Outro material - 9 9
Taipa não revestida 17 6 23
Taipa revestida 5 - 5
Fonte: IBGE, 2010b.
4.6.4. Déficit habitacional
O déficit habitacional é a medida das carências de moradia de uma
determinada sociedade. Essas carências não se referem exclusivamente à
quantidade de moradias que faltam para abrigar as pessoas, mas também
às condições das moradias existentes (ZAIDAN, 2010).
O déficit habitacional é calculado como a soma de quatro componentes:
domicílios precários (soma dos domicílios improvisados e dos rústicos);
coabitação familiar (soma dos cômodos e das famílias conviventes
secundárias com intenção de constituir um domicílio exclusivo); ônus
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Diagnóstico PARCIAL
184
excessivo com aluguel urbano; e adensamento excessivo de domicílios
alugados. Na tabela 21 estão descritos esses componentes.
Tabela 21 – Componentes do déficit habitacional.
Domicílios
Precários
Improvisados
Engloba todos os locais e imóveis sem fins
residenciais e lugares que servem como
moradia alternativa (imóveis comerciais,
embaixo de pontes e viadutos, barracas,
carcaças de carros abandonados e
cavernas, entre outros), o que indica a
carência de novas unidades domiciliares.
Rústicos
São aqueles sem paredes de alvenaria ou
madeira aparelhada. Em decorrência das
condições de insalubridade, esse tipo de
edificação proporciona desconforto e traz
risco de contaminação por doenças.
Coabitação
Familiar
Cômodos
São domicílios particulares compostos por
um ou mais aposentos localizados em casa
de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco entre
outros5.
Famílias
Conviventes
As famílias conviventes secundárias são
aquelas constituídas por, no mínimo, duas
pessoas, ligadas por laço de parentesco,
dependência doméstica ou normas de
convivência, e que residem no mesmo
domicílio com outra família, denominada
principal.
Ônus
Excessivo
com Aluguel
O terceiro componente do déficit habitacional é o ônus
excessivo com aluguel urbano. Ele corresponde ao número
de famílias urbanas com renda de até três salários mínimos
que moram em casa ou no apartamento (domicílios urbanos
5 Quando localizado em habitação que se caracteriza pelo uso comum de instalações
hidráulica e sanitária (banheiro, cozinha, tanque etc.) com outras moradias e utilização
do mesmo ambiente para diversas funções (dormir, cozinhar, fazer refeições, trabalhar
etc.). Faz parte de um grupo de várias habitações construídas em lote urbano ou em
subdivisões de habitações de uma mesma edificação, sendo geralmente alugadas,
subalugadas ou cedidas e sem contrato formal de locação (IBGE, 2010b).
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Diagnóstico PARCIAL
185
duráveis) e que despendem 30% ou mais de sua renda com
aluguel
Adensamento
Excessivo De
Domicílios
Alugados
Essa condição é caracterizada pelo número médio de
moradores por dormitório acima de três.
Fonte: FJP, 2010a.
A tabela 22 mostra, de acordo com os dados da FJP, que em Itiquira tem-
se um déficit habitacional na ordem de 287 moradias, sendo que 57%
(163 domicílios) referem-se ao meio urbano e 43% (124) ao meio rural.
Tabela 22 – Déficit habitacional de Itiquira.
Domicílios
Precários
Famílias
Conviventes
Ônus Excessivo
com aluguel Adensamento Total
Urbano 19 67 57 20 163
Rural 43 61 - 20 124
Total 62 128 57 40 287
Fonte: FJP, 2010b.
Pode se notar que mais da metade (quase 70%) dos domicílios precários
estão concentrados na área rural. E o déficit relacionado às famílias
conviventes e ao adensamento apresenta-se equilibrado tanto na área
urbana como rural.
As habitações inadequadas não proporcionam condições desejáveis de
habitação, o que não implica, contudo, necessidade de construção de
novas unidades. Pelo conceito adotado, são passíveis de serem
identificadas somente as moradias inadequadas localizadas em áreas
urbanas. As áreas rurais não são contempladas pois apresentam formas
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Diagnóstico PARCIAL
186
diferenciadas de adequação não captadas pelos dados utilizados (FPJ,
2010a).
Os componentes da inadequação de domicílios urbanos estão
apresentados na tabela 23 abaixo.
Tabela 23 – Componentes da inadequação de domicílios urbanos.
Domicílios carentes de
serviço de infraestrutura
São domicílios que não dispõem dos serviços
básicos: iluminação elétrica, abastecimento de
água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Domicílios sem unidade
sanitária domiciliar
exclusiva
A inexistência de unidade sanitária domiciliar
exclusiva define o domicílio que não dispõe de
banheiro ou sanitário de uso exclusivo.
Adensamento excessivo em
domicílios próprios
Essa condição é caracterizada pelo número médio
de moradores de domicílios próprios por
dormitório acima de três.
Fonte: FJP, 2010a.
Com relação à inadequação domiciliar, 1.337 moradias em Itiquira
necessitam melhorias, conforme pode ser visto a seguir na tabela 24.
Tabela 24 – Inadequação domiciliar.
Infraestrutura
Água 4
Esgoto 1.257
Luz 10
Lixo 14
Banheiro 34
Adensamento 18
Inadequação de Domicílios 1.337*
Fonte: FJP, 2010b.
*Pelo menos um componente.
Dos domicílios que encontram-se em situação de inadequação domiciliar,
96% (1.285) estão relacionados com a carência de serviços de
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Diagnóstico PARCIAL
187
infraestrutura, sendo a deficiência no serviço de esgotamento sanitário o
que apresenta maior número de domicílios, totalizando 1.257.
4.7. Patrimônio histórico, cultural, paisagístico, arqueológico e
artístico
A Constituição Federal, em seu artigo 216, preconiza que o patrimônio
cultural brasileiro “constitui os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira”. Incluem as formas de expressão; os modos de criar,
fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras,
objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
O município de Itiquira não possui lei específica tratando do patrimônio
arqueológico, natural, cultural ou artístico. Contudo, promove em sua Lei
Orgânica, no art. 8°, a proteção histórica e cultural conforme leis e ações
fiscalizadoras federal e estadual. (ITIQUIRA, 1990). Garante também, em
sua Lei n° 289 a criação do Código de Defesa do Meio Ambiente que tem
por objetivo a proteção do patrimônio ambiental. (ITIQUIRA, 1994b).
No âmbito cultural, o município apresenta uma marcante diversidade
desde sua pré-história, existindo vestígios arqueológicos no Rio Sozinho,
além de inscrições rupestres próximas à usina hidrelétrica de Itiquira e em
fazendas privadas. A passagem e permanência de pessoas de diferentes
regiões e costumes por Itiquira contribuiu para a formação do
diversificado patrimônio cultural, principalmente relacionado ao modo de
vida de pequenas comunidades rurais. Esse processo também foi marcado
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Diagnóstico PARCIAL
188
pelo encontro dessas culturas, com lutas e conflitos sociais. (ITIQUIRA,
2014a).
Dentre os patrimônios culturais do município está a escultura do
Garimpeiro, localizada na Praça das Bandeiras, erguida em homenagem
ao primeiro garimpeiro a se instalar na região, José Costa Ramos. Outra
escultura, chamada Metamorfose está localizada na Praça Serafim
Carvalho, também faz parte do patrimônio cultural do município.
Integram ainda a lista de patrimônio cultural de Itiquira a Igreja Nossa
Senhora do Carmo, o complexo esportivo José Carneiro de Oliveira e o
Ginásio de Esportes Robertão, o parque de exposições, além das festas
tradicionais do município. (CIA AMBIENTAL, 2010).
Como a região do município de Itiquira primeiramente ocupada por índios,
existem hoje alguns vestígios arqueológicos dessas épocas. Em pesquisa
realizada junto ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA),
existem quatro sítios arqueológicos registrados em Itiquira. Alguns desses
sítios apresentam fragmentos cerâmicos, pinturas e gravuras rupestres ou
estruturas funerárias. Além dessas, existem registros não confirmados de
cerâmicas nos limites municipais, e sítios localizados em fazendas de
propriedade particular. Alguns sítios localizados no município estão em
fase de resgate. Este trabalho é realizado através da orientação e
supervisão de arqueólogos que trabalham para a Usina Ponte Preta.
(MARQUES, 2004).
4.7.1. Bens tombados
O Estado do Mato Grosso, através da Lei n° 9.107/2009, garante a
proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado, além de
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
189
descrever o processo de tombamento e seus efeitos. (MATO GROSSO,
2009).
Em nível nacional, a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
ocorre através do Decreto-lei 25/1937, que preconiza:
Art. 1 o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto
dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja preservação seja
de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da
história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§1 o - Os bens a que se refere o presente artigo só serão
considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico
brasileiro, depois de inseridos separada ou agrupadamente num dos
quatro livros do tombo, de que trata o art. 4. desta lei.
§2 o - Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são
também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como
os sítios e paisagens que importe conservar ou proteger pela feição
notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados
pela indústria humana.
Não existem no momento bens tombados no município de Itiquira, tanto
em âmbito estadual como em âmbito federal.
Apesar de não possuir nenhum bem tombado, Itiquira possui forte ligação
com sua história e sua origem nos garimpos e fazendas, com diversas
referências em seu complexo turístico e festividades. Entre os atrativos
com valor histórico estão casas de adobe, a Capela Nossa Senhora
Aparecida e o Museu Acelino Rodrigues, que guarda um pouco da história
do município através de objetos, fotos e documentos. (ITIQUIRA, 2014d).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
190
Figura 70 – Casa feita de adobe.
Figura 71 – Capela Nossa Senhora Aparecida.
Figura 72 – Museu Acelino Rodrigues Oliveira – ARO.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
191
4.8. Potencial turístico
Em Itiquira atualmente o turismo é basicamente fundamentado nas
festividades, especialmente a Festa do Peão, conforme ilustram as figuras
a seguir. Tradicionalmente a festa ocorre anualmente, alternando seu
local entre a sede urbana e Ouro Branco do Sul. A partir do ano atual,
2015, no entanto, o evento ocorrerá em duas ocasiões, sendo um
realizado em julho na sede urbana e um em maio em Ouro Branco do Sul.
Figura 73 – Vistas da Festa do Peão de 2013.
Fonte: ITIQUIRA, 2013b.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
192
Figura 74 – Vistas da Festa do Peão de 2013.
Fonte: ITIQUIRA, 2013c.
Além disto, o município de Itiquira possui grande potencial turístico em
sua zona rural, principalmente pela grande quantidade e diversidade de
cachoeiras e rios. Além disso, uma parte do município é constituída do
Pantanal Mato-grossense, porém, atualmente sem grande aproveitamento
turístico. (MARQUES, 2004).
Na área urbana, o potencial turístico está na preservação da memória
histórica do município, como a Praça dos Garimpeiros (Praça da Bandeira),
local onde se fixaram os primeiros garimpeiros que originaram o
município, e a partir dai surgiram algumas das estruturas da cidade, como
a primeira igreja, e onde eram realizadas as festas da cultura local. Na
praça existe uma escultura que homenageia os garimpeiros.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
193
4.8.1. Atrativos naturais
Entre os principais atrativos naturais de Itiquira estão as diversas
cachoeiras espalhadas pelo município, dentre as quais destacam-se a
Cachoeira da Leopoldina, com 25 metros de altura e possibilidade da
prática de Rapel, a Cachoeira Roncador, palco de confronto das tropas
legalistas e os militantes da Coluna Prestes em 1927 e a Cachoeira do
Cumprido, uma das mais procuradas pela população devido a formação de
um lago não muito profundo ideal para crianças. Os rios figuram também
como importantes fontes de lazer para os moradores da região, com
prainhas e lugares aptos ao banho, além de locais famosos como o
sumidouro do Itiquira. Contudo, algumas das cachoeiras, rios e prainhas
utilizadas pela população não possuem estrutura adequada, como
banheiros, lanchonete, água potável, além de serem de difícil acesso.
Figura 75 – Vistas da Cachoeira do Roncador em Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
194
4.8.2. Atrativos artificiais
Entre os atrativos artificiais destaca-se o Complexo Turístico Beira Rio,
construído pela Prefeitura às margens do Rio Itiquira como uma opção de
lazer. A estrutura conta com quadras para futebol e vôlei de areia,
quadras poliesportivas, espaço para shows e eventos, quiosques para
piquenique, lanchonetes e espaço para banho de sol.
Figura 76 – Vista do Complexo Turístico Beira Rio.
Figura 77 – Vista da quadra poliesportiva do Complexo Turístico Beira Rio.
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Diagnóstico PARCIAL
195
Entre as prainhas mais procuradas está a do Rio Itiquira, na porção
urbana, onde a prefeitura criou uma praia artificial em ambas as margens
do rio.
Em Ouro Branco do Sul, um dos principais atrativos é a praça André
Maggi, que conta com quadras de vôlei e futebol de areia, pista de skate e
academia ao ar livre.
Figura 78 – Vista da academia ao ar livre da praça André Maggi, em Ouro Branco
do Sul.
Figura 79 – Vista da praça André Maggi em Ouro Branco do Sul.
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Diagnóstico PARCIAL
196
5. ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Segundo Zmitrowicz e Neto (1997), infraestrutura urbana pode ser
caracterizada como o “conjunto de sistemas técnicos de equipamentos e
serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas”. Por sua
vez, essas funções podem ser definidas em aspectos sociais, econômicos e
institucionais.
O processo de ampliação urbana na maior parte dos municípios brasileiros
vem ocorrendo de forma acelerada e desordenada, não apresentando
planejamento e padrões urbanísticos e ambientais adequados, muitas
vezes pela falta de recursos financeiros. Dessa forma, torna-se
fundamental a solução de problemas com a ineficiência e carência de
serviços de infraestrutura básica como abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem pluvial, manejo de resíduos sólidos,
transmissão de energia elétrica, entre outros (BRASIL, 2005b).
Deste modo, este capítulo apresenta os principais aspectos de
infraestrutura e serviços: sistema viário, saneamento, energia elétrica,
iluminação pública e comunicação.
5.1. Caracterização do sistema viário municipal
As diversas rodovias que cruzam o município têm importante papel no
escoamento da produção do Estado, principalmente após a instalação do
terminal ferroviário localizado às margens da MT-299.
A principal rodovia de acesso a Itiquira é a BR-163 que atravessa o
município de norte a sul e passa ao lado da localidade de Ouro Branco do
Sul e a região de Mineirinho, que também pode ser acessada pela MT-299
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
197
vindo da sede urbana de Itiquira. A BR-163 possui pavimentação asfáltica
em todo trecho que passa pelo município e é a principal ligação de Itiquira
com o município de Rondonópolis, origem da maior parte de
movimentação intermunicipal de Itiquira. O município também é cortado
pela MT-471 de norte a sul, pela MT-299 de leste a oeste, pela MT-464 e
MT-040. A maior parte das rodovias que interceptam Itiquira ainda não
possuem pavimentação asfáltica, com exceção da BR-163, MT-370 e um
trecho da MT-299, como mostra a figura 80 e o mapa 14 em anexo.
Figura 80 – Rodovias e estradas municipais de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015a.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
198
A sede urbana de Itiquira tem como acessos as rodovias estaduais: MT-
299, MT-040 e MT-370. A MT-040 (figura 81), que realiza o acesso à sede
urbana ao norte, passou por recuperações em 2013 através de parceria
entre o Governo do Estado de Mato Grosso e produtores rurais da região
que enfrentavam problemas diariamente com a situação precária da
rodovia (ITIQUIRA, 2013d). A MT-299 possui pavimentação asfáltica em
parte do trecho que faz a ligação entre Ouro Branco do Sul e a sede
urbana como é verificado na figura 80. De acordo com notícias publicadas
pela Prefeitura de Itiquira (ITIQUIRA, 2013e), a MT-299 recebeu
melhorias no mesmo ano com aplicação de lama asfáltica em seu trecho
urbano até a ponte sobre o Rio Itiquira. Porém, os trechos mais próximos
à sede ainda não possuem pavimentação asfáltica como é possível
observar na figura 82. Já a MT-370 que possibilita o acesso à sede urbana
de a partir de Rondonópolis, possui pavimentação e sinalização adequada
em todo trecho que passa por Itiquira (figura 81).
Figura 81 – Vista de acesso à sede urbana de Itiquira pela MT-040 (esq.) e vista
de acesso à Itiquira pela MT-370 (dir.).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
199
Figura 82 – Vista de acesso à sede urbana pela MT-299 à sudoeste (esq.) e à
leste (dir.).
Em relação aos problemas enfrentados pelo município nas questões do
sistema viário estão as chuvas intensas dos últimos anos. O principal dano
causado é quanto à condição da pavimentação das vias, muitas ficam sem
condições de trafegabilidade. No final do ano de 2011 ocorreu uma
enchente que destruiu a ponte que ligava o município de Itiquira a
Ribeirão das Velhas e que proporcionava o acesso à indústria de calcário
Petrocal, e também causou problemas para a zona rural (PRIMEIRA HORA,
2011).
Em 2012, muitos municípios de Mato Grosso foram atingidos por fortes
chuvas que derrubaram aterros, danificaram pontes e deixaram estradas
sem condições adequadas de trafegabilidade. A situação atingiu níveis tão
graves que muitos municípios decretaram situação de emergência
incluindo Itiquira (OLHARDIRETO, 2013).
5.1.1. Estradas rurais
O município de Itiquira possui área e população rural significativamente
maior do que a urbana, logo, a circulação da população entre as
localidades rurais e a sede urbana ocorre principalmente através de
estradas rurais, como é possível analisar através da figura 80 e mapa 13
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
200
em anexo, que dispõe as estradas rurais do município, também chamadas
de estradas vicinais. Diante da importância que estas têm para o
município, existe a necessidade de que se assegurem as condições
adequadas de tráfego nas mesmas.
Entre as estradas vicinais estão: de acesso à Fazenda Bandeirante,
estrada de acesso à Fazenda Duas Irmãs, entre outras, como é possível
observar na figura 83.
Figura 83 – Vistas de estradas rurais de Itiquira.
Em fevereiro de 2014 o município foi contemplado com uma
motoniveladora, através de ações do PAC 2 (Programa de Aceleração do
Crescimento), para realizar obras de conservação e recuperação de
estradas rurais da região. Desde a aquisição do equipamento e de mais
quatro caminhões com recursos da própria prefeitura, muitas estradas
vicinais vêm recebendo melhorias constantes (figura 84). (ITIQUIRA,
2015b).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
201
Figura 84 – Vista de melhorias na estrada sentido Fazenda Bandeirante (esq.) e
vista de recuperação de estrada na região do Pantanal.
Fonte: ITIQUIRA, 2014.
5.2. Caracterização do sistema viário urbano
A Malha Viária pode ser definida como o conjunto de vias do município,
classificadas e hierarquizadas segundo critério funcional e padrões
urbanísticos (PORTO ALEGRE, 1999).
A configuração espacial da sede urbana de Itiquira tem como
condicionantes o Rio Itiquira e as rodovias estaduais MT-299 e MT-370
que passam pelo seu território. A malha viária da sede urbana possui
traçado geométrico retilíneo (figura 85), com quadras em sua maioria
quadradas com dimensão de 110 m e algumas retangulares.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
202
Figura 85- Representação do traçado geométrico da malha viária da sede
urbana.
Fonte: Google Earth, 2005.
Já a malha viária de Ouro Branco do Sul possui dois padrões
predominantes: quadras quadradas de 140m e retangulares de 140 por
70m, como pode ser observado na figura 86.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
203
Figura 86- Representação do traçado geométrico da malha viária de Ouro
Branco do Sul.
Fonte: Google Earth, 2013.
5.2.1. Hierarquia viária
A hierarquia viária diz respeito à classificação das vias de acordo com sua
respectiva função viária de forma a prover um sistema em equilíbrio e
abordar cada via de acordo com sua função.
O município de Itiquira não possui classificação viária regulamentada por
lei específica.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
204
5.2.1.1. Principais vias urbanas
Entre as principais vias urbanas da sede de Itiquira, destacam-se as vias
oriundas dos acessos principais ao município. O principal deles, que ocorre
pela MT-370, passa a ter dentro da área urbana a denominação de Rua
Matias Alcântara Soares, e é onde se encontra a ponte sobre o Rio
Itiquira. À leste, o acesso pela MT-299 passa a ter a denominação de
Avenida Lúcio Mendonça Primo. O outro acesso pela MT-299 ocorre ao sul,
e passa a ter a denominação de Avenida Alcides Gomes Machado. Essa
avenida, juntamente com a Rua Fernando Corrêa da Costa faz a ligação
entre a MT-299 e a MT-370, acesso principal do município. Todas essas
vias provenientes de estradas estaduais são pavimentadas na área
urbana. Os acessos realizados pela MT-299, não possuem pavimentação e
carece de sinalização nos trechos externos a área urbana.
Outras vias se destacam pela presença de alguns equipamentos públicos,
como a Avenida 13 de Maio, onde se localiza o Hospital Municipal Osnir
Bortolini. A Rua Eugênio Matos Barbosa e a Avenida Anaídes Alves Cabral
são o principal acesso ao Complexo Turístico Beira Rio.
Em Ouro Branco do Sul, localidade as margens da BR-163, o acesso é
realizado através de um trevo, que possui ligação principal com uma
avenida ao norte da localidade, ou com a via marginal que percorre toda a
extensão da localidade a leste. Essa avenida ao norte possui a
característica da pista de rolamento com aproximadamente 10 metros e
um canteiro central com cerca de 30 metros. A via marginal também
possui cerca de 10 metros de largura. Ambas as vias possuem largura
maior em relação às outras vias da localidade. Todas as vias de Ouro
Branco do Sul são pavimentadas e possuem boa sinalização.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
205
5.2.2. Pavimentação das vias urbanas
A pavimentação tem como principal função resistir aos esforços causados
pelo tráfego de veículos e melhorar as condições de rolamento. Vias com
pavimentação adequada garantem a segurança do usuário, além de
conservar suas propriedades por muito mais tempo sem que precise de
manutenções. Diante do exposto, quando se aborda o tema sistema
viário, um dos principais itens a ser destacado e discutido é a
pavimentação das vias.
Na sede urbana de Itiquira quase todas as vias possuem pavimentação
asfáltica e em bom estado de conservação, como pode ser observado no
mapa 15, em anexo. As vias que não possuem asfalto se localizam em
regiões periféricas da área urbana, principalmente na porção leste. Em
Ouro Branco do Sul, as vias são todas asfaltadas, com exceção das vias
que delimitam a localidade a norte, sul e oeste. A situação atual das vias
de Itiquira e Ouro Branco do Sul pode ser verificada pela figura 87 e pela
figura 88:
Figura 87 – Vistas de vias com pavimentação asfáltica em Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
206
Figura 88 – Vistas de vias sem pavimentação asfáltica na localidade de Ouro
Branco do Sul.
As vias urbanas do município foram recuperadas em 2013, através de
uma ação da Secretaria de Infraestrutura, com camada de lama asfáltica
que funciona como uma capa sobre o asfalto antigo e evita operações
“tapa-buraco” por um longo período (ITIQUIRA, 2013f).
Apesar da maior parte das vias da área urbana possuírem revestimento
adequado, grande parte das rodovias de acesso ao município, assim como
as estradas rurais que interligam as regiões, ainda apresentam
deficiências nesse aspecto como foi abordado no item 5.1.
5.2.3. Calçadas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997 faz uma discriminação
entre passeios e calçadas. De acordo com o CTB as calçadas fazem parte
da via, porém, separadas por níveis diferentes, não tem função de
circulação de veículos, somente para trânsito de pedestres e, quando
possível, implantação de mobiliário urbano, sinalização e vegetação. Já os
passeios são parte da calçada ou da pista de rolamento, destinada
exclusivamente à circulação de pedestres. No caso de fazer parte da pista
de rolamento, a separação é feita através de pintura ou barreira física.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
207
As calçadas dos logradouros de Itiquira não possuem padronização, sendo
grande parte de placas de concreto de 40 por 40 cm como é visto na
figura 89.
O município não possui legislação sobre acessibilidade global, logo, é rara
a presença de elementos padronizados que facilitem a circulação de
portadores de necessidades especiais (PNE) (figura 90).
Figura 89 –Vista de calçada em placas de concreto.
Figura 90- Vista de rampa PNE na calçada.
Em muitas vias não existe calçada adequada, apresentando obstruções e
obstáculos ao longo do caminho ou descontinuidade, o que ocasiona
dificuldade de circulação e risco à segurança, como na figura 91.
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Diagnóstico PARCIAL
208
Observam-se também rampas de acesso de veículos às edificações em
desconformidade com as normas de acessibilidade de pedestres.
Figura 91- Vistas de vias com calçadas inadequadas ou obstruídas.
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Diagnóstico PARCIAL
209
5.2.4. Ciclofaixas
As ciclofaixas são vias exclusivas de tráfego de ciclista. Encontram-se
como elemento importante de urbanização uma vez que garantem a
segurança e conforto dos ciclistas, além de incentivar tal prática.
O município de Itiquira não possui ciclovias ou ciclofaixas em seu domínio.
5.2.5. Sinalização viária
A sinalização de trânsito é a forma pela qual se regula, adverte, orienta,
informa, controla a circulação de veículos e pedestres nas vias terrestres.
Quando necessários, devem ser colocados ao longo da via sinais de
trânsito previstos no Código de trânsito ou em legislação complementar
(TRANSITOBR, 2015).
A sinalização horizontal no município se restringe aos cruzamentos com o
símbolo de “pare” como o da figura 92. Poucas vias possuem sinalização
longitudinal com a delimitação das faixas pintadas, sendo as principais as
vias de acesso ao município, como se observa na figura 93.
Figura 92 – Vista de sinalização horizontal transversal.
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Diagnóstico PARCIAL
210
Figura 93 – Vista de sinalização horizontal longitudinal.
A sinalização vertical por sua vez, possui três subdivisões: sinalização de
indicação que objetiva identificar as vias, os destinos e os locais de
interesse, assim como guiar os usuários de veículos quanto aos percursos,
os destinos, as distâncias e serviços auxiliares; sinalização de
regulamentação que tem como finalidade informar os usuários das
condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias, quando
desrespeitadas ocasionam penalidade e a sinalização de advertência que
alertam os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas com
característica de recomendação (BRASIL, 2007a).
As placas apresentam bom estado de conservação . Na maior parte dos
cruzamentos da área urbana existem placas de regulamentação,
normalmente placas de “pare” juntamente com a sinalização horizontal
adequada (figura 94). Ao longo das vias também é presente a sinalização
de advertência como pode ser observado na figura 95, indicando
lombadas e travessia de pedestres. As placas de indicação encontram-se
em menor quantidade no município.
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Diagnóstico PARCIAL
211
Figura 94 – Vista de placa de sinalização de regulamentação em Itiquira.
Figura 95 – Vistas de placas de sinalização de advertência em Itiquira.
5.3. Pontes
Como o município de Itiquira possui a área rural bastante extensa e
entremeada por muitos córregos, existem diversas pontes. Estas são, em
sua maioria, de madeira, normalmente sem guarda-corpo ou passarela
para pedestres como é apresentado na figura 96.
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Diagnóstico PARCIAL
212
Figura 96 – Vistas de pontes na região rural de Itiquira.
A conclusão da primeira ponte feita em concreto na área rural do
município ocorreu no início desse ano sobre o córrego Boa Esperança e
liga a sede ao assentamento Santa Ana (figura 97). A intenção da
prefeitura é que as pontes das estradas vicinais sejam substituídas por
pontes de concreto, as quais demandam menos manutenção e são mais
seguras para a população que trafega pela região (ITIQUIRA, 2015c).
Figura 97 – Vistas da finalização da obra da ponte de concreto em Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015c.
A sede urbana de Itiquira está localizada às margens do Rio Itiquira,
porém, nesta área, há apenas uma ponte para atravessá-lo de veículo. A
ponte faz a passagem de acesso à sede pela MT-370 no sentido noroeste
(figura 98).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
213
Figura 98- Vistas de ponte de acesso ao município de Itiquira pela MT-370.
O município ainda conta com uma ponte sobre o Rio Itiquira exclusiva
para pedestres. A ponte fica a aproximadamente 240m da ponte de
veículos, possui guarda-corpo adequado, como pode ser verificada na
figura 99.
Figura 99 – Vista da ponte de pedestres sobre o Rio Itiquira.
5.4. Conflitos do sistema viário
Itiquira possui uma extensão pequena de área urbana, longe das rodovias
federais mais movimentadas do estado, além de possuir uma malha viária
regular. Assim, não apresenta problemas graves em seu sistema viário
urbano.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
214
Em relação ao sistema viário municipal, os maiores conflitos presentes
relacionam-se à carência de pavimentação adequada em algumas
estradas rurais e rodovias estaduais, assim como a falta de segurança das
pontes, que não apresentam guarda corpo ou passarela para pedestres,
além de serem de madeira, e necessitarem de maior manutenção.
O terminal ferroviário instalado às margens da MT-299 no município de
Itiquira carecia de logística adequada para o descarregamento quando foi
inaugurado, causando congestionamentos ao longo da rodovia. (AGORA
MT, 2013). Atualmente, no entanto, após a instalação do terminal de
Rondonópolis, o terminal de Itiquira acabou tendo seu uso diminuído,
reduzindo assim, os congestionamentos decorrentes.
5.5. Caracterização dos sistemas de transportes
O transporte público coletivo possibilita a locomoção da população visando
democratizar a mobilidade de forma planejada para todos os cidadãos de
forma gratuita em alguns casos ou mediante pagamento de uma tarifa.
Tem como vantagem economizar espaços públicos para sua concretização
demandando menos de 10% de toda a área destinada ao sistema viário
em comparação ao transporte particular de automóveis.
Cabe ao poder público prover e assegurar o adequado funcionamento dos
meios de transporte públicos, que por sua vez, devem se adaptar às
características da região sujeitas a adequações quantitativas e qualitativas
constantes de acordo com a dinâmica urbana (RECK, 2015).
5.5.1. Transporte intermunicipal
As regiões lindeiras ao município de Itiquira encontram-se em constante
movimentação devido aos novos terminais instalados no município e em
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
215
Rondonópolis. Com a geração de novos empregos na região, o transporte
intermunicipal também aumentou sua demanda.
O transporte intermunicipal em Itiquira é realizado apenas por via
terrestre, através de locomoção particular ou de ônibus fretados com
horários preestabelecidos. As empresas que possuem mais itinerários para
o município são a São Luiz e a Andorinhas, porém, outras empresas
também realizam o transporte entre municípios como a viação Nova
Integração, Viação Motta, Viação Ouro e Prata e Eucatur. Entre os
destinos mais procurados estão Rondonópolis, Coxim, Sonora, Rio Verde,
São Gabriel do Oeste, Campo Grande e Cuiabá (TEM ÔNIBUS, 2015).
A população residente na localidade de Ouro Branco do Sul reivindica a
implementação de um terminal rodoviário na região. Sem o terminal, o
deslocamento é dificultado, pois além de não haver ônibus que pare na
região, motoristas que passam pela BR-163 não aceitam passageiros que
não tenham comprado passagens (A TRIBUNA, 2014).
5.5.2. Transporte municipal
Em 2007 foi instituída a Lei n° 587 (ITIQUIRA, 2007b) que regulamenta o
sistema de transporte coletivo do município e também aprova a delegação
a empresas terceiras para realizar tal serviço mediante outorga de
concessão onerosa.
Até o presente momento não há empresa realizando o transporte coletivo
no município de Itiquira. Contudo, para o transporte de trabalhadores, as
empresas costumam contratar companhias especializadas nesse tipo de
transporte, como é o caso da empresa Cidade Rondonópolis Transportes
Ltda. que é oferece o transporte para Itiquira e região, facilitando o
deslocamento de trabalhadores do município e de Ouro Branco do Sul. Um
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
216
dos serviços prestados por essa empresa era o deslocamento de
trabalhadores da ferrovia e do Terminal de Itiquira. (A TRIBUNA, 2009).
5.5.3. Transporte escolar
O Município de Itiquira possui ampla extensão rural, consequentemente a
população rural também é mais expressiva. A demanda de transporte
escolar na região rural está sendo o foco principal da prefeitura em suprir
essa necessidade.
Figura 100 – Vista de ônibus de transporte escolar na zona rural.
A frota atual busca atender aos estudantes da zona rural (figura 99), zona
urbana e os universitários (figura 101), os quais fazem o movimento
pendular diariamente com o município vizinho Rondonópolis.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
217
Figura 101 – Vista de ônibus que realiza o transporte universitário.
Em 2013, estimava-se que 1.120 alunos, das redes municipal e estadual,
utilizavam o transporte escolar diariamente, que é ofertado gratuitamente
pela prefeitura do município. Atualmente são 32 ônibus escolares próprios,
sendo dois para o transporte universitário da sede e Ouro Branco do Sul.
O transporte universitário é feito também por empresas terceirizadas para
suprir a demanda (ITIQUIRA, 2013g).
Figura 102 – Vistas de ônibus escolar no município de Itiquira.
Desde 2013, Itiquira vem investindo na compra de veículos não só para
transporte escolar, mas também para suas diversas áreas de necessidade,
com a finalidade de atender a população com uma frota própria e diminuir
custos que os serviços terceirizados causam. Desde que se iniciaram as
aquisições de novos veículos, o município vem contanto com o auxílio de
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
218
outros programas externos como o “Caminho da Escola” do Governo
Federal que tem como escopo, de acordo com o FNDE – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação: “renovar a frota de veículos escolares,
garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir
para a redução da evasão escolar”. O programa já concedeu dez novos
ônibus para o transporte escolar no município (ITIQUIRA, 2014f).
5.5.4. Frota de veículos
O município de Itiquira possui pouco mais que 3.300 veículos em sua
frota, de acordo com dados do DENATRAN – Departamento Nacional de
Trânsito. A tabela 25 apresenta um comparativo entre as frotas do ano de
2009 e 2014 no município e o acréscimo que ocorreu neste período.
Tabela 25 – Frota de veículos de Itiquira.
Tipo de Veículo 2009 2014 Acréscimo no
período
Automóvel 491 1.020 107,7%
Caminhão 83 137 65,1%
Caminhão Trator 25 49 96,0%
Caminhonete 200 418 109,0%
Camioneta 33 42 27,3%
Ciclomotor 1 3 200,0%
Micro-ônibus 11 24 118,2%
Motocicleta 759 1.100 44,9%
Motoneta 199 362 81,9%
Ônibus 28 82 192,9%
Quadriciclo 1 1 0,0%
Reboque 10 25 150,0%
Semirreboque 16 40 150,0%
Triciclo 1 2 100,0%
Utilitário 2 10 400,0%
Total 1.859 3.314 78,3%
Fonte: DENATRAN, 2014.
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Diagnóstico PARCIAL
219
Observa-se que os ciclomotores, ônibus, utilitários, reboque e
semirreboque foram os veículos que apresentaram maior acréscimo nos
últimos cinco anos, porém, os tipos de veículos que apresentaram maior
número no município são os automóveis e as motocicletas.
5.6. Sistema ferroviário
O transporte ferroviário possui grande importância estratégica para o
Brasil, uma vez que possibilita a movimentação de grandes cargas por
longas distâncias, elevada eficiência energética, baixo índice de emissões
de poluente e baixo custo de operação e de manutenção (BRASIL, 2014a).
Mesmo o sistema ferroviário apresentando tantos aspectos positivos e se
configurando como a opção mais adequada para o transporte de cargas no
Brasil, ele ainda representa apenas cerca de 20% da matriz de
transportes nacional contra 60% do sistema rodoviário, enquanto que em
países ditos desenvolvidos a proporção entre ferrovias e rodovias é quase
a mesma ou as ferrovias superam o número de rodovias. Apesar de ainda
insuficiente para atender a demanda requerida pelo transporte ferroviário,
cerca de 40 bilhões de reais estavam previstos para serem investidos
entre os anos de 2013 e 2015 pelo Governo Federal através do Programa
de Investimento em Logística (PIL) com o objetivo de expandir a malha
ferroviária, construir novos acessos aos portos, adequar trechos, realizar
manutenção permanente em trechos e implantar novo modelo de
concessão ferroviária (CNT, 2013).
Neste contexto o estado de Mato Grosso carecia de serviços de transporte
para o escoamento de sua produção de grãos e pecuária até o porto de
Santos. Até então o terminal ferroviário mais próximo localizava-se no
município de Alto Araguaia onde também terminava o traçado da ferrovia
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
220
do estado. Fator que limitava o crescimento econômico da região e
também encarecia o valor do produto, pois os custos com transporte
rodoviário são cerca de 30% maiores do que o ferroviário (CIA
AMBIENTAL, 2010).
Diante de tal demanda, a ALL – América Latina Logística, concessionária
que administra a ferrovia, expandiu o traçado de Alto Araguaia até
Rondonópolis, passando por Itiquira, como é possível conferir na figura
103, além de instalar um terminal ferroviário em Itiquira e outro em
Rondonópolis (WINTERS, 2011).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
221
Figura 103 – Traçado da Ferronorte em Mato Grosso.
Fonte: SINFRA/MT, 2009; IBGE, 2009; Cia Ambiental, 2010. Adaptado por: Cia
Ambiental, 2015.
Com investimento total previsto de 700 milhões, as obras iniciaram em
2010 com o trecho entre Alto Araguaia e Itiquira juntamente com o
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
222
terminal ferroviário em Itiquira, tendo sido inauguradas em 2012. A figura
104 apresenta a situação atual do terminal ferroviário de Itiquira.
Figura 104 – Vistas do Terminal Ferroviário de Itiquira.
A instalação do terminal ferroviário em Itiquira e o terminal intermodal em
Rondonópolis forneceram condições de competitividade à região,
alavancando o desenvolvimento de todos os setores da economia dos
municípios atingidos. Possibilita a geração de polo de desenvolvimento,
gerando empregos, renda, progresso, além de melhorar significativamente
o escoamento da produção mato-grossense (ANTF, 2012).
5.7. Saneamento
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais sobre o
saneamento básico, e cria o Plano Nacional de Saneamento Básico que,
por sua vez, define o termo como o “conjunto de serviços, infraestruturas
e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais
urbanas”. (BRASIL, 2007b).
Conforme informação da Universidade Federal de Mato Grosso, Itiquira
está inserida num projeto de elaboração de Plano de Saneamento Básico
para os municípios com menos de 50 mil habitantes no estado. A ação
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
223
está sendo promovida juntamente com a Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA e teve seu termo de execução assinado em outubro de 2014
(UFMT, 2014).
5.7.1. Abastecimento de água
Como cita Tsutiya (2006), o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) em
quantidade e qualidade corretas, são umas das prioridades fundamentais
para a população tanto pelas necessidades ligadas à saúde quanto para
seu desenvolvimento industrial. É constituído por ações, infraestruturas e
instalações necessárias ao provimento de água potável à população,
desde sua captação até as ligações prediais e seus respectivos
instrumentos de medição (BRASIL, 2007b). De forma geral um sistema de
abastecimento de água é composto pelas etapas de captação e adução de
água bruta, tratamento, reservação e distribuição de água tratada.
O gerenciamento dos serviços de abastecimento de água em Itiquira é
realizado pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto instituído em 2006
pela Lei Municipal n° 559/2006. O órgão é responsável pela administração
dos serviços públicos de abastecimento de água e também de
esgotamento sanitário compreendendo planejamento, execução, operação
e manutenção dos sistemas, além de realizar medição de consumo,
faturamento e arrecadação das tarifas dos usuários. (ITIQUIRA, 2006).
O sistema de abastecimento de água em Itiquira é constituído de quatro
poços principais que abastecem a população na sede urbana. (ANA,
2015).
Em 2013 foi realizada a troca da bomba do poço central, responsável por
abastecer grande parte da cidade, que anteriormente possuía capacidade
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
224
de 30.000 litros por hora para uma de 60.000, buscando, resolver
problemas de falta de água (ITIQUIRA, 2013h).
No fim de 2014, a Prefeitura de Itiquira concedeu cerca de 30 mil reais à
localidade de Ouro Branco do Sul para a realização de um poço artesiano
com o objetivo de beneficiar aproximadamente 110 famílias com o
abastecimento de água (ITIQUIRA, 2014g).
Na área rural, a Portaria Estadual n° 266, publicada em 2011, outorgava à
Prefeitura de Itiquira o direito de uso dos recursos hídricos para captação
de água no Córrego Cachoeirinha, a fim de abastecer o Assentamento PA
Tio Elias (MATO GROSSO, 2011b). Essa outorga tem validade até 11 de
outubro de 2016. Outra outorga existente à Prefeitura é regulamentada
pela Portaria Estadual n° 062/2012, que dá o direito de captação de água
no Córrego Ouro Branco, para fim de abastecimento público em Ouro
Branco do Sul. Essa portaria vigora até 06 de fevereiro de 2031. (MATO
GROSSO, 2012).
5.7.1.1. Manancial e captação
Mananciais são as fontes naturais da água utilizada pelo ser humano,
podendo ser de águas superficiais como rios e lagos e águas subterrâneas
como os lençóis freáticos (BRASIL, 2007).
Como o a sede urbana é abastecida apenas por poços artesianos, o tipo
de manancial utilizado é o subterrâneo através de quatro poços tubulares
profundos (CIA AMBIENTAL, 2010). Além destes, a área urbana de Ouro
Branco do Sul é abastecida por um poço artesiano.
O Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, realizado em
2008 mapeou de forma esquemática a localização dos pontos de captação
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
225
de água na área urbana, bem como dos reservatórios, conforme a figura
105 (BRASIL, 2008a).
Figura 105- Localização dos pontos de captação e reservatórios de Itiquira.
Fonte: BRASIL, 2008a.
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Diagnóstico PARCIAL
226
5.7.1.2. Estação de Tratamento de Água (ETA)
Com base em informações do Ministério das Cidades, o município de
Itiquira não possui Estação de Tratamento de Água (BRASIL, 2013a). A
água para o abastecimento da população provém de cinco poços
artesianos, sendo quatro localizados na sede e um em Ouro Branco do
Sul, nos quais é feito somente o tratamento com simples desinfecção. De
acordo com o IBGE, em 2008 o volume de água tratada distribuída por dia
somava 2.400 m³. (IBGE, 2008b).
5.7.1.3. Reservação
Os reservatórios do sistema de abastecimento de água têm como objetivo
regularizar as variações de vazão e pressão, além de reservar água para
possível situação emergencial (ABNT, 1994a).
De acordo com o relatório do Ministério das Cidades (2008b), o município
conta com dois reservatórios, que atende a sede urbana por meio de dois
setores.. As características desses reservatórios estão dispostas na tabela
26.
Tabela 26 – Características dos reservatórios de Itiquira.
Reservatório Volume (m³) Tipo Material
REL-01 150 Elevado Concreto
RAP-01 250 Apoiado Metálico
Fonte: BRASIL, 2008b.
A figura 106 e figura 107 apresentam os reservatórios do sistema de
abastecimento de água de Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
227
Figura 106- Vista do REL-01.
Figura 107- Vista do RAP-01.
Fonte: BRASIL, 2008b.
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Diagnóstico PARCIAL
228
5.7.1.4. Rede de distribuição
A rede de distribuição de água é constituída por um conjunto de condutos
e acessórios com o objetivo de levar água potável dos reservatórios de
forma contínua, em quantidade, qualidade e pressão adequada para a
população (ABNT, 1994b).
A rede de distribuição do SAA de Itiquira possui dois setores de
distribuição na área urbana, atendidos por gravidade pelos reservatórios.
No fim de 2014 estavam sendo concluídas as obras de universalização do
sistema de abastecimento de água na área urbana com investimentos
oriundos da FUNASA e do Ministério da Saúde. Nova canalização foi
instalada com ligação a atual rede de distribuição da sede de Itiquira
(ITIQUIRA, 2014h).
5.7.1.5. População total e urbana abastecida
Apesar do fornecimento de água para população ser um serviço básico e
de direito de todo cidadão, em Itiquira a situação ainda é precária,
estima-se que somente 68% da população total seja atendida pelo
sistema de abastecimento do município, como é possível verificar nas
tabelas a seguir. Contudo, a gestão municipal tem trabalhado para
aumentar a rede de distribuição, através de obras e melhorias realizadas
nos últimos anos, buscando, como já foi mencionada no item anterior, a
universalização do sistema de abastecimento de água.
A tabela 27 apresenta os indicadores de abastecimento de água de
Itiquira nos anos de 2012 e 2013.
Tabela 27 – Indicadores de abastecimento de água.
Indicador 2012 2013
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Diagnóstico PARCIAL
229
Indicador 2012 2013
Total da população de Itiquira 11.822 12.109
Total da população urbana de Itiquira 4.575 4.686
População total atendida com abastecimento de água 7.419 8.250
População urbana atendida com abastecimento de
água 3.999 4.200
Total de ligações (ativas e inativas) 2.688 3.250
Ligações ativas 2.586 3.201
Economias ativas 2.688 3.250
Volume de água produzida (1.000m³/ano) 860 887
Fonte: BRASIL, 2012b; BRASIL, 2013b
Como já dito, cerca de 70% da população é atendida pelo SAA de Itiquira,
no entanto, a situação é um pouco melhor em se tratando da população
urbana, apresentando índices de 90% de atendimento. É possível verificar
também que a quantidade de economias e ligações no município são
bastante próximas.
A tabela 28 mostra como a população é atendida pelos serviços de
abastecimento de água.
Tabela 28 – Indicadores de abastecimento de água.
Indicadores Domicílios
Rede geral 2.673
Poço ou nascente na propriedade 684
Poço ou nascente fora da propriedade 191
Rio, açude, lago ou igarapé 65
Outro 5
Total 3.618
Fonte: IBGE, 2010b.
Em relação aos domicílios, a porcentagem que é atendida pela rede geral
de abastecimento chega a 74%. Porém, muitas residências ainda utilizam
de outras fontes para captar a água a ser utilizada, como poços ou
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Diagnóstico PARCIAL
230
nascentes em suas propriedades, que representa 19% do tipo de
abastecimento.
A tabela a seguir demonstra os dados relativos aos tipos abastecimento
que ocorrem com maior frequência no município, conforme o número de
famílias atendidas.
Tabela 29 – Indicadores de abastecimento de água por família atendida.
Ano N° de famílias Rede pública Poço ou nascente Outro sistema
2009 4.607 3.438 1.147 22
2010 4.429 3.370 1.041 18
2011 4.465 3.407 1.331 19
2012 4.618 3.315 1.286 17
2013 4.618 3.271 1.331 16
2014 4.292 2.972 1.304 16
Fonte: BRASIL, 2015b.
Analisando a tabela 29, nota-se um decréscimo no número de famílias no
município. Porém, a população atendida pela rede pública de
abastecimento mantém-se praticamente na mesma proporção em relação
ao número total de famílias, representando cerca de 70%.
5.7.1.6. Qualidade da água
A Portaria n° 2914/2011 do Ministério da Saúde dispõe sobre os padrões
de potabilidade de água para consumo humano. A portaria estipula que
parâmetros físico-químicos e biológicos devem ser analisados. (BRASIL,
2011).
As águas subterrâneas possuem naturalmente maior proteção do que as
águas superficiais, dessa forma, estão muito menos suscetíveis a
contaminação por esgoto ou efluente industrial, além de possuírem
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Diagnóstico PARCIAL
231
qualidade mais estável. Apesar deste fato, as águas subterrâneas passam
muito tempo em contato com minerais que compõem o subsolo, logo se
deve diminuir esse teor de minerais através de tratamentos específicos
(REVISTA TAE, 2013).
Em 2008 a potabilidade da água captada nos poços estava desativada
devido à falta de manutenção nos dosadores (BRASIL, 2008b).
Atualmente, a água captada para consumo em Itiquira passa por simples
desinfecção.
O município de Itiquira encontra-se em área de dois aquíferos: Guarani e
Furnas. Ambos possuem afloramentos em todo o município. (SILVA,
2009). Os poços perfurados em áreas abrangidas por esse tipo de
reservatório apresentam água com boa qualidade. (BRASIL, 2012d).
5.7.2. Esgotamento sanitário
De acordo com Plano Nacional de Saneamento Básico, esgotamento
sanitário pode ser elucidado como as “atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição
final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o
seu lançamento final no meio ambiente”. (BRASIL, 2013c).
O município de Itiquira não conta com projeto ou serviço de esgotamento
sanitário de coleta e tratamento coletivo.
As soluções adotadas pela população são o uso de fossas rudimentares e
sépticas, ligação direta na rede pluvial, entre outras, como é possível
verificar na tabela 30.
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Diagnóstico PARCIAL
232
Tabela 30 – Indicadores de esgoto sanitário em Itiquira.
Indicador Domicílios
Sem banheiro e sem sanitário 12
Com banheiro de uso
exclusivo do domicílio
Fossa rudimentar 3.417
Fossa séptica 55
Rede geral de esgoto ou pluvial 57
Vala 7
Total 3.536
Com sanitário
Fossa rudimentar 46
Fossa séptica 1
Outro 12
Rede geral esgoto ou pluvial 1
Vala 10
Total 70
Fonte: IBGE, 2008b.
Como o município não conta com esgotou sistema de coleta e tratamento
de esgoto sanitário, a maior parte da população utiliza de fossas
rudimentares (aproximadamente 97% dos domicílios). Fossas
rudimentares são poços escavados em terra com a função de receber e
acumular o lançamento de esgoto primário (excretas humanas) e esgoto
secundário. Já fossa séptica é um dispositivo também enterrado destinado
a receber o esgoto para separar e sedimentar material orgânico e mineral
transformando-o em material inerte (BRASIL, 2013d).
5.7.3. Drenagem
O processo de urbanização descontrolada e sem planejamento pode afetar
de forma direta o manejo das águas pluviais e a drenagem urbana,
principalmente devido a impermeabilização excessiva da superfície, o que
causa aceleramento do escoamento superficial produzindo maiores picos
de vazões. Dentre as principais consequências geradas por esses
processos são as erosões, assoreamentos e as inundações. Como forma
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
233
de diminuir esses riscos, é imprescindível o controle do escoamento das
águas pluviais, por meio de obras de drenagem, associado ao
estabelecimento de parâmetros e ao controle efetivo do uso e ocupação, à
preservação de fundos de vale e à fiscalização sobre a remoção da
cobertura vegetal. (BRUSCHI et al., 2002).
O sistema de drenagem pluvial tem como objetivo escoar o excesso de
água, seja em área urbana ou rural, evitando que ocorram inundações ou
outros problemas que coloquem em risco a segurança da população. É
composto essencialmente de dois subsistemas que requerem atenção
quanto ao planejamento e projeto distintos: a microdrenagem e a
macrodrenagem (SÃO PAULO, 2012).
As responsabilidades quanto aos serviços de drenagem pluvial ficam a
cargo da Secretaria de Infraestrutura de Itiquira.
5.7.3.1. Microdrenagem
A microdrenagem tem como principal atribuição coletar e conduzir as
águas pluviais até o sistema de macrodrenagem, além recolher a água
das chuvas das vias públicas, evitar alagamentos e oferecer segurança
aos usuários das vias (KAMURA et al., 2014). Entre os elementos
estruturais que compõem a microdrenagem estão: as sarjetas e sarjetões;
as bocas de lobo; as caixas de ligação; as galerias de águas pluviais; os
poços de queda e poços de visita (FENDRICH E MALUCCELI, 2000).
A figura a seguir apresenta alguns dos elementos de microdrenagem
presentes no município. Alguns estão em bom estado de conservação,
porém, muitos apresentam a estrutura danificada e sem manutenção
aparente.
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Diagnóstico PARCIAL
234
Figura 108 – Vistas de elementos de microdrenagem em Itiquira.
Conforme questionamentos levantados durante o Processo Participativo, o
município não possui um sistema de drenagem suficiente para atender as
demandas existentes.
5.7.3.2. Macrodrenagem
A macrodrenagem pode ser definida como o conjunto de ações estruturais
e não estruturais visando evitar inundações e suas possíveis
consequências. As estruturas hidráulicas mais usuais de macrodrenagem
são:
“(...) retificação e ampliação das seções de canais naturais;
construção de canais artificiais; galerias de grandes dimensões;
estruturas auxiliares de controle dissipação de energia,
amortecimento de picos, proteção contra erosões e assoreamento,
travessias e estações de bombeamento.” (UFOP, 2015).
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Diagnóstico PARCIAL
235
Algumas obras de macrodrenagem presentes no município fazem parte do
Complexo Turístico Beira Rio. Criado principalmente como forma de lazer
à população, o Complexo também é uma forma conter a erosão das
margens do rio. Algumas minas d’água presentes no Complexo
recentemente receberam proteção e foram canalizadas até o rio (figura
109). As calçadas próximas ao rio possuem muros de arrimo para maior
segurança contra desabamentos.
Figura 109 – Obras realizadas no Complexo Beira Rio (esq.); canalização das
minas d’água até o Rio Itiquira (dir.).
Fonte: ITIQUIRA, 2013k.
5.7.3.3. Problemas ocorridos no município
No começo de 2015, devido às chuvas de final e começo de ano, as
estradas rurais precisaram ser reparadas, pois não havia condição
adequada de tráfego (ITIQUIRA, 2015b).
Nos últimos cinco anos, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros
divulgado pelo IBGE (2013), o município teve registro de problemas
relacionados com alagamentos sendo atingido por processo erosivo
acelerado, porém, não foi atingido por enxurradas e inundações bruscas.
Conforme dados do Perfil dos Municípios Brasileiros realizado pelo IBGE,
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Diagnóstico PARCIAL
236
Itiquira possui mapeado as áreas de risco de enchentes e inundações e
possui programa habitacional para a realocação da população de baixa
renda que habite as áreas de risco. Contudo, esse mapeamento não está
disponibilizado junto aos dados do IBGE e também não foi mencionado
pela Prefeitura.
5.7.4. Resíduos sólidos
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, resíduos
sólidos podem ser definidos como:
“(...) material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede,
se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados
sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível”.
As ações de prevenção, regulação e fiscalização de danos ambientais,
assim como, a coleta de resíduos sólidos, estão a cargo da Prefeitura de
Itiquira (BRASIL, 2008b).
A tabela 31 apresenta a evolução da abrangência nos serviços de coleta
de resíduos sólidos em Itiquira.
Tabela 31 – Índice de população em domicílios urbanos com coleta de resíduos
sólidos.
Ano Porcentagem da população urbana
atendida
1991 71,32
2000 97,21
2010 99,18
Fonte: PNUD, 2013a.
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Diagnóstico PARCIAL
237
É possível verificar que no ano de 2010 quase toda a população urbana do
município era atendida pelo serviço de coleta de resíduos, porcentagem
que aumentou muito em relação aos anos passados analisados.
A tabela 32 apresenta o número de famílias que é atendida pelos serviços
de coleta de resíduos no município, assim como os dados de
gerenciamento de resíduos sólidos por família em Itiquira.
Tabela 32 – Indicadores de resíduos sólidos em Itiquira por número de famílias.
Ano N° de famílias
do município
N° de famílias
com lixo
coletado
N° de famílias com
lixo queimado
/enterrado
N° de famílias
com lixo a céu
aberto
2009 4.607 3.573 974 60
2010 4.429 3.534 848 47
2011 4.465 3.567 850 48
2012 4.618 3.527 1.043 48
2013 4.618 3.518 1.062 38
2014 4.292 3.214 1.047 31
Fonte: BRASIL, 2015b.
A porcentagem de famílias que possui serviço de coleta de resíduos
convencionais vem caindo ao longo dos anos, chegando a 75% em 2014
ao passo que a porcentagem da população que utiliza de outros processos
para dar fim aos seus resíduos vem crescendo, dado preocupante que
deve ser observado com maior atenção no município.
5.7.4.1. Coleta convencional
A coleta convencional diz respeito à coleta de resíduos residenciais
(domésticos). Esses resíduos podem ser interpretados como decorrentes
das atividades domiciliares ou comerciais cujas características sejam
análogas as dos resíduos domiciliares. São geralmente constituídos por
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Diagnóstico PARCIAL
238
embalagens plásticas, vidros, restos de alimentos, papéis, cascas, folhas,
sementes, entre outros (BRASIL, 2012c).
Os serviços de coleta convencional de resíduos sólidos em Itiquira são
realizados pela própria prefeitura.
Coleta
A coleta de resíduos residenciais em Itiquira era realizada por um
caminhão caçamba sem as adequações necessárias para exercer tal
atividade, necessitava de constantes reparos e muitas vezes derramava
detritos no processo de compactação, o que causava mau odor por onde
passava. Entretanto, o município adquiriu no fim de 2014 um novo
equipamento com recursos próprios. O novo caminhão (figura 110) tem
capacidade de 12 m³ e tem como objetivo agilizar a coleta e sanar antigos
problemas como o mau odor (ITIQUIRA, 2014i).
Figura 110- Caminhão de coleta de resíduos.
Fonte: ITIQUIRA, 2014i.
As áreas atendidas pela coleta de resíduos domiciliares são a sede urbana,
algumas localidades rurais e a localidade de Ouro Branco do Sul (CIA
AMBIENTAL, 2010).
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Diagnóstico PARCIAL
239
Transporte e transbordo
O transporte é feito pelo caminhão de coleta e o município não possui
estação de transbordo, direcionando-se diretamente ao lixão do município.
Figura 111- Vista de caminhão realizando a coleta de resíduos.
Destinação final
Os resíduos residenciais possuem destinação inadequada legalmente,
destinando-os para um lixão.
Os lixões não possuem qualquer tipo de tratamento ou controle sobre os
resíduos que ali são depositados. Além de poder comprometer
diretamente a saúde das pessoas que circulam e trabalham nessas áreas
devido ao eventual depósito de resíduos hospitalares, resíduos tóxicos e a
presença de animais que podem carregar vetores patogênicos, o meio
ambiente também corre sérios riscos através de dispersão de agentes
contaminadores pelo ar de putrefação de alimentos e animais mortos;
vazamento de chorume nos corpos d’água, além da liberação de gás
metano que é altamente tóxico ( CAVALCANTE; FRANCO, 2007).
De acordo com a Lei n° 12.305/2010 (BRASIL, 2010), os municípios
brasileiros teriam até a data de 2 de agosto de 2014 para adequarem a
situação de seus lixões, quando existentes. Porém, o município de Itiquira
ainda não regularizou a situação.
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Diagnóstico PARCIAL
240
O lixão fica localizado na MT-040, aproximadamente a cinco quilômetros
da sede urbana para acomodação final de todo lixo coletado no município.
O resíduo é coletado e transportado diretamente para o lixão onde os
resíduos são acomodados sem controle e fiscalização, como é possível
conferir na figura 112.
Figura 112- Vistas do lixão em Itiquira.
5.7.4.2. Coleta seletiva
A coleta seletiva refere-se ao recolhimento de materiais recicláveis que
por sua vez, são aqueles previamente separados e podem ser reciclados
ou reutilizados como: papéis, plásticos, vidros, metais, entre outros. A
coleta seletiva também tem importante papel socioambiental, uma vez
que sensibiliza os cidadãos sobre os problemas que o desperdício de
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Diagnóstico PARCIAL
241
recursos naturais e poluição causam ao meio ambiente (LIXO.COM.BR,
2015).
O município ainda não dispõe do serviço de coleta seletiva. A prefeitura,
no entanto, está buscando implantá-la tanto na sede urbana quanto em
Ouro Branco do Sul, mas ainda não dispõe dos equipamentos e estrutura
necessários.
Coleta
De acordo com dados do EIA da Malha Norte (CIA AMBIENTAL, 2010),
muitas propriedades rurais realizam a separação dos resíduos recicláveis,
porém, tem dificuldade de dar a devida destinação.
5.7.4.3. Limpeza urbana
Entre os serviços públicos essenciais de competência do município está a
limpeza urbana. Como o produto gerado pela limpeza é um resíduo
perecível, é essencial que o serviço seja eficaz, regular, prestado com
rapidez e garantia de abrangência. (BORGES, 2008).
No município de Itiquira, as atividades de limpeza urbana são realizadas
pelos garis, selecionados através de concurso público. De acordo com
edital lançado pela prefeitura em 2013, entre as tarefas a serem
cumpridas pelos garis estavam a coleta, carga e descarga dos caminhões
de lixo doméstico e limpeza de ruas e praças. Das 20 vagas disponíveis no
concurso, sete eram para a sede e 12 para Ouro Branco do Sul.
(ITIQUIRA, 2013i).
Entre os equipamentos que contribuem para a limpeza pública estão as
lixeiras, como a da figura 113, localizada próximo à Prefeitura. Contudo,
conforme relatado no Processo Participativo, faltam lixeiras na área
urbana.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
242
Figura 113 – Vista de lixeira pública em Itiquira.
Entre outros serviços de limpeza realizados por meio da Secretaria de
Municipal de Infraestrutura estão a poda de árvores, corte de grama
(figura 114) e coleta de lixo e entulhos, além de limpeza das margens das
rodovias que cortam o município (ITIQUIRA, 2015e). Todo o resíduo
recolhido, tanto doméstico quanto resultante da limpeza urbana, é
destinado ao lixão.
Figura 114 – Vista de trabalhador realizando poda nas ruas de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015e.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
243
5.7.4.4. Resíduos hospitalares
Destinação final
O lixão que recebe os resíduos comuns possui uma área destinada aos
resíduos de serviços de saúde como é possível ver na figura 115.
Figura 115-Vista de área destinada para a disposição de resíduos hospitalares
em Itiquira.
5.8. Energia elétrica
A energia elétrica é a principal fonte de calor, luz e força utilizada no
mundo nos dias de hoje. Avanços tecnológicos, atividades domésticas,
econômicas, entre outras atividades humanas só são possíveis através de
fornecimento de energia elétrica. Ela pode ser obtida através de várias
fontes primárias de energia como energia hidrelétrica, termelétrica e
nuclear (ELETROBRAS, 2015).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
244
A concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica em
Itiquira é a Rede Energisa, antiga Centrais Elétricas Mato Grossense -
CEMAT.
A tabela 33 apresenta a evolução da abrangência dos serviços de energia
elétrica em Itiquira.
Tabela 33 – População em domicílios com energia elétrica.
Ano Porcentagem da população atendida
1991 74,58
2000 93,68
2010 98,79
Fonte: PNUD, 2013a.
Através da análise da tabela 33 é possível concluir que a porcentagem da
população que possui energia elétrica em suas residências vem crescendo
e no ano de 2010 chegava a quase 100%.
A tabela 34 apresenta os dados de abastecimento de energia elétrica por
família disponível no website do DATASUS.
Tabela 34 – Porcentagem de famílias com abastecimento de energia elétrica ao
longo dos anos em Itiquira.
Ano N° de famílias total N° de famílias com
energia elétrica
Porcentagem da
população atendida
2009 4.607 4.417 95,88
2010 4.429 4.257 96,12
2011 4.465 4.292 96,13
2012 4.618 4.454 96,45
2013 4.618 4.480 97,01
2014 4.292 4.182 97,44
Fonte: BRASIL, 2015b.
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Diagnóstico PARCIAL
245
É possível constatar que a abrangência dos serviços de energia elétrica,
apesar de pouco, devido ao alto índice de atendimento do serviço, vem
crescendo ao longo dos anos e quase toda a população de Itiquira possui
energia elétrica em suas moradias.
As imagens a seguir apresentam elementos do sistema de transmissão de
energia do município de Itiquira.
Figura 116 – Vistas de postes de energia elétrica na área urbana de Itiquira.
Figura 117 – Vistas de linha e elementos de transmissão de energia elétrica em
Itiquira.
Conforme dados obtidos junto a Energisa, o município de Itiquira é
abastecido pela subestação Petrovina. Além de toda área urbana, essa
subestação também abastece uma parte da área rural do município.
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Diagnóstico PARCIAL
246
O município conta com duas UHE (Usina Hidrelétrica) em seu território, a
UHE Itiquira com capacidade de geração de 156.060 Kw e a UHE Ponte de
Pedra com capacidade instalada de 176, 10 MW (CIA AMBIENTAL, 2010).
Existem ainda duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) registradas no
município. A PCH Santa Gabriela, que fica na divisa com Sonora, tem
potência instalada de 24 MW, e a PCH Aquarius, também na divisa com
Sonora, com potência instalada de 4,2 MW.
Em 2013 estava sendo debatida a instalação de uma Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) no Rio Itiquira, a PCH Itiquira III. A PCH seria
implantada nos municípios de Itiquira e Santo Antônio do Leverger. A
empresa responsável pelo empreendimento protocolou EIA/RIMA junto à
SEMA em 2012 (ITIQUIRA, 2013j). De acordo com este estudo, o acesso
principal à área onde será implantada a usina é feito pela BR-163, sentido
Campo Grande, até a localidade de Mineirinhos, no entroncamento para
acesso a Itiquira. A direita desse entroncamento está a estrada não
pavimentada que dá acesso a área onde estará localizada a casa de força
da usina. (CTE, 2013). A figura a seguir demonstra de forma esquemática
a localização da PCH Itiquira III.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
247
Figura 118- Localização esquemática da PCH Itiquira III.
Fonte: CTE, 2013.
Apesar de contar com diversas opções na produção de energia, Itiquira
ainda sofre com constantes quedas de energia, conforme relatado durante
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
248
o Processo Participativo. As quedas afetam inclusive a logística e
comunicação de algumas empresas, como no parque industrial.
5.9. Iluminação pública
As luminárias dos logradouros de Itiquira são padronizadas e estão
acopladas aos postes de energia elétrica. Já as luminárias de espaços
públicos como praças são peculiares com alturas e formatos diferentes
entre si.
Figura 119 – Vistas de postes de iluminação pública em locais públicos em
Itiquira.
Figura 120 – Vistas de postes de iluminação pública em logradouros em Itiquira.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
249
Melhorias na iluminação pública na Localidade de Ouro Branco do Sul
foram realizadas no fim de 2014, a praça André Maggi recebeu nova
iluminação, as academias ao ar livre e canchas também foram renovadas.
5.10. Comunicação
A comunicação pode ser avaliada como principal instrumento de
desenvolvimento no qual as pessoas podem trocar, dividir, divulgar e
receber informações rapidamente. Os principais meios de comunicação
utilizados para informações no município são: rádio, jornal, internet e TV.
5.10.1. Serviços de telefonia fixa, móvel e internet
O serviço de telefonia móvel no município é oferecido pela empresa Vivo.
Já os serviços de telefonia pública são ofertados pela Oi. A internet banda
larga é oferecida também pela Oi e pela Inexa Tecnologia (ITIQUIRA,
2015a).
Figura 121 – Vista de telefone público em Itiquira (esq.); vista de torre de
telecomunicações em Itiquira.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
250
5.10.2. Serviços de correios
O município de Itiquira possui duas agências dos correios em seu
território: a AC Itiquira que fica no centro atendendo as residências e
comércios e a agência comunitária em Ouro Branco do Sul conforme
apresentado na figura 122 (ITIQUIRA, 2015a).
Figura 122 – Agência dos correios em Ouro Branco do Sul.
5.10.3. Canais de comunicação local
Por ser um município com pouco mais de dez mil habitantes, a oferta de
meios de comunicação ainda é restrita. Itiquira conta com uma rádio local,
a Rádio Difusora na frequência 1080 Hz e uma emissora de televisão, a TV
Itiquira, afiliada da SBT no município. Não ocorre circulação de jornal no
município (ITIQUIRA, 2015a).
De acordo com o decreto legislativo n° 291 de 2009, foi outorgada a
permissão a empresa Sampaio & Martins Ltda. de explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada no município por dez anos.
(BRASIL, 2009).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
251
6. ASPECTOS SOCIOCULTURAIS
O entendimento do conceito qualidade de vida constitui hoje um campo
interdisciplinar, ultrapassando sua origem na área da saúde. Entende-se
assim que esta concepção envolve parâmetros das áreas de educação,
cultura, esportes, lazer, meio ambiente, segurança pública, assistência
social, saúde, emprego e renda. Buscando este entendimento sobre as
condições de bem estar da população de Itiquira, analisa-se neste item
um panorama da realidade sociocultural local, por meio dos índices de
desenvolvimento humano, assim como, outros aspectos como saúde,
educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança pública.
6.1. Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida geral do
desenvolvimento de cada país, utilizando dados de três pilares principais
(educação, longevidade e renda), formando o índice de forma sintética
para representar o desenvolvimento. Esse índice foi criado justamente
para contrapor outro muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per
capita, que só utiliza dados econômicos. (PNUD, 2013b).
Uma variação metodológica do IDH, que é global, criou o IDHM – Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal como uma forma de acompanhar
a evolução dos municípios nas três principais dimensões de
desenvolvimento, as mesmas do IDH: a oportunidade de ter uma vida
longa e saudável, ter um padrão de vida que garanta as necessidades
básicas e ter acesso ao conhecimento, ou seja, longevidade, renda e
educação (PNUD, 2013c).
Itiquira apresentou um IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal em 2010 de 0,693, o que configura o município na faixa de
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
252
Desenvolvimento Humano Médio, que ocorre nos valores de IDHM entre
0,600 e 0,699. De acordo com os dados do Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil 2013, o município figura a 2.105° posição no ranking do
IDHM nacional, calculado com base nos 5.565 municípios do Brasil, dentre
os quais 2.104 estão em situação melhor e 3.461 em situação pior. Entre
os 141 municípios de Mato Grosso, Itiquira ocupa a posição de número 55.
Entre estes, 54 possuem melhor IDHM, e 87, pior.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ainda
analisa que entre 2000 e 2010, Itiquira apresentou o IDHM com uma taxa
de crescimento de 28,10%, passando de 0,541 para 0,693. Entre as
dimensões que apresentaram o maior crescimento em termos absolutos
estão educação, seguida de renda e longevidade, conforme a tabela 35. O
município apresentou um crescimento maior que o do Estado, que obteve
a taxa de crescimento entre 2000 e 2010 de 20,63%. Contudo, Itiquira
ainda possui o IDHM menor que o do Estado, que em 2010 foi de 0,725.
Outro indicador positivo foi a redução da distância entre o IDHM do
município e o limite máximo do índice, chamado hiato de
desenvolvimento, que foi reduzido em 66,88% entre 2000 e 2010. Esse
valor foi muito próximo do obtido pelo Estado, que apresentou redução de
68,92% para o mesmo período. (PNUD, 2013a).
Tabela 35 – IDHM de Itiquira e Mato Grosso
Unidade territorial Componentes IDHM 2000 IDHM 2010
Itiquira
Longevidade 0,740 0,812
Renda 0,665 0,694
Educação 0,301 0,591
Total 0,541 0,693
Mato Grosso
Longevidade 0,740 0,821
Renda 0,689 0,732
Educação 0,426 0,635
Total 0,601 0,725
Fonte: PNUD, 2013a.
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Diagnóstico PARCIAL
253
6.2. Saúde
De acordo com dados obtidos no CNES – Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde, Itiquira possuía, em 2014, um total de 23
estabelecimentos de saúde, conforme a tabela a seguir. (BRASIL, 2014b).
Tabela 36 – Tipo de estabelecimentos de saúde em Itiquira.
Descrição Total
Centro de saúde/unidade básica 4
Hospital geral 1
Pronto socorro geral 1
Consultório isolado 6
Clinica/centro de especialidade 1
Unidade de apoio diagnose e terapia (sadt isolado) 1
Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgência 1
Farmácia 4
Unidade de vigilância em saúde 2
Central de regulação de serviços de saúde 1
Secretaria de saúde 1
Total 23
Fonte: BRASIL, 2014b.
A seguir são ilustradas algumas estruturas de saúde localizadas em
Itiquira e na localidade de Ouro Branco do Sul. Algumas delas estão sendo
ampliadas ou em construção.
Figura 123 – Vistas de Unidade Básica de Saúde do Bairro Poxoréo.
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Diagnóstico PARCIAL
254
Figura 124 – Vista do PSF Central de Itiquira.
Figura 125 – Vistas do Hospital Municipal Osnir Bortolini.
Figura 126 – Vistas do Pronto Atendimento Adroaldo Gatto em Ouro Branco do
Sul.
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Diagnóstico PARCIAL
255
Figura 127 – Vista da Unidade Básica de Saúde em Ouro Branco do Sul.
No mapa 16 e mapa 17 em anexo foram mapeadas alguns dos
equipamentos urbanos de Itiquira, tanto da sede urbana quanto de Ouro
Branco do Sul, entre eles Unidades de Saúde e o Hospital Municipal. A
localização das unidades de saúde representadas nos mapas ocorreu
através de levantamento de campo, e constam algumas em construção ou
reforma. Essas localizações, contudo, não representam todas as unidades
existentes no município.
Conforme o mapa 16, foram apontados quatro equipamentos de saúde na
sede urbana de Itiquira, sendo dois postos de saúde, o Hospital Municipal
e o PSF Central. Na época do levantamento das informações, o posto de
saúde do bairro Poxoréo, à oeste, estava em reforma e o posto de saúde
do bairro João de Barro, à leste, estava em fase de construção.
Já em Ouro Branco do Sul, foi mapeado apenas o P.A. Adroaldo Gatto,
localizado ao lado da agência dos Correios, conforme o mapa 17 em
anexo.
Por ser um município com demografia menor que os da região, Itiquira
depende de serviços de saúde especializados oferecidos por esses outros
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Diagnóstico PARCIAL
256
municípios. Por esse motivo, o município participava através da Lei
Municipal n° 579/2007 (ITIQUIRA, 2007c), do Consórcio Regional de
Saúde Sul de Mato Grosso, cuja cidade sede era Rondonópolis, município
que concentrava a maior oferta de serviços, principalmente em
atendimentos específicos. O município de Rondonópolis então se retirou
do Consórcio em 2010, alegando não receber os recursos repassados pelo
Governo Estadual, contudo, devido a sua importância em relação aos
municípios vizinhos, continuou a oferecer atendimento aos municípios da
região. (A TRIBUNA, 2010).
Com a mudança da administração e novas propostas, Rondonópolis voltou
ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso em 2015, ainda como
sede, e o funcionamento do Consórcio voltou a ser normalizado,
participando, além de Itiquira e Rondonópolis, outros dezoito municípios.
(JACIARA, 2015). Entre os trabalhos recentes do Consórcio, Itiquira
participou de reuniões para definir os serviços oferecidos por cada
município, para que se tornem referência aos municípios vizinhos. (MATO
GROSSO, 2015a).
Em 2014, o número total de leitos em Itiquira somavam 36, e todos eram
atendidos pelo SUS.
Tabela 37 – Número de leitos em Itiquira.
Descrição Sus Não Sus
CIRÚRGICO
CIRURGIA GERAL 3 0
CLÍNICO
CLINICA GERAL 20 0
COMPLEMENTAR
UNIDADE ISOLAMENTO 1 0
OBSTÉTRICO
OBSTETRICIA CIRURGICA 1 0
OBSTETRICIA CLINICA 1 0
PEDIATRICO
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Diagnóstico PARCIAL
257
Descrição Sus Não Sus
PEDIATRIA CLINICA 10 0
TOTAL CLÍNICO/CIRÚRGICO 23 0
TOTAL GERAL MENOS COMPLEMENTAR 35 0
Fonte: BRASIL, 2014b.
Mesmo tratando-se de um município de pequeno porte e demografia,
considerando o número de leitos e a população, o município de Itiquira
apresentou índices acima do recomendado pela Portaria n.º 1101/GM de
2002 do Ministério da Saúde, a qual estipula valores entre 2,5 e 3 leitos a
cada mil habitantes. No município foram registrados aproximadamente 12
leitos a cada mil habitantes, considerando-se a população projetada para
2014, de 12.293 habitantes (IBGE, 2010b).
Em relação ao atendimento, a prefeitura disponibilizou os dados
quantitativos das consultas, sendo que a maior ocorrência é nas Unidades
de Saúde, com 13.533 consultas anuais. Em seguida figura o Pronto
Atendimento, com 9.963 consultas. O Centro de Reabilitação e o Hospital
recebem os menores números de consultas por ano, sendo 7.452 e 7.903,
respectivamente (ITIQUIRA, 2015a).
Entre as principais doenças registradas em Itiquira estão as relacionadas
ao aparelho circulatório, ao aparelho respiratório e as neoplasias.
6.2.1. Programas preventivos de saúde
Com o objetivo de promover a saúde e os hábitos saudáveis, além de
trabalhar na prevenção de doenças, a prefeitura municipal através da
Secretaria Municipal de Saúde cria diversos programas e campanhas
educativas com a intenção de esclarecer a população sobre como detectar
certas doenças, o que fazer quando diagnosticado e quais os tratamentos
possíveis.
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Diagnóstico PARCIAL
258
Entre os programas citados pela Prefeitura estão a Campanha Outubro
Rosa e Novembro Azul. Para as mulheres, a Campanha Outubro Rosa visa
instruir sobre o câncer de mama e o de colo de útero, e durante o mês as
unidades de saúde atendem durante certos dias com horários estendidos
para realização de exames preventivos e distribuição de material
informativo (ITIQUIRA, 2013l). Para os homens, a Campanha Novembro
Azul tem por objetivo alertar sobre o câncer de próstata e informar sobre
o exame e as formas de tratamento.
Outros programas citados pela prefeitura são relativos a doenças comuns,
mas que pela falta de informação ainda desencadeiam preconceito ao
portador, com a Tuberculose, a Hanseníase e as Hepatites Virais. Por isso,
a prefeitura criou campanhas educativas para alertar e informar aos
cidadãos sobre as doenças. É realizada também no município a Semana
da Saúde. (ITIQUIRA, 2015a).
Itiquira também aplica em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis, um
programa idealizado no município vizinho no combate ao tabagismo.
Rondonópolis forneceu a capacitação dos profissionais de saúde pública de
Itiquira, para que estes saibam como manter uma boa relação pessoal
com o fumante, além de garantir o cumprimento rigoroso da medicação.
(RONDONÓPOLIS, 2015).
6.2.2. Avaliação das condicionantes de saúde
Através de indicadores a respeito da natalidade, longevidade e a
mortalidade consegue-se avaliar os níveis e os padrões de saúde da
população de determinada localidade, ao mesmo tempo em que se
almejam os subsídios para definir as diretrizes de ação e políticas públicas
que consiga atender toda a população.
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Diagnóstico PARCIAL
259
A seguir, são apresentados os dados de 1991, 2000 e 2010 de Itiquira
para os indicadores de longevidade, mortalidade e fecundidade
Tabela 38 – Longevidade, Mortalidade e Fecundidade de Itiquira
Indicadores de Itiquira 1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,1 72,4 73,7
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos
vivos) 24,6 19,2 17,4
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 3,2 2,7 2,3
Fonte: PNUD, 2013a.
A figura a seguir demonstra a evolução da esperança de vida ao nascer ao
longo das décadas nas escalas municipal, estadual e nacional.
58
60
62
64
66
68
70
72
74
76
1991 2000 2010
Itiquira
Mato Grosso
Brasil
Figura 128 – Esperança de vida ao nascer em Itiquira.
Fonte: PNUD,2013c. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
De acordo com os dados do PNUD (2013c), a esperança de vida ao nascer
em Itiquira, que compõe a classificação de Longevidade do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), aumentou em quase sete
anos entre 1991 e 2010, passando de 67,1 anos para 73,7. Contudo, no
ano de 2010, a expectativa de vida média da população ficou pouco
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
260
abaixo das médias estadual e nacional que atingiram, respectivamente,
74,3 e 73,9 anos.
Em relação à taxa de mortalidade infantil, os dados analisados se referem
a crianças com idade inferior a um ano de idade. A figura a seguir
compara a evolução do índice de mortalidade infantil em Itiquira, Mato
Grosso e Brasil.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1991 2000 2010
Itiquira
Mato Grosso
Brasil
Figura 129 – Mortalidade Infantil até 1 ano de idade, por mil nascidos vivos.
Fonte: PNUD,2013c. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
O município de Itiquira no ano 2000 possuía a taxa de mortalidade de
19,2 por mil nascidos vivos e passou em 2010 para 17,4 por mil nascidos
vivos, ou seja, uma redução de 9,37%. Entre 1991 e 2010, a redução foi
de 29%. As taxas estadual e nacional também sofreram reduções ao
longo das décadas. Em 1991 e 2000 registrando valores bastante
superiores ao de Itiquira, aproximando-se do município em 2010. Uma
das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações
Unidas é registrar as taxas de mortalidade infantil abaixo de 17,9 óbitos
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
261
por mil nascidos vivos. No cenário nacional, estadual e do município de
Itiquira, essa meta já foi atingida.
Em relação à fecundidade, calculada através da quantidade de filhos que
uma mulher possui, observa-se que a taxa vem diminuindo no município
nas ultimas duas décadas, conforme demonstra a figura a seguir.
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
1991 2000 2010
Itiquira
Mato Grosso
Figura 130 – Taxa de fecundidade, em número de filhos por mulher.
Fonte: PNUD,2013c. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Em Itiquira observa-se uma redução na taxa de fecundidade, passando de
3,2 filhos em 1991 para 2,3 filhos em 2010, uma redução de 28,12%
registrada no período. O município segue assim a tendência da redução
da fecundidade devido às situações que a mulher vivencia atualmente
como o mercado de trabalho, métodos contraceptivos, entre outros.
6.3. Educação
Conforme dados do Censo Escolar 2014 (INEP, 2014), o município de
Itiquira possui dez escolas da rede pública em sua estrutura escolar.
Dentre elas, oito são de dependência administrativa municipal e duas de
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Diagnóstico PARCIAL
262
dependência administrativa estadual. A tabela a seguir apresenta a
estrutura educacional conforme a etapa de ensino e dependência
administrativa.
Tabela 39 – Estabelecimentos de ensino em Itiquira.
Etapa de Ensino Estabelecimento Dependência
Administrativa Localização
Creche
Creche Municipal Branca de
Neve Municipal Urbana
Creche Municipal Zelavir Jose
Wanz Municipal Urbana
Infantil e
Fundamental
EMEB Francisco Andrea
Marchett Municipal Rural
EM Jorge Eduardo Raposo de
Medeiros Municipal Rural
EMEB Jose Rodrigues da Silva Municipal Urbana
EMEB Anfilofio de Souza
Campos Municipal Urbana
Fundamental
EMEB São João Batista Municipal Rural
EMPG Santo Antonio do
Paraiso Municipal Rural
Fundamental e
Médio
EE Bonifacio Sachetti Estadual Rural
EE Dom Aquino Correa Estadual Urbana
Fonte: INEP, 2014.
As figuras a seguir demonstram uma das escolas estaduais, localizada em
Ouro Branco do Sul, e uma das escolas de educação básica localizada na
área rural.
Figura 131 – Vista da Escola Estadual Bonifácio Sachetti em Ouro Branco do Sul.
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Diagnóstico PARCIAL
263
Figura 132 – Vista da E.M. Educação Básica São João Batista, na área rural de
Itiquira.
Após levantamentos realizados em campo, foram mapeados alguns dos
equipamentos presentes em Itiquira, tanto da sede urbana quando de
Ouro Branco do Sul. Entre os equipamentos estão alguns voltados à
educação, conforme o mapa 16 e mapa 17 em anexo. Por serem
realizados com base em dados levantados após visitas ao município, esses
mapas não representam todos os equipamentos presentes na sede urbana
ou em Ouro Branco do Sul.
Analisando o mapa 16 é possível perceber a presença de uma escola
municipal no bairro Poxoréo, e uma escola estadual no centro da sede
urbana. Próximo à escola estadual está localizada a futura sede da APAE
do município, atualmente em construção. Ao lado da câmara de
vereadores está localizada uma creche, também em construção.
Em Ouro Branco do Sul, do mesmo modo, estão mapeados uma escola
municipal e outra estadual. A escola estadual localiza-se próxima ao
acesso principal à localidade, e a escola municipal localiza-se a oeste,
conforme o mapa 17.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
264
Em relação às etapas de ensino, a maior parte das escolas de
dependência administrativa municipal atende a educação infantil e o
ensino fundamental. Entre elas, duas são creches, quatro atendem à
educação infantil e fundamental e duas são exclusivamente fundamental.
Já as duas escolas de dependência estadual atendem ensino fundamental
e médio. O ensino de jovens e adultos (EJA) é ofertado em duas escolas
municipais, a EMEB Jorge Eduardo Raposo de Medeiros, na zona rural, e
na EMEB Anfilofio de Souza Campos, na zona urbana. De acordo com a
Prefeitura, esse tipo de educação é atualmente ofertado a 178 alunos.
Conforme o IBGE (2011), o município possui escolas da rede municipal
aptas a receber pessoas com deficiência. Com base em dados
disponibilizados pela Prefeitura, o número de alunos especiais chega a 60.
(ITIQUIRA, 2015a).
Quanto à localização, Itiquira apresenta o mesmo número de escolas
rurais e urbanas, sendo cinco em cada, demonstrando um equilíbrio em
relação às etapas de ensino. A única etapa não ofertada na área rural é a
educação infantil.
Segundo o IBGE (2012a), as matrículas ocorridas no município são todas
feitas na educação pública, sendo que a maior parte, 65%, é realizada no
ensino fundamental, seguido do ensino médio com 23% e a educação
infantil, com 11%, num total de 2.936 matrículas.
6.3.1. Programas e projetos existentes
O município de Itiquira possui alguns programas voltados à educação em
parceria com o Governo Federal e Estadual, conforme citados a seguir:
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Diagnóstico PARCIAL
265
Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Esse programa é um compromisso assumido entre os Governos Federal,
Estaduais e Municipais como forma de assegurar a alfabetização de todas
as crianças até os oito anos de idade, no final do 3° ano do ensino
fundamental. Além de alfabetizar em língua portuguesa, os governos se
comprometem a alfabetizar também em matemática, aplicar avaliações
anuais realizadas pelo INEP junto aos concluintes do 3° ano do
fundamental, e no caso dos municípios que aderirem ao programa, os
governos estaduais devem se comprometer a apoiá-los. (BRASIL, 2013e).
Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
O programa do Governo Federal tem por objetivo apoiar a organização e
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como forma de
complemento educacional a estudantes com deficiência, superdotados ou
com transtornos de desenvolvimento que frequentem as classes comuns
do ensino regular. São disponibilizados às escolas públicas de ensino
regular materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos de informática
para o atendimento especializado. (BRASIL, 2013f).
Programa Pró-funcionário
O principal objetivo do programa federal em parceria com os governos
estaduais é melhorar a formação dos funcionários das escolas da rede
pública, através da oferta de cursos técnicos em educação nas seguintes
habilitações: alimentação escolar, gestão escolar, multimeios didáticos,
meio ambiente e infraestrutura escolar. (BRASIL, 2013g).
De acordo com dados da Prefeitura Municipal, fazem parte ainda os
programas municipais: Sala de Apoio a Aprendizagem, o Plano Municipal
de Educação, a Informatização das Escolas e a Sala do Educador.
(ITIQUIRA, 2015a).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
266
6.3.2. Avaliação dos indicadores de educação
De acordo com o PNUD, um dos fatores que compõe o IDHM Educação é a
proporção de jovens e crianças que completaram determinados ciclos de
ensino (fundamental e médio) ou ainda estão frequentando a escola.
(PNUD, 2013a).
Com base nos dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
(2013c), a dimensão Educação no município de Itiquira foi a que mais
cresceu em termos absolutos, tanto entre os anos de 1991 a 2000 quanto
de 2000 a 2010, apresentando os crescimentos de 0,128 e 0,290
respectivamente. A figura a seguir demonstra a evolução da taxa de
educação no município:
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
1991 2000 2010
IDHM EDUCAÇÃO
Figura 133 – Crescimento da dimensão Educação no IDHM.
Fonte: Cia Ambiental, 2015; com base em PNUD, 2013a.
Esse crescimento se deve principalmente ao aumento da proporção de
crianças que frequentavam a escola, indicador que serve para avaliar a
situação da educação entre a população. A figura 134 a seguir demonstra
a proporção de crianças e jovens frequentando a escola ou com
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
267
determinados ciclos de ensino completos, conforme a faixa etária para o
período entre 1991 e 2010.
21%
35%
6%4%
45%
55%
22% 15%
90% 86%
56%
38%
0.00%
10.00%
20.00%
30.00%
40.00%
50.00%
60.00%
70.00%
80.00%
90.00%
100.00%
Alunos de 5 a 6 anos na escola
Alunos com 11 a 13 anos no final do
Ensino Fundamental
Alunos com 15 a 17 anos com
Fundamental completo
Alunos com 18 a 20 anos com Ensino Médio completo
1991
2000
2010
Figura 134 – Fluxo escolar em Itiquira.
Fonte: Cia Ambiental, 2015; com base em PNUD, 2013a.
Em Itiquira, entre 1991 e 2010 a proporção de crianças entre cinco e seis
anos na escola aumentou 68%. A proporção de crianças com idade entre
11 e 13 anos com fundamental completo ou nos últimos anos aumentou
em 51%, seguidos da faixa etária entre 15 e 17 anos com fundamental
completo e 18 e 20 anos com ensino médio completo, com aumento
registrado em 50 e 34 pontos percentuais, respectivamente. (PNUD,
2013a). Contudo, proporcionalmente, o maior aumento ocorreu na faixa
dos alunos com 18 a 20 anos com Ensino Médio completo, com uma
porcentagem 9,5 maior em 2010 em relação a 1991.
Em relação à educação para adultos, de 18 anos ou mais, a figura a seguir
compara a situação do município de Itiquira, do Mato Grosso e Brasil.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
268
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Analfabetos Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Itiquira
Mato Grosso
Brasil
Figura 135 – Percentuais educacionais de adultos.
Fonte: Cia Ambiental, 2015; com base em PNUD,2013c.
Para os dados totais de Itiquira, é possível observar que
aproximadamente 41% dos adultos possuíam o ensino fundamental
completo, 27% o ensino médio completo e 7% o ensino superior
completo. A maior porcentagem corresponde ao ensino fundamental
completo, tanto em nível municipal, estadual e nacional, sendo
respectivamente 41%, 48% e 51%. O município de Itiquira, em
comparação com as taxas estadual e federal, possui menores
porcentagens de adultos com ensino fundamental, médio e superior. Com
relação ao analfabetismo, no entanto, Itiquira atingiu uma taxa de 9% da
população, sendo menor que a do Estado, com 11% e que do país, com
12%.
6.4. Assistência Social
De acordo com dados fornecidos pela Prefeitura de Itiquira (ITIQUIRA,
2015a), no quesito assistência social o município possui um CRAS –
Centro de Referência da Assistência Social, que é uma unidade pública
responsável pela organização e oferta de serviços socioassistenciais nas
áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios (BRASIL, 2015c).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
269
O CRAS do município encontra-se na Avenida Adelino de Souza Campos,
n° 500, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outro serviço de Assistência Social existente no município é o Conselho
Tutelar, cuja obrigação principal é fiscalizar o cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Existem duas unidades do Conselho, sendo uma
na sede, localizada na Rodovia Joaquim do Amaral (MT-370), e outra em
Ouro Branco do Sul.
6.4.1. Programas e projetos existentes
Entre os programas de assistência social oferecidos pelo município de
Itiquira está o programa federal Bolsa Família, que através do cadastro
das famílias com renda de zero a três salários mínimos possui objetivo de
criar política pública e, em alguns casos, transferir renda, retirando as
famílias da condição de miséria e extrema pobreza. A partir da inscrição
no programa é gerado o NIS (Número de Inscrição Social), com o qual as
famílias podem participar em diversas políticas públicas ofertadas pelo
governo, como aquisição de medicamentos.
Há outros programas disponibilizados pela prefeitura como: Atendimento
Social, Carteirinha do Idoso, Acesso ao Trabalho, Oficina de Violão, Oficina
de Bordado, Oficina de Pintura, Habitação e Grupo Conviver. Todos os
programas oferecidos pelo CRAS abrangem toda a população, mas existe
a prioridade aos inscritos no cadastro único.
A Secretaria Municipal de Assistência Social ainda disponibiliza alguns
programas de benefício destinados a famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social, como o Programa de Segurança Alimentar,
que engloba o Projeto Pão e Leite e auxilio gás; o Auxilio Natalidade, que
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
270
faz acompanhamento e presta auxilio no enxoval; o Auxilio Funeral, que
providencia urna e translado; Auxilio Transporte, que encaminha os
moradores a outros municípios para receberem serviços não oferecidos
em Itiquira. Outros auxílios realizados pela secretaria correspondem aos
cadastros para programas sociais como o Bolsa Família e programa
habitacional de Interesse Social. (ITIQUIRA, 2014j). Contudo, conforme
relatos do Processo Participativo, existe a necessidade de corrigir
distorções no cadastro, principalmente relativo ao Bolsa Família.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Itiquira também oferece,
através do programa Federal PRONATEC, cursos de qualificação
profissional em diversas áreas, que são ministrados no CRAS da sede e no
Centro Conviver em Ouro Branco do Sul. Na sede são oferecidos os cursos
de almoxarife, artesão de bordado à mão, artesão em pintura em tecido,
auxiliar de cozinha, cuidador infantil, maquiador, massagista e salgadeiro.
Em Ouro Branco do Sul, a oferta é para os cursos de boa prática na
manipulação de alimentos, manicure e pedicure. (AGORA MT, 2015).
6.5. Cultura, esporte e lazer
A qualidade de vida de uma população pode ser medida conforme a oferta
de equipamentos de cultura, lazer e esportes. As ações realizadas com
essas atividades visam o bem-estar da população através do incentivo a
prática de exercícios, diminuição do estresse e maior convivência entre os
cidadãos, além de manter vivas certas tradições e valores culturais.
Após visitas realizadas ao município, foram mapeados alguns
equipamentos localizados na sede urbana e em Ouro Branco do sul, que
estão representados no mapa 16 e mapa 17 em anexo, respectivamente.
Como os apontamentos foram realizados com base em dados levantados
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
271
em campo, os mapas não demonstram todos os equipamentos presentes
na sede urbana ou em Ouro Branco do Sul.
Conforme o mapa 16, estão presentes na sede urbana de Itiquira: um
ginásio de esportes, ao norte, próximo à Câmara de Vereadores; uma
quadra de esportes no bairro Arco Íris a leste; uma praça histórica, uma
academia ao ar livre e a Casa do Artesão, próximos ao Córrego
Congonhas, a sudoeste. Próximo a esses equipamentos e também ao
Córrego Congonhas está o Centro de Exposições. Todos esses
equipamentos citados estão localizados em área mais periféricas da sede
urbana.
Em Ouro Branco do Sul estão mapeados a Praça André Maggi, próximo ao
acesso principal da localidade e o Centro de Conviver Libio Faustino
Franco, conforme o mapa 17 em anexo.
De acordo com dados fornecidos pela Prefeitura, entre os eventos
culturais realizados no município estão o Rodeio realizado no Parque de
Exposições em julho, o Carnaval em fevereiro e o Festival Náutico e
Aniversário do Município em dezembro realizado no Complexo Turístico
Beira Rio. Na localidade de Ouro Branco do Sul são realizados o Rodeio em
maio e a Festa da Virada em dezembro. (ITIQUIRA, 2015a). As figuras a
seguir ilustram o Parque de Exposições.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
272
Figura 136 – Vistas do Parque de Exposições Inocentino Bortolini
Outra estrutura cultural presente em Itiquira é o Museu Histórico Acelino
Rodrigues de Oliveira, que iniciou suas atividades em 2005 como Casa da
Cultura e Museu Municipal. Somente em 2011, através da Lei n° 707 é
que o museu foi regulamentado por lei e recebeu o nome atual. O museu
possui objetos e fatos diversificados que fizeram parte da história do
município e estão em exposição para a população. (ITIQUIRA, 2014d).
A Biblioteca Pública Municipal Alvaro Castelo Branco de Oliveira também é
uma das opções de cultura disponíveis em Itiquira. Criada através da Lei
n° 179, em 1987, é subordinada a administração da Secretaria de Cultura
de Itiquira. (ITIQUIRA, 1987).MEstá cadastrada no Sistema Nacional de
Bibliotecas Públicas, e de acordo com o castro, a estrutura se localiza na
Avenida Adelino de Souza Campos, n°404. (SNBP, 2015).
A Biblioteca Pública e o Museu Histórico fazem parte, juntamente com a
Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural
do Sistema Municipal de Cultura de Itiquira, criado através da Lei n° 794,
em 2013. Conforme o Art 1°, o objetivo do sistema é:
“(...) proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania
cultural, estabelecer novos mecanismos de gestão pública das
políticas culturais, promover a economia da cultura e o
aprimoramento artístico cultural e criar instâncias de efetiva
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Diagnóstico PARCIAL
273
participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural
em Itiquira.”
Entre os instrumentos de suporte ao sistema municipal estão o Plano
Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, o Sistema
Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais. (ITIQUIRA, 2013m)
No quesito esporte e lazer, o município possui o Complexo Turístico Beira
Rio, que oferece uma quadra descoberta, uma quadra de futebol de areia
e outra de vôlei de areia. O Estádio Municipal José Carneiro de Oliveira,
com capacidade para 3.000 pessoas possui campo de futebol soçaite,
pista de atletismo com 400 metros e caixa de areia de 400 metros. Ainda
são listadas as quadras cobertas do bairro Arco-Íris e da Rua Lúcio
Mendonça Primo, com capacidade para 2.000 pessoas, a quadra da Escola
Municipal de Educação Básica Anfilófio de Souza Campos e o Ginásio
Poliesportivo “Robertão”. (ITIQUIRA, 2015a).
A seguir as figuras demonstram algumas das estruturas voltadas ao
esporte e lazer da população de Itiquira.
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Diagnóstico PARCIAL
274
Figura 137 – Vistas do Complexo Turístico Beira Rio.
Figura 138 – Vista da quadra coberta no bairro Arco-Íris.
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Diagnóstico PARCIAL
275
Figura 139 – Vista do Ginásio “Robertão”
Outras opções de lazer e esporte encontradas em Itiquira são as praças e
academias ao ar livre, que de acordo com a Prefeitura somam cinco
unidades na sede e três em Ouro Branco do Sul. Algumas dessas
estruturas estão representadas nas figuras a seguir.
Figura 140 – Vistas de praça e academia ao ar livre na sede.
Em Ouro Branco do Sul também se encontram disponíveis equipamentos
para prática de esportes e lazer, como a quadra de futebol na Praça
Central e a Praça André Maggi, que oferece quadra de futebol e vôlei de
areia, academia ao ar livre e pista de skate, conforme ilustram as figuras
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
276
a seguir. A Escola Municipal Jorge Eduardo Raposo também possui uma
quadra coberta e um campo de futebol soçaite. (ITIQUIRA, 2015a).
Figura 141 – Vistas da quadra coberta da Escola Municipal Jorge Eduardo
Raposo.
Figura 142 – Vistas do campo de futebol (esq.) e Praça Central de Ouro Branco
do Sul (dir.).
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Diagnóstico PARCIAL
277
Figura 143 – Vistas da Praça André Maggi e estruturas de academia ao ar livre.
6.5.1. Programas e projetos existentes
Embora o calendário esportivo esteja em fase de aprovação, entre os
campeonatos municipais realizados pela prefeitura, estão os de Futsal e
Soçaite de Itiquira - sede e em Ouro Branco do Sul, a Copa Pé Duro de
Futsal e a Copa Centro América de Futsal.
Outros eventos também são realizados com o apoio da prefeitura, como a
Corrida do Trabalhador, os Passeios Ciclísticos e o Festival Náutico. Entre
os campeonatos de diversas modalidades realizados estão os Jogos
Abertos Regionais, os Jogos Escolares Regionais e os Jogos Estudantis. Na
semana da independência são realizados os Jogos da Pátria de Itiquira.
(ITIQUIRA, 2015a).
Entre os projetos voltados a crianças e jovens em idade escolar está o
Programa Atleta na Escola, de parceria do município com o Governo
Federal, cujo objetivo é a formação esportiva escolar, através do incentivo
a prática de esportes nas escolas, democratização do acesso ao esporte,
desenvolvimento e divulgação dos valores olímpicos e paraolímpicos entre
os estudantes de educação básica, além de identificar e orientar jovens
talentos. (BRASIL, 2014c).
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Diagnóstico PARCIAL
278
6.6. Segurança pública
Os serviços de segurança pública de Itiquira são subordinados à
Secretaria de Estado de Segurança Pública, desempenhados pela Polícia
Judiciária Civil.
Encontra-se no município uma Delegacia de Polícia Civil, localizada na
Avenida Ludovico Riva Neto, no Centro da cidade. Já a Polícia Militar é
representada pelo 3° Pelotão de Polícia Militar de Itiquira, destacamento
do 4° Comando Regional, localizado em Rondonópolis.
Em relação às estruturas, Itiquira conta com uma cadeia pública,
localizada na Av. Treze de Maio, no centro. É destinada tanto a homens
como mulheres, possui segurança mínima e capacidade para 16 pessoas.
(SEJUDH, 2014).
O município não possui Corpo de Bombeiros, sendo o mais próximo o 3°
Batalhão de Bombeiros Militar de Rondonópolis, distante
aproximadamente 140 km.
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Diagnóstico PARCIAL
279
7. ASPECTOS ECONÔMICOS
Neste capítulo são apresentados os principais aspectos econômicos do
município, como indicadores de ocupação e renda, e perfil dos setores
produtivos, subdivididos entre setor primário (agropecuária), secundário
(indústria) e terciário (comércio e serviços).
7.1. Dinâmica econômica
Para estudo da economia de um município, é necessária a análise do PIB
(Produto Interno Bruto), que representa a contabilização dos bens e
serviços produzidos num dado período. Este indicador fornece dados
quantitativos para examinar o nível de desenvolvimento de uma
economia.
O PIB de Itiquira quintuplicou de 2002 a 2012, o que representa um
crescimento acumulado de 207,16%. Neste período o PIB apresentou
crescimento médio anual de 20,72%, porém não linear, conforme
figura 144 a seguir:
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Diagnóstico PARCIAL
280
Figura 144 - PIB a preços correntes (mil reais) e seu crescimento anual (2002-
2012).
Fonte: IBGE, 2012b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Nos anos 2005 e 2006 o PIB decresceu consideravelmente por conta da
crise brasileira no setor agropecuário. Tal setor é bastante representativo
no município, e portanto o PIB oscilou bastante, dado o cenário de queda
dos preços das commodities e elevado grau de endividamento do setor.
Nos anos seguintes o crescimento do PIB começa a ascender novamente
(exceto em 2009), e a partir de 2011 atinge marcas de crescimento
expressivas, de 42% e 58% em 2011 e 2012, respectivamente. Isto se
deveu, entre outros fatores, ao lançamento do terminal ferroviário da
Ferronorte.
Ainda no período 2002-2012, o PIB de Mato Grosso cresceu 3,86 vezes,
enquanto que o de Itiquira aumentou 5,08; ultrapassando portanto o
crescimento percentual do estado, aumentando a representatividade
econômica (analisada através do PIB) do município no estado. A figura
145 a seguir demonstra o crescimento percentual do município e do
estado:
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Diagnóstico PARCIAL
281
Figura 145 – Comparativo do crescimento percentual do PIB de Itiquira e Mato
Grosso (2003-2012).
Fonte: IBGE 2012a. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Entre os anos 2005-2009 a taxa de crescimento do PIB foi menor em
Itiquira se comparado ao estado. Porém, a partir de 2010 o município se
recupera mais rapidamente que Mato Grosso. No biênio 2005-2006 há
desaceleração da economia pela crise brasileira no setor agropecuário
conforme já citado.
Analisando a participação percentual de Itiquira no PIB do Mato Grosso,
este ocupa a 13ª posição dentre os 141 municípios do estado no ano de
2012, relacionado na tabela 40:
Tabela 40 – Municípios com maior PIB (em milhões de reais) do estado de Mato
Grosso em 2012.
Municípios
PIB a preços
correntes (milhões
de reais)
Participação
% no PIB de
Mato Grosso
1 Cuiabá 13.298 16,45%
2 Rondonópolis 5.889 7,29%
3 Várzea Grande 4.069 5,03%
4 Sorriso 3.815 4,72%
5 Primavera do Leste 2.868 3,55%
6 Sinop 2.632 3,26%
7 Lucas do Rio Verde 2.483 3,07%
8 Nova Mutum 2.129 2,63%
9 Sapezal 1.940 2,40%
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Diagnóstico PARCIAL
282
Municípios
PIB a preços
correntes (milhões
de reais)
Participação
% no PIB de
Mato Grosso
10 Campo Novo do Parecis 1.819 2,25%
11 Campo Verde 1.726 2,13%
12 Tangará da Serra 1.658 2,05%
13 Itiquira 1.359 1,68%
14 Diamantino 1.206 1,49%
15 Cáceres 1.106 1,37%
Fonte: IBGE, 2010b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
O município apresentou participação no PIB estadual de 1,68% em 2012,
valor contundente com o percentual médio para o período de 2002-2012,
que foi de 1,27%. O percentual médio de participação municipal no PIB de
Mato Grosso é 0,71%, portanto muito abaixo da porcentagem de Itiquira.
Em relação à composição do PIB do município de Itiquira, o setor de
serviços responde pela maior participação, seguido pela agropecuária,
impostos e indústria; esta última bastante inexpressiva se comparada com
os outros setores, ilustrada na
figura 146 a seguir:
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Diagnóstico PARCIAL
283
Figura 146 – Evolução da composição do PIB (2002-2012).
Fonte: IBGE, 2012b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Em série histórica, podemos observar que o valor adicionado bruto do
setor da agropecuária diminuiu e deixou de responder pela maior parte do
PIB, enquanto o setor de serviços aumentou a porcentagem de
participação no PIB até ultrapassar o setor de agropecuária.
As principais atividades econômicas do município são agricultura de soja,
milho e algodão; bovinocultura e silvicultura (seringueira e eucalipto).
Em relação ao saldo da balança comercial, no período 2004-2014 o
município apresentou superávit em todos os anos, aumentando o
montante das exportações consideravelmente a partir de 2008 ilustrado
pela figura 147:
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Diagnóstico PARCIAL
284
Figura 147 – Evolução da balança comercial de Itiquira em 2004-2014 em US$
FOB.
Fonte: BRASIL, 2015d. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Enquanto as importações no período analisado foram muito baixas e
esporádicas (anos de 2004, 2006, 2007 e 2008 não houve importações),
as exportações cresceram consideravelmente no período, passando de
US$2,4 milhões em 2004 para US$171,8 milhões em 2014, o que
representa um aumento em mais de 70 vezes do montante exportado.
A figura 148 a seguir demonstra que toda a exportação foi de produtos
básicos, exceto pelos anos 2007 e 2013.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
285
Figura 148 – Evolução das exportações por fator agregado no período 2004-
2014.
Fonte: BRASIL, 2015d. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
7.2. Ocupação e renda
O IBGE conceitua a PEA (População Economicamente Ativa) como os
indivíduos que representam o potencial de mão-de-obra que o setor
produtivo pode contar, ou seja: a população que está trabalhando
(formalmente ou não, remunerados ou não) e a que está desempregada,
porém procurando emprego (IBGE, 2015).
A figura 149 apresenta a faixa etária da PEA do município de Itiquira:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
286
Figura 149 – PEA por idade.
Fonte: IBGE, 2010b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Entre as pessoas economicamente ativas, quase metade (48%) têm entre
30 e 49 anos, o que representa 2.728 pessoas. É importante observar que
os trabalhadores abaixo desta faixa etária (entre 10 e 29 anos)
representam 34% - 1.920 pessoas que continuarão no mercado de
trabalho por tempo significativo; e portanto políticas públicas voltadas à
educação e profissionalização são essenciais no município.
Os dados relativos ao emprego são importantes no diagnóstico da
dinâmica econômica de um município. A tabela 41 relaciona os empregos
formais por setor em 1° de janeiro de 2015:
Tabela 41 – Empregos formais por setor em 1º de janeiro de 2015.
Setor Empregos
Formais %
Setor Primário 1.913 70%
Agropecuária, Extração
Vegetal, Caça e Pesca 1.913 70%
Setor Secundário 186 7%
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Diagnóstico PARCIAL
287
Setor Empregos
Formais %
Indústria da Transformação 63 2%
Construção Civil 90 3%
Serviços industriais de
utilidade pública 25 1%
Extrativa Mineral 8 0%
Setor Terciário 642 23%
Serviços 311 11%
Comércio 331 12%
Administração Pública 0 0%
Total 2.741 100%
Fonte: BRASIL, 2015e.
O setor primário é o que mais emprega, responsável por 70% dos
empregos formais no município.
A figura 150 mostra os dados relativos às admissões e desligamentos:
Figura 150 – Evolução das admissões e desligamentos em 2007 a 2014.
Fonte: BRASIL, 2015e.
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Diagnóstico PARCIAL
288
Apenas nos anos 2010, 2011 e 2013 o saldo foi positivo (a diferença entre
admissões e desligamentos), significando que somente nestes anos a
quantidade de admissões superou ao de desligamentos.
Os estabelecimentos são geradores de empregos formais e, portanto, as
análises quantitativa e qualitativa destes são importantes para observar a
dinâmica econômica do município. A figura 151 a seguir expõe a
quantidade de estabelecimentos em Itiquira, que aumentou em 45,71%
de 2002 para 2013.
Figura 151 – Evolução da quantidade de estabelecimentos de Itiquira (2002-
2013).
Fonte: BRASIL, 2013h.
A análise dos estabelecimentos por tipo de atividade econômica também é
essencial para explicar a dinâmica, mostrada na figura 151:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
289
Figura 152 – Quantidade de estabelecimentos por setor econômico (2002-
2013).
Fonte: BRASIL, 2013h.
A quantidade de estabelecimentos nas áreas agropecuária e serviços são
maioria, em conformidade com a maior participação destes setores no PIB
municipal. O município é pouco industrializado, uma vez que além do
valor adicionado bruto do setor industrial ser baixo, há poucos
estabelecimentos do setor.
Em relação ao rendimento da PEA, podemos observar na tabela 42 que a
grande maioria da população tem rendimento entre ½ e 3 salários
mínimos (utilizando como referência de salário mínimo o valor de
R$510,00):
Tabela 42 – Quantidade de PEA por rendimento em 2010.
População %
Sem rendimento 674 11,9%
Até 1/2 salário mínimo 236 4,2%
De 1/2 a 1 salário mínimo 811 14,4%
De 1 a 2 salários mínimos 2.222 39,4%
De 2 a 3 salários mínimos 782 13,9%
De 3 a 5 salários mínimos 558 9,9%
De 5 a 10 salários mínimos 296 5,2%
De 10 a 20 salários mínimos 52 0,9%
Mais de 20 salários mínimos 12 0,2%
Total 5.643 100,0%
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
290
Fonte: IBGE, 2010b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Conforme já citado, um dos indicadores componentes do IDHM (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal) é o IDHM Renda, cujo cálculo
considera a renda per capita. Numericamente, este indicador pode ter
valor de zero a um. A evolução deste indicador para o município de
Itiquira está na tabela 43 a seguir:
Tabela 43 – Evolução do IDHM Renda e da Renda per capita (R$) de 2000 a
2010.
Ano IDHM Renda Renda per capita (R$)
2000 0,665 500,88
2010 0,694 602,03
Fonte: PNUD, 2013a.
O indicador melhorou ao longo dos anos, a renda per capita aumentou
20% de 2000 a 2010. Contudo, no comparativo do IDHM Renda com o
estado e o país, Itiquira possui IDHM Renda menor, ressaltando a
importância de investimentos nas políticas de geração de renda e
aquecimento da economia, ilustrado na tabela 44:
Tabela 44 – Comparativo IDHM Renda de Itiquira, Mato Grosso e Brasil.
Ano Itiquira Mato Grosso Brasil
2000 0,665 0,689 0,692
2010 0,694 0,732 0,739
Fonte: PNUD, 2013a.
O IDHM Renda é um indicador importante na avaliação da economia local.
No entanto, este tem a limitação de não medir a desigualdade econômica
da população. O índice de Gini, por sua vez, fornece o grau de
concentração de renda, demonstrando a diferença entre o rendimento dos
mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, este instrumento vai de
zero a um, sendo zero a situação de total igualdade (a população possui a
mesma renda) e um a de total desigualdade (apenas um indivíduo ou um
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
291
pequeno grupo detém toda a renda do local). A tabela 45 expõe alguns
indicadores relacionados à desigualdade:
Tabela 45 – Indicadores de desigualdade em Itiquira.
2000 2010
% de extremamente pobres* 3,11 2,99
% de pobres 18,89 8,66
Índice de Gini 0,60 0,47
Fonte: PNUD, 2013a.
* Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda
média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês (PNUD, 2013a).
O município melhorou seus indicadores no período 2000-2010: conseguiu
reduzir a pobreza significativamente e o índice de Gini diminuiu.
7.3. Atividades primárias
As atividades primárias correspondem ao setor responsável pela geração
de matéria-prima a ser absorvida, em grande parte, pelo setor
secundário. As atividades deste setor são compostas pela agricultura,
pecuária, extrativismo vegetal, mineração, caça e pesca.
A agropecuária e a silvicultura representam as atividades que
caracterizam a maior produção do município de Itiquira. Na agricultura
destaca-se produção de soja, milho e algodão. Já na pecuária destaca-se
a bovinocultura. Com relação a silvicultura as espécies cultivadas mais
importantes são a seringueira e o eucalipto.
O município apresenta grande potencial para o desenvolvimento da
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), essa prática promove a
recuperação de áreas degradadas agregando, na mesma propriedade,
diferentes sistemas produtivos. Busca melhorar a fertilidade do solo com
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
292
aplicação de técnicas e sistemas de plantio adequados para otimização e a
intensificação de seu uso (BRASIL, 2015f)
No período entre 2001 e 2011, o município de Itiquira registrou uma
evolução do valor do PIB do setor primário de forma irregular,
apresentando crescimentos e quedas de valores conforme demonstra a
figura a seguir.
Figura 153 – Evolução do PIB municipal do setor primário em mil reais (2001 –
2011).
Fonte: IBGE, 2013b. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
Para as atividades primárias, no período analisado ocorreu um
crescimento do PIB de cerca de 36%, o qual foi atingido após algumas
oscilações. O maior crescimento registrado de um ano para o outro foi em
2003-2004, por outro lado, o maior decréscimo ocorreu em 2005-2006.
Em Itiquira os produtores estão organizados em duas cooperativas, dez
associações e um sindicato. A seguir, a tabela 46 lista as organizações de
produtores existentes no município.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
293
Tabela 46 – Organização dos produtores no município.
Tipo da instituição Nome
Cooperativa COOPER UNA (Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores
Rurais de Itiquira e região);
COOPSOB (Cooperativa dos Seringueiros de Ouro Branco do
Sul)
Associações Ass. dos Pequenos Produtores Vitoria da União SANTA ANA;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais de Itiquira – APRI – I;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais de Itiquira – APRI – II;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais GRUPO AMIGOS;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais NOSSA SENHORA
APARECIDA I;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais do SAPE – APROSA;
Ass. dos Pequenos Produtores de Leite de Itiquira – ASPLI;
Ass. Agricultores Familiares Ouro Branco - AAGRIFOB;
ASSOCIAÇÃO DO PANTANAL;
ASSOCIAÇÃO DO RIO CORRENTE.
Sindicato Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais de Rondonópolis;
São José do Povo e Itiquira – Sub Sede Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015a. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura (ITIQUIRA,
2015f), esta pasta desenvolve algumas ações para auxiliar os produtores
do município, listadas a seguir:
Reformulação e fortalecimento da COOPER UNA, em conjunto com a
Prefeitura e a Secretaria de Agricultura. Os produtores entregam seus
produtos para a Cooperativa para atender a demanda da merenda
escolar no município;
Criação de uma feira onde os pequenos produtores rurais atendem a
população, a mesma acontece todas as sextas-feiras em parceira com
a COOPER UNA e a Prefeitura;
Em parceria com a Prefeitura foi construído o Abatedouro de frango,
no Assentamento Tio Elias para atender a demanda das famílias,
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
294
onde entregam os frangos abatidos e congelados para a merenda
escolar;
Em parceria com a Prefeitura foram distribuídas sementes de milho,
feijão, adubo e sementes de hortaliças aos pequenos produtores
rurais em 2013/2014;
Em parceria com a prefeitura e o Instituto de Defesa Agropecuária do
Estado de Mato Grosso (INDEA), realizam-se visitas técnicas de
médico veterinário e de inseminador para atendimento clínico aos
animais, vacinação contra febre aftosa e brucelose nas campanhas de
vacinação de 2013/2014; e acompanhamento no abate de frango;
Vendas de mudas de frutas a preço de custo para os pequenos
produtores rurais;
Parceria com a prefeitura municipal através da Secretaria de
Transporte e Infraestrutura na distribuição de matéria orgânica para
pequenos produtores rurais dos assentamentos Tio Elias, Santa Ana,
Nossa Senhora Aparecida, Grupo Amigos e produtores tradicionais;
Em parceria com os pequenos produtores rurais dos assentamentos
Tio Elias e Santa Ana, houve a coleta de amostra de solo, para
preparo e plantio de milho para silagem em 2013/2014;
Projeto na implantação da piscicultura em tanque rede, parceria com
a prefeitura na Cooperativa de Seringueiros de Ouro Branco do Sul
(COOPSOB);
Através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
– CMDRS, em parceria com a Prefeitura, a Secretaria de Agricultura e
a EMPAER, foi realizado o 2º Torneio Leiteiro Municipal. Com o
recurso arrecadado foi possível a aquisição de um motocultivador
(tratorito) para atender aos pequenos produtores.
As figuras a seguir mostram a feira de pequenos produtores rurais que,
por meio de parceria entre a COOPER UNA e a prefeitura, acontece desde
setembro de 2013, às sextas-feiras, conforme citado anteriormente.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
295
Figura 154 – Vistas da feira de pequenos produtores – COOPER UNA.
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Diagnóstico PARCIAL
296
Figura 155 – Vistas da feira de pequenos produtores – COOPER UNA.
O local onde acontece a feira é cedido pelo Estado e para os produtores
participarem faz-se necessário realizar o cadastro e pagamento de uma
taxa semanal. Os valores das taxas variam entre cooperados e não
cooperados. Para realização do cadastro é necessária a verificação de
espaço para acomodação do novo feirante. Sendo possível, o cadastro é
realizado sem nenhuma restrição. Atualmente a feira conta com 30
pequenos produtores de hortaliças, leite e derivados.
A COOPER UNA fornece os produtos comercializados na feira para o CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social) e a CONAB (Companhia
Nacional de Abastecimento). O CRAS é responsável pela distribuição para
entidades municipais, como: Lar dos idosos - Conviver; hospitais; e
escolas. O fornecimento dos produtos para o CRAS e CONAB é feito às
terças–feiras.
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Diagnóstico PARCIAL
297
7.3.1. Agricultura
As principais atividades agrícolas de Itiquira estão divididas em culturas
perenes (lavouras permanentes), que após a colheita não se faz
necessário novo plantio, e as culturas anuais (lavouras temporárias) que
após a colheita é preciso novo plantio.
As produções das culturas perenes que se destacam são: a banana, que
corresponde a 2% da produção, e a borracha correspondendo a 98%
(IBGE, 2013b).
Em relação as produções das culturas anuais destacam-se a soja com
39% da produção (figura 156), seguido do milho (figura 157) com 32%, a
cana-de-açúcar com 23% e o algodão (figura 158) e sorgo com 3% cada.
Figura 156 – Vista de plantio de soja.
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Diagnóstico PARCIAL
298
Figura 157 – Vista plantação de milho.
Figura 158 – Vistas de plantação de algodão.
A tabela 47, mostra as principais atividades agrícolas em Itiquira e o
rendimento por hectare.
Tabela 47 – Principais atividades agrícolas em Itiquira e rendimento por
hectare.
Cultura Produtos Área plantada
(ha)
Rendimento
médio (Kg/ha)
PERENE Banana 18 8.000
Borracha 3.750 2.160
ANUAL Algodão 13.150 3.816
Cana–de-açúcar 5.000 72.000
Feijão 3.000 900
Mandioca 4 10.000
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Diagnóstico PARCIAL
299
Cultura Produtos Área plantada
(ha)
Rendimento
médio (Kg/ha)
Milho 102.500 4.976
Soja 210.000 3.000
Sorgo 15.000 3.000
Fonte: IBGE, 2013b. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
Nota-se que a cultura da soja, principal produção no município, apresenta
a maior área plantada, no entanto, o maior rendimento médio por hectare
é o da cana-de-açucar.
A região apresenta aproximadamente 420 produtores, sendo 180
produtores de algodão e 220 de soja, feijão, arroz e milho (ITIQUIRA,
2015f).
7.3.2. Pecuária
A pecuária em Itiquira tem como principal atividade a criação de bovinos,
que corresponde 85% do rebanho efetivo no município, conforme pode ser
visto na figura 159.
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Diagnóstico PARCIAL
300
Figura 159 – Efetivo de rebanho.
Fonte: IBGE, 2013b. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
A figura 160 a seguir mostra o rebanho bovino, às margens da rodovia.
Figura 160 – Vistas de rebanho bovino.
Segundo Itiquira (2015), o município conta com aproximadamente 386
produtores de gado bovino, onde 90 deles se dedicam a bovinocultura de
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Diagnóstico PARCIAL
301
corte e o restante, que compreende 77%, dedicam-se a bovinocultura
leiteira, com produtividade aproximada de 283 mil litros/mês.
As outras criações como: suinocultura, avicultura, ovinocultura (figura
161), entre outras, contam com 300 produtores.
Figura 161 – Vista de rebanho de ovinos.
A tabela 48 mostra a quantidade de cabeças por tipologia de rebanho.
Tabela 48 – Efetivo de rebanho do município de Itiquira.
Tipo de Rebanho Quantidade (cabeças)
Bovino 268.525
Equino 1.641
Suíno 21.365
Caprino 783
Ovino 457
Galináceos 21.894
Fonte: IBGE, 2013b. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
Pelos dados da tabela apresentada confirma-se que o rebanho bovino – o
qual apresenta também maior número de cabeças – os galináceos e os
suínos são os rebanhos mais representativos do município.
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Diagnóstico PARCIAL
302
Conforme citado anteriormente, a Prefeitura de Itiquira, em parceria com
os pequenos produtores do assentamento Tio Elias, construiu um
abatedouro de frango (figura 162) e cedeu o espaço para os produtores
por meio de comodato. Toda a produção, de 1.200 a 1.400 frangos por
mês, é absorvida pela própria prefeitura, que repassa a produção para as
escolas da rede municipal para a merenda escolar. (ITIQUIRA, 2015h).
Figura 162 – Vistas do abatedouro de frango no assentamento Tio Elias.
Fonte: ITIQUIRA, 2015h.
Está em processo de discussão a implantação de um matadouro
municipal, o projeto visa abater suínos e bovinos. A implantação do
matadouro municipal refletirá diretamente na economia do município, com
a geração de novos empregos, além da adequação de abates e
fiscalização da procedência dos produtos resultantes desse setor
(ITIQUIRA, 2015g).
7.3.3. Silvicultura
Segundo Shimizu et al. (2007), Itiquira possui área de floresta plantada
de 10.468 ha, com a espécime Seringueira ocupando 82% da área de
silvicultura. Na figura a seguir, é possível observar as proporções das
espécimes cultivadas na região.
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Diagnóstico PARCIAL
303
Figura 163 – Espécies de florestas plantadas em Itiquira.
Fonte: SHIMIZU, et al., 2007. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
A partir de 2009 a prática do cultivo de seringueira se modificou com a
venda das áreas de plantio (figura 164), conforme citado anteriormente,
no item 4.4.
Figura 164 – Vista de seringal (à esq.) e vista de área após arranque das
árvores (a dir.)
No município explora-se também o eucalipto (figura 165), as duas
espécies cultivadas são o Urograndis (Eucalyptus urophylla x Eucalyptus
grandis) e Camaldulensis (Ecalyptus camaldulensis), a primeira espécie
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Diagnóstico PARCIAL
304
tem como principal uso a fabricação de papel e a segunda é utilizada
geralmente para reflorestamento e sua madeira pode ser usada para
construção, dormentes, moirões e carvão.
A Citriodora (Corymbia citriodora) que é espécie florestal com menor área
de cultivo na região (SHIMIZU et al., 2007), tem sua produção destinada
para a extração de óleos essenciais de grande valor comercial.
Figura 165 – Plantações de Eucalipto.
7.3.4. Piscicultura
A prática da piscicultura na região ainda é pequena, no entanto, de acordo
com informações da Prefeitura, alguns assentamentos estão iniciando esta
atividade. Segundo o IBGE (2013), em Itiquira existe a produção de
algumas espécies de peixes, como pode ser visto na tabela 49 a seguir.
Tabela 49 - Espécies e produção da piscicultura em Itiquira.
Espécies Produção (kg)
Pintado, cachara, cachapira, pintachara e surubim 50
Pirapitinga 200
Tambacu, tambatinga 1.500
Fonte: IBGE, 2013b. Elaborado por Cia Ambiental, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
305
7.4. Atividades secundárias
As atividades secundárias abrangem o setor industrial, cujos subsetores
são: indústria extrativa, indústria da transformação, construção civil e
serviços industriais de utilidade pública (produção e distribuição de
eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) (IBGE, 2008c)
Este segmento é pouco representativo no município em questão: seu valor
adicionado bruto para em 2012 foi de 6,23% do PIB (IBGE, 2012b).
Itiquira não possui grandes indústrias, as existentes são relacionadas com
o agronegócio, como transporte de grãos e indústrias de sementes.
Segundo dados do IBGE (2012a), de 2002 a 2012, em Itiquira o PIB deste
setor cresceu pouco mais de três vezes, enquanto que o do município
quintuplicou. Isto significa que as atividades secundárias decresceram seu
Valor Adicionado Bruto (VAB) no PIB total. A
figura 166 apresenta o PIB do município e o VAB do setor:
Figura 166 – Evolução do PIB municipal e VAB do setor secundário (em mil
reais) em 2002-2012.
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Diagnóstico PARCIAL
306
Fonte: IBGE 2012a.
Analisando a quantidade de estabelecimentos do setor, observamos a
maior expressividade nas atividades de indústria da transformação e
construção civil de acordo com a figura 162 :
Figura 167 – Evolução da quantidade de estabelecimentos do setor secundário
por atividade em 2002-2013.
Fonte: BRASIL, 2013h.
Alguns exemplos de indústrias existentes no município:
Luciani Sementes – armazenagem, secagem e beneficiamento de
sementes;
Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra;
Usinas Hidrelétricas Itiquira I e II;
Fábrica de beneficiamento da Michelin.
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Diagnóstico PARCIAL
307
Figura 168 – Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra.
Fonte: TRACTEBEL ENERGIA, 2015.
7.5. Atividades terciárias
O setor terciário compreende as atividades de comércio e serviços. Desde
2002 este segmento apresenta crescimento no valor adicionado bruto,
aumentando sua participação no PIB total do município. Enquanto o PIB
municipal cresceu 5,08 vezes no período 2002-2012, o VAB do setor
terciário cresceu 10,52 vezes passando de R$58,8 milhões de reais para
R$618,1 milhões. A
figura 169 a seguir demonstra este crescimento:
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Diagnóstico PARCIAL
308
Figura 169 – Evolução do PIB municipal e VAB do setor terciário (em mil reais)
de 2002 a 2012.
Fonte: IBGE, 2012b.
Conforme já exposto, no município predominam os comércios de bairro
para atendimento da população local. A chegada do terminal ferroviário da
Ferronorte aumentou significativamente a demanda do setor terciário,
rapidamente percebida pelos ofertantes da cidade conforme vários
depoimentos colhidos e publicados pela GPS Notícias (2013).
Uma empresa de destaque do setor terciário é o terminal de grãos
localizado no município.
7.5.1. Turismo
Conforme exposto anteriormente, o turismo em Itiquira baseia-se
principalmente no ecoturismo – possui várias cachoeiras e rios. No
entanto, possui potencial além do explorado: a falta de infraestrutura
adequada (banheiros, lanchonetes, água potável, facilidades de acesso
entre outros) dificultam a exploração do turismo local; gerando pouco
impacto econômico.
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Diagnóstico PARCIAL
309
8. ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Este item trata dos aspectos relacionados à administração pública e ao
terceiro setor. Engloba a estrutura administrativa; finanças e orçamento
público; recursos humanos; organizações sociais; e estrutura normativa e
legal.
8.1. Estrutura administrativa
O art. 21 da Lei municipal nº 661/2009 dispõe sobre a Estrutura
Administrativa de Itiquira, conforme figura 170 a seguir:
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Diagnóstico PARCIAL
310
Poder Executivo Municipal
Colegiados Deliberativos Superiores
Conselho Diretor de Desenvolvimento
Municipal – CONDIR
Conselho Setoriais de Políticas Públicas
Direção Superior
Prefeito Municipal
Órgãos de Assessoramento
Superior
Gabinete do Prefeito – GP
Procuradoria Jurídica – PJ
Unidade Municipal de
Controle Interno – UMCI
Órgãos de Natureza
Instrumental
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Finanças
Órgãos de Natureza Finalística
Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS
Secretaria Municipal de Educação –
SEME
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer – SMEL
Secretaria Municipal de
Cultura – SMC
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente -SEMA
Secretaria Municipal de Agricultura –
SAGRI
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio -
SMIC
Secretaria Municipal de
Infraestrutura -SINFRA
Secretaria Municipal de Trânsito –SETRANS
Secretaria Municipal de
Turismo – SETUR
Figura 170 - Organograma da estrutura administrativa da Prefeitura de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2009a. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
311
8.1.1. Planejamento e gestão municipal
A atual sede municipal está localizada na Praça Frei Liberato Keterrer,
311, no centro da cidade. É onde também se encontram as seguintes
secretarias municipais: da Administração, dos Esportes, de Infraestrutura,
de Indústria e Comércio e de Trânsito.
Outras secretarias municipais possuem sedes em outros endereços, como
a Secretaria de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Meio
Ambiente, de Cultura, e de Agricultura.
A Lei Orgânica do município estabelece os seguintes instrumentos de
planejamento orçamentário citados no art. 65:
Plano Plurianual;
Diretrizes Orçamentárias;
Orçamentos Anuais.
Além destes, o Plano Diretor também compõe o conjunto de instrumentos
de planejamento e gestão pública municipal para o desenvolvimento e
expansão urbana, para o desenvolvimento econômico e social e para a
atividade rural produtiva.
8.1.2. Controle interno municipal
O controle interno municipal é instituído pela Constituição Federal para
que sejam assegurados os princípios básicos da administração pública de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Diagnóstico PARCIAL
312
Há ainda as seguintes leis que regulam o controle interno: Lei nº
4.320/1964; e Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O art. 5º da Lei Municipal nº 661/2009 institui o Sistema Municipal de
Controle interno (SMCI) de Itiquira, de responsabilidade do Poder
Executivo Municipal. A Lei ainda define os objetivos do controle interno,
composição do SMCI e as particularidades (características, atribuições e
competências, entre outras) dos órgãos e instrumentos.
O SMCI compõe-se de:
Órgão Central: Unidade Municipal de Controle Interno;
Órgãos Centrais dos Sistemas Administrativos;
Órgãos Executores;
Instrumentos de Controle;
Instrumentos Programáticos.
A Lei orgânica do município também dispõe sobre o controle interno
municipal, reforçando sua obrigatoriedade, importância e finalidades.
A Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 863/2014), em seu art.3º, fixa
a despesa de 2015 para a Unidade Municipal de Controle Interno em
R$80.565,00 (oitenta mil e quinhentos e sessenta e cinco reais).
8.1.3. Sistema de informações municipais
Sistemas de informações auxiliam os municípios na armazenagem, envio,
recepção e manipulação dos dados e, consequentemente, contribuem para
um melhor planejamento e gestão pública.
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Diagnóstico PARCIAL
313
Itiquira possui um banco de dados informatizado que auxilia os gestores
no cadastro de alvarás; cadastro de funcionários; cadastro de ISS; banco
de dados da educação, patrimônio e saúde; cadastro imobiliário IPTU;
contabilidade; controle da execução orçamentária; folha de pagamento
entre outros. Estes são fornecidos pelo ACPI (Advanced Configuration and
Power Interface), Sistema Betha (Informações fornecidas pela prefeitura).
Para comunicação externa e divulgação de informações de interesse da
população, a prefeitura possui site oficial disponível no endereço
http://www.itiquira.mt.gov.br/. Algumas das informações disponíveis são:
Portal da Transparência, link da Ouvidoria, Imprensa, Secretarias,
Prefeitura, etc.
Figura 171 – Página inicial do site oficial da Prefeitura Municipal de Itiquira.
Fonte: ITIQUIRA, 2015i.
A prefeitura não faz uso de software livre conforme informado pela
própria.
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Diagnóstico PARCIAL
314
8.1.4. Consórcio intermunicipal
Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para atender
necessidades e interesses da população com serviços públicos em escalas
produtiva, gerencial e financeira praticáveis. Alguns exemplos de serviços
públicos comuns fornecidos por consórcios intermunicipais são:
saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e
manejo de águas pluviais, construção de estradas, gestão ambiental
compartilhada e saúde.
A Lei Federal nº 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos (BRASIL,
2005a) e Decreto n° 6.017/2007 (BRASIL, 2007c) dispõem sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos.
Conforme informações coletadas da prefeitura, em Itiquira há a intenção
de fazer parte de um consórcio de resíduos.
O Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS - MT) contou
recentemente com o retorno do município sede, Rondonópolis, o qual
havia saído em 2010. Assim como as outras 18 cidades membros, Itiquira
faz parte deste consórcio, o qual auxilia no atendimento às demandas
atualmente não atendidas de cirurgias eletivas, exames de alta
complexidade, e na dificuldade resultada pela reduzida quantidade de
profissionais especializados (JACIARA, 2015).
8.1.5. Terceirização
A terceirização pública é uma forma de contratação de uma empresa
privada para prestar um serviço, fornecer bens, serviços ou mão de obra.
A terceirização pública visa eficiência e celeridade na execução de
atividades consideradas não essenciais, as atividades-meio. Exemplos de
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Diagnóstico PARCIAL
315
serviços passíveis de terceirização municipais são: coleta de resíduos
domiciliar, hospitalar e industrial; contabilidade; limpeza predial da
administração municipal; manutenção de estradas ou vias urbanas; obras
civis; processamento de dados; abastecimento de água; esgotamento
sanitário; advocacia; entre outros.
No município de Itiquira foi levantado o uso da terceirização para o serviço
de coleta de resíduo hospitalar.
8.2. Finanças públicas e orçamento público
De acordo com a cartilha da Controladoria Geral da União (CGU, 2005),
finanças públicas são os métodos, princípios e processos pelos quais os
governos exercem suas funções de planejamento, execução e prestação
de contas das receitas e gastos (despesas).
Os principais instrumentos de planejamento orçamentário público exigidos
por lei são: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos previstos no art. 165 da
Constituição Federal e no art. 65 da Lei Orgânica do Município.
O Plano Plurianual estabelece programas e metas do governo ao longo de
quatro anos, e portanto é a base para o planejamento do orçamento
público anual. A Lei Municipal nº 807/2013 (ITIQUIRA, 2013n) dispõe
sobre o PPA no quadriênio 2014-2017 de Itiquira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Lei Municipal nº
830/2014 dispõe sobre as metas e prioridades da Administração Pública
Municipal.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
316
A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 de Itiquira, aprovada
pela Lei Municipal nº 863/2014, estima a receita e fixa a despesa em
R$58.237.000,00 (cinquenta e oito milhões, duzentos e trinta e sete mil
reais).
8.2.1. Receita pública municipal
As receitas públicas são classificadas em categorias econômicas de acordo
com sua perenidade: receitas correntes e de capital. As receitas correntes
são as que aumentam apenas o patrimônio não duradouro, ou seja: se
esgotam dentro do período anual. São as receitas oriundas de atividades
próprias do Estado para aplicação em despesas de mesma natureza. As
receitas de capital são as que alteram o patrimônio duradouro do estado,
aquelas de captação externa de recursos: constituição de dívidas,
conversão em espécie de bens e direitos, reservas, e transferências de
capital. (BRASIL, 2015g)
A Lei Orçamentária Anual nº 863/2014 estimou as seguintes receitas para
o exercício 2015:
Tabela 50 – Estimativa da Receita – exercício 2015.
Receitas Correntes R$ 54.560.089,00
Receitas de Capital R$ 3.676.911,00
Total R$ 58.237.000,00
Fonte: ITIQUIRA, 2014k.
O detalhamento das estimativa destas receitas ainda para o ano de 2015
está na tabela 51 a seguir:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
317
Tabela 51 – Estimativa da Receita Orçamentária – exercício 2015.
R$
Análise
%
Receitas Correntes 61.739.699,05 94,38%
Receita Tributária 4.495.741,21 6,87%
Receita de Contribuições 871.211,00 1,33%
Receita Patrimonial 206.752,00 0,32%
Receita de Serviços 156.000,00 0,24%
Transferências Correntes 55.139.794,84 84,29%
Outras Receitas Correntes 870.200,00 1,33%
Receitas de Capital 3.676.911,00 5,62%
Operações de Crédito 1.000,00 0,00%
Alienação de bens 50.000,00 0,08%
Transferências de Capital 3.625.911,00 5,54%
TOTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 65.416.610,05 100,00%
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias 731.085,00
Outras Receitas Correntes Intra -Orçamentárias
Deduções Transferências Correntes - 7.910.695,05
TOTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 58.237.000,00
Fonte: ITIQUIRA, 2014k.
A principal fonte de receita são as transferências correntes, que somam
84,29% do total, seguidas das receitas tributárias (6,87%). Desta forma,
Itiquira é altamente dependente dos recursos provenientes de
transferências constitucionais e gera pouca receita municipal própria. As
origens das receitas não alteraram significativamente quando analisadas
no período 2009-2015 revelado na
figura 172:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
318
Figura 172 – Evolução da participação % da Receita tributária e das
transferências correntes nas receitas correntes em 2009 a 2015.
Fonte: ITIQUIRA, 2015j. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Quanto às receitas tributárias, estas podem ser:
a) Impostos;
b) Taxas; ou
c) Contribuições de melhoria.
Destes, os impostos municipais são os maiores arrecadadores,
evidenciado pela
figura 173:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
319
Figura 173 – Evolução da receita tributária arrecadada (em mil reais), anos
2009 a 2014.
Fonte: ITIQUIRA, 2015j. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Os impostos municipais representaram média de 82% da arrecadação no
período. De 2010 para 2011 a arrecadação da receita tributária e
impostos municipais aumentaram, respectivamente, 71% e 91%,
principalmente pela inauguração do terminal da ALL em Itiquira em 2011.
8.2.2. Despesas públicas
As despesas públicas são os gastos orçamentários e licitatórios realizados
pela Administração Pública para atender as necessidades da sociedade.
A despesa orçamentária aprovada para o exercício de 2015, de acordo
com a Lei Orçamentária Anual nº 863/2014, foi de R$58.237.000,00
(cinquenta e oito milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), cujo
desdobramento está na tabela a seguir:
Tabela 52 – Estimativa das Despesas – exercício 2015.
Despesa R$ Análise %
Despesas Correntes 44.815.168,49 76,95%
Despesas de Capital 13.057.701,51 22,42%
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
320
Reserva de Contingência 100.000,00 0,17%
Reserva Legal do RPPS 264.130,00 0,45%
TOTAL 58.237.000,00 100,00%
Fonte: ITIQUIRA, 2014k.
As despesas correntes concentram os maiores gastos (76,95% do total).
Estas se desdobram em despesas com pessoal e encargos; juros e
encargos da dívida; e outras despesas correntes.
Em relação à classificação das despesas por funções, tem-se a tabela 53:
Tabela 53 – Estimativa das Despesas por Função – exercício 2015.
Despesa R$ Análise %
Educação 13.583.413,18 23,32%
Saúde 10.959.934,44 18,82%
Administração 8.775.977,48 15,07%
Transporte 6.030.000,00 10,35%
Urbanismo 4.990.009,42 8,57%
Legislativa 2.439.819,00 4,19%
Assistência Social 2.250.447,88 3,86%
Habitação 1.530.000,00 2,63%
Saneamento 1.385.000,00 2,38%
Encargos Especiais 1.293.325,20 2,22%
Cultura 1.252.826,00 2,15%
Previdência Social 945.585,40 1,62%
Agricultura 905.565,00 1,55%
Desporto e Lazer 745.565,00 1,28%
Reserva de Contingência 364.130,00 0,63%
Energia 334.272,00 0,57%
Gestão Ambiental 280.565,00 0,48%
Comércio e Serviços 170.565,00 0,29%
Total 58.237.000,00 100,00%
Fonte: ITIQUIRA, 2014k.
As funções cujas despesas são mais representativas são, em ordem
decrescente: educação (23,32%), saúde (18,82%), administração
(15,07%), transporte (10,35%) e urbanismo (8,57%). As outras funções
possuem menos de 5% de representatividade no total da despesa.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
321
No período 2012-2015, as despesas por função de governo estão
relacionadas na tabela 54:
Tabela 54 – Despesas por função – 2012-2015.
Despesa 2012
Realizado
2013
Realizado
2014
Realizado
2015
Estimado
Educação 14.049.396,53 11.640.097,10 11.669.734,04 13.583.413,18
Saúde 10.844.157,42 9.518.015,55 13.631.606,01 10.959.934,44
Administração 8.480.860,01 7.037.164,02 6.743.630,19 8.775.977,48
Transporte 381.706,57 146.198,42 5.544.153,74 6.030.000,00
Urbanismo 5.897.241,50 5.053.822,66 3.886.982,86 4.990.009,42
Legislativa - - 2.274.741,25 2.439.819,00
Assistência Social 1.806.796,34 1.496.322,72 2.539.597,55 2.250.447,88
Habitação
- 1.530.000,00
Saneamento 100.212,33 290.049,33 1.591.904,40 1.385.000,00
Encargos Especiais
1.236.657,30 1.293.325,20
Cultura 589.055,47 428.088,72 730.076,31 1.252.826,00
Previdência Social
491.488,00 945.585,40
Agricultura 369.189,36 416.778,91 1.353.479,93 905.565,00
Desporto e Lazer 430.739,39 413.384,83 523.954,69 745.565,00
Reserva de
Contingência 364.130,00
Energia 265.558,31 322.941,63 285.807,66 334.272,00
Gestão Ambiental 1.400,00 0,00 175.027,70 280.565,00
Comércio e
Serviços 110.125,69 147.657,44 139.776,83 170.565,00
Judiciária - 4.950,00 - -
Indústria 2.832,62 - - -
Total 43.329.271,54 36.915.471,33 52.818.618,46 58.237.000,00
Fonte: ITIQUIRA, 2014k; 2015c.
É importante ressaltar que os dados de 2015 são os estimados de acordo
com a última Lei Orçamentária Anual, enquanto que os anos 2012 a 2014
são os valores realizados, conforme fornecido pela própria prefeitura.
8.2.3. Código tributário do município
O Código Tributário Municipal foi instituído pela Lei nº 247/1991 e
alterada pelas Leis nº 292/1994 e nº 505/2003; e instaura impostos,
taxas e contribuição de melhoria como tributos, bem como suas hipóteses
de incidências, bases de cálculo e alíquotas, lançamentos, arrecadações,
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Diagnóstico PARCIAL
322
isenções, infrações e penalidades, entre outras informações pertinentes. A
tabela 55 cita os tributos da lei:
Tabela 55 – Tributos instituídos no município de Itiquira.
IMPOSTOS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS/QN
Imposto sobre vendas de combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo; (exceto óleo diesel)
Imposto Transmissão “Inter – Vivos” de Bens Imóveis - ITBI.
TAXAS
Taxas de Serviços Públicos;
Taxa de Licença.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
Fonte: ITIQUIRA, 1991. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Destes, os impostos municipais são os maiores arrecadadores conforme já
exposto. A tabela 56 a seguir relaciona a base de cálculo e as alíquotas
para os tributos municipais:
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Diagnóstico PARCIAL
323
Tabela 56 – Impostos municipais, suas base de cálculo e alíquotas.
Impostos Base de cálculo Alíquotas
Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana –
IPTU
valor venal do bem imóvel Terreno: 3% a 20%
Prédio: 1,5%
Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISS/QN
preço do serviço; 75 a 100
vezes o valor de Referencia do
município (VRM)
2% a 5%
Imposto Transmissão “Inter –
Vivos” de Bens Imóveis - ITBI.
valor venal dos bens ou direitos
no momento da transmissão ou
cessão
0,5% a 2%
Fonte: ITIQUIRA, 1991; 2003.
O art. 220 do Código Tributário do município (Lei Municipal nº 247/1991)
institui que o valor de referência municipal corresponde a uma Unidade
Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso, cujo valor atual de R$108,98
pode ser consultado na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda
em: http://www.sefaz.mt.gov.br/ (MATO GROSSO, 2015b).
Em relação à arrecadação dos impostos municipais, temos:
Figura 174 – Evolução da arrecadação dos impostos municipais de 2009 a 2014
(em mil reais).
Fonte: ITIQUIRA, 2015j. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
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Diagnóstico PARCIAL
324
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é o imposto
municipal que mais arrecada, a partir de 2009 até 2012 aumenta 3,5
vezes – consequência da evolução do Valor Adicionado Bruto do setor
terciário, que no mesmo período cresceu 3,8 vezes.
As informações referentes à inadimplência de tributos municipais não
foram fornecidas pela prefeitura. No entanto, na comparação da receita
advinda do IPTU orçada com a realizada obtém-se o percentual realizado
apresentado na tabela 57:
Tabela 57– Comparação entre IPTU orçado e arrecadado - % realizado nos anos
2009 a 2014.
Ano IPTU (%)
2009 134,18%
2010 172,62%
2011 88,23%
2012 65,61%
2013 84,72%
2014 138,83%
Fonte: ITIQUIRA, 2015i.
Nos anos de 2011 a 2013 houve arrecadação menor que o esperado para
o IPTU. Com o objetivo de diminuir o nível de inadimplência deste,
juntamente com o da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) e Taxa de Água e
Esgoto, a prefeitura realizou em 2013 e 2014 a campanha “IPTU e água
em dia dá prêmios” instituída, respectivamente, pelo Decreto n°38/2013 e
Decreto nº22/2014. A campanha realizou sorteio de prêmios entre os
contribuintes quites com o IPTU, TSU e Taxa de Água e Esgoto para os
exercícios de 2013 e 2014. Naqueles anos a diferença entre o orçado e o
arrecadado diminuiu, e em 2014 arrecadou 138,83% do orçado, sugerindo
redução da inadimplência.
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Diagnóstico PARCIAL
325
8.2.4. Indicadores fiscais
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal
(BRASIL, 2000b) estabelece normas de finanças públicas para garantir
planejamento e transparência fiscal. É de responsabilidade do Ministério
da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, a fiscalização da
gestão fiscal.
Os principais indicadores para análise fiscal são: comprometimento da
Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal e encargos sociais;
dívida consolidada líquida; e operações de crédito. A tabela 58 a seguir
relaciona tais indicadores para o município de Itiquira, exercício de 2013:
Tabela 58 - Indicadores Fiscais 2013.
Indicadores Valor realizado Participação
(%)
Limite
legal
(%)
Situação
RCL – Receita Corrente Líquida 43.147.337,17 100,00% - -
Comprometimento com Gastos
de Pessoal e Encargos Sociais 15.847.578,99 36,73% 60%
LRF
atendida
Dívida Consolidada Líquida - 1.658.194,46 -3,84% -120%
LRF
atendida
Operações de Crédito - 0,00% 16%
LRF
atendida
Fonte: BRASIL, 2013i.
Para todos os indicadores fiscais a situação dos limites legais foram
respeitados no ano de 2013.
8.2.5. Capacidade de endividamento
O cálculo da capacidade de endividamento fornece ao gestor a quantificação
dos limites legais permitidos e recomendados do montante de recursos
emprestados para sua gestão.
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Diagnóstico PARCIAL
326
A Resolução do Senado Federal nº 40/2001 impõe 120% da Receita Corrente
Líquida (RCL) como limite de endividamento total em seu art. 3º, inciso II.
No entanto, o limite legal de endividamento por ano (ainda que o percentual
de endividamento total em relação à RCL esteja bem abaixo de 120%)
estabelecido na Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º inciso I, é
de 16% da Receita Corrente Líquida. O cálculo destes indicadores está
demonstrado a seguir:
Capacidade de
endividamento ANUAL = (RCL x 16%) -
Receitas de Operações de
Crédito até o momento
Capacidade de
endividamento TOTAL = (RCL x 120%) -
Dívida Consolidada Líquida
Atual
Figura 175 – Cálculos da capacidade de endividamento total e anual.
Fonte: SENADO FEDERAL, 2001a; 2001b. Elaborado por: Cia Ambiental, 2015.
Quando aplicadas estas fórmulas ao município de Itiquira, o montante
limite para a capacidade de endividamento anual é de R$6.903.573,95
(seis milhões, novecentos e três mil, quinhentos e setenta e três reais e
noventa e cinco centavos); e para a capacidade de endividamento total é
de R$50.118.610,14 (cinquenta milhões, cento e dezoito mil, seiscentos e
dez reais e catorze centavos).
8.3. Recursos humanos
Os servidores públicos municipais de Itiquira contam com as seguintes
legislações para regulamentar suas funções:
Lei nº 379/1999 - Regime Jurídico Único para os Servidores
Municipais
Lei nº827/ 2014 - Plano de Cargos e Salários
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Diagnóstico PARCIAL
327
Além das leis já discorridas, a prefeitura possui sistema de avaliação de
desempenho para progressão funcional com periodicidade de três anos e
programa de capacitação de funcionários; conforme informações
fornecidas pela própria prefeitura.
A ausência de levantamento das necessidades de treinamento do quadro
de pessoal para adequação de suas atividades pode resultar em menor
eficiência administrativa. A prefeitura também nunca realizou
mapeamento de competências dos funcionários.
Em fevereiro de 2015, havia 831 funcionários na Administração Direta
segundo informou a própria prefeitura em questionário. Neste ainda foram
informados a quantidade de vagas existentes e ocupadas conforme figura
176:
1.223
268
744
75
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
Cargos Efetivos Cargos Comissionados
Vagas Existentes Vagas Ocupadas
Figura 176 – Quantidade cargos efetivos e comissionados na prefeitura de
Itiquira – Fevereiro/2015.
Fonte: ITIQUIRA, 2015a.
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Diagnóstico PARCIAL
328
Há carência de profissionais tanto nos cargos efetivos quanto
comissionados, as vagas ocupadas representam 61% e 28%
(respectivamente) da oferta total de cargos.
Informações referentes à escolaridade dos funcionários ativos da
prefeitura não foram cedidas pela mesma.
8.4. Gestão democrática e organizações sociais
A gestão municipal deve ser democrática e garantir o direito de
participação da população local através de diversos instrumentos. A
reunião dos cidadãos em organizações sociais podem se configurar em
conselhos, associações, fóruns de desenvolvimento, entre outros.
O município assegura esta participação em várias leis, entre elas a Lei
Orgânica e Lei das Diretrizes Orçamentárias. O parágrafo 5º do art. 73 da
Lei Orgânica do município, acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº
13/2012 dispõe sobre a garantia da participação popular nas fases de
elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do plano
diretor.
O art. 24 da Lei nº 830/2014 – Lei das Diretrizes Orçamentárias – cita que
os cidadãos tem o direito de participação nas Audiências Públicas para
elaboração da Proposta Orçamentária 2015 e avaliação das Metas Fiscais.
8.4.1. Conselhos municipais
Os conselhos municipais são um instrumento de controle e participação
social na gestão pública, uma organização para exercício efetivo da
cidadania.
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Diagnóstico PARCIAL
329
Os conselhos devem ser formados por um número par de conselheiros,
sendo metade representantes do Estado e a outra metade da sociedade
civil – salvo exceções, como nos conselhos de saúde e segurança
alimentar (CGU, 2015).
Segundo o art.44-A da Emenda à Lei Orgânica do Município nº15/2012, o
Conselho de Governo Municipal é o órgão superior de consulta do Prefeito
municipal, cujos membros são:
O vice-Prefeito;
Três cidadãos Itiquirenses com mais de vinte e um anos de idade
indicado pelo Prefeito;
Três cidadãos Itiquirenses com mais de vinte e um anos de idade
indicado pela câmara municipal;
Um cidadão Itiquirense com mais de vinte e um anos de idade
indicado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil que
abranja o município de Itiquira.
Há, ainda, os seguintes conselhos municipais segundo informações
fornecidas pela prefeitura:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – Lei nº 797/2013;
Fundo Municipal nº388/1997
Conselho Municipal de Cultura – Lei nº388/1999; Fundo Municipal
nº794/2013.
Conselho do Meio Ambiente – Lei nº 284/1994
Conselho da Saúde – Lei nº676/2010; Fundo Municipal nº296/1994.
Conselho de Turismo – Lei nº382/1999.
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Diagnóstico PARCIAL
330
8.4.2. Organizações sociais comunitárias
As organizações sociais comunitárias são ações populares da sociedade
civil com o objetivo de melhorar as demandas da população. As
associações e cooperativas são exemplos de organizações sociais, dentre
as quais pode-se destacar no município de Itiquira:
1) Cooperativas:
COOPER UNA (Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores
Rurais de Itiquira e região);
COOPSOB (Cooperativa dos Seringueiros de Ouro Branco do
Sul);
2) Associações:
Ass. dos Pequenos Produtores Vitoria da União SANTA ANA;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais de Itiquira – APRI – I;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais de Itiquira – APRI – II;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais GRUPO AMIGOS;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais NOSSA SENHORA
APARECIDA I;
Ass. dos Pequenos Produtores Rurais do SAPE – APROSA;
Ass. dos Pequenos Produtores de Leite de Itiquira – ASPLI;
Ass. Agricultores Familiares Ouro Branco - AAGRIFOB;
Associação do Pantanal;
Associação do Rio Corrente.
3) Sindicatos:
Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais de Rondonópolis;
São José do Povo e Itiquira – Sub Sede Itiquira.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
331
8.4.3. Fórum de desenvolvimento local
O interesse, compromisso e participação da comunidade são de extrema
importância para o desenvolvimento local. Um fórum de desenvolvimento
local é a organização de representantes e líderes de todos os segmentos e
grupos sociais, econômicos, culturais, religiosos, étnicos e qualquer outra
natureza para discussões e ações para alcançar o desenvolvimento.
Não há registros ou informações referentes à existência de um fórum de
desenvolvimento municipal, estas tampouco foram fornecidas pela
prefeitura.
8.5. Estrutura normativa e legal
As atividades aqui desenvolvidas tem por suporte as três esferas nacionais
de legislação: federal, estadual e municipal, considerando-se as
legislações de aplicação direta e indireta sobre a elaboração do Plano
Diretor.
Os temas mais detalhadamente abordados neste relatório são: a
legislação estruturante municipal; o arcabouço legal urbanístico municipal;
o arcabouço legal ambiental municipal e estadual; o arcabouço legal
institucional e administrativo municipal, a legislação estadual e a
legislação federal pertinentes, com destaque ao Estatuto da Cidade.
A caracterização municipal, em seu aspecto legal, estabelecerá análise e
avaliação da legislação municipal, estadual e federal, relacionada a
aspectos de meio ambiente, recursos naturais, uso e ocupação do solo
urbano e rural, infraestrutura e serviços, urbanos e regionais, paisagem,
serviços sociais, habitação, setores produtivos, turismo, emprego e renda,
administração pública, base tributária e financeira, recursos humanos,
organização comunitária, e outros temas relevantes.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
332
A partir da realização dessa análise prévia dos dados obtidos, detalhados
a seguir, será possível estabelecer as interferências, ajustes e alterações
necessárias à legislação de cunho municipal, em um adequado
diagnóstico, e posteriores propostas e projetos de lei.
8.5.1. Legislação municipal
8.5.1.1. Lei Orgânica
A caracterização municipal tem por fonte fundamental a Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 24 de março de 1990, e revisada pelas
Emendas nº 01 a 21/2012, na qual se destaca a competência privativa do
Município de Itiquira em legislar sobre assuntos de interesse local;
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano; elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o
objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e
garantir o bem estar de seus habitantes; elaborar e executar o plano
diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana (art. 8º).
Ao tratar dos servidores públicos estabelece a Lei Orgânica que o regime
jurídico único dos servidores da administração pública direta, das
autarquias e das fundações públicas é o estatuário, vedada qualquer outra
vinculação de trabalho (art. 98).
Os bens municipais encontram-se igualmente regulados pela Lei Orgânica,
em especial a sua propriedade, incluindo as terras devolutas (art. 7º).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
333
Ao tratar da tributação e do orçamento estabelece sobre os princípios
gerais, instituindo impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente
de obras públicas (art. 56), e sobre as finanças públicas (art. 65 a 69).
Quanto ao orçamento, define três instrumentos: o Plano Plurianual; as
diretrizes orçamentárias anuais e os orçamentos anuais (art. 65).
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
do Município e dos órgãos ou entidades da administração pública
municipal, quanto à legalidade, legitimidade, à economicidade, à aplicação
das subvenções e à renúncia de receitas é exercida pela Câmara de
Vereadores, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 34).
A Ordem Econômica e Social é objeto de regulamentação da Lei Orgânica
(art. 70), tendo por suporte os seguintes princípios:
I - Autonomia municipal;
II - Propriedade privada;
III - Função social da propriedade;
IV - Livre concorrência;
V - Defesa do consumidor;
VI - Defesa do meio ambiente;
VII - Redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - Busca do pleno emprego;
IX - Tratamento favorecido para as cooperativas e empresas brasileiras de
pequeno porte e microempresas.
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público
Municipal, conforme diretrizes fixadas em leis, têm por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções da cidade e seus bairros, dos distritos
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
334
e dos aglomerados urbanos e garantir o bem estar de seus habitantes.
(art. 73).
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão
urbana do município de Itiquira é o Plano Diretor, sendo garantida a
participação popular através de entidades representativas da comunidade,
nas fases de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do
plano diretor.
O Plano Diretor a ser elaborado deverá contemplar áreas de atividade
rural produtiva, respeitadas as restrições decorrentes da expansão
urbana, e o processo de sua elaboração deverá obedecer as seguintes
etapas sucessivas (art. 74-A):
I - definição dos problemas prioritários do desenvolvimento urbano local e
dos objetivos e diretrizes para o seu tratamento;
II - definição dos programas, normas e projetos a serem elaborados e
implementados;
III - definição do orçamento municipal para o desenvolvimento urbano,
juntamente com as metas, programas e projetos a serem implementados
pelo Poder Executivo.
A política da Ordem Social do Município de Itiquira engloba políticas no
âmbito da saúde; da assistência social; da educação, cultura e desporto;
do meio ambiente; dos deficientes, das crianças e do idoso.
Ao final, destaca-se que a guarda municipal, destinada a proteção dos
bens, serviços e instalações do Município será normatizada mediante lei
complementar (art. 55).
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
335
8.5.1.2. Código tributário municipal
Nesta temática verifica-se a ocorrência da Lei Municipal nº 247/1991,
que estabelece o Código Tributário Municipal, e suas alterações.
O Código Tributário Municipal estabelece sobre tributos de competência do
Município e as relações jurídicas deles emanadas, envolvendo as normas
gerais de direito tributário estabelecidas na Legislação Federal, aplicáveis
ao Município, as de seu interesse cuja exigência é de sua competência
constitucional; a matéria tributária, nominando os tributos que lhe são
atribuídos na forma da Constituição, as normas específicas de tributação e
as limitações ao poder de tributar e determina o processo fiscal e normas
de sua aplicação.
8.5.1.3. Leis urbanísticas
1. DA LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE MUNICIPAL
Em conformação ao art. 29 da Constituição Federal de 1988, o
Município de Itiquira tem por legislação estruturante a sua Lei Orgânica,
promulgada em 24 de março de 1990, na qual se destaca a competência
privativa do Município de Itiquira em legislar sobre assuntos de interesse
local; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação
do solo urbano; elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano
com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do
Município e garantir o bem estar de seus habitantes; elaborar e executar o
plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e
de expansão urbana (art. 8º).
Em sintonia com a Constituição Federal, levanta-se o aspecto da política
urbana, estabelecida nos artigos 176 a 189 da Lei Orgânica.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
336
2. DO ARCABOUÇO LEGAL URBANÍSTICO
A Lei Orgânica do Município de Itiquira determina que “...o plano diretor,
aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório independentemente da
quantidade de habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana “ (art. 73, §1º).
Conforme o Censo do IBGE (2010), a população de Itiquira é de 11.478
habitantes, com estimativa para 2014 de 12.293 habitantes.
Por força do art.41, I do Estatuto da Cidade, Itiquira, em função da
instalação de empreendimento de significativo impacto no
desenvolvimento do município, há necessidade de elaborar o Plano
Diretor, adotando providências municipais no sentido de realizá-lo, que
são:
Foi promulgada a Lei nº.693/2010, que autoriza o Poder Executivo a
celebrar Termo de Convênio com a Empresa ALL – América Latina
Logística Malha Norte S/A, para o objetivo de elaboração do Plano
Diretor para o município de Itiquira, e dá outras providências.
Foi promulgado: o Decreto nº 10/2015 que nomeia a equipe técnica
municipal do Plano Diretor;
Foi promulgado o Decreto nº 11/2015, que nomeia os servidores que
compõem o Núcleo Gestor de elaboração do Plano Diretor Municipal.
Por outra banda ocorrem legislações municipais esparsas, que são:
Lei 240/1991 – Institui o Código de Postura;
Lei 288/1994 – Dispõe sobre o uso do solo urbano no Município de
Itiquira;
Lei 289/1994 - Dispõe sobre a criação do código de Defesa do Meio
Ambiente e Recursos Naturais do Município de Itiquira;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
337
Lei 535/2005 – Institui o Plano Diretor Ambiental de Conservação e
Uso do Entorno do Reservatório do Aproveitamento Hidroelétrico de
Ponte de Pedra, localizado nos Municípios de Itiquira, Estado de Mato
Grosso e Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul;
Lei 536/2005 - Dispõe sobre a área descrita como Zona Urbana, na
localidade denominada de Ouro Branco do Sul;
Lei 749/2012 – Institui o Código de Obras;
Lei 780/2013 – Autoriza o Município a desvincular-se do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
“Nascentes do Araguaia” (CIDESANA), a reintegrar-se ao Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Região Sul
do Estado;
Lei 794/2013 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura;
Lei 858/2014 - Dispõe sobre a ampliação da zona urbana do
Município de Itiquira/MT.
Em relação aos Conselhos e Fundos municipais, o município de Itiquira
definiu as seguintes estruturas:
Lei 284/1994 – Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente;
Lei 296/1994 – Institui o Fundo Municipal de Saúde (alterado pela
Lei nº 676/2010);
Lei nº 338/1997 – Institui o Fundo Municipal de Assistência Social;
Lei 382/1999 –Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico do Município de Itiquira;
Lei 389/1999 – Institui o Conselho Municipal de Cultura;
Lei 797/2013 – Institui o Conselho Municipal de Assistência Social.
Os Conselhos e Fundos Municipais existentes devem ser revistos e
incorporados ao Plano Diretor Municipal em elaboração, para perfeita
sintonia com o mesmo.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
338
8.5.2. Legislação estadual
O Governo do Estado do Mato Grosso estabelece normativas em políticas
públicas, a saber:
Lei Estadual nº 5.734/1991 – Cria o Conselho Estadual de
Desenvolvimento Urbano;
Lei Estadual nº 7.638/2002 – Estabelece a Política Estadual de
Abastecimento e Esgotamento sanitário;
Lei Estadual nº 7.862/2002 – Estabelece a política Estadual de
Resíduos Sólidos;
Lei estadual nº 8.221/2004 – Estabelece a Política Estadual de
Habitação de Interesse Social;
8.5.3. Legislação federal
Destacam-se em esfera federal as seguintes legislações, incidentes sobre
o plano diretor municipal:
Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
Lei Federal nº 4.771/65, que institui Código Florestal;
Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano;
Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente;
Lei Federal nº 6.902/81, que dispõe sobre a criação de Estações
Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e outras;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
339
Lei Federal nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos;
Lei Federal nº 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, §1º,
incisos I, II III e IV da Constituição Federal e institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;
Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Lei Federal nº 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183
da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política
urbana;
Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências;
Lei Federal nº 11.445/2007, que Estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de
junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no
6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Lei Federal nº 12.335/2010, que Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
e dá outras providências.
Em conjunto às legislações acima citadas serão consideradas as suas
respectivas regulamentações.
O ESTATUTO DA CIDADE
Promulgada em 10 de julho de 2001, a Lei Federal nº 10.257/2001,
também denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem
pública e interesse social, regulando o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
340
Regulamentando o Plano Diretor, em seus artigos 39 a 42, são
demonstradas na referida norma legal as diretrizes gerais da política
urbana, a serem adotadas, a saber:
I. garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao
lazer, para as presentes e futuras gerações;
II. gestão democrática por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade
na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas
e projetos de desenvolvimento urbano;
III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais
setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento
ao interesse social;
IV. planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição
espacial da população e das atividades econômicas do Município e
do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir
as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre
o meio ambiente;
V. oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços
públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às
características locais;
VI. ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos
ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que
possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a
previsão da infraestrutura correspondente;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
341
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na
sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental.
VII. integração e complementaridade entre as atividades urbanas e
rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do
Município e do território sob sua área de influência;
VIII. adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de
expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade
ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua
área de influência;
IX. justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de
urbanização;
X. adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e
financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento
urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-
estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;
XI. recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha
resultado a valorização de imóveis urbanos;
XII. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e
construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico;
XIII. audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos
processos de implantação de empreendimentos ou atividades com
efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou
construído, o conforto ou a segurança da população;
XIV. regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por
população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas
especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação,
consideradas a situação socioeconômica da população e as normas
ambientais;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
342
XV. simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e
das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o
aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;
XVI. isonomia de condições para os agentes públicos e privados na
promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo
de urbanização, atendido o interesse social.
Importante destaque a ser realizado refere-se aos instrumentos que, para
os fins de política pública urbana, são:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e
de desenvolvimento econômico e social;
II. planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões;
III. planejamento municipal, em especial:
a) plano diretor;
b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) zoneamento ambiental;
d) plano plurianual;
e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
f) gestão orçamentária participativa;
g) planos, programas e projetos setoriais;
h) planos de desenvolvimento econômico e social;
IV. institutos tributários e financeiros:
a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -
IPTU;
b) contribuição de melhoria;
c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;
V. institutos jurídicos e políticos:
a) desapropriação;
b) servidão administrativa;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
343
c) limitações administrativas;
d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
e) instituição de unidades de conservação;
f) instituição de zonas especiais de interesse social;
g) concessão de direito real de uso;
h) concessão de uso especial para fins de moradia;
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
j) usucapião especial de imóvel urbano;
k) direito de superfície;
l) direito de preempção;
m) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
n) transferência do direito de construir;
o) operações urbanas consorciadas;
p) regularização fundiária;
q) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e
grupos sociais menos favorecidos;
r) referendo popular e plebiscito;
VI. Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo Prévio de
Impacto de Vizinhança (EIV).
No que tange ao Plano Diretor propriamente dito, destaca-se de pleno as
seguintes diretrizes ao seu desenvolvimento:
I. O plano diretor deve ser aprovado por lei municipal, e é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana;
II. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento
municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele
contidas; e
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
344
III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um
todo.
Ressalta-se também a aplicabilidade da Medida Provisória nº 2.220, de
04 de setembro de 2001, referente a concessão de uso especial para
fins de moradia.
8.5.4. Conclusão e recomendações preliminares
É primordial destacar a ausência da regulamentação da política de
desenvolvimento do município de Itiquira na forma de seu Plano Diretor
(destacando-se as determinações da Lei Orgânica Municipal),
encontrando-se o mesmo em elaboração no presente momento.
Da análise da legislação corrente, verifica-se que ocorre em esfera
municipal um conjunto de normas, administrativas e urbanísticas, que dão
hoje o arcabouço que vêm sendo aplicado pelos administradores
municipais.
Este arcabouço, por sua vez, nos demonstra que o quadro municipal
apresenta legislações dispersas, tornando complexa a sua
compatibilidade. Exemplo deste fato é o Código de Posturas – Lei
Municipal nº 240/1991, e o Código de Obras – Lei Municipal nº 749/2012,
em franca desconexão.
A necessária compatibilização das leis municipais se dará entorno da
construção da política urbana de desenvolvimento da cidade, encerrando
as disparidades entre os instrumentos legais municipais de
desenvolvimento da cidade.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
345
Ao final da análise, verifica-se que a Lei Orgânica Municipal orienta no
sentido de se estabelecer a política de ordem social do município, nas
áreas de saúde; da assistência social; da educação, cultura e desporto; do
meio ambiente; dos deficientes, das crianças e do idoso, tudo devendo ser
desenvolvido no âmbito do Plano Diretor.
Assim, este arcabouço precisará sofrer uma releitura e competente
atualização, a partir principalmente da Lei Complementar Federal nº
101/2000 e da Lei Federal nº 10.257/2001, em todos os pontos
estabelecidos pela legislação ora nomeada, em franco atendimento a Lei
Orgânica Municipal.
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Diagnóstico PARCIAL
346
9. AVALIAÇÃO SISTÊMICA
A análise sistêmica dos aspectos apresentados possui o objetivo de
agrupar e relacionar de modo sintético as principais questões relacionadas
ao PDM, sob uma contextualização geral, de modo a destacar os assuntos
mais importantes para, posteriormente, definirem-se os eixos de
desenvolvimento, diretrizes, propostas e ações específicas.
Esta avaliação corresponde à compatibilização da leitura técnica com a
leitura realizada por meio do processo participativo. A primeira, a leitura
técnica, é resultado da análise das informações levantadas no processo de
elaboração do presente produto, com a colaboração de técnicos
especialistas em cada tema. A segunda, resultante do processo
participativo, foi construída por meio da participação nas oficinas de
representantes da sociedade civil organizada, equipe técnica municipal e
do legislativo, assim como pela participação da população em geral, na
ocasião da 1ª audiência pública. Além destes eventos, o levantamento da
leitura comunitária foi realizado por meio da aplicação de um questionário
com a população através dos agentes municipais de saúde. O resultado
deste, assim como uma descrição do processo participativo relacionado a
esta etapa do PDM, é descrito em caderno anexo a este documento –
Relatório Participativo.
A metodologia empregada na avaliação sistêmica denomina-se
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP). Seu objetivo
é a elaboração de uma abordagem sintética, compreensível e de fácil
visualização. Conforme sua denominação já explicita, esta metodologia é
composta das seguintes categorias:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
347
Condicionantes: situações ou elementos que, a princípio, não podem
ou não devem ser alterados e/ou estão fora de alcance da esfera
municipal de ação;
Deficiências: situações ou elementos que entravam o
desenvolvimento municipal ou problemas locais que afetam a
qualidade de vida;
Potencialidades: situações ou elementos potenciais para impulsionar
o desenvolvimento local e ampliar a qualidade de vida, assim como
os pontos positivo, já existentes, a serem fomentados ou fortalecidos.
Assim, as questões avaliadas seguiram a categorização adotada para
elaboração deste diagnóstico, nos sete aspectos principais:
contextualização regional, físico-ambientais, territoriais, de infraestrutura
e serviços, socioculturais, econômicos e institucionais. Esta estruturação,
no entanto, não significa uma leitura estanque dos elementos citados,
uma vez que as interações existentes entre estes moldam as dinâmicas e
os interesses presentes no município de Itiquira.
Deste modo, as principais questões identificadas em relação a
contextualização regional são: os acessos realizados pelas rodovias
estaduais (MT-370, MT-299, MT-040) e federais (BR-163 e BR-364); a
localização da sede urbana distante da BR-163 que configura um
importante eixo estratégico para a região; a presença da ferrovia e a
exportação de grãos e produtos básicos.
Entre as principais questões relacionadas aos aspectos físico-ambientais,
pode-se citar: os índices pluviométricos bastante elevados no verão; os
solos de baixa a média fertilidade natural; o Pantanal; os rios Itiquira e
Correntes; bioma Cerrado.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
348
Já sobre os aspectos territoriais, destaca-se: a grande extensão territorial;
a baixa densidade demográfica; a baixa taxa de urbanização; as carências
na regulamentação do perímetro urbano e uso e ocupação do solo; a falta
de área do cemitério; a arborização urbana com oiti; a existência de
atrativos naturais com destaque às cachoeiras.
Entre os principais aspectos de infraestrutura e serviços: trecho da MT-
299 sem pavimentação; inexistência de ciclovia; maior parte das vias
urbanas asfaltadas em boas condições; malha urbana regular; inexistência
de transporte público municipal; carências no saneamento básico;
constantes quedas de energia elétrica; deficiências na abrangência da
comunicação, com destaque à telefonia móvel e internet.
Em relação aos aspectos socioculturais: grande extensão territorial;
populacional; carências de equipamentos de ensino na área rural;
carência nos serviços especializados de saúde; Complexo Turístico Beira-
Rio; Parque de exposições.
Sobre os aspectos econômicos, por sua vez, ressalta-se: o terminal
ferroviário; a população com rendimento médio baixo; a exportação de
grãos; necessidade de qualificação da mão-de-obra; grandes produtores
agropecuários; bovinocultura e produção de soja; poucas indústrias;
atrativos naturais potenciais para exploração turística.
Concluindo, em relação aos aspectos institucionais e legais, pode-se citar:
a ausência de regulamentação da política de desenvolvimento do
município na forma de Plano Diretor; ausência de cobrança de taxa de
resíduos; definição do perímetro urbano deficiente; carência de
disponibilidade de informações no site da prefeitura.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
349
Assim, segue a tabela com as Condicionantes, Deficiências e
Potencialidades (CDP), no qual a leitura técnica e do processo participativo
encontram-se compatibilizadas:
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
350
Tabela 59 – Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP).
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Co
nte
xtu
ali
zação
Reg
ion
al
Localização
Região sudeste do Estado do Mato
Grosso;
Divisa com o estado de Mato
Grosso do Sul;
Distância de 347 Km da capital do
estado, Cuiabá;
Localização da sede urbana
distante da BR-163 – eixo
estratégico;
Localização municipal
estratégica;
Acessos
BR-163 e BR-364;
MT-370, MT-299 e MT-040;
Aeroporto Municipal de
Rondonópolis;
Dois aeródromos privados;
Ferrovia;
Acesso à sede urbana distante do
fluxo viário, isolando-a;
Planejamento
Regional
Mesorregião Sudeste Mato-
Grossense;
Microrregião de Rondonópolis;
Macrorregião Sudeste do IMEA;
Consórcio Regional de Saúde Sul
de Mato Grosso;
Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico,
Social e Ambiental “Nascentes do
Araguaia”;
Macrorregião Sudeste do
IMEA: diversidade do sistema
de produção, trânsito e
comércio intenso com as
macrorregiões do entorno;
Vocação Regional
Economia baseada na agricultura e
pecuária;
Possui centralidade definida como
“Centro Local”: sua atuação não
extrapola os limites do município;
Potencial para
desenvolvimento do turismo
rural e ecoturismo;
Exportação de grãos e
produtos básicos;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
351
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Asp
ecto
s F
ísic
o-A
mb
ien
tais
Clima e Ar Índices pluviométricos elevados
nos meses de verão;
Saturação da capacidade de
absorção do solo e elevação do
nível da água dos corpos hídricos
ocasionando inundações em
algumas regiões (principalmente
no período de cheias)
Captação pluviométrica para
irrigação
Geologia e
Geomorfologia
Extensas áreas de baixa
declividade e relevo plano
Planalto do Maracaju;
Pantanais Matogrossenses;
Risco de ocorrências de
alagamentos;
Risco de ocorrências de
alagamentos nos períodos de
cheia na região do pantanal
matogrossense;
Desenvolvimento da
Agropecuária
Extensas plataformas de
relevo plano e quedas de
d’águas para o ecoturismo;
Solos propícios para a
agropecuária.
Solos Solos de baixa a média fertilidade
natural;
Uso intensivo dos solos para a
agricultura e pecuária podendo
acarretar no empobrecimento do
solo;
Erosão fluvial a partir do
desmatamento da mata ciliar para
o uso da agricultura e pecuária
nas margens dos rios.
Solos com aptidão agrícola
após correção com adubação
para culturas de cana-de-
açúcar, mandioca e outras
culturas cíclicas;
Recursos Minerais
Solos de origem deposicionais
quartzosos e argilosos;
Retirada de recursos minerais sem
autorização do DNPM ou SEMA/MT
e sem manejo correto;
Exploração de areia, brita e
argila
Hidrografia Rio Itiquira e Correntes;
Erosão fluvial a partir do
assoreamento das encostas sem a
mata ciliar;
Risco de contaminação dos corpos
d’água por agrotóxicos;
Pulverização de veneno próxima à
cidade;
Captação para uso doméstico
e irrigação no rio Itiquira e
Correntes;
Ecoturismo para o Salto
Itiquira;
Infraestrutura para a
visitação do Salto Itiquira;
Boa qualidade de água em
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
352
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Ouro Branco do Sul;
Quantidade de rios e
cachoeiras;
Mata Ciliar preservada;
Água em abundância e
belezas naturais.
Hidrogeologia Sistemas de Aquíferos (Guarani,
Furnas, etc)
Contaminação do aquífero a partir
de atividades agropecuárias;
Restrição do uso do solo
Áreas protegidas e de
manancial;
Captação subterrânea de
água para abastecimento e
irrigação;
Arqueologia
Sítios arqueológicos pré-coloniais
Carência de infraestrutura dos
sítios arqueológicos;
Turismo arqueológico;
Estudos acadêmicos sobre os
sítios arqueológicos.
Vegetação
Bioma Cerrado (Savana);
Pantanal;
Desmatamento em áreas de APP
(Mata Ciliar);
Savana arborizada e Savana
Parque para a atividade
agropecuária no município e
região;
Criação de Unidades de
Conservação com o bioma
cerrado
Asp
ecto
s T
errit
oria
is
Demografia
Grande extensão territorial;
Baixa densidade demográfica;
Maior parte da população reside na
área rural;
Baixa taxa de urbanização;
Migrantes da região Nordeste e Sul
do país;
Maioria da população na faixa
etária entre 30 e 39 anos;
População jovem;
Uso e Ocupação
do Solo Urbano
Baixa verticalização das
edificações;
Uso predominante residencial;
Localização do município;
Necessidade de mapeamento do
perímetro urbano;
Carência de regulamentação do
perímetro urbano de Ouro Branco
do Sul;
Falta de regulamentação dos
Áreas institucionais:
academias ao ar livre, praças,
Complexo Turístico Beira-Rio;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
353
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
bairros;
Necessidade de delimitação em
mapa das zonas urbanas;
Carência de definição de
parâmetros urbanísticos de uso e
ocupação do solo urbano;
Ausência de Zonas Especiais de
Interesse Social no zoneamento
urbano;
Necessidade de identificação das
ocupações irregulares;
Cemitério quase totalmente
ocupado, falta de área para
expansão;
Presença significativa de vazios
urbanos na sede e principalmente
em Ouro Branco do Sul;
Terrenos vazios utilizados como
depósitos de entulhos e resíduos
acarretando problemas de saúde e
segurança pública;
Áreas Verdes
Ausência de Plano de Arborização
Municipal;
Ação antrópica nas APP dos rios
Itiquira e Correntes;
Arborização urbana (71% dos
domicílios possuem
arborização em seu entorno);
Viveiro municipal;
Potencial para criação de UC;
Habitação Maior parte (61%) dos domicílios
localizados em área rural;
37% do total de domicílios
particulares permanentes (1.337
domicílios) apresentaram ao
menos um componente de
inadequação domiciliar em 2010;
35% do total de domicílios
particulares permanentes (1.257
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
354
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
domicílios) não dispunham dos
serviços básicos de esgotamento
sanitário em 2010;
Faltam habitações;
Uso e Ocupação
do Solo Rural
Características físico-ambientais do
território municipal;
Grande parte do território é
ocupada por pastagens utilizadas
para a criação de gado
Necessidade de regulamentação
na aplicação de herbicidas;
Necessidade de maior clareza e
definição dos assentamentos e
localidades rurais existentes no
município.
Prática da silvicultura em declínio.
Existência de atrativos
naturais (ecoturismo e
turismo de aventura);
Parceria da prefeitura com o
INDEA para atender
pequenos produtores rurais;
Potencial para Integração de
Lavoura-Pecuária-Floresta
(ILPF).
Agricultura e pecuária –
principais atividades
desenvolvidas na área rural.
Regulamentação de uso e
ocupação no entorno dos
reservatórios artificiais
existentes.
Patrimônio
Histórico, Cultural,
Paisagístico,
Arqueológico e
Artístico
Diversidade cultural; Ausência de bens tombados no
município;
Potencial Turístico Características físicas do território
municipal
Carência de estrutura e
organização turística;
Necessidade de maior exploração
do potencial turístico;
Falta explorar o potencial
turístico.
Festividades;
Eventos de rodeios Festa do
Peão;
Potencial para ecoturismo e
turismo rural;
Atrativos naturais como rios,
cachoeiras, relevo;
Pantanal Mato-grossense;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
355
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Potencial para exploração do
turismo histórico dos
garimpos;
Cachoeiras;
Existência de potencial
turístico;
Turismo, eventos de rodeio,
aniversário da cidade;
Asp
ecto
s d
e I
nfr
aestr
utu
ra e
Serviç
os
Sistema Viário
Municipal
Rodovias de acessos: BR-163, MT-
299, MT-040 e MT-370;
Estradas municipais.
Estradas municipais com carência
de infraestrutura;
Falta de manutenção nas estradas
rurais;
Insuficiência de sinalização de
trânsito;
Carência de manutenção nas
pontes da área rural;
Trecho da MT-299 sem
pavimentação;
Dificuldade de manutenção das
estradas rurais devido à grande
extensão territorial;
Falta de pavimentação da MT-299
que liga Itiquira a Alto Garças e
Alto Araguaia;
Trânsito na BR-163 do terminal de
Rondonópolis rumo ao norte e à
leste;
Pavimentação da BR-163 e
MT-370;
Pavimentação de trecho da
MT-299.
Sistema Viário
Urbano
Malha urbana regular tanto na
sede como em Ouro Branco do Sul
em função das características
físicas;
Carência de padronização dos
passeios;
Carência de acessibilidade a
portadores de necessidades
especiais ou com mobilidade
reduzida;
Vias asfaltadas em boas
condições;
Existência de sinalização
vertical em boas condições;
Dimensionamento das caixas
das vias principais;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
356
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Existência de obstruções e
obstáculos nas calçadas;
Vias periféricas sem
pavimentação;
Inexistência da identificação de
nomes das ruas;
Carência de manutenção na
sinalização horizontal das vias;
Inexistência de ciclovia;
Falta de calçadas nos bairros,
arborização e uma estação de
tratamento;
Muros próximos às esquinas,
tirando a visão, dificultando
trânsito fluir;
Falta de padronização de
calçadas;
Deficiências de calçadas – Ouro
Branco do Sul;
Falta de calçamento,
acessibilidade, lixeira, asfalto,
pavimentação;
Existência de ponte exclusiva
para pedestres;
Inexistências de conflitos
viários com rodovias;
Sistema de
Transportes
Inexistência de linhas de
transporte público municipal;
Carência de Rodoviária ou
terminal rodoviário na sede de
Itiquira;
Necessidade de instalação de
terminal rodoviário em Ouro
Branco do Sul;
Transporte escolar, infraestrutura
(ônibus) atendendo alunos de
municípios vizinhos (Pedra Preta e
Transporte escolar e
universitário;
Presença do terminal
ferroviário para escoamento
de carga;
Terminal Ferroviário;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
357
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Rondonópolis) – distâncias muito
grandes.
Saneamento e
Serviços
Tratamento de água realizado
através de simples desinfecção;
Carência de rede de distribuição
de água em algumas áreas rurais;
Inexistência de serviço ou projeto
de rede de coleta e tratamento de
esgoto;
Falta de manutenção nas
estruturas de microdrenagem;
Existência de lixão como destino
final dos resíduos;
Inexistência de coleta seletiva;
Lixo Hospitalar destinado ao lixão;
Falta coleta seletiva de lixo;
Falta de rede de esgoto e aterro
sanitário;
Falta de drenagem;
Existência de plano para
universalização do sistema de
abastecimento de água;
Existência de investimentos
para melhorar a distribuição
de água na sede e em Ouro
Branco do Sul;
Taxa da população urbana
com rede de água em 90%;
Alta taxa da população
atendida pela coleta de
resíduos sólidos;
Investimentos no serviço de
coleta dos resíduos sólidos;
como aquisição de caminhão
para coleta;
Serviços de limpeza urbana
realizado pela prefeitura;
Qualidade da água captada
para abastecimento humano
de boa qualidade.
Energia Elétrica
Constantes quedas de energia
elétrica;
Necessidade de ampliação da rede
de energia elétrica na área rural;
Deficiência energética;
Parque industrial com deficiência
energética;
Quedas de energia, gerando
problemas de logística e
comunicação;
Abrangência das residências
com abastecimento de
energia elétrica;
Presença da UHE Itiquira,
UHE Ponte de Pedra, PCH
Santa Gabriela e PCH
Aquarius em divisas com
municípios vizinhos.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
358
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Iluminação Pública
Iluminação diferenciada em
praças e espaços públicos;
Padronização das luminárias
nos logradouros públicos;
Melhorias na iluminação
pública e revitalização da
iluminação de praças em
Ouro Branco do Sul;
Comunicação
Telefonia móvel oferecida por
apenas uma operadora;
Deficiência no sinal de internet –
rede fraca (2G);
Asp
ecto
s S
ocio
cu
ltu
rais
Educação Grande extensão territorial;
Inexistência de centros de ensino
técnico e superior;
Carência de escolas de ensino
médio na área rural;
Inexistência de creches (educação
infantil) na área rural;
Carência de estrutura para
oferecer educação de jovens e
adultos;
Falta de professores na
alfabetização;
Existência de programas
voltados à educação em
parceria com o Governo
Federal e Estadual.
IDHM- Educação foi a que
mais cresceu em termos
absolutos.
Assistência Social Aumento na população total e
população carente.
Assistência social, bolsa família: é
necessário corrigir as distorções
por que existe a concessão do
benefício, por que existem
favorecimentos. Tem pessoas que
não estão enquadrados no
percentual, que é a linha abaixo
Existência de um CRAS –
Centro de Referência a
Assistência Social;
Existência de Conselho
Tutelar na sede e em Ouro
Branco do Sul.
Existência de programas e
ações de assistência social.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
359
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
da pobreza, e recebem o
benefício;
Saúde Consórcio Regional de Saúde.
Carência de atendimento
especializado e médicos
especialistas;
Carência de atendimento
específico a gestantes e recém-
nascidos;
Inexistência de maternidade;
Falta estrutura para atendimento
a dependentes químicos.
Hospital Municipal;
Unidade de Pronto
Atendimento em Ouro Branco
do Sul;
Investimentos na ampliação
ou implantação de Unidades
Básicas de Saúde.
Existência de programas e
campanhas educativas.
Cultura, Lazer e
Esporte
Carência de infraestrutura para
turismo e esportes nos rios e
cachoeiras da região;
Carência de áreas de lazer na
área rural;
Carência de valorização da cultura
e costumes locais;
Complexo Turístico Beira Rio;
Parque de Exposições;
Estádio Municipal;
Ginásio Poliesportivo;
Praças com academias ao ar
livre e quadras
poliesportivas;
Apoio da prefeitura para o
desenvolvimento de
campeonatos e atividades
esportivas;
Biblioteca Pública Municipal;
Museu Municipal;
Posição geográfica de Itiquira
inspira tranquilidade.
Segurança Pública
Grande extensão territorial;
Aumento na população total e
população carente.
Inexistência de Corpo de
Bombeiros;
Falta Delegacia de Polícia Militar;
Não se tem conhecimento de
todos os visitantes da cidade;
Delegacia de Polícia Civil;
Cadeia Pública;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
360
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Excesso de jovens drogados e
traficantes.
Asp
ecto
s E
co
nô
mic
os
Dinâmica
Econômica
Terminal ferroviário de Itiquira
Aumento na população total e
população carente;
Localização da sede do município;
Extensão territorial do município.
Poucos empregos formais (quando
comparados com a PEA);
População com rendimento médio
baixo;
Evolução do IDHM Renda branda
(quando comparado com a
evolução do mesmo indicador com
o estado e o país);
Carência de programas de
incentivos de primeiro emprego
para jovens;
Quedas de energia, gerando
problemas de logística e
comunicação;
Falta de empresas que recebam a
demanda de mão de obra;
Falta de incentivos fiscais, energia
elétrica para atração de novas
empresas;
Necessidade de rever código de
posturas e código sanitário;
Baixa arrecadação de receita
própria – IPTU/ISSQN;
Ausência de organização setorial;
Falta de programas de incentivo à
conscientização da emissão de
nota fiscal;
Procura de mão-de-obra fora do
município;
Falta de qualificação de mão-de-
Crescimento expressivo do
PIB do município a partir de
2011;
Redução do indicador de
pobreza;
Potencial de exportação de
produtos de maior valor
agregado;
Exportação de grãos
(matéria-prima);
Desenvolvimento dos
assentamentos com apoio da
prefeitura;
Arrecadação satisfatória;
Implantação de cursos –
UNEMAT em Itiquira;
Existência de diversidade
modal (Ferrovia/Rodovia);
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
361
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
obra.
Setor Primário Grande extensão territorial;
Grandes produtores agropecuários;
Crescimento do PIB de setor
primário em cerca de 40% no
período de 2001 – 2011;
Destaca-se a bovinocultura e a
produção de soja.
Aumento significativo das
exportações agrícolas.
Condição geográfica favorável
para desenvolvimento da
pecuária, agricultura e
piscicultura;
Feira dos pequenos
produtores rurais para
atender a população em
parceria entre a prefeitura e
COOPER UNA;
Projeto de implantação de
piscicultura em tanque rede
em parceria da prefeitura
com COOPSOB;
Desenvolvimento dos
assentamentos com apoio da
prefeitura;
Estrutura geográfica
favorável para agricultura e
pecuária;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
362
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Setor Secundário Poucas indústrias instaladas no
município.
Potencial para instalação de
indústrias gerando renda e
emprego, através de
instrumentos como incentivos
e subsídios;
Novas instalações de apoio
(abatedouro) para atender a
demanda e necessidades da
comunidade.
Parceria prefeitura com
produtores rurais do
Assentamento Tio Elias no
abatedouro de frangos;
Parque Industrial de Ouro
Branco do Sul, beneficiando
os lojistas;
Potencial para
desenvolvimento do distrito
industrial (Ouro Branco do
Sul/Itiquira);
Existência de locais propícios
à prática de Turismo;
Festa Regional do Peão;
Complexo Turístico Beira-Rio;
Grande potencial de geração
de energia;
Setor Terciário
Atrativos naturais potenciais para
exploração turística
Pouca infraestrutura e carência de
incentivo para exploração do
turismo;
Ausência de qualidade do
Potencial para o ecoturismo
(turismo rural)
Potencial para abertura de
novos comércios e serviços
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
363
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
comércio em geral; para atendimento à
população, gerando renda,
emprego e aquecendo a
economia local.
Asp
ecto
s I
nsti
tucio
nais
e L
eg
ais
Estrutura
normativa e legal
Determinação da Lei Orgânica em
estabelecer política de ordem
social do município, nas áreas de
saúde; da assistência social; da
educação, cultura e desporto; do
meio ambiente; dos deficientes,
das crianças e do idoso, mediante
Plano Diretor;
Ausência de regulamentação da
política de desenvolvimento do
município de Itiquira na forma de
seu Plano Diretor;
Estrutura atual complexa para
compatibilização da legislação
existente;
Conjunto de legislações
municipais dispersas;
Ausência de cobrança da taxa de
resíduos;
Definição do Perímetro Urbano de
forma deficiente;
Abertura de possibilidade de
atualização e
compatibilização da legislação
entorno da política urbana de
desenvolvimento da cidade
com a elaboração do plano
diretor;
Existência de legislações
municipais, como o Código de
Postura, uso do solo urbano,
Código de Defesa do Meio
Ambiente e Recursos
Naturais, Código de Obras;
Estrutura
Administrativa
Carência de disponibilidade de
informações no site da prefeitura
como legislação municipal e
maiores informações referentes às
Secretarias
Inexistência de informações
referentes às atividades do
Sistema Municipal de Controle
Interno;
Necessidade de melhorias na
gestão para fornecer bom
atendimento na área da saúde;
Ausência do legislativo para
opinar;
Sistema de informações no
Portal da Transparência (site
oficial da prefeitura de
Itiquira) de fácil acesso;
Potencial para maior
celeridade em disponibilizar
os dados e informações no
Portal da Transparência;
Existência de Sistema
Municipal de Controle
Interno;
Finanças Públicas
e Orçamento
Transferências institucionais como
principal fonte de receitas;
Inadimplência na arrecadação dos
impostos municipais;
Há campanha para diminuir a
inadimplência de impostos;
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
364
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades
Público Indicadores fiscais em
situação legal;
Recursos
Humanos
Ausência de mapeamento de
competências
Carência de profissionais nos
cargos efetivos e comissionados,
necessitando de revisão no
quadro técnico;
Há programa de capacitação
de funcionários;
Há sistema de avaliação de
desempenho para progressão
funcional;
Gestão
democrática e
Organizações
Sociais
Os Conselhos são munidos de
leis que garantem seus
direitos e deveres;
Associações sociais
comunitárias relativas à
agropecuária fortes.
Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
365
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Diagnóstico PARCIAL
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Diagnóstico PARCIAL
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Plano Diretor Municipal Município de Itiquira/MT
Diagnóstico PARCIAL
386
11. ANEXOS
ANEXO 1 - MAPAS TEMÁTICOS
ANEXO 2 – RELATÓRIO PARTICIPATIVO
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
Área Urbana
Maio/2015
MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
PLANO DIRETOR MUNICIPAL – ITIQUIRA/MT
Produto 02-B: Diagnóstico Completo
RELATÓRIO PARTICIPATIVO
Maio/2015
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
3
CONTRATAÇÃO/SUPERVISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT
Praça Frei Liberato, 311, Centro
CEP: 78.790-000 Itiquira - MT
Site: www.itiquira.mt.gov.br
CNPJ: 03.370.251/0001-56
Telefone: (65) 3491-1061
Prefeito Municipal – Humberto Bortolini
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
4
EXECUÇÃO
Razão social: Assessoria Técnica Ambiental Ltda.
Nome fantasia: Cia Ambiental
CNPJ: 05.688.216/0001-05
Endereço: Rua Marechal José Bernardino Bormann, nº 821, Batel
Curitiba, PR. CEP: 80.730-350.
Telefone/fax: (0**41) 3336-0888
Telefone celular: (0**41) 9243-4831
E-mail: ciaambiental@ciaambiental.com.br
Registro do CREA: PR-41043
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
5
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA
Supervisão
Supervisão Pedro Dias
Engenheiro Florestal
CREA/PR18299/D
Supervisão Sandra Mayumi Nakamura
Arquiteta e Urbanista
CAU A28547-1
Coordenação
Coordenação Técnica Geral Daniela G. Diniz de Almeida
Tecnóloga em Química Ambiental
CREA/PR 128989/D
Coordenação Técnica Geral Letícia Schmitt Cardon de Oliveira
Arquiteta e Urbanista
CAU A46913-0
Coordenação Técnica
Adjunta
Walter Gustavo Linzmayer
Arquiteto e Urbanista
CAU A33852-4
Coordenação Técnica Adjunta
Mayra Mayumi Aihara
Arquiteta e Urbanista
CAU 138434-1
Equipe de Apoio
Geral Lucas Mansur Schimaleski
Geógrafo
CREA-PR 141646/D
Aspectos físico-ambientais Cassio Kiyonori Nakamura
Oceanógrafo
Aspectos de infraestrutura e serviços
Naiade Tami Isozaki
Engenheira Civil
CREA-PR 139243/D
Nilo Aihara
Engenheiro Civil
CREA-PR8040/D
Aspectos socioeconômicos e territoriais
Gisele Leopoldino
Zootecnista
CRMV/2 – PR 1.094
Aspectos legais Rosamaria Milléo Costa
Advogada
OAB-PR 20.026
Aspectos econômicos e
institucionais
Fernanda Tiemi Hagi
Economista
Aspectos territoriais e socioculturais
Verena Geraldi Costa
Arquiteta e Urbanista
CAU A107694-9
Aspectos territoriais Gustavo Domingues Gaspari
Arquiteto e Urbanista
CAU 159214-9
Geral Ana Júlia M. Molinari Gonçalves
Acadêmica de Arq. e Urb.
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Diagnóstico – Relatório Participativo
6
EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA DO PDM
Decreto Municipal nº. 10/2015
Coordenador Municipal Felipe Domiciano Lemos
Vice-coordenador Municipal Rinaldo Alves da Silva
MEMBROS:
Secretaria
Técnico (Suplente)
Secretaria Municipal de Gabinete
Elia Teresinha Blusamarello (Davina Inácio da Silva)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Suzana Francisca da Silva (Natalia de Andrade Vidotti)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Oscar Adriel Teodoro de Menezes (Juarez Vieira da Silva)
Secretaria Municipal de Agricultura
Cristian Marin (Valeria Furquim)
Secretaria Municipal de Administração
Fabiano Dalla Valle (Ailton José da Rocha)
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Odeci Terezinha Dalla Valle (Ana Maria Moraes e Souza)
Secretaria Municipal de Educação
Jane Gobbi (Marly Lemes de Oliveira)
Secretaria Municipal de Saúde
Lucimara Garcia da Silva (Thabatha Melissa Pereira da Silva)
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Aguinaldo Furtado de Moraes (Marcelo Fianco)
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
7
Secretaria Municipal de Turismo
Fabiano Dalla Valle (Claudelino da Silva Langue)
Secretaria Municipal de Finanças
Alex Alves da Silva (Alberto Rezende Mendonça)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Adalberto Pereira de Anicésio (Antônio Marcos Custodio da Silva)
Secretaria Municipal de Cultura
Manoel Dourado Marques (Bruno Henrique Nascimento)
Secretaria Municipal de Trânsito
Maria Luiza Rufino (Uisley da Silva Lima)
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Irma Dallastra (Jhonatan Presotto)
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Diagnóstico – Relatório Participativo
8
NÚCLEO GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PDM
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Entidade Nome
COMÉRCIO Samaroni Trevisol
SINDICATO RURAL Alberto Montagna
CONSELHO FUNDEB Antônio Alves de Oliveira Filho
AGRICULTORES FAMILIARES Edifaldo Ferreira da Silva
RELIGIOSO Frei Ailton Campos de Castro
CÂMARA MUNICIPAL Licurguio Lins de Souza
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Diagnóstico – Relatório Participativo
9
SUMÁRIO
CONTRATAÇÃO/SUPERVISÃO 3
EXECUÇÃO 4
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA 5
EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA DO PDM 6
NÚCLEO GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PDM 8
1. INTRODUÇÃO 12
2. PROCESSO PARTICIPATIVO 13
2.1. METODOLOGIA APLICADA 13
2.2. OFICINAS TÉCNICAS 14
2.2.1. PRIMEIRA REUNIÃO TÉCNICA 14
2.2.2. PRIMEIRA OFICINA TÉCNICA 15
2.2.3. SEGUNDA OFICINA TÉCNICA 16
2.3. AUDIÊNCIA PÚBLICA 21
2.3.1. PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA 21
2.4. QUESTIONÁRIOS APLICADOS 26
2.4.1. RESULTADO GERAL 29
2.4.1.1. Sugestões apresentadas nos questionários 34
3. REFERÊNCIAS 38
4. ANEXOS 39
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Diagnóstico – Relatório Participativo
10
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - VISTAS DA 1ª REUNIÃO TÉCNICA DO PDM DE ITIQUIRA. 15
FIGURA 2 - VISTAS DA 1ª REUNIÃO TÉCNICA DO PDM DE ITIQUIRA. 16
FIGURA 3 - VISTAS DA 2ª OFICINA TÉCNICA DO PDM DE ITIQUIRA. 17
FIGURA 4 - VISTA ENTREGA DO DIAGNÓSTICO PARCIAL. 17
FIGURA 5 - VISTAS DOS GRUPOS DA DINÂMICA DE CDP. 18
FIGURA 6 - VISTA PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PDM ITIQUIRA. 22
FIGURA 7 - CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PDM DE ITIQUIRA. 23
FIGURA 8 - PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO MUNICIPAL DE ITIQUIRA. 24
FIGURA 9 - VISTAS DA EXPLANAÇÃO DO PREFEITO E DO VEREADOR DE ITIQUIRA. 25
FIGURA 10 - QUESTIONÁRIO MODELO. 26
FIGURA 11 - CHAMADA PARA PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO NO SITE DA PREFEITURA. 27
FIGURA 12 - QUESTIONÁRIO PARA SER PREENCHIDO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA. 28
FIGURA 13 - BAIRRO OU LOCAL DE RESIDÊNCIA. 29
FIGURA 14 - TEMPO QUE RESIDEM EM ITIQUIRA. 30
FIGURA 15 - PONTOS POSITIVOS DA CIDADE E DOS BAIRROS. 31
FIGURA 16 - PROBLEMAS DA CIDADE E BAIRROS. 32
FIGURA 17 - PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PDM ITIQUIRA. 33
FIGURA 18 - MEIOS DE DIVULGAÇÃO DAS NOTÍCIAS DE ITIQUIRA. 34
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Diagnóstico – Relatório Participativo
11
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES (CDP) E PROPOSTAS – 2ª OFICINA
TÉCNICA. 19
TABELA 2 - SUGESTÕES DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS EM ITIQUIRA. 35
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Diagnóstico – Relatório Participativo
12
1. INTRODUÇÃO
O Estatuto da Cidade, regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001,
discorre sobre o processo participativo de elaboração do Plano Diretor,
conforme segue:
Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
[...] § 4º No processo de elaboração do plano diretor e na
fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos. (BRASIL, 2001).
Segundo Bernardo Toro (2011), a mobilização social ocorre quando um
grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com
um objetivo comum, buscando resultados desejados por todos. Neste
contexto, uma vez que é essencial que a população conheça os diferentes
aspectos relacionados ao desenvolvimento de um município, torna-se
fundamental estimular um olhar atento à realidade em que se vive. Assim,
é muito importante que a população participe ativamente do processo de
construção do Plano Diretor de Itiquira por meio dos eventos, nos quais
serão tomadas as decisões relacionadas às prioridades de ações e que
deste modo, exerça controle social ao longo do processo.
Este relatório descreve as atividades realizadas durante o processo de
elaboração do Plano Diretor Municipal de Itiquira até a etapa 02-B
referente ao Diagnóstico Completo, apresentando todos os eventos e
atividades, em especial a audiência pública e as oficinas.
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Diagnóstico – Relatório Participativo
13
2. PROCESSO PARTICIPATIVO
Neste item é descrita a estratégia para a construção do processo
participativo de elaboração do Plano Diretor, por meio de reunião técnica,
oficinas técnicas e audiência pública. Nos itens que seguem são
apresentadas: a metodologia, os eventos e os resultados das atividades
realizadas até o presente momento.
2.1. Metodologia aplicada
Para o levantamento das informações da leitura comunitária e do processo
participativo foram utilizadas duas estratégias: a metodologia CDP
(Condicionantes, Deficiências e Potencialidades) e a aplicação de
questionários.
A abordagem CDP, conforme descrito no Produto 02-B (Diagnóstico
Completo), oferece uma estrutura para identificação das principais
temáticas relacionadas ao município, de forma objetiva e didática. O
produto desta metodologia é uma matriz simplificada e organizada, com o
levantamento dos condicionantes, deficiências e potencialidades na
perspectiva da população. Conforme sua denominação, esta metodologia
é composta das seguintes categorias:
Condicionantes: situações ou elementos que, a princípio, não
podem ou não devem ser alterados e/ou estão fora de alcance da
esfera municipal de ação;
Deficiências: situações ou elementos que entravam o
desenvolvimento municipal ou problemas locais que afetam a
qualidade de vida;
Potencialidades: situações ou elementos potenciais para
impulsionar o desenvolvimento local e ampliar a qualidade de vida
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Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
14
da população, assim como, os pontos positivos, já existentes, a
serem fomentados ou fortalecidos.
Em Itiquira, a metodologia CDP foi aplicada na ocasião da 2ª oficina
técnica, na qual participaram representantes do poder executivo e
legislativo (equipe técnica municipal do PDM), e sociedade civil organizada
(núcleo gestor de elaboração do PDM).
Além da abordagem CDP, a opinião da população foi levantada por meio
de aplicação de questionários através dos agentes comunitários de saúde
do município, os quais trabalham em diversas regiões do município, tanto
área urbana quanto rural, e possuem um contato bastante próximo com a
população.
O resultado do processo participativo e da leitura comunitária é
apresentado na sequência
2.2. Oficinas técnicas
As oficinas técnicas do PDM de Itiquira são destinadas à Equipe Técnica
Municipal (decreto municipal nº 10/2015) e ao Núcleo Gestor de
Acompanhamento (decreto municipal nº 11/2015). Seu objetivo é
contextualizar e levantar informações sobre aspectos relacionados ao
desenvolvimento do PDM, realizar capacitação e treinamento, além da
promoção de debates contribuindo para a construção participativa das
propostas de planejamento municipal.
2.2.1. Primeira reunião técnica
A primeira reunião técnica aconteceu no dia 10 de dezembro de 2014, às
16 horas, na Prefeitura Municipal (figura 1). Participaram desta reunião,
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
15
membros da equipe técnica municipal e membros da equipe de consultoria
(lista de participantes em anexo).
Figura 1 - Vistas da 1ª reunião técnica do PDM de Itiquira.
O objetivo desta reunião foi o início das atividades do Plano Diretor, bem
como a apresentação da metodologia de elaboração, as etapas de
desenvolvimento e o cronograma. Explanou-se sobre a elaboração do
diagnóstico como resultado da leitura técnica e comunitária, ressaltando a
importância da participação e do envolvimento da sociedade.
Nesta ocasião foram apontadas algumas questões a serem levadas em
conta durante a elaboração do plano, listadas na ata da reunião em
anexo.
2.2.2. Primeira oficina técnica
A primeira oficina técnica do Plano Diretor do município de Itiquira ocorreu
no dia 03 de fevereiro de 2015, às 9 horas, na Câmara de Municipal
(figura 2). Estavam presentes a equipe técnica da consultoria, a equipe
técnica municipal e núcleo gestor (lista de participantes em anexo).
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
16
Figura 2 - Vistas da 1ª reunião técnica do PDM de Itiquira.
O tema desta oficina foi o plano diretor, seu embasamento legal,
objetivos, as formas de participação, as etapas e os produtos, como pode
ser observado na ata em anexo. Nesta data foi realizada a entrega do
Produto 01 – Plano de trabalho e mobilização social, para apreciação dos
envolvidos.
2.2.3. Segunda oficina técnica
A segunda oficina técnica do Plano Diretor do município de Itiquira ocorreu
no dia 19 de março de 2015, às 9 horas e 45 minutos, na Câmara
Municipal (figura 3). Estavam presentes, a equipe técnica da consultoria,
membros da equipe técnica municipal, núcleo gestor de elaboração do
Plano Diretor e representantes da sociedade civil organizada, conforme a
lista de presença em anexo.
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
17
Figura 3 - Vistas da 2ª oficina técnica do PDM de Itiquira.
A oficina ocorreu em dois momentos. No primeiro foi feita a entrega do
Produto 02-A – Diagnóstico parcial (figura 4), para análise da equipe
técnica da prefeitura e pelos membros do núcleo gestor do PDM.
Figura 4 - Vista entrega do Diagnóstico Parcial.
Em seguida foi feita uma apresentação contendo o seguinte conteúdo:
sugestão para o regimento interno do núcleo gestor; explicação sobre a
entrega do Produto 02-A; prazo de retorno da equipe municipal e núcleo
gestor com complementações e revisões; próximas atividades;
programação da oficina técnica explicando o objetivo e a metodologia
(CDP) para levantamento de informações do município.
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
18
No segundo momento da oficina, para a realização da dinâmica de CDP os
presentes foram divididos em três grupos. Após os debates, cada grupo
escolheu um representante para expor os apontamentos da dinâmica
(figura 5).
Figura 5 - Vistas dos grupos da dinâmica de CDP.
As condicionantes, deficiências e potencialidades encontram-se expostas
na tabela que segue. As principais questões apontadas foram: falta de
coleta seletiva do lixo; falta de rede de esgoto e aterro sanitário;
deficiência energética; água em abundância e belezas naturais; entre
outros.
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT Diagnóstico – Relatório Participativo
19
Tabela 1 - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP) e propostas – 2ª oficina técnica.
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades Propostas
Contextualização
regional
Localização do
município.
Aspectos físico-
ambientais
Rios;
Relevo;
Pantanal.
Pulverização de veneno próxima à cidade;
Mata Ciliar preservada;
Boa qualidade de água em Ouro Branco do
Sul;
Quantidade de rios e cachoeiras;
Água em abundância e belezas naturais.
Regulamentação da aplicação veneno
principalmente próxima à cidade;
Implantação de parque ecológico;
Programa de Educação Ambiental.
Aspectos
territoriais
Localização do
município;
Faltam habitações;
Falta explorar o potencial turístico.
Existência de potencial turístico;
Turismo, eventos de rodeio, aniversário da
cidade.
Complexo turístico em Ouro Branco/
Rio Itiquira - Rio Correntes;
Aspectos de
infraestrutura e
serviços
Extensão territorial do
município.
Manutenção das
rodovias estaduais e
federais;
Falta coleta seletiva de lixo;
Falta de rede de esgoto e aterro sanitário;
Falta de drenagem;
Falta de calçadas nos bairros, arborização e uma estação
de tratamento;
Deficiência energética;
Parque industrial com deficiência energética;
Quedas de energia, gerando problemas de logística e
comunicação;
Deficiência no sinal de internet – rede fraca (2G);
Trânsito na BR-163 do terminal de Rondonópolis rumo ao
norte e à leste;
Muros próximos às esquinas, tirando a visão, dificultando
trânsito fluir;
Falta de padronização de calçadas;
Deficiências de calçadas – Ouro Branco do Sul;
Dificuldade de manutenção das estradas rurais devido à
grande extensão territorial;
Falta de pavimentação da MT-299 que liga Itiquira a Alto
Garças e Alto Araguaia;
Transporte escolar, infraestrutura (ônibus) atendendo
alunos de municípios vizinhos (Pedra Preta e
Rondonópolis) – distâncias muito grandes.
Terminal Ferroviário.
Pavimentação da MT-299 do terminal
passando por Itiquira até Alto
Araguaia – 110 Km;
Pavimentação asfáltica/Itiquira –
Goiás;
Arborização lateral da MT-370 até o
mineirinho;
Aquisição de duas motoniveladoras
para conservação de estradas;
Aterro Sanitário – reforma 2021;
Colocação de lixeiras na cidade;
Construção de chanfros nas esquinas
(problemas de visibilidade).
Aspectos
socioculturais
Grande extensão
territorial;
Aumento na
população total e
população carente.
Falta de professores na alfabetização;
Falta de calçamento, acessibilidade, lixeira, asfalto,
pavimentação;
Assistência social, bolsa família: é necessário corrigir as
distorções por que existe a concessão do benefício, porque
existem favorecimentos. Tem pessoas que não estão
enquadrados no percentual, que é a linha abaixo da
pobreza, e recebem o benefício;
Não se tem conhecimento de todos os visitantes da
cidade;
Excesso de jovens drogados e traficantes.
Posição geográfica de Itiquira inspira
tranquilidade.
Instalação de micro câmeras na
entrada da cidade e centro;
Projeto de melhoria na educação com
cursos para professores, preparando-
os para alfabetização – professores
com magistério;
Observância nos estacionamentos em
esquinas;
Trânsito: fiscalizar direção com
crianças no colo e celular e menores
de 18 pilotando motos e carros;
Criação da guarda municipal;
Construção terminal rodoviário em
Ouro Branco do Sul e Itiquira;
Bolsa Família, solução são os agentes
de saúde que conhecem a população
que necessita ou não de auxílio,
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT Diagnóstico – Relatório Participativo
20
Temas Condicionantes Deficiências Potencialidades Propostas
devido a suas visitas mensais;
Construir, projetar um balneário,
estilo Parque Aquático – aumentar
turismo e gerar renda;
Ação de recuperação do usuário de
drogas.
Aspectos
econômicos
Aumento na
população total e
população carente;
Localização da sede
do município;
Extensão territorial do
município.
Quedas de energia, gerando problemas de logística e
comunicação;
Falta empresas que recebam a demanda de mão de obra;
Falta de incentivos fiscais, energia elétrica para atração de
novas empresas;
Necessidade de rever código de posturas e código
sanitário;
Baixa arrecadação de receita própria – IPTU/ISSQN;
Ausência de organização setorial;
Ausência de qualidade do comércio em geral;
Falta de programas de incentivo à conscientização da
emissão de nota fiscal;
Procura de mão-de-obra fora do município;
Falta de qualificação de mão-de-obra.
Desenvolvimento dos assentamentos com
apoio da prefeitura;
Parque Industrial de Ouro Branco do Sul,
beneficiando os lojistas;
Potencial para desenvolvimento do distrito
industrial (Ouro Branco do Sul/Itiquira);
Arrecadação satisfatória;
Existência de locais propícios à prática de
Turismo;
Implantação de cursos – UNEMAT em Itiquira;
Existência de diversidade modal
(Ferrovia/Rodovia);
Festa Regional do Peão;
Estrutura geográfica favorável para
agricultura e pecuária;
Grande potencial de geração de energia;
Complexo Turístico Beira Rio.
Criar mecanismos de estímulos para
melhoria de arrecadação própria;
Fazer inventário dos pontos turísticos
de Itiquira.
Aspectos
institucionais Ausência do legislativo para opinar.
Reformulação e criação de leis
municipais – área ambiental,
sanitária, DAE.
Reestruturação Administrativa.
Plano Diretor Municipal
Município de Itiquira / MT
Diagnóstico – Relatório Participativo
21
2.3. Audiência pública
A audiência pública possui como fundamento o direito constitucional do
cidadão à informação e à participação, devendo ser utilizada como
garantia dos direitos coletivos e difusos, pelo Poder Executivo e Legislativo
(ESTATUTO DA CIDADE, 2001). Neste contexto insere-se a elaboração do
Plano Diretor Municipal de Itiquira, a qual, por intervir diretamente no
município e na vida da população, necessita de um processo democrático,
por meio da participação dos cidadãos.
Deste modo, relacionada à etapa do processo de elaboração do PDM de
Itiquira, realizou-se a 1ª audiência pública, como meio de consulta pública
com objetivo de divulgar para a sociedade o plano em questão,
assegurando o direito à participação popular.
2.3.1. Primeira audiência pública
A primeira audiência pública do Plano Diretor ocorreu no dia 19 de março
de 2015, às 19 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal. O escopo da
audiência foi o lançamento público do Plano Diretor Municipal, contando
com a presença da equipe técnica municipal, equipe da consultoria, núcleo
gestor e população em geral (figura 6), conforme lista de presença em
anexo.
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22
Figura 6 - Vista participantes da 1ª Audiência Pública do PDM Itiquira.
A divulgação da 1ª Audiência Pública ocorreu através de cartazes (figura
7) e publicação no diário municipal eletrônico (figura 8), além de chamada
no site oficial da prefeitura e rede social – Facebook.
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Figura 7 - Cartaz de divulgação da 1ª Audiência Pública do PDM de Itiquira.
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Figura 8 - Publicação de edital no Diário Municipal de Itiquira.
O Plano Diretor, como ferramenta para orientação do desenvolvimento e
crescimento do município, delimitará ações de acordo com suas
potencialidades e deficiências. Durante a audiência, foi explicado o
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25
processo do plano, suas etapas, os agentes envolvidos, os objetivos e a
abrangência. Apresentou-se também o cronograma de desenvolvimento
do trabalho. A audiência foi aberta pelo prefeito Humberto Bortolini, em
seguida foi dada a palavra ao vereador Ademir Dal Berti (figura 9).
Figura 9 - Vistas da explanação do Prefeito e do Vereador de Itiquira.
Explanou-se sobre o núcleo gestor de acompanhamento do PDM, criado
por meio do decreto municipal nº 11 de 15 de janeiro de 2015, cuja
finalidade é de acompanhar e deliberar na elaboração do plano. Em
seguida, foi apresentada a oportunidade de participação de demais
interessados em compor o núcleo, com prazo de inscrição até dia 26 de
março de 2015.
Foi exposta também a estratégia do processo participativo, que ocorrerá
por meio das audiências públicas, oficinas técnicas e pela aplicação de
questionários com a população, como formas de construção coletiva do
plano. Ao final da audiência foi dada a oportunidade a questionamentos e
contribuições dos presentes.
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26
2.4. Questionários aplicados
Os questionários aplicados possuem o objetivo de identificar os principais
problemas e potencialidades dos bairros e do município. Também foram
levantadas as formas preferenciais para participação popular, assim como
os principais meios de divulgação das notícias da cidade. A figura 10
abaixo expõe o modelo do questionário aplicado pelos agentes
comunitários de saúde para o levantamento dos dados.
Figura 10 - Questionário modelo.
Além dos aplicados pelos agentes comunitários de saúde, também foram
disponibilizados questionários para ser preenchido pela população no site
da prefeitura (figura 11 e figura 12).
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Figura 11 - Chamada para preenchimento do questionário no site da prefeitura.
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Figura 12 - Questionário para ser preenchido disponível no site da prefeitura.
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2.4.1. Resultado geral
Foram aplicados 49 questionários por agentes comunitários de saúde,
além dos preenchidos online, conforme citado anteriormente. Os
resultados obtidos podem ser vistos a seguir.
Em relação ao bairro/local de residência, entre os questionários
preenchidos, 30% são moradores de Ouro Branco do Sul, seguido de 28%
residentes na zona rural e 20% dos entrevistados residem na sede de
Itiquira, outros locais citados podem ser vistos na figura 13.
Figura 13 - Bairro ou local de residência.
A questão do tempo que residem no município, 52% responderam que
residem mais de 11 anos, seguido por 23% dos que moram entre cinco e
10 anos e os que residem entre 1 e 2 anos foram 13% dos entrevistados
(figura 14)
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30
Figura 14 - Tempo que residem em Itiquira.
Em relação aos aspectos que os moradores mais gostam na cidade e em
seus respectivos bairros (figura 15), tranquilidade foi o elemento mais
apontado. Os rios, as paisagens e floresta/vegetação também foram
marcados. Já nos bairros os elementos mais apontados foram a paisagem,
o atendimento nos serviços e a comunidade.
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Figura 15 - Pontos positivos da cidade e dos bairros.
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Os entrevistados apontaram a saúde, a coleta e tratamento de esgoto e a
educação como sendo as principais deficiências, tanto na cidade como nos
bairros. Os resultados podem ser visto na figura a seguir.
Figura 16 - Problemas da cidade e bairros.
Em relação ao processo de melhoria e transformação de Itiquira a maioria
dos entrevistados gostaria de participar do processo (66%). E das formas
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33
que poderiam participar a maioria respondeu que de todas as formas
(31%) e 28% disseram que gostaria de participar através das redes
sociais (figura 17).
Figura 17 - Participação da população no PDM Itiquira.
Sobre os meios de comunicação para divulgação das atividades no
município, foi apontado que 60% dos entrevistados sabem das
informações através de outras fontes como, por exemplo, conversa com
amigos e 31% através de internet (figura 18).
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34
Figura 18 - Meios de divulgação das notícias de Itiquira.
2.4.1.1. Sugestões apresentadas nos questionários
As sugestões se referem ao último item dos questionários aplicados e
abrangem diversas áreas. As mais citadas estão mencionadas a seguir:
solicitam melhoria no processo de marcação de consultas; equipamentos
de raio–X e ultrassom; troca do profissional de saúde do PSF rural; mais
oferta de casas populares; melhoria das estradas; esgotamento sanitário
adequado; melhoria nas escolas e creches; melhoria no transporte
escolar; aumentar a oferta de empregos; mais opções de lazer; aulas em
período integral para as crianças; construção de posto do INSS em
Itiquira.
A seguir estão listadas todas as sugestões dos questionários.
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Tabela 2 - Sugestões dos questionários aplicados em Itiquira.
Sugestão
1 Agilidade no processo de marcação de consulta fora do município;
2 Melhorar a saúde, a educação nas escolas, com profissionais capacitados;
3 Melhoria na saúde pública, fora do município;
4 Melhorar médico na zona rural;
5 Melhorar a saúde, em questão de marcar exames etc.;
6 Acesso às informações públicas. Período integral nas escolas para as crianças,
exemplos de atividades: aula de computação, reforço escolar, atividades extras
porque moramos em fazenda;
7 Agilidade nos exames fora do município;
8 Melhoria no atendimento médico;
9 Deve ter mais apoio a saúde e melhorar a marcação de consulta fora do município;
10 Deve ser melhorada a saúde e educação. Trocar o médico;
11 Precisamos de médicos bons;
12 Melhoria no sistema de saúde do município com equipamentos que possam ajudar
no tratamento dos pacientes, bem como transportes dos mesmos. Diversidade
cultural/artísticos para nossos jovens e área de lazer adequada aos jovens e
adultos;
13 Arrumar estradas rurais que estão muito ruins. Ter uma assistente de saúde só pra
nós aqui (Fazenda Ribeirão);
14 Hospital ter equipamentos necessários para atender os pacientes. Esgotos nas
ruas. Estradas melhores;
15 Sistema de esgotamento sanitário. Assistente social. Estradas melhores;
16 Hospital ter equipamentos necessários para emergência. Assistente social;
17 Arrumar as estradas. Hospital ter equipamentos necessários para a emergência;
18 Arrumar as estradas principalmente onde passa o escolar. Assistente social.
Esgotos na rua;
19 Mais lazer. Mais casas populares. Condução escolar para crianças no período
vespertino. Hospital equipado para parto. Um médico melhor para PSF rural. Vaca
mecânica para fazer leite de soja. Laboratório de exames;
20 Faculdade em Ouro Branco. Condução na zona rural. Mudar de medico no PSF
rural. Mais equipamentos para exames no P.A. Mais opções de emprego. Mais
opções de cursos;
21 Mais empregos. Moradia mais em conta;
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Sugestão
22 Mais lugares para diversão;
23 Melhorar a frequência da radio para pegar na zona rural. Melhora o atendimento a
saúde quanto aos exames ultrassom entre outros;
24 Faculdades. Mais lazer. Melhor atendimento médico. Mais opções de comércio
(móveis). Água tratada. Iluminação pública. Captação de entulho;
25 Fazer fábricas para gerar empregos principalmente para mulheres. Equipamentos
para exames de raio-X, ultrassom e mamografia;
26 Uma casa lotérica. Emancipar Ouro Branco. Opções de emprego. Aparelho de
ultrassom e raio-X, etc.;
27 Divulgação em jornais e outros meios de comunicação para população se interessar
cada vez mais;
28 Melhorar e ampliar o atendimento médico. Ter mais médicos especialistas.
Manutenção das estradas. Equipe para cuidar do meio ambiente. Expandir o
ecoturismo. Instalar para raios em pontos estratégicos para proteger vidas.
Melhorar serviços sociais. Ensino profissionalizante em agronegócios. Transformar
Itiquira em município de referencia nacional e internacional. Melhorar a qualidade
de energia, internet e rodovias vicinais. Implantar faculdade que atenda as nossas
necessidades dando oportunidades aos jovens;
29 Que os projetos se concretizem;
30 Mudar o poder;
31 Que o poder executivo faça a adequação da lei municipal à lei federal nº
1038/1960 dos correios, para que os bairros da cidade sejam reconhecidos e seus
moradores possam receber em suas residências as correspondências que chegam
na agencia de correio de Itiquira;
32 Mais PSF e médicos. Transporte escolar. Posto de INSS. Mais limpeza na cidade.
Mais merenda escolar. Melhoria nas Estradas;
33 Cascalhamento de estradas. Ponto de atendimento do INSS. Melhoramento na
saúde e transporte escolar. Ampliação de salas ou construção de novos colégios.
Mais PSF e mais médicos. Canal de televisão local. Moradia. Limpeza da cidade.
Apoio as crianças de baixa renda;
34 Posto do INSS. Cascalhamento das estradas. Faculdades para os filhos não saírem
de casa. Ampliação de mais escolas. Mais médicos e mais postos de saúde;
35 Cascalhamento das estradas. Melhorias no transporte escolar. Construção de
escolas e creches. PSF e melhoria no atendimento hospitalar;
36 Melhoramento na saúde e educação. Geração de empregos para os jovens. Criação
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Sugestão
de cursos para jovens, violão, cozinha, teatro etc.;
37 Melhorias na educação e saúde. Cascalhamento nas estradas. Melhorias nas ruas.
Ter um jornal local e uma televisão local para a população ficar mais informada;
38 Melhorar o atendimento hospitalar, bons médicos. Construir mais PSF e aumentar
os números de fichas. Cascalhamento das estradas. Melhorar as escolas, creches,
farmácias básicas e transporte escolar. Faculdade para os jovens.
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3. REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e
183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. Brasil 2001. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em:
16/12/2013.
TORO, Bernardo. O que é mobilização social. Artigo da Coluna - Nossa Salvador.
2011. Disponível em: <http://www.nossasalvador.org.br/site/colunas/135-o-que-e-
mobilizacao-social >. Acesso em: 15/03/2014.
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4. ANEXOS
ANEXO 1– LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO TÉCNICA – 10/12/2014.
ANEXO 2– LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª OFICINA TÉCNICA – 03/02/2015.
ANEXO 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 2ª OFICINA TÉCNICA – 19/03/2015.
ANEXO 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 19/03/2015.
ANEXO 5 – ATA DA 1ª OFICINA TÉCNICA – 03/02/2015.
ANEXO 6 – ATA DA 2ª OFICINA TÉCNICA – 19/03/2015.
ANEXO 7 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 19/03/2015.
ANEXO 8 – APRESENTAÇÃO DA 1ª REUNIÃO TÉCNICA – 10/12/2014
ANEXO 9 – APRESENTAÇÃO DA 1ª OFICINA TÉCNICA – 03/02/2015
ANEXO 10 – APRESENTAÇÃO DA 2ª OFICINA TÉCNICA – 19/03/2015
ANEXO 11 – APRESENTAÇÃO 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 19/03/2015
ANEXO 12 – OFÍCIO DE ENTREGA DO PRODUTO 01 – PLANO DE TRABALHO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
ANEXO 13 – OFÍCIO DE ENTREGA DO PRODUTO 02-A – DIAGNÓSTICO PARCIAL.
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ANEXO 1– LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO TÉCNICA – 10/12/2014.
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ANEXO 2– LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª OFICINA TÉCNICA – 03/02/2015.
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Diagnóstico – Relatório Participativo
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Continua.
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Diagnóstico – Relatório Participativo
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ANEXO 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 2ª OFICINA TÉCNICA – 19/03/2015.
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Diagnóstico – Relatório Participativo
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Continua.
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ANEXO 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA –
19/03/2015.
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Continua.
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ANEXO 5 – ATA DA 1ª OFICINA TÉCNICA – 03/02/2015.
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Diagnóstico – Relatório Participativo
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Continua.
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ANEXO 6 – ATA DA 2ª OFICINA TÉCNICA – 19/03/2015.
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Continua.
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ANEXO 7 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 19/03/2015.
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Continua.
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ANEXO 8 – APRESENTAÇÃO DA 1ª REUNIÃO TÉCNICA – 10/12/2014
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Continua
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ANEXO 9 – APRESENTAÇÃO DA 1ª OFICINA TÉCNICA – 03/02/2015
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Anexo 10 – APRESENTAÇÃO DA 2ª OFICINA TÉCNICA – 19/03/2015
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Continua
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ANEXO 11 – APRESENTAÇÃO 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 19/03/2015
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ANEXO 12 – OFÍCIO DE ENTREGA DO PRODUTO 01 – PLANO DE TRABALHO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
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ANEXO 13 – OFÍCIO DE ENTREGA DO PRODUTO 02-A – DIAGNÓSTICO PARCIAL.
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