Post on 22-Jan-2016
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Ronaldo Ribeiro de Oliveira
CONTROLE EXTERNO EM AÇÃO: REGIME CONTROLE EXTERNO EM AÇÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPSPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Ronaldo Ribeiro de OliveiraRonaldo Ribeiro de OliveiraConselheiro SubstitutoConselheiro Substituto
TCE/MTTCE/MT
Ronaldo Ribeiro de Oliveira
ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DOS RPPS
Diferenças de gestão e qualificação nas áreas de normas
gerais, investimentos, atuária, benefícios e contabilidade
previdenciária;
Setor específico de análise de benefícios previdenciários
envio de processos ao TC – auditoria
Auditoria dos RPPS
Contas, relatório e julgamento específico para os RPPS
Análise em conjunto com as contas do Executivo
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FISCALIZAÇÃO NOS RPPS
Auditorias e fiscalizações pelos TC e MPS
Auditorias complementares com pontos de controle
comuns e próprios dos TC e MPS
Julgamento de contas pelos TC e certificação de
regularidade pelo MPS
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
Edita normas gerais de previdência – parâmetros e diretrizes
Fiscaliza de forma direta e indireta os RPPS –
acompanha e supervisiona
Certifica a regularidade dos RPPS – CRP
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
Regularidade do RPPS frente as normas gerais de previdência
Condição para:
receber transferências voluntárias
celebrar acordos, contratos, convênios e empréstimos
receber compensação previdenciária
Obtenção do CRP não significa regularidade frente aos TC
Ausência de CRP configura irregularidade frente aos TC
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TRIBUNAIS DE CONTAS
Competência constitucional e legal para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e atuarial
Discordância e não-aplicabilidade de normas gerais previdenciárias infralegais – situações concretas
Acompanhamento concomitante e in loco
Análise geral das contas de todos poderes e órgãos das unidades federativas
Julgamento das contas dos RPPS, de forma específica ou
englobada
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CONSTITUIÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÕES DOS RPPS
RPPS – aposentadoria e pensão, com ou sem fundo contábil e personalidade jurídica
Institutos, requisitos e especificidades
Patrimônio próprio e segregado do ente
Conta bancária específica
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Unidade Gestora Única
Administra, gerencia e operacionaliza o RPPS
Arrecada e gerencia os recursos financeiros
Concede e paga os benefícios previdenciários
CONSTITUIÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÕES DOS RPPS
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CONSTITUIÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÕES DOS RPPS
Contabilidade e demonstrações contábeis específicas
Observância às normas do mercado financeiro – CVM
Avaliação Atuarial Anual
Viabilidade financeira e atuarial
Prestação de contas e julgamento perante os TC
Certificação e encaminhamento de legislação ao MPS
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IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO CONJUNTA ENTRE MPS E TC
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Troca de conhecimento, informações e experiências
Simetria na interpretação de normas
Influência em edições de normas gerais previdenciárias
Busca de compartilhamento de ferramentas e sistemas
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GRANDES DESAFIOS DOS TC NAS AUDITORIAS PREVIDENCIÁRIAS
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Conhecimento e envolvimento no equacionamento do
déficit atuarial e financeiro
Alíquota suplementar
Aporte periódico de recursos
Segregação de massa
Incorporação de bens e direitos
Previdência complementar
Equacionamento em 35 anos
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Aplicação financeira
Apuração de prejuízos e responsabilidades
Dificuldade de entendimento e acompanhamento da
legislação e do mercado financeiro
Diversidade de atores envolvidos: Política Anual de
Investimentos, Comitê Investimento, Servidor
Certificado e Gestor Previdenciário
GRANDES DESAFIOS DOS TC NAS AUDITORIAS PREVIDENCIÁRIAS
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GRANDES DESAFIOS DOS TC NAS AUDITORIAS PREVIDENCIÁRIAS
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Multidisciplinariedade de conhecimento da equipe de
auditoria
Compensação Previdenciária junto ao MPS
Acúmulo de dívidas previdenciárias junto ao RPPS
Avaliação Atuarial
Mudanças significativas
Implementação das medidas propostas
Ronaldo Ribeiro de Oliveira
“É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer”
(Aristóteles)
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
Ronaldo Ribeiro de Oliveiraronaldo@tce.mt.gov.br
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